petição inicial dos_fatos_atualizado
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Prática Jurídica II
Prática Jurídica IIPrática Jurídica II
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Prática Jurídica II
Petição Inicial
1. Conceito
É o documento utilizado pelo cidadão parareinvindicar, na justiça, um direito.
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Prática Jurídica IIPetição Inicial
a) O êxito do processo dependeráfundamentalmente dela;
1. Importância de sua boa elaboração
b) Depois de citado o réu, só poderá sermodificada com o consentimento dele (art. 264 doCPC);
c) Após o despacho saneador, torna-se imutável(art. 294 do CPC);d) O juiz, na sentença, só pode apreciar o que foipleiteado na inicial;
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Prática Jurídica II
Petição Inicial - Estrutura
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Prática Jurídica II
1. ENDEREÇAMENTO:
EXECLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARACÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB
EXECLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARACÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB
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Prática Jurídica II
1. ENDEREÇAMENTO:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DASEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA FEDERAL DA SEÇÃOJUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA
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Prática Jurídica II
1. QUALIFICAÇÃO:
Art. 282. A petição inicial indicará:
I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio eresidência do autor e do réu;
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1. QUALIFICAÇÃO:
NOME DO AUTOR , brasileiro, estado civil, profissão,domiciliado na comarca de Campina Grande, onde reside na
Rua Nome da Rua, 00, bairro do Catolé, inscrito no RG sob onº 00000000 SSP/PB e CPF sob o nº 000.000.000-00, porseus advogados signatários, instrumento de mandato emanexo, com escritório profissional na Rua Estácio Tavares
Wanderley, 265, Sala 404, Estação Velha, CampinaGrande/PB, Fone (83) 3321-2251, onde recebem intimaçõese notificações, vem, mui respeitosamente, com fulcro no art.
000 da Lei 0000, propor a presente
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Prática Jurídica II
1. QUALIFICAÇÃO:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
AÇÃO ORDINÁRIA DE MANUTENÇÃO DE PENSÃOCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
com pedido urgente de antecipação de tutela
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Prática Jurídica II
1. QUALIFICAÇÃO:
Em face de NOME DO RÉU, brasileiro, estado civil,profissão, domiciliado na comarca de Campina Grande, onde
reside na Rua Nome da Rua, 00, bairro do Catolé, inscrito noRG sob o nº 00000000 SSP/PB e CPF sob o nº 000.000.000-00, pelos fatos e fundamentos que adiante passa a expor.
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Prática Jurídica II
1. QUALIFICAÇÃO:
Em face de NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direitoprivado, com sede na Rua Nome da Rua, 00, Jardim Tavares,
Campina Grande/PB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.000.000/000-00, pelos fatos e fundamentos que adiantepassa e expor
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Prática Jurídica II A linguagem
Cada ser humano é conhecido pela sua linguagem.1. Importância de sua boa elaboração
linguagem (sua representação):
Uma palavra, um gesto, uma conduta, um textobem (ou mal) colocados levarão o receptor aconstruir uma imagem positiva (ou negativa) doemissor.
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Prática Jurídica II A linguagem
1. Importância de sua boa elaboraçãoTexto OriginalTexto Original
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Prática Jurídica II A linguagem
1. Importância de sua boa elaboraçãoTexto ModificadoTexto Modificado
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Prática JurídicaII A linguagem
1. Importância de sua boa elaboraçãoTexto OriginalTexto Original
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Prática Jurídica II A linguagem
1. Importância de sua boa elaboraçãoTexto ModificadoTexto Modificado
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Prática Jurídica II A linguagem
1. Importância de sua boa elaboraçãoHo e no mundo em ue a concorrência é
acirrada, é fundamental aperfeiçoar aprópria imagem (principalmente nacomunicação), porque esta é elementoessencial do marketing pessoal , como seobservou nos textos.
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Prática Jurídica II A linguagem
1. Importância de sua boa elaboraçãoNo mundo urídico os atos rocessuais são
realizados por meio da linguagem, que seutiliza, necessariamente, de uma língua,entre nós a portuguesa!
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Prática Jurídica II A linguagem
1. Importância de sua boa elaboração A Peti ão Inicial será re ida com as
características da linguagem formal,empregando-se, quando necessário, ovocabulário jurídico, que não podeobscurecê-la nem complicá-la, porque,embora endereçada ao juiz, se destina
também a outra parte.
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Prática Jurídica IIO autor discorre sobre o inútil e esquece onecessário!
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Prática Jurídica II
O autor discorre sobre o inútil e esquece o
necessário!
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Prática Jurídica II2.Características
A. Impessoalidade A CF/88 coloca, como uma das características da
m n s raç o p ca, a mpessoa a empessoa a e. s osignifica, entre outros conceitos, que qualquerexpediente destinado a órgão público será
endereçado a seu preposto.Ex: O ofício é dirigido ao Diretor, ao Presidente,ao Delegado, ao Juiz – nunca ao Sr. Antônio, ao
Dr. José da Silva, etc
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Prática Jurídica II2. Características A. ImpessoalidadeTambém não se deve usar VOCATIVOS (quecaracterizam a fun ão a elativa elo texto
afora, para chamar a atenção do juiz!Ex: Ocorre, Meretíssimo, que na ocasição emque os apelantes chegaram ao local, nadaencontraram.Melhor: Ocorre que, quando chegaram ao
local, os apelantes nada encontraram.
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Prática Jurídica II
2. Características
A. Impessoalidade
,Excelência interpor a presente…
Melhor: Vem a esse juízo (ou Tribunal)
interpor a presente…
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Prática Jurídica II
2. Características
A. Impessoalidade
- , ,equívocos contidos nas alegações derradeirassão estarrecedores.
Melhor: Resalte-se que os equívocos contidosnas alegações derradeiras são estarrecedores.
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Prática Jurídica II
2. Características
A. Impessoalidade
,aludidas, o autor passa a Requerer o seguinte:(…)
Melhor: Pelas razões acima aludidas, o autorpassa a requerer o seguinte: (…)
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Prática Jurídica II
2. Características
A. Impessoalidade
, ,fôra colocada por amor ao debate jurídico.
Melhor: Esta alusão fora colocada somente por
amor ao debate jurídico.
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Prática Jurídica II
2. Características
B. Concisão A concisão não admite palavras, expressões ou
enunc a os re un antes, n te s. conc s otrabalha com o necessário, a síntese, com oessencial.
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Prática Jurídica II
2. Características
B. Concisão
custódia.Melhor: Os três acusados estão no setor de
custódia.
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Prática Jurídica II
2. Características
B. Concisão
, ,âmago da questão.Melhor: O juiz, ao sentenciar, não foi ao âmago
da questão.
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Prática Jurídica II
2. Características
B. Objetividade A linguagem objetiva não admite palavras ou
express es su et vas ou a rmaç es gratu tas.Ex: A inventariante é pessoa com idade muito
avançada.Melhor: Colocar a idade da inventariante!
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2. Características
B. Objetividade
sentembro e outubro, perdeu seu único filho…Melhor: Substituir (naqueles fatídicos dias dos
meses ..) pela data do fato.
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2. Características
B. Objetividade
réu, foi uma lástima.Melhor: Substituir “lástima”, pela conduta da
testemunha.
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2. Características
B. Objetividade A linguagem objetiva exige isenção de ânimo.
mporta o servar que se convence o u z comexposição lógica, coerente, segura, com serenidadee firmeza.
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2. Características
B. Objetividade A linguagem objetiva proíbe o destaque gráfico
sem prop s to. corre que o estaque n o prev stonas normas acaba por insinuar algo mais, sempresubjetivo.
EX: ... por ser de verdadeira JUSTIÇA!
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Prática Jurídica II2. CaracterísticasB. Objetividade
“Diga-se ainda que, a dívida acima se origina
espumas em grande quantidade em favor doexecutado, sendo todas as peças
devidamente entregues mediante nota fiscal de recebimento. Apesar disto , a promovida não cumpriu com sua
obrigação de pagar .”
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2. Características
B. Objetividade
de citações literárias e do padrão literário
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