pericia medica e saude ocupacional

7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional

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INSS

Diretor ia de Sade do Trabalhador

Alexand re CoimbraCoordenador Geral de Perc ias Mdicas


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APEPREM

Medicina do Trabalho e a

Perc ia Mdica

S O JOS DOS CAMPOS

06 DE ABRIL DE 2011


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A seguridade social compreende um conjunto

integrado de aes de iniciativa dos poderes

pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os

direitos relativos sade, previdncia e

assistncia social.

CONSTITUIO BRASILEIRA DE 1988


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Pargrafo nico. Compete ao poder pblico, nostermos da lei, organizar a seguridade social,

com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento

II - uniformidade e equivalncia dos benefcios e

servios s populaes urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestao dos

benefcios e servios;


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IV - irredutibilidade do valor dos benefcios;

V - equidade na forma de participao no

custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - carter democrtico e descentralizado da

gesto administrativa, com a participao da

comunidade, em especial de trabalhadores,empresrios e aposentados.


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PREVIDNCIA SOCIAL

A Previdncia Social est garantida na Carta Magna

brasileira de 1988 (art.201).

A previdncia social ser organizada sob a forma

de regime geral, de carter contributivo e de

filiao obrigatria, observados critrios que

preservem o equilbrio financeiro e atuarial, e

atender, nos termos da lei, a:


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PREVIDNCIA SOCIAL

I - cobertura dos eventos de doena, invalidez,

morte e idade avanada;II - proteo maternidade, especialmente

gestante;

III - proteo ao trabalhador em situao dedesemprego involuntrio;

IV - salrio-famlia e auxlio-recluso para os

dependentes dos segurados de baixa renda;V - penso por morte do segurado, homem ou

mulher, ao cnjuge ou companheiro e

dependentes.


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MISSO DA PREVIDNCIA SOCIAL

Garantir proteo ao trabalhador e sua famlia,

por meio de sistema pblico de polticaprevidenciria solidria, inclusiva e sustentvel,

com objetivo de promover o bem-estar social.


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Art.59. O auxlio-doena ser devido ao

segurado que, aps cumprida, quando for o

caso, a carncia exigida, ficar incapacitado

para o seu trabalho ou para a sua atividade

habitual por mais de quinze dias consecutivos.

Lei 8213/91


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No ser devido auxlio-doena ao segurado que

se filiar ao Regime Geral de Previdncia Socialj

portador de doena ou leso invocada como

causa para a concesso do benefcio.

Lei 8213/91


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FUNO BSICA DA PERCIA MDICA

As avaliaes mdico-periciais levam emconsiderao a existncia de incapacidade

laboral temporria ou definitiva por doena que

deve ser devidamente comprovada pelo seguradomediante apresentao de documentao

fornecida pelo seu mdico assistente, bem como

os resultados dos exames complementares a quetenha se submetido.

O tratamento e a preveno responsabilidade de

outras entidades e servios.


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FUNO DO PERITO MDICO DO INSS

emisso de parecer conclusivo quanto

capacidade laboral para fins previdencirios;

inspeo de ambientes de trabalho para fins

previdencirios;

caracterizao da invalidez para benefcios

previdencirios e assistenciais.


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CONCEITO DE INCAPACIDADE LABORAL

a impossibilidade de desempenho das funes

especficas de uma atividade ou ocupao , emconsequncia de alteraes morfopsicofisiol-

gicas provocadas por doenas ou acidentes.


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ANLISE DA INCAPACIDADE LABORATIVA

Grau - Parcial

- Total

Durao - Temporria- Permanente

Profissional - Uniprofissional

- Multiprofissional

- Omniprofissional


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RECONHECIMENTO DE DIREITO AO BENEFCIOPOR INCAPACIDADE

Incapacidade laborativa

Qualidade de segurado

Carncia


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DATAS IMPORTANTES DA PERCIA MDICA

DID- data do incio da doena - a data em que

surgiram as primeiras manifestaes maiores, em

que a ateno do paciente foi despertada. a

data em que se verificaram os primeiros sinais e

sintomas da doena.


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DII data do incio da incapacidade - data em

que as manifestaes da doena provocaram umvolume de alteraes morfopsicofisiolgicas que

impedem o desempenho das funes especficas

de uma profisso, obrigando ao afastamento dotrabalho.


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DII e DID sero fixadas utilizando-se, alm do

exame objetivo, exames complementares,

atestados de internaes e outras informaesde natureza mdica

Muitas vezes solicita-se informaes ao mdicoassistente atravs do formulrio SIMA


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CARNCIA

Definio - o tempo correspondente ao

nmero mnimo de contribuies mensais

indispensveis para que o beneficirio faa jus

ao benefcio.

Normalmente:

so doze contribuiesmensais, nos casos de

auxlio-doena e aposentadoria por invalidez.


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DOENAS QUE ISENTAM DE PERODO DECARNCIA

I - tuberculose ativa;II - hansenase;

III- alienao mental;

IV- neoplasia maligna;

V

cegueiraVI - paralisia irreversvel

e incapacitante;

VII- cardiopatia grave;

VIII - doena deParkinson;

IX - espondiloartroseanquilosante;

X - nefropatia grave;XI - estado avanado dadoena de Paget(ostete deformante);

XII - sndrome dadeficinciaimunolgicaadquirida - Aids;

XIII - contaminao por

radiao, com baseem concluso damedicinaespecializada; e

XIV - hepatopatia grave.


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PERITO MDICO DO INSS

Avaliara Incapacidade Laboral doSegurado e emitir parecer conclusivo

Favorvel Contrrio

DCB DCI

Nova percia

Reabilitao

LI


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Parecer Favorvel

Gera ou no concesso do Benefcio

Concluso: A percia parte integrante e no

nicade um processo concessrio.

-Perda de qualidade

-No cumprimento da carncia


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FIM

Alexandre CoimbraMdico Ortopedista - USPMdico do Trabalho - FUNDACENTROMestre em Engenharia Mecnica - UNESPCoordenador Geral de Percias Mdicas - DIRSAT Braslia/[email protected]

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