pericia medica e saude ocupacional

Author: tatiana-araujo

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  • 7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional

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    INSS

    Diretor ia de Sade do Trabalhador

    Alexand re CoimbraCoordenador Geral de Perc ias Mdicas

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    APEPREM

    Medicina do Trabalho e a

    Perc ia Mdica

    S O JOS DOS CAMPOS

    06 DE ABRIL DE 2011

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    A seguridade social compreende um conjunto

    integrado de aes de iniciativa dos poderes

    pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os

    direitos relativos sade, previdncia e

    assistncia social.

    CONSTITUIO BRASILEIRA DE 1988

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    Pargrafo nico. Compete ao poder pblico, nostermos da lei, organizar a seguridade social,

    com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento

    II - uniformidade e equivalncia dos benefcios e

    servios s populaes urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestao dos

    benefcios e servios;

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    IV - irredutibilidade do valor dos benefcios;

    V - equidade na forma de participao no

    custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - carter democrtico e descentralizado da

    gesto administrativa, com a participao da

    comunidade, em especial de trabalhadores,empresrios e aposentados.

  • 7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional

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    PREVIDNCIA SOCIAL

    A Previdncia Social est garantida na Carta Magna

    brasileira de 1988 (art.201).

    A previdncia social ser organizada sob a forma

    de regime geral, de carter contributivo e de

    filiao obrigatria, observados critrios que

    preservem o equilbrio financeiro e atuarial, e

    atender, nos termos da lei, a:

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    PREVIDNCIA SOCIAL

    I - cobertura dos eventos de doena, invalidez,

    morte e idade avanada;II - proteo maternidade, especialmente

    gestante;

    III - proteo ao trabalhador em situao dedesemprego involuntrio;

    IV - salrio-famlia e auxlio-recluso para os

    dependentes dos segurados de baixa renda;V - penso por morte do segurado, homem ou

    mulher, ao cnjuge ou companheiro e

    dependentes.

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    MISSO DA PREVIDNCIA SOCIAL

    Garantir proteo ao trabalhador e sua famlia,

    por meio de sistema pblico de polticaprevidenciria solidria, inclusiva e sustentvel,

    com objetivo de promover o bem-estar social.

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    Art.59. O auxlio-doena ser devido ao

    segurado que, aps cumprida, quando for o

    caso, a carncia exigida, ficar incapacitado

    para o seu trabalho ou para a sua atividade

    habitual por mais de quinze dias consecutivos.

    Lei 8213/91

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    No ser devido auxlio-doena ao segurado que

    se filiar ao Regime Geral de Previdncia Socialj

    portador de doena ou leso invocada como

    causa para a concesso do benefcio.

    Lei 8213/91

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    FUNO BSICA DA PERCIA MDICA

    As avaliaes mdico-periciais levam emconsiderao a existncia de incapacidade

    laboral temporria ou definitiva por doena que

    deve ser devidamente comprovada pelo seguradomediante apresentao de documentao

    fornecida pelo seu mdico assistente, bem como

    os resultados dos exames complementares a quetenha se submetido.

    O tratamento e a preveno responsabilidade de

    outras entidades e servios.

  • 7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional

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    FUNO DO PERITO MDICO DO INSS

    emisso de parecer conclusivo quanto

    capacidade laboral para fins previdencirios;

    inspeo de ambientes de trabalho para fins

    previdencirios;

    caracterizao da invalidez para benefcios

    previdencirios e assistenciais.

  • 7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional

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    CONCEITO DE INCAPACIDADE LABORAL

    a impossibilidade de desempenho das funes

    especficas de uma atividade ou ocupao , emconsequncia de alteraes morfopsicofisiol-

    gicas provocadas por doenas ou acidentes.

  • 7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional

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    ANLISE DA INCAPACIDADE LABORATIVA

    Grau - Parcial

    - Total

    Durao - Temporria- Permanente

    Profissional - Uniprofissional

    - Multiprofissional

    - Omniprofissional

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    RECONHECIMENTO DE DIREITO AO BENEFCIOPOR INCAPACIDADE

    Incapacidade laborativa

    Qualidade de segurado

    Carncia

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    DATAS IMPORTANTES DA PERCIA MDICA

    DID- data do incio da doena - a data em que

    surgiram as primeiras manifestaes maiores, em

    que a ateno do paciente foi despertada. a

    data em que se verificaram os primeiros sinais e

    sintomas da doena.

  • 7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional

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    DATAS IMPORTANTES DA PERCIA MDICA

    DII data do incio da incapacidade - data em

    que as manifestaes da doena provocaram umvolume de alteraes morfopsicofisiolgicas que

    impedem o desempenho das funes especficas

    de uma profisso, obrigando ao afastamento dotrabalho.

  • 7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional

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    DATAS IMPORTANTES DA PERCIA MDICA

    DII e DID sero fixadas utilizando-se, alm do

    exame objetivo, exames complementares,

    atestados de internaes e outras informaesde natureza mdica

    Muitas vezes solicita-se informaes ao mdicoassistente atravs do formulrio SIMA

  • 7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional

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    CARNCIA

    Definio - o tempo correspondente ao

    nmero mnimo de contribuies mensais

    indispensveis para que o beneficirio faa jus

    ao benefcio.

    Normalmente:

    so doze contribuiesmensais, nos casos de

    auxlio-doena e aposentadoria por invalidez.

  • 7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional

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    DOENAS QUE ISENTAM DE PERODO DECARNCIA

    I - tuberculose ativa;II - hansenase;

    III- alienao mental;

    IV- neoplasia maligna;

    V

    cegueiraVI - paralisia irreversvel

    e incapacitante;

    VII- cardiopatia grave;

    VIII - doena deParkinson;

    IX - espondiloartroseanquilosante;

    X - nefropatia grave;XI - estado avanado dadoena de Paget(ostete deformante);

    XII - sndrome dadeficinciaimunolgicaadquirida - Aids;

    XIII - contaminao por

    radiao, com baseem concluso damedicinaespecializada; e

    XIV - hepatopatia grave.

  • 7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional

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    PERITO MDICO DO INSS

    Avaliara Incapacidade Laboral doSegurado e emitir parecer conclusivo

    Favorvel Contrrio

    DCB DCI

    Nova percia

    Reabilitao

    LI

  • 7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional

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    Parecer Favorvel

    Gera ou no concesso do Benefcio

    Concluso: A percia parte integrante e no

    nicade um processo concessrio.

    -Perda de qualidade

    -No cumprimento da carncia

  • 7/24/2019 Pericia Medica e Saude ocupacional

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    FIM

    Alexandre CoimbraMdico Ortopedista - USPMdico do Trabalho - FUNDACENTROMestre em Engenharia Mecnica - UNESPCoordenador Geral de Percias Mdicas - DIRSAT Braslia/[email protected]