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PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

BETIM, 13 DE DEEMBRO DE 2019

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE-MG

PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2019 – REGISTRO DE PREÇOS

Prezados Senhores

A DEVA VEÍCULOS LTDA, situada Na Rua Teonilio Niquini,32 Jardim Piemont- Distrito Industrial na

Cidade de Betim CNPJ 23.762.552/0003-02 representada pela Consultora de Negócios de Vendas

ao Governo Ana Paula Antunes, vem respeitosamente perante Vsas. Impugnar o Processo

Licitatório •

Pelos seguintes fundamentos de fato e de direito:

I – DOS FATOS

Ao que se refere: Anexo I – Modelo e Formulário para Apresentação de Proposta Comercial

Item 1

→ Rodas em aço e pneus 225/75r 16;

→ Freio de serviço a disco em todas as rodas;

→ Suspensão dianteira independente com molas helicoidais;

→ Suspensão traseira eixo rígido molas parabólicas com duplo estagio.

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Item 2 e 3

→ Freio motor de cabeçote mais válvula tipo borboleta;

→ Tecnologia de emissão de gases EGR.

Mediante os fatos mencionados acima do descritivo técnico a priori, é notório que apenas uma

Marca/Fornecedor Volkswagen com os respectivos modelos:

Item 2 – Delivery 6.160

Item 3 e 4 – Constellation 24.280

Atende na integra as exigências editalíssimas em razão dos quesitos mencionados, com isso

restringe a participação de outras marcas como Agralle, Iveco e Mercedes, conforme demonstrado

abaixo:

a) Veículos da mesma categoria solicitada em edital para atendimento ao item 1:

➔ Rodagem

EDITAL

(ESPECIFIC.

MINIMA)

VOLKS

Delivery

6.160

AGRALLE

A 7500

MERCEDEZ

ACELLO 815

IVECO

DAILY 70C17

PBT 4.500 5.800 7.500 8.300 7.000

POTENCIA (CV) 150cv 156cv 152cv 156cv 170cv

RODAGEM 225/75/16 225/75/16 215/75/17,5 215/75/17,5 215/75/17,5

FREIO Disco Disco Tambor Tambor Disco na

Dianteira e

Tambor na

Traseira

SUSP.

DIANTEIRA

Independente

com molas

helicoidais

Independe

nte com

molas

helicoidais

Molas

Semielipticas

Molas

Parabólicas

Disco na

dianteira e

Tambor na

Traseira

SUSP.

TRASEIRA

Molas

parabólicas

Molas

parabólicas

Molas

Semielípticas

Molas

Parabólicas

Molas

Semielípticas

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Conforme demonstrado na tabela acima é notório que somente a marca Volkswagen Delivery 6.160

atende na integra o edital, e que as demais marcas tem sua participação restringida conforme

destacado em vermelho.

Vejamos abaixo todas as justificativas em razão desta impugnação:

→Em relação ao pneu 215/75 a qual todas as marcas atende a prefeitura irá trabalhar com maior

autonomia uma vez que, pneus com largura menor gera maior economia de combustível o que pois

tem menor impacto com o atrito do solo. Além disso altura do pneu permanece a mesma.

→ Em relação ao aro pneu “17,5” é superior, e ainda permite a prefeitura utilizar de forma satisfatória

ao tipo de trabalho que irá efetuar uma vez que, tem maior autonomia por se com o aro maior pois o

veiculo tem maior altura em relação ao solo, o que permite passar por estrada mais estreita e com

desnível com cargas maiores e mais pesadas. Além disso é importante ressaltar que todos os

veículos possuem capacidade de carga maior do que solicitada no edital.

→ Em relação ao custo benefício, pneus com aro 16 tem custo igual ou maior em relação aos pneus

com aro 17,5 conforme comprovado abaixo.

Fonte: https://pneusola.com.br/produto/pneu-pirelli-21575r17-5-fr85-126124m-tl/

https://pneusola.com.br/produto/pneu-pirelli-lt22575r16-scorpion-atr-110107s/

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Com isso modificando a rodagem para 215/75/16 trará maior beneficio ao município em relação

custo x benefício e possibilita a participação de todas as marcas com modelos semelhantes e de

forma igualitária concorrendo de forma justa e legal com preço x custo x benefício semelhantes.

→ Em relação ao Freio, veículos de categoria automóvel utilizada freios a disco e caminhões a

tambor, com isso é evidente que freios a tambor é superior ao freio a Disco.

→ Ao que se refere a suspensão, todas as marcas/fabricantes possui suas particularidades e todas

as suspensões atende na integra as exigências de utilização do veículo uma vez que antes de sua

comercialização todos os veículos passam por testes de homologação e aprovação.

b) Veículos da mesma categoria solicitada em edital para atendimento ao item 3 e 4:

➔ Sistema EGR

Sobre a diferença entre o sistema EGR e SCR

“Para atender as exigências do Proconve P7 (Programa de Controle da Poluição do Ar por

Veículos Automotores, criado pelo conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA) ou

Euro V e, assim, garantir redução das emissões de poluentes, diversas inovações foram

implementadas nos motores de caminhões. Duas tecnologias foram desenvolvidas para

atender os níveis de emissões do P7: EGR (Recirculação de Gases de Exaustão), que

reutiliza parte dos gases de exaustão na mistura diesel e ar durante a combustão, para

diminuição dos níveis de óxidos de nitrogênio, e a SCR (Redução Catalítica Seletiva), que

usa o Arla 32 (Agente Redutor Líquido Automotivo), solução aquosa à base de ureia no

sistema de exaustão. “No Brasil, a maioria dos modelos comercializados utiliza o

sistema SCR, que permite a redução de NOx por meio de reação química no

catalisador e usa o Arla 32, composição de 32% de uréia e o restante de água

desmineralizada”, afirma Salvador Parisi, consultor técnico da fabricante Tuper, explicando

que o motorista deve abastecer em um tanque específico para o produto, que não deve

ser misturado com o diesel.” Fonte: http://versoassessoriadeimprensa.com.br/conheca-as-

diferencas-da-motorizacao-egr-e-scr-dos-caminhoes/

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Conforme denotado acima essas duas tecnologias tem a mesma função e foram

desenvolvidas para atender a normativa Proconve P7 que é garantir a redução das

emissões de poluentes. Todos os fabricantes/marcas possui uma dessas tecnologias que é

apropriada para cada modelo de veículo.

Com isso podemos afirmar que somente a marca Volkswagem, modelo

Constellation 24.280 (Item 3) 17.190 (Item 4) é a única que possui a tecnologia EGR para

os caminhões solicitados, e as demais marcas como Mercedes, Ford, Iveco e Agralle possui

a tecnologia SCR conforme comprovado em tabela abaixo.

Item 3: Caminhão categoria 6x2

EDITAL

(ESPECIFIC.

MINIMA)

VOLKS

Constellation

24.280

FORD

Cargo 2429

MERCEDES

Atego 2430

IVECO

Tector 24.280

AGRALE

14.000

CAMINHÃO 6X2 6X2 6X2 6X2 6X2 6X2

POTENCIA

(CV)

275CV 277cv 290CV 286cv 280CV 207CV

Sistema EGR EGR SCR SCR SCR SCR

Freio Motor Cabeçote +

Válvula

Borboleta

Cabeçote +

Válvula

Borboleta

Válvula tipo

borboleta no

tubo do

escapamento

Convencional +

Top Brake

Válvula de

obstrução dos

gases de escape

(freio de

exaustão do tipo

borboleta)

Eletro-

pneumático/

Tubo de

escape

Abaixo imagens que comprovam que somente a Volkswagem possui o sistema EGR

→Volkswagen – Única a utilizar sistema EGR, pois utiliza o motor MAN Europeu

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Fonte: https://www.vwco.com.br/produtos-volkswagen/modelo/constellation-7/24-280-6x2-43

Mercedes – Utiliza a tecnologia Blue Tec 5 SCR

Fonte: https://mercedes-benz.com.br/caminhoes/atego

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Fonte: https://blogcaminhao.mercedes-benz.com.br/conheca-a-tecnologia-bluetec-5-scr/

➔ Linha Ford

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Fonte: https://www.fordcaminhoes.com.br/content/ford-brazil-trucks/pt-br/cargo/c-

2429/caracteristicas/performance.html

➔ Linha Iveco

Fonte: https://www.iveco.com/Brasil/collections/catalogues/Documents/tutti%20prodotti/tector.pdf

➔ Linha Agralle 6x2

Fonte:https://agrale.com.br/pdf/pt/caminhoes_medios_caminhao_agrale_14000_s_6x2_1.pdf?date=155492880

2

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Fonte:https://estradao.estadao.com.br/caminhoes/o-que-vale-mais-pena-para-seu-caminhao-egr-ou-

usar-arla/

➔ Ao que se refere o freio de motor por descompressão O sistema convencional,

mais utilizado, consiste numa válvula borboleta para estrangulamento dos gases

de escape, o que aumenta a potência de frenagem. Outros fabricantes, porém,

adotam um sistema que atua no cabeçote do motor, onde uma válvula reduz a

compressão dos gases para diminuir o “efeito mola”. Esse sistema é mais

complexo e apresenta maior custo, em função dos componentes específicos do

mecanismo.

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A escolha do tipo de freio-motor é uma prerrogativa do fabricante do motor, sendo que

no mercado brasileiro de caminhões médios e semipesados temos atualmente o freio

motor válvula tipo borboleta.

Deve-se lembrar que todos os modelos de caminhões comercializados no mercado

nacional devem ser submetidos a testes de homologação de freios. Contudo cada

marca possui a sua particularidade.

Sendo assim diante de todos os fatos expostos perceptível que somente a Volkswagem atende na

integra o edital, e que as demais marcas tem sua participação restringida conforme destacado em

vermelho. Portanto, vai à contra mão do que menciona O art. 3º da Lei 8.666/93 onde cita

os princípios constitucionais que devem ter observância nas Licitações públicas:

“A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a

selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em

estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da

moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao

instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”

Com isso sugerimos as seguintes modificações

Item 2

→ Rodas em aço e pneus 215/75r 16;

→ Freio de serviço a disco e/ou tambor;

→ Suspensão dianteira conforme linha de produção

→ Suspensão traseira conforme linha de produção

Item 3 e 4

→ Tecnologia de emissão de gases EGR ou SCR

→ Freio motor de cabeçote e/ou válvula tipo borboleta;

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Essa modificação se faz necessário uma vez que perante a Lei 8.666/93. Impactou de

forma direta e agravante restringindo a participação de outros fabricantes que outrora

atendem na integra o TERMO DE REFERÊNCIA.

A recorrente pede para ressaltar que a exigência no item do edital afronta contra o

caráter competitivo da licitação no quesito preço e que conforme valor de referência

informado todos os modelos/ marcas de veículos na sugestão acima atende, o que

torna uma competição justa e mais vantajosa para o município.

Com reconhecido esmero de todos servidores desse órgão licitante, porém, é evidente que a

exigência contida no edital representa óbice à participação de muitos concorrentes com

propostas vantajosas à Administração, o que atenta contra a exigência legal de preservação

do caráter competitivo do procedimento licitatório, positivando no inciso I §1 do art. 3 da Lei

de regência, in verbis:

§ 1 É vedado aos agentes públicos:

I – admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, clausulas ou condições que

comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências

ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicilio dos licitantes ou de qualquer

outra circunstancias impertinente ou irrelevante para o especifico objeto do contrato.

Diante de todo exposto, requer o provimento do presente recurso, para que esse órgão

licitante modifique o anexo l, item 1 da licitação ou exclua essas especificações

contraditórias do Edital, para que assim, outros fornecedores possam participar, por ser tal

medida de mais inteira, lidima e impostergável.

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Acrescento ainda que a possibilidade de participação de outras/varias marcas aumenta a

competitividade e conseqüentemente o melhor custo beneficio para a administração publica

(Município).

Diante dos fatos, solicitamos esclarecimentos.

Certo de vossa atenção desde já agradecemos.

Atenciosamente