pec 55 (antiga pec 241) - sintetufu.org · aumento da jornada de trabalho, nÃo pagamento de...
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O que voce precisa
saber sobre a
PEC 55 (antiga PEC 241)
v
Informativo do Comando Local de Greve dosTecnicos-administrativos em Educacao da UFUs
s-
PEC É UM PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL E TEM COMO OBJETIVO ALTERAR A NOSSA LEI MAIOR, EM QUE ESTÃO
GUARDADAS NOSSOS MAIORES DIREITOS.
A PEC 55 (ANTIGA PEC 241) PRETENDE LIMITAR OS GASTOS PRIMÁRIOS POR 20 ANOS. O QUE ISSO QUER DIZER?
QUE HAVERÁ LIMITAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NA POPULAÇÃO. A EDUCAÇÃO E A SAÚDE, QUE HOJE RECEBEM
OBRIGATORIAMENTE PORCENTAGEM FIXA DO PIB, PASSARÃO A RECEBER MENOS RECURSOS.
VOCÊ SABE COMO O DEP. FEDERAL NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
TENTOU JUSTIFICAR O SEU VOTO FAVORÁVEL À PEC? ELE DISSE
“UNIVERSIDADE TEM QUE CORTAR (...) QUEM PODE PAGAR, TEM QUE PAGAR,
MEUS FILHOS VÃO PAGAR (...) QUEM NÃO TEM DINHEIRO, NÃO FAZ”.
O DEPUTADO É UM DOS CITADOS NO ESCÂNDALO DO DESVIO DE DINHEIRO
DA MERENDA EM SÃO PAULO, INVESTIGADO NA OPERAÇÃO ALBA BRANCA.
AS ESCOLAS, UNIVERSIDADES E OS HOSPITAIS NÃO TERÃO
CONDIÇÕES DE ATENDER A TODA A POPULAÇÃO, POR FALTA
DE DINHEIRO E TODOS TERÃO QUE PAGAR PARA TRATAR DA
SAÚDE E ESTUDAR.
O QUE ACONTECERÁ SE
A PEC 55 FOR APROVADA?
Você sabe por que os alunos do Ensino Médio
estão ocupando as escolas?
OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO ESTÃO OCUPANDO AS ESCOLAS PÚBLICAS
EM PROTESTO À PEC 55/2016, À REFORMA DO ENSINO MÉDIO (MP 746) E
À LEI DA MORDAÇA (INTITULADA PELO GOVERNO COMO “ESCOLA SEM
PARTIDO”), medidas essas anti-democráticas, pois são tomadas
SEM CONSULTA à sociedade, AOS ESTUDANTES OU AOS PROFESSORES E
ESTUDIOSOS Da EDUCAÇÃO.
VOCÊ ESTUDA EM ESCOLA PÚBLICA? OU TEM FILHOS
QUE ESTUDAM EM ESCOLAS PÚBLICAS OU QUE
PRETENDEM ENTRAR EM UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA,
GRATUITA E DE QUALIDADE?
SE A PEC 55 FOR APROVADA, EM BREVE NÃO TEREMOS EDUCAÇÃO
PÚBLICA DE QUALIDADE E ACESSÍVEL A TODOS E TODAS, POIS
INVESTIMENTOS E VAGAS IRÃO DIMINUIR, SEM CONTAR A POSSIBILIDADE
DE SUA PRIVATIZAÇÃO COMO CONSEQUÊNCIA.
A ESCOLA PÚBLICA DOS SEUS FILHOS SOLICITA,
EM LISTA DE MATERIAL ESCOLAR, NO INÍCIO DO ANO,
PAPEL HIGIÊNICO, FOLHA A4 ou outros materiais?
IMAGINE QUANDO A VERBA DA EDUCAÇÃO DIMINUIR, QUAIS OUTROS
PRODUTOS FICARÃO EM FALTA NAS ESCOLAS.
A4
E O MOTIVO TODO MUNDO
JÁ CONHECE, É O QUE
DE CIMA SOBE
E O
DEBAIXO DESCE...
VOCE SABIA QUE VOTARAM A FAVOR DA PEC 241 * NA CAMARA DOS DEPUTADOS?
Deputado Federal e Prefeito eleito de Uberlândia
Odelmo Leão Carneiro (PP/MG)DEPUTADO FEDERAL
TENENTE LÚCIO (PSB / MG)
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v
*Atualmente no senado como pec 55
QUAIS REFORMAS ESTÃO ATRELADAS
e virão após APROVAÇÃO DA PEC 55?
Reforma da previdênciaVOCÊ PRETENDE SE APOSENTAR COM QUANTOS ANOS? APÓS A
APROVAÇÃO DA PEC 55, O GOVERNO TEMER PRETENDE ENCAMINHAR AO
CONGRESSO PROPOSTA DE LEI QUE ESTABELECE A IDADE MÍNIMA PARA
APOSENTADORIA COMO SENDO 65 ANOS, PARA MULHERES E HOMENS.
TAMBÉM QUER AUMENTAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM PELO MENOS
MAIS DEZ ANOS , CRIAR A POSSIBILIDADE DE PERDA DE VÍNCULO DA
PENSÃO POR MORTE DO INSS COM O SALÁRIO MÍNIMO E MUDAR AS
REGRAS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS PARA TRABALHADORES
RURAIS, BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS E AUXÍLIO
DOENÇA DO INSS. Reforma trabalhistaO GOVERNO TEMER TAMBÉM PRETENDE, APÓS APROVAÇÃO DA PEC 55/2016,
ENCAMINHAR AO CONGRESSO A PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT, QUE
TEM COMO OBJETIVO REDUZIR RISCOS E CUSTOS PARA AS EMPRESAS E TEM
COMO CONSEQUÊNCIAS PARA O TRABALHADOR:
- A POSSIBILIDADE DE QUE O NEGOCIADO PREVALEÇA SOBRE O LEGISLADO,
OU SEJA, DIREITOS GARANTIDOS EM LEI VENHAM A SER NEGOCIADOS SEM A
CLT, PERMITINDO QUE NAS NEGOCIAÇÕES POSSAM ESTABELECER O
AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO, NÃO PAGAMENTO DE FÉRIAS OU
OUTROS BENEFÍCIOS E A REDUÇÃO DE SALÁRIOS.
- JÁ TRAMITA NO CONGRESSO, O PLC (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR)
30, QUE PERMITE AMPLIAR PARA ATIVIDADES FINS DA CONTRATAÇÃO DE
TRABALHADORES TERCEIRIZADOS, DIMINUINDO A QUANTIDADE DE
CONTRATADOS DIRETAMENTE PELA EMPRESA. ISSO SIGNIFICA PARA O
TRABALHADOR(A) MAIS PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA E
TRABALHO e redução salarial.
MICHEL TEMER SE APOSENTOU AOS 55 ANOS, EM 1996,
NA FUNÇÃO DE PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
TEMER TEVE RENDIMENTOS BRUTOS DE R$ 45.055,99 NO
MÊS DE JUNHO DESTE ANO.
O MINISTRO DE GOVERNO, GEDDEL VIEIRA LIMA, SE
APOSENTOU AOS 51 ANOS, EM 2011, E RECEBE R$
20.3354,25, ALÉM DO SALÁRIO DE MINISTRO, QUE É DE
MAIS R$ 30.934,70.
ELISEU PADILHA, MINISTRO DA CASA CIVIL, APOSENTOU-
SE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AOS 53 ANOS, EM 1999,
E RECEBE R$ 19.389,60 POR MÊS, MAIS O SALÁRIO DE
MINISTRO, R$ 30.934,70.
O QUE VOCÊ PODe FAZER?
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ENTRE EM CONTATO COM OS DEPUTADOS DA NOSSA REGIÃO E SOLICITE QUE ELES COMBATAM A PEC 55 JUNTO A SEUS
PARTIDOS , DEFENDENDO QUE OS SENADORES DE TODO BRASIL VOTEM CONTRA A PEC 55/2016.
VOCÊ USA A SAÚDE PÚBLICA (SUS)?SE A PEC 55 FOR APROVADA, A SAÚDE PÚBLICA FICARÁ AINDA MAIS PRECÁRIA.
- PRECISAREMOS PAGAR pelas CONSULTAS E CIRURGIAS.
- NÃO TEREMOS MAIS REMÉDIOS NOS POSTINHOS de saúde.
- A OFERTA DE MEDICAMENTOS PELO “FARMÁCIA POPULAR” TAMBÉM DIMINUIRÁ.
- VACINAS FICARÃO EM FALTA.
ISSO QUER DIZER, QUE DAQUI A 10 ANOS (OU ATÉ ANTES), VOCÊ TERÁ QUE ESCOLHER ENTRE PAGAR ESCOLA (OU
UNIVERSIDADE) PARA SEU FILHO OU PAGAR PLANO DE SAÚDE PARA SUA FAMÍLIA.
Com a aprovação da PEC 55/2016, diminuirá a
quantidade de recursos destinados ao programa
“Minha Casa, Minha Vida”. Você sabia que juízes,
promotores e parlamentares recebem mais de R$
4.000 por mês a título de auxílio moradia?
SIM! ALGUMAS ALTERNATIVAS SÃO:
- TAXAR AS GRANDES FORTUNAS.
- AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA.
- REFORMA TRIBUTÁRIA, COM PROGRESSIVIDADE E ELEVAÇÃO
DE IMPOSTOS SOBRE OS QUE HOJE QUASE NÃO PAGAM (OS
MAIS RICOS TÊM MAIS DE 60% DE SEUS RENDIMENTOS
ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO SEGUNDO DADOS DA RECEITA
FEDERAL).
- FIM DOS INCENTIVOS FISCAIS QUE O GOVERNO DEU AOS
GRANDES EMPRESÁRIOS E QUE REDUZIRAM A ARRECADAÇÃO.
A PEC 55/2016 SERÁ VOTADA em dois
turnos PELO SENADO. a primeira votação
ocorrerá no dia 29/11/16. A segunda votação está
prevista para o dia 13/12/16.
Mas existem alternativas? - Apóie e participe dos atos públicos organizados pelos
sindicatos e movimentos sociais;
- Converse com seus amigos(as), vizinhos(as), familiares
e colegas de trabalho sobre os impactos dessa pec.
-Opine no site do Senado, votando contra esta PEC, que
pretende limitar nossos direitos.
Pesquise no google: “portal e-cidadania consulta pública
pec 55”
Clique em “CONTRA”. Na página que abrirá em seguida,
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DIAGRAMAÇÃO: RICARDO TAKAYUKI TADOKORO