poder executivoimagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20050504/do20050504p01.pdffinanceiro despacho: tendo em...

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DO GOVERNO

GOVERNADORIA

PORTARIA Nº90/2005 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONFORME PORTARIA Nº155/2004, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 28 de abril de 2005.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº90/2005, DE 28 DE ABRIL DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

José Mário dos Santos Operador de Recursos Audiovisuais V 28 a 30.04.2005 Tianguá e Ubajara 2 1/235,00 87,50

José Airton do Nascimento Motorista V 28 a 30.04.2005 Ubajara, Ibiapina e São Benedito 2 1/2 35,00 87,50

TOTAL 175,00

*** *** ***PORTARIA Nº91/2005 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONFORME PORTARIA Nº155/2004, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 28 de abril de 2005.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº/2005 DE DE ABRIL DE 2005


QUANT. VALOR TOTAL

Romulo Varne Assunção da Silva Articulador III 02 a 06.05.2005 Acopiara, Crato, Barro, Altaneira e 4 1/2 44,00 198,00

Juazeiro do Norte

Raimundo Pinheiro de Lima Júnior Articulador III 02 a 07.05.2005 Acopiara, Crato, Barro, Altaneira, Araripe e 5 1/2 44,00 242,00

Juazeiro do Norte

Carlos Fernandes de Sousa Motorista V 29.04 a 02.05.2005Tianguá 3 1/2 35,00 122,50

TOTAL 562,50

*** *** ***PREGÃO PRESENCIAL Nº006/05/CPL/SEGOV

AVISOA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO GOVERNO – SEGOV, através de seu Pregoeiro Oficial, recebeuem 02/05/05, impugnação ao Edital de licitação sob a modalidadePregão Presencial de Nº006/05/CPL/SEGOV – referente a contraçãode uma empresa especializada no ramo de locação de veículos.Teve como impugnante a empresa Alocar – Locadora de Veículos,Máquinas e Equipamentos Ltda. Após análises, decide o Pregoeiro einforma as seguintes alterações: SUBITEM 3.1 ONDE SE LÊ:Poderão... e seus anexos; LEIA-SE: Poderão participar do presentePregão, na condição de proponente, empresas individuais, sociedadescomerciais e civis, regularmente estabelecidas neste país, queenquadrem-se na definição... e seus anexos; SUBITEM 10.2.2.6 ONDESE LÊ: Alvará de funcionamento da sede, matriz ou filial instaladano Município de Fortaleza; LEIA-SE: Alvará de funcionamento dasede, matriz ou filial relativo ao domicílio ou sede do licitante.SUPRIMA-SE: Os subitens 18.5 e 18.6 Permanecem inalterados osdemais itens, subitens, endereço e demais critérios data e horário,

para a entrega e abertura dos envelopes. As dúvidas poderão serredimidas no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,Secretaria do Governo, Cambeba, Av. General Afonso de AlbuquerqueLima, s/n, na sala da Comissão Permanente de Licitação – 1º andar –SEGOV, ou pelo telefone (85) 3277.3055 e fax: (85) 3277.3064.SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de maio de 2005.

PREGOEIRO

*** *** ***DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2005

CONSIDERANDO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DASEGOV, relativo ao Processo nº04434379-5, fundamentado no incisoII do Art.24, da Lei nº8.666/93 e Decreto nº27.456 de 24 de Maio de2004, RECONHEÇO A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº008/2005,para serviços de um um Consultor que desenvolverá um sistema deconsulta via WEB, um módulo de importação e consulta dos dadosgerados pelo Sistema Siap, da Seplan e finalmente a implantação de

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 084 FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2005

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeLÚCIO DE CASTRO BOMFIM JÚNIORSecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

módulo no Sistema SCFO para emissão e controle das ordens de serviçoou ordem de compras a serem emitidas pela Secretaria do Governo doEstado do Ceará, sendo o valor pago em três parcelas de R$1.800,00(Hum mil e oitocentos reais), a serem pagas após o término de cadaetapa dos serviços, perfazendo o valor global de R$5.400,00 (CincoMil e quatrocentos reais). Autorizo a emissão da nota de empenhoem favor de PAULO GLADSON XIMENES PINHEIRO , CPF Nº:707.444.163-53. À consideração do Exmo. Sr. Secretário Adjunto daSecretaria do Governo. Fortaleza, 11 de Abril de 2005. CARLOSERNESTO VIEIRA CAVALCANTE Coord. Administrativo eFinanceiro DESPACHO: Tendo em vista o que consta do Processoacima mencionado, e para efeitos da Lei nº8.666/93, APROVO ERATIFICO a decisão do Coordenador Administrativo e Financeirodesta Secretaria. Data supra. JOSÉ LUIZ LINS DOS SANTOS SecretárioAdjunto da Segov.

*** *** ***PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº62/2005 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.7º e tendo em vistao que determina o art.15, alínea d, do Decreto no 26.740, de 12 deSetembro de 2002, resolve DESLIGAR , de acordo com o art.14,alínea c, do Decreto supracitado, o estagiário GUSTAVOLEONARDO MAIA PEREIRA , matrícula nº798210.1.2, da área deDireito, da Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 18 de abril de2005. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 deabril de 2005.

Wagner Barreira FilhoPROCURADOR-GERAL DO ESTADO


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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº052/2005 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº04432361-1, do sistema de Protocolo Único - SPU,RESOLVE ALTERAR, a simbologia da Gratificação da VantagemPessoal concedida, em decorrência do exercício do cargo emcomissão de Chefe da Assessoria Técnica, Símbolo DAS-1, àservidora CLAUDIA MARIA BATISTA NASCIMENTOPINHEIRO , Sociólogo, Referência 28, para a simbologiaDNS-3, correspondente ao atual cargo em comissão de Orientadorde Célula, nos termos do Decreto Estadual nº27.002 de 11 de abrilde 2003, com vigência a part ir da publicação desta Portaria.SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS, em Fortaleza, aos, 07 demarço de 2005.

Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº069/2005 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, nouso de suas atribuições, RESOLVE alterar a Gratificação pela execuçãode trabalho em, condições especiais, inclusive com Risco de Vida ouSaúde, nos termos do Decreto Nº22.961, de 22/12/1993, Art.48 e seusIncisos e o Decreto Nº22.588, de 09/06/1993, Art.1º e seus Incisos, aosSERVIDORES desta Secretaria relacionados no anexo único.SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL – SAS, em Fortaleza, 23 de marçode 2005.

Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL


ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2005, DE 23 DE MARÇO DE 2005

MATRÍCULA NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL DE: PARA:

200316-1-1 SANDOVAL RIBEIRO SENA Sociólogo SEDE 30% 20%401326-1-9 SOLANGE MARIA PINHEIRO PRAXEDES Assistente Social SEDE 30% 20%200360-1-X MARIA DE FÁTIMA FROTA MEDEIROS Assistente Social SEDE 30% 20%

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3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 084 FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2005

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº08/2005

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA AÇÃO SOCIAL - SAS, comunica aos interessados que o supracitadoPREGÃO objetivando a AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIOS, LENÇOL,TOALHAS, TECIDOS E REDE, DESTINADO AS CRIANÇAS DOABRIGO TIA JÚLIA - PROJETO LAR SUBSTITUTO E TRIAGEM,marcada para o dia 03 de maio de 2005, foi ADIADA para o dia 17 demaio do corrente, às 14:00 horas, em consequência de ter ocorridodivergências na data de publicação com o citado PREGÃO. Para maioresinformações e aquisição de cópia do Edital, os interessados deverãodirigir-se a Av. Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, ou à SEFAZe efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais) através do DAE(Documento de Arrecadação Estadual), Código 7269, no horário de08:00 às 12:00 e 13:00 as 17:00 horas ou pelo site www.sead.ce.gov.br.No caso de obtenção do edital pela INTERNET, a empresa interessadadeverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar atravésdo FAX 3101.2133, os seguintes dados: NOME DA EMPRESA,ENDEREÇO, CNPJ, Nº DO EDITAL, FONE E FAX. SECRETARIADA AÇÃO SOCIAL-SAS, em Fortaleza, 28 de abril de 2005.

Mona-Lisa PinheiroPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

*** *** ***AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº09/2005A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA AÇÃO SOCIAL - SAS, comunica aos interessados que o supracitadoPREGÃO objetivando a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL DETRABALHO (MÁQUINA DE COSTURA, CARRO DE LANCHE,BICICLETA CARGUEIRA, ETC), para as Famílias assistidas peloPrograma Criança Fora da Rua Dentro da Escola, marcada para o dia 04de maio de 2005, foi ADIADA para o dia 18 de maio do corrente às14:00 horas, em consequência de ter ocorrido divergências na data depublicação com o citado PREGÃO. Para maiores informações e aquisiçãode cópia do Edital, os interessados deverão dirigir-se a Av. SorianoAlbuquerque, 230 - Joaquim Távora, ou à SEFAZ e efetuar o pagamentoda taxa de R$5,00 (cinco reais) através do DAE (Documento deArrecadação Estadual), Código 7269, no horário de 08:00 às 12:00 e13:00 as 17:00 horas ou pelo site www.sead.ce.gov.br. No caso de obtençãodo edital pela INTERNET, a empresa interessada deverá comunicar-secom a Comissão de Licitação e informar através do FAX 3101.2133, osseguintes dados: NOME DA EMPRESA, ENDEREÇO, CNPJ, NºDOEDITAL, FONE E FAX. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, emFortaleza, 28 de abril de 2005.

Mona-Lisa PinheiroPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº086/2005 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, comfundamento nos arts.2º, inciso I, alínea “b”, 3º inciso IV, alínea “c” eparágrafo único, do Decreto nº27.721, de 08 de março de 2005, publicadono Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2005 e tendo em vista oque consta do processo nº05049968-8/SPU, RESOLVE, em conformidadecom o Convênio celebrado entre o Poder Executivo e Poder Legislativodo Estado do Ceará, datado de 15 de fevereiro de 2005, com extratopublicado no Diário Oficial do Estado de 22 de abril de 2005,AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora ELIANE NOVAISELEUTÉRIO , que exerce a função de Economista, classe V, referência30, matrícula nº300171-1-0, folha nº7201, lotada na Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA, para exercer o cargo de provimento em comissão,símbolo DAS-3, naquela Assembléia, com alocação da despesa, a partirde 2 de março de 2005 até 31 de dezembro de 2006. SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 demaio de 2005.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO


*** *** ***PORTARIA Nº087/2005 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, comfundamento nos arts.2º, inciso I, alínea “b”, 3º inciso IV, alínea “c” eparágrafo único, do Decreto nº27.721, de 08 de março de 2005, publicadono Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2005 e tendo em vista o

que consta do processo nº05049972-6/SPU, RESOLVE, em conformidadecom o Convênio celebrado entre o Poder Executivo e Poder Legislativodo Estado do Ceará, datado de 15 de fevereiro de 2005, com extratopublicado no Diário Oficial do Estado de 22 de abril de 2005, AUTORIZARO AFASTAMENTO da servidora ANGELA MARIA SANTIAGOBESSA, que exerce a função de Analista de Treinamento, referência 25,matrícula nº178-1-7, folha nº9055, lotada na Superintendência Estadualdo Meio Ambiente - SEMACE, para prestar serviços junto ao Gabinete doSenhor Deputado Gilberto Rodrigues, naquela Assembléia, com alocaçãoda despesa, a partir de 1º de abril de 2005 até 31 de dezembro de 2006.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de maio de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº088/2005 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, comfundamento nos arts.2º, inciso I, alínea “b”, 3º inciso IV, alínea “c” eparágrafo único, do Decreto nº27.721, de 08 de março de 2005, publicadono Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2005 e tendo em vista o queconsta do processo nº05049971-8/SPU, RESOLVE, em conformidadecom o Convênio celebrado entre o Poder Executivo e Poder Legislativodo Estado do Ceará, datado de 15 de fevereiro de 2005, com extratopublicado no Diário Oficial do Estado de 22 de abril de 2005, AUTORIZARO AFASTAMENTO da servidora EROTIDES MEIRELES PINHEIRONUNES, que exerce a função de Analista de Treinamento, classe II,referência 12, matrícula nº2850-1-3, folha nº0161, lotada na Secretariada Administração - SEAD, para prestar serviços junto ao Gabinete doSenhor Deputado Gilberto Rodrigues, naquela Assembléia, com alocaçãoda despesa, a partir de 1º de abril de 2005 até 31 de dezembro de 2006.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de maio de 2005.



*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: O Estado do Ceará, por intermédio das Secretarias daAdministração e da Fazenda e a PREFEITURA MUNICIPAL DEFORTALEZA . OBJETO: A cessão do servidor estadual, AlexandreSobreira Cialdine, para o exercício de cargo em comissão de Secretáriode Finanças do Município de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto nº27.721, de 08 de março de 2005. FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: A partir de 1º de janeiro de 2005 e término em 31 dedezembro de 2006. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2005.ASSINATURAS: Lúcio Gonçalo de Alcântara - Governador do Estado,Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário da Administração, José MariaMartins Mendes - Secretário da Fazenda, Luizianne de Oliveira Lins -Prefeita Municipal e Ana Maria Carvalho Fontenele - Secretária deAdmnistração do Município. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2005.

Helder Vasconcelos FrotaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO - ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2005PROCESSO Nº: 05090051/0 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO(SEAD) OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos - ECT para proceder a entrega de 50.000 (cinqüenta mil)exemplares da revista denominada “Ceará” aos servidores públicos doEstado. JUSTIFICATIVA: O procedimento licitatório para a contratação daECT para execução do objeto desta dispensa torna-se inviável, considerando-se que os serviços a serem adquiridos são ofertados com exclusividade poressa empresa, entidade legítima para consumar a exigência legal inseridano inciso VIII, do art.24, da Lei nº8.666/93 e alterações. VALOR GLOBAL:R$35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 28100003.04.122.400.21364.22.33903900.00.0 FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art.24, da Lei nº8.666/93 e alteraçõesCONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA-FOS - ECT DISPENSA: Francisco Xavier de Vasconcelos - Coordenador deAdministração e Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - Secretário Adjunto daAdministração RATIFICAÇÃO: Carlos Mauro Benevides Filho - Secretárioda Administração

Pedro Alves de BritoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº006/2005CEDENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria daAdministração - SEAD, com a anuência da Secretaria da Fazenda - SEFAZ.CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO . OBJETO:Cessão de Uso gratuita por parte da Cedente à Cessionária, deum imóvel situado na Av. Januário Feitosa, s/nº, no Município de Barro-CE, destinando-se ao funcionamento da Delegacia Policial, Cadeia Públicae Alojamento para os Policiais Militares daquele município.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.17 §2º da Lei nº8.666/93 e alteraçõesposteriores e está vinculado ao Processo Administrativo nº04213505-2,que é parte integrante do Termo de Cessão de Uso. VIGÊNCIA: 04 demarço de 2005 até 31 de dezembro de 2006. FORO: Cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de2005. SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SecretárioAdjunto da Administração, João Marcos Maia - Secretário Adjunto daFazenda, José Marquinelio Tavares - Prefeito Municipal de Barro.

Helder Vasconcelos FrotaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2005

CEDENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Administração -SEAD, com a anuência da Secretaria da Fazenda - SEFAZ. CESSIONÁRIO:PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA . OBJETO: Cessãode Uso gratuita por parte da Cedente à Cessionária, de um imóvelsituado na BR - 116, Km 92, Distrito de Aruaru, no Município de MoradaNova-Ce, destinando-se ao funcionamento do Posto de Fiscalização deCristais daquele município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.17 §2º daLei nº8.666/93 e alterações posteriores e está vinculado ao ProcessoAdministrativo nº04295714-1, que é parte integrante do Termo de Cessãode Uso. VIGÊNCIA: 22 de março de 2005 até 31 de dezembro de 2006.FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DAASSINATURA: 22 de março de 2005. SIGNATÁRIOS: Marcus AugustoVasconcelos Coelho - Secretário Adjunto da Administração, João MarcosMaia - Secretário Adjunto da Fazenda, Adler Primeiro Damasceno Girão -Prefeito Municipal de Morada Nova.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº009/2005

CEDENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Administração -SEAD, com a anuência da Secretaria da Fazenda - SEFAZ. CESSIONÁRIO:PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM. OBJETO: Cessão de Usogratuita por parte da Cedente à Cessionária, de um imóvel situadona Rua Padre Miguel Coelho, nº92, Centro, no Município de Jardim-CE,destinando-se ao atendimento das Atividades Públicas do município.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.17 §2º da Lei nº8.666/93 e alteraçõesposteriores e está vinculado ao Processo Administrativo nº05001476-5,que é parte integrante do Termo de Cessão de Uso. VIGÊNCIA: 15 de abrilde 2005 até 31 de dezembro de 2006. FORO: Cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2005.SIGNATÁRIOS: Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário daAdministração, João Marcos Maia - Secretário Adjunto da Fazenda,Teodomiro Soares Sampaio - Prefeito Municipal de Jardim.


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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº010/2005CEDENTE: A Secretaria da Administração, com a anuência da Secretariada Fazenda. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DEURUBURETAMA . OBJETO: Ceder a título gratuito à CESSIONÁ-RIA, o imóvel situado à Rua Farmacêutico José Rodrigues, 976, emUruburetama-CE, com uma área total de 161,20m², destinando-se aoatendimento das atividades públicas daquele município.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 17 §2º da Lei nº8.666/93 ealterações posteriores e está vinculado ao Processo Administrativonº04295543-2, o qual passa a ser parte integrante deste Termo.VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura com término em 31 dedezembro de 2006, podendo ser prorrogada, mediante termo aditivo,conforme conveniência das partes. FORO: Fortaleza - CE. DATA DAASSINATURA: 23 de março de 2005. SIGNATÁRIOS: Marcus AugustoVasconcelos Coelho - Secretário Adjunto da Administração do Estadodo Ceará, José Maria Martins Mendes - Secretário da Fazenda doEstado do Ceará e José Gilvan Pires Nunes - Prefeito Municipal deUruburetama.

Helder Vasconcelos FrotaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO - ASJUR

*** *** ***SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

PORTARIA Nº324/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRI-CULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atr ibuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorOSVALDO SEGUNDO DA COSTA FILHO , ocupante do cargode Supervisor de Núcleo, matrícula nº125961-1-1, desta Secretaria,a viajar à cidade de Jaguaribara, no período de 18 a 20/04/2005 afim de dar continuidade aos trabalhos de implantação do ProjetoCurupati-Peixe, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valorunitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00(cento e dez reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do TESOURO ESTADUAL, PA 20008 e PF2100302005. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,em Fortaleza, 18 de abril de 2005.

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº325/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de realizar missão técnica com produtoresbeneficiários no Projeto MDIC/SEAGRI/AGROPOLOS para observar“IN LOCO” procedimentos das práticas piscícolas no Projeto Curupati-Peixe, concedendo-lhes 2 (duas) diárias e meia, de acordo com o artigo1º; do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doTesouro Estadual, PA 20008 e PF 2100302005. SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 18 de abril de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº325/2005 DE 18 DE ABRIL DE 2005


QUANT. VALOR TOTAL

Francisco Soares Filho Assistente Técnico IV 18 a 20/04/2005 Jaguaribara 2 1/2 37,00 92,50

Arnóbio Mourão Dourado Assistente de Administração V 18 a 20/04/2005 Jaguaribara 2 1/2 35,00 87,50

*** *** ***PORTARIA Nº358/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRI-CULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOALVES DE SOUZA , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo,matrícula nº118461-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade deJaguaribara, no período de 25 a 29/04/2005 a fim de prestar assessoriatécnica aos projetos temporários, nos assentamentos do complexoCastanhão, concedendo-lhe 4 1/2 diárias, no valor unitário de R$37,00(trinta e sete reais), totalizando R$166,50 (cento e sessenta e seisreais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º

do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Apoio ao funcionamento do Grupo Multiparticipativodo Castanhão, PA 20027 e PF 210033-2005. SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



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PORTARIA Nº362/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRI-CULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atr ibuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO , que exerce a funçãode Engenheiro Agrônomo, matrícula nº200.092-1-7, desta Secretaria,a viajar às cidades de Guaiuba, no período de 25 a 30/04/2005 a fimde supervisionar subprojetos financiados com recursos do ProgramaCrédito Fundiário, concedendo-lhe 05 diárias e meia, no valorunitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$203,50(duzentos e três reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo1º; alínea do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do Programa Crédito Fundiário -PA 20686 PF 2100042005 Fonte 82. scampos, em Fortaleza, aos25 de abril de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº365/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRI-CULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atr ibuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraCONCEIÇÃO DE MARIA PONTES MOREIRA , ocupante docargo de Engenheira Agrônoma, matrícula nº031805-1-4, destaPasta, a viajar à cidade de Quixadá, no dia 27/04/2005 a fim devisita de acompanhamento dos Ensaios Estaduais de Cultivares defeijão, milho, soja e sorgo, concedendo-lhe 1/2 diária, no valorunitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$18,50(dezoito reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do PF 2100112005 PA 20029.SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza,25 de abril de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº368/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRI-CULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDOJOSÉ COUTO DOS REIS FILHO , ocupante do cargo deCoordenador de Pecuária, matrícula nº163032-1-6, desta Secretaria,a viajar às cidades de Crato, Brejo Santo e Campo Sales, no períodode 02 a 06/05/2005 a fim de participar de reunião da EXPOCRATOe visitar produtores inseridos no Projeto Pasto Verde, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarentae quatro reais), totalizando R$198,00 (cento e noventa e oito reais),de acordo com o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.15, classe doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do PROGRAMALEITE É SAÚDE, PA 10022 e PF 21001242005. SECRETARIADA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 26 de abril de2005.



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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

PORTARIA PRESI Nº08/05 - O DIRETOR PRESIDENTE DASCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, nouso das atribuições estatutárias previstas nos itens IX e XII - Art.22 -Seção IV Capítulo IV, do Estatuto Social e, Considerando o disposto naLei 8.666/93 e suas alterações posteriores; RESOLVE: DESIGNAR apartir desta data, os EMPREGADOS abaixo relacionados para, juntose sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DELICITAÇÃO desta Empresa, por um período de 01 (um) ano.

TITULARES:

CLÓVIS LIMA FERREIRA PRESIDENTEELIEZÉ MOURA BRASIL TEIXEIRA MEMBROJOSÉ BENEDITO ROCHA MEMBROROSANE MARIA COELHO DE QUEIROZ SECRETÁRIA

Dê ciência e cumpra-se.Maracanaú(CE), em 1º de abril de 2005.

Cândida Maria Saraiva de Paula PessoaDIRETORA PRESIDENTE

Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

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SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº22/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso desuas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nostermos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de ABRIL de 2005. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de abril de 2005.

Francisco de Assis de Souza FilhoPRESIDENTE

Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA



NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Adalia Maria de Aquino Auxiliar de Serviços Gerais 117.1.1 A 80Ana Célia Cristino Belchior Martins Agente de Administração 106.1.8 A 34Angêla Maria de Alcântara Melo Assistente de Pesquisas 174.1.8 A 80Antônio Carlos Hermes Monteiro Auxiliar de Serviços 183.1.7 A 80Antônio Edinardo Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 119.1.6 A 80Antônio Janio Sabino Nogueira Assistente de Administração 71.1.0 A 80Antônio José Duarte de Menezes Assistente de Pesquisas 300.1.5 A 80Antônio Lane Barreira Gomes Economista 267.1.9 A 80Carlos Alberto Pinto Filho Agente de Administração 104.1.3 A 40Carlos Eduardo Sobreira Leite Geólogo 199.1.7 A 80Carlos Humberto Barbosa Sobrinho Agente de Administração 113.1.2 A 80Cicero Ronaldo de Arruda Auxiliar de Pesquisas 182.1.x A 80

AVISO DE LICITAÇÃO - ORIGINÁRIA DO IDACETOMADA DE PREÇOS Nº003/2005

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI, torna público e para oconhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/05/2005 às10:00 h, na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, nesta cidade,Licitação Tipo Menor Preço, sob modalidade Tomada de Preçosnº003/2005, com as seguintes características: OBJETO: CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DESERVIÇOS DE CADASTRO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁ-FICO DE IMÓVEIS RURAIS . Para maiores informações, os interessadosdeverão se dirigir ao supramencionado endereço ou pelo sitewww.sead.ce.gov.br. A presente Licitação é regida por disposições contidasna Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores.. SECRETARIADA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 02 de maio de 2005.

Maria de Fátima de Castro GinoPRESIDENTE DA COMISSÃO

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Eliane Maria Montenegro Gonçalves Agente de Administração 78.1.1 A 68Eliésio Pessoa Freire Assistente Municipalista 323.1.x A 80Francisca Helena Silva Moreira Assistente Municipalista 191.1.9 A 80Francisca Tânia Angelim Gomes Benevides Assistente de Administração 98.1.4 A 80Francisco Célio Alves Oliveira Motorista 124.1.6 E/A 80Francisco de Assis Braga Auxiliar de Manutenção 115.1.7 A 80Jair Barroso Lúcio Auxiliar de Administração 112.1.5 A 80José Diogenes da Silva Agente de Administração 82.1.4 A 80João Bosco Passos Accioly Filho Técnico em Eletrônica 497.1.9 A 80José Maria Brabo Alves Técnico de Desenvolvimento de Sistemas443.1.8 A 80José Rodrigues de Freitas Motorista 65.1.3 A 80José Tavares da Costa Assistente de Pesquisas 186.1.9 A 80Jucilene Andrade Sales Agente Administrativo 152.1.0 A 80Julio Fileto Técnico em Manutenção 103.1.6 A 80Laelia Firmino Teixeira Bibliotecário 125.1.3 A 80Lourdes Irene Claudino Sales Economista 233.1.0 A 80Luciana de Sá Gonçalves Xerez Estatistico 50.1.0 A 80Luis César Pinho Geógrafo 37.1.9 A 80Luis Pereira Neto Vigia 122.1.1 A 80Maria Albenisa Gadelha Assistente Municipalista 208.1.8 A 80Maria das Graças Guimarães Bezerra Assessor Técnico 245.1.1 A 80Maria do Socorro Lopes Rabelo Agente Administrativo 249.2.9 A 80Maria Felizária Dias Borges Auxiliar de Serviços Gerais 55.1.7 A 80Maria Nilza Soares Coutinho Agente de Administração 114.1.x A 80Maria Pessoa de Almeida Agente Administrativo 246.1.9 A 80Maria Suely Menezes Nogueira Agente Administrativo 172.1.3 A 68Maria Vilalba Silva do Nascimento Auxiliar de Pesquisas 184.1.4 A 80Norma Lúcia Martins Assistente de Pesquisas 173.1.0 A 80Otávio José do Norte Vigia 81.1.7 A 80Regina Lúcia de Oliveira Agente de Administração 121.1.4 A 80Ronaldo Carlos Brilhante Operador de Máquinas 239.1.4 A 80Sheila Fátima Rodrigues Sampaio Assistente de Pesquisas 278.1.2 A 80Silvânia Maria dos Santos Assistente de Pesquisas 146.1.3 A 80Suelde Maria Gonçalves Montenegro Administrador 150.1.6 A 80Walber Cordeiro Geólogo 140.1.1 A 80Vicente Gonçalves da Costa Motorista 120.1.7 A 80

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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

EDITAL Nº02 , de 05 de janeiro de 2005O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais,torna público para conhecimento dos interessados que estarão abertas,no período indicado no subitem 4.1. deste Edital, as inscrições paraSeleção Pública destinada à contratação de Professor Visitante e/ou deProfessor e Pesquisador Visitante Estrangeiro.

1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL1.1 A Seleção Pública de que trata o presente Edital está fundamentada

nos seguintes instrumentos legais:a) Emenda Constitucional no 42, promulgada pela Assembléia

Legislativa do Estado do Ceará em 02 de setembro de 1999;b) Lei Complementar no 14, sancionada pelo Governador do

Estado do Ceará em 15 de setembro de 1999;c) Resolução no 218-CONSU/UECE, de 30 de dezembro de 1999,

alterada pela Resolução no 466 de 09 de março de 2004.

2. DA COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO2.1 A Seleção Pública de que trata este Edital será coordenada e executada

sob a responsabilidade técnica e operacional da Comissão Executivado Vestibular da Universidade Estadual do Ceará.

3. DA SELEÇÃO PÚBLICA3.1 A Seleção Pública de que trata este Edital se destina a selecionar

Professor Visitante e/ou Professor e Pesquisador Visitante Estrangeiroda FUNECE, para atender a excepcional necessidade de execução deprograma especial de ensino, pesquisa, extensão e outras atividadesde magistério superior que beneficiem a produtividade e odesenvolvimento da Universidade Estadual do Ceará.

3.2 O vínculo do Professor Visitante e/ou do Professor e PesquisadorVisitante Estrangeiro obedecerá ao regime previsto na Consolidaçãodas Leis do Trabalho – CLT.

3.3 O prazo de contratação de Professor Visitante e/ou Professor ePesquisador Visitante Estrangeiro será de até 12 (doze) meses,prorrogável por períodos consecutivos até o máximo de 24 (vintee quatro) meses de duração total do contrato.

3.4 O prazo de validade da Seleção Pública será de 12 (doze) meses,prorrogável apenas uma vez por igual período.

3.5 O regime de trabalho do Professor Visitante e/ou Professor ePesquisador Visitante Estrangeiro será de 40 (quarenta) horassemanais de trabalho, com remuneração mensal de R$3.285,18(três mil duzentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos).

3.6 O Professor Visitante e o Professor e Pesquisador VisitanteEstrangeiro deverão ser Professores e Pesquisadores de renome,respectivamente, de nacionalidade brasileira ou estrangeira,possuidores do diploma de Doutor ou do título de Livre Docente.

3.7 A Seleção regulamentada por este Edital far-se-á mediante processoseletivo simplificado, o qual constará de Prova de Títulos.

3.8 Os setores de Estudos constantes deste Edital são fixadosexclusivamente para efeito deste Processo Seletivo, uma vez que asfunções de nível superior não se vincularão a campos específicos deconhecimento, devendo as tarefas de ensino, pesquisa e extensãoserem distribuídas de forma que harmonizem os interesses da Unidadede Ensino e as preocupações científico-culturais de seus professores.

3.9 As vagas oferecidas para contratação de Professor Visitante e/ou deProfessor e Pesquisador Visitante Estrangeiro estão distribuídas porUnidade de Ensino/Setor de Estudos, conforme está indicado noQuadro seguinte:

Unidade Ensino Setor de Estudos Vagas

Centro de Ciências e Tecnologia – CCT Modelagem Atmosférica 01

Total de vagas 01

4. DAS INSCRIÇÕES4.1 As inscrições de todos os candidatos serão recebidas na sede da Comissão

Executiva do Vestibular – CEV/UECE, sita à Av. Paranjana, 1700,Campus do Itaperi, no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas,no período de 10 (dez) dias corridos, excetuando-se sábados, domingose feriados, contados a partir do terceiro dia útil após a data de circulaçãodo Diário Oficial do Estado do Ceará que publicar este Edital.

4.2 Será permitida a inscrição por procuração mediante a entrega dorespectivo mandado, do qual conste a Unidade de Ensino e o Setorde Estudos de opção do candidato, acompanhado dos documentosindicados no subitem 4.11 deste Edital e de cópia autenticada dodocumento de identidade do procurador.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ


4.3 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidadepelas informações prestadas por seu procurador, arcando com asconseqüências de eventuais erros, falhas ou omissões.

4.4 Não serão aceitos: pedidos de inscrição condicional, por via postal,fax-simile, via Internet e/ou extemporânea ou ainda mediante apenaso comprovante de pagamento da taxa de inscrição por depósito emcaixa eletrônico.

4.5 Efetivada a inscrição, não haverá, sob nenhuma hipótese, devoluçãoda respectiva taxa, nem será permitida alteração de quaisquerindicações contidas nos campos da Ficha de Inscrição.

4.6 Será de inteira responsabilidade do candidato a verificação de quesua documentação, a ser entregue no ato da inscrição, está de acordocom as exigências do Edital.

4.7 A taxa de inscrição, no valor de R$80,00 (oitenta reais), deverá serpaga em qualquer agência do Banco do Estado do Ceará – BEC, paracrédito na conta no 704232-4 da agência 078, da FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará.

4.8 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor dainscrição, seja qual for o motivo alegado, com exceção de:a) Servidor Público vinculado à Administração Estadual do Estado

do Ceará, comprovada a sua situação mediante cópia autenticadaem cartório, do último extrato de pagamento, nos termos doparágrafo único da Lei Estadual Nº11.551, de 18 de maio de1989;

b) Doadores de sangue que tenham, no mínimo, duas doações noperíodo de 1 (um) ano, mediante apresentação de certidãofornecida pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estadodo Ceará - HEMOCE, desde que a última doação tenha sidorealizada num prazo de até 12 meses, da data de inscrição, nostermos da Lei Estadual nº12.559, de 29 de dezembro de 1995.

4.9 Cada candidato poderá inscrever-se para concorrer somente auma das vagas oferecidas neste Edital.

4.10 A inscrição implicará a aceitação tácita das condições estabelecidasneste Edital, dos instrumentos legais que regulamentam a SeleçãoPública e das instruções baixadas pela CEV/UECE, dos quais nãopoderá o candidato alegar inconformação ou desconhecimento.

4.11 No ato da inscrição o candidato deverá entregar:a) Ficha de requerimento preenchida sem emendas e/ou rasuras

com a indicação da Unidade de Ensino e do Setor de Estudos desua opção;

b) Uma fotografia 3 x 4, recente e de frente;c) Cópia autenticada do documento de identidade de brasileiro

nato ou naturalizado ou se estrangeiro, passaporte com vistopermanente deferido.

d) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição ou dodocumento de isenção;

e) Cópia do diploma do Curso de Graduação, do comprovante deconclusão de Curso de Mestrado, de Curso de Doutorado ou dotítulo de Livre Docente, todos autenticados;

f) Cópia do histórico escolar autenticada do curso de Graduaçãoou de Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em cuja gradecurricular conste disciplina do Setor de Estudos de opção docandidato;

g) Curriculum Vitae, em três vias, em formulário padronizado,para efeito da Prova de Títulos, com cópia da documentaçãocomprobatória, na primeira via, devidamente autenticada;

h) Cópia autenticada do título de eleitor, no caso de brasileiro natoou naturalizado, acompanhado do comprovante de votação naúltima eleição;

i) Cópia autenticada do documento de quitação com o serviçomilitar, para os brasileiros de sexo masculino.

4.12 Os requerimentos de inscrição serão analisados pela CEV/UECE,que indeferirá liminarmente a inscrição requerida sem toda adocumentação exigida, não se admitindo a juntada de qualquerdocumento após o término do período de inscrição estabelecidoneste Edital.

4.13 A CEV divulgará no seu Quadro de Aviso, após o término dasinscrições, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, arelação dos requerimentos de inscrição indeferidos, se houver.

4.14 No caso de indeferimento previsto no subitem 4.13 o candidatoque se julgar prejudicado poderá interpor recurso ao Presidente daCEV, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir dahora da divulgação da decisão no Quadro de Aviso da CEV,entregando a petição no Protocolo Geral da FUNECE/UECE, noCampus do Itaperi.

4.15 Concluída a fase de análise das inscrições, a CEV/UECE designaráa Comissão Examinadora, para cada Setor de Estudos, constituídade 3 (três) professores com titulação de Doutor ou Livre Docenteem área afim ou correlata ao Setor de Estudos, vinculado àFUNECE ou a outra Instituição de Ensino Superior ou inativo.

5. DA PROVA DE TÍTULOS5.1 A Prova de Títulos terá caráter eliminatório e classificatório, ficando

eliminado da Seleção o candidato que obtiver nota inferior a 60(sessenta) pontos, resultante da média aritmética entre as notasatribuídas pelos 3 (três) examinadores.

5.2 Somente serão avaliados, para fins de pontuação, os títulosrelacionados no Curriculum Vitae padronizado e devidamentecomprovados com cópias autenticadas, os quais tenham sidoentregues no ato da inscrição.

5.3 A avaliação dos títulos sujeitar-se-á aos limites de pontos indicadosem cada um dos seguintes aspectos: Formação Acadêmica; ProduçãoCientífica, Técnica ou Cultural; Eficiência Didática e Técnico-Profissional.

5.3.1 A Formação Acadêmica poderá ser valorizada até o máximo de 40(quarenta) pontos, levando-se em conta os títulos descriminados noQuadro seguinte:

TÍTULO VALOR(em pontos)

• Curso de Graduação 5• Curso de Especialização 5• Curso de Mestrado 8• Curso de Doutorado ou Título de Livre Docente 15• Pós-doutorado 5• Monitoria ou Bolsa de Iniciação Científica em I.E.S. Até

(0,5 pontos por semestre) 2

SUB-TOTAL 1 40

5.3.2 A Produção Científica, Técnica ou Cultural poderá ser arbitrada até omáximo de 30 (trinta) pontos considerando-se as publicações seguintes:


Trabalhos de Natureza Científica• Publicados em periódicos idôneos nacionais, com corpo Até 3

editorial, de autoria ou co-autoria do candidato(1 ponto por trabalho)

• Publicados em periódicos idôneos internacionais, com Até 6corpo editorial, de autoria ou co-autoria do candidato(2 pontos por trabalho)

• Apresentados em congressos, simpósios e seminários, Até 2desde que conste nos respectivos anais(1 ponto por trabalho)

Trabalhos de Natureza Técnica ou Cultural• Publicação nacional ou internacional Até 3• Relatórios de pesquisas apresentados em reuniões técnicas Até 3• Livros ou capítulos de livros publicados por editoras Até 4• Dissertação de Mestrado Até 2• Tese de Doutorado ou de Livre Docente Até 4• Premiação de trabalho de natureza cultural Até 3

SUB-TOTAL 2 30

5.3.3 A Eficiência Didática e Técnico-Profissional poderá ser consideradaaté o máximo de 30 (trinta) pontos de acordo com o Quadro seguinte:


• Magistério superior. Até 18(2 pontos por semestre)

• Orientação de monitores ou bolsistas de iniciação científica.(0,5 por cada semestre de orientação) Até 1

• Cargos ou funções de administração ou coordenação Até 4acadêmica exercidas.

• Participação em Comissões Examinadoras no Magistério Até 2Superior.

• Consultorias prestadas. Até 2• Aprovação em concurso público ou seleção pública. Até 2• Registro de processos, patentes ou marcas. Até 1

SUB-TOTAL 3 30

5.4 Poderão ser considerados títulos não indicados em cada um dosaspectos referidos nos subitens anteriores, os quais a ComissãoExaminadora decida por unanimidade aceitar, desde que hajaequivalência a um dos títulos ali mencionados, cujo valor poderá serconsiderado na mesma faixa de pontuação.


5.5 Cada examinador deverá fazer uma primeira avaliação dos títulosapresentados no âmbito de cada um dos aspectos e, em seguida,observando o máximo de pontos permitido em cada um deles, conferirsua nota na escala de 0 (zero) a 100 (cem), admitindo-se notafracionária com duas casas decimais.

5.6 A nota final na Prova de Títulos de cada candidato corresponderá àmédia aritmética das notas atribuídas pelos três examinadores,considerando até duas casas decimais.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL6.1 A classificação dos candidatos será feita por Setor de Estudos/Unidade

de Ensino, seguindo rigorosamente a ordem decrescente da notafinal por eles obtidas.

6.2 Em caso de empate na classificação, serão adotados, sucessivamente,os seguintes critérios de desempate:a) O título de Pós-Doutoramentob) O título de Doutorc) O título de Livre Docented) A maior pontuação em Formação Acadêmicae) A maior idade.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS7.1 Os candidatos poderão interpor recurso, com efeito suspensivo, de

decisão da Comissão Examinadora para a CEV, no prazo de 24(vinte e quatro) horas e desta última para o Presidente da FUNECE,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a hora da divulgaçãodos resultados da Prova de Títulos no Quadro de Avisos da CEV, emcada uma dessas instâncias de julgamento.

7.2 Os recursos deverão ser entregues no Protocolo Geral da FUNECE/UECE, no Campus do Itaperi, no horário das 8 às 12 horas e das 14às 18 horas.

7.3 Somente serão aceitos os comprovantes de titulação, incluídos pelocandidato na documentação de inscrição, desde que:a) Tenham sido obtidos em Cursos de Graduação nacionais

reconhecidos, em Curso de Mestrado ou de Doutorado nacionaiscredenciados, em instituições de ensino superior estrangeirasdevidamente revalidados por Universidade brasileira reconhecidae os títulos de Livre Docência.

b) Sejam títulos ou certificados acadêmicos estrangeirosreconhecidos como válidos por Universidade Brasileirareconhecida, comprovado terem sido obtidos em condiçõesequivalentes às que são exigidas em Cursos de Pós-Graduaçãonacionais credenciados.

7.4 É proibida a contratação, nos termos da Lei Complementar no 14,de 15 de setembro de 1999, de servidores da Administração direta eindireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias econtratadas, sob pena de nulidade de contrato e apuração deresponsabilidade administrativa da contratante e do contratado,inclusive solidariedade quanto à devolução dos valores pagos aocontratado.

7.5 A proibição supracitada não se aplica àqueles casos em que ocontratado ocupe cargo, emprego ou função de natureza técnica oucientífica ou de professor e comprove a compatibilidade de horárioscom o cargo acumulável, excetuando-se os casos em que o contratadoseja ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério dasinstituições estaduais de ensino.

7.6 Não haverá, em nenhuma hipótese, devolução de documentos queforem entregues pelo candidato no ato da inscrição.

7.7 O Cronograma da Seleção Pública será afixado no Quadro de Avisosda CEV, para conhecimento dos candidatos.

7.8 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao seinscrever ou não possa satisfazer as regras estabelecidas neste Editalterá cancelada sua inscrição, sendo anulados todos os atos deladecorrentes, ainda que o mesmo que tenha sido aprovado e classificadona Seleção.

7.9 O candidato convocado para contratação que não aceitar, nãocomparecer, ou tiver impedimento de ser contratado para o Setorde Estudos de sua opção, perderá o direito à vaga e será substituídopelo candidato imediatamente subseqüente na lista de classificaçãodo mesmo Setor de Estudos.

7.10 A aprovação na Seleção Pública não assegura ao candidato aprovadoo direito de ser contratado para a FUNECE, mas apenas a expectativado direito de ser contratado, seguindo rigorosamente a ordem declassificação, ficando a concretização deste ato condicionada àobservância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, aointeresse e à conveniência da Instituição.

7.11 Havendo candidato aprovado para Setor de Estudos/Unidade deEnsino em Processo Seletivo anterior para Professor Visitante e/ou

de Professor e Pesquisador Visitante Estrangeiro, no prazo de suavalidade, este terá preferência na contratação em relação aocandidato aprovado para o mesmo Setor de Estudo/Unidade de Ensinoque conste na Seleção Pública regulamentada por este Edital.

7.12 As Resoluções citadas na alínea c do subitem 1.1, o Edital em seuinteiro teor e a ficha de inscrição serão entregues ao candidato, naCEV, perante a apresentação do comprovante do pagamento dataxa de inscrição ou de sua isenção, até o último dia da inscrição.

7.13 A publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará substituideclarações, certidões relativas à classificação, média ou notas obtidaspelo candidato na Seleção Pública regulamentada por este Edital.

7.14 Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor, ouvida a ComissãoExecutiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará, executorada Seleção Pública.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 05 de janeiro de 2005.

João Nogueira MotaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº034 2002-GR – O VICE-PRESIDENTE DA FUNDA-ÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suasatribuições Estatutárias e Regimentais, com fundamento no Art.17,inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tendo em vista o queconsta no processo Nº01427179-6-SPU, RESOLVE NOMEAR , noRegime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de atividades maisDedicação Exclusiva, FRANCISCO DE ASSIS SILVINO DA SILVA ,Professor Auxiliar MAS-I, aprovado em Concurso Público de Provas eTítulos, homologado através da Resolução Nº08/98-CEPE, publicadano Diário Oficial do Estado de 01/06/98, face às vagas criadas pelas LeisNºs 12.263, de 24/02/94 e 12.849, de 27/08/98, para provimento deCargos do Grupo de Atividades de Magistério Superior, do Quadro dePessoal desta Universidade. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI-URCA, em Crato(CE), aos 31 de janeiro de 2002.

Plácido Cidade NuvensVICE-PRESIDENTE


*** *** ***SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/2005CONVENENTES: Secretaria da Cultura e PREFEITURA MUNICIPALDE PARACURU. OBJETO: A concessão de apoio financeiro, pararelaização do projeto Paixão de Cristo de Paracuru FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº12.464/95e Decreto Regulamentar nº2.468/96 e alterações posteriores FORO:Fortaleza VIGÊNCIA: entra em vigor na data de sua assinatura e terávigência até 18 de junho de 2005 VALOR: valor global de R$10.000,00(dez mil reais), sendo R$8.000,00 (oito mil reais) oriundos dos recursosfinanceiros do Fundo Estadual de Cultura-FEC, e R$2.000,00 (dois milreais) oferecidos como contrapartida do Convenente. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.110.10799.22.33903900.70.0DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretária Adjunta e José Ribamar Barroso Batista,Prefeito Municipal de Paracuru

Daliene FortunaCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/2005

CONVENENTES: Secretaria da Cultura- SECULT e ASSOCIAÇÃODOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MELO. OBJETO:concessão de apoio financeiro, para realização do projeto Tentaçãoe Morte de Judas - Ano IV FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº12.464/95 e DecretoRegulamentar nº2.468/96 e alterações posteriores FORO: FortalezaVIGÊNCIA: entra em vigor na data de sua assinatura e terá duração até18 de junho de 2005 VALOR: valor global de R$7.500,00 (sete mil equinhentos reais), sendo R$6.000,00 (seis mil reais) oriundos dos recursosfinanceiros do Fundo Estadual da Cultura-FEC, e R$1.500,00 (um mil equinhentos reais) como contrapartida do convenente. DOTAÇÃO


ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.110.10799.22.33903900.70.0DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretaria Adjunta, e José Maurício Rodrigues,Presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Melo



CONVENENTES: Secretaria da Cultura- SECULT e ASSOCIAÇÃOGRUPO DE TEATRO PAIXÃO DE CRISTO - GTEPAC. OBJETO:concessão de apoio financeiro para realização do projeto Paixão deCristo - Quintino Cunha 18 Anos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº12.464/95 e DecretoRegulamentar nº2.468/96 e alterações posteriores FORO: FortalezaVIGÊNCIA: entra em vigor na data de sua assinatura e terá duração até 18de junho de 2005 VALOR: valor global de R$6.250,00 (seis mil duzentos ecinquenta reais), sendo R$5.000,00 (cinco mil reais) oriundos dos recursosfinanceiros do Fundo Estadual de Cultura-FEC, e R$1.250,00 (um milduzentos e cinquenta reais) como contrapartida do convenente. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.110.10799.22.33903900.70.0DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretaria Adjunta, e Teresinha Estevão Lima, DiretoraGeral da Associação do Grupo de Teatro Paixão de Cristo



CONVENENTES: Secretaria da Cultura - SECULT e GRUPO DEVALORIZAÇÃO NEGRA DO CARIRI - GRUNEC. OBJETO: Aconcessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Paixão,Morte e Ressurreição do Filho de Maria Aparecida” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,Lei Estadual Nº12.464/95 e Decreto Regulamentar Nº2.468/96 e alteraçõesposteriores FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: Entra em vigor a partir da datade sua assinatura e terá duração até 18 de junho de 2005 VALOR: global deR$6.250,00 (seis mil duzentos e cinqüenta reais), sendo R$5.000,00 (cincomil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura–FEC, e R$1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais) oferecidos comocontrapartida do CONVENENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº27200004.13.392.110.10799.22.33903900.70.0 DATA DA ASSI-NATURA: 22 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão - Secretária Adjunta e Francisca Vieira Ferreira - CoordenadoraExecutiva



CONVENENTES: Secretaria da Cultura - SECULT e ASSOCIAÇÃOCULTURAL AÇÃO E FÉ DA BARRINHA. OBJETO: Concessão deapoio financeiro para a realização do projeto “Paixão de Cristo daBarrinha” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666, de 21 dejunho de 1993, e suas alterações, Lei Estadual Nº12.464/95 e DecretoRegulamentar Nº2.468/96 e alterações posteriores FORO: FortalezaVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e terá duração até 18 de junhode 2005 VALOR: global de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sendoR$6.000 (seis mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadualde Cultura–FEC, e R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) oferecidoscomo contrapartida do CONVENENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº27200004.13.392.110.10799.22.33903900.70.0 DATA DA ASSI-NATURA: 22 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão -Secretária Adjunta e Marivalde Monteiro Maia - Presidente



CONVENENTES: Secretaria da Cultura - SECULT e FUNDAÇÃOCULTURAL J. DE FIGUEIREDO FILHO. OBJETO: Concessão deapoio financeiro para a realização do projeto 115º Auto da Malhação deJudas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, e suasalterações e Lei Estadual nº12.464/95 e Decreto Regulamentar nº2.468/96,e alterações posteriores FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: entra em vigor apartir da data de sua assinatura e terá duração até 18 de junho de 2005VALOR: valor global de R$8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais),

sendo R$7.000,00 (sete mil reais), oriundos dos recursos financeiros doFundo Estadual da Cultura-FEC, e R$1.750,00 (um mil setecentos e cinquentareais), oferecidos como contapartida do convenente. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.110.10799.22.33903900.70.0DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretaria Adjunta, e Alcides Arraes Peixoto,Presidente da Fundação Cultural J. de Figueiredo Filho



CONVENENTES: Secretaria da Cultura - SECULT e SOCIEDADE DECULTURA ARTÍSTICA DO CRATO. OBJETO: concessão de apoiofinanceiro para a realização do projeto Jesus de Nazaré, Paixão e MorteFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, e suas alterações,Lei Estadual nº12.464/95 e Decreto Regulametar nº2.468/96 e alteraçõesposteriores FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: entra em vigor a partir da datade sua assinatura e terá duração até 18 de junho de 2005 VALOR: valorglobal de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sendo R$6.000,00(seis mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual daCultura-FEC, e R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) oferecidos comocontapartida do convenente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27200004.13.392.110.10799.22.33903900.70.0 DATA DA ASSINA-TURA: 28 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão,Secretaria Adjunta, e Paulo Nertand Cartaxo Esmeraldo, Preseidente daSociedade de Cultura Artística do Crato



CONVENENTES: Secretaria da Cultura- SECULT e FUNDAÇÃO DOFOLCLORE MESTRE ELOI. OBJETO: concessão de apoiofinanceiro, para a realização do Projeto Festa Popular da Malhação doJudas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, e suasalterações, Lei Estadual nº12.464/95 e Decreto Regulamentarnº2.468/96, e alterações posteriores FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: entraem vigor na data de sua assinatura e terá duração até 18 de junho de2005 VALOR: valor global de R$12.500,00 (doze mil e quinhentosreais), sendo R$10.000,00 (dez mil reais) oriundos dos recursosfinanceiros de Fundo Estadual da Cultura-FEC, e R$2.500,00 (dois mil equinhentos reais) como contrapartida do convenente. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.110.10799.22.33903900.70.0DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretaria Adjunta, e Antônio Carlos Ferreira Araújo,Presidente da Fundação do Folclore Mestre Eloi


*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº46/2005 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS, ocupantedo cargo de ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLO DAS-1, matrículanº124859-1-3, desta SECRETARIA, a viajar às cidades de Aracoiaba,no dia 20 de abril do corrente ano a fim de proceder inspação emempresa, incentivada por Programa do Governo do Estado, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais),totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), e de acordo com o artigo 1º;alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 19 de abril de2005.

Francisco Régis Cavalcante DiasSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


*** *** ***PORTARIA Nº47/2005 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora MARIA MÁRCIA FERNANDES DE SOUZA, ocupantedo cargo de ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLO DAS-1, matrículanº124849-1-7, desta SECRETARIA, a viajar às cidades de Aracoiaba,


no dia 20 de abril do corrente ano a fim de verificar prédio paraimplantação de industria nequela região, concedendo-lhe meia diária, novalor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$22,00(vinte e dois reais), e de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doGABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 19 de abril de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº50/2005 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor MAURÍCIO FERREIRA RODRIGUES COSTA, ocupantedo cargo de ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLO DAS-1, matrículanº124845-1-8, desta SECRETARIA, a viajar à cidade de Marco, noperíodo de 12 a 14 de abril do corrente ano a fim de fazeracompanhamento de ações de responsabilidade Social de empresasincentivadas, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário deR$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00 (cento e dezreais), e de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do GABINETEDO SECRETÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, em Fortaleza, 11 de abril de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº51/2005 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora JECIMÁ ALVES DA SILVA , ocupante do cargo deASSISTENTE TÉCNICO, SÍMBOLO DAS-2, matrícula nº137153-1-9,desta SECRETARIA, a viajar à cidade de Quixeramobim, nos dias 26 e27 de abri do corrente ano a fim de realizar processo seletivo paracandidatos ao treinamento operacional na empresa ANIGERCALÇADOS, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário deR$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$55,50 (cinquenta e cincoreais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 25 de abril de2005.



*** *** ***PORTARIA Nº52/2005 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora MARIA MÁRCIA FERNANDES DE SOUZA, ocupantedo cargo de ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLO DAS-1, matrículanº124849-1-7, desta SECRETARIA, a viajar à cidade de Cascavel, nodia 05 de abril do corrente ano a fim de acompanhar empresários comobjetivo de instalação de unidade industrial, concedendo-lhe meia diária,no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$22,00(vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doGABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 04 de abril de 2005.



*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

E REGIONALPORTARIA Nº96/2005 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOLOCAL E REGIONAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECESSAR OS EFEITOS, a partir de 15 de abril de 2005, da Portarianº101/2004, datada de 29 de março de 2004 e publicada no Diário

Oficial do Estado, de 30 de março de 2004, que constituiu a ComissãoTécnica para implementar, monitorar e acompanhar as metas de inclusãosocial sob responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Local eRegional (SDLR), tendo em vista a necessidade de alterar a composiçãoda referida Comissão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOLOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 18 de abril de 2005.

Alex AraújoSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº97/2005 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOLOCAL E REGIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere oart.93, inciso III, da Constituição Estadual e o art.51 da Lei Nº13.297,de 7 de março de 2003 e, CONSIDERANDO a institucionalização doRegime de Metas Sociais, através do Decreto Estadual Nº27.059, de 26de maio de 2003, e a implantação do Sistema de Inclusão Social (SIS)pelo Governo do Estado do Ceará, que objetiva acompanhar e fiscalizarsua política social mediante um conjunto de indicadores dedesenvolvimento social para os diversos municípios cearenses e metasque nortearão a ação prioritária de um governo empenhado em reduziras desigualdades, a ser desenvolvido em parceria com as secretariasestaduais e outras organizações governamentais, com a condução detodo o processo pela Secretaria Extraordinária de Inclusão e MobilizaçãoSocial (SIM); CONSIDERANDO a necessidade de promover a efetivaexecução e acompanhamento do Sistema de Inclusão Social (SIS) nasdimensões do Desenvolvimento Rural e Condições de Moradia, com asmetas de atender 1.542 comunidades rurais, através da implantação deprojetos produtivos, de infra-estrutura, abastecimento d’água eeletrificação até 2006 e de construir 20.000 moradias para pessoas debaixa renda até 2006, respectivamente; RESOLVE: Art.1º - Constituiruma Comissão Técnica para implementar, monitorar eacompanhar as metas de inclusão social sob responsabilidade daSecretaria do Desenvolvimento Local e Regional (SDLR) a ser compostapelos seguintes MEMBROS : I- Maria Julia Sucupira Barreto -Coordenadoria de Habitação; II- Marluce Aguiar de Queiroz -Coordenadoria de Políticas Urbanas; III- Reginaldo Euler de AguiarBorges - Coordenadoria de Projetos Especiais; IV- Tânia Maria Sabinode Matos Brito - Coordenadoria de Desenvolvimento Regional, ficandoa Coordenação sob a responsabilidade do 1º membro e, no seuimpedimento, do 2º membro. Art.2º - Compete à Comissão, oraconstituída: I - Acompanhar o grau de alcance das metas planejadas; II -Analisar eventuais casos de redirecionamento de ações; III- Emitirrelatório da execução das ações implementadas e seu impacto social.Art.3º - A Comissão reunir-se-á mensalmente para executar as atividadesque lhes foram atribuídas, e extraordinariamente, quando se fizernecessário. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, com vigência até 31 de dezembrode 2006. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL EREGIONAL, em Fortaleza, 18 de abril de 2005.

Alex AraújoSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL


*** *** ***SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PORTARIA Nº0052/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 deoutubro de 2004, da Portaria nº555/99 - GAB datada de 06 de agostode 1999 e publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de abril de 2000,que Concedeu a Gratificação Por Efetiva Regência de Classe da servidoraMARIA IDISMAR MELO ALMEIDA , que ocupa o cargo de ProfessorI, integrante Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula nº120930-1-2,lotada no(a) EPG Ademar Nunes Batista no município de Caucaia.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza 01 de marçode 2005.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

*** *** ***PORTARIA Nº0053/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 deoutubro de 2004, da Portaria nº095/99 datada de 17 de fevereiro de1999 e publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de abril de 1999, queConcedeu a Gratificação Por Efetiva Regência de Classe da servidora


MANOELA BUGIDA PASSOS DE AGUIAR , que ocupa o cargo deProfessor I, integrante Grupo Ocupacional do Magistério, matrículanº121107-1-5, lotada no(a) EPG Casemiro Bezerra de Araújo, nomunicípio de Caridade. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, emFortaleza 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0054/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 deoutubro de 2004, da Portaria datada de 08 de agosto de 1979 epublicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 1979, queConcedeu a Gratificação Por Efetiva Regência de Classe da servidoraREGINA CELIA MAGALHAES , que exerce a função de ProfessorProf. (Ens. 1º Grau) - Cont. integrante Grupo Ocupacional do Magistério,matrícula nº066654-1-1, lotada no(a) ESCOLA DE 1º GRAU CELMANUEL FRANCISCO DE AGUIAR, no município de Tinguá.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza 01 de marçode 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0055/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 deoutubro de 2004, da Portaria datada de 19 de setembro de 1984 epublicada no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 1984, queConcedeu a Gratificação Por Efetiva Regência de Classe da servidoraISABEL ISA VICENTE , que exerce a função de Professor Orientadorde Aprendizagem, integrante Grupo Ocupacional do Magistério, matrículanº006420-1-0, lotada no(a) Escola de 1º Grau Luiza Bezerra Farias, nomunicípio de Uruburetama. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA,em Fortaleza 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0056/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 deoutubro de 2004, da Portaria datada de 05 de maio de 1995 epublicada no Diário Oficial do Estado de 09 de maio de 1995, queConcedeu a Gratificação Por Efetiva Regência de Classe da servidoraILCIMAR GOMES VIEIRA , que ocupa o cargo de ProfessorIniciante I-2, integrante Grupo Ocupacional do Magistério, matrículanº093671-1-X, lotada no(a) Escola de 1º Grau Raimundo Gomes deCarvalho, no município de FORTALEZA, SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0057/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 deoutubro de 2004, da Portaria datada de 10 de março de 1983 epublicada no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 1983, queConcedeu a Gratificação Por Efetiva Regência de Classe da servidoraMARIA MARLENE RIBEIRO ABREU , que exerce a função deProfessor (Ensino de 1º Grau) – Cont. integrante Grupo Ocupacional doMagistério, matrícula nº027601-1-8, lotada no(a) DelegaciaEspecializada de Menores, no município de FORTALEZA.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza 01 de marçode 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0058/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 deoutubro de 2004, da Portaria nº166/99 - GAB datada de 24 de marçode 1999 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de abril de 1999,que Concedeu a Gratificação Por Efetiva Regência de Classe da servidora

FRANCISCA ALENCAR PEREIRA , que ocupa o cargo de PROF.PLENO I integrante Grupo Ocupacional do Magistério, matrículanº123273-1-5, lotada no(a) EPSG VIVINA MONTEIRO, no municípiode ICÓ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza 01 demarço de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0059/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 deoutubro de 2004, da Portaria datada de 20 de março de 1985 epublicada no Diário Oficial do Estado de 03 de abril de 1985, que Concedeua Gratificação Por Efetiva Regência de Classe da servidora VILCEMARIA CADORE , que exerce a função de Professor (Ensino de 1ºGrau), integrante Grupo Ocupacional do Magistério, matrículanº096537-1-6, lotada no(a) Escola de 1º Grau Prof. Edmilson G. deAlmeida, no município de FORTALEZA, SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0060/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 deoutubro de 2004, da Portaria datada de 17 de novembro de 1983 epublicada no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 1983, queConcedeu a Gratificação Por Efetiva Regência de Classe da servidoraELIZABETE LOPES DE CASTRO , que exerce a função de Prof. (Ensinode 1º Grau) Contratada, integrante Grupo Ocupacional do Magistério,matrícula nº087129-1-3, lotada no(a) Escola de 1º Grau Gerardo CorreiaLima, no município de JAGUARUANA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, em Fortaleza 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0061/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 deoutubro de 2004, do Ato nº1310/94 datado de 12 de agosto de 1994 epublicada no Diário Oficial do Estado de 15 de agosto de 1994, queConcedeu a Gratificação Por Efetiva Regência de Classe da servidoraADRIANA MADJA DOS SANTOS FEITOSA , que ocupa o cargo deProfessor Inic. I-1, integrante Grupo Ocupacional do Magistério,matrícula nº089446-1-X, lotada no(a) Esc. de 1º Grau Jociê C. de Meneses,no município de FORTALEZA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, em Fortaleza 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0062/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 deoutubro de 2004, da Portaria datada de 12 de agosto de 1994 epublicada no Diário Oficial do Estado de 15 de agosto de 1994, queConcedeu a Gratificação Por Efetiva Regência de Classe da servidoraREGIA MARIA CARVALHO XAVIER , que ocupa o cargo de Prof.Inic. I-1, integrante Grupo Ocupacional do Magistério, matrículanº094493-1-0, lotada no(a) CERE – Prefeito Jose Euclides FerreiraGomes Junior, no município de FORTALEZA, SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0063/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 deoutubro de 2004, da Portaria nº555/99 – GAB datada de 17 de julhode 1998 e publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de abril de 2000,que Concedeu a Gratificação Por Efetiva Regência de Classe da servidoraFRANCISCA SILVANA LEITAO SANTOS , que ocupa o cargo deProf. I, integrante Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula


nº120892-1-X, lotada no(a) EPG. Carneiro de Mendonça, no municípiode MARACANAU. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, emFortaleza 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0064/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidoraFRANCISCA SILVANA LEITAO SANTOS , que ocupa o cargo deProfessor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,referência 21, matrícula nº120892-1-X, lotada no Sistema deAcompanhamento Pedagógico - SAP no(a) COORDE. DE ARTICU-LAÇÃO E GESTÃO EDUCACIONAL, no município de FORTALEZA,SEDE, a partir de 01 de outubro de 2004. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 demarço de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0065/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU e CONSIDERANDO que o procedimentoAdministrativo adotado na época não sofreu a devida publicação emDiário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade deregularização funcional da servidora., e com fundamento no artigo 13da Lei nº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1ºda Lei 11.072 de 15 de julho de 1985, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidora MARISABOTAO DE AQUINO , que ocupa o cargo de Professor EspecializadoI, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 21,matrícula(s) nº088807-1-9, lotada no(a) Escola de 1º Grau Santo Afonso,no município de FORTALEZA, a partir da 02 de maio de 1999 até 01 deoutubro de 2004 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADODO CEARÁ, Fortaleza, 01 de março 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0066/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidora MARISABOTAO DE AQUINO , que ocupa o cargo de Professor Especializado,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 21, matrículanº088807-1-9, lotada no Sistema de Acompanhamento Pedagógico -SAP no(a) COORDE. DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO EDUCA-CIONAL, no município de FORTALEZA, SEDE, a partir de 01 deoutubro de 2004. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0067/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidora MARIAIDISMAR MELO ALMEIDA , que ocupa o cargo de ProfessorEspecializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência21, matrícula nº120930-1-2, lotada no Sistema de Acompanhamento

Pedagógico - SAP no(a) CÉLULA DE APOIO À GESTÃO ESCOLAR,no município de FORTALEZA, SEDE, a partir de 01 de outubro de2004. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0068/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidoraMANOELA BUGIDA PASSOS DE AGUIAR , que ocupa o cargo deProfessor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,referência 21, matrícula nº121107-1-5, lotada no Sistema deAcompanhamento Pedagógico - SAP no(a) COORDE. DE ARTICU-LAÇÃO E GESTÃO EDUCACIONAL, no município de FORTALEZA,SEDE, a partir de 01 de outubro de 2004. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 demarço de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0069/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidora REGINACELIA MAGALHAES , que exerce a função de Professor Especializado,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 21, matrículanº066654-1-1, lotada no Sistema de Acompanhamento Pedagógico -SAP no(a) COORDE. DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO EDUCA-CIONAL, no município de FORTALEZA, SEDE, a partir de 01 deoutubro de 2004. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0070/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidora ISABELISA VICENTE , que exerce a função de Professor Especializado,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 21, matrículanº006420-1-0, lotada no Sistema de Acompanhamento Pedagógico -SAP no(a) CÉLULA DE APOIO À GESTÃO ESCOLAR, no municípiode FORTALEZA, SEDE, a partir de 01 de outubro de 2004. SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0071/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidoraILCIMAR GOMES VIEIRA , que ocupa o cargo de Professor PlenoII, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 17,matrícula nº093671-1-X, lotada no Sistema de Acompanhamento


Pedagógico - SAP no(a) COORDE. DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOEDUCACIONAL, no município de FORTALEZA, SEDE, a partir de 01de outubro de 2004. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0072/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidora MARIAMARLENE RIBEIRO ABREU , que exerce a função de ProfessorEspecializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência21, matrícula nº027601-1-8, lotada no Sistema de AcompanhamentoPedagógico - SAP no(a) COORDE. DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOEDUCACIONAL, no município de FORTALEZA, SEDE, a partir de 01de outubro de 2004. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0073/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidoraFRANCISCA ALENCAR PEREIRA , que ocupa o cargo de ProfessorEspecializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência21, matrícula nº123273-1-5, lotada no Sistema de AcompanhamentoPedagógico - SAP no(a) COORDE. DE ARTICULAÇÃO E GESTÃOEDUCACIONAL, no município de FORTALEZA, SEDE, a partir de 01de outubro de 2004. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0074/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU e CONSIDERANDO que o procedimentoAdministrativo adotado na época não sofreu a devida publicação emDiário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade deregularização funcional da servidora., e com fundamento no artigo 13da Lei nº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1ºda Lei 11.072 de 15 de julho de 1985, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidoraGERMANA PACELLI BESSA BRAZ , que ocupa o cargo de ProfessorPleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 21,matrícula(s) nº088781-1-0, lotada no(a) Escola de 1º Grau Matias Beeck,no município de FORTALEZA, a partir da 02 de maio de 1994 até 01 deoutubro de 2004 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADODO CEARÁ, Fortaleza, 01 de março 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0075/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidoraGERMANA PACELLI BESSA BRAZ , que ocupa o cargo de ProfessorPleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 13,matrícula nº088781-1-0, lotada no Sistema de Acompanhamento

Pedagógico - SAP no(a) COORDENADORIA. DE ARTICULAÇÃO EGESTÃO EDUCACIONAL, no município de FORTALEZA, SEDE, apartir 01 de outubro de 2004. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0076/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidora VILCEMARIA CADORE , que exerce a função de Professor Especializado,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 21, matrículanº096537-1-6, lotada no Sistema de Acompanhamento Pedagógico -SAP no(a) NÚCLEO DE GESTÃO COLEGIADA, no município deFORTALEZA, SEDE, a partir de 01 de outubro de 2004. SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0077/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidoraELIZABETE DE CASTRO BEZERRA , que exerce a função de ProfessorEspecializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência21, matrícula nº087129-1-3, lotada no Sistema de AcompanhamentoPedagógico - SAP no(a) CÉLULA DE APOIO À GESTÃO ESCOLAR,no município de FORTALEZA, SEDE, a partir de 01 de outubro de2004. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0078/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidoraADRIANA MADJA DOS SANTOS FEITOSA , que ocupa o cargo deProfessor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,referência 21, matrícula nº089446-1-X, lotada no Sistema deAcompanhamento Pedagógico - SAP no(a) COORDE. DE ARTICU-LAÇÃO E GESTÃO EDUCACIONAL, no município de FORTALEZA,SEDE, a partir de 01 de outubro de 2004. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 demarço de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0079/2005 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº042599350/SPU com fundamento no artigo 13, da Leinº10.206, de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 1º, daLei nº11.072 de 15 de julho de 1985, bem como, o que preceitua a Leinº12.711, de 17 de julho de 1997, RESOLVE CONCEDER AGRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, na basede 40% (quarenta por cento), sobre seu salário base, à servidora REGIAMARIA CARVALHO XAVIER , que ocupa o cargo de Professor MestreI, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 25,matrícula nº094493-1-0, lotada no Sistema de Acompanhamento


Pedagógico - SAP no(a) CÉLULA DE APOIO À GESTÃO ESCOLAR,no município de FORTALEZA, SEDE, a partir de 01 de outubro de2004. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2005.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 003/2005

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, com base nas disposições daLei nº10.520, de 17/07/2002, nos Decretos nºs.3.555, de 08/08/2000,3.697, de 21/12/2000, 3.722, de 09/01/2001, Decreto Estadual nº26.972de 25/03/2003 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº8.666/93 esuas alteraçõese, Acordo de Empréstimo nº4591-BR/anexo 4 aditado em16/12/03. Classificou como vencedor no Pregão presencial 003/2005(Aquisição de mat.de conumo), com o menor preço as EMPRESAS:LOTE I - MG MARQUES com o valor total de R$8.391,00 (oito mil,trezentos e noventa e um reais), LOTE II- MG MARQUES com o valortotal de R$14.549,60 (quartoze mil quinhentos e quarenta e nove reaise sessenta centavos) e LOTE III- MG MARQUES com o valor total deR$18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 29 de abril de 2005.

Mary Coeli Bastos SampaioPREGOEIRA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122313/PROC.

Nº04257663-6I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DELOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA Nº122313; II -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - CREDE 13; III - ENDEREÇO: CRATEÚS/CE; IV -CONTRATADA: SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORALTDA , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Locaçãode Máquina Fotocopiadora, publicado no DOE de 26/11/2002 e de acordocom Processo nº04257663-6, datado de 10/11/04; V - ENDEREÇO:FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentadono §2º do art.57 da Lei nº8.666 modificada pela Lei Federal nº9.648/98;VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo temcomo finalidade a proporção do prazo contratual, que tem como objetivomaquina fotocopiadora, afim de atender ás necessidades do 13º CREDE;IX - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA prevista na CLÁUSULA SEGUNDAdo Contrato ora aditado, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses apartir de 26/11/2004; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do Contrato Original; XI - DATA: 10 de novembrode 2004; XII - SIGNATÁRIOS: Maria Moura Chaves - CONTRATANTE,José Cláudio Coelho Ribeiro - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1-Ana Kelly de Oliveira, 2- Solange A. Pereira. Fortaleza, 15 de fevereirode 2005.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº5358-2000/PROC.Nº04388921-2I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº5358-2000;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação Básica - SEDUC/CREDE-01/EEFM JOSÉ DE BORBAVASCONCELOS, representada por seu Diretor YLEEN ACIOLYMESQUITA; III - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA SETMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA , nesteato representada pelo Sr. JOSÉ CLÁUDIO COELHO RIBEIRO - GerenteComercial, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contratonº5358/2000, publicado no DOE de 13/junho/2002 e de acordo com oProcesso nº04388921-2, datado de 03/fevereiro/2005; V - ENDEREÇO:Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no§1º do art.57 Inciso IV da Lei nº8.666, modificada pela Lei Federalnº9.648/1998 e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Opresente aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo de locação damáquina copiadora, para atender as necessidades da EEFM JOSÉ DEBORBA VASCONCELOS; IX - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA -DO PRAZO: A GLÁUSULA SEGUNDA do contrato ora aditado fica

prorrogada por mais 12 (doze) meses a contar de 12.01.2005; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original; XI - DATA: 03 de fevereiro de 2005; XII -SIGNATÁRIOS: 03 de fevereiro de 2005. Yleen Acioly Mesquita -Diretor/Contratante e José Cláudio Coelho Ribeiro - Gerente Comercial/Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Ilegível. 2- Ilegível. Fortaleza, 28 defevereiro de 2005.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA - ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122522-2002/

PROC. Nº04257755-1I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DELOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA Nº122522/2002; II -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM LOURENÇO FILHO; III - ENDEREÇO: CRATEÚS/CE;IV - CONTRATADA: SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORALTDA , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Locaçãode Máquina Fotocopiadora, publicado no DOE de 26/11/2002; V -ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Regulamentado no §2º do art.57 da Lei nº8.666 modificada pela LeiFederal nº9.648/98; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazocontratual, que tem como objetivo maquina fotocopiadora, a fim deatender às necessidades da escola; IX - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIAprevista na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato ora aditado, ficaprorrogada por mais 12 (doze) meses a partir de 26/11/2004; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original; XI - DATA: 25 de novembro de 2003; XII -SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia Vasconcelos - CONTRATANTE, JoséCláudio Coelho Ribeiro - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1- GilvanaSoares de Sousa Teixeira, 2- Maria de Fátima Araújo. Fortaleza, 31 dejaneiro de 2005.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130639/2002/

PROC. Nº04424062-7I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DELOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA Nº130639/2002; II -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - CREDE 06; III - ENDEREÇO: SOBRAL/CE; IV -CONTRATADA: SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORALTDA , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Locaçãode Máquina Fotocopiadora, publicado no DOE de 10/01/2003 e de acordocom Processo nº04424062-7; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no §2º do art.57 da Leinº8.666 modificada pela Lei Federal nº9.648/98; VII- FORO:FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem comofinalidade a prorrogação do prazo contratual, que tem como objetivoa locação de máquinas copiadora a fim de atender as necessidades doCentro Regional de Desenvolvimento da Educação 6º CREDE - Sobral,e do Colégio Estadual Dom José Tupinambá da Frota, conforme anexoI e II da Carta Convite 19/2002; IX - DA VIGÊNCIA: A Vigênciaprevista na Cláusula Terceira do contrato ora aditado fica prorrogadopor mais 12 (doze) meses a contar de 10 de janeiro de 2005; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original; XI - DATA: 10 de janeiro de 2005; XII -SIGNATÁRIOS: Daniela Albuquerque Taboza Cristino -CONTRATANTE, José Cláudio Coelho Ribeiro - CONTRATADA.TESTEMUNHAS: 1- Carlos Antonio Avila, 2- Iêda Ferreira Lima.Fortaleza, 11 de fevereiro de 2005.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146917/2003

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DELOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA Nº146917/2003; II -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM CEL. VIRGÍLIO TÁVORA; III - ENDEREÇO:QUIXADÁ/CE; IV - CONTRATADA: SETEMAQ COMERCIAL EIMPORTADORA LTDA , resolvem firmar o presente Termo Aditivoao Contrato de Locação de Máquina Fotocopiadora, publicado no DOEde 25/03/2003 e de acordo com os Processos nºs 04053637-3 e04458125-4, datados de 11 de janeiro de 2005; V - ENDEREÇO:


FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentadono §2º do art.57 da Lei nº8.666 modificada pela Lei Federal nº9.648/98;VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tempor objetivo prorrogar o prazo de locação da máquina fotocopiadorapara atender necessidades desta Unidade Escolar; IX - DA VIGÊNCIA:A Cláusula Segunda do contrato ora aditado fica prorrogada por mais 12(doze) meses a contar de 09/01/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original; XI -DATA: 13 de dezembro de 2004; XII - SIGNATÁRIOS: Max Well Maiada Cunha - CONTRATANTE, José Cláudio Coelho Ribeiro -CONTRATADA. TESTEMUNHAS; 1- Cristina Rodrigues C. Bacelar,2- Francisca Moreira Lira. Fortaleza, 24 de janeiro de 2005.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04203121-4/2004

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO04203121-4/2004; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Educação Básica do Estado/EEFM TOMAZ POMPEUDE SOUSA BRASIL; III - ENDEREÇO: ACARAÚ/CE; IV -CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA RIBEIRO -ME , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contratonº04203121-4/2004, publicado no DOE de 13/12/2004, de acordo como Processo nº04423721-9; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com a Leinº8.666/93 e suas alterações, tendo em vista o resultado da licitaçãoprocedida sob forma de CONVITE Nº030/2001; VII- FORO:FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidadea prorrogação do prazo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo daCláusula Sétima - Do prazo de Execução (7.1) fica acrescida de mais 60(sessenta) dias a contar do dia 19 de janeiro de 2005, do contrato oraaditado; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas econdições do Contrato Original; XI - DATA: 19 de janeiro de 2005;XII - SIGNATÁRIOS: Márcio Gladson Vasconcelos Chaves - CONTRA-TANTE, Francisco de Assis Bezerra Ribeiro - CONTRATADA.TESTEMUNHAS: 1- Lúcia Trindade Martins da Silva, 2- Lúcia MariaCosta Braga. Fortaleza, 07 de abril de 2005.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131719/PROC.

04424061-9/2005I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DELOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA Nº131719 PT2209022004; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica/CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENSE ADULTOS DE MESSEJANA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE;IV - CONTRATADA: SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORALTDA , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Locaçãode Máquina Fotocopiadora, publicado no DOE de 20/01/2003 e de acordocom Of. nº71, dotado de 16 de setembro de 2003; V - ENDEREÇO:FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentadono §2º art.57 da Lei nº8.666 modificada pela Lei Federal nº9.648/98;VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo temcomo finalidade a prorrogação do prazo contratual, que tem comoObjetivo O FORNECIMENTO PELA CONTRATADA DE UMAMÁQUINA FOTOCOPIADORA ACIMA ESPECIFICADACONSTANTE DO CONTRATO 131719 DE 20 DE JANEIRO DE2003 COM UMA FRANQUIA DE 15.000 CÓPIAS POR MÊS, a fim deatender às necessidades PEDAGÓGICAS E ADMINISTRATIVAS DAESCOLA; IX - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA prevista na CLÁUSULASEGUNDA do Contrato ora aditivado fica prorrogada por mais 01 (um)ano a partir de 20 de janeiro de 2005; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original; XI -DATA: 14 de fevereiro de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: João MiltonCunha de Miranda - CONTRATANTE, José Cláudio Coelho Ribeiro -CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues C. Bacelar,2- Francisca Moreira Lira. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2005.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 558-2004/PROC. Nº04421909-1/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSÉ ALVES DE FIGUEIREDO - CRATO/CE, CNPJ:

03.376.219/0011-61 CONTRATADA: HIDROMAX LTDA . OBJETO:O presente CONTRATO tem por objetivo a execução dos serviçosde reforma conforme planilha anexa, na EEFM JOSÉ ALVES DEFIGUEIREDO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passaa fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Cotação de preços.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo para execução dos serviços aquipactuados será de 60 (sessenta) dias contados da data da expedição daOrdem de Serviços. O prazo de vigência deste termo será de 60 (sessenta)dias, a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$35.724,86 (Trintae cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Acordo de Empréstimo nº4591-BR. DATA DAASSINATURA: 28 de dezembro de 2004 SIGNATÁRIOS: MariaDulcicleide Braga Leite - CONTRATANTE, Reginaldo Luis FrotaMachado - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Anchieta AlencarBrasil, 2- Ilegível. Fortaleza, 04 de abril de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04205411-7/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/ESCOLA INTEGRADA DOIS DE MAIO, inscrita no CNPJ sobo nº00.118.783/0125-42/FORTALEZA-CE CONTRATADA: JMCOMERCIAL - MARLUCE BRITO DE MENEZES - ME . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes do Anexo I e II, itens 01, 05, 06, 09, 11,13, 14, 16, 17 e 18 que passam a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite nº004/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuadono prazo não superior a 40 (quarenta) dias, estabelecidos na CartaConvite/Convocação, contados da data da assinatura deste instrumento.O presente Contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir daassinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$6.692,10 (Seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e dez centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE MERENDAESCOLAR/PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de2004. SIGNATÁRIOS: Maria Greoleide Alves de Souza -CONTRATANTE, Marluce Brito de Menezes - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Francisco de Assis da Silva, 2- Cleuber Moreirados Santos. Fortaleza, 30 de março de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04205411-7/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/ESCOLA INTEGRADA DOIS DE MAIO, inscrita no CNPJ sobo nº00.118.783/0125-42/FORTALEZA-CE CONTRATADA: ALFADISTRIBUIDORA - FERNANDO DA SILVA COSTA - ME . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes do Anexo I e II, itens 15, 19 e 21 quepassam a fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº004/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 40(quarenta) dias, estabelecidos na Carta Convite/Convocação, contadosda data da assinatura deste instrumento. O presente Contrato tem vigênciade 40 (quarenta) dias, a partir da assinatura deste instrumento, podendoser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$2.239,35 (Dois mil, duzentos etrinta e nove reais e trinta e cinco centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/PNAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 08 de junho de 2004. SIGNATÁRIOS: Maria GreoleideAlves de Souza - CONTRATANTE, Fernando da Silva Costa -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Francisco de Assis da Silva, 2-Cleuber Moreira dos Santos. Fortaleza, 30 de março de 2005.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 04205411-7/2004.

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/ESCOLA INTEGRADA DOIS DE MAIO, inscrita no CNPJ sobo nº00.118.783/0125-42/FORTALEZA-CE CONTRATADA: J.MARTHUS DE MELO . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes doAnexo I e II, itens 02, 03, 04, 07, 08, 10, 12, 20 e 22 que passam a fazerparte integrante deste termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº004/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 40(quarenta) dias, estabelecidos na Carta Convite/Convocação, contadosda data da assinatura deste instrumento. O presente Contrato tem vigênciade 40 (quarenta) dias, a partir da assinatura deste instrumento, podendoser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$1.021,80 (Hum mil, vinte e umreais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DEMERENDA ESCOLAR/PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 08de junho de 2004. SIGNATÁRIOS: Maria Greoleide Alves de Souza -CONTRATANTE, Júlio Marthus de Melo - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Francisco de Assis da Silva, 2- Cleuber Moreirados Santos. Fortaleza, 30 de março de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04353956-4/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM CRISTO REDENTOR, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0298-60/FORTALEZA-CE CONTRATADA: COMERCIALMASTER - FRANCISCA FRANCINETE FREITAS DE OLIVEIRACOSTA - EPP. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentíciospara o Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II,itens 06 e 07, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Compra Direta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na pesquisa dePreço, contados da data da publicação deste instrumento no DiárioOficial do Estado. O presente Contrato tem vigência de 90 (noventa)dias, a partir da publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo serprorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$1.116,36 (Hum mil, cento edezesseis reais e trinta e seis centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EJA/FNDE - NENº10.574/FNDE/2004. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2004.SIGNATÁRIOS: Damião Nogueira Maia - CONTRATANTE, Sônia MariaFreitas de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria deFátima Soares Silva, 2- Maria Eridan Félix das Neves. Fortaleza, 08 deabril de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04353956-4/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM CRISTO REDENTOR, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0298-60/FORTALEZA-CE CONTRATADA: JOSÉFLÁVIO BEZERRA MENDONÇA . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, itens 01, 02, 03, 04 e 05, que passam afazer partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Compra Direta. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta)dias, estabelecido na pesquisa de Preço, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contratotem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.802,80 (Hum mil, oitocentos e dois reais e oitenta centavos) pagos

em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: EJA/FNDE - NE Nº10.574/FNDE/2004. DATADA ASSINATURA: 31 de agosto de 2004. SIGNATÁRIOS: DamiãoNogueira Maia - CONTRATANTE, José Flávio Bezerra Mendonça -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria de Fátima Soares Silva,2- Maria Eridan Félix das Neves. Fortaleza, 08 de abril de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04366554-3/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/EEFM POETA OTACILIO COLARES - CNPJ Nº02.522.770/0001-20 -FORTALEZA-CE CONTRATADA: MONTEFOR COMÉRCIO ESERVIÇOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo oFornecimento de Gêneros Alimentícios para o programa deMerenda Escolar, constante no Anexo 01 que passa a fazer parteintegrante deste termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta Convite nº01/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente contrato será efetuado de acordo com o cronograma estabelecidopela Escola. VALOR GLOBAL: R$2.652,00 (dois mil, seiscentos ecinquenta e dois reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DESCENTRALIZAÇÃO DOPROGRAMA ESCOLAR/FNDE/NE Nº3146/94. DATA DAASSINATURA: 10 de maio de 2004 SIGNATÁRIOS: Aimeide MariaLima do Vale - CONTRATANTE, Nágila Ruth do Nascimento -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - Antonia Núbia Bandeira deAlmeida 2 - Jozelha Felipe de Oliveira. Fortaleza, 31 de março de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04372129-0/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF PE. ARIMATÉIA DINIZ - CNPJ Nº00.118.783/0022-37 -FORTALEZA-CE CONTRATADA: JOSÉ FLÁVIO BEZERRAMENDONÇA . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto oFornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OPROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constantes nos Anexos I eII: 01,02,03,04,05,07,08,09,11,12,14,16,17 que passam a fazer partesintegrantes deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº05/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº9.648/98 FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 40 (quarenta)dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. O presentecontrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$3.197,44 (três mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e quatrocentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE Nº08238/2004. DATA DAASSINATURA: 26 de outubro de 2004 SIGNATÁRIOS: RaimundaRodrigues Lima - CONTRATANTE, José Flávio Bezerra Mendonça -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - Maria Lucineide Braga Siebra2 - Jeny Salvador de Araújo. Fortaleza, 05 de abril de 2005

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORIA JURÍDICA/ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 04372129-0/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF PE. ARIMATÉIA DINIZ - CNPJ Nº00.118.783/0022-37 -FORTALEZA-CE CONTRATADA: MONTEFOR - COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetoo Fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OPROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constantes nos Anexos I eII: 06,10,13,15,18 que passam a fazer partes integrantes deste Termo,independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Carta Convite nº05/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº9.648/98 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não


superior a 40 (quarenta) dias, estabelecido na Carta Convite, contadosda data da publicação deste instrumento no DIÁRIO OFICIAL DOESTADO. O presente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, apartir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogadopor acordo das partes, considerando a necessidade da Administração.VALOR GLOBAL: R$566,25 (quinhentos e sessenta e seis reais e vintee cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE Nº08238/2004. DATA DAASSINATURA: 26 de outubro de 2004 SIGNATÁRIOS: RaimundaRodrigues Lima - CONTRATANTE, Antonio Lúcio Bessa de Negreiros -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - Maria Lucineide Braga Siebra2 - Jeny Salvador de Araújo. Fortaleza, 05 de abril de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04374992-5/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR DOURADO - CNPJ Nº1187830097-54 -FORTALEZA-CE CONTRATADA: A B. C. N. COMÉRCIO &REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO temo objetivo de Fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma da Merenda Escolar, constantes do anexo 1 (um), que passafazer parte deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta Convite nº005/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos gêneros alimentícios, deveráabedecer o Cronograma de Entrega, conforme o anexo I, integrantedeste instrumento, cujo início ocorrerá a partir da ordem de serviçoemitida pela Diretora da Escola. VALOR GLOBAL: R$275,00 (duzentose setenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Alimentação Escolar/FNDE/NE nº3.146/94. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de2004 SIGNATÁRIOS: Maria Neta de Sousa - CONTRATANTE, MariaGizelda de Castro Farias - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 -Roberto do Nascimento Silva 2 - Maria Juacilda Martins Fiúza. Fortaleza,23 de março de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04374992-5/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR DOURADO - CNPJ Nº1187830097-54 -FORTALEZA-CE CONTRATADA: JOSÉ FLÁVIO BEZERRAMENDONÇA - ME . OBJETO: O presente CONTRATO tem o objetivode Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa daMerenda Escolar, constantes do anexo 1 (um), que passa fazer partedeste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta Convite nº005/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos gêneros alimentícios, deveráabedecer o Cronograma de Entrega, conforme o anexo I, integrantedeste instrumento, cujo início ocorrerá a partir da ordem de serviçoemitida pela Diretora da Escola. VALOR GLOBAL: R$3.354,50 (trêsmil trezentos cinquenta e quatro reais cinquenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de Alimentação Escolar/FNDE/NE nº3.146/94. DATA DAASSINATURA: 11 de novembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Maria Netade Sousa - CONTRATANTE, José Flávio Bezerra Mendonça -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - Maria Gizelda de Castro Farias2 - Maria Juacilda Martins Fiúza. Fortaleza, 23 de março de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04374992-5/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR DOURADO - CNPJ Nº1187830097-54 -FORTALEZA-CE CONTRATADA: ARCOS IRIS COMERCIALLTDA . OBJETO: O presente Contrato tem o objetivo o Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa da Merenda Escolar,constantes do anexo 1 (um), que passa a fazer parte deste termo,independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Carta Convite nº005/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.883/

94 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos gêneros alimentícios, deverá abedecer o Cronogramade Entrega, conforme o anexo I, integrante deste instrumento, cujoinício ocorrerá a partir da ordem de serviço emitida pela Diretora daEscola. VALOR GLOBAL: R$62,50 (sessenta e dois reais e cinquentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa de Alimentação Escolar/FNDE/NEnº3.146/94. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2004SIGNATÁRIOS: Maria Neta de Sousa - CONTRATANTE, FranciscoPereira Vidal - CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1 - João PauloPinheiro de Souza 2 - Maria Juacilda Martins Fiúza. Fortaleza, 28 demarço de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04374992-5/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR DOURADO - CNPJ Nº1187830097-54 -FORTALEZA-CE CONTRATADA: MARLUCE BRITO DE MENEZES -ME . OBJETO: O presente CONTRATO tem o objetivo de Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa da Merenda Escolar,constantes do anexo 1 (um), que passa fazer parte deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite nº005/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos gêneros alimentícios, deverá abedecer o Cronogramade Entrega, conforme o anexo I, integrante deste instrumento, cujoinício ocorrerá a partir da ordem de serviço emitida pela Diretora daEscola. VALOR GLOBAL: R$174,90 (cento e setenta e quatro reais enoventa centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Alimentação Escolar/FNDE/NE nº3.146/94. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de2004 SIGNATÁRIOS: Maria Neta de Sousa - CONTRATANTE, MarluceBrito de Menezes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - MariaGizelda de Castro Farias 2 - Maria Juacilda Martins Fiúza. Fortaleza, 28de março de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04375133-4/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF NARCISA BORGES - CNPJ Nº04.243.931/0001-71 -FORTALEZA-CE CONTRATADA: COMERCIAL MASTER .OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa Nacional de MerendaEscolar do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite nº004/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente contrato será efetuadono prazo não superior a trinta dias, contados da data da publicação noDiário Oficial do Estado e obedecendo ao cronograma de entrega (anexoII).. VALOR GLOBAL: R$1.741,96 (Mil setecentos e quarenta e umreais e noventa e seis centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa Nacional deAlimentação Escolar/PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 30 denovembro 2004 SIGNATÁRIOS: Maria Nivea Peres Melo -CONTRATANTE, Sonia Maria Freitas de Oliveira - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1 - Maria Ilma Cardoso Mesquita 2 - Maria das DoresLima. Fortaleza, 30 de março de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04375242-0/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF PE. ARIMATÉIA DINIZ - CNPJ Nº00118.783/0022-37 -FORTALEZA-CE CONTRATADA: FRANCISCA FRANCINETEFREITAS DE OLIVEIRA . OBJETO: O presente CONTRATO tem porobjeto o Fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OPROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constantes nos Anexos I eII, itens: 02,06,07,08,10,11,12,13,14 que passam a fazer partesintegrantes deste termo, independentemente de transcrição.


MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº06/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 40(quarenta) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data dapublicação deste instrumento no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Opresente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.536,50 (Hum mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE nº10886/2004. DATA DAASSINATURA: 09 de dezembro de 2004 SIGNATÁRIOS: RaimundaRodrigues Lima - CONTRATANTE, Francisca Francinete Freitas deOliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - Maria LucineideBraga Siebra 2 - Jeny Salvador de Araújo. Fortaleza, 30 de março de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04375242-0/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF PE. ARIMATÉIA DINIZ - CPF Nº00.118.783/0022-37 -FORTALEZA-CE CONTRATADA: DISTRIMIL - F. E. SANTOS DIAS .OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto o Fornecimentode GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDAESCOLAR, constantes nos Anexos I e II, itens: 01,03,04,05 que passama fazer partes integrantes deste termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº06/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 40(quarenta) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data dapublicação deste instrumento no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Opresente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir dapublicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$1.601,98 (hum mil, seiscentos e um reais e noventa e oitocentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE nº10886/2004. DATA DA ASSINA-TURA: 09 de dezembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Raimunda RodriguesLima - CONTRATANTE, Francisco Edvar dos Santos Dias - CONTRA-TADA e TESTEMUNHAS: 1 - Maria Lucineide Braga Siebra 2 - JenySalvador de Araújo. Fortaleza, 30 de março de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04375242-0/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF PE. ARIMATÉIA DINIZ - CNPJ Nº00118.783/0022-37 -FORTALEZA-CE CONTRATADA: IVANDO CAMURÇAQUEIROZ . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto oFornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OPROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constantes nos Anexos I eII, itens: 09; que passam a fazer partes integrantes deste termo, indepen-dentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite nº06/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 40 (quarenta) dias, estabelecido na CartaConvite, contados da data da publicação deste instrumento no DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO. O presente contrato tem vigência de 40(quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.651,84 (hummil, seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE nº10886/2004. DATA DA ASSINA-TURA: 09 de dezembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Raimunda RodriguesLima - CONTRATANTE, Ivando Camurça Queiroz - CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 1 - Maria Lucineide Braga Siebra 2 - Jeny Salvadorde Araújo. Fortaleza, 30 de março de 2005


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM EDUARDO CAMPOS, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0050-90/FORTALEZA-CE CONTRATADA: JOSÉFLÁVIO BEZERRA MENDONÇA - ME . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa Nacional de MerendaEscolar do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite nº004/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da publicaçãono Diário Oficial do Estado e obedecendo ao cronograma de entrega(Anexo II). VALOR GLOBAL: R$3.837,90 (Três mil, oitocentos etrinta e sete reais e noventa centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MEC/SEDUC/FNDE.DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2004. SIGNATÁRIOS:Ionete Maria Siqueira Machado - CONTRATANTE, José Flávio BezerraMendonça - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- José EdsonNogueira Maia, 2- Joaby Pontes Ferreira. Fortaleza, 08 de abril de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04393423-4/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - CREDE 10 - RUSSAS/CE CONTRATADA: JOSÉALÉCIO CARVALHO MAIA – ME . OBJETO: Constitui objeto desteContrato a Prestação de Serviços de BUFFET, a fim de atender aosparticipantes do Seminário dos Conselhos e Grêmios das UnidadesEscolares do Ensino Médio da jurisdição do CREDE 10 - RUSSAS, nostermos e condições da Proposta, que passam a integrar este Instrumentocomo se nele transcritos estivessem. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:SHOPPING 04/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio Nº4591/BR-BIRD, firmado entre a República Federativa do Brasil e o BancoInternacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, conformefaculta o parágrafo 5º do Art.42 da Lei 8.666 de 21/06/1993, com suasalterações subsequentes legislação correlata, sujeitando-se às normasdos supramencionados diplomas legais FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: Os serviços serão executados na Sede do CREDE 10 -Russas, no período de 11 a 12/11/2004, tudo em conformidade com aproposta anexa a este processo. A vigência do Contrato será de 90(noventa) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial doEstado e/ou União, admitindo a prorrogação nos termos da lei, mediantetermo aditivo, persistindo as obrigações, especialmente as decorrentesde garantia. Na execução do Contrato serão observados os seguintesprazos: 1. O prazo de execução do objeto contratual é de 02 (dois) dias,contados a partir da assinatura deste Contrato e ordem de serviços.VALOR GLOBAL: R$3.419,00 (Três mil quatrocentos e dezenove reais)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº4591/BR-BIRD. DATA DAASSINATURA: 08 de novembro de 2004 SIGNATÁRIOS: MariaElizabete de Araújo - CONTRATANTE, José Alécio Carvalho Maia -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Francisco Emiliano Gonçalvesda Silva, 2- Roberto Lima da Silva. Fortaleza, 07 de abril de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04418756-4/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSORA MARIA GONÇALVES, inscrita no CNPJsob o nº00.118.783/0238-20/FORTALEZA-CE CONTRATADA:ABCN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, item 01, que passa afazer parte integrante deste termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº005/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data dapublicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presenteContrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste


instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$564,00 (Quinhentos e sessenta e quatro reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE.DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2004. SIGNATÁRIOS:Evandro Correia Mota - CONTRATANTE, Roberto do NascimentoSilva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria do Socorro FreitasBarros, 2- Vânia Ribeiro Fiúza. Fortaleza, 30 de março de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04418756-4/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSORA MARIA GONÇALVES, inscrita no CNPJsob o nº00.118.783/0238-20/FORTALEZA-CE CONTRATADA:COMERCIAL SALES (MARCOS ANTÔNIO NOGUEIRA SALES -ME). OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens 02,04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 15, 17, 18 e 19 que passa a fazer parteintegrante deste termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta Convite nº005/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta)dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contratotem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$6.045,60 (Seis mil, quarenta e cinco reais e sessenta centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 26 denovembro de 2004. SIGNATÁRIOS: Evandro Correia Mota -CONTRATANTE, Marcos Antônio Nogueira Sales - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Maria do Socorro Freitas Barros, 2- Vânia RibeiroFiúza. Fortaleza, 30 de março de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04418756-4/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSORA MARIA GONÇALVES, inscrita no CNPJsob o nº00.118.783/0238-20/FORTALEZA-CE CONTRATADA: A.C. REBOUÇAS NUNES - ME. OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II, itens 03, 10, 12, 14 e 16 que passa a fazer parte integrantedeste termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta Convite nº005/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta)dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contratotem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.618,50 (Hum mil seiscentos e dezoito reais e cinqüenta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 26 denovembro de 2004. SIGNATÁRIOS: Evandro Correia Mota -CONTRATANTE, Antônio Celso Rebouças Nunes - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Maria do Socorro Freitas Barros, 2- Vânia RibeiroFiúza. Fortaleza, 30 de março de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04418846-3/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF PATRONATO DA SAGRADA FAMÍLIA - CNPJNº07.472.210/0001-21 - FORTALEZA-CE CONTRATADA:COMERCIAL MASTER . OBJETO: O presente CONTRATO tem porobjetivo o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA

O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constantes nos Anexos I eII, que passam a fazer partes integrantes deste Termo, indepen-dentemente de Transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite nº07/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a (50) dias, estabelecido na Carta Convite, contadosda data da publicação deste instrumento no DIÁRIO OFICIAL DOESTADO. O presente contrato tem vigência de (60) dias, a partir dapublicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$1.608,90 (hum mil, seiscentos e oito reais e noventacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembrode 2004 SIGNATÁRIOS: Francisca Maria Lúcia de Sousa Montenegro -CONTRATANTE, Sônia Maria Freitas de Oliveira - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1 - Aila Maria Fernandes Leite 2 - Milton Jacinto daCruz. Fortaleza, 10 de março de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04418846-3/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF PATRONATO DA SAGRADA FAMÍLIA - CNPJNº07.472.210/0001-21 - FORTALEZA-CE CONTRATADA: ARCOIRIS COMERCIAL LTDA . OBJETO: O presente CONTRATO tempor objetivo o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSPARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constantes nosAnexos I e II, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,independentemente de Transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Carta Convite nº07/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a (50) dias, estabelecido na Carta Convite, contadosda data da publicação deste instrumento no DIÁRIO OFICIAL DOESTADO. O presente contrato tem vigência de (60) dias, a partir dapublicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$3.509,10 (Três mil, quinhentos e nove reais e dez centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembrode 2004 SIGNATÁRIOS: Francisca Maria Lúcia de Sousa Montenegro -CONTRATANTE, Francisco Pereira Vidal - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1 - Aila Maria Fernandes Leite 2 - Milton Jacinto daCruz. Fortaleza, 10 de março de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04448578-6/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSOR ADALGISA BONFIM SOARES, inscrita noCNPJ sob o nº00.118.783/0010-01/FORTALEZA-CE CONTRATADA:COMERCIAL SALES (MARCOS ANTÔNIO NOGUEIRASALES). OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios parao Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens 04,10, 11, 15, 17, 18 e 19, que passam a fazer partes integrantes destetermo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Carta Convite nº004/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na Carta Convite,contados da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial doEstado. O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partirda publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado,por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração.VALOR GLOBAL: R$2.649,50 (Dois mil, seiscentos e quarenta e novereais e cinqüenta centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 24 de setembro de 2004. SIGNATÁRIOS: Regina AmáliaAndrade - CONTRATANTE, Marcos Antônio Nogueira Sales -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Ana Maria Pereira, 2- AugustaPena da Silva. Fortaleza, 31 de março de 2005.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES, inscritano CNPJ sob o nº00.118.783/0010-01/FORTALEZA-CE CONTRA-TADA: COMERCIAL PEREIRA (FRA PEREIRA - ME) . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes nos Anexos I e II, itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09,12, 13, 14, 16, 20,21 e 22, que passam a fazer partes integrantes destetermo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Carta Convite nº004/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na CartaConvite, contados da data da publicação deste instrumento no DiárioOficial do Estado. O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta)dias, a partir da publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo serprorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$3.271,90 (Três mil, duzentos esetenta e um reais e noventa centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATADA ASSINATURA: 24 de setembro de 2004. SIGNATÁRIOS: Regina AmáliaAndrade - CONTRATANTE, Francisco Rogério de Abreu Pereira -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Ana Maria Pereira, 2- AugustaPena da Silva. Fortaleza, 31 de março de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04458885-2/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM POETA OTACÍLIO COLARES, inscrita no CNPJ sob onº02.522.770/0001-20/FORTALEZA-CE CONTRATADA: DIAGADISTRIBUIDORA AGA LTDA . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constante no Anexo 01 que passa a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite nº003/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadode acordo com o cronograma estabelecido pela Escola. VALOR GLOBAL:R$2.650,60 (Dois mil, seiscentos e cinqüenta reais e sessenta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE - CONVÊNIOS Nº3146/94 -DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAR. DATA DAASSINATURA: 10 de setembro de 2004. SIGNATÁRIOS: Aimeide MariaLima do Vale - CONTRATANTE, Eudismar Cavalcante de Arruda -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Júlia Maria de Queiroz, 2-Maria Gonçalves Lima. Fortaleza, 08 de abril de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04471535-8/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSOR PAULO AYRTON ARAÚJO, inscrita noCNPJ sob o nº00.118.783/0102-56, FORTALEZA-CE CONTRATADA:COMERCIAL MASTER - FRANCISCA FRANCINETE FREITASDE OLIVEIRA - EPP . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constante noANEXO I, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convitenº006/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimentodos alimentos, objeto do presente Contrato, não será superior a 120(cento e vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$2.641,45 (Dois mil, seiscentose quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2004. SIGNATÁRIOS:Virgínia Barrocas Lima - CONTRATANTE, Sônia Maria Freitas deOliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Vandeneudo BarbosaFélix, 2- Telma Regina Andrade Pessoa. Fortaleza, 08 de abril de 2005.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria a EducaçãoBásica/EEFM PROFESSOR PAULO AYRTON ARAÚJO, inscrita noCNPJ sob o nº00.118.783/0102-56, FORTALEZA-CE CONTRATADA:ALFA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS (FERNANDO DA SILVACOSTA - EPP). OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentíciospara o Programa de Merenda Escolar, constante no ANEXO I, quepassa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº006/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos,objeto do presente Contrato, não será superior a 120 (cento e vinte)dias. VALOR GLOBAL: R$2.065,00 (Dois mil, sessenta e cinco reais)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembrode 2004. SIGNATÁRIOS: Virgínia Barrocas Lima - CONTRATANTE,Fernando da Silva Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Vandeneudo Barbosa Félix, 2- Telma Regina de Andrade Pessoa. Fortaleza,12 de abril de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04472043-2/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF SÃO JOSÉ DO PICI DAS PEDREIRAS - CNPJ/MF:00.809.746/0001-40, Fortaleza/CE CONTRATADA: IVELIZEGURGEL MOURA DE SOUSA - ME . OBJETO: O presente Contratotem por objetivo o Fornecimento de Gêneros Alimentícios parao Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, quepassam a fazer parte integrante deste Termo, independentemente detranscrição. itens: 01, 12, 17, 18, 22. MODALIDADE DALICITAÇÃO: CARTA CONVITE 04/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos, objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 40 (quarenta)dias, conforme cronograma de entregas e pedido da escola. O presenteContrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$829,43 (Oitocentos e vinte e nove reais e quarenta três centavos)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR. PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 09 de Dezembrode 2004 SIGNATÁRIOS: Maria das Graças Castro de Sousa,CONTRATANTE e Ivelize Gurgel Moura de Sousa - CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 1 – Maria de Fátima F. Carneiro 2 – FranciscoRosa Carneiro. Fortaleza, 12 de abril de 2005

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA/JURÍDICA/ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 04472043-2/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF SÃO JOSÉ DO PICI DAS PEDREIRAS – CNPJ/MF:00.809.746/0001-40, Fortaleza/CE CONTRATADA: ALFADISTRIBUIDORA E SERVIÇOS (FERNANDO DA SILVA COSTA).OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, itens: 03, 04, 08, 09, 11, 13, 21 quepassam a fazer parte integrante deste Termo, independentemente detranscrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE04/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suasalterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 40 (quarenta) dias, conforme cronograma deentregas e pedido da escola. O presente Contrato tem vigência de 40(quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendoser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$825,78 (Oitocentos e vinte cincoreais e setenta e oito centavos) pagos em conformidade com o ContratoOriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONALDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.PNAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 09 de Dezembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Maria das


Graças Castro de Sousa, CONTRATANTE e Fernando da Silva Costa -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Maria de Fátima F. Carneiro2 – Francisco Rosa Carneiro. Fortaleza, 12 de abril de 2005

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA/JURÍDICA/ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 04472043-2/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF SÃO JOSÉ DO PICI DAS PEDREIRAS – CNPJ/MF:00.809.746/0001-40, Fortaleza/CE CONTRATADA: REGIS DEANDRADE GADELHA . OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo o Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programade Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 02, 05, 06, 07,10, 14, 15, 16, 19, 20 que passam a fazer parte integrante deste Termo,independentemente de transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:CARTA CONVITE 04/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiNº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Oprazo para o fornecimento dos alimentos, objeto do presente Contratoserá efetuado no prazo não superior a 40 (quarenta) dias, conformecronograma de entregas e pedido da escola. O presente Contrato temvigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumentono DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerandoa necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$752,43(Setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos) pagos emconformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 09 de Dezembro de 2004SIGNATÁRIOS: Maria das Graças Castro de Sousa, CONTRATANTE eRegis de Andrade Gadelha - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 –Maria de Fátima F. Carneiro 2 – Francisco Rosa Carneiro. Fortaleza, 12de Dezembro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 04472392-0/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF CRISTO REDENTOR, inscrito no CNPJ sob onº00.118.783/0298-60/FORTALEZA-CE CONTRATADA: COMER-CIAL MASTER (FRANCISCA FRANCINETE FREITAS DEOLIVEIRA - EPP). OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentíciospara o Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens02, 03, 04, 06, 07, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24 e 25, quepassam a fazer partes integrantes deste Termo, independentemente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº006/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contrato temvigência de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$2.027,35 (Dois mil, vinte e sete reais e trinta e cinco centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PNAE/FNDE - NE Nº14.404-1/2004. DATA DA ASSINATURA: 22 denovembro de 2004. SIGNATÁRIOS: Damião Nogueira Maia -CONTRATANTE, Francisca Francinete Freitas de Oliveira -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria Dulci F. Carvalho, 2- MônicaSueli Bezerra Monteiro. Fortaleza, 05 de abril de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04472392-0/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF CRISTO REDENTOR, inscrito no CNPJ sob onº00.118.783/0298-60/FORTALEZA-CE CONTRATADA: ABCNCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, itens 01, 05, 08, 09, 11, 20 e 21, quepassam a fazer partes integrantes deste Termo, independentemente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº06/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos

objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data dapublicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presenteContrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado,por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração.VALOR GLOBAL: R$4.172,65 (Quatro mil, cento e setenta e doisreais e sessenta e cinco centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE - NENº14.404/2004. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2004.SIGNATÁRIOS: Damião Nogueira Maia - CONTRATANTE, JaquesAdriano Lopes Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Maria Dulci F. Carvalho, 2- Mônica Sueli Bezerra Monteiro. Fortaleza,05 de abril de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04393184-7/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF CHIQUINHO RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob onº00.126.592/0042-60/SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE CONTRA-TADA: MARIA IVANETE CHAVES NOGUEIRA - ME . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constante nos Anexos I e II, itens 02, 04, 05, 06, 07,12 e 13, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Proposta de Preços nº01/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 05 (cinco) dias, estabelecido na Propostade Preços, contados da data da ordem de compra. O presente Contratotem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$669,30 (Seiscentos e sessenta e nove reais e trinta centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SEDUC/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTALCHIQUINHO RODRIGUES/NE Nº14456/2004 - FNDE/SEDUC. DATADA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2005. SIGNATÁRIOS: MariaMiralinda Chaves França - CONTRATANTE, Maria Ivanete ChavesNogueira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Francisca ZuilaChagas da Silva Chaves, 2- José Ribamar Ferreira Maia. Fortaleza, 31 demarço de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04393184-7/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF CHIQUINHO RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob onº00.126.592/0042-60/SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE CONTRATA-DA: JOSÉ CONRADO FILHO . OBJETO: Forneci-mento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantenos Anexos I e II, itens 01, 03, 08, 09, 10, 11, 14, 15 e 16, que passam afazer partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Proposta de Preços. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto do presenteContrato será efetuado no prazo não superior a 05 (cinco) dias,estabelecido na Proposta de Preços, contados da data da ordem de compra.O presente Contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partirda publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado,por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração.VALOR GLOBAL: R$915,55 (Novecentos e quinze reais e cinqüenta ecinco centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/ESCOLA DE ENSINOFUNDAMENTAL CHIQUINHO RODRIGUES/NE Nº14456/2004 -FNDE/SEDUC. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Maria Miralinda Chaves França - CONTRATANTE,José Conrado Filho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- FranciscaZuila Chagas da Silva Chaves, 2- José Ribamar Ferreira Maia. Fortaleza,31 de março de 2005.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/EEF VIRGÍLO TÁVORA, inscrita no CNPJ sob o nº00.118.783/0118-13/FORTALEZA-CE CONTRATADA: JM COMERCIAL - MARLUCEBRITO DE MENEZES . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes doAnexo I, que passa a fazer parte deste Termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convitenº001/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo nãosuperior a 40 (quarenta) dias, contados da data da publicação no DiárioOficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$2.487,66 (Dois mil,quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FNDE. DATA DAASSINATURA: 22 de fevereiro de 2005. SIGNATÁRIOS: Josué Pereirade Sousa - CONTRATANTE, Marluce Brito de Menezes -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Aila Maria Rodrigues Lima, 2-Eloneide Maria Gomes Parente. Fortaleza, 08 de abril de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04416565-0/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/EEF VIRGÍLIO TÁVORA, inscrita no CNPJ sob o nº00.118.783/0118-13/FORTALEZA-CE CONTRATADA: A. C. REBOUÇAS NUNES - ME.OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programade Merenda Escolar, constantes do Anexo I, que passa a fazer partedeste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta Convite nº001/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos, objeto do presenteContrato, será efetuado no prazo não superior a 40 (quarenta) dias,contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. VALORGLOBAL: R$2.039,30 (Dois mil, trinta e nove reais e trinta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Josué Pereira de Sousa - CONTRATANTE, AntonioCelso Rebouças Nunes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- AilaMaria Rodrigues Lima, 2- Eloneide Maria Gomes Parente. Fortaleza, 08de abril de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04456688-3/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA JOSÉ MEDEIROS, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0091-69/FORTALEZA-CE CONTRATADA: JOSÉFLÁVIO BEZERRA MENDONÇA . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa Nacional de MerendaEscolar do Anexo I, nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 12, 15, 18,19, 20 e 21, que passam a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite nº013/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da publicaçãono Diário Oficial do Estado e obedecendo ao cronograma de entrega(Anexo II). VALOR GLOBAL: R$3.460,40 (Três mil, quatrocentos esessenta reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DA MERENDA ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 17 de dezembro de 2004. SIGNATÁRIOS: MariaAuxiliadora Baima Barbosa - CONTRATANTE, José Flávio BezerraMendonça - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Rita MariaMonteiro Aragão, 2- Maria Terezinha Dionísio Ferreira. Fortaleza,31 de março de 2005.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA JOSÉ MEDEIROS, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0091-69/FORTALEZA-CE CONTRATADA: ABCNCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO: Forneci-mento de Gêneros Alimentícios para o Programa Nacional deMerenda Escolar do Anexo I, nos itens 02, 07, 10, 11, 13, 14, 16, 17,22, 23 e 24, que passam a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite nº013/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da publicaçãono Diário Oficial do Estado e obedecendo ao cronograma de entrega(Anexo II). VALOR GLOBAL: R$2.534,80 (Dois mil, quinhentos etrinta e quatro reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DA MERENDA ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 17 de dezembro de 2004. SIGNATÁRIOS: MariaAuxiliadora Baima Barbosa - CONTRATANTE, Jaques Adriano L.Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Rita Maria MonteiroAragão, 2- Maria Terezinha Dionísio Ferreira. Fortaleza, 31 de marçode 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04456728-6/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM DR. ADELINO ALCÂNTARA FILHO, inscrita no CNPJsob o nº00.118.783/0017-70/FORTALEZA-CE CONTRATADA:COMERCIAL SALES (MARCOS ANTÔNIO NOGUEIRA SALES -ME) . OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens 01,03, 06, 09, 13 e 15, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite nº006/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na Carta Convite,contados da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial doEstado. O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partirda publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado,por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração.VALOR GLOBAL: R$4.503,50 (Quatro mil, quinhentos e três reais ecinqüenta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 16 de dezembro de 2004. SIGNATÁRIOS: Virgínia MariaAlbuquerque de Araújo Costa - CONTRATANTE, Marcos AntônioNogueira Sales - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Cristiano Joséde Sousa, 2- Nicia Claudia Campos da Silva. Fortaleza, 05 de abril de2005.



Nº DO DOCUMENTO 04456728-6/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM DR. ADELINO ALCÂNTARA FILHO, inscrita no CNPJsob o nº00.118.783/0017-70/FORTALEZA-CE CONTRATADA: A.C. REBOUÇAS NUNES - ME. OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II, itens 02, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18 e 19,que passam a fazer partes integrantes deste Termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convitenº006/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na Carta Convite,contados da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial doEstado. O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partirda publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado,por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração.VALOR GLOBAL: R$3.294,40 (Três mil, duzentos e noventa e quatroreais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato


original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 16 de dezembro de 2004. SIGNATÁRIOS: Virgínia MariaAlbuquerque de Araújo Costa - CONTRATANTE, Antônio CelsoRebouças Nunes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- CristianoJosé de Sousa, 2- Nicia Claudia Campos da Silva. Fortaleza, 05 de abril de2005.



Nº DO DOCUMENTO 04456734-0/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES, inscritano CNPJ sob o nº00.118.783/0010-01/FORTALEZA-CE CONTRA-TADA: A. C. REBOUÇAS NUNES - ME. OBJETO: Forneci-mento de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes nos Anexos I e II, itens 09, 11, 14, 15, 16, 18e 21, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Carta Convite nº005/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Oprazo para o fornecimento dos al imentos objeto do presenteContrato será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta) dias,estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicação desteinstrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contrato temvigência de 60 (sessenta) dias, a part ir da publ icação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$2.097,80 (Dois mil, noventa e sete reais e oitentacentavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 26 de novembro de 2004. SIGNATÁRIOS: ReginaAmália Andrade - CONTRATANTE, Antônio Celso Rebouças Nunes -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Ana Maria Rodrigues, 2-Vicente Paulo Maia. Fortaleza, 05 de abril de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04456734-0/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES, inscritano CNPJ sob o nº00.118.783/0010-01/FORTALEZA-CE CONTRATA-DA: LJ COMERCIAL - IRLAMAR LIRA MENDES JÚNIOR - ME .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programade Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens 01, 02, 03, 04,05, 06, 07, 08, 10, 12, 13, 17, 19, 20 e 22, que passam a fazer partesintegrantes deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta Convite nº005/25004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta)dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contratotem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$5.195,30 (Cinco mil, cento e noventa e cinco reais e trinta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 26 denovembro de 2004. SIGNATÁRIOS: Regina Amália Andrade -CONTRATANTE, Irlamar Lira Mendes Júnior - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Ana Maria Rodrigues, 2- Vicente Paulo Maia.Fortaleza, 05 de abril de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04476425-1/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MIRIAN PORTO MOTA, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0131-90, FORTALEZA/CE CONTRATADA: ABCNCOMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO: Fornecimentos

de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 que passam a fazer parte integrantedeste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta Convite nº008/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto dopresente contrato será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta)dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contratotem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$2.093,90 (Dois mil, noventa e três reais e noventa centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembrode 2004. SIGNATÁRIOS: Matias Rebouças Cunha - CONTRATANTE,Jaques Adriano Lopes Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:1- Maria da Saúde Pereira Araújo, 2- Antonio Osvaldo Freire Fonseca.Fortaleza, 08 de abril de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 04497732-8/2005.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO, inscrita no CNPJsob o nº00.319.801/0026-72, AURORA-CE CONTRATADA:ALFREDO DE OLIVEIRA NETO - EPP . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes no Anexo I, itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12, 13, 14, 15 e 16 que passam a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Proposta de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuadono prazo não superior a 05 (cinco) dias, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contratotem vigência de 100 (cem) dias, a partir da publicação deste instrumentono D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerandoa necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$2.123,10 (Doismil, cento e vinte e três reais e dez centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE(FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO)NE Nº10504. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Francisca Oleania Torquato Leite - CONTRATANTE,Alfredo de Oliveira Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Maria Laisa C. de Oliveira, 2- Maria Ana de Araújo. Fortaleza, 08 deabril de 2005,



Nº DO DOCUMENTO 04500734-9/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR TABOSA – CNPJ/MF: 00.120.971/0021-19,Itapipoca/CE CONTRATADA: ANTÔNIO T. ASSUNÇÃO. OBJETO:O presente Contrato tem por objetivo o Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II, item (ns): 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, e 11, que passam afazer parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PROPOSTA DE PREÇOS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos, objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 05 (cinco) dias, estabelecido na Proposta de Preços, contadosda data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente Contrato tem vigência de 05 (cinco) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$2.357,00 (Dois mil trezentos e cinquenta e sete reais)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR.PNAE/FNDE. NE Nº16328. DATA DA ASSINATURA:04 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: Francisco Urbano CastroMontenegro, CONTRATANTE e Antônio T. Assunção -


CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Liduina Braz de SousaMontenegro, 2 – Maria Albeni Viana Teixeira. Fortaleza, 15 de abril de2005



Nº DO DOCUMENTO 04500734-9/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR TABOSA – CNPJ/MF: 00.120.971/0021-19,Itapipoca/CE CONTRATADA: DAVID VIRGÍNIO BARROSO.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, item (ns): 08, 12, 13, 14, e 15, que passama fazer parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PROPOSTA DE PREÇOS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos, objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 05 (cinco) dias, estabelecido na Proposta de Preços, contadosda data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente Contrato tem vigência de 05 (cinco) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$973,00 (Novecentos e setenta e três reais) pagos em conformidadecom o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. PNAE/FNDE. NENº16328. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2005SIGNATÁRIOS: Francisco Urbano Castro Montenegro,CONTRATANTE e David Virgínio Barroso - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1 – Liduina Braz de Sousa Montenegro, 2 – MariaAlbeni Viana Teixeira. Fortaleza, 15 de abril de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04500734-9/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR TABOSA – CNPJ/MF: 00.120.971/0021-19,Itapipoca/CE CONTRATADA: ZILFRÂNIO ALVES DE SOUSA .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, item (ns): 10, que passam a fazer parteintegrante deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PROPOSTA DE PREÇOS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos, objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 05 (cinco) dias, estabelecido na Proposta de Preços, contadosda data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente Contrato tem vigência de 05 (cinco) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$750,00 (Setecentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com oContrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. PNAE/FNDE. NENº16328. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2005 SIGNA-TÁRIOS: Francisco Urbano Castro Montenegro, CONTRATANTE eZilfrânio Alves de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 –Liduina Braz de Sousa Montenegro, 2 – Maria Albeni Viana Teixeira.Fortaleza, 18 de abril de 2005



Nº DO DOCUMENTO 04500734-9/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR TABOSA – CNPJ/MF: 00.120.971/0021-19,Itapipoca/CE CONTRATADA: RAIMUNDO PAULINO VIANA .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, item (ns): 06, que passam a fazer parteintegrante deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PROPOSTA DE PREÇOS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:

FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos, objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 05 (cinco) dias, estabelecido na Proposta de Preços, contadosda data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente Contrato tem vigência de 05 (cinco) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$600,00 (Seiscentos reais) pagos em conformidade com o ContratoOriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONALDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. PNAE/FNDE. NE Nº16328. DATADA ASSINATURA: 04 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: FranciscoUrbano Castro Montenegro, CONTRATANTE e Raimundo PaulinoViana - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Liduina Braz de SousaMontenegro, 2 – Maria Albeni Viana Teixeira. Fortaleza, 18 de abril de2005



Nº DO DOCUMENTO 04500736-5/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR TABOSA – CNPJ/MF: 00.120.971/0021-19,Itapipoca/CE CONTRATADA: RAIMUNDO PAULINO VIANA .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, item (ns) 06, que passam a fazer parteintegrante deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE 01/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos, objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 05 (cinco) dias, estabelecido no Convite 01/2005, contadosda data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente Contrato tem vigência de 05 (cinco) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$600,00 (Seiscentos reais) pagos em conformidade com o ContratoOriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONALDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. PNAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 04 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: Francisco UrbanoCastro Montenegro, CONTRATANTE e Raimundo Paulino Viana -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Liduina Braz de SousaMontenegro 2 – Maria Albeni Viana Teixeira. Fortaleza, 12 de abril de2005



Nº DO DOCUMENTO 04500736-5/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR TABOSA – CNPJ/MF: 00.120.971/0021-19,Itapipoca/CE CONTRATADA: ZILFRÂNIO ALVES DE SOUSA .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, item (ns): 10, que passam a fazer parteintegrante deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE 01/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos, objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 05 (cinco) dias, estabelecido no convite 01/2005, contadosda data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente Contrato tem vigência de 05 (cinco) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.500,00 (Hum mil quinhentos reais) pagos em conformidade com oContrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. PNAE/FNDE. DATADA ASSINATURA: 04 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: FranciscoUrbano Castro Montenegro, CONTRATANTE e Zilfrânio Alves deSousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Liduina Braz de SousaMontenegro 2 – Maria Albeni Viana Teixeira. Fortaleza, 12 de abril de2005


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 04500736-5/2005

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR TABOSA – CNPJ/MF: 00.120.971/0021-19,Itapipoca/CE CONTRATADA: DAVID VIRGÍNIO BARROSO .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, item (ns): 08, 12, 13, 14, e 15, que passama fazer parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE 01/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos, objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 05 (cinco) dias, estabelecido no convite 01/2005, contadosda data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente Contrato tem vigência de 05 (cinco) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$770,00 (Setecentos e setenta reais) pagos em conformidade com oContrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. PNAE/FNDE. DATADA ASSINATURA: 04 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: FranciscoUrbano Castro Montenegro, CONTRATANTE e David Virginio Barroso -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Liduina Braz de SousaMontenegro 2 – Maria Albeni Viana Teixeira. Fortaleza, 12 de março de2005



Nº DO DOCUMENTO 04500736-5/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR TABOSA – CNPJ/MF: 00.120.971/0021-19,Itapipoca/CE CONTRATADA: ANTÔNIO T. ASSUNÇÃO. OBJETO:O presente Contrato tem por objetivo o Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II, item (ns): 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, e 11, que passam afazer parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE 01/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos, objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 05 (cinco) dias, estabelecido no Convite 01/2005, contadosda data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente Contrato tem vigência de 05 (cinco) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$2.932,00 (Dois mil novecentos e trinta e dois reais) pagos emconformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2005 SIGNATÁRIOS:Francisco Urbano Castro Montenegro, CONTRATANTE e Antônio T.Assunção - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Liduina Braz deSousa Montenegro 2 – Maria Albeni Viana Teixeira. Fortaleza, 12 deabril de 2005



Nº DO DOCUMENTO 05066131-0/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PADRE GUILHERME WAESSEN - CNPJNº001187830295-18, Fortaleza/CE CONTRATADA: ALFADISTRIBUIDORA DE SERVIÇO . OBJETO: O presente Contratotem por objetivo o Fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma de Merenda Escolar, constantes aos Anexos I e II, itens: 01,03, 04, 07, 09, 15, 16, 19, 20, 22, que passam a fazer partes integrantesdeste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº006/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos, objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta)dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contratotem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desteinstrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,

considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$3.095,75 (Três mil noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 09 de Novembrode 2004 SIGNATÁRIOS: Jacira Medeiros de Camelo, CONTRATANTEe Fernando da Silva Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 -Francisca Aldenísia de Lima, 2 - Rita de Cassia de Sousa Rodrigues.Fortaleza, 13 de abril de 2005



Nº DO DOCUMENTO 05066131-0/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação Básica/EEFM PADRE GUILHERME WAESSEN - CNPJNº001187830295-18, Fortaleza/CE CONTRATADA: A.B.C.N.COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO: O presenteContrato tem por objetivo o Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes aosAnexos I e II, itens: 05, 12, 23, que passam a fazer partes integrantesdeste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº006/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos, objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta)dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contratotem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desteinstrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$708,00 (Setecentos e oito reais) pagos em conformidade com oContrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/MEC/PNAE.DATA DA ASSINATURA: 09 de Novembro de 2004 SIGNATÁRIOS:Jacira Medeiros de Camelo, CONTRATANTE e Francisco Edvar dosSantos Dias - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - FranciscaAldenísia de Lima, 2 - Rita de Cassia de Sousa Rodrigues. Fortaleza, 15de abril de 2005



Nº DO DOCUMENTO 05066131-0/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação Básica/EEFM PADRE GUILHERME WAESSEN - CNPJNº001187830295-18, Fortaleza/CE CONTRATADA: JOSÉ FLÁVIOBEZERRA MENDONÇA - ME . OBJETO: O presente Contrato tempor objetivo o Fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 02,06, 08, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 21, 24, 25, 26, que passam a fazer partesintegrantes deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº006/04. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos, objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta)dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contratotem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desteinstrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.240,15 (Hum mil duzentos e quarenta reais e quinze centavos)pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/MEC/PNAE. DATA DA ASSINATURA:09 de Novembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Jacira Medeiros de Camelo,CONTRATANTE e José Flávio Bezerra Mendonça - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1 - Francisca Aldenísia de Lima, 2 - Ivonete PinheiroLima. Fortaleza, 15 de abril de 2005



Nº DO DOCUMENTO 05067589-3/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM DONA LUIZA TÁVORA-PROMORAR – CNPJNº00118783/0144-05, Fortaleza/CE CONTRATADA: JOSÉ FLÁVIOBEZERRA MENDONÇA . OBJETO: O presente Contrato tem por


objetivo o Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o ProgramaEscolar, constantes do Anexo I, que passa a fazer parte integrante desteTermo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:CARTA CONVITE 01/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiNº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Oprazo para o fornecimento dos alimentos, objeto do presente Contratoserá efetuado no prazo não superior a 40 (quarenta) dias, contados dadata da publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:R$1.455,50 (Hum mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquentacentavos) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2005SIGNATÁRIOS: Amélia Maria Moreira Rolim, CONTRATANTE e JoséFlávio Bezerra Mendonça - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 –Rosa Anete da Silva Lima 2 – Ruth de Oliveira Ribeiro Lima. Fortaleza,12 de abril de 2005



Nº DO DOCUMENTO 05067589-3/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM DONA LUIZA TÁVORA-PROMORAR – CNPJNº00118783/0144-05, Fortaleza/CE CONTRATADA: F. E SANTOSDIAS . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo oFornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa Escolar,constantes do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTACONVITE 01/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 40 (quarenta) dias, contados da data da publicaçãono Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$331,20 (Trezentos etrinta e um reais e vinte centavos) pagos em conformidade com oContrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 28 deFevereiro de 2005 SIGNATÁRIOS: Amélia Maria Moreira Rolim,CONTRATANTE e Roberto Nascimento Silva - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1 – Rosa Anete da Silva Lima 2 – Ruth de OliveiraRibeiro Lima. Fortaleza, 12 de abril de 2005



Nº DO DOCUMENTO 05067589-3/2005CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM DONA LUIZA TÁVORA-PROMORAR – CNPJNº00118783/0144-05, Fortaleza/CE CONTRATADA: SUPORTECOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS & ALIMENTOS LTDA .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa Escolar, constantes nosAnexos I, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE01/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suasalterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 40 (quarenta) dias, contados da data da publicaçãono Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$350,60 (Trezentoscinquenta reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com oContrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 28 deFevereiro de 2005 SIGNATÁRIOS: Amélia Maria Moreira Rolim,CONTRATANTE e Carlos André Oliveira do Nascimento -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Rosa Anete da Silva Lima 2 –Ruth de Oliveira Ribeiro Lima. Fortaleza, 12 de abril de 2005


*** *** ***EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº058-2002/PROC. Nº04257999-6/2004I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº058/2002,celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica do Estado, representada neste ato pela Exma. Sra. Sofia LercheVieira, Secretária da Educação Básica e a PREFEITURA MUNICIPALDE ITATIRA , neste ato representada pelo Prefeito Sr. Antônio Almir

Bié da Silva, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênionº058/2002, publicado no DOE de 06/01/2003, mediante justificativaanexa ao Processo nº04257999-6, datado em 21/09/04, regulamentadono art.57, inciso II §2º da Lei nº8.666/93; II – OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade a prorrogação do convênio, que tem oobjetivo a construção e equipamento de uma escola de ensino fundamentalcom quatro salas de aula e quadra de esportes, localizada no terreno daescola na localidade de Bandeira Novo, no município de Itatira.CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: AVIGÊNCIA prevista na CLÁUSULA QUARTA do Convênio ora aditado,fica prorrogada por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 27 deoutubro de 2004; III – DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do Convênio Original; IV – DATA E ASSINANTES:27 de outubro de 2004. Sofia Lerche Vieira - Secretária da EducaçãoBásica, Antônio Almir Bié da Silva - Prefeito Municipal.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues C. Bacelar, 2- Francisca MoreiraLira. Fortaleza, 06 de abril de 2005.


*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº062-2003/PROC. Nº04401527-5I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº062/2003,celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica do Estado, representada neste ato pela Exma. Sra. Secretária daEducação Básica Profª Sofia Lerche Vieira e a PREFEITURAMUNICIPAL DE PARACURU , neste ato representada pelo PrefeitoSr. José Ribamar Barroso Baptista, resolvem firmar o presente TermoAditivo ao Convênio Nº062/2003, publicado no DOE de 16/12/2003,observando o que preconizam a Resolução/CD/FNDE Nº19, de 24 deabril de 2004, o Acordo de Empréstimo nº4591-BR, cofinanciado peloBanco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, oPlano Estadual de Educação do Estado do Ceará, a Lei nº8.666/93 e suasalterações, e de acordo com a justificativa exarada no Processonº04162616-8, datado de 27 de setembro de 2004; II – OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade a modificação na origem dosrecursos financeiros previstos no PLANO DE APLICAÇÃO,referente ao repasse da 2ª Etapa do “Projeto Alfabetização é Cidadania”que visa alfabetizar jovens e adultos de 15 anos e mais, como parte doPrograma Nacional “BRASIL ALFABETIZADO”. CLÁUSULASEGUNDA - DA ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos previstos naCLÁUSULA TERCEIRA correrão à conta da Dotação Orçamentáriaproveniente da Resolução/CD/FNDE Nº19, de 24 de abril de 2004, doAcordo de Empréstimo nº4591-BR e do Tesouro Estadual(contrapartida). CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: Os recursosfinanceiros concernentes á 2ª Etapa do “Projeto Alfabetização éCidadania” serão pagos em 05 (cinco) parcelas, sendo a 1ª no valor deR$20.350,40 (Vinte mil trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos),e as demais parcelas no valor igual de R$4.630,40 (Quatro mil seiscentose trinta reais e quarenta centavos) de acordo com o Plano de Aplicaçãoparte integrante deste termo. O valor total do presente aditivo será deR$38.872,00 (Trinta e oito mil oitocentos e setenta e dois reais); III –DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doConvênio Original; IV – DATA E ASSINANTES: 11 de novembro de2005. Sofia Lerche Vieira - Secretária da Educação Básica, José RibamarBarroso Baptista - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues C. Bacelar, 2- Francisca Moreira Lira. Fortaleza, 04 de abrilde 2005.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará nº12406 de 10 de agosto de 1978,que publicou o EXTRATO Nº417 do TERMO de CONTRATO deMARIA IONE MOREIRA E SILVA professor Ensino 1º Grau doDepartamento de Ensino-Escolarização de 1º Grau Missão Velha, destaSECRETAIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Onde se lê: Maria IoneMoreira e Silva. LEIA-SE : IONE MARIA CORREIA E SILVA.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 30 de março 2005


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SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

PORTARIA Nº064/2005 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de coordenar e realizar oSeminário de Desenvolvimento de Políticas de Juventude - Experiência em construção em Itapipoca, no Ciclo Operário, e participar dacapacitação “participação, juventude e Políticas Públicas” no município de Aracati, evento que reunirá 30 (trinta) jovens lideranças demovimento e organizações juvenis dos municípios de Aracati, Fortim e Icapuí, e que será promovido pelo Intituto Elo Amigo e FundaçãoKellogs, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE,em Fortaleza, 29 de abril de 2005.

Lúcio de Castro Bomfim JúniorSECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE




QUANT VALOR TOTAL

Ana Paula Moura Supervisor de Núcleo DAS 1 28 e 29/04 a 01/05 Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza/Aracati/Fortaleza 03 (três) 44,00 132,00

Breno Fernandes Almeida Orientador de Célula DNS 3 28/04 Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza 1/2 (meia) 44,00 22,00

*** *** ***SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52,de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168, §4º, incisoI, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, incisoII e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pelaLei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta dos Processosnºs 04439212-5 e 04556784-0 do Sistema do Protocolo Único - SPU,resolve conceder a FRANCISCA MARIANA TAVARES e MARIAANATILDE PINHEIRO DA COSTA, viúva e companheira,respectivamente, de Francisco Cizota Tavares, ex-servidor da Secretaria daJustiça e Cidadania - SEJUS, aposentado no cargo de Agente Penitenciário,referência 20, matrícula nº003358-1-9, falecido em 08 de outubro de 2004,uma pensão provisória mensal no percentual de 80% do valor dos proventoscorrespondente a R$818,20 (Oitocentos e dezoito reais e vinte centavos),a ser rateado na forma, valores e períodos abaixo discriminados:A PARTIR DA DATA DO ÓBITO, EM 08 DE OUTUTBRO DE 2004:FRANCISCA MARIANA TAVARES(Viúva) ........................................................................ R$ 818,20A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO DA COMPANHEIRA,EM 19 DE JANEIRO DE 2005:FRANCISCA MARIANA TAVARES(Viúva) ......................................................................... R$ 409,10MARIA ANATILDE PINHEIRO DA COSTA(Companheira).......................................................... R$ 409,10GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2005.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude dainclusão de MARIA ANATILDE PINHEIRO DA COSTA , na condiçãode companheira do ex-segurado abaixo citado, o ato datado de 06 dedezembro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº235 de 13 dedezembro de 2004, página 53/54, que concedeu, através do processonº04439212-2 do Sistema do Protocolo Único – SPU, uma pensãoprovisória mensal no valor de R$818,20 (Oitocentos e dezoito reais evinte centavos) a FRANCISCA MARIANA TAVARES, viúva de FranciscoCizota Tavares, ex-servidor da Secretaria da Justiça e Cidadania,aposentado no cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº003358-1-9,falecido em 08 de outubro de 2004, com vigência a partir da data doóbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2005.


*** *** ***

PORTARIA Nº149/2005 - O COORDENADOR DE ADMINISTRA-ÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através daPortaria nº12/2005, de 12 de janeiro de 2005. Publicada no D.O. de 08 demarço de 2005, autoriza o servidor VICENTE PAULO OLIVEIRA ALVES,que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2,matrícula 103943.1.7, lotado na Corregedoria - COSEF, a viajar ao municípiode Parambu - Ce, nos dias 26 e 27 de abril do corrente ano, a fim de realizartrabalho de rotina da Corregedoria, junto ao Posto Fiscal Parambu, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatroreais), totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais) de acordo com o Art.1º,alínea B do §1º do art.3º, classe III combinado com o anexo I, do Decretonº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.

José Anastácio de LimaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº0261/2005 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo como disposto no artigo 79 da Lei nº12.732, de 24 de setembro de 1997,Decreto nº26.807 de 25 de outubro de 2002, D.O.E de 31/10/02, Decretonº24.118, de 19/06/96, alterado pelo Decreto nº24.328, de 30/12/96,RESOLVE EXCLUIR JOSÉ CARLOS PEREIRA GUEDES , AuditorAdjunto do Tesouro Estadual D5, matrícula nº009732-1-1 da Portarianº0058/2004, de 02.02.2004, publicada no D.O de 05.04.2004, que odesignou para Atividade de Posto Fiscal, na Célula de Execução daAdministração Tributária em Tauá e designá-lo para a Atividade dePosto Fiscal na Célula de Execução da Administração Tributária em Icó,ficando concedida gratificação de risco de vida ou saúde e gratificação delocalização no percentual de (70%) do vencimento base da Classe A,Referência A1. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº0272/2005 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas peloDecreto n.o 26.725, de 26 de agosto de 2002 e, visando a inserçãofutura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Cearáresolve, com fundamento nos arts.1º e 2º do Decreto supracitado e deacordo com o do art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de 2003,publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, autorizara concessão de BOLSA DE ESTÁGIO à estagiária DAYANI GOMESDE MENESES que perceberá a importância mensal de R$190,79 (centoe noventa reais e setenta e nove centavos) proveniente da dotaçãoorçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 1 (um) ano, a contarda data de publicação desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2005.

João Alfredo Montenegro FrancoSECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO

*** *** ***


PORTARIA Nº0273/2005 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas peloDecreto n.o 26.725, de 26 de agosto de 2002 e, visando a inserçãofutura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Cearáresolve, com fundamento nos arts.1º e 2º do Decreto supracitado e deacordo com o do art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de 2003,publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, autorizara concessão de BOLSA DE ESTÁGIO à estagiária DIANA AGUIARSALOMÃO, que perceberá a importância mensal de R$190,79 (centoe noventa reais e setenta e nove centavos) proveniente da dotaçãoorçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 1 (um) ano, a contarda data de publicação desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2005.

João Alfredo Montenegro FrancoSECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO

*** *** ***

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº20/2005

A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira e suaEquipe de Apoio, comunicam aos interessados que no dia 17 DE MAIODE 2005, às 09:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA), através do sitewww.licitacoes-e.com.br, iniciará a fase de DISPUTA DE PREÇOS dosupracitado Pregão, destinado a CONTRATAÇÃO DO ABASTE-CIMENTO DE ÁGUA NOS POSTOS FISCAIS DE QUEIMADAS EPARAMBU. As propostas virtuais deverão ser enviadas ao site acimareferido até o dia 17/05/2005, às 08:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA).Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se À COMISSÃODE LICITAÇÃO DA SEFAZ, no horário de 07:30 ÀS 12:00 E DE 13:30ÀS 17:00 horas, ou pelo site www.licitacoes-e.com.br, ou ainda, pelotelefone: (85) 3255.11.07 ou através do Fax: (85) 3255.10.11.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de maio de 2005.

Dilne Mendes MesquitaPREGOEIRA

*** *** ***COMUNICADO Nº001/2005

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais econsiderando os termos dos processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste comunicado, comseus respectivos C.G.Fs., AIDFs e notas fiscais não utilizadas; RESOLVE: I - Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão dainformação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bemcomo não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II - Lembrar que o contribuinte deve fazer constar nolivro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste comunicado noDiário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Acaraú, 27 de abril de 2005.

Celma Maria de Amorim Gomes AbreuORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO ÚNICO A QUE SE REFERE O COMUNICADO Nº001/2005

EMPRESA PROCESSO C.G.F. N.F.-SÉRIE Nº A.L.D.F.

POSTO DE MEDICAMENTOS JERIFARMA2242508 06.072.884-1 NFVC D 4050 A 4050 3837/2002ANTONIO ERNANE OSTERNO – ME 990805581 06.269.085-0 NF1 51 A 75 11697/1999

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2005

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARANGUAPE,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, daInstrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em MARANGUAPE, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maranguape, 27 de abril de 2005.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº07/2005 DE 27 DE ABRIL DE 2005

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.678441-7HALLAN HILTON F. PIRES02 06.979224-0 M. C. T. COSTA MICROEMPRESA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da INNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contarda data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emCAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 26 de abril de 2005.

Antª Gercina M. SoaresORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃONº022/2005 DE 26 DE ABRIL DE 2005


01 63041138 FRANCISCO FELIPE FERREIRA CARDOSO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto no Art.21 da Instrução Normativanº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contarda data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeirodo Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de,em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 27 de abril de 2005.

Fernando José F. PimentelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06 671 609-8 PALMEIRA COMERCIO LTDA02 06 834 355-8FRANCISCO TAVEIRA DA SILVA03 06 956 860-0LUIZ FERNANDES MANUTENCAO DE

MAQUINAS MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTAVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente


EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAa comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA, em Fortaleza, 28 de abril de 2005.

José Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.684831-8FRANCISCO FLAVIO COSTARESTAURANTES EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTAVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA, em Fortaleza, 28de abril de 2005.




01 06.684902-0MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA ECOMERCIAL LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTAVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA, emFortaleza, 28 de abril de 2005.




01 06.996974-4RABIT CAR AUTOMOVEIS COM ESERVICOS LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTAVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único

deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTAVORA, em Fortaleza, 28 de abril de 2005.




01 06.267109-0 J P M COMERCIAL LTDA02 06.274480-1ANA MARIA CARNEIRO ROUPAS03 06.284319-2 DIANA MARIA SANTOS DE ARAUJO ME04 06.292745-0MALU DOCES E SALGADOS SELF SERVICE

LTDA ME05 06.292812-0TRANSPOEIRA TRANSPORTES

RODOVIARIOS LTDA06 06.313046-7CLINIZOO VETERINARIA LTDA EPP07 06.663648-5MIRELLE DA SILVA BANDEIRA08 06.675110-1 UM TOQUE COMERCIO DE ARTIGOS DE

VESTUARIOS E ARMINHO LTDA09 06.675437-2SETTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE

MATERIAIS LTDA10 06.675371-6ELEN MARIA SOUZA LUZ11 06.678313-5HALISSON FERNANDES FREITAS BRITO

ME12 06.684521-1ARLINDO DE CESARO & CIA LTDA13 06.686816-5 JOSE DANTAS FILHO PECAS EPP14 06.687498-0 R C BRAGA DE SOUSA

TELECOMUNICACOES15 06.687527-7 FORTELIE INDUSTRIA DE CONFECCOES

LTDA EPP16 06.862906-0MARIA DO SOCORRO PEIXE PORTELA

LOPES EPP17 06.987986-9 SILVIO TAVARES BARRETO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTAVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAa comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA, em Fortaleza, 28 de abril de 2005.




01 06.671819-8KLEBER SERPA ALVES


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTAVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou


responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTAVORA, em Fortaleza, 28 de abril de 2005.




01 06.011240-9 SIMAO FURTADO ABDON02 06.031976-3BERNADETE BEZERRA CAVALCANTE

MICROEMPRESA03 06.318239-4OCEOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EPP04 06.672364-7CLAUDIA MARIA DE PAULA PESSOA

PINHEIRO05 06.678048-9 L E JOHANSEN06 06.679668-7MARIA DE LORDES DE ALMEIDA

CONSERTOS07 06.684364-0LIVIO LUCIEN CRUZ MENEZES MS08 06.687524-2FRANCISCA VALDENICE DE OLIVEIRA

EPP09 06.925078-2LILIAN MAURICIO COMERCIO DE

CONFECCOES ACESSORIOS LTDA10 06.925156-8LIDUINA MARIA DE JESUS

MICROEMPRESA11 06.950400-8 NORTHWEST VIAGENS E TURISMO LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTAVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTAVORA, em Fortaleza, 28 de abril de 2005.




01 06.034780-5RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVADECORACAO

02 06.092059-9MARIA DE DEUS E SILVA MICROEMPRESA03 06.304498-6 M JOSE OLIVEIRA SILVA DE QUEIROZ EPP04 06.665318-5MARIMARIA CONFECCOES LTDA05 06.668551-6CAFE DE RUA COMERCIAL LTDA ME06 06.676828-4MARIA DA CONCEICAO SOARES

MASCARENHAS MS07 06.686518-2 M R MEDEIROS MACIEL MICROEMPRESA08 06.686689-8 RETA LOCACOES DE CONFECCOES LTDA09 06.692906-7 HAWAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA10 06.695878-4 MTEC CONFECCOES LTDA11 06.696918-2HANDCRAFT COMERCIO EXPORTACAO E

IMPORTACAO LTDA12 06.862922-2 R H INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS

LTDA13 06.893694-0SCHERTA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E

COMERCIO LTDA14 06.908996-5DOURADO ARRAIS COMERCIO LTDA15 06.953037-8MARIA CECILIA MONTENEGRO TAVARES16 06.967363-2VIP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA17 06.974486-6JOAO LEITE DE CAMPOS18 06.976641-0 FAVO S A EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPACOES19 06.992985-8 STAR CENTER LTDA

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2005 - CONAT

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSOADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES ,Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficamINTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias, recolher o créditotributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo,querendo, interpor Recurso Voluntário para o Presidente de Câmara deJulgamento do Conselho de Recursos Tributários do ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av.Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acimaindicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital,o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT,em Fortaleza - Ce, 12 de abril de 2005.

José Murilo TelesORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2005 - CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

ARTES TINTAS LTDA 06264454-8 1/200108294 PARCIAL PROCEDENTE 38.906,43

ARTES TINTAS LTDA 06264454-8 1/200408297 PARCIAL PROCEDENTE 26.882,04

CARNEIRO DE MELO COM. LTDA 06903687-0 1/200005662 PROCEDENTE 2.849,73

EDINA DUARTE FERREIRA 06287416-0 1/200302214 PROCEDENTE 121.378,67




FCO MAILSON SILVA AMORIM-ME-EPP 06669325-0 1/200314593 PROCEDENTE 85.816,12

FCO MAILSON SILVA AMORIM-ME-EPP 06669325-0 1/200314595 PROCEDENTE 689,00

FRIOL FRIG. OLIVEIRA PESCA LTDA 06021774-0 1/200315192 PROCEDENTE 65.476,25




MILENIUM DEC. COMERCIO LTDA 06273562-4 1/200104298 PROCEDENTE 179.169,75

POSTES NORDESTE S/A 06006784-5 1/200304432 PROCEDENTE 10.708,32

POSTES NORDESTE S/A 06006784-5 1/200304431 PROCEDENTE 119.362,40

POTAGUA EQUIP. P/TRATAMENTO DE AGUA LTDA 06966916-3 1/200312978 PROCEDENTE 176.269,78

REGINA LUCIA BANDEIRA SILVA 06275935-3 1/200314528 PROCEDENTE 1.797,90

VANQUES ANTO GOMES DE MELO 06034003-7 1/200314669 PROCEDENTE 533,67

VANQUES ANTO GOMES DE MELO 06034003-7 1/200314666 PROCEDENTE 1.719,67

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº29/2005 - CONATO ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, incisoIII, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, noprazo legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoVoluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias apósa publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 12 de abril de2005.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº29/2005-CONAT



A A TEIXEIRA RAÇOES 06270929-1 1/200206621 PARCIAL PROCEDENTE 9.939,80

ALESSANDRO DA SILVA GOUVEIA 06292094-4 1/200315658 PROCEDENTE 7.005,43


ALESSANDRO DA SILVA GOUVEIA 06292094-4 1/200315663 PARCIAL PROCEDENTE 6.106,62


CIA BRASILEIRA DE EST METALICAS CIBRESME 06107149-8 1/200311794 PROCEDENTE 116.724,02

CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO 06834521-6 1/200308278 PARCIAL PROCEDENTE 5.429,73

CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO 06834521-6 1/200308277 PROCEDENTE 1.072,92

C W DE QUEIROZ RIBEIRO- EPP 06300371-6 1/200400230 PROCEDENTE 6.941,15

C REIS DOS SANTOS 06968263-1 1/200012176 PARCIAL PROCEDENTE 5.959,17

C REIS DOS SANTOS 06968263-1 1/200012219 PROCEDENTE 108.537,80

C REIS DOS SANTOS 06968263-1 1/200012172 PARCIAL PROCEDENTE 2.670,45





J MELO IMP E EXPORTAÇÃO LTDA 06833923-2 1/200314749 PROCEDENTE 45.717,82

MA. DAS DORES DOS SANTOS CALÇADOS 06279991-6 1/200210691 PARCIAL PROCEDENTE 21.641,00

MA. DAS DORES DOS SANTOS CALÇADOS 06279991-6 1/200210690 PARCIAL PROCEDENTE 1.212,46

MILENIUM DEC. COMERCIO LTDA 06273562-4 1/200104297 PROCEDENTE 269.954,61


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, incisoIII, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, noprazo legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoVoluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias apósa publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 12 de abril de2005.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº30/2005 - CONAT



CENTER BOLSAS COMERCIAL LTDA 06952819-5 1/199910836 PROCEDENTE 510.877,01

CENTER BOLSAS COMERCIAL LTDA 06952819-5 1/199910835 PROCEDENTE 20.041,86

CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO 06017154-5 1/000245240 PROCEDENTE 1.485.971,63

CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO 06017154-5 1/000245239 PROCEDENTE 626.572,32

PAULO ROBERTO M. DE SANTIAGO 06043740-5 1/200315855 PROCEDENTE 5.876,97

PERFORMANCE DIST DE LUBRIFICANTES LTDA 06270353-6 1/200314648 PARCIAL PROCEDENTE 22.821,82

S. CALDAS E CIA LTDA 06900010-7 1/199910852 PROCEDENTE 385.306,68

STOCK HOUSE COM E RPERESENTAÇÕES LTDA 06272319-7 1/200315998 PROCEDENTE 212.510,72

STOCK HOUSE COM E REPRESENTAÇÕES LTDA 06272319-7 1/200315999 PROCEDENTE 64.713,57

VALMIR MARTINS DOS SANTOS 06272134-8 1/200104287 PROCEDENTE 67.223,37

EXPEDITO RICARDO PONTES VASCONCELOS 06082174-4 1/200315922 PROCEDENTE 47.683,45

CIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS METALICAS CIBRESME 06107149-8 1/200311797 PROCEDENTE 227.831,96


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, incisoIII, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, noprazo legal de 10 (dez) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoVoluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias apósa publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 13 de abril de2005.




NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

ANA MIRELLE V. CACALCANTE-EPP 06321000-2 1/200413316 PROCEDENTE 1.715,00ADRIANO MONTEIRO DA ROCHA 011525673-30 2/200409985 PROCEDENTE 1.555,50ALDERI DE MOURA OLIVEIRA 06919342-8 1/200413093 PROCEDENTE 857,50ANTONIO FONTES PALACIO-ME 06989985-1 1/200413756 PROCEDENTE 952,77BENEMBERG MACEDO CRUZ- EPP 06690736-5 1/200414397 PROCEDENTE 5.085,36CIA BRASILEIRA DE EST METALICAS CIBRESME 06107149-8 1/200404537 PROCEDENTE 3.668,52COM DE AÇOS E METAIS LTDA 06682597-0 1/200412556 PROCEDENTE 9.538,35C B DOS SANTOS- ME 06910980-0 1/200412228 PROCEDENTE 481,72ELENITA M. CABRAL- ME 06300161-6 1/200413902 PROCEDENTE 952,77EMMANUELA L BANDEIRA 06278662-8 1/200410085 PARCIAL PROCEDENTE 2.870,54F VANILSON G. CHURRASCARIA-ME 06683097-4 1/200409357 PARCIAL PROCEDENTE 1.089,98F. ROBSON N. LIMA 06844023-5 1/200414421 PROCEDENTE 339,01FARMACIA J CARNEIRO LTDA-EPP 06887509-6 1/200300836 PROCEDENTE 2.015,92FABIO ELIVELTON FERREIRA 06685838-0 1/200412545 PROCEDENTE 3.468,49FCO WILTON A. ARAUJO-EPP 06678885-4 1/200415402 PARCIAL PROCEDENTE 376,67FOREIGN BUREAU BRASIL LTDA 06672481-3 1/200412405 PROCEDENTE 16.664,13F A LIMA MOVEIS- EPP 06891939-5 1/200408731 PROCEDENTE 887,30F C M DE ALMEIDA JUNIOR- EPP 06682238-6 1/200414121 PROCEDENTE 4.287,49F ROBSON N LIMA 06844023-5 1/200414419 PROCEDENTE 847,54FCA BATISTA DA S. GALDINO-EPP 06279430-2 1/200411773 PROCEDENTE 10.776,33GLEYDE F DOS SANTOS 06682265-3 1/200414124 PROCEDENTE 5.773,79


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 10 (dez) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntáriopara o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficialdo presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 13 de abril de 2005.



NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

UDELIO DE OLIVEIRA AMARANTE- EPP 06680589-9 1/200408397 PROCEDENTE 887,31LACLEAN LAB CLEANFAR LTDA (TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A) 035805880001-98 2/200406057 PROCEDENTE 17.689,08NORCAM-NORDESTE CAMAROES LTDA) 06688029-7 2/200101344 PROCEDENTE 8.393,06VICTOR SAMPAIO MENEZES 06668930-9 1/200412098 PROCEDENTE 963,45TEREZINHA G. DE FREITAS-ME 06985939-6 1/200412486 PROCEDENTE 963,45RDO NONATO F. PEREIRA 225467313-00 2/200409811 PROCEDENTE 2.749,85RDO ERNANDI LOURENÇO-EPP 06689051-9 1/200414113 PROCEDENTE 6.002,51PAI DEGUA COM E PROMOÇOES LTDA 06676053-4 1/200414303 PROCEDENTE 2.542,67NEIDE U. DE SOUZA-ME 06307538-5 1/200412467 PROCEDENTE 481,72MDM BRASIL COM DE MOVEIS LTDA 06680656-9 1/200412555 PROCEDENTE 9.538,35LIVRARIA B. CEARENSE 06827894-2 1/200412060 PROCEDENTE 4.335,59LBL REFRIG. IND E COM. LTDA-EPP 06292532-6 1/200402824 PROCEDENTE 12.971,13KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A 06080807-1 2/200303796 PROCEDENTE 3.802,35J C COM DE CONFECÇOES LTDA-EPP 06688512-4 1/200414281 PROCEDENTE 5.085,39J O DA SILVA MATL DE CONSTRUÇOES 06992098-2 1/200415376 PARCIAL PROCEDENTE 847,55JOSE DE ALMEIDA- ME 06804913-7 1/200412226 PROCEDENTE 481,72JOSE C. DA SILVA- ME 06271336-1 1/200412995 PROCEDENTE 952,77JANAINA CARLA DE A. VERISSIMO ME 06665964-7 1/200413924 PROCEDENTE 2.507,38JAYMES N. DOS SANTOS- EPP 06304364-5 1/200408735 PROCEDENTE 887,30J MOREIRA DOS S. MANUTENÇAO-EPP 06977433-1 1/200414222 PROCEDENTE 5.144,97INTERTRADEX IND COM. IMPORTAÇÃO LTDA 06687294-4 1/200414109 PROCEDENTE 7.717,52

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2005

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS a praticar atosnos respectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito àAv. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital.CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 13 de abril de 2005.



NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃO

ALOISIO DANTAS ALVES - ME 06955064-6 1/200413640 NULO 1ª INSTÂNCIAARTES TINTAS LTDA 06264454-8 1/200108300 NULO 1ª INSTÂNCIAELIZANGELA FERREIRA BARRETO 06301988-4 1/200414074 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIAJOSE WILSON DE LACERDA- ME 06889648-4 1/200408229 NULO 1ª INSTÂNCIAMATIOLLY CONFECÇÕES LTDA- EPP 06285273-6 1/200012496 NULO 1ª INSTÂNCIAMATIOLLY CONFECÇÕES LTDA- EPP 06285273-6 1/200012497 NULO 1ª INSTÂNCIATRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA 700373790004-32 2/200409776 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIA

*** *** ***


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05/2005ESTABELECE PROCEDIMENTOSA SEREM ADOTADOS PARAEFEITO DA CELEBRAÇÃO DETERMOS DE ACORDOS COM OCOMÉRCIO ATACADISTA, NAFORMA DA LEI Nº13.025/2000 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecerprocedimentos nas celebrações de Termos de Acordos com o comércioatacadista de que trata a Lei nº13.025/2000, regulamentada pelo Decreto27.491/2004; RESOLVE:

Art.1º A concessão do tratamento tributário de que trata oart.5º do Decreto 27.491/04, sem prejuízo de outras condicionantesimpostas na legislação estadual, somente serão conferidas ao contribuinteque, cumulativamente, apresente:

I - montante do faturamento, dos últimos doze meses, igual ousuperior a R$1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais);

II - capacidade financeira dos representantes legais da empresa,quando se fizer necessária, mediante a apresentação de Declaração deImposto de Renda - Pessoa Física;

III - crescimento real do recolhimento do ICMS em relação aosemestre anterior;

IV - taxa de adicionamento positiva;§1º O faturamento previsto no inciso I do caput será feito pro-

rata mês, quando o contribuinte contar menos de um ano de atividade.§2º Não será firmado Termo de Acordo com contribuinte:I - com menos de 06 (seis) meses de atividade, exceto os casos

de estabelecimentos filiais, desde que a empresa tenha estabelecimentoneste Estado, que atenda ao requisito do inciso I do caput;

II - irregular com o cumprimento dos prazos de recolhimentodo ICMS, obrigações tributárias acessórias, inclusive as relativas àremessa/transmissão dos arquivos magnéticos, com o detalhamentoprevisto nos incisos I e II do art.289 do Decreto nº24.569/97 -Regulamento do ICMS, na forma definida no Anexo Único da InstruçãoNormativa nº45/2002 e Sistemas de controle de mercadorias em trânsito -Portal Fiscal e Cometa.

Art.2º A celebração do termo de acordo, impõe ao contribuintea obrigação de:

I - neutralizar benefícios fiscais concedidos no Estado da suaorigem, quando em desacordo com a Lei Complementar nº24/75;

II - apresentar crescimento na taxa de adicionamento, nomínimo em 2% (dois por cento) em relação ao exercício anterior.

Art.3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da suapublicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2005.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de abril de 2005.


Republicada por incorreção.

*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº06/2005

DEFINE OS PRAZOS PARA ACONCLUSÃO DOS TRABA-LHOS DE FISCALIZAÇÃO DEQUE TRATA O §2º DO ART.821DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DEJULHO DE 1997, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e Considerando as disposições no §2º do art.821do Decreto nº24.569/97, que atribui ao Secretário da Fazenda acompetência para definir o prazo para conclusão dos trabalhos da açãofiscal, RESOLVE:

Art.1º O agente do Fisco terá os prazos a seguir indicados paraconclusão dos trabalhos, contados da ciência ao sujeito passivo:

I - quando o estabelecimento estiver enquadrado:a) no regime de microempresa (ME), microempresa social (MS),

Especial ou Outros – até 30 (trinta) dias;b) no regime de empresa de pequeno porte (EPP) ou nas Seções 01,

02 e 05 e nas Divisões 551 e 552 da Classificação Nacional de AtividadesEconômicas, de natureza fiscal (CNAE-Fiscal) – até 60 (sessenta) dias;

II – quando o estabelecimento estiver enquadrado no regimenormal com atividade de:

a) indústria e emita, no período fiscalizado:1. até 5 mil documentos fiscais – até 60 dias;2. de 5001 até 15.000 documentos fiscais – até 90 dias;

3. de 15.001 até 30.000 documentos fiscais – até 120dias;4. de 30.001 até 45.000 documentos fiscais – até 150dias;5. acima de 45.001 documentos fiscais – até 180 dias;

b) prestador de serviços e emita, no exercício fiscalizado:1. até 30.000 documentos fiscais – até 60 dias;2. acima de 30.000 documentos fiscais – até 90 dias;

c) comércio atacadista e emita, no exercício fiscalizado:1. até 15.000 documentos fiscais – até 60 dias;2. de 15.001 até 90.000 documentos fiscais – até 90dias;3. de 90.001 até 120.000 documentos fiscais – até 120dias;4. de 120.001 até 150.000 documentos fiscais – até150 dias;5. acima de 150.000 documentos fiscais – até 180 dias;

d) comércio varejista e tenha autorizado o uso de:1. até 3 equipamentos emissores de cupom fiscal - ECFs –até 60 dias;2. de 4 a 8 ECFs – até 90 dias;3. de 9 a 13 ECFs – até 120 dias;4. de 14 a 18 ECFs – até 150 dias;5. acima de 18 ECFs – até 180 dias;

III – nas ações de que trata o art.873 do Decreto nº24.569, de31 de julho de 1997 – 90 (noventa) dias.” (NR)

§1º Quando a ação fiscal deva resultar em obtenção de informaçãofiscal para instrução de processo administrativo de qualquer natureza, aautoridade designante fixará, no ato designatório, prazo não superior a15 (quinze) dias.

§2º Esgotado o prazo previsto no inciso II do art.1º, sem queo sujeito passivo seja cientificado da conclusão dos trabalhos, a açãofiscal poderá ser reiniciada, mediante solicitação circunstanciada doautoridade designada, aprovada pelo Orientador da Célula de Execução,por designação de um dos Coorderadores da Catri, podendo, neste caso,a autoridade designante incluir outro agente ou substituir o originariamentedesignado.

Art.2º Fica dispensado a lavratura do Termo de Intimação,instituído pela Instrução Normativa nº33, de 21 de outubro de 1997, nasdiligencias fiscais, nas quais o agente do Fisco constatar infração tipificadanos incisos III, alínea “b-1” e VII, alienas “b” e “e” do art.878 doDecreto nº24.569/97.

Art.3º Passam a vigorar com as seguintes redações osdispositivos a seguir da Instrução Normativa nº07/2004, de 27 de fevereirode 2004:

“Art.1º...§3º...I – auditoria fiscal;”

“Art.2º...§2º...I – na auditoria fiscal, lançar crédito tributário decorrente de

irregularidade ocorrida no período consignado;” (NR)Art.4º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de

sua publicação.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 5 de abril de 2005.


Republicada por incorreção.

*** *** ***SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº073/2005 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURADO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, e conforme o preceituado no art.1º, §§1º, 2º e 3º do Decretonº26.651, de 03 de julho de 2002, combinado com o artigo 51, §4º daLei 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, RESOLVE:I - CONSTITUIR , com mandato de 1 (um) ano, no período de 14 deabril de 2005 a 13 de abril de 2006, a COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÃO para processar e julgar as cartas-convites, tomadas depreços e pregões desta Secretaria e de suas vinculadas; II - DESIGNAR osSERVIDORES Franklin Viana Moreira, Presidente, Antonio Anésiode Aguiar Moura, José Napoleão de Souza Cunha, Membros, MariaViulene Carneiro, Secretário; III - ATRIBUIR, aos integrantes daComissão ora constituída, a gratificação prevista no inciso IV do art.132


da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, dentro dos limites estabelecidosno art.3º do Decreto nº26.651, de 03 de julho de 2002, mantendo aequivalência às gratificações dos cargos de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão, especificadas no citado Decreto, ou seja:Presidente - DAS-1, Membros - DAS-2 e Secretário - DAS-3.SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de abril de2005.

Rômulo dos Santos FortesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA EM EXERCÍCIO


*** *** ***DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E

TRANSPORTES

PORTARIA Nº351/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPAR-TAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, nouso de suas atribuições legais conferidas pelo art.7º e tendo em vista oque determina o art.15, alínea “d”, do Decreto no 26.740, de 12 deSetembro de 2002, resolve DESLIGAR , de acordo com o art.14, alínea“c”, do Decreto supracitado, a estagiária HELOÍSA VIANA DESOUSA, da área de Ciências Contábeis, do Departamento de Edifcações,Rodovias e Transportes, a partir de 01 de abril de 2005. DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, emFortaleza - CE, 31 de março de 2.005.

Paulo César Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA


*** *** ***PORTARIA Nº360/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFCAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso desuas atribuições legais conferidas pelo art.7º e tendo em vista o quedetermina o art.15, alínea “d”, do Decreto no 26.740, de 12 de Setembrode 2002, resolve DESLIGAR , de acordo com o art.14, alínea “c”, doDecreto supracitado, a estagiária KERUBINA MARIA DANTASMOREIRA , da área de Ciências Jurídicas, do Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes, a partir de 01 de abril de 2005.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANS-PORTES, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2005.

Paulo César Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE



*** *** ***TERMO ADITIVO DE PERMISSÃO DE SERVIÇO

PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: AUTO VIAÇÃO PINHEIRO. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVI-ÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPALDE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NA MODALIDADEDE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para a linha nº00088 -Fortaleza/Palmacia; com aprimoramento das condições gerais daPrestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO:02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco PauloCampos de Lima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.

Lúcia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA


PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT. PERMISSIONÁRIO: AUTO VIAÇÃO PINHEIRO. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVI-ÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPALDE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NA MODALIDADE

DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para a linha nº00087 -Fortaleza/Aratuba; com aprimoramento das condições gerais da Prestaçãode Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” doart.175 da Constituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual enas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, LeisEstaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02(dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza -CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Paulo Campos deLima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: AUTO VIAÇÃO PINHEIRO. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVI-ÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPALDE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NA MODALIDADEDE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para a linha nº000278 -Fortaleza/Pacoti; com aprimoramento das condições gerais da Prestaçãode Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” doart.175 da Constituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual enas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, LeisEstaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois)anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Paulo Campos de Lima.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: AUTO VIAÇÃO PINHEIRO. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVI-ÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPALDE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NA MODALIDADEDE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para a linha nº00130 -Fortaleza/Gado dos Feros; com aprimoramento das condições gerais daPrestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005;de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput”do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da Constituição Estaduale nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, LeisEstaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02(dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza -CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Paulo Campos deLima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT. PERMISSIONÁRIO: AUTO VIAÇÃO PINHEIRO. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVI-ÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPALDE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NA MODALIDADEDE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para a linha nº00068 -Fortaleza/Mulungu; com aprimoramento das condições gerais daPrestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO:02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco PauloCampos de Lima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.


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TERMO ADITIVO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOPERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: AUTO VIAÇÃO PINHEIRO. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVI-ÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPALDE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NA MODALIDADEDE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para a linha nº00086 -Fortaleza/Guaramiranga; com aprimoramento das condições gerais daPrestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005;de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput”do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da Constituição Estaduale nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, LeisEstaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02(dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza -CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Paulo Campos deLima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: FRETCAR TRANSPORTE, LOCAÇÃOE TURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMIS-SÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº00111 - Fortaleza/Baturité; comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Marcos Rabelo de Aragão Freire.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: FRETCAR TRANSPORTE, LOCAÇÃOE TURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMIS-SÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº00202 - Aratuba/Baturité; comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Marcos Rabelo de AragãoDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: FRETCAR TRANSPORTE, LOCAÇÃOE TURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo daPERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DETRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEI-ROS DO ESTADO DO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇOREGULAR METROPOLITANO, para a linha nº00112 - Fortaleza/Redenção; com aprimoramento das condições gerais da Prestação deServiço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de

13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” doart.175 da Constituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual enas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, LeisEstaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois)anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Marcos Rabelo de AragãoDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: FRETCAR TRANSPORTE, LOCAÇÃOE TURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMIS-SÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METRO-POLITANO, para a linha nº00273 - Baturité/Quixadá; comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Marcos Rabelo de AragãoDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO SERRA GRANDE LTDA.OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃODO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO,para a linha nº00318 - Pacajá/São Benedito; com aprimoramento dascondições gerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolução nº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT,fundada no “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 daConstituição Estadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e9.074/1995, Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeirode 2005. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeirode 2005. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. FranciscoPinto Neto. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO SERRA GRANDE LTDA.OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃODO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO,para a linha nº00335 - Sobral/Graça; com aprimoramento das condiçõesgerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO:02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco PintoNeto. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANS-PORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.


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TERMO ADITIVO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOPERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO SERRA GRANDE LTDA.OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃODO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO,para a linha nº00105 - Sobral/Pacujá; com aprimoramento das condiçõesgerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO:02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco PintoNeto. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO SERRA GRANDE LTDA.OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃODO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO,para a linha nº00161 - Fortaleza/Graça; com aprimoramento dascondições gerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolução nº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT,fundada no “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 daConstituição Estadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e9.074/1995, Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeirode 2005. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeirode 2005. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. FranciscoPinto Neto. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: VIAÇÃO RUSSANA LTDA . OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para alinha nº00299 - Barra do Figueiredo/Russas; com aprimoramento dascondições gerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolução nº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT,fundada no “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 daConstituição Estadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e9.074/1995, Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de2005. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de2005. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sra. Vanusa deFreitas Holanda da Silveira. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: VIAÇÃO RUSSANA LTDA . OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para alinha nº00254 - Russas/Aracati; com aprimoramento das condições geraisda Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,

Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO:02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza -CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sra. Vanusa de Freitas Holanda daSilveira. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: JANGADEIRO TRANSP. E TURISMOLTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº00252 - Senador Pompeu/Ipaumirim; com aprimoramento das condições gerais da Prestação deServiço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” doart.175 da Constituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual enas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, LeisEstaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02(dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza -CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sra. Francisca Barbosa de Alencar.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: JANGADEIRO TRANSP. E TURISMOLTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº00230 - Aiuaba/Quixelo; comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sra. Francisca Barbosa de Alencar.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EMPRESA SERRA DO FÉLIX LTDA .OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃODO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para alinha nº00174 - Fortaleza/Serra do Félix; com aprimoramento dascondições gerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolução nº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT,fundada no “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 daConstituição Estadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e9.074/1995, Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeirode 2005. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeirode 2005. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. AloisioPereira de Castro. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.


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TERMO ADITIVO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOPERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO PRATIUS LTDA. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMU-NICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para alinha nº00172 - Fortaleza/Barra da Caponga; com aprimoramento dascondições gerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolução nº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT,fundada no “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 daConstituição Estadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e9.074/1995, Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeirode 2005. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeirode 2005. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sra. Franciscadas Chagas Rocha. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EMPRESA DE TRANSPORTE URUBU-RETAMA LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº00072 - Fortaleza/Uruburetama;com aprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Pinto Neto.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EMPRESA DE TRANSPORTEURUBURETAMA LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo daPERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DETRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DEPASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NA MODALIDADE DESERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para a linha nº00206 -Itapajé/Itapipoca; com aprimoramento das condições gerais da Prestaçãode Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput”do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da Constituição Estaduale nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, LeisEstaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02(dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza -CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Pinto Neto.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EMPRESA DE TRANSPORTEURUBURETAMA LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo daPERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DETRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DEPASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NA MODALIDADE DESERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para a linha nº00074 -Fortaleza/Pitombeiras; com aprimoramento das condições gerais daPrestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução

nº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO:02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza -CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Pinto Neto. DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT,em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EMPRESA DE TRANSPORTE URUBU-RETAMA LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para alinha nº00205 - Fortaleza/Santa Luzia; com aprimoramento das condiçõesgerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no“Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, LeisEstaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois)anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Pinto Neto. DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza,25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes – DERT.PERMISSIONÁRIO: EMPRESA DE TRANSPORTE URUBURETAMALTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEI-ROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, para alinha nº00292 - Fortaleza/São Joaquim; com aprimoramento das condiçõesgerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no“Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, LeisEstaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois)anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Pinto Neto. DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza,25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: HORIZONTE COM. TRANSP. ETURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº00036 - Fortaleza/Amontada; comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005 doConselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE. DATADA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: Engº PauloCésar Nunes de Pinho e Sr. Francisco Roberto Pinto Leite.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.


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TERMO ADITIVO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOPERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: HORIZONTE COM. TRANSP. E TURIS-MO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº00016 - Fortaleza/Itapipoca; comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Roberto Pinto Leite.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 26 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: HORIZONTE COM. TRANSP. ETURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº11103 - Fortaleza/Ipueiras; comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Roberto Pinto Leite.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: HORIZONTE COM. TRANSP. ETURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº11104 - Fortaleza/MonsenhorTabosa (via Canindé); com aprimoramento das condições gerais daPrestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005;de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput”do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da Constituição Estaduale nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, LeisEstaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02(dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza -CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Roberto Pinto Leite.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: HORIZONTE COM. TRANSP. ETURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº10102 - Fortaleza/Santa Quitéria;com aprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Roberto Pinto Leite.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT. PERMISSIONÁRIO: HORIZONTE COM. TRANSP. ETURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº11101 - Fortaleza/Nova Russas;com aprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Roberto Pinto Leite.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: HORIZONTE COM. TRANSP. ETURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº10102 - Fortaleza/Santa Quitéria;com aprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Roberto Pinto Leite.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: HORIZONTE COM. TRANSP. ETURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº00056 - Fortaleza/Ipú; comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: Engº


Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Roberto Pinto Leite.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: HORIZONTE COM. TRANSP. ETURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº00083 - Fortaleza/Miraima; comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Roberto Pinto Leite.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: HORIZONTE COM. TRANSP. ETURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº00085 - Fortaleza/Moita; comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Roberto Pinto Leite.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: HORIZONTE COM. TRANSP. ETURISMO LTDA . OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ, NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULARMETROPOLITANO, para a linha nº10101 - Fortaleza/Guaraçiaba doNorte; com aprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Roberto Pinto Leite.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.


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TERMO ADITIVO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOPERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO CANINDÉ S/A. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO,para a linha nº09201 - Canindé/Boa Viagem; com aprimoramento dascondições gerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolução nº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT,fundada no “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 daConstituição Estadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e9.074/1995, Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001.PRAZO: 02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005.FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de2005. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. FranciscoFeitosa de Albuquerque Lima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO CANINDÉ S/A. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO,para a linha nº05201 - General Sampaio/Canindé; com aprimoramentodas condições gerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativodo DERT, fundada no “Caput” do art.175 da Constituição Federal, noart.303 da Constituição Estadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993,8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs 12.786/1992,12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anos contados a partirde 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE. DATA DAASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: Engº PauloCésar Nunes de Pinho e Sr. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO CANINDÉ S/A. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO,para a linha nº09301 - Lagoa do Mato/Canindé; com aprimoramentodas condições gerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativodo DERT, fundada no “Caput” do art.175 da Constituição Federal, noart.303 da Constituição Estadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993,8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anos contados a partir de 28 dejaneiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho eSr. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza,25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO CANINDÉ S/A. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO,para a linha nº09302 - Canindé/Salitre; com aprimoramento das condiçõesgerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução


nº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02(dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza -CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Feitosa de AlbuquerqueLima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO CANINDÉ S/A. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNI-CIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, paraa linha nº09202 - Canindé/Quixadá; com aprimoramento das condiçõesgerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02(dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza -CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Feitosa de AlbuquerqueLima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO CANINDÉ S/A. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMU-NICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, paraa linha nº18202 - Limoeiro do Norte/Canindé; com aprimoramento dascondições gerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolução nº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT,fundada no “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 daConstituição Estadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e9.074/1995, Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001.PRAZO: 02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Feitosade Albuquerque Lima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO CANINDÉ S/A. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMU-NICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, paraa linha nº09106 - Fortaleza/Água Boa; com aprimoramento das condiçõesgerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02(dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza -CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Feitosa de AlbuquerqueLima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.


*** *** ***

TERMO ADITIVO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOPERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO CANINDÉ S/A. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNI-CIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, paraa linha nº09105 - Fortaleza/Quixadá; com aprimoramento das condiçõesgerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO:02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Feitosade Albuquerque Lima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO CANINDÉ S/A. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO,para a linha nº09102 - Fortaleza/Canindé (via Tabapuá);comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Feitosa de AlbuquerqueLima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO CANINDÉ S/A. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO,para a linha nº09104 - Fortaleza/Itaitira (via Maranguape); comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Feitosa de AlbuquerqueLima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO CANINDÉ S/A. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMU-


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº95/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suasatribuições e conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portarianº93/2005, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, GRATIFICAÇÃO PORSERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no períodode 01/03/2005 a 31/03/2005, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de marçode 2005.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95/2005 DE 01 DE MARÇO DE 2005

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VALOR UNIT. TURNOS TOTAL

Antonio Policarpo de Alcantara Membro 19,20 21 403,20Antonio Rodrigues Albuquerque Membro 19,20 25 480,00Celia Regina Aragao de Araujo Membro 19,20 23 441,60Francisco Ferreira Cunha Membro 19,20 22 422,40Francisco Jose Silva do Nascimento Coordenador 24,00 25 600,00Francisco Raimundo de Moura Membro 19,20 23 441,60Francisco de Jose Vasconcelos Fontenele Membro 19,20 23 441,60Joao Antonio Alves Membro/Suplente 19,20 7 134,40Joao Goncalves da Cunha Coordenador 24,00 21 504,00Jose Nilo Carneiro Membro 19,20 24 460,80Jose Valter Landim Filho Membro 19,20 25 480,00Liana Oliveira Mena Barreto Membro 19,20 23 441,60Lucrecio Severino Olinda Membro 19,20 21 403,20Luiz Carlos Madeira Membro 19,20 21 403,20Maria Audilene Marcolino de Souza Coordenador 24,00 17 408,00Maria Lucineide de Castro Membro 19,20 19 364,80Maria do Carmo Holanda Brasil Membro 19,20 21 403,20Maria do Rosario Luna Gois de Moura Presidente 30,00 25 750,00Marta da Silva Nascimento Membro 19,20 25 480,00Moacir Araujo de Almeida Membro 19,20 23 441,60Neilie Ferreira de Souza Membro 19,20 22 422,40Neumarion Oliveira Membro 19,20 18 345,60Stanislau Lallemond Silva Membro 19,20 22 422,40Valdemar Araujo dos Santos Membro/Suplente 19,20 3 57,60

NICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, paraa linha nº09101 - Fortaleza/Canindé (via Maranguape; comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas LeisFederais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 02 (dois) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Feitosa de AlbuquerqueLima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO CANINDÉ S/A. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNI-CIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, paraa linha nº10103 - Fortaleza/Aracatiaçú; com aprimoramento dascondições gerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolução nº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT,fundada no “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 daConstituição Estadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e9.074/1995, Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001.PRAZO: 02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005.

FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de2005. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. FranciscoFeitosa de Albuquerque Lima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO CANINDÉ S/A. OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMU-NICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR METROPOLITANO, paraa linha nº09203 - Canindé/Sobral; com aprimoramento das condiçõesgerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO:02 (dois) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco Feitosade Albuquerque Lima. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 25 de abril de2005.


*** *** ***


Vasco da Gama Miranda Teofilo Membro 19,20 18 345,60Zenilde Morada Landim Membro 19,20 25 480,00Alvaro Nunes de Aguiar Viana Membro 19,20 23 441,60Antonio Edno de Oliveira Membro 19,20 23 441,60Berenice Camurca Paixao Membro 19,20 21 403,20Erbenia Maria Barros Correia Membro 19,20 22 422,40Evaldo Goncalves Silva Membro 19,20 21 403,20Francisca Neuda França de Sousa Membro 19,20 21 403,20Francisco Vangeste de Sousa Veras Membro 19,20 25 480,00Helio Facanha da Rocha Membro 19,20 23 441,60Jezuina Ana Alves Membro 19,20 25 480,00Joao Alves de Oliveira Membro 19,20 25 480,00Joao Matos Vaz Membro 19,20 23 441,60Jose Olavo Peixoto Filho Presidente 30,00 24 720,00Jose Wilson Carneiro da Silva Membro 19,20 21 403,20Kleber Pereira da Rocha Coordenador 24,00 21 504,00Manuel Messias de Sales Membro 19,20 21 403,20Maria Jose Bezerra de Santiago Membro 19,20 25 480,00Maria Lucia Fialho Rocha Membro 19,20 20 384,00Maria Silvia Sampaio Coordenador 24,00 25 600,00Maria da Silva Mendonca Membro 19,20 21 403,20Maria das Gracas Moura Cardoso Membro 19,20 21 403,20Milene Maria de Brito Coordenador 24,00 21 504,00Otavio Carlos Mota de Queiroz Membro 19,20 21 403,20Raimundo de Mello Barros Membro 19,20 23 441,60Zeneuda Bandeira Sales Membro 19,20 25 480,00

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NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VALOR UNIT. TURNOS TOTAL

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº074/2005-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-TANOS-METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordocom o art.23, letra a, combinado com a letra b, ítem VIII, doEstatuto Social do METROFOR, RESOLVE DESIGNAR PLÍNIOCOELHO ARAÚJO , exercente do Cargo em Comissão de Gerentede Controle e Tráfego, PLÍNIO POMPEU DE SABOYAMAGALHÃES NETO , Diretor de Operação e Manutenção eJOÃO WILLIAM DE SOUSA BANDEIRA , Analista Técnico, afim de integrarem a Comissão Técnica, para sob a presidênciado primeiro, proceder a análise do relatório de viabilidade técnica eeconômica da util ização de gás natural como fonte de energiacombustível para motores da frota diesel do METROFOR, referenteao Contrato nº031/METROFOR/2004, firmado com a empresa CPE- Consultoria e Projetos Elétricos LTDA, que tem como objetivo aConsultor ia de Engenharia para elaboração de estudos parasubstituição dos motores à diesel por motores a gás natural, compotência similar e que apresentem desempenho que proporcioneuma redução de despesas com combustíveis, considerendo as mesmascondições operacionais, determinando o prazo de 05 (cinco) diasúteis para conclusão dos trabalhos e emissão de parecer, sem ônuspara o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-PORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 19de abril de 2005.

Sérgio Machado NogueiraDIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se

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PORTARIA Nº075/2005-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANPORTES METROPOLITANOS-METROFOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo23, item V, do Estatuto Social da Empresa, consolidadas na Instrução deServiço Nº001/99, datada de 01 de março de 1999, RESOLVE NOMEARIVAN PEREIRA DE MATOS JÚNIOR , Técnico Pleno de RecursosHumanos, sem prejuízos das suas atuais atribuições e sem ônus para oMETROFOR, a fim de proceder como Gestor do ContratoNº012/METROFOR/2005, firmado com a empresa VESPA CONSÓRCIODE SERVIÇOS LTDA. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 19 de abril de2005.


Registre-se e publique-se

*** *** ***PORTARIA Nº077/2005-DPR - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-TANOS-METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarde Audiências Públicas do Projeto ferroviário denominado “FerroviaTransnordestina”, em Crateús e Juazeiro do Norte-Ce, concedendo-lhesdiárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,em Fortaleza, 22 de abril de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2005-DPR DE 22 DE ABRIL DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR TOTAL

Octávio Pontes Júnior/matrícula 00026 Gerente de Projetos III 25.04.2005 a Fortaleza/Crateús/ 3,5 44,00 154,00 0,00 154,00

28.04.2005 Juazeiro do Norte/

Fortaleza

Ananias Lima Lavor/matrícula 09.002.336-6 Auxiliar Operacional V 25.04.2005 a Fortaleza/Crateús/ 3,5 35,00 122,50 0,00 122,50

28.04.2005 Juazeiro do Norte/

Fortaleza

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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2004I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia deIntegração Portuária do Ceará - Cearáportos; III - ENDEREÇO:Esplanada do Pecém s/n - distrito do Pecém; IV - CONTRATADA:NORDESTINA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DEEQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA .; V - ENDEREÇO:Rua Cabral Veras, 579 – Maraponga – Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Quarta do contrato original,bem como o artigo 58, inciso I da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores;VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo docontrato inicial por mais 30 (trinta), sem alteração do valor global docontrato; IX - DA VIGÊNCIA: até 28 de março de 2005; X - DARATIFICAÇÃO:; XI - DATA: 27 de fevereiro de 2005; XII -SIGNATÁRIOS: José Roberto Correia Serra, Francisco Humberto CasteloBranco Araújo e José Helio Torres Batista.

Lincoln SoaresASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 011/2005CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ – CEARÁPORTOS CONTRATADA: WELT – AGÊNCIADE VIAGEM E TURISMO LTDA. OBJETO: Fornecimento depassagens aéreas, trechos nacionais e internacionais, para aCEARÁPORTOS. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite no 039/CEARÁPORTOS/2004 e seus anexos, devidamente homologada pelo Presidente daCEARÁPORTOS, a proposta da CONTRATADA FORO: São Gonçalodo Amarante - CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR GLOBAL:R$60.000,00 sessenta mil reais pagos em mediante apresentação daNota Fiscal e recibo, devidamente certificados pela FISCALIZAÇÃO daCEARÁPORTOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos doorçamento de custeio da CEARÁPORTOS, previsto para o ano 2005.DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2005 SIGNATÁRIOS: JoséRoberto Correia Serra, Décio Haramura e Willy Schlachter



Nº DO DOCUMENTO 012/2005CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ – CEARÁPORTOS CONTRATADA: DIGI-TRONINSTRUMENTOS DE PESAGEM LTDA. OBJETO: fornecimentode 08 (oito) Células de Carga Modelo C16AC3, marca efabricação HBM, compatíveis com o modelo RD30 T utilizadasnas Balanças Rodoviárias TR, fabricadas pela Filizola, devidamenteespecificadas no ANEXO 1 – ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS EQUANTITATIVOS, do Edital. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrôniconº002/CEARÁPORTOS/2005, e seus anexos, devidamente homologadapelo Diretor Presidente, a proposta da CONTRATADA FORO: SãoGonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: 50 (cinquenta) dias. VALORGLOBAL: R$25.000,00 vinte e cinco mil reais pagos em mediante aapresentação da fatura, nota fiscal dos materiais e recibo devidamentecertificados pela FISCALIZAÇÃO da CEARÁPORTOS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: recursos oriundos do orçamento de custeio daCEARÁPORTOS, para o ano 2005. DATA DA ASSINATURA: 01 deabril de 2005 SIGNATÁRIOS: José Roberto Correia Serra, Fco. HumbertoCastelo Branco Araújo e Dreyf Campano Gonçalves


*** *** ***PREGÃO ELETRÔNICO Nº003/CEARÁPORTOS/2005

A COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, por intermédio do seu Pregoeiro e Equipe de Apoiodesignados pela Portaria CEARÁPORTOS nº038/2004 de 29 denovembro de 2004 e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 dejaneiro de 2005, torna público aos interessados que no dia e hora abaixoindicados, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A COMPANHIA

DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS.Esclarecemos que a presente licitação e conseqüente contratação serãoregidas pela Lei Nº8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposiçõesfixadas neste Edital e no Anexo “A”. A presente licitação será processadapelo aplicativo “LICITAÇÕES” do Banco do Brasil no site www.licitações-e.com.br. INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 09/05/2005. FIMDE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 19/05/2005 às 10:00 horas.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2005 às 10:15 horas. INÍCIODA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 19/05/2005 às 10:30 horas.REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo seráobservado o horário do Brasília/DF. COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS Pecém, São Gonçalo doAmarante, 28 de abril de 2005.

Silvio Roberto T. MonteiroPREGOEIRO


No Diário Oficial nº071, de 14 de abril de 2005, que publicou o Extratode Contrato nº006/2005. Onde se lê: VIGÊNCIA: até 31 de julho de2005 Leia-se: VIGÊNCIA: 31 de maio de 2005 Fortaleza, 29 de abrilde 2005.


*** *** ***SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº036/2005 - O PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor HUGO MANOEL OLIVEIRA DA SILVA ,ocupante do cargo de Analista de Regulação, Nível I, Referência AR1-I,matrícula nº00029-1-7, desta Autarquia, a viajar à cidade de Itapipoca/CE, no período de 04 a 07 de abril de 2005, a fim de realizar ação defiscalização, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário deR$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$129,50 (cento e vinte enove reais e cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DESERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE,em Fortaleza, 04 de abril de 2005.

Lúcio Correia LimaPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR


*** *** ***PORTARIA Nº037/2005 - O PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora DANIELA CARVALHO CAMBRAIADANTAS , que exerce a função de OUVIDOR-CHEFE DA ARCE,matrícula nº000051-1-8, desta Autarquia, a viajar à cidade de São Luís/MA, no período de 13 a 14 de abril de 2005, a fim de participar deReunião Ordinária do Fórum Norte, Nordeste e Centro-Oeste dos ServiçosPúblicos de Energia, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitáriode R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 40% (quarenta por cento)do valor da diária, no valor total de R$226,80 (duzentos e vinte e seisreais e oitenta e centavos), mais uma ajuda de custo no valor total deR$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), e passagem aérea,para o trecho Fortaleza/São Luís/Fortaleza, no valor de R$368,55(trezentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos),totalizando R$662,85 (seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta ecinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º doartigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 11 deabril de 2005.



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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2005Presentes:Os Conselheiros Lúcio Correia Lima, Marfisa Maria de AguiarFerreira Ximenes e José Bonifacio de Sousa Filho, e, ainda, JosesitoMoura do Amaral Padilha Junior, que atuou como Secretário; Julgamentode Processos: PCEE/OUV/0137/2004; Reclamante: Maria das DoresPinto de Sousa; Reclamada: COELCE; Relatora: Conselheira MarfisaXimenes; Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamaçãoprocedente em parte, nos termos do voto da Relatora; PCEE/OUV/0144/2004; Reclamante: Maria de Fátima Lopes da Silva; Reclamada:COELCE; Relatora: Conselheira Marfisa Ximenes; Decisão: O Conselho,por unanimidade, julgou a reclamação procedente, nos termos do votoda Relatora; PCEE/OUV/0364/2004 (RECURSO À ANEEL);Recorrentes: COELCE e Francisco Crystian Horta de Souza; Recorridos:Os mesmos; Relatora: Conselheira Marfisa Ximenes; Decisão: OConselho, por unanimidade, manteve a decisão, nos termos do voto daRelatora; PCSB/OUV/0019/2005; Reclamante: Vantan Lima; Reclamada:CAGECE; Relatora: Conselheira Marfisa Ximenes; Decisão: O Conselho,por unanimidade, julgou a reclamação procedente, nos termos do votoda Relatora; PCSB/OUV/0036/2005; Reclamante: Francisca Verismarda Silva; Reclamada: CAGECE; Relatora: Conselheira Marfisa Ximenes;Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação improcedente,nos termos do voto da Relatora; PCEE/OUV/0247/2004 (RECURSO ÀANEEL); Recorrente: COELCE; Recorrido: Arnoldo Azevedo Silveira;Relatora: Conselheira Marfisa Ximenes; Decisão: O Conselho, porunanimidade, deu provimento em parte ao recurso da reclamada, nostermos do voto da Relatora; PCEE/OUV/0100/2004; Reclamante: OlindaLobão Pereira; Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro Lúcio CorreiaLima; Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamaçãoimprocedente, nos termos do voto do Relator; PCEE/OUV/0345/2004;Reclamante: Restaurante Sirigado Varjota; Reclamada: COELCE; Relator:Conselheiro Lúcio Correia Lima; Decisão: O Conselho, por unanimidade,julgou a reclamação procedente, nos termos do voto do Relator; PCEE/OUV/0530/2004; Reclamante: Gilmar Meireles de Sousa; Reclamada:COELCE; Relator: Conselheiro Lúcio Correia Lima; Decisão: OConselho, por unanimidade, decidiu arquivar a reclamação, nos termosdo voto do Relator; PCSB/OUV/0008/2005; Reclamante: Messias CesárioMota; Reclamada: CAGECE; Relator: Conselheiro Lúcio Correia Lima;Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação procedentee decidiu pela emissão de Termo de Falhas e Transgressões, nos termosdo voto do Relator; PCSB/OUV/0013/2005; Reclamante: Rosa da SilvaSousa; Reclamada: CAGECE; Relator: Conselheiro Lúcio Correia Lima;Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação improcedente,nos termos do voto do Relator; PCSB/OUV/0039/2005; Reclamante:Carlos Gaspar Nogueira Militão; Reclamada: CAGECE; Relator:Conselheiro Lúcio Correia Lima; Decisão: O Conselho, por unanimidade,julgou a reclamação procedente, nos termos do voto do Relator; PCSB/OUV/0042/2005; Reclamante: Edson Ibiapina Soares; Reclamada:CAGECE; Relator: Conselheiro Lúcio Correia Lima; Decisão: OConselho, por unanimidade, decidiu arquivar a reclamação, nos termosdo voto do Relator; PCSB/OUV/0117/2004; Reclamante: José Isaias deLima; Reclamada: CAGECE; Relator: Conselheiro Lúcio Correia Lima;Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação improcedente,nos termos do voto do Relator; PCEE/OUV/0246/2004 (RECURSO ÀANEEL); Recorrente: COELCE; Recorrido: Adalex Mota Borges;Relator: Conselheiro José Bonifacio; Decisão: O Conselho, porunanimidade, manteve a decisão, nos termos do voto do Relator; PCEE/OUV/0382/2004; Reclamante: Marcelo Ferreira Gomes; Reclamada:COELCE; Relator: Conselheiro José Bonifacio; Decisão: O Conselho,por unanimidade, julgou a reclamação procedente em parte, nos termosdo voto do Relator; PCEE/OUV/0295/2004 (PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO); Recorrente: COELCE; Recorrida: FranciscaFernandes Barros; Relator: Conselheiro José Bonifacio; Decisão: OConselho, por unanimidade, manteve a decisão, nos termos do voto doRelator; Assuntos administrativos: PADM/ACD/0002/2005; O Conselho,por unanimidade, aprovou o Programa de Atividades e Plano de Metas2005, e a Resolução ARCE nº50/2005, que dispõe sobre o processo deplanejamento da ARCE e estabelece diretrizes para a divulgação dosresultados das ações da Agência. Término: 16:50 hs. AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADODO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 22 de abril de 2005.

Lúcio Correia LimaPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORMarfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes

CONSELHEIRA DIRETORAJosé Bonifacio de Sousa FilhoCONSELHEIRO DIRETOR

Josesito Moura do Amaral Padilha Junior

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RESOLUÇÃO Nº50, de 22 de abril de 2005DISPÕE SOBRE O PROCESSODE PLANEJAMENTO DA ARCE,E ESTABELECE DIRETRIZESPARA A DIVULGAÇÃO DOSRESULTADOS DAS AÇÕES DAAGÊNCIA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DOESTADO DO CEARÁ – ARCE, no uso das atribuições que lhe conferema Lei Estadual nº12.786, de 30 de dezembro de 1997, e os art.3º, inc.I, III, XVI, XXVII e XXIX, 7º, inc. II, III, IV, VI, VII, e 12º, inc. VIIIdo Decreto Estadual n.o 25.059, de 15 de julho de 1998, de acordocom a deliberação do Conselho Diretor da ARCE; e, Considerando anecessidade de se estabelecerem procedimentos e instrumentos quepossibilitem a efetivação de um processo de planejamento com focoem resultados; Considerando a necessidade de compatibilizar aelaboração do Relatório Anual, e do Relatório de Gestão, com osresultados obtidos na execução do Programa de Atividades e Plano deMetas Anual; Considerando o artigo 11 da Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ Nº1, de 30 de janeiro de 2004, que estabeleceo formato do Relatório de Desempenho da Gestão, parte integrante daPrestação de Contas Anual, a ser apresentada anualmente ao Tribunalde Contas; Resolve:Art.1º - O Processo de Planejamento da Arce se dá em dois níveis assimdefinidos: a) Planejamento Estratégico; e b) Planejamento Tático-Operacional.

CAPÍTULO IDO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Art.2º - O Planejamento Estratégico é o principal instrumento de macro-planejamento da Arce, devendo abranger um período de 5 (cinco) anos,e ser submetido a uma revisão anual.Art.3º - Ao final do Processo de Planejamento Estratégico, será produzidoe enviado para análise e deliberação do Conselho Diretor, o documentointitulado “Plano Estratégico Qüinqüenal - Arce”.Art.4º - O Plano Estratégico Arce abrangerá uma síntese dos temasdiscutidos, sendo partes integrantes: a) Missão; b) Visão de Futuro; c)Valores; d) Objetivos Estratégicos; e) Pontos Fortes e Pontos Fracos; f)Oportunidades e Ameaças; g) Cenários.Art.5º - A condução dos processos de elaboração e revisão doPlanejamento Estratégico, é de responsabilidade da Assessoria doConselho Diretor, devendo contar com o apoio da Diretoria-Executiva, Procuradoria Jurídica, Ouvidoria, GerênciaAdministrativo-Financeira, e demais coordenadorias técnicas eassessorias.Art.6º - O Planejamento Estratégico da Arce deverá levar emconsideração as macro-diretrizes e orientações expressas no PlanoPlurianual e Programa de Governo do Estado do Ceará.Art.7º - O Planejamento Estratégico da Arce terá caráter participativo,possibilitando a exposição e o debate de idéias sobre os vários temas aserem discutidos.Art.8º - A revisão anual do Planejamento Estratégico deverá ocorrerpreferencialmente no mês de novembro, devendo contar com aparticipação do Conselho Diretor, Diretoria-Executiva, Procurador-Chefe, Ouvidor-Chefe, Gerente Administrativo-Financeiro,Coordenadores e Assessores, podendo ser aberta aos demais servidores,a critério do Conselho Diretor.Art.9º - A cada 5 (cinco) anos, com antecedência de 6 (seis) meses dociclo de elaboração do Planejamento Estratégico, a Assessoria doConselho Diretor enviará proposta contendo a formatação dos eventosde elaboração do planejamento estratégico, para prévio conhecimentoe aprovação do Conselho Diretor.Art.10º - Anualmente, por ocasião da revisão anual do PlanejamentoEstratégico, a Assessoria do Conselho Diretor elaborará relatório analíticodescrevendo os ajustes sugeridos, caso necessário, e o enviará paraaprovação do Conselho Diretor.Art.11º - Deverá ser publicado na página de Internet da Arce, em até 30dias após a aprovação, um resumo com os principais tópicos do PlanoEstratégico Qüinqüenal.

CAPÍTULO IIDO PLANEJAMENTO TÁTICO-OPERACIONAL

Art.12º - O Planejamento Tático-Operacional é o principal instrumentode planejamento de curto prazo da Arce, devendo abranger um períodode 1 (um) ano.Art.13º - Ao final do Processo de Planejamento Tático-Operacional,será produzido e enviado para análise e deliberação do Conselho Diretor,o documento intitulado “Programa de Atividades e Plano de Metas


Anual”, conforme previsto no Decreto Estadual nº25.059, de 15 dejulho de 1998.Art.14º - O “Programa de Atividades e Plano de Metas Anual”, conterátodos os projetos e principais atividades a serem executadas no períodoa que se refere, descritos conforme modelo a ser previamente apresentadopela Assessoria do Conselho Diretor, e organizados por área funcional.

§1º - Projeto é um conjunto de ações inter-relacionadas, de caráterinovador, que visa a um determinado objetivo, executada poruma equipe específica, com orçamento, cronograma, objetivos,produtos e resultados previamente definidos e mensuráveis, queconcorre para o aperfeiçoamento da atuação da Agência.§2º - Atividade é um conjunto de ações inter-relacionadas, decaráter rotineiro, que visa a um determinado objetivo, executadapor uma equipe específica, com orçamento, cronograma,objetivos, produtos e resultados previamente definidos emensuráveis, que concorre para a manutenção da atuação daAgência.§3º - Os projetos e atividades devem ser originados a partir dosobjetivos estratégicos definidos no Plano EstratégicoQüinqüenal.§4º - Do modelo de descrição de projetos e atividades a serapresentado anualmente pela Assessoria do Conselho Diretor,sempre deverão constar no mínimo os seguintes itens: a)Objetivos; b) Objetivo Estratégico; c) Cronograma de Ações; d)Equipe; e) Metas; f) Produtos.§5º - Os projetos que devem constar no Programa de Atividadese Plano de Metas Anual são aqueles que produzam impactosignificativo na atuação da Agência, quer de caráter finalístico,quer de caráter administrativo, e que conduzam a Arce àconsecução dos objetivos estratégicos descritos no Plano deMetas Qüinqüenal.§6º - As atividades que devem constar no Programa de Atividadese Plano de Metas Anual são aquelas que possuem caráterfinalístico, ou ainda as de outra natureza, mas que por suaimportância, necessitem de um acompanhamento quanto à suaexecução e resultados.

Art.15º - Será obrigatória a estimativa de custos para os projetos.§1º - Por se tratar de estimativa, é necessário que ao tempo da

execução do projeto seja solicitada nova autorização ao Ordenador deDespesas, desta feita com os valores reais.

§2º - A Gerência Administrativa-Financeira, certificará em cadaprojeto, a existência de recursos orçamentários para suportar a estimativade custos apresentadas.

§3º - Somente devem ser estimados os custos diretos. Os custosindiretos, como salários, despesas administrativas, dentre outros, nãoprecisam ser orçados, haja vista que já estão previstos no orçamento daArce, independente da execução do Projeto.

§4º - Por se tratarem de ações rotineiras, portanto de fácilprevisibilidade e já inseridas no orçamento, não se faz necessário aestimativa de custos para as atividades, a não ser que em caráterextraordinário alguma atividade apresente um montante considerávelde custos diretos adicionais.Art.16º - Sempre que possível os projetos e atividades terão indicadoresde desempenho objetivamente verificáveis, de caráter quantitativo equalitativo, que possibilitem um acompanhamento efetivo da execuçãodas ações e dos resultados produzidos.Art.17º - Todos os projetos e atividades farão referência a um ou maisobjetivos estratégicos descritos no Plano Estratégico Qüinqüenal.Art.18º - Todos os projetos e atividades farão referência a um ou maisprogramas do PPA do Estado do Ceará.Art.19º - O ciclo de elaboração do Planejamento Tático-Operacionalinicia-se no primeiro dia útil de novembro de cada ano, com reunião deexposição da metodologia, devendo o Programa de Atividades e Planode Metas Anual, ser entregue para deliberação do Conselho Diretor atéo dia 15 de dezembro.

§1º - A Gerência Administrativa-Financeira e as coordenadoriastécnicas deverão elaborar seus projetos e atividades em 20 (vinte)dias, e submetê-los à consideração prévia do Diretor-Executivo,que terá mais 10 (dez) dias para análise e aprovação.§2º - A Ouvidoria, Procuradoria Jurídica e Assessoria daPresidência, deverão elaborar seus projetos e atividades em 20(vinte) dias, e submetê-los à aprovação prévia do Presidente doConselho Diretor, ou por delegação deste, à Assessoria doConselho Diretor, que terá mais 10 (dez) dias para análise eaprovação.§3º - A Assessoria do Conselho Diretor deverá elaborar seusprojetos e atividades em 20 (vinte) dias, e submetê-lo àaprovação do Conselho Diretor, que terá mais 10 (dez) diaspara análise e aprovação.

§4º – Estando seus projetos e atividades previamente aprovados,todas as áreas deverão enviá-los por escrito e por meioeletrônico, para a Assessoria do Conselho Diretor, que terá 15(quinze) dias para consolidá-los em um documento únicodenominado “Programa de Atividades e Plano de Metas Anual”,que será enviado para deliberação final do Conselho Diretor.

Art.20º - Deverá ser publicado na página de Internet da Arce, em até 30dias após a aprovação, o Programa de Atividades e Plano de MetasAnual.

CAPÍTULO IIIDO ACOMPANHAMENTO E RESPONSABILIDADES NA

EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO TÁTICO-OPERACIONALArt.21º - A responsabilidade pela execução dos projetos e atividades édo líder do projeto ou atividade, e do Coordenador, gerente ou chefe daárea funcional a que pertence o projeto ou atividade.Art.22º - A responsabilidade pelo acompanhamento e supervisão daexecução dos projetos e atividades, obedece ao seguinte critério:

a) Os projetos e atividades oriundos da GerênciaAdministrativo-Financeira, e das coordenadorias técnicas,serão acompanhados e supervisionados pela Diretoria-Executiva;

b) Os projetos e atividades oriundos da Procuradoria Jurídica,Ouvidoria, e Assessoria da Presidência, serão acompanhadospelo Presidente do Conselho Diretor, ou por delegaçãodeste, pela Assessoria do Conselho Diretor;

c) Os projetos e atividades oriundos da Assessoria do ConselhoDiretor serão acompanhados pelo Presidente do ConselhoDiretor.

Art.23º - O acompanhamento e supervisão da execução dos projetos eatividades deverá ter como princípio a obtenção dos resultados esperados,e se pautar em uma postura pró-ativa, agindo com a tempestividadenecessária ao bom andamento dos projetos e atividades.Art.24º - Sem prejuízo de outras ações de acompanhamento, o ConselhoDiretor promoverá nas segundas terças-feiras de cada mês, reuniãoordinária, de participação obrigatória de todos os ocupantes de funçãocomissionada, e aberto aos demais servidores, onde se manterá a par daevolução das ações do Programa de Atividades e Plano de Metas Anual,e dos resultados alcançados.

§1º - A reunião será registrada em ata, e secretariada pelaAssessoria do Conselho Diretor.

CAPÍTULO IVDA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PLANEJAMENTO

TÁTICO-OPERACIONALArt.25º - A Arce divulgará os resultados do Programa de Atividades ePlano de Metas Anual por meio de dois instrumentos:

a) Relatório Anual;b) Relatório de Desempenho da Gestão;

Art.26º - Em consonância com a linguagem mais acessível, própria doRelatório Anual, por se tratar de uma peça de comunicação da Arcecom a sociedade, deste deverá constar um resumo dos principaisprojetos e atividades do Plano de Metas, notadamente aqueles queproduzam um maior impacto na percepção do usuário do serviçopúblico.

§1º - O Relatório Anual deve ser elaborado pela Assessoria daPresidência do Conselho Diretor, com o apoio de todas as áreastécnicas.§2º - O Relatório Anual deverá ser encaminhado para análise eaprovação por parte do Conselho Diretor.

Art.27º - Do Relatório de Desempenho da Gestão, por ser uma peça decaráter técnico, conforme determina a Instrução Normativa SECON/SEFAZ Nº1, de 30 de janeiro de 2004, deverá constar uma análisedetalhada de todos os projetos e atividades que fizeram parte doPrograma de Atividades e Plano de Metas Anual, destacando os objetivose metas físicas, sua compatibilidade com o Plano EstratégicoQüinqüenal e o Plano Plurianual, a execução dos projetos e atividades,privilegiando os resultados alcançados, com esclarecimentos, se for ocaso, sobre as causas que inviabilizaram o pleno cumprimento dasmetas físicas estabelecidas, bem como os indicadores de desempenhoque permitiram aferir a eficiência, eficácia, e efetividade das ações, eas medidas corretivas implementadas com vistas ao saneamento deeventuais disfunções que prejudicaram ou inviabilizaram o alcance dosobjetivos pretendidos.

§1º - O Relatório de Desempenho da Gestão deve ser elaborado emconjunto pela Gerência Administrativa-Financeira e pela Assessoriado Conselho Diretor, ficando a cargo desta última a elaboração dositens do Relatório que dizem respeito à execução dos projetos eatividades do Programa de Atividades e Plano de Metas Anual.


§2º - O Relatório de Desempenho da Gestão deverá serencaminhado para análise e aprovação por parte do ConselhoDiretor.

Art.28º - O Relatório Anual e o Relatório de Desempenho da Gestãodeverão ser publicados na página da Arce na Internet, no prazo máximode 30 dias após a sua aprovação pelo Conselho Diretor.Art.29º - No sentido de avaliar a evolução dos serviços públicossubmetidos à regulação da Arce, e os impactos produzidos nestes pelaexecução do Programa de Atividades e Plano de Metas da Agência, cadacoordenadoria técnica produzirá anualmente, no mês de dezembro,relatório-diagnóstico acerca de cada setor regulado, contendo dentreoutras, informações de natureza técnica, econômica, pontos críticos,principais problemas apresentados, deficiências recorrentes, progressosalcançados, e sugestões de melhoria.

§1º - O relatório deverá ser submetido à consideração e aprovaçãoda Diretoria-Executiva.

Art.30º - As dúvidas suscitadas na aplicação desta Resolução serãoresolvidas pelo Conselho Diretor desta Agência.Art.31º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, aos22 de abril de 2005.


José Bonifacio de Sousa FilhoCONSELHEIRO

Marfisa Maria de Aguiar Ferreira XimenesCONSELHEIRA

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SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº01/2005 - SOMA/MISTER AUTOCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

PROCESSO Nº04512934-7CONTRATANTE: Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente -SOMA. CONTRATADA: MISTER AUTO CENTER PEÇAS ESERVIÇOS LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar opresente CONTRATO, tudo em conformidade com a Lei FederalNº10.520, de 17/07/2002, nos Decretos Federais nºs3.555 de 08/08/2000,3.697 de 21/12/2000, nos Decretos Estaduais nºs26.972 de 25/03/2003,26.314 de 07/08/2001, 27.118 de 14/07/2003, com aplicação subsidiáriana Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, além das demaisdisposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital. OBJETO:Constitui objeto deste Contrato os serviços de manutenção preventivae corretiva com reposição de peças originais dos veículosautomotores da SOMA, mediante condições estabelecidas no respectivoedital e seus anexos, partes integrantes deste, independente de transcrição.VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$60.000,00 (sessentamil reais). PRAZO: O prazo do contrato terá vigência de 12 (doze)meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual períododesde que haja interesse da administração. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: – 090001: 09100001.14.122.400.25057.22.33903000.00.0e 09100001.14.122.400.25057.22.33903900.00.0. DATA DA ASSI-NATURA: 19 de abril de 2005. ASSINATURAS: José Vasques Landim -Secretário da SOMA, Francisco Wilson Viana Melo, Daniel de OliveiraPeixoto - Gestor do Contrato e Juliana Barroso de Melo- AssessoraJurídica da SOMA. Certifico que o presente extrato confere com oContrato original. SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de abril de 2005.

Juliana Barroso de MeloASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO CONVÊNIO Nº048/2004 SOMA/SECRETARIA

DA ADMINISTRAÇÃO - SEADCONVENENTES: Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente -SOMA e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO -SEAD . FUNDA-MENTAÇÃO: Fundamenta-se no Art.116 da Lei nº8.666/93. OBJETO:O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica entreos CONVENENTES, visando a integração e uso compartilhado dasbases de abastecimento de combustíveis do Estado, do Sistema Integradode Gestão de Frotas, como também a aquisição de combustíveis, nostermos do Contrato firmado entre a SEAD e a empresa PetrobrásDistribuidora S.A. VALOR: O valor para custear as despesas com aaquisição dos combustíveis de que trata a Cláusula Primeira éestimada em R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), que correrá

por conta da seguinte dotação orçamentária da Conveniada:091000011412238420572233903000. VIGÊNCIA: O presenteConvênio de Cooperação Técnica terá vigência a partir da data da suaassinatura e término em 13 de setembro de 2006, data em que se encerraráo contrato firmado entre a SEAD e a Petrobrás S.A., podendo serprorrogado, obedecidos os parâmetros estabelecidos na Lei nº8.666/93,caso o Contrato em referência também o seja. DATA DA ASSINATURA:19 de outubro de 2004. ASSINATURAS: José Vasques Landim - Secretárioda Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente, Carlos Mauro Benevides Filho -Secretário da Administração, Daniel de Oliveira Peixoto - Gestor/Executor do Convênio e Juliana Barroso de Melo - Assessora Jurídica daSOMA. Certifico que o presente extrato confere com o Convênio original.SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE,em Fortaleza, 19 de abril de 2005.

Juliana Barroso de MeloASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº064/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo art.7º e tendo em vista o que determinao art.15, alínea c, do Decreto nº26.740, de 12 de Setembro de 2002,resolve DESLIGAR , de acordo com o art.14, alínea e, do Decretosupracitado, a estagiária ANA RAPHAELE VALENTE WILSON DASCHAGAS, da área de turismo, da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALDO MEIO AMBIENTE, a partir de 11 de abril de 2005.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 12 de abril de 2005.

Romeu Aldigueri de Arruda CoelhoSUPERINTENDENTE


*** *** ***SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 03/PROGERIRH/SRH/CE/2005

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRHCONTRATADA: VBA INFORMÁTICA – VIVIANE BRASILAPOLINÁRIO - ME. OBJETO: 03 (três) microcomputadores comprocessador pentium IV 2,4 ou superior com cache mínimo de 256KProcessador P 4 2,4GHZ Intel Box; MB PIV ASSUS P4 V 8X-X; HD200GB SEAGATE 7200 RPM; MEMORIA 512 DDR PC 400; DRIVEDE 1.44MB; GRAVADOR CD E DVD LG 52X24X52 DVD 16X4520]GEFORCE 4 MX 440 64MB AGP c/tv; GABINETE TÔRREATX C/4 BAIAS DE 5/4; Monitor 19” Samsung SyncMaster 955 DFDynaflat; TECLADO/PS/2; MOUSE ÓTICO; Caixa De SomAmplificada; COOLER P4 ROLAMENTO; MS WINDOWS XP HOME –item 02. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Shopping.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do Banco Internacional deReconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no Acordo de EmpréstimoNº4531 –BR no art.42 §5º da Lei Nº8.666/93, no ShoppingNº011/2004/PROGERIRH/SRH/CE FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA:de 15 (quinze) dias. VALOR GLOBAL: R$10.770,00 (dez mil setecentose setenta reais) pagos em mediante fatura, nota fiscal dos equipamentose programas, e recibo devidamente certificado pela Equipe deFISCALIZAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Acordo deEmpréstimo 4531-BR. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2005SIGNATÁRIOS: ARMANDO CAMPOS DE OLIVEIRA JÚNIOR e JOÃOAPOLINÁRIO DA SILVA NETO

Paulo Ceásar Franco de CastroCOORDENADOR DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 04/PROGERIRH/SRH/CE/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRHCONTRATADA: IBYTE – FAP INFORMÁTICA LTDA.. OBJETO:fornecimento pela contratada dos equipamentos de informáticaabaixo quantificados e descriminados: a) Oito impressoras laser, complaca de rede ou adaptador para rede 10/100 mbps, bandeja comcapacidade para suportar 250 folhas, com 16 MB de memória e resoluçãode 1200 dpi máximo, Garantia 01 (um) ano; 32 MB; Modelo 1300NMarca HP – item 04. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Shopping.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas Diretrizes do Banco Internacionalde Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no o art.42 §5º da Lei


Nº8.666/93 e Sooping nº011/2004/PROGERIRH/SRH/CE FORO:Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias. VALOR GLOBAL:R$32.000,00 (trinta e dois mil reais) pagos em até 30 (trinta) diasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 93Acordo de Empréstimo Nº4531 –BR. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2005 SIGNATÁRIOS:ARMANDO CAMPOS DE OLIVEIRA JÚNIOR e PEDRO IVO MENDESFROTA

Paulo César Franco de CastroCOORDENADOR DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 05/PROGERIRH/SRH/CE/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRHCONTRATADA: NAGEM – CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICALTDA. OBJETO: fornecimento pela contratada dos equipamentosde informática abaixo quantificados e descriminados: a) Duas -IMPRESSORAS JATO DE TINTA com velocidade de impressão de 14páginas por minuto em preto e 11color; com resolução 4800x 1200com cartuchos preto e color; Marca HP; Modelo Deskjet 9300 – item05;. b) Um - Scanner com resolução 4800x 4800 dpi, alimentadorautomático de folhas interface USB 2.0, Porta Usb mesa colorida, scanneitransparência, slides, 48 bits; Marca HP; Modelo Scanjet 8250. item 06.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Shooping. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diretrizes do Banco Internacional de Reconstrução eDesenvolvimento – BIRD,no art.42 §5º da Lei Nº8.666/93 e ShoppingNº011/2004/PROGERIRH/SRH/CE FORO: Foratleza - Ce. VIGÊNCIA:prazo de 15 (quinze) dias. VALOR GLOBAL: R$5..942,20 (cinco mil,novecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) pagos em até 30(trinta) dias DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Acordo de EmpréstimoNº4531 –BR. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2005SIGNATÁRIOS: ARMANDO CAMPOS DE OLIVEIRA JÚNIOR eVALDIR NAGEM JÚNIOR

Paulo César Franco de CaatroCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº517/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04553691-0 do SPU, e Considerando a AçãoOrdinária nº1995.02.02043-0 da 3ª Vara da Fazenda Pública, RESOLVECONCEDER, nos termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de1994, combinado com o Decreto nº23.193, de 04.05.94, ao servidorFRANCISCO MARIO DE OLIVEIRA COSTA , ocupante do cargode Médico - Classe I, referência 08, matrícula 086099-1-8, lotadonesta Secretaria, com exercício funcional no Centro de Saúde FlávioMarcílio, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aEspecialização, com vigência a partir da publicação desta Portaria.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de março de 2005.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE


*** *** ***PORTARIA Nº520 A/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas peloinciso IV do art.7º do Decreto nº26.725, e tendo em vista o disposto noart.8º, inciso I do Decreto supracitado, de 26 de agosto de 2002,resolve DESLIGAR o estagiário FRANCISCO DE ASSIS NEVISVASCONCELOS, a partir de 01 de abril de 2005. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 01 de abril de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº611/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decretonº26.725, de 26 de agosto de 2002 e, visando a inserção futura nomercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará, resolve,com fundamento nos arts.1º e 2º do Decreto supracitado e de acordocom o do art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de 2003,publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, autorizar

a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionadosno anexo único desta Portaria, que perceberão a importância mensal deR$190,79 (CENTO E NOVENTA REAIS E SETENTA E NOVECENTAVOS) provenientes de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (hum) ano, com vigência a partir da data dapublicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de 04 de 2005.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº611/2005 DE12 DE ABRIL DE 2005.

Nº NOME

1. Aline Santana de Oliveira de Lima2. Alison da Silva Oliveira3. Camilla de Carvalho da Costa4. Dogival Avelino Queroga Neto5. Italo Diogo Silveira de Oliveira6. Josimar Sousa Maciel7. Lara Ronise Moraes Pinheiro8. Rosivânia Moura Brito9. Vitor Cleiton de Araújo Viana

*** *** ***PORTARIA Nº614/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº03069029-3 do SPU, RESOLVE CESSAR OSEFEITOS , a partir de 29 de abril de 2005, da Portaria nº2273/2001,datada de 24 de outubro de 2001 e publicada no Diário Oficial do Estado,de 30 de novembro de 2001, que CONCEDEU LICENÇAEXTRAORDINÁRIA COM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, peloperíodo de cinco anos, a servidora MOEMA DIOGO POMPEUBEZERRA , que exerce a função de Enfermeiro, referência 05, matrículanº403089-1-1, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializadosde Saúde - SES, lotada nesta SECRETARIA DA SAÚDE. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de2005.


*** *** ***PORTARIA Nº638/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta dos processos nºs 97076196-1, 01371421-0 e03169640-6 do Sistema de Protocolo Único – SPU, Considerando aconclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº065/2002 emque a 3ª Comissão Processante da Procuradoria de ProcessoAdministrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado opinoupela Absolvição, da servidora MARGARIDA MARIA PEREIRACOELHO , matrícula nº084003-9-3, Auxiliar de Serviços Gerais,conforme o disposto no art.199, parágrafo 2º da Lei nº9.826/74, de14 de maio de 1974, RESOLVE JUSTIFICAR ADMINISTRA-TIVAMENTE o período de novembro de 1997 a agosto de 2001, emque a mesma esteve afastada do exercício de suas funções, ficandocomprovada a inexistência do “animus” do abandono noProcedimento Administrativo. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 364/2005CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA ISOFARMA IND. FARMACÊUTICALTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisiçãode 4.000 (quatro) mil ampolas de 1ml de Atropina (sulfato),0,25mg, para o Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, conformeas especif icações contidas no Edital da Tomada de Preçosnº138/2004, anexo I e Proposta da CONTRATADA que passam afazer parte deste instrumento, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº138/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:


Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 09/03/05.VALOR GLOBAL: R$1.000,00 (HUM MIL REAIS) pagos em 03 (três)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –10936.24200204.10302.535.11268.01.3390039-91-FONTE-91-FUNDES-FAE/SIH/SIA. DATA DA ASSINATURA: 09/03/05 SIGNA-TÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Alexandre M.R.Ximenes

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 365/2005CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa HALEXISTAR IND. FARMACÊUTICALTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demedicmaentos para o Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS,conforme as especificações contidas no Edital de Tomada de Preçosnº138/2004, anexo I e proposta da Contratada que passam a fazer partedeste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - AContratada fornecerá os itens: 133 (cento e trinta e três0, 135 (cento etrinta e cinco), 136 (cento e trinta e seis) e 141 (cento e quarenta e um).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº138/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 09/03/05. VALOR GLOBAL:R$8.790,00 (OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS) pagosem 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 -10936.24200204.10302.535.11268.01.339039-91 - FONTE-91 -FUNDES - FAE/SIH/SIA. DATA DA ASSINATURA: 09/03/05SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Alexandre M.R Ximenes



Nº DO DOCUMENTO 396/2005CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA OPEM REP. IMPORTADORA EDISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de medicamento para o Hospital Infantil Dr.Albert Sabin-HIAS, conforme as especificações contidas no Edital daTomada de Preços nº138/2004, anexo I e Proposta da CONTRATADAque passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens:05 (cinco), 07 (sete) e 122 (cento e vinte e dois) . MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº138/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 03(três) meses a partir de 09/03/045. VALOR GLOBAL: R$71.800,00(SETENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) pagos em 03 (três)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –10936.24200204.10302.535.11268.01.3390039-91-FONTE-91-FUNDES-FAE/SIH/SIA. DATA DA ASSINATURA: 09/03/05SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Paulo Ferreira da SilvaFilho



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o CENTROCOMUNITÁRIO DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃONUTRICIONAL. OBJETO: O objeto do presente convênio visaviabilizar, através do Centro Comunitário de Reabilitação e EducaçãoNutricional, o desenvolvimento da assistência preventiva e derecuperação alimentar e nutricional para crianças desnutridas,adolescentes e familias em insegurança alimentar e nutricional, de acordocom o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumentoindependente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses a partirde 31/03/05 VALOR: R$98.557,68 (NOVENTA E OITO MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITOCENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Subvenções SociaisDATA DA ASSINATURA: 31/03/05 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Thania Maria de Araújo Siqueira


*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº04442821-9/SPU, RESOLVE conceder nos termos do art.40,§1º, item I, §§2º e 3º da Constituição Federal (com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº41/03), arts.70, §1º, 78, item II, §2º, 89, itemI, parágrafo único (introduzido pela Lei nº12.815/98) todos da Leinº12.124/93, c/c o art.89 da Lei nº9.826/74, art.9º, itens I e II, alínea a,§2º da Lei nº13.034/2000, Lei nº12.780/97, Lei nº12.991/99, emconsonância com o Laudo Médico nº025849/2004, a CÉLIO MOURADE ASSIS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil de 2ª Classe,Matrícula nº014680-1-4, lotado na Polícia Civil, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ, com os proventos integrantes a seguir indicados:BENEFÍCIO............................................................... R$ 4.697,01SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 06 de abril de 2005.

Francisco Wilson Vieira do NascimentoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº04223328-3/SPU, RESOLVE conceder nos termos do art.40,§1º, item I, §3º da Constituição Federal (com a redação dada pela EmendaConstitucional nº41/03), arts.70, §1º, 78, item II, §2º, 89, item I,parágrafo único (introduzido pela Lei nº12.815/98) todos da Leinº12.124/93, c/c o art.89 da Lei nº9.826/74, art.9º, itens I e II, alínea a,§2º da Lei nº13.034/2000, Lei nº11.847/91, Lei nº12.780/97, emconsonância com o Laudo Médico nº011229/2004, a EXPEDITOCÉSAR LIMA VASCONCELOS , ocupante do cargo de Delegado dePolícia Civil de 1ª Classe, Matrícula nº014397-1-5, lotado na PolíciaCivil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com os proventosintegrais a seguir indicados:BENEFÍCIO............................................................... R$ 4.137,25SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 28 de abril de 2005.


*** *** ***PORTARIA (SSPDS) Nº180/2005 - O SECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO SÉRGIOFARIAS DA SILVA , ocupante do cargo de Comandante Geral da PolíciaMilitar do Ceará, matrícula nº026.178-1-1, desta Pasta, a viajar àcidade de Sobral/CE, no período de 17 a 18 de março de 2005, a fim defiscalizar o policiamento empregado na área do 3º Batalhão PolicialMilitar sediado na cidade de Sobral, concedendo-lhe 01 (uma) diária emeia, no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais), totalizandoR$75,00 (setenta e cinco reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º; art.15, classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Militar do Ceará. GABINETE DO SECRETÁRIODA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE,16 de março de 2005.



*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº2573.000/2005O PREGOEIRO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL comunica aos interessados que no dia 24/05/2005, às09:00 horas, na sua sede, localizada na Av. Barão de Studart, 505 -Anexo do Palácio da Abolição - Meireles - Fortaleza - CE, realizar-se-á o supracitado Pregão Presencial, destinado a aquisição de viaturasdo tipo “resgate” visando a reestruturação da frota pertencente Corpode Bombeiros Militar do Estado do Ceará, órgão vinculado à SSPDS,destinados a uso nas operações de socorro de urgência no Estado doCeará. (COM VERBA DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇAPÚBLICA/PNSP). Para maiores informações e aquisição de cópia doEDITAL, os interessados deverão dirigir-se à sede da Comissão deLicitação no supracitado endereço e efetuar o pagamento da taxa deR$5,00 (cinco reais), através do DAE (Documento de ArrecadaçãoEstadual), Código da Receita 7269, no horário de 08:00 às 12:00 horas


ou pelo site WWW.CEARA.GOV.BR. No caso de obtenção do editalpela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissãode Licitação e informar através do fax (85) 3101.12.57, os seguintesdados: nº do edital, nome da empresa, endereço, CNPJ, fone e fax.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 27 de abril de 2005.

José Amílcar Batista FilhoPREGOEIRO


PREGÃO PRESENCIAL Nº9417.000/2005O PREGOEIRO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL comunica aos interessados que no dia 24/05/2005, às14:00 horas, na sua sede, localizada na Av. Barão de Studart, 505 -Anexo do Palácio da Abolição - Meireles - Fortaleza - CE, realizar-se-á o supracitado Pregão Presencial, destinado a aquisição de veículosdestinados à reestruturação da frota pertencente ao sistema de SegurançaPública do Estado do Ceará, objetivando o transporte de policiais daPMCE, do CIOPAER, da Polícia Civil, DDS e Ouvidoria (ÔNIBUS EVANS).. Para maiores informações e aquisição de cópia do EDITAL, osinteressados deverão dirigir-se à sede da Comissão de Licitação nosupracitado endereço e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (cincoreais), através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Códigoda Receita 7269, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo siteWWW.CEARA.GOV.BR. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do fax (85) 3101.12.57, os seguintes dados: nº doedital, nome da empresa, endereço, CNPJ, fone e fax. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 deabril de 2005.



PREGÃO PRESENCIAL Nº009494.000/2005O PREGOEIRO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL comunica aos interessados que no dia 18 de maio de2.005, às 09:00 horas, na sua sede, localizada na Av. Barão de Studart,505 - Anexo do Palácio da Abolição - Meireles - Fortaleza - Ce, realizar-se-á o supracitado Pregão Presencial, destinado a aquisição de viaturasoperacionais, tipo Auto - Busca Salvamento e Resgate - ABSR, Auto-Tanque - AT, Auto - Bomba Tanque - ABT e Auto - Busca e Salvamento -ABS. Para maiores informações e aquisição de cópia do EDITAL, osinteressados deverão derigir-se à sede da Comissão de Licitação nosupracitado endereço e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (cincoreais), através do DAE (documento de arrecadação estadual), Código daReceita 7269, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo siteWWW.CEARA.GOV.BR. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do fax (85) 3101.1257, os seguintes dados: nº doedital, nome da empresa, endereço, CNPJ, fone e fax. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 deabril de 2005.

José Amilcar Batista FilhoPREGOEIRO

*** *** ***DIVULGAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA

TOMADA DE PREÇOS Nº147.000/2005A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SSPDS, tendo como PresidenteJosé Amilcar Batista Filho e como membros Antônio Walberto Gadelhae Rafael Spinosa de Oliveira, esteve reunida em sua sede na AvenidaBarão de Studart, Nº505 – bairro Meireles, em sessão pública, parajulgamento das propostas comerciais da Licitação acima referida. Aempresa INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA , teve suaproposta comercial desclassificada em virtude de não ter apresentadoo laudo de análise química exigido no subitem 4.1.8 do ato convocatório,como também a proposta comercial da empresa MARIA NUNES LEALSOBREIRA - ME ., torna-se desclassificada por apresentar os laudosde análise química exigidos no subitem 4.1.8, com o prazos de validadevencidos. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data depublicação deste resultado, para apresentação de recursos administrativosno tocante às decisões acima citadas. A Comissão faz saber que caso nãohaja interposição de recurso administrativo, será concedido o prazo de08 (oito) dias úteis para que as licitantes apresentem novas propostasescoimadas das causas que as desclassificaram, de acordo com o §3º do

Art.48, da Lei 8.666/93. Findo este prazo, será marcada data paradivulgação do resultado do julgamento das novas propostas comerciais.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 29 de abril de 2005.

José Amílcar Batista FilhoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***DIVULGAÇÃO DA ATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº1886.000/2005A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SSPDS tendo como Presidente JoséAmílcar Batista Filho e como membros Antônio Walberto Gadelha eRafael Spinosa de Oliveira, esteve reunida em sua sede na Avenida Barãode Studart, Nº505 - Meireles, Fortaleza-Ce, em sessão pública, pararecebimento dos envelopes contendo os documentos de habilitação epropostas da Licitação acima referida. Dando início aos trabalhosrelativos ao presente processo licitatório, o Sr. Presidente instalou asessão à hora prevista no ato convocatório, procedendo a abertura doenvelope contendo os documentos de habilitação da única empresaparticipante, MILITARIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO EIMPORTAÇÃO LTDA, e após a análise, julgou por inabilitá-la , hajavisto a licitante não haver apresentado o Certificado de Registro Cadastral(C.R.C) e a certidão consolidada negativa de débitos inscritos na DívidaAtiva Estadual, conforme prevê o Edital de convocação nos itens 3.1,letra “a” e 3.1, letra “b.1.2”, respectivamente, DA REGULARIDADEJURÍDICA E DA REGULARIDADE FISCAL. Como o representantelegal da empresa não estava presente no certame e após a publicaçãodeste resultado, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, paraapresentação de recurso administrativo nesta fase. A Comissão faz saberque caso não haja interposição de recurso administrativo, será concedidoum prazo de 08 dias para que a licitante apresente nova documentaçãoescoimada das causas que a inabilitaram, de acordo com o §3º do Art.48,da Lei 8.666/93. Findo este prazo, será marcada data para abertura daspropostas comerciais, se atendidas as exigências de habilitação pelalicitante. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2005.


*** *** ***DIVULGAÇÃO DE RESULTADO

PREGÃO PRESENCIAL Nº1328.000/2005Objeto da licitação: aquisição de pneus, baterias e câmaras de ar paraveículos automotores considerados de linha de montagem destinados autilização na frota de veículos pertencentes à SSPDS e seus órgãosvinculados. Decorridas todas as fases do processo supra-referenciado, oPregoeiro da SSPDS divulga o seu resultado final, a seguir descrito.EMPRESAS vencedoras: Universal Com. & Serviços Ltda, para ositens 01 - 20 Und Bateria de 55 Amp/H, blindada, com valor unitário deR$183,78 e valor total de R$3.675,60, 03 - 03 Und Bateria de 90 Amp/H, tipo 1, e 12 Voltz. com valor unitário de R$324,32 e valor total deR$972,96, 04 - 06 Und. Bateria de 150 Amp/H, tipo 1, e 12 Voltz,blindada, com valor unitário de R$394,59 e valor total de R$2.367,54e 16 - 02 Und. Pneu traseiro referência 100/90 x 18, para moto HondaCBX 200 STRADA, com valor unitário de R$89,73 e valor total deR$179,46. Curinga dos Pneus Ltda, para os itens 09 - 04 Und. Pneureferência 225/70 x 15, para veículo modelo Sprinter, com valor unitáriode R$330,00 e valor total de R$1.320,00, 11 - 16 Und. Pneu referência235/75 x 15, para veículo modelo Blazer, com valor unitário de R$385,00e valor total de R$6.160,00 e 12 - 16 Und. Pneu referência 235/85 x16, p/veículo modelo F – 250, com valor unitário de R$460,00 e valortotal de R$7.360,00. GC Pneus e Acessórios Ltda., para os itens 02 - 15Und Bateria de 65 Amp/H, tipo 2, e 12 Voltz, com valor unitário deR$247,57 e valor total de R$3.713,55, 05 - 20 Und. Câmara de ar paramoto MG 18, com valor unitário de R$14,05 e valor total de R$281,00,06 - 10 Und. Câmara de ar para pneu veicular Aro 15, com valorunitário de R$22,70 e valor total de R$227,00, 07 - 10 Und. Câmara dear para pneu veicular Aro 16, com valor unitário de R$35,68 e valortotal de R$356,80, 08 - 12 Und. Pneu referência 215/80 x 16, p/veículomodelo D-20/F-1000, com valor unitário de R$318,92 e valor total deR$3.827,04, 10 - 20 Und. Pneu referência 225/75 x 15, p/veículomodelo S - 10, com valor unitário de R$340,54 e valor total deR$6.810,80, 14 - 12 Und. Pneu referência 195/60 x 15 – 88H, paraveículo modelo Astra, com valor unitário de R$258,38 e valor total deR$3.100,56 e 15 - 20 Und. Pneu traseiro referência 90 x 90 x 18 – 57P –MT-25, para moto Honda Titan CG 125 CC, com valor unitário deR$81,08 e valor total de R$1.621,60; Não houve intenção de recursono presente processo licitatório. O item 13 foi ANULADO, em virtude


do recurso disponível ser insuficiente para a contratação de todos ositens. As empresas vencedoras apresentaram a documentação exigidano Edital, cumprindo todas as condições de habilitação. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 demaio de 2005.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

007/2005Fundamento Legal: Lei nº8.666/93 e suas alterações; Contratante:Secretaria da segurança Pública e Defesa Social; Contratada: CONTECHBRASIL LTDA ; Referência: Celebração do Termo de Aditivo deProrrogação nº002/2005, ao contrato nº001/2003; Objeto: Constitui-se objeto deste Termo, a prorrogação do prazo do referido contrato,pormais 12 (doze) meses, a contar do dia 22 de janeiro de 2005, cujoobjeto visa a contratação de empresa especializada para prestação deserviços de manutenção e assistência técnica cprretiva e preventiva de01 (um) no-brak 40 kva/32kw, marca exigide eletronics, modelo plus540/0, para o prédio do CIOPS/SSPDS; Data: 22 de janeiro de 2005;Signatários: Lastênia Maria Queiroz de Oliveira - Diretora AdministrativoFinanceira da SSPDS e o Sr. Eduardo Rodrigo Santana - Procurador.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 26 de abril de 2005.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

008/2005Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações; Contratante: Secretariada Segurança Pública e Defesa Social; Contratada: COPY SYSTENSSIST. GRÁFICOS LTDA ; Referência: Celebração do Termo de Aditivode Prorrogação nº002/2004, ao contrato nº105/2002; Objeto: Constitui-se objeto deste Termo, a prorrogação do prazo do referido contrato,por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 07 de dezembro de 2004, cujoobjeto visa a prestação de serviços de reprodução de documentos emcópias coloridas e encardernação de documentos com espiral; Data: 07de dezembro de 2004; Signatários: Lastênia Maria Queiroz de Oliveira -Diretora Administrativo Financeira da SSPDS e o Sr. José Maria deAraújo - Diretor Comercial. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2005.



No Diário Oficial nº059, 29 de março de 2005, que publicou o Extratode Aditivo de Prorrogação referente ao Contrato nº13/2003 daCooperativa dos Médicos Legistas do Estado do Ceará.. Onde se lê:Celebração do Termo de Aditivo de Prorrogação nº003/2005, ao contratonº13/2003 Leia-se: Celebração do Termo de Aditivo de Prorrogaçãonº002/2005, ao contrato nº13/2003. Fortaleza, 27 de abril de 2005.


*** *** ***SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº0227/2005 - GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº04529085-7/SPU, RESOLVENOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JUVANI PIRESNUNES, matrícula nº14.352-1-3, ocupante do cargo de DELEGADODE POLÍCIA CIVIL CLASSE ESPECIAL, nos termos do art.11 doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JUVANIPIRES NUNES CAMPOS DA CUNHA, conforme certidão de casamento,expedida pelo Cartório de Itapeim, comarca de Beberibe-Ce, datada de16.02.2005. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 28 de fevereiro de 2005.

José Jaime Paula Pessoa LinharesDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

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PORTARIA Nº294/2005-GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DASILVA , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, 1ª Classe,matrícula nº012.443-1-0, lotado na Delegacia Regional de Tauá-Ce.,desta Superintendência, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 01a 15 de fevereiro de 2005, a fim de responder pelo expediente da 25ªDelegacia Distrital, durante o gozo de férias de seu Titular, concedendo-lhe 14 (quatorze) diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta esete reais), totalizando R$536,50 (quinhentos e trinta e seis reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 31 de janeiro de 2005.

José Jaime Paula Pessoa LinharesDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL



Nº DO DOCUMENTO 003/2005CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DASUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - Rua do Rosário, 199 -Centro - Fortaleza/Ce. CONTRATADA: EMÍLIO SALVIANOALVES/POSTO INDEPENDENTE - Rua José Matias Sampaio, 750 -Centro - Brejo Santo/Ce. OBJETO: Constitui-se objeto do presenteContrato a aquisição de até 1.600 litros de gasolina comum aomês, para o abastecimento dos veículos da Delegacia Regional de BrejoSanto/Ce. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitaçãonº001/05, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de duração dapresente aquisição será de 06 (seis) meses, com início em 1º de fevereirode 2005, podendo no entanto ser rescindido antes da data prevista,com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para o Governo doEstado, tão logo seja concluído processo de licitação corporativa quese encontra em andamento na Comissão de Licitação da Secretaria daAdministração - SEAD. VALOR GLOBAL: R$23.616,00 (vinte e trêsmil, seiscentos e dezesseis reais) pagos em parcelas mensais de atéR$3.936,00 (três mil, novecentos e trinta e seis reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122400.20681-E/E-339030 e10100002.06.181204.21625-E/E-339030. DATA DA ASSINATURA:1º de fevereiro de 2005 SIGNATÁRIOS: José Jaime Paula PessoaLinhares - DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL eEmílio Salbiano Alves - EMÍLIO SALVIANO ALVES/POSTOINDEPENDENTE.

Walmir Albertino de LimaASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 005/2005CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DASUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - Rua do Rosário, 199 -Centro - Fortaleza/Ce. CONTRATADA: FRANCISCO DE PAIVAMELO & CIA. LTDA . - Praça Henrique Andrade, s/nº- Centro - Tauá/Ce. OBJETO: Constitui-se objeto do presente Contrato a aquisiçãode até 1.500 litros de gasolina comum e 400 litros de diesel aomês, para o abastecimento dos veículos da Delegacia Regional deTauá/Ce. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitaçãonº003/05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de duração dapresente aquisição será de 06 (seis) meses, com início em 1º de fevereirode 2005, podendo no entanto ser rescindido antes da data prevista,com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para o Governo doEstado, tão logo seja concluído processo de licitação corporativa quese encontra em andamento na Comissão de Licitação da Secretaria daAdministração - SEAD. VALOR GLOBAL: R$26.496,00 (vinte e seismil, quatrocentos e noventa e seis reais) pagos em parcelas mensais deaté R$4.416,00 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122400.20681-E/E-339030 e10100002.06.181204.21265-E/E-339030. DATA DA ASSINATURA:1º de fevereiro de 2005 SIGNATÁRIOS: José Jaime Paula PessoaLinhares - DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL eNarcélio Melo Meireles - FRANCISCO DE PAIVA MELO & CIA. LTDA.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 012/2005

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio daSuperintendência da Polícia Civil - Rua do Rosário 199 - Centro -Fortaleza - Ce CONTRATADA: POSTO E TRANSPORTADORADOTH LTDA , BR 304, KM 47 - Aracati - Ce. OBJETO: Constitui-seobjeto do presente Contrato a aquisição de até 1.700 litros degasolina comum ao mês, para o abastecimento dos veículos daDelegacia Regional de Aracati - Ce. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Dispensa de Licitação nº006/05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Oprazo de duração da presente aquisição será de 06 (seis) meses, cominício em 1º de fevereiro de 2005. VALOR GLOBAL: R$25.092,00(vinte e cinco mil e noventa e dois reais) pagos em parcelas mensais deR$4.182,00 (quatro mil cento e oitenta e dois reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122400.20681 - E/E 339030 e10100002.06.181204.21625 - E/E 339030. DATA DA ASSINATURA:1º de fevereiro de 2005 SIGNATÁRIOS: José Jaime Paula PessoaLinhares - DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL eFrancisco Airton Ribeiro da Silva - POSTO E TRANSPORTADORADOTH LTDA



Nº DO DOCUMENTO 014/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio daSuperintendência da Polícia Civil - Rua do Rosário 199 - Centro -Fortaleza - Ce CONTRATADA: LOURIVAL AUGUSTO E SILVA/POSTO ICÓ BR - Av. Nogueira Acioly, 1341 - Centro - Icó - Ce.OBJETO: Constitui-se objeto do presente Contrato a aquisição deaté 2.000 litros de gasolina comum e 400 litros de diesel aomês, para o abastecimento dos veículos da Delegacia Regional deIcó -Ce. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitaçãonº008/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de duração dapresente aquisição será de 06 (seis) meses, com início em 1º defevereiro de 2005. VALOR GLOBAL: R$33.696,00 (trinta e trêsmil,seiscentos e noventa e seis reais) pagos em parcelas mensais deR$5.616,00 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122400.20681 - E/E 339030 e10100002.06.181204.21625 - E/E 339030. DATA DA ASSINATURA:1º de fevereiro de 2005 SIGNATÁRIOS: José Jaime Paula PessoaLinhares - DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL eLourival Augusto e Silva - POSTO ICÓ BR


*** *** ***POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA (GC) Nº137/2005 - O COMANDANTE GERAL DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o militar LAURO CARLOS DE ARAÚJOPRADO, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrículanº092.363-1-7, desta Corporação, a viajar à cidade de Natal/RN, noperíodo de 01 de março a 31 de agosto de 2005, a fim de frequentar o VICurso Superior de Polícia que acontecerá na Academia de Polícia MilitarCoronel Milton Freire, concedendo-lhe 119 (cento e dezenove) diáriase meia, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais) acrescidosde 40% (quarenta por cento), no valor total de R$15.893,50 (quinzemil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-Natal/RN-Fortaleza, no valor de R$282,00 (duzentos e oitenta e dois reais),perfazendo um total de R$16.243,00 (dezesseis mil duzentos e quarentae três reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar doCeará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 11 defevereiro de 2005.

Fco. Sérgio Farias da Silva - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

MAT. 026.178-1-1Registre-se e publique-se.

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PORTARIA (GC) Nº138/2005 - O COMANDANTE GERAL DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o militar EDSON REBOUÇAS VASCON-CELOS, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº099.433-1-5,desta Corporação, a viajar à cidade de Natal/RN, no período de 01 demarço a 31 de agosto de 2005, a fim de frequentar o VI Curso Superiorde Polícia que acontecerá na Academia de Polícia Militar Coronel MiltonFreire, concedendo-lhe 119 (cento e dezenove) diárias e meia, no valorunitário de R$95,00 (noventa e cinco reais) acrescidos de 40% (quarentapor cento), no valor total de R$15.893,50 (quinze mil oitocentos enoventa e três reais e cinquenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custono valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos),e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-Natal/RN-Fortaleza, no valorde R$282,00 (duzentos e oitenta e dois reais), perfazendo um total deR$16.243,00 (dezesseis mil duzentos e quarenta e três reais), de acordocom o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º;classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2005.

Fco. Sérgio Farias da Silva - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

MAT. 026.178-1-1Registre-se e publique-se.

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO/PREGÃO PRESENCIAL2807000/2005

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,torna Público que será realizado no dia 18 de maio de 2005 às 09:00, nasala da Comissão de Licitação o Pregão Presencial para Fornecimentode Gêneros Alimentícios para os quartéis da Capital, RegiãoMetropolitana e Interior do Estado, para aquisição do edital osinteressados deverão dirigir-se a Rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga,horário de 08:00 às 12:00, fone fax: 3101.2220, ou através do sitewww.sead.ce.gov.br. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza,18 de abril de 2005.

Luiz Carlos Viana - TC BMPREGOEIRO

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SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2003I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETECOM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOSINE-CE; III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, Nº598 -MEIRELES; IV - CONTRATADA: EMPRESA GELAR REFRIGE-RAÇÃO COMERCIAL LTDA ; V - ENDEREÇO: AV, PONTESVIEIRA, Nº281, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI 8.666/93 ALTERADA E CONSOLIDADA; VII- FORO:FORTALEZA; VIII - OBJETO: A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA ;IX - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE2005 E TÉRMINO EM 30 DE ABRIL DE 2005; X - DARATIFICAÇÃO: PERMANECEM RATIFICADAS E INALTERADASAS DEMAIS CLÁUSULAS PACTUADAS INICIALMENTE,REVOGADAS AS QUE CONFLITEM COM A MODIFICAÇÃOINTRODUZIDA; XI - DATA: FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2005;XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETARIODO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO; SEBASTIÃO LOPESARAÚJO-COORDENADOR ESTADUAL DO SINE-CE E ANTÔNIORENAN VIEIRA E SILVA - SÓCIO-GERENTE.

Indangelica Ribeiro CunhaASSESSORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETECOM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE


EMPREGO - SINE/CE; III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART,598, ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAJ.M.PONTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO:RUA ITAGUAÇÚ,125, MESSEJANA-FORTALEZA/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93, ALTERADA ECONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO:PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA , EM ACORDO COM OPROCESSO Nº04514714-0; IX - DA VIGÊNCIA: 01 DE MARÇO DE2005 A 30 DE ABRIL DE 2005; X - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM RATIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAISCLÁUSULAS PACTUADAS INICIALMENTE, REVOGADAS ASQUE CONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI -DATA: 01 MARÇO DE 2005;XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTOEDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO; SEBASTIÃO LOPES ARAÚJO-COORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CE E MILTON PONTE-REPRESENTANTE.



I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRA-TANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREEN-DEDORISMO-SETE; III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART,598, ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA J. FIL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V -ENDEREÇO: RUA JOÃO CARVALHO, 800, SALA 1303,ALDEOTA-FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI Nº8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA; VII- FORO:FORTALEZA; VII I - OBJETO: PRORROGAÇÃO DEVIGÊNCIA ; IX - DA VIGÊNCIA: 08 DE ABRIL DE 2005 A 30DE JUNHO DE 2005; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMRATIFICADAS E INALTERADAS TODAS AS DEMAISCLÁUSULAS PACTUADAS INICIALMENTE, REVOGADAS ASQUE CONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI -DATA: 08 DE ABRIL DE 2005;XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTOEDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO E MARCELO CARNEIRO LIMA-SÓCIO-GERENTE.

Indangélica Ribeiro CunhaASSESSORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE,COM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE/CE; III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART,598,ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESASTOPNEUS COMERCIAL LTDA ; V - ENDEREÇO: RUAANTÔNIO POMPEU, Nº41,CENTRO-FORTALEZA/CE; VI -FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93, ALTERADA ECONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: OACRÉSCIMO DE VALOR EM 9% (NOVE POR CENTO) DOVALOR GLOBAL EQUIVALENTE A R$8.020,80 (OITO MIL EVINTE REAIS E OITENTA CENTAVOS),E INCLUSÃO DASFONTES 00, 01 E 70 E ELEMENTO DE DESPESA: 339030,ACORDANDO COM O PROCESSO Nº04514717-5; IX - DAVIGÊNCIA: INALTERADA; X - DA RATIFICAÇÃO: PEMANECEMRATIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULASPACTUADAS INICIALMENTE REVOGADAS AS QUECONFLITEM COM A MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS; XI -DATA: 04 DE ABRIL DE 2005; XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTOEDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO; SEBASTIÃO LOPES ARAÚJOCOORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CE E WALDINERMENEZES DE AMORIM-SÓCIO GERENTE.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃOPROCESSO Nº04514817-1

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO,FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREEN-DEDORISMO-SETE COM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMANACIONAL DE EMPREGO-SINE/CE E O SR. FRANCISCO JOSÉ DELEMOS; OBJETO:PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ; VIGÊNCIA:01DE JANEIRO DE 2005 ATÉ 30 DE JULHO DE 2005; DATA DAASSINATURA:31 DE DEZEMBRO DE 2004; ROBERTO EDUARDOMATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREEN-DEDORISMO;SEBASTIÃO LOPES ARAÚJO-COORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CE E FRANCISCO JOSÉ DE LEMOS. SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 29 de março de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 06/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREEN-DEDORISMO-SETE COM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMANACIONAL DE EMPREGO-SINE/CE CONTRATADA: EMPRESASUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS .OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FAZER SEGURODOS VEÍCULOS DA SETE/SINE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:CONVITE Nº0001/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEINº8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA FORO: FORTALEZA.VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃODA APÓLICE. VALOR GLOBAL: R$48.858,08 (QUARENTA E OITOMIL OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REIAS E OITOCENTAVOS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: COMRECURSOS PROVENIENTES DO SINE/SETE ATRAVÉS DOCONVÊNIO MTE/SE/DES/CODEFAT. DATA DA ASSINATURA:01 DE FEVEREIRO DE 2005 SIGNATÁRIOS: ROBERTI EDUARDOMATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDE-DORISMO, SEBASTIÃO LOPES ARAÚJO-COORDENADORESTADUAL DO SINE/CE e EDUARDO FAZIO DE ARECIPPO LIMA-REPRESENTANTE



No Diário Oficial nº048, 11 DE MARÇO DE 2005, que publicou oEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº067/2004. Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA: COM INÍCIO APARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2005; E DATA DA ASSINATURA03 DE JANEIRO DE 2005. Leia-se: COM INÍCIO A PATIR DE 01DE JANEIRO DE 2005; E DATA DA ASSINATURA 31 DEDEZEMBRO DE 2004. Fortaleza, 22 de abril de 2005.


*** *** ***SECRETARIA DO TURISMO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº21/2005

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos interessadosque no dia 18.05.2005, às 09:45 horas, na sala de reunião daComissão de Lici tação - SETUR, local izada no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SEPLAN,térreo, Cambeba, realizar-se-á o supracitado Pregão, destinado acontratação de empresa especial izada no fornecimento decaixa de papelão, para atender ao consumo desta Secretaria. Paramaiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, osinteressados deverão dir igir-se à sede da SETUR, no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, edifício SEPLAN,térreo, Cambeba, no horário das 08:00h às 12:00h e 13:00h às17:00h. Este edital está disponível gratuitamente no site:www.sead.ce.gov.br. O valor do custo efetivo de reprodução gráficapara fornecimento deste Edital de Pregão e seus anexos no endereçoacima indicado é da ordem de R$5,00 (cinco reais), que deverá serrecolhido mediante uma taxa não reembolsável através doDocumento de Arrecadação Estadual - DAE, código 7269, e sópoderá ser realizado com antecedência mínima de 48 (quarenta e


oito) horas da data de abertura de Pregão. No caso de obtenção doedital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-secom a Comissão de Licitação e informar através do fax: 31014656,os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço,CNPJ, Fone, Fax. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2005.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO -SETUR, C.N.P.J/MF nº00.671.077/0001-93; II I - ENDEREÇO:Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAN,térreo, Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SMARTCONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ., inscrita noC.N.P.J. sob o nº63.461.198/0001-20; V - ENDEREÇO: RuaBlumenau, nº29, Centro, Eusébio/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no Art.2º da Lei Federalnº10.833/03, combinado com o parágrafo 1º, item II do art.57 eletra “d” do art.65 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, e com a Cláusula Nona do Contrato nº003/2004; VII-FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivotem por objet ivo a recomposição econômica f inanceira doContrato nº003/2004, at inente a majoração no índice derecolhimento da Contribuição para o Financiamento da SeguridadeSocial - COFINS, cujo índice de recolhimento passou de 3,00% para7,60%, de conformidade com estabelecido no art.2º da Lei Federalnº10.833/03 de 29 de dezembro de 2003, e o Imposto Sobre Serviços -ISS de 2,00% para 5,00%, aumentando o recolhimento dos encargose tr ibutos do Contrato nº003/2004, de 8,73% para 16,33%.CLÁUSULA SEGUNDA: Sob o valor global da Cláusula Sétima doContrato nº003/2004, fica implementado o percentual de 7,60%ao seu valor atual, passando o mesmo de R$238.899,60 (duzentose trinta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessentacentavos) para R$257.045,20 (duzentos e cinquenta e sete mil,quarenta e cinco reais e vinte centavos), referente ao acréscimocorrespondente a quantia de R$18.155,60 (dezoito mil, cento ecinquenta e cinco reais e sessenta centavos); IX - DA VIGÊNCIA:Permanence a vigência e o prazo de execução do Contratonº003/2004 por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se estenovo prazo em 18 de janeiro de 2005 e com término previsto para17 de julho de 2005; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, nesteato, todas as demais cláusulas e condições do Contrato original quenão colidirem aom as disposições ora estipuladas; XI - DATA:12.04.2005; XII - SIGNATÁRIOS: José Airton Cabral Júnior(Secretário Adjunto do Tuirsmo) e Zuellington Queiroga Freire(Diretor da Smart.Consultoria e Representações Ltda).

Marcos Jacob de Souza MedeirosASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 25/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, edifício da SEPLAN,térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza, inscrita no C.N.P.J. sob onº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: ALONÇO BATISTAMARQUES – ME/PALCO PRODUÇÕES, estabelecida na RuaAna Nery, nº184, Jardim América, Cep., 60.416-020, inscrita noC.N.P.J. sob o nº01.690.170/0001-08. OBJETO: Consti tuiobjeto do presente termo, a contratação de 02 (duas)apresentações da “BANDA FORRÓ SIRIGUELA”, no dia 06de março de 2005, durante o evento denominado “1ª TRAVESSIADO AÇUDE SERAFIM DIAS”, a ser realizado no dia 06 de marçode 2005, na cidade de Mombaça/CE. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Inexigibi l idade de Lici tação nº21/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, Inciso I I I , da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: O presente CONTRATO, vigorará a partir da data de

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº071/2005 - A DEFENSORA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista oconstante do processo nº05004969-0, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art .66, V da Lei Complementar nº06/97 aFRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO , ocupante docargo de Defensor Públ ico de Entrância Especial , matrícula106.572-1-0, lotado nesta Defensoria, por substituir o DefensorPúbl ico de 2º Grau de Jur isdição, EMANUEL ROCHA DONASCIMENTO, matr ícula nº004.330-1-2, a grat i f icaçãocorrespondente a 1/3 (um terço) de seu vencimento, pelo períodode 60 (sessenta dias), a partir 15.03.2005 a 13.05.2005, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Defensoria.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 1ºde abril de 2005.

Maria Amália Passos GarciaDEFENSORA PÚBLICA-GERAL


*** *** ***PORTARIA Nº073/2005 - A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.7º doDecreto nº26.740, de 12 de setembro de 2002, e tendo em vista oart.5º e seguintes do Decreto supracitado e o que consta da Portarianº098/2004-DPGE, resolve prorrogar a concessão de BOLSA DEESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único destaPortaria, que perceberão a título de BOLSA DE ESTÁGIO os valoresmensais especificados no referido anexo, correspondentes às funçõesque irão desempenhar, devendo correr as despesas a conta da dotaçãoorçamentária desta Defensoria, pelo prazo de 01 (um) ano, no períodode 04 de maio de 2005 a 03 de maio de 2006. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 08 de abril de2005.

Maria Amália Passos GarciaDEFENSORA PÚBLICA-GERAL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2005 DE08 DE ABRIL DE 2005

Nº DE NOME CURSO VALORORDEM (R$)

1. George Anderson Holanda Coutinho Direito 352,532. Jôsie Jalles Diógenes Direito 352,533. Josemara de Maria Saraiva Ponte Direito 352,534. Carolinne Coelho de Castro Direito 352,535. Roberta Ferreira Lopes Direito 352,536. Irys Carolyne Barros Campelo Direito 352,537. Ariane Bastos de Mendonça Direito 352,538. Keila Maria Mota Mendes Souza Direito 352,539. Danile Adonai Lima e Silva Direito 352,5310. Tatiana Cordeiro D´Avila Direito 352,5311. Lorena Aragão Correia Direito 352,5312. Francisco Roberto Pinto Leite Júnior Direito 352,5313. Daniel Jucá Abitbol de Menezes Direito 352,5314. Claúdia de Mesquita Dummar Direito 352,5315. Denilson da Nóbrega Silveira Direito 352,53

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sua assinatura, até o dia 31.07.2005. VALOR GLOBAL:R$10.000,00 (dez mil reais), pagos em conformidade com esteinstrumento, após a realização da apresentação, devidamenteatestada pela autoridade competente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 36100003.23.695.029.20013.05.33903900.00.0-12503(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DAASSINATURA: 03.03.2005. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar(Secretário do Turismo) e Alonço Batista Marques (Representanteda Empresa Alonço Batista Marques – Me/Palco Produções).

Marcos Jacob de Souza MedeirosASSESSOR JURÍDICO

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2004I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº003/2004;II - CONTRATANTE: Estado do Ceará através da DefensoriaPúbl ica-Geral do Estado, CNPJ nº02.014.521/0001-23; I I I -ENDEREÇO: Ruas Caio Cid, 100, Edson Queiroz, Fortaleza-ce.;IV - CONTRATADA: J FIL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA , CNPJ nº04.551.973/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Joãocarvalho, 800, sala 1330, Aldeota, Forta leza-Ce.; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea d, inciso II, do art.65, da leinº8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce;VII I - OBJETO: al terar o valor mensal do contrato deR$31.306,73 (trinta e um mil, trezentos e seis reais, e setenta etrês centavos) para R$32.104,58 (trinta e dois mil cento e quatroreais e trinta e oito centavos) a partir de 01 de janeiro de 2005,cujo valor global do contrato passará para R$96.313,74 (noventae seis mil trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos).;IX - DA VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2005; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais.;XI - DATA: 30 de março de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: MariaAmália Passos Garcia - Defensora Pública-Geral do Estado eMarcelo Carneiro Lima- Sócio da J. Fil Terceirização de ServiçosLtda.

Maria Corcyra Vasconcelos de SaboyaASSESSORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 002/2005CONTRATANTE: Estado do Ceará através da Defensoria Pública-Geral do Estado, sito à rua Caio Cid nº100, Luciano Cavalcante,Fortaleza-CE, CNPJ nº02.014.251/0001-23 CONTRATADA:FACULDADE FARIAS BRITO - FB , sito à rua Castro Monte,nº1.364, Varjota, Fortaleza-Ce, CNPJ nº74.000.738/0001-95.OBJETO: Part icipação de dois Defensores Públ icos, LuizFernando de Castro da Paz e Lisiane Grangeiro Gonçalves, no Cursode Especial ização em Processo Civi l a ser ministrado pelaFaculdade Farias Bri to, em parceria com o ICEA-Inst i tutoCearense de Estudos Avançados, para f ins de treinamen-to e aperfeiçoamento de pessoal.. MODALIDADE DA LICI-TAÇÃO: Inexigibi l idade de Lici tação. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: art.25, inciso II, da lei nº8.666 de 21 de junho de1993 e alterações posteriores. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA:Iniciar-se-á aos 12 de agosto de 2004, com duração de doze meses. VALOR GLOBAL: R$7.670,00 (sete mil e seiscentos esetenta reais) pagos em treze parcelas mensais de R$590,00(quinhentos e noventa reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19365-06200001.14.122.461.25185.22.3390.39.00.70. DATADA ASSINATURA: 06 de abril de 2005 SIGNATÁRIOS: MariaAmália Passos Garcia-Defensora Pública-Geral do Estado e TalesMontano de Sá Cavalcante-Diretor da Faculdade Farias Brito.

Maria Corcyra Vasconcelos de SaboyaASSESSORA JURÍDICA

De acordoMaria Amália Passos Garcia

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO Nº450 , de 3 de maio de 2005.CONCEDE AUTORIZAÇÃOAO GOVERNADOR LÚCIOGONÇALO DE ALCÂNTARAPARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:Art.1º. É concedida autorização ao Governador Lúcio Gonçalo

de Alcântara para ausentar-se do país, com vigência de 10 de maio de2005 a 10 de maio de 2006, de acordo com o art.86, §1º da Constituiçãodo Estado do Ceará.

Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suapublicação.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 3 de maio de 2005.

Dep. Marcos CalsPRESIDENTE

Dep. Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. José Albuquerque2º SECRETÁRIO

Dep. Fernando Hugo3º SECRETÁRIO

Dep. Gilberto Rodrigues4º SECRETÁRIO

*** *** ***ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº03942/2005. RESOLVE por à disposição daPrefeitura Municipal de Acaraú o sevidor RICARDO FERREIRAGOMES MATOS , Assistente de Administração, matrícula nº737615,deste Poder Legislativo, com ônus para origem, de acordo comconvênio firmado em 23 de fevereiro de 2005. PAÇO DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 deabril de 2005.


Dep. Idemar Citó1º VICE - PRESIDENTE

Dep. Domingos Filho2º VICE – PRESIDENTE

Dep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO




*** *** ***ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº03943/2005. RESOLVE por àdisposição do Governo do Estado do Ceará, a sevidora EMÍLIAPIMENTEL MADEIRA BARROS PONTES , Farmacêutico,matrícula nº702774, deste Poder Legislativo, para ocupar cargocomissionado, nível DAS-2 no âmbito da Secretaria Estadual da Saúdedo Estado do Ceará, nos termos da legislação vigente. PAÇO DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 deabril de 2005.


Dep. Idemar Citó1º VICE - PRESIDENTE

Dep. Domingos Filho2º VICE – PRESIDENTE

Dep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO




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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISOPREGÃO ELETRÔNICO Nº03/2005-TCE

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio doseu Pregoeiro, em cumprimento ao que dispõe o inciso XII, art.21 doDecreto Federal nº3.555/2000, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº03/2005-TCE, destinado à aquisição de equipamentos deinformática para este Tribunal:

LOTE EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)

1 CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E 112.000,00INFORMÁTICA SA

2 EQUIPA 18.400,003 WINPARTS COMÉRCIO INDÚSTRIA 7.650,00

IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO

Fortaleza, 02 de maio de 2005.Sílvia Kataoka de Oliveira

PREGOEIRA

*** *** ***AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº04/2005-TCEO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio doseu Pregoeiro, em cumprimento ao que dispõe o inciso XII, art.21 doDecreto Federal nº3.555/2000, comunica o resultado do Pregão

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DE PAUTA Nº57/2.005 - PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 7299/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.000Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTAResponsável: ELEZION CAMELO SOUSARelator: CONS.MANOEL VERASProcesso nº.: 12793/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL –

2.002/RECURSO - REVISAO - 4150/04Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEUResponsável: JOSÉ ANTONIO FILHOProcesso nº.: 5286/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL –

2.003/RECURSO - RECONSIDERACAO - 30289/04Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE EREREResponsável: JOSE ROMILTON CAVALCANTETRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 2 de maio de 2005.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO(A)

Cons. Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº26/2.005 – 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.AIRTON MAIAProcesso nº.: 29716/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 1.999Órgão: INSTITUTO PREVIDENCIA DE QUIXERAMOBIM

DE QUIXERAMOBIMResponsável: MARIA HELOÍSA PEREIRA COSTAProcesso nº.: 9325/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.000Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJAResponsável: FRANCISCO ALVES PINTOProcesso nº.: 22738/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 1.998Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRACAResponsável: PEDRO NEUDO BRITOProcesso nº.: 1163/01Natureza: PROVOCACAO - 2.000/RECURSO - PEDIDO

REEXAME - 30458/04Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUAReclamado: JOÃO ANTÔNIO DA LUZ

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº04189/2004. RESOLVE aposentarRAIMUNDO MIRANDA DE SOUSA , servidor do Quadro II – PoderLegislativo, matrícula 798938, ocupante do cargo/função Auxiliar deServiços Gerais – ADO 10, nos termos do art.40, §1º, Inciso I daConstituição Federal/88, com nova redação que lhe deu a EmendaConstitucional nº41/03 e art.168, inciso I, da Constituição Estadual/89 com redação dada pela Emenda Constitucional nº56/04, c/c osarts.152, inciso I §2º, 154 e 89 da Lei nº9.826/74 (Estatuto dosFuncionários Públicos Civis do Estado do Ceará), com proventosmensais iniciais no valor de R$542,61 (quinhentos e quarenta e doisreais e sessenta e um centavos), calculados com fulcro na MedidaProvisória nº167 de 19.02.2004, convertida na lei nº10.887 de 18 dejunho de 2004, publicada em 21.06.2004. A remuneração do servidor,que compôs a base para a definição de seus salários de contribuição, nadata de referência para definição, classificação e concessão de suaaposentadoria, apresenta a seguinte composição.1. Vencimento/salário ADO10................................. R$ 175,64(Lei 13.508 de 16.7.04 D.Of. 20.7.04)2. Gratificação de Exercício..................................... R$ 175,64(Lei nº11.639 de 30.11.89)3. Gratificação Adic. p/tempo de serviço 20%...... R$ 35,13(Lei nº9.826/74 art.43)4. Abono Compensatório (Lei nº12.991, 30.12.99) .... R$ 92,535. Valor de Recomposição Temporária................... R$ 63,67(Resolução nº404 de 27.5.98)

R$ 542,61PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,14 de abril de 2005.


Dep. Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO




Republicado por Incorreção.

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Eletrônico nº04/2005-TCE, destinado à aquisição parcelada demateriais de limpeza, consumo, expediente e suprimentos deinformática para este Tribunal:

LOTE EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)

1 NUTRINE – NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA 1.620,002 MG MARQUES – MARIA GENI MARQUES 1.811,58

RODRIGUES3 J BRILHANTE - COMERCIAL LTDA - ME 5.280,004 HELIO MASASHI SAITO&CIA LTDA 9.490,005 GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA 4.550,006 MG MARQUES – MARIA GENI MARQUES 3.644,99

RODRIGUES7 HD COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA 9.678,00

Fortaleza, 29 de abril de 2005.Sílvia Kataoka de Oliveira

PREGOEIRARepublicado por incorreção.

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Reclamante: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSProcesso nº.: 9321/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 1.998Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE

SANTANA DO ACARAUResponsável: ANA SILVÂNIA GOMESProcesso nº.: 11070/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.000Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE GRACAResponsável: MARIA IRALDICE ALCÂNTARA JORGEProcesso nº.: 9084/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DE

IGUATUResponsável: HILDERNANDO JOSÉ BEZERRA MOREIRAProcesso nº.: 10703/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: FUNDO MUNICIPAL ACAO SOCIAL DE

PENAFORTEResponsável: FRANCISCA FRANCELIEUDA LIMA MUNIZProcesso nº.: 6602/05Natureza: REGISTRO DE ATOS DE ADMISSAO - 2.005Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHOResponsável: ARGENTINA SAMPAIO PADILHAProcesso nº.: 10098/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: SEC.ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE

BEBERIBEResponsável: ORLANDO FACÓProcesso nº.: 9672/05 - A TCE nº31004/04 gerou esta TCS.Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIMResponsável: CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMAProcesso nº.: 9595/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE

JAGUARIBARAResponsável: EDVALDO ALMEIDA SILVEIRAProcesso nº.: 17089/04Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE

SANTANA DO ACARAUResponsável: LUZIA ALVES MANCOProcesso nº.: 9080/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: SEC.DESENV.INDUSTRIA,COM. TURISMO DE

IGUATUResponsável: HILDERNANDO JOSÉ BEZERRA MOREIRAProcesso nº.: 9111/99Natureza: LICITACAO - 1.999Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIAGestor: ANTÔNIO LUCIANO LOBO DE MESQUITAComissão: ANASTÁCIO TORRES DE MESQUITA

JUNIOR;JOSÉ ADAIR CAMPOS DEFARIAS;FRANCISCO DAS CHAGAS BENTO DASILVA

Relator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 8989/04Natureza: REGISTRO DE ATOS DE ADMISSAO - 2.001Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIMResponsável: FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZProcesso nº.: 31204/04Natureza: REGISTRO DE ATOS DE ADMISSAO - 2.004Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRALResponsável: CID FERREIRA GOMESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 2 de maio de 2005.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADANOVA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE EDITAL.MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º SE TP-002/2005.OBJETO: AQUISIÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA DEEDUCAÇÃO BÁSICA DE LIVROS DIDÁTICOS, DESTINADOS AOSALUNOS E PROFESSORES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DEJOVENS E ADULTOS – PEJA, NESTE MUNICÍPIO, DE ACORDOCOM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I E DAMINUTA CONTRATUAL CONSTANTE DO ANEXO III. TIPO:MENOR PREÇO POR ITEM. A COMISSÃO COMUNICA AOSINTERESSADOS QUE NO DIA 20 DE MAIO DE 2005, ÀS 07:30HORAS, NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA ÀAV. MANOEL CASTRO, 726, CENTRO, MORADA NOVA-CE,ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO EPROPOSTA DE PREÇOS PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMACITADO. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (0XX883422.1254) DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS. MORADA NOVA, 04 DEMAIO DE 2005. ELIVÂNIO MOREIRA DA SILVA – PRESIDENTEDA CPL/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADANOVA - SECRETARIA DE EDUCAÇÀO BÁSICA – EXTRATO DECONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Morada Nova,através as Secretaria de Educação Básica – CNPJ N.º 07.782.840/0001-00. CONTRATADA : COMERCIAL FJ DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA– CNPJ N.º 41.425.109/0001-58. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : LeiFederal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO : Toma-da de Preços n.º SE TP-001/2005. TIPO : MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: O presente instrumento tem por objeto o aquisição de gêne-ros alimentícios, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Es-colar - PNAE, neste Município. VALOR : R$ 433.353,20 (quatrocen-tos e trinta e três mil, trezentos e cinqüenta e três reais e vinte centa-vos). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 12 306 220 2.051, Elementode Despesa: 3.3.90.30.00 - Recursos do PNAE. DA VIGÊNCIA: dadata de assinatura até 31 de dezembro do corrente ano. DATA DAASSINATURA : 25 de Abril de 2005. DO FORO: Comarca deste Mu-nicípio. SIGNATÁRIOS : EXPEDITO MAURÍCIO PEREIRA NOBRE/JOSÉ WANDERLEY DIAS ARRUDA. Morada Nova, 04 de Maio de2005. ELIVÂNIO MOREIRA DA SILVA – Presidente da CPL/ Secreta-ria de Educação Básica.

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EXTRATO DE PAUTA Nº43/2.005 – 2ª CÂMARASerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 8973/99Natureza: LICITACAO - 1.999Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTEGestor: JOSÉ ROZENDO FREIREComissão: CARLITO RODRIGUES SILVA;ZEZIMÁRIA

GUERRREIRO FREIRE;IÊDA MARIA MAIAALENCAR

Processo nº.: 27939/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 1.992Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICOResponsável: ORIEL GUIMARÃES NUNESRelator: CONS.MANOEL VERASProcesso nº.: 8604/05 - A TCE nº31767/03 gerou esta TCS.Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: FUNDO SAUDE DE AQUIRAZResponsável: ROMÊNIA PRÍCIA O. M. COELHOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 2 de maio de 2005.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - A Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Aracati, torna público a Dispensa de Licitação Nº 0102.01/2005 - SMS. Objeto: Aquisição de Material Odontológico para atenderao Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias. Contratada: COMDIAS CO-MERCIAL DIAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- Valor R$28.477,96. Vigência: 01/02/05 à 01/04/05. Fundamentação Legal:inciso IV, do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei No 8.666/93 e alteraçõesposteriores. Ordenador de Despesas: Abelardo Cavalcante Porto.


RELATÓRIO DE DIRETORIAA DIRETORIA da SAGANOR S/A NORDESTE AUTOMÓVEIS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,vêm apresentar aos senhores acionistas e ao público em geral, as Demonstrações Financeiras do exercíciosocial encerrado em 31 de Dezembro de 2004, bem como colocar à disposição dos interessados, os documentossuporte de que trata a Lei 6.404/76. Fortaleza (CE), 04 de abril de 2005. Antônio Ferreira Maia -Presidente, Marcos Renato Ricci Goldstein - Dir. Superintendente.

SAGANOR S/A - NORDESTE AUTOMÓVEIS CNPJ (MF): 07.235.424/0001-05

BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDA-DO EM 31/12/2004 (EM R$ 1,00)

ATIVO 2004 2003Circulante 10.120.340,85 11.307.425,60 Disponibilidades 452.269,15 258.332,65 Clientes 2.753.251,20 3.926.857,30 Cnt.Corr.Volkswagen 11.296,99 82.735,11 Estoques 3.598.839,41 2.098.984,38 Imps.a Recuperar 1.733.765,08 1.693.028,30 Adiant.e Outros 1.119.719,82 2.735.813,43 Desps.de Exs.Seg. 451.199,20 511.674,43Realiz.a L.Prazo 4.271.568,98 3.942.236,68 Recs.e Ações Judic.4.271.568,98 3.942.236,68Permanente 7.049.627,43 7.017.804,13 Investimentos 653.515,10 773.699,69 Particips.Societárias 0,00 75.745,69 Títulos e Ações 5.518,92 27.206,56 Incentivos Fiscais 16.911,78 16.911,78 Consórcios 62.323,08 44.841,15 Ad.p/Aum.de Capit. 568.761,32 608.994,51 Imobilizado 6.396.112,33 6.244.104,44 Imóvs.e Benfeitors.5.987.384,49 5.981.407,27 Máqs,Ferrs.e Equips.708.416,17 667.062,27 Móvs.Utens.e Instals.730.384,90 718.775,04 Veículos de Uso 311.193,94 115.199,92 Direitos de Uso 10.601,60 35.390,12 Outras Imobilizações 16.748,12 0,00 (-)Deprecs.Acums.(1.368.616,89)(1.273.730,18)Total do Ativo 21.441.537,26 22.267.466,41PASSIVO 2004 2003Circulante 6.840.014,42 5.936.226,65 Fornecedores 1.084.572,43 1.868.278,94 Obrigações Sociais, Trabalh.e Tributárs. 629.019,08 347.682,16 Fins.de Estoques 2.096.948,04 1.062.825,42 Financs.e Emprésts.2.453.755,65 2.112.130,87 Outras Cts.a Pagar 575.719,22 545.309,26Exig.a L.Prazo 1.441.315,04 2.136.819,09 Parcelams.e Paes 828.714,60 957.615,36 Emprs.de Sócios e Coligadas 360.165,83 227.167,14 Financs.Bancários 252.434,61 952.036,59Resultados de Períodos Futuros 3.690.558,91 3.797.742,96 Adiants.Recebidos p/Vendas a Faturar2.775.162,73 2.882.346,78 Recursos Judiciais IPI/ICMS 915.396,18 915.396,18Patrim.Líquido 9.469.648,89 10.396.677,71 Capital Social 4.297.000,00 4.297.000,00 Reserva Legal 237.908,26 226.079,71 Res.de Reavaliação3.240.940,05 3.240.940,05 Results.Acumuls. 1.693.800,58 2.632.657,95Total do Passivo 21.441.537,26 22.267.466,41

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DOEXERCÍCIO EM 31/12/2004 (EM R$ 1,00)

2004 2003Receitas de Vendas47.133.287,81 37.928.885,55 Vendas de Mercads.45.237.133,98 35.689.952,32 Vendas de Serviços 1.896.153,83 2.238.933,23(-)Deds.das Vendas(6.006.048,60) (4.916.249,65) Imps.e Contribuiçs.(4.987.189,62) (3.840.192,26) Vendas Canceladas(1.018.858,98) (1.076.057,39)Rec.Líq.de Vendas41.127.239,21 33.012.635,90(-)Custos Diretos das Vendas (35.744.715,47) (28.065.626,66) Cst.s/Mercadorias (35.323.504,74) (27.573.798,02) Custo s/Serviços (421.210,73) (491.828,64)Lcr.Operac.Bruto 5.382.523,74 4.947.009,24(-)Desps.Operacs. (9.559.219,61) (8.362.231,32) Despesas c/Vendas(6.134.849,31) (4.968.845,26) Desps.Administrs. (1.042.925,43) (1.348.455,55) Desps.Financeiras (2.381.444,87) (2.044.930,51)Outras Recs.Operac.4.619.854,04 3.855.213,01 Receitas Operacs. 2.834.810,65 2.310.729,66 Receitas Financeiras1.785.043,39 1.544.483,35Result.Operacional 443.158,17 439.990,93Result.Não Operac. (151.888,55) 1.932,82Lucro Líq.Antes das Provisões 291.269,62 441.923,75Provisões Fiscais (54.698,57) (127.196,45) IRPJ (33.660,66) (86.454,89) CSSL (21.037,91) (40.741,56)Resultado Líquido 236.571,05 314.727,30Lucro por R$ 1 de Capital 0,06 0,07

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICA-ÇÕES DE RECURSOS (EM R$ 1,00)

2004 2003Apuração do Capital Circulente Líquido Ativo Circulante 10.120.340,85 11.307.425,60 (-)Passivo Circul. (6.840.014,42)(5.936.226,65) Capital Circulante 3.280.326,43 5.371.198,95 (-)Cap.Circ.Anter. (5.371.198,95)(3.182.204,63)Variação do Capital Circul.do Ano (2.090.872,52) 2.188.994,32Análise da Variação Apurada Origns.dos Recursos (636.129,40)3.216.053,08 Lucro Líq.do Exerc. 236.571,05 314.727,30 Ajuestes de Exercícios Anteriores (1.163.599,87) (528,65) Deprecs.e Amortizs. 82.416,82 53.644,87 Realização de Reserva de Reavaliação 0,00 (65.200,00) Alienação do Ativo Imobilizado 70.816,08 115.283,93 Baixa de Investimentos137.666,52 922.200,00 Aumento do Exigível a Longo Prazo 0,00 1.875.925,63 Aplics.de Recursos 1.454.743,12 1.027.058,76 Em Investimentos (exceto reavaliações) 17.481,93 17.662,60 No Imobilizado (exceto reavaliações) 305.240,79 195.045,04 Aumento do Realizável a Longo Prazo 329.332,30 89.997,24 Redução do Exigível a Longo Prazo 695.504,05 - Redução de Resultados de Exercs.Futuros 107.184,05 724.353,88Variação do Capital Circulante (2.090.872,52) 2.188.994,32

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LÍQUIDOEncerrado em 31.12.2004

Patrimônio Capital Reserva de Reserva Lucros/Prejs.Componentes Líquido Realizado Reavaliação LegalAcumuladosSaldo em 31.12.2002 10.147.679,06 4.297.000,00 3.306.140,05 210.343,34 2.334.195,67Ajustes dos Exercs.Anteriores (528,65) - - - (528,65)Aumento Capital - - - - -Lucro Líquido de Exercício 314.727,30 - - - 314.727,30Reserva Legal - - - 15.736,37 (15.736,37)Reserva de Reavaliação (65.200,00) - (65.200,00) - -Suspensão de Divids.Propostos - - - - -Impostos Diferidos - - - - -Saldo em 31.12.2003 10.396.677,71 4.297.000,00 3.240.940,05 226.079,71 2.632.657,95Ajustes dos Exerc.Anteriores(1.163.599,87) - - -(1.163.599,87)Aumento Capital - - - - -Lucro Líquido de Exercício 236.571,05 - - - 236.571,05Reserva Legal - - - 11.828,55 (11.828,55)Reserva de Reavaliação - - - - -Suspensão de Divids.Propostos - - - - -Impostos Diferidos - - - - -Saldo em 31.12.2004 9.469.648,89 4.297.000,00 3.240.940,05 237.908,26 1.693.800,58

NOTAS EXPLICATIVAS DA DIRETORIANota 01 - Contexto Operacional - A SAGANORopera em Fortaleza – CE, especificamente noseguimento de revenda de veículos novos e usados,representando as marcas Volkswagen, sendo líderno mercado do Ceará. Nota 02 - Apresentaçãodas Demonstrações Contábeis - Asdemonstrações contábeis estão sendo apresentadasde acordo com as práticas contábeis emanadas dalegislação societária. Nota 03 – Resumo dasPrincipais Práticas Contábeis - Foram adotadasas seguintes principais práticas contábeis naapresentação das demonstrações contábeis: a) OsDireitos, Obrigações, Receitas e Despesas foramapropriadas obedecendo ao regime de competência.b) O prazo para segregação de ativos e passivosentre Circulante e Longo Prazo foi de um exercíciosocial completo. c) As aplicações financeiras estãodemonstradas ao custo, acrescido dos rendimentosproporcionais até a data do balanço. d) Os estoques(R$ 3.599 mil) estão demonstrados ao custo deaquisição, mais fretes, menos impostosincidentes, sendo essa valorização inferior aovalor da realização. Considerando a margembruta sobre os custos apresentados em 2004, osestoques contêm lucro bruto potencial de cerca

de R$ 542 mil , e são compostos de:2003 2004

(em R$ mil) (em R$ mil)-Veículos Novos 942 2.323-Veículos Semi Novos 332 446-Peças, Acessórios e Lubrificantes 825 830Totais 2.099 3.599e) Os investimentos foram demonstrados ao custocorrigido monetariamente, até 31 de Dezembro de1995, havendo no período baixas geradoras de perdasnum montante de R$ 152 mil, lançadas nasDESPESAS NÃO OPERACIONAIS. A contaADIANTAMENTOS PARA INVESTIMENTOS(569 mil) reflete aplicações futuras no Capital dasempresas SAGAUTO e MASTERCAR. Não houvecálculos de EQUIVALÊNCIA PATRIMONIALpelo fato do montante investido nessas empresasassociadas, ser inferior a 15% do PATRIMÔNIOLÍQUIDO da investidora. f) O imobilizado écontabilizado ao custo, corrigido monetariamenteaté 31 de Dezembro de 1995. A partir de 1996, acorreção monetária de Balanço foi extinta. Dessaforma, os resultados de 1996 em diante, nãocontemplam os efeitos inflacionários dessesexercícios. Em virtude dos trabalhos do

Tombamento do ativo Imobilizado em andamento,a Sociedade optou por não calcular as depreciaçõessobre seus Ativos Imobilizados até que sejamconcluídos os trabalhos de tombamento e sejamfixadas a nova vida útil desses bens. As depreciaçõesem anos anteriores eram calculadas pelo métodolinear, com base em taxas determinadas, em funçãodo prazo de vida útil estimado dos bens, segundoparâmetros estabelecidos pela legislação tributária,no exercício de 2004 apenas as amortizações doAtivo Diferido e as novas aquisições do AtivoImobilizado foram calculados gerando despesas nãodesembolsáveis de R$ 82 mil. g) Os empréstimos efinanciamentos estão atualizados pelas variaçõesmonetárias até a data do balanço. h) As provisõespara imposto de renda e contribuição social foramcalculadas com base em resultados apurados embalancetes mensais de suspensão, ou redução, apósas adições e exclusões fiscais, de acordo com alegislação aplicável, às alíquotas vigentes. Valoreseventualmente pagos nessas condições ficaramativados, e compensados contra apuração anual total(R$ 21 mil, de CSLL e R$ 34 mil de IRPJ). Nota 04- Parcelamento Especial - Outro fator que merecedestaque, é de que a Saganor S/A, ingressou em 2003no processo de consolidação dos débitos fiscais e


previdenciários para inclusão no parcelamento especial de débitos - PAESjunto a Secretaria da Receita Federal, instituído pela Lei nº 10.743, de 09de outubro de 2003, onde foram incluídos no programa os débitos novalor total de R$ 1.105 mil relativos parcelamento de Imposto de Rendae Contribuição Social Sobre o Lucro. As parcelas vencíveis de Janeiro de2005 em diante estão demonstradas no Exigível a Longo Prazo (R$ 829mil). O saldo devedor é corrigido pela TJLP. Nota 05 - Financiamentos -Os financiamentos devidos podem ser apresentados como segue:Instituição Curto Prazo Longo Prazo TipoBanco do Brasil 99 - Créd. RotativoBradesco 942 - Créd. RotativoBanco Volkswagen 2.097 - Financ. EstoquesHSBC 2 - Créd. RotativoBanco Safra 272 - Créd. RotativoBic Banco 200 - Créd. RotativoUnibanco 408 252 Capital de GiroFinanc. Volkswagen 526 - Capital de GiroOutros 5 - Créd. RotativoTotal 4.551 252Nota 06 - Ajustes de Exercícios Anteriores (R$ 1.164 mil) - Referem-se a saldos REFIS/PAES não provisionados em anos anteriores por falta deextratos (R$ 849 mil) com baixas de ativos e ajustes de depreciações (R$ 315mil). Nota 07 - Capital - O Capital Social de R$ 4.297.000,00 é representadopor ações ordinárias, nominativas sem quaisquer gravames ou ônus instituídos.Nota 08 - Ativos Contingentes e Recuperação de Tributos - A sociedadedetém diversas causas em curso, para recuperações de tributos e contribuições,tais como recuperação de IPI (tratada nos Resultados de Exercícios Futurospor R$ 915 mil e Realizável a Longo Prazo por R$ 4.271 mil com a diferençajá apropriada aos resultados). O Ativo Circulante (Imposto a Recuperar) aindadetém valores de outras recuperações com julgamentos a ocorrer em esferajudicial final como o SALÁRIO EDUCAÇÃO de R$593 mil, PIS MP 1212de R$ 175 mil, COFINS R$ 8 mil, além de recuperações administrativasoutras de R$ 958 mil (ICMS R$ 561 mil, INSS Pró-labore R$ 168 mil, IRPJe IRRF de R$ 159 mil, e outras menores de R$ 70 mil). Era o que nos cumpriaa relatar em adendo às demonstrações financeiras do ano de 2004, paramelhor interpretação e análise por parte dos leitores dessas demonstrações.Fortaleza (CE), 31 de Dezembro de 2004.

ANTÔNIO FERREIRA MAIA - PresidenteMARCOS RENATO RICCI GOLDSTEIN - Dirt. Superintendente.

JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO Tec. em Contabilidade CRC-CE 11332/03

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESIlmos Srs. Diretores Saganor S/A – Nordeste Automóveis - Fortaleza -CE. 1. Examinamos os Balanços Patrimoniais Saganor S/A – NordesteAutomóveis, levantados em 31 de Dezembro de 2003 e 2004 e as respectivasDemonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Liquido e dasOrigens de Aplicações de Recursos, correspondente aos exercícios findosnaquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração.Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstraçõescontábeis. 2. Nossos exames foram efetuados por amostragem e conduzidosde acordo com as normas de auditoria independente e compreenderam: a) oplanejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volumede transações e o sistema contábil e de controles internos da entidade; b) aconstatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportamos valores e as informações contábeis divulgados; c) a avaliação das práticase das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administraçãoda entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadasem conjunto. 3. O valor do Salário Educação a recuperar (R$ 593 mil) aLongo Prazo deverá ser baixado como perda, face ao julgamento desfavoráveldo Supremo Tribunal Federal para outras causas sobre essa matéria. Paraoutras ações a baixa contábil dar-se-á quando a Ação Judicial específica dasociedade for julgada também pelo STF. 4. Em nossa opinião, asDemonstrações Contábeis acima referidas quando lidas em conjunto com asNotas Explicativas da Diretoria, representam adequadamente, em todos osaspectos relevantes, a posição Patrimonial e Financeira da SAGANOR S/Aem 31 de dezembro de 2003 e 2004, os Resultados de suas Operações, asMutações de seu Patrimônio Liquido e as Origens e Aplicações de seusRecursos, referentes aos exercícios findos naquelas datas, tendo sido elaboradasde acordo com as práticas contábeis emanadas da Legislação SocietáriaBrasileira. Fortaleza (CE), 04 de Abril de 2005. Audimax Auditoria ePerícia S/S - CNPJ/MF 03.382.343/0001-56 - CRC GO Nº 09990-7CVM 10.111, Walkíria da S. Alencar Alves - Contadora - CRCGO 11.601 - CPF/MF 374.859.621-91

BALANÇO SOCIAL 20041) Base de Cálculo 2004 2003

Valor (Mil Reais) Valor (Mil Reais)Receita Líquida (RL) 41.127.239 33.012.636Resultado Operacional (RO) 443.158 439.991Folha de Pagamento Bruta (FPB) 2.066.826 1.752.5452) Indicadores Sociais Internos Valor % Sobre % Sobre Valor % Sobre %Sobre

(R$) FPB RL (R$) FPB RLAlimentação 95.202 4,61% 0,23% 116.875 6,67% 0,35%Encargos sociais compulsórios 1.071.336 51,83% 2,60% 1.069.361 61,02% 3,24%Saúde 104.833 5,07% 0,25% 108.985 6,22% 0,33%Capacitação e desenvolvimento profissional 28.395 1,37% 0,07% 32.076 1,83% 0,10%Outros 135.933 6,58% 0,33% 150.512 8,59% 0,46%Total-Indicadores Sociais Internos 1.435.699 69,46% 1.477.809 84,32%3) Indicadores Sociais Externos Valor % Sobre % Sobre Valor % Sobre % Sobre

(R$) R O RL (R$) R O RLTributos (excluídos encargos sociais) 5.554.627 1253,42% 13,51% 3.840.192 872,79% 11,63%Total-Indicadores Sociais Externos 5.554.627 1253,42% 13,51% 3.840.192 872,79% 11,63%4) Indicadores do Corpo Funcional Nº de empregados no final do período 115 106 Nº de admissões durante o período 52 36 Nº de empregados terceirizados 34 36 Nº de empregados acima de 45 anos 12 4 Nº de mulheres que trabalha na empresa 34 14 % de cargos de chefia ocupados p/ mulheres 2 15) Informações Relevantes quanto ao Exercício da Cidadania Empresarial Relação entre a maior e a menor 17,57 14,29 remuneração na empresa Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela empresa ( ) pela ( x ) direção ( ) todos os ( ) pela ( x ) direção ( ) todos os foram definidos: direção e gerências empregados direção e gerências empregados Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de ( ) pela ( ) direção ( x ) todos os ( ) pela ( ) direção ( x ) todos os trabalho foram definidos: direção e gerênciasempregados direção e gerências empregados Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental ( ) não são ( x ) são ( ) são ( ) não são ( x ) são ( ) são adotados pela empresa: consideradossugeridos exigidos consideradossugeridos exigidos Quanto à participação dos empregados em programas de ( ) não se ( ) apóia ( x ) organiza ( ) não se ( ) apóia ( x ) organiza trabalho voluntário, a empresa: envolve e incentiva envolve e incentiva

ANÁLISE ECONÔMICO FINANCEIRA COMPARATIVA - (SÉRIE 2003 A 2004)INDICES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

COEFICIENTES FÓRMULA UNID. 2004 2003LIQUIDEZCORRENTE OU COMUM AC/PC R$ 1,48 1,90SECA (AC-E)/PC R$ 0,95 1,55ABSOLUTA AD/PC R$ 0,07 0,04GERAL (AC+RLP)/(PC+ELP) R$ 1,74 1,89LUCRATIVIDADE S/ VENDASBRUTA (LB/FB)x 100 % 11,42 13,04OPERACIONAL (LO/FB) x 100 % 0,94 1,16


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADANOVA - SECRETARIA DE EDUCAÇÀO BÁSICA – EXTRATO DECONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Morada Nova,através as Secretaria de Educação Básica – CNPJ N.º 07.782.840/0001-00. CONTRATADA : FRANCISCA ANETE FERREIRA DE ASSIS EPP– CNPJ N.º 03.975.300/0001-84. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : LeiFederal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO : Toma-da de Preços n.º SE TP-001/2005. TIPO : MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: O presente instrumento tem por objeto o aquisição de gêne-ros alimentícios, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Es-colar - PNAE, neste Município. VALOR : R$ 112.880,00 (cento e dozemil, oitocentos e oitenta reais). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 12306 220 2.051, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Recursos doPNAE. DA VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31 de dezembro docorrente ano. DATA DA ASSINATURA : 25 de Abril de 2005. DOFORO: Comarca deste Município. SIGNATÁRIOS : EXPEDITOMAURÍCIO PEREIRA NOBRE/FRANCISCA ANETE FERREIRA DEASSIS. Morada Nova, 04 de Maio de 2005. ELIVÂNIO MOREIRA DASILVA – Presidente da CPL/ Secretaria de Educação Básica.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADANOVA - SECRETARIA DE EDUCAÇÀO BÁSICA – EXTRATO DECONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Morada Nova,através as Secretaria de Educação Básica – CNPJ N.º 07.782.840/0001-00. CONTRATADA : R. NEYVA COMERCIAL LTDA – CNPJ N.º05.393.390/0001-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO : Tomada de Pre-ços n.º SE TP-001/2005. TIPO : MENOR PREÇO POR ITEM OBJE-TO: O presente instrumento tem por objeto o aquisição de gênerosalimentícios, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, neste Município. VALOR : R$ 105.100,00 (cento e cinco mile cem reais). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 12 306 220 2.051,Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Recursos do PNAE. DA VI-GÊNCIA: da data de assinatura até 31 de dezembro do corrente ano.DATA DA ASSINATURA : 25 de Abril de 2005. DO FORO: Comarcadeste Município. SIGNATÁRIOS : EXPEDITO MAURÍCIO PEREI-RA NOBRE/ROGÉRIO NEYVA PINHEIRO TEIXEIRA. Morada Nova,04 de Maio de 2005. ELIVÂNIO MOREIRA DA SILVA – Presidente daCPL/ Secretaria de Educação Básica.

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ANÁLISE ECONÔMICO FINANCEIRA COMPARATIVA - (SÉRIE 2003 A 2004)INDICES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

COEFICIENTES FÓRMULA UNID. 2004 2003LÍQUIDA (LL/FB) x 100 % 0,50 0,83RETORNO S/ INVESTIMENTOSOPERACIONAL (LO/AT) x 100 % 2,07 1,98LÍQUIDO (LL/AT) x 100 % 1,10 1,41RETORNO S/ PATRIMÔNIO LÍQUIDOOPERACIONAL (LO/PL) x 100 % 4,68 4,23LÍQUIDO (LL/PL) x 100 % 2,50 3,03ENDIVIDAMENTORECURSOS DE TERCEIROS NO INVEST. [(PC+ELP)/AT] x 100 % 38,62 36,25RECURSOS PRÓPRIOS NO INVEST. [(REF+PL)/AT] x 100 % 61,38 63,75APLICAÇÕESAPLICAÇÃO CAPITAL FIXO (AP/AT) X 100 % 32,88 31,52APLICAÇÃO CAPITAL MONETÁRIO [(AC+RLP)/AT] x 100 % 67,12 68,48CAPITAL DE GIRO PRÓPRIO AC-PC R$ Mil 3.280,33 5.371,20GARANTIA REAL DE CAPITAL (IM/CS) x 100 % 160,66 160,63

DADOS BÁSICOS E SIGLAS PARA ANÁLISE ACIMAAC ATIVO CIRCULANTE ELP EXIGÍVEL A LONGO PRAZOAD ATIVO DISPONÍVEL REF RES. EXERCÍCIOS FUTUROSE ESTOQUE P L PATRIMÔNIO LÍQUIDORLP REALIZÁVEL A LONGO PRAZO CS CAPITAL SOCIALAP ATIVO PERMANENTE FB FATURAMENTO BRUTOAT ATIVO TOTAL LB LUCRO BRUTOIM IMÓVEIS PRÓPRIOS LO LUCRO OPERACIONALPC PASSIVO CIRCULANTE LL LUCRO LÍQUIDOAtestamos que os cálculos acima derivaram de balanços oficiais e cuja formulação atende às normas de análise econômico-financeira usuais.

Fortaleza (CE), 18 de Março de 2005.Audimax Auditoria e Perícias S/S - CRC GO 0999 CVM 10.111 - CGC(MF) 03.382.343/0001-56

Walkíria da S. Alencar Alves - Contadora CRC GO 11.601 - CPF(MF) 374.859.621-91ABERTURA BALANÇO DEZEMBRO/2004 - SAGANOR S/A

CNPJ : 07.235.484/0001-05FINANCIAMENTO BANCÁRIO R$ JUROS % ULTIMA PARCELACURTO PRAZOBRADESCO 0,00 2,20% ROTATIVOBCN 0,00 2,40% ROTATIVOBIC 0,00 2,40% ROTATIVOBANCO SAFRA 0,00 2,20% DESCONTO TÍTULOSUNIBANCO I - CP 0,00 1,70% 15-jul-05UNIBANCO II - CP 0,00 1,70% 20-abr-07BANCO VOLKSWAGEN CP 0,00 0,00% NEGOCIAÇÃO CONTRATOSOUTROS 0,00 0,00% DEPÓSITOS Ñ IDENTIFICADOSTOTAL 0,00FINANCIAMENTO BANCÁRIO R$ JUROS % ULTIMA PARCELALONGO PRAZOUNIBANCO I - LP 0,00 1,70% 15-jul-05UNIBANCO II - LP 0,00 1,70% 20-abr-07BANCO VOLKSWAGEN LP 0,00 2,00% 17-mai-05TOTAL 0,00* Empréstimos Unibanco o juros é calculado pela variação do CDI no mês em cima do Saldo Devedor* Banco Volkswagen CP = Adiantamento de Contratos de financiamentos* Banco Volkswagen LP = Carta de Fiança (Juros aprox. CDI + 0,5%)

ABERTURA BALANÇO DEZEMBRO/2003 - SAGANOR S/ACNPJ : 07.235.484/0001-05

ADIANTAMENTO E OUTROS R$FUNDO APOLO 1.048.784,23BONIFICAÇÕES PENDENTES 68.947,18ADIANTAMENTO A FORNECEDORES 11.977,40ADIANTAMENTO A EMPREGADOS 27.714,10DEPÓSITOS JUDICIAIS 740.757,40NUMERÁRIO EM TRÂNSITO 438.071,58ADIANTAMENTO PARA TERCEIROS 399.561,54TOTAL 2.735.813,43

*** *** ***


EMPRESA NACIONAL DE PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ nº 07.284.250/0001-40 - Companhia Fechada

RELATÓRIO DA DIRETORIAEm cumprimento às determinações legais e estatutárias, temos o prazer de submeter à elevada consideração de nossos acionistas os balançospatrimoniais e demais demonstrações contábeis referente aos exercícios encerrados em 31 de dezembro 2004 e 31 de dezembro 2003.

PASSIVO 2004 2003CirculanteOutras Obrigações 4 -

Total do Circulante 4 -Exigível a Longo PrazoPartes Relacionadas 45.930 47.524

Total do Exigível a LongoPrazo 45.930 47.524

Patrimônio LíquidoCapital Social 255.357 255.357Reserva de Reavaliaçãoem Controlada 10.360 10.360

Reserva Legal 9.265 4.805Reserva de Lucros a Realizar90.343 -Lucros Acumulados 125.925 152.372

Total do PatrimônioLíquido 491.250 422.894

Total do Passivo 537.184 470.418

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E 2003 (Reais Mil)

ATIVO 2004 2003CirculanteDisponível 2.225 2.974Impostos a Recuperar - 446Créditos a Receber 2.476 3.000Outros Créditos 16.850 -

Total do Circulante 21.551 6.420Realizável a Longo PrazoContas a Receber de PartesRelacionadas - 2.572

Depósitos Judiciais 166 121Total do Realizável aLongo Prazo 166 2.693

PermanenteInvestimentos 515.467 461.305

Total do Permanente 515.467 461.305Total do Ativo 537.184 470.418

As notas explicativas anexas fazem parte integrante deste balanço

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOPARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31

DE DEZEMBRO DE 2004 E 2003 (Reais Mil)

2004 2003Receitas (Despesas)OperacionaisGerais e Administrativas (237) (76)Receitas (Despesas)Financeiras Líquidas 138 2.835

Resultado da EquivalênciaPatrimonial 74.158 95.148

Outras ReceitasOperacionais 15.310 1.007

Juros sobre Capital Próprio -(2.500)89.369 -

Resultado não Operacional 228 -Lucro Antes da Provisãopara Imposto de Renda eContribuição Social 89.597 96.414Imposto de Renda eContribuição Social (399) (310)

Lucro Antes da Reversãodos Juros Sobre CapitalPróprio 89.198 96.104Reversão dos Juros SobreCapital Próprio - 2.500

Lucro Líquido do Exercício89.198 98.604As notas explicativas são parte integrante

desta demonstração

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS EAPLICAÇÕES DE RECURSOS PARA OS

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2004 E 2003 (Reais Mil)

2004 2003ORIGENS DE RECURSOSDas Operações:Lucro Líquido do Exercício89.198 98.604Mais (menos) Itens quenão Afetam o CapitalCirculante Líquido:

Resultado da EquivalênciaPatrimonial (74.158) (95.148)

Total das Operações 15.040 3.456De TerceirosRedução de Investimentos19.996 23.172Redução do Realizável aLongo Prazo 2.527 -

Total das Origens 37.563 26.628APLICAÇÕES DERECURSOSAumento do Realizável aLongo Prazo - 1.924

Redução do Exigível aLongo Prazo 1.594 1.475

Juros sobre Capital Próprio - 2.500Dividendos Distribuídos 20.842 20.700

Total das Aplicações 22.436 26.599Aumento do CapitalCirculante Líquido 15.127 29

REPRESENTADO POR:Ativo Circulante:No Final do Exercício 21.551 6.420No Início do Exercício 6.420 6.391

15.131 29Passivo Circulante:No Final do Exercício 4 -No Início do Exercício - -

4 -Aumento do CapitalCirculante Líquido 15.127 29As notas explicativas são parte integrante

destas demonstrações

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E 2003 (Reais Mil)

Reserva Reserva de Lucrosde Rea- Reservavaliação de Lucros

Capital em con- ReservaLucros a Acumu-Social trolada Legal realizar lados Total

Saldos em 31 de dezembro de 2002 255.357 10.360 - - 81.773 347.490Lucro Líquido do Exercício - - - - 98.604 98.604Constituição de Reservas - - 4.805 - (4.805) -Dividendos - - - - (20.700) (20.700)Juros sobre Capital Próprio - - - - (2.500) (2.500)

Saldos em 31 de dezembro de 2003255.357 10.360 4.805 - 152.372 422.894Lucro Líquido do Exercício - - - - 89.198 89.198Constituição de Reservas - - 4.460 90.343 (94.803) -Dividendos - - - - (20.842) (20.842)

Saldos em 31 de dezembro de 2004 255.357 10.360 9.265 90.343 125.925 491.250As notas explicativas são parte integrante desta demonstração

1. CONTEXTO OPERACIONALA EMPRESA NACIONAL DE PARTICIPA-ÇÕES S.A., anteriormente denominada EMPRE-SA NACIONAL DE PARTICIPAÇÕES LTDA.,teve no decorrer de 2003 seu tipo societário refor-mado, sendo transformada de Sociedade Limitadapara Sociedade Anônima de Capital Fechado, e man-tém caracterizado em seu contexto operacional aparticipação em outras empresas como sócia-cotistaou acionista. Suas controladas atuam principalmenteno ramo de construção civil pesada e exploração,beneficiamento, comercialização de produtos mi-nerais e na exploração do ramo de transporte rodo-viário em geral.2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRA-ÇÕES CONTÁBEISAs demonstrações contábeis foram elaboradas emconformidade com a Lei n° 6.404/76. Em atendi-mento à NBC T 8 aprovada pela Resolução CFC nº937/02 do Conselho Federal de Contabilidade, aSociedade elaborou, para fins internos, as demons-trações contábeis consolidadas.

3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS:a) DisponívelO saldo refere-se, basicamente, a aplicações emFundos de Investimentos registrados pelo valor deaplicação, acrescido dos rendimentos auferidos atéa data do balanço, de acordo com o valor das cotas.b) Impostos a CompensarRefere-se a imposto de renda retido na fonte sobredividendos e aplicações financeiras.c) Créditos a ReceberRefere-se a dividendos a receber da controladaGalvão Engenharia S.A. e coligada Delta Constru-ções.d) Outros CréditosRefere-se a créditos a receber pela venda da coliga-da Delta Construções S.A. foi alienada em 2004.e) InvestimentosOs investimentos em empresas controladas são ava-liados pelo método de equivalência patrimonial. Osdemais investimentos estão contabilizados pelocusto de aquisição, corrigido monetariamente até31 de dezembro de 1995.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTE AOSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E 2003 (Reais Mil)

4. INVESTIMENTOS - Composição:Patrimônio Resultado de Investimentos

Em controladas: Líquido Participação % Equivalência 2004 2003Galvão Engenharia S.A. 521.876 96,01 73.960 492.898 437.346Galvão International Ltd. 12.683 100,00 135 12.683 12.548QG Investimentos Ltda. 9.890 99,96 63 9.886 9.823

Total em controladas 74.158 515.467 459.717Outros Investimentos:Delta Construções S.A. - 1.588

Total de outros investimentos - 1.588Total 515.467 461.305As demonstrações contábeis da controlada Galvão Engenharia S.A. foram examinadas pela DirectaAuditores, cujo o parecer emitido em 29 de março de 2005, não contém ressalvas. As demaisempresas controladas foram submetidas a revisões limitadas de auditoria pelo mesmo auditor.A coligada Delta Construções S.A. foi alienada em 2004.

5. PARTES RELACIONADAS2004 2003

AtivoEnpackplass Embalagens Ltda. - 791Sócios - Pessoas Físicas - 1.781

- 2.572Continua...


2004 2003PassivoGalvão S.A. 44.923 46.289Tamará Transportes Ltda. 1.007 1.163Sócios - Pessoas Físicas - 72

Totais 45.930 47.524

6. PATRIMÔNIO LÍQUIDOa) Capital socialO capital social subscrito e integralizado é deR$ 255.357 mil, dividido em 255.357.000 ações ordi-nárias, no valor de R$ 1,00 cada.

b) Reserva de Lucros a RealizarConstituída sobre resultados não realizados da empre-sa controlada Galvão Engenharia S.A., do exercício de2003, conforme AGO de 02 de agosto de 2004.

c) Distribuição de DividendosA distribuição de dividendos de R$ 20.842 milcorresponde parte ao exercício de 2003 (R$ 956 mil),conforme AGO de 02/08/04 e o restante a 2004(R$ 19.886 mil)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀSDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISREFERENTE AOS EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

DE 2004 E 2003 (Reais Mil)

EMPRESA NACIONAL DE PARTICIPAÇÕES S.A.

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Aos Administradores e Acionistas da EMPRESA NACIONAL DE PARTICIPAÇÕES S.A.1. Examinamos o balanço patrimonial da EMPRESA NACIONAL DE PARTICIPAÇÕES S.A.em 31 de dezembro de 2004 e 2003 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações dopatrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos para os exercícios findos naquelas datas,elaboradas sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressaruma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordocom as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dostrabalhos, considerando a relevância dos saldos, volume de transações e o sistema contábil e decontroles internos das entidades; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dosregistros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas; e c) a avaliação daspráticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração das entidades,bem como da apresentação das demonstrações contábeis consolidadas tomadas em conjunto.3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis citadas no parágrafo 1 representam adequada-mente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMPRESANACIONAL DE PARTICIPAÇÕES S.A. em 31 de dezembro de 2004 e 2003, os resultados desuas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursospara os exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Fortaleza, 20 de abril de 2005.Clóvis Ailton Madeira

CRC Nº 2SP013002/O-3 CRC Nº 1SP106895/O-1S-CE

DIRETORIALuciana Galvão de Andrade – Dario de Queiroz Galvão Filho

Mario de Queiroz Galvão – Eduardo de Queiroz Galvão

Contador – José Ubiratan Ferreira de Queiroz – CRC-CE 9734

...Continuação

*** *** ***FLATED - FACULDADE LATINO-AMERICANA DE EDUCAÇÃO -EDITAL Nº 001/2005 - COMISSÃO COORDENADORA DOVESTIBULAR - CCV. A Faculdade Latino-Americana de Educação -FLATED torna público que estarão abertas as inscrições para o PocessoSeletivo do 2º Semestre de 2005 e do 1º Semestre de 2006, no período de09/05 a 02/06/2005, no horário de 9h às 21h, na Rua Dona Leopoldina,907 - Aldeota - CEP: 60.110-001 - Fortaleza-Ce, a ser realizado no dia05 de Junho de 2005, domingo, das 8h30min às 12h30min, na sede daFLATED, para os cursos de graduação a seguir relacionados, totalizando400 vagas, sendo 50% destas para cada semestre: Bacharelado em Turismo- Autorizado pela Portaria Ministerial Nº 3.898 de 26/12/2002 - turnonortuno, 100 (vagas); Bacheralado em Administração com Habilitaçãoem Administração de Empresas - Autorizado pela Portaria MinisterialNº 3.899 de 26/12/2002 - turno noturno, 100 (vagas); LicenciaturaPlena em Pedagogia: Gestão e Licenciatura - Autorizado pela PortariaMinisterial Nº 357 de 22/03/2000 - turno noturno, 200 (vagas), conceitode avaliação “B”. Fortaleza, 02 de Maio de 2005. ComissãoCoordenadora de Vestibular.

*** *** ***

FUJISAN LABORATÓRIO DE REAGENTES S.A. - CNPJ nº11.740.271/0001-08 NIRC 23300017218 - EDITAL - A presidente doConselho de Administração, convoca os senhores acionistas desta com-panhia a se fazerem presentes à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁ-RIA , que será realizada em 03 de junho do ano em curso, na sua sedesocial, sita à Av. Barão de Studart, nº 2626-Bairro Joaquim Távora-Fortaleza-CE, às 10h, a fim de tratar-se da seguinte pauta: EXAME,DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASdo exercício findo em 31.12.2004 e destinação do seu resultado. AVI-SO - Avisamos aos senhores acionistas, que encontram-se à sua dispo-sição no mesmo endereço da sede social e na Rocha, Marinho e SalesAdvogados, sito à Av. Santos Dumont, nº 2828 - Torre Santos Dumont,salas 806/808, Fortaleza-Ce, as Demonstrações Financeiras do Exercí-cio findo em 31.12.2004, bem como o Parecer dos Auditores Indepen-dentes, na forma da lei. Fortaleza/CE, 03 de Maio de 2005. MARFISANEVES FUJITA -Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***

SAGANOR S/A NORDESTE AUTOMÓVEIS - CNPJ nº 07.235.484/0001-05 - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DERECONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas da SAGANORS/A NORDESTE AUTOMÓVEIS , informados da alteração da data derealização da Assembléia Geral Ordinária, originalmente convocada parao dia 30 de abril de 2005, ficando, portanto reconvocados pelo presenteedital, a comparecer em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia16 de maio de 2005, às 08 horas, na sede social, à Avenida João Pessoanº 3461 - Benfica, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinteordem do dia: a) apresentação de contas dos administradores, exame,discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercíciosocial encerrado em 31 de dezembro de 2004; b) Destinação dos lucrosdo exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição de membrosda Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Fortaleza, 29 deabril de 2005. Antonio Ferreira Maia - Diretor Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂN-TARAS - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2005-00003. A Prefeitura Municipal de Alcântaras, através da Secretariade Administração, torna público que às 13:30 horas do dia 19 de Maio de2005, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Rua AntoninoCunha, s/n, Centro, Alcântaras - Ce, serão recebidas e abertas adocumentação e propostas relativas a Tomada de Preços Nº 2/2005-00003, que tem por Objeto a Aquisição de Combustivéis e Lubrificantespara atender a Frota de Veículos Automotores peretecentes a PrefeituraMunicipal e de todas as suas Secretarias, sendo o valor da taxa do Editalde R$ 30,00 (trinta reais). Informações complementares serão obtidasjunto a Comissão de Permanente de Licitação, no endereço acimareferido, no horário das 08:00 às 14:00 horas ou pelo fone 3640-1043.Alcântaras - Ce, 04 de Maio de 2005. FRANCISCA ALICE COSTAGOMES - Presidente da CPL.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEALCÂNTARAS - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOSNº 2/2005-00001. A Prefeitura Municipal de Alcântaras, através daSecretaria de Educação, torna público que às 08:30 horas do dia 19 deMaio de 2005, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito àRua Antonino Cunha, s/n, Centro, Alcântaras - Ce, serão recebidas eabertas a documentação e propostas relativas a Tomada de Preços Nº 2/2005-00001, que tem por Objeto a Contratação de Veículos para antendero Transporte Escolar no Município, sendo o valor da taxa do Edital deR$ 30,00 (trinta reais). Informações complementares serão obtidasjunto a Comissão de Permanente de Licitação, no endereço acimareferido, no horário das 08:00 às 14:00 horas ou pelo fone 3640-1043.Alcântaras - Ce, 04 de Maio de 2005. FRANCISCA ALICE COSTAGOMES - Presidente da CPL.

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BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.S.A.CNPJ/MF nº 07.450.604/0001-89

Assembléia Geral Extraordinária - Edital de ConvocaçãoFicam os senhores acionistas do Banco Industrial e ComercialS.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraor-dinária , que se realizará no próximo dia 12 de Maio de 2005, às10h00, na sede social, na Av. Paulista, 1.048, 15º andar, naCidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberaremsobre a seguinte ordem do dia: (a) homologar o aumento do Capitalda Sociedade, em espécie, no montante de R$ 10.000.000,00 (dezmilhões de reais), conforme proposição da Diretoria Executiva naAssembléia Geral Extraordinária realizada em 1º/04/2005, segundo aforma estabelecida no parágrafo 4º do art. 171 da Lei nº 6404/76.

São Paulo, 04 de maio de 2005José Bezerra de Menezes - Presidente

(04,05,06)

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A T I V O 2004 2003CIRCULANTE 7.041 8.683Disponibilidades 174 114Aplicações financeiras 48Clientes 4.499 5.506Estoques 2.358 2.968Outros créditos 10 47REALIZÁVEL A L. PRAZO 2.321 3.988Clientes 2.321 3.988PERMANENTE 8.145 8.243Investimentos 7.167 7.167Imobilizado __978 _1.076TOTAL DO ATIVO 17.507 20.914

P A S S I V O 2004 2003CIRCULANTE 4.509 4.606Fornecedores 3.356 4.065Salários e provisões 96 119Parcelamento Especial - PAES 234 203Empréstimos e financiamentos 426 87Dividendos a pagar 221Débitos fiscais e tributários 155 10Outras obrigações 21 122EXIGÍVEL A L. PRAZO 6.778 7.681Fornecedores 4.122 4.994Parcelamento Especial-PAES2.470 2.687Empréstimos e financiamentos 186RESULTADO DE EXERC FUTUROS 4.656 7.807Receitas 14.909 20.124Custos correspondentes (10.253) (12.317)PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.564 820Capital social 50 50Reservas de lucros 10 10Lucros acumulados 1.504 760TOTAL DO PASSIVO 17.507 20.914

FAVO S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CNPJ 01.415.329/0001-86

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DEDEZEMBRO (Em milhares de reais)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM31 DE DEZEMBRO(Em milhares de reais)

2004 2003RECEITA BRUTAIncorporação de imóveis 9.374 18.674Prestação de serviços 1.851 1.237

11.225 19.911(-) Impostos e abatimentos 437 873RECEITA LÍQUIDA 10.788 19.038(-) Custo das vendas e daprestação de serviços 8.130 17.647

LUCRO BRUTO 2.658 1.391(RECEITAS) DESPESASOPERACIONAISComerciais 199 292Administrativas 560 439Tributárias 95 124Depreciações 106 107Resultado financeiro 158 (496)Outras despesas operacionais114 62

1.232 528LUCRO LÍQ. OPERAC. 1.426 863Imposto de renda 283 167Contribuição social sobre o lucro147 69LUCRO LÍQ. DO EXERC. 996 627Quantidade de ações 50.001 50.001Lucro por lote de mil ações-R$19,92 12,54

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS EAPLICAÇÕES DE RECURSOS

(Em milhares de reais)2004 2003

ORIGENS: 1.867 6.732DAS OPERAÇÕES: 1.103 734Resultado ajustado pelositens não monetários 1.103 734

. Lucro do exercício 996 627

. Depreciações 107 107DE TERCEIROS: 764 5.998Redução do realizável alongo prazo 1.667 3.094

Aumento do exig. a l. prazo(903) 2.904APLICAÇÕES: 3.412 6.524No imobilizado 9 51TERCEIROS: 3.403 6.473Redução em resultados deexercícios futuros 3.151 6.316

Dividendos a pagar 252 157AUM. NO CAP. CIRC. (1.545) 208VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE:Ativo circulante: (1.642) (951). No fim do exercício 7.041 8.683. No início do exercício 8.683 9.634Passivo circulante: (97) (1.159). No fim do exercício 4.509 4.606. No início do exercício 4.606 5.765AUM. NO CAP. CIRC. (1.545) 208

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Em milhares de reais)Capital Reservas Lucros

Social de lucros acumulados TotalEM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 50 11 289 350Transferência entre contas (1) 1Lucro do exercício 627 627Dividendos a pagar ___ ___ (157) (157)EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003 50 10 760 820Lucro do exercício 996 996Dividendos a pagar ___ ___ (252) (252)EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 50 10 1.504 1.564

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRA-ÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRODE 2004 E DE 2003 (Em milhares de reais)1. CONTEXTO OPERACIONAL: A Sociedadefoi constituída em 24 de junho 1996 permane-cendo em fase pré-operacional até o início de1999, quando começou a operar normalmente.A mesma dedica-se à concepção, planejamentoe incorporação de projetos em obras de enge-nharia civil para edificações residenciais e co-merciais, e ao desenvolvimento e exploração deprojetos de tempo compartilhado (time sharing)em empreendimentos de hotelaria, nos quais atuacomo administradora ou participante em poolde unidades hoteleiras. 2. APRESENTAÇÃO DASDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demons-trações contábeis foram elaboradas em conso-nância com a Lei das Sociedades por Ações,Normas da Comissão de Valores Mobiliários e aInstrução Normativa da Receita Federal no 84/79. 2.1. Reconhecimento dos efeitos inflacio-nários: Os efeitos inflacionários são reconheci-dos mediante atualização monetária dos ativose passivos indexados, por exigência contratual,em contrapartida às receitas e despesas finan-ceiras, quando aplicáveis, a título de variaçõesmonetárias. 3. PRINCIPAIS PRÁTICASCONTÁBEIS: As principais práticas contábeisutilizadas na preparação das demonstraçõescontábeis foram: 3.1. Clientes: Decorrentes dasvendas e das incorporações de imóveis, são apre-sentados pelo valor nominal e incluem as corre-ções monetárias e encargos financeiros previs-tos nos contratos de promessa de compra e ven-da, compondo o valor líquido de realização es-perado. Os valores a receber, decorrentes decontratos de construção por administração ouempreitada, apresentam os valores das taxas deadministração, atualizações e encargos finan-ceiros contratuais. 3.2. Estoques: São demons-trados pelo custo de aquisição ou construção esão levados às contas de custo das vendas após aconclusão das obras, na medida em que ocorre orecebimento das vendas. Demonstram, ainda, asunidades não comercializadas. Na rubrica deedificações não concluídas, nos custos de perío-dos anteriores, estão registrados os valores cor-

respondentes às despesas operacionais apropria-das aos empreendimentos ainda não concluídosna data do balanço. No exercício em que ocorrera entrega das obras, tais despesas serão apropri-adas ao custo de construção. 3.3. Investimentos:Participação no Empreendimento Shopping DelPaseo registrada ao custo de aquisição. 3.4. Imo-bilizado: Bens tangíveis e intangíveis de caráterpermanente, demonstrados pelo custo e utiliza-dos na manutenção da atividade operacional. 3.5.Fornecedores: Substancialmente, a ConstrutoraColméia S.A., contratada exclusiva para a exe-cução dos empreendimentos, sendo a principalfornecedora. 3.6. Resultados de exercícios fu-turos: Estão registrados os saldos de valores areceber das unidades comercializadas em obras con-cluídas e não concluídas, e seus respectivos cus-tos de construção, bem como, valores já recebi-dos de obras não concluídas. Tais créditos e res-pectivos débitos serão lançados no resultado doexercício em duas etapas: a primeira, nos perío-dos em que as obras forem concluídas, na pro-porção da realização do valor contratual atuali-zado; a segunda, após o reconhecimento pelaconclusão da obra, cujo saldo remanescente areceber e os respectivos custos, serão reconheci-dos no resultado, quando ocorrer a efetiva liqui-dação das parcelas auto-financiadas. 3.7. Demaisativos e passivos circulantes e de longo prazo:Os ativos circulantes e de longo prazo, quandoaplicáveis, são reduzidos, mediante provisão, aosseus valores prováveis de realização, e incluemos encargos incorridos. As aplicações financei-ras reconhecem os rendimentos pro ratatemporis. 3.8. Receitas e custos: A apropriaçãodas receitas e dos custos provenientes da incor-poração de imóveis, nos resultados, é feita quan-do da conclusão da obra, proporcionalmente aomontante das parcelas recebidas. Até à conclu-são do empreendimento, as contas a receber declientes e os custos incorridos nas respectivasobras são lançados no grupo de resultados deexercícios futuros. Por entender ser mais adequado àatividade do tempo compartilhado (time sharing),o registro contábil dos valores se dá pelo regime decaixa. As demais contas de resultado são apuradas deacordo com o regime de competência de exercício.

4. CLIENTES: 2004 2003Clientes de incorporação:. Obras não concluídas 1.571 6.575. Obras concluídas 5.249 2.919Total 6.820 9.494Parcela do curto prazo (4.499) (5.506)Parcela do longo prazo 2.321 3.9885. INVESTIMENTOS: Participação no Empreendi-mento Shopping Del Paseo, da empresa ImobiliáriaNovo Eusébio LTDA, em decorrência da permuta noterreno, constando de: duas torres residenciais, umatorre de salas comerciais e o Shopping Del Paseo, noqual a companhia tem 23,07 %.6. IMOBILIZADO:

Taxa anualde depreciação

(%) 2004 2003Edificação – Aquaville Time sharing 4 891 891Máq. e equipamentos 10 3 3Veículos 20 115 108Móveis, utensílios e instalações 10 431 430Equip. de proces-samento de dados 10 90 91Custo 1.530 1.523Depreciação acumulada (552) (447)Líquido 978 1.0767. DÉBITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS:

2004 2003Imposto sobre serviços 4 6Imposto de renda 100Contrib. social sobre lucro 51Imposto sobre a propriedadepredial e territorial urbana ___ _4

155 108. RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTU-ROS: 2004 2003Receitas de:Obras concluídas 4.117 2.920Obras não concluídas 10.792 17.204

14.909 20.124Custos correspondentes de:Obras concluídas 2.699 2.400Obras não concluídas 7.554 9.917

10.253 12.317Líquido 4.656 7.807

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis


9. PARCELAMENTO ESPECIAL - PAES: EmJulho de 2003 a companhia aderiu aoParcelamento Especial - PAES, instituído pelaLei 10.684, de 30 de maio de 2003, no qualforam incluídos débitos federais (Impostos deRenda, Contribuição Social, PIS e COFINS) queestavam sendo discutidos judicialmente, bemcomo o saldo devedor oriundo do Programa deRecuperação Fiscal - REFIS, criado pela Lei9.964, de 10 de Abril de 2000, o qual foirefinanciado na sua totalidade. O pagamentoserá efetuado em 180 parcelas mensais e suces-sivas, e sobre elas incidirão encargos financei-ros da TJLP.

2004 2003Débitos Federais 2.493 2.413Juros e multas 1.099 1.072Dívida consolidada 3.592 3.485Variação da TJLP 512 ___Pagamentos efetuados (260) (420)

2004 2003Dívida consolidadaatualizada 3.844 3.065Divergências (1.140) (175)Montante contabilizado 2.704 2.890Parcela de curto prazo (234) (203)Parcela de longo prazo 2.470 2.687As divergências entre a posição consolidada pela Se-cretaria da Receita Federal e o montante contabilizadoestão sendo analisadas e poderão gerar ajustes futuros.10. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS:Operação Encargos 2004 2003Arrendamentomercantil 2,38 a.m. 1 12Capital de giro CDI + 0,8

a 1,0 a.m. 611 67Finame TJLP + 3,0

a 4,0 a.a. ___ __8612 87

Parcela do curto prazo (426) (87)Parcela do longo prazo 186 ___

Em garantia foram concedidas hipotecas de imó-veis, penhor de máquinas e avais de acionistas.11. PATRIMÔNIO LÍQUIDO: 11.1. Capi-tal social: O capital social, subscrito eintegralizado em 2004 e em 2003, é compostode 50.001 ações ordinárias, todas nominativas,sem valor nominal. 11.2. Dividendos: Aos aci-onistas está assegurada a destinação mínima,para distribuição de dividendos, de 25% do lu-cro líquido, ajustados conforme legislação emvigor e em observância às disposiçõesestatutárias.

Romel de Castro BarbosaDiretor Presidente – CPF: 347.963.117-68

Otacílio Valente CostaDiretor Técnico – CPF: 117.894.763-72

Helnine Cortez HornDiretora Adm. Financeira - CPF: 001.060.203-82Rossana Barbosa Cartaxo Gress – ContabilistaCRC Cont. 9136 – Ce – CPF: 241.270.433-34

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - AVI-SO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0405.01/2005 -SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTOURBANO. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 20 de Maio de 2005, às 08:00h, estará abrindo Licitação naModalidade Tomada de Preços Nº 0405.01/2005, do Tipo Menor Preço,cujo Objeto é a Construção da 1ª (primeira) e 2ª (segunda) etapas daPraça da Igreja de São José na sede do Município de Tauá. O Editalcompleto estará à disposição dos interessados nos dias úteis após estapublicação, no horário de 08:00 às 13:00h, na sede da Prefeitura noCentro Administrativo José Fernandes Castelo, s/n, Colibris. Tauá -Ce, 03 de Maio de 2005. JÓRIO DE FRANÇA SOBRINHO -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - A Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Aracati, torna público a Dispensa de Licitação Nº 0202.03/2005 - SMS. Objeto: Aquisição de Material de Laboratório para atenderao Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias. Contratadas: PROHOSPITAL- COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA - Valor R$8.310,10; JW VIDAL RIBEIRO - ME - Valor R$ 3.532,68; SÔNIAFERNANDES - IMEDH - EPP - Valor R$ 5.200,10. Vigência: 03/02/05 à 03/04/05. Fundamentação Legal: inciso IV, do artigo 24 c/c oart. 26, da Lei No 8.666/93 e alterações posteriores. Ordenador deDespesas: Abelardo Cavalcante Porto.

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GUAIUBA AGROPECUÁRIA S/A CNPJ 07.574.718/0001-30. Em-presa Beneficiária de Recursos Oriundos de Incentivos Fiscais. Editalde Convocação. Assembléia Geral Ordinária. Ficam convocadosos senhores acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia GeralOrdinária a se realizar em 12/05/2005 às 10:00 (dez) horas em sua sedesocial a Rua Sinval Leitão S/N, Zona Rural, Guaiuba-Ce, a fim de delibe-rarem sobre os seguintes assuntos:a)Apreciação do Relatório da Direto-ria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo ao exer-cício encerrado em 31.12.2004;b)Demais assuntos de interesse da soci-edade. Fortaleza,29.04.2005.Eurico de Sousa Monteiro-Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADANOVA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DEPREÇOS N.º TP-001/2005. OBJETO: AQUISIÇÀO POR PARTE DASECRETRIA DE EDUCAÇÃO, BÁSICA DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOPROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTEMUNICÍPIO. A COMISSÃO TORNA PÚBLICO PARA FINS DEINTIMAÇÃO E CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ORESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. EMPRESASVENCEDORAS: COMERCIAL FJ DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA :itens do Edital – nº 02 – R$ 1.73; nº 03 – R$ 14.16, nº 04 – R$ 14.16,nº 05 – R$ 1.99, nº 06 - R$ 1.99, nº 07 – R$ 0.27, nº 08 – R$ 1.49, nº09 – R$ 1.15, nº 11 – R$ 1.39, nº 13 – R$ 11.29, nº 15 – R$ 3.00, nº 16– R$ 2.29, nº 17 – R$ 0.98, nº 18 – R$ 0.10, nº 19 – R$ 0.30, nº 20 –R$ 12.98, nº 21 – R$ 11.40, nº 24 – R$ 0.76; FRANCISCA ANETEFERREIRA DE ASSIS EPP: itens do Edital – nº 10 – R$ 3.80, nº 14 –R$ 0.18, nº 25 – R$ 0.32, nº 26 – R$ 0.32; R. NEYVA COMERCIALLTDA : itens do Edital – nº 01 – R$ 1.42, nº 12 – R$ 11.60, nº 22 – R$1.29, nº 23 – R$ 1.29. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOFONE (0XX88 3422.2817) DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS. MORADANOVA, 04 DE MAIO DE 2005. ELIVÂNIO MOREIRA DA SILVA –PRESIDENTE DA CPL/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICI-TAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2005.05.02.0001.A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua Comissão Permanente deLicitação, torna público que às 14:00 horas do dia 19 de Maio de2005, na sala de reunião da nominada Comissão, situada à Rua EdmilsonPinheiro, 150, Bairro Autódromo, Eusébio - Ce., realizar-se-á SessãoPública para Recebimento dos Envelopes de HABILITAÇÃO EPROPOSTA COMERCIAL, para a Aquisição de Material Permanentepara as Secretarias de Educação e Saúde. O Edital poderá ser lido e obtidojunto a Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de 08:00às 13:00 horas. À COMISSÃO.

*** *** ***MONTE LÍBANO IMÓVEIS E TURISMO S.A. CNPJ/MF –01.873521/0001-16 – NIRE – 23300.020.502 - ATA DA 4ªASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DENOVEMBRO DE 2004, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.DATA : 18 de novembro de 2004. LOCAL E HORA : Sede da sociedade,na Avenida dos Golfinhos, nº 455, Porto das Dunas, CEP. 61.700-995,em Aquiraz, Ceará, às 10:00 horas. CONVOCAÇÃO : Feita pormemorando individual dirigido a todos os acionistas, juntamente com oaviso de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, datado de 13 deoutubro de 2004. QUORUM : Acionistas representando a totalidade docapital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro de Presença deAcionistas”, dispensadas as formalidades dos artigos 124 e133 da Lei nº6.404/76. MESA DIRETORA : Presidente – JOSÉ DEMÉTRIO HILUYJEREISSATI, Diretor Presidente da sociedade e Secretário –SAMIR JEREISSATI. ORDEM DO DIA : De conformidade com omemorando-convocação, foi a seguinte: a) exame, discussão e votaçãodo Relatório da Diretoria referente ao exercício social de 2003, doBalanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras levantadasem 31.12.2003. DOCUMENTOS APRESENTADOS: Relatório daDiretoria referente ao exercício social de 2003, Balanço Patrimonial edemais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício socialencerrado em 31.12.2003, publicadas no Diário Oficial do Estado, ediçãode 21 de outubro de 2004 e no jornal “O ESTADO”, edição de 20 deoutubro de 2004, respectivamente. DELIBERAÇÕES : 1. Aprovaçãodos atos e contas dos administradores, representados pelos documentosapresentados à Assembléia, com abstenção do voto dos legalmenteimpedidos. 2. Do lucro líquido verificado em 2003, no valor deR$141.993,95 (cento e quarenta e hum mil, novecentos e noventa etrês reais e noventa e cinco centavos), foram efetuadas as seguintesdestinações: a) R$116.988,18 (cento e dezesseis mil, noventas e oitentae oito reais e dezoito centavos) para amortização dos prejuízosacumulados; b) R$1.287,12 (hum mil, duzentos e oitenta e sete reais edoze centavos) para a constituição da Reserva Legal; e c) R$23.718,65(vinte e três mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos)serão mantidos na conta de Lucros Acumulados. CONSELHO FISCAL :Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presenteexercício. DISSIDÊNCIAS : Não houve dissidências nem votos emcontrário. ASSINATURAS: SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEISLTDA., representada por seu sócio-diretor José Demétrio Hiluy Jereissati;ACCOR BRASIL S.A., representada por seus procuradores StephaneFrantz Emmanuel Engelhard e Wilson Roberto Trivillin; José DemétrioHiluy Jereissati; SamirYoussef Jereissati e Heloísa Maria de CastroJereissati. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO NO LIVROPRÓPRIO. SAMIR JEREISSATI - SECRETÁRIO. Ata arquivada naJUCEC sob nº 20040816133 por despacho do Dr. Haroldo FernandesMoreira em 25.11.2005.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂN-TARAS - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2005-00002. A Prefeitura Municipal de Alcântaras, através da Secretariade Saúde, torna público que às 10:55 horas do dia 19 de Maio de 2005, noSetor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Rua Antonino Cunha,s/n, Centro, Alcântaras - Ce, serão recebidas e abertas a documentaçãoe propostas relativas a Tomada de Preços Nº 2/2005-00002, que tempor Objeto a Aquisição de Medicamentos e Materiais Hospitalares, sendoo valor da taxa do Edital de R$ 30,00 (trinta reais). Informaçõescomplementares serão obtidas junto a Comissão de Permanente deLicitação, no endereço acima referido, no horário das 08:00 às 14:00horas ou pelo fone 3640-1043. Alcântaras - Ce, 04 de Maio de2005. FRANCISCA ALICE COSTA GOMES - Presidente da CPL.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Farias Brito-Ce. A Prefeitura Municipal deFarias Brito, através da Comissão Permanente de Licitação torna públicaa abertura de licitação, na modalidade de Leilão, para a venda de umveículo tipo Pas/Ônibus, Marca/Modelo M. Benz/Lp 1113, Ano Fab/Ano Modelo 1983/1983, combustível Óleo Diesel, categoria oficial ecor predominante branca de placa HUJ 1599 e chassi 34405811608435.O leilão será realizado às 10:00 horas no dia 23/05/2005, na sede daPrefeitura Municipal de Farias Brito, localizada na Rua José AlvesPimentel, 87, Centro, Farias Brito, bem como quaisquer informações eesclarecimentos relativos ao Leilão, poderão ser obtidos pelos telefones:(0xx88) 3544-1223 ou (0xx88) 3455-1213. Farias Brito – Ce, 02 demaio de 2005. Carlivam Alves Bezerra – Presidente.

MONTE LIBANO - IMÓVEIS E TURISMO S/A CNPJ 01.873.521/0001-16- Edital de Convocação. Assembléia Geral Ordinária - Ficamconvocados os senhores acionistas desta empresa a se reunirem emAssembléia Geral Ordinária a se realizar em 11 de maio de 2005 às 10:00(dez) horas em sua sede social na Avenida dos Golfinhos, nº 455, Portodas Dunas, Aquiraz-CE, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos:a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar asDemonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em31.12.2004. b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício.Aquiraz-CE., 3 de maio de 2005. José Demétrio Hiluy Jereissati-Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - A Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Aracati, torna público a Dispensa de Licitação Nº 0202.02/2005 - SMS. Objeto: Aquisição de Material Instrumental para atenderao Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias do Município de Aracati -Ceará. Contratada: PROHOSPITAL - COMÉRCIO REPRESENTA-ÇÕES HOLANDA LTDA. Valor: R$ 11.464,63. Vigência: 02/02/05à 02/04/05. Fundamentação Legal: inciso IV, do artigo 24 c/c o art.26, da Lei No 8.666/93 e alterações posteriores. Ordenador de Des-pesas: Abelardo Cavalcante Porto.

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DESTINADO A

poder executivoimagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20050504/do20050504p01.pdffinanceiro despacho: tendo em...

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