II Jornada AdministrativaMódulo II – ECA: Contribuições e

Responsabilidades da Escola

2010Equipe de Acompanhamento e Avaliação:

Assessora: Nanci Neves Cardim

Equipe Regional:

Valeria Carvalho Cardoso das Neves

Renata Simões

Lysia Machado

Edna Rolin

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RECONHECIMENTO DA VIOLÊNCIA

A preocupação com o abuso infantil – EUA-1874 com o caso de Mary Ellen Wilson. Lei de proteção aos animais.

O primeiro estudo científico sobre violência física contra crianças foi realizado na França, por Ambroise Tardieu, legista, em 1860. Por necropsias, ele constatou a presença de várias lesões nas crianças (fraturas, hematomas etc.), incompatíveis com as informações dos pais.

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Histórico - MundoHebréia: � Lei do século XIII a.C. instruía os pais sobre como castigar filhos desobedientes e rebeldes

� Um conselho era solicitado para lidar com o filho problema, punindo-o e apedrejando-o até a morte.

Império greco-romano:� Severidade e disciplina� Infanticídio(prática habitual): cabia ao pai definir se aceitava ou não o recém-nascido.

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Histórico - MundoMitologia : � Relatos sobre a eliminação de crianças.� Crono, pai de Zeus. Sabendo que um dos filhos lhe tiraria o poder, engoliu os cinco primeiros logo após o nascimento.

Índios mexicanos:� sucesso da colheita de milho com sacrifícios;

Herodes, rei dos judeus� Decretou a morte de todos os meninos com menos de dois anos de idade em Belém

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Histórico - Brasil1500 - Descobrimento: � Os índios protegiam seus filhos e não os

castigavam, o que não os impedia, entretanto, de serem cruéis com filhos dos inimigos, que engordavam, matavam e comiam.

Século XIX :� Em 1824 foi instalada na cidade a “Roda dos

expostos”. da Santa Casa, idealizada em Portugal, que tinha como objetivo evitar que as crianças fossem devoradas pelos cães, quando abandonadas. (mortalidade em torno de 30 %)

� 1891- Proibição do Trabalho InfantilPromulgada no Brasil a primeira lei - Decreto nº 1.313 - que determinava a idade mínima de 12 anos para o trabalho.

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Módulo II – ECA: Contribuições e

Responsabilidades da EscolaHistórico - Brasil

1900 a 1930 – A República : � Em 1923, foi criado o Juizado de Menores, tendo

Mello Mattos como o primeiro Juiz de Menores da América Latina.

� Em 1927, foi promulgado o Código de Menores, que ficou popularmente conhecido como Código Mello Mattos. (1º)

1930 a 1945 – Estado Novo:� Em 1942, período considerado especialmente

autoritário do Estado Novo, foi criado o Serviço de Assistência ao Menor – SAM: reformatórios e casas de correção; Patronatos agrícolas e escolas de aprendizagem de ofícios urbanos

� LBA - Legião Brasileira de Assistência � Casa do Pequeno Jornaleiro; Casa do Pequeno Lavrador; Casa do Pequeno trabalhador; Casa das Meninas.

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Histórico - Brasil1945 a 1964 - Redemocratização: � Em 1950, foi instalado o primeiro escritório do UNICEF no Brasil, em João Pessoa, na Paraíba.

� O SAM passa a ser considerado, perante a opinião pública, repressivo, desumanizantee conhecido como "universidade do crime".

1964 a 1979 – Regime Militar:� Lei que criou a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Lei 4.513 de 1/12/64)

� O Código de Menores de 79 (Lei 6697 de 10/10/79) (2º)

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Histórico - BrasilDécada de 80 – Abertura Política e nova Redemocratização

Bases para o Estatuto� Pastoral da CriançaEm 1983 é fundada, em nome da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)

� 1985- Surgimento do MNMMRFundação em São Bernardo do Campo do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua

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Histórico - BrasilDécada de 90 – Consolidando a Democracia� ECA e realidade: A promulgação do ECA (Lei

8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990.1990- Criação da Fundação Abrinq� A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e

do Adolescente foi fundada com a finalidade de promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania da criança e do adolescente

1992- Criação do CONANDA� O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do

Adolescente foi criado por lei federal em dezembro de 1992.

1995- I Conferência Nacional dos Direitos da Criança

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Conselho de Direitos� Art. 88-São diretrizes da política de atendimento:

II - criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas [...]

� Art. 261 -Parágrafo Único - A União fica autorizada a repassar aos Estados e Municípios, e os Estados aos Municípios, os recursos referentes aos programas e atividades previstos nesta Lei, tão logo estejam criados os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nos seus respectivos níveis.

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Portal Pró-meninowww.promenino.org.br

1- Gibi – Estatuto da Criança e do Adolescente / Turma da Mônica

2- Publicação na Internet - parceria com o Instituto Mauricio de Souza

3- Cidade dos Direitos – representação gráfica e lúdica do ECA.

Outras informações sobre o assunto. Qualquer interessado pode cadastrar-se no Portal

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É Bom Ser CriançaToquinho

“É bom ser criança, Ter de todos atenção. Da mamãe carinho, Do papai a proteção.É tão bom se divertir E não ter que trabalhar. Só comer, crescer, dormir, brincar.”

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