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Lista de Questões

1 - Nos termos da Lei nº 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio

a) O valor do auxílio-moradia poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da rde Ministro de Estado.

b) Será possível a concessão da vantagem, ainda que a pessoa que resida com o servidor também receba auxílio-moradia.

c) No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio

d) Conceder-se-á a vantagem ao servidor desde que, dentre outros requisitos legais, o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

e) Será possível a concessão da vantagem, ainda que o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.

2 - Manoel, servidor público federal, foi punido com a penaliNos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de determManoel terá a sanção cancelada de seus registros, desde que, nesse período, não tenha praticado nova infração disciplinar. O lapso temporal a que se refere o enunciado é de

a) 2 anos.

b) 4 anos.

c) 3 anos.

d) 5 anos.

e) 1 ano.

Gabarito: Questões do ano de

1 - C 2 - D

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Lista de Questões - Lei 8.112/90Para Técnico do INSS

Questões do Ano de 2012

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:

moradia poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da r

Será possível a concessão da vantagem, ainda que a pessoa que resida com o servidor moradia.

No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do ão de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

á a vantagem ao servidor desde que, dentre outros requisitos legais, o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

el a concessão da vantagem, ainda que o cônjuge ou companheiro do servidor

deral, foi punido com a penalidade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de determinado período de efetivo exercício, Manoel terá a sanção cancelada de seus registros, desde que, nesse período, não tenha praticado nova infração disciplinar. O lapso temporal a que se refere o enunciado é de

Gabarito: Questões do ano de 2012

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Lei 8.112/90

moradia, é correto afirmar:

moradia poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração

Será possível a concessão da vantagem, ainda que a pessoa que resida com o servidor

No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do moradia continuará sendo pago por um mês.

á a vantagem ao servidor desde que, dentre outros requisitos legais, o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

el a concessão da vantagem, ainda que o cônjuge ou companheiro do servidor

dade de suspensão por sessenta dias. inado período de efetivo exercício,

Manoel terá a sanção cancelada de seus registros, desde que, nesse período, não tenha praticado

1 - Considere as seguintes assertivas concernentes ao RegiPúblicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990):

I. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, dentre outros, o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.

II. O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria. III. Será contado em dobro o tempo de serviço prestaguerra. IV. É possível a contagem cumulativa de tempo de serde um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito FederMunicípio.

Está correto o que consta em

a) I, II, III e IV.

b) I e IV, apenas.

c) II, III e IV, apenas.

d) I, apenas.

e) I, II e III, apenas.

2 - Analise as seguintes assertivas sobre os afastamentos dos Servidores Públicos da União, nos termos da Lei no 8.112/1990:

I. O servidor público investido em mandato federal ou estadual ficará afastado do cargo, sendofacultado optar pela remuneração.

II. O servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

III. O servidor investido em mandato eletivo não poderá ser removido de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e II.

b) III.

c) II.

d) I e III.

e) II e III.


Questões do Ano de 2011

Considere as seguintes assertivas concernentes ao Regi- me Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990):

efeito de aposentadoria e disponibilidade, dentre outros, o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.

O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria.

o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de

É possível a contagem cumulativa de tempo de ser- viço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Feder

Analise as seguintes assertivas sobre os afastamentos dos Servidores Públicos da União, nos

O servidor público investido em mandato federal ou estadual ficará afastado do cargo, sendofacultado optar pela remuneração.

O servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, berá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

O servidor investido em mandato eletivo não poderá ser removido de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

Está correto o que consta APENAS em

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me Jurídico dos Servidores

efeito de aposentadoria e disponibilidade, dentre outros, o tempo de

O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria.

do às Forças Armadas em operações de

viço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e

Analise as seguintes assertivas sobre os afastamentos dos Servidores Públicos da União, nos

O servidor público investido em mandato federal ou estadual ficará afastado do cargo, sendo-lhe

O servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, berá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

O servidor investido em mandato eletivo não poderá ser removido de ofício para localidade

3 - Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, inclusive para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo ou com o qual coopere, ainda que contribua para regime de previdência social no exterior, terá

a) interrompido o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, assistindobenefícios do mencionado regime de previdência.

b) mantido normalmente seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, não lhes assistindo, porém, neste período, os benefíci

c) suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, não lhes assistindo, neste período, os benefícios do mencionado regime de previdênc

d) mantido normalmente seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, assistindoos benefícios do mencionado regime de previdência.

e) interrompido, com efeiSocial do Servidor Público, não lhes assistindo, porém, neste período, os benefícios do mencionado regime de previdência.

4 - Nos termos da Lei no 8.112/90, tipificada a infração disciplinarservidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, e, em seguida, será citado para oferecer defesa escrita.

Atendidos os demais requisitos legais, o prazo para a aludida defesa escrita

a) será de vinte dias a partir da última publicação do edital, na hipótese de indiciado citado por edital.

b) será comum e de trinta dias, na hipótese de haver dois ou mais indiciados.

c) poderá ser prorrogado pelo triplo, desde que seja para diligências reputaindispensáveis.

d) contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, no caso de recusa do indiciado em apor o ciente na cópia da citação.

e) não será devolvido quando o indiciado for declarado revel.

5 - Considere as seguintes assertivas a respeito da Ajuda de Custo e das Diárias:

I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito. II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses. III. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidonão fará jus a diárias.


Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, inclusive para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil seja

ou com o qual coopere, ainda que contribua para regime de previdência social no

interrompido o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, assistindo-lhes, neste benefícios do mencionado regime de previdência.

mantido normalmente seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, não lhes assistindo, porém, neste período, os benefícios do mencionado regime de previdência.

suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, não lhes assistindo, neste período, os benefícios do mencionado regime de previdência.

mantido normalmente seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, assistindoos benefícios do mencionado regime de previdência.

interrompido, com efeitos retroativos, seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, não lhes assistindo, porém, neste período, os benefícios do mencionado regime de previdência.

Nos termos da Lei no 8.112/90, tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, e, em seguida, será citado para oferecer defesa escrita.

Atendidos os demais requisitos legais, o prazo para a aludida defesa escrita

rá de vinte dias a partir da última publicação do edital, na hipótese de indiciado citado

será comum e de trinta dias, na hipótese de haver dois ou mais indiciados.

poderá ser prorrogado pelo triplo, desde que seja para diligências reputa

á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, no caso de recusa do indiciado em apor o ciente na cópia da citação.

não será devolvido quando o indiciado for declarado revel.

dere as seguintes assertivas a respeito da Ajuda de Custo e das Diárias:

À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.

uda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.

Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servido

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Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, inclusive para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil seja

ou com o qual coopere, ainda que contribua para regime de previdência social no

interrompido o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor lhes, neste período, os

mantido normalmente seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, não lhes assistindo, porém,

suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, não lhes assistindo, neste período, os benefícios

mantido normalmente seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, assistindo- lhes, neste período,

tos retroativos, seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, não lhes assistindo, porém, neste período, os benefícios do

, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, e, em seguida, será

rá de vinte dias a partir da última publicação do edital, na hipótese de indiciado citado

será comum e de trinta dias, na hipótese de haver dois ou mais indiciados.

poderá ser prorrogado pelo triplo, desde que seja para diligências reputadas

á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, no caso de recusa do indiciado em apor o ciente na cópia da citação.

dere as seguintes assertivas a respeito da Ajuda de Custo e das Diárias:

À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.

uda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.

Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor

IV. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

a) II e IV.

b) I, II e III.

c) I, III e IV.

d) I e IV.

e) II e III.

6 - O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário darfuncional é a movimentação do servidor

a) de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classeano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

b) do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

c) de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de três anos, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

d) do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de três anos em relação à progressão funcional imediatamente

e) do primeiro padrão de uma classe para o último padrão da classe seguinte, observado o interstício de dois anos em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

7 - Ao reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidadeLei Estadual no 10.261/68, dá-se o nome de

a) reintegração.

b) aproveitamento.

c) investidura.

d) disponibilidade.

e) reinvestidura.

8 - A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, dentre outras, na seguinte condição, por até

a) 120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

b) 100 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

c) 120 dias, consecutivos, mantida a remuneração do servidor.

d) 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

e) 90 dias, consecutivos, mantida a remuneração do servidor.


O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a las integralmente, no prazo de cinco dias.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção. A progressão

ional é a movimentação do servidor

de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação

uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de três térios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação

do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de três anos em relação à progressão funcional imediatamente

do primeiro padrão de uma classe para o último padrão da classe seguinte, observado o interstício de dois anos em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

Ao reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, observado o disposto na se o nome de

A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, dentre outras, na seguinte condição, por até

120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

100 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

120 dias, consecutivos, mantida a remuneração do servidor.

dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

90 dias, consecutivos, mantida a remuneração do servidor.

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O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros á mediante progressão funcional e promoção. A progressão

, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação

uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de três térios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação

do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de três anos em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

do primeiro padrão de uma classe para o último padrão da classe seguinte, observado o interstício de dois anos em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

, observado o disposto na

A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, dentre outras, na seguinte condição, por até

9 - O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor eshipótese em que recairá no

a) primeiro dia útil após o término do impedimento, que não publicação.

b) primeiro dia útil após o término do impedimento, que nãoda publicação.

c) trigésimo dia útil após o término do impedimento, que poderá exceder a noventa dias da publicação.

d) quinto dia útil após o término do impedimento, que poderá exceder a trinta dias da publicação.

e) quinto dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a sessenta dias da publicação.

10 - No que se refere ao provimento de cargo público, a posse e o exercício do cargo público, deverão observar, respectivamente, os prazos de

a) 15 dias contados da publicação do ato de provimento e 05 dias contados da data da posse.

b) 15 dias contados da publicação do ato de provimento e 15 dias contados da data da posse.

c) 30 dias contados da publicação do ato de provimento e 30 dias contados da data da posse.

d) 30 dias contados da publicação do ato de provimento e 15 dias contados da data da posse.

e) 60 dias contados da publicação do ato de provimento e 30 dias contados da data da posse.

Gabarito: Questões 01 a 10 do ano de

1 - E 2 - E 3 - C 4 - D

11 - Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificará o servidor para apresentar opção, e, na hipótese de omissão, adprocedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá de acordo com a Lei no 8.112/1990 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e forma, podemos afirmar que

a) o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, admitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

b) a primeira fase do processo administrativo disciplinar corresponde à instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por cinco servidores estáveis.

c) o prazo para o servidor apresentar a opção é improrrogável.

d) o prazo para o servidor apresentar a opção é de quinze dias.

e) a opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boahipótese em que se converterá automaticamente em demissão do outro cargo.


O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal,

primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da

primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a sessenta dias

trigésimo dia útil após o término do impedimento, que poderá exceder a noventa dias da

quinto dia útil após o término do impedimento, que poderá exceder a trinta dias da

a útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a sessenta dias da

No que se refere ao provimento de cargo público, a posse e o exercício do cargo público, deverão observar, respectivamente, os prazos de

da publicação do ato de provimento e 05 dias contados da data da posse.

15 dias contados da publicação do ato de provimento e 15 dias contados da data da posse.




do ano de 2011

D 5 - C 6 - A 7 - B 8 - D 9 - A 10

Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificará o servidor para apresentar opção, e, na hipótese de omissão, adprocedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá de acordo com a Lei no 8.112/1990 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Desta

o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, admitida sua prorrogação por igual período, quando as

exigirem.

a primeira fase do processo administrativo disciplinar corresponde à instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por cinco servidores estáveis.

o prazo para o servidor apresentar a opção é improrrogável.

o prazo para o servidor apresentar a opção é de quinze dias.

a opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boahipótese em que se converterá automaticamente em demissão do outro cargo.

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O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de tiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal,

poderá exceder a trinta dias da

derá exceder a sessenta dias

trigésimo dia útil após o término do impedimento, que poderá exceder a noventa dias da

quinto dia útil após o término do impedimento, que poderá exceder a trinta dias da

a útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a sessenta dias da

No que se refere ao provimento de cargo público, a posse e o exercício do cargo público,

da publicação do ato de provimento e 05 dias contados da data da posse.





10 - D

Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificará o servidor para apresentar opção, e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá de acordo com a Lei no 8.112/1990 que dispõe sobre o Regime Jurídico

das fundações públicas federais. Desta

o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, admitida sua prorrogação por igual período, quando as

a primeira fase do processo administrativo disciplinar corresponde à instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por cinco servidores estáveis.

a opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em demissão do outro cargo.

12 - Dentre as formas de provimAdministração brasileira, NÃO foi recepcionada pela Constituição Brasileira de 1988 a

a) ascensão.

b) promoção.

c) readaptação.

d) recondução.

e) reintegração.

13 - O servidor, ocupante de interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Durante o período da interinidade, esse servidor

a) receberá obrigatoriamente a remuneração proveassumiu interinamente.

b) receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo em comissão originário.

c) terá direito a receber duas remunerações.

d) deverá optar pela remuneração de um dos cargos.

e) receberá duas remuneraçõeperíodo, atribuições decorrentes de dois cargos diversos.

14 - Considere as seguintes assertivas acerca da acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990: I. Considera-se acumulação proibida a perproventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

II. A acumulação de cargos públicos, se lícita, não está condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

III. O servidor vinculado ao regime da referida Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos, pois deverá exercer as atribuições do cargo em comissão.

Está correto o que consta APENAS em:

a) II.

b) I.

c) III.

d) I e II.

e) II e III.


Dentre as formas de provimento derivado de cargos públicos, tradicionalmente praticadas na Administração brasileira, NÃO foi recepcionada pela Constituição Brasileira de 1988 a

O servidor, ocupante de cargo em comissão, poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Durante o período da interinidade, esse servidor

receberá obrigatoriamente a remuneração prove- niente do cargo de confiança que

receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo em comissão originário.

terá direito a receber duas remunerações.

deverá optar pela remuneração de um dos cargos.

receberá duas remunerações, acrescidas de percentual legal, por exercer, durante o mesmo período, atribuições decorrentes de dois cargos diversos.

Considere as seguintes assertivas acerca da acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990:

se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem

II. A acumulação de cargos públicos, se lícita, não está condicionada à comprovação da

III. O servidor vinculado ao regime da referida Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos, pois

do cargo em comissão.

Está correto o que consta APENAS em:

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ento derivado de cargos públicos, tradicionalmente praticadas na Administração brasileira, NÃO foi recepcionada pela Constituição Brasileira de 1988 a

cargo em comissão, poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.

niente do cargo de confiança que

receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo em comissão originário.

s, acrescidas de percentual legal, por exercer, durante o mesmo

Considere as seguintes assertivas acerca da acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990:

cepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem

II. A acumulação de cargos públicos, se lícita, não está condicionada à comprovação da

III. O servidor vinculado ao regime da referida Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos, pois

15 - O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, quando o afastamen

a) de vinte e cinco dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que atingirem o referido período.

b) de vinte dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que atingirem o referido período.

c) superior a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

d) superior a quinze dias consecutivos, ou seja, a partir do décimo sexto dia fará jus à retribuição, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

e) de vinte dias, ainda que não consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que atingirem o referido período.

16 - Atenção: Para responder às questões

Analise as seguintes assertivas concernentes às responsabilidades dos servidores públicos: I. A responsabilidade administrativa do servidor será obrigatoriamente afastada no caso de absolvição criminal que entenda II. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

III. A responsabilidade civil decorre de ato apenas comissivo e doloso, do qual reEstá correto o que consta em

a) I, II e III.

b) I e II, apenas.

c) II, apenas.

d) III, apenas.

e) I e III, apenas.

17 - No que concerne à prescrição para a ação disciplinar, é correto afirmar:

a) A abertura de sindicância ou a instauprescrição, até a primeira decisão proferida no processo.

b) A ação disciplinar prescreverá em cento e vinte dias quanto às infrações puníveis com advertência.

c) A ação disciplinar prescreverá em dois anos quande cargo em comissão.

d) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não importando a data em que se tornou conhecido.

e) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicamcapituladas também como crime.


O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, quando o afastamento ou impedimento legal do titular for

de vinte e cinco dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que atingirem o referido período.

de vinte dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que rem o referido período.

superior a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

superior a quinze dias consecutivos, ou seja, a partir do décimo sexto dia fará jus à na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido

de vinte dias, ainda que não consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que atingirem o referido período.

Para responder às questões seguintes, considere a Lei nº 8.112/1990.

Analise as seguintes assertivas concernentes às responsabilidades dos servidores públicos:

I. A responsabilidade administrativa do servidor será obrigatoriamente afastada no caso de absolvição criminal que entenda pela inexistência de prova suficiente para a condenação.

se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em

III. A responsabilidade civil decorre de ato apenas comissivo e doloso, do qual re

No que concerne à prescrição para a ação disciplinar, é correto afirmar:

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a primeira decisão proferida no processo.

A ação disciplinar prescreverá em cento e vinte dias quanto às infrações puníveis com

A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto às infrações puníveis com destituição

O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não importando a data em que se tornou conhecido.

Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às icapituladas também como crime.

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O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de to ou impedimento legal do titular for

de vinte e cinco dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que

de vinte dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que

superior a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que

superior a quinze dias consecutivos, ou seja, a partir do décimo sexto dia fará jus à na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido

de vinte dias, ainda que não consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva

, considere a Lei nº 8.112/1990.

Analise as seguintes assertivas concernentes às responsabilidades dos servidores públicos:

I. A responsabilidade administrativa do servidor será obrigatoriamente afastada no caso de pela inexistência de prova suficiente para a condenação.

se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em

III. A responsabilidade civil decorre de ato apenas comissivo e doloso, do qual resulte em prejuízo.

cesso disciplinar interrompe a


to às infrações puníveis com destituição

O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não

se às infrações disciplinares

18 - Nula!

19 - No que concerne à prescrição para a ação disciplinar, é correto afirmar:

a) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a primeira d

b) A ação disciplinar prescreverá em cento e vinte dias quanto às infrações puníveis com advertência.

c) A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão.

d) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não importando a data em que se tornou conhecido.

e) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicamcapituladas também como crime.

20 - Sobre a redistribuição, é INCORRETO afirmar:

a) É necessário mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

b) Exige vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

c) Deve haver manutenção da essência das atribuiçõ

d) Não se faz necessário que os vencimentos sejam equivalentes.

e) Exige compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.


11 - C 12 - A 13 - d 14

21 - Considere as assertivas abaixo sobre o Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, nos termos da Lei n

I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos em lei.

II. O concurso público terá validade de até três anos, poigual período.

III. A promoção consiste em forma de provimento de cargo público.

IV. É possível a abertura de novo concurso, ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expi


No que concerne à prescrição para a ação disciplinar, é correto afirmar:

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a primeira decisão proferida no processo.



de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não importando a data em que se tornou conhecido.

Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

tribuição, é INCORRETO afirmar:

É necessário mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

Exige vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

Deve haver manutenção da essência das atribuições do cargo.

Não se faz necessário que os vencimentos sejam equivalentes.

Exige compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do

do ano de 2011

14 - b 15 - c 16 - C 17 - E 18 - C 19

Considere as assertivas abaixo sobre o Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, nos termos da Lei no 8112/1990.

ições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos em lei.

II. O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por

III. A promoção consiste em forma de provimento de cargo público.

IV. É possível a abertura de novo concurso, ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

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A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a



de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não

se às infrações disciplinares

É necessário mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

Exige vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

Exige compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do

19 - E 20 - D

Considere as assertivas abaixo sobre o Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e

ições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os

dendo ser prorrogado uma única vez, por

IV. É possível a abertura de novo concurso, ainda que houver candidato aprovado em concurso

Está correto o que se afirma APENAS em:

a) I e III.

b) I e II.

c) I, III e IV.

d) II e IV.

e) III e IV.

22 - Maria, servidora pública estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado tendo em vista sua inabilitação em estágio probatório relativo aretornará ao cargo anteriormente ocupado, em razão de reintegração do anterior ocupante. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o retorno de tais servidores denomina

a) recondução e aproveitamento.

b) recondução e recondução.

c) reversão e recondução.

d) reintegração e recondução.

e) readaptação e reintegração.

23 - Crisela, servidora pública civil federal efetiva, valeupessoal em detrimento da dignida

a) incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 8 anos.

b) gera a penalidade para Crisela de proibição de retornar ao serviço público federal.

c) incompatibiliza-a para nova i

d) incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos.

e) incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 10 anos.

24 - A Lei no 8.112/90 estabelece que prescreverá em cinco e dois anos a ação disciplinar quanto às penalidades, respectivamente, de

a) demissão e cassação de aposentadoria.

b) cassação de aposentadoria e suspensão.

c) suspensão e advertência.

d) suspensão e cassação de aposentadoria.

e) demissão e destituição de cargo em comissão.

25 - Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público: I. A nomeação far-se-á em comissão, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos. II. O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.


Está correto o que se afirma APENAS em:

Maria, servidora pública estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado tendo em vista sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. José, também servidor público estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado, em razão de reintegração do anterior ocupante. Nos

8.112/1990, o retorno de tais servidores denomina-se, respectivamente,

itamento.

recondução e recondução.

reversão e recondução.

reintegração e recondução.

readaptação e reintegração.

Crisela, servidora pública civil federal efetiva, valeu-se de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Neste caso, a demissão

a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 8 anos.

gera a penalidade para Crisela de proibição de retornar ao serviço público federal.




8.112/90 estabelece que prescreverá em cinco e dois anos a ação disciplinar quanto às

demissão e cassação de aposentadoria.

cassação de aposentadoria e suspensão.

suspensão e advertência.

de aposentadoria.

demissão e destituição de cargo em comissão.

Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:

á em comissão, exceto na condição de interino, para cargos de confiança

O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual

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Maria, servidora pública estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado tendo em vista sua outro cargo. José, também servidor público estável,

retornará ao cargo anteriormente ocupado, em razão de reintegração do anterior ocupante. Nos se, respectivamente,

se de seu cargo para lograr proveito de da função pública. Neste caso, a demissão


gera a penalidade para Crisela de proibição de retornar ao serviço público federal.

nvestidura em cargo público federal, pelo prazo de 6 anos.



8.112/90 estabelece que prescreverá em cinco e dois anos a ação disciplinar quanto às

Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:

á em comissão, exceto na condição de interino, para cargos de confiança

O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual

III. A posse, em regra, ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento. IV. O início, a suspensão, a interrupção e individual do servidor.

De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma SOMENTE em

a) II e IV.

b) I, II e III.

c) II, III e IV.

d) I e IV.

e) II e III.

26 - Clotilde, servidora pública civil federal, está aposentada por invalidez. Na última perícia realizada para avaliação das condições de sua saúde, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria determinando o retorno de Clotilde à atividade. Neste caso, ocorreu

a) a transferência.

b) a readaptação.

c) a recondução.

d) o aproveitamento.

e) a reversão.

27 - A Lei no 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servoutro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, desde que preenchidos os seguintes requisitos:

a) autorização expressa do Presidente da República, fim determinado e prazo

b) autorização expressa do Ministro do Planejamento, fim determinado e prazo incerto.

c) fim determinado e prazo incerto, não sendo necessária qualquer autorização.

d) autorização expressa do Ministro do Planejamento e prazo incerto, apenas.

e) autorização expressa do Ministro Chefe da Casa Civil e prazo certo, não se fazendo necessário que seja para um propósito determinado.

28 - João, servidor público federal, aliciou seus subordinados no sentido de se filiarem a determinado partido político. Cumnarrado

a) está previsto como proibição ao servidor público federal, e,penalidade de demissão.


III. A posse, em regra, ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de

IV. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento

8.112/90, está correto o que se afirma SOMENTE em

lica civil federal, está aposentada por invalidez. Na última perícia realizada para avaliação das condições de sua saúde, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria determinando o retorno de Clotilde à atividade.

A Lei no 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do poder executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, desde que preenchidos os seguintes requisitos:

autorização expressa do Presidente da República, fim determinado e prazo

autorização expressa do Ministro do Planejamento, fim determinado e prazo incerto.

fim determinado e prazo incerto, não sendo necessária qualquer autorização.

autorização expressa do Ministro do Planejamento e prazo incerto, apenas.

orização expressa do Ministro Chefe da Casa Civil e prazo certo, não se fazendo necessário que seja para um propósito determinado.

João, servidor público federal, aliciou seus subordinados no sentido de se filiarem a determinado partido político. Cumpre salientar que tal conduta foi praticada uma única vez. O fato

está previsto como proibição ao servidor público federal, e, uma vez praticada, sujeita

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III. A posse, em regra, ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de

o reinício do exercício serão registrados no assentamento

8.112/90, está correto o que se afirma SOMENTE em

lica civil federal, está aposentada por invalidez. Na última perícia realizada para avaliação das condições de sua saúde, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria determinando o retorno de Clotilde à atividade.

A Lei no 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público idor do poder executivo poderá ter exercício em

outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, desde que

autorização expressa do Presidente da República, fim determinado e prazo certo.

autorização expressa do Ministro do Planejamento, fim determinado e prazo incerto.

fim determinado e prazo incerto, não sendo necessária qualquer autorização.

autorização expressa do Ministro do Planejamento e prazo incerto, apenas.

orização expressa do Ministro Chefe da Casa Civil e prazo certo, não se fazendo

João, servidor público federal, aliciou seus subordinados no sentido de se filiarem a pre salientar que tal conduta foi praticada uma única vez. O fato

uma vez praticada, sujeita-o à

b) não está previsto em lei como uma das proibições dirigidas ada União, das autarquias e das fundações públicas federais.

c) ensejará a aplicação da penalidade de advertência.

d) ensejará penalidade disciplinar, a qual terá seu registro cancelado, após o decurso de dois anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

e) ensejará a aplicação da penalidade de suspensão, que poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidorobrigado a permanecer em serviço.

29 - João, servidor público federal, aliciou seus subordinados no sentido de se filiarem a determinado partido político. Cumpre salientar que tal conduta foi praticada uma única vez. O fato narrado

a) está previsto como proibição ao servidor público federal, e, uma vez praticada, sujeitapenalidade de demissão.

b) não está previsto em lei como uma das proibições dirigidas aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.


d) ensejará penalidade disciplinar, a qual terá seu registro cancelado, após o decurso de dois anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

e) ensejará a aplicação da penalidade de suspensão, que poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

30 - Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do carnº 8.112/90, Deocleciano

a) terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

b) terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

c) entrará em exercício imediatamente, tendo em vista que a posse e o exercício são atos que devem ser realizados obrigatoriamente concomitantemente.

d) terá o prazo de dez dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

e) terá o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez, contados da data da posse.


21 - A 22 - B 23 - D 24


não está previsto em lei como uma das proibições dirigidas aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

ensejará a aplicação da penalidade de advertência.

ensejará penalidade disciplinar, a qual terá seu registro cancelado, após o decurso de dois ercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração

ensejará a aplicação da penalidade de suspensão, que poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidorobrigado a permanecer em serviço.


proibição ao servidor público federal, e, uma vez praticada, sujeita


ejará a aplicação da penalidade de advertência.

ensejará penalidade disciplinar, a qual terá seu registro cancelado, após o decurso de dois anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração

aplicação da penalidade de suspensão, que poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei

terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior

entrará em exercício imediatamente, tendo em vista que a posse e o exercício são atos que devem ser realizados obrigatoriamente concomitantemente.

terá o prazo de dez dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à

terá o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez, contados da data da posse.

do ano de 2011

24 - B 25 - A 26 - E 27 - A 28 - C

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os servidores públicos civis

ensejará penalidade disciplinar, a qual terá seu registro cancelado, após o decurso de dois ercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração

ensejará a aplicação da penalidade de suspensão, que poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor


proibição ao servidor público federal, e, uma vez praticada, sujeita-o à

não está previsto em lei como uma das proibições dirigidas aos servidores públicos civis


aplicação da penalidade de suspensão, que poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor

go público “X”. De acordo com a Lei

terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior

entrará em exercício imediatamente, tendo em vista que a posse e o exercício são atos que

terá o prazo de dez dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à

terá o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez, contados da data da posse.

29 - C 30 - A

31 - Segundo a Lei nº 8.112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo

a) não ficará sujeito a estágio probatório tendo em vista que o estágio probatório só é necessário para o exercício de cargo em comissão.

b) ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses.

c) ficará sujeito a estágio probatório por período único de 12 meses.

d) ficará sujeito a estágio probatório por período de 30 meses.

e) ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses.

Questão Anulada!

32 - A Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra hipótese, de

a) transferência do anterior ocupante.

b) disponibilidade do anterior ocupante.

c) aproveitamento do anterior ocupante.

d) reintegração do anterior ocupante.

e) readaptação do anterior ocupante.

33 - A Lei nº 8.112/90 estabelece que, dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de

a) falecimento, exoneração e aproveitamento.

b) exoneração, demissão e nomea

c) promoção, readaptação e aposentadoria.

d) aproveitamento, promoção e exoneração.

e) nomeação, readaptação e falecimento.

34 - De acordo com a Lei nº 8.112/90, para as condutas de abandono de cargo, acumulação ilegal de funções públicas e proceder de forma desidiosa será aplicada a pena de

a) demissão, demissão e advertência escrita, respectivamente.

b) advertência escrita.

c) suspensão de, no máximo, 30 dias.

d) demissão, advertência escrita e demissão, respectivamente.

e) demissão.


Segundo a Lei nº 8.112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de

não ficará sujeito a estágio probatório tendo em vista que o estágio probatório só é necessário para o exercício de cargo em comissão.

ito a estágio probatório por período de 24 meses.

ficará sujeito a estágio probatório por período único de 12 meses.

ficará sujeito a estágio probatório por período de 30 meses.

ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses.

A Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá,

transferência do anterior ocupante.

disponibilidade do anterior ocupante.

aproveitamento do anterior ocupante.

reintegração do anterior ocupante.

readaptação do anterior ocupante.

A Lei nº 8.112/90 estabelece que, dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público

falecimento, exoneração e aproveitamento.

exoneração, demissão e nomeação.

promoção, readaptação e aposentadoria.

aproveitamento, promoção e exoneração.

nomeação, readaptação e falecimento.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, para as condutas de abandono de cargo, acumulação ilegal de de forma desidiosa será aplicada a pena de

demissão, demissão e advertência escrita, respectivamente.

suspensão de, no máximo, 30 dias.

demissão, advertência escrita e demissão, respectivamente.

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Segundo a Lei nº 8.112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de

não ficará sujeito a estágio probatório tendo em vista que o estágio probatório só é

A Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá,

A Lei nº 8.112/90 estabelece que, dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público

De acordo com a Lei nº 8.112/90, para as condutas de abandono de cargo, acumulação ilegal de

35 - De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração administrativa, terá a penalidade de advertência escrita aplicada se

a) praticar usura sob qualquer de suas formas.

b) utilizar pessoal ou recurs

c) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

d) receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer atribuições.

e) proceder de forma desidiosa.

36 - Lupércio é servidor ocupante do cargo em comissão X. A autoridade administrativa competente pretende nomeá-lo para ter exercício interinamente, em outro cargo de confiança, o cargo Y, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Está hipótese é

a) vedada pela Lei nº 8.112/90, exatamente pelo fato de Lupércio ser servidor ocupante de cargo em comissão.

b) permitida pela Lei nº 8.112/90, mas Lupércio deverá optar pela remuncargos durante o período da interinidade.

c) permitida pela Lei nº 8.112/90, mas Lupércio receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo X

d) permitida pela Lei nº 8.112/90, mas Lupércio receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo Y.

e) permitida pela Lei nº 8.112/90, mas Lupércio receberá 50% da remuneração do cargo X e 50% da remuneração do cargo Y.

37 - No que concerne ao afastamento do servidor público para estudo ou missão no exterior, previsto na Lei no 8.112/1990:

a) não excederá o prazo de quatro anos.

b) é possível, independentemente de qualquer autorização.

c) aplica-se aos servidores de carreira diplomática.

d) o afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coop

e) finda a missão ou estudo, será permitido novo afastamento imediatamente, não sendo necessário qualquer lapso temporal para nova ausência com a mesma finalidade.

38 - João, servidor público federal, sofrenecessário processo administrativo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório

a) representa irregularidade, passível de revogação do ato administrativo de punição.

b) apresenta vício substancial, ligado ao mérito do pro

c) constitui exemplo de ato administrativo com vício de forma.

d) apesar de viciada, não acarreta o retorno do servidor ao


8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração administrativa, terá a penalidade de advertência escrita aplicada se

praticar usura sob qualquer de suas formas.

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas

proceder de forma desidiosa.

Lupércio é servidor ocupante do cargo em comissão X. A autoridade administrativa lo para ter exercício interinamente, em outro cargo de confiança, o

o Y, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Está hipótese é

vedada pela Lei nº 8.112/90, exatamente pelo fato de Lupércio ser servidor ocupante de

permitida pela Lei nº 8.112/90, mas Lupércio deverá optar pela remuncargos durante o período da interinidade.

permitida pela Lei nº 8.112/90, mas Lupércio receberá obrigatoriamente a remuneração


permitida pela Lei nº 8.112/90, mas Lupércio receberá 50% da remuneração do cargo X e 50% da remuneração do cargo Y.

No que concerne ao afastamento do servidor público para estudo ou missão no exterior,

ederá o prazo de quatro anos.

é possível, independentemente de qualquer autorização.

se aos servidores de carreira diplomática.

o afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda parcial da remuneração.

finda a missão ou estudo, será permitido novo afastamento imediatamente, não sendo necessário qualquer lapso temporal para nova ausência com a mesma finalidade.

João, servidor público federal, sofreu punição sumária sem que se tenha instaurado o necessário processo administrativo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório

representa irregularidade, passível de revogação do ato administrativo de punição.

tancial, ligado ao mérito do processo administrativo.

constitui exemplo de ato administrativo com vício de forma.

apesar de viciada, não acarreta o retorno do servidor ao status quo ante.

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8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração administrativa, terá a penalidade de advertência escrita aplicada se

os materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro

espécie, em razão de suas

Lupércio é servidor ocupante do cargo em comissão X. A autoridade administrativa lo para ter exercício interinamente, em outro cargo de confiança, o

o Y, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Está hipótese é

vedada pela Lei nº 8.112/90, exatamente pelo fato de Lupércio ser servidor ocupante de

permitida pela Lei nº 8.112/90, mas Lupércio deverá optar pela remuneração de um dos



permitida pela Lei nº 8.112/90, mas Lupércio receberá 50% da remuneração do cargo X e

No que concerne ao afastamento do servidor público para estudo ou missão no exterior,

o afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil á com perda parcial da remuneração.

finda a missão ou estudo, será permitido novo afastamento imediatamente, não sendo necessário qualquer lapso temporal para nova ausência com a mesma finalidade.

u punição sumária sem que se tenha instaurado o necessário processo administrativo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório

representa irregularidade, passível de revogação do ato administrativo de punição.

cesso administrativo.

status quo ante.

e) constitui exemplo de ato administrativo com vício de obj

39 - José, ex-técnico judiciário do TRT, foi demitido do serviço público por ter praticado corrupção. Já Maria, também ex- técnica judiciária do TRT, foi demitida por ter atuado, como intermediária, junto a repartições públicas, fora das hipóteses p8.112/1990,

a) José não poderá retornar ao serviço público federal e Maria fica incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.

b) José e Maria jamais poderão retornar ao

c) José e Maria ficam incompatibilizados para nova investidura em cargos públicos federais pelos prazos, respectivamente, de dez e cinco anos.

d) as demissões, pelos motivos narrados, não incompatibilizam José e Maria para nova investidura em cargos públicos federais, podendo retornar ao serviço público imediatamente.

e) Maria não poderá retornar ao serviço público fedenova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dois anos.

40 - Antonio, analista judiciário de um Tribunal Regional do Trabalho, tendo preenchido as condições legais, receberá auxílioreferida vantagem

a) no caso de falecimento, exoneração ou aquisição perderá, de imediato, o auxílio

b) tem valor limitado a trinta por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor e, em qualquer hipótese, não poderá serespectivo Presidente do Tribunal.

c) não será concedida por prazo superior a oito anos dentro de cada período de doze anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

d) será concedida por prazo de até três anos quando exercer cargo em comissão do GrupoDireção e Assessoramento Superiores qualquer prorrogação.

e) tem valor limitado a vinte e cinco por cento da retribuição do cargomencionado servidor, mas em hipótese especial e temporária pode ser superior ao auxíliomoradia recebido pela Presidência do Tribunal.


31 - B 32 - D 33 - C 34


constitui exemplo de ato administrativo com vício de objeto.

técnico judiciário do TRT, foi demitido do serviço público por ter praticado corrupção. técnica judiciária do TRT, foi demitida por ter atuado, como intermediária,

junto a repartições públicas, fora das hipóteses permitidas em lei. De acordo com a Lei no

José não poderá retornar ao serviço público federal e Maria fica incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.

José e Maria jamais poderão retornar ao serviço público federal.

José e Maria ficam incompatibilizados para nova investidura em cargos públicos federais pelos prazos, respectivamente, de dez e cinco anos.

as demissões, pelos motivos narrados, não incompatibilizam José e Maria para nova nvestidura em cargos públicos federais, podendo retornar ao serviço público

Maria não poderá retornar ao serviço público fede-ral e José fica incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dois anos.

Antonio, analista judiciário de um Tribunal Regional do Trabalho, tendo preenchido as condições legais, receberá auxílio-moradia. Entretanto, dentre esses requisitos, deve saber que a

no caso de falecimento, exoneração ou aquisição de imóvel, esse servidor público perderá, de imediato, o auxílio-moradia, mas receberá indenização equivalente a dois meses

tem valor limitado a trinta por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor e, em qualquer hipótese, não poderá ser superior ao auxílio-moradia recebido pelo respectivo Presidente do Tribunal.

não será concedida por prazo superior a oito anos dentro de cada período de doze anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

dida por prazo de até três anos quando exercer cargo em comissão do GrupoDireção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 4 e 5, de Natureza Especial, vedada

tem valor limitado a vinte e cinco por cento da retribuição do cargo mencionado servidor, mas em hipótese especial e temporária pode ser superior ao auxíliomoradia recebido pela Presidência do Tribunal.

do ano de 2011

34 - E 35 - C 36 - B 37 - A 38 - C

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técnico judiciário do TRT, foi demitido do serviço público por ter praticado corrupção. técnica judiciária do TRT, foi demitida por ter atuado, como intermediária,

ermitidas em lei. De acordo com a Lei no

José não poderá retornar ao serviço público federal e Maria fica incompatibilizada para

José e Maria ficam incompatibilizados para nova investidura em cargos públicos federais

as demissões, pelos motivos narrados, não incompatibilizam José e Maria para nova nvestidura em cargos públicos federais, podendo retornar ao serviço público

ral e José fica incompatibilizado para

Antonio, analista judiciário de um Tribunal Regional do Trabalho, tendo preenchido as moradia. Entretanto, dentre esses requisitos, deve saber que a

de imóvel, esse servidor público ização equivalente a dois meses.

tem valor limitado a trinta por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo moradia recebido pelo

não será concedida por prazo superior a oito anos dentro de cada período de doze anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

dida por prazo de até três anos quando exercer cargo em comissão do Grupo-DAS, níveis 3, 4 e 5, de Natureza Especial, vedada

ocupado pelo mencionado servidor, mas em hipótese especial e temporária pode ser superior ao auxílio-

39 - A 40 - C

41 - Alcebíades, servidor do Tribunal Regional do Trabalho,ilegalmente, seu cargo de analista judiciário com emprego em sociedade de economia mista federal, enquanto Ana Maria, também analista judiciário, vem exercendo atividades incompatíveis com o exercício do cargo e com o respectivo horário de trabalho. Nesses casos, esses servidores públicos estarão sujeitos, respectivamente, às penas de

a) destituição do cargo e de dispon

b) demissão e de suspensão, podendo esta ser convertida em multa.

c) exoneração de ofício do cargo ou emprego e de demissão.

d) disponibilidade não remunerada e de advertência conversível em multa.

e) suspensão não conversível em multa e de dest

42 - É cabível remoção a pedido, para outra localidade, indeAdministração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for

a) superior ao número de vagas, de acoentidade em que aqueles estejam lotados.

b) inferior ao número de vagas, em conformidade com normas estabelecidas pelo Poder Público em que aqueles estejam designados.

c) superior ao número de vagas, a critériointeresse público, independentemente da respectiva lotação.

d) inferior ao número de vagas, a critério da autoridade competente, quando necessário ao atendimento de situações emergenciais do órgão ou entida

e) igual ao número de vagas, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão público independentemente do local da respectiva designação.

43 - É cabível remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for

a) superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

b) inferior ao número de vagas, em conformidade Público em que aqueles estejam designados.

c) superior ao número de vagas, a critério da autoridade competente, desde que presente o interesse público, independentemente da respectiva lotação.

d) inferior ao número de vaatendimento de situações emergenciais do órgão ou entidade.

e) igual ao número de vagas, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão público independentemente do local da respectiva designaçã


Alcebíades, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região, vem acumulando, ilegalmente, seu cargo de analista judiciário com emprego em sociedade de economia mista federal,

, também analista judiciário, vem exercendo atividades incompatíveis com o exercício do cargo e com o respectivo horário de trabalho. Nesses casos, esses servidores públicos estarão sujeitos, respectivamente, às penas de

destituição do cargo e de disponibilidade.

demissão e de suspensão, podendo esta ser convertida em multa.

exoneração de ofício do cargo ou emprego e de demissão.

disponibilidade não remunerada e de advertência conversível em multa.

suspensão não conversível em multa e de destituição do cargo.

É cabível remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de

superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

inferior ao número de vagas, em conformidade com normas estabelecidas pelo Poder Público em que aqueles estejam designados.

superior ao número de vagas, a critério da autoridade competente, desde que presente o interesse público, independentemente da respectiva lotação.

inferior ao número de vagas, a critério da autoridade competente, quando necessário ao atendimento de situações emergenciais do órgão ou entidade.

igual ao número de vagas, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão público mente do local da respectiva designação.

É cabível remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da de de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de

superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

inferior ao número de vagas, em conformidade com normas estabelecidas pelo Poder Público em que aqueles estejam designados.

superior ao número de vagas, a critério da autoridade competente, desde que presente o interesse público, independentemente da respectiva lotação.

inferior ao número de vagas, a critério da autoridade competente, quando necessário ao atendimento de situações emergenciais do órgão ou entidade.

igual ao número de vagas, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão público independentemente do local da respectiva designação.

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Região, vem acumulando, ilegalmente, seu cargo de analista judiciário com emprego em sociedade de economia mista federal,

, também analista judiciário, vem exercendo atividades incompatíveis com o exercício do cargo e com o respectivo horário de trabalho. Nesses casos, esses servidores públicos

disponibilidade não remunerada e de advertência conversível em multa.

pendentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de

rdo com normas preestabelecidas pelo órgão ou

inferior ao número de vagas, em conformidade com normas estabelecidas pelo Poder

dade competente, desde que presente o

inferior ao número de vagas, a critério da autoridade competente, quando necessário ao

igual ao número de vagas, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão público

É cabível remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da de de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de

superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou

com normas estabelecidas pelo Poder

superior ao número de vagas, a critério da autoridade competente, desde que presente o

gas, a critério da autoridade competente, quando necessário ao

igual ao número de vagas, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão público

44 - Para os fins da Lei 8.112/90, o servidor público federal investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação, receberá a remuneração do órgão

a) cedente, quando a cessão for exclusivamente, para órgão ou entidade do D

b) ou entidade cessionária quando a cessão for para órgãos dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

c) cessionário dos Estados, exclusivamente, quando a cessão for por prazo superior a 90 (noventa) dias.

d) cedente, devendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na condição de cessionários, ressarcirem os cofres da entidade cedente ao término da cessão.

e) cedente, desde que essa condição esteja prevista no respectivo ato e a cessão seja exclusivamente para órgão ou enti

45 - Considere as assertivas abaixo sobre as licenças dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei no 8.112/1990.

I. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

II. A licença para atividade política exige que o servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele seja afastado, a perante a Justiça Eleitoral, até o quinto dia seguinte ao do pleito. III. Para os fins da licença para capacitação, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastarremuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.

b) I.

c) II.

d) I e III.

e) I e II.

46 - Sobre as férias dos servidores públicos civis federais, prevista naafirmar que:

a) O servidor fará jus a trinta dias de férias, que não podem, em qualquer hipótese, ser acumuladas com outro período.

b) As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.


8.112/90, o servidor público federal investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação, receberá a remuneração do órgão

cedente, quando a cessão for exclusivamente, para órgão ou entidade do D

ou entidade cessionária quando a cessão for para órgãos dos Estados, do Distrito Federal

cessionário dos Estados, exclusivamente, quando a cessão for por prazo superior a 90

stados, o Distrito Federal e os Municípios, na condição de cessionários, ressarcirem os cofres da entidade cedente ao término da cessão.

cedente, desde que essa condição esteja prevista no respectivo ato e a cessão seja exclusivamente para órgão ou entidade do Distrito Federal.

Considere as assertivas abaixo sobre as licenças dos servidores públicos civis federais, nos

I. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença

II. A licença para atividade política exige que o servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele seja afastado, a partir do quinto dia seguinte ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o quinto dia seguinte ao do pleito.

III. Para os fins da licença para capacitação, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva

remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre as férias dos servidores públicos civis federais, prevista na Lei n° 8.112/1990

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que não podem, em qualquer hipótese, ser acumuladas com outro período.

o ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.

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8.112/90, o servidor público federal investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação, receberá a remuneração do órgão

cedente, quando a cessão for exclusivamente, para órgão ou entidade do Distrito Federal.

ou entidade cessionária quando a cessão for para órgãos dos Estados, do Distrito Federal

cessionário dos Estados, exclusivamente, quando a cessão for por prazo superior a 90

stados, o Distrito Federal e os Municípios, na condição de cessionários, ressarcirem os cofres da entidade cedente ao término da cessão.

cedente, desde que essa condição esteja prevista no respectivo ato e a cessão seja

Considere as assertivas abaixo sobre as licenças dos servidores públicos civis federais, nos

I. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença

II. A licença para atividade política exige que o servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação

partir do quinto dia seguinte ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o quinto dia seguinte ao do pleito.

III. Para os fins da licença para capacitação, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva

remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Lei n° 8.112/1990, é correto

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que não podem, em qualquer hipótese, ser

o ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo

c) O pagamento da remuneração das férias será efetuado até um dia antes do início do respectivo período, observando

d) É facultado ao servidor público levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

e) A indenização relativa ao período de férias do servidor exonerado será calculada com base na remuneração do mês posterior àquele em que for

47 - Considere as assertivas abaixo sobre o Regime Disciplinar dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei n° 8.112/1990.

I. Ao servidor público é permitido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repapúblicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge ou companheiro. II. O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos ecompatibilidade de horário e local com o exercício de um deles. III. A penalidade administrativa de suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tpenalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.Está correto o que se afirma APENAS

a) III.

b) I e III.

c) II e III.

d) I.

e) I e II.

48 - NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efvago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder,

a) o mesmo nível de especialidade, escolaridade ou habilitação profissional.

b) a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades ins

c) o interesse do servidor público e a diferença de vencimentos.

d) a manutenção da essência das atribuições do cargo.

e) a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

49 - Paulo, ao exercer o direito de petição deve saber que,

a) o prazo da prescrição será sempre contado da data do fato ou do ato impugnado, independentemente de publicação, por ser de ordem pública.

b) para o exercício desse direito é assegurada vista do processo em qualquer local, deao servidor pessoalmente.

c) o pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer situação, por terem efeito suspensivo não interrompem a prescrição.


O pagamento da remuneração das férias será efetuado até um dia antes do início do respectivo período, observando-se os demais preceitos estabelecidos em lei.

É facultado ao servidor público levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

A indenização relativa ao período de férias do servidor exonerado será calculada com base na remuneração do mês posterior àquele em que for publicado o ato exoneratório.

Considere as assertivas abaixo sobre o Regime Disciplinar dos servidores públicos civis Lei n° 8.112/1990.

Ao servidor público é permitido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repapúblicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge ou companheiro.

O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, ainda que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.

A penalidade administrativa de suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.

APENAS em:

NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efvago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder,

o mesmo nível de especialidade, escolaridade ou habilitação profissional.

a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão.

o interesse do servidor público e a diferença de vencimentos.

a manutenção da essência das atribuições do cargo.

a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

de petição deve saber que,

o prazo da prescrição será sempre contado da data do fato ou do ato impugnado, independentemente de publicação, por ser de ordem pública.

para o exercício desse direito é assegurada vista do processo em qualquer local, deao servidor pessoalmente.

o pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer situação, por terem efeito suspensivo não interrompem a prescrição.

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O pagamento da remuneração das férias será efetuado até um dia antes do início do tos estabelecidos em lei.

É facultado ao servidor público levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

A indenização relativa ao período de férias do servidor exonerado será calculada com publicado o ato exoneratório.

Considere as assertivas abaixo sobre o Regime Disciplinar dos servidores públicos civis

Ao servidor público é permitido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge ou companheiro.

O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de fetivos, ainda que houver

compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.

A penalidade administrativa de suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas ipifiquem infração sujeita a

penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.

NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder,

o mesmo nível de especialidade, escolaridade ou habilitação profissional.

titucionais do órgão.

a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

o prazo da prescrição será sempre contado da data do fato ou do ato impugnado,

para o exercício desse direito é assegurada vista do processo em qualquer local, desde que

o pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer situação, por terem efeito suspensivo

d) o recurso, salvo a revisão, será cabível nas hipóteses de indeferimento ou deferimento do pedido de reconsideração.

e) caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

50 - Dentre outras proibições previstas ao servidor público federal, consta a de

a) aceitar pensão, emprego ou comissão da União Federal, seja na Administraçindireta.

b) utilizar recursos materiais da repartição ou pessoal no serviço público.

c) recusar-se a atualizar os seus dados cadastrais quando solicitado por terceiros, que não a Administração.

d) atuar, como procurador, junto a repartições passistenciais de parentes até segundo grau.

e) manter sob sua chefia imediata, em função de confiança, primos.


41 - B 42 - A 43 - A 44

51 - No que diz respeito ao vencimento e à remuneração, é certo que,

a) o desconto incidente sobre remuneração ou provento restringirimposição legal de natureza administrativa.

b) quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

c) não poderá haver, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.

d) não será passível de qualquer atualização os valores recebidos pelo servidor público em cumprimento de tutela antecipada.

e) todas as reposições e indenizações ao erário, em qualquer situação, deverão ser parceladas de ofício, para pagamento até noventa d

52 - Considere as seguintes assertivas sobre as vantagens dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei no 8.112/1990:

I. A ajuda de custo poderá ser concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumivirtude de mandato eletivo.

II. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.


o recurso, salvo a revisão, será cabível nas hipóteses de indeferimento ou deferimento do de reconsideração.

caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

Dentre outras proibições previstas ao servidor público federal, consta a de

aceitar pensão, emprego ou comissão da União Federal, seja na Administraç

utilizar recursos materiais da repartição ou pessoal no serviço público.

se a atualizar os seus dados cadastrais quando solicitado por terceiros, que não a

atuar, como procurador, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios assistenciais de parentes até segundo grau.

manter sob sua chefia imediata, em função de confiança, primos.

do ano de 2011

44 - B 45 - D 46 - B 47 - D 48 - C

No que diz respeito ao vencimento e à remuneração, é certo que,

o desconto incidente sobre remuneração ou provento restringir-se-á aos casos de imposição legal de natureza administrativa.

quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

não poderá haver, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento a favor de

não será passível de qualquer atualização os valores recebidos pelo servidor público em cumprimento de tutela antecipada.

todas as reposições e indenizações ao erário, em qualquer situação, deverão ser parceladas de ofício, para pagamento até noventa dias.

Considere as seguintes assertivas sobre as vantagens dos servidores públicos civis federais, nos

I. A ajuda de custo poderá ser concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi

II. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou moradia continuará sendo pago por um mês.

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o recurso, salvo a revisão, será cabível nas hipóteses de indeferimento ou deferimento do

caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

Dentre outras proibições previstas ao servidor público federal, consta a de

aceitar pensão, emprego ou comissão da União Federal, seja na Administração direta ou

utilizar recursos materiais da repartição ou pessoal no serviço público.

se a atualizar os seus dados cadastrais quando solicitado por terceiros, que não a

úblicas, salvo quando se tratar de benefícios

49 - E 50 - D

á aos casos de

quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da

não poderá haver, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento a favor de

não será passível de qualquer atualização os valores recebidos pelo servidor público em

todas as reposições e indenizações ao erário, em qualquer situação, deverão ser parceladas

Considere as seguintes assertivas sobre as vantagens dos servidores públicos civis federais, nos

I. A ajuda de custo poderá ser concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em

II. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou

III. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para equaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.

b) II e III.

c) III.

d) I e II.

e) I.

53 - Considere as seguintes assertivas sobre astermos da Lei nº 8.112/1990:

I. A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargode dois meses.

II. A licença poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro por até trinta dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até sessenta dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

III. A critério da Administração poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.


a) I e III.

b) II e III.

c) I e II.

d) II.

e) III.

54 - A vacância do cargo público NÃO decorrerá de

a) reintegração.

b) readaptação.

c) posse em outro cargo inacumulável.

d) demissão.

e) exoneração.


III. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para equaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.


Considere as seguintes assertivas sobre as licenças dos servidores públicos civis federais, nos

I. A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período

II. A licença poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro por até trinta dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até sessenta dias,

ou não, sem remuneração.

III. A critério da Administração poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo

m remuneração.


A vacância do cargo público NÃO decorrerá de

posse em outro cargo inacumulável.

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III. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

licenças dos servidores públicos civis federais, nos

I. A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à efetivo, somente pelo período

II. A licença poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro por até trinta dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até sessenta dias,

III. A critério da Administração poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo

55 - No que se refere à remoção e à redistribuição, de acordo com a Lei nafirmar que

a) a redistribuição ocorreránecessidades dos serviços, exceto nos casos de reorgaou entidade.

b) a remoção somente admite duas modalidades: a remoção de ofício, no interesse da Administração e a remoção a pedido, a critério da Administração.

c) o servidor que não for redistribuído ou colocado em disob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.

d) remoção é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro ou de outro quadro da Administração Pública Federal, com obrigatória mudança de sede.

e) esta lei não permite, em nenhuma hipótese, remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, vez que a remoção sempre depende do interesse da Administração Pública.

56 - Analise as seguintes assertivas sobre o direito de petição:

I. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado.

II. O direito de requerer prescreve em caposentadoria ou disponibilidade.

III. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, dentro ou fora da repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituíd

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I.

b) II.

c) I e II.

d) I e III.

e) II e III.

57 - Nos termos da Lei no 8.112/90, ao servidor público é permitido

a) aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

b) recusar fé a documentos púb

c) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

d) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo grau civil.

e) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, em emergência e transitórias.


No que se refere à remoção e à redistribuição, de acordo com a Lei n

a redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão

a remoção somente admite duas modalidades: a remoção de ofício, no interesse da Administração e a remoção a pedido, a critério da Administração.

o servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.

remoção é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro ou de outro quadro da Administração Pública Federal, com obrigatória mudança de sede.

esta lei não permite, em nenhuma hipótese, remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, vez que a remoção sempre depende do

inistração Pública.

Analise as seguintes assertivas sobre o direito de petição:

I. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira

II. O direito de requerer prescreve em cinco anos quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

III. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, dentro ou fora da repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

8.112/90, ao servidor público é permitido

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

recusar fé a documentos públicos.

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo

cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, em emergência e transitórias.

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No que se refere à remoção e à redistribuição, de acordo com a Lei no 8.112/90, é correto

para ajustamento de lotação e da força de trabalho às nização, extinção ou criação de órgão

a remoção somente admite duas modalidades: a remoção de ofício, no interesse da

sponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão

remoção é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro ou de outro quadro

esta lei não permite, em nenhuma hipótese, remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, vez que a remoção sempre depende do

I. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira

inco anos quanto aos atos de demissão e de cassação de

III. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, dentro ou


manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo

cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, em situações de

58 - Nos termos da Lei no 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, serão reservadas até

a) vinte por cento.

b) trinta por cento.

c) trinta e cinco por cento.

d) quarenta por cento.

e) vinte e cinco por cento.

59 - João, servidor público federal, aldeterminado partido político. Cumpre salientar que tal conduta foi praticada uma única vez. O fato narrado

a) está previsto como proibição ao servidor público fepenalidade de demissão.

b) não está previsto em lei como uma das proibições dirigidas aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.


d) ensejará penalidade discanos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

e) ensejará a aplicação da penalidade de suspensão, que poderá ser convertida em multa, nbase de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

60 - De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das

a) não é cabível, a pedido, para outra localidade, a fim de acompanhar companheiro, também servidor público civil da União, que foi deslocado no interesse da Administração Pública.

b) pode se dar de ofício ou a pedido, sendo, nesta segunda hipótese, sempre dependente do interesse da Administração Pública.

c) ocorre somente no âmbito do mesmo quadro.

d) pressupõe sempre mudança de sede ou função.

e) é cabível, a pedido, para outra localidade, em rahipótese em que o número de interessados for inferior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.



8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis

ue são portadoras. Para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, serão

trinta e cinco por cento.

vinte e cinco por cento.


oibição ao servidor público federal, e, uma vez praticada, sujeita


ensejará a aplicação da penalidade de advertência.


ensejará a aplicação da penalidade de suspensão, que poderá ser convertida em multa, nbase de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a remoção de servidor público

não é cabível, a pedido, para outra localidade, a fim de acompanhar companheiro, também servidor público civil da União, que foi deslocado no interesse da Administração

de ofício ou a pedido, sendo, nesta segunda hipótese, sempre dependente do interesse da Administração Pública.

ocorre somente no âmbito do mesmo quadro.

pressupõe sempre mudança de sede ou função.

é cabível, a pedido, para outra localidade, em razão de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for inferior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

do ano de 2011

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8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis

ue são portadoras. Para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, serão

iciou seus subordinados no sentido de se filiarem a determinado partido político. Cumpre salientar que tal conduta foi praticada uma única vez. O fato

deral, e, uma vez praticada, sujeita-o à

não está previsto em lei como uma das proibições dirigidas aos servidores públicos civis

iplinar, a qual terá seu registro cancelado, após o decurso de dois anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração

ensejará a aplicação da penalidade de suspensão, que poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos fundações públicas federais, a remoção de servidor público

não é cabível, a pedido, para outra localidade, a fim de acompanhar companheiro, também servidor público civil da União, que foi deslocado no interesse da Administração

de ofício ou a pedido, sendo, nesta segunda hipótese, sempre dependente do

zão de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for inferior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

51 - B 52 - B 53 - E 54

61 - De acordo com a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das Fundações Púbdo servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos acarretará a penalidade de

a) suspensão de até 30 dias.

b) demissão.

c) advertência.

d) censura.

e) repreensão.

62 - Ricardo foi designado para o exercícioAdministração Pública Federal. A respeito do fato narrado, é correto afirmar:

a) Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser ocupante de cargo em comissão.

b) A função de confiança destinainteresse público, ou seja, destina

c) Exige-se concurso público para a investidura na mencionada função de confiança.

d) Ricardo não poderá exercer atribuição de chefia, uma destinam-se somente às atribuições de direção e assessoramento.

e) Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser servidor público ocupante de cargo efetivo.

63 - De acordo com a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regicivis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, sobre a prescrição quanto ao direito de petição, é correto afirmar:

a) Por ser de ordem pública, a prescrição não pode ser relevada pela Administração.

b) O pedido de reconsideração e o recurso, mesmo quando cabíveis, não interrompem a prescrição.

c) O direito de requerer prescreve em dez anos quanto ao ato de cassação de aposentadoria.

d) O direito de requerer prescreve em dois anos quanto aos atos que afpatrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.

e) O prazo de prescrição será contado da data da ciência pelo interessado, ainda que o ato tenha sido devidamente publicado.

64 - Nos termos da Lei no 8.112/90, o exem cargo público federal, pelo prazo de cinco anos, quando tiver sido demitido por

a) aplicar irregularmente o dinheiro público.

b) crime contra a Administração Pública.

c) improbidade administrativa.


54 - A 55 - C 56 - B 57 - E 58 - A

8.112/90, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das Fundações Públicas Federais, a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos acarretará a penalidade de

suspensão de até 30 dias.

Ricardo foi designado para o exercício de determinada função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal. A respeito do fato narrado, é correto afirmar:

Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser ocupante de cargo em comissão.

A função de confiança destina-se a atender necessidade temporária de excepcional interesse público, ou seja, destina-se a situação emergencial e provisória.

se concurso público para a investidura na mencionada função de confiança.

Ricardo não poderá exercer atribuição de chefia, uma vez que as funções de confiança se somente às atribuições de direção e assessoramento.

Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser servidor público ocupante de cargo

8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, sobre a prescrição quanto ao direito de petição, é correto afirmar:

Por ser de ordem pública, a prescrição não pode ser relevada pela Administração.

O pedido de reconsideração e o recurso, mesmo quando cabíveis, não interrompem a

O direito de requerer prescreve em dez anos quanto ao ato de cassação de aposentadoria.

O direito de requerer prescreve em dois anos quanto aos atos que afpatrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.

O prazo de prescrição será contado da data da ciência pelo interessado, ainda que o ato tenha sido devidamente publicado.

8.112/90, o ex-servidor público fica incompatível para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos, quando tiver sido demitido por

aplicar irregularmente o dinheiro público.

crime contra a Administração Pública.

improbidade administrativa.

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59 - C 60 - C

8.112/90, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos servidores licas Federais, a ausência intencional

do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos acarretará a penalidade de

de determinada função de confiança no âmbito da

Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser ocupante de cargo em comissão.

er necessidade temporária de excepcional se a situação emergencial e provisória.

se concurso público para a investidura na mencionada função de confiança.

vez que as funções de confiança

Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser servidor público ocupante de cargo

me jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, sobre a prescrição quanto ao

Por ser de ordem pública, a prescrição não pode ser relevada pela Administração.

O pedido de reconsideração e o recurso, mesmo quando cabíveis, não interrompem a

O direito de requerer prescreve em dez anos quanto ao ato de cassação de aposentadoria.

O direito de requerer prescreve em dois anos quanto aos atos que afetem interesse

O prazo de prescrição será contado da data da ciência pelo interessado, ainda que o ato

ico fica incompatível para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos, quando tiver sido demitido por

d) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

e) lesar os cofres públicos e dilapidar o patrimônio nacional.

65 - No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

a) As penalidades de advertêdecurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

b) Será aplicada a sanção de advertência ao servidomateriais da repartição em serviços ou atividades particulares.

c) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeidemissão, não podendo exceder sessenta dias.

d) Será punido com suspensão de até vinte dias o servidor que, injustificadamente, recusarse a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

e) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo seráaplicada nos casos de infrações sujeitas apenas à penalidade de demissão.

66 - Sobre a acumulação de cargos públicos, previst

a) considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações sejam acumuláveis na atividade.

b) a proibição de acumular estendefundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

c) o servidor, que acumular licitamentprovimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, mesmo que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.

d) o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natpara ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

e) o servidor não poderá sfiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como de quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social.

67 - José, servidor público federal, responde a processo admisem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Conforme preceitua a Lei nº 8.112/


do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade

lesar os cofres públicos e dilapidar o patrimônio nacional.

No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Será aplicada a sanção de advertência ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.

Será punido com suspensão de até vinte dias o servidor que, injustificadamente, recusarse a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os

enalidade uma vez cumprida a determinação.

A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo seráaplicada nos casos de infrações sujeitas apenas à penalidade de demissão.

Sobre a acumulação de cargos públicos, prevista na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:

se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações sejam acumuláveis na atividade.

ição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

o servidor, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, mesmo que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.

o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo optar pela remuneração de um deles durante o período da

o servidor não poderá ser remunerado pela participação em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como de quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente,

ipação no capital social.

eral, responde a processo administrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

ceitua a Lei nº 8.112/1990, estará sujeito à pena de

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do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade

ncia e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver,

r que utilizar pessoal ou recursos

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e ta à penalidade de

Será punido com suspensão de até vinte dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os

A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infrações sujeitas apenas à penalidade de demissão.

a na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:

se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações

se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito

e dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, mesmo que houver

ureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo optar pela remuneração de um deles durante o período da

er remunerado pela participação em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como de quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente,

nistrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

a) demissão.

b) suspensão pelo prazo máximo de noventa dias.

c) advertência.

d) disponibilidade.

e) multa.

68 - Interpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar

a) não ofende a Constituição.

b) ofende o princípio constitucional da ampla defesa.

c) ofende o princípio constitucional do contraditório.

d) ofende o princípio cons

e) ofende o princípio constitucional da indispensabilidade do advogado à administração da justiça.

69 - João, servidor público federal, estável, retorna a cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatóraposentada por invalidez, retorna à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

Os exemplos narrados correspondem, respectivamepúblico:

a) readaptação e aproveitamento.

b) reintegração e recondução.

c) reversão e readaptação.

d) recondução e reversão.

e) aproveitamento e reintegração.

70 - Sobre o processo administrativo disciplina

a) da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até sessenta dias.

b) o processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando, dentre outras hipóteses, se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada.

c) o prazo para conclusão da sindicância não excederá vinte dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade super

d) o afastamento preventivo do servidor, para evitar que influa na apuração da irregularidade, poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, salvo se não concluído o processo.


suspensão pelo prazo máximo de noventa dias.

Interpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou ntido de que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo

não ofende a Constituição.

ofende o princípio constitucional da ampla defesa.

ofende o princípio constitucional do contraditório.

ofende o princípio constitucional da moralidade.

ofende o princípio constitucional da indispensabilidade do advogado à administração da

João, servidor público federal, estável, retorna a cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Maria, servidora pública federal, aposentada por invalidez, retorna à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

Os exemplos narrados correspondem, respectivamente, às seguintes formas de provimento de cargo

readaptação e aproveitamento.

reintegração e recondução.

reversão e readaptação.

recondução e reversão.

aproveitamento e reintegração.

Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até

o processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, , dentre outras hipóteses, se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a

inadequação da penalidade aplicada.

o prazo para conclusão da sindicância não excederá vinte dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

o afastamento preventivo do servidor, para evitar que influa na apuração da irregularidade, poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, salvo se não concluído o processo.

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Interpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou ntido de que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo

ofende o princípio constitucional da indispensabilidade do advogado à administração da

João, servidor público federal, estável, retorna a cargo anteriormente ocupado em virtude de io relativo a outro cargo. Maria, servidora pública federal,

aposentada por invalidez, retorna à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou

nte, às seguintes formas de provimento de cargo

r, previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até

o processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, , dentre outras hipóteses, se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a

o prazo para conclusão da sindicância não excederá vinte dias, podendo ser prorrogado

o afastamento preventivo do servidor, para evitar que influa na apuração da irregularidade, poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos,

e) quando o relatório da Comissão contrariapoderá, motivadamente, abrandar a penalidade proposta ou isentar o servidor de responsabilidade, não podendo, todavia, agravar a pena.


61 - B 62 - E 63 - A 64

71 - No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei no 8.112/90:

a) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem as vantagens pepermanentes estabelecidas em lei.

b) O vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é redutível.

c) As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento.

d) As gratificações e os adicionais, em hipótese alguma,proventos.

e) As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

72 - É possível a acumulação remunerada de

a) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissõesregulamentadas, desde que haja compatibilidade de horário.

b) um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, independentemente da comprovação da compatibilidade de horário.

c) dois cargos públicos técnicos ou científicos, independentemente da comprovação da compatibilidade de horário.

d) dois cargos em comissão, mesmo que um deles não seja exercido em condição interina.

e) dois cargos de professor, ainda que não haja compatibilidade de horário.

73 - A advertência será aplicada na hipótese de

a) inassiduidade habitual.

b) recusar fé a documentos públicos.

c) aceitar comissão de estado estrangeiro.

d) praticar usura sob qualquer de suas formas

e) proceder de forma desidiosa.


quando o relatório da Comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, abrandar a penalidade proposta ou isentar o servidor de responsabilidade, não podendo, todavia, agravar a pena.

do ano de 2011

64 - D 65 - A 66 - B 67 - A 68 - A

No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem as vantagens pepermanentes estabelecidas em lei.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é

As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento.

As gratificações e os adicionais, em hipótese alguma, incorporam-se a vencimentos ou

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou

mulação remunerada de

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissõesregulamentadas, desde que haja compatibilidade de horário.

um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, independentemente da ção da compatibilidade de horário.

dois cargos públicos técnicos ou científicos, independentemente da comprovação da compatibilidade de horário.

dois cargos em comissão, mesmo que um deles não seja exercido em condição interina.

fessor, ainda que não haja compatibilidade de horário.

A advertência será aplicada na hipótese de

inassiduidade habitual.

recusar fé a documentos públicos.

aceitar comissão de estado estrangeiro.


proceder de forma desidiosa.

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r as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, abrandar a penalidade proposta ou isentar o servidor de

69 - D 70 - B

No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem as vantagens pecuniárias

O vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é

se a vencimentos ou

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões

um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, independentemente da

dois cargos públicos técnicos ou científicos, independentemente da comprovação da

dois cargos em comissão, mesmo que um deles não seja exercido em condição interina.

fessor, ainda que não haja compatibilidade de horário.

74 - A responsabilidade do servidor público civil

a) resulta de ato apenas comissivo, praticado no desempenho de cargo ou função.

b) somente será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

c) de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor público.

d) decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

e) implicará na aplicação de sanção administrativa, que não poderá cumularsanções de natureza penal ou civil, sob pena de caracterizar

75 - A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada edenomina-se:

a) readaptação.

b) recondução.

c) reversão.

d) reintegração.

e) remoção.

76 - Nos termos da Lei no 8.112/90, ao servidor é proibido

a) opor resistência justificada ao andamento de processo.

b) ausentar-se do serviço duranteimediato.

c) manter sob sua chefia imediata parente de quarto grau civil.

d) retirar documento da repartição, ainda que tenha autorização de autoridade competente.

e) promover manifestação de apreço no r

77 - A revisão do processo disciplinar

a) será dirigida ao Ministro de Estado, ou à autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

b) somente poderá ser requerida, na hipótese de falecimento do servidor, pela pessoa da família titular da qualidade de inventariante.

c) em sendo julgada procedente, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do comissão, que será convertida em exoneração.

d) não poderá, ao ser julgada, resultar agravamento de penalidade, valendo destacar que ao longo do processo revisional o ônus da prova cabe à Administração

e) também é admissível quando seu fundamento constituirinjustiça da penalidade.


A responsabilidade do servidor público civil

resulta de ato apenas comissivo, praticado no desempenho de cargo ou função.

somente será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor público.

decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao

implicará na aplicação de sanção administrativa, que não poderá cumularsanções de natureza penal ou civil, sob pena de caracterizar bis in idem.

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada e

8.112/90, ao servidor é proibido

opor resistência justificada ao andamento de processo.

se do serviço durante o expediente, mesmo que tenha autorização do chefe

manter sob sua chefia imediata parente de quarto grau civil.

retirar documento da repartição, ainda que tenha autorização de autoridade competente.

promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

A revisão do processo disciplinar

será dirigida ao Ministro de Estado, ou à autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o

somente poderá ser requerida, na hipótese de falecimento do servidor, pela pessoa da família titular da qualidade de inventariante.

em sendo julgada procedente, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em

comissão, que será convertida em exoneração.

não poderá, ao ser julgada, resultar agravamento de penalidade, valendo destacar que ao longo do processo revisional o ônus da prova cabe à Administração Pública.

também é admissível quando seu fundamento constituir-se na simples alegação de

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resulta de ato apenas comissivo, praticado no desempenho de cargo ou função.

somente será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor público.

decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao

implicará na aplicação de sanção administrativa, que não poderá cumular-se com demais bis in idem.

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica,

o expediente, mesmo que tenha autorização do chefe

retirar documento da repartição, ainda que tenha autorização de autoridade competente.

será dirigida ao Ministro de Estado, ou à autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o

somente poderá ser requerida, na hipótese de falecimento do servidor, pela pessoa da

em sendo julgada procedente, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, servidor, exceto em relação à destituição do cargo em

não poderá, ao ser julgada, resultar agravamento de penalidade, valendo destacar que ao Pública.

se na simples alegação de

78 - Sobre as férias dos servidores públicos federais, é correto afirmar:

a) O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acdois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

b) Não é vedado ao servidor levar à conta de férias alguma falta ao serviço.

c) As férias poderão ser parceladas em até dservidor, e no interesse da Administração Pública.

d) O servidor exonerado do cargo efetivo perceberá indenização, relativa ao período das férias a que tiver direito, calculada com base na remuneração do mês antepublicação do ato exoneratório.

e) O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará trinta dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação

79 - Dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de

a) reintegração.

b) readaptação.

c) reversão.

d) aproveitamento.

e) remoção.

80 - Ana Maria foi nomeada para o cargo de Técnico Judiciário 1 a Região. Nesse caso, a Administração Pública deve saber que, em matéria de posse e exercício, o correto é:

a) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

b) A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.

c) A posse não poderá dar

d) O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de trinta dias, contados da data da posse.

e) A posse em cargo público independe de prévia inspeçã


71 - E 72 - A 73 - B 74

81 - A revisão do processo disciplinar,

a) será dirigida ao Ministro de Estado, eencaminhará o pedido ao dirigente do Tribunal respectivo.


Sobre as férias dos servidores públicos federais, é correto afirmar:

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja

Não é vedado ao servidor levar à conta de férias alguma falta ao serviço.

As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.

O servidor exonerado do cargo efetivo perceberá indenização, relativa ao período das férias a que tiver direito, calculada com base na remuneração do mês antepublicação do ato exoneratório.

O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará trinta dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

Dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de

Ana Maria foi nomeada para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRF . Nesse caso, a Administração Pública deve saber que, em matéria de posse e exercício, o

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de

A posse não poderá dar-se mediante procuração, ainda que específica.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de trinta dias, contados da data da posse.

A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

do ano de 2011

74 - D 75 - A 76 - E 77 - C 78 - A

A revisão do processo disciplinar,

será dirigida ao Ministro de Estado, exclusivamente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do Tribunal respectivo.

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umuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja

Não é vedado ao servidor levar à conta de férias alguma falta ao serviço.

uas etapas, desde que assim requeridas pelo

O servidor exonerado do cargo efetivo perceberá indenização, relativa ao período das férias a que tiver direito, calculada com base na remuneração do mês anterior ao da

O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará trinta dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em

Área Administrativa do TRF - . Nesse caso, a Administração Pública deve saber que, em matéria de posse e exercício, o

A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de

se mediante procuração, ainda que específica.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de trinta dias,

o médica oficial.

79 - B 80 - A

xclusivamente, que, se autorizar a revisão,

b) na hipótese de falecimento do servidor, somente poderá ser requerida pela pessoa da família titular da qualidade de inventariante.

c) em sendo julgada procedente, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.

d) ao ser julgada, não poderá resultar agravamento de penlongo do processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração Pública.

e) também é admissível, quando seu fundamento constituirinjustiça da penalidade.

82 - Da sindicância poderá resultar a

a) advertência ou suspensão de até trinta dias.

b) censura ou suspensão de até quarenta e cinco dias.

c) suspensão de até quarenta e cinco dias ou demissão.

d) destituição de cargo em comissão ou suspensão por até sess

e) advertência ou destituição de cargo em comissão.

83 - Dentre outras situações, ao servidor é proibido

a) cometer a pessoa estranha à repartição, ainda que em casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidad

b) retirar, ainda que com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

c) opor resistência justificada ao andamento de documento e processo.

d) promover manifestação de apreço ou desapreço f

e) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.

84 - No que diz respeito à fase de julgamento no processo disciplinar, é correto afirmar:

a) O servidor que responder a processo disciaposentado voluntariamente, antes da conclusão do processo e do cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

b) Ainda que a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, o feito será decidido por esta mesma autoridade, tendo em vista sua vinculação para proferir a decisão.

c) Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento será cindido, a fim de que cada autoridade aplique a pena correspondente a sua alçada.

d) Verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo p


na hipótese de falecimento do servidor, somente poderá ser requerida pela pessoa da família titular da qualidade de inventariante.

procedente, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em

comissão, que será convertida em exoneração.

ao ser julgada, não poderá resultar agravamento de penalidade, valendo destacar que ao longo do processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração Pública.

também é admissível, quando seu fundamento constituir-se na simples alegação de

Da sindicância poderá resultar a aplicação das seguintes penalidades:

advertência ou suspensão de até trinta dias.

censura ou suspensão de até quarenta e cinco dias.

suspensão de até quarenta e cinco dias ou demissão.

destituição de cargo em comissão ou suspensão por até sessenta dias.

advertência ou destituição de cargo em comissão.

Dentre outras situações, ao servidor é proibido

cometer a pessoa estranha à repartição, ainda que em casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

retirar, ainda que com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou

opor resistência justificada ao andamento de documento e processo.

promover manifestação de apreço ou desapreço fora da repartição.

participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não

No que diz respeito à fase de julgamento no processo disciplinar, é correto afirmar:

O servidor que responder a processo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, antes da conclusão do processo e do cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

Ainda que a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do rá decidido por esta mesma autoridade, tendo em vista sua vinculação

Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento será cindido, a fim de que cada autoridade aplique a pena correspondente a sua alçada.

erificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo p

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na hipótese de falecimento do servidor, somente poderá ser requerida pela pessoa da

procedente, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em

alidade, valendo destacar que ao longo do processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração Pública.

se na simples alegação de

enta dias.

cometer a pessoa estranha à repartição, ainda que em casos previstos em lei, o e ou de seu subordinado.

retirar, ainda que com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou

opor resistência justificada ao andamento de documento e processo.

participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não

No que diz respeito à fase de julgamento no processo disciplinar, é correto afirmar:

plinar poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, antes da conclusão do processo e do cumprimento da

Ainda que a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do rá decidido por esta mesma autoridade, tendo em vista sua vinculação

Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento será cindido, a fim

erificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.

e) Na extinção da punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora não determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor, pois tal julgamento não implica em consequência passível de ser registrada no prontuário do servid

85 - José, servidor público federal, responde a processo administrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Conforme preceitua a Lei no8.112/1990, estará sujeito à pe

a) demissão.

b) suspensão pelo prazo máximo de noventa dias.

c) advertência.

d) disponibilidade.

e) multa.

86 - Antonio, analista judiciário de um Tribunal Regional do Trabalho, tendo preenchido as condições legais, receberá auxílioreferida vantagem

a) no caso de falecimento, exoneração ou aquisição de imóvel, esse servidor público perderá, de imediato, o auxíliomeses .

b) tem valor limitado a trinta por cento do valor do cargo em comissservidor e, em qualquer hipótese, não poderá ser superior ao auxíliorespectivo Presidente do Tribunal.

c) não será concedida por prazo superior a oito anos denainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

d) será concedida por prazo de até três anos quando exercer cargo em comissão do GrupoDireção e Assessoramento Superiores qualquer prorrogação.

e) tem valor limitado a vinte e cinco por cento da retribuição do cargo ocupado pelo mencionado servidor, mas em hipótese especial e temporária pode ser superior ao auxíliomoradia recebido pela Presidência do Tribunal.

87 - No que diz respeito ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, previsto na Lei no 8.112/1990, é correto afirmar:

a) Na substituição, o substituto assumirá automaticamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titu

b) A exoneração de ofício darentrar em exercício no prazo estabelecido.

c) Redistribuição é o deslocamento de cargo em comissão, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os preceitos legais.


Na extinção da punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora não determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor, pois tal julgamento não implica em consequência passível de ser registrada no prontuário do servidor.

José, servidor público federal, responde a processo administrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

8.112/1990, estará sujeito à pena de

suspensão pelo prazo máximo de noventa dias.

Antonio, analista judiciário de um Tribunal Regional do Trabalho, tendo preenchido as condições legais, receberá auxílio-moradia. Entretanto, dentre esses requisitos, deve saber que a

no caso de falecimento, exoneração ou aquisição de imóvel, esse servidor público perderá, de imediato, o auxílio-moradia, mas receberá indenização equiva

tem valor limitado a trinta por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor e, em qualquer hipótese, não poderá ser superior ao auxílio-moradia recebido pelo respectivo Presidente do Tribunal.

não será concedida por prazo superior a oito anos dentro de cada período de doze anos, ude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

será concedida por prazo de até três anos quando exercer cargo em comissão do GrupoDireção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 4 e 5, de Natureza Especial, vedada

valor limitado a vinte e cinco por cento da retribuição do cargo ocupado pelo mencionado servidor, mas em hipótese especial e temporária pode ser superior ao auxíliomoradia recebido pela Presidência do Tribunal.

No que diz respeito ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, previsto na 0, é correto afirmar:

Na substituição, o substituto assumirá automaticamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A exoneração de ofício dar-se-á apenas quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Redistribuição é o deslocamento de cargo em comissão, ocupado ou vago no âmbito do e pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os

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Na extinção da punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora não determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor, pois tal julgamento não implica

José, servidor público federal, responde a processo administrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Antonio, analista judiciário de um Tribunal Regional do Trabalho, tendo preenchido as moradia. Entretanto, dentre esses requisitos, deve saber que a

no caso de falecimento, exoneração ou aquisição de imóvel, esse servidor público moradia, mas receberá indenização equivalente a dois

ão ocupado pelo moradia recebido pelo

tro de cada período de doze anos, ude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

será concedida por prazo de até três anos quando exercer cargo em comissão do Grupo-DAS, níveis 3, 4 e 5, de Natureza Especial, vedada

valor limitado a vinte e cinco por cento da retribuição do cargo ocupado pelo mencionado servidor, mas em hipótese especial e temporária pode ser superior ao auxílio-

No que diz respeito ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, previsto na

Na substituição, o substituto assumirá automaticamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos

lar e na vacância do cargo.

á apenas quando, tendo tomado posse, o servidor não

Redistribuição é o deslocamento de cargo em comissão, ocupado ou vago no âmbito do e pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os

d) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

e) A redistribuição poderá ocorrer a pedido ou exforça de trabalho às necessidades dos serviços.

88 - É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. No que concerne ao direito de petição, previsto na Lei nafirmar:

a) Não é cabível recurso das

b) O recurso contra o indeferimento do pedido de reconsideração não poderá ser recebido no efeito suspensivo.

c) O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de cinco dias e decididos dentro de trinta dias.

d) O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de quinze dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

e) Se provido o pedido de reconsideração ou o recurà data do ato impugnado, produzindo efeitos da data da decisão em diante.

89 - Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,

a) participar de gerência de sociedade privada, exceto na qualidade de acionista.

b) ausentar-se do serviço, durante o expediente, com ou sem prévia autorizaçãoimediato.

c) praticar usura sob qualquer de suas formas.

d) dar fé a documentos públicos.

e) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

90 - Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:

a) O provento não poderá, em qualquer hipótese, ser objeto de sequestro ou penhque no caso de prestação alimentícia.

b) Nenhum servidor receberá remuneração ou provento inferior a dois salários mínimos.

c) Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

d) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior não poderão ser compensadas, não sendo assim consideradas como efetivo exercício.

e) O vencimento do cargo efetivo, quando acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível na parcela autônoma da representação.


81 - C 82 - A 83 - E 84


Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A redistribuição poderá ocorrer a pedido ou ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.

É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. No que concerne ao direito de petição, previsto na Lei no

Não é cabível recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

O recurso contra o indeferimento do pedido de reconsideração não poderá ser recebido no

O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de cinco as e decididos dentro de trinta dias.

O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de quinze dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

Se provido o pedido de reconsideração ou o recurso, os efeitos da decisão não retroagirão à data do ato impugnado, produzindo efeitos da data da decisão em diante.

Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,

participar de gerência de sociedade privada, exceto na qualidade de acionista.

se do serviço, durante o expediente, com ou sem prévia autorização


dar fé a documentos públicos.


Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:

O provento não poderá, em qualquer hipótese, ser objeto de sequestro ou penhque no caso de prestação alimentícia.

Nenhum servidor receberá remuneração ou provento inferior a dois salários mínimos.

Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior não poderão ser compensadas, não sendo assim consideradas como efetivo exercício.

O vencimento do cargo efetivo, quando acrescido das vantagens de caráter permanente, é ônoma da representação.

do ano de 2011

84 - D 85 - A 86 - C 87 - D 88 - C

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Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo

officio para ajustamento de lotação e da

É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou o 8.112/1990, é correto

decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

O recurso contra o indeferimento do pedido de reconsideração não poderá ser recebido no

O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de cinco

O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de quinze dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

so, os efeitos da decisão não retroagirão à data do ato impugnado, produzindo efeitos da data da decisão em diante.

participar de gerência de sociedade privada, exceto na qualidade de acionista.

se do serviço, durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe


O provento não poderá, em qualquer hipótese, ser objeto de sequestro ou penhora, ainda

Nenhum servidor receberá remuneração ou provento inferior a dois salários mínimos.

Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a

justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior não poderão ser

O vencimento do cargo efetivo, quando acrescido das vantagens de caráter permanente, é

89 - D 90 - C

91 - Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público

a) aposentadoria.

b) aproveitamento.

c) readaptação.

d) reversão.

e) recondução.

92 - No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar:

a) As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

b) A expressão emprego público designa uma unidade de atribuições e distinguepúblico pelo tipo de vínculo que liga o servidor ao Estado; portanto, o ocupante de emprego público tem vínculo estatutário.

c) A função exercida por servidores contratados temporariamente para atendimento de situações de excepcional interesse público exige, necessariamente,

d) As várias competências previstas na Constituição para os entes federativos são distribuídas entre os respectivos órgãos, os quais dispõem de determinado número de cargos criados por lei, que lhes confere denominação própria, atribuiçõeou remuneração.

e) Exige-se concurso público não só para a investidura em cargo ou emprego, como em todos os casos de função, ou seja, as exercidas temporariamente para atender necessidade de excepcional interesse público e as oc

93 - No que diz respeito às licenças, previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

a) Na licença para o serviço militar, concluído tal serviço, o servidor terá até quarenta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

b) É possível o exercício de ade doença em pessoa da família.

c) A licença ao servidor para acompanhar cônjuge que foi deslocado para o exterior será pelo prazo máximo de dois anos.

d) A licença concedida dentro de sessenta diconsiderada como prorrogação.

e) A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo,somente pelo período de dois meses.

94 - Quanto a reversão, é certo que

a) a reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.


Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público

No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar:

e confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não, se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A expressão emprego público designa uma unidade de atribuições e distinguevínculo que liga o servidor ao Estado; portanto, o ocupante de emprego

público tem vínculo estatutário.

A função exercida por servidores contratados temporariamente para atendimento de situações de excepcional interesse público exige, necessariamente, concurso público.

As várias competências previstas na Constituição para os entes federativos são distribuídas entre os respectivos órgãos, os quais dispõem de determinado número de cargos criados por lei, que lhes confere denominação própria, atribuições e o padrão de vencimento

se concurso público não só para a investidura em cargo ou emprego, como em todos os casos de função, ou seja, as exercidas temporariamente para atender necessidade de excepcional interesse público e as ocupadas para o exercício de funções de confiança.

diz respeito às licenças, previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

Na licença para o serviço militar, concluído tal serviço, o servidor terá até quarenta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

É possível o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

A licença ao servidor para acompanhar cônjuge que foi deslocado para o exterior será pelo prazo máximo de dois anos.

A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo,somente pelo período de dois meses.

Quanto a reversão, é certo que

á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

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Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público

No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar:

e confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não, se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A expressão emprego público designa uma unidade de atribuições e distingue-se do cargo vínculo que liga o servidor ao Estado; portanto, o ocupante de emprego

A função exercida por servidores contratados temporariamente para atendimento de concurso público.

As várias competências previstas na Constituição para os entes federativos são distribuídas entre os respectivos órgãos, os quais dispõem de determinado número de cargos

s e o padrão de vencimento

se concurso público não só para a investidura em cargo ou emprego, como em todos os casos de função, ou seja, as exercidas temporariamente para atender necessidade de

upadas para o exercício de funções de confiança.

diz respeito às licenças, previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

Na licença para o serviço militar, concluído tal serviço, o servidor terá até quarenta dias

tividade remunerada durante o período da licença por motivo

A licença ao servidor para acompanhar cônjuge que foi deslocado para o exterior será

as do término de outra da mesma espécie será

A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo,

á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

b) não poderá reverter o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

c) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatía limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

d) é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade e farobrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatívocupado.

e) se fará no interesse da Administração, desde que a aposentadoria ou disponibilidade, não tenha sido voluntária.

95 - Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

Quanto à posse e ao exercício:

a) é de quinze dias o prazo para o servidor nomeado em cargo público entrar em exercício, contados da data da publicação da sua posse.

b) é vedada a posse em cargo público efetivo ou em comissão, por procuração.

c) a posse em cargo público efetivo independerá de prévia inspeção médica oficial.

d) a promoção interrompe o tempo de exercício, sendo descontcarreira a partir da data da posse.

e) exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

96 - É forma de provimento do cargo público, dentre outras, a

a) disponibilidade.

b) ascensão.

c) readaptação.

d) aposentadoria.

e) substituição.


91 - A 92 - D 93 - D 94


não poderá reverter o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatía limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção

é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade e far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente

se fará no interesse da Administração, desde que a aposentadoria ou disponibilidade, não

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

é de quinze dias o prazo para o servidor nomeado em cargo público entrar em exercício, da data da publicação da sua posse.

é vedada a posse em cargo público efetivo ou em comissão, por procuração.

a posse em cargo público efetivo independerá de prévia inspeção médica oficial.

a promoção interrompe o tempo de exercício, sendo descontado do posicionamento na carreira a partir da data da posse.

exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de

É forma de provimento do cargo público, dentre outras, a

do ano de 2011

94 - A 95 - E 96 - C

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não poderá reverter o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção

á mediante aproveitamento eis com o anteriormente

se fará no interesse da Administração, desde que a aposentadoria ou disponibilidade, não

é de quinze dias o prazo para o servidor nomeado em cargo público entrar em exercício,

é vedada a posse em cargo público efetivo ou em comissão, por procuração.

a posse em cargo público efetivo independerá de prévia inspeção médica oficial.

ado do posicionamento na

exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de

pdf pdf list o de lei 8112

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