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PCCVCarreira de

EstadoCarreira Pública

CRISTIANO GONZAGA DA MATTA MACHADO

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE MG

MAIO/2010

Pré- Enem Sul /Sudeste- 14 e 15 de maio de 2010

Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para médicos- PCCV

Federação Nacional dos Médicos- Fenam

- 3 de junho de 2009: Lançamento do Plano Modelo de Carreira, Cargos e Vencimentos- PCCV; - O Plano da Fenam foi elaborado sob a consultoria da Fundação Getulio Vargas (FGV), com a participação da Fenam, da Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM).


-Modelo para a elaboração do Plano de Cargos e salários do SUS e iniciativa privada nos Estados brasileiros;

-Fundamentado em princípios que visam

assegurar as características essenciais de um instrumento de Gestão de Pessoas capaz de permitir a Instituição e aos profissionais,o desenvolvimento de atividades com eficiência, eficácia e efetividade.


-Foram levadas em consideração as diretrizes

para a elaboração de planos de carreira

aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde

(CNS) e Mesa Nacional de Negociação do

SUS, a partir de um processo de discussão

que começou em 2007.

Estrutura do PCCV

1- Carreira

- Estruturada em classes, destinadas a proporcionar o desenvolvimento dos integrantes;

- Número de classes compatível com a perspectiva de carreira.

2- Remuneração

- Posiciona os níveis de remuneração dentro da atividade médica a que se relaciona a carreira;

- Faixas salariais com amplitude compatível com a perspectiva de progressão salarial;

- Gratificações baseadas em aspectos institucionais e em condições específicas ao exercício do cargo.

3 - Capacitação

- Ênfase na educação continuada;

- Oferecer condições organizacionais de alternativas e infraestrutura para apoiar os integrantes de carreira médica no seu desenvolvimento funcional.

4- Avaliação

- avaliação com acompanhamento sistemático e periódico da atuação do médico no cargo que ocupa;

- avaliação individual de desempenho e capacitação.

5- Desenvolvimento na Carreira:

Progressão:

- Avaliação individual de desempenho;

- avaliação de capacitação;

- insterstício.

Promoção:

- Sistema Nacional de Acreditação da Associação Médica Brasileira;

- geração e disseminação de conhecimentos, técnicas e práticas na Comunidade de Saúde;

- insterstício.

6- Mobilidade

-Padronizações para garantir o direito de deslocamento do médico dentro do Sistema de Gestão de Pessoas ao qual se vincula sua carreira;

- integração dos Sistemas de Gestão de Pessoas das diversas esferas de poder no SUS;

- ênfase na disponibilização das vagas de lotação existentes para os integrantes de carreira médica.

- Compatibilização com a missão do SUS e sua

visão de futuro;

-alinhamento da carreira com as estratégias do

SUS;

-atuação interprofissional dos médicos;

- avaliação sistemática e permanente do sistema

de carreiras;

Alguns Princípios do PCCV:

--flexibilidade: no setor privado e público, nos três níveis político-administrativos de descentralização do SUS, nos regimes estatutário ou celetista, como carreira independente ou integrante de carreira de profissionais da Saúde;

-gestão partilhada da carreira: inclusão de representantes da categoria e de funções em comissão de atividade médica, no seu gerenciamento;

-mobilidade: movimentação de uma esfera político-administrativa para outra e dentro da localidade de atuação profissional.

Minas GeraisPCCV - 20 horasCarreira: Médico

Município/ Município/ instituiçãoinstituição

VencimentoVencimento

PBHPBH Nível 1 Nível 1

R$ 2.736,00R$ 2.736,00

Hospital Hospital Municipal Odilon Municipal Odilon

BehrensBehrens

Nível 1Nível 1

R$ 2.736,00R$ 2.736,00

BetimBetim Nível 1Nível 1

R$ 2.527,34R$ 2.527,34

FHEMIGFHEMIG

(24 horas)(24 horas)Nível 1 Nível 1

R$ 3.235,72R$ 3.235,72

Carreira de Estado

PEC 454/2009

-Emenda Constitucional estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal;

-Visa valorização do profissional médico, inserindo- o na carreira de estado;

-Remuneração remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00

PEC 454/2009Diretrizes

- Atividade só poderá ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público;

-Participação dos conselhos de medicina nos concursos para a área;

- ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade;

- exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério;

PEC 454/2009 Diretrizes

- proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas;

- o exercício administrativo e funcional do cargo de médico de estado será regulado e fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina;

- médicos federais, estaduais e municipais concursados pelas regras anteriores à promulgação da emenda constitucional constituirão carreira em extinção;

- piso salarial dos médicos será fixado em lei e reajustado anualmente.

PEC 454/2009 Agenda de discussões

- Fevereiro 2010: em Brasília, representantes do MS e da Comissão Nacional Pró-SUS discutem as diretrizes para um trabalho unificado em defesa da aprovação da PEC.

Tramitação atual

- Março 2010: Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania analisa a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, a proposta será examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.

Ministério da Saúde – PCCS

“ É de competência do Ministério da Saúde apoiar e estimular a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários nos estados, municípios e Distrito Federal, estabelecendo assim uma política de gestão do trabalho articulada, compatibilizando as diferentes realidades sociais e institucionais” .


Histórico

5 de junho de 2007

- Institui Portaria nº 1.318, que dá as Diretrizes Nacionais para a Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários, a título de subsídios técnicos à instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde, que se recomendam a seus gestores, respeitada a legislação de cada ente da Federação.


Objetivo- auxiliar gestores das três esferas de governo a

criar ou modificar seus planos de carreira, tomando como referência os Princípios e Diretrizes da NOB/RH-SUS.

- instituir instrumentos e critérios que possibilitem um melhor desempenho funcional dos trabalhadores do SUS

Ministério da Saúde - PCCS

Diretrizes

-atender as demandas dos trabalhadores e gestores por uma carreira da saúde;

-construir uma Carreira Unificada, com estruturas semelhantes em todos os órgãos do sistema, facilitando a criação de uma identidade e de uma cultura próprias dos trabalhadores do SUS.

Ministério da Saúde Princípios do PCCS-SUS

- Universalidade: os planos dos órgãos e instituições públicas do SUS deverão englobar todos os trabalhadores;

-Equivalência: os cargos terão correspondência entre os planos de carreiras nos três níveis de governo;

- Concurso público: o acesso à carreira estará condicionado à aprovação em concurso público;


-Mobilidade: assegura o trânsito do trabalhador do SUS, sem perda de seus direitos e progressão na carreira;

-Flexibilidade: garantia permanente da adequação do PCCS às necessidades e à dinâmica do SUS;

-Gestão partilhada: estabelece a participação dos trabalhadores e profissionais de saúde na formulação e gestão do Plano de Carreiras;


-Educação permanente: garantia da oferta permanente de estratégias de educação de acordo com as necessidades dos serviços;

- Avaliação de desempenho: processo focado em critérios técnicos, a serem definidos com o aprofundamento da discussão.


Questionamentos

- Reivindicação de uma carreira específica para os Médicos: fundamenta-se no suposto de que as Diretrizes, ao apresentarem apenas o cargo de especialista para todas as profissões de nível superior, nivelam a relação dessas profissões com os usuários do SUS, desconsiderando as diferenças entre os requisitos de graduação e da pós-graduação lato senso (residência médica) da área de medicina.

-a única forma de estimular o médico e respeitar sua formação e responsabilidades dentro da equipe de saúde é instituir uma carreira específica para médicos.

FENAM (20H)FENAM (20H) R$ 8.594,35R$ 8.594,35

PL 3734/2008 PL 3734/2008 (20H)(20H)

R$ 7.000,00R$ 7.000,00

FHEMIG (24H)FHEMIG (24H) R$ 3.235,72R$ 3.235,72

PBH (20H)PBH (20H) R$ 2.736,00R$ 2.736,00

CONTAGEM CONTAGEM (20H)(20H)

R$ 2.302,85R$ 2.302,85

BETIM (20H)BETIM (20H) R$ 2.527,34R$ 2.527,34

SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL


Atualmente, definido pela Lei Federal 3.999

de 15/12/1961, que determina o valor de R$

1.395,00 (3 S.M) para carga horária de 20 h

semanais

-Em 15 de Julho de 2008, foi apresentado

na Câmara dos Deputados, o Projeto de

Lei de autoria do Deputado Federal

Ribamar Alves (PSB-MA), que visa alterar

a Lei Federal 3.999/61.


-PL 3734/2008

Altera a Lei 3.999, de 15/12/1961, e fixa o

salário mínimo dos médicos em R$ 7 mil e

define o valor da hora trabalhada em R$

31,81.


-Em 08 de agosto/2008: O Projeto de

Lei foi recebido pela Comissão de Trabalho,

Administração e Serviço Público, sendo

aprovado por unanimidade, em 26 de maio

de 2009.

-1º de junho/2009: Projeto foi recebido

pela Comissão de Constituição e Justiça e

de Cidadania (CCJC);


-Outubro/2009: Votado na Comissão de

Finanças e Tributação;

-Março/ 2010: deputado José Guimarães (PT-CE)

foi designado novo relator do projeto de lei.


- SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL DEFENDIDO

PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS –

FENAM:

R$ 8.594,35 PARA 20H SEMANAIS


VENCIMENTO BASE

-SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS



-SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG


-SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG



REAJUSTES EM 2009

PERNAMBUCO

- REAJUSTE DE 148% EM OUTUBRO DE 2009

- SALÁRIO BASE:

20 HORAS - DE R$ 922,00 PARA R$ 2.290,00

PLANTONISTA - R$ 4.500,00

MÉDICOS DO SAMU- R$ 5.100,00

MÉDICOS DO PSF: R$ 6.450,00

REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS NO BRASIL


DISTRITO FEDERAL

- REAJUSTE DE 10% RETROATIVO A SETEMBRO DE 2009

- FOI POSSÍVEL COM A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICA (GAM), CUJO PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELA CÂMARA LEGISLATIVA. REPRESENTA 230% DO VENCIMENTO BÁSICO E SERÁ INCORPORADA EM TRÊS PARCELAS, SENDO A ÚLTIMA EM 2011.

DISTRITO FEDERAL

COM OS NOVOS ÍNDICES DE GRATIFICAÇÃO, OS MÉDICOS TERÃO UM REAJUSTE SALARIAL DE

40%.

VENCIMENTOS:( sem vantagens pessoais):

20 HORAS – INICIAL DE R$ 3.250,00

40 HORAS - INICIAL DE R$ 6.450,00


COMPARATIVOREMUNERAÇÃO DE OUTRAS PROFISSÕES

-Procurador do Trabalho (em todo o Brasil): R$ 21.005,69

-Juiz Federal (substituto vários Estados): R$ 19.955,40

- Juiz de Direito (SP): R$ 18.009,00

- Promotor de Justiça (MS): R$ 17.061,88

- Delegado Policial (DF): R$ 13.368,00

- Defensor Público (substituto MT): R$ 8.293,74

- Auditor Fiscal da Receita Federal (em todo o Brasil): R$ 13.067,00

- Analista Tributário (em todo o Brasil): R$ 7.624,69

- Escrivão da Polícia Federal (em todo o Brasil): R$ 7.524,33

- Analista Judiciário (SC): R$ 6.551,52

- Oficial de Justiça (SP): R$ 3.150,97

COMPARATIVOREMUNERAÇÃO DE OUTRAS PROFISSÕES

Muito Obrigado!

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