imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20060629/do20060629p03.pdf · pavimentação...

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº010/SEINFRA/2006CONVENENTES: O Estado do Ceará através da Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA, o Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes - DERT e o Município de Barbalha.OBJETO: Cooperação técnica, financeira e administrativa para aconstrução do abatedouro do Município de Barbalha.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.116 e seguintes da Lei nº8.666/93e suas alterações e Processo nº06180335-9FORO: Fortaleza-Ceará.VIGÊNCIA: 10 (dez) meses contados a partir da data da assinatura doConvênio.VALOR: Os recursos para os repasses objeto deste Convênio são oriundosdo Tesouro Estadual – Orçamento de 2006 - na quantia de R$371.346,27(trezentos e setenta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte esete centavos), com a seguinte classificação funcional0810001.17.304.711.10089.08.444042.00.0, e do Município no valorde R$65.531,69 (sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais esessenta e nove centavos), obedecendo aos repasses pela concedente eproponente ao cronograma físico-financeiro do Plano de Trabalho.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual – Orçamento de 2006- na quantia de R$371.346,27 (trezentos e setenta e um mil, trezentose quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), com a seguinte classificaçãofuncional 0810001.17.304.711.10089.08.444042.00.0.DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2006.SIGNATÁRIOS: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes (SEINFRA), PauloCésar Nunes de Pinho (DERT) e Francisco Rommel Feijó de Sá (Munic.Barbalha).

Franklin Viana MoreiraCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº068/SEINFRA/2006

CONVENENTES: O Estado do Ceará através da Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA, o Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes - DERT e o Município de Antonina do Norte.OBJETO: Estabelecer as responsabilidades do Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Infra-Estrutura do Ceará-SEINFRA e do MUNICIPIOvisando as obras de pavimentação em paralelepípedo na Travessa JoaquimAlexandre e na parte da Avenida Nelito Mendes, no município deAntonina do Norte, com estrita observância das condições inseridas noConvênio e no Processo SPU nº06022697-8.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.116 e seguintes da Lei nº8.666/93e suas alterações e Processo nº06022697-8.FORO: Fortaleza-Ceará.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da data da assinatura doConvênio.VALOR: R$42.987,54 (quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e setereais e cinqüenta e quatro centavos), sendo R$42.189,00 (quarenta edois mil e cento e oitenta e nove reais) a serem repassados pelo Estadodo Ceará e R$798,54 (setecentos e noventa e oito reais e cinqüenta equatro centavos) a título de contrapartida do Município convenente.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual com a seguinteclassificação funcional: 081000011921082315451-01.DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2006.SIGNATÁRIOS: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes (SEINFRA), PauloCésar Nunes de Pinho (DERT) e Francisco Iteildo Roque de Araújo(Munic. Antonina do Norte).



CONVENENTES: O Estado do Ceará através da Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA, o Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes - DERT e Município de Granja.OBJETO: Estabelecer as responsabilidades do Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Infra-Estrutura do Ceará-SEINFRA e do MUNICIPIOvisando a pavimentação de vias na sede e em Distritos do Município deGranja, com estrita observância das condições inseridas no Convênio eno Processo SPU nº06221804-2.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.116 e seguintes da Lei nº8.666/93e suas alterações e Processo nº06221804-2.FORO: Fortaleza-Ceará.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da data da assinatura doConvênio.VALOR: R$86.169,19 (oitenta e seis mil, cento e sessenta e nove reaise dezenove centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual com a seguinteclassificação funcional: 081000011921082315451-01.DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2006.SIGNATÁRIOS: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes (SEINFRA), PauloCésar Nunes de Pinho (DERT) e Francisco Geovane da Rocha Brito(Munic. Granja).



CONVENENTES: O Estado do Ceará através da Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA, o Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes - DERT e o Município de Fortim.OBJETO: Estabelecer as responsabilidades do Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Infra-Estrutura do Ceará-SEINFRA e do MUNICIPIOvisando a melhoria da Infra-estrutura viária com a construção depavimentação em pedra tosca em ruas da sede do município de Fortim,com estrita observância das condições inseridas no Convênio e noProcesso SPU nº06111346-8.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.116 e seguintes da Lei nº8.666/93e suas alterações e Processo nº06111346-8.FORO: Fortaleza-Ceará.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da data da assinatura doConvênio.VALOR: R$35.046,00 (trinta e cinco mil e quarenta e seis reais), sendoR$30.330,12 (trinta mil, trezentos e trinta reais e doze centavos) aserem repassados pelo Estado do Ceará e R$4.715,88 (quatro mil,setecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) a título de contrapartidado Município convenente.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual com a seguinteclassificação funcional: 081000011921082315451-01.DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2006.SIGNATÁRIOS: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes (SEINFRA), PauloCésar Nunes de Pinho (DERT) e Caetano Guedes Junior (Munic. Fortim).



CONVENENTES: O Estado do Ceará através da Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA, o Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes - DERT e o Município de Orós.OBJETO: Estabelecer as responsabilidades do Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Infra-Estrutura do Ceará-SEINFRA e do MUNICIPIOvisando a melhoria da Infra-estrutura viária com a conclusão daConstrução de Pavimentação em Pedra tosca, no município de Orós,com estrita observância das condições inseridas no Convênio e noProcesso SPU nº06111500-2.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.116 e seguintes da Lei nº8.666/93e suas alterações e Processo nº06111500-2.FORO: Fortaleza-Ceará.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da data da assinatura doConvênio.VALOR: R$80.820,19 (oitenta mil, oitocentos e vinte reais e dezenovecentavos), sendo R$76.761,23 (setenta e seis mil, setecentos e sessentae um reais e vinte e três centavos) a serem repassados pelo Estado doCeará e R$4.058,96 (quatro mil, cinqüenta e oito reais e noventa e seiscentavos) a título de contrapartida do Município convenente.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual com a seguinteclassificação funcional: 081000011921082315451-01.DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2006.SIGNATÁRIOS: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes (SEINFRA), PauloCésar Nunes de Pinho (DERT) e Maria de Fátima Maciel Bezerra (Munic.Orós).


*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA (Continuação)

162 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 122 FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2006

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº081/SEINFRA/2006CONVENENTES: O Estado do Ceará através da Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA, o Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes - DERT e o Município de Barbalha.OBJETO: Estabelecer as responsabilidades do Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Infra-Estrutura do Ceará-SEINFRA e do MUNICIPIOvisando a conclusão da construção de pavimentação em pedra tosca, nomunicípio de Barbalha, com estrita observância das condições inseridasno Convênio e no Processo SPU nº06012432-6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.116 e seguintes da Lei nº8.666/93e suas alterações e Processo nº06012432-6.FORO: Fortaleza-Ceará.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da data da assinatura do Convênio.VALOR: R$62.902,85 (sessenta e dois mil, novecentos e dois reais eoitenta e cinco centavos), sendo R$34.280,24 (trinta e quatro mil,duzentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos) a serem repassadospelo Estado do Ceará e R$28.662,61 (vinte e oito mil, seiscentos esessenta e dois reais e sessenta e um centavos) a título de contrapartidado Município convenente.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual com a seguinteclassificação funcional: 081000011921082315451-01.DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2006.SIGNATÁRIOS: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes (SEINFRA), Paulo CésarNunes de Pinho (DERT) e Francisco Rommel Feijó de Sá (Munic. Barbalha).



CONVENENTES: O Estado do Ceará através da Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA, o Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes - DERT e o Município de Catunda.OBJETO: Estabelecer as responsabilidades do Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Infra-Estrutura do Ceará-SEINFRA e do MUNICIPIOvisando a conclusão de construção em pedra tosca com rejuntamento desargetas e agregado adquirido na Rua do Cemitério Público, no municípiode Catunda, com estrita observância das condições inseridas no Convênioe no Processo SPU nº06111379-4.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.116 e seguintes da Lei nº8.666/93e suas alterações e Processo nº06111379-4.FORO: Fortaleza-Ceará.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da data da assinatura doConvênio.VALOR: R$17.470,10 (dezessete mil, quatrocentos e setenta reais e dezcentavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual com a seguinteclassificação funcional: 081000011921082315451-01.DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2006.SIGNATÁRIOS: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes (SEINFRA), PauloCésar Nunes de Pinho (DERT) e Francisco Ernane Peres Lima (Munic.Catunda).



CONVENENTES: O Estado do Ceará através da Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA, o Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes - DERT e o Município de Ibicuitinga.OBJETO: Estabelecer as responsabilidades do Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Infra-Estrutura do Ceará-SEINFRA e do MUNICIPIOvisando a conclusão da pavimentação em paralelepípedo da Rua SamuelFerreira Nobre, no município de Ibicuitinga, com estrita observância dascondições inseridas no Convênio e no Processo SPU nº06222062-4.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.116 e seguintes da Lei nº8.666/93e suas alterações e Processo nº06222062-4.FORO: Fortaleza-Ceará.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da data da assinatura doConvênio.VALOR: R$16.775,63 (dezesseis mil, setecentos e setenta e cinco reaise sessenta e três centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual com a seguinteclassificação funcional: 081000011921082315451-01.DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2006.SIGNATÁRIOS: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes (SEINFRA), PauloCésar Nunes de Pinho (DERT) e Francisco Anilton Pinheiro Maia(Munic. Ibicuitinga).


*** *** ***

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

APOSTILA Nº01 AO CONTRATO Nº027/2003APOSTILA 001 AO CONTRATO Nº027/2003, CELEBRADO ENTREO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES – DERT E O CONSÓRCIO PALMA ENGENHARIA

LTDA/FUJITA ENGENHARIA LTDA., PARA A REFORMA EAMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, CEARÁ.FORO: COMARCA DE FORTALEZA. OBJETO: Tendo em vista osmotivos exarados na SOLICITAÇÃO-CEGOE/DERT Nº014/2006,datada de 20.04.2006, retifica-se através da presente APOSTILA, aPlanilha Orçamentária do Contrato supramencionado, com a finalidadede substituí-la pela Planilha reformulada, a qual passa a fazer parteintegrante deste instrumento, independentemente de transcrição, nãohavendo, contudo, qualquer repercussão financeira ao aludido Contrato.DATA: 09.05.2006DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES- DERT, em Fortaleza, 19 de Junho de 2006.

Lúcia Maria Cruz SousaPROCURADORA CHEFE

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2001

I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2001, PARAOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO ERESTAURAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, CAMPO DE POUSO,ACESSOS, E TERRAPLENAGEM EM DISTRITOS INDUSTRIAIS,SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DO DERT EMITAPIPOCA (LOTE II);II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT;III - ENDEREÇO:;IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA G&F LTDA.;V - ENDEREÇO:;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização do ConselhoDeliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº214/2006-CDD,datada de 16.05.2006, com fundamento no que dispõe o art.57, incisosII, -§4º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com oprocesso nº06168584-4;VII- FORO: Comarca de Fortaleza;VIII - OBJETO: objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo deexecução do Contrato nº119/2001, ficando a data do seu término previstapara 13.07.2007;IX - DA VIGÊNCIA:;X - DA RATIFICAÇÃO:;XI - DATA: 17.05.2006;XII - SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. GentilNewton Evaristo Linhares.



I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2001, PARAOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO ERESTAURAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, CAMPO DE POUSO,ACESSOS, E TERRAPLENAGEM EM DISTRITOS INDUSTRIAIS,SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DO DERT EMCRATO (LOTE IV);II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT;III - ENDEREÇO:;IV - CONTRATADA: CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHOALENCAR LTDA;V - ENDEREÇO:;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização do ConselhoDeliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº215/2006-CDD,datada de 16.05.2006, com fundamento no que dispõe o art.57, incisosII, -§4º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com oprocesso nº06113999-8;VII- FORO: Comarca de Fortaleza;VIII - OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de execuçãodo Contrato nº121/2001, ficando a data do seu término prevista para13.07.2007;IX - DA VIGÊNCIA:;X - DA RATIFICAÇÃO:;XI - DATA: 17.05.2006;XII - SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sra. SANDRAMARIA PROENÇA ALENCAR.


*** *** ***

163DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 122 FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2006

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2002I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2002,PARA CONSTRUÇÃO DO LICEU DE SENADOR POMPEU (LOTE12);II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT;III - ENDEREÇO:;IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MEDEIROS PINTO LTDA;V - ENDEREÇO:;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº169/2006 DOCONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, CONSTANTE NOPROCESSO Nº05340129-8;VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;VIII - OBJETO: ACRÉSCIMO DE 3,15% (TRÊS VÍRGULA QUINZEPOR CENTO), DE R$56.849,53 (CINQUENTA E SEIS MIL,OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA ETRÊS CENTAVOS), PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATODE R$1.801.902,95 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E UM MIL,NOVECENTOS E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS0, PARAR$1.858.752,48 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA EOITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS EQUARENTA E OITO CENTAVOS);IX - DA VIGÊNCIA:;X - DA RATIFICAÇÃO:;XI - DATA: 12.04.2006;XII - SIGNATÁRIOS: ENGº PAULO CÉSAR NUNES DE PINHO E SR.INÁCIO DE LOIOLA CARLOS MEDEIROS.



I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2002, PARACONSTRUÇÃO DO LICEU DE FORTALEZA (PANTANAL) - LOTE17;II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT;III - ENDEREÇO:;IV - CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIATÉCNICA LTDA;V - ENDEREÇO:;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº148/2006 DOCONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, CONSTANTE NOPROCESSO Nº05441990-5, COM RESPALDO NO QUE DISPÕE O§1º, III E §2º DO ART.57 DA LEI Nº8.666/93;VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;VIII - OBJETO: PRORROGAR POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS,FICANDO SEU TÉRMINO PREVISTO PARA 14.07.2006;IX - DA VIGÊNCIA:;X - DA RATIFICAÇÃO:;XI - DATA: 31.03.2006;XII - SIGNATÁRIOS: ENGº PAULO CÉSAR NUNES DE PINHO E SR.JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES.



I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2002, PARACONSTRUÇÃO DO LICEU DE QUIXERAMOBIM, CEARÁ (LOTE20);II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT;III - ENDEREÇO:;IV - CONTRATADA: ENGEXÍMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECONSTRUÇÕES LTDA;V - ENDEREÇO:;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização do ConselhoDeliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº483/2005 – CDD,datada de 03.10.2005, tudo de acordo com o processo nº05330950 - 2;VII- FORO: Comarca de Fortaleza;VIII - OBJETO: prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazode execução do Contrato nº136/2002, ficando seu término previstopara 19.02.2006;IX - DA VIGÊNCIA:;X - DA RATIFICAÇÃO:;XI - DATA: 06.01.2006;XII - SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Luíz Carlos

de Almeida Carneiro.Lúcia Maria Cruz Sousa

PROCURADORA CHEFE


I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2003,PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DEFORTALEZA - HGF;II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES – DERT;III - ENDEREÇO:;IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PALMA ENGENHARIA LTDA/FUJITA ENGENHARIA LTDA;V - ENDEREÇO:;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização do ConselhoDeliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº144/2006 – CDD de17.03.2006, com respaldo legal no que dispõe o art.65, inciso II, §1º daLei 8.666/93 e suas alterações, e art.1º, inciso VIII do Dec. Est. Nº27.118,de 27.06.2003, tudo de acordo com o processo nº06061159 - 6;VII- FORO: Comarca de Fortaleza;VIII - OBJETO: Acréscimo de serviço de 17,30% (dezessete vírgulatrinta por cento) do Contrato Original, de R$7.462.836,46 (sete milhões,quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais equarenta e seis centavos), passando a importância total do ContratoInicial de R$29.341.441,57 (vinte e nove milhões, trezentos e quarentae um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos),para R$36.804.278,03 (trinta e seis mil, oitocentos e quatro mil, duzentose setenta e oito reais e três centavos);IX - DA VIGÊNCIA:;X - DA RATIFICAÇÃO:;XI - DATA: 18.04.2006;XII - SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. JoãoLeonardi Linhares Falcão Morais.



I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2003,PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO ERESTAURAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, CAMPO DE POUSO,ACESSOS E TERRAPLENAGEM EM DISTRITOS INDUSTRIAIS,SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DO DERT EMARACOIABA (LOTE I);II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT;III - ENDEREÇO:;IV - CONTRATADA: CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕESLTDA;V - ENDEREÇO:;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização do Sr. Superintendente“Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DERT em 09.06.2006,tudo de acordo com o processo nº06171677 - 4;VII- FORO: Comarca de Fortaleza;VIII - OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de execuçãodos serviços, objeto do Contrato em alusão, ficando a data do seu términoprevista para 18.06.2007;IX - DA VIGÊNCIA:;X - DA RATIFICAÇÃO:;XI - DATA: 16.06.2006;XII - SIGNATÁRIOS: Sr. Paulo César Nunes de Pinho e Sra. Tânia PauloSérvio,.



I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº176/2005,PARA ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DO IPEC PARAFUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTOPREFERENCIAL - CAP - EM FORTALEZA;II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT;III - ENDEREÇO:;IV - CONTRATADA: JT CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA;V - ENDEREÇO:;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº206/2006 DO


CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, COM FUNDAMENTO NOART.65, “B” DA LEI Nº8.666/93, TUDO DE ACORDO COMPROCESSO Nº06063461-8;VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;VIII - OBJETO: ACRÉSCIMO DE 19,29% (DEZENOVE VÍRGULAVINTE E NOVE POR CENTO), DE R$72.912,90 (SETENTE E DOISMIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS),PASSANDO O VALOR DO CONTRATO DE R$377.972,70(TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS ESETENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARAR$450.885,60 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL,OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTACENTAVOS);IX - DA VIGÊNCIA:;X - DA RATIFICAÇÃO:;XI - DATA: 13.06.2006;XII - SIGNATÁRIOS: ENGº PAULO CÉSAR NUNES DE PINHO E SR.OSNY COELHO DE OLIVEIRA.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2005,PARA REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EMÉDIO JUAREZ TÁVORA - FORTALEZA.;II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT;III - ENDEREÇO:;IV - CONTRATADA: CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA LTDA;V - ENDEREÇO:;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHODELIBERATIVO DO DERT, CONFORME RESOLUAÇÃO Nº254/2006- CDD, DATADA DE 06.06.2006, TUDO DE ACORDO COMPROCESSO Nº06170259-5;VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;VIII - OBJETO: ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA DOCONTRATO Nº188/2005, PASSANDO A MESMA A TER ASEGUINTE REDAÇÃO: “ O VALOR GLOBAL DESTE CONTRATOÉ DE R$258.956,70 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL,NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTACENTAVOS), SENDO 19% (DEZENOVE POR CENTO) PARA MÃO-DE-OBRA; E 81% (OITENTA E UM POR CENTO), PARAMATERIAL E EQUUIPAMENTOS, A SER PAGA COM RECURSOSORIUNDOS DO BANCO MUNDIAL - BIRD, ACORDO DEEMPRÉSTIMO Nº4591 - BR, COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃOFUNCIONAL: 0820000104.12.177 - 11582; RECUPERAÇÃO DEEDIFICAÇÕES PÚBLICAS; ELEMENTO DE DESPESA: 449051;OBRAS E INSTALAÇÕES; ADR: 01; FONTE; 85 - CONVÊNIOS COMÓRGÃOS ESTADUAIS;IX - DA VIGÊNCIA:;X - DA RATIFICAÇÃO:;XI - DATA: 09.06.2006;XII - SIGNATÁRIOS: ENGº PAULO CÉSAR NUNES DE PINHO E SR.ALEXANDRE NAPOLEÃO SORIANO ADERALDO.


*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº002/2003

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº002/2003,CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT E O INSTITUTO DOPATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN/4ªSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, COM A INTERVENIÊNCIA DASECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO DO CEARÁ - SECULTE DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA, PARA ARECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIOHISTÓRICO DE QUALQUER ESFERA ADMINISTRATIVA.; II –OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo do CONVÊNIO002/2003- DERT/IPHAN/SECULT/SEINFRA, assim como sua vigência,ficando a data do seu término prevista para 22.04.07; III – DARATIFICAÇÃO:Autorização do Conselho Deliberativo do DERT,conforme RESOLUÇÃO Nº157/2006 - CDD, datada de 04/04/2006,tudo de acordo com o processo nº06112865 - 1; IV – DATA EASSINANTES: 06.04.2006 - ENGº PAULO CÉSAR NUNES DE PINHO,SR. ROMEU DUARTE JÚNIOR E SR. LUIZ EDUARDO BARBOSADE MORAES.



I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº032/2004, DECOOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIADA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA E A SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, COM AINTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, PARA O POLICIAMENTOOSTENSIVO E A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIASESTADUAIS DO CEARÁ; II – OBJETO: Acrescentar ao CONVÊNIOORIGINAL, a importância de R$999.840,00 (novecentos e noventa enove mil, oitocentos e quarenta reais); III – DA RATIFICAÇÃO:Comfundamento a autorizado do Sr. Superintendente do DERT em Exercício,datada de 24.03.2006, com fulcro no Dec. Estadual nº28.162, de23.02.2006; IV – DATA E ASSINANTES: 27.03.2006 - Sr. Luiz EduardoBarbosa de Moraes, Sr. Théo Espindola Basto e Superintendente emExercício, Engº Paulo de Tarso C. Asfor.



I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº023/2005,FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES – DERT E A SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAGRI, PARA A CONSTRUÇÃODO CENTRO DE EXPOSIÇÕES E FEIRAS DO ESTADO DO CEARÁ– CEFECE, EM CAUCAIS; II – OBJETO: Prorrogar, até 30.12.06, oprazo de vigência do CONVÊNIO Nº023/2005-DERT/SEAGRI; III –DA RATIFICAÇÃO:Com fundamento a autorização do ConselhoDeliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº262/2006-CDD,datada de 06.06.2006, tudo de acordo com o processo nº06171040-7;IV – DATA E ASSINANTES: 12.06.2006 - Engº Paulo César Nunes dePinho e Sr. José Flávio Barreto de Melo.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 080/2006CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT CONTRATADA: ENGEPLANENGENHARIA LTDA. OBJETO: Construção de uma Escola Rural - 10(dez) Salas de Aula, em Choró/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:conformidade com o Acordo de Empréstimo nº4591-BR, firmado entreo Estado do Ceará e o Banco Internacional, para a Reconstrução eDesenvolvimento – BIRD, na Concorrência Pública nº016/2006-DERT/CCC e seus anexos FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 270(duzentos e setenta) dias. VALOR GLOBAL: R$998.422,88 (novecentose noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e oitocentavos), de acordo com as Cláusulas constantes das Condições Geraise dos Dados do Contrato, sendo 35% (trinta e cinco por cento) doreferido valor para mão-de-obra e 65% (sessenta e cinco por cento)para materiais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.04.122.177.11582; Construção e Recuperação de EdificaçõesPúblicas; Elemento de Despesa 449051; Obras e Instalações; ADR 22,Fonte: 85/Convênios com Órgãos Estaduais Adm. Indireta. DATA DAASSINATURA: 31.05.2006 SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunesde Pinho e Sr. Cristiano César Augusto Gonçalves


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº012/2006

CONVENENTES: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES – DERT e SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL - SDLR E AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES.OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 50 U.H (UNIDADES HABITACIONAIS),HABITAÇÃO POPULAR DE BAIXA RENDA, EM MILAGRES,CEARÁFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento o dispositivo legalcontido no art.116, §1º, da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993e suas alterações, regido pela Instrução Normativa Conjunta SECON/


SEFAZ/SEPLAN Nº1, de 27 de Janeiro de 2005, devidamente autorizadopelo Sr. Superintendente do DERT aos 16/06/2006, tudo de acordo como processo administrativo nº.06089694 - 9FORO: Comarca de FortalezaVIGÊNCIA: até 31 de DEZEMBRO de 2006VALOR: 311.017,00 (trezentos e onze mil e dezessete reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.04.122.177.11582;Construção e Recuperação de Edificações Públicas; Elemento de Despesa:449051; Obras e Instalações, ADR: 22; Fonte: 85/Convênio com ÓrgãosEstaduais, Adm. Indireta, podendo o respectivo valor sofrer alteraçõesem função de possíveis reajustes, realinhamentos de preços e correçõespor atraso de pagamentos, devidos as Empresas Executoras do(s)Contrato(s) de Obras, objeto do presente ConvênioDATA DA ASSINATURA: 21.06.2006SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho, Sr. Alex Araújo e Sr.José Fernandes de Lima



CONVENENTES: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES – DERT e SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL - SDLR E AASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOSMORADORES DE PAU D’ ARCO/TAMBORIL.OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 50 U.H (UNIDADES HABITACIONAIS),HABITAÇÃO POPULAR DE BAIXA RENDA, EM TAMBORIL,CEARÁFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento o dispositivo legalcontido no art.116, §1º, da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993e suas alterações, regido pela Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº1, de 27 de Janeiro de 2005, devidamente autorizadopelo Sr. Superintendente do DERT aos 16/06/2006, tudo de acordo como processo administrativo nº.06186765 - 9FORO: Comarca de FortalezaVIGÊNCIA: até 31 de DEZEMBRO de 2006VALOR: 311.017,00 (trezentos e onze mil e dezessete reais),.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.04.122.177.11582;Construção e Recuperação de Edificações Públicas; Elemento de Despesa:449051; Obras e Instalações, ADR: 22; Fonte: 85/Convênio com ÓrgãosEstaduais, Adm. Indireta, podendo o respectivo valor sofrer alteraçõesem função de possíveis reajustes, realinhamentos de preços e correçõespor atraso de pagamentos, devidos as Empresas Executoras do(s)Contrato(s) de Obras, objeto do presente ConvênioDATA DA ASSINATURA: 21.06.2006SIGNATÁRIOS: º Paulo César Nunes de Pinho, Sr. Alex Araújo, brasileiroe Sr. Manuel Jorge Rodrigues,


*** *** ***TERMO DE PERMUTA - DERT/SEINFRA

TERMO DE PERMUTA, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES – DERT E ASECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA – SEINFRA. OBJETO:PERMUTA de uma impressora a laser marca/modelo: Epson 5700;tombamento: M 5673; número de série: s/n A7MZ004040, depropriedade do DERT; usuário: CEGOE/DERT, pela impressora EpsonStylus 1500; série: 2UUX004194; tombamento: 1194, de propriedadeda SEINFRA. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. FUNDAMENTO:fundamento a autorização do Sr. Superintendente do DERT, datada de06.06.2006, com fulcro no art.17, inciso II, alínea “b” da Lei 8.666/93e suas alterações posteriores, tudo de acordo com o processo nº06170967-0. DATA: 14.06.2006. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes dePinho E Sr. Luiz Eduardo Barbosa de Moraes.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES- DERT, em Fortaleza, 19 de Junho de 2006..


*** *** ***TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº027/2003

TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO AOCONTRATO Nº027/2003, CELEBRADO ENTRE ODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES– DERT E O CONSÓRCIO PALMA ENGENHARIA LTDA/FUJITAENGENHARIA LTDA., PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, CEARÁ. FORO: COMARCADE FORTALEZA. FUNDAMENTO: autorização do Sr. Superintendente“Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DERT, datada de17.05.2006, tudo de acordo com o processo nº06169962 - 4. OBJETO:RE-RATIFICAR a CLÁUSULA SEGUNDA do TERCEIRO ADITIVOao CONTRATO em alusão, no que se refere ao montante total domesmo com o respectivo ADITIVO, para fins de: Onde se lê “...,passando a importância total do Contrato Inicial de R$29.341.441,57(vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos equarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), para R$36.804.278,03(trinta e seis mil, oitocentos e quatro mil, duzentos e setenta e oito reaise três centavos).” DATA: 22.05.2006. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo CésarNunes de Pinho e Sr. João Leonardi Linhares Falcão Morais.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES- DERT, em Fortaleza, 19 de Junho de 2006.


*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº202/2006O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor MÁRIO MACIEL DE SOUSA, ocupante do cargo de Gerentedo Núcleo de Registro, matrícula nº620-1-4, desta Autarquia, a viajar àcidade de Curitiba-PR, no período de 18/05/2006 à 20/05/2006, a fim departicipar do grupo de trabalho responsável pela revisão da propostaque altera a Resolução 25/98 - Reunião do DENATRAN, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$151,06 (cento ecinquenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 40% (quarenta porcento), no valor total de R$528,71 (quinhentos e vinte oito reais esetenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea,para o trecho Fortaleza - Curitiba - Fortaleza, no valor de R$1.058,65(hum mil, cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), totalizandoR$1.681,77 (hum mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e setecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do DepartamentoEstadual de Trânsito.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 demaio de 2006.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

NIRE 23 3 0000687 9ATA DA 298a REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE(Lavrada sob forma sumária – Art.130, Parágrafo 1? da Lei n? 6.404/76).LOCAL, DATA E HORA: Sede da Companhia, situada na Rua LauroVieira Chaves, 1.030, Vila União, nesta cidade de Fortaleza, no dia 09 demarço de 2006, às 09:30 horas. QUORUM E MESA: Presença da maioriados membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados,sob a presidência do Conselheiro, LUIS EDUARDO BARBOSA DEMORAES, Presidente deste Colegiado, contando com a presença dosmembros da Diretoria Executiva da CAGECE, secretariada a reuniãopor Yasser de Castro Holanda. Ausente justificadamente o ConselheiroEdinardo Ximenes Rodrigues. ORDEM DO DIA: 1) LICITAÇÕES; 2)INFORMAÇÕES FINANCEIRAS; 3) PRESTAÇÃO DE CONTAS DOSPROGRAMAS; 4) CONCORDÂNCIA COM O RELATÓRIO DAADMINISTRAÇÃO E COM AS CONTAS DA DIRETORIA; 5)EXONERAÇÃO DO DIRETOR COMERCIAL E ELEIÇÃO DESUBSTITUTO; 6) OUTROS ASSUNTOS. COMENTÁRIOS EDELIBERAÇÕES: 1) Licitações. O Presidente do Conselho solicitouque o Procurador Jurídico da companhia expusesse o primeiro tema empauta. O Procurador expôs o tema com ênfase nas licitações do ProgramaSANEAR-II. Após a exposição o Conselho nada deliberou, considerandoo caráter meramente informativo do tema. 2) Informações Financeiras.


O tema teve como expositor o Assessor da Diretoria Presidente daCompanhia, Sr. Alípio Frota Leitão. O Conselheiro Francisco de QueirozMaia Júnior ressaltou a importância do controle do crescimento real dadespesa, a fim de evitar problemas no caixa da empresa a longo prazo.3) Prestação de Contas dos Programas. Expôs o tema o Diretor dePlanejamento e Controle da Companhia, Manoel Enéas Alves Mota. OConselho nada deliberou, considerando o caráter informativo do tema.4) Concordância com o Relatório da Administração e com as Contas daDiretoria. Expôs o tema o Assessor da Diretoria Presidente daCompanhia, Sr. Alípio Frota Leitão. O Conselho solicitou explicaçõesquanto às notas explicativas que tratavam do parcelamento de impostosfederais, devidamente esclarecido ao Conselho, o mesmo concordoupor unanimidade com o Relatório da Administração e com a Prestaçãode Contas da Diretoria do exercício de 2005. 5) Exoneração do DiretorComercial e Eleição de Substituto. O Conselho exonerou do cargo deDiretor Comercial o Sr. Paulo Benício Abreu de Oliveira. O dirigentedestituído apresentou neste ato sua respectiva declaração de bens. OConselho elegeu para ocupar o referido cargo o Sr. Maurício Braga deOliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente edomiciliado à Rua Professor Dias da Rocha, 1300, apto. 301, Aldeota,Fortaleza-Ce, inscrito no CNPF sob o n 223.873.073-72 e RG n 67.801-80, SSP/CE, para completar o atual mandato do Cargo de DiretorComercial, a partir de 09 de março de 2006, consoante o disposto noParágrafo Segundo do artigo 14 do Estatuto da Companhia. Presente aesta reunião, o Diretor ora eleito, Sr. MAURÍCIO BRAGA GUIMARÃES,apresentou a declaração de seus bens e declarou, sob as penas da lei, nãoestar respondendo a qualquer delito que o impeça de exercer atividademercantil. Termo de Posse assinado em 09 de março de 2006, lavradoem Livro próprio.Na ocasião, os Conselheiros, de forma unânime,expressaram seu reconhecimento e agradecimento aos relevantes serviçosprestados pelo Sr. PAULO BENÍCIO ABREU DE OLIVEIRA à frenteda Diretoria Comercial da Companhia, enaltecendo sua participaçãodireta e essencial em todo o processo de modernização, aperfeiçoamentoe evolução da Companhia. 6) Outros Assuntos: O Vice-Presidente doConselho, Sr. Newton Rodrigues Sousa, apresentou ao Conselho os termosda negociação junto à Usina Siderúrgica do Ceará – USC, parafornecimento de água tratada e esgotamento sanitário e industrial dausina. O VPL encontra-se em torno de R$700.000,00 (setecentos milreais) positivo, TIR em torno de 15% (quinze por cento) e Pay-Back de08 (oito) anos. O Conselhou aprovou os parâmetros da negociação eautorizou a celebração do contrato. Prosseguindo o Vice-Presidente doConselho apresentou o teor das Cartas Consultas de nos,11-000652,21-000133 e 41-000416, enviadas ao Ministério das Cidades, no âmbitodo Programa Saneamento para Todos. O Conselhou aprovou osmencionados investimentos. Em seguida, o Vice-Presidente do Conselhoexpôs sobre a necessidade de alienação de ramais elétricos realizadospela Companhia à COELCE-Companhia Energética do Ceará, em vistado que dispõe o Decreto n 41.019/57, a Lei Federal n 10438/2002 e aResolução 223/2003. Considerando tratar-se de imposição legal, bemcomo o disposto no artigo 12, inciso VIII, do Estatuto Social daCompanhia, o Conselho autoriza a alienação à COELCE de uma redeelétrica de 3.669 metros de extensão, composta de 02 condutores vdecabo de alumínio com alma de aço (16mm2) e 29 postes, tudo para aenergização do RAP (Cedro) em Tianguá – Automação Ibiapaba,perfazendo um valor de R$11.054,00 (cento e onze mil e cinqüenta equatro reais), valor este relativo ao investimento da Companhia. Facultadaa palavra aos demais Conselheiros pelo Sr. Presidente e como nenhumdeles se manifestou, determinou o mesmo o encerramento dos trabalhos,sendo lavrada esta Ata em forma de sumário que, após lida e devidamenteaprovada foi assinada pelos senhores Conselheiros presentes. (Ass.)Luiz Eduardo Barbosa de Moraes – Presidente, Francisco de QueirozMaia Júnior, Conselheiro, José Maria Martins Mendes, Conselheiro,Newton Rodrigues Sousa – Conselheiro, Paulo de Tarso CavalcantePequeno, Conselheiro, José Irineu de Carvalho – Conselheiro e Yasserde Castro Holanda – Secretário. Original lavrado em livro próprio.JUCEC REG. SOB. Nº20060341726

*** *** ***NIRE 23 3 0000687 9

ATA DA 300a REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE(Lavrada sob forma sumária – Art.130, Parágrafo 1? da Lei n? 6.404/76).LOCAL, DATA E HORA: Sede da Companhia, situada na Rua LauroVieira Chaves, 1.030, Vila União, nesta cidade de Fortaleza, no dia 27 deabril de 2006, às 08:30 horas. QUORUM E MESA: Presença da maioriados membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados,sob a presidência do Conselheiro, LUIS EDUARDO BARBOSA DEMORAES, Presidente deste Colegiado, contando com a presença dos

membros da Diretoria Executiva da CAGECE, secretariada a reuniãopor Yasser de Castro Holanda. Ausente justificadamente o ConselheiroEdinardo Ximenes Rodrigues. ORDEM DO DIA: 1) Licitações; 2)Informações Financeiras; 3) Prestação de Contas dos Programas; 4)Adequação da ETE Juazeiro do Norte; 5) Exoneração do Diretor dePlanejamento e Controle e Eleição de Substituto; 6) Eleição deConselheiro para completar a atual gestão; 7) Outros Assuntos.COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: 1) Licitações. O Presidente doConselho solicitou que o Procurador Jurídico da companhia expusesse oprimeiro tema em pauta. O Procurador expôs o tema com ênfase naslicitações do Programa SANEAR-II. Após a exposição o Conselho nadadeliberou, considerando o caráter meramente informativo do tema. 2)Informações Financeiras. O tema teve como expositor o Assessor daDiretoria Presidente da Companhia, Sr. Alípio Frota Leitão. OConselheiro José Maria Martins Mendes recomendou que a Companhiarealizasse estudos para verificar a melhor aplicação financeira possíveldos recursos obtidos através Programa SANEAR-II, analisando, porexemplo, a viabilidade de se aplicar os recursos em fundos que soframmaior influência em dólar, já que o empréstimo junto ao BID deverá serpago em dólar.. 3) Prestação de Contas dos Programas. Expôs o tema oDiretor de Planejamento e Controle da Companhia, Manoel EnéasAlves Mota.O Conselho nada deliberou, considerando o caráterinformativo do tema. 4) Adequação da ETE de Juazeiro do Norte.Expôs o tema o Diretor de Operações, Sr. Norberto Benevides, ocasiãoem que demonstrou ao Conselho o uso de tratamento biológico notratamento de esgotos naquele Município. O Conselho nada deliberou,considerando o caráter informativo do tema. 5) Exoneração do Diretorde Planejamento e Controle e Eleição de Substituto. O Conselho exoneroudo cargo de Diretor de Planejamento e Controle o Sr. Manoel EnéasAlves Mota. O dirigente destituído apresentou neste ato sua respectivadeclaração de bens. O Conselho designou o Diretor de Operações, Sr.Norberto Pedrosa Benevides, para responder interinamente pelaDiretoria de Planejamento e Controle, até o dia 07.05.2006. Foi eleitopara assumir o cargo de Diretor de Planejamento e Controle, em caráterdefinitivo e para tomar posse em 08.05.2006, a Sra. ANA MARIA DEARAÚJO TORRES PONTES, brasileira, casada, engenheira civil,residente e domiciliada à Rua República do Líbano n 899, apto. 800,Meireles, Fortaleza-Ce, inscrita no CNPF sob o n 089 151 214 49 eportadora da Cédula de Identidade de n 92002041466 – SSP/CE, paracompletar o atual mandato do cargo de Diretor de Planejamento eControle, a partir 08.05.2006, consoante o disposto no ParágrafoSegundo, do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia.Presente a estaReunião, a Diretora ora eleita, Sra. ANA MARIA ARAÚJO TORRESPONTES, apresentou a declaração de seus bens e declarou, sob as penasda lei, não estar respondendo a qualquer delito que o impeça de exercera atividade mercantil.Termo de Posse a ser assinado em 08.05.2006, aser lavrado (o termo) em livro próprio. 6) Diante da renuncia voluntáriado Conselheiro FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, foi eleitopara completar o atual mandato do Conselho, na forma do Artigo 150da Lei n o 6.404/76 e suas alterações c/c Artigo 10o, Parágrafo Quarto,do Estatuto Social, o seguinte membro: RAIMUNDO NONATO DASILVA NETO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nestacidade, na Rua Plínio Câmara, nº150 – apto. 103, Bloco “A-2” – DionísioTorres, Fortaleza-Ce, CEP 60.135-490, portador da Carteira deIdentidade nº479.450–SSP/CE e do CPF nº102.751.263/15. O membrodo Conselho de Administração ora eleito, apresentou a declaração deseus bens e declarou, sob as penas da lei, não estar respondendo a qualquerdelito que o impeça de exercer a atividade mercantil, tendo sido investidoem seu cargo, mediante assinatura no Termo de Posse lavrado no Livrode Atas de Reuniões do Conselho de Administração.7) Outros Assuntos:OVice-Presidente do Conselho, Sr. Newton Rodrigues Sousa, solicitou quea Assessora da Diretoria Presidente, Sra. Andréa Farias, apresentasse oPlanejamento Estratégico da Companhia.A expositora explicou osobjetivos estratégicos da Companhia e esclareceu que a existência dasmetas setoriais. Informou ao Conselho acerca do monitoramento dasmetas, que ocorre através de um comitê de monitoramento. Expôsainda a avaliação dos resultados estratégicos do exercício de 2005.Emseguida foi convidado pelo Conselho o Consultor Valdemar Barros paraexpor acerca das perspectivas do planejamento estratégico. O Conselhoaprovou o planejamento estratégico da empresa para o biênio 2006/2007.Facultada a palavra aos demais Conselheiros pelo Sr. Presidente ecomo nenhum deles se manifestou, determinou o mesmo o encerramentodos trabalhos, sendo lavrada esta Ata em forma de sumário que, após lidae devidamente aprovada foi assinada pelos senhores Conselheirospresentes. Original lavrado em livro próprio. JUCEC REG. SOB.Nº20060332590

*** *** ***


ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº13/2006A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, com sede nesta Capital, rua Lauro Vieira Chaves nº1030, CNPJ nº07.040.108/0001-57, doravante designada CAGECE, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº8666 de 21.06.93, com as alterações nela inseridas pelas LeisFederais nº8883 de 08.06.94, 9648 de 27.05.98 e 9854 de 27.10.99 e das demais normas aplicáveis, em face da classificação da(s) Proposta(s)apresentada(s) no PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2006/CAGECE, aberta em 17/02/2006, RESOLVE registrar os preços para a aquisição dos lotesabaixo relacionados, de acordo com o Edital de Licitação, oferecido(s) pela(s) empresa(s) classificada(s), com os respectivos preços unitários poritem, identificado no ANEXO I, de conformidade com a classificação da(s) proposta(s).

RAZÃO SOCIAL LOTE PREÇO/LOTE (R$) VALOR TOTAL (R$)

AMANCO BRASIL LTDA 01 3.001,50 31.519,3802 28.517,88

PORTOBRÁS COMERCIAL LTDA 23 9.519,00 9.519,00FORTMÁQUINAS COM. DE MÁQ. E EQUIP. LTDA 06 4.270,00 53.475,11

09 2.108,0011 4.106,7612 19.069,9516 11.424,7817 12.495,62

ARAÚJO & ARAÚJO COM. VÁL. E CON. LTDA 10 14.800,00 88.987,7813 18.000,0014 5.200,0015 10.080,0018 6.548,0022 28.999,7825 5.360,00

HIFERSANE COM. IND. DE MAT. HIDR. LTDA 26 22.800,00 22.800,00VISUAL REPRESENTAÇÕES COM. LTDA 05 21.273,00 32.728,00

27 11.455,00BUGATTI BRASIL VÁLVULAS LTDA 31 1.431,00 1.431,00

TOTAL GERAL DA ATA 240.460,27

As empresas acima identificadas, neste ato por seus representantes legaisao final assinado, passa (m) a ser DETENTORA (S) da presente Ata,observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:1.1 – O objeto da presente Ata constitui, o Registro de Preços para oFornecimento de Material Hidráulico a ser aplicado pelas Unidades deNegócio e Serviço da CAGECE, em atividades relacionadas aabastecimento de água e esgoto, de acordo com o Edital do PregãoPresencial Nº013/2006, a(s) Proposta(s) da(s) Licitante(s) classificadas,e,demais documentos constantes no Processo Nº0074.003380/2005-30,parte integrante desse termo, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS:

2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura.

2.2 – Durante o prazo de validade da presente Ata de Registro dePreços, a CAGECE não será obrigada a adquirir, exclusivamente por seuintermédio, o produto referido na CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO, podendo utilizar para tanto outros meios, desde que permitidosem lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquerespécie às empresas DETENTORAS.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DEREGISTRO DE PREÇOS:

3.1 – A CAGECE poderá não utilizar a Ata de Registro de Preços,desde que julgue conveniente ou oportuno, uma vez que a mesma nãorepresenta compromisso de aquisição, podendo cancelá-la ou suspendê-la, sem que tal decisão caiba recurso de sua(s) DETENTORA (S) ouqualquer indenização por parte da CAGECE.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO:4.1 – Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze)meses da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze)meses, os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base adata da apresentação da proposta, pela variação dos índices descritos aseguir, constantes da revista “CONJUNTURA ECONÔMICA”, editadapela Fundação Getúlio Vargas:4.1.1 – Para os lotes 01, 02 e 08, utilizar o índice a seguir:Índice “Indústria de Transformação Química – Materiais Plásticos, Coluna

56;4.1.2 – Para os Lotes 03, 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21,22, 25, 27 e 28, utilizar o índice a seguir:Índice “Indústria de Transformação Metalúrgica – Ferro – Aço –Derivados, Coluna 32;4.1.3 – Para o Lote 26 utilizar o índice a seguir:Índice “Indústria de Transformação – Borracha – Coluna 51;4.1.4 – Para os Lotes 04, 23 e 14, utilizar o índice a seguir:Índice de Preço ao Consumidor – Fortaleza, Coluna 15;4.2 – No cálculo dos reajustes se utilizará a seguinte fórmula:

IMAGEM

, onde:

R = Valor do reajuste procurado;V = Valor contratual dos serviços a serem reajustados;Io = Índice inicial - refere-se ao mês, correspondenteao mês da entrega da proposta;I = Índice final - refere-se ao mês, correspondente aomês de aniversário anual da proposta.

4.3 – O(s) preço(s) ofertado(s) pelas DETENTORAS da presenteAta de Registro de Preços é (são) o(s) constante(s) da(s) Planilha(s) dePreços apresentada(s) pela(s) empresa(s), de acordo com a respectivaclassificação.

4.4 – Em cada fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços,serão observadas, quanto ao preço, as Cláusulas e condições constantesdo Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2006/CAGECE, que aprecedeu, o qual integra o presente Instrumento de compromisso.

4.5 – No(s) preço(s) unitário(s), registrado(s) nesta Ata de Registrode Preços, constantes da Planilha de Preços, estão incluídos: inspeção,teste de fábrica (se necessário), embalagem (se necessário), transporte edescarga, lucro da Licitante e/ou quaisquer custos diretos e indiretosoriundos do fornecimento a ser contratado, tributos federais, estaduais emunicipais, exceto IPI quando destacado na Proposta (que será cobradoà taxa vigente na ocasião do faturamento).

CLÁUSULA QUINTA - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA:

5.1.1 – O(s) material (is) objeto deste Pregão devidamente registradosna Ata de Registro de Preços deverá (ão) ser entregue(s) no AlmoxarifadoCentral da Cagece - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Fortaleza - Ce, ouem local a ser indicado pela Gerência de Logística da CAGECE,


acompanhado(s) obrigatoriamente da via original do “CERTIFICADODE LIBERAÇÃO” emitido pela CAGECE ou órgão/empresa inspetoracredenciada, quando houver, juntamente com a(s) Nota(s) Fiscal (is)correspondentes.

5.1.2. Entregar o material, no máximo em até 30 (trinta) dias apósreceber a Ordem de Fornecimento da CAGECE.

5.2. INSPEÇÃO DE QUALIDADE

5.2.1. Os materiais serão inspecionados na ocasião do recebimento.

5.2.2. A CAGECE se reserva o direito de submeter os materiais/equipamentos a serem fornecidos à inspeção de qualidade.

5.2.3. A inspeção poderá ser feita por equipe técnica própria da CAGECE,ou por técnicos por ela especialmente designados para este fim, tantonas instalações do fornecedor quanto no local de destino, a critério daCAGECE.

5.2.4. Fornecedor deverá comunicar, expressamente à CAGECE ou seupreposto, 15 (quinze) dias antes da inspeção, a quantidade, os tipos demateriais/equipamentos, bem como o local para inspeção. Quando setratar de entrega imediata, este prazo será reduzido para 10 (dez) dias,mas englobando, neste caso, o prazo necessário para inspeção.

5.2.5. Reserva-se à CAGECE o direito de recusar, no todo ou em parte,qualquer material/equipamento considerado não conforme, defeituoso,imprestável, ou que, após inspecionado, não venha acompanhado dolaudo de aprovação pelo serviço de Inspeção de Qualidade, ou ainda, quetenha sido danificado no transporte ou na descarga, obrigando-se ofornecedor a substituí-lo, sem qualquer ônus adicional

5.2.6. Ocorrendo rejeição, total ou parcial, dos materiais/equipamentospelos critérios de aceitação ou rejeição previstos, a CAGECE sustará opagamento da Nota Fiscal correspondente no todo ou em parte, bemcomo poderá cancelar o pedido, no todo ou em parte.

5.2.7. A recusa de material/equipamento pelo serviço de Inspeção deQualidade não será motivo para prorrogação dos prazos de entrega,parciais ou totais, fixados no Contrato ou na Ordem de Fornecimentode Materiais.

5.2.8. Os materiais/equipamentos colocados à disposição do fornecedorpor qualquer motivo (rejeição pela Inspeção de Qualidade, danificadosou quebrados durante o transporte, recebidos a mais do que contratado,etc.) e que não forem apanhados dentro de 60 (sessenta) dias, a contarda data da comunicação da CAGECE, poderão ser devolvidos com fretea ser pago pela firma fornecedora ou, então, serem consideradosinservíveis pela CAGECE, e assim, serem inutilizados.

5.2.9. O fornecedor reembolsará a CAGECE das despesas resultantes danão efetivação das inspeções de qualidade que não puderem ser realizadas,por não ter o fornecedor material/equipamento disponível nas datasestabelecidas ou quando da realização das inspeções em data diferente daacordada, quando do envio de funcionários da CAGECE paraacompanhamento ou realização das inspeções.

5.2.10. Empresas credenciadas para emitirem LAUDOS,CERTIFICADOS e HOMOLOGAÇÃO DA QUALIDADE:UNIVERSIDADE DE SÃO CARLOS, NUTEC - NUCLEO DETECNOLOGIA DO CEARÁ, IPT - INSTITUTO DE PESQUISATECNOLÓGICA, COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTOBÁSICO DE MINAS GERAIS, CIENTEC – FUNDAÇÃO DE CIÊNCIAE TECNOLOGIA, ITEP – INSTITUTO TECNOLÓGICO DO ESTADODE PERNAMBUCO e TECPAR – INSTITUTO DE TECNOLOGIADO PARANÁ.

5.2.11. As inspeções para certificação da qualidade e emissão dos laudoscorrerão à expensas da empresa fornecedora, podendo a CAGECE optarpelo pagamento direto ao órgão inspetor, deduzindo o valorcorrespondente da fatura do fornecedor.

5.2.12. Somente após a emissão do Certificado Técnico de Liberação oucom expressa autorização da Unidade de SUPERVISÃO DE CONTROLEDE QUALIDADE DE MATERIAIS o material ou equipamento seráincorporado ao estoque CAGECE.

5.3. Mesmo no caso de terem sido os materiais objeto de inspeção outestes, a aceitação dar-se-á após o recebimento.

5.4. A CONTRATADA deverá entregar todo o material de acordo comas especificações estabelecidas no ANEXO C – PLANILHA DE PREÇOSBÁSICOS.

5.5. O material deverá ser entregue dentro do prazo de validade, devendo,quando da entrega, a sua data de fabricação não ser inferior a 80%(oitenta por cento) do prazo de validade.

5.6. A CONTRATADA será obrigada a aceitar às suas expensas os bensrejeitados por ocasião do recebimento, os quais não serão consideradospara efeito de entrega.

5.7. Os bens entregues com características diferentes da EspecificaçãoTécnica ou em excesso ao encomendado, serão devolvidos, correndo ostributos, frete e demais despesas decorrentes da devolução por conta daCONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:

6.1 – Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação dafatura, nota fiscal dos materiais e recibo devidamente certificados pelaFISCALIZAÇÃO da CAGECE.

6.2 – O pagamento da fatura será efetuado até 30 (trinta) dias após a suacertificação pela CAGECE.

6.3 – Na eventualidade de atraso de pagamento, a CONTRATANTEpagará encargos financeiros de 1% (um por cento) ao mês, “pro-rata-die”, a partir da data do vencimento e a data do efetivo pagamento.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

7.1 – Caso a LICITANTE adjudicatária se recuse a assinar a Ata deRegistro de Preços, ou não assinar a Ordem de Fornecimento, garantidaprévia e fundamentada defesa, será considerada inadimplente e estarásujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sançõesprevistas na Lei 8.666/93 e suas alterações:

7.1.1 – Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da suaproposta;

7.1.2 – Suspensão do direito de licitar pelo prazo máximo de 05 (cinco)anos.

7.2 – Independente das sanções civis e penais previstas na Leinº8.666/93 e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA multasde:

a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso na entrega dosmateriais, até o limite de 15 (quinze) dias;

b) 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela nãocumprida do pacto; e

c) Rescisão do pacto, a critério da CAGECE, em caso de atraso naentrega do(s) material (is) superior a 15 (quinze) dias.

7.3 – Caso o contrato seja rescindido por culpa da CONTRATADA, estaestará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outrassanções previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações:

a) Perda integral da garantia de execução do contrato, quando houver;

b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global docontrato corrigido, no caso de inexecução total da obrigação;

c) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contratocorrigido, correspondente a parte da obrigação contratual não cumprida,no caso de inexecução parcial da obrigação.

7.4 – As multas aplicadas serão descontadas “ex-officio” de qualquercrédito existente da CONTRATADA ou cobradas judicialmente e terãocomo base de cálculo o cronograma inicial do fornecimento.

CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE


PREÇOS:

8.1 – A DETENTORA da Ata de Registro de Preços poderá serexcluída:8.1.1 – Pela CAGECE quando:

8.1.1.1 – Não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro dePreços.

8.1.1.2 – Não fornecer o(s) material (ais) no prazo estabelecido e aCAGECE não aceitar sua justificativa.

8.1.1.3 – Em qualquer das hipóteses de descumprimento total ou parcialdo ajuste decorrente da Ata de Registro de Preços.

8.1.1.4 – Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticadosno mercado.

8.1.1.5 – Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de estese tornar superior àqueles praticados no mercado.

8.1.1.6 – Sempre que ficar constatado que a DETENTORA perdeuqualquer das condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.

8.1.2 – Pela DETENTORA da Ata de Registro de Preços, quando:8.1.2.1 – Mediante solicitação por escrito, comprovar estarimpossibilitada de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços. Asolicitação da DETENTORA para cancelamento do preço registradodeverá ser formulada com antecedência de 60 (sessenta) dias, facultadaà CAGECE a aplicação das penalidades previstas na CLÁUSULA 7ªdesta Ata, caso não aceitas as razões do pedido.8.1.2.2 – A comunicação da exclusão da DETENTORA será feita porcorrespondência com aviso de recebimento ou por meio de publicaçãono Diário Oficial do Estado, juntando-se o comprovante dos autos quederam origem a Ata de Registro de Preços.8.2 – No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço daDETENTORA, a comunicação da exclusão será feita por publicação noDiário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registradoa partir da última publicação.

CLÁUSULA NONA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EEMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO:

9.1 – A emissão da Ordem de Fornecimento, sua retificação oucancelamento total ou parcial, será igualmente autorizada pelo Gerentede Logística.

9.2 – As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preçosserão autorizadas, caso a caso, pelo Administrador desta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA - ADMINISTRADOR DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS:

10.1 – O administrador da presente Ata de Registro de Preços é aGerência de Logística - GELOG - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Pici- Fortaleza - CE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital de PregãoPresencial nº013/06/CAGECE e as Propostas da empresas classificadase o ANEXO I.

11.2 – As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, como oúnico competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Pacto,com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal

nº8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais nº8.883 de 08.06.94,9.648 de 27.05.98, pela Lei Estadual nº6544 de 22.11.89 e suasalterações, pelo Decreto Estadual nº35946 de 30.10.92 e nº27.377 de26 de fevereiro de 2004, no que não colidirem com a primeira e com asdemais normas aplicáveis. Subsidiariamente aplicar-se-ão os princípiosgerais de Direito.

Fortaleza, 31 de maio de 2006

ANTONIO REYNALDO TELLES DO CARMOPRES. COMISSÃO DE LICITAÇÕES-PREGOEIRO

ANNIA MELO DE SABOYA CRUZDIRETORA DE GESTÃO EMPRESARIAL-DGE

JOSE EDMAR SOBREIRA DA SILVEIRAGERENTE DE LOGÍSTICA –GELOGDE ACORDO:

NEWTON RODRIGUES SOUSAAMANCO BRASIL LTDADIRETOR PRESIDENTE-DPRCNPJ: 58.514.928/0001-74

CESAR FONTENELLE CATRIBRG. 92004031905

FORTMÁQUINAS COM. DE MÁQ. E EQUIP. LTDACNPJ: 07.772.419/0001-00

COSME TÁVORA HOLANDA FILHORG. 15.405.716

PORTOBRÁS COMERCIAL LTDACNPJ: 05.859.556/0001-51ONOFRE FERREIRA LIMA

RG. 399.241

ARAÚJO & ARAÚJO COM. VÁL. E CON. LTDACNPJ:05.503.634/0001-80

EVANDRO DE ARAÚJO DA SILVARG. 1.426.719

HIFERSANE COM. IND. DE MAT. HIDR. LTDACNPJ: 00.532.518/0001-76

COSME TÁVORA HOLANDA FILHORG. 15405716

VISUAL REPRESENTAÇÕES COM. LTDACNPJ: 78.334.307/0001-16

EVANDRO DE ARAÚJO DA SILVARG. 1.426.719

BUGATTI BRASIL VÁLVULAS LTDACNPJ: 00.469.688/0001-53

MARINO SCAFURIRG. 6.927.906

*** *** ***ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº15/2006

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, comsede nesta Capital, rua Lauro Vieira Chaves nº1030, CNPJ nº07.040.108/0001-57, doravante designada CAGECE, nos termos do artigo 15 da LeiFederal nº8666 de 21.06.93, com as alterações nela inseridas pelas LeisFederais nº8883 de 08.06.94, 9648 de 27.05.98 e 9854 de 27.10.99 edas demais normas aplicáveis, em face da classificação da(s) Proposta(s)apresentada(s) no PREGÃO PRESENCIAL Nº075/2006/CAGECE, abertaem 19/05/2006, RESOLVE registrar os preços para a aquisição dos lotesabaixo relacionados, de acordo com o Edital de Licitação, oferecido(s)pela(s) empresa(s) classificada(s), com os respectivos preços unitáriospor item, identificados no ANEXO I, de conformidade com aclassificação da(s) proposta(s).

RAZÃO SOCIAL LOTE PREÇO/LOTE (R$) VALOR TOTAL (R$)

TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES 01 1.236.727,68 2.314.720,6803 1.077.993,00

AMANCO BRASIL LTDA 04 325.999,80 325.999,80KANAFLEX S/A INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS 05 539.490,00 539.490,00TOTAL GERAL DA ATA 3.180.210,48

As empresas acima identificadas, neste ato por seus representantes legais ao final assinado, passa (m) a ser DETENTORA (S) da presente Ata,observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem:


CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.2 – O objeto da presente Ata constitui, o Registro de Preços para oFornecimento de Materiais Hidráulicos a serem aplicados pelas Unidadesde Negócio e Serviço da CAGECE, em atividades relacionadas a Redes eLigações de Água e Esgoto, de acordo com o Edital do Pregão PresencialNº075/2006, a(s) Proposta(s) da(s) Licitante(s) classificadas, e, demaisdocumentos constantes no Processo Nº0074.000078/2006-20, parteintegrante desse termo, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS:

2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura.

2.2 – Durante o prazo de validade da presente Ata de Registro dePreços, a CAGECE não será obrigada a adquirir, exclusivamente por seuintermédio, o produto referido na CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO, podendo utilizar para tanto outros meios, desde que permitidosem lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquerespécie às empresas DETENTORAS.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DEREGISTRO DE PREÇOS:

3.1 – A CAGECE poderá não utilizar a Ata de Registro de Preços,desde que julgue conveniente ou oportuno, uma vez que a mesma nãorepresenta compromisso de aquisição, podendo cancelá-la ou suspendê-la, sem que tal decisão caiba recurso de sua(s) DETENTORA (S) ouqualquer indenização por parte da CAGECE.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO:4.1 – Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze)meses da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze)meses os preços contratuais serão reajustados pelo Índice “Indústria deTransformação Química – Materiais Plásticos, Coluna 56, tomando-sepor base a data da apresentação da proposta, pela variação dos índices,constantes da revista “CONJUNTURA ECONÔMICA”, editada pelaFundação Getúlio Vargas, conforme segue:4.2 – No cálculo dos reajustes se utilizará a seguinte fórmula:

, onde:

R = Valor do reajuste procurado;

V = Valor contratual dos serviços a serem reajustados;

Io = Índice inicial - refere-se ao mês, correspondenteao mês da entrega da proposta;

I = Índice final - refere-se ao mês, correspondente aomês de aniversário anual da proposta.

4.3 – O(s) preço(s) ofertado(s) pelas DETENTORAS da presenteAta de Registro de Preços é (são) o(s) constante(s) da(s) Planilha(s) dePreços apresentada(s) pela(s) empresa(s), de acordo com a respectivaclassificação.

4.4 – Em cada fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços,serão observadas, quanto ao preço, as Cláusulas e condições constantesdo Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº075/2006/CAGECE, que aprecedeu, o qual integra o presente Instrumento de compromisso.

4.5 – No(s) preço(s) unitário(s), registrado(s) nesta Ata de Registrode Preços, constantes da Planilha de Preços, estão incluídos: inspeção,teste de fábrica (se necessário), embalagem (se necessário), transporte edescarga, lucro da Licitante e/ou quaisquer custos diretos e indiretosoriundos do fornecimento a ser contratado, tributos federais, estaduais emunicipais, exceto IPI quando destacado na Proposta (que será cobradoà taxa vigente na ocasião do faturamento).

CLÁUSULA QUINTA - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA:

5.1 – O(s) material (is) objeto deste Pregão devidamente registrados naAta de Registro de Preços deverá (ão) ser entregue(s) no AlmoxarifadoCentral da Cagece - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Fortaleza - Ce, ouem local a ser indicado pela Gerência de Logística da CAGECE,acompanhado(s) obrigatoriamente da via original do “CERTIFICADODE LIBERAÇÃO” emitido pela CAGECE ou órgão/empresa inspetoracredenciada, quando houver, juntamente com a(s) Nota(s) Fiscal (is)correspondentes.

5.2 –Entregar o material, no máximo em até 30 (trinta) dias apósreceber a Ordem de Fornecimento da CAGECE.

5.3. Os materiais estão sujeitos á seguinte INSPEÇÃO DE QUALIDADE:

5.3.1 – A CAGECE se reserva o direito de submeter todos os materiais/equipamentos a serem fornecidos à inspeção de qualidade.

5.3.2 – A inspeção poderá ser feita por equipe técnica própria daCAGECE ou por empresas indicadas pela CAGECE, dentro dasrelacionadas no item 5.3.11 para este fim, tanto nas instalações dofornecedor quanto no local de destino, a critério exclusivo da CAGECE.

5.3.3 – A Contratada deverá solicitar o serviço de inspeção, comunicandoexpressamente à CAGECE, 15 (quinze) dias antes da data prevista paraa inspeção, a quantidade, os tipos de materiais/equipamentos, bem comoo local para inspeção. Quando se tratar de entrega imediata, este prazoserá reduzido para 10 (dez) dias, mas englobando, neste caso, o prazonecessário para inspeção.

5.3.4 – Reserva-se à CAGECE o direito de recusar, no todo ou em parte,qualquer material/equipamento considerado não conforme, defeituoso,imprestável, ou que, após inspecionado, não venha acompanhado dolaudo de aprovação pelo serviço de inspeção de qualidade, ou ainda, quetenha sido danificado no transporte ou na descarga, obrigando-se aContratada a substituí-lo, sem qualquer ônus adicional.

5.3.5 – Ocorrendo rejeição, total ou parcial, dos materiais/equipamentospelos critérios de aceitação ou rejeição previstos, a CAGECE sustará opagamento da Nota Fiscal correspondente no todo ou em parte, bemcomo poderá exigir a substituição do fornecedor do material, no todo ouem parte.

5.3.6 – A recusa de material/equipamento pelo serviço de inspeção dequalidade não será motivo para prorrogação dos prazos de fornecimentodos materiais, parciais ou totais, fixados no contrato.

5.3.7 – Os materiais/equipamentos colocados à disposição da Contratadapor qualquer motivo (rejeição pela Inspeção de Qualidade, danificadosou quebrados durante o transporte, recebidos a mais do que contratado,etc.) e que não forem apanhados dentro de 60 (sessenta) dias, a contarda data da comunicação da CAGECE, serão devolvidos com frete a serpago pela Contratada ou, então, serão considerados inservíveis pelaCAGECE, e assim, inutilizados sem qualquer reembolso à Contratada.

5.3.8 – A Contratada reembolsará a CAGECE das despesas resultantesda não efetivação das inspeções de qualidade por não ter o fornecedormaterial/equipamento disponível nas datas estabelecidas, ou quando darealização das inspeções em data diferente da acordada, quando do enviode funcionários da CAGECE para acompanhamento ou realização dasinspeções.

5.3.9 - As inspeções para certificação da qualidade e emissão dos laudoscorrerão à expensas da empresa Contratada.

5.3.10 - A CAGECE se reserva do direito de liberar materiais de inspeçãoem fábrica para emissão do laudo conforme item 5.3.9,sendo que acontratada reembolsará a Cagece através de desconto de 2% do valor danota fiscal referente as expensas da inspeção.

5.3.11 – Empresas credenciadas para emitirem laudos, certificados ehomologação da qualidade: Companhia de Saneamento Básico de MinasGerais - COPASA, Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC,Instituto Tecnológico do Estado de Pernambuco – ITEP, Instituto deTecnologia do Paraná - TECPAR, Instituto de Pesquisas Tecnológicasdo Estado de São Paulo – IPT, Centro Tecnológico de Controle daQualidade LTDA - L.A. Falcão Bauer, Fundação Núcleo de TecnologiaIndustrial – NUTEC e a Universidade São Carlos – UFSCAR/CCDM. No

R VI I

Io=

−

0


caso de o fabricante de material cotado estiver localizado em outro país, a CAGECE, por solicitação da contratada, poderá credenciar outrasempresas certificadoras no país correspondente, ou ainda designar um técnico da CAGECE para efetuar a inspeção em fábrica.

5.3.12 – As inspeções para certificação da qualidade e emissão dos laudos correrão às expensas da empresa Contratada.

5.3.13 – Toda a aquisição de materiais e equipamentos deverá ter previamente a aprovação por escrito da CAGECE por meio da Gerência de ApoioTécnico de Engenharia e Supervisão de Controle de Qualidade de Materiais, visando uma perfeita identificação dos equipamentos projetados.

5.3.14 – A aprovação do material dependerá do processo de homologação de marcas, não implicando porém, na liberação de inspeção de materiaiscujas marcas já estejam homologadas.

5.3.15 – Materiais de ferro fundido dúctil será utilizado o ensaio metalográfico em cada lote. Se aprovado, continuar a inspeção. Em caso de rejeição,todo o lote será reprovado. As amostras para ensaio metalográfico deverão ser retirada da peça através de corte por usinagem. As amostras doexame metalográfico deverão se comportar de acordo com a tabela 1 e 2.

GRAFITA ESFEROIDAL 95% (MÍNIMO)GRAFITA COMPACTA 5% (MÁXIMO)GRAFITA LAMELAR AUSENTE

TABELA 1 – CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO PARA O ENSAIO METALOGRÁFICOTAMANHOTAMANHO DO LOTE(PÇ) TAMANHO DA AMOSTRA PEÇAS REJEITADAS SITUAÇÃO

1 a 50 1 0 Lote Aprovado1 Lote Reprovado

51 a 100 2 0 Lote Aprovado1 Lote Reprovado

101 a 200 4 0 Lote Aprovado1 Substituir peça rejeitada por outra1 Lote reprovado (após a substituição da peça)

201 a 300 6 0 Lote Aprovado1 Substituir peça rejeitada por outras 21 Lote reprovado (após a substituição das peças)

301 a 400 8 0 ou 1 Lote Aprovado2 Lote Reprovado

TABELA 2 – PLANO DE AMOSTRAGEM E CRITÉRIOS PARA PROVAÇÃO/REJEIÇÃO NOS ENSAIOS METALOGRÁFICO.

5.4. Mesmo no caso de terem sido os materiais objeto de inspeção ou testes, a aceitação dar-se-á após o recebimento.

5.5. A CONTRATADA deverá entregar todo o material de acordo com as especificações estabelecidas no ANEXO C – PLANILHA DE PREÇOSBÁSICOS e ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA.

5.6. O material deverá ser entregue dentro do prazo de validade, devendo, quando da entrega, a sua data de fabricação não ser inferior a 80% (oitentapor cento) do prazo de validade.

5.7. A CONTRATADA será obrigada a aceitar às suas expensas os bens rejeitados por ocasião do recebimento, os quais não serão considerados paraefeito de entrega.

5.8. Os bens entregues com características diferentes da Especificação Técnica ou em excesso ao encomendado, serão devolvidos, correndo ostributos, frete e demais despesas decorrentes da devolução por conta da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:

6.1 – Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da fatura, nota fiscal dos materiais e recibo devidamente certificados pelaFISCALIZAÇÃO da CAGECE.

6.2 – O pagamento da fatura será efetuado até 30 (trinta) dias após a sua certificação pela CAGECE.

6.3 – Na eventualidade de atraso de pagamento, a CONTRATANTE pagará encargos financeiros de 1% (um por cento) ao mês, “pro-rata-die”, apartir da data do vencimento e a data do efetivo pagamento.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

7.1 – Caso a LICITANTE adjudicatária se recuse a assinar a Ata de Registro de Preços, ou não assinar a Ordem de Fornecimento, garantida préviae fundamentada defesa, será considerada inadimplente e estará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sanções previstas naLei 8.666/93 e suas alterações:

7.1.1 – Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta;

7.1.2 – Suspensão do direito de licitar pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos.

7.2 – Independente das sanções civis e penais previstas na Lei nº8.666/93 e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA multas de:

d) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso na entrega dos materiais, até o limite de 15 (quinze) dias;

e) 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela não cumprida do pacto; e

f) Rescisão do pacto, a critério da CAGECE, em caso de atraso na entrega do(s) material (is) superior a 15 (quinze) dias.


7.3 – Caso o contrato seja rescindido por culpa da CONTRATADA, estaestará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outrassanções previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações:

d) Perda integral da garantia de execução do contrato, quando houver;

e) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global docontrato corrigido, no caso de inexecução total da obrigação;

f) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contratocorrigido, correspondente a parte da obrigação contratual não cumprida,no caso de inexecução parcial da obrigação.

7.4 – As multas aplicadas serão descontadas “ex-officio” de qualquercrédito existente da CONTRATADA ou cobradas judicialmente e terãocomo base de cálculo o cronograma inicial do fornecimento.

CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS:

8.1 – A DETENTORA da Ata de Registro de Preços poderá serexcluída:

8.1.1 – Pela CAGECE quando:

8.1.1.1 – Não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro dePreços.

8.1.1.2 – Não fornecer o(s) material (ais) no prazo estabelecido e aCAGECE não aceitar sua justificativa.

8.1.1.3 – Em qualquer das hipóteses de descumprimento total ou parcialdo ajuste decorrente da Ata de Registro de Preços.

8.1.1.4 – Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticadosno mercado.

8.1.1.5 – Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de estese tornar superior àqueles praticados no mercado.

8.1.1.6 – Sempre que ficar constatado que a DETENTORA perdeuqualquer das condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.

8.1.2 – Pela DETENTORA da Ata de Registro de Preços, quando:8.1.2.1 – Mediante solicitação por escrito, comprovar estarimpossibilitada de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços. Asolicitação da DETENTORA para cancelamento do preço registradodeverá ser formulada com antecedência de 60 (sessenta) dias, facultadaà CAGECE a aplicação das penalidades previstas na CLÁUSULA 7ªdesta Ata, caso não aceitas as razões do pedido.8.1.2.2 – A comunicação da exclusão da DETENTORA será feita porcorrespondência com aviso de recebimento ou por meio de publicaçãono Diário Oficial do Estado, juntando-se o comprovante dos autos quederam origem a Ata de Registro de Preços.8.2 – No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço daDETENTORA, a comunicação da exclusão será feita por publicação noDiário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registradoa partir da última publicação.

CLÁUSULA NONA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EEMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO:

9.1 – A emissão da Ordem de Fornecimento, sua retificação oucancelamento total ou parcial, será igualmente autorizada pelo Gerentede Logística.

9.2 – As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preçosserão autorizadas, caso a caso, pelo Administrador desta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA - ADMINISTRADOR DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS:

10.1 – O administrador da presente Ata de Registro de Preços é aGerência de Logística - GELOG - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Pici- Fortaleza - CE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital de PregãoPresencial nº075/06/CAGECE e as Propostas das empresas classificadase o ANEXO I.

11.2 – As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, como oúnico competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Pacto,com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federalnº8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais nº8.883 de 08.06.94,9.648 de 27.05.98, pela Lei Estadual nº6544 de 22.11.89 e suasalterações, pelo Decreto Estadual nº35946 de 30.10.92 e nº27.377 de26 de fevereiro de 2004, no que não colidirem com a primeira e com asdemais normas aplicáveis. Subsidiariamente aplicar-se-ão os princípiosgerais de Direito.

Fortaleza, 05 de junho de 2006

ANTONIO REYNALDO TELLES DO CARMOPRES. COMISSÃO DE LICITAÇÕES-PREGOEIRO

ANNIA MELO DE SABOYA CRUZDIRETORA DE GESTÃO EMPRESARIAL-DGE

JOSE EDMAR SOBREIRA DA SILVEIRAGERENTE DE LOGÍSTICA –GELOGDE ACORDO:

TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕESNEWTON RODRIGUES SOUSACNPJ:84.684.455/0001-63

DIRETOR PRESIDENTE-DPRJOÃO CARLOS MARTINS DELUCENA

RG.1.897.444

AMANCO BRASIL LTDACNPJ:58.514.928/0001-74

CESAR FONTENELLE CATRIBRG.92004031905

KANAFLEX S/A INDÚSTRIA DE PLÁSTICOSCNPJ:43.942.598/0001-40

MARCUS TOMAZ DE AQUINORG.561050-629146

*** *** ***AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL 084/2006-CAGECEORIGINÁRIA DA CAGECE

A Comissão de Licitações da CAGECE comunica que o Pregão Presencialem epígrafe fica adiado para dia 07/07/2006 às 14:00 horas.Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, em Fortaleza, 23 deJunho de 2006.

Antonio Reynaldo Telles do CarmoPregoeiro









*** *** ***


AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO PRESENCIAL 091/2006-CAGECE

ORIGINÁRIA DA CAGECEA Comissão de Licitações da CAGECE comunica que o Pregão Presencialem epígrafe fica adiado para dia 12/07/2006 às 09:00 horas.Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, em Fortaleza, 23 deJunho de 2006.


*** *** ***

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

Portaria Nº110/2006 - DPRO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suasatribuições legais, consolidadas no item VIII do artigo 23 do EstatutoSocial do METROFOR, RESOLVE NOMEAR, CLADEMIR FERREIRADOS SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em Comissão de TÉCNICO PLENO DE TRANSPORTE EINTEGRAÇÃO, Símbolo N2, da Estrutura Organizacional doMETROFOR, a partir de 1º de Junho de 2006.Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR,em Fortaleza, 08 de Junho de 2006.

JOSÉ MARQUES FEITOSA NETODIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se

*** *** ***

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAEXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 014/2006CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominadaCONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18,com sede nesta Capital, na Rua Antônio Augusto, nº555, bairro Meireles,neste ato representada pelo Sr. Secretário da Pasta, Dr. JOSÉ EVÂNIOGUEDES CONTRATADA: empresa ISAKSON DE SOUSA MACEDO– ME, com sede nesta Capital, na Rua Pe. Mororó, nº1459 A, bairroFarias Brito, em Fortaleza (CE), inscrita no CNPJ/MF sob onº63.359.822/0001-83, neste ato representada por ISAKSON DE SOUSAMACEDO, portador do CPF/MF nº264.114.073-04 e do RGnº57925782/CE. OBJETO: aquisição de PRODUTOS HORTALIÇOS EFRUTAS, de primeira qualidade, destinados ao consumo nas UnidadesPrisionais desta Pasta, pelo período de 6 (seis) meses.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO nº018/2006e autorização do Sr. Secretário da Justiça, exarada às folhas 81, doProcesso nº06181159-9, que se regerá pela Lei Federal nº10.520, de 17/7/2002, do decreto nº3.555, de 8/8/2000, nº3.697, de 21/12/2000,nº3.722, de 9/1/2001 e suas alterações, Decreto Estadual nº28.089, de10/1/2006 e, subsidiariamente, aos dispositivos da Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a partir de 16 dejunho de 2006. VALOR GLOBAL: R$86.125,00 oitenta e seis mil,cento e vinte e cinco reais pagos em parcelas mensais estimadas emR$14.354,16 (quatorze mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais edezesseis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18100004.14.122.010.20545.22.33903000.00.0. DATA DAASSINATURA: 13.06.2006 SIGNATÁRIOS: JOSÉ EVÂNIO GUEDESSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA e ISAKSON DE SOUSAMACEDO CONTRATADA

José Gouveia de HolandaASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 015/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob onº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, na Rua Antônio Augusto,nº555, bairro Meireles, doravante denominada CONTRATANTE, nesteato representada pelo Secretário da Justiça e Cidadania, Dr. JOSÉEVÂNIO GUEDES CONTRATADA: a empresa UNIÃO QUÍMICA DOBRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº10.391.746/0001-27 eno CGF sob o nº06.027.887-0, com sede em Fortaleza (CE), na Rua

Plácido Carvalho, nº100, bairro Jacarecanga, doravante denominadaCONTRATADA, neste ato representada por seu Gerente ComercialFÁBIO MARCELO RAMALHO ARAÚJO. OBJETO: aquisição dematéria prima para a fabricação e estocagem de material de limpezadestinado à fábrica de material de limpeza do Instituto Penal FemininoDes. Auri Moura Costa, da CONTRATANTE, pelo período de 9 (nove)meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Pregão Eletrônico nº013/2006, que se regerá pela Lei Federal nº10.520/2002, Decretos nºs 3.555/2000, 3.697/2000, 3.722/2001 e suas alterações posteriores, DecretoEstadual nº28.089/2006, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº8.666/94FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 9 (nove) meses, a partir de suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$63.460,00 (sessenta e três mil,quatrocentos e sessenta reais). pagos em valor mensal estimado deR$7.051,10 (sete mil, cinquenta e um reais e dez centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 18100004.14.122.031.20745.01.33903000.00 ou18. DATA DA ASSINATURA: 14.06.2006 SIGNATÁRIOS: JOSÉEVÂNIO GUEDES SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA eFÁBIO MARCELO RAMALHO ARAÚJO PELA CONTRATADA

José Gouveia de HolandaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 de junho de 2006Local e hora: Sede da Agência, às 10:00 horas. Presentes: Os Conselheiros,José Luiz Lins dos Santos, Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes,Lúcio Correia Lima e ainda, Cristiano Augusto da Silva Freire, assessordo Conselho Diretor, que atuou como Secretário. Julgamento de Processos;PCEE/OUV/0570/2005 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO);Recorrente: COELCE; Recorrido: Francisco Ramos Lima; Relator:Conselheiro José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, porunanimidade, manteve a decisão, nos termos do voto do Relator; PCEE/OUV/0307/2005 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO); Recorrente:Janice Telma Moreira Gurjão e COELCE; Recorrido: os mesmos; Relator:Conselheiro José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, porunanimidade, alterou a decisão, nos termos do voto do Relator; PCEE/OUV/0165/2005 (RECURSO À ANEEL); Recorrente: Noberto CordeiroBotelho Júnior; Recorrido: COELCE; Relator: Conselheiro José LuizLins dos Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, manteve adecisão, nos termos do voto do Relator. Assuntos Administrativos;PADM/CDR/0014/2006; Interessado: Paulo Ricardo da Cunha Moura;Assunto: Pedido para não retornar às funções, conforme determina oart.14, §1o, da Lei Estadual no 13.743/2006, e pedido de prorrogaçãode prazo de afastamento; Decisão: O Conselho, por unamidade, acatouo parecer PR/PRJ/0071/2006 e determinou a adoção das providênciasnele recomendadas. Término: 12:00h.AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSDO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em FORTALEZA, 22 de junho de2006.

JOSÉ LUIZ LINS DOS SANTOSPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

MARFISA MARIA DE AGUIAR FERREIRA XIMENESCONSELHEIRA DIRETORA

LÚCIO CORREIA LIMACONSELHEIRO DIRETOR

*** *** ***

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº13/2006 SOMA/STOPNEUSCOMERCIAL LTDA

PROCESSO Nº05476530-7CONTRATANTE: Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente -SOMA. CONTRATADA: STOPNEUS Comercial Ltda.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presenteCONTRATO, tudo em conformidade com a Lei Federal Nº10.520, de17/07/2002, nos Decretos Federais nºs 3.555 de 08/08/2000, 3.697 de21/12/2000, nos Decretos Estaduais nºs 26.972 de 25/03/2003, 26.314de 07/08/2001, 27.118 de 14/07/2003, com aplicação subsidiária na LeiFederal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, além das demaisdisposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital. OBJETO:Constitui objeto deste contrato o fornecimento de PNEUS (LOTE – I)e BATERIAS (LOTE - II), ambos de primeira linha e de fabricaçãonacional para os veículos automotores da SOMA, mediante condições


estabelecidas no respectivo edital e seus anexos. VIGÊNCIA: A vigênciado contrato será a partir da data da sua assinatura até dezembro de 2006,podendo ser prorrogado por igual período desde que haja interesse daadministração. VALOR: O valor do LOTE 01 é de R$3.499,00 (três milquatrocentos e noventa e nove reais) e o valor do LOTE 02 é deR$1.399,00 (hum mil trezentos e noventa e nove reais), totalizandoum valor global estimado de R$4.898,00 (quatro mil oitocentos e noventae oito reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2006.ASSINATURAS: Márcia Morais Ximenes Mendes - Secretária daOuvidoria-Geral e do Meio Ambiente em Exercício, Waldner Menesesde Amorim - Sócio Proprietário da STOPNEUS Comercial Ltda, Danielde Oliveira Peixoto - Gestor do Contrato e Juliana Barroso de Melo -Assessora Jurídica da SOMA. Certifico que o presente extrato conferecom o Contrato original.SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE,em Fortaleza, 21 de junho de 2006.

Juliana Barroso de MeloASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº071/2006O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e conforme opreceituado no art.1º, §§1º, 2º e 3º do Decreto nº26.651, de 03 de julhode 2002, combinado com o artigo 51, §4º da Lei 8.666, de 21 de junhode 1993 e alterações posteriores, RESOLVE: I - CONSTITUIR, commandato de 01 (um) ano, no período de 28 de abril de 2006 a 28 de abrilde 2007, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para processare julgar cartas-convites, tomadas de preços e pregões desta Autarquia; II- DESIGNAR os servidores JOÃO DE DEUS CARVALHO DE ALMEIDA,Presidente, JOSÉ CASTELO BRANCO CRISÓSTOMO e REJANECARNEIRO HOLANDA, Membros, e MARCOS ALEXANDRINOALVES GONDIM, Secretário; III - ATRIBUIR, aos integrantes daComissão ora constituída, a gratificação prevista no inciso IV do art.132da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, dentro dos limites estabelecidosno art.3º Decreto nº26.651, de 03 de julho de 2002, mantendo aequivalência às gratificações dos cargos de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão, especificadas no citado Decreto, ou seja:Presidente - DAS-2, Membros e Secretário - DAS-3.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 28 de abril de 2006.

ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHOSUPERINTENDENTE

Márcia Morais Ximenes MendesSECRETÁRIA DA OUVIDORIA-GERAL

E DO MEIO AMBIENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃOPORTARIA Nº78/2006

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, emExercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora LUIZA DE MARILLAC XIMENES CABRAL, ocupante docargo de Orientador de Célula, matrícula nº1518631-3, desta Secretaria,a viajar à cidade de Crato, no período de 27 a 29 de julho do ano emcurso a fim de participar de Oficinas Regionais do Programa Cidades doCeará, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário deR$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizandoR$153,85 (cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, emFortaleza, 26 de junho de 2006.

Antônio Sérgio Montenegro CavalcanteSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, Em

ExercícioRegistre-se e publique-se.


I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO COTRATO

Nº37/2002;II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ- IPECE;III - ENDEREÇO: CENTRO ADMNISTRATIVO GOVERNADORVIRGÍLIO TÁVORA-CAMBEBA;IV - CONTRATADA: INTEGRAL COOPERATIVA DEPROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA.;V - ENDEREÇO: AV. SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA 1701-LOJA 01;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 E SUASALTERAÇÕES;VII- FORO: FORTALEZA;VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIACONTRATUAL POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, CORRESPONDENTEAO PERÍODO DE 05.07.06 A 04310.06;IX - DA VIGÊNCIA: 20/06/06;X - DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕESDO CONTRATO ORIGINAL PERMANECEM INALTERADAS,SENDO REATIFICADAS PELAS PARTES.;XI - DATA: 27/06/06;XII - SIGNATÁRIOS: MARCO COSTA HOLANDA (DIRETOR-GERAL/IPECE) E ALBERTINO EDUARDO GALVÃO DE ARAÚJO(PRESIDENTE/CONTRATADA).

LINA MARIA CAVALCANTE MENDONÇAASSESSORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMOA DITIVO AOCONTRATO Nº001/2002;II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ-IPECE;III - ENDEREÇO: CENTRO ADMNINSTRATIVO GOVERNADORVIRGÍLIO TÁVORA-CAMBEBA;IV - CONTRATADA: EMPRESA ESUTA- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA.;V - ENDEREÇO: RUA 02 Nº38- CONJUNTO PARQUE TABAPUÁ-CAUCAIA;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 E SUASALTERAÇÕES;VII- FORO: FORTALEZA;VIII - OBJETO: PRORRGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIACONTRATUAL POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, CORRESPONDENTEAO PERÍODO DE 06.07.06 A 05.10.06. E INCLUSÃO DOPARÁGRAFO ÚNICO NA CLÁUSULA Nº12 DO TERMO ORIGINAL.;IX - DA VIGÊNCIA: 20/06/06;X - DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLAÚSULAS E CONDIÇÕESDO CONTRATO ORIGINAL PERMANECEM INALTERADAS,SENDO RATIFICADAS PELAS PARTES.;XI - DATA: 27/06/06;XII - SIGNATÁRIOS: MARCOS COSTA HOLANDA (DIRETORGERAL/IPECE) E KÁTIA KERINE PINHO CARVALHO (SÓCIA-GERENTE/CONTRATADA).



I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO;II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ- IPECE;III - ENDEREÇO: CENTRO ADMNISTRATIVO GOVERNADORVIRGÍLIO TÁVORA-CAMBEBA;IV - CONTRATADA: ESUTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;;V - ENDEREÇO: AV. CORONEL JOÃO FELIPE 1139-OCARA-CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 E SUASALTERAÇÕES;VII- FORO: FORTALEZA;VIII - OBJETO: ALTERAÇÃO DO VALOR MENSAL DO CONTRATODE R$11.813,26 PARA R$11.828,63, TENDO EM VISTA ACORREÇÃO DO SALÁRIO DA CATEGORIA DE CONTÍNUO EMCONFORMIDADE COM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO2006.;IX - DA VIGÊNCIA: 06/06/06;X - DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕESDO CONTRATO ORGINAL PERMANECEM INALTERADAS,SENDO RATIFICADAS PELAS PARTES.;XI - DATA: 27/06/06;XII - SIGNATÁRIOS: MARCOS COSTA HOLANDA (DIRETOR-


GERAL/IPECE) E KÁTIA KARINE PINHO CARVALHO (SÓCIA -GERENTE/CONTRATADA).


*** *** ***EXTRATO 001/2006 ADITIVO AO CONVÊNIO Nº002/2005

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº002/2005 CELEBRADO ENTRE A SEPLAN E O DERT COMINTERVENIÊNCIA DA SEINFRA, PARA RECUPERAÇÃO DAESTRUTURA, DA FACHADA E DA PINTURA DO PRÉDIO DASEPLAN.; II – OBJETO: O PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETODO CONVÊNIO, PREVISTA NA CLÁUSULA SEXTA DO TERMOORIGINAL, FICA PRORROGADO POR UM PERÍODO DE 6 (SEIS)MESES.; III – DA RATIFICAÇÃO:AS DEMAIS CLÁUSULAS ECONDIÇÕES DO TERMO ORIGINAL PERMANECEMINALTERADAS, SENDO RATIFICADAS PELAS PARTES.; IV – DATAE ASSINANTES: 19/06/06, ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGROCAVALCANTE (SECRETÁRIO-SEPLAN-em exercício), PAULOCÉSAR NUNES DE PINHO (SUPERINTENDENTE/DERT) E LUIZEDUARDO BARBOSA DE MORAES (SECRETÁRIO/SEINFRA).

Lina Maria Cavalcante MendonçaAssessora Jurídica

*** *** ***EXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2006A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, por intermédio daPregoeira e sua equipe de apoio, comunica, nos termos da Lei nº10.520,de 17.07.2002, Decreto nº3.555, de 08.08.200, Decreto nº5.450, de31.05.2005, Decreto Estadual nº28.089, de 10.01.2006, e Lei nº8.666,de 21.06.1993, e respectivas alterações posteriores, que o PregãoEletrônico em referência, que tem por objeto a contratação de empresaespecializada na retirada de 120m de dutos de central de ar condicionadodestativada, entre outros serviços,foi devidamente homologado, tendosido classificada como vencedora dos lotes 01 e 02 a empresa R.ALMEIDA SANTIAGO com os valores de R$5.699,80 e R$1.750,00,respectivamente.COMISSÃ0 PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em FORTALEZA, 27de JUNHO de 2006.

NORMA MARIA CAVALCANTI ALCOFORADOPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº015/2006A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, por intermédio daPregoeira e sua equipe de apoio, comunica, nos termos da Lei nº10.520,de 17.07.2002, Decreto nº3.555, de 08.08.200, Decreto nº5.450, de31.05.2005, Decreto Estadual nº28.089, de 10.01.2006, e Lei nº8.666,de 21.06.1993, e respectivas alterações posteriores, que o PregãoEletrônico em referência, que tem por objeto a aquisição de estantespara armazenamento dos arquivos correntes, intermediário epermanente,foi devidamente homologado, tendo sido classificada comovencedora do certame a empresa COMERCIAL MERCOSUL, com ovalor global de R$21.399,00 (vinte e um mil trezentos e noventa enove reais).COMISSÃ0 PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em FORTALEZA, 27de JUNHO de 2006.


*** *** ***Nº DO DOCUMENTO 023/2006

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, deacordo com o art.3º e §1º, 2º e 3º do Decreto 26.818 de 08/11/2002,D.O. 12/11/2002, comunica aos interessados que no dia 10/07/06 às10:00HS, através do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á osupramencionado Pregão Eletrônico, destinado a CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRATERCEIRIZADA NA ÁREA DE INFORMÁTICA, CUJOSEMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CLT, PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE 01 ANALISTA DE SISTEMASNÍVEL III E 02 PROGRAMADORES.. Para maiores informações e

aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se àCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ED. SEPLAN-3ºANDAR, CAMBEBA, no horário de 8:00 ás 12:00hS e de 13:00 às17:00hs, ou pelos sites: www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em FORTALEZA, 26de JUNHO de 2006.



*** *** ***

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº333/2006O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, visando a inserção futura nomercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará RESOLVEAUTORIZAR, com fundamento nos arts.1o e 2º do Decreto 26.740, de12 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 desetembro de 2002, a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aosESTÁGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, que receberãoa importância mensal de R$370,16 (Trezentos e setenta reais e dezesseiscentavos) provenientes de dotação orçamentária deste Órgão pelo prazode um ano, no período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de junhode 2006.

Edinardo Ximenes RodriguesSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº333/2006,DE 12 DE JUNHO DE 2006.

NOME ÁREA CLASSIFICAÇÃO

José Mauri Cazuza de Sousa Júnior Engenharia Civil 1 ºPatrícia Keli Amorim de Menezes Serviço Social 1 ºIsabel Cavalcante Amaral Serviço Social 2 ºManoel Alice Alves Geografia 1 ºJader Almeida Rocha Geografia 2 ºJosé Solano Feitosa Silveira Direito 1 ºElibia Krishna Tavares Diógenes Direito 2 ºLuciano de Araújo Magalhães Economia 1 ºAline Cavalcante Nogueira Administração 1 ºIsmael Moura Holanda Geologia 1 ºVictor Ygor Bomfim Melo Geologia 2 ºIvan Dias Aguiar Carvalho Geologia 3 º

*** *** ***PORTARIA Nº399/2006

O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais, e conforme o preceituado noart.1º, §§1º, 2º e 3º do Decreto nº26.651, de 03 de julho de 2002,combinado com o artigo 51, §4º da Lei 8666, de 21 de junho de 1993 ealterações posteriores, RESOLVE: I – CONSTITUIR, com mandato de01 (um) ano, no período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007,a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para processar e julgaras cartas- convites, tomadas de preços e pregões desta Secretaria e desuas vinculadas; II – DESIGNAR os servidores MARIA LÚCIA DEOLIVEIRA SETUBAL, Presidente, RAIMUNDA CARNEIRO DACOSTA CASTRO, RAIMUNDA HELENA DE LIMA MENEZES,Membros, EDGAR FERREIRA E SILVA, Secretário; III – ATRIBUIR,aos integrantes da Comissão ora constituída, a gratificação prevista noinciso IV do art.132 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, dentro doslimites estabelecidos no art.3º do Decreto nº26.651, de 03 de julho de2002, mantendo a equivalência às gratificações dos cargos de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, especificadas no citadoDecreto, ou seja: Presidente – DAS-1, Membros – DAS-2 e Secretário –DAS-3.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de junhode 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº400/2006

O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº310/2005, datada de


12 de julho de 2005, publicada no D.O.E de 09 de agosto de 2005, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse desta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de março de 2006.

Rosa Maria ChavesCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº400/2006, 16 DE MARÇO DE 2006.

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

Germana de Mattos Brito Góes Giglio Assessor de Contratos III 13/06/06 Cascavel ½ 61,54 30,77Germana de Mattos Brito Góes Giglio Assessor de Contratos III 14/06/06 Chorozinho ½ 61,54 30,77José Ailson Rabelo de Brito Coordenador/Castanhão III 01 a 02/06/06 Morada Nova 1 e ½ 61,54 92,31José Cleiton Gomes do Nascimento Motorista V 07 a 09/06/06 Granja 2 e ½ 48,95 122,37José Cleiton Gomes do Nascimento Motorista V 13/06/06 Cascavel ½ 48,95 24,48José Cleiton Gomes do Nascimento Motorista V 14/06/06 Chorozinho ½ 48,95 24,48Luiz Amisterdan Alves de Oliveira Orientador/CELIC III 22 a 24/06/06 Iguatu 2 e ½ 61,54 153,85Maurélio Carvalho do Nascimento Supervisor de Núcleo III 20 a 24/03/06 Aracoiaba, Morada Nova, Limoeiro do 4 e ½ 61,54 276,93

Norte e GranjaMaurélio Carvalho do Nascimento Supervisor de Núcleo III 09 a 12/05/06 Sobral, Crateús, Novo Oriente e Independência 3 e ½ 61,54 215,39Raimundo Correia Freire Assistente Técnico IV 06 a 09/06/06 Quixadá 3 e ½ 51,75 181,12Raimundo Correia Freire Assistente Técnico IV 12 a 14/06/06 Morada Nova e Nova Jaguaribara 2 e ½ 51,75 129,37Raimundo Correia Freire Assistente Técnico IV 19 a 21/06/06 Quixeramobim 2 e ½ 51,75 129,37Raimundo Correia Freire Assistente Técnico IV 27 a 28/06/06 Catarina e Lavras da Mangabeira 1 e ½ 51,75 77,62

TOTAL R$ 1.488,83

*** *** ***PORTARIA Nº422/2006

O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº06225573-8 da COGERH, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a portaria nº026/2006, datada de 12 de janeiro de 2006 e publicado noDiário Oficial do Estado de 23 de janeiro de 2006, que concedeu a outorga de direito de uso da água, a JACKLLINE RIBEIRO DE CASTRO, nalocalidade de Telha, Distrito de Pedra, no município de Morada Nova, para irrigação em 3ha de sorgo e 3ha de capim por sulco, pelo período de 04anos.O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, aos 20 de junho de 2006.


*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

Data: 22 de junho de 2006Acordo de Empréstimo nºAE-4310-BREdital CPN Nº69/2006/PROÁGUA/SRH/CEO Governo do Estado do Ceará por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH/CE–Órgão da Administração Direta, através dos recursos doSUBPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICSO PARA O SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO - ProjetoPROÁGUA/Semi-Árido/Banco Mundial, solicita propostas fechadas de concorrentes elegíveis para o Fornecimento e Montagem de 03 (três)Estações de Tratamento de Água para as Localidades de Tuína, Gregório e Sapó, Integrantes do Sistema Integrado de Saneamento e AbastecimentoRural do Ceará–SISAR/CE., no Estado do Ceará.A licitação será conduzida através de procedimentos para uma Concorrência Pública Nacional-CPN, especificados nas Diretrizes do Banco Mundial:Procurement under IBRD Loans and IDA Credits, e está aberta a todos os concorrentes de países de fontes elegíveis, conforme definido nasDiretrizes.Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter maiores informações sobre os documentos de licitação na Secretaria de Recursos Hídricos –SRH, no endereço (1) abaixo, de 8:00h as 12:00h e de 13:00h as 17:00h (horário local), ou por contato através dos Telefones (55) (85) 3101-40.31,3101-40.41, 3101-40.55 - Fax-Fone (55) (85) 3101-40.47 e 3101-40.55, ou através do e-mail [email protected],[email protected], [email protected]. Um conjunto completo dos documentos de licitação poderá ser adquirido a partir de 28/06/2006 no Endereço (1) e mediante o pagamento de uma taxa de R$50,00 (Cinqüenta Reais). O pagamento deverá ser feito mediante depósito àcrédito da Secretaria dos Recursos Hídricos - Conta No 1.706.198-9, Agência 008-6, Banco do Brasil S.A. (BB) - Taxa de Edital. O comprovantede recolhimento e respectivos documentos de licitação poderão ser enviados por correio aéreo para entregas além mar e SEDEX para entregaslocais.As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências (CCC) situada no endereço (2), antes ou até às 16:00 horas do dia 02/08/2006, acompanhadas de uma garantia de proposta no valor de R$7.000,00 (Sete Mil Reais) e serão abertas imediatamente após, na presença dosinteressados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.Os Bens devem ser entregues e instalados no Destino Final, definido como Localidades de Tuina e Gregório no município de Massapê e localidadede Sapó no município de Santana do Acaraú no Estado do Ceará.O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um “Joint-Venture” e/ou Consórcio.Endereços de Referência: Endereço (1) - Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH/CE., Av. General Afonso Albuquerque Lima,S/N – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Edifício SEDUC – Bloco “C” – 1o e 2o Andares – Cambeba - CEP 60.830-120 – Fone(55) (85) 3101-40.31, 3101-40.41, 3101-40.55, – Fax-Fone (55) (85) 3101-40.47 e 3101-40.55 - [email protected] [email protected] - Cambeba – Fortaleza – Ceará; e Endereço (2) - Comissão Central de Concorrências – CCC, Av. Washington Soares,707 – Centro Administrativo do BEC – Bairro Água Fria, CEP Nº60.811-340 – Fortaleza – Ceará, Fone: (085) 3101-3653 ou (085) 3101-3654,Fax.: (085) 3101-3654E-Mail: [email protected].

Renato Walter Rolim RibeiroSECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS



Data: 22 de junho de 2006Nome do Empréstimo do Banco Mundial: PROÁGUA/Semi-ÁridoNúmero do Empréstimo do Banco Mundial: 4310-BRNúmero de Identificação da Licitação: CPN No 70/2006/PROÁGUA/SRH/CEO Governo do Estado do Ceará por meio da Secretaria dos RecursosHídricos-SRH/CE–Órgão da Administração Direta, através dos recursosdo SUBPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DERECURSOS HÍDRICSO PARA O SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO - ProjetoPROÁGUA/Semi-Árido/Banco Mundial, solicita propostas fechadas deconcorrentes elegíveis para a Execução das Obras de Ampliação eMelhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário emLocalidades do Interior Cearense, Integrantes do Sistema Integrado deSaneamento e Abastecimento Rural do Ceará (SISAR/CE.), no Estadodo Ceará.A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de paíseselegíveis do Banco Mundial e podem apresentar proposta para um,alguns ou todos os lotes a seguir relacionados:

LOTE Nº DESCRIÇÃO

1 Localidades de Aranaú, Juritianha e Lagoa do Carneiro,no município de Acaraú e localidades de Panacuí eTriângulo de Marco nomunicípio de Marco

2 Localidade de São Gonçalo no município de Bela cruz,Guriú no município de Camocim, Araquem no municípiode Coreaú, Caiçara eLagoa do Monteiro no município de Cruz, Goiana no

município de Moraujo, Paracuá no município de Uruoca e localidade deArapá no

município de Tiangua3 Localidades de Barra do Sotero e Betania no municípiode Croatá, e localidade de santo Antônio no município de Pires Ferreira4 Localidades de Juá e Missi no município de Irauçuba5 Localidade de Almas no município de Cariré, localidades

de Tuína e Gregório no município de Massapê, localidadede Palestina nomunicípio de Meruoca e as localidades de Mutambeiras

e Sapó no município de Santana do AcaraúA licitação será conduzida através de procedimentos para umaConcorrência Pública Nacional-CPN, especificados nas Diretrizes doBanco Mundial: Procurement under IBRD Loans and IDA Credits, eestá aberta a todos os concorrentes de países de fontes elegíveis, conformedefinido nas Diretrizes.Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter maiores informaçõessobre os documentos de licitação na Secretaria de Recursos Hídricos –SRH, no endereço (1) abaixo, de 8:00h as 12:00h e de 13:00h as 17:00h(horário local), ou por contato através dos Telefones (55) (85) 3101-40.31, 3101-40.41, 3101-40.55 - Fax-Fone (55) (85) 3101-40.47 e3101-40.55, ou através do e-mail [email protected],[email protected], [email protected]. Um conjuntocompleto dos documentos de licitação poderá ser adquirido pelosConcorrentes interessados a partir de 28/06/2006 no Endereço (1) emediante o pagamento de uma taxa de R$100,00 (Cem Reais). Opagamento deverá ser feito mediante depósito à crédito da Secretariados Recursos Hídricos - Conta No 1.706.198-9, Agência 008-6, Bancodo Brasil S.A. (BB) - Taxa de Edital. O comprovante de recolhimento erespectivos documentos de licitação poderão ser enviados por correioaéreo para entregas além mar e SEDEX para entregas locais.As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências(CCC) situada no Endereço (2), antes ou até às 16:00 horas do dia 03/08/2006 e deverão estar acompanhadas de uma garantia de proposta,por cada Lote de Obras no valor de LOTE 01: R$6.600,00 (Seis Mil eseiscentos Reais); LOTE 02: R$12.000,00 (Doze Mil Reais); LOTE 03:R$3.300,00 (Três mil e trezentos Reais); LOTE 04: R$4.500,00 (Quatromil e quinhentos Reais); e LOTE 05: R$10.600,00 (Dez mil e seiscentosReais) e, serão abertas imediatamente após na presença dos interessados.O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou comoparticipante de um “Joint-Venture” e/ou Consórcio.Endereços de referência: Endereço (1) - Secretaria dos Recursos Hídricosdo Estado do Ceará – SRH/CE., Av. General Afonso Albuquerque Lima,S/N – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – EdifícioSEDUC – Bloco “C” – 1o e 2o Andares – Cambeba - CEP 60.830-120– Fone (55) (85) 3101-40.31, 3101-40.41, 3101-40.55, – Fax-Fone(55) (85) 3101-40.47 e 3101-40.55 - [email protected] [email protected] - Cambeba – Fortaleza – Ceará; e Endereço(2) -Comissão Central de Concorrências – CCC, Av. Washington Soares,707 – Centro Administrativo do BEC – Bairro Água Fria – CEP

Nº60.811-340 – Fortaleza – Ceará, Fone: (085) 3101-3653 ou (085)3101-3654, Fax.: (085) 3101-3654, E-Mail: [email protected].

Renato Walter Rolim RibeiroSECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS


PREGÃO ELETRÔNICO Nº014/2006/SRHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS comunica aos interessados que no dia 13de julho de 2006, às 9:30 horas, através do site www.licitacoes-e.com.br,realizar-se-á o supramencionado Pregão Eletrônico, destinado a Aquisiçãode material permanente (para atender aos diversos setores destaSecretaria).Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL,os interessados deverão dirigir-se à COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DA SRH, na Av. Gal. Afonso A. Lima S/N - Ed. SEDUC -Bl. “C” - 2º andar - Cambeba - Cep.: 60830-900 - Fortaleza-CE., nohorário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, ou pelos sites:www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br, ou pelo telefone: FONE/FAX (85) 3101-4055.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em FORTALEZA, 26 deJUNHO de 2006.

Maria Lúcia de Oliveira SetúbalPREGOEIRA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/SRH/2002

I - ESPÉCIE: Nº01;II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA;III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, 1550 - MESSEJANA;IV - CONTRATADA: GALVÃO ENGENHARIA S/A;V - ENDEREÇO: RUA DEPUTADO PAULINO ROCHA, 1300,CAJAZEIRAS - FORTALEZA - CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.65 ALINEA D, INCISO II;VII- FORO: FORTALEZA - CE;VIII - OBJETO: FICA ACRESCIDO O VALOR DO CONTRATO EMR$15.350,853,18 (QUINZE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTAMIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E DEZOITOCENTAVOS);IX - DA VIGÊNCIA: 10 MESES.;X - DA RATIFICAÇÃO: A CLÁUSULA SEXTA PASSA A VIGORARDA SEGUINTE FORMA: OS PAGAMENTOS PELOS SERVIÇOSEXECUTADOS CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS ORIUNDOSDO CONVÊNIO Nº00047/2005 CELEBRADO ENTRE A UNIÃOFEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃONACIONAL E O ESTADO DO CEARÁ, RETIFICANDO-SE ASSIM OESTIPULADO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO PRIMITIVO,NA SEGUINTE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:29100004.18.544.710.11466.08.44905100, FONTES 82 E TESOUROESTADUAL. RATIFICAM-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;XI - DATA: 26 DE ABRIL DE 2006;XII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA E MÁRIODE QUEIROZ GALVÃO.

Paulo César Franco de CastroCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/PROÁGUA/SRH/

2004I - ESPÉCIE: nº02;II - CONTRATANTE: Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH;III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEDUC - Bloco“C”, 1º Andar-Cambeba, em Fortaleza-CE;IV - CONTRATADA: SERVIR – Serviços Empresariais Ltda;V - ENDEREÇO: Estrada do Fio, 3802 - A - Eusébio - Ce;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do Banco Mundial, parao Acordo de Empréstimo nº4310-BR, no art.57, §1º, IV da Lei nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza - Ce;VIII - OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato emreferência por 03 (três) meses;IX - DA VIGÊNCIA: fica prorrogado até 04 de agosto de 2006;X - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas doContrato original que ora se ratificam;XI - DATA: 28 de março de 2006;XII - SIGNATÁRIOS: ROSA MARIA CHAVES e MARCOS VENÍCIUS


MOURÃO ARAÚJO.Paulo César Franco de CastroCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/PROÁGUA/SRH/

2004I - ESPÉCIE: nº03;II - CONTRATANTE: Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH;III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEDUC - Bloco“C”, 1º Andar-Cambeba, em Fortaleza-CE;IV - CONTRATADA: SERVIR – Serviços Empresariais Ltda;V - ENDEREÇO: Estrada do Fio, 3802 - A - Eusébio - Ce;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do Banco Mundial;VII- FORO: Fortaleza - Ce;VIII - OBJETO: é o acréscimo de itens de serviços e quantitativos daplanilha original, estes no montante de R$46.195,60 (quarenta e seismil cento e noventa e cinco reais e sessenta centavos), em percentualcorrespondente a 22% (vinte e dois) por cento do valor inicialmenteajustado;IX - DA VIGÊNCIA: 04 de agosto de 2006;X - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas doContrato original que ora se ratificam;XI - DATA: 07 de Junho de 2006;XII - SIGNATÁRIOS: ROSA MARIA CHAVES e MARCOS VENÍCIUSMOURÃO ARAÚJO.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº17/SRH/PROGERIRH/PROHDHAM/

2006CONVENENTES: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH eASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES UNIDOSDE IPUEIRA DAS PEDRAS.OBJETO: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO DEDESENVOLVIMENTO HIDROAMBIENTAL - PRODHAM/PROGERIRH, NA MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO RIOBATOQUE, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTIFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DO ART.116 DA LEINº8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕESPOSTERIORES, NO QUE COUBER E DECRETO ESTADUALNº27.077, DE 04 DE JUNHO DE 2003, E NA INSTRUÇÃONORMATIVA CONJUNTA SECON/SEFAZ/SEPLAN DE Nº01, DE 27DE JANEIRO DE 2005FORO: FORTALEZA - CEVIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESESVALOR: 295.750,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL ESETECENTOS E CINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ACORDO DE EMPRÉSTIMONº4531-BR/BANCO MUNDIALDATA DA ASSINATURA: 16 DE JUNHO DE 2006SIGNATÁRIOS: ROSA MARIA CHAVES E JOÃO FERREIRA GOMES


*** *** ***EXTRATO DE PORTARIA Nº149/2006

LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE TRAVESSIA DECURSO D’ÁGUA

LICENÇA Nº167PROCESSO Nº06182835-1CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOCPF/CNPJ: 07.566.516/0001-47NATUREZA DA OBRA: construção de uma pasagem molhadaBACIA HIDROGRÁFICA: AcaraúSUB-BACIA:COORDENADAS: UTM NORTE 9642375N UTM LESTE 362310ERIO BARRADO: Riacho das PacovasALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,53 mLARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DEROLAMENTO): 4,00mEXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 62,77mPRAZO DE VALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data depublicação deste extrato)MUNICÍPIO: Marco

DISTRITO: Fazenda SoaresLOCALIDADE: Fazenda SoaresSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 20 de junho de 2006


*** *** ***EXTRATO DA PORTARIA Nº293/2006

OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICASESTADUAIS.

Outorga nº151/2006Processo nº06183050-0Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: FRANCISCO EVILANIO SAMPAIO DO NASCIMENTOCPF/CNPJ: 035.607.233-96Fonte de suprimento: Rio BanabuiúBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9432074N LONG 578342EVazão outorgada (l/s): 11,57l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 1,5ha de capim e 1,5ha de sorgotodos por faixa, captando 7 horas/dia 7 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: PIMNLocalidade: Setor OSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 14 de junho de 2006.




Outorga nº152/2006Processo nº06183052-6Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: REGILÂNIO CARNEIRO GIRÃOCPF/CNPJ: 014.997.093-58Fonte de suprimento: Rio BanabuiúBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9432041N LONG 578056EVazão outorgada (l/s): 11,57l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 1,5ha de capim e 1,5ha de sorgotodos por faixa, captando 7 horas/dia 7 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: Morada NovaLocalidade: Sítio RaposoSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 14 de junho de 2006.




Outorga nº153/2006Processo nº06183051-8Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: RAIMUNDO EDSON RODRIGUES BEZERRA JÚNIORCPF/CNPJ: 035.125.753-58Fonte de suprimento: Rio BanabuiúBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9432204N LONG 578919EVazão outorgada (l/s): 11,57l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 1,5ha de capim e 1,5ha de sorgotodos por faixa, captando 7 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: Morada NovaLocalidade: Sítio Forquilha


SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 14 de junho de 2006.




Outorga nº154/2006Processo nº06182898-0Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: ALTAMIR GUILHERME MARTINSCPF/CNPJ: 141.241.813-53Fonte de suprimento: Poços tubularesBacia hidrográfica: AcaraúPonto de captação: LAT P 1 - 9676502; P 2 - 9676494; P 3 - 9676482;P 4 - 9676488; P 5 - 9676496; P 6 - 9676500 e P 7 - 9676484N LONGP 1 - 389384; P 2 - 389342; P 3 - 389335; P 4 - 389329; P 5 - 389352;P 6 - 389332 e P7 - 389351EVazão outorgada (l/s): 5l/sFinalidade do uso da água: Irrigação 13,8ha de coqueiro por microaspersão,captando 20 horas/dia 7 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: AcaraúDistrito: JuritianhaLocalidade: JuritianhaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 14 de junho de 2006.



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº104PROCESSO Nº06132487-6CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGACPF/CNPJ: 07.606.478/0001-09NATUREZA DA OBRA: regularização de obras para exploração deáguas subterrâneasBACIA HIDROGRÁFICA: MetropolitanaSUB-BACIA:COORDENADAS: 9533718N 501585EPROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 70,00 mDIÂMETRO (PREVISTO): 6"TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânicoUSO: abastecimento humanoPRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicaçãodeste extrato)MUNICÍPIO: GuaramirangaDISTRITO:LOCALIDADE: PlatinaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 13 de junho de 2006




Outorga nº129/2006Processo nº06207451-2Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRASCONTRA AS SECASCPF/CNPJ: 00.043.711/0001-43Fonte de suprimento: Açude CastanhãoBacia hidrográfica: Médio JaguaribaraPonto de captação: LAT 9393231N LONG 560587EVazão outorgada (l/s): 49,48l/sFinalidade do uso da água: Piscicultura em 6ha em viveiro, captando 10horas/dia 5 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²

Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: JaguaribaraDistrito: JaguaribaraLocalidade: JaguaribaraSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 01 de junho de 2006.




Outorga nº130/2006Processo nº05489334-8Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: MARIA DALVIRENE MIGUEL GOMESCPF/CNPJ: 793.471.343-68Fonte de suprimento: Poço profundoBacia hidrográfica: Médio JaguaribePonto de captação: LAT 9399604N LONG 567606EVazão outorgada (l/s): 8,47l/sFinalidade do uso da água: Irrigação em 4ha de capim e 4ha de feijão pormicroaspersão, captando 12 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Alto SantoDistrito: CastanhãoLocalidade: CabritoSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 02 de junho de 2006.



Outorga de direito de uso de águas públicas estaduais.Outorga nº131/2006Processo nº05489333-0Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: CLEBER JOSÉ SANTIAGOCPF/CNPJ: 169.188.353-00Fonte de suprimento: Poço profundoBacia hidrográfica: Baixa JaguaribePonto de captação: LAT 9431007N LONG 603751EVazão outorgada (l/s): 4,29l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de banana por sulco, captando7 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Limoeiro do NorteDistrito: Limoeiro do NorteLocalidade: Sítio PastaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 02 de junho de 2006.




Outorga nº132/2006Processo nº06182879-3Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: MAURO DE SOUSA ROQUECPF/CNPJ: 355.576.993-68Fonte de suprimento: Poço profundoBacia hidrográfica: Baixo JaguaribePonto de captação: LAT 9430982N LONG 604223EVazão outorgada (l/s): 4,66l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 2ha de banana por gotejamento,captando 7 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Limoeiro do NorteDistrito: Limoeiro do Norte


Localidade: Sítio PastaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 02 de junho de 2006.




Outorga nº133/2006Processo nº06182880-7Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: OTÁVIO DOS SANTOSCPF/CNPJ: 163.312.573-49Fonte de suprimento: Poço profundoBacia hidrográfica: Baixo JaguaribePonto de captação: LAT 9430674N LONG 604301EVazão outorgada (l/s): 3,15l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 2,5ha de capim por faixa, captando20 horas/dia 7 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Limoeiro do NorteDistrito: Limoeiro do NorteLocalidade: Sítio PastaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 02 de junho de 2006.


*** *** ***

EXTRATO DA PORTARIA Nº352/2006OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS

ESTADUAIS.Outorga nº134/2006Processo nº06182749-5Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: JOSÉ MARIA RODRIGUESCPF/CNPJ: 009.536.093-08Fonte de suprimento: Rio BanabuiúBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9432186N LONG 578795EVazão outorgada (l/s): 6,3l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 1,5ha de capim por faixa, captando7 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: PIMNLocalidade: Setor - 12SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.




Outorga nº135/2006Processo nº06182750-9Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: MARIA ESSELEIDE PEREIRA CARNEIROCPF/CNPJ: 986.957.973-68Fonte de suprimento: Rio BanabuiúBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9432244N LONG 580358EVazão outorgada (l/s): 3,68l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 1,5ha de capim por faixa, captando12 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: PIMNLocalidade: Setor 12SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.




Outorga nº136/2006Processo nº06132729-8Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS UNIDOSDA PARADA DA ALEGRIACPF/CNPJ: 05.774.298/0001-00Fonte de suprimento: Açude CapembaBacia hidrográfica: MetropolitanaPonto de captação: LAT 9540151N LONG 532291EVazão outorgada (l/s): 6,24l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de banana por gotejamento,captando 4 horas/dia 3 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: GuaiúbaDistrito: Água VerdeLocalidade: Parada da AlegriaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.





Outorga nº137/2006Processo nº06132306-3Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: FRANCISCO ALVES RIBEIROCPF/CNPJ: 774.297.703-63Fonte de suprimento: Rio BanabuiúBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9432556N LONG 579006EVazão outorgada (l/s): 3,41l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 1,5ha de capim por aspersão,captando 12 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: PIMNLocalidade: PIMN CH - 2SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.




Outorga nº138/2006Processo nº06060510-3Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: JOSÉ VIVALDO RABELOCPF/CNPJ: 016.292.503-59Fonte de suprimento: Rio BanabuiúBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9431473N LONG 547272EVazão outorgada (l/s): 4,15l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim elefante e 2,5ha defeijão por aspersão, captando 12 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: JuazeiroLocalidade: Sítio Juazeiro de BaixoSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.




Outorga nº139/2006Processo nº06182638-3Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: GILVAN FREIRE LOPESCPF/CNPJ: 771.691.906-72Fonte de suprimento: Rio JaguaribeBacia hidrográfica: Baixo JaguaribePonto de captação: LAT 9423995N LONG 594440EVazão outorgada (l/s): 4,2l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim por faixa, captando7 horas/dia 8 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Limoeiro do NorteDistrito: Limoeiro do NorteLocalidade: Sítio Maria DiasSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.




Outorga nº140/2006Processo nº06182752-5Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: FRANCISCO CLOMILSON FREIRE MACIELCPF/CNPJ: 444.049.133-20Fonte de suprimento: Rio BanabuiúBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9432189N LONG 578746EVazão outorgada (l/s): 6,3l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 1,5ha de capim por faixa, captando7 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: PIMNLocalidade: Setor - 12SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.




Outorga nº141/2006Processo nº06182805-0Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: LUCINEIDE ANIBAL DE OLIVEIRACPF/CNPJ: 871.185.643-20Fonte de suprimento: Rio BanabuiúBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9422023N LONG 570602EVazão outorgada (l/s): 7,74l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 2ha de capim e 2ha de sorgo porfaixa, captando 12 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: UirapongaLocalidade: Sítio Pedra da MesaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.




Outorga nº142/2006Processo nº06182751-7Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: MARIA AUCILENE DE LIMACPF/CNPJ: 899.653.293-20Fonte de suprimento: Rio BanabuiúBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9432040N LONG 578046EVazão outorgada (l/s): 3,66l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 2,5ha de capim por faixa, captando20 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: PIMNLocalidade: Setor - NSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.




Outorga nº143/2006Processo nº06182944-7Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS


Outorgado: CLEBER MEDEIROS BARRETOCPF/CNPJ: 622.699.684-68.Fonte de suprimento: Poço MistoBacia hidrográfica: Baixo JaguaribePonto de captação: LAT 9430996N LONG 603092EVazão outorgada (l/s): 4,71l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 3ha de capim por aspersão,captando 15 horas/dia 7 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 01 ano (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Limeeiro do NorteDistrito: Limoeiro do NorteLocalidade: Sítio PastaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.




Outorga nº144/2006Processo nº06060339-9Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: FLORA CARNAUBAL LTDACPF/CNPJ: 05291878/0001-47Fonte de suprimento: Poço tubularBacia hidrográfica: ParnaíbaPonto de captação: LAT 9544402N LONG 2844209EVazão outorgada (l/s): 4,98l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 5ha de tomate por gotejamento,captando 10 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: CarnaúbalDistrito: Sítio Baixa do CedroLocalidade: São BernardoSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.




Outorga nº145/2006Processo nº06182995-1Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: LAVANDERIA MACIÇO DE BATURITÉCPF/CNPJ: 07.666.119-0001-47Fonte de suprimento: Poço tubularBacia hidrográfica: MetropolitanaPonto de captação: LAT 9520822N LONG 515142EVazão outorgada (l/s): 0,99l/sFinalidade do uso da água: Industrial, captando 8 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: BaturitéDistrito: CoióLocalidade: Sítio SkociaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.




Outorga nº146/2006Processo nº05408377-0Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: CLUBE NASSAU DE BARBALHACPF/CNPJ: 06.746.911/0001-49Fonte de suprimento: Fonte Santa Rita II

Bacia hidrográfica: SalgadoPonto de captação: LAT 9185720N LONG 464823EVazão outorgada (l/s): l/sFinalidade do uso da água: turismo e lazer, captando 8 horas/dia 7 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 01 ano (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: BarbalhaDistrito: BarbalhaLocalidade: BarbalhaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.




Outorga nº147/2006Processo nº05489207-4Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FRUTAS DODISTRITO DE ESTRELACPF/CNPJ: 05.561.723/0001-83Fonte de suprimento: Poço profundoBacia hidrográfica: SalgadoPonto de captação: LAT 9195378N LONG 470839EVazão outorgada (l/s): 5,46l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 5ha de banana e 5ha de goiaba pormicroaspersão, captando 20 horas/dia 7 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: BarbalhaDistrito: BarbalhaLocalidade: EstrelaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 08 de junho de 2006.




Outorga nº148/2006Processo nº06132472-8Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: JOSÉ BEZERRA RABELOCPF/CNPJ: 257.398.244-00Fonte de suprimento: Rio JaguaribeBacia hidrográfica: Médio JaguaribePonto de captação: LAT 9402522N LONG 575274EVazão outorgada (l/s): 8,4l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 4ha capim por faixa, captando 12horas/dia 7 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Alto SantoDistrito:Localidade: Sítio Tabuleiro das MoçasSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 12 de junho de 2006.




Outorga nº149/2006Processo nº06183049-6Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: JOSÉ ELIEZER RODRIGUES BEZERRACPF/CNPJ: 438.560.633-15Fonte de suprimento: Açude BanabuiúBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9434342N LONG 565016E


Vazão outorgada (l/s): 18,38l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 5ha de capim por faixa, captando8 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: Morada NovaLocalidade: Sítio Baixo VerdeSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 12 de junho de 2006.




Outorga nº150/2006Processo nº05380544-5Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: ANTÔNIO ROGÉRIO TEIXEIRA NETOCPF/CNPJ: 258.564.993-87Fonte de suprimento: Açude TouroBacia hidrográfica: CurúPonto de captação: LAT 9462558N LONG 440496EVazão outorgada (l/s): 18,17l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de de 5ha de capim por aspersão,captando 7 horas/dia 6 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: TejuçuocaDistrito: TejuçuocaLocalidade: TouroSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 12 de junho de 2006.



Outorga preventiva nº015/2006Processo nº06207536-5Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRICPF/CNPJ: 07.954.563/0001-68Fonte de suprimento: PoçosBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9420510N LONG 563509EVazão reservada (l/s): 82,36l/sFinalidade do uso: Irrigação de 60ha de capim por aspersãoÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 06 meses (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: UirapongaLocalidade: Santa RosaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 19 de junho de 2006.



Outorga preventiva nº016/2006Processo nº06207539-0Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRICPF/CNPJ: 07.954.563/0001-68Fonte de suprimento: PoçosBacia hidrográfica: Médio JaguaribePonto de captação: LAT 9375619N LONG 514973EVazão reservada (l/s): 122,31l/sFinalidade do uso: Irrigação de 90ha de capim por aspersãoÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 06 meses (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Solonópole e JaguaretamaDistrito: Pasta e São Pedro

Localidade: Pasta e São PedroSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 19 de junho de 2006.



Outorga preventiva nº017/2006Processo nº06207543-8Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRICPF/CNPJ: 07.954.563/0001-68Fonte de suprimento: PoçosBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9424870N LONG 563388EVazão reservada (l/s): 123,53l/sFinalidade do uso: Irrigação de 90ha de capim por aspersãoÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 06 meses (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: UirapongaLocalidade: CorcundaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 19 de junho de 2006.



Outorga preventiva nº018/2006Processo nº06207537-3Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRICPF/CNPJ: 07.954.563/0001-68Fonte de suprimento: PoçosBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9406472N LONG 561630EVazão reservada (l/s): 185,3l/sFinalidade do uso: Irrigação de 135ha de capim por aspersãoÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 06 meses (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Morada NovaDistrito: UirapongaLocalidade: LivramentoSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 19 de junho de 2006.



Outorga preventiva nº019/2006Processo nº06207540-3Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRICPF/CNPJ: 07.954.563/0001-68Fonte de suprimento: PoçosBacia hidrográfica: Baixo JaguaribePonto de captação: LAT 9490301N LONG 639168EVazão reservada (l/s): 32,41l/sFinalidade do uso: Irrigação de 30ha de capim por aspersãoÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 06 meses (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: AracatiDistrito: Barreira dos VianasLocalidade: Barreira dos VianasSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 19 de junho de 2006.




Outorga preventiva nº020/2006Processo nº06207541-1Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRICPF/CNPJ: 07.954.563/0001-68Fonte de suprimento: PoçosBacia hidrográfica: Baixo JaguaribePonto de captação: LAT 9421977N LONG 592992EVazão reservada (l/s): 102,95l/sFinalidade do uso: Irrigação de 75ha de capim por aspersãoÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 06 meses (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: Tabuleiro do NorteDistrito: Barrinha/JenipapeiroLocalidade: Barrinha/JenipapeiroSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 19 de junho de 2006.



Outorga preventiva nº021/2006Processo nº06207542-0Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRICPF/CNPJ: 07.954.563/0001-68Fonte de suprimento: PoçosBacia hidrográfica: BanabuiúPonto de captação: LAT 9455756N LONG 546014EVazão reservada (l/s): 40,03l/sFinalidade do uso: Irrigação de 30ha de capim por aspersãoÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 06 meses (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: IbicuitingaDistrito: ChileLocalidade: ChileSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 19 de junho de 2006.



Outorga preventiva nº022/2006Processo nº06207538-1Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRICPF/CNPJ: 07.954.563/0001-68Fonte de suprimento: PoçosBacia hidrográfica: Médio JaguaribePonto de captação: LAT 9334340N LONG 580514EVazão reservada (l/s): 116,02l/sFinalidade do uso: Irrigação de 83ha de capim por aspersãoÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 06 meses (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: IracemaDistrito: FigueiredoLocalidade: Ema/FigueiredoSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 19 de junho de 2006.



Licença para construção de Obras de Travessia de Curso D’águaLICENÇA Nº156PROCESSO Nº05385045-9CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHACPF/CNPJ: 07.977.044/0001-15NATUREZA DA OBRA: construção da passagem molhada

BACIA HIDROGRÁFICA: SalgadoSUB-BACIA:COORDENADAS: UTM NORTE 9.196.942N UTM LESTE 475.250ERIO BARRADO: Riacho SantanaALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,20 mLARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DEROLAMENTO): 4,00mEXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 35,00mPRAZO DE VALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data depublicação deste extrato)MUNICÍPIO: Missão VelhaDISTRITO:LOCALIDADE: Sitio Santa TerezaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 19 de junho de 2006



Licença para construção de PoçosLICENÇA Nº157PROCESSO Nº06207515-2CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMACPF/CNPJ: 07.442.825/0001-05NATUREZA DA OBRA: construção de poço tubular profundoBACIA HIDROGRÁFICA: Médio JaguaribeSUB-BACIA:COORDENADAS: 9.400.138N 509.016EPROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 70,0 mDIÂMETRO (PREVISTO): 6"TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC aditivadoUSO: abastecimento humanoPRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicaçãodeste extrato)MUNICÍPIO: JaguaretamaDISTRITO:LOCALIDADE: Campina/BoqueirãoSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 20 de junho de 2006



Licença para construção de PoçosLICENÇA Nº158PROCESSO Nº06207514-4CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMACPF/CNPJ: 07.442.825/0001-05NATUREZA DA OBRA: construção de poço tubular profundoBACIA HIDROGRÁFICA: Médio JaguaribeSUB-BACIA:COORDENADAS: 9.398.661N 524.801EPROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 70,0 mDIÂMETRO (PREVISTO): 6"TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC aditivadoUSO: abastecimento humanoPRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicaçãodeste extrato)MUNICÍPIO: JaguaretamaDISTRITO:LOCALIDADE: Fazenda BetâniaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 20 de junho de 2006



Licença para construção de PoçosLICENÇA Nº159PROCESSO Nº06207512-8CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA


CPF/CNPJ: 07.442.825/0001-05NATUREZA DA OBRA: construção de poço tubular profundoBACIA HIDROGRÁFICA: Médio JaguaribeSUB-BACIA:COORDENADAS: 9.378.214N 509.720EPROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 70,0 mDIÂMETRO (PREVISTO): 6"TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC aditivadoUSO: abastecimento humanoPRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicaçãodeste extrato)MUNICÍPIO: JaguaretamaDISTRITO:LOCALIDADE: Laurilio/São PedroSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 20 de junho de 2006



Licença para construção de PoçosLICENÇA Nº163PROCESSO Nº06207513-6CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMACPF/CNPJ: 07.442.825/0001-05NATUREZA DA OBRA: construção de poço tubular profundoBACIA HIDROGRÁFICA: Médio JaguaribeSUB-BACIA:COORDENADAS: 9.380.514N 523.333EPROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 70,0 mDIÂMETRO (PREVISTO): 6"TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC aditivadoUSO: abastecimento humanoPRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicaçãodeste extrato)MUNICÍPIO: JaguaretamaDISTRITO:LOCALIDADE: HipódromoSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 20 de junho de 2006



Licença para construção de Obras de Travessia de Curso D’águaLICENÇA Nº164PROCESSO Nº06120730-6CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊCPF/CNPJ: 12.465.068/0001-25NATUREZA DA OBRA: construção da passagem molhadaBACIA HIDROGRÁFICA: Médio JaguaribeSUB-BACIA:COORDENADAS: UTM NORTE 9.935.600N UTM LESTE 567.500ERIO BARRADO: Riacho FigueiredoALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,00 mLARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DEROLAMENTO): 4,00mEXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 142,18mPRAZO DE VALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data depublicação deste extrato)MUNICÍPIO: ErerêDISTRITO:LOCALIDADE: Tomé VieiraSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 20 de junho de 2006



Licença para construção de Obras de Travessia de Curso D’águaLICENÇA Nº165PROCESSO Nº06225570-3CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBOCPF/CNPJ: 07.733.793/0001-05NATUREZA DA OBRA: construção de uma pasagem molhadaBACIA HIDROGRÁFICA: AcaraúSUB-BACIA:COORDENADAS: UTM NORTE 9575322N UTM LESTE 309626ERIO BARRADO: riacho sem denominaçãoALTURA MÁXIMA DA OBRA: 0,65 mLARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DEROLAMENTO): 6,00mEXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 111,85mPRAZO DE VALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data depublicação deste extrato)MUNICÍPIO: MucamboDISTRITO:LOCALIDADE: Morrinhos - CarqueijoSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 20 de junho de 2006



Licença para construção de Obras de Travessia de Curso D’águaLICENÇA Nº166PROCESSO Nº06182836-0CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOCPF/CNPJ: 07.566.516/0001-47NATUREZA DA OBRA: construção de uma pasagem molhadaBACIA HIDROGRÁFICA: AcaraúSUB-BACIA:COORDENADAS: UTM NORTE 9639046N UTM LESTE 362044ERIO BARRADO: Riacho das PacovasALTURA MÁXIMA DA OBRA: 0,40 mLARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DEROLAMENTO): 4,00mEXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 50,00mPRAZO DE VALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data depublicação deste extrato)MUNICÍPIO: MarcoDISTRITO: Baixa das CarnaúbasLOCALIDADE: Baixa das CarnaúbasSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 20 de junho de 2006



Licença para Construção/Reforma de BarramentosLICENÇA Nº168PROCESSO Nº06225587-8CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZCPF/CNPJ: 067482970001-54NATUREZA DA OBRA: construção do açude SanharolBACIA HIDROGRÁFICA: Alto JaguaribeSUB-BACIA:COORDENADAS: UTM NORTE 9.314.360N UTM LESTE 379.520EALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 8,70mEXTENSÃO PELO COROAMENTO: 202,00mVOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 232.200,00m³PRAZO DE VALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data depublicação deste extrato)MUNICÍPIO: ArneirozDISTRITO:LOCALIDADE: Fazenda SanharolSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 21 de junho de 2006





Outorga nº158/2006Processo nº06132730-1Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSOutorgado: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS UNIDOSDA PARADA DA ALEGRIACPF/CNPJ: 05.774.298/0001-00Fonte de suprimento: Poço AmazonasBacia hidrográfica: MetropolitanaPonto de captação: LAT 9539902N LONG 532370EVazão outorgada (l/s): 4,97l/sFinalidade do uso da água: Irrigação de 2ha de mamão e 2ha de maracujápor gotejamento e 1,4ha de capim por aspersão., captando 18 horas/dia5 dias/semanaÁrea do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos (contados a partir da data da publicação deste extrato)Município: GuaiúbaDistrito: Água VerdeLocalidade: Parada da AlegriaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 21 de junho de 2006.



Licença para Construção/Reforma de BarramentosLICENÇA Nº169PROCESSO Nº06182619-7CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBÚCPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26NATUREZA DA OBRA: construção do Açude CipóBACIA HIDROGRÁFICA: Alto JaguaribeSUB-BACIA:COORDENADAS: UTM NORTE 9.307.356N UTM LESTE 305.133EALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 16,00mEXTENSÃO PELO COROAMENTO: 135,20mVOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 334.091,57m³PRAZO DE VALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data depublicação deste extrato)MUNICÍPIO: ParambúDISTRITO:LOCALIDADE: CipóSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 21 de junho de 2006



Licença para construção de Obras de Travessia de Curso D’águaLICENÇA Nº171PROCESSO Nº06060526-0CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIMCPF/CNPJ: 07660350/0001-23NATUREZA DA OBRA: construção de uma passagem molhadaBACIA HIDROGRÁFICA: CoreaúSUB-BACIA:COORDENADAS: UTM NORTE 9.683.296N UTM LESTE 311.864ERIO BARRADO: Riacho CabeceirasALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,20 mLARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DEROLAMENTO): 4,00mEXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 62,60mPRAZO DE VALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data depublicação deste extrato)MUNICÍPIO: CamocimDISTRITO:LOCALIDADE: TatajubaSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 22 de junho de 2006



Licença para Construção/Reforma de BarramentosLICENÇA Nº172PROCESSO Nº06183042-9CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCACPF/CNPJ: 07.667.926/0001-84NATUREZA DA OBRA: construção do açude TorrõesBACIA HIDROGRÁFICA: CoreaúSUB-BACIA:COORDENADAS: UTM NORTE 9.633.323N UTM LESTE 331.585EALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 9,00mEXTENSÃO PELO COROAMENTO: 100,00mVOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 192.743,67m³PRAZO DE VALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data depublicação deste extrato)MUNICÍPIO: UruocaDISTRITO:LOCALIDADE: TorrõesSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 22 de junho de 2006



Licença para construção de PoçosLICENÇA Nº173PROCESSO Nº06225744-7CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPALDE JIJOCA DEJERICOCOARACPF/CNPJ: 23.718.034/0001-11NATUREZA DA OBRA: construção de poço tubular profundoBACIA HIDROGRÁFICA: CoreaúSUB-BACIA:COORDENADAS: 9676030N 339841EPROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60 mDIÂMETRO (PREVISTO): 6"TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânicoUSO: abastecimento humanoPRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicaçãodeste extrato)MUNICÍPIO: Jijoca de JericoacoaraDISTRITO: Córrego do MourãoLOCALIDADE: Jijoca de JericoacoaraSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 23 de junho de 2006



Licença para construção de PoçosLICENÇA Nº174PROCESSO Nº06225743-9CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPALDE JIJOCA DEJERICOCOARACPF/CNPJ: 23.718.034/0001-11NATUREZA DA OBRA: construção de poço tubular profundoBACIA HIDROGRÁFICA: CoreaúSUB-BACIA:COORDENADAS: 9685147N 337814EPROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60 mDIÂMETRO (PREVISTO): 6”TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVCUSO: abastecimento humanoPRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicaçãodeste extrato)MUNICÍPIO: Jijoca de JericoacoaraDISTRITO: Córrego do MourãoLOCALIDADE: Jijoca de JericoacoaraSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 23 de junho de 2006


*** *** ***


EXTRATO DE PORTARIA Nº434/2006Licença para construção de PoçosLICENÇA Nº175PROCESSO Nº06225746-3CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPALDE JIJOCA DEJERICOACOARACPF/CNPJ: 23.718.034/0001-11NATUREZA DA OBRA: construção de poço tubular profundoBACIA HIDROGRÁFICA: CoreaúSUB-BACIA:COORDENADAS: 9684848N 334084EPROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60 mDIÂMETRO (PREVISTO): 6"TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânicoUSO: abastecimento humanoPRAZO DE VALIDADE: 01 ano (Contados a partir da data de publicaçãodeste extrato)MUNICÍPIO: Jijoca de JericoacoaraDISTRITO: Córrego do MourãoLOCALIDADE: Jijoca de JericoacoaraSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 23 de junho de 2006



Licença para construção de Obras de Travessia de Curso D’águaLICENÇA Nº177PROCESSO Nº06182740-1CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DONORTECPF/CNPJ: 07.594.500/0001-48NATUREZA DA OBRA: construção de uma passagem molhadaBACIA HIDROGRÁFICA: Alto JaguaribeSUB-BACIA:COORDENADAS: UTM NORTE 9250722N UTM LESTE 388658ERIO BARRADO: Riacho RocinhaALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,55 mLARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DEROLAMENTO): 4,00mEXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 33,00mPRAZO DE VALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data depublicação deste extrato)MUNICÍPIO: Antonia do NorteDISTRITO:LOCALIDADE: Sítio poço MarianoSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 23 de junho de 2006



Licença para construção de Obras de Travessia de Curso D’águaLICENÇA Nº178PROCESSO Nº06183010-0CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓCPF/CNPJ: 63.386.627/0001-42NATUREZA DA OBRA: construção de uma passagem molhadaBACIA HIDROGRÁFICA: MetropolitanaSUB-BACIA:COORDENADAS: UTM NORTE 7466456N UTM LESTE 469599ERIO BARRADO: Riacho RiachãoALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,20 mLARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DEROLAMENTO): 6,00mEXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 22,00mPRAZO DE VALIDADE: 02 anos (Contados a partir da data depublicação deste extrato)MUNICÍPIO: ChoróDISTRITO:LOCALIDADE: RiachãoSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 23 de junho de 2006


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº016/2006/SOHIDRA

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, doravante denominada PRIMEIRA CONVENENTE,Autarquia Estadual, inscrita no C.N.P.J sob nº12.360.517/0001-70, comsede na Rua Adualdo Batista, nº1550 – Messejana e MUNICÍPIO DEAMONTADA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sobo nº06.582.449/0001-91, com a sede na cidade de AMONTADA, naPraça Coronel Antonio Belo, nº651, Centro - Cep:62.540.000.OBJETO: Execução pela Prefeitura de AMONTADA, a ampliação doAçude Público Macacos na localidade de MacacosFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: Comarca de FortalezaVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação noDiário Oficial do EstadoVALOR: Para a execução das atividades previstas neste Convênio, novalor total de R$149.873,25 (cento e quarenta e nove mil reais,oitocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2006SIGNATÁRIOS: JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA e AFRANIOSANTOS RODRIGUES

Risnaldo da Costa MoreiraPROCURADOR JURÍDICO DA SOHIDRA


CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, doravante denominada PRIMEIRA CONVENENTE,Autarquia Estadual, inscrita no C.N.P.J sob nº12.360.517/0001-70, comsede na Rua Adualdo Batista, nº1550 – Messejana e MUNICÍPIO DEGRANJEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sobo nº41.342.098/0001-42, com a sede na cidade de GRANJEIRO, à RuaDavid Granjeiro, nº104, Centro, Cep: 63.230.000.OBJETO: Execução pela Prefeitura de GRANJEIRO, a reforma eampliação do Açude Junco localizada na comunidade JuncoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: Comarca de FortalezaVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação noDiário Oficial do EstadoVALOR: Para a execução das atividades previstas neste Convênio, novalor total de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2006SIGNATÁRIOS: JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA e VICENTEFÉLIX DE SOUSA



CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, doravante denominada PRIMEIRA CONVENENTE,Autarquia Estadual, inscrita no C.N.P.J sob nº12.360.517/0001-70, comsede na Rua Adualdo Batista, nº1550 – Messejana e MUNICÍPIO DEACOPIARA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob onº07847397/0001-19, com a sede na cidade de ACOPIARA, na Av.Paulino Felix, nº362 - Centro.OBJETO: Execução pela Prefeitura de ACOPIARA, a construção doAçude Cotia na localidade de CotiaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: Comarca de FortalezaVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação noDiário Oficial do EstadoVALOR: Para a execução das atividades previstas neste Convênio, novalor total de R$334.375,23 (trezentos e trinta e quatro mil reais,trezentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2006SIGNATÁRIOS: JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA e ANTONIOALMEIDA NETO



SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº171/2006CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Aracoiaba/CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a formalizaçãode Convênio de ampliação do número de equipes de Saúde Bucal soba gerência da Secretaria Municipal de Saúde de Aracoiaba, dotandoas equipes de saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentista eauxi l iar de consultório dentário, bem como a aquisição deequipamentos e/ou instrumentais odontológicos e mobiliários,visando a elevação da cobertura de ações e serviços de Saúde Bucal,ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde da Família,com base nos objetivos e metas estabelecidos no Projeto Dentistada FamíliaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 26/06/2006VALOR: R$: 55.750,00 (CINQUENTA E CINCO MIL,SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 00DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Marilene CampeloNogueira

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA/SESA


CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Redenção/CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a formalizaçãode Convênio de ampliação do número de equipes de Saúde Bucal soba gerência da Secretaria Municipal de Saúde de Redenção, dotandoas equipes de saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentista eauxi l iar de consultório dentário, bem como a aquisição deequipamentos e/ou instrumentais odontológicos e mobiliários,visando a elevação da cobertura de ações e serviços de Saúde Bucal,ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde da Família,com base nos objetivos e metas estabelecidos no Projeto Dentistada FamíliaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 26/06/2006VALOR: R$: 55.750,00 (CINQUENTA E CINCO MIL,SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 00DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Francisca TorresBezerra



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Baixio/CE.OBJETO: O presente convênio tem por objeto, a SECRETARIA,disponibilizar recursos financeiros para a Recuperação e Ampliaçãoda Unidade Mista de Saúde, em Baixio/CE, elevando o padrão dequalidade no atendimento prestado a população do município eadjacências, conforme plano de trabalho e projetos inclusos noprocesso nº06248092-8FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 07 (sete) meses a partir de 29/06/2006VALOR: R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) repassado peloEstado e R$13.033,65 (TREZE MIL, TRINTA E TRÊS REAIS ESESSENTA E CINCO CENTAVOS) de contrapartida do Município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006 - Fonte: Tesouro doEstadoDATA DA ASSINATURA: 29/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Nilton Ricarte de Alencar


CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, doravante denominada PRIMEIRA CONVENENTE,Autarquia Estadual, inscrita no C.N.P.J sob nº12.360.517/0001-70, comsede na Rua Adualdo Batista, 1550 - Fortaleza – Ce – Bairro Messejanae MUNICÍPIO DE CARIDADE, pessoa jurídica de direito público, inscritano C.N.P.J sob o nº07.707.094/0001-82, com a sede na cidade deCARIDADE -CE na Rua Cel. Francisco Linhares, nº250 – Caridade-CE– CEP: 62.730-000.OBJETO: Execução pela Prefeitura de CARIDADE, a construção doAçude Umari, na localidade de CarnaubinhaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: Comarca de FortalezaVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação noDiário Oficial do EstadoVALOR: Para a execução das atividades previstas neste Convênio, novalor total de R$626.552,42 (seiscentos e vinte e seis mil reais,quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2006SIGNATÁRIOS: JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA e ARCELINOTAVARES FILHO



CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, doravante denominada PRIMEIRA CONVENENTE,Autarquia Estadual, inscrita no C.N.P.J sob nº12.360.517/0001-70, comsede na Rua Adualdo Batista, nº1550 – Messejana e MUNICÍPIO DEACOPIARA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob onº07847397/0001-19, com a sede na cidade de ACOPIARA, na Av.Paulino Felix, nº362 - Centro.OBJETO: execução pela Prefeitura de ACOPIARA, a construção doAçude na localidade Sítio Timbaúba dos Nunes no Município de Acopiara- CeFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: Comarca de FortalezaVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação noDiário Oficial do EstadoVALOR: Para a execução das atividades previstas neste Convênio, novalor total de R$270.355,40 (duzentos e setenta mil reais, trezentos ecinqüenta e cinco reais e quarenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2006SIGNATÁRIOS: JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA e ANTONIOALMEIDA NETO



CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, doravante denominada PRIMEIRA CONVENENTE,Autarquia Estadual, inscrita no C.N.P.J sob nº12.360.517/0001-70, comsede na Rua Adualdo Batista, 1550 - Fortaleza – Ce – Bairro Messejanae MUNICÍPIO DE CARIDADE, pessoa jurídica de direito público, inscritano C.N.P.J sob o nº07.707.094/0001-82, com a sede na cidade deCARIDADE -CE na Rua Cel. Francisco Linhares, nº250 – Caridade-CE– CEP: 62.730-000.OBJETO: Execução pela Prefeitura de CARIDADE, a construção doAçude Melado, na localidade de MeladoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: Comarca de FortalezaVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação noDiário Oficial do EstadoVALOR: Para a execução das atividades previstas neste Convênio, novalor total de R$149.878,51 (cento e quarenta e nove mil reaisoitocentos e setenta e oito reais e cinqüenta e um centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2006SIGNATÁRIOS: JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA e ARCELINOTAVARES FILHO


*** *** ***




CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Acarape-CE.OBJETO: O presente convênio tem por objeto, a SECRETARIA,disponibilizar recursos financeiros para a Construção de um Posto deSaúde na Localidade de Carro Atolado, em Acarape-CE, elevando opadrão de qualidade no atendimento prestado a população do municípiose adjacências, conforme plano de trabalho a projetos inclusos no processonº06203222-4FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 07 (sete) meses a partir de 28/06/2006VALOR: R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006 - Fonte: Tesouro doEstadoDATA DA ASSINATURA: 28/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Acélio Paulino deFreitas



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Baturité/CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidode levar aos jovens estudantes, na faixa 12 a 20 anos informações eatividades de promoção em saúde sexual e reprodutiva, que os permitamconhecer e conseqüentemente evitar as DSTS/AIDS, no município deBATURITÉ/CE, conforme Plano de Trabalho anexoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 29/06/2006VALOR: R$20.833,00 (VINTE E MIL, OITOCENTOS E TRINTA ETRÊS REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 91 - Incentivo Fundo a Fundodas Ações - DST/AIDSDATA DA ASSINATURA: 29/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Fernando Lima Lopes



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Baixio-CE.OBJETO: O presente convênio tem por objeto o Estado do Ceará,através da SECRETARIA, disponibilizar recursos financeiros para aaquisição de Gabinete Odontológico para Unidade Mista de Saúde deBAIXIO-CE, elevando o padrão de qualidade no atendimento prestadoà população do município, conforme plano de trabalho em anexoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/06/2006VALOR: R$20.000,00 (vinte mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006 - Fonte: Fundes - 91DATA DA ASSINATURA: 29/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Nilton Ricarte de Alencar



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Aratuba/CE.OBJETO: O presente convênio tem por objeto, a SECRETARIA,disponibilizar recursos financeiros para a construção de Unidade Básicade Saúde no Distrito Pai João, em Aratuba-CE, elevando o padrão dequalidade no atendimento prestado a população do município eadjacências, conforme plano de trabalho e projetos inclusos no processonº06204113-4FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93

FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 28/06/2006VALOR: R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006 - Fonte: Tesouro doEstadoDATA DA ASSINATURA: 28/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Wolner Santos


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº45/2005

I – ESPÉCIE: Doc nº59/2006 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº45/2005, Celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e oInstituto do Câncer do Ceará-ICC/CE; II – OBJETO: O presente TermoAditivo tem por objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias a partir de28/07/2006, o Convênio nº45/2005,o qual visa a aquisição de Sistemade Tratamento de Radiologia para fortalecimento e ampliação da RedeHospitalar de Assistência Secundária e Terciária, do HOSPITAL; III –DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênio oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV –DATA E ASSINANTES: 26/06/2006 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Sergio Ferreira Juaçaba.



I – ESPÉCIE: Doc. nº70/2006 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº99/2005, Celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Paramoti/CE; II – OBJETO: O presente TermoAditivo tem por objeto prorrogar, até 30/05/2007, o convênio nº99/2005, que visa estabelecer, em regime de cooperação mútua entre ospartícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito doSistema Único de Saúde, de forma complementar, compreendendo aatuação coordenada dos partícipes para a realização de procedimentoshospitalares e ambulatoriais em Unidade Hospitalar da CONVENENTE,bem como alterar o cronograma de desembolso conforme Plano deTrabalho anexo, permanecendo inalterada a Fonte de Recursos.PARÁGRAFO ÚNICO – O valor acrescido para o período de prorrogaçãoé de R$28.022,49 (VINTE E OITO MIL E VINTE E DOIS REAIS EQUARENTA E NOVE REAIS), que será desembolsado conformecronograma constante do plano de Trabalho anexo; III – DARATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV – DATAE ASSINANTES: 22/06/2006 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. MarcosAurélio Mariz Santos.



I – ESPÉCIE: Doc. nº54/2006 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº86/2005, Celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Uruoca/CE; II – OBJETO: O presente TermoAditivo tem por objeto prorrogar, até 30/05/2007, o convênio nº86/2005, que visa estabelecer, em regime de cooperação mútua entre ospartícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito doSistema Único de Saúde, de forma complementar, compreendendo aatuação coordenada dos partícipes para a realização de procedimentoshospitalares e ambulatoriais em Unidade Hospitalar da CONVENENTE,bem como alterar o cronograma de desembolso conforme Plano deTrabalho anexo, permanecendo inalterada a Fonte de Recursos.PARÁGRAFO ÚNICO – O valor acrescido para o período de prorrogaçãoé de R$19.863,28 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA ETRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), que será desembolsadoconforme cronograma constante do plano de Trabalho anexo; III – DARATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV – DATAE ASSINANTES: 27/06/2006 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Jan KellyPessoa Aquino.



I – ESPÉCIE: Doc. nº55/2006 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº111/2005, Celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Tururu/CE; II – OBJETO: O presente Termo


Aditivo tem por objeto prorrogar, até 30/05/2007, o convênio nº111/2005, que visa estabelecer, em regime de cooperação mútua entre ospartícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito doSistema Único de Saúde, de forma complementar, compreendendo aatuação coordenada dos partícipes para a realização de procedimentoshospitalares e ambulatoriais em Unidade Hospitalar da CONVENENTE,bem como alterar o cronograma de desembolso conforme Plano deTrabalho anexo, permanecendo inalterada a Fonte de Recursos.PARÁGRAFO ÚNICO – O valor acrescido para o período de prorrogaçãoé de R$40.739,76 (QUARENTA MIL, SETECENTOS E TRINTA ENOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), que será desembolsadoconforme cronograma constante do plano de Trabalho anexo; III – DARATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV – DATAE ASSINANTES: 26/06/2006 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. JoséGaldino Albuquerque.



I – ESPÉCIE: Doc. nº56/2006 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº97/2005, Celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Paraipaba-CE; II – OBJETO: O presente TermoAditivo tem por objeto prorrogar, até 30/05/2007, o convênio nº97/2005, que visa estabelecer, em regime de cooperação mútua entre ospartícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de Saúde no âmbitodo Sistema Único de Saúde, de forma complementar, compreendendo aatuação coordenada dos partícipes para a realização de procedimentoshospitalares e ambulatoriais em Unidade Hospitalar da CONVENENTE,bem como alterar o cronograma de desembolso conforme Plano deTrabalho anexo, permanecendo inalterada a Fonte de Recursos.PARÁGRAFO ÚNICO – O valor acrescido para o período de prorrogaçãoé de R$93.234,87 (NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTAE QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), que serádesembolsado conforme cronograma constante do plano de Trabalhoanexo; III – DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições doconvênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 26/06/2006 - Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Srª. Joana Darc Batista Carvalho.



I – ESPÉCIE: Doc. nº57/2006 - 1º Termo Aditivo Convênio nº91/2005, Celebradro entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Irapuan Pinheiro-CE; II – OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto prorrogar, até 30/05/2007, o convênionº91/2005, que visa estabelecer, em regime de cooperação mútua entreos partícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbitodo Sistema Único de Saúde, de forma complementar, compreendendo aatuação coordenada dos partícipes para a realização de procedimentoshospitalares e ambulatoriais em Unidade Hospitalar da CONVENENTE,bem como alterar o cronograma de desembolso conforme Plano deTrabalho anexo, permanecendo inalterada a Fonte de Recursos.PARÁGRAFO ÚNICO – O valor acrescido para o período de prorrogaçãoé de R$13.116,32 (TREZE MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS ETRINTA E DOIS CENTAVOS), que será desembolsado conformecronograma constante do plano de Trabalho anexo; III – DARATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV – DATAE ASSINANTES: 27/06/2006 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. LuizClaudenilton Pinheiro.



I – ESPÉCIE: Doc. nº60/2006 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº131/2005, Celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Abaiara-CE; II – OBJETO: O presente TermoAditivo tem por objeto prorrogar, até 30/05/2007, o convênio nº131/2005, que visa estabelecer, em regime de cooperação mútua entre ospartícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do

Sistema Único de Saúde, de forma complementar, compreendendo aatuação coordenada dos partícipes para a realização de procedimentoshospitalares e ambulatoriais em Unidade Hospitalar da CONVENENTE,bem como alterar o cronograma de desembolso conforme Plano deTrabalho anexo, permanecendo inalterada a Fonte de Recursos.PARÁGRAFO ÚNICO – O valor acrescido para o período de prorrogaçãoé de R$43.054,96 (QUARENTA E TRÊS MIL, CINQUENTA EQUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), que serádesembolsado conforme cronograma constante do plano de Trabalhoanexo; III – DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições doconvênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 27/06/2006 - Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Sr. José Moreira Sampaio.



I – ESPÉCIE: Doc. nº65/2006 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº52/2005, Celebrado entre e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Brejo Santo-CE; II – OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto prorrogar por até dezembro de 2006, apartir de 02/05/2006, o Convênio nº52/2005, para o cumprimento deseu objeto junto ao Município de BREJO SANTO-CE, conforme Planode Trabalho anexo, parte integrante deste. Parágrafo Único – Importao presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia deR$16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) sendoR$14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) por conta do Concedente eR$2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS) por conta do Proponente;III – DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênioora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV –DATA E ASSINANTES: 02/05/2006 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Antônio Lucena Salviano.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DOCUMENTO Nº19/2006/Termo de Denúncia ao Termo deCompromisso nº03/2006I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Aracoiaba/CE;III - OBJETO: O presente Termo tem por objeto, em decorrência dereprogramação da operacionalização do Programa no município,encerrar, a partir desta data, os efeitos do Termo de Compromisso nº03/2006, que visava a formalização de compromisso de ampliação donumero de equipes de Saúde Bucal sob a gerência da Secretaria Municipalde Saúde de SALITRE, dotando as equipes de saúde bucal com osprofissionais: cirurgião-dentista e auxiliar de consultório dentário, bemcomo a aquisição de equipamentos e/ou instrumentais odontológicos emobiliários, elevando a cobertura de ações e serviços de Saúde Bucal,ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde da Família, com basenos objetivos e metas estabelecidos no Projeto Dentista da Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Marilene CampeloNogueira.




DOCUMENTO Nº20/2006/Termo de Denúncia ao Termo deCompromisso nº105/2005I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Redenção-CE;III - OBJETO: O presente Termo tem por objeto, em decorrência dereprogramação da operacionalização do Programa no município,encerrar, a partir desta data, os efeitos do Termo de Compromissonº105/2005, que visava a formalização de compromisso de ampliaçãodo numero de equipes de Saúde Bucal sob a gerência da SecretariaMunicipal de Saúde de REDENÇÃO, dotando as equipes de saúde bucalcom os profissionais: cirurgião-dentista e auxiliar de consultório dentário,bem como a aquisição de equipamentos e/ou instrumentais odontológicos


e mobiliários, elevando a cobertura de ações e serviços de Saúde Bucal,ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde da Família, com basenos objetivos e metas estabelecidos no Projeto Dentista da Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Francisca TorresBezerra.




Nº DO DOCUMENTO 011/2006CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO CONTRATADA: IMAGEM GRÁFICA EDITORASERVIÇOS LTDA.. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESAESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEREPRODUÇÃO GRÁFICA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕESE CARACTERÍSTICAS QUE ESTÃO CONTIDAS NO TERMO DEREFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI FEDERAL Nº10.520, DE 17/07/2002, DECRETOS FEDERAISNº3.555, DE 08/08/00 E 5.450 DE 31/05/05 E PELO DECRETOESTADUAL Nº28.089, DE 10/01/06, COM APLICAÇÃOSUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (MESES), A PARTIR DA DATADE ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$25.800,00 VINTE E CINCOMIL E OITOCENTOS REAIS pagos em 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS ACONTAR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUSEQUENTE AO DA DATADE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL E FATURA DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DEVIDAMENTE ATESTADA PELORESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS SERVIÇOS. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 2600001.04.121.596.21512.22.339039.00.0.00.DATA DA ASSINATURA: 26/06/06 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIOSÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE (SECRETÁRIO/SEPLAN-em exercício) e CAIO EMERSON P. NORMANDO (PROCURADOR/CONTRATADA)



PREGÃO ELETRÔNICO Nº168/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 12 de JULHO DE 2006, ás 09:00 (horário deBrasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado a contratação de hotel com hospedageme alimentação para realização do evento Oficina de Vigilância emTuberculose. Para maiores informações e aquisição do Edital, osinteressados deverão dirigir-se à Comissão de Licitação da SESA,localizada na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema – Fortaleza– Ceará, no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas,mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE(Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ougratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessadadeverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar atravésdo Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: Nº DO Edital, Nomeda Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.

Ana Lúcia Carneiro BezerraPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO Nº169/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 12 de JULHO de 2006, ás 08:00 (horário deBrasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado ao Registro de Preços para futurasaquisições de medicamentos para atender a programação pactuadaintegrada com os municípios, administrada pelo NUASF/SESA. Paramaiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à Comissão de Licitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso,600 – Praia de Iracema – Fortaleza – Ceará, no horário de 07:30 às12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00

(cinco reais), através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual),código da receita 7269, ou gratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.brou www.comprasnet.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet,a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: NºDO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº171/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 12 de JULHO de 2006, ás 14:00 (horário deBrasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado as aquisições de algodão hidrófilo, coletorde papelão e fita gomada para Campanha de Multivacinação no estadodo Ceará. Para maiores informações e aquisição do Edital, os interessadosdeverão dirigir-se à Comissão de Licitação da SESA, localizada na Av.Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema – Fortaleza – Ceará, nohorário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante orecolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento deArrecadação Estadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelossites www.sead.ce.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. No caso de obtençãodo edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se coma Comissão de Licitação e informar através do Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: Nº DO Edital, Nome da Empresa, Endereço,CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº173/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 12 de JULHO DE 2006, ás 11:00 (horário deBrasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado as aquisições de preservativos masculinopara as ações de prevenção às DST/AIDS, administradas pelo SESA.Para maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverãodirigir-se à Comissão de Licitação da SESA, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600 – Praia de Iracema – Fortaleza – Ceará, no horário de07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento deR$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento de ArrecadaçãoEstadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelos siteswww.sead.ce.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. No caso de obtenção doedital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com aComissão de Licitação e informar através do Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: Nº DO Edital, Nome da Empresa, Endereço,CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº175/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 13 de JULHO de 2006, ás 08:00 (horário deBrasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado as aquisições de material de consumomédico-hospitalar para o HEMOCE/SESA. Para maiores informações eaquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à Comissão deLicitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia deIracema – Fortaleza – Ceará, no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), atravésde DAE (Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269,ou gratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br ouwww.comprasnet.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: NºDO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.


Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº176/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 13 de JULHO de 2006, ás 09:00 (horário deBrasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado a contratação de prestação de serviçosnas categorias de AOSD, bambeiro, copeiro, cozinheiro, eletricista,marceneiro, pedreiro, pintor, secretária, motorista, supervisor, assessortécnico, técnico de laboratório e tecnico de necrópsia para as Unidadesda Secretaria da Saúde. Para maiores informações e aquisição do Edital,os interessados deverão dirigir-se à Comissão de Licitação da SESA,localizada na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema – Fortaleza– Ceará, no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas,mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE(Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ougratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessadadeverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar atravésdo Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: Nº DO Edital, Nomeda Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº177/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 13 de JULHO DE 2006, ás 10:00 (horário deBrasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado a contratação de serviço de confecção deimpresso (Registro de Çâncer base populacional de Fortaleza) para oNúcleo de Epidemiologia/SESA. Para maiores informações e aquisiçãodo Edital, os interessados deverão dirigir-se à Comissão de Licitação daSESA, localizada na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema –Fortaleza – Ceará, no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00horas, mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através deDAE (Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ougratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessadadeverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar atravésdo Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: Nº DO Edital, Nomeda Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº179/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 13 de JULHO DE 2006, ás 14:00 (horário deBrasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado as aquisição de bolsas para coleta de sanguepara o HEMOCE/SESA. Para maiores informações e aquisição do Edital,os interessados deverão dirigir-se à Comissão de Licitação da SESA,localizada na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema – Fortaleza– Ceará, no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas,mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE(Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ougratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessadadeverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar atravésdo Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: Nº DO Edital, Nomeda Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº181/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 13 de JULHO de 2006, ás 15:00 (horário de

Brasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado a aquisição de um sistema de segurançacomposto de mini câmara para o NUEND/SESA. Para maioresinformações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se àComissão de Licitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso,600 – Praia de Iracema – Fortaleza – Ceará, no horário de 07:30 às12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00(cinco reais), através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual),código da receita 7269, ou gratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.brou www.comprasnet.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet,a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: NºDO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº182/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 14 de JULHO de 2006, ás 08:00 (horário deBrasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado ao Registro de Preços para futurasaquisições de medicamentos para o Programa de Alto Custo, administradopelo NUASF/SESA. Para maiores informações e aquisição do Edital, osinteressados deverão dirigir-se à Comissão de Licitação da SESA,localizada na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema – Fortaleza– Ceará, no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas,mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE(Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ougratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessadadeverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar atravésdo Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: Nº DO Edital, Nomeda Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº183/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 14 de JULHO de 2006, ás 09:00 (horário deBrasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado a contratação de prestação de serviçosnas categorias de analista, programador, operador de micro, suporteoperacional, técnico em atendimento e auxiliar administrativo paraSecretaria da Saúde e suas Unidades. Para maiores informações e aquisiçãodo Edital, os interessados deverão dirigir-se à Comissão de Licitação daSESA, localizada na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema –Fortaleza – Ceará, no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00horas, mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através deDAE (Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ougratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessadadeverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar atravésdo Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: Nº DO Edital, Nomeda Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº185/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 14 de JULHO de 2006, ás 10:00 (horário deBrasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado a contratação de serviços de confecçõesde impressos para o NUAS-Adolescente/SESA. Para maiores informaçõese aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à Comissão deLicitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia deIracema – Fortaleza – Ceará, no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às


17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), atravésde DAE (Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269,ou gratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br ouwww.comprasnet.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: NºDO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº186/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 14 de JULHO de 2006, ás 14:00 (horário deBrasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado a aquisição de material descartável médico-hospitalar para o HEMOCE/SESA. Para maiores informações e aquisiçãodo Edital, os interessados deverão dirigir-se à Comissão de Licitação daSESA, localizada na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema –Fortaleza – Ceará, no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00horas, mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através deDAE (Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ougratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessadadeverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar atravésdo Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: Nº DO Edital, Nomeda Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº188/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que no dia 14 de JULHO de 2006, ás 15:00 (horário deBrasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado a aquisição de um autoclave horizontalautomático para o Hospital Infantil aAlbert Sabin-HIAS/SESA. Paramaiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à Comissão de Licitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso,600 – Praia de Iracema – Fortaleza – Ceará, no horário de 07:30 às12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00(cinco reais), através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual),código da receita 7269, ou gratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.brou www.comprasnet.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet,a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: NºDO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO PRESENCIAL Nº187/2005A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que dia 14 de JULHO de 2006, às 14:00 horas, realizar-se-á no endereço abaixo o supracitado Pregão, destinado a contratação deempresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretivade veículos e motocicletas, com reposição de peças e acessórios genuínospara a frota de veículos e motocicletas para as Células Regionais deSaúde de Acaraú e Tianguá/SESA. Para maiores informações e aquisiçãodo Edital, os interessados deverão dirigir-se à Comissão Permanente deLicitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia deIracema - Fortaleza - Ceará, no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), atravésde DAE (Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269,ou gratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br. No caso de obtençãodo edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se coma Comissão de Licitação e informar através do Fax: (0xx85) 3101.5172,os seguintes dados: Nº DO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ,e-mail, Fone e Fax.

Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO PRESENCIAL Nº170/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que dia 12 de JULHO de 2006, às 09:00 horas, realizar-se-á no endereço abaixo o supracitado Pregão, destinado a aquisição dematerial para o procedimentos diagnósticos e terapêuticos dascardiopatias congênitas e coronariográficos (Gianturco Coils, arameguia, catéter e introdutor) para o Hospital de Messejana-HM/SESA.Para maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverãodirigir-se à Comissão Permanente de Licitação da SESA, localizada naAv. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema - Fortaleza - Ceará, nohorário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante orecolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento deArrecadação Estadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelossites www.sead.ce.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: (0xx85) 3101.5172, os seguintes dados: NºDO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO PRESENCIAL Nº172/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que dia 12 de JULHO de 2006, às 14:00 horas, realizar-se-á no endereço abaixo o supracitado Pregão, destinado a contratação deempresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretivade veículos e motocicletas, com reposição de peças e acessórios genuínospara a frota de veículos e motocicletas para as Células Regionais deSaúde de Brejo Santo, Juazeiro do Norte e e Crato/SESA. Para maioresinformações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se àComissão Permanente de Licitação da SESA, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600 - Praia de Iracema - Fortaleza - Ceará, no horário de 07:30às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00(cinco reais), através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual),código da receita 7269, ou gratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br.No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessadadeverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar atravésdo Fax: (0xx85) 3101.5172, os seguintes dados: Nº DO Edital, Nome daEmpresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO PRESENCIAL Nº174/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que dia 12 de JULHO de 2006, às 11:00 horas, realizar-se-á no endereço abaixo o supracitado Pregão, destinado a contratação deserviços de fornecimento de alimentação para Conferência Estadual emSaude do Trabalhador-CEREST-CE/SESA. Para maiores informações eaquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à ComissãoPermanente de Licitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso,600 - Praia de Iracema - Fortaleza - Ceará, no horário de 07:30 às 12:00e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00 (cincoreais), através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual), códigoda receita 7269, ou gratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br. Nocaso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverácomunicar-se com a Comissão de Licitação e informar através do Fax:(0xx85) 3101.5172, os seguintes dados: Nº DO Edital, Nome da Empresa,Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO PRESENCIAL Nº178/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que dia 13 de JULHO de 2006, às 09:00 horas, realizar-se-


á no endereço abaixo o supracitado Pregão, destinado a aquisição degêneros alimentícios (leites, dietas, alimentos enterais, carne de sol,verduras e frutas) para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA.Para maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverãodirigir-se à Comissão Permanente de Licitação da SESA, localizada naAv. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema - Fortaleza - Ceará, nohorário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante orecolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento deArrecadação Estadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelossites www.sead.ce.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: (0xx85) 3101.5172, os seguintes dados: NºDO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO PRESENCIAL Nº184/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que dia 14 de JULHO de 2006, às 09:00 horas, realizar-se-á no endereço abaixo o supracitado Pregão, destinado a contratação deempresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretivade veículos e motocicletas, com reposição de peças e acessórios genuínospara a frota de veículos e motocicletas para as Células Regionais deSaúde de Quixadá, Russas e Crateús/SESA. Para maiores informações eaquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à ComissãoPermanente de Licitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso,600 - Praia de Iracema - Fortaleza - Ceará, no horário de 07:30 às 12:00e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00 (cincoreais), através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual), códigoda receita 7269, ou gratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br. Nocaso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverácomunicar-se com a Comissão de Licitação e informar através do Fax:(0xx85) 3101.5172, os seguintes dados: Nº DO Edital, Nome da Empresa,Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



PREGÃO PRESENCIAL Nº180/2006A Pregoeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, comunica aosinteressados que dia 13 de JULHO de 2006, às 14:00 horas, realizar-se-á no endereço abaixo o supracitado Pregão, destinado a contratação deempresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretivade veículos e motocicletas, com reposição de peças e acessórios genuínospara a frota de veículos e motocicletas para a Célula Regional de Saúdede Caucaia/SESA. Para maiores informações e aquisição do Edital, osinteressados deverão dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação daSESA, localizada na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema -Fortaleza - Ceará, no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00horas, mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através deDAE (Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ougratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br. No caso de obtenção doedital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com aComissão de Licitação e informar através do Fax: (0xx85) 3101.5172,os seguintes dados: Nº DO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ,e-mail, Fone e Fax.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de junho de2006.



I – ESPÉCIE: Doc. nº18/2006 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº68/2005, Celebradro entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Icó-Ce; II – OBJETO: O presente Termo Aditivotem por objeto prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 22/04/2006, o Convênio nº68/2005, visando a disponibilização dos recursosfinanceiros para o desensolvimento de ações sócio-educativas sobreDST/AIDS às gestantes acompanhadas pelo PACS/PSF, no Município deIcó-CE, em atendimento aos usuários dos SUS; III – DA

RATIFICAÇÃO:60 (sessenta) dias a partir de 22/04/2006; IV – DATAE ASSINANTES: 20/04/2006 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. FranciscoAntonio Cardoso Mota.



I – ESPÉCIE: Doc. nº49/2006 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº72/2005, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aEscola de Saúde Publica do Ceará - ESP/CE; II – OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, apartir de 01/07/2006, o Convênio nº72/2005, para dar continuidade àcapacitação em Saúde Sexual e Reprodutiva, para profissionais do SistemaÚnico de Saúde/SUS, da atenção básica e atenção terciári, na área deginecologia e obstrícia, com ênfase no pré-natal, parto puerpério,planejamento familiar, climatério e doenças sexualmente transmissíveis,AIDS, vigilância e sistema de informação, desenvolvidas pala ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP-CE, conforme Plano deTrabalho, anexo, parte integrante deste; III – DA RATIFICAÇÃO:Asdemais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 20/06/2006 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Anamaria Cavalcante e Silva.



I – ESPÉCIE: Doc. nº52/2006 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº88/2005, Celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Capistrano/CE; II – OBJETO: O presente TermoAditivo tem por objeto prorrogar, até 30/05/2007, o convênio nº88/2005, que visa estabelecer, em regime de cooperação mútua entre ospartícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito doSistema Único de Saúde, de forma complementar, compreendendo aatuação coordenada dos partícipes para a realização de procedimentoshospitalares e ambulatoriais em Unidade Hospitalar de CONVENENTE,bem como alterar o cronograma de desembolso conforme Plano deTrabalho anexo, permanecendo inalterada a Fonte de Recursos.PARÁGRAFO ÚNICO - O valor acrescido para o período de prorrogaçãoé de R$82.226,70 (OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE ESEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), que será desembolsado conformecronograma constante do plano de trabalho anexo; III – DARATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV – DATAE ASSINANTES: 22/06/2006 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. JoséRenato Cavalcante Lima.



I – ESPÉCIE: Doc. nº51/2006 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº106/2005, Celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Madalena/CE; II – OBJETO: O presente TermoAditivo tem por objeto prorrogar, até 30/05/07, o Convênio nº106/2005, que visa estabelecer, em regime de cooperação mútua entre ospartícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito doSistema Único de Saúde, de forma complementar, compreendendo aatuação coordenada dos partícipes para a realização de procedimentoshospitalares e ambulatoriais em Unidade Hospitalar da COVENENTE,bem como alterar o cronograma de desembolso conforme Plano deTrabalho anexo, permanecendo inalterada a Fonte de Recursos.PARÁGRAFO ÚNICO - O valor acrescido para o período de prorrogaçãoé de R$38.334,01 (TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTAE QUATRO REAIS E UM CENTAVOS), que será desembolsado conformecronograma constante do Plano de Trabalho anexo; III – DARATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV – DATAE ASSINANTES: 22/06/2006 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. AntônioWilson de Pinho.


*** *** ***


EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº112/2005I – ESPÉCIE: Doc. nº53/2006 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº112/2005, Celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Coreaú-CE; II – OBJETO: O presente TermoAditivo tem por objeto prorrogar, até 30/05/07, o Convênio nº112/2005, que visa estabelecer, em regime de cooperação mútua entre ospartícipes o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito doSistema Único de Saúde, de forma complementar, compreendendo aatuação coordenada dos partícipes para a realização de procedimentoshospitalares e ambulatoriais em Unidade Hospitalar da CONVENENTE,bem como alterar o cronograma de dembolso conforme Plano deTrabalho anexo, permanecendo inalteradas a Fonte de Recursos.PARÁGRAFO ÚNICO - O valor acrescido para o período de prorrogaçãoé de R$55.654,92 (CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS ECINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS),que será desembolsado conforme cronograma constante do Plano deTrabalho anexo; III – DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas econdições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 22/06/2006 - Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco Cristino Moreira.



I – ESPÉCIE: Doc. nº50/2006 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº160/2005, Celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Martinópole/CE; II – OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto prorrogar, até 30/05/06, o Convênionº160/2005, que visava estabelecer, em regime de cooperação mútuaentre os partícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde noâmbito do Sistema Único de Saúde, de forma complementar,compreendendo a atuação coordenada dos partícipes para a realizaçãode procedimentos hospitalares e ambulatoriais em Unidades Hospitalaresda COVENENTES, bem como alterar o cronograma de desembolsoconforme Plano de Trabalho anexo, permanecendo inalterada a Fontede Recursos. PARÁGRAFO ÚNICO - O valor acrescido o período deprorrogação é de R$46.951,80 ‘ (QUARENTA E SEIS MIL,NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTACENTAVOS), que será desembolsado conforme cronograma constantedo plano de trabalho anexo; III – DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulase condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 22/06/2006 - Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco Fontenele Viana.



I – ESPÉCIE: Doc. nº58/2006 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº27/2006, Celebadro entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Irapuan Pinheiro-CE; II – OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto prorrogar até dezembro de 2006, a partirde 23/06/2006, o Convênio nº27/06, para o cumprimento de seu objeto.Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o períodosupra, na quantia de R$38.672,22 (TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOSE SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), sendoR$36.320,00 (TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS)por conta da Concedente e R$2.352,22 (DOIS MIL, TREZENTOS ECINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) porconta da Proponente, conforme Plano de Trabalho anexo, parteintegrante deste; III – DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas econdições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 23/06/2006 - Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Luiz Claudenilton Pinheiro.



Nº DO DOCUMENTO 665/2006CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa JL SANTIAGO COM. DE PRO.

ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de 4.640 (quatro mil, seiscentos e quarenta) unidades de docede banana,doce de goiaba, geleia de mocotó natural, geléia de frutascremosa e 84 (oitenta e quatro) garrafas de xarope à base de glucose(gêneros alimentícios), para o Hospital Geral de Fortaleza/SESA,conforme as especificações contidas no PREGÃO PRESENCIAL Nº074/2006, anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrantedeste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 22/05/2006. VALOR GLOBAL: R$8.539,72(OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTAE DOIS CENTAVOS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006 – 7364 -24200184.10.302.535.20146.01.33903000.00. – PA 2409682004.DATA DA ASSINATURA: 22/05/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Cláudio Ferreira Gomes



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Limoeiro do Norte/CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidoda formação de multiplicadores em DST/AIDS, através de oficinas,palestras, seminários e distribuição de insumos, em vista a diminuiçãodos índices de incidência, bem como a implantação na rotina do serviçoa testagem rápida e o aconselhamento em sífilis e HIV/AIDS, nomunicípio de Limoeiro do Norte-Ce, conforme Plano de Trabalho anexoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 10/05/2006VALOR: R$: 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 91 - Incentivo Fundo a Fundodas Ações - DST/AIDSDATA DA ASSINATURA: 10/05/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. João Dilmar da Silva



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a Federaçãodos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará.OBJETO: O presente convênio tem por objeto a SECRETARIAdisponibilizar recursos financeiros para a FEDERAÇÃO, possibilitandoa participação de 300 agentes de saúde no IV Congresso de AgentesComunitários de Saúde do Estado do Ceará no SESC Iparana em Caucaia-CE, no período de 21 a 23 de junho de 2006FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de 20/01/2006VALOR: R$: 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006 - Fonte: Fundes - 00DATA DA ASSINATURA: 20/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Maria Edilza Andradeda Silva



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Bebeberi-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidoda realização do Projeto Radical é adolescer saudável, assegurando açõessócio-educativas junto aos adolescentes expostos a DST/AIDS, nomunicípio de Beberibe-CE, conforme Plano de Trabalho anexoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/06/2006VALOR: R$: 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE - 91 - Incentivo Fundo aFundo das Ações - DST/AIDSDATA DA ASSINATURA: 01/06/2006


SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Marcos de QueirozFerreira



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Tururu-Ce.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a formalização deconvênio de ampliação do número de Equipes de Saúde Bucal sob agerência da Secretaria Municipal de Saúde de Tururu, dotando as equipesde saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentista e auxiliar deconsultório dentário, bem como a aquisição de equipamentos e/ouinstrumentais odontologicos e mobiliários, visando a elevação dacobertura de ações e serviços de Saúde Bucal, ofertadas à populaçãoadstrita as Unidades de Saúde da Família, com base nos objetivos e metasestabelecidas no Projeto Dentista da FamíliaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 20/06/2006VALOR: R$: 55.750,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOSE CINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE - 00DATA DA ASSINATURA: 20/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Galdino Albuquerque



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Maranguape-CE.OBJETO: O presente Termo tem como objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidode possibilitar a captura, guarda, eutanásia e destino final de animais querepresentem riscos à saúde da população, bem como para custeio doCentro de Controle de Zoonoses (NCZ) de Maracanaú, conformepactuação na Comissão Intergestora Bipartite-CE, na qual o citadomunicípio responsabilizou-se pela execução das ações de controle dezoonoses mencionadas também nos municípios de Palmácia a Pacatuba-ceFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 22/06/2006VALOR: R$: 6.001,44 (SEIS MIL E UM REAL E QUARENTA EQUATRO CENTAVOS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundes - 00DATA DA ASSINATURA: 22/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco Eduardo MotaGurgel



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Maracanaú - CE.OBJETO: O presente Termo tem como objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidode possibilitar a captura, guarda, eutanásia e destino final de animais querepresentem riscos à saúde da população, bem como para custeio doCentro de Controle de Zoonoses (NCZ) de Maracanaú, conformepactuação na Comissão Intergestora Bipartite-CE, na qual o citadomunicípio responsabilizou-se pela excução das ações de controle dezoonoses mencionadas também nos municípios de Acarape, Barreira,Guaiuba e RedençãoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 22/06/2006VALOR: R$: 10.178,71 (DEZ MIL, CENTO E SETENTA E OITOREAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 91DATA DA ASSINATURA: 22/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Roberto Soares Pessoa



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Amontada-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidoda adequação física e tecnológica na área de biossegurança nas UnidadesBásicas de Saúde da Família, relacionadas em anexo, utilizando aMetodologia PROQUALI, conforme Plano de Trabalho parte integrantedeste instrumentoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 22/06/2006VALOR: R$: 26.250,00 (VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS ECINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundes - 00DATA DA ASSINATURA: 22/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Edvaldo Assis de Jesus



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Canindé-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidode fortalecer o atendimento em Saúde Sexual e Reprodutiva, através daestruturação do serviço, capacitação contínua e avaliação do mesmo nomunicípio de Canindé-CE, conforme Plano de Trabalho anexoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 07 (sete) meses a partir de 23/06/2006VALOR: R$: 24.400,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: FONTE 91 -Incentivo fundo a fundo das ações - DST/AIDSDATA DA ASSINATURA: 23/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Antônio GlauberGonçalves Monteiro



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Santana do Cariri-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a formalização deConvênio de ampliação do número de equipes de Saúde Bucal sob agerência da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Cariri, dotandoas equipes de saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentista e auxiliarde consultório dentário, bem como a aquisição de equipamentos e/ouinstrumentais odontológicos e mobiliários, visando a elevação dacobertura de ações e serviços de Saúde Bucal, ofertadas à populaçãoadstrita as Unidades de Saúde da Família, com base nos objetivos e metasestabelecidos no Projeto Dentista da FamíliaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 26/06/2006VALOR: R$: 55.750,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOSE CINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Pedro Linard Rocha



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Ocara-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a formalização deConvênio de ampliação do número de equipes de Saúde Bucal sob agerência da Secretaria Municipal de Saúde de Ocara, dotando as equipesde saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentista e auxiliar deconsultório dentário, bem como a aquisição de equipamentos e/ouinstrumentais odontológicos e mobiliários, visando a elevação da


cobertura de ações e serviços de Saúde Bucal, ofertadas à populaçãoadstrita as Unidades de Saúde da Família, com base nos objetivos e metasestabelecidos no Projeto Dentista da FamíliaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 26/06/2006VALOR: R$: 55.750,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOSE CINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 00DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Leonildo Peixoto Farias



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Pontegi-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a formalização deConvênio de ampliação do número de equipes de Saúde Bucal sob agerência da Secretaria Municipal de Saúde de Santana de Portengi, dotandoas equipes de saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentista e auxiliarde consultório dentário, bem como a aquisição de equipamentos e/ouinstrumentais odontológicos e mobiliários, visando a elevação dacobertura de ações e serviços de Saúde Bucal, ofertadas à populaçãoadstrita as Unidades de Saúde da Família, com base nos objetivos e metasestabelecidos no Projeto Dentista da FamíliaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 20/06/2006VALOR: R$: 55.750,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOSE CINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 00DATA DA ASSINATURA: 20/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco Luiz RodriguesMendes de Souza



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e e a PrefeituraMunicipal de Fortim-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a formalização deconvênio de ampliação do número de equipes de Saúde Bucal sob agerência da Secretaria Municipal de Saúde de Fortim, dotando as equipesde saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentista e auxiliar deconsultório dentário, bem como a aquisição de equipamentos e/ouinstrumentais odontológicos e mobiliários, visando a elevação dacobertura de ações e serviços de Saúde Bucal, ofertadas à populaçãoadstrita as Unidades de Saúde da Família, com base nos objetivos e metasestabelecidos no Projeto Dentista da FamíliaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 26/06/2006VALOR: R$: 55.750,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOSE CINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 00DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Caetano Guedes Júnior



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Mombaça-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidoda adequação física e tecnológica na área de biossegurança nas UnidadesBásicas de Saúde da Família, relacionadas em anexo, utilizando aMetodologia PROQUALI, conforme Plano de Trabalho parte integrantedeste instrumentoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 27/06/2006VALOR: R$: 21.875,00 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS ESETENTA E CINCO REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundes - 00DATA DA ASSINATURA: 27/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Wilame BarretoAlencar



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Porteiras-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a formalização deConvênio de ampliação do número de equipes de Saúde Bucal sob agerência da Secretaria Municipal de Saúde de Santana de Porteiras, dotandoas equipes de saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentista e auxiliarde consultório dentário, bem como a aquisição de equipamentos e/ouinstrumentais odontológicos e mobiliários, visando a elevação dacobertura de ações e serviços de Saúde Bucal, ofertadas à populaçãoadstrita as Unidades de Saúde da Família, com base nos objetivos e metasestabelecidos no Projeto Dentista da FamíliaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses a partir de 09/06/2006VALOR: R$: 55.750,0 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOSE CINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 00DATA DA ASSINATURA: 09/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Fábio Pinheiro Cardoso



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de e a Prefeitura Municipal de Senador Sá - CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a formalização deConvênio de ampliação do número de equipes de saúde bucal sob agerência da Secretaria Municipal de Saúde de SENADOR SÁ, dotando asequipes de saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentista e auxiliarde consultório dentário, bem como a aquisição de equipamentos e/ouinstrumentais odontológicos e mobiliários, visando a elevação dacobertura de ações e serviços de Saúde Bucal ofertadas à populaçãoadstrita as Unidades de Saúde da Família, com base nos objetivos e metasestabelidos no Projeto Dentista da FamíliaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 26/06/2006VALOR: R$: 55.750,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOSE CINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 00DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Rui Nogueira Aguiar



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Jaguaribe-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem com objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidoda implantação de ações educativas para as mulheres em idade fértil (15a 49 anos), que residem em área de risco (Edmar Barreira, COHAB e 7de setembro) no município de Jaguaribe-CE, conforme Plano de TrabalhoanexoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 23/06/2006VALOR: R$: 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 91 - Incentivo Fundo a Fundodas Ações - DST/AIDSDATA DA ASSINATURA: 23/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Sérgio PinheiroDiógenes



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Fortim-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto o repasse de recursos


financeiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidoda continuidade de projeto que desenvolve ações, junto aos adolescentesde 10 a 19 anos, de educação, prevenção, identificação eacompanhamento dos casos de DST/AIDS, no âmbito do ProgramaSaúde da Família do Município de Fortim-CE, conforme Plano deTrabalho anexoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 23/06/2006VALOR: R$: 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 91 - Incentivo Fundo a Fundodas Ações - DST/AIDSDATA DA ASSINATURA: 23/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Caetano Guedes Júnior



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Catarina-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidoda adequação física e tecnológica na àrea de biossegurança nas UnidadesBásicas de Saúde da Família, relacionadas em anexo, utilizando aMetodologia PROQUALI, conforme Plano de Trabalho parte integrantedeste instrumentoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 22/06/2006VALOR: R$: 26.250,00 (VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS ECINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundes - 00DATA DA ASSINATURA: 22/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Jefferson Paes de AndradeRodrigues



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Cratéus-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidoda implantação de um projeto de desenvolvimento de ações preventivasvoltadas para a intervenção comportamental junto às adolescentesgrávidas, além da discussão sobre a paternidade responsável, no municípiode Crateús-CE, conforme Plano de Trabalho anexo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 23/06/2006VALOR: R$: 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 91 - Incentivo Fundo a Fundodas Ações - DST/AIDSDATA DA ASSINATURA: 23/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Almir ClaudinoSales



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Saboeiro - CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a formalização deConvênio de ampliação do número de equipes de Saúde Bucal sob agerência da Secretaria Municipal de Saúde de Santana de Porteiras, dotandoas equipes de saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentista e auxiliarde consultório dentário, bem como a aquisição de equipamentos e/ouinstrumentais odontológicos e mobiliários, visando a elevação dacobertura de ações e serviços de Saúde Bucal, ofertadas à populaçãoadstrita as Unidades de Saúde da Família, com base nos objetivos e metasestabelecidos no Projeto Dentista da FamíliaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 04/05/2006

VALOR: R$: 107.250,00 (CENTO E SETE MIL, DUZENTOS ECINQUENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 00DATA DA ASSINATURA: 04/05/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Maria de Fátima AraújoDiógenes



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Amontada/CE.OBJETO: O presente convênio tem por objeto, a SECRETARIA,disponibilizar, recursos financeiros para a Construção de Postos de Saúdenas Localidades de Timbauba, Cariri dos Irineus e Corrégo da Ema, emAmontada/CE, elevando o padrão de qualidade no atendimento prestadoa população do município e adjacências, conforme plano de trabalho eprojetos incluso no processo nº06022515-7FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 28/06/2006VALOR: R$420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS)repassado pelo Estado e R$28.320,00 (VINTE E OITO MIL,TREZENTOS E VINTE REAIS) de contrapartida do Município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006 - Fonte: Tesouro doEstadoDATA DA ASSINATURA: 28/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Edvardo Assis de Jesus



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aUniversidade Federal do Ceará/CE.OBJETO: O presente convênio tem por objeto a realização de exames/testes de DNA (investigação de Paternidade), no laboratório de BiologiaMolecular da UFC, através da FCPC, garantindo aos que necessitem otipo de exame, em conformidade com o Plano de Trabalho integrantedeste instrumentoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 17/05/2006VALOR: R$: 264.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MILREAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO 2006 - FUNDES 00/91, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovadoDATA DA ASSINATURA: 17/05/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco AntônioGuimarães



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Icó-CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidoda adequação física e tecnológica na área de biossegurança nas UnidadesBásicas de Saúde da Família, relacionadas em anexo, utilizando aMetodologia PROQUALI, conforme Plano de Trabalho parte integrantedeste instrumentoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 26/06/2006VALOR: R$: 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOSREAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundes - 00DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco AntônioCardoso Mota


*** *** ***


EXTRATO DE CONVÊNIO Nº164/2006CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Mombaça-CE.OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o Estado do Ceará,através da SECRETARIA, disponibilizar recursos para a aquisição deequipamentos para o Centro Cirúrgico do Hospital de MOMBAÇA/CE,elevando o padrão de qualidade no atendimento prestado à população domunicípio, conforme plano de trabalho em anexoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 27/06/2006VALOR: R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006-Fonte: Fundes - 00DATA DA ASSINATURA: 27/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Wilame BarretoAlencar



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Iracema-CE.OBJETO: O presente convênio tem por objeto o Estado do Ceará,através da SECRETARIA, disponibilizar recursos financeiros ao Hospitale Maternidade Maria Roque de Macêdo, de acordo com a resolução nº31/2001 do CESAU, no município de Iracema-CE, em atendimento aosusuários do SUSFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 27/06/2006VALOR: R$: 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006/Tesouro do Estado -00 - alocado no orçamento do FUNDESDATA DA ASSINATURA: 27/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Otacílio Besserra Meneses



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Cedro-CE.OBJETO: O presente convênio tem por objeto, a SECRETARIA,disponibilizar recursos financeiros para a Reforma e Ampliação do Postono Distrito de Lagedo, em Cedro/CE, elevando o padrão de qualidade noatendimento prestado a população do município e adjacências, conformeplano de trabalho e projetos inclusos no processo nº06247551-7FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 07 (sete) meses a partir de 28/06/2006VALOR: R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) repassado pelo Estadoe R$4.162,48 (QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS EQUARENTA E OITO CENTAVOS) de contrapartida do Município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006 - Fonte: Tesouro doEstadoDATA DA ASSINATURA: 28/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Rodrigo Xavier de Araújo



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a FundaçãoSanto Antônio.OBJETO: O presente convênio tem por objeto o Estado do Ceará,através da SECRETARIA, disponibilizar recursos financeiros para aaquisição de equipamentos para Unidade Mista de Saúde, no municípiode Itapajé-CE, elevando o padrão de qualidade no atendimento prestadoà população do município Conforme plano de trabalho em anexoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/06/2006VALOR: R$: 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006 - Fonte: Fundes - 00DATA DA ASSINATURA: 28/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Adriano Gomes Rodrigues

BastosSandra Maria Lopes Pinheiro

CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA/SESA


CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a AssociaçãoIguatuense de Assistência Social e de Proteção à Maternidade e a Infância.OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o Estado do Ceará,através da SECRETARIA, disponibilizar recursos para viabilização aoperacionalização do Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo,melhorando as condições de atendimento aos usuários do SUS, nomunicípio de Iguatú/CEFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 07 (sete) meses a partir de 29/06/2006VALOR: R$: 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006/Tesouro do Estado -00 - alocado no orçamento do FUNDESDATA DA ASSINATURA: 29/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Marta Maria MotaCoelho



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Aracoiaba/CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidoda adequação física e tecnológica na área de biossegurança nas UnidadesBásicas de Saúde da Família, relacionadas em anexo, utilizando aMetodologia PROQUALI, conforme Plano de Trabalho parte integrantedeste instrumentoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/06/2006VALOR: R$: 30.625,00 (TRINTA MIL, SEISCENTOS E VINTE ECINCO REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundes - 00DATA DA ASSINATURA: 28/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Marilene CampeloNogueira



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PrefeituraMunicipal de Jucás/CE.OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto o repasse de recursosfinanceiros por parte da SECRETARIA para a PREFEITURA, no sentidoda adequação física e tecnológica na área de biossegurança nas UnidadesBásicas de Saúde da Família, relacionadas em anexo, utilizando aMetodologia PROQUALI, conforme Plano de Trabalho parte integrantedeste instrumentoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 22/06/2006VALOR: R$: 21.875,00 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS ESETENTA E CINCO REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundes - 00DATA DA ASSINATURA: 22/06/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Newton Teixeira deAlmeida



DOCUMENTO Nº12/2006/Termo de Denúncia ao Termo deCompromisso nº106/2005I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Ocara-CE;III - OBJETO: O presente Termo tem por objeto, em decorrência dereprogramação da operacionalização do Programa no município,


encerrar, a partir desta data, os efeitos do Termo de Compromissonº106/2005, que visava a formalização de compromisso de ampliaçãodo numero de equipes de Saúde Bucal sob a gerência da SecretariaMunicipal de Saúde de Ocara, dotando as equipes de saúde bucal com osprofissionais: cirurgião-dentista e auxiliar de consultório dentário, bemcomo a aquisição de equipamentos e/ou instrumentais odontológicos emobiliários, elevando a cobertura de ações e serviços de Saúde Bucal,ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde da Família, com basenos objetivos e metas estabelecidos no Pojeto Dentista da Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Leonildo PeixotoFarias.




DOCUMENTO Nº13/2006/Termo de Denúncia ao Termo deCompromisso nº103/2005I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Potengi-CE;III - OBJETO: O presente Termo tem por objeto, em decorrência dereprogramação da operacionalização do Programa no município,encerrar, a partir desta data, os efeitos do Termo de Compromisso n103/2005, que visava a formalização de compromisso de ampliação donumero de equipes de Saúde Bucal sob a gerência da Secretaria Municipalde Saúde de POTENGI, dotando as equipes de saúde bucal com osprofissionais: cirurgião-dentista e auxiliar de consultório dentário, bemcomo a aquisição de equipamentos e/ou instrumentais odontológicos emobiliários, elevando a cobertura de ações e serviços de Saúde Bucal,ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde da Família, com basenos objetivos e metas estabelecidos no Pojeto Dentista da Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 20/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco LuizRodrigues Mendes de Souza.




DOCUMENTO Nº14/2006/Termo de Denúncia ao Termo deCompromisso nº97/2005I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Fortim-CE;III - OBJETO: O presente Termo tem por objeto, em decorrência dereprogramação da operacionalização do Programa no município,encerrar, a partir desta data, os efeitos do Termo de Compromisso nº97/2005, que visava a formalização de compromisso de ampliação donumero de equipes de Saúde Bucal sob a gerência da Secretaria Municipalde Saúde de FORTIM, dotando as equipes de saúde bucal com osprofissionais: cirurgião-dentista e auxiliar de consultório dentário, bemcomo a aquisição de equipamentos e/ou instrumentais odontológicos emobiliários, elevando a cobertura de ações e serviços de Saúde Bucal,ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde da Família, com basenos objetivos e metas estabelecidos no Pojeto Dentista da Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Caetano GuedesJúnior.




DOCUMENTO Nº15/2006/Termo de Denúncia ao Termo deCompromisso nº156/2005I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aPrefeitura Municipal de Porteiras-CE;III - OBJETO: O presente Termo tem por objeto, em decorrência de

reprogramação da operacionalidade do programa no município, encerrar,a partir desta data, os efeitos do Termo de Compromisso nº156/2005,que visava a formalização de compromisso de ampliação do número deequipes de saúde Bucal sob a gerência da Secretaria Municipal de Saúde dePORTEIRAS, dotando as equipes de saúde bucal com os profissionais:cirurgião-dentista e auxiliar de consultório dentário, bem como a aquisiçãode equipamentos e/ou instrumentais odontológicos e mobiliários,elevando a cobertura de ações e serviços de Saúde Bucal, ofertadas àpopulação adstrita as Unidades de Saúde da Família, com base nos objetivose metas estabelecidos no Projeto Dentista da Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 09/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Fábio PinheiroCardoso.




DOCUMENTO Nº16/2006/Termo de Denúncia ao Termo deCompromisso nº108/2005I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Bela Cruz/CE;III - OBJETO: O presente Termo tem por objeto, em decorrência dereprogramação da operacionalização do Programa no município,encerrar, a partir desta data, os efeitos do Termo de Compromissonº108/2005, que visava a formalização de compromisso de ampliaçãodo numero de equipes de Saúde Bucal sob a gerência da SecretariaMunicipal de Saúde de Bela Cruz, dotando as equipes de saúde bucal comos profissionais: cirurgião-dentista e auxiliar de consultório dentário,bem como a aquisição de equipamentos e/ou instrumentais odontológicose mobiliários, elevando a cobertura de ações e serviços de Saúde Bucal,ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde da Família, com basenos objetivos e metas estabelecidos no Pojeto Dentista da Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Eliésio RochaAdriano.




DOCUMENTO Nº17/2006/Termo de Denúncia ao Termo deCompromisso nº98/2005I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Salitre-CE;III - OBJETO: O presente Termo tem por objeto, em decorrência dereprogramação da operacionalização do Programa no município,encerrar, a partir desta data, os efeitos do Termo de Compromisso nº98/2005, que visava a formalização de compromisso de ampliação donumero de equipes de Saúde Bucal sob a gerência da Secretaria Municipalde Saúde de SALITRE, dotando as equipes de saúde bucal com osprofissionais: cirurgião-dentista e auxiliar de consultório dentário, bemcomo a aquisição de equipamentos e/ou instrumentais odontológicos emobiliários, elevando a cobertura de ações e serviços de Saúde Bucal,ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde da Família, com basenos objetivos e metas estabelecidos no Pojeto Dentista da Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 20/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Agenor ManoelRibeiro.




DOCUMENTO Nº18/2006/Termo de Denúncia ao Termo deCompromisso nº96/2005I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Mulungú-CE;III - OBJETO: O presente Termo tem por objeto, em decorrência de


reprogramação da operacionalização do Programa no município,encerrar, a partir desta data, os efeitos do Termo de Compromisso nº96/2005, que visava a formalização de compromisso de ampliação donumero de equipes de Saúde Bucal sob a gerência da Secretaria Municipalde Saúde de MULUNGÚ, dotando as equipes de saúde bucal com osprofissionais: cirurgião-dentista e auxiliar de consultório dentário, bemcomo a aquisição de equipamentos e/ou instrumentais odontológicos emobiliários, elevando a cobertura de ações e serviços de Saúde Bucal,ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde da Família, com basenos objetivos e metas estabelecidos no Pojeto Dentista da Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 19/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco WeletonMartins Freire.




DOCUMENTO Nº26/2006I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Miraíma/CE;III - OBJETO: O presente Instumento tem como objeto a formalizaçãode compromisso de ampliação do número de Equipes de Saúde Bucal soba gerência da Secretaria Municipal de Saúde de Miraíma, dotando asequipes de saúde bucal com os profissionais: cirurgião dentista e auxiliarde consultório dentário, bem como a aquisição de equipamentos e/ouistrumentais odontológicos e mobiliários, visando a elevação da coberturade ações e serviços de saúde bucal, ofertadas à população adstrita asUnidades de Saúde da Família, com base nos objetivos e metasestabelecidos no Projeto Dentista da Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Antônio EdnardoBraga Lima.




DOCUMENTO Nº28/2006I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Chaval-CE;III - OBJETO: O presente Instumento tem como objeto a formalizaçãode compromisso de ampliação do número de Equipes de Saúde Bucal soba gerência da Secretaria Municipal de Saúde de Chaval, dotando as equipesde saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentista e auxiliar deconsultório dentário, visando a elevação da cobertura de ações e serviçosde saúde bucal, ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde daFamília, com base nos objetivos e metas estabelecidos no Projeto Dentistada Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Joércio de AlmeidaÂngelo.




DOCUMENTO Nº29/2006I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Granja-CE;III - OBJETO: O presente Instumento tem como objeto a formalizaçãode compromisso de ampliação do número de Equipes de Saúde Bucal soba gerência da Secretaria Municipal de Saúde de Granja, dotando as equipesde saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentista e auxiliar deconsultório dentário, visando a elevação da cobertura de ações e serviçosde saúde bucal, ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde daFamília, com base nos objetivos e metas estabelecidos no Projeto Dentistada Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;

V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco Geovaneda Rocha Brito.




DOCUMENTO Nº30/2006I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Bela Cruz/CE;III - OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a formalizaçãode Convênio de ampliação do número de equipes de Saúde Bucal sob agerência da Secretaria Municipal de Saúde de Santana de Bela Curz,dotando as equipes de saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentistae auxiliar de consultório dentário, bem como a aquisição de equipamentose/ou instrumentais odontológicos e mobiliários, visando a elevação dacobertura de ações e serviços de Saúde Bucal, ofertadas à populaçãoadstrita as Unidades de Saúde da Família, com base nos objetivos e metasestabelecidos no Projeto Dentista da Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Eliésio RochaAdriano.




DOCUMENTO Nº31/2006I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Salitre/CE;III - OBJETO: O presente Instumento tem como objeto a formalizaçãode compromisso de ampliação do número de Equipes de Saúde Bucal soba gerência da Secretaria Municipal de Saúde de Salitre, dotando as equipesde saúde bucal com os profissionais: cirurgião dentista e auxiliar deconsultório dentário, visando a elevação da cobertura de ações e serviçosde saúde bucal, ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde daFamília, com base nos objetivos e metas estabelecidos no Projeto Dentistada Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 20/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Agenor ManoelRibeiro.




DOCUMENTO Nº32/2006I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Tauá-CE;III - OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a formalizaçãode compromisso objetivando a prestação de serviços especializados do2º nível da média complexidade Ambulatorial, nos Centros Especializadosem Odontologia Microrregionais, nas seguintes Especialidadesodontológicas: Disfunção têmpora-mandibular e dor orofacial, ciurgia-buco maxilo-facial, Endodontia, Ortodontia, Periodontia, prótesedentária e Radiologia aos usuários do Sistema Único de Saúde, namicrorregião de Tauá, visando a garantia da atenção às necessidades deSaúde dos cidadãos, de acordo com os princípios do Sistema Único deSaúde, de universalidade do acesso a integralidade da atenção e com basena PPI;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Patrícia PequenoCosta Gomes de Aguiar.





DOCUMENTO Nº33/2006I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - COMPROMISSADO: Prefeitura Municipal de Mulungú-CE;III - OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a formalizaçãode Convênio de ampliação do número de equipes de Saúde Bucal sob agerência da Secretaria Municipal de Saúde MULUNGÚ, dotando as equipesde saúde bucal com os profissionais: cirurgião-dentista e auxiliar deconsultório dentário, visando a elevação da cobertura de ações e serviçosde Saúde Bucal, ofertadas à população adstrita as Unidades de Saúde daFamília, com base nos objetivos e metas estabelecidos no Projeto Dentistada Família;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - FORO: Fortaleza/CE;VI - DATA DA ASSINATURA: 19/06/2006;VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco WeletonMartins Freire.



*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DOC. Nº27/2006I - DOADORA: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará;II - DONATÁRIO: Escola de Dança e Integração S. Para Crianças eAdolescentes;III - OBJETO: O presente Termo de Doação tem por objeto, aDOADORA, doar para a DONATÁRIA, os equipamentos relacionadosna Guia de Movimentação de Bens nº049/2006, para serem utilizadas noPrograma Nossa Saúde da DONATÁRIA, que é parte integrante dopresente instrumento independente de transcrição;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;V - VIGÊNCIA: XXXXXXXXX;VI - FORO: Fortaleza/CEVII - DATA DA ASSINATURA: 26/06/2006;VIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Dora Isabel doAraujo Andrade.



*** *** ***

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICAPORTARIA Nº034/2006

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DOCEARÁ - em exercício, no uso de suas atribuições legais, e do preceituadono artigo 1º, §§1º, 2º e 3ºdo Decreto nº26.651, de 03 de julho de 2002,combinado com o artigo 51, §4º da Lei nº8666, de 21 de junho de 1993e alterações posteriores, RESOLVE: I - CONSTITUIR, com mandato de1 (hum ano), no período de 23 de maio de 2006 a 22 de maio de 2007,a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para processar e julgarcartas convites desta Entidade; II - DESIGNAR os servidores MARIAZILDETE NEVES LIRA MASTROIANNI - matrícula nº033632.1.1,Presidente, JOSELENE DUTRA MOTA SILVA - matrícula nº102149.1.2e MARIA LÚCIA PEREIRA DE LACERDA - matrícula nº011649.1.0,Membros e FRANCISCO TELMO LIMA - matrícula nº007310.1.3,Secretário; III - ATRIBUIR, aos integrantes da Comissão ora constituida,a gratificação prevista no inciso IV do artigo 132 da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974, dentro dos limites estabelecidos no artigo 3º Decretonº26.651, de 3 de julho de 2002, mantendo a equivalência às gratificaçõesdos cargos de Direção e Assessoramento, especificadas no citado Decreto,ou seja: Presidente - DAS-2, Membros e Secretário - DAS-3.ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 deMaio de 2006.

Gilson Holanda AlmeidaSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***

PORTARIA Nº044/2006A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DOCEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 34, incisos I eIII do Decreto nº25.817, de 21 de março de 2000 e, CONSIDERANDOa necessidade de se estabelecer normas organizacionais para o processode elaboração da lista de personalidades prestadoras de relevantes serviçosao Sistema Único de Saúde do Ceará, que serão votadas pelos servidoresque se encontram exercendo suas funções nesta Instituição; RESOLVE:Designar os servidores Gilson Holanda Almeida, Maria Elci MoreiraGalvão e Terezinha de Jesus Andrade Costa para, sob a presidência doprimeiro, constituírem a Comissão visando organizar e executar oprocesso de eleição dos nomes sufragados por servidores que fazem aEscola de Saúde Pública do Ceará, sendo posteriormente encaminhadoao Conselho Diretivo, para escolha da personalidade que será agraciadacom a medalha Paulo Marcelo Martins Rodrigues, Patrono da Escola deSaúde Pública do Ceará, instituída pelo Decreto nº27.260 de 25 denovembro de 2003. Esta Portaria entrará em vigor na data de suaassinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 deJunho de 2006.

Anamaria Cavalcante e SilvaSUPERINTENDENTE

*** *** ***EXTRATO DE COMPROMISSO Nº135/2006

CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE QUITERIANÓPOLIS, através daprefeitura situada na Rua, Laurindo Gomes, S/n-Centro CEP: 63.650.000,Quiterianopolis/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre aEscola de Saúde Pública do Ceara e o Município de Quiterianopolis, paraa realização de estagio supervisionado dos alunos regulamentematrículados no curso descentralizado de habilitação técnica, visandodesenvolver atividades de formação e aperfeiçoamento dos AgentesComunitários de Saúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90,Lei nº10.507/02 e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE;VIGÊNCIA: data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendoser prorrogado por igual período: VALOR: XXXXXXX:DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXX;DATA DA ASSINATURA:01/02/2006;SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA e FRANCISCOVIEIRA COSTA,

Maria Elci Moreira GalvãoChefe da Procuradoria Juridica


CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE IPUEIRAS, através da prefeiturasituada na Rua.Pe. Angelim,Nº120- CEP: 62.230.000, Baturite/CE;OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escola de Saúde Públicado Ceara e o Município de Ipueiras, para a realização de estagiosupervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX:DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXX; 01/02/2006; DATA DAASSINATURA: SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVAe RAIMUNDO MELO SAMPAIO,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE IPAPORANGA, através daprefeitura situada na Rua Raimundo Evaristo, Nº310- CEP: 62.215.000,Ipaporanga/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escolade Saúde Pública do Ceara e o Município de Ipaporanga, para a realizaçãode estagio supervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02


e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXX; DATA DA ASSINATURA:01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA eFRANCISCO EVANGELISTA NETO,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE ARARENDÁ, através da prefeiturasituada na Rua, Henrique Soares, S/n-Centro CEP: 62.210.000, Ararenda/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escola de SaúdePública do Ceara e o Município de Ararenda, para a realização de estagiosupervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX:DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXX; DATA DA ASSINATURA 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA e TÃNIAPAIVA NIBON MOURÃO,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE ACARAPE, através da prefeiturasituada na Rua Henrique Bessa, Nº148 – Centro CEP: 62.785.000,Acarape/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escolade Saúde Pública do Ceara e o Município de Acarape, para a realização deestagio supervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA e JOSÉACÉLIO PAULINO DE FREITAS,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE BATURITÉ, através da prefeiturasituada na Praça da Matriz,S/n-Centro CEP: 62.760.000, Baturite/CE;OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escola de Saúde Públicado Ceara e o Município de Baturite, para a realização de estagiosupervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:DATA DA ASSINATURA 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIACAVALCANTE E SILVA e FERNANDO LIMA LOPES,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE CAPISTRANO, através daprefeitura situada na Pça. Major José Estelita de Aguiar, S/n, CEP:

62.748.000, Capistrano/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnicaentre a Escola de Saúde Pública do Ceara e o Município de Capistrano,para a realização de estagio supervisionado dos alunos regulamentematrículados no curso descentralizado de habilitação técnica, visandodesenvolver atividades de formação e aperfeiçoamento dos AgentesComunitários de Saúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90,Lei nº10.507/02 e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE;VIGÊNCIA: data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendoser prorrogado por igual período: VALOR: XXXXXXX:DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXX; DATA DA ASSINATURA 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA e JOSÉRENATO CAVALCANTE LIMA,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE ALCANTARAS, através daprefeitura situada na Rua antônio Cunha, S/n, Centro CEP: 62.120.000,Alcantaras/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escolade Saúde Pública do Ceara e o Município de Alcantaras, para a realizaçãode estagio supervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA eRAIMUNDO GOMES SOBRINHO,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE BARROQUINHA, através daprefeitura situada na Rua Boa Esperança, Nº100, Centro CEP:62.410.000, Barroquinha/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnicaentre a Escola de Saúde Pública do Ceara e o Município de Barroquinha,para a realização de estagio supervisionado dos alunos regulamentematrículados no curso descentralizado de habilitação técnica, visandodesenvolver atividades de formação e aperfeiçoamento dos AgentesComunitários de Saúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90,Lei nº10.507/02 e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE;VIGÊNCIA: data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendoser prorrogado por igual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006;SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA e ALINEVERAS DOS SANTOS SILVA,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE BELA CRUZ, através da prefeiturasituada na Rua 7 DE SETEMBRO, Nº34, Centro CEP: 62.570.000, BelaCruz/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escola deSaúde Pública do Ceara e o Município de Bela Cruz, para a realização deestagio supervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA eELIÉSIO ROCHA ADRIANO,


*** *** ***


EXTRATO DE COMPROMISSO Nº151/2006CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE CARIRE, através da prefeiturasituada na Pça Elisio Aguiar, S/n CEP: 62.184.000, Carire/CE; OBJETO:estabelecer cooperação técnica entre a Escola de Saúde Pública do Cearae o Município de Carire, para a realização de estagio supervisionado dosalunos regulamente matrículados no curso descentralizado de habilitaçãotécnica, visando desenvolver atividades de formação e aperfeiçoamentodos Agentes Comunitários de Saúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.080/90, Lei nº10.507/02 e Lei Estadual nº12.140/93: FORO:Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data de sua assinatura até 31 de dezembro de2006, podendo ser prorrogado por igual período: VALOR: XXXXXXX:DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:XXXXXXXXX; DATA DAASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIACAVALCANTE E SILVA e LEANDRO PONTES NETO,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE CARÍUS, através da prefeiturasituada na Rua Raul Nogueira, S/n – Centro, CEP: 63.530.000, Carius/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escola de SaúdePública do Ceara e o Município de Carius, para a realização de estagiosupervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA e PEDROLEANDRO NETO,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE CASCAVEL, através da prefeiturasituada na Av. Chanc. Edson Queiroz, Nº2650 – Rio Novo, CEP:62.850.000, Carius/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entrea Escola de Saúde Pública do Ceara e o Município de Carius, para arealização de estagio supervisionado dos alunos regulamente matrículadosno curso descentralizado de habilitação técnica, visando desenvolveratividades de formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitáriosde Saúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02 e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: datade sua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogadopor igual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA eEDUARDO FLORENTINO RIBEIRO,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE CHAVAL, através da prefeiturasituada na Rua. José Porfírio, Nº506, – CEP: 62.420.000, Chaval/CE;OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escola de Saúde Públicado Ceara e o Município de Chaval, para a realização de estagiosupervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX:DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/

2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA eJOERCIO DE ALMEIDA ÂNGELO,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE CROATA, através da prefeiturasituada na Rua. Manoel Braga, Nº573, – CEP: 62.390.000, Croata/CE;OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escola de Saúde Públicado Ceara e o Município de Croata, para a realização de estagiosupervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX:DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA; 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA eAURINEIDE BEZERRA DE SOUSA PONTES,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE,através da prefeitura situada na Av. Monsenhor Furtado, Nº55, – CEP:62.380.000, Guaraciaba do Norte/CE; OBJETO: estabelecer cooperaçãotécnica entre a Escola de Saúde Pública do Ceara e o Município deGuaraciaba do Norte, para a realização de estagio supervisionado dosalunos regulamente matrículados no curso descentralizado de habilitaçãotécnica, visando desenvolver atividades de formação e aperfeiçoamentodos Agentes Comunitários de Saúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.080/90, Lei nº10.507/02 e Lei Estadual nº12.140/93: FORO:Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data de sua assinatura até 31 de dezembro de2006, podendo ser prorrogado por igual período: VALOR: XXXXXXX:DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:XXXXXXXXX; DATA DAASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIACAVALCANTE E SILVA e EGBERTO MARTINS FARIAS,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE HORIZONTE, através da prefeiturasituada na Av. Pres. Castelo Branco, Nº1782, – Centro CEP: 62.880.000,Horizonte/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escolade Saúde Pública do Ceara e o Município de Horizonte, para a realizaçãode estagio supervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA eFRANCISCO CÉSAR DE SOUSA,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE IBIAPINA, através da prefeiturasituada na Rua. Moisés Aarão, S/n – Centro CEP: 62.360.000, Ibiapina/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escola de SaúdePública do Ceara e o Município de Ibiapina, para a realização de estagiosupervisionado dos alunos regulamente matrículados no curso


descentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAORÇAMENTARIA:XXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA eORISMAR VANDERLEI DINIZ,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, através da prefeiturasituada na Av. Paulo Bastos Nº220 – CEP: 62.620.000, Irauçuba/CE;OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escola de Saúde Públicado Ceara e o Município de Irauçuba, para a realização de estagiosupervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA eRAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE PARACURU, através da prefeiturasituada na Rua. Cel. Meireles, Nº07 – CEP: 62.680.000, Paracuru/CE;OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escola de Saúde Públicado Ceara e o Município de Paracuru, para a realização de estagiosupervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA e JOSÉRIBAMAR BARROSO BATISTA,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE PARAIPABA, através da prefeiturasituada na Rua. José Vilar, Nº3388 – Dionísio Torres, CEP: 60.125-001,Paraipaba/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escolade Saúde Pública do Ceara e o Município de Paraipaba, para a realizaçãode estagio supervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA e JOANAD’ARC BATISTA CARVALHO,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE PENAFORTE, através da prefeitura

situada na Av. Ana Tereza de Jesus, S/n, CEP: 63.280.000, Penaforte/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escola de SaúdePública do Ceara e o Município de Penaforte, para a realização deestagio supervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA eNICOLAU VIEIRA ANGELO,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE POTIRETAMA, através daprefeitura situada na Rua, Pe. Negreiros, S/n, - Centro CEP: 62.990-000, Potiretama/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre aEscola de Saúde Pública do Ceara e o Município de Potiretama, para arealização de estagio supervisionado dos alunos regulamente matrículadosno curso descentralizado de habilitação técnica, visando desenvolveratividades de formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitáriosde Saúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02 e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: datade sua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogadopor igual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA eJAYMIRTON DIÓGENES CAVALCANTE,



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO, através daprefeitura situada na Rua, Paulo Marques Nº378, - Centro, CEP: 62.370-000, São Benedito/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entrea Escola de Saúde Pública do Ceara e o Município de São Benedito, paraa realização de estagio supervisionado dos alunos regulamentematrículados no curso descentralizado de habilitação técnica, visandodesenvolver atividades de formação e aperfeiçoamento dos AgentesComunitários de Saúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90,Lei nº10.507/02 e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE;VIGÊNCIA: data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendoser prorrogado por igual período; VALOR:XXXXXXXX; DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA eHAROLDO CELSO CRUZ MACIEL.



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE TURURU, através da prefeiturasituada na Rua, Francisco Sales, Nº132, - Centro, CEP: 62.655-000,Tururu/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre a Escola deSaúde Pública do Ceara e o Município de Tururu, para a realização deestagio supervisionado dos alunos regulamente matrículados no cursodescentralizado de habilitação técnica, visando desenvolver atividadesde formação e aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários deSaúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90, Lei nº10.507/02e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: data desua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado porigual período: VALOR: XXXXXXX: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA e JOSÉGALDINO ALBUQUERQUE,


*** *** ***


EXTRATO DE COMPROMISSO Nº183/2006CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa,3161, Meireles e o MUNICIPIO DE URUBURETAMA, através daprefeitura situada na Pça. Soares Bulcão, Nº197 - Centro, CEP: 62.650-000, Uruburetama/CE; OBJETO: estabelecer cooperação técnica entrea Escola de Saúde Pública do Ceara e o Município de Uruburetama, paraa realização de estagio supervisionado dos alunos regulamentematrículados no curso descentralizado de habilitação técnica, visandodesenvolver atividades de formação e aperfeiçoamento dos AgentesComunitários de Saúde:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080/90,Lei nº10.507/02 e Lei Estadual nº12.140/93: FORO: Fortaleza/CE;VIGÊNCIA: data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendoser prorrogado por igual período: VALOR: XXXXXXX:DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:XXXXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006; SIGNATARIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA e JOSÉGIUVAN PIRES NUNES,


407823 - ESP-CE

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº30/2006CONVENENTES: Escola de Saúde Pública do Ceará, pessoa jurídica dedireito pública, com sede em Fortaleza, no Estado do Ceará, na Av.Antônio Justa nº3161 Meireles e OLGA LÚCIA ESPÍNDOLA FREIREMAIA, RG 074145583-6 inscrita no CPF sob o nº360018803-87.OBJETO: estabelecimento de cooperação técnica entre a Escola deSaúde Pública do Ceará e a Associação Peter Pan - APP, para a realizaçãoconjunta do Projeto Realizando Sonhos, conforme plano de trabalhoespecialmente elaborado que é parte integrante deste instrumento,independentemente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e posterioresmodificações.FORO: Fortaleza-CeVIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir da data de sua assinaturaVALOR: R$1.500,00 (Hum mil, e quinhentos reais),.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: orçamento 2006 fonte 70 recursospróprios. orçamento 2006 fonte 70 recursos próprios.DATA DA ASSINATURA: 29/05/2006SIGNATÁRIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA E OLGA LUCIAESPINDOLA FREIRE MAIA


410735 - ESP-CE

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº31/2006CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o nº73.695.868/0001 27, situada na Av. Antônio Justanº3161 Meireles e MUNICIPIO DE BEBERIBE, através da Prefeiturasituada na Rua João Tomáz Ferreira, 01 - Centro - CEP.: 62.840-000.OBJETO: estabelecer condições para realização de um Curso deEspecialização em Serviço em Saúde da Família como estratégia deEducação Permanente, visando atender às necessidades dos profissionaisda área de Saúde Pública, conforme Plano de Trabalho que passa a serparte integrante deste instrumento.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal a Lei Federalnº8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Estadual Nº12.140/93 e no quecouber a Lei Federal Nº8.666/93FORO: Fortaleza/CeVIGÊNCIA: de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de suaassinatua, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos,mediante acordo entre os partícipes.VALOR: R$189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006 fonte 83DATA DA ASSINATURA: 21/06/2006SIGNATÁRIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA e MARCOSDE QUEIROZ FERREIRA

Maria Elci Moreira GalvãoChefe da Procuradoria Jurídica

410698 - ESP-CE

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº32/2006CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o nº73.695.868/0001 27, situada na Av. Antônio Justanº3161 Meireles e MUNICIPIO DE GUAIÚBA, através da Prefeiturasituada na Rua Pedro Augusto, 53 - Centro Guaiúba/CE, CEP.:

61.890.000,.OBJETO: estabelecer condições para realização de um Curso deEspecialização em Serviço em Saúde da Família como estratégia deEducação Permanente, visando atender às necessidades dos profissionaisda área de Saúde Pública, conforme Plano de Trabalho que passa a serparte integrante deste instrumento.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal a Lei Federalnº8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Estadual Nº12.140/93 e no quecouber na Lei Federal Nº8.666/93FORO: Fortaleza/CeVIGÊNCIA: de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de suaassinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos,mediante acordo entre os partícipes.VALOR: R$189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais), que serárepassado em parcelas mensais, conforme plano de trabalho devidamenteaprovado..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamentos 2006 fonte 83DATA DA ASSINATURA: 21/06/2006SIGNATÁRIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA E ANTÔNIOCARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº33/2006CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o nº73.695.868/0001 27, situada na Av. Antônio Justanº3161 Meireles e MUNICIPIO DE HORIZONTE, através da Prefeiturasituada na Av. Pres. Castelo Branco, 1782 - Centro, CEP: 62.880-000,.OBJETO: estabelecer condições para realização de um Curso deEspecialização em Serviço em Saúde da Família como estratégia deEducação Permanente, visando atender às necessidades dos profissionaisda área de Saúde Pública, conforme Plano de Trabalho que passa a serparte integrante deste instrumento.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, a Lei Federalnº8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Estadual Nº12.140/93 e no quecouber as regras da Lei Federal Nº8.666/93FORO: Fortaleza/CeVIGÊNCIA: de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de suaassinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos,mediante acordo entre os partícipes.VALOR: R$189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006 fonte 83DATA DA ASSINATURA: 21/06/2006SIGNATÁRIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA e FRANCISCOCÉSAR DE SOUSA



CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o nº73.695.868/0001 27, situada na Av. Antônio Justanº3161 Meireles, Fortaleza-CE e MUNICIPIO DE IGUATU, através desua Secretaria de Saúde, situada na Av. 13 de maio S/N, CEP.: 61.760.000,inscrita no CNPJ sob o nº07.810.468/0001-90.OBJETO: O presente Convênio tem como objeto estabelecer condiçõespara realização de Cursos de Especialização em Serviço em Medicina deFamília e Comunidade e Especialização em Serviço em Enfermagem daSaúde da Família, visando atender às necessidades dos profissionais daárea de Saúde Pública que atuam nas equipes do PSF dos Municípios quecompõem a Célula Regional de Saúde de Iguatu, conforme Plano deTrabalho que passa a ser parte integrante deste instrumento.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, a Lei Federalnº8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Estadual Nº12.140/93 e no quecouber as regras da Lei Federal Nº8.666/93, e suas alterações posterioresFORO: Fortaleza- CeVIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de2007, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, medianteacordo entre os partícipes.VALOR: R$863.822,00 (Oitocentos e Sessenta e Três Mil, Oitocentose Vinte e Dois Reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: orçamento 2006, fonte 00 OperaçãoSWAP – Sector Wide Application ProjectDATA DA ASSINATURA: 21/06/2006SIGNATÁRIOS: ANAMRIA CAVALCANTE E SILVA E LÚCIA DONASCIMENTO

Maria Elci Moreira GalvãoProcuradora Jurídica

*** *** ***


EXTRATO DE CONVÊNIO Nº36/2006CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justanº3161 - Meireles e MUNICIPIO DE AQUIRAZ, através da Prefeiturasituada na Praça Cônego Araripe, 76, CEP: 61700-000.OBJETO: estabelecer condições para realização de um Curso deEspecialização em Serviço em Saúde da Família como estratégia deEducação Permanente, visando atender às necessidades dos profissionaisda área de Saúde Pública, conforme Plano de Trabalho que passa a serparte integrante deste instrumento.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, a Lei Federalnº8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Estadual Nº12.140/93 e no quecouber as regras da Lei Federal Nº8.666/93, e suas alterações posteriores.FORO: Fortaleza/CeVIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinaturaVALOR: R$369.000,00 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil Reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: fonte 83 Convênio 67/2005.DATA DA ASSINATURA: 21/06/2006SIGNATÁRIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA e RITELZACABRAL DEMÉTRIO



CONVENENTES: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO/USP,denominadaUSP CNPJ sob o nº63025530/0017-71 com sede na Cidade UniversitáriaCampus “Armando de Salles Oliveira” na cidade de São Paulo e ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, adiante denominadaESP-CE, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27.OBJETO: Firma acordo para realização de um curso de doutoradoInterinstitucional vinculado ao Programa de Pós-Graduação em SaúdePública da FSP/USP, que atuará como Unidade Promotora, em articulaçãocom a Instituição convenente, que atuará como Unidade Receptora,para atender às necessidades de capacitação de docentes do Estado doCeará na área temática de Saude Pública, conforme o Plano Academicoem anexo que passa a ser parte integrante deste instrumento.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei 8.666/93 e posteriores modificaçõesFORO: São Paulo/SPVIGÊNCIA: 54 meses contados a partir da data da assinaturaVALOR: 364.053,20 (trezentos e sesenta e quatro mil,ciquenta e tresreais e vinte centavos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006 fonte 85 e 70-recursos proprioDATA DA ASSINATURA: 26/12/2006SIGNATÁRIOS: Suely Vilela,Chester Luiz Galvão Cesar e AnamariaCavalcante e Silva


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DOC. Nº02/2006

I - DOADORA: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ;II - DONATÁRIO: SOCIEDADE CEARENSE DE PEDIATRIA, situadana Rua Maria Tomásia, 701, Aldeota;III - OBJETO: O presente Termo de Doação tem por objeto, aDOADORA, doar para a DONATÁRIA, 04 (quatro) MicrocomputadoresCOMPAQ Presário com mouse e teclado cm0200, HD 800 mb Memóriade 24 MB EDORAM e 01 (um) Monitor de vídeo de 15”, equipamentossem utilização para o serviço público estadual, conforme especificaçõesrelacionadas na Guia de Movimentação de Bens nº02/06 e no Termo deResponsabilidade de Bens Patrimoniais, que passam a fazer parteintegrante deste instrumento independente de transcrição, para seremutilizados no Projeto Bem-te-vi desenvolvido pela Sociedade Cearensede Pediatria, visando a iniciação de jovens no mundo da tecnologia dainformação com ênfase nos conhecimentos básicos de informática.;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.17 inciso II alinea “a” da LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações posteriores.;V - VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXX;VI - FORO: Fortaleza/CeVII - DATA DA ASSINATURA: 29/05/2006;VIII - SIGNATÁRIOS: ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA eCHRISTIANE ARAÚJO CHAVES LEITE.

Maria Elci Moreira GalvãoChefe da procuradoria Jurídica


*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

*** *** ***AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 29441.000/2006.

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,com sede na Avenida Barão de Studart, 505 – Meireles. Fortaleza-CE,por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designado conformeo Decreto Estadual Nº. 28.089 de 10/01/2006, torna público paraconhecimento dos interessados que, por razões de ordem técnica, alicitação acima referida, que será processada na modalidade PREGÃOELETRÔNICO, fica ADIADA para ser realizada no dia e hora abaixoindicados. Para maiores informações e aquisição de cópia do EDITAL,os interessados deverão dirigir-se à sede da Comissão de Licitação nosupracitado endereço e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (cincoreais), através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Códigoda Receita 7269, no horário de 08h00min as 12h00min, ou pelo siteWWW.CEARÁ.GOV.BR. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do fax (85) 3101.12.57, os seguintes dados: nº. doedital, nome da empresa, endereço, CNPJ, fone e fax. OBJETO: Aquisiçãode coletes a prova de bala nível II e de coletes multi-ameaça objetivandoo reaparelhamento dos Órgãos Integrantes da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social (Polícia Civil e Polícia Militar). LOCAL DEPROCESSAMENTO DO PREGÃO: site www.licitacoes-e.com.br, opção“Acesso Identificado”; INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 29/06/2006. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/07/2006, às09: 00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DASPROPOSTAS: 13/07/2006, às 09: 00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA)INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 14/07/2006, às 09:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA) REFERÊNCIA DE TEMPO: Para


todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, em Fortaleza, 23 dejunho de 2006.

José Amílcar Batista FilhoPregoeiro da SSPDS

*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº001/2006Contratatnte: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Contratada:Zero Oito Serviços Técnicos Ltda; Objeto: Rescisão do Contrato nº45/2004, que teve como finalidade a contratação de empresa especializadapara terceirização de mão de obra na área de informática, para atenderas necessidades do Centro Integrado de Telemática - CIT, entidadevinculada à SSPDS; Justificativas: - Tendo em vista que a Contratadanão vinha cumprindo com as obrigações contratuais de habilitação equalificação (regularidade fiscal), contrariando o previsto no inciso XIIIdo Art.55 da Lei nº8.666/93; - Tendo em vista o teor do ofício circularnº07/2006, de 22/03/06, oriundo da Secretaria da Administração - SEAD,informando que a empresa ZERO OITO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDAestá suspensa de transacionar e contratar com todos os Órgãos/EntidadesPúblicas Estaduais, por um período de 02 (dois) anos, a partir de 02/03/06, conforme decisão publicada no Diário Oficial de 17/03/06; - ASSPDS, após ter convocado a empresa em tela, através de publicaçãooficial e em jornal de grande circulação, para que providenciasse aassinatura da rescisão contratual, sem no entanto obter sucesso, resolveurescindir o contrato aqui referido, a partir do dia 28/04/06, convocandoa licitante classificada em segundo lugar na Tomada de Preçosnº10.2004.6.0015, com fulcro no Inciso XI do Art.24 da Lei 8.666/93,para assunção do objeto do contrato, a partir de 02/05/06; - Fundamento:O termo de rescisão contratual tem seu respectivo fundamento legal noArt.78, Inciso I c/c Art.79, Inciso I da Lei nº8.666/93 e suas alterações.Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, em Fortaleza, 26 dejunho de 2006.

José Amílcar Batista FilhoPresidente da Comissão de Licitação

*** *** ***PORTARIA Nº517/2006-GS

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,no uso de suas atribuiões legais, RESOLVE DESIGNAR o Policial MilitarARLEUDO OLIVEIRA PEREIRA, ocupante da graduação de SOLDADOPM, matrícula funcional nº110.218-1-6, pertencente aos quadros doCentro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER, para desempenhara função de APOIO SOLO, atribuindo-lhe a Gratificação Especial porDesempenho de Atividade Policial ou Militar de RadiopatrulhamentoAéreo, com fundamento no art.2º da Lei nº13.212 de 04 de abril de2002, publicada no D.O.E. de 05 de abril de 2002, combinado com oart.2º do Decreto nº26.608 de 16 de maio de 2002, publicado no D.O.E.de 20 de maio de 2002, alterado pelo art.1º do Decreto nº26.812, de 30de outubro de 2002, publicado no D.O.E. de 31 de outubro de 2002, novalor de R$372,74 (trezentos e setenta e dois reais e setenta e quatrocentavos), com vigência a partir da data da publicação.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 31 de maio de 2006.

Théo Espíndola BastoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVILPORTARIA Nº360/06-GSPC

O SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº05386386-0 doSistema de Protocolo Unico SPU, resolve EXCLUIR da Portaria nº2090/05-GSPC, datada de 14 de dezembro de 2005 e publicada do DiárioOficial do Estado de 09 de janeiro de 2006 que constituiu a COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO, a partir de 05.01.06 a servidoraJUVANI PIRES NUNES CAMPOS DA CUNHA, exercente da função deDelegado de policia Civil de classe especial, matrícula 014.352-1-3,lotadona Superintendência de Polícia Civil do Estado do Ceará.GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLICIACIVIL, em FORTALEZA, 24 de ABRIL de 2006.

JOSÉ NIVAL FREIRE DA SILVADELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL

*** *** ***

PORTARIA Nº361/06-GSPCO SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº05386386-0 doSistema de Protocolo Unico SPU, resolve INCLUIR na Portaria nº2090/05-GSPC, datada de 14 de dezembro de 2005 e publicada do DiárioOficial do Estado de 09 de janeiro de 2006 como membro da COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO, no periodo de 05.01.06 a 05.01.07o servidor ADILBERTO JOSÉ DE SOUSA, exercente da função deDelegado de policia Civil 2º classe, matrícula 082.753-1-9,lotado naSuperintendência de Polícia Civil do Estado do Ceará.GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLICIACIVIL, em FORTALEZA, 24 de ABRIL de 2006.

JOSÉ NIVAL FREIRE DA SILVADELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº042/2006

LOCADORA: VALTER DE SOUSA MOURA, portador do CPFNº013.164.353-34, RG Nº255863/SSP-CE; Endereço: Av. Santos Dumontnº1546, apto. 302 - Bairro Aldeota - Fortaleza-CE. LOCATÁRIA:ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendência da Polícia Civil -Rua do Rosário nº199- Centro - Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto destecontrato é a locação do imóvel situado na rua Cel. José do Carmo,nº1460 -Pacatuba-CE. FORMA DE PAGAMENTO: Parcelas mensaisde 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) . DESTINAÇÃO: Destina-seo imóvel para funcionar a Delegacia Municipal de Pacatuba. DATA DAASSINATURA: 01 de junho de 2006. ASSINANTES: Valter de SousaMoura e José Nival Freire da Silva.

Walmir Albertino de LimaASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 047/2006CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da Superintendênciada Polícia Civil - Rua do Rosário, 199 - Centro - Fortaleza-CeCONTRATADA: MISTER AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOSLTDA - Av. Eduardo Girão, 410 - Benfica - Fortaleza-Ce. OBJETO:Este contrato tem por objeto a contratação para serviços de recuperaçãode motor de três (03) veículos pertencentes: ao Departamento de PolíciaEspecializada (Lote I), Delegaia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas(Lote III) e Departamento de Assistência Médica e Psicossocial (LoteIV),com fornecimento de peças pela Polícia Civil, em escritaConformidade com as disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº006/2006 e especificações técnicas contidas no Anexo 01 - TERMO DEREFERÊNCIA que passam a a fazer parte deste instrumento independentede transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 55, inciso III,daLei nº8.666/93. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: Este contrato temvigência a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de seis (seis)meses, tempo que durará a garantia dos serviços. VALOR GLOBAL:R$4.788,00 (Quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais) pagos emDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122400.20681.339039e 10100002.06.181204.21625.339039. DATA DA ASSINATURA: 12de junho de 2006 SIGNATÁRIOS: José Nival Freire da Silva -DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL e FranciscoWilson Viana Melo - MISTER AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOSLTDA


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº041/2006

LOCADORA: ROBERTO VIEIRA DE MENEZES, portador do CPFnº061.733.813-20, RG nº462460/SSP-CE; Endereço: Rua Tianguá nº306- Bairro Aeroporto-Fortaleza-Ce. LOCATÁRIA: ESTADO DO CEARÁ,através da Superintendência da Polícia Civil - Rua do Rosário nº199 -Centro - Fortaleza-Ce. OBJETO: O objeto deste contrato é a locação doimóvel situado na rua Oscar Prata s/n, Centro-Paracuru. FORMA DEPAGAMENTO: Parcelas mensais de R$424,00 (quatrocentos e vinte equatro reais) . DESTINAÇÃO: Destina-se o imóvel para funcionar aDelegacia Municipal de Paracuru. DATA DA ASSINATURA: 01 dejunho de 2006. ASSINANTES: Roberto Vieira de Menezes e José NivalFreire da Silva.


*** *** ***


POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 004/2006-CLCPM

CONTRATANTE: O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, sito à Av.Mister Hull s/n - km 01 - Antonio Bezerra - Fortaleza - Ceará, inscritono CNPJ Nº 04.312.601/0001-90. CONTRATADA: BRINK BEM -BRINQUEDOS E MÓVEIS DO NORDESTE LTDA., sita à Rua MajorVaz nº 130 - Dias Macedo - Fortaleza - Ceará, inscrita no CNPJ Nº35.237.304/0001-51. OBJETO: Aquisição de 200 (duzentas) CarteirasEscolares (Conjunto Escolar). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃOPRESENCIAL, regido pela Lei Nº 10.520 de 17/07/02, combinada como Decreto Estadual Nº 28.089 de 10/01/06 e a Lei Federal Nº 8.666/93e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza Estado do Ceará.VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias ou até o recebimento integral do objetolicitado, a partir da assinatura do contrato.. VALOR GLOBAL: R$14.000,00 (quatorze mil reais) pagos em moeda nacional corrente.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 449052/020 - FUNDO DE DEFESASOCIAL - F.D.S.- FONTE 18. DATA DA ASSINATURA: 02 de junhode 2006 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ROBERIO GADELHAMOREIRA - CEL QOPM - MAT. Nº 029.614-1-5 - CONTRATANTE.e PAULO PESSOA CIFONI - CPF Nº 017.839.123-91 -CONTRATADA.

LINDSEY FORTE DA SILVA GOMES - CAP QOPMPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO


Nº DO DOCUMENTO 005/2006-CLCPMCONTRATANTE: O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, sito à Av.Mister Hull s/n - Km 01 - Antônio Bezerra - Fortaleza - Ceará, inscritono CNPJ Nº 04.312.601/0001-90 CONTRATADA: VINÍCIUS COSTABLUHM - EPP, sito à Rua Desembargador Praxedes nº887 - Montese -Fortaleza - Ceará, inscrita no CNPJ Nº 00.316.160/0001-44. OBJETO:Aquisição de Material Esportivo, Lote I, conforme anexo I do edital.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL, regido pelaLei nº 10.520 de 17/07/2002, combinada com o Decreto Estadual nº28.089 de 10/01/2006 e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraçõesFORO: Comarca de Fortaleza - Estado do Ceará. VIGÊNCIA:90(noventa) dias ou até o recebimento integral do objeto licitado, apartir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 7.276,00 (setemil duzentos e setenta e seis reais) pagos em moeda nacional correnteDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 339032/0006 - FUNDO DE DEFESASOCIAL - F.D.S. FONTE 18. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de2006 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ROBÉRIO GADELHA MOREIRA- CEL QOPM - MAT. Nº 029.614-1-5 - CONTRATANTE e VINÍCIUSCOSTA BLUHM - CPF Nº 213.893.813-15 - CONTRATADA



Nº DO DOCUMENTO 006/2006-CLCPMCONTRATANTE: O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, sito à Av.Mister Hull s/n - Km 01 - Antônio Bezerra - Fortaleza - Ceará, inscritono CNPJ Nº 04.312.601/0001-90 CONTRATADA: ALUPLAC - IND.E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, sito à Rua Cruz e Sousa nº 172 - B- Carlito Pamplona - Fortaleza - Ceará, inscrita no CNPJ Nº 03.858.005/0001-48. OBJETO: Aquisição de Material Esportivo, Lote II, conformeanexo I do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃOPRESENCIAL, regido pela Lei nº 10.520 de 17/07/2002, combinadacom o Decreto Estadual nº 28.089 de 10/01/2006 e a Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza - Estado doCeará. VIGÊNCIA: 90(noventa) dias ou até o recebimento integral doobjeto licitado, a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL:R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) pagos em moeda nacionalcorrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 339032/0006 - FUNDO DEDEFESA SOCIAL - F.D.S. FONTE 18. DATA DA ASSINATURA: 12de junho de 2006 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ROBÉRIO GADELHAMOREIRA - CEL QOPM - MAT. Nº 029.614-1-5 - CONTRATANTEe JOSÉ ROMÃO MENDES - CPF Nº 090.619.833-04 - CONTRATADA


*** *** ***

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

PORTARIA Nº 01/2006O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR, usando das atribuições que lhe confere o art.119, Inciso VI, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 econforme reunião ordinária da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO),ocorrida no dia 22 de junho 2006, APURA E PUBLICA o Cômputo deVagas para as Promoções de 02 de julho 2006, dentro de cada Posto eQuadro, conforme abaixo especificado:QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS PARA AS PROMOÇÕESDE 02 DE JULHO 2006.Quadros

Posto QOBM QOCBM QOABM

Cel BM 01 vaga 01 vaga Posto não previsto para o QuadroTC BM 01 vaga 00 vaga Posto não previsto para o QuadroMaj BM 00 vaga 00 vaga Posto não previsto para o QuadroCap BM 16 vagas 09 vagas 03 vagas1º Ten BM 173 vagas 19 vagas 04 vagas

Fortaleza, 22 de junho de 2006.

JOSÉ ANANIAS DUARTE FROTA-CEL BMCOMANDANTE GERAL DO CBMCE

MAT. FUNC. 27.885-1-9


Nº DO DOCUMENTO 18/2006CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁCONTRATADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A CNPJ n°34.274.233/0001-02. OBJETO: Fornecimento de lubrificantes para oCBMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal N° 8.666/93 esuas alterações posteriores FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará.VIGÊNCIA: da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2006.VALOR GLOBAL: R$ 23.117,60 (Vinte e três mil cento e dezessetereais e sessenta centavos) pagos em nota para empenho pelo NúcleoFinanceiro, até 30 (trinta) dias do mês subseqüente da entrega do material,com a apresentação da Nota Fiscal da Mercadoria DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 00 - Recursos do Tesouro EstadualOrdinário ; Dotação Orçamentária: 33.90.30. DATA DA ASSINATURA:07 de junho de 2006 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ANANIAS DUARTE FROTA– CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE e o Sr. NIVALDOBITENCOURT GERENTE DE VENDAS A CONSUMIDORES DEFORTALEZA

MÁRIO DOS MARTINS COELHO BESSA – OAB 15.254ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2006

A Comissão de Licitação da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo- SETE, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico supracitadoanteriormente marcado para o dia 30 de junho de 2006, às 15:30 horas,foi adiado para o dia 11 de julho de 2006 às 14:00, em virtude dealterações no edital. OBJETO – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER ASNECESSIDADES DA SETE/SINE, para maiores informações, osinteressados deverão dirigir-se Av. Barão de Studart, 598, Meireles, nohorário de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, ou pelo sitewww.sead.gov.br e/ou www.licitacoes-e.com.br, no caso de obtenção doedital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com aComissão de Licitação e informar através do Fax: 3101.1588. osseguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fonee Fax.Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, em Fortaleza, 27 de Junhode 2006.

Teresa Cristina Brito da RochaPregoeira

*** *** ***

SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.° 021/2006

A Comissão de Licitação da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo- SETE, comunica aos interessados que no dia 12 de julho de 2006, às14:00 horas, realizar-se-á o supracitado PREGÃO ELETRÔNICO,OBJETO – AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, TELEFONIA,FERRAMENTAS, FERRAGENS, HIDRÁULICO E CONSTRUÇÃOPARA MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E APLICAÇÃO, DESTINADOSA ATENDER AS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SETE/SINE-CE. Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se Av.Barão de Studart, 598, Meireles, no horário de 08:00 às 12:00 e 13:00às 17:00 horas, ou pelo site www.sead.gov.br. No caso de obtenção doedital pela Internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com aComissão de Licitação e informar através do Fax: 3101.1588. osseguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fonee Fax.Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, em Fortaleza, 27 de junhode 2006.

Teresa Cristina Brito da RochaPregoeira


Nº DO DOCUMENTO 10/2006CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO CONTRATADA: EMPRESA OSWALDOSÉRGIO FERNANDES RODRIGUES- ME. OBJETO: CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 10.520/2002,LEI8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA E ACORDANDO COM OPROCESSO N.º 05453243-4, PARTE INTERGRANTE DESTEINSTRUMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO FORO:FORTALEZA. VIGÊNCIA: 31 DE MAIO Á 31 DE DEZEMBRO DE2006. VALOR GLOBAL: R$ 41.731,00 ( QUARENTA E UM MIL,SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS ) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FONTE: 00. DATA DA ASSINATURA: 31 demaio de 2006 SIGNATÁRIOS: ROBERTO EDUARDO MATOSO -SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO eOSWALDO SÉRGIO FERNANDES RODRIGUES - REPRESENTANTELEGAL

INDANGÉLICA RIBEIRO CUNHAASSESSORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 11/2006CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO - SETE CONTRATADA: EMPRESA EGELLOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DEEMPRESAS ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 10.520/2002, LEIN.º 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA E ACORDANDO COMO PROCESSO N.º 05453243-4, PARTE INTERGRANTE DESTEINSTRUMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO FORO:FORTALEZA. VIGÊNCIA: 31 DE MAIO Á 31 DE DEZEMBRO DE2006. VALOR GLOBAL: R$ 9.748,00 ( NOVE MIL, SETECENTOS EQUARENTA E OITO REAIS ) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FONTE: 00. DATA DA ASSINATURA: 31 demaio de 2006 SIGNATÁRIOS: ROBERTO EDUARDO MATOSO -SECRETARIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO e PAULOEXPEDITO REBOUÇAS - REPRESENTANTE LEGAL

INDANGELICA RIBEIRO CUNHAASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 15 / 2006

CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO-SETE e PREFEITURA MUNICIPAL DESANTANA DO ACARAÚ.OBJETO: ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EFINANCEIRA PARA CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕESDESENVOLVIDAS NO AMBITO DO PROJETO “OPERAÇÃOSOCIRANDA-UM PROJETO INDO E VOLTANDO” ATRAVÉS DAMELHORIA DAS CONDIÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DO LEITE “INNATURA” COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI-USINA DEPAUSTERIZAÇÃO E ENVASE DE LEITE, BEM COMO AMELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACONDICIONAMENTO DOLEITE PASTEURIZADOFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93,ALTERADA ECONSOLIDADA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTASECON/SEFAZ/SEPLAN N.º 01/2005 E NO MAIS QUE CONSTA DOPROCESSO Nº06187224-5, PARTE INTEGRANTE DESTEINSTRUMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃOFORO: FORTALEZA

VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE2006VALOR : R$60.000,00(SESSENTA MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA :525, P/A: 10471, PF:4422102006, ELEMENTO DE DESPESA: 3390390, FONTE 00DATA DA ASSINATURA: 09 DE JUNHO DE 2006SIGNATÁRIOS : ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETARIO DOTRABALHO E EMPREENDEDORISMO; ANTÔNIO DE PÁDUAARCANJO-PREFEITO DE ARACATI-CE E OLGA VALÉRIABARBOSA-GESTORA EXECUTORA

Indangélica Ribeiro CunhaAssessora Jurídica

*** *** ***PORTARIA Nº 254/2006

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partirde 30 de junho de 2006, da Portaria Nº 468/2005, datada de 07 dedezembro de 2005 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 dedezembro de 2005, que designou RAFAEL PEREIRA MACHADO,Servidor desta SECRETARIA, Matrícula 000128-1-5, para participarde Grupo Técnico responsável pela elaboração de Programas e Projetospara o Desenvolvimento do Trabalho. SECRETARIA DO TRABALHOE EMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 21 de junho de 2006

Roberto Eduardo MatosoSECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

*** *** ***PORTARIA Nº 259/2006

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partirde 19 de junho de 2006, da Portaria Nº 209/2004, datada de 09 de agostode 2004 e publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de outubro de2004, que designou RAIMUNDA DE SOUSA OLIVEIRA, Matrícula430306-1-2, Servidora da Universidade do Cariri – URCA, cedida a estaSecretaria, para participar de Grupo Técnico responsável pela elaboraçãode Programas e Projetos para o Desenvolvimento do Trabalho.

SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, emFortaleza, 21 de junho de 2006

Roberto Eduardo MatosoSECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

*** *** ***

SECRETARIA DO TURISMO

Portaria Nº203/2006O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR o valorda gratificação concedida a servidora Conceição Malveira Diogenes,integrante da Unidade Executora Estadual - UEE do PRODETUR/CE,através da portaria nº329/2005, datada de 19 de setembro de 2005 epublicada no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro de 2005, dafunção de Gerente de Desenvolvimento Institucional, no valor deR$610,06 (seiscentos e dez reais e seis centavos), para o valor deR$1.452,55 (hum mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquentae cinco centavos), a partir da data de publicação.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de Maio de 2006.

Allan Pires de AguiarSECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** ***Portaria Nº216/2006

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº061733954, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portarianº181/2003, datada de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficialdo Estado da mesma data e RESOLVE DESIGNAR o servidor MarcosJacob de Souza Medeiros, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, símboloDAS - 1, matrícula nº135.423.1-7, folha 0001, lotado nesta Secretaria,para integrar a Unidade Executora Estadual - UEE do PRODETUR/CE,na função de Assessor Jurídico, atribuindo-lhe a gratificação prevista noart.132, inciso IV, combinado com o art.135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, no valor de R$2.196,07 (dois mil cento e noventa e seisreais e sete centavos), a partir da data de publicação.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,31 de maio de 2006.

Allan Pires de AguiarSECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** ***


EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADENº DO DOCUMENTO 84/2006

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), com sede no Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, nacidade de Fortaleza, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DASOPERADORAS DE TURISMO BRAZTOA, com sede na av. Ipiranga,nº324, 14º andar, República, Cep., 01.046-010, São Paulo-SP, inscritano C.N.P.J/MF sob o nº00.287.519/0001-00. OBJETO: O presenteinstrumento tem por objeto viabilizar a participação da Secretaria doTurismo, no evento denominado “25º E 26º ENCONTROSCOMERCIAIS BRAZTOA”, a serem realizados no período de 29 a 30de março de 2006, e 09 a 11 de novembro de 2006, respectivamente, noCentro de Eventos Frei Caneca, São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: “Caput” do Art.25 da Lei nº8.666/93, e suas alteraçõesposteriores. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contratotem vigência a partir da data de sua assinatura até dia 31.12.2006.VALOR GLOBAL: R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), pagosem conformidade com este instrumento licitatório. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para execução do objetodo presente, são oriundos da dotação orçamentária36100003.23.695.029.20013.22.33903900. 00.0.00-11259 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:13.03.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário doTurismo) e José Zuquim (Presidente da Associação Brasileira dasOperadoras de Turismo - Braztoa).

Marcos Jacob de Souza MedeirosAssessor Jurídico/SETUR

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Nº DO DOCUMENTO 85/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), com sede no Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, nacidade de Fortaleza, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: EVENTUM PLANEJAMENTO LTDA., comsede na Travessa Feb, nº200, São Braz, Cep., 66.090-280, Belém-PA,inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº05.152.186/0001-18. OBJETO: Opresente instrumento tem por objeto viabilizar a participação daSecretaria do Turismo, no evento denominado “FITA – FEIRAINTERNACIONAL DE TURISMO DA AMAZÔNIA e na BLITZ NASAGÊNCIAS DE BELÉM EM PARCERIA COM A OPERADORA CVC”,a serem realizadas no dia 08 a 21 de junho de 2006, na cidade de Belém/PA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput” do Art.25 da Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA:O presente Contrato tem vigência a partir da data de sua assinatura atédia 31.09.2006.. VALOR GLOBAL: R$13.000,00 (treze mil reais),pagos em conformidade com este instrumento licitatório. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para execução do objetodo presente, são oriundos da dotação orçamentária36100003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0.00-11259 (OutrosServiços de Terceiros- Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:02.06.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário doTurismo) e Roseana Gondim Leal (Diretora da Empresa EventumPlanejamento Ltda).


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Nº DO DOCUMENTO 83/2006CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), com sede no Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, nacidade de Fortaleza, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: DACIR ANTONIO ADDAD & CIA LTDA –NEW LINE TOUR OPERATOR, com sede na Al. Doutor Carlos deCarvalho, nº373, 3º andar, salas 301/303, Cep., 80.410-180, Curitiba-PR, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº72.468.192/0001-76. OBJETO: Opresente instrumento tem por objeto viabilizar a participação daSecretaria do Turismo, no evento denominado “WORKSHOP – 3ªSEMANA PROFISSIONAL DE TURISMO NEW LINE OPERADORA”,a ser realizado no dia 12 de maio de 2006, na cidade de Curitiba/PR.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput” do art.25 da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: Opresente Contrato tem vigência a partir da data de sua assinatura até dia31.08.2006.. VALOR GLOBAL: R$46.000,00 (quarenta e seis mil reais),pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para execução do objetodo presente, são oriundos da dotação orçamentária36100003.23.695.029.20013.22.33903900. 00.0.00-11259 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:

08.05.2006. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário doTurismo) e Dacir Antônio Addad (Sócio da Empresa Dacir AntônioAddad & Cia Ltda - New Line Tour Operator).



CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, estabelecida no Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, prédio SEPLAN, andar térreo, Cambeba,inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93 e a COMPANHIA DEÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, com sede em Fortaleza-Ce., na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030,, Aeroporto, inscrita noC.N.P.J. sob o nº07.040.108/0001-57, com a interveniência daSECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, estabelecida no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, prédio SEPLAN, 1º andar,Cambeba, inscrita no C.N.P.J. sob o nº03.503.868/0001-00.OBJETO: Este Convênio tem por objeto estabelecer as responsabilidadesdo Estado do Ceará, através da Secretaria do Turismo - SETUR e daCompanhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, no repasse de recursosdestinados a ações para construção de sistemas de abastecimento de águae de esgotamento sanitário em praias do litoral leste do Estado, Municípiode Aquiraz, a serem desenvolvidas de acordo com o Plano de Trabalhoaprovado pela SETUR, parte integrante deste Termo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento nos Artºs 116 e seguintesda Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores.FORO: Fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: Este Convênio entrará em vigor na data de sua assinatura evigorará pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses, podendo ser alterado porTermo Aditivo, ressalvado o seu objeto.VALOR: Os recursos para os repasses, objeto deste Convênio, são novalor de R$15.944.907,43 (quinze milhões, novecentos e quarenta equatro mil, novecentos e sete reais e quarenta e três centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para repasse são oriundosdo Tesouro Estadual e estão previstos no Programa de Desenvolvimentodo Turismo do Estado do Ceará - PRODETUR/CE - Código 056 - Ação10.512 - Estruturação e Saneamento Básico, Produtos Sistema deAbastecimento d´Água Construído - 1 Unidade - e Sistema deEsgotamento Sanitário Construído - 1 Unidade - Anos 2007 e 2008, doPrograma Plurianual da SETUR para o período de 2006-2009, e serãoincluídos, com os necessários ajustamentos, nos orçamentos da SETURpara os anos de 2007 e 2008.DATA DA ASSINATURA: 19.06.2006.SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo), NewtonRodrigues Sousa (Presidente da CAGECE), Annia Melo Saboya Cruz(Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE) e Luiz Eduardo Barbosade Moraes (Secretário da Infra-Estrutura).


*** *** ***

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº089/2006

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº146/2006 – DPGEO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suasatribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.47 da Lei Complementar Nº06, de28/04/97, D.O.E. de 02/05/97,CONSIDERANDO a existência de 40 (quarenta) cargos vagos, emComarcas de 2ª Entrância,CONSIDERANDO a inexistência de candidatos que preencham osnecessários requisitos,RESOLVE DISPENSAR O INTERSTÍCIO de dois anos de efetivoexercício, aos ocupantes do cargo de Defensor Público de 1ª Entrância.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 15de maio de 2006.

Luciano Simões Hortencio de MedeirosDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

*** *** ***


CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º, do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e;

CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº202/2005;

RESOLVE:

Art.1º Designar ENIA RÉGIA FERREIRA DE FREITAS MATÉUS para,a partir de maio de 2006, compor o Sub-Grupo de Trabalho de Suportede Internet, criado pelo Ato da Presidência nº202/2005, na função deMembro Executivo, em substituição a LUIZ CARLOS CYSNE DEGIRÃO RIBEIRO sendo concedida, pelo exercício dessa função denatureza comissionada, a gratificação prevista no Art.5º do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003.

Publique-se.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 25 dias do mês de maio de 2006.

Deputado Marcos CalsPresidente

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº090/2006




RESOLVE:

Art.1º Designar DANIELA ALVES DE SOUSA para, a partir de maio de2006, compor o Sub-Grupo de Trabalho de Suporte de Internet, criadopelo Ato da Presidência nº202/2005, na função de Secretária, emsubstituição a JOSÉ XIMENES MELO, sendo concedida, pelo exercíciodessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no Art.5ºdo Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003.

Publique-se.







RESOLVE:

Art.1º Designar MILENA SARAIVA LEÃO VIEIRA para, a partir demaio de 2006, compor o Sub-Grupo de Trabalho de Suporte de Hardware,criado pelo Ato da Presidência nº202/2005, na função de AssessoraTécnica, em substituição a ANTÔNIO WELBER BENEDITO MUNIZ,

sendo concedida, pelo exercício dessa função de natureza comissionada,a gratificação prevista no Art.5º do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003.

Publique-se.







RESOLVE:

Art.1º Designar MARTÔNIO BRANDÃO PESSOA para, a partir demaio de 2006, compor o Sub-Grupo de Trabalho de Área de Administraçãoe Finanças, criado pelo Ato da Presidência nº204/2005, na função deMembro Executivo, em substituição a CARLOS EDUARDO MARTINSTORRES, sendo concedida, pelo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no Art.5º do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003.

Publique-se.







RESOLVE:

Art.1º Designar ROBERTO OGMAR FERREIRA DE MENEZES para,a partir de maio de 2006, compor o Sub-Grupo de Trabalho da ÁreaLegislativa, criado pelo Ato da Presidência nº204/2005, na função deMembro Executivo, em substituição a IGOR DE ALMEIDA PINHO,sendo concedida, pelo exercício dessa função de natureza comissionada,a gratificação prevista no Art.5º do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003.

Publique-se.



*** *** ***






RESOLVE:

Art.1º Fica excluído a partir de maio de 2006 do Sub-Grupo de Trabalhode Pesquisa da Ação Parlamentar, criado pelo Ato da Presidência nº307/2005, o seguinte membro:

José Orlando MatéusMembro Executivo

Publique-se.







RESOLVE:

Art.1º - Designar JUSIMAR SIMÕES DA SILVA JÚNIOR para, a partirde maio de 2006, compor o Sub-Grupo de Trabalho da Universidade e oLegislativo, criado pelo Ato da Presidência nº335/2005, na função deSecretário, em substituição a ANGELA MARIA BARROS DE SOUSA,sendo concedida, pelo exercício dessa função de natureza comissionada,a gratificação prevista no Art.5º do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003.

Publique-se.







RESOLVE:

Art.1º Designar ANGELA MARIA BARROS DE SOUSA para, a partirde maio de 2006, compor o Sub-Grupo de Trabalho de Assessoria JurídicaUniversitária, criado pelo Ato da Presidência nº225/2005, na função deAssessora Técnica, em substituição a JOÃO UDISON SARAIVA CRUZ,sendo concedida, pelo exercício dessa função de natureza comissionada,a gratificação prevista no Art.5º do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003.

Publique-se.







RESOLVE:

Art.1º Fica excluído a partir de maio de 2006 do Sub-Grupo de Trabalhode Encaminhamento de Infrações de Ordem Administrativa aos ÓrgãosPúblicos Competentes, criado pelo Ato da Presidência nº224/2005, oseguinte membro:

Jeamina Kézia Oliveira Veríssimo Membro Executivo

Publique-se.







RESOLVE:

Art.1º - Designar MAYARA THAIS SOARES CAMPOS para, a partir demaio de 2006, compor o Sub-Grupo de Trabalho de Realização de Palestrase Seminários, criado pelo Ato da Presidência nº050/2006, na função deApoio Administrativo, sendo concedida, pelo exercício dessa função denatureza comissionada, a gratificação prevista no Art.5º do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003.

Publique-se.








RESOLVE:

Art.1º Designar SÁVIO NASCIMENTO FRAGOSO para, a partir demaio de 2006, compor o Sub-Grupo de Trabalho de Almoxarifado,criado pelo Ato da Presidência nº201/2005, na função de AssessorTécnico, em substituição a FERNANDA DE SOUSA DOS SANTOS,sendo concedida, pelo exercício dessa função de natureza comissionada,a gratificação prevista no Art.5º do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003.

Publique-se.







RESOLVE:

Art.1º - Designar MARIA CAROLINE CORDEIRO para, a partir demaio de 2006, compor o Sub-Grupo de Trabalho de Recebimento deIndicações Legislativas, criado pelo Ato da Presidência nº015/2006, nafunção de Coordenadora, em substituição a LÚCIA ROSENDO DELIMA, sendo concedida, pelo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no Art.5º do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003.

Publique-se.



*** *** ***



CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes deassessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembléia Legislativa doEstado do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas de pessoalcorrespondentes;

CONSIDERANDO o disposto nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974;

RESOLVE:

Art.1º. Designar o servidor ANTÔNIO RICARDO BARBOSARODRIGUES - matrícula nº015596, para prestar assessoramento técnicoao Departamento Administrativo deste Poder, a partir de maio de 2006e até ulterior deliberação, sendo concedida, pelo exercício dessa funçãode natureza comissionada a gratificação mensal de R$3.000,00 (três milreais).

Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício dasatividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no incisoI a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins deconcessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nãosendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação previstano Art.3º da Lei nº12.984, de 19 de dezembro de 1999.








RESOLVE:

Art.1º. Designar a servidora SÔNIA MARIA PINHEIRO - matrículanº004112, para prestar assessoramento técnico à Diretoria Geral destePoder, a partir de maio de 2006 e até ulterior deliberação, sendoconcedida, pelo exercício dessa função de natureza comissionada agratificação mensal de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).


PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,


aos 25 dias do mês de maio de 2006.







RESOLVE:

Art.1º. Designar a servidora MARINEA DE CASTRO MARTINS -matrícula 001282, para prestar assessoramento técnico à Diretoria Geraldeste Poder, a partir de maio de 2006 e até ulterior deliberação, sendoconcedida, pelo exercício dessa função de natureza comissionada agratificação mensal de R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).









RESOLVE:

Art.1º. Designar a servidora NADJA BRITO OLIVEIRA DE ALENCAR- matrícula 002529, para prestar assessoramento técnico à DiretoriaGeral deste Poder, a partir de maio de 2006 e até ulterior deliberação,sendo concedida, pelo exercício dessa função de natureza comissionadaa gratificação mensal de R$500,00 (quinhentos reais).

Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das

atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no incisoI a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins deconcessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nãosendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação previstano Art.3º da Lei nº12.984, de 19 de dezembro de 1999.







RESOLVE:

Art.1º Designar JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA para, a partir demaio de 2006, compor o Sub-Grupo de Trabalho de Encaminhamentode Infrações de Ordem Administrativa aos Órgãos Públicos Competentes,criado pelo Ato da Presidência nº224/2005, na função de MembroExecutivo, sendo concedida, pelo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no Art.5º do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003.

Publique-se.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 25 dias do mês de maio 2006.






RESOLVE:

Art.1º Designar LUIZ CARLOS CYSNE DE GIRÃO RIBEIRO para, apartir de maio de 2006, compor o Sub-Grupo de Trabalho deDesenvolvimento de Pessoal, criado pelo Ato da Presidência nº203/2005, na função de Assessor Técnico, em substituição a NADJA BRITOOLIVEIRA DE ALENCAR, sendo concedida, pelo exercício dessa funçãode natureza comissionada, a gratificação prevista no Art.5º do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003.

Publique-se.



*** *** ***



O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e

CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º, do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;


RESOLVE:

Art.1º Fica excluído a partir de maio de 2006 do Sub-Grupo de Trabalho de Seleção do Público Alvo, criado pelo Ato da Presidência nº050/2006,o seguinte membro:

Janaína de Alencar Machado Feitosa BeloMembro Executivo

Publique-se.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 dias do mês de maio de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº094/2006

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e competência que lhe foioutorgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, através do Ato do Presidente nº089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficialdo Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maiode 1995, aos SERVIDORES relacionados em anexo, durante o mês de JULHO/2006.

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 20 de junho de 2006.

FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELEDiretor Geral

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE –JULHO/2006 – PÁGINA: 1

MATRI NOME CARGO TIPO QTDE.

000246 ADEMIR ROCHA BENEVIDES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000247 ADILIA OLIVEIRA BRANDAO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000248 ADILMAR UCHOA DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000249 ADRIANA ALBUQUERQUE PEDROSA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A-F 84 000257 AGESSILAU PAIXAO FONTENELE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000258 AIDA DE CASTRO CHAGAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000259 AILZA HELENA S A FIGUEIREDO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000260 ALANA MARUSIA DIAS COSTA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000262 ALBERTO JORGE PORTELA LIMA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000265 ALDEJULIO CHAGAS N DE MENEZES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000269 ALEXANDRE DE BORBA VASCONCELOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000271 ALEXANDRE DIOGENES MACHADO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000272 ALEXANDRE GADELHA DANTAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000276 ALVINO SALDANHA DE FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A-J 84 000279 AMAZONINA GOMES CHAVES FILHA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000283 AMILTON MOURA DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000285 ANA CARLOTA MOURÃO SANTOS ENFERMEIRO A 42 000291 ANA CHRISTINA DE A NOGUEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000293 ANA DAURIA DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000294 ANA EULALIA LEITE ARNALDO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000296 ANA JACQUELINE G FONTENELE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000008 ANA KATYA SAMPAIO FARIAS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000299 ANA LUCIA DE AQUINO N ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000303 ANA LUIZA LACERDA COELHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000010 ANA MARCIA CATUNDA ARAGAO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000306 ANA MARIA MARTINS GOMES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000311 ANA RITA PEREIRA NORONHA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000315 ANA SUELY ROMERO DA F MORAES ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000317 ANA VLÁDIA DE QUEIROZ CONSULTOR TÉC. JURÍDICO A 42 000333 ANGELITA RIBEIRO ASSUNCAO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000337 ANITA MESSIAS DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42


000341 ANTA DALVANY VIEIRA DATILOGRAFO A 42 000343 ANTA ELIANE P CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000345 ANTA ENILCE VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000346 ANTA FRANCISCA Q DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000347 ANTA GUEDES CABRAL A ROCHA CONSULTOR TEC. JURIDICO A 42 000348 ANTA IVANDA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000349 ANTA LEANDRO ELIAS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000351 ANTA MARIA PAULA LIMA ASSISTENTE SOCIAL A 42 000354 ANTA REGINA DA SILVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000355 ANTA VILMA CAVALCANTE GALVAO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000359 ANTO AIRTON DE O FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 84 000361 ANTO ALFREDO DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 84 RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE –JULHO/2006 – PÁGINA: 2 MATRI NOME CARGO TIPO QTDE. —— ————————————— ————————————— —— —— 000363 ANTO ALVES PIRES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 84 000372 ANTO CLAUDIO COSTA MOTORISTA A 42 000373 ANTO DE CARVALHO R BARROSO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000375 ANTO DERISOMAR FERREIRA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000376 ANTO ELMIRO DE SOUSA RIBEIRO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000384 ANTO LIRA ANDRADE CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO A 42 000386 ANTO NILVAN AUAD DE QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000389 ANTO PAULO ALVES DA SILVA MOTORISTA A 42 000390 ANTO PAULO DE SOUSA AGENTE DE SEGURANCA A 42 000391 ANTO PEREIRA LIMA AGENTE DE SEGURANCA A 42 000397 ANTO VILEMAR B DE MENEZES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000408 ARINEIDE DAMASIO MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000400 ARISTEU LEITE DE MORAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000401 ARISTIDES B DE O RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRACAO A-M 84 000405 AUGUSTO DOS SANTOS FILHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A-E 84 000409 AVANIANA MORAIS CAVALCANTE DATILOGRAFO A 42 000411 BRIOLANJA PEREIRA TAVARES DATILOGRAFO A 42 000412 CAMARAL NETO MOREIRA DE PINHO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000413 CARLA MA CAVALCANTE SAMPAIO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000418 CARLOS ALBERTO L DE SA JUNIOR AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000422 CARLOS AUGUSTO E VIANA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000424 CARLOS CESAR DA SILVA LEITE DATILOGRAFO A 42 000425 CARLOS CIDIO ESTEVES MARTINS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000025 CARLOS HENRIQUE S FARIAS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000440 CATARINA LUCIA CALDAS F ALVES CONSULTOR TEC. JURIDICO A 42 000441 CELESTE CAVALCANTE PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000443 CELIA DE SOUSA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000445 CELIA MARIA BARROSO BASTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000446 CELIA MARIA PINTO PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000447 CELIO FERREIRA XAVIER AGENTE DE ADMINISTRACAO A-J 84 000456 CICERO GOMES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A 42 000459 CLARICE EMILIA GOMES GURGEL FISIOTERAPEUTA A 42 000462 CLAUDIA MARIA SAMPAIO FARIAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000463 CLAUDIA SARAIVA DE SOUZA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000466 CLAUDIO HENRIQUE R DA CUNHA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000472 CLECIA MARIA CAMPELO BESSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000473 CLEIRE MARIA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000474 CLEONIR ALEXANDRE AZEVEDO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000475 CLODOMIR ARRUDA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000477 CONCEICAO KATIA DA SILVA LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000478 COSME ANDRADE NETO AGENTE DE ADMINISTRACAO A-E 84 000479 COSMO ELIEZER GOMES MOTORISTA A 42 000480 CRISTIANA RIPARDO FERNANDES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000031 CRISTIANE PAULA PEREIRA TAQUIGRAFO REVISOR A 42 RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE –JULHO/2006 – PÁGINA: 3 MATRI NOME CARGO TIPO QTDE. —— ————————————— ————————————— —— —— 000483 CRISTINA ALVES DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A-E 84

000489 DENIS PAULA FURTADO AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 84 000492 DENISE MARIA COELHO DE MORAIS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000493 DENISE MOREIRA DE C TORQUATRO CONSULTOR TEC. JURIDICO A 42 000494 DIANA CARVALHO TEIXEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000497 DIMITRIUS PAULA FURTADO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A-F 84 000498 DOMINGAS FREITAS DE LACERDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000504 DORINALVA ALVES CANDEIRO ASSISTENTE SOCIAL A 42 000507 DULCINEIA LUZ CATUNDA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000509 EDGLER SOBREIRA RIBEIRO FILHO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 84 000511 EDINIRA MARTINS BORGES ASSISTENTE SOCIAL A 42 000513 EDLEUSA MARIA RIBEIRO DATILOGRAFO A 42 000514 EDMILSON FELIPE DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000516 EDNA MA DA COSTA MACENA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 84 000517 EDNA MARIA MARTINS ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000518 EDNA MARTA CRUZ SARAIVA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42


000519 EDNA MIRTES BITU LEMOS ECONOMISTA A 42 000522 EDUARDO GONCALVES RAMOS DATILOGRAFO A 42 000525 ELENA PEREIRA FAHEINA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000527 ELENIRA DE FREITAS MOTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-J 84 000529 ELEUSANIA RIBEIRO BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000531 ELIANE CAVALCANTE DE CASTRO ECONOMISTA A 42 000532 ELIANE DA SILVA DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000536 ELISABETH MORAIS NOGUEIRA DATILOGRAFO A 42 000043 ELIZABETH FONTENELLE STUDART TAQUIGRAFO REVISOR A 42 000540 ELZELITA MARIA U CAPISTRANO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000543 EMILIANO PEREIRA CAMBOIM AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000545 ERALDO FERNANDES DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000547 ERALUCY ROCHA ALENCAR AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000549 ERLIENE ALVES DA SILVA VALE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000551 ESTELITA DA SILVA CRUZ AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000553 EUGENIA ALMEIDA PINHO NETA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000556 EVA LUISA OLIVEIRA CORREA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000558 EVALDO WELLINGTON M DO VALE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000560 EVELINE MA BARBOSA DE MELO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000569 FATIMA MA FERREIRA SAMPAIO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000570 FATIMA MARIA ROCHA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000571 FAUSTINA CARNEIRO DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000574 FCA ARLENE ROCHA E SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃOA 42 000576 FCA CLEIDE FERREIRA MACIEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000578 FCA DAS CHAGAS BRAZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000580 FCA DE FATIMA LIRA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000581 FCA DE PAULA MELO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000582 FCA DIONISIA DE O PINTO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE –JULHO/2006 – PÁGINA: 4 MATRI NOME CARGO TIPO QTDE. —— ————————————— ————————————— —— —— 000583 FCA ENEILA ALVES BARROSO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000584 FCA ERLUCIA MOREIRA MAIA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000585 FCA FATIMA GERMANO DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-F 84 000586 FCA FELIX ALVES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A-F 84 000587 FCA FRANCIRENE LOPES TEIXEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000588 FCA FRANCY SALES BASTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000589 FCA GRACINDA P VERAS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000593 FCA LUCIA FERNANDES BASTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-F 84 000597 FCA MARIA ARRUDA DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000598 FCA MARIA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000599 FCA MARLY SANTOS DE ANDRADE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000600 FCA NEILA PINHEIRO LEMOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000605 FCA VANDA LUCIA M DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000608 FCO ALDISIO DA SILVA MOTORISTA A 42 000610 FCO ANTONIO ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000612 FCO ARAUJO NETO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000613 FCO AURICINO PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000057 FCO BARROS ALVES TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO A-F 84

000614 FCO CESAR OLIVEIRA DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 84 000618 FCO DA COSTA CAMPOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000619 FCO DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000620 FCO DA SILVEIRA CARVALHO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000623 FCO DAS CHAGAS FERREIRA LOUREIRO MOTORISTA A 42 000625 FCO DAS CHAGAS SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000627 FCO DE ASSIS DA SILVA MOTORISTA A-F 84 000631 FCO DE ASSIS LOURENCO SOARES AGENTE DE SEGURANCA A 42 000632 FCO DE ASSIS MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000633 FCO DE ASSIS R DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 84 000634 FCO DE FREITAS MOTORISTA A 42 000635 FCO DE MOURA BARROS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000637 FCO DEMONTES MOTA SANTOS MOTORISTA A 42 000639 FCO EDILBERTO DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-J 84 000640 FCO EDILBERTO SANTOS BASTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000641 FCO EDSON SOUZA MOTORISTA A 42 000645 FCO ERONILDO PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000646 FCO EUDASIO BRAGA TABOSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000647 FCO EUGENIO DE CASTRO CRUZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000649 FCO EVANILDO J DE MEDEIROS MOTORISTA A 42 000650 FCO EVANILDO PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000651 FCO FARIAS DO REGO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000653 FCO FERREIRA VERAS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000656 FCO GEOMAN DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000658 FCO GLAUCIO AGUIAR PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A-F 84 000659 FCO JOAO CARLOS DE SOUZA MOTORISTA A 42 RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE –JULHO/2006 – PÁGINA: 5 MATRI NOME CARGO TIPO QTDE. —— ————————————— ————————————— —— ——


000660 FCO JOCILDO DE F CORREIA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000662 FCO JOSE ALVES DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000664 FCO JOSE DE ABREU AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000665 FCO JOSE DE SOUSA SOARES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000671 FCO LEMOS FERREIRA MOTORISTA A 42 000672 FCO LUCIANO DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A 42 000675 FCO MARIO DA SILVA MOTORISTA A 42 000678 FCO MATOS BASTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000680 FCO MENDONCA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000681 FCO NAZARENO BARBOSA SIQUEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000683 FCO PINHO ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000686 FCO ROBERTO RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000688 FCO RONALDO ROCHA XAVIER CONSULTOR TEC. JURIDICO A 42 000690 FCO SAVIO BOTELHO DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000691 FCO SERGIO RODRIGUES ROMCY AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000066 FERNANDA MA CANDIDO CARDOSO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000707 FERNANDO ANTONIO ROGERIO MOTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000708 FERNANDO BENEVIDES MACHADO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000714 FILOMENA PINTO C TAVARES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000717 FLAVIO CELIO BEZERRA MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000718 FLORENCIO TABOSA NETO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000720 FRANKLIN RUBENS ELOY DE LIMA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000723 GENECI LOPES VIEIRA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000734 GILSON ALVES DATILOGRAFO A-J 84 000735 GILVANIA MARIA ALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO A-J 84 000739 GLAEDA MARQUES FERNANDES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000742 GRACE KELLY RANGEL DE ANDRADE MONTE ASSISTENTE SOCIAL A 42 000746 GUILHERME PIMENTA FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000749 HAROLDO BONFIM S DE CASTRO ARAUJOAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000751 HEITOR DE QUEIROZ MACHADO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000756 HELINE JOYCE BARBOSA MONTEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000759 HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA PORTELA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000764 HERTA PERES GURGEL ECONOMISTA A 42 000767 INES DE MARIA PRADO ARAGAO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000078 IRACEMA LIMA BACURAU ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000079 IRECLI CHAVES MOURA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000080 IRLANA DE ALENCAR GURGEL TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 42 000778 IURY FONSECA MOTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000779 IVANDA PAULA ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRACAO A-S 84 000780 IVANICE RAMOS GONDIM AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000781 IVELISE ALVES DO NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000782 IZABEL PINHEIRO G CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A-E 84 000784 JACINTA MOREIRA CANDIDO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000786 JACKSON MEIRELES ARRUDA MOTORISTA A 42 RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE –JULHO/2006 – PÁGINA: 6 MATRI NOME CARGO TIPO QTDE. —— ————————————— ————————————— —— —— 000787 JACQUELINE A DE LIMA B TEIXEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000788 JACQUELINE CAETANO DA NOBREGA OPERADOR DE COMPUTADOR A 42 000791 JAIRO SAMPAIO MARTINS AGENTE DE SEGURANCA A 42 000797 JARDA PAIVA NOGUEIRA DIOGENES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000799 JEAN CARLOS DE ANDRADE CALADO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000801 JERONIMO ARAUJO COSTA NETO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000803 JOAO ALEXANDRE ALVES MOTORISTA A 42 000805 JOAO AMARO PINTO DO NASCIMENTO AGENTE DE SEGURANCA A-F 84 000808 JOAO ANTONIO AZEVEDO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000809 JOAO AZIN JUNIOR AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000811 JOAO BATISTA CARNEIRO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000813 JOAO BATISTA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A 42 000819 JOAO EMIR ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000821 JOAO GALBA DE PAIVA MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000822 JOAO GONCALVES VERISSIMO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000830 JOELMA MARIA FREITAS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000831 JORGE GOMES MARINHO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000834 JOSAFA OLIVEIRA DINELLY AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000836 JOSE ALLAIN GOMES MARQUES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000838 JOSE ANTO MACIEL DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000843 JOSE AUGUSTO PINTO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000846 JOSE CHAGAS RAMOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000856 JOSE EDMAR DE SANTANA MOTORISTA A-E 84 000860 JOSE FELIX MAGALHAES MOTORISTA A 42 000861 JOSE FERNANDES FILHO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000867 JOSE GENILTON SILVA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000868 JOSE GEOVANI SOUZA MOTORISTA A 42 000873 JOSE GONCALVES MOREIRA MOTORISTA A 42 000874 JOSE GONCALVES PINHEIRO MOTORISTA A 42 000875 JOSE HAROLDO MARTINS FILHO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000877 JOSE HELDER DE CARVALHO TELES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000880 JOSE HUMBERTO DE ARAUJO MOTORISTA A-E 84


000883 JOSE JOACI MARQUES MOTORISTA A 42 000884 JOSE JOSCELY TABOSA RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000106 JOSE JOSIMAR DE MELO LOUREIRO MOTORISTA A 42 000887 JOSE LEITE NETO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000892 JOSE MARIA CAVALCANTE CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000900 JOSE NARCELIO GURGEL BASTOS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000904 JOSE OTAVIO MENEZES N JUNIOR CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000906 JOSE RIBAMAR DA COSTA MOTORISTA A 42 000909 JOSE RIVANELDO DE LIMA MOTORISTA A 42

000910 JOSE ROBERIO DE OLIVEIRA MOTORISTA A-E 84 000912 JOSE RODRIGUES COELHO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 84 000915 JOSE SERAFIM FILHO MOTORISTA A-F 84 RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE –JULHO/2006 – PÁGINA: 7 MATRI NOME CARGO TIPO QTDE. —— ————————————— ————————————— —— —— 000917 JOSE SERGIO FERREIRA FRANCA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000918 JOSE TARCISIO DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000920 JOSE VALZENIR NUNES NOGUEIRA DATILOGRAFO A 42 000921 JOSE VIDAL DOS SANTOS JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000924 JOSE WASHINGTON B FERREIRA MOTORISTA A 42 000111 JOSE WELLINGTON MOTA MARTINS TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 42 000927 JOSE WILSON DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000928 JOSE WILSON SOARES AGENTE DE SEGURANCA A-E 84 000929 JOSE WILTON DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000930 JOSE WILTON LOURENCO SOARES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000848 JOSECLERTON MOREIRA DAMASCENA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000931 JOSEFA DINIZ DANTAS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 84 000935 JUCILEIDE ALVES PEREIRA DATILOGRAFO A 42 000936 JULIA BASTOS CAVALCANTE DATILOGRAFO A 42 000938 JULIO CESAR BONFIM DE A COSTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 00942 JUVENAL DO VALE FILHO CONSULTOR TEC LEGISLATIVO A 42 000944 KARLA LUMENA NOGUEIRA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000948 KATIA MA DE C S CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000951 KATIA STUDARTDE CASTRO ARAUJO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000955 LEDA GONCALVES L NOCRATO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000957 LIANI MARIA BRAGA JACO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000958 LIDUINA FELIX DE MENEZES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000959 LIDUINA MARIA BENTO MACIEL AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000961 LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS ASSISTENTE SOCIAL A 42 000963 LIGIA MARIA S DE C ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000118 LILIAN CORDEIRO COSTA TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 42 000965 LILIAN CUNHA DE CARVALHO REGO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000967 LIZ NORONHA FEITOSA CIRURGIAO DENTISTA A 42 000968 LIZANDRA CARLA S MONTEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000970 LORELEI IRMELA ITAEMA S BARROS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000972 LORENA MACHADO VIEIRA MAIA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000975 LUCIA DE FATIMA ANDRADE PESSOA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 000978 LUCIA DE FATIMA SILVA DA COSTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000979 LUCIA HELENA S FELIX E SILVA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000980 LUCIA LEITE CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000983 LUCIA MA SANTOS F DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000986 LUCIA NOGUEIRA VERAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000987 LUCIA VANDA DIAS A GALENO ECONOMISTA A 42 000990 LUCIANA CARLA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000991 LUCIANO DE SOUZA V FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000996 LUCINEIDE MARIA CARVALHO NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000998 LUCIVANE PINHEIRO CAMPOS DATILOGRAFO A 42 000127 LUIZ ANTONIO PAULA PEREIRA TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 42 001004 LUIZ CARLOS MOURAO MAIA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE –JULHO/2006 – PÁGINA: 8 MATRI NOME CARGO TIPO QTDE. —— ————————————— ————————————— —— —— 001006 LUIZ EDUARDO PINHEIRO GONDIN AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001007 LUIZ GUALTER C DE CASTRO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001013 LUIZA DE MARILAC L SANTANA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001014 LUIZA GIVAMEIRA N FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001012 LUIZA GONÇALVES DE LEMOS GALINDO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42

001015 LUIZA HELENA ALBUQUERQUE MELO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001022 MA AGLAIRES BARBOSA MARTINS ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 000134 MA ALBENI AGUIAR CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001030 MA APARECIDA ALVES DE SOUSA CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO A 42 001033 MA AURINEIDE MOTA DE MORAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001034 MA AUXILIADORA C PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001037 MA AUXILIADORA M DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001038 MA CARMEM PINHEIRO DE ANDRADE DATILOGRAFO A 42 001040 MA CEILA FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001041 MA CELESTE BRITO GONCALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42


001042 MA CELIA GRANJA P SANTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001047 MA CLEIA BARBOSA MAGALHÃES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 001051 MA DA CONCEICAO C NASCIMENTO DATILOGRAFO A 42 001054 MA DA CONCEICAO V DOS SANTOS DATILOGRAFO A 42 001055 MA DA GRACA OLIVEIRA PINHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001056 MA DA PAZ OLIVEIRA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001059 MA DALVA DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001062 MA DAS GRAÇAS GOMES VITAL ENFERMEIRO A 42 001063 MA DAS GRACAS NOGUEIRA VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001079 MA DE FATIMA ABREU FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 001067 MA DE FATIMA ALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001068 MA DE FATIMA ALVES DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001069 MA DE FATIMA AMARAL DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001071 MA DE FATIMA CASTELAR QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001073 MA DE FATIMA DA C OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001074 MA DE FATIMA DE ABREU AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001075 MA DE FATIMA DE MORAIS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001080 MA DE FATIMA GUIMARAES ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000147 MA DE FATIMA MATOS DE CARVALHO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001081 MA DE FATIMA MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇAO A 42 001082 MA DE FATIMA NOGUEIRA LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001083 MA DE FATIMA SANTANA FELIPE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001088 MA DE LOURDES DE ABREU AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001089 MA DE LOURDES FERREIRA SÁ CONSULTOR TEC LEGISLATIVO A 42 001091 MA DE LOURDES M CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001087 MA DELOURDES APOLONIO PAULA CONSULTOR TEC LEGISLATIVO A 42 001097 MA DO CARMO LIMA ROCHA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001100 MA DO PERPETUO S B MORAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001102 MA DO ROSARIO BEZERRA LOPES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE –JULHO/2006 – PÁGINA: 9 MATRI NOME CARGO TIPO QTDE. —— ————————————— ————————————— —— —— 001103 MA DO ROSARIO MARTINS SA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001105 MA DO SOCORRO BESSA FRANCO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001108 MA DO SOCORRO M DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001112 MA EDIURA LIMA COSTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001113 MA EDMILSA RIBEIRO GOIS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001020 MA ELIZABETE DE SOUZA ROCHA CONSULTOR TEC LEGISLATIVO A-F 84 001123 MA ERINEIDE DE SOUZA LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001076 MA FATIMA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001129 MA FERNANDA SALES N PEREIRA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001131 MA FRANCILIA DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 001133 MA GESSY PERES DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001134 MA GEUSIMAR LOPES DA CRUZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A-J 84 001135 MA GILDALIA R DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001137 MA GORETI SANTOS F BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001144 MA INEZ COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 84 001145 MA ISABEL RABELO B DE MENEZES CONSULTOR TEC LEGISLATIVO A 42 001146 MA ISIS NOGUEIRA HOLANDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001149 MA IVETE LIMA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 84 001154 MA JOSE FARIAS VIANA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001155 MA JOSE PINHEIRO LANDIM AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001157 MA JOSE SILVA LEMOS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001158 MA JULIETA FROTA SABOIA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001159 MA LAURENICE MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001161 MA LEDA MATOS DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001162 MA LENI SARAIVA LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001163 MA LENIRA G MAIA CARACAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001165 MA LUCIA DE FATIMA MOUTA PRADO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001166 MA LUCIA DE MOURA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001167 MA LUCIA GADELHA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001169 MA LUCIA PROCOPIO CONTADOR A 42 001170 MA LUCIA RAMOS MARTINS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001172 MA LUCIEDA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001174 MA LUCIVANDA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001176 MA LUIZA GONDIM COSTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001179 MA MAIA COSTA LIMA TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 42 001184 MA NAIR ALVES DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001187 MA NEIDE DO N DAMASCENO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-M 84 001191 MA NIVEA AUAD DE QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001192 MA ODENILDA RIBEIRO FONTENELE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001195 MA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001199 MA ROCICLER DUARTE RABELO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001201 MA ROZALI PEREIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001203 MA SALETE MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001206 MA SENHORA SEVERIANO ANDRADE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE –JULHO/2006 – PÁGINA: 10 MATRI NOME CARGO TIPO QTDE. —— ————————————— ————————————— —— ——


001208 MA SIRLENE DIAS DO NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001210 MA SOUSA GOMES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001212 MA SUZANA BARROS CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001213 MA TARCIANA DE O RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001214 MA TEREZA ABREU DE MORAIS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001216 MA TEREZA COSTA MOREIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A-F 84 001224 MA VERA LUCIA DE SOUSA DATILOGRAFO A 42 001225 MA VIDAL CASTELO BRANCO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001226 MA VIEIRA LIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 001227 MA VILANI MARTINS CAETANO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001229 MA ZENAIDE VIEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 000181 MANOEL CESARIO PEIXOTO CONSULTOR TEC.LEGISLATIVO A 42 001233 MANOEL ITAMAR DE ANDRADE AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 84 001234 MANOEL RIBAMAR BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001242 MANOEL UBIRATAN C P FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001243 MANOEL WILSON MAIA MOTORISTA A 42 001237 MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA AGENTE DE SEGURANÇA A-J 84 001248 MARCIA JEANNE PEREIRA TELLES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001250 MARCIA MARIA QUEIROZ DIOGENES FISIOTERAPEUTA A 42 001253 MARCILIO BATISTA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A-E 84 001258 MARCIO LOMONACO CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO A 42 001261 MARCO ROBERTO RODRIGUES ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001262 MARCO VINICIUS S NASCIMENTO TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A-F 84 001266 MARCOS AURELIO V DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001267 MARCOS CESAR LEANDRO COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001270 MARCUS ANTONIO S DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001272 MARCUS VENICIUS B BARRETO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001278 MARGARIDA MA PAULA FURTADO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001280 MARILENE CARVALHEDO SAUNDERS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000189 MARINA SOARES DO CARMO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001283 MARINIZ GURGEL MAGALHAES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001287 MAROILSON CHAGAS DE QUEIROZ AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A 42 001288 MARTA MARIA CAVALCANTE SA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001289 MARTA MARIA MARCELO GALDINO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001295 MARY LUCE CAVALCANTE PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001296 MAYRIANE ALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001298 MICHEL FONSECA MOTA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001299 MIGUEL ALEXANDRE A NASCIMENTO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001301 MIGUEL ERASMO ROCHA ALENCAR AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001304 MILENE FONSECA MOTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001305 MIRTILIA ALMEIDA CAVALCANTE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001306 MIZA CRUZ DE ALBUQUERQUE CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001308 MOACIR BATISTA DOS S JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001312 MOZART.MARQUES DOS SANTOS AGENTE DE SEGURANCA A 42 RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE –JULHO/2006 – PÁGINA: 11 MATRI NOME CARGO TIPO QTDE. —— ————————————— ————————————— —— —— 001314 NAJLA DE ANDRADE LIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001317 NEIRIANE PINHEIRO DE MACEDO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 001319 NELSON LUIS MARTINS DE SOUSA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001321 NEUZALIA MACHADO COELHO FISIOTERAPEUTA A 42 001326 NORMA ALICE LIMA MONTEIRO DATILOGRAFO A 42 001328 NORMA GONCALVES DE SOUSA ENFERMEIRO A 42 001327 NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001331 OLGA JEREISSATI AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001332 OLIVIA HELENA XAVIER GUIMARAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001337 OTAVIO BASTOS DE FREITAS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A-F 84 001342 PATRICIA HELENA C LIMA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001343 PATRICIA LIRA COELHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 001344 PATRICIA OLIVEIRA M DO VALE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001348 PAULO CESAR MORORO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001350 PAULO GIOVANI DE A TAVARES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001359 PEDRO HENRIQUE COELHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 84 000206 RDA HELENA GOMES DANTAS TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 42 001365 RDA JUCELIA NEVES AIRES ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000208 RDA REGINA GUEDES MATOS TAQUIGRAFO REVISOR A 42 001367 RDO ARAGAO NETO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001369 RDO DE CASTRO ALVES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 84 001371 RDO EVALDO MARCAL AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001377 RDO NONATO PEREIRA MISTERIO MOTORISTA A 42 001380 RAIMUNDO RAY DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001384 REGINA CELIA COSTA MARTINS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001389 REGINA ELIZABETH C ARRUDA CONSULTOR TEC JURÍDICO A 42 001391 REGINA LUCIA DA SILVA MONTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001392 REGINA LUCIA DE SOUSA CASSUNDE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 000209 REGINA MARIA MEMORIA ALVES TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 42 001393 REGINA SOUSA DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 001394 REGINA STELA C NOCRATO AGENTE DE ADMINISTRACAO A-M 84 001405 RISOLEIDE A F DE VASCONCELOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42


001406 RITA COUTINHO CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 001407 RITA DE ARAUJO BERLAMINO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001408 RITA DE CASSIA ANDRADE GURGEL AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001409 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001410 RITA DE CASSIA FEITOSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001415 RIVANIA MARI GOIANA DE LIMA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001421 ROBERTO RIVELINO F QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001422 ROBSON PAULA ALBUQUERQUE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001425 ROMUALDO PAULA MAGALHAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001430 ROSA ALVES DA SILVA MARTINS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001436 ROSANGELA MARCIA DA S MELO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001438 ROSANGELA PINHEIRO NUNES AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 84 RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE –JULHO/2006 – PÁGINA: 12 MATRI NOME CARGO TIPO QTDE. —— ————————————— ————————————— —— —— 001439 ROSANIR CAMPELO REBOUCAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A-J 84 001441 ROSEMARY MARINHO C B BESSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42

001448 ROVANIA MARREIRO CRUZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001457 SANDRA BENEVIDES PEDROSA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001467 SANDRA WALMA FERNANDES COELHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001469 SEBASTIANA CAMPELO DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001474 SELMA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIAL A-E 84 001477 SERGIO MOREIRA DE NOROES BRITO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001480 SHEYLA APARECIDA BASTOS TELES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001487 SILVANA MA SILVEIRA CASTRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001489 SILVANA MARIA MARTINS ARAUJO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001496 SILVIA HELENA LIMA MONTEIRO DATILOGRAFO A 42 001497 SILVIA HELENA TIMBO DIAS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001500 SILVIA MARIA QUEIROZ MAIA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42 001502 SILVIA RODRIGUES SOARES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001506 SIMONEIDE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001507 SINEZIO NOGUEIRA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001509 SIONE MARIA DE PAULO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001510 SOCORRO MARIA DIAS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001511 SOFIA HELENA SCHRAMM BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001514 SONIA MARIA XEREZ PEIXOTO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001515 SORAIA RODRIGUES SOARES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001521 SULAMITA GRANGEIRO T PAMPLONA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001522 SUNNY MARY SAMAPIO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A-F 84 001523 SUYANNE PINHEIRO GONDIM ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001527 TARCILIA MARIA B PIMENTEL CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001530 TARQUILHA MARIA B MONTEIRO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001533 TERESA CRISTINA EVANGELISTA PEDROSA CONSULTOR TEC LEGISLATIVO A 42 001538 TEREZA MARIA NOBRE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001539 TEREZA NEUMA L CAVALCANTE CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001542 TEREZA PARENTE AGUIAR DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001544 TICIANA RIBEIRO NOLASCO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001548 VAGNER DE PAULA ALBUQUERQUE MOTORISTA A 42 000231 VALERIA ARAUJO PESSOA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001553 VANDA LUCIA BEZERRA DE ALMEIDA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001554 VANDA LUCIA DE MELO BARROS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001561 VANIA MA VARANDAS FILGUEIRAS FARMACEUTICO A 42 000235 VANIA MA VIANA LEITE CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO A 42 001562 VANIA MARGARETH R BONFIM CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001563 VANIA MEIRELLES MOURAO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001565 VERA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA CONSULTOR TEC. JURIDICO A 42 001569 VERA LUCIA MONTEIRO A DE SOUSA ECONOMISTA A 42 001571 VERONICA BARRETO VIEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001572 VERONICA GUEDES FONTENELE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE –JULHO/2006 – PÁGINA: 13 MATRI NOME CARGO TIPO QTDE. —— ————————————— ————————————— —— —— 001573 VERONICA NEIDE ROCHA MENEZES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001574 VERONICA SIMOES OQUENDO CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO A 42 001578 VICENTE EDUARDO ESPINDOLA NETO DATILOGRAFO A 42 001582 VIREMA MARIA ALVES SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001584 VIRGINIA LUCIA F O DA SILVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001586 VIVIANE MARIA V RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001588 WALDERICE LOPES GURGEL ROSAS CONSULTOR TEC. JURIDICO A 42 001589 WALDERICIA MORAIS OLIVEIRA CONSULTOR TEC. JURIDICO A 42 001555 WANDA MARIA COELHO ZECH AGENTE DE ADMINISTRACAO A 42 001596 WELMA MARIA VIEIRA DE SOUSA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 42 001598 WILMA MARIA COELHO VIANA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 42

001605 ZEILA CARVALHO DE SOUZA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 42 001606 ZENEIDA PINHO MAGALHAES ECONOMISTA A 42 001607 ZITO GURGEL VIANA MOTORISTA A 42

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

*** *** ***


PROCESSO Nº06523/2006EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº03/2006-CELO

AVISOA Comissão Especial de Licitação da Obra do Anexo à AssembléiaLegislativa do Estado do Ceará comunica aos interessados que realizaráno dia 01 de agosto de 2006, às 9:30 horas, a CONCORRÊNCIA acimareferida, destinada à aquisição do objeto abaixo especificado: Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagemde revestimento em vidro da fachada do prédio anexo à AssembléiaLegislativa do Estado do Ceará, em toda altura do vão principal, deconformidade com as demais exigências contidas no Termo de referênciae demais anexos deste Edital.O Edital encontra-se à disposição dos interessados em unidade de CD, nasede desta Assembléia, sito à Av. Desembargador Moreira, 2807, 4ºpavimento, na sala 401, nos dias úteis, em horário comercial.Outras Informações através do site www.al.ce.gov.br.Fortaleza, 29 de junho de 2006.

A COMISSÃO

*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DE PAUTA Nº67/2.006 - 1A. CÂMARASerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes processos:Relator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 10282/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001/RECURSO- RECONSIDERACAO - 20080/05Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DETARRAFASResponsável: MARIA FÁTIMA MARTINS ARAÚJORelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 12822/05Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.004Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEUResponsável: ANTONIO CLIDENOR GENUINO DE MEDEIROSProcesso nº.: 32418/05 - Processo transformado nº26550/05Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.005Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUDenunciado: MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRESDenunciante: CARMEM LUCIA P.MARTINS;MªEFIGENIAM.M.MUNIZ;IVO S.DE OLIVEIRA;NILSONR.MOREIRA;ANTºCARLOS A.DA SILVAProcesso nº.: 14626/06Natureza: REPRESENTACAO - 2.006Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGAReclamado: PREFEITURA MUN. DE IPAPORANGAReclamante: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOProcesso nº.: 8589/05 - Processo transformado nº31168/04Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 2.000/RECURSODE OFICIO - 17041/06Órgão: FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXIOResponsável: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA MEDEIROSProcesso nº.: 6192/04 - Processo transformado nº11317/01Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.001Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTEResponsável: JOAO GOMES DA SILVA FILHO (EX-PREFEITO)Processo nº.: 25398/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.998Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABAResponsável: PEDRO ROBERSON FEITOSAProcesso nº.: 13032/05Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.004Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPEResponsável: GUILHERME LOPES DE ALENCARProcesso nº.: 11874/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: SEC. OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARROQUINHAResponsável: CARLITO VERASProcesso nº.: 3051/06 - Processo transformado nº116/06Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.005Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTEResponsável: ANTONIO CARLOS GOMESProcesso nº.: 24181/05 - Processo transformado nº29115/01Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.001Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARAResponsável: FRANCISCO FELIPE DE ALMEIDA

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2006.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº100/2.006 – 2ª. CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes processos:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 9948/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: FUNDO SEGURIDADE SOCIAL DE RUSSASResponsável: JOÃO TORQUATO DE SOUSAProcesso nº.: 11159/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMIRIMResponsável: ROGÉRIO TEIXEIRA CUNHARelator: CONS.ERNESTO SABOIAProcesso nº.: 7628/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: FUNDEF DE TIANGUAResponsável: MONSENHOR TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULAProcesso nº.: 11649/05Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.004Órgão: SEC DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DECAUCAIAResponsável: LÚCIA MACÊDO SALESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2006.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº107/2.006 – PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes processos:Relator: CONS.ERNESTO SABOIAProcesso nº.: 24577/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.998/RECURSO- RECONSIDERACAO - 5724/06Órgão: FUNDO SAUDE DE OROSResponsável: JOSEFA AURINEIDE BATISTA DINIZ (PERÍODO DE01/01/98 A 07/06/98)Advogado: DR.LUIS MELO DA ESCÓSSIA OAB-CE Nº6569Relator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 12638/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000/RECURSO- RECONSIDERACAO - 5445/06Órgão: FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE ACARAPEResponsável: ROSEMARY PAULINO DE FREITASProcesso nº.: 8135/04Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHAResponsável: JAIME VERAS SILVA FILHOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2006.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO(A)


*** *** ***

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL- EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº2006.04.25.01 - SECRETARIA DE TURÍSMO E MEIO AMBIENTE.Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para a Construção da Obra deUrbanização da Praia da Barra Nova. Contratada: Construtora G & FLtda. Assina pela Contratada: Wladimir Moreira da Silva. Contra-tante: Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. Assina pela Contra-tante: César Rogério Lima Cavalcante - Ordenador de Despesas. ValorGlobal Contratado: R$ 2.178.168,53 (dois milhões, cento e setentae oito mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos).Prazo de Execução dos Serviços: 180 (cento e oitenta) dias. DotaçãoOrçamentária: 1201.2612200022.075. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Data de Assinatura do Contrato: 26 de Junho de 2006.

*** *** ***


BREITENER ENERGÉTICA S.A. - NIRE nº 23.300.021.070 - CNPJnº 04.816.991/0001-36 - Ata da Reunião do Conselho de Administra-ção, realizada em 18 de maio de 2.006. Sumário: Data: 18/05/06.Horário : 16:00 horas. Local: Sede da Companhia, na Av. Principal, s/nº - Distrito Industrial III - DIF III - Maracanaú, Ceará. Convocação:Na forma do art. 15 do Estatuto Social. Quorum de Instalação: Pelossignatários desta, em consonância com o previsto no artigo 17, “d” doEstatuto social da Companhia, os membros do Conselho de Administra-ção reunidos neste ato, Srs. Odilson Silva da Nóbrega, Claudio AlexandreFigueiredo de Oliveira, Athos Rache Filho, Ricardo Vinhas Corrêa daSilva e Sergio Guimarães de Mello Brandão, os quais constituem a mai-oria do Conselho de Administração. Composição da Mesa: Sr. OdilsonSilva da Nóbrega - Presidente e Sr. Antonio Carlos de Mattos - Secretá-rio. Deliberações, conforme a pauta: Eleição dos membros da Direto-ria - Foram eleitos e nomeados para compor a Diretoria da Sociedade,por um mandato de 2 (dois) anos: o Sr. Antônio Carlos de Mattos,brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identi-dade 3119219 SSP, e inscrito no CPF/MF sob número 023.867.637-49residente à Rua Fala Amendoeira, 454/apt. 1201, Barra da Tijuca, Riode Janeiro, RJ, eleito para a função de Diretor-Presidente, e o Sr. Fran-cisco Aderson Geraldi de Farias, brasileiro, casado, administrador deempresas, portador da carteira de identidade nº 5221534 SSP-SP e ins-crito no CPF/MF sob o nº 587.987.578-49 residente à Rua Ângelo Elias426, Sorocaba, SP, eleito para a função de Diretor Financeiro. Quorumdas Decisões: Por unanimidade dos presentes. Encerramento: Nadamais havendo a tratar, lida e aprovada a presente ata, esta foi assinadapor todos os presentes. Assinam: Odilson Silva da Nóbrega, ClaudioAlexandre Figueiredo de Oliveira, Athos Rache Filho, Ricardo VinhasCorrêa da Silva e Sergio Guimarães de Mello Brandão. Confere com ooriginal lavrado em livro próprio. Maracanaú, 18 de maio de 2006.Odilson Silva da Nóbrega - Presidente. Antonio Carlos de Mattos -Secretário. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o Registroem: 31/05/2006. Sob nº: 20060335149. Haroldo Fernandes Moreira -Secretário Geral.

*** *** ***Carbomil S/A Mineração e Indústria - Companhia Aberta - CNPJ(MF) 07.253.321/0001-47 - Edital de Convocação - AssembléiaGeral Extraordinária - AGE - Ficam os senhores acionistas daCARBOMIL S/A MINERAÇÃO E INDÚSTRIA, convocados para sereunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 13 dejulho de 2006, às 10:00 hs (dez horas), na sede da Companhia, situada naRua Frederico Borges, 455, Meireles, Fortaleza, Estado do Ceará, paravotação da seguinte ordem do dia: 01. Nomear peritos ou empresaespecialziada para avaliar o Patrimônio Líquido a Valor de Mercado dascontroladas Carbomil Química S.A. e Libra Ligas do Brasil S.A 02.Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza-Ce, 28 de Junho de2006. Maria de Lourdes da Silveira Quinderé-Presidente do Conselho.

*** *** ***Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim-CE

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - AutarquiaMunicipal por sua comissão de licitação torna público o Resultado deHabilitação referente Tomada de Preços Nº 04/2006. EmpresasHabilitadas - Bonus Brasil Serviços de Alimentos Ltda; - Sodexho Passdo Brasil Serviços e Comércio Ltda. A partir desta data fica aberto oprazo recursal, conforme artigo 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suasalterações. E não havendo recurso, as propostas serão abertas no dia 05de Julho de 2006, às 10:00 horas. Quixeramobim-CE, 26 de junho de2006. Claudia Valéria Dantas da Silva - Presidente da CPL. Maria LucileneCarlos da Silva - Membro; José Borges Sobrinho - Membro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE PARAIPABAEXTRATO DO CONTRATO. CERTIFICAMOS que o contratocelebrado entre PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA atravésda SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE eUrbi Consultores S/S LTDA, assinado em 28/06/2006 no valor de R$189.153,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, CENTO ECINQUENTA E TRÊS REAIS), tendo por objeto a Contratação deempresa para o apoio à Revisão do Plano Diretor Participativo deParaipaba, a ser desenvolvido conforme orientações contidas nos anexosI, II, III, IV e V e seus apêndices do Regulamento Operacional doPRODETUR/NE II, nos termos do Processo Licitatório n° 2006.05.02.1realizado na modalidade TOMADA DE PREÇOS , foi publicado porafixação em local de fácil acesso do público em geeral, notadamente emquadros de avisos de prédios do serviço público deste Município, sobamparo da legislação que rege a matéria. PARAIPABA, 28 de Junho de2006. Jordânia Maria de Paula Moreira - Presidente da CPL; JoanaD’arc Batista Carvalho - Prefeita Municipal de Paraipaba.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE BREJOSANTO -EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRENCIA N.º0330001/06. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEBREJO SANTO-CE, com CNPJ sob n.º 07.620.701/0001-72, atravésda Secretaria de Obras e Urbanismo. Firma CONTRATADA: E.P.N.COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º72.168.156/0001-97 e CGF N.º 06.919.175-1. Objeto do contrato –Construção do Parque de Eventos Municipal, em Convenio PMBS/Governo do Estado do Ceará (SDLR-0015/2006), na modalidadeConcorrência autuada sob o nº 0330001/06. Fundamentação legal: Lei8.666/93 e suas modificações posteriores Foro de Brejo Santo no estadodo Ceará. VIGÊNCIA: o prazo para realização da obra é de 12 (doze)meses e obedecerá ao cronograma de pagamento, através de mediçõesrealizadas na dotação orçamentária do Programa de Trabalho 0801 –15452339.1.034 – 4490.51.00, no valor global de R$ 3.900.312,42(três milhões novecentos mil trezentos e doze reais e quarenta e doiscentavos) pago em parcelas até finalização da obra. Signatário: ElmatanPeixoto do Nascimento. Sr. Arônio Lucena Salviano – PrefeitoMunicipal. Brejo Santo - Ce, 28 de Junho de 2.006.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº. 2906.01/2006.A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia31 de julho de 2006, às 10:00h, estará realizando Licitação na modalidadeConcorrência, protocolada sob o nº. 2906.01/2006, tipo Maior Oferta,cujo OBJETO é contratação de instituição financeira para administraçãodos valores comprometidos para pagamento de pessoal e fornecedoresdo Município e instalação de caixas eletrônicos, consoante o dispostono edital e seus anexos. O edital completo estará a disposição dosinteressados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às14:00h, em sua sede no Largo Júlio Saraiva, s/n , centro. Crato-CE, 29de junho de 2006. José Wilson Marques Júnior – Presidente daCPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE BREJOSANTO - EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº.0419001/06. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEBREJO SANTO-CE, com CNPJ sob nº. 07.620.701/0001-72, atravésda Secretaria de Obras e Urbanismo. Firma CONTRATADA: ORPELConstruções e Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 05.372.610/0001-30. Objeto do contrato – construção de um matadouro públiconeste município, em Convênio PMBS/Governo do Estado - SEINFRAnº. 037/SEINFRA/2005, na modalidade Tomada de Preços autuada sob onº 0419001/06. Fundamentação legal: Lei 8.666/93 e suas modificaçõesposteriores Foro de Brejo Santo no estado do Ceará. VIGÊNCIA: oprazo para realização da obra é de 07 (sete) meses e obedecerá aocronograma de pagamento, através de medições realizadas na dotaçãoorçamentária do Programa de Trabalho 0801 – 17512377.2.031 –4490.51.00, no valor global de R$ 315.035,91 (trezentos e quinze miltrinta e cinco reais e noventa e um centavos) pago em parcelas atéfinalização da obra. Signatário: Agamenon Pontes Filho. Sr. ArônioLucena Salviano – Prefeito Municipal. Brejo Santo - CE, 26 deJunho de 2.006.

*** *** ***INST.DE EST.,PESQ.E PROJETOS DA UECE-IEPROCOMUNICADOASSUNTO:DECISÃO FINAL DA AUTORIDADE SUPERIOR,PROFERIDA NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº01/2006 – Fase de Habilitação. Informamos aos Senhoreslicitantes que a decisão do Sr. Diretor Executivo do IEPRO,Prof. João Alves de Melo foi a seguinte:permaneceinabilitada a empresa CONSULGAL e estão habilitadas asempresas STE, ENGESOFT, MAGNA EGEOSISTEMAS;esclarecendo que esta medida visa aumentar apossibilidade de concorrência.Informações:ComissãoPermanente de Licitação-Rua Acapulco-215,Itaperi-Fortaleza–Ce–Fone/Fax:3292.4169-Ou peloEmail:[email protected]/06/2006-À comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE URUOCA- AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2006-00011. A C.P.L comunica que fará realizar no dia 17 de Julho de 2006,às 10:00hs, na sala da C.P.L da PMU, localizada à Rua João Rodrigues,139 Centro, sessão de recebimento dos documentos de Habilitação ePropostas de Preços. Objeto: Aquisição de Material para Construção deCasas Populares em Regime de Mutirão no Município de Uruoca.Modalidade: Tomada de Preços. A documentação do Edital poderá serexaminada e adquirida junto a Comissão de Licitação no endereço jácitado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.Maiores informações pelo Telefone (0XX88) 3648.1291. Uruoca -CE., 28 de Junho de 2006. VILMA BARBOSA DE ALMEIDA -Presidente da CPL.


HOTEL FLAMINGO S/A - CNPJ - 07.199.284/0001-36 - NIRE 23 3 0001589 4 - Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada no dia05.05.2006, lavrada em forma de sumário. Data: 05/05/2006, Local e Hora: Sede Social à Rua Tito Rocha, nº 660, subsolo, sala 5 - Meireles, FortalezaCeará, às 10:00 horas. Mesa: Presidente: João Batista Romcy, Secretária: Maria da Graça Alves Ferreira Melo. Quórom: Compareceram a totalidadedos acionistas com direito a voto, conforme se verifica por assinaturas apostas no Livro de “ Presença de Acionistas”. Convocação: Por edital publicadono Jornal “O Estado” e no Diário Oficial do Estado do Ceará, edições dos dias 26,27 e 28 de Abril de 2006. Aviso aos Acionistas: Dispensada apublicação dos anúncios em virtude do cumprimento do disposto do parágrafo 5º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. Pauta: Apreciação, para posteriorvotação, dos seguintes assuntos: 1) Aprovação do Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria, referente aoexercício encerrado em 31.12.2005; 2) Destinação do resultado do exercício; 3) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Foramaprovados por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: 1) O Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demaisDemonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31.12.2005, publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Jornal “O Estado”,edição do dia 20 de Março de 2006; 2) O lucro apurado no exercício de 2005 no valor de R$ 445.181,14 que foi absorvido com os Prejuízos Acumuladosdos exercícios anteriores; Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, às 11:00 horas do dia 05.05.2006, o presidente encerrou os trabalhos,dos quais lavrei a presente Ata que lida e aprovada vai assinada por todos os presente. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscalpermanente, nem foi instalado no presente exercício. Dissidências: Não houve dissidências nem votos em branco. Assinaturas: João BatistaRomcy, Maria da Graça Alves Melo, Celina Maria Romcy de Araújo, Tarcísio Mauri Ramos, Alexandre João Romcy, Helena Maria Romcy, MadianaMaria Romcy, Marília Alves Ferreira Soares, Roberto Ferreira Neto, Alberto Álvaro Ferreira, Maria Tereza Alves Ferreira, Mônica Botelho, KátiaFerreira Gomes da Silva, Construtora Caiçara Ltda, representada por seu sócio Tarcísio Mauri Ramos Ferreira e Remar - Participações e RepresentaçõesLtda, representada por seus sócios Renato Massari e Maria Massari, J.B.R. Construção Ltda., representada por seu sócio João Batista Romcy. Conferecom o original, lavrada em “ Livro Próprio “ Maria da Graça Alves Ferreira Melo - Secretária - Junta Comercial do Estado do Ceará - SEDE- Certifico o Registro em 13/06/2006, sob o nº 2006036722-9 - Haroldo Fernandes Moreira - Secretario Geral.

*** *** ***BIC CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S.A. - NIRE 2330002032-4 - CNPJ/MF nº 07.700.131/0001-20. ATA DE ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA Realizada em 28 de abril de 2006. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10:00 horas do dia 28 de abril de 2006, na sedesocial, na Rua Canuto de Aguiar, 1.220, sala C, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada aconvocação, nos termos do disposto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, em razão de estarem presentes os acionistas titulares datotalidade das ações da Sociedade, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Bezerra deMenezes, e secretariados pelo Sr. José Adauto Bezerra Júnior. 4. ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar asdemonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido doexercício, a distribuição de dividendos e a participação dos Administradores no lucro; e (c) outros assuntos de interesse social. 5. DELIBERAÇÕES:Os acionistas presentes, com exceção dos legalmente impedidos, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberaçõesque seguem: a) Uma vez tomadas as contas da Diretoria, aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercíciosocial encerrado em 31 de dezembro de 2005, conforme publicado no jornal “O Povo” página 47, e no Diário Oficial do Estado do Ceará páginas79, 80 e 81; no dia 09 de março de 2006, tendo sido dispensada a publicação dos avisos a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76,com base no Parágrafo 5º do mesmo dispositivo. b) Aprovar, sem reserva, a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 dedezembro de 2005, no valor de R$ 15.829.192,23 (quinze milhões, oitocentos e vinte e nove mil, cento e noventa e dois reais e vinte e trêscentavos), conforme segue: b.1 o valor de R$ 791.459,61 (setecentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e umcentavos), correspondente a 5% (cinco por cento), será destinado à constituição da reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76 e doart. 12 do Estatuto Social; b.2 o montante de R$ 2.284.289,58 (dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais ecinqüenta e oito centavos), que se sujeitará ao imposto de renda na fonte de 15%, será distribuído aos acionistas, observada a proporção de suaparticipação no Capital Social, a título de juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório, nos termos doEstatuto Social e da legislação aplicável, ficando autorizado o complemento de R$ 284.289,58 (duzentos e oitenta e quatro reais mil, duzentos eoitenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos) ao valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) provisionados no Balanço; b.3 o valor deR$ 747.783,36, relativo a dividendos complementares com uso de lucros de exercícios anteriores acumulados na conta de reserva estatutária delucros, foi pago aos acionistas em 2005, ficando retificado o valor de R$ 665.467,65 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessentae sete reais e sessenta e cinco centavos) aprovado na Ata de Assembléia Geral Ordinária de 25/04/2005, item b.4, para o montante acima.b.4 o saldo de R$ 12.005.659,68 (doze milhões, cinco mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e oito centavos) deverá ser mantido emconta de reservas de lucros até ulterior deliberação da Assembléia dos Acionistas; b.5 não foi aprovada participação dos Administradores no lucropara o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, daqual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Fortaleza, 28 de abril de 2006. (aa) José Bezerra de Menezes -Presidente; José Adauto Bezerra Júnior - Secretário. Acionistas: Primus Holding S.A. - p. José Bezerra de Menezes e José Adauto Bezerra Júnior.Confere com a original lavrada em livro próprio. José Bezerra de Menezes - Presidente. José Adauto Bezerra Júnior - Secretário. JuntaComercial do Estado do Ceará - Sede - Certifico o Registro em: 14/06/2006. Sob nº: 20060340924. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** ***BREITENER ENERGÉTICA S/A - CNPJ Nº 04.816.991/0001-36 - NIRE nº 23.300.021.070 - Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 11de Novembro de 2005. Sumário: Data: 11/11/2005. Horário: às 10:00 horas. Local: na sede social, localizada na cidade de Maracanaú, Estadodo Ceará, na Via Principal s/no, Distrito Industrial III - DIF III. Convocação: dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no parágrafo4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76, haja vista o comparecimento de todos os acionistas, representando a totalidade das ações. Quorum deInstalação: comparecimento dos acionistas representando a totalidade das ações. Composição da Mesa: Sr. Odílson Silva da Nóbrega -Presidente; e Sr. Antônio Carlos de Mattos - Secretário. Ordem do Dia: (a) renúncia do conselheiro Agne Gunnar Sandberg, eleito na assembléiageral ordinária realizada em 29 de abril de 2004; (b) renúncia do suplente Marcelo Carlos Palácio, eleito na assembléia geral ordinária realizada em29 de abril de 2004; (c) eleição do Sr. Aldemar Miranda como membro do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. Agne Sandberg; (d)eleição do Sr. Agne Sandberg como suplente do conselheiro Aldemar Miranda; (e) alteração do objeto social da Companhia, a fim de que nele se insiraa realização de atividades de aluguel de equipamentos ou estabelecimentos de sua titularidade. Deliberações, conforme a Ordem do Dia: (a) osacionistas aceitaram a renúncia do conselheiro Agne Gunnar Sandberg, eleito na assembléia geral ordinária realizada em 29 de abril de 2004; (b) osacionistas aceitaram a renúncia do suplente Marcelo Carlos Palácio, eleito na assembléia geral ordinária realizada em 29 de abril de 2004; (c) foieleito, em substituição ao conselheiro Agne Gunnar Sandberg, como membro do Conselho de Administração, o Sr. Aldemar Miranda, argentino,casado, engenheiro eletricista, portador do passaporte 13.091.324, residente e domiciliado na cidade de Buenos Aires, na Argentina, na CalleCaamaño Sin Número, Barrio Haras Del Pilar, La Pradera 1, unidad funcional 167, Villa Rosa, Pilar, o qual deverá exercer o prazo restante domandato do conselheiro que foi substituído, portanto até a data da assembléia geral ordinária da Companhia a se realizar em 2006; (d) foi eleito, emsubstituição ao suplente Marcelo Carlos Palácio, como suplente do Conselho de Administração, o Sr. Agne Sandberg, sueco, casado, advogado,portador da carteira de seguridade social 521103/1058, residente e domiciliado na Bjornkarrsvagen 40, SE - 187 42 Taby, Suécia, o qual deveráexercer o prazo restante do mandato do suplente que foi substituído, portanto até a data da assembléia geral ordinária da Companhia a se realizarem 2006; (e) os acionistas decidem que esse item não será votado, sendo certo que será objeto de apreciação em próxima Assembléia GeralExtraordinária. Quorum das Deliberações: todas por unanimidade de votos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presentelavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes em livro próprio. (aa) Presidente: Odilson Silva da Nóbrega; Secretário: Antônio Carlos deMattos. Acionistas: Thérmes Participações S/A; Petrobrás Distribuidora S/A; Enerconsult S/A, Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda.; SkanskaBOT do Brasil Ltda.; Cláudio Alexandre Figueiredo de Oliveira; Odilson Silva da Nóbrega; Athos Rache Filho; Ricardo Vinhas; Sérgio Guimarães deMello Brandão, Agne Gunnar Sandberg, William Charles Horwitz, Marcelo Carlos Palácio, José Sergio Marinho Freire, Carlos Augusto Blóis Pêra,Valéria Mourão, Margarete Lencastre Mendes dos Reis, Aldemar Miranda. Maracanaú/CE, 11 de novembro de 2005. Confere com a original lavradaem livro próprio. Odílson Silva da Nóbrega - Presidente. Antônio Carlos de Mattos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Ceará - Sede -Certifico o Registro em: 31/05/2006. Sob nº: 20060272970. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** ***


BREITENER ENERGÉTICA S/A - CNPJ Nº 04.816.991/0001-36 - NIRE nº 23.300.021.070 - Assembléia Geral Ordinária, realizada em 27 deMarço de 2006. Sumário: Data: 27/03/2006. Horário: às 10:00 horas. Local: na sede social, localizada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará,na Via Principal s/no, Distrito Industrial III - DIF III. Convocação: Publicação de Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Ceará,edições dos dias 15 de março de 2006, 16 de março de 2006 e 17 de março de 2006, às fls. 24, 66 e 69, respectivamente, e no Jornal “O POVO”,edições dos dias 15 de março de 2006, 16 de março de 2006 e 17 de março de 2006, às fls. 43, 48 e 44, respetivamente. Quorum de Instalação:comparecimento dos acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Sr. Odílson Silva da Nóbrega - Presidente; eSr. Antônio Carlos de Mattos - Secretário. Ordem do Dia: (1) tomar a conta dos administradores, examinar, discutir e aprovar as demonstraçõesfinanceiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; (2) aprovar a proposta dos Órgãos da Administração concernente àdestinação do prejuízo do sobredito exercício; (3) aprovar a proposta da Diretoria Executiva, homologada pelo Conselho de Administração emreunião realizada em 23 de fevereiro de 2006, relativa à distribuição de dividendos no valor de R$ 48.780.000,00 correspondente à parte do lucroapurado no exercício de 2004; e (4) eleição dos membros do Conselho de Administração. Documentos submetidos à Assembléia: (1)Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará e noJornal “O POVO”, ambos nas edições de 13 de março de 2006, conforme documentos arquivados nesta Companhia, compreendendo: BalançoPatrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração das Origens eAplicações de Recursos e (2) Proposta dos Órgãos de Administração, sugerindo a destinação a ser dada ao prejuízo do exercício social encerrado em31 de dezembro de 2005. Deliberações conforme a Ordem do Dia: Reunidos em Assembléia Geral Ordinária, os Acionistas Delibe-raram: (1) foram aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; (2) foi aprovadaa proposta dos Órgãos de Administração concernente à destinação do prejuízo do sobredito exercício, no valor de R$ 38.144.970,88, transferindo-o para a conta de Lucros Acumulados; (3) foi aprovada a proposta da Diretoria Executiva de distribuição de parte dos lucros acumulados a título dedividendos, sendo estes correspondentes à parte do lucro apurado no exercício de 2004, no importe de R$ 48.780.000,00, em conformidade como disposto no artigo 29, “b” do Estatuto Social da Companhia; e (4) foram reeleitos como membros do Conselho de Administração, para ummandato de 2 (dois) anos, os seguintes Conselheiros da Companhia e seus suplentes: Srs. Sérgio Guimarães de Mello Brandão, tendo como suplenteWilliam Charles Horwitz; Athos Rache Filho, tendo como suplente José Sergio Marinho Freire; Odílson Silva Nóbrega, tendo como suplente a Sra.Margarete Lencastre Mendes dos Reis; Cláudio Alexandre Figueiredo de Oliveira, tendo como suplente a Sra. Valéria Mourão; Ricardo Vinhas Corrêada Silva, tendo como suplente o ora eleito Manoel Antônio Amarante Avelino da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula deidentidade nº 5.209.914 SSP-SP e inscrito no CPF/MF 896.957.718-15, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na RuaJacques Felix, 314, apto 61, Vila Nova Conceição; e Aldemar Miranda, tendo como suplente, o ora eleito Sr. Oscar Arturo Quihillalt, argentino,casado, administrador de empresas, portador do Passaporte 21.363.052, residente e domiciliado na cidade de Buenos Aires, na Argentina, naAvenida Paraná, 2865, Martinez (1640). Quorum das Deliberações: todas por unanimidade de votos, tendo se abstido de votar quanto aos itens“1”, “2” e “3” da ordem do dia, os acionistas impedidos na forma do artigo 115, § 1º, da lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,foi a presente lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes em livro próprio. (aa) Presidente: Odilson Silva da Nóbrega; Secretário:Antônio Carlos de Mattos. Acionistas: Thérmes Participações S/A; Petrobrás Distribuidora S/A; Enerconsult S/A, Orteng Equipamentos e SistemasLtda.; Skanska I. D (BRASIL) Participações Ltda.; Cláudio Alexandre Figueiredo de Oliveira; Odilson Silva da Nóbrega; Athos Rache Filho; RicardoVinhas; Sérgio Guimarães de Mello Brandão, Oscar Arturo Quihillalt, William Charles Horwitz, José Sergio Marinho Freire, Manoel AntônioAmarante Avelino da Silva, Valéria Mourão, Margarete Lencastre Mendes dos Reis, Aldemar Miranda. Maracanaú/CE, 27 de março de 2006.Confere com a original lavrada em livro próprio. Odílson Silva da Nóbrega - Presidente. Antônio Carlos de Mattos - Secretário. Junta Comercialdo Estado do Ceará - Sede - Certifico o Registro em: 31/05/2006. Sob nº: 20060272961. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE PARAMBU– A A Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Econômico,através da Comissão de licitação, torna público o Extrato do InstrumentoContratual resultantes da Tomada de Preços N° 2006.05.31.001:UNIDADE ADMINISTRA TIV A: Secretaria de Infra-Estrutura eDesenvolvimento Econômico; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.09.00.04.122.037.2.18 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00OBJETO: Confecção/Aquisição de Camisetas e Bonés, para o EventoFESTA DE SÃO PEDRO Padroeiro do Município de Parambu. VIGÊNCIADO CONTRATO: 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DA ORDEM DECOMPRA. CONTRATADO: SOLIDA COMERCIO E SERVIÇOS –ALEXANDRA CARNEIRO DE ARAUJO – ME ASSINA PELOCONTRATADO: Alexandra Carneiro de Araújo ASSINA PELOCONTRATANTE: JOSÉ ALVES LIMEIRA VALOR DO CONTRATO –R$ 97.200,00 (NOVENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS)Parambú – Ceará, 16 de Junho de 2006. ANTONIO CARVALHOLINS - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE PARAMBU– A Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Econômico, atravésda Comissão de licitação, torna público o Extrato do InstrumentoContratual resultantes da Tomada de Preços N° 2006.05.31.001:UNIDADE ADMINISTRA TIV A: Secretaria de Infra-Estrutura eDesenvolvimento Econômico; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.09.00.04.122.037.2.18 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00OBJETO: Contratação de Bandas Musicais, Locação de Equipamentos eProdução de Vídeo Institucional, para Realização do Evento Festa de SãoPedro Padroeiro do Município de Parambú. VIGÊNCIA DO CONTRATO:10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DA ORDEM DE COMPRA.CONTRATADO: SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS – ROBSONMOREIRA ASSINA PELO CONTRATADO: Robson Moreira ASSINAPELO CONTRATANTE: JOSÉ ALVES LIMEIRA VALOR DOCONTRATO – R$ 201.510,00 (DUZENTOS E UM MIL, QUINHENTOSE DEZ REAIS) Parambú – Ceará, 16 de Junho de 2006. ANTONIOCARVALHO LINS - Pr esidente da CPL.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE PARAMBU– EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A Secretaria deInfra-Estrutura e Desenvolvimento Econômico, através da Comissãode Licitação, torna público o Extrato do Instrumento Contratualresultantes da Concorrência Pública N.º 2006.05.15.001: UNIDADEADMINISTRA TIVA: Secretaria de Infra-Estrutura eDesenvolvimento Econômico; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.11.00.15.451.332.1.19 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00OBJETO: Construção da Pavimentação em Pedra Tosca em DiversasRuas da Sede e da Zona Rural do Município de Parambú, conformeprojeto e orçamento em anexo. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120(CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DA ORDEM DE SERVIÇO.CONTRATADO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDAASSINA PELO CONTRATADO: JANIO KEILTHON TEIXEIRACOSTA ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ ALVES LIMEIRAVALOR DO CONTRATO: R$ 1.433.428,90 (um milhão, quatrocentose trinta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa centavos).Parambú – Ceará, 27 de Junho de 2006. ANTONIO CARVALHOLINS - Presidente da CPL.

*** *** ***

PREFEITURA MUNICIP AL DE TIANGUÁ - SECRET ARIA DEEDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - AVISO DE PREGÃOPRESENCIAL. A Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aosinteressados que estará recebendo até às 14:00hs do dia 13 de Julho de 2006,na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no

785 - Planalto - Tianguá-Ce., a proposta de preços e documentação dehabilitação para o Pregão Presencial no 04/2006-SEDUC - Aquisição delivros didáticos para o PEJA. O edital poderá ser obtido junto à Comissão,no endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00 às 17:00hs. Tianguá, 27 deJunho de 2006. JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DEPARAMBU – A Secretaria de Infra-Estrutura e DesenvolvimentoEconômico, através da Comissão de Licitação, torna público o Extratodo Instrumento Contratual resultantes da Concorrência Pública N°2006.05.15.001:UNIDADE ADMINISTRA TIVA: Secretaria deInfra-Estrutura e Desenvolvimento Econômico; DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 01.11.00.15.451.332.1.18 ELEMENTO DEDESPESA: 4.4.90.51.00 OBJETO: Construção da PavimentaçãoAsfáltica em Diversas Ruas da Sede do Município de Parambú, conformeprojeto e orçamento em anexo. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120(CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DA ORDEM DE SERVIÇO.CONTRATADO: COPA ENGENHARIA LTDA ASSINA PELOCONTRATADO: CARLOS EDUARDO BENEVIDES NETO ASSINAPELO CONTRATANTE: JOSÉ ALVES LIMEIRA VALOR DOCONTRATO: R$ 1.705.454,06 (um milhão, setecentos e cinco mil,quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e seis centavos). Parambú –Ceará, 27 de Junho de 2006. ANT ONIO CARVALHO LINS -Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TAUÁ -AVISO DE REVOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 1206.01/2006. A Comissão de Licitação comunica a Revogação da Licitaçãona Modalidade Tomada de Preços Nº 1206.01/2006 - Secretaria deAgricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, que tem por Objetoa Construção de Açude na Localidade São Miguel, Distrito de Marrecasno Município de Tauá. Tauá – Ce, 28 de Junho de 2006. Jório deFrança Sobrinho - Presidente da CPL.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE IT APIPOCA. RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA NÍVELSUPERIOR. A Prefeitura Municipal de Itapipoca divulga o Resultado do Concurso Público para o Cargo de Técnico de Nível Superior, conformeEdital 01/2006 - PMI de 05 de Maio de 2006, em que foram aprovados 539 (quinhentos e trinta e nove) candidatos, conforme relação que se segue.Os aprovados no Concurso devem aguardar Carta de Convocação para qualificação, que será remetida via Correios para o endereço constante naficha de inscrição. Itapipoca, 26 de Junho de 2006. João Ribeiro Barroso - Prefeito Municipal de Itapipoca. (Relação por Cargo,Número de Inscrição, Nome e Colocação) - ENFERMEIRO - 1066 ADERLAINE DA SILVA SABINO 0330; 1541 ADRIANA ALVES DASILVA CHAVES MONTEIRO 0301; 1409 ADRIANA DA CRUZ OLIVEIRA 0088; 1728 ALENA IDALINA ANDRADE SAMPAIO 0202; 1936ALEXANDRE CARNEIRO LIMA 0231; 1988 ALEXSANDRA PINHEIRO CAVALCANTE COSTA 0067; 1340 ALEXSANDRO ALVES DESOUSA 0087;1923 ALINE KELLE PEREIRA AMORIM 0261;1117 ALISON ALVES DE FARIAS 0132;1569 ALLANA PATRICIA CASIMIROCOSTA 0234;1627 AMANDA LUCIA BARRETO RIBEIRO 0105;1177 ANA AMELIA DA ROCHA SALES 0275;1343 ANA CAROLINANOGUEIRA DA SILVA 0196;1698 ANA CAROLINE BRAZ TORRES 0331;1925 ANA CAROLINE COSTA DE ALBUQUERQUE 0280;1407ANA CIDIA BARBOSA VASCONCELOS 0227;1385 ANA CLAUDIA PINHEIRO RIBEIRO 0007;1449 ANA CRISTINA MOURA DE SOUSA0010;1454 ANA DEBORA ALCANTARA COELHO 0125;1455 ANA EDINEIA CRUZ LOPES 0026;1465 ANA KELLY SOUSA RODRIGUES0316; 1396 ANA LAURA MEDEIROS FELICIO 0171;1859 ANA LIGIA DA SILVA BANDEIRA 0272; 1389 ANA LUIZA SANTOS DECARVALHO 0027; 1404 ANA MANUELA AZEVEDO DA SILVA 0281; 1325 ANA PATRICIA TIMBO BATISTA 0273; 1184 ANA PAULAPRACIANO TEIXEIRA 0210; 1834 ANALU CARVALHO DE LAVOR 0173; 1932 ANDRE PINTO TEIXEIRA 0194; 1256 ANDREACAMPELO ALCANFOR 0152; 1410 ANDREA DE CARVALHO COSTA 0233; 1854 ANDRESSA NEVES FEITOSA CAVALCANTE MOTA0106; 1317 ANDRESSA OLIVEIRA BRAZ 0256; 1765 ANGELA CRISTINA FILGUEIRAS RIOS 0109; 1380 ANGELICA MOTA MARINHO0081; 1113 ANNA PAULA SOUSA DA SILVA 0045; 1192 ANNE ANDREIA D ARAUJO RABELO 0212; 1865 ANTONIA FRANCA DACOSTA 0334; 1792 ANTONIA KAROLINE ARAUJO OLIVEIRA 0075; 1601 ANTONIO LEONARDO CUNHA ALVES 0192; 1326 ANTONIOLUCIANO RIBEIRO 0112; 1171 ANTONIO MANOEL DE SOUSA 0240; 1186 ANTONIO WANDERLY MIRANDA FERREIRA 0302; 1788AURENITA CANDIDO VERCOSA 0303; 1947 AURILENE OLIVEIRA DE MORAIS 0108; 1702 AVILA ALIGHIERI OLIVEIRA ROLIM0089; 1587 BENEDITA TEIXEIRA PINTO 0145; 1344 CAETANO JOSE SOUSA FROTA 0020; 1796 CAMILA ARAUJO MONTEZUMA0072; 1430 CAMILA MACEDO DE FIGUEIREDO 0224; 1483 CAMILA SALES MONTENEGRO 0322; 1089 CARLITO BRAGA LINHARES0009; 1362 CAROLINA SOEIRO MARTINS 0127; 1031 CAROLINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0073; 1441 CAROLINE OLIVEIRA DEMENDONCA 0078; 1637 CELIA VERAS 0206; 1817 CHRISTIANNE ANDREZZA MELO SOBREIRA 0286; 1623 CLARA ANNE DE SOUSA0215; 1758 CLARISSA DE ABREU SOARES LIMA 0203; 1782 CLAUDIA DE MEDEIROS NETTO BECCARI 0324; 1064 CLAUDIAESCORCIO ATHAYDE DAMASCENO 0333; 1272 CLAUDIA RIANE DE SOUSA POLICARPO 0158; 1255 CLOVIS HENRIQUE MAURIZRAMOS 0188; 1279 CRISTIANA BATISTA VIEIRA PINTO 0182; 1016 CRISTIANE CORDEIRO COSTA 0335; 2001 CRISTIANNETOLENTINO ALBUQUERQUE 0197; 1647 CRISTIANO COSTA PONTE LOPES 0341; 1318 CRISTIANO JOSE MOURA MARQUES 0220;1239 CRISTINA APARECIDA MELO BANDEIRA TORRES 0269; 1714 CYNARA GURGEL PEREIRA 0005; 2014 DANIEL ALVES LUSTOSA0166; 1789 DANIEL GONCALVES MACAMBIRA 0094; 1114 DANIEL MAGALHAES LUCINO 0136; 1088 DANIELA DE SOUZA FEITOZA0247; 1345 DANIELA MAGDA DE QUEIROZ TAVARES 0053; 1499 DANIELA MARTINS MOREIRA 0168; 1508 DANIELE PINHEIROALMEIDA DE LIMA 0099; 1136 DANIELLE CHRISTIAN RAMOS TEIXEIRA 0101; 1487 DANIELLI MENDES DE SOUSA 0307; 1617DARLEY BISPO DE SOUZA 0029; 1399 DAYSE MIRELLI SILVA CAMPOS 0279; 1382 DEISY REJANE BARBOSA BEZERRA 0095; 2023DEIVSON WENDELL DA COSTA LIMA 0337; 1400 DENISE FEITOSA MAIA E SILVA 0214; 1516 DEYSEN KERLLA FERNANDESBEZERRA 0133; 1478 EDILEDA FERREIRA DE SOUSA 0242; 1585 EDNA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA 0153; 1732 EDNEIDA MARIAGOMES SILVEIRA DE ARAUJO 0071; 1070 EDUARDO SILVA SANTOS 0328; 1568 EDVONE BENEVIDES SABINO 0290; 1930 EGLINEAGUIAR DONATO 0254; 1754 ELVIRA CLENE BRAGA REGO 0149; 1282 ELWIS DE ARAUJO SILVA 0222; 1152 ELY CARLOS SOARES0257; 1700 ELZA GOMES MARTINS DE MESQUITA FILHA 0055; 1540 EMANUELA LINHARES VIANA 0299; 1013 EMANUELLYPONTES RIOS OSTERNE 0003; 1364 ERICA FONTENELE COSTA 0102; 1643 ERIKA BRITO DOS SANTOS 0249; 1653 FABIANA DOSSANTOS SILVA 0167; 1563 FABIANE DO AMARAL GUBERT 0074; 1473 FABIANE OLIVEIRA DA SILVA 0309; 1068 FABIOLA DEFRANCA E SILVA 0332; 1529 FABIOLA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 0296; 1502 FABRICIA FILIZOLA DINIZ 0162; 1164 FERNANDACASTRO ALVES 0122; 1306 FERNANDO SERGIO PEREIRA DE SOUSA 0221; 1704 FILOMENA DA ROCHA RAMOS ELEUTERIO 0267;1546 FLAVIO CARVALHO SOARES 0161; 1602 FRANCIANE MELO MEIRELES 0024; 1176 FRANCISCA DA SILVA GOIS 0205; 1886FRANCISCA GERVANA FARIAS SOARES 0180; 1063 FRANCISCA GIOVANNA RODRIGUES SOUSA 0147; 1492 FRANCISCA MAYRA DESOUSA MELO 0225; 1348 FRANCISCA ROUSE LUZ GONCALVES 0260; 1384 FRANCISCA SHERLA SOUZA DE LIRA 0066; 1445FRANCISCA VALERIA CARLOS FAMA 0177; 1020 FRANCISCO CRISTIANO BARROS AMORIM 0015; 1214 FRANCISCO EDISONFONTENELE 0305; 2006 FRANCISCO FLORIANO DE PAULA CUNHA 0216; 1460 FRANCISCO JOSE VERAS REZENDE 0288; 1870FRANCISCO RIBEIRO LINHARES 0268; 1312 FRANCISCO ROMULO DA CUNHA FREITAS 0035; 1277 FRANCISCO VILEMAR PINTOCARNEIRO 0063; 1787 FRANCISCO XEREZ PONTES NETO 0181; 1290 FRANCYLEIDMARY BATISTA SOBRINHO 0004; 1752 GEISADA SILVA MACHADO 0123; 1316 GEISA IVO FERREIRA E SILVA 0051; 1154 GEORGE AMARO ANDRADE 0086; 1434 GEORGEHORACIO MONTEZUMA BARRETO 0189; 1793 GEORGEA ALMEIDA CAMPOS GUIMARAES 0297; 1825 GEORGIA FREITAS DIAS0336; 1693 GEORGIA TEIXEIRA GURGEL 0195; 1393 GEOVANIA MACIEL DE SOUZA 0065; 1809 GERMANA FREITAS DIAS 0284;1138GERMANA SILVA HENRIQUE 0130;1193 GILVAN BASILIO RABELO 0001;1030 GISELLE MARIA DUARTE MENEZES 0041;1625GISELLE PARENTE RADNAI 0294;1771 GIZANNA CINTIA DE ALENCAR ROCHA 0198;1931 GRETHA CARLA BATISTA LOPES0317;1073 HAIDYLAMAR TEIXEIRA FARIAS 0183;1818 HALANA CECILIA VIEIRA PEREIRA 0058;1763 HARLEY DAVIDSONFERREIRA RODRIGUES 0321;1929 HAUSSIEME IRINEU DA CUNHA 0184;1573 HEBER XIMENES MATOS 0097;1507 HELANIACLAUDIA DE AZEVEDO 0115;1452 HELENA CRISTINA FERREIRA MARQUES 0338;1829 HERBIO HELENO RIOS GOMES 0236;1347HERLANY CHRISTINE PAZ FEITOSA 0276;1805 IARA BEZERRA SALES 0059;1116 IMACULADA MOREIRA DE ALMEIDA LIMA0129;1566 INDAYANNA TEIXEIRA DE PAULA 0229;2036 INDHIRA SHERLOCK MELO 0135;1720 IRISMAR BEZERRA DA SILVA0068;1207 ISABEL CRISTINA BARROSO 0008;1596 ISABELLA ROCHA AGUIAR 0079;1048 ISANE FERREIRA COSTA DONATO0287;1431 IURI DE REIS FEITOSA 0230;1910 IVANILDA DE MOURA SANTOS 0311;1986 IVO ALVES DE FRANCA 0259;1620 IVYBESSA FARIAS MARQUES MELO 0329;1315 IZABEL CRISTINA MOREIRA PASSOS 0315;1515 IZABEL KARINY DE SOUZA OLIVEIRA0076;1457 JACQUELINE FERNANDES CAVALCANTE DOMINGOS 0179;1047 JANAINA DOS SANTOS MENDES 0096;1156 JANAINAGRANGEIRO DE MOURA 0017;1284 JANAINA KELLY SILVA DE ALEXANDRIA 0339;1635 JANAINA LISBOA GALVAO DE ARAUJO0213;1651 JANAINA SABOIA FERNANDES PEREIRA 0163;1145 JARLES SOUSA MORAES 0246;1369 JAYDA CATONHO VIEIRA0274;1887 JOACYR SABOYA PEREIRA 0228;1411 JOANA LOURDES DE OLIVEIRA COSTA 0084;1466 JOAO JOADSON DUARTETEIXEIRA 0121;1485 JOCELIA MARIA DE OLIVEIRA 0124;1018 JOCELMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE 0118;1737 JOCIJANIAOLIVEIRA MARTINS 0119;1051 JONATHAS LEITE DE SOUZA 0252;1632 JOSE ABELANGE DE VASCONCELOS 0208;1288 JOSE ALEXGALVAO ALEXANDRE 0093;1480 JOSE CARLOS FELINTO BEZERRA 0113;1734 JOSE MENDES MONT ALVERNE NETO 0255;1909JOSE REGINALDO SILVESTRE PEREIRA 0016;1201 JOSE ROBERTO TELES DE MEDEIROS 0038;1582 JULIANA ALENCAR MOREIRA0022;1357 JULIANA BARROSO PACHECO 0080;1446 JULIANA CAVALCANTE COSTA 0172;1440 JULIANA KERCIA ARAUJO CARNEIRO0300;1438 JULIANA TOMAZ AGUIAR 0012;1783 KAMILY LIMA SAMPAIO 0308;1082 KARLA SIMONE TEIXEIRA RODRIGUES0190;1302 KARLA SOUSA VIANA 0313;1726 KARLA VIRGINIA PONTES DE SOUZA 0104;1852 KATIA CILENE ANDRADE CARVALHO0110;1822 KATIA MARIA FONTELE PESSOA VASCONCELOS 0042;1126 KATIA VANESSA MENEZES DA SILVA 0150;1190 KEILAMARIA DOS SANTOS ARAUJO 0160;1260 KESIA MARQUES MORAES 0021;1561 KESSIANE FROTA DO NASCIMENTO 0050;1924KEYLYANE MACEDO CRUZ 0312;1684 KILVIA GOMES DE SOUZA 0218;1509 KLENE MARIA DE MOURA TEIXEIRA 0314;1183LARISSA AZEVEDO VERAS BARBOSA 0295;1606 LARISSA CUNHA ALVES 0200;1153 LARISSA JOSELLE BRAGA TEIXEIRA 0265;1155LAURILENE MATOS BASTOS 0207;1669 LEILIANE DE QUEIROZ OLIVEIRA 0154;1586 LIDIA THAYLANDIA FERREIRA DE FARIAS0250;1571 LIDIANE NOGUEIRA REBOUCAS 0025;1619 LINA PATRICIA OLIVEIRA CARNEIRO 0090;1576 LORENA SOARES ROCHADE SOUSA 0292;1189 LUANA CHRISTINA DE BARROS COELHO 0134;1584 LUANNA CAVALCANTE PINTO 0258;1259 LUCIANABATISTA LUCIANO 0033;1453 LUCIANA CASTELO BRANCO VIDAL 0060;1366 LUCIANA VILAS BOAS POLTE 0039;1608 LUCILENEXAVIER DE CARVALHO 0304;1835 LUCINADJA GOMES DA SILVA 0057;1174 LUDMILA FEITOSA ARRAIS MARTINS 0131;1115LUIZIANY PONTES RIOS OSTERNE 0263;1590 LUSMARIO FERNANDO FIGUEIREDO ARAGAO 0141;1188 LYDIA MENESES DE MOURA0028;1330 MAGALI PINHEIRO LANDIM 0114;1565 MAISA GARCEZ ROCHA 0146;1311 MANOEL DOS SANTOS GARCES 0140;1015MANOEL PEREIRA DE SOUSA FILHO 0239;1191 MANUELA ESTEVAM DE SOUZA 0282;1128 MARCIA CRISTINA DA SILVA VERON0270;1794 MARCIA MARIA DE MENESES 0142;1767 MARCIA MARIA GOMES MOTA 0165;1605 MARCIO ANTONIO CARLOSFEITOSA 0023;1217 MARIA ALICE DE SOUSA 0248;1014 MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE DE BRITO 0052;1294 MARIAAUGUSTA ROCHA BEZERRA 0049;1772 MARIA CONCEICAO SILVA FREIRE 0340;1786 MARIA DELUZA DA SILVA VASCONCELOS


0178;1514 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CITO 0046;1892 MARIA DO CARMO DE RESENDE SOUSA 0323;1291 MARIA ELIANAPEIXOTO BESSA 0193;1770 MARIA ELIVANIA MOURA SALES 0061;;1402 MARIA EUNICE SAMPAIO 0325;1043 MARIA FABIANADE SENA NERI 0054;1234 MARIA FRANCISCA ROCHA 0237;1208 MARIA JOCILENE OLIVEIRA MARTINS SANTOS 0032;1258MARIA LIDUINA LEITE DE ARAUJO 0289;1376 MARIA LILIANE MUNIZ 0277;1831 MARIA LINDOMAR RIBEIRO MOTA 0176;1594MARIA LUCIA TEOFILO 0318;1741 MARIA LUCINEIDE ALVES TEIXEIRA 0238;1296 MARIA PATRICIA ALVES PEREIRA 0002;1206MARIA RONEIDE LIRA CARVALHO 0326;1774 MARIA SALETE GALVAO MOREIRA 0244;1203 MARIA VALERIA DE SOUZA ANDRADE0030;1511 MARIANA VALE FRANCELINO 0320;1350 MARILENA MOURA NOBRE 0082;1578 MARILENE COELHO VERAS 0138;1420MARILIA BRAGA MARQUES 0232;1019 MARITZA MARIA BARROSO SAMPAIO GASPAR 0143;1942 MAYARA DA SILVEIRA CALAND0262;1699 MEIRELENE XEREZ CARDOSO RIOS 0217;1500 MEIRIANE OLIVEIRA BARROS 0070;1672 MICHELE MEDEIROS ROCHA0164;1328 MICHELLY SARMENTO BARBOSA 0293;1041 MICHELYNE MARTINS VIANA 0327;1593 MILENA SILVA COSTA 0011;1391MIRELA MARTINS DE AGUIAR 0251;1459 MIRENA MARIA DE NORONHA VIANA 0128;1165 MISHELLE BLANDINA MOREIRAMOTA REIS 0156;1939 MOEMA PEREIRA DE ALENCAR 0191;1379 MOESIO JUNIOR DE MENESES 0241;2025 MONICA CHRISTINNAGALVAO OLIVEIRA 0310;1243 MONICA VASCONCELOS DE SALLES 0091;1488 MORGANA ANDRADE DA NOBREGA 0204;2024MORGANA RODRIGUES MARTINS 0235;1394 NADJA NARA DE MORAIS ARAUJO 0243;1497 NATALIA DE PAULA BESSA ALENCAR0264;1293 NATALIA MARINHO CORDEIRO 0298;1535 NICIANE BANDEIRA PESSOA MARINHO 0013;1496 NIEDJA ALVES CARDONHA0120;1692 OBIRENE OLIVEIRA COSTA 0266;1574 PACIOLO MONTINI COSTA OLIVEIRA 0291;1801 PATRICIA MATIAS PINHEIRO0199;1603 PATRICIA ROCHA AGUIAR 0037;1132 PAULO JOSE RODRIGUES DE MORAIS 0187;1609 PAULO NELSON NOGUEIRAVIEIRA 0117;1820 PRISCILA FERNANDES TEIXEIRA 0048;1468 RAFAELA BARBOSA DOS SANTOS 0253;1913 RAFAELLA ALMEIDARIBEIRO 0169;1791 RAQUEL FONTENELE LAGE 0040;1202 RAUL TOME DE SOUSA FILHO 0155;1621 REBECA DE ANDRADE ESILVA 0098;1614 REGIANE PAIVA DE LIMA 0014;1059 REJANE VLADIA ALBANO DE ABREU 0083;1401 REJANY MARIA OTOCHBEZERRA 0278;1943 RIANE MARIA DE SOUSA PINTO 0148;1522 RICARDO TELES MARTINS 0018;1320 RITA VIANA GOMES0186;1205 ROBERTA ALINE CAVALCANTE MARTINS 0056;1084 ROBERTA ALVES SOUSA 0034;1056 ROBERTA BRAGA TELESMONTEIRO 0157;1639 ROBERTA COSTA AQUINO 0047;1781 ROGEANA MARIA RODRIGUES NUNES 0111;1274 ROMEU PARENTEDE MORAES FONSECA 0159;1130 ROSANA DOS SANTOS BANDEIRA 0306;1228 ROSANA MENDONCA GONDIM BEZERRA 0144;1229ROSANI MENDONCA GONDIM BEZERRA 0085;1837 RUI ALVARES DE FARIA JUNIOR 0283;1314 SAMANTH BATISTA FERREIRA0107;1405 SAMIA DUARTE MOTA 0062;1807 SAMIA THABIDA DE OLIVEIRA RABELO 0077;1408 SAMILE PEREIRA RIBEIRO0006;1513 SAMUEL RIOS TEIXEIRA 0170;1257 SANDRA MARCELINA CASTRO MONTENEGRO 0185;1757 SANDRO MARIO GURGELDE FREITAS 0116;1912 SARAH ANDRADE COELHO VIANA 0069;1583 SARAH ARRAIS DE LAVOR 0100;1604 SEBASTIANA ROCHADE SANTANA 0211;1990 SILVANA CARLA AMORIM DE MENEZES 0226;1079 SILVIA HELENA DE SOUZA MARQUES 0209;1472SOLVEIG DE LIMA MARCELINO 0036;1383 SONIA CARLA ALMEIDA DE OLIVEIRA 0245;1011 SORAYA FERNANDES MATOS EBELARMINO 0271;1078 SUIANY MARQUES LEITE 0103;2016 SUMARA MARIA MARTINS DIAS 0342;1980 TATYANNE FERREIRASALES 0019;1133 TEREZA KARINY PONTES BARROSO 0319;1760 THIAGO AZEVEDO FEITOSA FERRO 0126;1562 THICIANENEVES AMANCIO 0174;1560 TIAGO JOSE SILVEIRA TEOFILO 0137;1329 VALDIANA COSTA DOS SANTOS 0219;1709 VALDICLEIBELIRA DE AMORIM 0151;1232 VANESSA KELRY MONTENEGRO DE OLIVEIRA 0223;1951 VANESSA SILVA FARIAS 0044;1775 VASTIDANTAS DE SOUSA 0139;1830 VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA 0175;1836 VERENA EMMANUELLE SOARES FERREIRA 0031;1498VIT ORIA ANGELLI MAGNO CAVALCANTE 0092;1367 VIVIANE MAIA BARBOSA 0064;1204 WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA0285;1495 WEVERNILSON FRANCISCO DE DEUS 0201;1378 ZELIA ARCANJO MOURA 0043.MÉDICO - 1071 ADALTO GOMESTEIXEIRA 0055;1504 ADRIANA KERCIA SANTOS SOARES 0015;1024 ANDRE LUIZ LEITE DE ARAUJO 0054;1800 ANTONIOALEXANDRE LEITE MENDONCA MINA 0026;1570 AUDISIO BESSA QUEIROZ 0051;1494 BRUNO CORDEIRO BASTOS 0041;1802CAMILA PINT O CAVALCANTE 0007;2037 CARLOS PATRICK AGUIAR AMANCIO 0025;1476 CIARLINI DE MENEZES 0044;1961CICERO SARAIVA DA CRUZ 0010;1589 DENISE CAPISTRANO GUIMARAES 0056;1230 DIEGO MAGALHAES SIQUEIRA 0039;1475EDNA BRAZ DE OLIVEIRA 0064;1135 ELIANA ALVES DA SILVA 0053;1158 ELIZABETH MARIA MACHADO QUEIROZ 0043;1798FABRICIA CARNEIRO TORRES 0018;1370 FELLYPE DONATO CHAVES 0033;1339 FERNANDO CRUZ JANUARIO 0042;1814 FRANCISCOCORACY CARNEIRO MONTEIRO 0045;1346 FRANCISCO FABIO GADELHA CAVALCANTE 0036;1321 FRANCISCO MARCELO DIAS0052;1486 FRANCISCO RENATO MELO BANDEIRA 0059;1127 FRANCISCO RODRIGUES DE MELO 0066;1956 GERMANA LOPES DONASCIMENTO 0046;1940 GERMARA LOPES DO NASCIMENTO 0027;1933 GUILHERME AGUIAR PATRICIO 0035;1428 HERBERTDONATO CHAVES 0065;1160 HOSPIRIO ALVES DA SILVA JUNIOR 0048;1616 IARA LENINA FELIPE ROCHA 0023;2010 ISABELLAGOMES VIDAL MESQUITA 0037;1745 IURI ARRUDA ARAGAO 0013;1375 IZABEL JURANDY DA SILVA COELHO 0004;1751 JOCEJANIOOLIVEIRA MARTINS 0057;1811 JOCELIA LIGIA DA CUNHA SILVA CASTRO 0011;1575 JOSE ANICETO SALES NETO 0003;1917 JOSESIMOES DE ALBUQUERQUE 0029;1443 JOSE STENIO PONTE DIAS FILHO 0058;1808 JULIANA COSTA CAMPELO 0047;1209 KATIAMANUELA DE MESQUITA ARAUJO 0049;1797 KATIANA FURTADO DE VASCONCELOS 0031;1762 LARISSA ELIAS SOARES ALVES0002;1838 LEILA CARLA DA CUNHA SILVA MAGLHAES 0060;1861 LIA DIAS PINHEIRO 0014;1697 LUCIANA SOARES BORBA0008;1060 MARCOS AURELIO CORREIA LIMA DE CASTRO 0062;1713 MARCOS AURELIO VIEIRA MADEIRO FILHO 0034;2039MARIA LUIZA ALMEIDA BAST OS 0019;1804 MARIANA MARTINS FRANCA 0022;1685 MARIO LUCIO RAMALHO MARTILDESFILHO 0038;1012 MAXLOVIQUE HOLANDA BATISTA 0017;1289 MYLENE ARRAIS DOS SANTOS 0030;2020 NARCELI AMERICA DEALENCAR AZEVEDO 0012;1810 NIEDJA MARUCCY GURGEL DA CRUZ 0032;1157 OSVALDO ENRIQUE SANTANDER SOTO 0005;1696PAULO MARCELO OLIVEIRA 0009;1828 PAULO RODRIGUES NUNES NETO 0006;1254 RAFAEL NOBRE LOPES 0021;1461 RAIMUNDOAIRTON HOLANDA CARNEIRO FILHO 0020;1934 RODRIGO ARAUJO SERRANO DE ANDRADE 0040;1185 ROSANGELA MARIANOCITO 0063;1034 SAMUEL RANIERI OLIVEIRA VERAS 0001;1989 STENIO ADOLFO GOMES RAMOS 0016;1815 TABATA DEFATIMA CARNEIRO MONTEIRO 0024;1551 THIAGO LEITE ALBUQUERQUE 0028;1803 VILSON SOVIO OLIVEIRA DE MACEDO0050;1273 WAYDSON BASILIO DOS SANTOS 0061. ODONTÓLOGO - 1373 ADOLPHO KEPLER PINHEIRO DE OLIVEIRA 0077; 1768ADRIANA MOREIRA COUTINHO 0040;1707 ADRIANA PAULA MAIA PEREIRA 0038;1730 ALEX BANDEIRA DA FONSECA 0035;1062ALEXANDRE CUNHA SALES 0001;1061 ALEXANDRE M R CASTRO 0063;1022 ALEXSANDRO RODRIGUES DE CASTRO 0036;1377AMANDA ELAINE DE MENEZES 0102;1701 ANA ALICE MAIA RAMOS 0048;1633 ANA CECILIA LIMA DE MEDEIROS 0114;1432ANA FLAVIA SIQUEIRA FERREIRA 0066;1427 ANA MARIA KARBAGE NOGUEIRA 0019;1444 ANA PAULA PONTE VASCONCELOSPEREIRA 0015;1517 ANA PERLA DE SOUSA MOREIRA 0058;1723 ANA TALITA GALDINO VIEIRA 0043;1442 ANALIS RODRIGUESFARRAPO 0026;1280 ANDERSON FEDEL MARQUES 0006;1650 ANGELO GIORGIO BEZERRA COSTA 0037;1131 ANTONIA LUCIAHELENA LIMA BEZERRA 0110;1982 ANTONIO LUIS PAIXAO SOBRINHO 0111;1456 ANTONIO MARIO MAMEDE FILHO 0025;1493BERENICE VENANCIO DA SILVA 0042;1403 BRUNO CORREIA DE CASTRO 0108;1738 BRUNO PINHEIRO NOBRE 0070;1985 CARLOSFREITAS BEZERRA DE MENEZES 0047;1324 CAROLINE BARBOSA LOURENCO 0045;1695 CAROLINE GADELHA CAVALCANTI0061;1386 CATARINA MARTINS TAHIM 0090;1600 CRISTIANE RODRIGUES GUIMARAES 0020;1756 DANIEL GONDIM ALCANTARAMATOS 0065;1764 DANIEL XIMENES DA SILVEIRA 0029;1167 DANIELA VIDAL BARROSO 0028;1914 DANIELLE DO NASCIMENTOMENDONCA 0033;1424 DANIELLE KARLINE DE OLIVEIRA LEAL 0113;1856 DANILO ROSA DE AZEVEDO 0117;1388 DENILSONFEITOSA MAIA E SILVA 0013;1581 DENISE CAMPOS DE AGUIAR 0016;1677 DIEGO MENDONCA LIMA 0054;1725 ELINE MIRANDACORREIA LIMA 0003;2009 ERASMO BERNARDO MARINHO 0073;1081 ERIDAUTO TEIXEIRA RODRIGUES 0050;1964 ERIK REZENDELIMA TEIXEIRA 0083;1175 FRANCISCO HELIO SOUSA DE MESQUITA 0059;1275 FRANCISCO IGOR ARRUDA DOS SANTOS 0094;1029FRANCISCO IRAN CARVALHO BARROS 0075;1630 FRANCISCO RICARDO QUEIROZ VERAS 0088;1042 FRANCISCO SAVIO DE CARVALHOFERNANDES 0099;1884 GERSON ROCHA MESQUITA 0027;1423 GILL MARLUS MUNIZ LUNA 0039;1533 GLAUCO BEZERRA PEREIRA0122;1470 GRACE KELLY DA MOTA BEZERRA 0052;1076 HELDER COSTA REBOUCAS 0130;1579 HELIETE LINS PINHEIRO 0022;1075HELINE NEPOMUCENO REBOUCAS 0106;2011 HERNANI DE MENEZES FERREIRA JUNIOR 0024;1371 HUMBERTO CRISTHIAN BARRETOMARIANO 0056;1057 ILZA MARIA LOPES PESSOA CAVALCANTE 0010;1674 ISLANIA AMORIM E AMORIM 0051;1812 ITALO SARTOCARVALHO RODRIGUES 0053;1706 JANAINA DE MELLO PINTO 0104;1236 JENIFER ASSUNCAO BORGES 0034;1722 JOAO FRANCISCODE SOUZA FILHO 0082;1017 JOAO IRAN PEREIRA SOARES 0076;1023 JORGE LINCOLINS PEREIRA SOARES 0079;2019 JOSE ALBERTOARAUJO TEIXEIRA 0115;1451 JOSE MARIA VIANA DA COSTA JUNIOR 0008;1777 JOSE WILLIAM FERREIRA DE SOUZA 0129;1631JOSE WILSON DE PAULA 0121;1077 JOYSE LOPES DE OLIVEIRA 0060;1467 LANA CAROLINE MENESES DE LIMA 0105;1162 LARA DECARVALHO CHAVES 0100;1636 LARISSA MARINHO AZEVEDO 0120;1278 LIANA VERAS HOLANDA 0109;1421 LILIAN FERNANDESAMARANTE 0074;1313 LILYAN DE ALCANTARA JORDAO 0032;1746 LUANA LOPES PITOMBEIRA 0097;1646 LUISA CHIQUETTOFRAGA 0107;1694 MARCELA BEZERRA PARAHYBA 0124;1960 MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 0089;1197 MARCIO OLIVEIRABARBOSA 0116;1429 MARIA CLARA DE QUEIROZ 0126;1564 MARIA JOSE LOPES ALBUQUERQUE 0131;1308 MARIA OLIVIA DIAS


DE OLIVEIRA 0005;1926 MARIANA MARTINEZ SEGURA BRANDENBURGER HOPPE 0112;1503 MAX EDUARDO BARROSO DEAMORIM 0064;1086 MICHELLI DE MEDEIROS BUENO 0067;1613 NADJA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS 0055;1963 NAJARABEZERRA DE SAMPAIO 0080;1436 NARA BASTOS ARAGAO 0068;1437 NARJARA BASTOS ARAGAO 0071;1166 NORBERTOGUIMARAES VELOSO 0018;1069 ODILON GALVAO LOPES NETO 0119;1634 PATRICIA DE BRITO BOTELHO 0041;1729 PAULOANDRE FONTENELE DE PAULA 0046;1285 PAULO RICARDO RODRIGUES ALVES 0125;1776 PRISCILLA ALENCAR DA ROCHASILVEIRA 0069;1624 RACHEL JUCA MADRUGA 0087;1053 RAFAEL REIS JACOME DE OLIVEIRA 0072;1169 RAFAEL VIANA NUNES0057;1463 RAIMUNDO RIBEIRO LOPES 0002;1395 RAMILLE ARAUJO LIMA 0017;1448 RENATA GONCALVES DE MORAIS 0101;1484RENATO CHAVES DUARTE 0009;1553 RICARDO ARAUJO BERTINI 0049;1447 RICARDO ESTRELA DE MORAIS 0086;1238 RIENIOAMORIM 0091;1938 RILSON SOUSA DE ANDRADE 0123;1212 ROCHELLE BENEVIDES MONTENEGRO 0031;1721 RODRIGO DEALBUQUERQUE BEZERRA 0084;1954 RODRIGO NEVES DO REGO 0127;1678 ROMULO CESAR FERREIRA BARROS 0081;1681 ROSINAMARIA CARVALHO CAMINHA MUNIZ 0004;2035 SAMUEL MENESES FELICIO DE ARAUJO COSTA 0012;1705 SILENE MARIA RATTSBARBOSA 0128;1173 SILVANIA HELENA BARROSO CAPISTRANO 0062;1276 SILVIA MORGANA ARAUJO DE OLIVEIRA 0096;1450SILVIO DE SOUSA 0092;1690 SIMONE SANTIAGO FRANKLIN 0011;1819 SIMONE SENA ABDON 0103;1615 SOCORRO MARIA DESOUSA TEIXEIRA 0078;1683 STANLEY SOUSA SOARES 0093;1753 SUELEN OLIVEIRA NOCRATO 0118;1050 SUZANA RACHEL DEOLIVEIRA 0007;1736 TATHYE DIAS ARRUDA MIHALIUC 0095;1717 THEODORA THAYS PRADO ARRUDA 0014;1439 THIAGOCAVALCANTE FARIAS 0021;1381 THYCIANA RODRIGUES RIBEIRO 0085;2031 TIAGO ALEXANDRE CARVALHO GALVAO 0030;1577TICIANA CARNEIRO TORRES 0098;1682 VALESKA DE FATIMA MOURA FARIA 0044;1049 ZELI ZANDONA ASSUNCAO 0023.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE SÃOJOÃO DO JAGUARIBE - DECRETO Nº 366/2006 de 28 de Junhode 2006. Homologa o Resultado Final do Concurso Público Municipaldo MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE e dá outras provi-dências. O Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe, Estado doCeará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo como Art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, bem como ocontido no Edital n.º 001/2006, de 12 de abril de 2006, no uso de suasatribuições legais que o cargo lhe confere, DECRETA: Ar tigo 1° - Ficahomologado o Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulosdestinado a selecionar Candidatos para provimento de Vagas do QuadroPermanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe,conforme Relatório Final apresentado pela Comissão Municipal doConcurso Público e que constitui o Anexo Único ao presente Decreto.Artigo 2° - Os candidatos aprovados e classificados serão convocados,por escrito, através de Carta ou Edital de Convocação. § 1° - A Con-vocação obedecerá a ordem rigorosa de classificação e o candidato deveráapresentar-se ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal do Municípiode São João do Jaguaribe em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data daconvocação. § 2° - Não será permitido ao candidato convocado paracontratação no serviço público do Município de São João do Jaguaribe,o adiamento da contratação no cargo, mediante posicionamento nofinal da classificação, sendo eliminado do Concurso. Artigo 3° - Opresente Decreto de Homologação entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Muni-cipal de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará, aos 28 de Junho de2006. FRANCISCO ACÁCIO CHA VES - Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE PARAMBÚ– EXTRATO DO INSTRUMENT O CONTRATUAL. A Secretaria deInfra-Estrutura e Desenvolvimento Econômico, através da Comissãode licitação, torna público o Extrato do Instrumento Contratualresultantes da Tomada de Preços N.º 2006.05.31.001: UNIDADEADMINISTRATIVA: Secretaria de Infra-Estrutura e DesenvolvimentoEconômico; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.11.00.27.813.621.1.30 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00OBJETO: Recuperação das Praças das Localidades de Monte Sion, NovoAssis, Miranda, Oiticica e Gavião, conforme projeto e orçamento básico,em anexo. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (NOVENTA) DIAS, APARTIR DA ORDEM DE SERVIÇO. CONTRATADO: EDMILELETRIFICAÇÃO LTDA. ASSINA PELO CONTRATADO: InêsHelena Aguiar de Vasconcelos. ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉALVES LIMEIRA. VALOR DO CONTRATO – R$ 401.500,00(Quatrocentos e um mil e quinhentos reais). Parambú – Ceará, 20 deJunho de 2006. ANT ONIO CARVALHO LINS, Pr esidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE PARAMBU– EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria deInfra-Estrutura e Desenvolvimento Econômico, através da Comissãode Licitação, torna público o Extrato do Instrumento Contratualresultantes da Tomada de Preços Nº 2006.06.05.001: UNIDADEADMINISTRA TIVA: Secretaria de Infra-Estrutura eDesenvolvimento Econômico; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.09.00.27.813.621.1.10 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00OBJETO: Construção e Equipamentos de Um Ginásio Poliesportivo,localizado na sede do Município de Parambú, conforme projeto eorçamento em anexo. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (NOVENTA)DIAS, A PARTIR DA ORDEM DE SERVIÇO. CONTRATADO: 31CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ASSINAPELO CONTRATADO: IVAN PINHEIRO DO NASCIMENTO ASSINAPELO CONTRATANTE: JOSÉ ALVES LIMEIRA VALOR DOCONTRATO: R$ 304.515,50 (trezentos e quatro mil, quinhentos equinze reais e cinqüenta centavos) Parambú – Ceará, 27 de Junhode 2006. ANTONIO CARVALHO LINS - Pr esidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE CASCAVEL- EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.04.25.01 - SECRETARIA DE TURÍSMO E MEIO AMBIENTE. Objeto :Contratação de Pessoa Jurídica para a Construção das Obras deEstruturação da Praia da Caponga. Contratada: Vap Construções Ltda.Assina pela Contratada: Valdisio Pinheiro. Contratante: Secretariade Turismo e Meio Ambiente. Assina pela Contratante: César RogérioLima Cavalcante - Ordenador de Despesas. Valor Global Contratado:R$ 1.284.954,51 (hum milhão, duzentos e oitenta e quatro mil,novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).Prazo de Execução dos Serviços: 180 (cento e oitenta) dias. DotaçãoOrçamentária: 1001.1812700101.035. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Data de Assinatura do Contrato: 26 de Junho de 2006.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE IT APIPOCA- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. OPrefeito Muncipal de Itapipoca, no uso de suas atribuições legais eprerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,tendo em vista o Concurso Público para o Cargo de Técnico de NívelSuperior, conforme Edital Nº 01/2006, realizado em 11 de Junho de2006, e de acordo com o Art. 37, Inciso II, da Constituição Federal de1988, comunica a HOMOLOGAÇÃO do referido Concurso no dia 26 deJunho de 2006, cujo resultado final foi publicado no Jornal Diário doNordeste no dia 27 de Junho de 2006, no Jornal O POVO no dia 28 deJunho de 2006 e Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 29 de Junhode 2006, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Paço da PrefeituraMunicipal de Itapipoca, Estado do Ceará, aos 29 de Junho de2006. João Ribeiro Barroso - Prefeito Municipal.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIP AL DE TIANGUÁ - SECRET ARIA DEADMINIST AÇÃO - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL. APrefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estarárecebendo até às 09:00hs do dia 13 de Julho de 2006, na sala de reuniõesda Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785 - Planalto -Tianguá-Ce., a proposta de preços e documentação de habilitação parao Pregão Presencial no 01/2006-SEADM - Aquisição de combustíveispara a frota de veículos das secretarias municipais. O edital poderá serobtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das8:00 às 17:00hs. Tianguá, 27 de Junho de 2006. JOSÉ ROBERTOFERREIRA DE SOUZA - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TABULEIRODO NORTE - AVISO DE ANULAÇÃO - TOMADA DE PREÇOSNº 13.06.002/2006 – SECRETARIA DE DESENV OLVIMENT ORURAL E REFORMA AGRÁRIA. A Comissão de Licitação daPrefeitura de Tabuleiro do Norte, comunica aos interessados a Anulaçãoda Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 13.06.002/2006 -Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, cujo Objeto éo Melho-ramento de Água neste Município, que realizar-se-ia no dia 03de Julho de 2006, às 10:00 horas. Tabuleiro do Norte - Ce., 28 deJunho de 2006. Marcos Aurélio de Araújo - Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TABULEIRODO NORTE - AVISO DE ANULAÇÃO - TOMADA DE PREÇOSNº 13.06.001/2006 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS. A Comissão de Licitação da Prefeitura de Tabuleiro doNorte, comunica aos interessados a Anulação da Licitação na ModalidadeTomada de Preços Nº 13.06.001/2006 – Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, cujo Objeto é a Construção de Calçamentos neste Município,que realizar-se-ia no dia 03 de Julho de 2006, às 12:00 horas. Tabuleirodo Norte - Ce., 28 de Junho de 2006. Marcos Aurélio de Araújo- Presidente da Comissão Permanente de Licitação.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE ARA TUBA - RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - EDIT AL 013/2006. O Prefeito Municipal de Aratuba, JOSÉ WOLNER SANTOS, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas pelaLei Orgânica do Município tendo em vista o Concurso Público - Edital 013/2006, sendo realizado no dia 11/06/2006, para provimento de vagase cargos do quadro pessoal da Prefeitura Municipal, publica através da Portaria Nº 06021001/2006 Resultado Final do Concurso Público, para quesurta seus jurídicos e legais efeitos. AGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR CLASSIFICADOS: HELENA FREITAS SOUZA; ELIA MARIAVASCONCELOS NUNES; VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA; FRANCISCA NELY LOPES DA SILVA; RAIMUNDA VIANETE SANTIAGOSILVA; ROSANGELA DOMINGOS DANTAS; GEORGINA DA CRUZ VICENTE; MARIA DJACI SILVA SAMPAIO; DIANA KARLA MAR TINSLIMA; RITA MARIA DA SILVA PEREIRA; GEORGIA DA CRUZ VICENTE; MARIA DE NAZARÉ SILVA DE PAIVA; MARIA JOELHA DASILVA COSTA; MARIA GARDILENE COLARES DA SILVA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA CLASSIFICADOS: VALERIANADOS SANTOS MARREIRO; LUIZ CELIO FREITAS PAIVA; REGINA LUCIA GOMES PEREIRA; MARIA LUIZA LISBOA PEREIRA; DAVIDDOS SANTOS DA COSTA; WILKENIA SARAIV A DE QUEIROZ; MARIA BETANIA LOPES SAMPAIO RIBEIRO; MARIA DE FATIMAMONTE SARAIVA; NAAMA ANDRADE MAR TINS COLARES; FRANCISCO GILDO ALVES GOMES; FRANCISCO ANTONIO MARTINSDE ARAUJO; JOÃO BATISTA FERNANDES DA SILVA; ANTONIO FRANCISCO CANUTO DO NASCIMENTO; PAULA FRANCINETE DASILVEIRA BAIA; CLEANIA DE OLIVEIRA PONTES; MARIA LUZIA CASTELO BRANCO MOREIRA; MARIA BERNARDETE RODRIGUESDE ASSIS MOURA; DEBORAH MARIA GERMANO DA SILVA; JOSY MAGUILENE ARAUJO MEDEIROS; MARIA NELITA GERMANOTAVARES; ERCILIA MARIA DE FREITAS; FRANCISCA DE PAULA MELO ASSIS; ELINEUMA MARTINS DA SILVA; MARIA EDNEUDANASCIMENTO VIANA; ANA PAULA EVANGELISTA LIMA; FRANCISCA HELEANE ALMEIDA UCHOA; FRANCISCA MARTA DASILVA DE ASSIS; JOSE CARLOS DE SALES FARIAS; FRANCISCO EVANDRO ALVES DA SILVA; CLAUDIANA LIMA DA SIL VA; MARCIANUNES BRITO; FATIMA REGINA ANSELMA DE SOUSA; SAMIA KELLE DE FREITAS LIMA; HARDALA HALEXANDRA P AZ PAIVA;MARIA DA SILVA; ISAIAS LIMA EUFRASIO; CYNTHIA KARINE SILVA LIMA; ELIZABETE CARDOSO DO NASCIMENTO; SANDRALUCIA BEZERRA DA SILVA MARIA LILAICE SANT OS SAMPAIO; SANDRA LUCIA PEREIRA DA SILVA; DANIEL BASTOS BARBOSA;MARIA CRISTINA ALMEIDA FERREIRA; JOELMA MARIA ARRUDA VINHAS; MARIA ELIZANGELA SOUZA ALVES; REGINA MAGNADE SOUZA MARTINS; FRANCISCO IRINEU DO SOUZA LOPES; ANTONIO MARCOS DE FREITAS; FRANCISCO SAULOANDSONVARELO TEIXEIRA; ANDREIA BONIFACIO DA SILVA; VIGIAS CLASSIFICADOS: JOSE FRANKLIN DOS SANTOS; JOSE EDILSONDOS SANTOS MORAIS; ANTONIO FREITAS GUEDES; FRANCISCO PEREIRA MARTINS; ANTONIO NAZARENO PINHEIRO ALVES;JOSE NILSON FERREIRA DE BRITO; FRANCISCO LIMA CRUZ; JOSE BENICIO GERMANO DOS SANTOS; RAIMUNDO FLAVIANOMARTINS SANTOS; RAIMUNDO ROBERTO FREITAS MARTINS; FRANCISCO DE ASSIS DIAS; JOSE RAIMUNDO SANTANA DA SILVA;HENRIQUE BARROSO DO NASCIMENTO; ALEXANDRE AUGUSTO LISBOA COLARES; ADRIANO MENEZES RAULINO; RAIMUNDONONATO FIDELIS DOS SANTOS; FRANCISCO JOSE MARCELINO MARTINS; MARCIO GLEIVAN LIMA FERREIRA; FRANCISCOERIVALDO SILVA CAVALCANTE; OTONIEL BATISTA DA SILVA; REGINALDO ALVINO TAVARES; FRANCISCO ORGACILDO PEREIRAPAIVA; GENESIO FIDELIS DA SILVA; FRANCISCO GILMEI SILVA CHAVES; WILSON CARLOS SANTOS FIDELIS; JOACY DE MELOTERTO; JOSE ALDEMIR FERREIRA DA SILVA; PEDREIROS CLASSIFICADOS: ANTONIO MARCOS CORREIA PASSOS; JOSE ALCYBRASIL DE FREITAS; LAVADOR DE CARRO CLASSIFICADO: FRANCISCO JAIRTON MOURÃO DA SILVA; SECRETÁRIO ESCOLARCLASSIFICADOS: MARCIA DE FREITAS LEITÃO; KARLA MEURY LIMA DE BRITO; MARIANA EVANGELISTA DE ABREU; MARIALUCILDA SILVA SOUZA; MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SOUZA; IVANETE DA SILVA ALEXANDRE; MEIRILENE PAULINO DOSSANTOS; IDAGUACIARA VIEIRA DE SOUZA; AGENTE ADMINISTRA TIV O (SAÚDE) CLASSIFICADOS; FRANCISCO ERTONOLIVEIRA DE ALMEIDA; IMACULADA DARFINY PEREIRA DO NASCIMENTO; DANIEL PEREIRA LIRA; FRANCISCO JOSEBELARMINO MARTINS; SAMILLE FREITAS DE SOUZA; AGENTE ADMINISTRA TIV O (GERAL) CLASSIFICADOS: ANTONIONATANIEL PEREIRA MARTINS ALEX COLARES MENEZES; ELLIS NEYVA VASCONCELOS; JULIANA SILVA SANTOS; FRANCISCOARNALDO PEREIRA; THOMAS THADEU ALVES MEDINA DINIZ; FRANCISCO GILAILSON QUEIROZ MENEZES; JAILSON FREITASLIMA; TIAGO RONEY LIMA DA SILVA; CARLOS ALBERTO BERNARDINO FREITAS; GEILA MARTINS DE ARAUJO; JOSE RIUCLEANOALVES BATISTA; NELY SILVA TERTO; LUANA MARTINS DA SILVA; ALYSON MIKAEL FERREIRA BARROS; ROSIANE SANTOSFIUZA; FRANCISCO ERLON FERREIRA DA SILVA; LILIAN CALINE DA SIL VA BEZERRA FRANCISCO RITIELHE ALVES; FRANCISCOEDIMAR MENEZES ALEXANDRE; EVELINE GERMANO NUNES; KYLVYA ALYNY PEREIRA ALVES; PEDRO DENIS DA SILVA SANTOS;FRANCISCO DE PAULA PEREIRA; INSTRUTOR DE MULTIMEIOS CLASSIFICADOS: VALDIANE RODRIGUES CANUTO; ANDRELUIZ PEREIRA DE LIMA; CICERO ROMAO ARAUJO MARTINS; ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS; MARIA ERIDA SOUZA DELIMA; MAGAL Y NUNES CAVALCANTE MAYARA MARTINS DE LIMA; KOELYNE BARBOSA DOS SANTOS; MONIT OR DEINFORMÁTICA CLASSIFICADOS: PEDRO HUGO FERREIRA NETO; RAIMUNDO WANDERLEY ALVES FILHO; ASSISTENTEDESPORTIV O CLASSIFICADOS: RENATO SANTANA DE FREITAS; EURILANY FREITAS DA SILVA; RAIMUNDO BARROSOGUILHERME; TÉCNICO EM HIGIENE DENT AL CLASSIFICADOS: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA FERNANDES; FRANCISCO FABIOMARTINS MELO; AGENTE DE ENDEMIAS CLASSIFICADOS: ANTONIO GILSON PINHEIRO PEREIRA; CESAR AUGUSTO PEREIRA;FRANCISCO RICARDO MARTINS DA SILVA; FRANCISCA DOS SANTOS LIMA; AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIACLASSIFICADOS: JOÃO ALVARO PEREIRA BOTELHO; JULIO CESAR MONTEIRO COLARES; AGENTE DE SAÚDE - SEDECLASSIFICADOS: RITA OLIVEIRA DA SILVA; IGUATEMIR DE OLIVEIRA MONTEIRO; AGENTE DE SAÚDE – BARREIROSCLASSIFICADOS: MARIA CLEITYANE CORDEIRO LIMA; AGENTE DE SAÚDE – MUNDO NOVO CLASSIFICADOS: ANTONIOTIAGO DE OLIVEIRA PAULINO; ODONTÓLOGOS CLASSIFICADOS: LUCIANA DE ANDRADE NOROES; HELLANYO NUNESLEMOS; ALINE LIMA SILVA; ALFREDO BEZERRA PINHEIRO NETO; FARMACÊUTICO CLASSIFICADO: MARIZA UCHOA PIAULINOALBUQUERQUE; ASSISTENTE SOCIAL CLASSIFICADOS: EMANUELA CORDEIRO BATISTA NUNES; ENFERMEIROCLASSIFICADO: LUCIA PEREIRA COLARES; MÉDICOS CLASSIFICADOS: CIARLINI DE MENEZES; WESLLEY MOTA MONTEIRO;ROBERTO BRIAND CAVALCANTI JUNIOR; MAX WEBER SATIRO JUSTINO; PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA I CLASSIFICADOS:YLKA SOUZA JERONIMO; FRANCISCO WANDER CARLOS SANTOS FILHO; FRANCISCO ANTONIO PACHECO ALVES; ADRIANOFERNANDES DA SILVA; FRANCISCO RAIR ANGELO DA SILVA; ANTONIO JOSE MARTINS DA SILVA; JOSE DE PAULO MENDES LIMA;PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL II CLASSIFICADOS: MARIA BERNARDINO SOUZA; TELMA HELENA GOMES PEREIRA;IMACULADA MARIA DOS SANTOS; ANA LUISA BARROS DE MATOS; REGIANE LIMA EUFRASIA; ROSILENE MARTINS DE LIMA;MARIA ALDERINA SILVA NASCIMENTO; JERYKSA BARBOSA ALVES; SILVIA HELENA MARTINS GOMES; CLARA DE ASSISCAVALCANTE SILVA; MARIA ROCILDA CRISÓSTOMO CASTELO; ABATEDOR DE ANIMAIS CLASSIFICADO: LUIZ DAVID DECASTRO MARTINS; ZELADOR CLASSIFICADOS: MARIA FERREIRA DOS SANTOS; MARIA PEDRO DA SILVA; VANDA LUCIASANTANA DA SILVA; MARIA DE LOURDES FREITAS LIMA; LUCIMAR FERNANDES DE LIMA; LEONIR FREITAS DA CRUZ; MARIAVASCONCELOS PEREIRA; ANTONIA ARAUJO DIAS; EXPEDITO RODRIGUES DE ASSIS; MARIA ZULENE CARDOSO DE SOUZA;NEYARA SOUTO FERREIRA; MARLUCIA VICENTE ARAÚJO; MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA; MARIA NELY ANASTACIOBEZERRA; FRANCISCO DE PAULA FERREIRA CRUZ; MARLI LIMA DOS SANTOS; HELENILMA PEREIRA PAIVA; MARIA ZULENEQUEIROZ RODRIGUES; ANA CRISTINA NUNES PEREIRA; VANDELIA PEREIRA DA SILVA; PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL ICLASSIFICADOS: MILENA MARTINS LOBO; MARIA MILENA CORNELIO DE ASSIS; MARIA IDELANE SAMPAIO SANTOS; ELIZETEKELMA CONSTANCIO CORIOLANO; ANA MARIA DOS SANTOS SILVA; ROBERTA MARIA SAMPAIO ALEXANDRE; MISS LENE DASILVA DOS ANJOS; FRANCISCA LANIEDE PEREIRA DO NASCIMENTO; CLEANE BATISTA DA SILVA; ANA LÚCIA VIEIRA DEFREITAS; INSTRUTOR DE INFORMÁTICA CLASSIFICADOS: LINDENBERG DE QUEIROZ SABINO; FABIANA RODRIGUES AMARAL;TERTULIANO SILVA SANTANA; JOERLY RODRIGUES VICTOR; JEFFSON RODRIGUES MOURA; ANTONIO CLEGINALDO DOS SANTOSSILVA; RAIMUNDO JOCELIO BEZERRA DA SILVA; KATIA MARTINS DE SOUSA; RAIMUNDO ADOLFO DE MELO NETO; JANAINA LIMA DEMENEZES; MOTORISTA – CAT “B” e “C” CLASSIFICADOS: ANAIAS SANTANA DE LIMA; FRANCISCO DE ASSIS SERAFIM CRUZ; MARCOSHENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA; JOSE WALTER ALVES MENDES; AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLASSIFICADOS: EVELINE MARTINS DASILVA; MARIA JEANE TEIXEIRA DANTAS; LINDALVA LISBOA PEREIRA DO NASCIMENTO; CLENILDA FIDELIS DA SILVA; DANIELE DEQUEIROZ SABINO; FRANCISCA DA PAZ ALVES MENDES; JOANA D’ARCA FRAGA; CLENILDA FERNANDES DA SILVA; ROSANGELA LOPESROCHA; FRANCISCA VILAUBA NASCIMENTO LIMA; GIRLEILCE MEDEIROS DE SOUZA; MARIA ALDANILA PEREIRA DE SOUZA; AGENTEDE ALIMENT AÇÃO ESCOLAR CLASSIFICADOS: MARIA ERINEUDA MARTINS DA SILVA; FRANCISCA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA;LUCIA DE FATIMA SILVA SANTOS; SANDRA MARIA SOARES ABREU; ANA BRASIL MARREIRO; JARDINEIRO CLASSIFICADOS: FRANCISCODE ASSIS SANTOS GOMES; CICERO DA ROCHA JULIAO; OPERADOR DE ADUTORA CLASSIFICADOS: JOSE MARTINS DA SILVA; JOSEDUARTE PAIVA; RAIMUNDO DO CARMO DE OLIVEIRA; ANTONIO SOUZA OLIVEIRA; RAIMUNDO ALVES DA SILVA; FRANCISCO DEASSIS DOS SANTOS LUCIO; FRANCISCO PEREIRA DA SILVA; JOSE CARLOS NUNES CAVALCANTE; ERIBERTO PINHEIRO SOARES;JOÃO EUDES CRUZ MARTINS; FRANCISCO BENEDITO BELQUIOR DA SILVA; GARI CLASSIFICADOS: JACINTA GERMANO DE


LIMA; ANDREA VIANA DE LIMA; CICERA MARIA FREIT AS SILVA; FRANCISCA DOS SANTOS CANUTO; SOLANGE MARIA BEZERRADA SILVA; FRANCISCA ELIZANGELA DA SILVA TAVARES; FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DA SILVA; MARIA DO CEU ALVES DEMELO; ANTONIO PRUDENCIO FERREIRA; MANOEL TAVARES DE FREITAS; MARIA ERIVALDA SILVA LIMA; FRANCISCA ELIZABETEDOS SANTOS RABELO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TABULEIRODO NORTE - AVISO DE ANULAÇÃO - TOMADA DE PREÇOSNº 13.06.001/2006 – SECRETARIA DE DESENV OLVIMENT ORURAL E REFORMA AGRÁRIA. A Comissão de Licitação daPrefeitura de Tabuleiro do Norte, comunica aos interessados a Anulaçãoda Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 13.06.001/2006 –Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, cujo Objeto éa Construção da Rede de Abastecimento de Água no Distrito de OlhoD‘água da Bica neste Município, que realizar-se-ia no dia 03 de Julho de2006, às 08:00 horas. Tabuleiro do Norte - Ce., 28 de Junho de2006. Marcos Aurélio de Araújo - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TABULEIRODO NORTE - AVISO DE ADIAMENT O - TOMADA DE PREÇOSNº 13.06.002/2006 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ-BLICOS. A Comissão de Licitação da Prefeitura de Tabuleiro do Norte,comunica aos interessados o Adiamento da Licitação na ModalidadeTomada de Preços Nº 13.06.002/2006 – Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, cujo Objeto é a Construção de Esgoto (Canal) neste Município,para o dia 13 de Julho de 2006, às 11:00 horas. Tabuleiro do Norte -Ce., 28 de Junho de 2006. Marcos Aurélio de Araújo - Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TABULEIRODO NORTE - AVISO DE ADIAMENT O - TOMADA DE PREÇOSNº 12.06.002/2006 – SECRETARIA DE SAÚDE. A Comissão deLicitação da Prefeitura de Tabuleiro do Norte, comunica aos interessadoso Adiamento da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº12.06.002/2006 – Secretaria de Saúde, cujo Objeto é o MelhoramentoHabitacional para o Controle da Doença de Chagas neste Município,para o dia 13 de Julho de 2006, às 09:00 horas. Tabuleiro do Norte -Ce., 28 de Junho de 2006. Marcos Aurélio de Araújo - Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TABULEIRODO NORTE - AVISO DE ADIAMENT O - TOMADA DE PREÇOSNº 12.06.002/2006 – SECRETARIA DE DESENV OLVIMENT ORURAL E REFORMA AGRÁRIA. A Comissão de Licitação daPrefeitura de Tabuleiro do Norte, comunica aos interessados o Adiamentoda Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 12.06.002/2006 –Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, cujo Objeto éo Melhoramento e Ampliação da Rede de Abastecimento de Água naChapada do Apodi neste Município, para o dia 12 de Julho de 2006, às11:00 horas. Tabuleiro do Norte - Ce., 28 de Junho de 2006. MarcosAurélio de Araújo - Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TABULEIRODO NORTE - AVISO DE ADIAMENT O - TOMADA DE PREÇOSNº 12.06.001/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE . A Comissão deLicitação da Prefeitura de Tabuleiro do Norte, comunica aos interessadoso Adiamento da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº12.06.001/2006 - Secretaria de Saúde, cujo Objeto é a Construção deUnidades Sanitárias Domiciliares neste Município, para o dia 12 deJulho de 2006, às 09:00 horas. Tabuleiro do Norte - Ce., 28 deJunho de 2006. Marcos Aurélio de Araújo - Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE REDENÇÃO- TP Nº 2006.05.02.01. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Redenção comunica o Resultado Final da TP Nº2006.05.02.01, cujo Objeto é Reforma da Quadra Prof. Tarcisio Bonfim,neste Município conforme Convênio com o Estado. EmpresaVencedora: CURVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº02.653.308/0001-61. Valor da Proposta: R$ 303.418,01 (trezentos etrês mil, quatrocentos e dezoito reais e um centavo). As demais empresasassinaram termo de renuncia de prazo relativo a propostas de Preçosconforme Art. 109, I “b” da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.Redenção - Ce, 26 de Junho de 2006. À Comissão de Licitação.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE JAGUARI-BARA. Torna-se público que fará realizar LEILÃO PÚBLICO de BensMóveis, Veículos, Caminhões, Equipamentos Pesados e Diversosconsiderados Inservíveis para Uso Útil, através da Leiloeira PúblicaOficial do Estado do Ceará, GEORGIA FELISMINO APOLINÁRIO ,a realizar-se-á no dia 14 de Julho de 2006 às 11:00h, no Pátio daSecretaria de Saúde, sito à Av José Furtado de Macedo, S/N – Informações:(85) 9996-7778 - 3226.4115.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MILHÃ –DECRETO Nº 17/2006, DE 05 DE JUNHO DE 2006. HOMOLOGAO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIP ALDO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OPrefeito Municipal de Milhã, Estado do Ceará, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais e de acordo com o Art. 37, Inciso II, da ConstituiçãoFederal de 1988, bem como o contido no Edital Nº 001/2005, de 29 deJulho de 2005, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere.DECRETA: Ar tigo 1º - Fica Homologado o Resultado final do ConcursoPúblico de Provas e Títulos destinados a selecionar Candidatos paraprovimento de Vagas do Quadro Permanente de Pessoal da PrefeituraMunicipal de Milhã, realizado no dia 02 de Abril de 2006, conformeRelatório Final apresentado pela Comissão Municipal do ConcursoPúblico e que constitui o Anexo Único ao Presente Decreto. Artigo 2º- Os candidatos aprovados e classificados serão convocados, por escritoatravés de Carta ou Edital de Convocação. § 1º - A convocação obedeceráa ordem rigorosa de classificação e o candidato deverá apresentar-se aoSetor de Pessoal da Prefeitura Municipal do Município de Milhã nasdatas consignadas no Edital de convocação, a serem publicados no átrioda Prefeitura Municipal. § 2º - Não será permitido ao candidato convocadopara Contratação no Serviço Público do Município de Milhã, o adiamentoda Contratação no Cargo, mediante posicionamento no final daclassificação, sendo eliminado do Concurso. Artigo 3º - O presenteDecreto de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal deMilhã, Estado do Ceará, aos 05 de Junho de 2006. José CláudioDias de Oliveira - Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE QUIXELÔ- AVISO DE EDITAL DE PREGÃO Nº 003/2006 - SECRETARIADO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL/PMQ. Modalidade daLicitação: Pregão Presencial Menor Preço, através da Secretaria doTrabalho e Ação Social do Município de Quixelô. Objeto: Aquisição deMaterial de Construção, destinado a Construção de Casas Populares emRegime de Mutirão, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho eAção Social. Credenciamento e Recebimento das PropostasEscritas: Dia 12 de Julho de 2006 das 08:30 às 9:00hs. Inicio daSessão Abertura e Cadastramento das Propostas e Disputa dePreços: Dia 12 de Julho de 2006, a partir das 9:15hs. Local daAudiência Pública: Sala da Comissão de Licitação, localizada à RuaJosé Vicente da Silva, Nº 97 - Bairro Centro - Quixelô - Ceará.Informações: Telefone (0xx88) 3579.1193. Pregoeiro: José RonaldoAndrade Braga. Quixelô - Ce., 28 de Junho de 2006.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE OCARA -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - T OMADA DE PREÇOS Nº 003/2006. A Comissão Permanente da Prefeitura de Ocara, localizada à Av.Coronel João Felipe, 858, Centro, torna público que se encontra adisposição dos interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº003/2006, que realizar-se-á no dia 17 de Julho de 2006 às 09:00hs cujoObjeto é a Construção de um Estádio Municipal de Futebol com Muro eArquibancada. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima,a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público,das 08:00 às 12:00hs. Ocara - Ce., 29 de Junho de 2006. LeoncioMendes Farias Filho - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE OCARA -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - T OMADA DE PREÇOS Nº 002/2006. A Comissão Permanente da Prefeitura de Ocara, localizada à Av.Coronel João Felipe, 858, Centro, torna público que se encontra adisposição dos interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº002/2006, que realizar-se-á no dia 14 de Julho de 2006 às 09:00hs cujoObjeto é a Ampliação e Reforma do Centro Cultural do Município deOcara. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, apartir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das08:00 às 12:00hs. Ocara - Ce., 29 de Junho de 2006. Leoncio MendesFarias Filho - Presidente da Comissão de Licitação.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MUCAMBO- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRA TO. O Presidente daComissão de Licitação da PMM, em cumprimento a legislação em vigor,faz publicar o Extrato Resumido do Contrato firmado como a seguirdescrimina: PROCESSO: TOMADA DE PREÇO Nº 05/2006. OBJE-TO: Construção do Sistema de Abastecimento de Água da Localidade deMorrinhos. CONTRATADA : COSAMPA PROJ. E CONSTRUÇÕESLTDA. FUNDAMENT O LEGAL : Tomada de Preço Nº 05/2006 emconformidade o parágrafo 2º do Art. 22 da Lei Nº 8.666/93 e suasalterações. VALOR GLOBAL : R$ 310.432,43 (trezentos e dez mil,quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). PRAZODA CONTRATAÇÃO: 120 dias após a assinatura da ordem de serviço.Presidente da Comissão de Licitação. Mucambo, 14 de Junho de 2006.Antônio Alves de Sousa - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MUCAMBO- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRA TO. O Presidente daComissão de Licitação da PMM, em cumprimento a legislação em vigor,faz publicar o Extrato Resumido do Contrato firmado como a seguirdescrimina: PROCESSO: TOMADA DE PREÇO Nº 04/2006. OBJE-TO: Construção de um Matadouro Público. CONTRATADA : COSAMPAPROJ. E CONSTRUÇÕES LTDA. FUNDAMENT O LEGAL : Tomadade Preço Nº 04/2006 em conformidade o parágrafo 2º do Art. 22 da LeiNº 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL : R$ 315.725,02(trezentos e quinze mil, setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos).PRAZO DA CONTRATAÇÃO: 120 dias após a assinatura da ordemde serviço. Presidente da Comissão de Licitação. Mucambo, 14 de Junhode 2006. Antônio Alves de Sousa - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MUCAMBO- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRA TO. O Presidente daComissão de Licitação da PMM, em cumprimento a legislação em vigor,faz publicar o Extrato Resumido do Contrato firmado como a seguirdescrimina: PROCESSO: TOMADA DE PREÇO Nº 03/2006. OBJE-TO: Construção de um Ginásio Poliesportivo. CONTRATADA : CO-SAMPA PROJ. E CONSTRUÇÕES LTDA. FUNDAMENT O LEGAL :Tomada de Preço Nº 03/2006 em conformidade o parágrafo 2º do Art.22 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL : R$308.687,74 (trezentos e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais esetenta e quatro centavos). PRAZO DA CONTRATAÇÃO: 120 diasapós a assinatura da ordem de serviço. Presidente da Comissão deLicitação. Mucambo, 14 de Junho de 2006. Antônio Alves de Sousa- Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MILHÃ -EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.05.05.2. Partes: Prefeitura Municipal de Milhã, CNPJ Nº 06.741. 565/0001-06 e a empresa Soares & Silva Comércio e Serviços de ConstruçõesLtda, CNPJ Nº 05.736.278/0001-45. Objeto: Contratação de Serviçosde Engenharia para Construção e Ampliação dos Sistemas de Abaste-cimento D’Água na Zona Urbana e Rural deste Município. FundamentoLegal: Tomada de Preços Nº 2006.05.05.2. e na Lei Nº 8.666/93 e suasalterações posteriores na Proposta de Preços da Contratada. ValorGlobal Contratado: R$ 374.407,72 (trezentos e setenta e quatro mil,quatrocentos e sete reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamen-tária: 0401.175.120.088.1007. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Assina pelo Contratante:José Cláudio de Oliveira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Obrase Serviços Públicos. Assina pela Contratada: Patrícia Adriana Soaresdos Santos – Sócia-Gerente. Data de Assinatura: 31 de Maio de 2006.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MILHÃ -EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.05.05.1. Partes: Prefeitura Municipal de Milhã, CNPJ Nº 06.741. 565/0001-06 e a empresa Soares & Silva Comércio e Serviços de ConstruçõesLtda, CNPJ Nº 05.736.278/0001-45. Objeto: Contratação de Serviçosde Engenharia para Construção de Módulos Sanitários - Tipo 09. Funda-mento Legal: Tomada de Preços Nº 2006.05.05.1. e na Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores na Proposta de Preços da Contratada.Valor Global Contratado: R$ 259.114,89 (duzentos e cinqüenta enove mil, cento e quatorze reais e oitenta e nove centavos). DotaçãoOrçamentária: 0701.17.512.0122.1.022. Elemento de Despesa:4.4. 90.51.00. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Assina peloContratante: Maria Ledamir Pinheiro – Ordenadora de Despesas daSecretaria de Saúde. Assina pela Contratada: Patrícia Adriana Soaresdos Santos – Sócia-Gerente. Data de Assinatura: 31 de Maio de 2006.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MASSAPÊ- EXTRATO DE CONVÊNIO/CAIXA. Convênio para Acesso deEntidades aos Sistemas da Caixa, Sibes, Sipas e Sibec, que entre se celebrama Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 00.360.305/0001-04, com Sede em Brasília – DF, representado por AntônioDeusvando Pinto Filho, Matrícula Nº 037325-0 e Prefeitura Municipalde Massapê – Ce, inscrita no CGC/MF sob o Nº 07.598.691/0001-16,denominada Covenente, representada pela Assistente Social Maria deLourdes Gomes Alves. O presente Convênio tem por finalidadepossibilitar à Covenente, por meio de sua Rede, acesso para consulta dasinforma-ções da Caixa, de acordo com abrangência atribuída pelo Gestordos Sistemas para os quais solicitou acesso, estando ciente do Grau deSigilo atribuído à informação disponibilizada, tendo como vigência oprazo de 60 meses, podendo ser prorrogado caso assim interesse aospartícipes. Massapê - Ce., 28 de Junho de 2006. Maria de LourdesGomes Alves - Assistente Social.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MAR TI-NÓPOLE - AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº001/2006 - SEJUV. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipalde Martinópole comunica aos interessados que fará realizar Licitação naModalidade Tomada de Preços Nº 001/2006 - SEJUV para Construçãode Uma Quadra Poliesportiva Coberta e com Arquibancadas na Sede doMunicípio de Martinópole. Abertura das Propostas às 15 horas do dia14 de Julho de 2006. Maiores informações pelo fone: (088) 3627.1300.Martinópole - Ce, 28 de Junho de 2006. À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE JUAZEIRODO NORTE - EXTRATO DE REVOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇONº 2006.06.09.03 - SEINE. Declaro Revogado o Processo LicitatórioNº 2006.06. 09.03, na Modalidade Tomada de Preço, junto à Secretariade Infra-Estrutura, cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica paraExe-cutar os Serviços de Drenagem e Controle de Erosão neste Município,com base no caput do Art. 49 da Lei 8.666/93. Juazeiro do Norte -Ce., 27 de Junho de 2006. Mário Bem Filho - Secretário deInfra-Estrutura.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE JUAZEIRODO NORTE - EXTRATO DE REVOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇONº 2006.06.09.01 - SEINE. Declaro Revogado o Processo LicitatórioNº 2006.06.09.01, na Modalidade Tomada de Preço, junto à Secretariade Infra-Estrutura, cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica paraExecutar os Serviços de Drenagem Urbana no Bairro COHABECE, combase no caput do Art. 49 da Lei 8.666/93. Juazeiro do Norte - Ce., 27de Junho de 2006. Mário Bem Filho - Secretário de Infra-Estrutura.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE JAGUARIBEEXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.05.17.02 - SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.Objeto: Construção de Sistema de Abastecimento D’Água nasLocalidades de Baixio e Ajuntador no Município de Jaguaribe. Contra-tada: Lírio Construções e Edificações Ltda. Assina pela Contratada:João Erivaldo da Silva. Contratante: Secretaria de Infraestrutura eMeio Ambiente. Assina pela Contratante: José Sérgio PinheiroDiógenes - Prefeito Municipal. Valor Global Contratado: R$ 170.124,13 (Cento e setenta mil, cento e vinte e quatro reais e trezecentavos). Prazo de Execução dos Serviços: 90 (noventa) dias.Origem dos Recursos: Funasa. Dotação Orçamentária: 1401.1751200261.042. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Data deAssinatura do Contrato: 23 de Junho de 2006. Jaguaribe - Ce, 23de Junho de 2006. José Sérgio Pinheiro Diógenes - PrefeitoMunicipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE JAGUARIBEEXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.05.17.01 - SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.Objeto: Construção de Sistema de Abastecimento D’Água na Localidadede Catolé. Contratada: Lírio Construções e Edificações Ltda. Assinapela Contratada: João Erivaldo da Silva. Contratante: Secretaria deInfraestrutura e Meio Ambiente. Assina pela Contratante: José SérgioPinheiro Diógenes - Prefeito Municipal. Valor Global Contratado:R$ 377.920,18 (Trezentos e setenta e sete mil, novecentos e vintereais e dezoito centavos). Prazo de Execução dos Serviços: 90 (noventa)dias. Origem dos Recursos: Funasa. Dotação Orçamentária: 1401.1751200261.042. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Data deAssinatura do Contrato: 23 de Junho de 2006. Jaguaribe - Ce, 23de Junho de 2006. José Sérgio Pinheiro Diógenes - PrefeitoMunicipal.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE JAGUA -RIBE - AVISO DE RETIFICAÇÃO - EXTRA TO DE CONTRATO -CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2006.03.30.01 - SECRETARIADE INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. No Extrato deContrato, publicado neste jornal no dia 26.06.2006, onde Lia-se: ValorGlobal Contratado: R$ 3.255.000,00 (três milhões duzentos e cinquentae cinco mil reais). Leia-se agora: Valor Global Contratado: R$ 6.255.000,00 (seis milhões duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Jaguaribe– Ce., 28 de Junho de 2006. José Sérgio Pinheiro Diógenes -Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE ICAPUÍ -AVISO DE LICIT AÇÃO - EDIT AL DE T OMADA DE PREÇOS Nº001/2006 - SEDUC - TP. A Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Icapuí torna público que no dia 14 de Julho de 2006, às10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na PraçaAdauto Róseo, 1229, Centro, nesta cidade, receberá propostas para:Serviços de Transporte Escolar. MODALIDADE : Tomada de Preços. Adocumentação do Edital poderá ser examinada e fotocopiada junto àComissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicaçãodeste Aviso, no horário das 08:00 as 13:00 horas. Icapuí, 29 de junhode 2006. Edinardo de Oliveira Pereira - Presidente da Comissãode Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE IBICUITIN-GA. Torna-se público que fará realizar LEILÃO PÚBLICO de Veículose Sucatas considerados Inservíveis para Uso Útil, através da LeiloeiraPública Oficial do Estado do Ceará, GEORGIA FELISMINO APOLI-NÁRIO , a realizar-se-á no dia 14 de Julho de 2006 às 15:00h, no Pátioda Secretaria de Saúde, sito à Rua Capitão Manoel Antonio, S/N emIbicuitinga/CE – Informações: (85) 3226-4115 - 9996-7778.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE IBIAPINA- AVISO DE LICIT AÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2006 -SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLI-COS. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que na datade 14 de Julho do ano vigente às 10:00 horas, na Sala da Comissão deLicitação, situada a Rua Moisés Aarão S/N, Centro, Ibiapina/Ce, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento dos Envelopes de Habilitação eProposta de Preços, para realização da Licitação cujo Objeto é a Pavimen-tação em Diversas Ruas do Município de Ibiapina, conforme orçamentoAnexo ao Edital. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão deLicitação, no endereço supra citado, nos horários de 8:00 às 12:00 e13:30 às 17:30hs. Ibiapina - Ce., 28 de Junho de 2006. MarianaCorreia Lourinho - Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE GROAÍRAS- HOMOLOGAÇÃO E RESUL TADO FINAL DO CONCURSOPÚBLICO - EDIT AL 001/2006. A Prefeita Municipal de Groaíras,Zoélia Maria Loiola Paiva, no uso de suas atribuições legais eprerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Municípiotendo em vista o Concurso Público – Edital 001/2006 realizado no dia04/04/2006, para provimento de Vagas e Cargos do Quadro Pessoal daPrefeitura Municipal, publica e Homologa através da Portaria Nº 026, oResultado Final do Concurso Público para que surta seus jurídicos e legaisefeitos. RELAÇÃO DOS CANDIDA TOS APROVADOS NO CON-CURSO PÚBLICO - CLASSIFICADOS - CATEGORIA: SECRE-TÁRIO DO TITULAR: Douglas Ribeiro Camilo; Francisco VagnerXimenes Martins. CATEGORIA: SECRETÁRIO DO TITULAR -DEFICIENTE : Edineide Maria Braga Melo (DEFICIENTE). CATE-GORIA: PROFESSOR POLIVALENTE: Francisco Sérgio XimenesMelo; Ana Célia Fernandes Mendonça; Tereza Cristina Lopes Aragão;Maria do Rosario Alves Matos; Francisca Selma Farias Vasconcelos.CATEGORIA: PROFESSOR DE MATEMÁTICA: Francisca HianiceMaciel Vasconcelos; Maria Madalena Farias Vasconcelos; Alberto CunhaAlves. CATEGORIA: PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA:Teresinha Eliane Ximenes Martins; Georgia Feijao Muniz Farrapo.CATEGORIA: ENFERMEIRO: Elisregina Maria Melo. CATEGORIA:MÉDICO CLÍNICO GERAL: Alexandre Sabino Sisnando; Paulo deTarso Ponte Pierre Filho; Edmilson Correia Timbó. CATEGORIA:DENTISTA: Fábio Sólon Tajra; Bruno Sabóia Ximenes; Rochele Parentede Arruda. CATEGORIA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:Francisco Jander Maciel Vasconcelos. CATEGORIA: AUXILIAR DEENFERMAGEM: Antônia Angélica Vital Fernandes; Maria Aline SalesMelo; Patrícia Maria Moura de Macedo; Isabel Cristina Melo Vasconcelos;Regina Maria Alves Melo; Tatiane Loiola Ximenes. CATEGORIA:AGENTE DE SAÚDE: Benedito Cláudio Ribeiro Matos; Andréia daConceição Ferreira Adrião. CATEGORIA: DIGIT ADOR: JacquesAntonio Cavalcante Maciel; Francisco Anastácio Martins Rodrigues.CATEGORIA: VIGIA: Francisco Arimatéia Melo Rodrigues; DemésioSoares Lima; José Nilson Machado Melo; Francisco Evandilson Paiva.CATEGORIA: VIGIA - DEFICIENTE: José Wilson Pereira de Mesquita(DEFICIENTE). CATEGORIA: AUXILIAR DE SER VIÇOSGERAIS: Maria Socorro Oliveira Alves; Maria Lúcia Paiva Lopes;Gerarda Rodrigues de Melo; Ana Maria Chaves Matos; Glaucia MariaMaciel Paiva; Maria Gerlenia Braga Ramos; Maria do Rosário XimenesAlbuquerque; Ana Maria Rodrigues Melo; Sofia Paiva Pereira; Ana MariaSilva dos Santos.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE DEP.IRAPUAN PINHEIRO - A VISO DE LICIT AÇÃO. MODALIDADE:TOMADA DE PREÇOS. TIPO: Menor Preço por Item. EDITAL Nº :2006.06.29. OBJETO DA LICIT AÇÃO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS EACESSÓRIOS PARA REPOSIÇÃO NOS VEÍCULOS PERTENCENTESAO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO,CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. O Presidente da Comis-são Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP.IRAPUAN PINHEIRO comunica aos interessados que no dia 14 deJulho de 2006 às 16:00 horas, na Sala das sessões da PREFEITURA,localizada a R. JOSÉ JOSUÉ DA COSTA S/N, CENTRO, estará recebendoEnvelopes de Habilitação “A” e Proposta Comercial “B”, para o Objetoacima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral doedital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicação desteAviso, no horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas. Maioresinformações poderão ser obtidas através do Fone (88) 3569.1150.DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, 29 de Junho de 2006.EVERTON HOLANDA - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE CROATÁ -AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2006-00007. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Croatá,comunica aos interessados que fará realizar Licitação na ModalidadeTomada de Preços Nº 02/2006-00007, para Aquisição de Materiais deConstrução e de Kits Ferramentas para Construção de Casas Popularesem Regime de Multirão no Município de Croatá, abertura às 15:30hs dodia 14 de Julho de 2006. Croatá - Ce, 28 de Junho de 2006. AComissão de Licitação.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação- Edital de Tomada de Preço 05/2006 - Secretaria de Gestão e Promoçãoda Educação. A Comissão Permanente de Licitação do Município deCaucaia comunica aos interessados que realizará no dia 14.07.2006 às09:00 horas a Tomada de Preço acima referida destinada à Contrataçãodo Serviço de Capacitação dos Professores Cursistas para Atender aoPrograma de Educação de Jovens e Adultos. Maiores informações serãoobtidas junto à Comissão de Licitação de 08:00 às 13:00 horas, sito aRua Presidente Getúlio Vargas, 485 - Centro. Caucaia - Ce., 28.06.2006.À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE CASCAVEL- AVISO DE LICIT AÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº2006.06.27.01. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE., comunica aosinteressados que fará realizar Licitação na Modalidade ConcorrênciaPública Nº 2006.06.27.01, do Tipo Menor Preço, para Locação deVeículos com Capatazia destinados à Coleta de Lixo do Município deCascavel, com data de abertura para o dia 01 de Agosto de 2006 às10:00hs, na Sede da Prefeitura Municipal de Cascavel, à Av. ChancelerEdson Queiroz, Nº 2650. Cascavel - Ce, 28 de Junho de 2006.Maiores informações pelo telefone: 85-3334.2833. Francisca SilvaRodrigues - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE CARIRÉ. AComissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia17 de Julho de 2006, às 11:00 horas, estará abrindo Licitação naModalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2906.03/2006, Tipo MenorPreço, cujo Objeto é Reforma do Mercado Público Municipal de Cariré.O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicaçãono horário de 08:00 às 13:00h no endereço da Prefeitura à Praça ElísioAguiar, S/N - Centro. Cariré - Ce, 29 de Junho de 2006. FranciscaMaria Martins do Nascimento - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE ARA TUBA. O Prefeito Municipal de Aratuba, no uso de suas atribuições legais,aprovou e sancionou a Lei Municipal Nº 067/94 em 30/03/94 que instituio Regime Jurídico Único para os Servidores da Prefeitura Municipal deAratuba e dá outras providências.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE CARIRÉ. AComissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia17 de Julho de 2006, às 08:00 horas, estará abrindo Licitação naModalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2906.02/2006, Tipo MenorPreço, cujo Objeto é Pavimentação em Pedra Tosca no Bairro Campode Aviação no Município de Cariré. O Edital completo estará à disposiçãonos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 13:00h noendereço da Prefeitura à Praça Elísio Aguiar, S/N - Centro. Cariré -Ce, 29 de Junho de 2006. Francisca Maria Martins do Nascimento- Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE CARIRÉ. AComissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia14 de Julho de 2006, às 09:00 horas, estará abrindo Licitação naModalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2906.01/2006, Tipo MenorPreço, cujo Objeto é Reforma para Adaptação da Fábrica de Cultura noMunicípio de Cariré. O Edital completo estará à disposição nos diasúteis após esta publicação no horário de 08:00 às 13:00h no endereço daPrefeitura à Praça Elísio Aguiar, S/N - Centro. Cariré - Ce, 29 deJunho de 2006. Francisca Maria Martins do Nascimento – Presi-dente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE BARBALHA- AVISO DE LICIT AÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2006.Modalidade: Pregão Presencial Nº 017/2006. Objeto: Aquisição deMedicamentos, Material Odontológico, Material de Laboratório e Mate-rial Médico - Hospitalar destinado à Secretaria de Saúde. O Pregoeiro esua Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Barbalha - CE, tornapúblico e comunica aos interessados que estará recebendo envelopes deHabilitação e Proposta de Preços no dia 13 de Julho de 2006 às 09:00hpara a Licitação acima mencionada. Maiores informações na Comissãode Licitação à Rua Princesa Isabel, 187, Centro ou através do telefone(**88) 3532.1188, Ramal 228, nos horários de 08:00 às 12:00h deSegunda à Quinta-Feira. Barbalha - Ce., 28 de Junho de 2006. JoséEdnaldo da Silva - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE CATARINA– LICENÇA PRÉVIA – SEMACE. Torna-se público que requereu àSuperintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a LICENÇAPRÉVIA – Construção de uma Passagem Molhada na localidade deBandeira no Município de Catarina. Foi determinado o cumprimentodas exigências nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.Catarina – CE, 28 de junho de 2006.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE ARATUBA .O Prefeito Municipal de Aratuba, no uso de suas atribuições legais,resolve ceder a funcionária Marta Verônica Batista Albuquerque - AgenteAdministrativo Concursada desta Prefeitura para a Secretaria de EducaçãoBásica do Estado do Ceará, através da Portaria Nº 0406003/2006 em06/04/06.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE ARACA TI -EXTRATO DE CONTRATO. Partes: Prefeitura Municipal de Aracati- CNPJ Nº 07.684.756/0001-46 e a Empresa FUTURA CONSTRUÇÕESLTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.204.648/0001-29, Valor Global R$326.516,05. Processo: TP Nº 2505.01/2006-SEINFRA. Objeto:Construção de um Matadouro Público no Município de Aracati - Ceará.Fundamentação Legal: TP Nº 2505.01/2006-SEINFRA e a Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: 08.00.23.605.0451.1.026 Vigência:28/06/2006 à 26/10/2006. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.Assina pela Contratante: José Marcelo da Silva Scarano. Assinapela Contratada: João Chaves Filho.

*** *** ***

DESTINADO A

imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20060629/do20060629p03.pdf · pavimentação...

Documents