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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
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PAUTA DA
268ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DO
CODAM
JUNHO DE 2017 Manaus - Amazonas
Pauta completa no site: www.seplancti.am.gov.br – link: CODAM
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ÍNDICE Ata da 267ª Reunião Ordinária do CODAM 06
Projetos Industriais de Implantação
Proposição 105 ARDAGH INDÚSTRIA DE EMBALAGENS METALICAS DO BRASIL LTDA. 13
Proposição 106 CARRIER MIDEA DA AMAZONIA - FABRICACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA. 14
Proposição 107 FULL COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. 15
Proposição 108 MAR RIO INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME 16
Proposição 109 RAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS EIRELI - EPP 17
Projetos Industriais de Diversificação
Proposição 110 CALOI NORTE S.A. 19
Proposição 111 CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. 20
Proposição 112 LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. 21
Proposição 113 TECPLAM INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. 22
Proposição 114 TECPLAM INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. 23
Proposição 115 TECTOY S/A 24
Proposição 116 WALFF INDUSTRIAL S/A 25
Proposição 117 WERK DO BRASIL INDUSTRIA ELETRO-ELETRONICA S/A 26
Projetos Industriais de Atualização
Proposição 118 AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. 28
Proposição 119 BRUDDEN DA AMAZÔNIA LTDA. 30
Proposição 120 FRIGORIFICO RIOMAR LTDA. 33
Proposição 121 GTK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. 36
Proposição 122 HUMAX DO BRASIL INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA. 38
Proposição 123 IRANDUBA FRIGORIFICO DE PESCADOS LTDA. 40
Proposição 124 KAWASAKI COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA. 42
Proposição 125 KAWASAKI COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA. 45
Proposição 126 SONY DADC BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO VIDEOFONOGRÁFICA LTDA. 48
Outros Pleitos
Proposição 127 AM QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. 52
Proposição 128 AMAZONBIODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS DA AMAZÔNIA LTDA. 53
Proposição 129 AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA. – FILIAL 54
Proposição 130 CARBOXI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GASES LTDA. 55
Proposição 131 CIBEA MANAUS CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA. 56
Proposição 132 DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A. 57
Proposição 133 DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 58
Proposição 134 D P INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA. - EPP 59
Proposição 135 FLEXCABLES DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E FIOS LTDA. 60
Proposição 136 GOLD COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COMPOSTOS PLÁSTICOS LTDA. 61
Proposição 137 GSP INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA. 62
Proposição 138 INLED INDÚSTRIA DE LÂMPADAS LTDA. 63
Proposição 139 I-SHENG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. 64
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Proposição 140 ISOTECH DA AMAZÔNIA LTDA. 65
Proposição 141 JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. - FILIAL 66
Proposição 142 JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. 67
Proposição 143 LEST PLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP 68
Proposição 144 M.O. NASCIMENTO E CIA LTDA - ME 69
Proposição 145 MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA. 70
Proposição 146 NORTENHA FABRICAÇÃO DE CONCENTRADOS PARA REFRESCOS LTDA. 71
Proposição 147 PHILIPS DO BRASIL LTDA - FILIAL 72
Proposição 148 PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. 73
Proposição 149 THOTEN PAC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 74
Proposição 150 TPV DO BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. 75
Proposição 151 VALMASTER BATCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA. 76
Proposição 152 W H B DO BRASIL LTDA. 77
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PAUTA DA 268ª REUNIÃO ORDINÁRIA
www.seplancti.am.gov.br – link: CODAM
DATA: 27 de junho de 2017.
LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEPLANCTI, situado na Rua Major Gabriel, nº 1870 – Praça 14.
INÍCIO: 10:00 horas.
I – EXPEDIENTE
1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA da 267ª Reunião Ordinária, realizada em 11.05.2017.
II - ORDEM DO DIA
2. CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, de conformidade com a Lei n° 2.826, de 29 de setembro de 2003 e
legislação complementar. 2.1 – Projetos Industriais de Implantação: Proposições de n° 105 a 109
2.2 – Projetos Industriais de Diversificação:
Proposições de nº 110 a 117
2.3 – Projetos Industriais de Atualização:
Proposições de nº 118 a 126
2.4 – Outros Pleitos:
Proposições de nº 127 a 152
VISTO:
Salomão Yuri Oliveira Rodrigues da Costa
Secretário Executivo do CODAM
DE ACORDO:
José Jorge do Nascimento Júnior
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,
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ATA
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Ata da 267ª Reunião Ordinária do Conselho de
Desenvolvimento do Estado do Amazonas -
Codam, realizada em 11 de maio de 2017, no
auditório da Sede do Governo.
Aos (11) onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 15hrs, no Auditório da Sede do Governo, situado na
Avenida Brasil, s/nº, Compensa II, teve início a 267ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas – Codam, sob a presidência do Governador do Estado do Amazonas – Deputado DAVID ANTÔNIO
ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, e com a presença dos seguintes Conselheiros ou representantes legais, que
compuseram a mesa:
José Jorge do Nascimento Júnior Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
Francisco Arnóbio Bezerra Mota Secretário da Fazenda
Rebecca Martins Garcia Superintendente da Suframa
Francisco Moreira Filho Subsecretário da Receita da Semef
Antônio Ademir Stroski Secretário de Meio Ambiente
Breno Viana Ortiz Secretário do Trabalho
José Cidenei Lobo do Nascimento Secretário da Produção Rural
Nelson Azevedo dos Santos Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas
Wilson Luis Buzato Périco Presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas – CIEAM
Cristovão Marques Pinto Presidente da Associação das Industriais e Empresas de Serviços do Polo Industrial do Amazonas - AFICAM.
Alex Del Giglio Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas
Muni Lourenço Silva Junior Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas
Ricardo Alvarez Miranda Presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias do Estado do Amazonas.
Andreson Adriano Oliveira Cavalcante Vice-Presidente da Associação Amazonense dos Municípios
Ataliba David Antônio Filho Presidente da Associação Comercial do Estado do Amazonas
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A reunião teve início com anúncio da presença do Governador do Estado do Amazonas, excelentíssimo Deputado David
Almeida, Presidente do CODAM, senhora Rebeca Martins Garcia, superintendente da SUFRAMA, o Vice-Presidente do
CODAM, Sr. José Jorge do Nascimento Junior, secretário da SEPLAN-CTI, excelentíssimo senhor Francisco Bezerra
Mota, secretário da SEFAZ e senhor Wilson Périco, presidente do CIEAM. A palavra foi passada para o Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento, Ciência, Inovação e Tecnologia, José Jorge do Nascimento Junior, o secretário início
seu discurso desejando boa tarde a todos e agradecendo a presença de todos presentes na reunião, o secretário pediu
desculpas pelo atraso e agradeceu a paciência dos demais presentes por conta do transito estar atrapalhando a presença de
alguns conselheiros. Sem mais delongas o secretário José Jorge passou a palavra para o Governador do Estado, David
Almeida para o mesmo iniciar a sua mensagem inicial. O Governador desejou primeiramente uma boa tarde a todos,
respondeu sobre as indagações sobre a permanência do secretário José Jorge na secretaria, dizendo que, o mesmo possui
mérito, capacidade e competência, além de que ambos se conhecem antes de do secretário José Jorge ser secretário da
SEPLAN-CTI, disse também que o Estado do Amazonas precisa de pessoas como o secretário José Jorge para ser bem
servido na área de Planejamento, Ciência e Tecnologia. Cumprimentou o Deputado Estadual Abdala Fraxe, presidente da
Assembleia, novamente cumprimentou o Secretário Jorge Junior e estendeu seus cumprimentos para a Superintendente da
Suframa Rebeca Garcia e ao Francisco Arnóbio, Secretário da SEFAZ e demais partícipes. Aproveitou seu discurso para
agradecer a presença do Deputado Sabá Reis, líder do governo na ALE-AM, Deputado Platiny Soares, Deputado Serafim
Corrêa, Deputado Augusto Ferraz e Deputado Orlando Cidade. O Governador retomou sua fala desejando uma boa tarde a
todos, e relembrando do momento que o Brasil está vivendo e atravessando, em que o país vive dificuldades, e a cidade de
Manaus é a única área do país que tem assegurado constitucionalmente essas isenções tributarias e que isso tem atraído
muitas indústrias para o Amazonas. Disse também sobre esta reunião ser para deliberar 30 projetos industriais, sendo 7 de
implantação, 19 de diversificação e 4 de atualização, projetos que, irão gerar 845 empregos, investimentos da ordem de 1
bilhão e 52 milhões de reais. Nesta apresentação, o governador destacou a indústria FAZENDA AGROINDUSTRIAL
SÃO JOSÉ LTDA, locada no município de Presidente Figueiredo, disse sobre seu trabalho com derivados, ou seja, a
industrialização de manteiga, doce de leite, iogurte e queijo. Disse que sem dúvida isso será uma oportunidade para o
interior do Amazonas para gerar emprego no município de Presidente Figueiredo. Destacou também outra empresa, a
BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. – FILIAL, responsável pela produção de motor elétrico
monofásico de corrente alternada para condicionador de ar, lembrou que essa empresa fornecerá 30 postos de trabalho.
Relembrou que o Estado do Amazonas, foi o estado que mais foi afetado pela crise econômica do país, enquanto o país
perdeu em 2016 3.5% da sua produção industrial e no Estado do Amazonas a perda foi de 9.1, sendo quase três vezes a
média nacional. Em função da crise, o governador mencionou que o Distrito Industrial encolheu, mas que de
entendimento dele o Estado está começando a mudar esta realidade, lembrou também sobre o recorde de perda de
empregos em decorrer da crise e que isso foi uma perda para o Estado. Destacou que a perda de empregos migrou várias
pessoas que utilizavam plano de saúde particular para o uso da saúde pública e da falta de dinheiro para o pagamento de
escolas particulares, sendo assim, migrando para o ensino de público, que também é de qualidade. Disse também da
oportunidade que os projetos darão ao Estado em relação aos empregos, que para cada 1 emprego direto 3 são indiretos,
ou vice-versa. Sendo assim, que sem dúvida irá ajudar a economia do Estado, discursando com esperança o Governador
disse que sem dúvida ainda teremos melhores indicadores. Assegurou aos demais da mesa, que mesmo sendo um governo
de transição, está constitucionalmente empoçado no cargo de Governador, em função dos desdobramentos constitucionais
do sistema, assegurou também que o Estado estará de portas abertas para novos investidores, mesmo que seja na
administração curta desse Governo interino. Disse também que seu Governo não tem a intenção de majorar nenhum
tributo, e muito menos deixar de dar a garantia jurídica de que todos necessitam. Disse também que o secretário Jorge em
decorrência da reunião discutirá sobre um investimento que foi sinalizado em função da fábrica da BMW, sendo o
montante de mais de 4 milhões de euros que serão implementados na fábrica que já funciona no município de Manaus,
sendo assim a ampliação dessa industrial tão importante, gerando cerca de 200 empregos que serão gerados com esse
investimento de 4 milhões de euros. O governador destacou mais uma vez sobre a crise e disse que o Estado do Amazonas
será o primeiro a sair da crise, também mencionou que o Estado do Amazonas estava perdendo mês a mês em relação a
arrecadação, mas que logo esses números poderão ser recuperados. O Governador desejou uma boa reunião a todos, pois
precisou se retirar, o mesmo, explicou o motivo da sua retirada dizendo que estava a menos de 48 horas à frente do
executivo estadual e que precisou ainda conhecer o governo. Disse também sobre a espera de alguma melhora nas
condições de vida dos cidadãos do Estado do Amazonas através da geração de emprego, através da distribuição de renda,
e, portanto, desejou uma boa reunião a todos. O Governador complementou seu discurso de despedida dizendo sobre sua
preparação para Deputado Estadual e Presidente da Assembleia, mas que não se preparou para governador e afirmou aos
que o Poder Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos para darem as respostas rápidas e necessárias para a
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população, respostas que vão impactar diretamente na vida das pessoas e é por isso precisou se retirar, para conhecer o
Estado, para conhecer o governo, conhecer os números. Disse também sobre sua falta de planejamento para assumir tal
cargo, porém esteve pronto para assumir a responsabilidade e ajudar o comércio, ajudar a indústria, ajudar os
trabalhadores. Agradeceu pela oportunidade e terminou seu discurso. O Conselheiro Wilson Périco se pronunciou ao final
do discurso de despedida do governador e ao aproveitamento da presença do mesmo na Assembleia, cumprimentou todos
presentes inclusive os deputados e a senhora superintendente da SUFRAMA e todos os conselheiros recipientes das
entidades. O Conselheiro Wilson iniciou seu discurso dizendo sobre o momento que o Brasil está passando, momento que
o mesmo definiu como engraçado, momento também de incerteza e até de invenção de valores, disse que nosso estado tem
as suas virtudes e suas peculiaridades, e que isso está sobre os seus ombros hoje, disse sobre o período recente onde a
ganância imperava para resolver o problema do Estado, assim como se não houvesse problema na atividade comercial na
atividade da indústria, falou sobre a redução de custo para poder manter à margem que nós buscamos. Disse que essa é a
norma que temos que crer e colocar também na gestão pública, falou sobre esperar que haja consenso uma vez que ainda
não foi sancionado o aumento do 2% de ICMS que foi discutido e debatido amplamente na Assembleia, e que agora o
momento é de somar, mesmo que isso esforce poder público e sociedade, cada um tendo com a sua apresentação em prol
daquilo que é interesse de todos nós, que é o nosso Estado, então pediu que essa luz estivesse com o Governador, dizendo
que conte com a equipe naquilo que for melhor, e que o nosso estado deseja ao governador e ao novo secretariado muito
sucesso independente do tempo que fique à frente. O secretário José Jorge sugeriu uma quebra de protocolo para a
superintendente da SUFRAMA se pronunciar. A Superintendente Rebeca Garcia iniciou seu discurso pedindo desculpas
pela quebra de protocolo, mas que gostaria de pronunciar antes da sua retirada no meio da reunião, pois teria outra reunião
na SUFRAMA com pessoas que estariam vindo de fora, então disse que somente queria deixar registrado boas-vindas a
esse Governo que se inicia, disse que a SUFRAMA está de braços abertos e que deseja sucesso nessa gestão, disse em
nome dos amazonenses, que agora enquanto cidadão todos torcemos muito e sinceramente por essa gestão, disse também
que sob entendimento à uma autarquia Federal estará em disposição a ajudar na interlocução que é necessária para
algumas todas de decisão, não só apenas de recursos, mas de ações que precisam ser tomadas, destacou no seu discurso
sobre sua equipe estar a disposição do governo e parabenizar a pauta pelo investimentos que mostram a indústria
reacendendo em números publicados que foram fechados no mês de março, tendo o Estado do Amazonas como primeiro
nesse crescimento da indústria. A superintendente parabenizou o governador pela decisão de manutenção e que os órgãos
da SEPLAN e da SUFRAMA foram essenciais para manter a linha do Estado do Amazonas. Aproveitou o momento para
cumprimentar todas as entidades de Classe A e senhores parlamentares presentes, também a equipe do governo, e
terminou seu discurso dizendo que espera que o Estado mantenha sua economia aquecida. A palavra foi passada para o
Secretário José Jorge, que agradeceu pela consideração e o carinho de todos, agradeceu também pelo apoio. O secretário
iniciou seu discurso falando sobre o andamento da reunião da SEPLAN em conjunto com a SEFAZ, a equipe técnica e
econômica do Governo do Estado do Amazonas. Destacou a presença do Secretário Francisco Arnóbio, um colega do
mesmo muito conhecimento na SEFAZ. Disse também sobre as contribuições do Governo do Estado e algumas dessas
ações já estão tomando providência para melhoria do sistema de informação da SEPLAN, uma ação que entra em
conjunto com a Secretária da Fazenda e a PRODAM, e que será feita nos próximos 3 ou 4 meses em uma nova dinâmica
que conta para análise projetos industriais para que a gente possa alcançar e dar uma melhoria e proporcionar melhoria no
atendimento aos nossos clientes, dando classe principalmente quanto à revisão dos ativos fiscais estaduais ou a
concomitante de revisão dos incentivos fiscais que é composto pela SUFRAMA e SEFAZ com a participação dos
representantes das entidades patronais e os empresários. Retomou para falar sobre suas participações nas reuniões das
câmaras setoriais, reuniões fundamentais nas áreas de biotecnologia, micro e pequena empresa, indústria, disse que na sua
ausência os outros demais secretários que complementam a SEPLAN-CTI – Fahrid, Gustavo Igrejas e Esteban –
participam das reuniões. Mencionou também as reuniões do Governado do Estado com as Entidades de Classe,
principalmente quanto a revisão de incentivos fiscais estaduais, SEPLAN e SEFAZ, com participação das entidades
patronais, reuniões que irão retornar em breve imediatamente. Destacou sobre o desmembramento da SEPLAN-CTI, onde
o Governador David Almeida autorizou o desmembramento sendo SEPLAN separada da CTI, compondo então, duas
secretarias. Projeto que já foi aprovado na Assembleia Legislativa para que haja essa separação, disse também sobre uma
atuação muito forte como bem colocou a superintendente Rebeca Garcia em parceria com a Suframa nas ações junto ao
Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Exterior e Ciência Tecnologia, no que diz respeito principalmente os
PPBs, ainda no governo José Melo, o Governador teve umas duas ou três reuniões com os ministros desses Ministérios,
foi criado o grupo de trabalho de PPB no Estado Amazonas sobre a presidência do ex-secretário Thomaz Nogueira, disse
que já tiveram quatro reuniões e que já estão solicitando, também menciono que a própria turbulência no governo federal
está impactando há uma reação muito grande desses dois Ministérios quanto à questão de publicação desses PPBs,
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principalmente do nosso Ministério do Comércio, infelizmente, disse sobre a SUFRAMA ter uma limitação de atuação
por ser vinculada ao próprio Ministério, sendo assim então tendo uma limitação, mas que mesmo com tudo isso temos
uma resistência muito grande, o governador de David Almeida pediu para verificar uma agenda com os ministros, disse
que o próprio Ministro Kassab deve vir a e que deve-se aproveitar esse momento para tratar a questão do problema
especifico de PPB. Falou sobre as reuniões feitas na CAMEX, especificamente sobre a cafeteira elétrica, para sair do
contencioso, para sair do ex-tarifário, melhor dizendo. O Secretário disse que já estamos aguardando, o que já nos
comunicou por conta dessa nossa atuação lá em conjunto com a Suframa que estará solicitando da CAMEX a retirada do
ex-tarifário para cafeteira elétrica, já tendo a confirmação do Ministério, já foi encaminhada a informação de que estará
retirando. Disse também sobre a participação da Zona Franca de Manaus nas reuniões da Assembleia Legislativa, tem sido
muito atuante principalmente quanto a questão de manutenção. Falou da nossa colaboração com o governo do estado em
parceria mais uma vez com Suframa, sendo um momento muito positivo, também disse sobre estarmos a fazer também a
promoção comercial e atração de investimentos, sendo uma das missões buscar novos negócios, estando trabalhando
fortemente, sendo o Paraguai questionado como uma ameaça a zona franca, ameaça ao Brasil, e que então a equipe foi até
o Paraguai junto com a equipe da SEFAZ e uma equipe da SEPLAN, procurando entender o que eles fazem, o secretário
disse que por conceito de captação e de negócios dele realmente é um questionamento no Mercosul quantas aos incentivos
que são dados pelo Paraguai, que são considerados em alguns momentos não de conformidade com as regras do Mercosul,
sendo o Paraguai como a Índia, como a China como os locais possui indústria eles fazem o mal não somente
especificamente para a Zona Franca de Manaus para o Amazonas mas principalmente para o Brasil. Sendo assim então um
assunto que o governo brasileiro que no passado executou missões para empresários brasileiros para conhecer o Paraguai,
procurando conhecer as vantagens do Paraguai, disse sobre uma reunião tida com presidente Michel Temer dizendo que
isso não aconteceria mais, então o secretário voltou a indagar que se o Paraguai é tão perigoso para o Amazonas, se é tão
perigoso para o país, então seria um problema do país. Disse também sobre a resposta que nós vamos dar, que será de
procurar fortalecer a nossa economia e dá condições para manter os investimentos aqui e atrair pessoas de fora. Contou
sobre a viagem da equipe até Abu Dhabi através de um contato do secretário de esporte Fabrício Lima, disse fomos
recebidos pela alta cúpula daquele principado, sendo que o Sheik informou a equipe o seguinte “conhecemos do Brasil em
São Paulo agora conhecemos Rio, São Paulo e Amazonas, vamos intensificar a nossa relação, precisamos melhorar
nossa relação”. Disse que estão interessados em fitofármaco e fitocosméticos, turismo principalmente de pesca esportiva
e a mineração, disse que levamos uma série de possíveis projetos e os árabes estão interessado especificamente nesses
três, disse que vamos agora avançar com uma nova missão para lá, agora levando empresários, deve-se ocorrer no
segundo semestre e que a gente espera alcançar esse mercado. Disse que a sua excelência que nos recebeu lá perguntou o
que está acontecendo com o Brasil, o secretário disse que respondeu dizendo que estamos buscando mercado. O secretário
afirmou que é necessário sair do Brasil para buscar novos negócios, disse também que o Estado do Amazonas não foi o
primeiro a buscar novos negócios fora durante esse período de tempo, e que devesse buscar investimento em paralelo com
tudo o que temos no Estado do Amazonas, principalmente a Zona Franca de Manaus. O secretário complementou seu
discurso sobre busca de novos negócios no exterior sobre a passagem do Secretário Fahrid na Argentina e que no futuro
mais próximo estará no Japão, devido a governadora de Tóquio já está interessada em decorrência a reunião em Abu
Dhabi, sobre as 21 empresas japonesas que já estão locadas no Brasil, disse também que a SEPLAN participou de
reuniões na caixa econômica federal, participou também em negociações para revitalização da BR 319, entre outras coisas
que foram avançadas, dando sempre colaboração, principalmente da presença do Estado em reuniões importantes. O
secretário voltou ao assunto da pauta depois de seu discurso, disse sobre o aumento do dólar e o ambiente econômico no
qual se passa o país com mais de 70 mil desempregados, apesar de tudo isso a inadimplência do país continua em 40%,
falou sobre a inflação do IPCA também deu uma assegurada, o índice ficou abaixo da meta, em torno de 4.8%, o comércio
ainda há com a expectativa de melhoria em conta do dia das mães, disse também sobre uma informação positiva que foi
uma pequena melhoria no crescimento industrial no Estado do Amazonas, crescendo em 5.7%. Destacou da pauta que o
Estado do Amazonas está com um decréscimo no emprego formal, em relação aos meses anteriores, sendo assim
continuando com o índice de desemprego um pouco alto. Falou também sobre o total de mão de obra estar caindo, sendo
algo muito preocupante que o Governo já está tomando providências para atrair negócios, disse sobre o faturamento ter
crescido em relação ao ano de 2016, mas que ainda está muito distante dos números do ano de 2015, a arrecadação de
ICMS que também não está muito positiva, mas que está melhor do que aconteceu no ano passado, mencionou sobre o
comércio continuar sendo principal fonte de arrecadação de ICMS no Estado do Amazonas, sendo a indústria logo em
seguida e o setor de serviços em terceiro. O secretário disse sobre as empresas do destaque da pauta, sendo a primeira
empresa já destacada pelo Governador David Almeida, sendo a BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS
LTDA – FILIAL a única fabricante nacional do produto motor elétrico monofásico de corrente alternada para
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condicionador de ar, empresa que vai fabricar para outros que também a interessarem, o secretário destacou que isso é
algo muito positivo. Também mencionou sobre a empresa FAZENDA AGROINDUSTRIAL SÃO JOSÉ LTDA, a
empresa já mencionada em duas reuniões como projeto para empresas no interior do estado relacionadas a derivados do
leite, sendo assim, um projeto de suma importância, mencionou a UNICOBA ENERGIA S.A, com a fabricação de Fonte
de alimentação com técnica digital para luminária de lâmpada LE, a NORTLUB RECICLAGEM DE ÓLEOS
MINERAIS EIRELI, com a fabricação de Óleo lubrificante com aditivo, a empresa UNICOBA DA AMAZÔNIA
LTDA com a fabricação de Conversor CA/CC para máquina automática de processamento de dados digital, portátil
"notebook” e o projeto da empresa BRASIL COLETA INDUSTRIA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME,
com a fabricação de resíduos de plásticos recicláveis sob a forma granel ou prensado e Resíduos metálicos recicláveis sob
a forma à granel ou prensado, sendo um seguimento de serviços. O Secretário após a sua introdução da pauta, iniciou a
reunião para a aprovação da pauta. A palavra foi passada para o Conselheiro Ricardo Miranda e o mesmo começou seu
discurso cumprimentando todos que estavam presentes, desde os conselheiros até a imprensa, após o seu cordial
cumprimento, o Conselheiro disse estar preocupado pelo pronunciamento do secretário José Jorge, e perguntou ao
secretário se há algo ou alguém que esteja atrapalhando a sua gestão, disse também que a área do comércio é a área que
mais sofre. O secretário José Jorge retomou a palavra e pediu para que os demais permanecessem calados caso a ATA da
reunião 266º fosse aprovada, e assim, todos permaneceram calados e a ATA foi aprovada. Cumprindo então a ordem do
dia o secretário se submeteu as proposições número 55 a 104, totalizando 52 proposições que abrangem os projetos
industriais, sendo 7 de proposição de implantação, de 55 até a 61, 17 de diversificação, da 62 até a 78 e 4 proposições de
atualização, sendo a 79 até a 82, outras 22 proposições sendo de 83 a 104. A palavra foi passada para o conselheiro Muni
Lourenço, ele primeiramente desejou boa tarde a todos, disse sobre a proposição de número 56 de 2017 ter um destaque
muito positivo sobre a FAZENDA AGROINDUSTRIAL SÃO JOSÉ LTDA, onde este projeto demonstra que a o
progresso econômico não é uma utopia, onde se pode ver claramente a diversificação da economia do Estado do
Amazonas. Disse também sobre este investimento trazer 3 milhões de reais para o estado e centenas de empregos, uma
matriz que vai abastecer o município e o Amazonas com leite e derivados, destacou o setor agroindustrial como um setor
de suma importância para o desenvolvimento nacional. O secretário José Jorge retomou ao seu discurso para dizer que a
pauta foi aprovada e passou a palavra ao Conselheiro Wilson Périco. O Conselheiro Wilson Périco iniciou seu discurso
dizendo sobre a forma democrática de como a pauta foi aprovada, tendo intervenção do Conselheiro Ricardo, disse
também sobre mudar nossa posição para uma posição de interesse quanto a Zona Franca de Manaus quando o Estado
estiver em Brasília, e que sobre a questão da aprovação dos PPBs precisa ser discutida para trazer investimentos para o
Amazonas, e da mesma forma, disse o presidente do Cieam, tendo que diversificar a matriz econômica do estado, revelou
também sobre empresas quererem se instalar em Manaus, porém como há falta de energia elétrica as empresas são
impedidas dessa ampliação, sendo isso também uma pauta para esse estado, atrair investimento através da infraestrutura
básica como a energia elétrica, disse que o Amazonas é o único estado que não tem uma secretária focada em indústria e
comércio mesmo tendo a indústria e comércio como alicerce para a economia do mesmo, disse também para forcarmos
em planejamento, assim então o Conselheiro Wilson terminou seu discurso e a palavra foi passada para o senhor José
Renato Sátiro. O empresário iniciou seu discurso dizendo que os produtos que são fabricados nas indústrias de Manaus
deveriam ser vendidos aqui, bem como alguns produtos do Rio Grande do Sul, como por exemplo a geleia, é vendida para
o nosso estado e nós não vemos os nossos produtos serem vendidos aqui, outro assunto discutido pelo empresário foi o
PPB, o mesmo disse que o PBB é um bem, mas que se torna um mal a partir do momento que se passa a fazer concessões
temporárias, fazendo-se concessões temporárias para a qual não participa o comércio, estaremos então gerando
desemprego, disse também sobre a qualidade do produto e o que as empresas procuram quando se alocam no estado, disse
que o produto deveria ser de mais qualidade e com um custo mais viável para podermos ter compradores e financiadores e
até mesmo ser vendido para o próprio estado, o senhor José Renato terminou seu discurso agradecendo e a palavra foi
passada para o Secretário José Jorge. O secretário passou a palavra para o conselheiro Ataliba David Antônio, que iniciou
seu discurso desejando boa tarde a todos os componentes na reunião ordinária, disse também que representa o último elo
da cadeia produtiva, sendo o comércio, lembrou sobre o comentário do conselheiro Wilson Périco em relação ao aumento
de 2% de ICMS que irá impactar no aumento de combustíveis principalmente, sendo assim um problema, e em questão do
comércio o que está se proliferando é o “vende-se” e o “aluga-se”, então seria preciso fomentar de alguma maneira o
comércio, sendo atualmente o que mais gera emprego para o Amazonas, o Conselheiro Ataliba disse que o fórum presente
que o elo do comércio deveria ser mais fortalecido, mesmo sendo extremamente frágil e assim gerando emprego. A
palavra foi passada para o conselheiro Ricardo Miranda, que iniciou seu discurso dizendo que a SEPLAN através do
secretário tem trabalhado bastante e parabenizou a pauta, deu a sugestão de que os empresários que queiram investir no
interior, que não venha para pauta, que seja aprovado em ad referendum, disse também sobre a falta de investimento no
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11
interior por falta de luz, disse que nenhum empresário vai investir seu capital em algo que terá prejuízo, como no caso da
energia. Disse ao secretário Jorge que a gestão na SEPLAN está de parabéns, disse também que há algumas coisas que
deveriam ser mudadas, que nesses 2 meses e antes disse já foi ventilado mais vezes sobre os PPBs, lembrou que os PPBs
iriam normalizar 80% e o que está vendo nas reuniões é que não começou nem a normalizar, e assim então, terminou seu
discurso. A palavra foi passada para o secretário Antônio Ademir Stroski, que desejou primeiramente uma boa tarde a
todos e aproveitou a oportunidade para fazer publicidade do seminário de lançamento da publicação zoneamento
ecológico econômico na Amazônia legal trilhando um caminho do futuro, disse que esse evento, no caso seminário, não
será sobre a publicação e sim para promover uma reflexão sobre as estratégias e mecanismos para fortalecer o papel do
ZEE planejamento efetivo e ordenamento territorial, tendo apoio da corporação alemã e apoio de várias entidades do
estado e do governo federal, também disse das propostas ao BNDS, por precisarem do montante de 13 milhões de reais
para a realização do zoneamento ecológico, sendo isso uma importante ferramenta para o desenvolvimento do estado,
disse também sobre não ter ainda a aprovação do presidente da república, pois falta a assinatura do decreto. O conselheiro
Ataliba assumiu a palavra e discutiu sobre a cesta básica do Estado do Amazonas, cujo é um dos poucos Estados onde a
cesta básica não está definida, e aproveitou a presença do Secretário da Fazenda para pedir a verificação da mesma, e
então terminou seu discurso breve agradecendo. O Secretário José Jorge retomou a palavra explicando ao conselheiro
Ricardo sobre as pessoas que atrapalham no desenvolvimento da secretária, onde na hora de pedir ajuda aos demais,
inclusive da SUFRAMA, pouco se vê a ajuda, pois inimigos divulgam as situações ruins do Estado, em consequência
nenhum outro investidor irá querer investir, principalmente no processo de PPB, o secretário também disse que a sua
equipe não atrapalha e chamou mais pessoas para ajudarem, pois o CODAM já aprovou diversos projetos e não prejudicou
o desenvolvimento do Estado. O Secretário também mencionou sobre a demora da assinatura e explicou o porquê, disse
que no momento o mesmo assinou, e o conselheiro Arnóbio também assinou e que os decretos já estariam indo para a
Casa Civil, onde iriam acolher as assinaturas da pauta em destaque, também disse sobre alguns problemas que
impossibilitam as assinaturas de alguns decretos e disse sobre tomar providências sobre esses problemas que são do lado
do governo e de quem também está pleiteando incentivo fiscal. Disse também sobre o desmembramento das secretárias,
onde o Governador David Almeida também solicitou que fosse o mais rápido possível, explicou sobre na época onde as
secretárias se juntaram a economia estava caótica e que foi necessária a junção das mesmas, mencionou sobre o Secretário
de Ciência e Tecnologia estar ansioso para ter o seu espaço onde poderá tratar P&D. O Secretário referiu-se sobre as
situações discutidas pelos conselheiros Wilson Périco e Ricardo, uma delas sobre a questão da energia elétrica e que está
enfrentando dificuldades mas que está caminhando para a melhoria em relação a essa questão. Referiu-se também sobre os
projetos do interior, disse que não depende de apenas a sua gestão e sim de trazer essas questões para o conselho e vê
como algo positivo a possiblidade da SEPLAN e da SEFAZ para fazer a aprovação de projetos de primeiro setor, disse
que aceleraria e que poderia ser necessário e que o Estado ganharia muito com isso, principalmente o investidor do
interior, onde já existe muita dificuldade para quem está investindo na capital, mencionou também sobre o processo
produtivo básico ser uma questão onde precisasse de aprovação no Ministério de Tecnologia e no Ministério de Indústria e
Comércio, citou que seria maravilhoso se não precisasse da aprovação federal, citou a possibilidade de fazer essa
aprovação no Estado, o secretário explicou que os ministérios possuem esse poder para impedir o processo de
desenvolvimento e aprovação. O secretário para terminar se pronunciou sobre a situação que passou em Abu Dhabi com o
Secretário Fabrício Lima, disse que a situação foi injusta e contou sobre a reunião em que fez na região de Abu Dhabi,
disse também sobre a forma em que se fazem reuniões de negócios lá, onde o esporte complementa as reuniões de
negócios, e que isso, de alguma maneira atrai empresários e investidores para a realização de reuniões, agradeceu e
terminou a reunião, onde foi oficialmente finalizada. Após o encerramento, eu, Salomão Yuri Oliveira Rodrigues da
Costa, Secretário Executivo do Codam, lavrei esta ata que será por mim assinada.
Salomão Yuri Oliveira Rodrigues da Costa
Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - Codam
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PROJETOS
INDUSTRIAIS DE
IMPLANTAÇÃO
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PROPOSIÇÃO Nº 105/2017 - SEPLANCTI Interessado ARDAGH INDÚSTRIA DE EMBALAGENS METALICAS DO BRASIL LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 60/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 60/2017-SEPLANCTI, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
TAMPAS DE ALUMÍNIO PARA LATAS DE ALUMÍNIO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE LÍQUIDOS POTÁVEIS - 8309.90.00
Intermediário Diferimento
Art. 13, I; Art. 16, I; Art. 18, I, "a", II, §1º, I.
Observação
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 100.493.062,11 47.400,00 49.200,00 100.589.662,11
Investimento Financeiro 42.963.152,22 51.367.268,04 53.854.218,40 53.854.218,40
Discriminação Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 62 2 3 67
Indireta 15 0 0 15
Total 77 2 3 82
Observação Para este projeto a mão de obra direta e indireta será de 82 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
TAMPAS DE ALUMÍNIO PARA LATAS DE ALUMÍNIO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE LÍQUIDOS POTÁVEIS
KGL 7.811.100 10.374.000 10.906.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
LATAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE ALUMÍNIO LTDA. Brasil 99.999,00 100,00
ARDAGH METAL BEVERAGE HOLDINGS BRAZIL LTDA. Brasil 1,00 0,00
Total 100.000,00 100,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
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PROPOSIÇÃO Nº 106/2017 - SEPLANCTI Interessado CARRIER MIDEA DA AMAZONIA - FABRICACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 68/2017- GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 68/2017-SEPLANCTI, concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de
Bem Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
UNIDADE CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM" - 8415.10.11, 8415.10.90, 8415.90.20, 8415.90.90
Final 100,00 Art. 13, VIII; Art. 16, III, §13°, X; Art. 18, I, "j”, §1°, II.
UNIDADE EVAPORADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM" - 8415.10.11, 8415.90.10
CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU PAREDE COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM" - 8415.10.11, 8415.10.19, 8415.10.90
Observação: Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 11.879.420,18 259.200,00 283.200,00 12.421.820,18
Investimento Financeiro 45.533.012,92 48.529.792,58 51.640.550,61 51.640.550,61
Discriminação Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 273 21 21 315
Indireta 21 0 0 21
Total 294 21 21 336
Observação Para este projeto a mão de obra direta e indireta será de 336 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
UNIDADE CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM" UN 15.000 18.000 21.000
UNIDADE EVAPORADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM" UN 15.000 18.000 21.000
CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU PAREDE COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM"
UN 90.000 95.000 100.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA Brasil 0,01 0,00
SPRINGER CARRIER LTDA Brasil 19.165,99 100,00
Total 19.166,00 100,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
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PROPOSIÇÃO Nº 107/2017 - SEPLANCTI Interessado FULL COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 58/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 58/2017-SEPLANCTI, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
MANUAL TÉCNICO IMPRESSO - 4911.10.10 Intermediário Diferimento Art. 13, I; Art. 16, I; Art. 18, I, "a", II, §1º, I.
Observação:
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 859.627,40 0,00 0,00 859.627,40
Investimento Financeiro 358.871,45 372.606,57 414.369,43 414.369,43
Discriminação Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 07 1 1 09
Indireta 02 0 0 02
Total 09 1 1 11
Observação Para este projeto a mão de obra direta e indireta será de 11 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
APOSTILA UN 100.000 120.000 140.000
MANUAL TÉCNICO IMPRESSO KGL 500.000 530.000 600.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
FREDERICO LOPES LEAL Brasil 24.950,00 1,00
ROBERTO DE SOUZA LOPES Brasil 2.475.050,00 99,00
Total 2.500.000,00 100,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
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PROPOSIÇÃO Nº 108/2017 - SEPLANCTI Interessado MAR RIO INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 76/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 76/2017-SEPLANCTI, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
COMPOSTO LÁCTEO VITAMINADO - 1901.90.90
Final 75,00
Art. 10, XVIII, §10; Art. 13, V; Art. 16, II; Art. 22, XIII, "c", 8.
LEITE EM PÓ VITAMINADO - 0402.21.10, 0402.21.20
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 905.570,00 600,00 600,00 906.770,00
Investimento Financeiro 439.909,18 631.933,98 838.387,04 838.387,04
Discriminação Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 6 2 3 11
Indireta 7 0 0 7
Total 13 2 3 18
Observação Para este projeto a mão de obra direta e indireta será de 18 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
COMPOSTO LÁCTEO VITAMINADO KGL 150.000 225.000 300.000
LEITE EM PÓ VITAMINADO KGL 150.000 225.000 300.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
BENOATE CORREA GUEDES Brasil 150.000,00 100,00
Total 150.000,00 100,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
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PROPOSIÇÃO Nº 109/2017 - SEPLANCTI Interessado RAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS EIRELI - EPP Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Implantação. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 61/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 61/2017-SEPLANCTI, concedendo o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de
Bem Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
VIDRO TEMPERADO - 7007.19.00 Final 55,00
Art. 10, § 10 Art. 13, VIII Art. 16, III Art. 22, XIII, ”c”, 8
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 808.868,00 520.384,00 382.000,00 1.711.252,00
Investimento Financeiro 389.030,05 469.504,15 577.639,68 577.639,68
Discriminação Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 6 7 2 15
Indireta 3 1 1 5
Total 9 8 3 20
Observação Para este projeto a mão de obra direta e indireta será de 20 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
VIDRO TEMPERADO M2 15.000 19.500 25.350
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
MARCUS PAULO RIBEIRO DE SOUZA Brasil 1.500.000,00 100,00
Total 1.500.000,00 100,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
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PROJETOS
INDUSTRIAIS DE
DIVERSIFICAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
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PROPOSIÇÃO Nº 110/2017 - SEPLANCTI Interessado CALOI NORTE S.A. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 82/2017- GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 82/2017-SEPLAN, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
BICICLETA ELÉTRICA (CICLO-ELÉTRICO) - 8711.90.00 Final 100,00
Art. 13, VIII; Art. 16, III, §13°, XVI; Art. 18, I, "p", §1°, II.
Observação
Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 21.085.998,03 1.147.020,34 1.129.842,04 23.362.860,41
Investimento Financeiro 14.390.820,65 20.924.460,09 30.491.020,37 30.491.020,37
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 386 20 1 1 22
Indireta 152 7 0 0 7
Total 538 27 1 1 29
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 5 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
BICICLETA ELÉTRICA (CICLO-ELÉTRICO) UN 8.000 12.000 18.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
CYCLING SPORT GROUP BRAZIL INVS LTDA Canadá 121.640.307,48 100,00
Total 121.640.307,48 100,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
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PROPOSIÇÃO Nº 111/2017 - SEPLANCTI Interessado CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 62/2017- GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 62/2017-SEPLANCTI, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de
Bem Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
LEITOR DE CARTÃO MAGNÉTICO - 8471.90.11 Final 100,00
Art. 13, VIII; Art. 16, III, § 13°, IV; Art. 18, I, “e”, § 1°, II.
Observação: Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 1.317.768,14 1.436.397,52 1.724.297,00 4.478.462,66
Investimento Financeiro 2.946.646,02 3.515.176,01 4.209.531,95 4.209.531,95
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 81 17 1 1 19
Indireta 10 2 0 0 2
Total 91 19 1 1 21
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 19 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
LEITOR DE CARTÃO MAGNÉTICO UN 60.000 72.000 86.400
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Manoel Tiago Monteiro Ribeiro Brasil 10.000,00 1,00
Sadão Isuyama Brasil 300.000,00 30,00
Ie Chul Oh Coréia do Sul 50.000,00 5,00
Yasuo Isuyama Japão 640.000,00 64,00
Total 1.000.000,00 100,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
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PROPOSIÇÃO Nº 112/2017 - SEPLANCTI Interessado LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 69/2017-GEPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 69/2017-SEPLANCTI, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
APARELHO RECEPTOR DE TELEVISÃO COM PROJETOR DE VÍDEO INCORPORADO - 8528.72.00 Final 55,00
Art. 13, VIII; Art. 16, III.
PROJETOR DE VÍDEO - 8528.62.00 ¹
Observação:
¹ O produto faz jus ao Crédito Estímulo de 100%, conforme Art. 1º, XX, do Decreto nº 33.054 de 26/12/2012, com validade prorrogada até
31/12/2017, de acordo com o Decreto nº 37.828 de 28/04/2017.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 3.200,00 3.200,00 3.200,00 9.600,00
Investimento Financeiro 7.679.633,27 17.737.925,88 50.214.293,87 50.214.293,87
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 532 14 21 47 82
Indireta 325 8 0 0 8
Total 857 22 21 47 90
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 80 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
APARELHO RECEPTOR DE TELEVISÃO COM PROJETOR DE VÍDEO INCORPORADO UN 25.000 60.000 138.000
PROJETOR DE VÍDEO UN 25.000 57.600 202.400
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
CHANG BUM BYUN Coréia do Sul 1.349,98 0,00
LG ELECTRONICS INC Coréia do Sul 228.048.750,02 100,00
Total 228.050.100,00 100,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
22
PROPOSIÇÃO Nº 113/2017 - SEPLANCTI
Interessado TECPLAM INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA.
Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação.
Parecer O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 75/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 75/2017-SEPLANCTI, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC PARA BENS DE INFORMÁTICA - 8504.40.21
Intermediário Diferimento Art. 13, I; Art. 16, I; Art. 18, I, "a", II, §1º, I.
CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO - 8504.40.21, 8504.40.29, 8504.40.30
Observação
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC PARA BENS DE INFORMÁTICA - 8504.40.21
Final 55,00 Art. 13, VIII Art. 16, III.
CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO - 8504.40.21, 8504.40.29, 8504.40.30
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 11.600,00 0,00 0,00 11.600,00
Investimento Financeiro 4.079.963,15 4.710.623,48 5.003.516,70 5.003.516,70
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 25 23 2 2 27
Indireta 54 18 0 0 18
Total 79 41 2 2 45
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 7 empregados para os três anos.
Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC PARA BENS DE INFORMÁTICA UN 1.320.000 1.584.000 1.821.600
CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO
UN 600.000 720.000 828.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Paulo Oshiro Brasil 4.417.234,00 33,33
Henrique José de Faria Ramalho Brasil 4.417.234,00 33,33
Antonio de Oliveira Lima Brasil 4.417.234,00 33,33
Total 13.251.702,00 100,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
23
PROPOSIÇÃO Nº 114/2017 - SEPLANCTI Interessado TECPLAM INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 79/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 79/2017-SEPLANCTI, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV - 8525.80.12, 8525.80.13, 8525.80.19, 8525.80.29
Final 100,00 Art. 13, VIII; Art. 16, III, §13º, XXI; Art. 18, I, v, §1º, II.
GRAVADOR COM REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA - 8521.90.10, 8521.90.90
Observação Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimento Financeiro 13.612.503,02 10.400.876,10 17.044.754,59 17.044.754,59
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 25 17 2 2 21
Indireta 54 9 0 0 9
Total 79 26 2 2 30
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 6 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV UN 240.000 276.000 303.600
GRAVADOR COM REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA
UN 240.000 276.000 303.600
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Antonio de Oliveira Lima Brasil 4.417.234,00 33,33
Henrique José de Faria Ramalho Brasil 4.417.234,00 33,33
Paulo Oshiro Brasil 4.417.234,00 33,33
Total 13.251.702,00 100,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
24
PROPOSIÇÃO Nº 115/2017 - SEPLANCTI Interessado TECTOY S/A Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 70/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 70/2017-SEPLANCTI, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
BRINQUEDO ELETROELETRÔNICO - 9503.00.91, 9503.00.99 Final 100,00
Art. 13, VIII; Art. 16, III, § 13º, VIII; Art. 18, I, "h", § 1º, II.
Observação
Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 54.190,00 18.000,00 29.900,00 102.090,00
Investimento Financeiro 524.163,10 610.264,11 700.729,80 700.729,80
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 25 19 2 4 25
Indireta 21 8 1 0 9
Total 46 27 3 4 34
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 9 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
BRINQUEDO ELETROELETRÔNICO UN 25.000 30.000 35.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
TOMAS DIETTRICH Brasil 4,00 0,00
OUTROS Brasil 283.108,00 10,34
EAGLE BRASIL INVESTIMENT LP Inglaterra 2.273.756,00 83,04
STELUC PARTICIPAÇÕES LTDA Brasil 178.926,00 6,53
STEFANO ADOLFO PRADO ARNHOLD Brasil 2.499,00 0,09
Total 2.738.293,00 100,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
25
PROPOSIÇÃO Nº 116/2017 - SEPLANCTI Interessado WALFF INDUSTRIAL S/A Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 74/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 74/2017-SEPLANCTI, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) - 3901.10.10, 3901.10.91, 3901.10.92, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3908.10.23, 3908.10.24, 3908.10.29, 3908.90.90
Intermediário Diferimento Art. 13, I; Art. 16, I; Art. 18, I, "a", II, §1º, I.
Observação
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 1.420.000,00 0,00 400.000,00 1.820.000,00
Investimento Financeiro 13.842.716,02 17.920.352,29 23.244.412,60 23.244.412,60
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 10 38 2 5 45
Indireta 5 2 0 0 2
Total 15 40 2 5 47
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 45 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) KGL 7.200.000 9.360.000 12.168.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
ITALORA BRASIL DISTRIBUIÇÃO DE COMPONENTES LTDA. Brasil 900.000,00 90,00
Walfner Leitão Brasil 100.000,00 10,00
Total 1.000.000,00 100,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
26
PROPOSIÇÃO Nº 117/2017 - SEPLANCTI Interessado WERK DO BRASIL INDUSTRIA ELETRO-ELETRONICA S/A Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Diversificação. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 78/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 78/2017-SEPLANCTI, concedendo o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
RELÓGIO DE PULSO - 9101.11.00, 9101.19.00, 9101.21.00, 9101.29.00, 9102.11.10, 9102.11.90, 9102.12.10, 9102.12.20, 9102.12.90, 9102.19.00, 9102.21.00, 9102.29.00
Final 55,00 Art. 13, VIII; Art. 16, III.
Observação: O produto acima faz jus à redução de base de cálculo do ICMS em 45% (quarenta e cinco por cento) nas operações de importação de insumos, com validade prorrogada até 31 de dezembro de 2020, conforme Art. 1 do Decreto nº 24.967, de 14 de abril de 2005.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 97.000,00 0,00 0,00 97.000,00
Investimento Financeiro 1.527.228,80 1.679.481,36 1.807.171,22 1.807.171,22
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 40 13 1 1 15
Indireta 5 1 0 0 1
Total 45 14 1 1 16
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 16 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
RELÓGIO DE PULSO UN 200.000 220.000 242.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
OSCAR JOSE RODRIGUES Brasil 600.000,00 60,00
MARCOS CESAR BORZANI Brasil 400.000,00 40,00
Total 1.000.000,00 100,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
27
PROJETOS
INDUSTRIAIS DE
ATUALIZAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
28
PROPOSIÇÃO Nº 118/2017 - SEPLANCTI Interessado AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Atualização. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 71/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 71/2017-SEPLANCTI, ratificando o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
POLPA DE FRUTAS - 0812.90.00
Final 75,00 Art. 13, V; Art. 16, II.
GELÉIA DE FRUTAS - 2007.99.10, 2007.99.90
CONCENTRADO LÍQUIDO PARA REFRESCO - 2009.19.00, 2009.39.00, 2009.49.00, 2009.69.00, 2009.89.90, 2009.90.00
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimento Financeiro 763.693,35 776.162,17 864.757,30 864.757,30
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 41 32 4 5 41
Indireta 22 5 0 0 5
Total 63 37 4 5 46
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 12 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
POLPA DE FRUTAS KGL 1.253.340 1.278.407 1.303.975
GELÉIAS, DOCES, PURÊS E PASTAS (DE FRUTAS REGIONAIS) KG 12.000 13.200 14.520
SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS L 960.000 1.056.000 1.161.600
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
SÉRGIO MOURA LEKAKIS Brasil 6.930.000,00 99,00
FRANK DE ALMEIDA COSTA Brasil 70.000,00 1,00
Total 7.000.000,00 100,00
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
29
Dados da Atualização
Produto: POLPA DE FRUTAS
Altera NCM/SH DE: 0811.90.00 PARA: 0812.90.00
Produto incentivado pelo Dec. 24.122, de 25/03/2004 e Dec. 35.233, de 01/10/2014
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 0,00 0,00 0,00 180000,00 198000,00 217800,00
Faturamento - R$ 0,00 0,00 0,00 2160000,00 2376000,00 2613600,00
Investimento Fixo - R$ 0,00 0,00 0,00 3918155,00 0,00 0,00
Investimento Financeiro - R$ 0,00 0,00 0,00 765092,00 773700,00 862486,00
Insumos - R$ 0,00 0,00 0,00 156700,00 172370,00 189607,00
Mão-de-obra Direta 0,00 0,00 0,00 18,00 19,00 20,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 107136,00 113088,00 119040,00
Salários e Encargos - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 402624,00 423360,00 444096,00
Mão-de-obra Indireta 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 5952,00 5952,00 5952,00
Salários e Encargos - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 50976,00 50976,00 50976,00
Dados de Atualização
Produto: GELÉIA DE FRUTAS – NCM/SH: 2007.99.10, 2007.99.90
Produto incentivado pelo Dec. 24.122, de 25/03/2004 e Dec. 35.233, de 01/10/2014
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 0,00 0,00 0,00 12000,00 13200,00 14520,00
Faturamento - R$ 0,00 0,00 0,00 44400,00 48840,00 53724,00
Investimento Fixo - R$ 0,00 0,00 0,00 3918155,00 0,00 0,00
Investimento Financeiro - R$ 0,00 0,00 0,00 765092,00 773700,00 862486,00
Insumos - R$ 0,00 0,00 0,00 20640,00 22704,00 24874,00
Mão-de-obra Direta 0,00 0,00 0,00 2,00 4,00 6,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 11904,00 23808,00 35712,00
Salários e Encargos - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 41472,00 82944,00 124416,00
Mão-de-obra Indireta 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 5952,00 5952,00 5952,00
Salários e Encargos - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 46224,00 46224,00 46224,00
Dados da Atualização
Produto: CONCENTRADO LÍQUIDO PARA REFRESCO – NCM/SH: 2009.19.00, 2009.39.00, 2009.49.00, 2009.69.00, 2009.89.90, 2009.90.00
Produto incentivado pelo Dec. 24.122, de 25/03/2004 e Dec. 35.233, de 01/10/2014
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 0,00 0,00 0,00 960000,00 1056000,00 1161600,00
Faturamento - R$ 0,00 0,00 0,00 7680000,00 8448000,00 9292800,00
Investimento Fixo - R$ 0,00 0,00 0,00 3918155,00 0,00 0,00
Investimento Financeiro - R$ 0,00 0,00 0,00 765092,00 773700,00 862486,00
Insumos - R$ 0,00 0,00 0,00 316512,00 348163,00 382980,00
Mão-de-obra Direta 0,00 0,00 0,00 12,00 13,00 15,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 71424,00 77376,00 89280,00
Salários e Encargos - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 273607,00 293846,00 334325,00
Mão-de-obra Indireta 0,00 0,00 0,00 3,00 3,00 3,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 1488,00 1488,00 1488,00
Salários e Encargos - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 106272,00 106272,00 106272,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
30
PROPOSIÇÃO Nº 119/2017 - SEPLANCTI Interessado BRUDDEN DA AMAZÔNIA LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Atualização. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 63/2017- GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 63/2017-SEPLANCTI, ratificando o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
ESTEIRA ROLANTE ELÉTRICA (APARELHO DE GINÁSTICA) - 9506.91.00
Final 100,00 Art.13, VIII; Art.16, III, §13, XV; Art.18, I, "o", §1º, II.
STEPPER (APARELHO DE GINÁSTICA) - 9506.91.00
BICICLETA ERGOMÉTRICA (APARELHO DE GINÁSTICA) - 9506.91.00
Observação: Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 55.200,00 58.800,00 62.400,00 176.400,00
Investimento Financeiro 10.754.297,75 11.760.569,74 12.767.055,38 12.767.055,38
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 45 40 3 3 46
Indireta 6 6 0 0 6
Total 51 46 3 3 52
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 9 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
ESTEIRA ROLANTE ELÉTRICA (APARELHO DE GINÁSTICA) UN 10.000 11.000 12.000
STEPPER (APARELHO DE GINÁSTICA) UN 800 850 900
BICICLETA ERGOMÉTRICA (APARELHO DE GINÁSTICA) UN 1.400 1.500 1.600
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
ISEDA PARTICIPACOES LTDA Brasil 12.320.511,00 49,36
TAKASHI NISHIMURA Brasil 71.782,00 0,29
BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA Brasil 12.504.237,00 50,10
CARLOS SUSUMU FURUIE Brasil 62.028,00 0,25
Total 24.958.558,00 100,00
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
31
Dados de Atualização
DE: STEPPER – NCM/SH: 9506.91 PARA: STEPPER (APARELHO DE GINÁSTICA) – NCM/SH: 9506.91.00
Produto incentivado pelo Dec. 24.055 de março de 2004
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 2.300,00 2.530,00 3.100,00 800,00 850,00 900,00
Faturamento - R$ 2.447.453,00 2.692.198,30 3.298.741,00 2.076.800,00 2.206.600,00 2.336.400,00
Investimento Fixo - R$ 179.071,16 12.000,00 14.000,00 55.200,00 58.800,00 62.400,00
Investimento Financeiro - R$ 2.289.016,95 3.532.457,90 5.016.259,46 10.753.378,92 11.759.593,49 12.766.021,70
Insumos - R$ 1.852.247,50 2.037.472,25 2.496.507,50 1.421.948,93 1.510.820,74 1.599.692,54
Mão-de-obra Direta 3,50 4,80 5,90 2,00 3,00 4,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 12.610,99 17.121,28 21.171,63 17.932,80 26.899,20 35.865,60
Salários e Encargos - M.O Direta 47.510,69 62.738,83 62.738,83 66.472,40 96.592,00 126.711,60
Mão-de-obra Indireta 0,40 0,40 0,40 1,00 1,00 1,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 1.379,00 1.379,00 1.379,00 8.966,40 8.966,40 8.966,40
Salários e Encargos - M.O Indireta 17.349,47 17.349,47 17.349,47 18.000,00 18.000,00 18.000,00
Dados de Atualização
DE: ESTEIRA ROLANTE ELÉTRICA– NCM/SH: 9506.91 PARA: ESTEIRA ROLANTE ELÉTRICA (APARELHO DE GINÁSTICA) – NCM/SH: 9506.91.00
Produto incentivado pelo Dec. 24.055 de março de 2004 e Dec. 27.192 de outubro de 2007.
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 4.875,00 8.300,00 12.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00
Faturamento - R$ 13.287.251,25 22.622.397,00 32.707.080,00 61.510.000,00 67.661.000,00 73.812.000,00
Investimento Fixo - R$ 179.071,16 12.000,00 14.000,00 55.200,00 58.800,00 62.400,00
Investimento Financeiro - R$ 2.289.016,95 3.532.457,90 5.016.259,46 10.753.378,92 11.759.593,49 12.766.021,70
Insumos - R$ 7.779.281,25 13.244.725,00 19.149.000,00 40.097.604,80 44.107.365,28 48.117.125,76
Mão-de-obra Direta 6,80 12,20 15,90 33,00 34,00 35,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 24.249,83 43.705,54 56.973,80 295.891,20 304.857,60 313.824,00
Salários e Encargos - M.O Direta 111.966,11 177.663,22 221.565,54 1.006.413,25 1.036.532,85 1.066.652,45
Mão-de-obra Indireta 2,10 2,10 2,10 4,00 4,00 4,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 7.491,17 7.491,17 7.491,17 35.865,60 35.865,60 35.865,60
Salários e Encargos - M.O Indireta 94.190,46 94.190,46 94.190,46 501.336,00 501.336,00 501.336,00
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
32
Dados de Atualização
DE: BICICLETA ERGOMÉTRICA – NCM/SH: 9506.91 PARA: BICICLETA ERGOMÉTRICA (APARELHO DE GINÁSTICA) – NCM/SH: 9506.91.00
Produto incentivado pelo Dec. 24.055 de março de 2004
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 3.700,00 5.200,00 7.700,00 1.400,00 1.500,00 1.600,00
Faturamento - R$ 3.370.404,00 4.736.784,00 7.014.084,00 2.844.800,00 3.048.000,00 3.251.200,00
Investimento Fixo - R$ 179.071,16 12.000,00 14.000,00 55.200,00 58.800,00 62.400,00
Investimento Financeiro - R$ 2.289.016,95 3.532.457,90 5.016.259,46 10.753.378,92 11.759.593,49 12.766.021,70
Insumos - R$ 2.439.558,00 3.428.568,00 5.076.918,00 1.760.480,62 1.886.229,24 2.011.977,86
Mão-de-obra Direta 3,70 6,10 10,20 5,00 6,00 7,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 13.304,78 21.752,38 36.747,37 44.832,00 53.798,40 62.764,80
Salários e Encargos - M.O Direta 51.987,20 80.357,96 129.973,75 156.831,21 186.950,81 217.070,41
Mão-de-obra Indireta 0,50 0,50 0,50 1,00 1,00 1,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 1.900,19 1.900,19 1.900,19 8.966,40 8.966,40 8.966,40
Salários e Encargos - M.O Indireta 23.892,07 23.892,07 23.892,07 30.119,60 30.119,60 30.119,60
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
33
PROPOSIÇÃO Nº 120/2017 - SEPLANCTI Interessado FRIGORIFICO RIOMAR LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Atualização Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 72/2017- GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 72/2017-SEPLANCTI, ratificando o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
GELO EM ESCAMA - 2201.90.00 Final 75,00 Art. 13, VIII; Art. 16, III, § 4º.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
PEIXE BENEFICIADO - 0303.89.51, 0303.89.52, 0303.89.53, 0303.89.54, 0303.89.55, 0303.89.56, 0303.89.61, 0303.89.62, 0303.89.63, 0303.89.90 Final 100,00
Art. 13, VI; Art. 16, II, § 3º.
PEIXE FILETADO - 0304.89.90
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 432.216,40 91.040,00 72.480,00 595.736,40
Investimento Financeiro 6.341.316,10 6.358.648,94 6.365.976,71 6.365.976,71
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 60 33 3 3 39
Indireta 50 12 0 0 12
Total 110 45 3 3 51
Observação: Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 6 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
GELO EM ESCAMA L 14.000.000 14.000.000 14.000.000
PEIXE BENEFICIADO KG 11.000.000 11.000.000 11.000.000
PEIXE FILETADO KG 200.000 220.000 242.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
EUTHEME JOSÉ LEKAKIS Brasil 141.000,00 14,10
JORGE OLIVEIRA LEKAKIS Brasil 251.000,00 25,10
SÉRGIO MOURA LEKAKIS Brasil 251.000,00 25,10
ALÉXIS MONTEIRO LEKAKIS Brasil 51.000,00 5,10
ESTELITA MONTEIRO DE MELO Brasil 255.000,00 25,50
DEMETRIUS PIETER PANTOJA Brasil 51.000,00 5,10
Total 1.000.000,00 100,00
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
34
Dados de Atualização
Produto: PEIXE BENEFICIADO – NCM/SH: 0303.89.51, 0303.89.52, 0303.89.53, 0303.89.54, 0303.89.55, 0303.89.56, 0303.89.61, 0303.89.62, 0303.89.63, 0303.89.90
Exclui NCM/SH: 0303.89.57
Produto incentivado pelo Dec. 24.122, de 25/03/2004
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 0,00 0,00 0,00 11.000.000,00 11.000.000,00 11.000.000,00
Faturamento - R$ 0,00 0,00 0,00 132.000.000,00 132.000.000,00 132.000.000,00
Investimento Fixo - R$ 0,00 0,00 0,00 432.216,40 91.040,00 72.480,00
Investimento Financeiro - R$ 0,00 0,00 0,00 6.341.316,00 6.358.648,00 6.365.977,00
Insumos - R$ 0,00 0,00 0,00 23.220.000,00 23.220.000,00 23.220.000,00
Mão-de-obra Direta 0,00 0,00 0,00 19,00 20,00 21,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 125.400,00 132.000,00 138.600,00
Salários e Encargos - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 415.282,00 435.521,00 455.760,00
Mão-de-obra Indireta 0,00 0,00 0,00 7,00 7,00 7,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 3.850,00 3.850,00 3.850,00
Salários e Encargos - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 261.360,00 261.360,00 261.360,00
Dados de Atualização
Produto: PEIXE FILETADO – NCM/SH: 0304.89.90
Produto incentivado pelo Dec. 24.122, de 25/03/2004
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 0,00 0,00 0,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00
Faturamento - R$ 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 2.640.000,00 2.904.000,00
Investimento Fixo - R$ 0,00 0,00 0,00 432.216,40 91.040,00 72.480,00
Investimento Financeiro - R$ 0,00 0,00 0,00 6.341.316,00 6.358.648,00 6.365.977,00
Insumos - R$ 0,00 0,00 0,00 40.000,00 60.000,00 80.000,00
Mão-de-obra Direta 0,00 0,00 0,00 8,00 9,00 10,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 52.800,00 59.400,00 66.000,00
Salários e Encargos - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 192.650,00 212.890,00 233.128,00
Mão-de-obra Indireta 0,00 0,00 0,00 3,00 3,00 3,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 1.650,00 1.650,00 1.650,00
Salários e Encargos - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 177.120,00 177.120,00 177.120,00
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
35
Dados de Atualização
Produto: GELO EM ESCAMA – NCM/SH: 2201.90.00
Produto incentivado pelo Dec. 24.122, de 25/03/2004
Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 0,00 0,00 0,00 14.000.000,00 14.000.000,00 14.000.000,00
Faturamento - R$ 0,00 0,00 0,00 28.000.000,00 28.000.000,00 28.000.000,00
Investimento Fixo - R$* 0,00 0,00 0,00 432.216,40 91.040,00 72.480,00
Investimento Financeiro - R$ 0,00 0,00 0,00 6.341.316,00 6.358.648,00 6.365.977,00
Insumos - R$ 0,00 0,00 0,00 2.737.280,00 2.737.280,00 2.737.280,00
Mão-de-obra Direta 0,00 0,00 0,00 6,00 7,00 8,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 32.472,00 46.200,00 52.800,00
Salários e Encargos - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 152.172,00 172.411,00 192.650,00
Mão-de-obra Indireta 0,00 0,00 0,00 2,00 2,00 2,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00
Salários e Encargos - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 52.639,00 52.639,00 52.639,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
36
PROPOSIÇÃO Nº 121/2017 - SEPLANCTI Interessado GTK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Atualização. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 64/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 64/2017-SEPLANCTI, ratificando o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV - 8525.80.12, 8525.80.13, 8525.80.19, 8525.80.29
Final 100,00 Art.13, VIII; Art. 16, III, §13°, XXI; Art. 18, I, v, §1º, II.
GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA - 8521.90.10, 8521.90.90
Observação
Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 51.600,00 59.000,00 66.400,00 177.000,00
Investimento Financeiro 2.007.550,45 2.308.152,12 2.642.255,68 2.642.255,68
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 11 13 1 1 15
Indireta 10 10 1 1 12
Total 21 23 2 2 27
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 6 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV UN 180.000 210.000 250.000
GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA UN 3.600 4.200 5.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
Cláudia Seroa da Motta Barreira Brasil 250.000,00 50,00
Isa Marta Machado Franco Brasil 250.000,00 50,00
Total 500.000,00 100,00
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
37
Dados de Atualização
Produto: CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV – NCM/SH: 8525.80.12, 8525.80.13, 8525.80.19, 8525.80.29
Produto incentivado pelo Dec. 33.504, de 13 de maio de 2013 e Dec. 36.796, de 18 de março de 2016
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 50000,00 100000,00 120000,00 180000,00 210000,00 250000,00
Faturamento - R$ 2500000,00 5000000,00 6000000,00 14400000,00 16800000,00 20000000,00
Investimento Fixo - R$ 43284,00 14400,00 16800,00 49154,16 56203,40 63252,64
Investimento Financeiro - R$ 483298,79 892063,12 1062136,37 1940680,90 2231748,77 2556302,12
Insumos - R$ 1183056,00 2365112,00 2839334,40 6266598,00 7311031,00 8703608,34
Mão-de-obra Direta 4,00 5,00 6,00 12,00 13,00 14,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 20544,00 25269,12 30199,68 125426,44 136219,20 147431,09
Salários e Encargos - M.O Direta 63470,40 79338,00 95205,60 349445,35 378565,80 407686,25
Mão-de-obra Indireta 6,00 7,00 8,00 7,00 7,00 7,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 30816,00 36362,88 41704,32 73663,16 73348,80 72615,31
Salários e Encargos - M.O Indireta 188144,40 217612,80 247081,20 438467,12 438467,12 438467,12
Dados de Atualização
Produto: GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAL DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA - NCM: 8521.90.10
Inclui NCM/SH: 8521.90.90
Produto incentivado pelo Dec. 34.144, de 08 de novembro de 2013
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 10000,00 13500,00 20000,00 3600,00 4200,00 5000,00
Faturamento - R$ 2400000,00 3240000,00 4800000,00 716400,00 835800,00 995000,00
Investimento Fixo - R$ 91961,50 36080,00 43395,00 2445,84 2796,40 3147,36
Investimento Financeiro - R$ 356696,23 451480,75 631598,81 96565,48 111048,59 127197,90
Insumos - R$ 1049868,00 1417321,80 2099736,00 310709,93 362494,90 431541,56
Mão-de-obra Direta 7,00 9,00 12,00 1,00 1,00 1,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 62723,52 80747,52 107062,56 10478,40 10478,40 10059,26
Salários e Encargos - M.O Direta 142808,40 183610,80 244814,40 29120,45 29120,45 29120,45
Mão-de-obra Indireta 5,00 5,00 6,00 3,00 4,00 5,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 45420,48 45420,48 55153,44 31435,20 41913,60 52811,14
Salários e Encargos - M.O Indireta 434545,56 434545,56 468547,56 315833,24 325716,49 335599,74
Parecer:
Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
38
PROPOSIÇÃO Nº 122/2017 - SEPLANCTI Interessado HUMAX DO BRASIL INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Atualização. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 67/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 67/2017-SEPLANCTI, ratificando o respectivo incentivo fiscal ao produto a seguir indicado.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de
Bem Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
AUTORRÁDIO - 8527.21.00, 8527.29.00 Final 100,00
Art. 13, VIII; Art. 16, III, §13°, V; Art. 18, I, "f", §1°, II.
Observação Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 2.329.251,97 25.000,00 30.000,00 2.384.251,97
Investimento Financeiro 15.619.831,79 23.733.346,74 29.514.751,54 29.514.751,54
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 66 16 1 1 18
Indireta 9 8 0 0 8
Total 75 24 1 1 26
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 18 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
AUTORRÁDIO UN 520.000 800.000 1.000.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
SHINMYUNG KANG Coréia do Sul 1,00 0,00
HUMAX CO. LTDA Coréia do Sul 1.788.830,00 100,00
Total 1.788.831,00 100,00
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
39
Dados de Atualização
Produto: AUTORRÁDIO – NCM/SH: 8527.21.00, 8527.29.00
Produto incentivado pelo Decreto n° 37.732, de 28 de março 2017
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 260.000 400.000 500.000 260.000 400.000 500.000
Faturamento - R$ 169.000.000,00 260.000.000,00 325.000.000,00 169.000.000,00 260.000.000,00 325.000.000,00
Investimento Fixo - R$ 2.384.251,97 25.000,00 30.000,00 2.384.251,97 25.000,00 30.000,00
Investimento Financeiro - R$ 14.920.278,19 22.747.375,84 28.337.009,08 15.619.831,79 23.733.346,74 29.514.751,54
Insumos - R$ 98.873.119,28 152.112.491,20 190.140.614,00 99.289.476,00 152.753.040,00 190.941.300,00
Mão-de-obra Direta 1.138.320,00 1.179.120,00 1.179.120,00 1.970.376,00 2.091.612,00 2.212.848,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 108.120,00 108.120,00 108.120,00 1.613.376,00 1.714.212,00 1.815.048,00
Salários e Encargos - M.O Direta
1.030.200,00 1.071.000,00 1.071.000,00 357.000,00 377.400,00 397.800,00
Mão-de-obra Indireta 567.240,00 739.140,00 963.780,00 1.612.488,00 1.612.488,00 1.612.488,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta
138.840,00 178.140,00 239.580,00 806.688,00 806.688,00 806.688,00
Salários e Encargos - M.O Indireta
428.400,00 561.000,00 724.200,00 805.800,00 805.800,00 805.800,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
40
PROPOSIÇÃO Nº 123/2017 - SEPLANCTI Interessado IRANDUBA FRIGORIFICO DE PESCADOS LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Atualização. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 73/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 73/2017-SEPLANCTI, ratificando o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
PEIXE BENEFICIADO - 0302.89.31, 0302.89.32, 0302.89.33, 0302.89.34, 0302.89.35, 0302.89.36, 0302.89.37, 0302.89.38, 0302.89.41, 0302.89.42, 0302.89.43, 0302.89.44, 0302.89.45, 0303.89.51, 0303.89.52, 0303.89.53, 0303.89.54, 0303.89.55, 0303.89.56, 0303.89.61, 0303.89.62, 0303.89.63, 0303.89.64, 0303.89.65, 0303.89.90, 0304.89.90
Final 100,00 Art. 13, VI; Art. 16, II, § 3º.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
GELO EM ESCAMAS - 2201.90.00 Final 75,00 Art. 13, VIII; Art. 16, III, § 4º.
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimento Financeiro 4.267.217,84 4.461.115,14 4.673.596,30 4.673.596,30
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 40 42 2 2 46
Indireta 18 7 0 0 7
Total 58 49 2 2 53
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 6 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
PEIXE BENEFICIADO KG 4.000.000 4.400.000 4.840.000
GELO EM ESCAMA L 14.000.000 14.000.000 14.000.000
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
JORGE OLIVEIRA LEKAKIS Brasil 132.500,00 13,25
ESTELITA MONTEIRO DE MELO Brasil 255.000,00 25,50
EUTHEME JOSÉ LEKAKIS Brasil 42.500,00 4,25
ALEXIS MONTEIRO LEKAKIS Brasil 242.500,00 24,25
DEMETRIUS PIETER PANTOJA Brasil 42.500,00 4,25
MIRIAM MONTEIRO LEKAKIS DO NASCIMENTO Brasil 42.500,00 4,25
SÉRGIO MOURA LEKAKIS Brasil 242.500,00 24,25
Total 1.000.000,00 100,00
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
41
Dados de Atualização
Produto: PEIXE BENEFICIADO – NCM/SH: 0302.89.31, 0302.89.32, 0302.89.33, 0302.89.34, 0302.89.35, 0302.89.36, 0302.89.37, 0302.89.38, 0302.89.41, 0302.89.42, 0302.89.43, 0302.89.44, 0302.89.45, 0303.89.51, 0303.89.52, 0303.89.53, 0303.89.54, 0303.89.55, 0303.89.56, 0303.89.61, 0303.89.62, 0303.89.63, 0303.89.64, 0303.89.65, 0303.89.90, 0304.89.90
Exclui NCM/SH: 0303.89.57
Produto incentivado pelo Dec. 24.122, de 25/03/2004
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 0,00 0,00 0,00 4000000,00 4400000,00 4840000,00
Faturamento - R$ 0,00 0,00 0,00 34000000,00 37400000,00 41140000,00
Investimento Fixo - R$ 0,00 0,00 0,00 6443727,00 0,00 0,00
Investimento Financeiro - R$ 0,00 0,00 0,00 4235315,00 4426022,00 4634994,00
Insumos - R$ 0,00 0,00 0,00 9288000,00 10216800,00 11238000,00
Mão-de-obra Direta 0,00 0,00 0,00 40,00 41,00 42,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 264000,00 270600,00 277200,00
Salários e Encargos - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 687744,00 704333,00 720913,00
Mão-de-obra Indireta 0,00 0,00 0,00 5,00 5,00 5,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 2750,00 2750,00 2750,00
Salários e Encargos - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 150285,00 150285,00 150285,00
Dados de Atualização
Produto: GELO EM ESCAMAS – NCM/SH: 2201.90.00
Produto incentivado pelo Dec. 24.122, de 25/03/2004
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 0,00 0,00 0,00 14000000,00 14000000,00 14000000,00
Faturamento - R$ 0,00 0,00 0,00 3500000,00 3500000,00 3500000,00
Investimento Fixo - R$ 0,00 0,00 0,00 6443727,00 0,00 0,00
Investimento Financeiro - R$ 0,00 0,00 0,00 4235315,00 4426022,00 4634994,00
Insumos - R$ 0,00 0,00 0,00 2737280,00 2737280,00 2637280,00
Mão-de-obra Direta 0,00 0,00 0,00 2,00 3,00 4,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 13200,00 19800,00 26400,00
Salários e Encargos - M.O Direta 0,00 0,00 0,00 71712,00 92448,00 113184,00
Mão-de-obra Indireta 0,00 0,00 0,00 2,00 2,00 2,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 13200,00 13200,00 13200,00
Salários e Encargos - M.O Indireta 0,00 0,00 0,00 46656,00 46656,00 46656,00
Parecer:
Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
42
PROPOSIÇÃO Nº 124/2017 - SEPLANCTI
Interessado KAWASAKI COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA.
Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Atualização. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 65/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 65/2017-SEPLANCTI, ratificando o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados.
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
ÁRVORE DE CAMES PARA COMANDO DE VÁLVULAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - 8483.10.20
Intermediário Diferimento Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, §1º, I
CONJUNTO VIRABREQUIM PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - 8483.10.11, 8483.10.19
SUBCONJUNTO CABEÇOTE DO MOTOR À EXPLOSÃO (CICLO OTTO) PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICÍCLOS E QUADRICÍCLOS - 8409.91.12
SUBCONJUNTO PEDAL DE APOIO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - 8714.10.00
Observação Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 23.040,00 26.880,00 30.720,00 80.640,00
Investimento Financeiro 1.199.975,10 1.252.893,67 1.308.250,90 1.308.250,90
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 7 12 4 4 20
Indireta 5 12 0 0 12
Total 12 24 4 4 32
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 12 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
ÁRVORE DE CAMES PARA COMANDO DE VÁLVULAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS
UN 7.000 7.350 7.718
CONJUNTO VIRABREQUIM PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS
UN 3.500 3.675 3.859
SUBCONJUNTO CABEÇOTE DO MOTOR À EXPLOSÃO (CICLO OTTO) PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICÍCLOS E QUADRICÍCLOS
UN 3.500 3.675 3.859
SUBCONJUNTO PEDAL DE APOIO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS
UN 18.000 18.900 19.845
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA Brasil 999.999,00 100,00
TERUSHI TSUGE Japão 1,00 0,00
Total 1.000.000,00 100,00
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
43
Dados de Atualização
Produto: Árvore de cames para comando de válvulas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos – NCM/SH: 8483.10.20
Produto incentivado pelo Decreto nº 36.694, de 15 de fevereiro de 2016
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 38.000,00 56.000,00 66.000,00 7.000,00 7.350,00 7.718,00
Faturamento - R$ 9.889.500,00 14.574.000,00 17.176.500,00 1.821.750,00 1.912.837,50 2.008.609,50
Investimento Fixo - R$ 13.440,00 14.400,00 15.360,00 23.040,00 26.880,00 30.720,00
Investimento Financeiro - R$ 10.107.811,39 14.558.147,64 17.067.470,07 1.199.975,10 1.261.023,67 1.324.059,23
Insumos - R$ 5.499.597,00 8.104.656,00 9.551.916,00 547.260,00 574.623,00 603.393,24
Mão-de-obra Direta 4,00 5,00 6,00 3,00 4,00 5,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 55.803,36 69.754,20 83.705,04 41.852,52 55.803,36 69.754,20
Salários e Encargos - M.O Direta 100.320,00 127.680,00 155.040,00 122.527,20 143.890,80 165.254,40
Mão-de-obra Indireta 2,00 2,00 2,00 3,00 3,00 3,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 27.901,68 27.901,68 27.901,68 41.852,52 41.852,52 41.852,52
Salários e Encargos - M.O Indireta
84.360,00 84.360,00 84.360,00 85.500,00 85.500,00 85.500,00
Dados de Atualização
Produto: Subconjunto cabeçote do motor à explosão (ciclo otto) para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos – NCM/SH: 8409.91.12
Produto incentivado pelo Decreto nº 36.694, de 15 de fevereiro de 2016
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 19000,00 28000,00 33000,00 3500,00 3675,00 3859,00
Faturamento - R$ 21040600,00 31007200,00 36544200,00 3875900,00 4069695,00 4273456,60
Investimento Fixo - R$ 13440,00 14400,00 15360,00 23040,00 26880,00 30720,00
Investimento Financeiro - R$ 10107811,39 14558147,64 17067470,07 1.199.975,10 1.261.023,67 1.324.059,23
Insumos - R$ 11664632,00 17189984,00 20259624,00 1235248,00 1297010,40 1361949,15
Mão-de-obra Direta 3,00 4,00 5,00 3,00 4,00 5,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 41852,52 55803,36 69754,20 41852,52 55803,00 69754,20
Salários e Encargos - M.O Direta 72960,00 100320,00 127680,00 122.527,20 143.890,80 165.254,40
Mão-de-obra Indireta 2,00 2,00 2,00 3,00 3,00 3,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 27901,68 27901,68 27901,68 41852,52 41852,52 41852,52
Salários e Encargos - M.O Indireta 84360,00 84360,00 84360,00 85500,00 85500,00 85500,00
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
44
Dados de Atualização
Produto: Conjunto virabrequim para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos – NCM/SH: 8483.10.11 e 8483.10.19
Produto incentivado pelo Decreto nº 36.694, de 15 de fevereiro de 2016
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 19000,00 28000,00 33000,00 3500,00 3675,00 3859,00
Faturamento - R$ 15580000,00 22960000,00 27060000,00 2870000,00 3013500,00 3164380,00
Investimento Fixo - R$ 13440,00 14400,00 15360,00 23040,00 26880,00 30720,00
Investimento Financeiro - R$ 10107811,39 14558147,64 17067470,07 1.199.975,10 1.261.023,67 1.324.059,23
Insumos - R$ 9292862,00 13694744,00 16140234,00 900774,00 945812,70 993167,68
Mão-de-obra Direta 3,00 4,00 5,00 3,00 4,00 5,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 41852,52 55803,36 69754,20 41852,52 55803,00 69754,20
Salários e Encargos - M.O Direta 72960,00 100320,00 127680,00 122.527,20 143.890,80 165.254,40
Mão-de-obra Indireta 2,00 2,00 2,00 3,00 3,00 3,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 27901,68 27901,68 27901,68 41852,52 41852,52 41852,52
Salários e Encargos - M.O Indireta 50160,00 50160,00 50160,00 85500,00 85500,00 85500,00
Dados de Atualização
Produto: Subconjunto pedal de apoio para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos – NCM/SH: 8714.10.00
Produto incentivado pelo Decreto nº 36.694, de 15 de fevereiro de 2016
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 76000,00 112000,00 132000,00 18000,00 18900,00 19845,00
Faturamento - R$ 12692000,00 18704000,00 22044000,00 3006000,00 3156300,00 3314115,00
Investimento Fixo - R$ 13400,00 14400,00 15360,00 23040,00 26880,00 30720,00
Investimento Financeiro - R$ 8440461,40 12236312,79 14347444,85 1.199.975,10 1.261.023,67 1.324.059,23
Insumos - R$ 5333619,20 7860070,40 9263654,40 694080,00 728784,00 765223,20
Mão-de-obra Direta 3,00 4,00 5,00 3,00 4,00 5,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 41852,52 55803,36 69754,20 41852,52 55803,00 69754,20
Salários e Encargos - M.O Direta 72960,00 100320,00 127680,00 122.527,20 143.890,80 165.254,40
Mão-de-obra Indireta 2,00 2,00 2,00 3,00 3,00 3,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 27901,68 27901,68 27901,68 41852,52 41852,52 41852,52
Salários e Encargos - M.O Indireta 75240,00 75240,00 75240,00 85500,00 85500,00 85500,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento. Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
45
PROPOSIÇÃO Nº 125/2017 - SEPLANCTI Interessado KAWASAKI COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Atualização. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 66/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 66/2017-SEPLANCTI, ratificando o respectivo incentivo fiscal aos produtos a seguir indicados
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
TANQUE RESERVA DO RADIADOR PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - 8714.10.00
Intermediário Diferimento
Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, §1º, I
CONJUNTO RADIADOR DE ÁGUA (OU SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO) PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - 8714.10.00
CONJUNTO TAMBOR SELETOR DE MARCHA PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - 8483.40.10
Observação Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 17.280,00 20.160,00 23.040,00 60.480,00
Investimento Financeiro 295.616,36 314.937,94 334.670,48 334.670,48
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 7 8 3 3 14
Indireta 5 8 0 0 8
Total 12 16 3 3 22
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 9 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
TANQUE RESERVA DO RADIADOR PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS
UN 6.000 7.175 8.359
CONJUNTO RADIADOR DE ÁGUA (OU SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO) PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS
UN 3.500 3.675 3.859
CONJUNTO TAMBOR SELETOR DE MARCHA PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS
UN 1.800 1.890 1.985
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA BRASIL 999.999,00 100,00
TERUSHI TSUGE JAPÃO 1,00 0,00
Total 1.000.000,00 100,00
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
46
Dados de Atualização
Produto: Tanque reserva do radiador para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos – NCM/SH: 8714.10.00
Produto incentivado pelo Decreto nº 36.694, de 15 de fevereiro de 2016
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 19.000,00 28.000,00 33.000,00 6.000,00 7.175,00 8.359,00
Faturamento - R$ 874.000,00 1.288.000,00 1.518.000,00 396.000,00 473.550,00 551.694,00
Investimento Fixo - R$ 13.400,00 14.400,00 15.360,00 17.280,00 20.160,00 23.040,00
Investimento Financeiro - R$ 8.440.461,40 12.236.312,79 14.347.444,85 288.814,26 314.937,94 341.448,49
Insumos - R$ 179.470,20 264.482,40 311.711,40 37.140,00 44.413,25 51.742,21
Mão-de-obra Direta 3,00 4,00 5,00 2,00 3,00 4,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 41.852,52 55.803,36 69.754,20 27.901,68 41.852,52 55.803,36
Salários e Encargos - M.O Direta 72.960,00 100.320,00 127.680,00 101.163,60 122.527,20 143.890,80
Mão-de-obra Indireta 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 27.901,68 27.901,68 27.901,68 27.901,68 27.901,68 27.901,68
Salários e Encargos - M.O Indireta 45.600,00 45.600,00 45.600,00 49.020,00 49.020,00 49.020,00
Dados de Atualização
Produto: Conjunto radiador de água (ou sistema de refrigeração) para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos – NCM/SH: 8714.10.00
Produto incentivado pelo Decreto nº 36.694, de 15 de fevereiro de 2016
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 19000,00 28000,00 33000,00 3.500,00 3.675,00 3.859,00
Faturamento - R$ 6262400,00 9228800,00 10876800,00 1.258.600,00 1.321.530,00 1.387.696,40
Investimento Fixo - R$ 13440,00 14400,00 15360,00 17.280,00 20.160,00 23.040,00
Investimento Financeiro - R$ 10107811,39 14558147,64 17067470,07 288.814,26 314.937,94 341.448,49
Insumos - R$ 2955898,40 4356060,80 5133928,80 544.507,60 571.732,98 600.358,52
Mão-de-obra Direta 3,00 4,00 5,00 3,00 4,00 5,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 41852,52 55803,36 69754,20 41.852,52 55.803,36 69.754,20
Salários e Encargos - M.O Direta 72960,00 100320,00 127680,00 122.527,20 143.890,80 165.254,40
Mão-de-obra Indireta 2,00 2,00 2,00 3,00 3,00 3,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 27901,68 27901,68 27901,68 41.852,52 41.852,52 41.852,52
Salários e Encargos - M.O Indireta 45600,00 45600,00 45600,00 85.500,00 85.500,00 85.500,00
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
47
Dados de Atualização
Produto: Conjunto tambor seletor de marcha para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos – NCM/SH: 8483.40.10
Produto incentivado pelo Decreto nº 36.694, de 15 de fevereiro de 2016
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 19.000,00 28.000,00 33.000,00 1.800,00 1.890,00 1.985,00
Faturamento - R$ 2.332.630,00 3.437.560,00 4.051.410,00 508.986,00 534.435,30 561.298,45
Investimento Fixo - R$ 13.400,00 14.400,00 15.360,00 17.280,00 20.160,00 23.040,00
Investimento Financeiro - R$ 8.440.461,40 12.236.312,79 14.347.444,85 288.814,26 314.937,94 341.448,49
Insumos - R$ 969.623,20 1.428.918,40 1.684.082,40 91.859,04 96.451,99 101.300,11
Mão-de-obra Direta 5,00 6,00 7,00 3,00 4,00 5,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 69.754,20 83.705,04 97.655,88 41.852,52 55.803,36 69.754,20
Salários e Encargos - M.O Direta 127.680,00 155.040,00 182.400,00 122.527,20 143.890,80 165.254,40
Mão-de-obra Indireta 2,00 2,00 2,00 3,00 3,00 3,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 27.901,68 27.901,68 27.901,68 41.852,52 41.852,52 41.852,52
Salários e Encargos - M.O Indireta 182.400,00 182.400,00 182.400,00 85.500,00 85.500,00 85.500,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM
48
PROPOSIÇÃO Nº 126/2017 - SEPLANCTI Interessado SONY DADC BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO VIDEOFONOGRÁFICA LTDA. Assunto Submete à apreciação e aprovação desse egrégio Conselho, projeto industrial de Atualização. Parecer
O projeto foi analisado por este órgão, que recomenda sua aprovação na forma do Parecer de Análise Nº 81/2017-GPIN/DCI/SED, constante do Processo Nº 81/2017-SEPLANCTI, ratificando o respectivo incentivo fiscal ao(s) produto(s) a seguir indicado(s).
Enquadramento Legal
Produto - NCM/SH Tipo de Bem
Incentivo Fiscal (%)
Regulamento aprovado pelo Decreto no 23.994, de 29.12.2003
DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER, GRAVADO - "DIGITAL VERSATILE DISC (DVD-ROM)" - 8523.49.90
Final 90,25 Art. 13, VII; Art. 16, I;
DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER, GRAVADO – "DIGITAL VERSATILE DISC (DVD- VIDEO)" – 8523.49.90
DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO COM JOGOS ENCRIPTADOS (BLU RAY-ROM) - 8523.49.90
Dados Relevantes
Discriminação 1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Investimento Fixo 85.440,00 90.240,00 93.120,00 268.800,00
Investimento Financeiro 38.296.159,99 40.929.463,10 42.928.348,29 42.928.348,29
Discriminação Existente na fábrica Necessidade de Mão-de-Obra
1º Ano 2º Ano 3º Ano Total
Direta 80 81 4 4 89
Indireta 181 8 0 0 8
Total 261 89 4 4 97
Observação Para este projeto a mão de obra adicional direta e indireta será de 12 empregados para os três anos. Programa de Produção
Produtos Unid 1º Ano 2º Ano 3º Ano
DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER (DIGITAL VERSATILE DISC) DVD ROM, GRAVADO COM PROGRAMAS DE COMPUTADOR, OBRA ÁUDIO VISUAL OU JOGOS
UN 50.000 55.000 57.500
DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA VÍDEO GRAVADO - DVD UN 7.037.917 7.741.709 8.128.794
DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO COM JOGOS ENCRIPTADOS (BLU RAY-ROM) UN 3.350.644 3.536.791 3.722.938
Composição de Capital Social
Acionista/Quotista Origem Valor Quota (R$) %
SONY CORPORATION OF AMERICA Estados Unidos da América 8.229.999,00 100,00
SONY MUSIC HOLDINGS INC Estados Unidos da América 1,00 0,00
Total 8.230.000,00 100,00
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49
Dados da Atualização
Produto: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER, GRAVADO - "DIGITAL VERSATILE DISC (DVD-ROM)"
Altera NCM/SH DE: 8523.40
PARA: 8523.49.90
Produto incentivado pelo Decreto n° 27.147, de 26 de outubro de 2007
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 2.073.000,00 2.487.600,00 2.985.120,00 50.000,00 55.000,00 57.500,00
Faturamento - R$ 207300000 246760000 298512000 3.254.000,00 3.579.400,00 3.742.100,00
Investimento Fixo - R$ 58.281,00 40.507,00 31.700,00 85.440,00 90.240,00 93.120,00
Investimento Financeiro - R$
34.252.982,00 661.752,00 7.772.372,00 38.296.159,99 40.929.463,10 42.928.348,29
Insumos - R$ 3.194.934,00 348.363,00 4.600.705,00 2.414.250,00 2.655.675,00 2.776.387,00
Mão-de-obra Direta 23,00 26,00 29,00 2,00 3,00 4,00
Benefícios Sociais - M.O Direta
71.206,00 80.496,00 89.784,00 47.678,40 68.877,60 90.076,80
Salários e Encargos - M.O Direta
425.904,00 550.360,00 601.692,00 57.456,00 86.184,00 114.912,00
Mão-de-obra Indireta 9,00 10,00 11,00 2,00 2,00 2,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta
27.864,00 30.960,00 34.056,00 47.678,40 47.678,40 47.678,40
Salários e Encargos - M.O Indireta
359.784,00 380.874,00 401.964,00 68.400,00 68.400,00 68.400,00
Dados da Atualização
Produto: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER, GRAVADO – "DIGITAL VERSATILE DISC (DVD- VIDEO)"
Altera NCM/SH DE: 8524.39
PARA: 8523.49.90
Produto incentivado pelo Decreto n° 25.198, de 09 de agosto de 2005
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 2.073.000,00 2.487.600,00 2.985.120,00 7.037.917,00 7.741.709,00 8.128.794,00
Faturamento - R$ 207300000 246760000 298512000 84.455.004,00 92.900.508,00 97.545.528,00
Investimento Fixo - R$ 58.281,00 40.507,00 31.700,00 85.440,00 90.240,00 93.120,00
Investimento Financeiro - R$ 34.252.982,00 661.752,00 7.772.372,00 38.296.159,99 40.929.463,10 42.928.348,29
Insumos - R$ 3.194.934,00 348.363,00 4.600.705,00 50.186.595,66 58.224.523,87 61.135.746,69
Mão-de-obra Direta 23,00 26,00 29,00 75,00 77,00 79,00
Benefícios Sociais - M.O Direta 71.206,00 80.496,00 89.784,00 1.706.100,00 1.748.498,40 1.790.896,80
Salários e Encargos - M.O Direta 425.904,00 550.360,00 601.692,00 2.154.600,00 2.212.056,00 2.269.512,00
Mão-de-obra Indireta 9,00 10,00 11,00 3,00 3,00 3,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta 27.864,00 30.960,00 34.056,00 68.877,60 68.877,60 68.877,60
Salários e Encargos - M.O Indireta 359.784,00 380.874,00 401.964,00 95.304,00 95.304,00 95.304,00
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50
Dados de Atualização
Altera DE: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO (BLU-RAY) – NCM/SH: 8523.40
PARA: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO COM JOGOS ENCRIPTADOS (BLU RAY-ROM) – NCM/SH: 8523.49.90
Produto incentivado pelo Decreto n° 27.507, de 03 de abril de 2008
Discriminação Projeto Anterior Projeto de Atualização
1o Ano 2o Ano 3o Ano 1o Ano 2o Ano 3o Ano
Produção 2.073.000,00 2.487.600,00 2.985.120,00 3.350.644 3.536.791 3.722.938
Faturamento - R$ 207.300.000,00 246.760.000,00 298.512.000,00 186.061.261,32 196.398.004,23 206.734.747,14
Investimento Fixo - R$ 58.281,00 40.507,00 31.700,00 85.440,00 90.240,00 93.120,00
Investimento Financeiro - R$
34.252.982,00 661.752,00 7.772.372,00 38.296.159,99 40.929.463,10 42.928.348,29
Insumos - R$ 3.194.934,00 348.363,00 4.600.705,00 169.466.191,72 178.880.985,81 188.295.779,82
Mão-de-obra Direta 23,00 26,00 29,00 4,00 5,00 6,00
Benefícios Sociais - M.O Direta
71.206,00 80.496,00 89.784,00 90.076,80 111.276,00 132.475,20
Salários e Encargos - M.O Direta
425.904,00 550.360,00 601.692,00 96.228,00 129.504,00 151.164,00
Mão-de-obra Indireta 9,00 10,00 11,00 3,00 3,00 3,00
Benefícios Sociais - M.O Indireta
27.864,00 30.960,00 34.056,00 68.877,60 68.877,60 68.877,60
Salários e Encargos - M.O Indireta
359.784,00 380.874,00 401.964,00 95.304,00 95.304,00 95.304,00
Parecer: Favorável
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
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OUTROS PLEITOS
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52
PROPOSIÇÃO Nº 127/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: AM QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Inclusão de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 071/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00780.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Inclusão de Posição Tarifária
conforme segue:
PRODUTO INCLUSÃO DECRETO
SANEANTES 2815.12.00 32.989, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
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53
PROPOSIÇÃO Nº 128/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: AMAZONBIODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS DA AMAZÔNIA
LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Alteração de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 064/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.0000678.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Alteração de Posição Tarifária
conforme segue:
PRODUTO DE NCM PARA NCM DECRETO
BIODIESEL 3824.90.29 3826.00.00 37.714, DE 16 DE MARÇO DE 2017
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
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54
PROPOSIÇÃO Nº 129/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA. – FILIAL
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Alteração de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 049/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00381.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Alteração de NCM/SH conforme
segue:
PRODUTO DE NCM PARA NCM DECRETO
REFRIGERANTES 2202.10 2202.10.00
24.194, DE 29 DE
ABRIL DE 2004;
25.766, DE 27 DE
MARÇO DE 2006.
29.337, DE 12 DE
NOVEMBRO DE 2009
TAMPAS METÁLICAS PARA GARRAFA DE
VIDRO 8309.10 8309.10.00
24.299, DE 06 DE
JULHO DE 2004.
29.337, DE 12 DE
NOVEMBRO DE 2009
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI
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55
PROPOSIÇÃO Nº 130/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: CARBOXI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GASES LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Alteração de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 039/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00307.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Alteração de NCM/SH conforme
segue:
PRODUTO DE NCM PARA NCM DECRETO
COMPOSIÇÃO BINÁRIA OXIGÊNIO E
NITROGÊNIO 2853.00 2853.90.90
32.078, DE 30 DE
JANEIRO DE 2012.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e
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56
PROPOSIÇÃO Nº 131/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: CIBEA MANAUS CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Alteração de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 061/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00539.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Alteração de Posição Tarifária
conforme segue:
PRODUTO DE NCM PARA NCM DECRETO
CONCENTRADO, BASE E EDULCORANTE PARA
BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS 2106.90 2106.90.10 27.262, DE 14 DE
NOVEMBRO DE
2007. EXTRATOS AROMÁTICOS VEGETAIS NATURAIS,
PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDAS 2106.90 2106.90.10
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e
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57
PROPOSIÇÃO Nº 132/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas – CODAM a Paralisação
Temporária de Linha de Produção.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pela paralisação temporária de linha de produção nos termos do parecer nº
065/2017-GPEI/DCI/SED, constante nos autos do Processo nº 001.0000703.2017-SEPLANCTI, onde a empresa solicita a
paralização temporária de produção, observado o art. 9º, caput e § 3º, do Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
dos produtos:
PRODUTO DECRETO
LOUSA DIGITAL INTERATIVA COM TECNOLOGIA DE POSICIONAMENTO
DE COORDENADAS POR ULTRASOM/INFRAVERMELHO, NCM/SH:
8471.60.59.
32.570, DE 06 DE JULHO
DE 2012.
UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE COM
MONITOR DE VÍDEO E UNIDADE DE MEMÓRIA EM UM MESMO CORPO OU
GABINETE COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, NCM/SH: 8471.41
27.655, DE 04 DE JUNHO
DE 2008.
UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE MONTADA
EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, NCM/SH: 8471.50
25.358, DE 07 DE
OUTUBRO DE 2005 e
26.496, 13 DE MARÇO DE
2007.
TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, NCM/SH:
8528.72.00.
26.042, DE 06 DE JULHO
DE 2006 e 34.337, 24 DE
DEZEMBRO 2013.
LÂMPADA A LED, PARA ILUMINAÇÃO DE AMBIENTES BASEADA EM
TÉCNICA DIGITAL, NCM/SH: 8543.70.99.
32.867, DE 09 DE
OUTUBRO DE 2012 e
32.991, 05 DE DEZEMBRO
DE 2012.
MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL “NOTEBOOK” NCM/SH: 8471.30 26.248, DE 01 DE
NOVEMBRO DE 2006.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e
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58
PROPOSIÇÃO Nº 133/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas – CODAM a Paralisação
Temporária de Linha de Produção.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu, nos termos do Parecer nº 056/2017-GPEI/DCI/SED, constante nos autos
do Processo nº 001.0000482.2017 – SEPLANCTI, pela paralisação temporária de linha de produção dos bens:
Cardioscópio NCM/SH: 9018.19.80 e 9018.90, Eletrocardiógrafo NCM/SH: 9018.11.00, Cabo de Paciente NCM/SH:
9018.19.90 e 9018.90, Sensores NCM/SH: 9018.19.90 e Aparelho de terapia respiratória – Máquina de anestesia
NCM/SH: 9019.20.90, incentivados pelos Decretos nº 24.194, de 29 de abril de 2004 e Decreto nº 26.796, de 11 de julho
de 2007, observado o Art. 9, §3, do Decreto 23.994/03, hipótese em que a sociedade empresária ficará sujeita à anulação
da concessão do incentivo fiscal.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
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59
PROPOSIÇÃO Nº 134/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: D P INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA. - EPP
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Alteração de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 066/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00700.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Alteração de Posição Tarifária
conforme segue:
PRODUTO DE NCM PARA NCM DECRETO
ETIQUETA DE PAPEL OU CARTÃO
IMPRESSA AUTO-ADESIVA. 4821.10
4821.90
4821.10.00
4821.90.00
24.206, DE 06 DE
MAIO DE 2004.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
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60
PROPOSIÇÃO Nº 135/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: FLEXCABLES DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E FIOS LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Inclusão de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 054/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00461.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Inclusão de Posição Tarifária
conforme segue:
PRODUTO INCLUSÃO DECRETO
CABO FLEXÍVEL COM CAPACIDADE DE TENSÃO
ATÉ 1.000 V 7413.00.00
34.877, DE 12 DE JUNHO DE
2014
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
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61
PROPOSIÇÃO Nº 136/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: GOLD COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COMPOSTOS PLÁSTICOS LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Alteração de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 068/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00727.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Alteração de Posição Tarifária
conforme segue:
PRODUTO DE NCM PARA NCM DECRETO
RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA,
(APRESENTADA NA FORMA DE
GRÂNULOS), POLÍMERO DE POLIETILENO
3923.21 3923.21.90
28.924, DE 10 DE
AGOSTO DE 2009;
31.465, DE 26 DE
JULHO DE 2011.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
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62
PROPOSIÇÃO Nº 137/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: GSP INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM o enquadramento
adicional como bem final para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 060/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00595.2017 – SEPLAN, o qual pugna pelo Enquadramento Adicional de bem final
para o produto: LAMINADO DE FERRO/AÇO EM FITA, TIRA, CHAPA E “BLANKS”, NCM/SH: 7308.90.90 e
7112.20.10, incentivado por meio do Decreto nº 37.737, de 28 de março de 2017, conforme segue:
PRODUTO ENQUADRAMENTO NA
LEI Nº 2.826/2003
ENQUADRAMENTO NO
DECRETO Nº 23.994/2003
INCENTIVO
LAMINADO DE FERRO /
AÇO EM FITA, TIRA,
CHAPA E "BLANKS" ARTIGO 10, VIII;
ARTIGO 13, III.
ARTIGO 13, VIII;
ARTIGO 16, III. 55%
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e
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63
PROPOSIÇÃO Nº 138/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: INLED INDÚSTRIA DE LÂMPADAS LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Alteração de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 052/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00448.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Alteração de Posição Tarifária
conforme segue:
PRODUTO DE NCM PARA NCM DECRETO
LÂMPADA A LED, PARA ILUMINAÇÃO DE
AMBIENTES, BASEADA EM TÉCNICA DIGITAL. 8543.70.99 8539.50.00
36.795, DE 18 DE
MARÇO DE 2016.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e
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PROPOSIÇÃO Nº 139/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: I-SHENG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS
LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Alteração e Exclusão
de Posição Tarifária e o enquadramento adicional como bem final para Produtos Incentivados.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 062/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.0000697.2017 – SEPLAN, o qual pugna pela Alteração e Exclusão de Posição
Tarifária e pelo Enquadramento Adicional como bem final para os produtos: FIOS E CABOS COM CONECTORES
PARA MÁQUINAS E APARELHOS DOS CAPÍTULOS 84 E 85 DA NCM, NCM/SH: 8529.90, 8544.20, 8544.30,
8544.40, 8544.41, 8544.42, 8544.49, 8544.51 e 8544.60, incentivado por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de
2004 e FIOS E CABOS PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 300 V, NCM/SH: 8544.20.00, 8544.30.00 e 8544.49.00,
incentivado por meio do Decreto nº 37.179, de 12 de agosto de 2016, conforme segue:
Alteração e Exclusão:
PRODUTO DE NCM PARA NCM EXCLUI DECRETO
FIOS E CABOS COM
CONECTORES PARA
MÁQUINAS E APARELHOS
DOS CAPÍTULOS 84 e 85 da
NCM
8529.90;
8544.20;
8544.30;
8544.42;
8544.49;
8544.60.
8529.90.90;
8544.20.00;
8544.30.00;
8544.42.00;
8544.49.00;
8544.60.00.
8544.40;
8544.41;
8544.51.
24.194, DE 29 DE
ABRIL DE 2004.
Enquadramento Adicional:
PRODUTOS ENQUADRAMENTO
NA LEI Nº 2.826/2003
ENQUADRAMENTO
NO DECRETO Nº
23.994/2003
INCENTIVO DECRETO
FIOS E CABOS COM
CONECTORES PARA
MÁQUINAS E
APARELHOS DOS
CAPÍTULOS 84 E 85 DA
NCM ARTIGO 10, VIII;
ARTIGO 13, III.
ARTIGO 13, VIII;
ARTIGO 16, III. 55%
24.194, DE
29 DE
ABRIL DE
2004.
FIOS E CABOS PARA
TENSÃO NÃO
SUPERIOR A 300 V.
37.179, DE
12 DE
AGOSTO
DE 2016
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
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65
PROPOSIÇÃO Nº 140/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: ISOTECH DA AMAZÔNIA LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Alteração de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 058/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00589.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Alteração de Posição Tarifária
conforme segue:
PRODUTO DE NCM PARA NCM DECRETO
EMBALAGENS INDUSTRIAIS (POLIESTIRENO
EXPANDIDO) 3920.30 3920.30.00
24.122, DE 25 DE
MARÇO DE 2004. ISOLANTE TÉRMICO (EM POLIESTIRENO
EXPANDIDO) 3920.30 3920.30.00
PARECER
Favorável.
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`
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PROPOSIÇÃO Nº 141/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. - FILIAL
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Inclusão de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 042/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00317.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Inclusão de NCM/SH conforme
segue:
PRODUTO INCLUSÃO DE NCM DECRETO
PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO
EM INFORMÁTICA) 8473.30.49
28.623, DE 19 DE
MAIO DE 2009.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
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PROPOSIÇÃO Nº 142/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Inclusão de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 067/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00715.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Inclusão de Posição Tarifária
conforme segue:
PRODUTO INCLUSÃO DECRETO
MOTOCICLETAS ACIMA DE 100 CM³ ATÉ 450 CM³ 8711.20.10 34.663, DE 03 DE
ABRIL DE 2014 MOTONETA ACIMA DE 100 CM³ ATÉ 450 CM³ 8711.20.10
8711.30.00
PARECER
Favorável.
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PROPOSIÇÃO Nº 143/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: LEST PLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Alteração
Denominação de Razão Social e de Endereço.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 044/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.0000338.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Alteração de Denominação de
Razão Social, DE: LEST PLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP, sociedade empresaria industrial,
estabelecida nesta cidade à Rua Dr. Alexandre do Nascimento, nº 130, Tancredo Neves, inscrita no CNPJ sob o nº.
06.167.111/0001-73, e no CCA nº. 06.200.786-6 e CCA nº 06.300.706-1, incentivada por meio do Decreto nº 31.090, de
18 de março de 2011, para produção dos bens: ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, NCM/SH: 3923.21.90, 3923.29.90, 3923.40.00 e
3923.90.00; e CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA), NCM/SH: 3920.10.10, 3920.20.11, 3920.20.12, 3920.20.19, 3920.30.00,
3920.43.10, 3920.43.90, 3920.49.00, 3920.51.00, 3920.59.00, 3920.61.00, 3920.62.11, 3920.62.19, 3920.62.91,
3920.62.99, 3920.63.00, 3920.69.00 e 3921.19.00; e por meio do Decreto nº 35.548, de 20 de janeiro de 2015, para
produção do bem: COLETES SALVA-VIDAS, NCM/SH: 6307.20.00, PARA: LEST PLAST INDÚSTRIA DE
EMBALAGENS EIRELI EPP.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
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PROPOSIÇÃO Nº 144/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: M.O. NASCIMENTO E CIA LTDA - ME
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas – CODAM o Cancelamento de
Incentivos Fiscais.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu, nos termos do Parecer nº 040/2017-GPEI/DCI/SED, constante nos autos
do Processo nº 001.00294.2017 – SEPLANCTI, pelo cancelamento dos incentivos fiscais para o produto: ALIMENTO A
BASE DE CEREAIS, OBTIDOS POR EXPANSÃO OU EXTRUSÃO – NCM/SH: 1904.10.00, incentivado pelo Decreto
nº 36.561, de 18 de dezembro de 2015, em virtude de opção pelo regime tributário do SIMPLES NACIONAL, o qual, em
consonância com Art. 24, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, dispõe que as empresas optantes pelo
aludido regime não poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
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70
PROPOSIÇÃO Nº 145/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas – CODAM a Paralisação
Temporária de Linha de Produção.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu, nos termos do parecer nº 063/2017-GPEI/DCI/SED, constante nos autos
do Processo nº 001.0000687.2017-SEPLANCTI, pela paralisação temporária de linha de produção do bem: PEÇAS
PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, NCM/SH: 3923.29.10; 3923.10.10; 3923.29.90 e 3923.10.90, incentivado
por meio do Decreto nº 26.285, de 13 de novembro de 2006 e Decreto nº 33.200, de 1º de fevereiro de 2013, observado o
art. 9º, caput e § 3º, do Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
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71
PROPOSIÇÃO Nº 146/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: NORTENHA FABRICAÇÃO DE CONCENTRADOS PARA REFRESCOS LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas – CODAM o Cancelamento de
Incentivos Fiscais.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu, nos termos do Parecer nº 012/2017-GPEI/DCI/SED, constante nos autos
do Processo nº 001.01827.2016 – SEPLANCTI, pelo Cancelamento dos incentivos fiscais para o produto:
CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS – NCM/SH: 2101.11.10, 2101.20.20 e 2106.90.10,
incentivado pelo Decreto nº 35.353, de 17 de novembro de 2014, em virtude do término do prazo legal para implantação
do projeto conforme regulamentado pelo Art. 9, do Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
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72
PROPOSIÇÃO Nº 147/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: PHILIPS DO BRASIL LTDA - FILIAL
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas – CODAM o Cancelamento de
Incentivos Fiscais.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu, nos termos do Parecer nº 055/2017-GPEI/DCI/SED, constante nos autos
do Processo nº 001.0000483.2017 – SEPLANCTI, pelo Cancelamento dos incentivos fiscais para os produtos:
APARELHO DE BARBEAR MOTORIZADO - NCM/SH: 8510.10 e APARELHO DE DEPILAR ELÉTRICO OU
RECARREGÁVEL - NCM/SH: 8510.30.00, incentivados pelos Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009 e Decreto
nº 32.571, de 06 de julho de 2012, em virtude do encerramento das atividades da empresa no Estado do Amazonas a
contar de 01 de julho de 2017.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
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73
PROPOSIÇÃO Nº 148/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas – CODAM a Paralisação
Temporária de Linha de Produção.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu, nos termos do parecer nº 222/2016-GPEI/DCI/SED, constante nos autos
do Processo nº 001.01810.2016-SEPLANCTI, pela paralisação temporária de linha de produção dos bens: TERMINAL
DE VÍDEO, NCM/SH: 8471.60, incentivado por meio do Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004; MONITOR DE
VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (POLICROMÁTICO) – PARA INFORMÁTICA, NCM/SH: 8471.60,
incentivado por meio do Decreto nº 29.733, de 17 de março de 2010; e PROJETOR DE VÍDEO NCM/SH: 8528.61.00,
incentivado por meio do Decreto nº 30.926, de 13 de janeiro de 2011, observado o Art. 9, §3, do Decreto 23.994/03,
hipótese em que a sociedade empresária ficará sujeita à anulação da concessão do incentivo fiscal.
PARECER
Favorável.
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74
PROPOSIÇÃO Nº 149/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: THOTEN PAC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Inclusão de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 072/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00800.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Inclusão de Posição Tarifária
conforme segue:
PRODUTO INCLUSÃO DECRETO
ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM (PARA
FINS INDUSTRIAIS)
3923.21.90
3923.30.00
3923.50.00
24.194, DE 29 DE
ABRIL DE 2004.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
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75
PROPOSIÇÃO Nº 150/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: TPV DO BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Alteração e Exclusão
de Posição Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 074/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00826.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Alteração e Exclusão de Posição
Tarifária conforme segue:
PRODUTO DE NCM PARA NCM EXCLUI DECRETO
PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA
(DE USO EM
INFORMÁTICA).
8529.90 8529.90.12
29.946, DE 18
DE MAIO DE
2010. PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA
PARA APARELHOS DE
ÁUDIO E VÍDEO
8518.90;
8522.90;
8527.90;
8529.90.
8518.90.90;
8522.90.90;
8529.90.12;
8529.90.20.
8521.90;
8525.80;
8527.19.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
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76
PROPOSIÇÃO Nº 151/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: VALMASTER BATCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS DA AMAZÔNIA
LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Alteração de
Denominação de Razão Social.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 051/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.0000418.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Alteração de Denominação de
Razão Social, de: VALMASTER BATCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS DA AMAZÔNIA S.A.,
sociedade empresaria industrial, estabelecida nesta cidade à Rua Mogno, nº 54, Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o
nº. 04.807.608/0001-83, e no CCA nº. 06.300.224-8, incentivada por meio do Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004,
para a produção do bem: RESINAS TERMOPLÁSTICAS GRANULADAS PARA FINS INDUSTRIAIS, NCM/SH:
3201.10.00, 3202.90.29, 3203.00.29, 3204.19.90, 3205.00.00, 3901.20.29, 3901.90.90, 3902.10.20, 3902.30.00,
3903.20.00, 3903.30.20, 3903.90.20, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.40.90, 3906.10.00, 3906.19.90, 3907.40.90,
3915.20.00, 4002.19.19, 4005.99.90, para: VALMASTER BATCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS
DA AMAZÔNIA LTDA.
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
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77
PROPOSIÇÃO Nº 152/2017 – SEPLANCTI
INTERESSADO: W H B DO BRASIL LTDA.
ASSUNTO: Submete à homologação do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM a Alteração de Posição
Tarifária para Produto Incentivado.
JUSTIFICATIVA: A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 059/2017-GPEI/DCI/SED,
constante nos autos do processo nº 001.00566.2017 – SEPLANCTI, o qual pugna pela Alteração de Posição Tarifária
conforme segue:
PRODUTO DE NCM PARA NCM DECRETO
PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS,
PELÍCULAS OU TIRAS PLÁSTICAS.
3919.10
3926.90
8529.90
3919.90.90
3926.90.90
8529.90.90 24.194, DE 29 DE
ABRIL DE 2004.
ETIQUETA DE PAPEL OU CARTÃO 4821.10 4821.10.00
PARECER
Favorável.
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
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78
VISTO:
Salomão Yuri Oliveira Rodrigues da Costa
Secretário Executivo do CODAM
DE ACORDO:
José Jorge do Nascimento Júnior
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação – SEPLANCTI