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PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
ISALTINO NASCIMENTO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CRIANÇA E DA
JUVENTUDE
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNASE
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES DIRETORA GERAL DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO
MARIA JOSÉ GALVÃO GUEIROS DIRETORA GERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
REYNALDO SOUZA RAMOS DIRETORA GERAL DE GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ELIOMAR DE FREITAS ALMEIDA DIRETOR GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO
ALICE SILVA DAS CHAGAS DIRETORA JURÍDICA
3
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1- A INSTITUIÇÃO: ORGANIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO 2 - ESTATÍSTICA DO ATENDIMENTO 3 - PERFIL DOS ADOLESCENTES 4- PROPOSTA PEDAGÓGICA 5- EDUCAÇÃO FORMAL 6- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 7 - ESPORTE, CULTURA E LAZER 8 - SAÚDE 9 - ABORDAGEM FAMILIAR DO ATENDIMENTO 10 - INTEGRAÇAO SOCIAL E COMUNITARIA 11 - SEGURANÇA CIDADÃ 12 - GESTAO DE PESSOAS 13 - PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS (PCG)
14 14 - EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15
16 - TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
17 – CORREGEDORIA
18 – OUVIDORIA
ANEXOS
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APRESENTAÇÃO
A Fundação de Atendimento Socioeducativo- FUNASE, responsável pelas medidas de
restrição e privação de Liberdade, elabora todos os anos, um relatório de suas atividades.
Este relatório visa: proceder a uma análise dos avanços e dificuldades encontradas durante o
ano; Norteia o planejamento institucional e serve como instrumento de consulta para órgãos e
pessoas que queiram se inteirar da realidade vivida pela instituição. Ele também se encontra
disponível no site www.funase.pe.gov.br
O ano de 2015 foi bastante difícil para Pernambuco, de uma maneira geral. A conjuntura
social, política e econômica do país e, evidentemente do estado, determinou a elaboração de
um plano para redução das despesas de custeio em todo o serviço público. Face às limitações
impostas pelo Plano de Contingenciamento de Gastos do Governo Estadual (PCG) implantado
no exercício, foi necessário um imenso esforço de superação e incomum desdobramento da
criatividade dos gestores, socioeducadores e socioeducandos para garantir minimamente a
execução da Proposta Pedagógica.
O presente relatório é composto de dezessete tópicos descritivos, e anexos, que juntos,
retratam parte do cotidiano de uma instituição complexa e especial, como é a FUNASE.
5
1. 1- A INSTITUIÇÃO: ORGANIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE é instituição de direito público com
autonomia administrativa e financeira. Após a sanção do Poder Executivo Estadual sob a Lei
Nº 15.452 (15/01/2015), passou a ser vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude (SDSCJ) do Governo do Estado de Pernambuco e dispor de nova
estrutura funcional e organizacional, que se segue:
ORGANOGRAMA DA FUNASE
**88
Diretoria Geral de Gestão do
Trabalho e Educação
Assessoria Técnica de
Finanças
Ouvidor iaCorregedoria
Apoio Técnico
Administrativo da
Presidência
Assessoria Técnica da
Presidência
Diretoria Geral de Gestão de
Administração e Finanças
Assessoria
Técnica de Gestão
de Pessoas
Assessoria
Técnica de Folha
de Pagamento
Assessoria Técnica
de Projetos e
Orçamentação
Assessoria Técnica
de Monitoramento das
Ações
Assessoria Técnica das
Casas de Semiliberdade
Presidência da
FUNASE
Conselho de
Administração
Assessoria Técnica
dos Centros de
Internação
Assessoria Técnica
dos CENIPs
Centro de
Internação
Provisória (4)
Gerência de CASE (2)
Centro de
Atendimento
Socioeducativo –
CASE (10)
Diretoria Geral da Política de
Atendimento
Coordenadoria de
Segurança
CPLDiretoria Jurídica
Assessoria de
Comunicação
Assessoria Técnica de
Administração
Casas de
Semiliberdade
CASEM (8)
Assessoria de Políticas de
Atendimento Socioeducativo
Assessoria Técnica
de Tecnologia da
Informação
Diretoria Geral de Planejamento
e Orçamento
Unidade de
Atendimento
Inicial - UNIAI (1)
Assessoria Técnica de
Logística
Conselho
Fiscal
Conselho de
Gestores
Assessoria Técnica
do Diretor de
Administração e
Finanças
Coordenadoria do CASE (1)
6
MISSÃO
Promover, no âmbito estadual, a política de atendimento aos adolescentes envolvidos e/ou
autores de atos infracionais, com privação e restrição de liberdade, visando à garantia dos seus
direitos fundamentais, através de ações articuladas com outras instituições públicas e a sociedade
civil organizada, nos termos do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990 e na Lei 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo - SINASE.
VISÃO
Ser referência Nacional, pela sua capacidade de atender adolescentes como sujeitos de direitos,
com condições para o exercício da cidadania, consolidando o princípio da Incompletude
Institucional e o Projeto Político Pedagógico.
VALORES INSTITUCIONAIS
PERSEVERANÇA- Persistência em prestar um serviço de relevante interesse social, resgatando a cidadania do seu público-alvo;
CRIATIVIDADE- Espírito inovador no enfrentamento dos desafios institucionais;
CREDULIDADE- Convicção no alcance da Missão Institucional pautada na crença do potencial humano;
DEMOCRACIA- Base para o trabalho desenvolvido, como forma de compartilhar responsabilidade;
ÉTICA - Responsabilidade e comprometimento social e moral;
TRANSPARÊNCIA - Clareza e probidade na conduta institucional;
AFETIVIDADE - Afeto, dedicação e respeito às individualidades do ser humano.
7
Em 2015 foi mantida a mesma estrutura organizacional, totalizando 23 (vinte e três)
estabelecimentos educacionais, ou seja:
4 Centros de Internação Provisória - CENIP’s;
8 Casas de Semiliberdade - CASEM’s;
8 Centros de Internação - CASES;
2 Unidades integradas (CASE/CENIP) e
1 Unidade de Atendimento Inicial - UNIAI.
De acordo com a Divisão Territorial do Estado de Pernambuco, as Unidades da FUNASE
encontram-se nas Regiões de Desenvolvimento Metropolitano (RDM), Mata Norte e Mata Sul,
Agreste Central e Meridional, Sertão do Moxotó, Sertão do São Francisco conforme o mapa
apresentado abaixo:
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UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DA FUNASE
RDM
RECIFE: Unidade de Atendimento Inicial - UNIAI
RECIFE: Centro de Internação Provisória - CENIP RECIFE
RECIFE: Centro de Internação Provisória - CENIP SANTA LUZIA (Feminino)
RECIFE: Casa de Semiliberdade - CASEM AREIAS
RECIFE: Casa de Semiliberdade - CASEM ROSARINHO
RECIFE: Casa de Semiliberdade - CASEM HARMONIA
RECIFE: Casa de Semiliberdade - CASEM SANTA LUZIA (Feminino)
RECIFE: Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE SANTA LUZIA (Feminino)
ABREU E LIMA: Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE ABREU E LIMA
CABO DE STO AGOSTINHO: Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE CABO
JABOATÃO DOS GUARARAPES: Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE
JABOATÃO
JABOATÃO DOS GUARARAPES: Casa de Semiliberdade - CASEM JABOATÃO
RDMN TIMBAÚBA: Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE Timbaúba
RDMS VITÓRIA DE SANTO ANTÃO: Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE VITÓRIA
RDAM
GARANHUNS: Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE/CENIP Garanhuns
(Internação Provisória e Internação)
GARANHUNS: Casa de Semiliberdade- CASEM Garanhuns
RDAC
CARUARU: Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE Caruaru
CARUARU: Casa de Semiliberdade - CASEM Caruaru
CARUARU: Centro de Internação Provisória - CENIP Caruaru
RDMX ARCOVERDE: Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE/CENIP Arcoverde
(Internação Provisória e Internação)
RDSF
PETROLINA: Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE Petrolina
PETROLINA: Centro de Internação Provisória - CENIP Petrolina
PETROLINA: Casa de Semiliberdade- CASEM Petrolina
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2 - ESTATISTICA DO ATENDIMENTO
No corrente exercício, foram atendidos 10.029 (dez mil e vinte e nove) adolescentes de
ambos os sexos, envolvidos e/ou autores de ato infracional, em cumprimento de Medidas
Socioeducativas de Internação e Semiliberdade, bem como na Internação Provisória e no
Atendimento Inicial, com faixa etária de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos de idade incompletos e,
excepcionalmente, até 21 anos. Esses atendimentos foram realizados nas diversas Regiões
de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, com a seguinte distribuição:
2.862 adolescentes atendidos em cumprimento de Medida Socioeducativa de
Internação, nos Centros de Atendimento Socioeducativo/CASE’S, localizados nos municípios
do Recife, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina,
Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Timbaúba e Vitória de Santo Antão.
1.555 adolescentes atendidos em cumprimento de Medida Socioeducativa de
Semiliberdade, nas Casas de Semiliberdade/CASEM’S, localizadas nos municípios do Recife,
Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Jaboatão dos Guararapes.
3.018 adolescentes atendidos em situação de Internação Provisória/CENIP, nas
unidades localizadas nos municípios do Recife, Caruaru, Arcoverde, Petrolina e Garanhuns.
2.594 adolescentes atendidos na Unidade de Atendimento Inicial/UNIAI, localizada no
município do Recife
Dentre as unidades de atendimento 3 são exclusivamente femininas e atendem as
adolescentes que cumprem Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade, bem
como a Internação Provisória. Todas situadas no Município de Recife e com a seguinte
distribuição da população:
97 adolescentes atendidas em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação -
CASE Santa Luzia.
55 adolescentes atendidas em cumprimento de Medida Socioeducativa de
Semiliberdade - CASEM Santa Luzia.
197 adolescentes atendidas em situação de Internação Provisória - CENIP Santa
Luzia.
10
Atendimentos
2012 / 2015
Evolução dos Atendimentos
2012 / 2015
Fonte: ATTI / DGPLA
0 2000 4000
SEMILIBERDADE
INTERNAÇÃO
INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
UNIAI
2012 2013 2014 2015
9.87610.906 11.081
10.029
01.0002.0003.0004.0005.0006.0007.0008.0009.000
10.00011.00012.000
2012 2013 2014 2015
Diferentemente dos últimos três anos, observa-se
uma redução do número de atendimentos
realizados em 2015 na ordem de 9,5%. Porém,
nas Unidades de Internação o crescimento se
mantém, sendo ainda maior do que no ano
anterior, como podemos constatar no gráfico ao
lado.
Enquanto na Internação Provisória e na
Semiliberdade a redução foi de 13,9% e 9,5%
respectivamente, na Internação o aumento foi de
7,3%.
O aumento dos atendimentos na Internação é
reflexo dos encaminhamentos feitos dos CENIP’s
e dos CASEM’s, que também foram maiores do
que no ano anterior. Pode-se justificar esse
aumento tanto pela agilidade nos processos, no
caso dos CENIP’s , quanto pelo descumprimento
de Medidas Socioeducativas de Semiliberdade.
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O quantitativo de adolescentes atendidos por Unidade de Atendimento se encontra discriminado
na tabela abaixo, obtido mediante a soma do efetivo populacional do mês de dezembro/2014 com
o número de entradas do ano de 2015.
Adolescentes Atendidos por Unidade Socioeducativa 2015
(1)
REGIME DE ATENDIMENTO
UNIDADES EFETIVO
Dezembro 2014
ENTRADAS Janeiro/Dezembro
2015
ATENDIDOS Janeiro/Dezembro
2015
ATENDIMENTO INICIAL
UNIAI - 2594 2594
Subtotal - 2594 2594
INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
CASE / CENIP ARCOVERDE(2)
1 80 81
CENIP CARUARU 31 371 402
CASE / CENIP GARANHUNS(2)
14 162 176
CENIP PETROLINA 9 123 132
CENIP RECIFE 181 1849 2030
CENIP SANTA LUZIA 18 179 197
Subtotal 254 2764 3018
INTERNAÇÃO
CASE ABREU E LIMA 178 373 551
CASE / CENIP ARCOVERDE(2)
39 107 146
CASE CABO DE SANTO AGOSTINHO 322 368 690
CASE CARUARU 159 217 376
CASE / CENIP GARANHUNS(2)
63 244 307
CASE JABOATÃO DOS GUARARAPES 68 100 168
CASE PETROLINA 34 57 91
CASE SANTA LUZIA 32 65 97
CASE TIMBAÚBA 42 148 190
CASE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 41 205 246
Subtotal 978 1884 2862
SEMILIBERDADE
CASEM AREIAS 29 278 307
CASEM CARUARU 36 146 182
CASEM GARANHUNS 20 143 163
CASEM HARMONIA 22 273 295
CASEM JABOATÃO 22 180 202
CASEM PETROLINA 11 36 47
CASEM ROSARINHO 30 274 304
CASEM SANTA LUZIA 11 44 55
Subtotal 181 1374 1555
Total 1413 8616 10029 Fonte: ATTI / DGPLA
(1) População estimada para os meses de Outubro a Dezembro. (2) Unidades Integradas de Atendimento: Internação e Internação Provisória.
12
3 - PERFIL DOS ADOLESCENTES O conhecimento da população institucionalizada torna possível estratégias mais eficazes
visando à melhoria do sistema socioeducativo.
Delineamos esse perfil a partir dos atendimentos realizados na Internação, Semiliberdade e
Internação Provisória, mediante informações prestadas pelas Unidades Socioeducativas e com
ênfase nas variáveis: sexo, idade, procedência, ato infracional e escolaridade.
Ao analisar os resultados obtidos podemos verificar que a configuração de prevalências é a
mesma do ano anterior, onde predomina a população masculina, na faixa etária de 16 e 17 anos,
procedentes do Município de Recife e cujo ato infracional de maior incidência é roubo.
Permanece semelhante também o grau de instrução da maioria desses adolescentes que, em
geral, possuem o ensino fundamental.
Ainda em relação às maiores incidências, analisamos em separado, o perfil da população
feminina que se diferencia da masculina em relação ao ato infracional. Entre as mulheres o ato
infracional de maior prevalência é tráfico de entorpecente.
A seguir apresentamos os resultados graficamente.
Masculino95%
Feminino5%
Incidência por sexo
2015
13
Fonte: Assessoria Técnica da Tecnologia da Informação (ATTI) / Diretoria Geral de Planejamento e Orçamento (DGPLA) *O item outros corresponde aos atos infracionais com menos de 2% de ocorrência, considerando-se os atos cumulados.
Fonte: ATTI / DGPLA
2%
9%
3%
44%
4%
22%
16%
Incidência por Ato Infracional
2015
FURTO (2%) HOMICÍDIO (9%) PORTE ILEGAL DE ARMA (3%)
ROUBO (44%) TENTATIVA DE HOMICÍDIO (4%) TRÁFICO DE ENTORPECENTE (22%)
OUTROS (16%)
0,4%
1,8% 5,6%
14,2%
23,4%34,8%
14,0%
5,8%
Incidência por Idade
2015
12 ANOS (0,4%) 13 ANOS (1,8%) 14 ANOS (5,6%)
15 ANOS (14,2%) 16 ANOS (23,4%) 17 ANOS (34,8%)
18 ANOS (14,0%) ACIMA DE 18 ANOS (5,8%)
14
Fonte: ATTI / DGPLA *Procedentes de Outras Regiões do Estado de Pernambuco, com menos de 3% de incidência.
Fonte: ATTI / DGPLA *Municípios do Estado de Pernambuco com menos de 4% de ocorrência.
13%
6% 7%4%
60%
9%
1%
Incidência por Região de Procedência
2015
AGRESTE CENTRAL
AGRESTE MERIDIONAL
MATA NORTE
MATA SUL
METROPOLITANO
OUTRAS REGIÕES*
OUTROS ESTADOS
6%5%
9%
4%
31%
44%
1%
Incidência por Município de Procedência
2015
CARUARU
JABOATÃO DOS GUARARAPES
OLINDA
PAULISTA
RECIFE
OUTROS MUNICÍPIOS*
OUTROS ESTADOS
15
Fonte: ATTI / DGPLA
Não Alfabetizado1,3%
Alfabetização1,9%
Ensino fundamental91,5%
Ensino médio5,1%
Ensino Médio concluído*
0,2%
Efetivo Populacional por Escolaridade
Dezembro/2015
16
4 – PROPOSTA PEDAGÓGICA
A FUNASE reafirma que o planejamento e a execução das suas ações junto aos adolescentes
são amparadas no Protagonismo Juvenil. Este conceito está no cerne da nossa proposta
pedagógica, por entender que o formato educativo ao ser voltado para a cidadania, requer a
criação de espaços e condições capazes de possibilitar aos jovens o envolvimento em atividades
direcionadas à solução de problemas reais desenvolvendo a iniciativa, a liberdade e o
compromisso.
Visando garantir os direitos dos adolescentes prescritos em lei, a FUNASE, contemplou em suas
ações as áreas de saúde, educação formal, cultura, esportes, lazer, iniciação profissional,
assistência social, e assistência religiosa, considerando o caráter multifacetado do ser humano. A
incompletude institucional, um dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é
um grandioso e necessário desafio do Sistema Socioeducativo. Pressupõe a construção de
interfaces com diferentes sistemas e políticas, respeitando suas especificidades e definindo os
mais diversos campos de atuação, possibilitando uma articulação que amplie condições para a
efetivação de ações condizentes com o processo educativo dos adolescentes
Essa proposta está apoiada em seis eixos norteadores:
-- EEdduuccaaççããoo FFoorrmmaall;;
-- EEdduuccaaççããoo PPrrooffiissssiioonnaall;;
-- IInntteeggrraaççããoo SSoocciiaall ee CCoommuunniittáárriiaa
-- SSaaúúddee;;
-- FFaammíílliiaa;;
-- SSeegguurraannççaa CCiiddaaddãã;;
17
5 - EDUCAÇÃO FORMAL
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8. 069/1990) estabelece o direito a educação
formal, através dos artigos 53 e 54:
Artigo 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-lhes no inciso I, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Artigo 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental,
obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II –
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Nessa direção, o estado de Pernambuco através da Política Educacional de Atendimento aos
Adolescentes e Jovens em Privação de Liberdade (portaria conjunta SE/SEDH nº 01 de
17/05/2010 e a Instrução Normativa nº 06/2012 de 04 de outubro de 2012) possibilitou a
instalação de escolas públicas de ensino fundamental em todas as unidades de internação,
assumidas pela Secretaria Estadual de Educação, antecipando-se a Lei Federal nº12. 594/2012,
que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.
FREQUENCIA ESCOLAR DOS (as) SOCIOEDUCANDOS (as) EM 2015
CASE’s CASEM’s
72%* 67%
Fonte: Planilha de Monitoramento de 2015 *Freqüência de acordo com a capacidade de vagas disponíveis nas Unidades Socioeducativas.
18
Ações Executadas pelo Eixo Educação no ano de 2015:
- Matrícula de 3.663 Socioeducandos (as) da Internação e Semiliberdade;
- Realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM) para pessoas privadas de
liberdade (PPL), através da adesão ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira INEP, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. Foram inscritos 40
socioeducandos no ENEM 2015;
- Inscrição de 373 Socioeducandos no Supletivo;
- Aprovação de 3 Socioeducandos no Pré Vestibular da Universidade de Pernambuco;
- Participação de Coordenadores (as) e Pedagogos (as) da FUNASE nas Formações Continuadas
e reuniões pedagógicas da Secretaria de Educação;
FORMATURA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS DE PERNAMBUCO- TRAVESSIA
CASE CABO de SANTO AGOSTINHO
19
6 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
O Eixo Profissionalização, mais uma vez, se revestiu do grande desafio em realizar inúmeras articulações e parcerias com instituições públicas e privadas. O desenrolar deste processo, vislumbrou garantir a inserção dos (as) sociodeducandos (as) em cursos e atividades profissionalizantes, sobretudo no interior das unidades. Em 2015, foram realizadas novas parcerias, bem como consolidadas algumas já existentes. Na incessante busca pela qualificação e ampliação desse eixo, a FUNASE promoveu o I Seminário de Profissionalização com a temática: Os Desafios da Profissionalização no Atendimento Socioeducativo. O evento objetivou abrir um espaço de reflexão e debate sobre as atividades profissionalizantes destinadas aos adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas, vislumbrando, sobretudo, estratégias e possibilidades de inseri-los no mercado de trabalho. Merece ainda destaque: - Apresentação de 6 Projetos Executivos na área de Profissionalização; - Atualização do Sistema Be-a-Byte com a implantação de novos cursos; - Aquisição através de doação da Caixa Econômica Federal de equipamentos de informática (40 computadores) e, de escritório (123 móveis); - Ampliação dos laboratórios de informática para execução do curso do Be-a-Byte, também com doação de máquinas, contemplando as unidades de internação de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, além da CASEM Garanhuns. Foi realizado, também, e destinação de máquinas para a CASEM Rosarinho. - Parceria com o CRC/Marista e Banco do Brasil, que resultou na doação de um Telecentro disponibilizando 11 computadores para o CASE Abreu e Lima.
- 300 adolescentes cadastrados no Programa Carteira Nacional de Habilitação Popular;
20
- Através da Secretaria Executiva de Educação Profissional do Governo do Estado, foram ofertadas vagas em cursos de qualificação profissional na modalidade EAD (Educação à distância) em Assistente em Vendas, Webdesigner e Auxiliar de Cozinha, com a inscrição de 188 socioeducandos; - Fortalecimento da parceria com o Lar Fabiano de Cristo, ampliando a sala de Robótica e aquisição do espaço para curso de Cabeleireiro. - Conclusão do curso de Marcenaria para a formação de auxiliar de marceneiro no CASE/CENIP Arcoverde, em parceria com o SENAI, FUNDAÇÃO TERRA e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL.
CERTIFICAÇÃO DO CURSO DE MARCENARIA - CASE ARCOVERDE
- Curso de Artesanato com aproveitamento de material reciclado no CASE Vitória de Santo Antão,
em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
- Cursos de: Frentista, Mecânica de Moto, Pedreiro de Alvenaria, Operador de Computador e Padeiro- CASE Petrolina. - 6ª turma do Curso de Auxiliar de Técnico em Agropecuária - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano/ IF SERTÃO - CASE Petrolina; - Oficina de “Estética da Mulher Negra”- CASE Santa Luzia; - Oficinas artesanais com o SENAR - CASE Arcoverde; - Cursos de: Gesseiro SENAI, Pedreiro/SENAI, Computação /SENAI, Informática e cultivo da mandioca/ UFRPE, Horticultura /UFRPE, Técnico em Segurança do Trabalho/ SISEL - CASEM Garanhuns. - Oficina de Fotografia - CENIP Petrolina; - Oficina de Marketing Pessoal/CIEE - CASE Santa Luzia
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CURSO DE XADREZ - IFPE CAMPUS VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
OFICINAS DE ARTES EM ALGUMAS UNIDADES
AMOSTRA DE ARTE DE SOCIOEDUCANDOS NO ALTO DA SÉ – OLINDA
22
CURSO DE INFORMÁTICA E ROBÓTICA EM DIVERSAS UNIDADES
As ações realizadas requisitaram grande sensibilidade e mobilização de todos os parceiros envolvidos, resultando em exitosas experiências, apesar da insuficiência da oferta de oportunidades para suprir as demandas apresentadas. Nesta perspectiva, diversos socioeducandos (as) foram inseridos (as) na Educação Profissional, de acordo com o demonstrativo:
CURSO DE APROVEITAMENTO DE MATERIAL RECICLADO
CASE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Para além das atividades profissionalizantes, a FUNASE investiu esforços na inserção do
adolescente no mercado de trabalho, formal e/ou informal, o que requereu consolidar e ampliar
parcerias. As Casas de Semiliberdade apresentaram o percentual médio de 14% de adolescentes
com idade igual ou superior a 16 anos em atividades geradoras de renda.
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CERTIFICAÇÃO DO CURSO DE MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES
CASE SANTA LUZIA (FEMININO) E A ONG PRÓ CRIANÇA
DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO DOS (AS) SOCIOEDUCANDOS (AS) EM CURSOS
PROFISSIONALIZANTES
CENIP’s CASE’s CASEM’s TOTAL
346 809 310 1.465
Fonte: Eixo Profissionalização (Demonstrativo de Cursos) - Janeiro a Dezembro de 2015.
24
7 - ESPORTES, CULTURA E LAZER
Um dos princípios pedagógicos norteadores da organização da vida cotidiana é educar para o exercício da cidadania, e não meramente, ocupar o tempo e gastar a energia dos internos. A realização de atividades lúdicas, culturais, esportivas deve ser considerada conteúdo fundamental do processo educacional, e não instrumento de preenchimento do tempo ocioso O Esporte, não foca apenas a parte física, técnica e tática da modalidade, mas mostra os aspectos éticos, disciplinares, integrativos de respeito a si e ao outro. Enfim, viabiliza a ressignificação de valores. Portanto, aliando-o à arte e a cultura, torna-se poderoso instrumento de enfrentamento e combate a violência e adversidades do dia a dia. A importância da arte e da cultura é reconhecida como elemento integrador do ser humano. No sistema socioeducativo, esses eixos são de fundamental importância porque permitem ao adolescente transcender de sua realidade tão sem poesia e perspectiva, e sonhar um pouco. Isso ajuda na estruturação de um projeto de vida, fator indispensável para um processo de ressocialização. No ano de 2015, os adolescentes atendidos pela instituição, foram inseridos em atividades esportivas, culturais e de lazer, de acordo com o demonstrativo de médias mensais abaixo.
MÉDIA MENSAL DE PARTICIPAÇÃO DOS (AS) SOCIOEDUCANDOS (as) POR ATIVIDADES
ESPORTIVAS CULTURAIS LAZER TOTAL
1.058 483 631 2.172
Fonte: Planilha de Monitoramento 2015
25
8 – SAÚDE
A área de saúde, por sua especificidade, se insere necessariamente no contexto da incompletude
institucional, executada em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Estadual
de Saúde mais as Organizações Não Governamentais (ONG’s) vinculadas ao tema. Neste
sentido, adotam como parâmetro a Portaria nº 1.082 de 23 de maio de 2014, que redefine as
diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a
Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), estabelecendo novos critérios
e fluxos para atenção integral à saúde dos socioeducandos(as).
Para operacionalizar a atenção à saúde, de acordo com a referida Portaria, necessário se faz que
os Municípios construam Planos Operativos Municipais de Saúde e, que estes sejam devidamente
aprovados pelo Ministério da Saúde, permitindo a remuneração dos serviços prestados. Nos
municípios onde a FUNASE tem base física, os Planos se encontram na seguinte situação:
Recife - Plano Operativo Municipal de Saúde aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA;
Timbaúba, Arcoverde, Abreu e Lima e Caruaru- Planos concluídos, no aguardo da publicação no Diário Oficial da União;
Cabo e Jaboatão: habilitados pelo Ministério da Saúde;
Vitória de Santo Antão - em fase de conclusão e a articulação com a Secretaria Municipal de Saúde retomada.
Destacam-se, no ano de 2015: - Fortalecimento das relações com as Secretarias Municipais de Saúde, inclusive nos municípios
que ainda não conseguiram ser habilitados, contando com profissionais de saúde desenvolvendo
ações dentro das Unidades Socioeducativas.
- Realização do I Encontro Municipal da Secretaria de Saúde de Caruaru com a FUNASE,
objetivando sensibilizar os profissionais de saúde para a assistência aos adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei – PNAISARI.
26
Encontro Municipal da Secretaria de Saúde de Caruaru e FUNASE
Ainda dentro do atendimento à saúde integral dos (as) socioeducandos (as) e, desde o ano de
2010, são desenvolvidas ações do Programa de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas,
através do Grupo de Orientação à Drogadição – GOD em todas as unidades da FUNASE,
observando as diretrizes do Pacto Pela Vida.
O Grupo de Orientação à Drogadição (GOD) apresentou a seguinte evolução, no tocante aos
atendimentos realizados aos sociodeducandos (as).
ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO GRUPO DE ORIENTAÇÃO Á DROGADIÇÃO
(GOD)
CENIP’s CASE’s CASEM’s TOTAL
2.630 2.411 1.017 6.058
Fonte: Planilha de Monitoramento 2015 (atendimentos realizados de janeiro a dezembro)
27
ATIVIDADES DE ROTINA DO GRUPO DE ORIENTAÇÃO SOBRE DROGADIÇÃO GOD
Foi elaborado coletivamente, por cada unidade, um projeto considerando a transversalidade do
tema e, vivenciado com os socioeducandos (as) princípios e valores fundamentais: respeito,
solidariedade, companheirismo, sustentabilidade, dentre outros, focando a cultura de paz. Este
processo resultou na realização da V Culminância do Grupo de Orientação à Drogadição que
foram prioritariamente focadas na vivencia do tema "Juventude e Vida, que Vida Vale a Pena
Ser Vivida?"
CULMINÂNCIA DO GRUPO DE ORIENTAÇÃO Á DROGADIÇÃO - GOD
28
9- ABORDAGEM FAMILIAR DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
A atuação das equipes multidisciplinares das Unidades Socioeducativas da FUNASE, tem
como um dos principais objetivos, o fortalecimento dos vínculos afetivos entre
socioeducandos (as) e respectivos familiares, buscando o comprometimento na
responsabilização da ressocialização e harmonia no interior das unidades.
Nesta perspectiva, ao longo de 2015, foram realizados com as famílias, nas unidades de
Internação Provisória, Internação e Casas de Semiliberdade: 33.312 atendimentos técnicos
individuais e 1.331 grupos.
REUNIÃO SOCIOEDUCANDOS E FAMÍLIAS
10 - INTEGRAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Preparar o adolescente sob medida socioeducativa para a ressocialização requer uma integração,
sistemática, com a comunidade, buscando a aceitação do mesmo quando de sua liberação e,
conseqüente integração social. Esse eixo é fundamental para preparar o acolhimento do
adolescente pelos equipamentos sociais existentes nas comunidades, evitando reincidências e
retorno para o sistema socioeducativo.
29
O Grupo de Orientação ao Meio Aberto - GOMA foi constituído em 2014, pelo Núcleo de
Monitoramento de medidas em meio aberto/FUNASE, com o objetivo de evitar o descumprimento
das medidas socioeducativas, bem como reduzir a reincidência, através da preparação dos
adolescentes para o cumprimento de medidas. Este grupo estabelece integração sistemática com
a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo do Estado de
Pernambuco, com as Unidades de Internação Provisória, Internação e Casas de Semiliberdade,
localizadas na Capital e Região Metropolitana e equipes do Projeto “Novas Oportunidades”.
O GOMA encaminhou 1.541 Socioeducandos aos Centros de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS).
Outros destaques:
Premiações:
- A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura)
pelo segundo ano consecutivo, premiou a Escola Estadual Frei Jaboatão, instalada no CASE
Jaboatão dos Guararapes.
A celebração do citado prêmio, além da presença dos adolescentes, educadores e gestores da
FUNASE, contou com a participação do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, que
destacou o protagonismo dos adolescentes, afirmando: “Vocês é que são os responsáveis por
este prêmio. Este selo representa a premiação das boas práticas educacionais e de
ressocialização. Sem tortura, sem palmadas, sem violência. O sucesso de vocês é uma alegria
para todos nós que acreditamos em vocês”.
30
PREMIAÇÃO DA UNESCO NO CASE JABOATÃO
- O CASE Jaboatão também foi classificado na Etapa Estadual do Prêmio Professores do Brasil,
promovido pelo Ministério da Educação e Cultura, com o trabalho “Circuito Físico-lógico, uma
inovação na prática dentro de uma Unidade Socioeducativa”.
- O CASE Jaboatão esteve selecionado entre as 10 melhores práticas do Projeto Energia que
Transforma, promovido pela CELPE (Companhia Energética de Pernambuco) e Fundação
Roberto Marinho, publicado no livro “Educação com Energia” da CELPE/Fundação Roberto
Marinho.
Palestras Realizadas: - “Experiências Exitosas em Medidas de Internação” - 5º Encontro da Defensoria Pública e
Ministério Público do Estado do Ceará;
- “Recuperação de Jovens Infratores” XIV JUS ET JUSTITIA: Políticas Públicas e Direitos Sociais.
UFRN. Caicó – RN.
Publicações: - “Gincana Legal”. Revista do Conselho Federal de Educação Física. Março 2015;
- “Uma História de Vida, Uma História de Esperança”. Editora Bagaço. Lançado no I Workshop
Desenvolvimento de Cidades e Aprendizagem no Brasil de autoria do Socioeducando J.F.S.
31
Livro “Uma História de Vida, Uma História de Esperança”
Autoria do Socioeducando JFS
Participações:
- 3º Conferência Estadual da Juventude: “As várias formas de mudar Pernambuco”- CASE Jaboatão. - Workshop Artístico com a ilustradora francesa Emanuelle Houssais - Consulado francês- CASE Jaboatão. - Participação dos Socioeducandos na 45ª edição das Olimpíadas Estudantis - CASE Petrolina; - Participação dos Socioeducandos na 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CASE Vitória de Santo Antão; - Seminário de Práticas Integrativas e Democracia – Apresentação do curta-metragem “Inventar com a diferença” / UFRPE - CASE Santa Luzia; - Projeto “CASE com Fansini”/ UNICAP- CASE Santa Luzia; - Pintura e grafitagem das socioeducandas com o Grupo “Cores do Amanhã”- CASE Santa Luzia; - Espetáculo da Paixão de Cristo no SESC – CASE Arcoverde; - Oficinas artesanais com o SENAR - CASE Arcoverde; - Projeto “Vivendo Adolescência” no SESC- CENIP Arcoverde; - Oficina de Arte Gráfica com o Museu de Arte Sacra de Pernambuco - Exibição de filmes para os socioeducandos em parceria com SESC - CASEM Casa Amarela; - Desenvolvimento do Projeto Sustentabilidade Criativa - CASEM Casa Amarela;
32
- III Encontro Nordestino do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do adolescente na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe (PE) – CASEM Caruaru;
- Exibição de filmes educativos com o Cine CREAS – CASEM Garanhuns;
11- SEGURANÇA CIDADÃ
A segurança cidadã é entendida aqui, como a consolidação de normas e atitudes, no cotidiano
das unidades que garantam relações harmônicas entre os socioeducandos entre si e
socoeducandos e socioeducadores. Para isso é fundamental que as normas e os limites
instituídos sejam claros e explícitos, construídos e legitimadas coletivamente, bem como
rediscutidos periodicamente, possibilitando aos novos adolescentes inseridos no sistema
socioeducativo, de entenderem e se apropriarem deles. É fundamental que esses limites, normas
e responsabilidades sejam assimilados por todos que fazem parte das unidades, pois são eles
que garantem a segurança interna e previnem as situações limites (brigas, fugas, invasões,
tumultos, motins, entre outras), bem como garantem a integridade dos envolvidos.
Para a convivência entre profissionais e adolescentes é fundamental a compreensão de que as
medidas de proteção e contenção são baseadas na garantia dos direitos fundamentais, que
devem configurar os princípios da segurança cidadã, visando zelar pela integridade física e mental
dos internos (art. 125 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Muitos profissionais participaram
de capacitações sobre Justiça Restaurativa, possibilitando que os conflitos sejam geridos de
forma mais humanizada.
Além das normas, limites e clareza de papeis dos que compõem as unidades (educadores sociais
e socioeducandos), necessário se faz a aquisição de alguns equipamentos para o bom
acompanhamento das ações, como também para a prevenção de conflitos mais graves.
Apenas 9 unidades da FUNASE, se mantiveram com equipamentos de segurança interna , que
totalizou 270 câmeras de vídeomonitoramento e 173 rádios comunicadores.
Foi consolidada a Equipe de Gestão de Vagas para dar celeridade às transferências de
adolescentes entre as unidades. No período de janeiro a dezembro de 2015, foram efetuadas 500
transferências administrativas, favorecendo 417 adolescentes, o que significa que alguns
socioeducandos, foram transferidos mais de uma vez.
33
12 – GESTÃO DE PESSOAS
Valorizando a importância do quadro funcional e visando a qualificação do atendimento e
acompanhamento prestado a população atendida, foram contratados: 387 Agentes
Socioeducativos, 8 Assistentes Socioeducativos e 1 Advogado, através do processo de
Seleção Simplificada, realizado em 2013. Mediante a prorrogação por mais 2 anos da
vigência do Concurso Público (Portaria conjunta SAD/FUNASE nº 24 de 27/03/2015), também
ocorrido no ano de 2013, mais 25 Analistas em Gestão Socioeducativa foram nomeados,
sendo 11 Assistentes Sociais, 8 Psicólogos e 6 Pedagogos.
Outro aspecto de grande relevância foi à capacitação e o aperfeiçoamento de parte do quadro
funcional da FUNASE. Investiu-se na qualificação de 944 funcionários, através de cursos
ministrados pelo CEFOSPE e Rede de Facilitadores Internos da instituição.
Pensando no atendimento e acompanhamento especializado ao servidor/funcionário, foi
ampliado o número de parcerias com Clínicas de Psicologia e tratamento de dependência
química do álcool e outras drogas com a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP),
Faculdade Frassinete do Recife (FAFIRE) e Faculdade UNINASSAU. O Programa de
Preparação para Aposentadoria – PPA é mais um cuidado com o servidor.
13 – PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS - PCG
Em 02/02/2015, através do Decreto nº 41.466, foi instituído o Plano de Contingenciamento de
Gastos - PCG no âmbito do Poder Executivo Estadual, que objetivou: “executar ações de melhoria
na execução do gasto, em parceria com os gestores públicos, que proporcionem a identificação, a
proposição, a implementação e a divulgação de medidas que resultem em economia para o
Estado”.
Coube ao Comitê Gestor do PCG, o estabelecimento e monitoramento mensal de metas e a
implementação e acompanhamento das medidas de economia pactuadas com as Unidades
Gestoras, mas não se conseguiu reduzir os gastos de forma significativa.
34
DESEMPENHO DO CUSTEIO DA FUNASE - FONTE 0101
MOVIMENTAÇÃO 2014 2015
ORÇAMENTO INICIAL - LOA 41.094.700,00 46.285.700,00
ORÇAMENTO FINAL - LOA 52.022.897,34 46.285.700,00
DESPESA LIQUIDADA 46.121.811,68 45.594.057,82 FONTE: E-fisco
OBRAS PARALISADAS E NÚMERO DE VAGAS QUE DEIXARAM DE SER CRIADAS
CASE
ARCOVERDE
CASE
CABO II
CASE
JABOATÃO II CASE GARANHUNS CENIP RECIFE
TOTAL DE
VAGAS*
+69 72 90 +20 + 60 311
*Todas as vagas citadas acima são destinadas ao sexo masculino.
Apesar das dificuldades de reposição, através de doações, foram adquiridos alguns mobiliários,
discriminados no quadro abaixo:
RELAÇÃO DE ITENS DOADOS PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO/FUNASE - 2015
Nº DOADOR ITEM QUANTIDADE
1
Associação Moradia e Cidadania/Caixa Econômica
Federal
MESAS 44
2 TAMPOS 2
3 GAVETEIROS 14
4 ARMÁRIOS 15
5 ESTANTES 6
6 CADEIRAS 40
7 CADEIRA DE RODAS 1
8 CARRINHO DE PROCESSOS 1
9 COMPUTADOR USADO 40
10
Fundação Banco do Brasil/Centro de
Recondicionamento de Computadores Marista
COMPUTADOR RECONDICIONADO 10
Total de itens doados 173
Fonte: Eixo Profissionalização - 2015
35
14 – EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A partir de 2007 Pernambuco foi um dos Estados que mais cresceu no Brasil, entretanto com a
crise econômica nacional e as constantes quedas na arrecadação fiscal passou a enfrentar
problemas a partir de 2015.
Diante do cenário fiscal e redução da arrecadação na ordem de R 1.529 bilhão em relação a 2014,
a Secretaria da Fazenda encontrou dificuldades na liberação das Programações Financeiras,
comprometendo a liquidação dos compromissos assumidos pela FUNASE com fornecedores,
gerando um DEA - Despesas do Exercício Anterior para 2016 no valor de R$ 2.057,627, 35.
MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2010 – 2015
MOVIMENTAÇÕES
EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013* 2014* 2015**
ORÇAMENTO INICIAL - LOA
101.885.100,00 124.047.900,0
0 118.275.000,00
118.228.000,00
157.383.700,00
168.058.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR 26.038.975,56 2.091.084,61 13.460.750,59 50.357.903,16
44.479.534,84
29.127.841,04
CANCELAMENTO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-13.110.628,09 - 1.587.128,95 - 4.275.760,23 - 7.238.124,16 -7.617.522,45 25.047.876,10
DESTAQUE DE CRÉDITO PARA A SCJ
- - - -
39.000.030,00 -57.522.134,59 9.980.173,39
ORÇAMENTO FINAL 114.813.447,47 124.551.855,6
6 127.459.990,36
122.347.749,00
194.245.712,39 162.157.791,55
ORÇAMENTO FINAL LÍQUIDADO FUNASE (R$)
90.073.076,93 94.156.555,19 100.370.806,06 106.690.645,6
5 123.589.771,93 130.346.719,14
ORÇAMENTO FINAL LIQUIDADO FUNASE (%)
78,5 % 75,6% 78,7 % 87,2 % 63,6% 80,4%
Fonte: E-Fisco 23.12.2014
*2013/2014 - Destaque de Crédito para a Secretaria da Criança e da Juventude
** 2015- Destaque de Crédito para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
36
15 – TECNOLÓGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
A Assessoria de Tecnologia da Informação, devido o contingenciamento, conseguiu manter os
serviços, mas não ampliá-los, como estava planejado.
Gerenciamento de Contratos:
Rede PE-Conectado que abrange os serviços: Dados (Internet), Voz (telefonia fixa) e Telefonia
Móvel em todas as Unidades de Atendimento e Sede Administrativa, além do serviço de Vídeo
Monitoramento, somente nas unidades CASE – Abreu e Lima e CASE – Cabo de Santo Agostinho
(acompanhado pela Coordenadoria de Segurança).
Locação de impressoras departamentais distribuídas nas Unidades de Atendimento e Sede
Administrativa, controlando os saldos de impressão e cópia, através de software instalado nas
impressoras de maneira a racionalizar o uso do recurso.
Renovação do software de Antivirus para Sede Administrativa e Unidades Socioeducativas da
FUNASE.
Prestação de serviços especializados:
Visita técnica a todas as Unidades de Atendimento (Capital, RMR e Interior do Estado) efetuando
censo dos equipamentos de informática para atualização do Parque Computacional da FUNASE,
manutenções técnicas nos equipamentos (computadores, monitores etc.) e ajustes na rede de
comunicação de dados (Internet) e voz (telefonia fixa). Foram realizadas 25 visitas.
Manutenção e administração de rede para todas as Unidades de Atendimento e Sede
administrativa: computadores (revisão geral, troca de fonte de alimentação, troca de memória,
conserto de placa mãe, limpeza de componentes, remoção de vírus, etc), impressoras (revisão
geral) e, outros atendimentos relacionados ao mau uso dos equipamentos por parte dos usuários.
Nos totais abaixo foram quantificados também os atendimentos relacionados à rede de
comunicação (Internet e Telefonia Fixa). Foram realizados 197 atendimentos nas Unidades de
Atendimento e, 1095 na Sede administrativa.
37
Atualização do site da FUNASE, de acordo com as exigências da Ouvidoria Geral do Estado, para
incluir os novos formulários de Pedido de Acesso e de Recurso e, publicações relacionadas com:
a Estatística, Licitações – CPL, convocações e deslocamento de pessoal. Esse site foi, também,
utilizado para divulgação de notícias pela Assessoria Técnica de Comunicação.
Implantação do Sistema Integrado de Gestão Pública do Governo de Pernambuco – SIGEPE,
Módulo de Protocolo: documentos externos (Ofícios) e internos (Memorandos, Requerimentos,
entre outros).
Apoio aos usuários de Mala Direta na confecção de documentos relacionados aos contratos e
termos aditivos para os funcionários temporários e novos servidores da Instituição. Foram
realizados 07 procedimentos dessa modalidade.
Realização de treinamento aos usuários (equipes técnicas e administrativas) do Sistema de
Informação para Infância e Juventude, abrangendo todas as Unidades de Atendimento –
SIPIA/SINASE. Foram realizados treinamentos para 25 funcionários e cadastros de 4.873
adolescentes no período de Janeiro a Dezembro de 2015.
Instalação dos softwares operacionais necessários e da rede de comunicação com a Internet nos
Laboratórios de Informática para o EAD, em convênio com a Secretaria de Educação do Estado,
nas seguintes Unidades Socioeducativas: CASE – Cabo de Santo Agostinho, CASE - Abreu e
Lima, CASE – Vitória de Santo Antão, CASE – Timbáuba, CASE – Jaboatão dos Guararapes,
CASE – Caruaru, CENIP – Recife e CASEM – Harmonia.
Revisão Geral em todos os computadores doados e, instalação dos softwares operacionais
necessários para montagem dos Laboratórios de Informática do curso ministrado pelo Be-a-Byte
nas unidades socioeducativas.
16– CORREGEDORIA A Corregedoria da FUNASE realizou 108 procedimentos, sendo o CENIP Caruaru e o CASE -
Santa Luzia (feminino), os que apresentaram o maior número de denúncias, logo a seguir com
menor número, mas significativo, aparecem os Cases de Caruaru, Abreu e Lima e Vitória.
38
Procedimentos de Sindicância da Corregedoria
Fonte: Corregedoria da Funase
UNIDADES PROCEDIMENTOS
OUTRAS 22
CENIP SANTA LUZIA (feminino) 4
CASEM CARUARU 4
CASE/CENIP GARANHUNS 5
CASE TIMBAÚBA 5
CASEM JABOATÃO 5
CENIP RECIFE 5
CASEM AREIAS 6
CASE CARUARU 8
CASE ABREU E LIMA 9
CASE VITÓRIA 9
CASE SANTA LUZIA (feminino) 11
CENIP CARUARU 15
T0TAL 108
OUTROS
CENIP SANTA LUZIA
CASEM CARUARU
CASE/CENIP GUS
CASE TIMBAÚBA
CASEM JABOATÃO
CENIP RECIFE
CASEM AREIAS
CASE CARUARU
CASE ABREU E LIMA
CASE VITÓRIA
CASE STA LUZIA
CENIP CARUARU
39
17 - OUVIDORIA
A Ouvidoria da FUNASE apresentou um total de 675 manifestações, sendo 463 denúncias, 69
reclamações, 29 solicitações, 09 elogios, 103 informações e 04 sugestões, conforme se pode
observar no gráfico abaixo constante no Relatório Consolidado do Sistema de Gestão de
Ouvidorias, período de 01/01/2015 a 31/12/2015.
Natureza Número Absoluto Percentual
Denúncia 461 68,30%
Elogio 9 1,33%
Informação 103 15,26%
Reclamação 69 10,22%
Solicitação 29 4,30%
Sugestão 4 0,59%
Total 675 100%
No que se refere à resolutividade dessas manifestações, 303 foram concluídas no prazo e, 323
fora do período estabelecido.
40
Descrição Número Absoluto Percentual
ABERTAS FORA DO PRAZO 41 6,07%
ABERTAS NO PRAZO 0 0,00%
CONCLUÍDAS FORA DO PRAZO 331 49,04%
CONCLUÍDAS NO PRAZO 303 44,89%
Total de atendimentos no período: 675
Total de atendimentos concluídos: 634
Total de atendimentos que foram respondidos pela pesquisa de satisfação: 31
Descrição Número Absoluto Percentual
Servidor Publico do Estado de Pernambuco 10 32,26
Cidadão Usuário 21 67,74
41
Total de atendimentos no período: 675
Total de atendimentos concluídos: 634
Total de atendimentos que foram respondidos pela pesquisa de satisfação: 31
Descrição Número Absoluto Percentual
Amigos 6 19,35%
Órgãos do Governo 9 29,03%
Internet 16 51,61%
Total de atendimentos no período: 675
Total de atendimentos concluídos: 634
Total de atendimentos que foram respondidos pela pesquisa de satisfação: 31
Descrição Número Absoluto
Percentual
Satisfatória 13 41,94%
Parcialmente Satisfatória 10 32,26%
Insatisfatória 8 25,81%
42
Total de atendimentos no período: 675
Total de atendimentos concluídos: 634
Total de atendimentos que foram respondidos pela pesquisa de satisfação: 31
Descrição Número Absoluto Percentual
Importante 10 32,26%
Muito Importante 18 58,06%
Pouco Importante 3 9,68%
Total de atendimentos no período: 675
Total de atendimentos concluídos: 634
Total de atendimentos que foram respondidos pela pesquisa de satisfação: 31
Descrição Número Absoluto Percentual
Rápido 6 19,35%
Normal 18 58,06%
Demorado 7 22,58%
43
Total de atendimentos no período: 675
Total de atendimentos concluídos: 634
Total de atendimentos que foram respondidos pela pesquisa de satisfação: 31
Descrição Número Absoluto Percentual
Sim 26 83,87%
Não 5 16,13%
44
ANEXOS
I - QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONVÊNIOS
II-RELAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DA FUNASE
45
CONVÊNIOS EXECUTADOS NO PERIODO 2012 A 2015
Número
E-Fisco Convênio nº Concedente Objeto do Convênio
Concedente
(R$)
Contrapartida
(R$) TOTAL
Início de
Vigência
Fim de
Vigência Situação
3002 112/2007 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CASE CABO 578.192,35 61.390,29 639.582,64 26/12/2007 26/06/2012 CONCLUIDO
3003 113/2007 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO PARA
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO CASE VITÓRIA
5.483.733,41 960.000,00 6.443.733,41 28/12/2007 28/12/2013 CONCLUIDO
3288 700030/2008 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO CASE/VISTA ALEGRE 1.500.000,00 545.454,00 2.045.454,00 04/12/2008 04/09/2014 CONCLUIDO
3319 164/2008 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
GARANTIR A FORMAÇÃO CONTINUADA DE
ADOLESC. DO SEXO FEMININO QUE CUPREM
MEDIDAS DE INTERNAÇÃO NO CASE/SANTA LUZIA
336.223,26 36.189,40 372.412,66 09/12/2008 09/12/2014 CONCLUIDO
3600 735711/2010 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO FEMININO
CASE/RDM
6.000.000,00 666.666,67 6.666.666,67 29/06/2010 29/01/2015 DEVOLVIDO
RECURSOS
3512 709121/2009 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA REFORMA E ALPLIAÇÃO DO CENIP PETROLINA 867.670,37 96.407,82 964.078,19 28/12/2009 28/06/2012 CONCLUIDO
3513 708926/2009 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CAPACITAÇÃO DE OPERADORES DO SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
FORTALE-SER I
454.145,34 50.461,00 504.606,34 01/12/2009 31/07/2012 CONCLUIDO
3999 775971/2012 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CAPACITAÇÃO DE OPERADORES DO SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
FORTALE-SER II
300.000,00 30.000,00 330.000,00 28/12/2012 28/06/2014 CONCLUIDO
46
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE
RELAÇÃO DAS UNIDADES DE
ATENDIMENTO INICIAL (UNIAI) E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (CENIP)
NOME DA UNIDADE ENDEREÇO RESPONSÁVEL
UNIDADE DE ATENDIMENTO
INICIAL – UNIAI
Capacidade: 15 adolescentes
Público Alvo: ambos os sexos
Rua João Fernandes Vieira, 405 –
Boa Vista – Recife – PE
(Próximo ao Juizado de Menores)
(81) 3184-2403/3184-2405
COORDENADOR
GERAL
Maria de Lourdes
Ramalho
CENTRO DE INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA
CENIP-RECIFE Capacidade: 90 adolescentes
Público alvo: sexo masculino
Av. Abdias de Carvalho, S/N
Bongi - Recife – PE
(Cruzamento da Abdias de
Carvalho com General San Martin)
(81) 3184-2465/3184-2467
COORDENADOR
GERAL
Zélia Maria de
Mesquita Barbosa
CENTRO DE INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA
CENIP-SANTA LUZIA Capacidade: 20 adolescentes
Público alvo: sexo feminino
Rua Cap. Araújo de Miranda, 103 –
Iputinga
Recife – PE
(81) 3184-2448/3484-2449
COORDENADOR
GERAL
Mª do Socorro Silva Dantas
CENTRO DE INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA
CENIP-CARUARU Capacidade: 60 adolescentes
Público alvo: sexo masculino
Fazenda Alagoinha
Zona Rural
Estrada Carroçável
Sítio Lagoa dos Porcos
Boa Vista II – ANEXO - Caruaru –
PE
(87) 3719-9439/3719-9440
COORDENADOR
GERAL
Keyla Meneses
CENTRO DE INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA
CENIP-PETROLINA Capacidade: 33 adolescentes
Público alvo: sexo masculino
Rua do Curral Queimado, 290
Jardim Maravilha
Petrolina – PE
(Após a feira de Ouro Preto)
(87) 3866-6630/3866-6631
COORDENADOR
GERAL
Maria Leonor A.
Granja
47
RELAÇÃO DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO (CASE)
NOME DA UNIDADE ENDEREÇO RESPONSÁVEL
CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
CASE ABREU E LIMA Capacidade: 98 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
PE 18 KM 02 – Caetés II – Abreu e
Lima – PE
(próximo ao Presídio da Polícia
Militar)
(81) 3184-2413/3184-2415
COORDENADOR
GERAL
Edna Leite
CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
CASE CABO DE SANTO AGOSTINHO Capacidade: 166 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
KM 02
Estrada de Pirapama, S/N –
Cabo de Santo Agostinho – PE
(Próximo a igreja Assembléia de
Deus)
(81) 3184-2424/3184-2425
COORDENADOR
GERAL
Tatiane Moraes
CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
CASE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Capacidade: 72 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
Engenho Pacas, s/n – Zona Rural
de Vitória de Santo Antão
Próximo Escola Cônego Pedro de Souza
9340-0379 / 9340-0380
COORDENADOR
GERAL
Eliel Barbosa de Moura
CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
CASE JABOATÃO Capacidade: 72 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
Rua Pitininga, S/N – Vista Alegre
Jaboatão dos Guararapes - PE
(Antigo CSU de Jaboatão Velho)
(81) 3184-2438/3184-2439
COORDENADOR
GERAL
Viviane Sybalde
CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
CASE SANTA LUZIA Capacidade: 20 adolescentes
Público Alvo: sexo feminino
Av. Mário Álvares Pereira de Lira,
1313, Iputinga Recife – PE
CEP: 50.870-275 (81) 3184-2454/3184-2455
COORDENADOR
GERAL
Lorenza Lemos Pinto
CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
CASE CARUARU Capacidade: 100 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
Fazenda Alagoinha
Zona Rural
Estrada Carroçável
Sítio Lagoa dos Porcos
Boa Vista II Caruaru – PE
(87) 3719-9432/3719-9434
COORDENADOR
GERAL
Severina Moreira da
Silva
CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
CASE TIMBAÚBA Capacidade: 60 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
[email protected] Obs: capacidade alterada conforme o projeto
Pedagógico do CASE – Timbaúba (21/08/2014).
Rua Almirante Barroso, S/N –
Timbaúba - PE
(Ao lado do Cemitério Público)
(81) 3631-5225/3631-5226
COORDENADOR
GERAL
Mayara Brandão de
Albuquerque
48
NOME DA UNIDADE ENDEREÇO RESPONSÁVEL
CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
CASE PETROLINA Capacidade: 40 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
Rua Febrônio de Souza, s/n
Jardim Massangana
PETROLINA – PE
(87) 3866-6787/3866-6788
COORDENADOR
GERAL
Nídia Maria Alencar
Amariz
CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
CASE/CENIP GARANHUNS Capacidade: 53 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
Av. Bom Pastor, s/n Boa Vista – Garanhuns-PE
(Após o CAIC) CEP: 55.292-27
(87) 3761-8283/3761-8476
COORDENADOR
GERAL
Paulo Pinto
CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO
CASE/CENIP ARCOVERDE Capacidade: 26 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
Av. Pedro II, S/N – Centro –
Arcoverde – PE
(Vizinho ao Colégio Rio Branco)
(87) 3821-8210/3821-8213
COORDENADOR
GERAL
Alane Márcia M. de
Araújo
CENTRO PEDAGÓGICO
PROFISSIONALICANTE SANTA LUZIA
Av. Camarão, 73 - Iputinga –
Recife /PE CEP: 50.721-450
COORDENADOR
GERAL
Adelaide Antunes
Correia
49
RELAÇÃO DAS UNIDADES DE SEMILIBERDADE (CASEM)
NOME DA UNIDADE ENDEREÇO RESPONSÁVEL
CASA DE SEMILIBERDADE
CASEM SANTA LUZIA Capacidade: 20 adolescentes
Público Alvo: sexo feminino
Rua Prof. Julio Oliveira, 92 –
Iputinga – Recife - PE
(81) 3184-2451/3484-2452
COORDENADOR GERAL
Edilene Maria de Lima
CASA DE SEMILIBERDADE
CASEM RECIFE I Capacidade: 20 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
Av. Norte, 3029 – Rosarinho –
Recife – PE
(Próximo a Padaria Rosarinho,
em frente à Igreja Adventista)
(81) 3184-2406/3184-2407
COORDENADOR GERAL
Eleonor João Santana
CASA DE SEMILIBERDADE
CASEM RECIFE II Capacidade: 20 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
Rua da Harmonia, 313 Casa Amarela – Recife – PE
CEP: 52.051-390
(81) 3184-2458/3184-2459
COORDENADOR GERAL
Nielson Liberato
CASA DE SEMILIBERDADE
CASEM RECIFE III Capacidade: 20 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
Rua Cap. Antonio Vidal, 55
Vila Cadeal e Silva / Areias CEP: 50.870-000
COORDENADOR GERAL
Marcelo Martins Rodrigues
CASA DE SEMILIBERDADE
CASEM CARUARU Capacidade: 20 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
Rua Natalício Soares dos
Santos, 47 Indianápolis –
Caruaru - PE
(Próximo a concessionária de
motos Shineray)
(87) 3727-7541/3727-7542
COORDENADOR GERAL
Anabel Brandão Fernandes
CASA DE SEMILIBERDADE
CASEM GARANHUNS Capacidade: 20 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
Rua Luís Burgos, 1507
Boa Vista – Garanhuns-PE
(Após o CAIC)
(87) 3761-8478/3761-8479
COORDENADOR GERAL
Luciana Virgínia Correia
CASA DE SEMILIBERDADE
CASEM JABOATÃO Capacidade: 20 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
Av. Dona Maria José do
Amaral Leite, 6303 – Candeias
Jaboatão dos Guararapes (81) 3184-2462/3184-2463
COORDENADOR GERAL
Simone Henrique Custódio
CASA DE SEMILIBERDADE
CASEM PETROLINA Capacidade: 20 adolescentes
Público Alvo: sexo masculino
Av. das Nações, 190 – Centro
Petrolina - PE
COORDENADOR GERAL
Andrea C. Soares Lira
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RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
2015 ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO RELATÓRIO: Maria José Galvão Gueiros Diretora Geral de Planejamento e Orçamento Sonia Maria Amaral Moraes Assessora Técnica de Monitoramento das Ações Lianne Lourdes Leandro da Silva Analista de Gestão da Assessoria Técnica de Monitoramento das Ações Paulo Fernando Cezário Souto Maior Assessor Técnico de Projetos e Orçamentação Márcia Suelena Tavares Souto Maior Analista de Gestão da Assessoria Técnica de Projetos e Orçamentação Ana Lúcia Amaral Assessora Técnica de Tecnologia da Informação Simone Castelo Branco Simões Estatística Ana Cristina Melo Analista de Desenvolvimento de Sistemas