paulínia se antecipou à lei e já promove campanha o · brincadeiras indígenas. além do mais de...
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O governador de São
Paulo sancionou
lei que pune os estabeleci-
mentos comerciais de
qualquer natureza que
venderem bebidas alcoóli-
cas a menores de 18 anos.
A lei é de autoria de uma
deputada estadual. Paulí-
nia se antecipou à lei e já
vem, há alguns anos, pro-
movendo uma ampla cam-
panha de conscientização
junto aos estabelecimentos
que comercializam bebi-
das alcoólicas através do
Programa Paulínia Legal,
coordenado pelo secretário
de Segurança.
A nova lei estadual deter-
mina o fechamento e cas-
sação do alvará do estabe-
lecimento por dez anos,
impedindo o empresário
de abrir qualquer negócio
em seu nome, voltado a
qualquer setor durante esse
período.
A medida se difere da lei
federal pela sua rapidez.
Antigamente quando
acontecia flagrante era ne-
cessário um boletim de
ocorrência e um processo
que tramitava na justiça
por tempo indeterminado.
Agora, quando do ato do
flagrante, o comerciante
tem sua inscrição no ca-
dastro de contribuinte cas-
sado e o estabelecimento
deve ser fechado.
A lei se deu em virtude
do grande número de aci-
dentes envolvendo mortes
de menores, violência en-
tre os jovens, gravidez pre-
coce, entre outros motivos.
Todos gerados pelo consu-
mo de álcool e outras dro-
gas.
Para o coordenador do
Programa Paulínia Legal,
a nova lei deve facilitar o
trabalho de fiscalização
dos estabelecimentos e ini-
bir ainda mais a venda de
bebidas alcoólicas para
menores, que é crime de
acordo com o Estatuto da
Criança e Adolescente
(ECA), em vigor desde ju-
lho de 1990.
"No caso específico de
Paulínia, acredito que não
No próximo domin-
go, 06 de Maio, a
Prefeitura de Paulínia,através da SER- Secre-
taria de Esportes e Re-creação, estará realizan-
do a cerimônia de aber-tura dos XXXI Jogos
Desportivos dos Traba-lhadores de Paulínia no
Conjunto Aquático Cen-tro, a partir das 09:00 ho-
ras.O evento contará com
o tradicional desfile dasdelegações, acendimen-
to da Pira Olímpica, exe-cução dos Hinos e Jura-
mento do atleta. Logoem seguida terão início
as provas da modalida-de natação, primeiro
conjunto das dezenoveprovas que acontecerão
durante os três mesesde duração do evento.
Como fechamento, te-remos duas apresenta-
ções de Nado Sincroni-zado, com a participação
do dueto Julia e Caroline(atuais Vice campeãs
Paulistas-Juvenil A),além de um solo da atual
campeã brasileira infan-til B, Adriana Batiati.
ABERTURA DOS
JOGOS DOS
TRABALHADORES
SERÁ NESTE
DOMINGO
Paulínia se antecipou à lei e já promove campanha
O PROGRAMA Paulínia Legal promoveu um
levantamento da situação dos estabeleci-
mentos que comercializam bebidas alcoólicas no
município entre os meses de setembro, outubro e
novembro do ano passado. Foi constatado que
176 estabelecimentos se encontravam irregula-
res, enquanto que apenas 125 estavam regulari-
zados.
O secretário de Fiscalização informou que os
estabelecimentos irregulares foram notificados.
Imediatamente, alguns encerraram a atividade por
não se enquadrar na Lei de Uso e Ocupação do
Solo, já que estavam localizados em áreas não
comerciais, enquanto que outros estão tomando
as providências necessárias para regularização.
Ainda segundo o secretário de Fiscalização, os
estabelecimentos são fiscalizados regularmente
tanto pela Prefeitura como também pelo Conse-
lho Tutelar e Projeto Paulínia Legal, para inibir a
venda de bebidas a menores.
haverá maiores problemas
já que os comerciantes
vêm colaborando ativa-
mente com o programa,
tendo inclusive assinado
compromisso de não ven-
der bebidas alcoólicas a
menores, além de também
estarem colaborando com
a campanha, afixando ade-
sivos e cartazes em seus
estabelecimentos", afir-
mou.
O coordenador do Pro-
grama ainda relatou que,
recentemente, um comer-
ciante do São José ligou
para a sede do programa
cumprimentando a atua-
ção, afirmando ainda que
a campanha realmente
vem conscientizando prin-
cipalmente os pais que não
pedem mais aos filhos que
busquem bebidas alcoóli-
cas no seu bar
De acordo com dados da
Organização das Nações
Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura
(Unesco), 34,8% dos jo-
vens consomem bebidas
alcoólicas. Deste percentu-
al, um terço, é constituído
de menores de idade.
FISCALIZAÇÃO
EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município,
e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa), Secretaria de Planejamento e
Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
INTERESSE PÚBLICO 2 de maio de 20072
CONSELHO TUTELAR
MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
Fazemos saber todas asAutoridades, a Sociedadee demais interessados aEscala de Serviço desteConselho no período de 01a 30 de maio de 2007.
Ressaltamos que o PlantãoNoturno do Conselho Tute-lar deverá atender os ca-sos de urgência e emer-gência, quando acionadopela Guarda Municipal quefará a triagem. As demaisdenúncias deverão ser le-vadas diretamente na sededo Conselho Tutelar duran-te o horário diurno das08:00 às 18:00 hs.
Endereço: Rua EugênioBeraldo, nº 55 - Centro -
Paulínia-SPTelefone: (19) 3844-4839
ou 3844-7961
2 de maio de 2007 INTERESSE PÚBLICO 3
No dia 25 de abril, o
Projeto de InclusãoDigital da Secretaria da Cri-ança e do Adolescente visi-tou a 13ª Mostra de Cultu-ra Indígena, no Centro deConvivência Carlos Go-mes, em Campinas.
A visita ocorreu nos doisperíodos, da manhã e datarde, levando um públicode 90 crianças, entre 7 e 11anos. Além de teremcontato com uma outra cul-tura, as crianças puderaminteragir com brinquedos ebrincadeiras indígenas.
Além do mais de puderamconhecer "in loco" a cultu-ra indígena no dia 19 deabril, dia do Índio. Foramestudados em aula, no la-boratório de informática, osvários tipos de índios, osprimeiros habitantes, os lí-deres indígenas, moradia,caça, pesca, alimentação,vestimentas e a FUNAI,tudo em forma de históri-
as, leitura com desenhos, re-cortes e colagens (Paint),cruzadinhas e caça-palavras(Excel), e por fim criação demini-textos (Word).
Aptos a conversar sobreessa "nova" cultura, e pron-tos à visita, foram recebidospor monitoras e por 3 índi-os Guaranis, que pessoal-mente apresentaram partede sua cultura, abordandode maneira simples e diretao conceito de cultura, suasimplicações e enfocando ocotidiano da vida nas aldei-
1. Proteção da vida e dasaúde
Antes de comprar umproduto ou utilizar um ser-viço você deve ser avisa-do, pelo fornecedor, dospossíveis riscos que po-dem oferecer à sua saúdeou segurança.
2. Educação para oconsumo
Você tem o direito de re-ceber orientação sobre oconsumo adequado e cor-reto dos produtos e servi-ços.
3. Liberdade de esco-lha de produtos e servi-ços
Você tem todo o direitode escolher o produto ouserviço que achar melhor.
4. InformaçãoTodo produto deve trazer
informações claras sobresua quantidade, peso,composição, preço, riscosque apresenta e sobre omodo de utilizá-lo.
Antes de contratar umserviço você tem direito atodas as informações deque necessitar.
5. Proteção contra pu-blicidade enganosa eabusiva
O consumidor tem o di-reito de exigir que tudo oque for anunciado sejacumprido. Se o que foi pro-metido no anúncio não forcumprido, o consumidortem direito de cancelar ocontrato e receber a devo-lução da quantia que haviapago.
A publicidade enganosae a abusiva são proibidaspelo Código de Defesa doConsumidor. São conside-radas crime (art. 67, CDC).
6. Proteção contratualQuando duas ou mais
pessoas assinam um acor-
do ou um formulário comcláusulas pré-redigidas poruma delas, concluem umcontrato, assumindo obri-gações.
O Código protege o con-sumidor quando as cláusu-las do contrato não foremcumpridas ou quando fo-rem prejudiciais ao consu-midor. Neste caso, as clá-usulas podem ser anula-das ou modificadas por umjuiz.
O contrato não obriga oconsumidor caso este nãotome conhecimento do quenele está escrito.
7. IndenizaçãoQuando for prejudicado,
o consumidor tem o direitode ser indenizado porquem lhe vendeu o produ-to ou lhe prestou o servi-ço, inclusive por danos mo-rais.
8. Acesso à JustiçaO consumidor que tiver
os seus direitos violadospode recorrer à Justiça epedir ao juiz que determi-ne ao fornecedor que elessejam respeitados.
9. Facilitação da defe-sa dos seus direitos
O Código de Defesa doConsumidor facilitou a de-fesa dos direitos do consu-midor, permitindo até mes-mo que, em certos casos,seja invertido o ônus deprovar os fatos.
10. Qualidade dos ser-viços públicos
Existem normas no Có-digo de Defesa do Consu-midor que asseguram aprestação de serviços pú-blicos de qualidade, assimcomo o bom atendimentodo consumidor pelos ór-gãos públicos ou empre-sas concessionárias des-ses serviços.
as.Foram mostrados e expli-
cados a aldeia, as músicas,os rituais, as crianças, ar-mas, brincadeiras e brinque-dos utilizados.
Durante a visita, nossosalunos sentiram-se total-mente à vontade para jogar,até mesmo com os índios,o famoso "Jogo da Onça",onde a criança é obrigada apensar para fazer suajogada...igualmente comotrabalha com o computa-dor!
SERVIÇO DE PROTEÇÃOAO CONSUMIDOR:PROCON-PAULÍNIA
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDORArt. 6º, do Código de Defesa do
Consumidor (CDC)
INTERESSE PÚBLICO 2 de maio de 20074
A Prefeitura, através
da Secretaria de E-ducação, apresentou no dia24, o Projeto "Lego Zoom".Trata-se de uma parceriacom o programa LegoEducation, da empresamultinacional Lego, que es-tará sendo implantado embreve na rede municipal deensino. A apresentaçãoaconteceu no hotel Íbis eteve a participação da secre-tária, diretoras de departa-mento e orientadores peda-gógicos da Secretaria deEducação. Representantesdinamarqueses da empresatambém compareceram àapresentação.
O objetivo do programa édesenvolver nos alunos,através de brincadeiras, umambiente na escola que fa-voreça a capacidade e ati-tudes para que os incenti-vem a criar suas própriassoluções para os problemas.
O projeto será implanta-do no município em diver-sas etapas. Na primeira de-las, a equipe do projeto"Lego Zoom" estará visi-tando as escolas onde seráimplantado o projeto paraverificar se estão adequadaspara receber o material e sehá espaço para armazená-los. Em seguida, será feitoum treinamento com coor-denadores e professores darede municipal de ensino.As maletas com as ferra-mentas serão entregues nasescolas que, durante umperíodo, terão a supervisão
Programa será implantado em creches, escolas infantis e fundamentais
de monitoras do projeto queauxiliarão a professora nasala de aula a utilizar o ma-terial.
O curso para formaçãodos professores da 1ª à 4ªsérie terá a duração de 16horas, enquanto que para osda 5ª à 8ª série será de 24horas. Todo trabalho reali-zado pelos professores seráenviado regularmente à Se-cretaria de Educação atra-vés de relatórios. As moni-toras farão o acompanha-mento dentro das salas deaula com os professores atéque estejam aptos a traba-lhar sozinhos com os alu-
O PROJETO "Lego Education" é desenvolvi
do no país desde 1998 e já existe em mais
de 40 cidades, tendo sido implantado em mais de 2,2
mil escolas. O objetivo principal do projeto é desen-
volver competências, atitudes e preparar para a vida.
Desenvolvido na sala de aula, o projeto é realizado
em equipe, onde cada aluno tem uma função:
organizador, construtor, apresentador e relator.
Segundo Marcus Wesley, diretor da Lego no Brasil,
o motivo do sucesso do projeto "é o empenho de to-
dos que dele participam; professores, orientadores,
monitores e dos alunos, que com a aquisição desse
material terão mais um método de aprendizado fora
os que já possuem na grade curricular da escola".
A Lego é uma empresa dinamarquesa, que nasceu
das mãos de um carpinteiro e está completando 75
anos de existência. No ano de 2000, a Lego ganhou
o prêmio "brinquedo do século".
nos.Segundo a secretária de
Educação, todas as escolasda rede municipal irão re-ceber o projeto, a começarpelas 23 creches e 16EMEI's(Escola Municipalde Ensino Infantil). Naseqüência, o projeto serálevado às escolas de 1ª à 4ªsérie e, no segundo semes-tre, também aos alunos de5ª à 8ª série. A longo prazo,o projeto poderá se esten-der à rede estadual.
A secretária ressaltou quea importância da introduçãodo programa nas escolasvem de encontro ao propó-
sito da atual administraçãode inovar o processo de en-sino-aprendizagem com adinâmica do século em quevivemos, "pois será atravésdas brincadeiras com osbrinquedos educativos daLego que as crianças vãoaprender".
As etapas do processo sedividem em contextualizar,construir, analisar e conti-nuar. Na primeira parte aprofessora faz a introduçãodo conhecimento atravésdas vivências dos alunos,depois é feita a montagem
passo a passo do objeto uti-lizando as peças Lego, ondeo professor é o mediador detodo o processo.
A idéia é fazer os alunosa enfrentarem desafios, bus-carem soluções entre eles,contarem com a ajuda doscolegas e aumentarem o re-lacionamento entre os alu-nos. Na prática, o trabalhofeito pelo programa Edu-cation da Lego nas escolasvisa também incentivar oaluno a ter um comporta-mento social participativo.
Lego Zoom
2 de maio de 2007 INTERESSE PÚBLICO 5
O Coral de Libras
(Língua Brasileirade Sinais) do Centro deAção Comunitária de Pau-línia participou da Reatech- Feira Internacional deTecnologias em Reabilita-ção, Inclusão e Acessibili-dade - com a apresentaçãode quatro canções, no dia15 de abril, em São Paulo.Para a assistente social eregente do Coral, a partici-pação no evento resultounão somente na divulgaçãodo Projeto Cultural de In-clusão Social desenvolvidopela entidade, mas tambémna interação entre os mem-bros participantes (surdos eouvintes) e, consequente-
mente, em trocas de expe-riências. "Além disso, é umaoportunidade para que ossurdos conheçam outras re-alidades, recursos e avançostecnológicos na área de re-abilitação", comentou.
Essa foi a primeira vezque o Coral se apresentouna feira, realizada no Cen-tro de Exposições Imigran-tes, e o repertório ficou porconta das canções "Cio daTerra", "Na rua, na chuva,na fazenda", "É preciso sa-ber viver" e "Bem mais quetudo". Formado em 2003,o Coral de Libras do Cacoé desenvolvido com oobjetivo de proporcionar aconvivência em grupo entre
as pessoas ouvintes, surdose deficientes auditivos e fa-cilitar a comunicação e acei-tação do problema e suasconseqüências. O projetotambém tem a preocupação
Com o objetivo de es-
clarecer, conscienti-zar e informar a respeito dosbenefícios e da política deatendimento, a Secretaria daCriança e do Adolescente,desde o segundo semestrede 2006, colocou em práti-ca o Programa "Porta Aber-tas".
Este Programa acrescen-tado nas atividades da equi-pe do Centro de Prevenção,demonstra a importância ea busca constante da exce-lência no atendimento à po-pulação, de acordo com osprincípios da administração.As visitas são quinzenais esegue uma agenda de acor-do com a programação doseventos.
Desta vez, os visitantesforam as estagiárias do Ser-viço Social do Centro deAção Comunitária, estu-dantes das Faculdades Pon-tifica Universidade Católi-
ca de Campinas e daUNISAL, e também umgrupo de alunas do últimosemestre do curso de peda-gogia da Unicamp, que fo-ram recebidas pela Secretá-
ria da Criança e do Adoles-cente, a Coordenadora doCEPP, a Assistente SocialSueli Lopes Carneiro e aPsicóloga Lígia Cristine L.C. Axcar, que detalharam osprogramas de atendimentoapresentando as oficinas eos Projetos Sócio Educati-vos.
Em linha com os objetivosdo Programa Portas Aber-tas, o Centro de Ação Co-munitária tem um programade integração para essasestagiárias que visa o co-nhecimento dos serviços darede para otimização doatendimento à população.
As estagiárias assistiramao vídeo institucional daSECA e puderam ver de
de despertar e estimular afamília e a sociedade para acompreensão e conscienti-zação na descoberta de no-vas perspectivas de inclu-são. Hoje, ele conta com a
participação de 49 mem-bros, entre voluntários comou sem deficiência.
Reatech
A Reatech é a maior feirade negócio da América doSul voltada ao segmento depessoas com deficiência, fa-miliares, profissionais daárea, idosos e pessoas commobilidade reduzida. Oobjetivo da feira, que esteano recebeu cerca de 33 milpessoas entre os dias 12 e15 de abril, é apresentarnovas tecnologias e lança-mentos de produtos, equi-pamentos e serviços, inclu-sive no exterior, para as pes-soas com deficiência.
perto todo o trabalho de-senvolvido pelos adolescen-tes nas oficinas através daArte, Música, Dança, Pro-jeto Jornaleiro e Projeto deInclusão Digital.
A visita aconteceu dia 16e 24 de abril. Na ocasião foiservido um delicioso sucoe salgados preparados pelaOficina de Arte Culinária.As visitas receberam ummino de lembrança confec-cionada nas oficinas de ar-tesanato.
O Programa Portas Aber-tas, além de apresentar oprojeto conceitual da SECAquer também intensificar oenvolvimento da sociedadecom os problemas sociais,enfatizou a Secretária daCriança e do Adolescente.
2 de maio de 20076
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.523, DE 24 DE ABRIL DE 2.007
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃOPROCESSANTE PARA APURAÇÃO DA IRREGU-LARIDADE APONTADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS AUTOSDO TC Nº 001614/003/05"
O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulí-nia,no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 45, incisos II eXIII, da Lei Or-gânica do Município,
CONSIDERANDO as determinações do E. Tribunal de Con-tas doEstado de São Paulo, para que sejam tomadas as providênciascabíveis em fa-ce da decisão proferida pelo Tribunal Pleno, emsessão do dia 27/11/2006, nos autos do TC nº 001614/003/05,cuja decisão foi pela regularidade da Tomada de Preço nº 05/2004e o Contrato dela decorrente, julgando, porém, irregular a execu-ção contratual e a procedência da Representação abrigada nosautos do TC-00152/003/2005
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica constituída uma Comissão Processante, compos-ta pelos servidores municipais RENATO RAMOS SALMAZO, comoPresidente, RICARDO POLITANO e BRUNO JACINTHO DECAMPOS, e como suplente, o servi-dor JOSÉ ANTONIO GALLANIJÚNIOR, para, sob a presidência do primeiro integran-te, proces-sar o procedimento administrativo ora instaurado até decisão final,visando à apuração da irregularidade apontada pelo Tribunal deContas.
Artigo 2º - Com fulcro no artigo 45, inciso I, c/c o artigo 47, pará-grafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, fica delegado aoDr. Hamilton Campolina Júnior, Secretário de Negócios Jurídicos,as atribuições indispensáveis pa-ra fiscalizar, homologar o julga-mento da Comissão Processante, ora constituída, e pra-ticar to-dos os atos pertinentes ao processo administrativo.
Artigo 3º - O objeto do processo administrativo é a apuração dairregularidade apontada pelo Tribunal de Contas nos autos do TCnº 001614/003/05, que julgou regular a Tomada de Preço nº 04/2005 e o Contrato dela decorrente, julgando, porém, irregular aexecução contratual e a procedência da Re-presentação abrigadanos autos do TC-00152/003/2005.
Artigo 4º - Fica autorizada a tomada de todas as providên-ciascabíveis judiciais e extrajudiciais indispensáveis à apuração da ir-regularidade apontada na decisão da Corte de Contas do Estadode São Paulo.
Artigo 5º - A Comissão Processante terá o prazo de 120 (cento evinte) dias para concluir seus trabalhos e decidir a questão objetodo proces-so administrativo, submetendo-a a Secretária Chefe deGabinete para homologação.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Cidade Feliz, 24 de abril de 2007.
EDSON MOURAPrefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Ga-binete do Prefeito, na data supra.
DR. HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretária dos Negócios Jurídicos
VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.524, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
"REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N°2.849, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".
O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas por Lei,e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 da Lei Municipal n° 2.849,de 21 de dezembro de 2006,
D E C R E T A:
Artigo 1º - O pagamento das despesas com as matrículas e men-salidades dos alunos beneficiários da Lei Municipal n° 2.849, de21 de dezembro de 2006, devidas às Escolas de Idiomas quando ocurso superior escolhido pelo aluno não dispor de línguas estran-geiras obrigatórias no quadro curricular do seu projeto pedagógi-co, será efetuado pelo Município mediante depósito em conta cor-rente de titularidade da Escola, de acordo com a ordem cronológi-ca de seus vencimentos.
Parágrafo único - No caso do curso superior escolhido pelo alunopossuir no quadro curricular de seu projeto pedagógico apenas 01(uma) das línguas estrangeiras, o Poder Executivo ficará respon-sável pelo pagamento do curso livre referente ao outro idioma emEscola de Língua Estrangeira, conforme dispõe o §2º do artigo 10da Lei Municipal n° 2.849, de 21 de dezembro de 2006.
Artigo 2º - Para que o Município efetue o pagamento das referidasdespesas escolares, serão firmados Convênios com as Escolasde Idiomas, nos moldes da minuta de Convênio que faz parte inte-grante do presente Decreto.
Parágrafo único - O acompanhamento da execução dos Convê-nios celebrados será efetuado pelos Gestores Públicos.
Artigo 3º - Fica o Gestor Público da área pedagógica responsávelpela análise do quadro curricular dos cursos superiores de cadauma das Instituições de Ensino Superior escolhidas pelos alunos,com a finalidade de aferir a oferta ou não das línguas estrangeirasescolhidas pelos alunos quando da matrícula no INSTITUTO DEENSINO SUPERIOR, então mantido pela Fundação de Pesqui-sas Estudos Sociais e de Políticas Públicas - IESP/FUPESPP.
Artigo 4º - No prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicaçãodeste Decreto, o Gestor Público da área pedagógica fará publicaruma relação em que constará o tempo máximo a que todos osalunos têm direito de freqüentar os cursos livres de língua estran-geira.
Parágrafo único - Os cursos livres de língua estrangeira, indica-dos no caput deste artigo terão a duração máxima equivalente aotempo que restava ao aluno para concluir seu curso superior noINSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR - FUPESPP.
Artigo 5º - Os alunos legalmente aptos e interessados em cursarlíngua estrangeira em Escolas de Idiomas, deverão manifestar ex-pressamente sua intenção junto ao Gestor Público da área peda-gógica, no período máximo de 30 dias, a contar da data de publica-ção da relação onde constar o tempo máximo a que têm direito,nos termos do Artigo 4º deste Decreto.
Parágrafo único - Os alunos que não se manifestarem no prazoprevisto no "caput" deste artigo, renunciam, expressamente, aosbenefícios previstos no artigo 10 da Lei Municipal n° 2.849, de 21de dezembro de 2006.
Artigo 6º - Efetuada a matrícula do aluno em determinado cursode l íngua estrangeira, o aluno deverá freqüentá- lo,ininterruptamente, pelo tempo de duração equivalente ao que cons-tar da relação de tempo máximo a que têm direito, nos termos doArtigo 4º deste Decreto, e não poderá cancelar a matrícula, desis-tir do curso, ser reprovado por freqüência ou aproveitamento, sobpena de descontinuidade no pagamento das mensalidades.
Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Cidade Feliz, 24 de abril de 2007.
EDSON MOURAPrefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos.
DR. HAMILTON CAMPOLINA JUNIOR Secretário dos Negócios Jurídicos
VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.525, DE 02 DE MAIO DE 2.007
"AUTORIZA O REAJUSTE DA TARIFA DE SERVIÇOSLOCAIS DE TRANSPORTES COLETIVOS POR ÔNI-BUS, PELA CONCESSIONÁRIA VIAÇÃO PASSAREDOLTDA."
O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia, nouso das atribui-ções legais e,
CONSIDERANDO o pedido de majoração de tarifa formulado pelaEmpresa VIAÇÃO PASSAREDO LTDA., Concessionária dos ser-viços locais de transportes cole-tivos de passageiros por ônibusno protocolado nº 1.838/07;
CONSIDERANDO os vários aumentos aplicados sobre combustí-veis, salários e ou-tros insumos que envolvem a operacionalizaçãodo sistema;
CONSIDERANDO a minuciosa análise técnico-financeira da Se-cretaria de Transpor-tes dos elementos que, de forma direta ouindireta influem nos dados necessários à composição dos fatorespara fixação do valor das tarifas de ônibus urbanos; e
CONSIDERANDO, por último, a necessidade de manutenção doequilíbrio econômi-co-financeiro do Contrato de Concessão cele-brado com a referida Empresa VIAÇÃO PASSAREDO LTDA.,objetivando a não ocorrência de colapso no sistema;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica autorizada a majoração da tarifa dos serviços lo-cais de transportes coletivos de passageiros por ônibus, a cargoda Concessionária VIAÇÃO PASSA-REDO LTDA., para a impor-tância de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos), a partir de 06 demaio de 2007.
Artigo 2º - Ficam mantidas as demais disposições contidas noContrato de Conces-são e suas posteriores alterações.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.
Palácio "Cidade Feliz", 02 de maio de 2007.
EDSON MOURAPrefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Ga-binete do Prefeito, na data supra.
DR.HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretária dos Negócios Jurídicos
VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe de Gabinete
72 de maio de 2007 ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE RATIFICAÇÃO
REFERÊNCIA: PREGÃO (PRESENCIAL) 17/2007 -PROTOCOLADO Nº 17.484/2006OBJETO:- "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO".
O Exmo. Sr. Prefeito RATIFICA o não acolhimento do recursointerposto pelas empresas ALL PRINT SUPRIMENTOSINFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA e MEGADATA DISTRI-BUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, conformemanifestação do Sr. Pregoeiro.
Paulínia, 27 de Abril de 2007.
Mariza Helena Bedotti RibeiroDiretora Departamento de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASecretaria de Recursos - Departamento de licitações
Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:PREGÃO (PRESENCIAL) Nº.: 17/2007
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº.: 17.484/2006R.C. nº. 122/2006 - Secretaria de EducaçãoOBJETO: "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO".
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor dasempresas:
01) MAX PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 84.277,06Itens: 003, 021, 034, 042, 044, 056, 057, 062, 063, 066, 072
01) INAWA COMERCIAL LTDA.VALOR TOTAL: R$ 4.489,75Itens: 007, 009, 019, 020, 022, 028, 038, 046, 059, 064,
01) SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA.VALOR TOTAL: R$ 84.740,00Item: 055, 061, 074
01) DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 72.086,00Item: 010, 011, 012, 014, 024, 043, 045, 047, 050, 058, 068, 069,070, 071, 076, 084, 086, 092, 093, 094, 095, 097, 098, 100, 104,105, 106, 107, 109
01) J.L.A. COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARAESCRITÓRIO E EXPEDIENTE, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.VALOR TOTAL: R$ 26.148,66Item: 001, 005, 006, 013, 017, 018, 026, 029, 030, 031, 032, 033,035, 036, 040, 041, 048, 049, 051, 052, 053, 054, 060, 065, 067,073, 075
01) PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIALTDA.VALOR TOTAL: R$ 146.461,40Item: 077, 078, 079, 080, 082, 083, 087, 088, 089, 090, 091, 101,102, 103, 113
01) DIGITAL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓ-RIO LTDA-EPP.VALOR TOTAL: R$ 2.860,00Item: 108, 110
01) LAPS'PEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 1.631,61Item: 002, 004, 008, 015, 016, 025, 027
01) HELIOPEL MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP.VALOR TOTAL: R$ 13.500,00Item: 081
01) TOTAL SUPRI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARAINFORMÁTICA LTDA.-ME.VALOR TOTAL: R$ 6.212,00Item: 085, 096, 099, 114
01) PROCOMP PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICALTDA.VALOR TOTAL: R$ 300,00Item: 023
Valor total da licitação: R$ 442.706,48 de acordo com a classifica-ção declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da Ata de SessãoPública de Pregão, onde referidas empresas sagraram-se vence-doras.
Autorizo o empenho. À SR para prosseguimento.
Paulínia, 27 de Abril de 2.007
EDSON MOURAPREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO N° 31/2007.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 10/2007.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2007.PROTOCOLADO Nº 720/2007.R.C. nº 137/2006 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIAPARA EXECUÇÃO DE APARELHAMENTO CENOTÉCNICO EACÚSTICO DO TEATRO DE PAULÍNIA".
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da em-presa:
CONSÓRCIO OAS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA./CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA.Valor: R$ 33.469.596,37
Valor total: R$ 33.469.596,37, conforme Edital de Classificação nº31/2007, emitido pela Comissão Municipal de Licitações, onde areferida empresa sagrou-se vencedora.
AUTORIZO CONSEQÜENTEMENTE A DESPESA.
À SR PARA PROSSEGUIMENTO.
PAULÍNIA, 02 DE MAIO DE 2.007.
EDSON MOURAPREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE SUSPENSÃO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO Nº 47/2007OBJETO:- "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA TRANSPORTE ESCOLAR"
Fica SUSPENSA A DATA DESIGNADA para a sessão deprocessamento do referido Pregão marcada para o DIA 04/MAIO/2007, ÀS 08:30h. A nova data será posteriormente PUBLICADAno Diário Oficial do Estado de São Paulo e Internet.
Paulínia, 24 de Abril de 2.007.
Edilson Rodrigues JuniorPregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PREGÃO (Presencial) nº. 56/2007.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "AQUISIÇÃO DE CARRINHOS AUXILIARES E POL-TRONAS PARA CAMARIM".
Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia18/MAIO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gratuito atra-vés do site: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Serviço de Com-pras- - térreo - Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo,1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia - SP. - Fone 19-3874.5648 das 11:00 às 15:30 horas - Valor da Pasta: R$ 15,00(quinze reais).
Paulínia, 02 de Maio de 2007.
Edilson Rodrigues JuniorPregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PREGÃO ( Presencial) nº. 57/2007.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "AQUISIÇÃO DE BALANÇA TIPO PLATAFORMA EDE PISO MÓVEL".
Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia21/MAIO/2007, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gratuito atra-vés do site: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Serviço de Com-pras - térreo - Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo,1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia - SP. - Fone 19-3874.5648 - das 11:00 às 15:30 horas - Valor da Pasta: R$ 17,00(dezessete reais).
Paulínia, 02 de Maio de 2007.
Mayko MuraokaPregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 034/2007 - S.N.J.
A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora do Departamen-to de Processos Disciplinares, no uso das atribuições legais deseu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto nº4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apu-ração de eventual infração ao artigos 80, inciso IX, da Lei Comple-mentar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos),ou outro dispositivo verificado, em razão dos fatos narrados noProtocolo nº 2.914/2007, onde figuram como interessadas as Se-cretarias de Segurança Pública e de Saúde, referente ao servidorde matrícula funcional nº 3104, regime Estatutário.
Em obserbvância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa edo Contraditório, após o expediente citatório pela Comissão Muni-cipal de Sindicância dos Servidores Estatutários, o servidor públi-co deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplina-res para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 10 de abril de 2007.
MAGALI VILELA DO CARMODiretora do Depto. de Processos Disciplinares
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabi-nete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 036/2007 - S.N.J.
O cidadão HAMILTON CAMPOLINA JÚNIOR, Secretário de Ne-gócios Jurídicos, no uso das atribuições legais de seu cargo ecom fulcro no artigo 2º, inc. II, letra "b", do Decreto nº 4.990, de 27de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR paraa regular apuração de eventual infração ao artigo 81, inciso XIII, daLei Complementar nº 17, de 17/09/2001 (Estatuto dos Funcionári-os Públicos), ou outro dispositivo infracional verificado, em relaçãoaos fatos apurados no Protocolo nº 15.922/2006, em que figuracomo interessada a Secretaria Municipal de Transportes, referen-te ao servidor de matrícula funcional nº 6008.
Em obserbvância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa edo Contraditório, bem como ao disposto no artigo 100 da Lei Com-plementar nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos Funcio-nários Públicos Civis da Administração Direta do Município dePaulínia, após a expedição do ofício citatório, o servidor público
2 de maio de 20078 ATOS DO PODER EXECUTIVO
deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinarespara subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Palácio Cidade Feliz, 16 de abril de 2007.
HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretário de Negócios Jurídicos
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabi-nete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 037/2007 - S.N.J.
A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora do Departamen-to de Processos Disciplinares, no uso das atribuições legais deseu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto nº4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apu-ração de eventual infração disciplinar em razão dos fatos apuradosno Protocolo nº 15.657/2006, onde figura como interessada a Se-cretaria Municipal de Educação, referente às servidoras de matrí-culas funcionais sob nºs 7658 e 7178, ambas de regime celetista.
Em obserbvância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa edo Contraditório, após o expediente citatório pela Comissão Muni-cipal de Sindicância dos Servidores Celetistas, as servidoras pú-blicas deverão comparecer ao Departamento de Processos Disci-plinares para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputa-dos.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 16 de abril de 2007.
MAGALI VILELA DO CARMODiretora do Depto. de Processos Disciplinares
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabi-nete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 038/2007 - S.N.J.
A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretora do Departamen-to de Processos Disciplinares, no uso das atribuições legais deseu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do Decreto nº4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apu-ração de eventual infração disciplinar em razão dos fatos narradosno Protocolo nº 12.736/2006, onde figura como interessada a Se-cretaria Municipal de Educação, referente à servidora de matrículafuncional sob nº 7737, regime celetista.
Em obserbvância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa edo Contraditório, após o expediente citatório pela Comissão Muni-cipal de Sindicância dos Servidores Celetistas, a servidora públicadeverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinarespara subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 25 de abril de 2007.
MAGALI VILELA DO CARMODiretora do Depto. de Processos Disciplinares
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabi-nete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROTOCOLADO: 4.153/2007CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.CONTRATADA: Hélio da Cunha.
EXTRATO DE PARECER:
"Artigo 24 - É dispensável a licitação":
"IV- ...urgência de atendimento de situação que possa oca-sionar prejuízo ou comprometer a segurança de pesso-as..."
RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:
"À SR/SNJ:
RATIFICO e AUTORIZO a contratação da Real e Bene-mérita Associação Português de Beneficência Hospital SãoJoaquim pelo valor de R$ 14.752,21 (quatorze mil, sete-centos e cinqüenta e dois reais, vinte e um centavos), daClínica Cirúrgica Dr. Vicente Forte pelo valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) e do Dr. Luiz Augusto Carneirode Albuquerque pelo valor de R$ 16.000,00 (dezessei milreais) para tratamento do munícipe Sr. Hélio da Cunha,com base no artigo 24, IV da Lei de Licitações"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROTOCOLADO: 5.817/06.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORA: MARIA DE LOURDES PIVA PIGATTO.
EXTRATO DE PARECER:
"Artigo 24 - É dispensável a licitação":
"X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao aten-dimento das finalidades precípuas da Administração, cujasnecessidades de instalação e localização condicionem asua escolha, desde que o preço seja compatível com ovalor de mercado, segundo, avaliação prévia."
RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:
"RATIFICO e AUTORIZO a locação do imóvel situado naRua Padre José de Anchieta, nº 55 - Bairro Vista Alegre,Paulínia/SP, pelo valor mensal de R$ 6.333,33 (seis mil,trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), combase no artigo 24, X da Lei de Licitações."
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO Nº 14-B/06
DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROTOCOLADO: nº 8.659/98 e juntadas.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADOR: FLORISVALDO SECOMANDI.OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Mansueto Breda,nº 103, Santa Cecília, Paulínia/SP.VALOR: R$ 1.929,85 (hum mil, novecentos e vinte e nove reais eoitenta e cinco centavos) mensais.DATA DA ELABORAÇÃO DO CONTRATO: 24 de agosto de 2006.PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 25/08/2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO Nº 06/07 AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROTOCOLADO: nº 5.651/04.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORES: Paulo Sérgio de Souza Magalhães e Hermes deSouza Magalhães.OBJETO: Locação do imóvel localizado na rua Argeo Piva, nº 478,Morumbi, Paulínia/SP.VALOR: R$ 5.251,29 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e um reaise vinte e nove centavos) mensais.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO EADITAMENTO: 20/04/2007.PERÍODO: 12 (doze) meses a contar de 17/06/2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO SOB Nº 49/2005
PROTOCOLADO: nº 1.349/2005 e juntada.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA CAMARGO -ME.OBJETO: Prorrogação ao Contrato sob nº 49/05 de contrataçãode empresa especializada para manutenção preventiva e corretivacom fornecimento de peças para reposição, materiais e mão-de-obra em máquinas copiadoras.VALOR: R$ 113.547,84 (cento e treze mil, quinhentos e quarenta esete reais e oitenta e quatro centavos).DATA DA ELABORAÇÃO DA PRORROGAÇÃO AO CONTRA-TO: 20 DE ABRIL DE 2007.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 29 de abril de 2007.MODALIDADE: Termo de Prorrogação Contratual, nos termos doart. 57, III, § 2º, da Lei de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO SOB Nº 04/2006
PROTOCOLADO: nº 4.956/2005 e juntadas.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CLC - COMERCIO E LOCAÇÃO DE COPIA-DORAS LTDA- EPP.OBJETO: Prorrogação ao contrato de locação de maquinas copia-doras, manutenção preventiva com fornecimento de peças e tonner.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃOCONTRATUAL: 02 de janeiro de 2007.PRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 20 de janeiro de 2007.MODALIDADE: Pregão nº 92/2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 05/07, DO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROTOCOLADO: nº 1.451/06 e juntada.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORES: SANTO APARECIDO TRAINOTTI e ANÉSIA DEFARIA TRAINOTTI, representados por Hermes Administração deBens Imóveis S/C Ltda.OBJETO: Locação do imóvel localizado na Av. Pres. Getúlio Vargas,nº 128, Nova Paulínia, Paulínia/SP.VALOR: R$ 7.211,40 (sete mil, duzentos e onze reais e quarentacentavos) mensais.DATA DO CONTRATO: 20/04/2007.PERÍODO: 12 (doze) meses a contar de 08 de junho de 2007.MODALIDADE: Contrato com dispensa do procedimento licitatórionos termos do artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 03/07, DO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROTOCOLADO: nº 3.356/03 e juntada.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADOR: ANTONIO ALMEIDA BARROS, representado porHermes Administração de Bens Imóveis S/C Ltda.OBJETO: Locação do imóvel localizado na Av. João Aranha, nº174, Alto de Pinheiros, Paulínia/SP. VALOR: R$10.505,62 (dez mil, quinhentos e cinco reais e ses-senta e dois centavos) mensais.DATA DA PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO:- 20/04/2007.PERÍODO: 12 (doze) meses a contar de 23 de abril de 2007.MODALIDADE: Contrato com dispensa do procedimento licitatórionos termos do artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.
92 de maio de 2007ATOS DO PODER EXECUTIVO-
PAULIPREVI - CONSEG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO Nº 04/07 AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROTOCOLADO: nº 7.621/04.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADOR: ARMERINDO LUIZ BONOMI.OBJETO: Locação do imóvel localizado na Av. 9 de Julho, nº 393,Nova Paulínia, Paulínia/SP.VALOR: R$ 2.584,31 (dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reaise trinta e um centavos) mensais.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO EADITAMENTO: 20/04/2007.PERÍODO: 12 (doze) meses a contar de 28/06/2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROTOCOLADO: nº 8.659/98 e juntadas.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADOR: FLORISVALDO SECOMANDI.OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Mansueto Breda, nº103 - Santa Cecília, Paulínia/SP.DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 17-B/2006
PROTOCOLADO: nº 5.817/2006.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADOR: MARIA DE LOURDES PIVA PIGATTO.OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Padre José deAnchieta, nº 55 - Bairro Vista Alegre, Paulínia/SP.VALOR: R$ 6.333,33 (seis mil, trezentos e trinta e três reais etrinta e três centavos)DATA DA ASSINATURA: 16/11/2006.PERÍODO: 12 (doze) meses.MODALIDADE: Contrato com dispensa do procedimento licitatórionos termos do artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.
Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no Município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 deJunho 1997.
SEDDEMA
JOSE CERONDIRETOR DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAC O N V O C A Ç Ã O
Ficam a(os) Sra.(o)s MICHELLE ETIENE BAPTISTELAFLORENCE, candidatos(as) ao cargo de MEDICO PLAN-TONISTA - CLINICO GERAL, convocado(a)s a compa-recerem no Departamento de Recursos Humanos, da Pre-feitura Municipal de Paulínia, no prazo de 05 (cinco) diasa contar da publicação da presente convocação, para tra-tar de assunto de seu interesse. O não comparecimentocaracterizará na desistência da vaga.
Paulínia, 25 de abril de 2007
Vanderleia Ferreira dos SantosDiretora do Depto. de Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
AUTORIZO A PRORROGAÇÃO da vigência doConcurso Público para os cargos deELETRICISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS PE-SADAS, PEDREIRO, TRATORISTA, CARPIN-TEIRO e EDUCADORA INFANTIL, por mais 12(doze) meses, a contar de 25.04.2007, de acor-do com o Edital nº 01/2005.
Palácio Cidade Feliz, 09 de abril de 2007.
EDSON MOURAPrefeito Municipal
PAULIPREVI CONSEG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES NO CONSEG PAULÍNIA
1. Nos termos da Seção VIII do Regulamento dos CONSEGs (Resolução SSP-47,
de 18/03/99) ficam convocadas eleições para a Diretoria do Conseg Paulínia com
mandato para o período de 01 de junho de 2007 a 31 de maio de 2009.
2. A Presidência do processo eleitoral será exercida conjuntamente pelos Senhores
Membros Natos do Conseg Paulínia.
3. As chapas concorrentes deverão ser apresentadas por requerimento, protocolado
junto aos Senhores Membros Natos até o encerramento da reunião ordinária do
Conseg Paulínia, a realizar-se a partir das 19h30 do dia 08 de maio, no Salão Paro-
quial de Santa Terezinha, sito a Rua Ositha Sigrist Pongeluppi, n° 1586, bairro Sta.
Terezinha, nesse município, mediante requerimento protocolado junto a ambos os
Membros Natos.
4. As eleições ocorrerão no mês de maio, em data, hora e local a ser definido na
reunião ordinária do mês de abril e os resultados anunciados no mesmo dia da
votação.
5. Poderão votar e ser votados os membros efetivos do Conseg Paulínia, observa-
dos os artigos 30, § 4º e 41, §§ 3º, 5º, 8º, 19 e 20 do Regulamento dos CONSEGs.
6. Os cargos de Diretoria que deverão ser preenchidos são: Presidente, Vice-Presi-
dente, 1º Secretário, 2º Secretário, Diretor Social e de Assuntos Comunitários.
7. Caso apenas uma chapa se habilite ao processo eleitoral, a eleição se dará por
aclamação, nos termos do artigo 41, §I., §7, resolução SSP 47/99.
Tadeu Aparecido Brito de AlmeidaMembro Nato da Polícia Civil
Alexandre de CarvalhoMembro Nato da Polícia Militar
2 de maio de 200710 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIAORDEM DOS TRABALHOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2007,TERÇA-FEIRA, ÀS 15:00 HORAS
1ª PARTE - EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:
a) nº 102, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que propõe opoliciamento ostensivo na mata próxima ao Parque das Árvores eJequitibás I e II (Proc. n° 17.894);
b) nº 103, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que solicita alimpeza e fiscalização na região da nascente de águas do Fonta-nário (Proc. n° 17.895);
c) nº 104, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que propõe atroca das lâmpadas e melhorias na iluminação da Rua Fiorello AlbinoFávaro, no trecho que liga o bairro Morro Alto ao Parque das Árvo-res (Proc. n° 17.896);
d) nº 105, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, sugerindo a re-forma e melhorias na iluminação da Praça Antonio S. C. Bueno, naconfluência da Avenida Primavera com as Ruas dos Estados eSão Bento, no bairro Presidente Médice (Proc. n° 17.897);
e) nº 106, do Vereador ANDRÉ MATOS, solicitando ao Executivo arealização de atividades aquáticas nas Creches e EMEI's duranteo período de calor (Proc. n° 17.899);
f) nº 107, do Vereador ANDRÉ MATOS, propondo a criação deárea de lazer para as crianças que freqüentam as UBS's do muni-cípio (Proc. n° 17.900);
g) nº 108, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),propondo a construção de uma ciclovia no canteiro central da Ave-nida José Padovani (Proc. n° 17.902);
h) nº 109, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),que sugere reparos nas cadeiras de rodas pertencentes ao Hospi-tal Municipal de Paulínia (Proc. n° 17.903);
i) nº 110, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),que propõe a construção de uma creche no bairro Jardim Olinda(Proc. n° 17.904);
j) nº 111, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),que solicita melhorias no sistema de transporte escolar do "ProjetoCanarinho", conforme especifica (Proc. n° 17.905);
l) nº 112, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA, propondo adestinação de prédio público à ABRALE (Associação Brasileira deLinfoma e Leucemia) (Proc. n° 17.908);
m) n° 113, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA, solicitandoa varrição das vias públicas do bairro Marieta Dian (Proc. n° 17.909);
n) nº 114, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA, sugerindo aelaboração de projeto de lei denominando Mercedes GombradiArgentim a Rua Conexão I, no bairro Santa Terezinha (Proc. n°17.910);
o) nº 115, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA, que propõea elaboração de projeto de lei denominando Orlando Vedovello aPraça situada entre as Ruas Gildo Quaiatti, Marcio R. Alves daSilva, Antonio Adamo e Avenida João Alves de Lima, no Parque daRepresa (Proc. n° 17.911);
p) nº 116, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA, que solicitao restabelecimento do Convênio entre o Estado e o Município parafiscalização de trânsito e o pagamento de pró-labore para policiaisque trabalham na 6ª CIA. do 26º BPMI-Paulínia (Proc. n° 17.912);
q) nº 117, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BAR-ROS, que sugere o recapeamento asfáltico da Rua Abílio FernandesSerra, na altura do número 74, até o cruzamento com a Avenidados Expedicionários (Proc. n° 17.913);
r) nº 118, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BAR-ROS, que propõe a pavimentação asfáltica da Rua Antonio Carva-lho Lage Filho, em frente às empresas Nacional Gás Butano eCopagaz, até a altura da empresa Millenium Petróleo, no bairroCascata (Proc. n° 17.914);
s) nº 119, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BAR-ROS, que solicita a colocação de ponto de ônibus do transportecoletivo urbano na Avenida José Paulino, em frente ao Supermer-cado Pague Menos (Proc. nº 17.915);
t) nº 120, da Vereadora SIMONE MOURA, propondo a construçãode um retorno na Avenida José Padovani, na confluência com aRua Hermínio Dresdi, no Jardim Leonor (Proc. nº 17.917);
u) nº 121, da Vereadora SIMONE MOURA, que solicita a instala-ção de redutores de velocidade na Rua Alexandre Cazellato, emfrente ao Condomínio Green Ville, no bairro Betel (Proc. nº 17.918);
v) nº 122, da Vereadora SIMONE MOURA, sugerindo a constru-ção de posto policial próximo ao Jardim Planalto e Vila Nunes (Proc.nº 17.919);
w) nº 123, dos Vereadores SIMONE MOURA e CLÁUDIOROBERTO VIEIRA (Neco Vieira), propondo que se determine aossupermercados e hipermercados da cidade, manterem à disposi-ção de seus clientes e usuários portadores de deficiência física,cadeiras de rodas motorizadas, dotadas de cesto acondicionadorde compras (Proc. nº 17.920);
x) nº 124, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), soli-citando melhorias no sistema de iluminação da Praça SagradoCoração de Jesus (Igreja Matriz) (Proc. nº 17.922);
y) nº 125, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), quepropõe a recuperação do pavimento da Rua Nações Unidas, naVila Bressani (Proc. nº 17.923);
z) nº 126, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), su-gerindo estudos visando a melhoria de estacionamento de veícu-los na Rua São Bento (Proc. nº 17.924);
a-1) n° 127, do Vereador AMAURI PÉRTILE, que sugere adestinação de espaço permanente no Semanário Oficial do Muni-cípio para informações institucionais sobre os trabalhos realizadospela Polícia Civil no Município (Proc. nº 17.928);
b-1) nº 128, do Vereador AMAURI PÉRTILE, propondo ao Execu-tivo o mapeamento das nascentes de água existentes no Municí-pio (Proc. nº 17.929).
04- Comunicações à Casa.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) Discussão única e votação de requerimento do EXECUTIVOsobre a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 12/07, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.822, de 17de agosto de 2006 e dá outras providências" (Proc. nº 17.906).
02) Discussão única e votação de requerimento do EXECUTIVOsobre a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 13/07, que dispõe sobre autorização para concessão administrativado bem municipal que especifica, e dá outras providências (Proc.nº 17.907).
03) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 06/07, do EXECUTI-VO, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.837, de 18 dedezembro de 2006, que "Dispõe sobre a renúncia fiscal para ofomento à Cultura, cria o Fundo Municipal da Cultura - FMC noMunicípio de Paulínia e dá outras providências". Pareceres: nº 24,da Comissão de Justiça; nº 29, da Comissão de Finanças, e nº 34,da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc.nº 17.841).
04) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 07/07, do EXECUTI-VO, que o autoriza a licitar, na modalidade de concorrência públi-ca, a concessão dos serviços relativos à Rodoviária, e dá outrasprovidências. Pareceres: nº 25, da Comissão de Justiça; nº 30, daComissão de Finanças, e nº 35, da Comissão de Obras e ServiçosPúblicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 17.842).
05) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 08/07, do EXECUTI-VO, que dispõe sobre a desafetação e posterior afetação dos bensmunicipais que especifica e dá outras providências. Com EmendaModificativa nº 01, da Comissão de Justiça. Pareceres: nº 26, daComissão de Justiça; nº 31, da Comissão de Finanças, e nº 36, daComissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc.nº 17.843).
06) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 09/07, do EXECUTI-VO, que dispõe sobre a afetação do bem público municipal queespecifica, autoriza sua concessão administrativa e dá outras pro-vidências. Pareceres: nº 27, da Comissão de Justiça; nº 32, daComissão de Finanças, e nº 37, da Comissão de Obras e ServiçosPúblicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 17.844).
07) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 10/07, do EXECUTI-VO, que denomina "Rua Antonio Roberto dos Santos" via públicado bairro Parque da Represa. Pareceres: nº 28, da Comissão deJustiça; nº 33, da Comissão de Finanças, e nº 38, da Comissão deObras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 17.845).
08) Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 02/07, do Ve-reador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, que dispõesobre a criação do Conselho Parlamentar e da Comissão Perma-nente de Pré-Análise de Proposituras da Câmara Municipal. Pare-cer nº 39, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 17.888).
09) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 11/07, do VereadorANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), que dispõe sobre aobrigatoriedade de os estabelecimentos bancários manterem es-tacionamento para veículos aos clientes no Município. Parecer nº40, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 17.887).
10) Discussão única e votação dos seguintes Requerimen-tos:
a) n° 50, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, que requerinformações ao Executivo sobre a realização de um censo paraapurar o número de habitantes no município (Proc. n° 17.889);
b) n° 51, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, requerendoinformações ao Executivo sobre a municipalização de todas asescolas estaduais existentes no município (Proc. n° 17.890);
c) nº 52, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, que requerinformações ao Executivo e à Cetesb sobre a predominância dosventos em Paulínia e a qualidade do ar no bairro João Aranha (Proc.nº 17.891);
d) nº 53, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, requerendoinformações ao Executivo sobre a celebração de convênio com oD.E.R. visando a construção de um viaduto na Rodovia SP-332,na altura do Posto BR, sentido Paulínia-Cosmópolis (Proc. nº17.892);
e) nº 54, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que requer àempresa Passaredo a inclusão das Ruas José Gatti, no MonteAlegre II, e Waldemar Gatti, no Monte Alegre IV, no itinerário detransporte coletivo urbano (Proc. nº 17.893);
f) nº 56, do Vereador ANDRÉ MATOS, requerendo informaçõesao Executivo sobre a alteração da jornada de trabalho dos profissi-onais técnicos e auxiliares de laboratório e auxiliares de análisesclínicas (Proc. nº 17.901);
g) nº 57, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BAR-ROS, que requer ao D.E.R. a colocação de placa indicando osbairros João Aranha e São José na Rodovia SP-332, na altura daRua Sidney Cardon de Oliveira, nas proximidades da empresaGarpunho (Proc. nº 17.916);
h) nº 58, da Vereadora SIMONE MOURA, requerendo informa-ções ao D.E.R. sobre a construção de passarela na SP-332, nobairro Betel (Proc. nº 17.921);
i) nº 59, do Vereador AMAURI PÉRTILE, que requer informaçõesao Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, sobrea existência de projeto pedagógico, através do qual estariam sen-do fornecidas refeições a membros da Guarda Municipal,notadamente nas dependências da EMEI Regina Coeli Osti (Proc.nº 17.925);
j) nº 60, do Vereador AMAURI PÉRTILE, requerendo informaçõesao Executivo sobre a confecção e distribuição de calendários commotivos do Projeto Paulínia Magia do Cinema (Proc. nº 17.926);
l) nº 61, do Vereador AMAURI PÉRTILE, que requer informaçõesao Executivo sobre a aplicação de multas de trânsito no Município(Proc. nº 17.927).
11) Requerimento de Pesar encaminhado pela Presidência:nº 55, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, pelo falecimentodos senhores Jovino Gomes Batista e José Custódio da Silva (Proc.nº 17.898).
Prédio Ulysses Guimarães, 17 de abril de 2007
VEREADOR FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROSPRESIDENTE
Publicado em a Secretaria. Data supra.
WELLINGTON MASOTTIDIRETOR LEGISLATIVO
INTERESSE PÚBLICO 2 de maio de 200712
A 11ª Corrida de Paulínia
terá suas inscrições abertas
para os corredores e cami-
nhantes a partir de 07 de
maio. A retirada da ficha de
inscrição deverá ser feita
pessoalmente nos Ginásios
de Esportes Centro e João
Aranha. A taxa de inscri-
ção será apenas 1Kg de ali-
mento não perecível.
Já para os interessados re-
sidentes fora do município,
a inscrição pode ser feita
através do site:
www.ativo.com
Na última quarta-feira,
dia 25, dirigentes e
coordenadores do Dia do
Desafio da SER, Secretaria
de Esporte e Recreação,
participaram da Palestra
"Políticas Públicas e Ações
Comunitárias", com o Prof.
Antonio Carlos Bramante
no SESC-Campinas.
O evento, que contou
com um público aproxima-
do de 80 pessoas, entre co-
ordenadores, voluntários e
secretários municipais, teve
como objetivo o Lançamen-
to Regional do Dia de De-
safio, incentivando a
mobilização dos habitantes
da cidade a participarem e
apresentando alguns recur-
sos a serem utilizados no
Evento que acontecerá no
próximo dia 30 de Maio.
No dia 07/05 a equipe
diretiva da SER estará em
São Paulo no SESC-Pinhei-
ros, para o sorteio das ci-
dades participantes de toda
a América Latina.
DIA DO DESAFIO__ Com a participação
de 10 equipes no
Futsal e 08 no Futebol de
Campo, aconteceu no Dia
do Trabalho, o "Festival
do Trabalhador", promo-
vido pela AFAP (Associ-
ação de Futebol Amador
de Paulínia) e SER-Secre-
taria de Esportes e Recre-
ação do município de
Paulínia. Mais de 300
atletas estiveram envolvi-
dos no Torneio que apon-
tou como Campeãs do
Futebol de Campo a equi-
pe do ADC Rhodia, tan-
to no Master quanto no
Principal, e como vice-
campeãs a União das Vi-
las e Juventude, respec-
tivamente. No Futsal,
sagraram-se campeãs as
equipes do Independente
Leonor e Liberdade. As
vice-campeãs da 'bola pe-
sada" foram João Aranha
e Passaredo.
FESTIVAL DE FUTEBOL E
FUTSAL MARCAM O 1º DE MAIO
COMUNICADO
A SER, Secretaria
de Esportes e Re-
creação, comunica
aos usuários que
as piscinas do
Conjunto Aquático
do Centro estarão
fechadas a partir
do dia 05 de Maio,
aos finais de sema-
na, por prazo inde-
terminado.
A Secretaria de Segu
rança Pública de
Paulínia participou, no últi-
mo dia 27 de abril, do IV
Encontro Mineiro de Guar-
das Municipais, na cidade
mineira de Pouso Alegre,
tendo como tema "Seguran-
ça Pública para todos".
Estiveram reunidas as
Guardas Municipais de 27
cidades de Minas Gerais,
São Paulo e Rio de Janeiro.
O principal objetivo deste
encontro foi reunir profis-
sionais e personalidades da
área, e debater as formas e
métodos de aplicação das
políticas públicas relaciona-
das à segurança, em espe-
cial nas ações efetivas das
Guardas Municipais.
O Secretário de Seguran-
ça Pública de Paulínia mi-
nistrou a palestra cujo tema
foi "O papel das Guardas
Municipais nas Regiões
Metropolitanas". Ele des-
tacou o papel do município
na segurança do cidadão,
além da integração dos ór-
gãos de segurança do mu-
nicípio e do estado ,e as
ações conjuntas entre as ci-
dades das regiões metropo-
litanas no combate à vio-
lência e à criminalidade.
Este tema veio de encon-
tro com o papel exercido
hoje por Paulínia na Câma-
ra Temática de Segurança
Pública na RMC - Região
Metropolitana de Campi-
nas, sendo que a cidade tem
a coordenadoria e mensal-
mente reúne com os 19
municípios que compõe
uma das regiões metropoli-
tanas mais importantes do
país.
Outra demonstração da
Guarda Municipal de Pau-
línia foi do Grupamento de
Controle de Distúrbio Ur-
bano GDU, que realizou
demonstração em praça pú-
blica e participou do desfile
em carro aberto do corpo
de bombeiro da cidade mi-
neira.
O Festival do
Trabalhador
contou com mais
de 300 atletas
CONVITE A POPULAÇÃOO Conselho Comunitário de Segurança de Paulínia, os Membros Natos das Policias Civil e Militar e
a Secretaria Segurança Pública Municipal, têm a honra de convidar toda população, para participar
da Reunião Ordinária do mês de maio de 2007 onde estaremos tratando de vários assuntos perti-
nentes à segurança pública do município, sua presença será de muita importância.
Local: Salão Paroquial de Santa Terezinha
Rua Ositha Sigrist Pongeluppi nº 1586
Bairro: Santa Terezinha
Data: 08/05/2007
Horário: 19h30
2 de maio de 2007 INTERESSE PÚBLICO 13
O Departamento de
Teatro da Secretaria
Municipal de Cultura, em
parceria com a Cooperati-
va Paulista de Teatro e a Se-
cretaria de Estado da Cul-
tura, abre mais 30 vagas
para a Oficina "Histórias -
O caminho da memória para
o palco"; atividade comple-
mentar do Projeto "Contos
com Toque de Tatiana", no
próximo domingo (06 de
maio) , na Sala de Espetá-
culos do Departamento (Av.
Getúlio Vargas, 128). Infor-
mações pelos fones: 3833-
2161 ou 3844-7828.
Aberta a alunos de teatro,
educadores e público em
geral, a Oficina será minis-
trada por profissionais com
experiência na área artísti-
co-pedagógica, Gabriela
Rabelo, Níveo Diegues e
Renato Primo Comi, do
Grupo Luz e Ribalta. O gru-
po estará se apresentando
no mesmo dia no Espaço
Cultural da Câmara, o
espetáculo infantil "A Sopa
de Pedra", uma adaptação
deste conto popular pela
consagrada Tatiana Belinky.
CONTOS COM
TOQUE DE TATIANA
BELINKY DA
MEMÓRIA PARA O
PALCO
Segundo Gabriela Rabelo,
"todos nós temos, em nos-
so imaginário, um grande
acervo de músicas, ima-
gens, lembranças, histórias
que, nem sempre, são utili-
zadas com a importância
que merecem na criação ar-
tística. Assim, é possível
estimular que dados ve-
nham à tona de diversas for-
mas. Uma delas é partir de
exemplos concretos em que
tais fontes foram utilizadas
e mostrar como elas se
transformaram em criações
artísticas".
A obra de Tatiana Belinky
-continua ela - é exemplo
vivo disto: nela se percebe,
nitidamente, a ligação da
arte popular como alimen-
to do imaginário e sua
transformação numa cria-
ção pessoal. Grande parte
de suas peças é inspirada em
histórias tradicionais, his-
tórias que lidam com situa-
ções tão fundamentais que
têm versões semelhantes em
diferentes culturas. Este é
o caso da Sopa de Pedra,
dia 06, que a grande dra-
maturga e escritora Tatiana
Belinky soube aproveitar e
transformar num texto di-
vertido e prazeroso de ser
lido e visto encenado.
Já quem assistiu "Beijo,
Não!", apresentado no últi-
mo dia 21, esta ligação se
faz de outra forma: nesse
texto Tatiana se aproveita
de histórias tradicionais
para mostrar como um per-
sonagem contemporâneo
em crise - o Bruxo Merli-
naldo - se servirá de histó-
rias tradicionais para apazi-
guar e resolver os conflitos
que a Vida lhe traz.
A OFICINA
Para o Diretor do Departa-
mento de Teatro, esta Ofi-
cina propiciará uma experi-
ência semelhante: partindo
do acervo das histórias de
cada participante, ajudá-los
a transformá-las em expe-
riências teatrais (portanto,
histórias coletivamente vi-
vidas), de uma forma que
eles possam perceber que
todos nós somos possuido-
res de idéias, talentos, ima-
ginação, verve, enfim - to-
dos somos sujeitos criativos
e todos temos coisas impor-
tantes e interessantes a se-
rem ditas. Enfim, partindo
da reserva de histórias que
cada um de nós tem em seu
imaginário - sejam histórias
lidas, ouvidas ou vistas em
cinema, TV, teatro - fazer
pequenos exercícios onde
será possível experimentar,
na prática, a transformação
desses dados em nova cria-
ção.
METODOLOGIA:
A Oficina partirá de uma
conversa inicial com todos
os participantes onde lhes
será explicado seu funcio-
namento. A seguir, serão
"garimpadas", na memória
dos presentes, histórias e
músicas conhecidas. De-
pois, em comum acordo,
serão selecionadas uma ou
duas histórias para serem
encenadas, e músicas que
remetam ao tema ou assun-
to tratado. Serão então di-
vididos os grupos e cada um
deles se encarregará de um
pedaço da história. Os mo-
nitores acompanharão os
trabalhos dos grupos, traba-
lhando com eles as situa-
ções dramáticas colocadas
pelas histórias, os persona-
gens necessários para o seu
desenvolvimento, dando
"dicas" ou colhendo, entre
as sugestões dadas, aquelas
que responderão melhor
para a encenação da histó-
ria. As músicas lembradas
ou sons incidentais sugeri-
dos também serão recolhi-
dos e trabalhados de acor-
do com a maturidade dos
participantes.
No momento final da Ofi-
cina serão apresentados os
trabalhos de todos os gru-
pos, fazendo com que todos
possam ter uma idéia de
como a história foi desen-
volvida. Após a apresenta-
ção, uma avaliação criterio-
sa permitirá detectar os
pontos positivos e negati-
vos do trabalho realizado,
fornecendo subsídios práti-
cos e teóricos para que os
participantes possam conti-
nuar a fazer atividades se-
melhantes, estimulando,
permanentemente, seu ima-
ginário e a relação que ele
tem com a realidade concre-
ta.
INTERESSE PÚBLICO 2 de maio de 200714
Ao som dos Violeiros
de Paulínia, aconte-
ceu na última sexta-feira,
dia 20, em Paulínia (SP) um
coquetel de inauguração da
Paulínia Film Commission,
iniciativa do projeto "Pau-
línia Magia do Cinema".
Para prestigiar a festa, es-
tavam presentes os cineas-
tas Aníbal Massaini Neto,
diretor de "Pelé Eterno",
Bruno Barreto, de "O Que
é Isso, Companheiro?",
Suzana Amaral, de "Uma
Vida Em Segredo" e Mar-
celo Machado e Tocha
Alves, diretores de "Gin-
ga". Representando os pro-
dutores de cinema compa-
receram ao evento Ariene
Porto, produ-
tora e rotei-
rista de "To-
pografia de
Um Desnudo"
(filmado em
Paulínia) e
M o r a c y
Doval (2 Fi-
lhos de Fran-
cisco), além
do crítico de
cinema e con-
sultor do pro-
jeto Rubens
Ewald Filho,
o ator Zé de
Abreu e o diretor da São
Paulo Film Commission e
vice-presidente da associa-
ção ABRAFIC (Associação
A Escola Técnica de
Paulínia (ETEP), lo-
calizada no bairro Betel, re-
cebeu na quinta-feira, dia
26, o projeto "Oficina De-
safio", que pertence ao
Museu Exploratório de Ci-
ências da Universidade Es-
tadual de Campinas-
Unicamp.
Oficina Desafio atende
principalmente alunos do
Ensino Fundamental, Ensi-
no Médio e Educação de
Jovens e Adultos - EJA com
objetivo de estimular os es-
tudantes a desenvolver so-
luções tecnológicas com as
próprias mãos de uma ma-
neira divertida. O Programa
conta com uma oficina am-
bulante - um caminhão
equipado com bancadas e
artefatos. A escola não pre-
cisa se preocupar com
transporte: a oficina ambu-
lante vai até a unidade pré-
agendada e o espaço é mon-
tado. Os monitores do pro-
jeto anunciam o desafio do
dia, baseado em um proble-
ma real, para que os alunos
desenvolvam uma solução
tecnológica. O trabalho é
realizado em equipes e, ao
final, as soluções são apre-
sentadas e premiadas..
De acordo com o estu-
dante de Física da Univer-
sidade Estadual de Campi-
nas-Unicamp Welligton
Caetano (20 anos), o pro-
jeto propõe uma atividade
prática levando até a escola
uma situação
com proble-
mas simples
do cotidiano
para que pos-
sam ser resol-
vidos. "O pro-
jeto também
visa levar o
conhecimento
de diversas
áreas além do
Campus da
Universidade,
mostrando o
que os estu-
dantes sabem
fazer. Portanto não só alu-
nos de Física participam da
Oficina, mas também Mate-
mática, Química, Filosofia,
Artes, agregando todo o
"universo do saber", finali-
za.
Os alunos da ETEP foram
orientados pelo professor
Brasileira de Film
Commissions) Edgard Cas-
tro. "A inauguração da Film
Commission é uma etapa
importante na construção
do Polo Cinematográfico
'Paulínia Magia do Cinema',
pois nos aproxima ainda
mais da concretização des-
te projeto", disse a Secre-
tária de Cultura de Paulínia.
Este projeto é uma iniciati-
va da Secretaria Municipal
de Cultura, com estimativa
de R$ 100 milhões em in-
vestimentos em cinco anos.
Estão em construção qua-
tro estúdios de cinema e, em
breve, serão inaugurados o
Museu da Imaginação -
Centro de referência de Ci-
nema, Rádio, Televisão e
Mídias, e a Escola Magia do
Cinema, em parceria com o
Senac e a Fundação Getú-
lio Vargas, além de escritó-
rios para produtoras e salas
especialmente destinadas a
oficinas de cinema.
de Física, João Augusto
Facin. No período da ma-
nha alunos do 3º ano parti-
ciparam, e ,à tarde, foi a vez
dos alunos do 2º ano, am-
bos do ensino médio. Facin
salientou "que o trabalho
ajuda no desenvolvimento
dos alunos em obter solu-
ções para os problemas,
usando os materiais da ofi-
cina, junto com os concei-
tos de Física".
O desafio proposto pelos
monitores aos alunos do
ETEP foi o resgate de um
menino que estava preso em
uma mina de escavação;
portanto eles passaram o
período confeccionado um
aparelho de resgate que re-
solvesse o problema, com
ferramentas contidas no
caminhão. Tudo orientado
pelos monitores.
2 de maio de 2007 INTERESSE PÚBLICO 15
A Organização das Nações Unidas - ONU, ins-
tituiu o dia 21 de março como o Dia Internaci-onal de Luta pela Eliminação da Discriminação Raci-al, em memória do Massacre de Shaperville. Em 21de março de 1960, 20.000 negros protestavam con-tra a lei do passe, que os obrigava a portar cartõesde identificação, especificando os locais por onde elespodiam circular. Isso aconteceu na cidade deJoanesburgo, na África do Sul.
A discriminação é o ato ou efeito de discriminar, éum tratamento preconceituoso dado a certas catego-rias sociais, raciais e religiosas, entre outras.
É inadmissível que ainda exista esse tipo de crime,pois uma pessoa que discrimina alguém por raça,cor, religião, etc, é no mínimo ignorante de informa-ção, porque no mundo globalizado em que nos en-contramos a miscigenação é constante, verdadeira eintensa, e a idéia do antigo "Hitlerismo" de uma na-ção ou povo "puro" é e sempre será inexistente, poissomos formações de misturas de credos, povos, co-res.
A discriminação, infelizmente, também se encon-tra na vida de crianças e adolescentes. Alguns adul-tos costumam ignorar a liberdade de pensamento eas escolhas das crianças e dos adolescentes.
Não obstante, a maior lição de respeito a uma cri-ança veio, certa vez, de alguém que sofre e sofreumuito preconceito; um índio, chefe de uma tribo, onde,ao ser esperado por parlamentares, juristas e outrasautoridades, em Brasília, para que apresentasse umapalestra, começou a discursar, e em menos de cincominutos, uma criança de aproximadamente cinco ouseis anos se dirigiu a ele e murmurou algo em seuouvido. Logo em seguida, o índio se voltou á platéiatão ilustre e relatou:
- Desculpem a todos os aqui presentes, mas preci-so ir embora, pois meu filho está com muito sono efome.
Esse índio virou-se e se dirigiu à porta de saída,deixando todos ali.
Essa foi a maior demonstração de respeito aos di-reitos de uma criança, vinda de um povo que tantospreconceitos sofreram e ainda sofrem todos os dias.
Pense nisso...
Estatuto da Criança e do Adolescente: art. 5° Ne-nhuma criança ou adolescente será objeto de qual-quer forma de negligência, discriminação, explora-ção, violência, crueldade e opressão, punido na for-ma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão,aos seus direitos fundamentais.
CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA
R: Eugênio Beraldo, 55 - Centro.Telefax: 3844-7961
Email: [email protected]
CONSELHO TUTELAR E CIDADANIA
Questão de Consciência
DIA INTERNACIONAL CONTRAA DISCRIMINAÇÂO RACIAL
A Prefeitura Municipal
de Paulínia, através
da Secretaria de Cultura,
comunica que os projetos
das áreas de: música; artes
cênicas; audiovisual; litera-
tura; artes visuais; patri-
mônio histórico, artístico e
cultural; folclore, artesana-
to e manifestações culturais
tradicionais; já podem ser
apresentados no protocolo
geral da Prefeitura Munici-
pal de Paulínia até a data de
31 de maio de 2007.
Os recursos do Fundo
Municipal da Cultura -
FMC e da Renúncia Fiscal
para o fomento à Cultura,
sob a forma de Mecenato
Subsidiado, serão destina-
dos aos projetos seleciona-
dos das áreas acima menci-
onadas.
Os projetos apresentados
no protocolo geral serão
encaminhados para as co-
missões que analisarão a re-
gularidade dos documentos
apresentados e, posterior-
mente, após a aprovação da
documentação, analisarão a
qualidade artística e/ou cul-
tural, bem como o aspecto
orçamentário e o interesse
da coletividade/reciprocida-
de oferecida.
Além dos elementos aci-
ma, os projetos para serem
aprovados deverão conter
pelo menos um dos
objetivos culturais exigidos
pelo artigo 6º da Lei Muni-
cipal 2.837/2006.
Os projetos aprovados re-
ceberão a Certidão de
Enquadramento, que deve-
rá ser usada pelo Produtor
como comprovante de
aprovação perante a secre-
taria Municipal de Recurso.
O prazo para a aplicação
dos recursos captados jun-
to ao FMC é de 180 dias,
contados da data da trans-
ferência dos recursos para
a conta de movimentação.
Já o prazo para compro-
vação completa do projeto
financiado pelo FMC ou
pelo Mecenato Subsidiado
é de 24 meses, contados do
início da utilização dos re-
cursos da conta de movi-
mentação, sendo que, para
o Mecenato Subsidiado, o
prazo poderá, ainda, ser de
até 48 meses, contados da
data de emissão da Certidão
de Incentivo.
O FMC - Fundo Munici-
pal da Cultura e a Renúncia
Fiscal para o fomento à
Cultura, sob a forma de
Mecenato Subsidiado, en-
contram-se disciplinados
nas Leis Municipais nº
2.837/2006 e 2.864/2007, e
regulamentados no Decre-
to nº 5.519/2007.
Demais informações e le-
gislação em vigor podem
ser encontradas no sitio
www.paul in iamagiado
cinema.com.br.