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PatentesDesenhos Industriais

Contratos de TecnologiaProgramas de Computador

Indicaes Geogrficas

Topografias de CircuitosIntegrados

Revista da

PropriedadeIndustrial

Seo I

N 225418 de Maro de 2014

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REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PresidenteDilma Roussef

MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDSTRIA E COMRCIO EXTERIORMinistro do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior

Mauro Borges

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALPresidente

Otvio Brandelli

De conformidade com a Lei n 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta a publicao oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, rgo vinculadoao Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior, Repblica Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisesrelativos ao sistema de propriedade industrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos de Transferncia deTecnologia e assuntos correlatos, alm dos que dizem respeito ao registro de programas de computador como direito autoral.

As established by Law n 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute of Industrial Property, an office under the Ministryof Development, Industry and Foreign Trade, Federative Republic of Brazil, which publishes all its official acts, orders and decisions regarding the industrialproperty system in Brazil, comprising Trademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besidesthose regarding software registering as copyright.

Daprs la Loi n 5.648 du 11 dcembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de la Proprit Industrielle, un office li au Ministre duDveloppement, de IIndustrie et du Commerce Extrieur, Rpublique Fdrative du Brsil, qui publie tous ses actes, ordres et dcisions concernant lesystme de la proprit industrielle au Brsil, y compris marques et brevets, aussi que ceux rfrents aux contracts de transfert de technologie et des sujetsaffrents, en outre que ceux se rapportant l'enregistrement des programmes d ordinateur comme droit d'auteur.

Segn estabelece la Ley n 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicacin oficial del Instituto Nacional de la Propiedad Industrial, oficina vinculada alMinisterio del Desarrollo, Industria y Comercio Exterior, Repblica Federativa del Brasil, que publica todos sus actos, ordenes y decisines referentes alsistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendo marcas y patentes as que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntoscorelacionados, adems de los referentes al registro de programas de ordenador como derecho de autor.

Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts fr gewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs desBundesministerium fr Entwicklung, Industrie und Aussenhandel, der Bundesrepublik Brasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlsse undEntscheidungen ber gewerbliches Eigentum in Brasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch bertragunsvertrage von Technologieund Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.

Outras informaes, tais como telefones das unidades do INPI; endereos, telefones e horrios de atendimento das Divises Regionais,Representaes e Postos avanados, podem ser obtidos no endereo eletrnico abaixo.

www.inpi.gov.br

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ndice Geral RPI 2254 de 18/03/2014

Comunicados 5

Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior -

Presidncia do INPI 45

DIRETORIA DE PATENTES

Exame Formal Preliminar ndice Remissivo por Depositante -

Exame Formal Preliminar ndice Numrico Remissivo -

Exigncias Decorrentes do Exame Formal Preliminar -

Tabela de Cdigos de Despachos e Cdigos INID de Pedidos, Patentes (incluindo as de MI/DIexpedidas na vigncia da Lei 5772/71) e Certificados de Adio de Inveno 47

Tabela de Cdigos de Despachos de Pedidos e Patentes (incluindo as de MI/DI expedidas navigncia da Lei 5772/71) - Perodo de Transio (Lei 5772/71) 55

ndice Numrico Remissivo de Pedidos, Patentes e Certificados de Adio de Inveno 57

Notificao - Fase Nacional - PCT e Publicao de Pedidos de Patente e de Certificado de

Adio de Inveno 61Despachos Relativos a Pedidos, Patentes (incluindo as de MI/DI expedidas na vigncia deLei 5772/71) e Certificados de Adio de Inveno 137

Pipeline - Publicao para Manifestao de Terceiros -

Pipeline - Comunicao de Depsito e Despachos Relativos a Pedidos e Patentes -

Despachos Relativos a Pedidos e Patentes - Perodo de Transio (Lei 5772/71) -

DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAES GEOGRFICAS E REGISTROS

Tabela de Cdigos de Despachos e Cdigos INID de Pedidos e Registros de Desenho Industrial 165

ndice Numrico Remissivo de Pedidos e Registros de Desenho Industrial 167

Publicao de Desenhos Industriais 169Despachos Relativos a Pedidos e Registros de Desenho Industrial 181

Tabelas de Cdigos de Despacho em Contratos, Indicaes Geogrficas e Registros 183

Despachos em Contratos de Tecnologia e em Licena de Uso de Marca 187

Despachos em Registros de Programas de Computador -

Despachos - Indicaes Geogrficas 191

Despachos - Registro de Topografia de Circuito Integrado -

PROCURADORIA

Estatsticas 193

Cdigo Internacional de Pases e Organizaes 199

De conformidade com a Lei n 5.648, de 11 de dezembro de 1970, esta a publicao oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, rgo vinculado ao Ministrio doDesenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior, Repblica Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decises relativos ao sistema de propriedadeindustrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos de Transferncia de Tecnologia e assuntos correlatos, alm dos que dizem respeitoao registro de programas de computador como direito autoral.

As established by Law n 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute of Industrial Property, an office under the Ministry of Development,Industry and Foreign Trade, Federative Republic of Brazil, which publishes all its official acts, orders and decisions regarding the industrial property system in Brazil, comprisingTrademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides those regarding software registering as copyright.

Daprs la Loi n 5.648 du 11 dcembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de la Proprit Industrielle, un office li au Ministre du Dveloppement, deIIndustrie et du Commerce Extrieur, Rpublique Fdrative du Brsil, qui publie tous ses actes, ordres et dcisions concernant le systme de la proprit industrielle au Brsil,y compris marques et brevets, aussi que ceux rfrents aux contracts de transfert de technologie et des sujets affrents, en outre que ceux se rapportant l'enregistrement desprogrammes dordinateur comme droit d'auteur.

Segn estabelece la Ley n 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicacin oficial del Instituto Nacional de la Propiedad Industrial, oficina vinculada al Ministerio delDesarrollo, Industria y Comercio Exterior, Repblica Federativa del Brasil, que publica todos sus actos, ordenes y decisines referentes al sistema de propiedad industrial enBrasil, comprendendo marcas y patentes as que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados, adems de los referentes al registro deprogramas de ordenador como derecho de autor.

Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts fr gewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium frEntwicklung, Industrie und Aussenhandel, der Bundesrepublik Brasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlsse und Entscheidungen ber gewerbliches Eigentum inBrasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch bertragunsvertrage von Technologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.

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Representaes e Postos Avanados

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Servio Pblico Federal

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Comisso de Cadastramento dos Agentes da Propriedade Industrial

Telefone : (21)3037-3472 / 3037-3069 / 3037-3882Telefax: (21) 3037-3036

e-mail : [email protected]

COMUNICADOA Comisso de Cadastramento dos Agentes da Propriedade Industrial,

constituda pela Portaria n. 272, de 18 de abril de 2011, alerta aos Agentes daPropriedade Industrial, devidamente cadastrados perante o INPI, que nos termosda Resoluo n 194/08, o pagamento da anuidade relativa a matrcula de Agente

da Propriedade Industrial exerccio 2014, no valor vigente poca dopagamento, ser devido at o dia 31 de maro de 2014, devendo a suacomprovao ser feita at o dia 30 de abril de 2014, sob pena de suspensotemporria do exerccio das atribuies na funo de agente da propriedadeindustrial.

Cabe informar que pagamentos realizados aps 31 de maro de 2014 e/oucomprovados aps 30 de abril de 2014, devero ser acrescidos do valor darestaurao.

Os formulrios para comprovao do pagamento da anuidade podem serobtidos no Portal INPI, clicando em Quem Somos, Como atuar, Folha dePetio da COCAPI. No sero aceitos formulrios desatualizados.

As pessoas jurdicas cadastradas como agentes da propriedade industrialdevem apresentar, alm da Folha de Petio da COCAPI, o FormulrioComplementar para Pagamento de Anuidade de Pessoa Jurdica assinado portodos os scios.

As alteraes de endereo, nome ou razo social e scios devem serinformadas de imediato COCAPI, apresentando documentao comprobatriade tais alteraes.

Informamos tambm que, nos termos do Art. 14 da Resoluo 194/08, o nopagamento da anuidade por 03 (trs) anos consecutivos acarretar nocancelamento definitivo da matrcula de habilitao na funo de agente dapropriedade industrial, no sendo mais aplicvel a restaurao.

Aos agentes beneficiados pela iseno, conforme Art. 19 da Resoluo194/08, informamos que, mesmo no sendo necessrio recolher a taxa deanuidade de suas respectivas matrculas, necessrio, no perodo de 02 de

janeiro a 30 de abril, requerer a iseno do pagamento atravs do formulrioFolha de Petio da COCAPI, a fim de comprovar o exerccio das atribuies nafuno de agente da propriedade industrial.

COMISSO DE CADASTRAMENTO DE AGENTEDA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

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MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDSTRIA E COMRCIO EXTERIOR

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALPRESIDNCIA

COMUNICADO

Comunicamos que o Sistema PAG, responsvel pela

emisso das Guias de Recolhimento da Unio GRU, para o

INPI, esteve indisponvel nos dias 09 e 10 de maro de 2014,

em funo da entrada em vigor da Tabela de Retribuies dos

Servios Prestados pelo INPI.

Em virtude disso, informamos que os prazos que

venceram no dia 10 de maro de 2014, voltam a fluir no dia 11

de maro de 2014.

Rio de Janeiro, 10 de maro de 2014

Ademir TardelliVice-Presidente

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SERVIO PBLICO FEDERALMINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDSTRIA E COMRCIO

EXTERIORINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

C O M U N I C A D O

Devido ao feriado institudo pela Lei Municipal n

3805/2009, no dia 17 do corrente no haver expediente na

SEDIR/SE.

Em razo disso, comunico que os prazos legaisvencidos na referida data prorrogam-se automaticamente para

o dia 18 de maro de 2014.

Os prazos a que se refere o presente Comunicado

aplicam-se somente para a Cidade de Aracaju.

Presidncia, 11 de maro de 2014

Ademir TardelliVice-Presidente

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MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDSTRIA E COMRCIO EXTERIOR

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALPRESIDNCIA

C O M U N I C A D O

Comunicamos aos Senhores Usurios que, tendoem vista a ocorrncia de problema no Sistema de Refrigerao

do edifcio da Rua Mayrink Veiga, 9, onde est localizado o

Servio de Protocolo e Expedio SEPEX, no dia 06 de

maro de 2014, que acarretou na liberao dos servidores em

exerccio naquele prdio, os prazos legais vencidos na referida

data prorrogam-se automaticamente para o dia 07 de maro de

2014.

Os prazos a que se refere o presente Comunicado

aplicam-se somente para a Cidade do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 06 de maro de 2014

Ademir Tardelli

Vice-Presidente

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INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCOMISSO DE CONDUTA PROFISSIONAL

DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIALPORTARIA INPI/PR n 150, de 16/02/11.

Processo n INPI 52400.001694/2006

Interessados: DINMICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA APIN 922 (SCIOS: MANOEL PAIXO DO NASCIMENTO API N924).

CSAR PERES ADVOCACIA EMPRESARIAL API N 1756(SCIOS: FRANCISCO CARLOS OAB/RS N 36.954/CESAR

AUGUSTO DA SILVA PERES OAB/RS N 36.190).

Nos termos do 1 do Art. 28 da Resoluo N 195/2008, quepromulga o Cdigo de Conduta e tica Profissional do Agente daPropriedade Industrial, ficam os interessados, acima identificados,convocados a contatar o INPI, no prazo mximo de 10 (dez) dias, contadosda data da publicao desta RPI, para conhecimento do parecer conclusivoexarado pela Comisso de Conduta e tica do Agente da PropriedadeIndustrial do INPI.

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Processo n INPI 52400.080440/2013

Interessado: ULISSES SOARES OAB/SP N 134.222

Nos termos do 1 do Art. 28 da Resoluo N 195/2008, quepromulga o Cdigo de Conduta e tica Profissional do Agente da

Propriedade Industrial, fica o interessado, acima identificado, convocado acontatar o INPI, no prazo mximo de 10 (dez) dias, contados da data dapublicao desta RPI, para tratar de assunto constante no processo acimacitado.

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Processo n INPI 52400.02342/2005

Interessados: ROCCO MARCAS E PATENTES S/C LTDA API N1314 (SCIOS: LUIZ ROCCO FILHO API N 1500/FABIANO MAIAROCCO API N 1501/MARIA DE FTIMA MAIA ROCCO API N1502).

Nos termos do 1 do Art. 28 da Resoluo N 195/2008, quepromulga o Cdigo de Conduta e tica Profissional do Agente daPropriedade Industrial, ficam os interessados, acima identificados,convocados a contatar o INPI, no prazo mximo de 10 (dez) dias, contadosda data da publicao desta RPI, para tratar de assunto constante noprocesso acima citado.

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SERVIO PBLICO FEDERALMINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDSTRIA E COMRCIO EXTERIOR

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

PRESIDNCIA 10 / 03 / 2014

RESOLUO N 129/ 14

Assunto: Dispe sobre a reduo de valoresde retribuies de servios prestados peloINPI e institui as tabelas de retribuies dosservios de Programas de Computador e

impressos e publicaes.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL INPI, no uso da competncia que lhe foi conferida pelo Senhor Ministrode Estado do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior, atravs do ato administrativoque estabelece os valores das retribuies pelos servios do INPI, considerando o disposto noArtigo n 179 da Constituio Federal e visando o incentivo Inovao,

RESOLVE:

Art. 1 Instituir as Tabelas de Retribuies de impressos e publicaes e

Registros de Programas de Computador.

Art. 2 Estabelecer os descontos sobre as retribuies devidas pelos serviosprestados pelo INPI a: pessoas naturais; microempresas, microempreendedor individual eempresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembrode 2006; cooperativas, assim definidas na Lei n 5.764, de 16 de dezembro de 1971;instituies de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como rgos pblicos,quando se referirem a atos prprios, sero reduzidas em at 60% (sessenta por cento).

Pargrafo nico: Quando se referir a servios relativos a patentes, o descontosupramencionado poder ser solicitado por pessoas naturais somente se estas no detiverem

participao societria em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado.

Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor nesta data e revoga as Resolues INPIn 11, de 18 de maro de 2013 e n 126, de 06 de maro de 2014.

Otvio BrandelliPresidente do INPI

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ANEXO

TABELA DE RETRIBUIES DOS SERVIOS PRESTADOS PELO INPI(valo

SERVIOS RELATIVOS A PATENTESDiretoria de Patentes DIRPA

(Retribuies por meio eletrnico e em papel)

Retr

Retribuio por meio eletrnico(A) Servio sem disponibilidad

eletrnicaCdigo Descrio do servio

RetribuioRetribuio com

desconto RetribuioRetribui

descon

200

Pedido nacional de inveno; Pedidonacional de modelo de utilidade; Pedidonacional de certificado de adio deinveno; e Entrada na fase nacional doPCT

175,00 70,00

201Transmisso de depsito de pedidointernacional nos termos do PCT

175,00 70,00 175,00 70,00

202 Publicao antecipada 175,00 70,00

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Retribuionormal de

Retribuionormal de

R$ 590,00 R$ 236,00

para at 10 (dez)reivindicaes.


Acima destetotal, deve-se

somar um valoradicional de

Acima deste total,deve-se somar umvalor adicional de

R$ 100,00 porreivindicao da

11 a 15; de


11 a 15; de

R$ 200,00 porreivindicao da16 a 30; e de


203 Pedido de exame de inveno (1)


31 em diante.


31 em diante.

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Retribuionormal de

Retribuionormal de

Retribuionormal de

Retribuinormal

R$ 390,00 R$ 156,00 R$ 390,00 R$ 156




para at 10reivindica






Acima destdeve-se somvalor adicio


11 a 15; de


11 a 15; de


11 a 15; de

R$ 40,00reivindica

11 a 15




R$ 80,00reivindica16 a 30;

284Pedido de exame de inveno via PCT parapedidos j examinados pelo INPI comoISA/IPEA


31 em diante.


31 em diante.


31 em diante.

R$ 200,0reivindica

31 em di

204 Pedido de exame de modelo de utilidade (1) 380,00 152,00

285Pedido de exame de modelo de utilidadevia PCT para pedidos j examinados peloINPI como ISA/IPEA

295,00 118,00 295,00 118,0

205Pedido de exame de certificado de adiode inveno (1)

190,00 76,00

206Cumprimento de exigncia decorrente deexame formal

Isento Isento Isento Isento

207 Cumprimento de exigncia em 1 instncia 90,00 36,00 90,00 36,00

208Restaurao de pedido, patente oucertificado de adio de inveno

440,00 176,00 440,00 176,0

209 Desarquivamento de pedido 440,00 176,00 440,00 176,0

210Apresentao de subsdios ao exametcnico


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214Recurso de patente de inveno, modelo deutilidade ou certificado de adio deinveno

1.065,00 426,00 1.065,00 426,0

215Nulidade ou caducidade de inveno,modelo de utilidade ou certificado deadio de inveno

1.065,00 426,00 1.065,00 426,0

216Contestao de inveno, modelo deutilidade, certificado de adio de inveno

em grau de nulidade

265,00 106,00 265,00 106,0

217Anlise da subsistncia do certificado deadio de inveno

265,00 106,00 265,00 106,0

218Oferta de licena da patente para fins deexplorao ou renovao de oferta

115,00 46,00 115,00 46,00

219

Certido relativa ao andamento do pedidode patente no INPI e sua correspondnciacom a patente concedida no exterior, parafins de cumprimento parcial dos requisitosprevistos no art. 70.9 do Acordo sobre

Aspectos dos Direitos de PropriedadeIndustrial relacionados ao comrcio (1)

950,00 380,00 950,00 380,0

248Alterao de nome, razo social, sede e/ouendereo

7,00 2,80 7,00 2,80

249 Anotao de transferncia de titular 90,00 36,00 90,00 36,00

250 Certido de atos relativos aos processos 65,00 65,00

251 Certido de busca por titular 65,00 65,00

252Expedio de segunda via de carta-patenteou de certificado de adio de inveno (1)

140,00 140,00

253Cpia oficial para efeito de reivindicaode prioridade unionista

135,00 135,00

256Pedido de devoluo de prazo porimpedimento do interessado

90,00 90,00

257Pedido de devoluo de prazo por falha doINPI


258 Desistncia ou renncia Isento Isento Isento Isento

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259Comprovao de recolhimento deretribuio (inclusive quando emcumprimento de exigncia)


260 Outras peties 90,00 36,00 90,00 36,00

261Pedido de retificao por erro depublicao na RPI


263 Exame prioritrio Isento Isento Isento Isento

264Informao do nmero de autorizao deacesso amostra do patrimnio genticonacional


265Cpia de parecer de exame tcnico gratuitoaos depositantes ou seus procuradores


266Busca internacional nos termos do PCT(regra 16 - PCT)

1.685,00 674,00 1.685,00 674,0

267Adicional de busca internacional nostermos do PCT (regra 40.2 - PCT)

1.360,00 544,00 1.360,00 544,0

268

Exame internacional nos termos do PCT

(regra 58 - PCT) 630,00 252,00 630,00 252,0

269Adicional de exame internacional nostermos do PCT (Regra 68.3 - PCT)

365,00 146,00 365,00 146,0

270Cpia por pgina de documento relativo afase internacional do PCT (regras 44.3.b,71.2 e 94.2 - PCT)

1,50 0,60 1,50 0,60

271Restabelecimento de direitos para entradana fase nacional do PCT (regra 49.6 - PCT)

90,00 90,00

272Manifestao sobre parecer tcnicoproferido em grau de recurso


273Declarao negativa do acesso amostrado Patrimnio Gentico Nacional


275

Apresentao de listagem de sequnciasbiolgicas segundo o inciso 1 do art. 7 daResoluo INPI n 228/2009 ou segundo oart. 15 da Resoluo INPI n 228/2009,conforme o caso


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276Busca e opinio preliminar sobrepatenteabilidade

890,00 356,00 890,00 356,0

286Complemento de busca e de opiniopreliminar

800,00 320,00 800,00 320,0

277 Exame colaborativo prioritrio(2)

1.775,00 710,00 1.775,00 710,0

278 Exame colaborativo regional(2)

440,00 176,00 440,00 176,0

279 Exame prioritrio estratgico (patentesverdes) 890,00 356,00 890,00 356,0

280Cumprimento de exigncia em grau derecurso

440,00 176,00 440,00 176,0

281Manifestao sobre inveno, modelo deutilidade, certificado de adio de invenoem 1 instncia

195,00 78,00 195,00 78,00

282Manifestao sobre inveno, modelo deutilidade, certificado de adio de invenoem grau de nulidade

265,00 106,00 265,00 106,0

287Pagamento em atraso nos termos do PCT(regra 12.3 (e); regra 16 bis 2; regra 45 bis4 (c); e regra 58 bis 2)

Varivel Varivel

288Busca Internacional Suplementar nos

termos do PCT (regra 45 bis 3)(2)

2.720,00 1.088,00 2.720,00 1.088,0

289Adicional de Busca InternacionalSuplementar nos termos do PCT (regra 45

bis 6 (c))(2)

2.195,00 878,00 2.195,00 878,0

290Reviso por falta de unidade - buscasuplementar nos termos do PCT (regra 45

bis 6 (c))(2)

1.220,00 488,00 1.220,00 488,0

291Reclamao por falta de unidade buscainternacional e exame preliminarinternacional nos termos do PCT (regras40.2 (e) e 68.3 (e))

1.220,00 488,00 1.220,00 488,0

292

Fornecimento de listagem de sequnciaaps solicitao da AutoridadeInternacional de Busca nos termos do PCT(regra 13 ter 1 (c))

180,00 72,00 180,00 72,00

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293

Remessa de taxas oficiais para um depsitode pedido internacional de patente nostermos do Tratado de Cooperao emMatria de Patentes (PCT)

Varivel Varivel

824-4 Cpia reprogrfica simples(1)

R$ 7,00 para at4 (quatro)pginas

Para cada pginaadicional deverser pago R$ 0,20

por meio doservio de

Complementaode retribuio(cdigo 800).

825-4 Cpia reprogrfica autenticada(1)





(A) Retribuio por meio eletrnico: o Presidente do INPI dispor sobre a entrada em vigor de servios eletrnicos de Patenprocessamento de Patentes, por ato prprio.

(A.1)Quando da entrada de servios eletrnicos de Patentes, o valor da retribuio por meio de papel ser 50% maior do quede estimular a utilizao dos servios eletrnicos.

(1)Cdigos 203, 204, 205, 219, 252, 824-4 e 825-4 - embora o meio eletrnico facilite os trmites de entrada dos serviocdigos, uma vez que o trabalho realizado pelo INPI o mesmo por meio eletrnico ou em papel.

(2)A entrada em vigor dos cdigos 277, 278, 288, 289 e 290 se dar por ato prprio, depois de regulamentados por resoluo

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20/200

SERVIOS DE PAGAMENTO DE ANUIDADE, EXPEDIO DE CARTA-PATEN

E EXPEDIO DE CERTIFICADO DE ADIO DE INVENO

(Retribuies dispensadas de petio)

Cdigo Descrio do servio

220 Anuidade de pedido de patente de inveno no prazo ordinrio 221 Anuidade de pedido de patente de inveno no prazo extraordinrio

222 Anuidade de patente de inveno do 3 ao 6 ano no prazo ordinrio

223 Anuidade de patente de inveno do 3 ao 6 ano no prazo extraordinrio





228 Anuidade de patente de inveno do 16 ano em diante no prazo ordinrio

229 Anuidade de patente de inveno do 16 ano em diante no prazo extraordinrio

230 Anuidade de pedido de certificado de adio de inveno no prazo ordinrio

231 Anuidade de pedido de certificado de adio de inveno no prazo extraordinrio

232 Anuidade de certificado de adio de inveno do 3 ao 6 ano no prazo ordinrio

233 Anuidade de certificado de adio de inveno do 3 ao 6 ano no prazo extraordinrio




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21/200


238 Anuidade de certificado de adio de inveno do 16 ano em diante no prazo ordinrio

239 Anuidade de certificado de adio de inveno do 16 ano em diante no prazo extraordinrio

240 Anuidade de pedido de modelo de utilidade no prazo ordinrio

241 Anuidade de pedido de modelo de utilidade no prazo extraordinrio

242 Anuidade de patente de modelo de utilidade do 3 ao 6 ano no prazo ordinrio

243 Anuidade de patente de modelo de utilidade do 3 ao 6 ano no prazo extraordinrio

244 Anuidade de patente de modelo de utilidade do 7 ao 10 ano no prazo ordinrio

245 Anuidade de patente de modelo de utilidade do 7 ao 10 ano no prazo extraordinrio

246 Anuidade de patente de modelo de utilidade do 11 em diante no prazo ordinrio

247 Anuidade de patente de modelo de utilidade do 11 em diante no prazo extraordinrio 212 Expedio de carta-patente ou certificado de adio de inveno no prazo ordinrio

213 Expedio de carta-patente ou certificado de adio de inveno no prazo extraordinrio

SERVIOS RELATIVOS A MARCASDiretoria de Marcas DIRMA


Retribuio de pedido de registro e petieseletrnicos

Retr



desconto

389 Pedido de registro de marca 355,00 142,00

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22/200

394Pedido de registro de marca eletrnico com

especificao de livre preenchimento(3)

415,00 166,00

379 Aditamento petio 70,00

348Anotao de alterao de nome, sede ouendereo

35,00

380 Anotao de limitao ou nus 70,00

R$ 180,00 para o primeiroprocesso e

R$ 270

349 Anotao de transferncia de titularidade R$ 85,00 para cadaprocesso adicional (desde

que o cessionrio e ocedente sejam os mesmos).

R$ proces

que cedente

381 Apresentao de documentos 70,00

337 Caducidade 590,00 236,00

350 Certido de atos relativos ao processo 85,00 N

377Certido de busca de marca por classe deproduto ou servio

60,00

347 Certido de busca de marca por titular 35,00

358Consulta comisso de classificao deelementos figurativos de marca

170,00

R$ 170,00 para aclassificao de at 5(cinco) produtos ou

servios.

Rclas(cin

Para cada produto ouservio adicional deve-se

acrescentar

Paraservi

357Consulta comisso de classificao deprodutos e servios

R$ 20,00 ao valor doservio.

R$ 3

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23/200

352 Cpia oficial 140,00

824 Cpia reprogrfica simples

R$ 7,00 para at 4 (quatro)pginas

Para cada pgina adicionaldever ser pago R$ 0,20por meio do servio de

Complementao deretribuio (cdigo 800).

R$ 7,0

Para cadeverpor m

Comretribu

825 Cpia reprogrfica autenticada

R$ 14,00 para at 4(quatro) pginas

Para cada pgina adicionaldever ser pago R$ 0,40por meio do servio de

Complementao deretribuio (cdigo 800).

R$(q

Para cadeverpor m

Comretribu

378Correo de dados no processo devido falhado interessado

70,00

340 Cumprimento de exigncia 70,00 28,00

382Cumprimento de exigncia decorrente deexame de conformidade em petio

Isento Isento

338Cumprimento de exigncia decorrente deexame formal em pedido de registro

Isento Isento

383 Desistncia de pedido de registro Isento Isento

384 Desistncia de petio Isento Isento

342 Devoluo de prazo por falha do INPI Isento Isento

341Devoluo de prazo por impedimento dointeressado

95,00

339 Manifestao 140,00 56,00

361 Manifestao com fundamento em alto renome 710,00

376Manifestao sobre parecer proferido em graude recurso

Isento Isento

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24/200

385Nomeao, destituio ou substituio deprocurador

70,00

336 Nulidade administrativa de registro de marca 590,00 236,00

332 Oposio 355,00 142,00

393 Pedido de reconhecimento de alto renome 37.575,00

372 Primeiro decnio de vigncia de registro demarca e expedio de certificado de registro(pago no prazo ordinrio)

745,00 298,00 N

373Primeiro decnio de vigncia de registro demarca e expedio de certificado de registro(pago no prazo extraordinrio)

1.115,00 446,00 N

374Prorrogao de registro de marca e expediode certificado de registro (pago no prazoordinrio)

1.065,00 426,00 N

375Prorrogao de registro de marca e expediode certificado de registro (pago no prazoextraordinrio)

1.610,00 644,00 N

333 Recurso 475,00 190,00

362 Recurso com fundamento em alto renome 2.345,00

386 Reivindicao suplementar de prioridade 70,00

387 Renncia a mandato de procurao 70,00

388 Renncia a registro de marca Isento Isento

366Retificao por erro de publicao na Revistada Propriedade Industrial (RPI)

Isento Isento

351 Segunda via de certificado de registro de marca 140,00 N

(3)O Presidente do INPI dispor sobre a entrada em vigor do servio pedido de registro de marca eletrnico com especificaonatureza tcnica nos formulrios do e-Marcas, por ato prprio.

(4) No existe valor para a petio em papel, porque este servio est dispensado do preenchimento de formulrio. O simppagamento enviada pelo sistema bancrio j gera uma petio eletrnica no e-Marcas.

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SERVIOS RELATIVOS A DESENHOS INDUSTRIAIS DIDiretoria de Contratos, Indicaes Geogrficas e Registros DICIG


Ret

Retribuio por meio eletrnico

(B)Servio sem disponibilid

eletrnicaCdigo Descrio do servio

Retribuio(*)

Retribuiocom desconto

Retribuio(*)

Retribucom des

100 Pedido de registro de desenho industrial 235,00 94,00 235,00 94,0

102 Requerimento de sigilo de desenho industrial 95,00 95,00

103Pedido de exame do registro concedido quanto novidade e originalidade

355,00 355,00

104Cumprimento de exigncia decorrente de exameformal

Isento Isento Isento Isent

105 Cumprimento de exigncia 120,00 48,00 120,00 48,0

106 Recurso de desenho industrial 380,00 152,00 380,00 152,0

107 Nulidade de desenho industrial 475,00 475,00

108Manifestao ou contestao de registro de desenhoindustrial

285,00 114,00 285,00 114,0

113 Alterao de nome, razo social, sede e/ou endereo 15,00 6,00 15,00 6,00

114 Anotao de transferncia de titular 120,00 48,00 120,00 48,0

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115 Certido de atos relativos aos processos 85,00 85,00

116 Certido de busca por titular 85,00 85,00

118Cpia oficial para efeito de reivindicao deprioridade unionista

180,00 180,00

121 Pedido de devoluo de prazo por impedimento dointeressado 120,00 120,00

122 Pedido de devoluo de prazo por falha do INPI Isento Isento Isento Isent

123Desistncia e retirada de pedido ou renncia doregistro


124Comprovao de recolhimento de retribuio INPI(inclusive quando em cumprimento de exigncia)


125 Outras peties 120,00 48,00 120,00 48,0

126 Pedido de correo de erro por parte do INPI Isento Isento Isento Isent

128Remessa de certificado de registro de desenhoindustrial para anotao de prorrogao averbada


133 Desistncia de petio Isento Isento Isento Isent

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824-5 Cpia reprogrfica simples





825-5 Cpia reprogrfica autenticada

R$ 14,00 paraat 4 (quatro)

pginas




(B) Retribuio por meio eletrnico: o Presidente do INPI dispor sobre a entrada em vigor de pedidos eletrnicos de Desen

(B.1)Quando da entrada de servios eletrnicos de Desenho Industrial, o valor da retribuio por meio de papel ser 50% mcom o objetivo de estimular a utilizao dos servios eletrnicos.

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SERVIOS DE PAGAMENTO DE QUINQUNIO, RENOVAO

E EXPEDIO DE 2 VIA DE CERTIFICADO (DI)(Retribuies dispensadas de petio)


129 2 quinqunio no prazo ordinrio 130 2 quinqunio no prazo extraordinrio

131 Renovao do registro de desenho industrial no prazo ordinrio (prorrogao + quinqunio)

132 Renovao do registro de desenho industrial no prazo extraordinrio (prorrogao + quinqunio)

117 Expedio de segunda via de certificado de registro de desenho industrial

SERVIOS RELATIVOS A CONTRATOS DE LICENA,TRANSFERNCIA DE TECNOLOGIA E FRANQUIA

Diretoria de Contratos, Indicaes Geogrficas e Registros DICIG

RetRetribuio por meio eletrnico

(C)Sem disponibilidade eletrnCdigo Descrio do servio


desconto RetribuioRetribui

descon

400 Pedido de registro de contrato defornecimento de tecnologia (know-how) 2.250,00 900,00 2.250,00 900,0

401Pedido de registro de contrato de serviosde assistncia tcnica

2.250,00 900,00 2.250,00 900,0

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29/200

Retribuionormal de

Retribuionormal de

Retribuionormal de

Retribuinormal

R$ 2.250,00 paraat 15 (quinze)

pedidos ouregistros de

marca.

R$ 900,00 paraat 15 (quinze)

pedidos ouregistros de

marca.


pedidos ouregistros de marca.

R$ 900,00 p15 (quinpedidos

registros de

402Pedido de averbao de contrato de uso demarca

Acima deste

total, deve-sesomar um valoradicional de R$

185,00 porpedido ouregistro de

marca, mesmonas incluses

atravs deaditivos quando

somados aocontrato original

exceder a 15(quinze).

Acima destetotal, deve-sesomar um valoradicional de R$

74,00 por pedidoou registro demarca, mesmonas incluses





R$ 185,00 porpedido ou registrode marca, mesmo

nas inclusesatravs de aditivosquando somados

ao contratooriginal exceder a

15 (quinze).


R$ 74,00pedido ou rde marca, m

nas incluatravs de aquando som

ao controriginal exc

15 (quin

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30/200

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31/200

426Pedido de averbao de licenacompulsria para explorao de patente

2.250,00 900,00 2.250,00 900,0

427Pedido de averbao de contrato de cessode marca

2.250,00 900,00 2.250,00 900,0

428Pedido de averbao de contrato de cessode patente

2.250,00 900,00 2.250,00 900,0

430Pedido de averbao de contrato de cesso

de desenho industrial

2.250,00 900,00 2.250,00 900,0

Retribuionormal de

Retribuionormal de

Retribuionormal de

Retribuinormal


pedidos ouregistros.

R$ 900,00 paraat 15 (quinze)




R$ 900,00 p15 (quinpedidos

registro

404 Pedido de registro de contrato de franquia


somar um valoradicional de R$

185,00 porpedido ou

registro, mesmonas incluses





somar um valoradicional de R$

74,00 por pedidoou registro,mesmo nas

incluses atravsde aditivos

quando somadosao contrato

original excedera 15 (quinze).


R$ 185,00 por

pedido ou registro,mesmo nas

incluses atravsde aditivos quando




R$ 74,00

pedido ou rmesmo

incluses ade aditivos

somadocontrato or

exceder (quinz

406 Pedido de registro de fatura 1.140,00 456,00 1.140,00 456,0

410Consultas (com ou sem apresentao deminuta de contrato)

260,00 104,00 260,00 104,0

407Alterao de certificado de averbao /registro (que implique em emisso de novocertificado e averbao de aditivo)

950,00 380,00 950,00 380,0

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32/200

420Alterao de certificado de averbao /registro (dados cadastrais)

130,00 52,00 130,00 52,00

408Retificao de certificado de averbao /registro por erro do INPI


431Retificao por erro de publicao naRevista da Propriedade Industrial (RPI)


416 Recurso 590,00 236,00 590,00 236,0

413 Certido 85,00 85,00

415Segunda via de certificado de averbao /registro

140,00 140,00

421Desistncia do pedido de averbao earquivamento de processo


412Cumprimento de exigncia decorrente deexame tcnico

120,00 48,00 120,00 48,00

432Cumprimento de exigncia em grau derecurso

130,00 52,00 130,00 52,00

422 Ficha de cadastro Isento Isento Isento Isento

423 Outras peties 120,00 48,00 120,00 48,00

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33/200

A retribuiopreliminar R$

60,00.

A retribuiopreliminar R$

60,00.Calculado o

valor total doservio pelo

corpo tcnico doINPI, deve-se

utilizar o cdigode servio 800,

Complementaode retribuio

(Tabela Serviosde

Administrao),para o

pagamentointegral do

servio.

Calculado o valortotal do servio

pelo corpo tcnico

do INPI, deve-seutilizar o cdigode servio 800,

Complementaode retribuio

(Tabela Serviosde Administrao),para o pagamentointegral do servio.

429 Busca de dados no sistema de contratos

O valor base paraclculo de R$

50,00 porhomem/hora.

O valor base paraclculo de R$

50,00 porhomem/hora.




por meio do

servio deComplementaode retribuio(cdigo 800).

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34/200




por meio do

servio deComplementaode retribuio(cdigo 800).

(C) Retribuio por meio eletrnico: o Presidente do INPI dispor sobre a entrada em vigor de servios eletrnicos dTecnologia e Franquias, por ato prprio.

(C.1)Quando da entrada de servios eletrnicos, o valor da retribuio por meio de papel ser o dobro do valor do formutilizao dos servios eletrnicos.

SERVIOS RELATIVOS A INDICAES GEOGRFICAS IGDiretoria de Contratos, Indicaes Geogrficas e Registros DICIG


600 Pedido de registro de reconhecimento de indicao de procedncia

601 Pedido de registro de reconhecimento de denominao de origem

602 Manifestao de terceiros em oposio ao pedido de registro de reconhecimento de indicao geogrfica

604 Cumprimento de exigncia

607 Pedido de devoluo de prazo por impedimento do interessado

608 Pedido de devoluo de prazo por falha do INPI

609 Certido de busca

610 Certido de atos relativos aos processos

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35/200

611 Cpia oficial at 10 (dez) pginas

Acimpara

devpor

Cretri

da

614 Desistncia, renncia ou retirada

615 Comprovao de recolhimento de retribuio (inclusive quando em cumprimento de exigncia)

618 Outras peties

619 Pedido de retificao por erro de publicao na RPI

620 Alterao de nome, razo social, sede e/ou endereo

621 Expedio de segunda via de certificado de registro de indicao geogrfica

622 Recurso de indicao geogrfica

624 Manifestao ou contestao em recurso de indicao geogrfica


R$ 7,

Para dev

porCretri

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36/200


R

Para devpor

Cretri

SERVIOS RELATIVOS A TOPOGRAFIAS DE CIRCUITO INTEGRADO Diretoria de Contratos, Indicaes Geogrficas e Registros DICIG


650 Pedido de registro de topografia de circuitos integrados

651 Pedido de registro de topografia de circuitos integrados com pedido de sigilo


653 Alterao de nome, razo social, sede e/ou endereo

654 Anotao de transferncia de titular

655 Certido de atos relativos aos processos

656 Certido de busca

657 Expedio de segunda via do certificado de registro de topografia de circuitos integrados

658 Pedido de devoluo de prazo por falha do interessado

659 Desistncia ou renncia

660 Comprovao de recolhimento de retribuio INPI (inclusive quando em cumprimento de exigncia)

662 Recurso

5/20/2018 Patent Es 2254

37/200

663 Outras peties


R

Para cdevepor

Coretrib


R

Para cdevepor

Coretrib

SERVIOS DA DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAES GEOGRFICAS E REG(REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR)


700 Pedido de registro de programas de computador utilizando at 05 (cinco) invlucros

701 Pedido de registro de programas de computador utilizando 06 (seis) at 15 (quinze) invlucros

Inv50

se so702 Pedido de registro de programas de computador utilizando 16 (dezesseis) at 50 (cinquenta) invlucros

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protota

v703 Alterao de nome, razo social, sede e/ou endereo

704 Anotao de transferncia de titular

705 Certido (isento conforme Resoluo INPI n 111, de 12/05/04)


708 Reiterao de exigncia, a cada reiterao

709 Desistncia ou renncia

710 Prorrogao do sigilo at 05 (cinco) invlucros

711 Prorrogao do sigilo utilizando 06 (seis) at 15 (quinze) invlucros

Inv50

se so712 Prorrogao do sigilo utilizando 16 (dezesseis) at 50 (cinquenta) invlucros

713 Renncia ao sigilo

714 Recurso

718 Busca na base de dados do registro, por objeto (titular, autor, ttulo, data de depsito etc)

719 Solicitao de levantamento do sigilo

5/20/2018 Patent Es 2254

39/200

720 Outras peties

721 Pedido de retificao por erro de publicao na RPI

722Depsito de pedido de registro de programas de computador com documentao tcnica no formatoeletrnico, em CD / DVD

723 Prorrogao do sigilo por CD / DVD

724 Prorrogao do sigilo com digitalizao para at 200 (duzentos) envelopes

725 Prorrogao do sigilo com digitalizao para mais de 200 (duzentos) envelopes

726 Expedio de segunda via de certificado de registro de programas de computador

Cpia da documentao tcnica em meio eletrnico.

727 Servio disponvel somente para o titular dos direitos patrimoniais e cuja documentao tcnica

foi apresentada em formato eletrnico.

para aPara devpor


Cde ret

para aPara

devpor


Cde ret

5/20/2018 Patent Es 2254

40/200

SERVIOS RELATIVOS DISSEMINAO DA INFORMAO TECNOLGICA E PARTICIPA

Diretoria de Cooperao para o Desenvolvimento - DICOD


500 Busca de patentes realizada pelo prprio interessado

501 Busca de patentes realizada pelo CEDIN

A ret

Calcuservido IN

cdCore

pag

O va

515Cpia de documento, fornecimento automtico via PROFINT em meio eletrnico, com dadosbibliogrficos ou folha de rosto

R$

5/20/2018 Patent Es 2254

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A ret

Calcuservido IN

cdCore

Admpag

504 Levantamento bibliogrfico de literatura tcnica (no includo o custo de consultas a terceiros)

O va

519 Participao em cursos presenciais de curta duraoValo

po

520 Participao em cursos distnciaValo

po521 Participao em programa de mestrado

Valo

po

522 Participao em programa de doutoradoValo

po


R

Para cdevepor

Coretrib

5/20/2018 Patent Es 2254

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R

Para cdevepor

Coretrib

(5)O Presidente do INPI fixar o valor da retribuio nas participaes em cursos e programas, por ato prprio.

SERVIOS RELATIVOS MEDIAO E ARBITRAGEMCentro de Defesa da Propriedade Intelectual CEDPI


Ret

Retribuio por meio eletrnico

(D) Servio sem disponibilidadeletrnica


Retribuio(*) Retribuiocom desconto Retribuio

(*) Retribcom desc

850 Pedido de mediao 500,00 200,00 500,00 200,0

(D) Retribuio por meio eletrnico:o Presidente do INPI dispor sobre a entrada em vigor de servios eletrnicos do Centrprprio.

(D.1)Quando da entrada de servios eletrnicos, o valor da retribuio por meio de papel ser o dobro do valor do formutilizao dos servios eletrnicos.

5/20/2018 Patent Es 2254

43/200

SERVIOS RELATIVOS AO CADASTRAMENTO DE AGENTES DA PROPRIEDADE IN


901 Solicitao para cadastramento de agente da propriedade industrial

902 Anuidade de agente da propriedade industrial Restaurao de anuidade de agente da propriedade industrial

903 Pagamento no valor total da(s) anuidade(s) atrasada(s) acrescida(s) da taxa de restaurao cujo valorcorresponder metade do total da(s) taxa(s) de anuidade(s) atrasada(s).

906 Exame para habilitao de agente da propriedade industrial

909 Cumprimento de exigncia e/ou esclarecimento

SERVIOS DE ADMINISTRAO


Complementao de retribuio

Utilize este servio para complementar qualquer retribuio feita menor ou que precise ser atualizada,acrescida de outras taxas, quando for o caso.

Por exemplo, quando a complementao for proveniente de uma exigncia deve-se recolher o valor do

cumprimento de exigncia cabvel, utilizando-se uma guia para cada um dos servios.

800

necessrio informar o nmero da guia de recolhimento inicial ou preliminar (Nosso Nmero).

5/20/2018 Patent Es 2254

44/200

Restituio de retribuio

Utilize este servio para solicitar a restituio para qualquer retribuio indevida ou feita maior.801

necessrio informar o nmero da guia de recolhimento inicial ou preliminar (Nosso Nmero).

821 Outras peties administrativas

IMPRESSOS, PUBLICAES E CPIAS REPROGRFICAS


803 Revista da Propriedade Industrial (papel) - exemplar avulso

809 Formulrios em blocos com 100 (cem) folhas - Marcas e Patentes

810 Formulrios em blocos com 100 (cem) folhas - Transferncia de Tecnologia

812 Lei da Propriedade Industrial (9.279/96)

5/20/2018 Patent Es 2254

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INPI - PresidnciaRPI 2254 de 18/03/2014

NULIDADES E RECURSOS AO SR. PRESIDENTE DO INPI

DICIG

NULIDADES

(11) DI 6800378-1 (45) 18/08/2009

(73) Steck Indstria Eltrica Ltda (BR/SP)(74) Tinoco Soares & Filho Ltda.PAN de ofcio: O Titular dever tomar conhecimentodo parecer tcnico que concluiu pela nulidade doregistro, para se manifestar no prazo de sessentadias. O parecer encontra-se disponibilizado para otitular atravs do e-mail corporativo cgrec.desenhoinpi.gov.br

(11) DI 6804249-3 (45) 06/10/2009(73) Makauf Empreendimentos S/A (BR/SP)(74) ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVAPAN de ofcio: O Titular dever tomar conhecimentodo parecer tcnico que concluiu pela manuteno doregistro, para se manifestar no prazo de sessentadias. O parecer encontra-se disponibilizado para otitular atravs do e-mail corporativo cgrec.desenhoinpi.gov.br

(11) DI 6804273-6 (45) 29/09/2009(73) Honda Motor CO., LTD. (JP)(74) Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema MoreiraPAN de ofcio: O Titular dever tomar conhecimentodo parecer tcnico que concluiu pela nulidade doregistro, para se manifestar no prazo de sessentadias. O parecer encontra-se disponibilizado para otitular atravs do e-mail corporativo cgrec.desenhoinpi.gov.br

(11) DI 6804299-0 (45) 06/10/2009(73) Honda Motor CO., LTD (JP)(74) Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema MoreiraPAN de ofcio: O Titular dever tomar conhecimentodo parecer tcnico que concluiu pela manuteno doregistro, para se manifestar no prazo de sessentadias. O parecer encontra-se disponibilizado para otitular atravs do e-mail corporativo cgrec.desenho

inpi.gov.br(11) DI 6900297-5 (45) 01/12/2009(73) Vanessa Giolo Magrin (BR/SP)(74) BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAPAN de ofcio: O Titular dever tomar conhecimentodo parecer tcnico que concluiu pela manuteno doregistro, para se manifestar no prazo de sessentadias. O parecer encontra-se disponibilizado para otitular atravs do e-mail corporativo cgrec.desenhoinpi.gov.br

(11) DI 6903293-9 (45) 21/12/2010(73) Adriane Nazia Salomo Malta (BR/MG)(74) Minasmarca & Patente LtdaPAN de terceiros: O(s) Titular(es): ADRIANE NAZIASALOMO MALTA e Requerente(s): MKELETRODOMSTICOS LTDA. / Procurador(es):VANDR CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES,devero tomar conhecimento do parecer tcnico queconcluiu pela manuteno do registro, para semanifestarem no prazo de sessenta dias. O parecerencontra-se disponibilizado para o titular atravs doe-mail corporativo cgrec.desenhoinpi.gov.br

DIRPA

RECURSOS

(21) PI 9715318-4A2 (22) 21/01/1997(62) PI 9707154-4 21/01/1997

(71) Ribapharm Inc. (US)(74) Dannemann Siemsen, Bigler & Ipanema MoreiraDespacho: Prejudicado o recurso interposto atravsda petio INPI/RJ 020090046637 de 15/05/2009 epublicado na RPI 2032 de15/12/2009, por perda deobjeto, j que o pedido teve seu arquivamentomantido por falta de pagamento de retribuiesanuais(RPI 2226 de 03/09/2013).[130]

(21) PI 9715332-0A2 (22) 29/10/1997(62) PI 9713499-6 29/10/1997(71) Bayer Aktiengesellschaft(74) Dannemann ,Siemsen, Bigler & Ipanema MoreiraDespacho: Prejudicado o recurso interposto atravsda petio INPI/RJ 020090086946 de 14/09/2009 epublicado na RPI 2065 de 03/08/2010, por perda deobjeto, j que o pedido teve seu arquivamentomantido por falta de pagamento de retribuies

anuais (RPI 2226 de 03/09/2013). [130](21) PI 9806353-7A2 (22) 10/11/1998(71) Universidade Federal de Minas Gerais (BR/MG)(74) Smia Santos Advocacia S/C Ltda.Despacho: Prejudicado o recurso interposto atravsda petio DEMG 014080003235 de 21/05/2008, porperda de objeto, j que o pedido teve seuarquivamento mantido por falta de pagamento deretribuies anuais (RPI 2225 de 27/08/2013).[130]

(21) PI 0114230-5A2 (22) 25/09/2001(71) Albrecht Konietzko(74) Helcio Ferro RicciRecorrente: O depositante.Despacho: De acordo com o artigo 219 inciso I da Lei9279/96 a petio de aditamento ao recurso,INPI/DESP 018100039989 de 25/10/2010, noconhecida por estar fora do prazo legal (Art. 212 daLPI 9279/96).[136]

(21) PI 9912021-6A2 (22) 09/07/1999(71) Novartis AG (Novartis SA) (Novartis Inc.) (CH)(74) Dannemann ,Siemsen, Bigler & Ipanema MoreiraRecorrente: O depositante.Despacho: De acordo com o artigo 219 inciso II daLei 9279/96 a petio WBRJ 860140009045 de27/01/2014 no conhecida por falta defundamentao legal.[136]

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Diretoria de Patentes - DIRPATabela de Cdigos de Despachos de Pedidos, Patentes(incluindo as de MI/DI expedidas na vigncia da Lei5772/71) e Certif icados de Adio de Inveno

RPI 2252 de 05/03/2014

1. Pedido InternacionalPCT/BR Designado ou Eleito

1.1 Publicao Internacional PCT.Apresentao de peti o derequerimento de entrada na fasenacional.Comunicao da publicao internacionaldo pedido internacional nos termos doTratado de Cooperao em matria dePatentes PCT e da apresentao depetio de requerimento de entrada nafase nacional. Documento publicadodisponvel no endereo eletrnicohttp://www.wipo.int/pct/en do sistemaPATENTSCOPE Search Service daOrganizao Mundial de PropriedadeIntelectual OMPI.

1.1.1 RetificaoRetificao da notificao da publicaointernacional e da apresentao de petiode requerimento de entrada na fasenacional por ter sido efetuada comincorreo.

1.1.2 Publicao AnuladaAnulao da publicao da notificao dapublicao internacional e da

apresentao de petio de requerimentode entrada na fase nacional por ter sidoindevida.

1.1.3 RepublicaoRepublicao da publicao da notificaoda publicao internacional e daapresentao de petio de requerimentode entrada na fase nacional por ter sidoefetuada com incorreo vida.

1.2 Notif icao Pedido Retirado PCTNotificao da retirada do pedidointernacional de patente depositado nostermos do Tratado de Cooperao emMatria de Patentes PCT no Brasil porno terem sido cumpridas asdeterminaes referentes entrada nafase nacional disciplinadas nos artigos 22

(designao) ou 39 (eleio) do PCT.Desta data corre o prazo de 60 (sessenta)dias para eventual recurso do interessado.

1.2.1 Publicao AnuladaAnulao da publicao da retirada dopedido por ter sido indevida.

1.2.2 RepublicaoRepublicao da publicao da retirada dopedido por ter sido efetuada comincorreo.

1.2.3 Deciso Anulada (**)Anulao da deciso de retirada do pedidointernacional por ter sido indevida.

1.3 Notif icao - Fase Nacional - PCT

Notificao da entrada na fase nacionalbrasileira do pedido internacional depatente depositado nos termos do Tratadode Cooperao em Matria de Patentes PCT. O prazo para requerimento do pedidode exame, conforme art. 33 da Lei n9.279/96 Lei da Propriedade Industrial

LPI, de 36 (trinta e seis) meses contadoda data do depsito internacional.

1.3.1 RetificaoRetificao da notificao de entrada nafase nacional PCT por ter sido efetuadacom incorreo.

1.3.2 Public ao AnuladaAnulao da publicao da notificao deentrada na fase nacional PCT por tersido indevida.

1.3.3 Republicao

Republicao da publicao da notificaode entrada na fase nacional PCT por tersido efetuada com incorreo.

1.3.4 Deciso Anulada (**)Anulao da deciso da notificao deentrada na fase nacional por ter sidoindevida.

1.4 Restabelecimento de Direto paraEntrada na Fase Nacional do PCTconcedidoNotificao da concesso de devoluo deprazo para o restabelecimento de direitopara entrada na fase nacional brasileira dopedido internacional depositado atravs doPCT conforme norma vigente.

1.4.1 Restabelecimento de Direto paraEntrada na Fase Nacional do PCTnegadoNotificao da negao de devoluo deprazo para o restabelecimento de direitopara entrada na fase nacional brasileira dopedido internacional depositado atravs doPCT conforme norma vigente. Desta datacorre o prazo de 60 (sessenta) dias paraeventual recurso do interessado.

1.4.2 Public ao AnuladaAnulao da publicao da notificao daconcesso de devoluo de prazo para orestabelecimento de direito para entradana fase nacional por ter sido indevida.

1.4.3 RepublicaoRepublicao da publicao de notificao

da concesso de devoluo de prazo parao restabelecimento de direito para entradana fase nacional por ter sido efetuada comincorreo.

1.4.4 Deciso Anulada (**)Anulao da deciso da concesso dedevoluo de prazo para orestabelecimento de direito para entradana fase nacional por ter sido indevida.

1.5 Exignci as DiversasSuspenso do andamento de entrada nafase nacional brasileira do pedidointernacional de patente depositado nostermos do Tratado de Cooperao emmatria de Patentes PCT que, para suainstruo regular, aguardar, pelo prazo de

60 (sessenta) dias, o atendimento daexigncia formulada. Caso a exigncia notenha sido explicitada no despacho na RPI,o interessado poder obter o pareceratravs do endereo eletrnicowww.inpi.gov.br - janela e-parecer.

1.5.1 Publicao AnuladaAnulao da publicao da exigncia porter sido indevida.

1.5.2 RepublicaoRepublicao da publicao da exignciapor ter sido efetuada com incorreo.

1.5.3 Exignci a Anulada (**)Anulao da exigncia por ter sidoindevida.

2. Depsito

2.1 Pedido de Patente ou Certif icado deAdio de Inven o deposi tadoPedido de Patente ou Certificado deadio de inveno protocolizado. Opedido ser mantido em sigilo durante 18(dezoito) meses a contar da data daprioridade mais antiga. Decorrido esseprazo, ser publicado para conhecimentopblico. O depositante pode, porm,requerer a antecipao da publicao. Oprazo de sigilo de 18 (dezoito) meses parao pedido de Certificado de Adio deInveno contado da data do depsito dopedido principal. Quando houver ocorrido a

publicao do pedido principal, o pedidode Certificado de Adio de Inveno serimediatamente publicado. Os depsitosso designados de acordo com a naturezarequerida: Inveno (PI), Modelo deUtilidade (MU) e Certificado de Adio deInveno (C). Os pedidos depositadosatravs do PCT so notificados no subitem1.1.

2.4 Notificao de Depsito do PedidoDividido - Art 26 inciso I da LPI

Notificao de pedido dividido de umpedido de patente depositadoanteriormente. Em relao ao pedidooriginal, o pedido dividido tem a mesmadata de depsito e, se for o caso, ocorrespondente benefcio da prioridade

reivindicada. O pedido dividido considerado como estando na mesma faseprocessual do pedido original.

2.5 Exignci a - Art. 21 da LPIO pedido protocolizado no atendeformalmente ao disposto no art. 19 da LPIe / ou s demais disposies quanto suaforma. Fica o requerente obrigado a sanar,em 30 (trinta) dias a contar desta data, asexigncias estabelecidas. Caso aexigncia no tenha sido explicitada nodespacho da RPI, o depositante poderobter o parecer atravs do endereoeletrnico www.inpi.gov.br - janela e-Patentes. No sendo a exignciacumprida com a apresentao dadocumentao correspondente no prazo

acima, o depsito no ser aceito e suanumerao ser anulada conforme normavigente.

2.6 Publicao AnuladaAnulada a publicao por ter sido indevida.

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2.7 Republicao(*)Republicao por ter sido efetuada comincorreo.

2.10 Requerimento de Pedido de Patente ouCertificado de Adio de InvenoNotificao de requerimento de pedido depatente ou certificado de adio deinveno. Ser realizado o exame formal a

fim de verificao do Art. 19 da LPI e IN031/2013

3. Publicao do Pedido

3.1 Public ao do Pedido de Patente ou deCertificado de Adio de Inveno

Publicao do pedido depositado (Art. 30da LPI), podendo ser adquirido no Bancode Patentes do Centro de Documentao eInformao Tecnolgica do INPI - CEDIN -o folheto com o relatrio descritivo,reivindicaes, desenhos e resumo dopedido, por quem se interessar. No sendo

o exame requerido, pelo depositante ouqualquer interessado, no prazo de 36(trinta e seis) meses do depsito, o pedidoser arquivado. Publicado o arquivamentodo pedido, poder ser requerido, no prazode 60 (sessenta) dias, o seudesarquivamento. No sendo o requerido odesarquivamento no prazo anteriormentecitado, o pedido ser consideradodefinitivamente arquivado.

3.2 Publicao Antecip adaPublicao do pedido depositado, arequerimento do depositante. Aplicam-seas disposies do subitem 3.1.

3.6 Publicao do Pedido ArquivadoDefinitivamente - Art. 216 2 e Art. 172 da LPI

Publicao de pedido definitivamentearquivado devido no apresentao deprocurao ou devido apresentao deum pedido posterior Encerrada a instnciaadministrativa. Pode ser adquirido noBanco de Patentes do Centro deDocumentao e Informao Tecnolgicado INPI - CEDIN - o folheto com o relatriodescritivo, reivindicaes, desenhos eresumo do pedido.

3.7 Publicao AnuladaAnulao da publicao do pedido por tersido indevida.

3.8 RetificaoRetificao da publicao do pedido por tersido efetuada com incorreo que noimpossibilita sua identificao. Tal

publicao no implica na alterao dadata de publicao do pedido de patente enos prazos decorrentes da mesma.

4. Pedido de Exame

4.3 Desarquivamento - Art. 33 pargrafonico da LPI.Desarquivado o pedido, arquivado por faltade pedido de exame (cf. item 11.1), paraprosseguir seu andamento.

4.3.1 Publicao AnuladaAnulao da publicao dodesarquivamento do pedido por ter sido

indevida.4.3.2 RepublicaoRepublicao da publicao dodesarquivamento do pedido por ter sidoefetuada com incorreo.

6.Exigncias Tcnicas e Formais

6.1 Exignc ia - Art. 36 da LPISuspenso do andamento do pedido depatente que, para instruo regular,

aguardar o atendimento ou contestaodas exigncias formuladas. O depositantepoder obter o parecer atravs doendereo eletrnico www.inpi.gov.br -

janela e-parecer. A no manifestao dodepositante no prazo de 90 (noventa) diasdesta data acarretar o arquivamentodefinitivo do pedido.

6.6 Exignci a - Art. 34 da LPISuspenso do andamento do pedido depatente para que sejam apresentadostodos os documentos relativos sobjees, buscas de anterioridade eresultados de exame para concesso depedido correspondente em outros pasesquando houver reivindicao de prioridade,documentos necessrios regularizaodo processo e exame do pedido, ou atraduo simples do documento hbilreferido no 2 do art. 16, caso esta tenhasido substituda pela declarao previstano 5 do mesmo artigo. Caso a exignciano tenha sido explicitada no despachoRPI, o depositante poder obter o pareceratravs do endereo eletrnicowww.inpi.gov.br - janela e-parecer. Ano manifestao do depositante no prazode 60 (sessenta) dias desta dataacarretar o arquivamento do pedido.

6.7 Outras ExignciasOutras exigncias que no asespecificadas nos subitens anteriores (6.1e 6.6). Suspenso do andamento dopedido de patente que, para instruoregular da patente, aguardar pelo prazo

de 60 (sessenta) dias o atendimento daexigncia formulada. Caso a exigncia notenha sido explicitada no despacho da RPI,o depositante poder obter o pareceratravs do endereo eletrnicowww.inpi.gov.br - janela e-parecer.

6.8 Exignci a Anulada (**)Anulao da exigncia por ter sidoindevida.

6.9 Public ao AnuladaAnulao da publicao da exigncia porter sido indevida.

6.10 RepublicaoRepublicao da publicao de qualquerum dos subitens anteriores por ter sidoefetuada com incorreo.

7. Cincia de Parecer

7.1 Conhecim ento de Parecer TcnicoSuspenso o andamento do pedido paraque o depositante se manifeste, no prazode 90 (noventa) dias desta data, quanto aocontido no parecer tcnico. O parecer podeser obtido atravs do endereo eletrnicowww.inpi.gov.br - janela e-parecer. Ano manifestao ou a manifestaoconsiderada improcedente acarretar amanuteno do posicionamento tcnicoanterior.

7.2 Public ao Anulada

Anulada a publicao por ter sido indevida.7.3 Republicao

Republicao por ter sido efetuada comincorreo.

7.4 Cincia relacionada com o Art. 229-C daLPIComunicao ao usurio de que o pedidoesta sendo encaminhado para obteno

da anuncia de que trata o Art. 229 da Leino 9.279 de 14 de maio de 1996, conformeredao dada pela Lei n 10.196, de 14 defevereiro de 2001 que alterou a Lei no9.279 de 14 de maio de 1996,considerando a aprovao dos termos doParecer n 337/PGF/EA/2010. O processopode ser visualizado no endereoeletrnico www.inpi.gov.br - janela e-

vista.

7.5 Notificao de Anuncia relacionadacom o Art. 229-C da LPIO pedido obteve anuncia referente aodisposto no Art. 229 da Lei n 9279 de 14de maio de 1996, conforme redao dadapela Lei n 10.196, de 14 de fevereiro de2001 que alterou a Lei n 9.279 de 14 demaio de 1996, considerando a aprovaodos termos do Parecer n337/PGF/EA/2010

7.6 Notificao de no Anunciarelacionada com o Art. 229-C da LPIO pedido no obteve anuncia referenteao disposto no Art. 229 da Lei n 9.279 de14 de maio de 1996, conforme redaodada pela Lei n 10.196, de 14 de fevereiro

de 2001 que alterou a Lei n 9.279 de 14de maio de 1996, considerando aaprovao dos termos do Parecer n337/PGF/EA/2010

7.7 Notificao de devoluo do pedido porno se enquadrar no Art. 229-C da LPI.Notificao de devoluo do pedido, porno se enquadrar no disposto no Art. 229da Lei no 9.279 de 14 de maio de 1996,conforme redao dada pela Lei n 10.196,de 14 de fevereiro de 2001 que alterou aLei no 9.279 de 14 de maio de 1996.

8. Anuidade do Pedido

8.5 Exigncia de Complementao daRetribuio AnualO depositante dever complementar, deacordo com a tabela vigente na data dacomplementao, o pagamento daretribuio especificada, por meio doformulrio FQ002 acompanhado doscomprovantes dos pagamentoscorrespondentes ao cumprimento deexigncia e a complementao daretribuio anual, no valor da retribuioadicional de que trata o art. 84 2 daLPI. O no cumprimento no prazo de 60(sessenta) dias acarretar o arquivamentodo pedido.

8.6 Arqui vamento - Art. 86 da LPIArquivado o pedido por falta de pagamento

da retribuio anual dentro do prazo ou porno cumprimento de exigncia decomplementao de pagamento daretribuio. Desta data corre o prazo de 3(trs) meses para o depositante requerer arestaurao do andamento do pedido pormeio do formulrio modelo FQ002acompanhado dos comprovantesreferentes ao pagamento da restaurao econforme o caso: da cpia do pagamentocorrespondente a retribuio anual pagafora do prazo; do pagamentocorrespondente a retribuio anual emdbito; ou do pagamento correspondente acomplementao no valor da retribuioadicional de que trata o art. 84 2 daLPI.

8.7 Restaurao

Notificao quanto restaurao doandamento do pedido.

8.8 Despacho Anulado (**)Anulao do despacho por ter sidoindevido.

8.9 Publicao AnuladaAnulada a publicao por ter sido indevida

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RPI 2254 de 18/03/2014 INPI Presidncia 49

8.10 RepublicaoRepublicao da publicao de qualquerum dos subitens por ter sido efetuada comincorreo.

8.11 Manuteno do ArquivamentoMantido o arquivamento do pedido umavez que no foi requerida a restaurao

nos termos do disposto no art. 87 da LPI,encerrando a instncia administrativa.

8.12 Arquivamento DefinitivoArquivamento definitivo do pedido e seuscertificados se for o caso, por falta dopagamento em mais de uma retribuioanual nos prazos fixados conforme IN113/2013 e nos Art. 84 e 86 da LPI, no seaplicando a hiptese de restauraoprevista no artigo 87 da referida Lei.

9. Deciso

9.1 DeferimentoDeferido o pedido de patente. Desta data

corre o prazo de 60 (sessenta) dias para opagamento da retribuio para expedio dacarta-patente conforme a Resoluo 72/2013.

O pagamento desta retribuio poderainda ser efetuado dentro de 30 (trinta) diassubsequentes, independente de notificao naRPI mediante pagamento de retribuioespecfica. O no pagamento da retribuio nosprazos acima determinados acarretar oarquivamento definitivo do pedido.

9.1.1 Deciso Anulada (**)Anulao da deciso de deferimento porter sido indevida.

9.1.2 Publicao AnuladaAnulada a publicao de deferimento porter sido indevida.

9.1.3 RepublicaoRepublicao da publicao dedeferimento por ter sido efetuada comincorreo.

9.1.4 RetificaoRetificao da publicao de deferimentopor ter sido efetuada com incorreo. Talpublicao no implica na alterao dadata do deferimento e nos prazosdecorrentes da mesma.

9.2 IndeferimentoIndeferido o pedido por no atender aosrequisitos legais, conforme parecer tcnicoque pode ser obtido atravs do endereoeletrnico www.inpi.gov.br - janela e-parecer. Desta data corre o prazo de 60(sessenta) dias para eventual recurso do

depositante. No caso de pedido decertificado de adio indeferido por no tero mesmo conceito inventivo, o depositantepoder, no prazo de recurso, requerer asua transformao em pedido de patentede inveno ou modelo de utilidade, nostermos do Art. 76 4 da LPI.

9.2.1 Deciso Anulada (**)Anulao da deciso de indeferimento dopedido por ter sido indevida.

9.2.2 Publicao AnuladaAnulada a publicao de indeferimento porter sido indevida.

9.2.3 RepublicaoRepublicao da publicao deindeferimento por ter sido efetuada comincorreo.

9.2.4 Manuteno do IndeferimentoMantido o indeferimento uma vez que nofoi apresentado recurso dentro do prazolegal.

9.2.4.1 Public ao AnuladaAnulada a publicao da manuteno doindeferimento por ter sido indevida

10. Desistnc ia

10.1 Desistnc ia HomologadaNotificao da homologao dadesistncia do pedido de patente,apresentada pelo depositante, acarretando

o encerramento do processoadministrativo.

10.5 Desistnc ia no HomologadaNotificao da no homologao dadesistncia do pedido de patente.

10.6 Despacho Anulado (**)Anulao do despacho por ter sidoindevido.

10.7 Public ao AnuladaAnulada a publicao por ter sido indevida


10.9 Retirada Homologada Art. 29 1 da LPINotificao de homologao da retirada dopedido de patente, solicitada pelodepositante.

10.9.1 Retirada No Homologada Art. 29 1da LPINotificao de no homologao daretirada do pedido de patente.

11. Arquivamento

11.1 Arqui vamento - Art. 33 da LPIArquivado o pedido uma vez que no foi

requerido o pedido de exame no prazoprevisto no Art. 33 da LPI. Desta data correo prazo de 60 (sessenta) dias para odepositante requerer o desarquivamento,atravs do formulrio FQ002, mediantepagamento da retribuio especfica dedesarquivamento e do pagamento dopedido de exame sob pena dearquivamento definitivo.

11.1.1 Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPIArquivado definitivamente o pedido umavez que no foi requerido odesarquivamento.

11.2 Arqui vamento - Art. 36 1 da LPIArquivado definitivamente o pedido depatente, uma vez que no foi respondida aexigncia formulada.

11.4 Arqui vamento - Art. 38 2 da LPIArquivado definitivamente o pedido depatente, uma vez que no foi comprovadoo pagamento da retribuio de expedioda carta-patente.

11.5 Arqui vamento - Art. 34 da LPIArquivado o pedido, uma vez que noforam atendidas as exigncias previstas noArt. 34 da LPI. Desta data corre o prazo de60 (sessenta) dias para eventual recursodo interessado.

11.6 Arqui vamento do Pedido-Art. 216 2 daLPIArquivado definitivamente o pedido depatente, uma vez que no foi apresentada

a procurao devida no prazo de 60(sessenta) dias contados da prtica doprimeiro ato da parte no processo.

11.6.1 Arquivamento da Petio-Art. 216 2 daLPIArquivada a petio, uma vez que no foiapresentada a procurao devida no prazode 60 (sessenta) dias contados da prticado ato. Desta data corre o prazo de 60

(sessenta) dias para eventual recurso dointeressado.

11.11 Arqui vamento - Art . 17 2 da LPIArquiv ado defi nit ivam ente o pedido depatente, uma vez que foi efetuado depsitoposterior nos termos do Art. 17 2 da LPI.

11.12 Art. 26 pargrafo ni co da LPI

Arquivado o pedido, uma vez que orequerimento de diviso est emdesacordo com o disposto no Art. 26 daLPI. Desta data corre o prazo de 60(sessenta) dias para eventual recurso aodepositante.

11.13 Despacho Anulado (**)Anulao do despacho de arquivamentodo pedido por ter sido indevido.

11.14 Publicao AnuladaAnulada a publicao de arquivamento dopedido por ter sido indevida.


11.16 RestauraoNotificao quanto restaurao doandamento do pedido.

11.17 Arquivamento do pedido de Certificadode Adio de Inveno Art. 77 da LPIArquivado o pedido de Certificado deAdio de Inveno uma vez que no huma patente de inveno da qual o mesmopossa ser acessrio.Desta data corre o prazo de 60 (sessenta)dias para eventual recurso do depositante.

12. Recurso

12.2 Recurso Contra o IndeferimentoNotificao de interposio de recurso aoPresidente do INPI contra o indeferimentodo pedido de patente ou do certificado deadio de inveno, objetivando oreexame da matria. Desta data corre oprazo de 60 (sessenta) dias paraapresentao de contra-razes porqualquer interessado. Poder serrequerida cpia do recurso atravs doformulrio modelo FQ005.

12.3 Recurso Contra o ArquivamentoNotificao de interposio de recurso aoPresidente do INPI contra o arquivamentodo pedido de patente, objetivando oreexame da matria. Desta data corre oprazo de 60 (sessenta) dias paraapresentao de contra-razes porqualquer interessado. Poder serrequerida cpia do recurso atravs doformulrio modelo FQ005.

12.6 Outros RecursosNotificao de interposio de recurso aoPresidente do INPI contra a decisoproferida pela DIRPA, objetivando oreexame da matria. Desta data corre oprazo de 60 (sessenta) dias paraapresentao de contra-razes porqualquer interessado. Poder serrequerida cpia do recurso atravs doformulrio modelo FQ005.

12.7 Publicao AnuladaAnulada a publicao de notificao do

recurso por ter sido indevida.12.8 Republicao

Republicao da publicao de qualquerum dos subitens anteriores por ter sidoefetuada com incorreo.

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50 INPI Presidncia RPI 2254 de 18/03/2014

15. Outros Referentes a Pedidos

15.7 Petio No Conhecid aNo conhecimento da petio apresentadaem virtude do disposto nos Arts. 218 ou219 da LPI.

15.8 Petio SustadaSustado o conhecimento da petio paraaguardar providncias necessrias ao seuconhecimento.

15.9 Perda de Priori dadePerda da prioridade reivindicada por noatender s disposies previstas no artigo16 7 da LPI.

15.10 Mudana de NaturezaMudada a natureza e alterado o nmero dopedido.

15.11 Alterao de Classif icao

Alterada a classificao do pedido paramelhor adequao.

15.12 RenumeraoAlterada a numerao por ter sidonumerado indevidamente.

15.14 No tifi cao de Deciso Judici alNotificao de deciso judicial referente aopedido.

15.21 Numerao AnuladaAnulada a numerao do pedido depatente ou certificado de adio deinveno. A documentao ficar adisposio do depositante ou seuprocurador pelo prazo de 180 dias destapublicao. A documentao no retiradaser descartada.

15.22 Devoluo de Prazo ConcedidaNotificao de devoluo de prazo umavez que no foi possvel cincia aointeressado diretamente no processo.Desta data corre o prazo adicionalconcedido no despacho. O prazo ser de,no mnimo 15 (quinze) dias e, no mximo,o prazo legal dos atos correspondentes(Art. 221 da LPI e IN 030 e IN 031/2013).

15.22.1 Devoluo de Prazo NegadaNegada a solicitao de devoluo deprazo uma vez que no ficou comprovadaa justa causa conforme definida no Art.221 da LPI. A cpia do parecer poder serobtida atravs do endereo eletrnicowww.inpi.gov.br - janela e-parecer.

Desta data corre o prazo de 60 (sessenta)dias para eventual recurso do interessado.

15.23 Pedido SUB JUDICENotificao de ao judicial referente apedido.

15.24 Notificao de requerimento de exameprioritrio de pedido de patente.O exame prioritrio do pedido de patente sser iniciado aps ter sido atendido odisposto no pargrafo nico do art. 31 daLPI e nos arts. 33 e 84 da LPI, bem comotranscorridos 24 meses da data de seudepsito, para garantir que todos ospedidosde patente depositados com dataanterior j tenham sido publicados.

15.24.1 Notificao de exame prioritrio, de

Ofcio, de pedido de patente.O exame prioritrio do pedido de patente sser iniciado aps ter sido atendido o dispostono pargrafo nico do art. 31 da LPI e nosarts. 33 e 84 da LPI, bem como transcorridos24 meses da data de seu depsito, paragarantir que todos os pedidos de patentedepositados com data anterior j tenham sidopublicados.

15.24.2 Concedido o exame prioritrio dopedido de patenteConcedido o exame prioritrio do pedidode patente uma vez que o requerimentoapresentado atende ao disposto naResoluo INPI n 68/2013 e naResoluo INPI n 080/2013.

15.24.3 Negado o exame prioritrio do pedido

de patenteNegado o exame prioritrio do pedido depatente uma vez que o requerimentoapresentado no atende ao disposto naResoluo INPI n 68/2013 e naResoluo INPI n 080/2013.

15.30 Publicao AnuladaAnulada a publicao de qualquer um dossubitens anteriores por ter sido indevida.

15.31 Despacho Anulado (**)Anulao do despacho referente aqualquer um dos subitens anteriores porter sido indevido.

15.32 Deci so Anulada (**)Anulao da deciso referente a qualquerum dos subitens anteriores por ter sido

indevida.15.33 Republicao

Republicao da publicao de qualquerum dos subitens anteriores por ter sidoefetuada com incorreo.

16. Concesso de Patente ouCertificado de Adio

de Inveno

16.1 Concesso de Patente ou Certifi cado deAdio de InvenoExpedio da carta-patente ou docertificado de adio de inveno. O ttuloacha-se disposio do interessado nosetor competente do INPI. Desta datacorre o prazo de 6 (seis) meses parainterposio de nulidade administrativa porqualquer interessado (Art. 51 da LPI ).Ocertificado de adio acessrio dapatente, tem a data final de vigncia destae a acompanha para todos os efeitoslegais.Para acessar Cartas Patentes ouCertificados de Adio de Invenoconcedidos de acordo com o Artigo 38 daLei 9.279/96, por ocasio da expedio daCarta Patente, atravs do endereoeletrnico www.inpi.gov.br - janela e-carta.

16.2 Public ao AnuladaAnulada a publicao da concesso por ter

sido indevida.16.3 Retificao

Retificao da publicao da concesso dapatente por ter sido efetuada comincorreo que no impossibilita suaidentificao. Tal publicao no implicana alterao da data de publicao daconcesso da patente e nos prazosdecorrentes da mesma.

16.4 Concesso AnuladaAnulada a concesso da patente por tersido indevida.

17.Nulidade Administrativa

17.1 Notif icao de Interpos io de NulidadeAdmini str ativaNotificao, ao titular da patente, deinstaurao de processo administrativo denulidade. Desta data corre o prazo de 60(sessenta) dias para eventual contestaodo titular (Art. 52 da LPI). Poder serrequerida cpia do processo de nulidadeatravs do formulrio modelo FQ005.

17.2 Publicao AnuladaAnulao da publicao de notificao dainstaurao de processo administrativo denulidade por ter sido indevida.

17.3 RepublicaoRepublicao da publicao de notificaoda instaurao de processo administrativo

de nulidade por ter sido efetuada comincorreo.

18. Caduc idade

18.1 Notif icao de Pedido de CaducidadeNotificao, ao titular da patente, dainstaurao do processo de caducidadepor falta de explorao por requerimentode terceiros e/ou de ofcio. Poder serrequerida cpia do processo decaducidade atravs do formulrio modeloFQ005.

18.3 Caducidade DeferidaDeclarada a caducidade da patente por

falta de explorao. Desta data corre oprazo de 60 (sessenta) dias para eventualrecurso do titular (Art. 212 da LPI). Adeciso da caducidade produzir efeitos apartir da data do requerimento ou dapublicao da instaurao de ofcio doprocesso. O parecer pode ser obtidoatravs do endereo eletrnicowww.inpi.gov.br - janela e-parecer.

18.4 Caducidade IndeferidaDenegado o pedido de caducidade dapatente. Desta data corre o prazo de 60(sessenta) dias para eventual recurso dointeressado (Art. 212 da LPI). O parecerpode ser obtido atravs do endereoeletrnico www.inpi.gov.br - janela e-parecer.

18.5 Recurso contra o Deferimento daCaducidadeInterposio de recurso ao Presidente doINPI contra o deferimento do pedido decaducidade, objetivando o reexame damatria. Desta data corre o prazo de 60(sessenta) dias para eventual contestaodo interessado. Poder ser requerida cpiado recurso atravs do formulrio modeloFQ005.

18.6 Recurso contra o Indeferimento daCaducidadeInterposio de recurso ao Presidente doINPI contra o indeferimento do pedido decaducidade, objetivando o reexame damatria. Poder ser requerida cpia dorecurso atravs do formulrio modeloFQ005.

18.10 Desistnc ia de CaducidadeNotificao de desistncia do pedido decaducidade.

18.11 Deciso Anulada (**)Anulao da deciso da caducidade porter sido indevida.



19. Notificao de Deciso Judicial

19.1 Notif icao de Deciso Judi cialComunicao de deciso judicial referente patente.

19.2 Publicao AnuladaAnulada a publicao de comunicao dedeciso judicial por ter sido indevida.

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RPI 2254 de 18/03/2014 INPI Presidncia 51

19.3 RetificaoRetificao da publicao de comunicaode deciso judicial ter sido efetuada comincorreo.

21. Extino de Patente eCertificado de Adio de

Inveno

21.1 Extino - Art. 78 inci so I da LPINotificao da extino da patente e seuscertificados, se for o caso, pela expiraodo prazo de vigncia de proteo legal.

21.2 Extino - Art 78 inci so II da LPINotificao da extino da patente e seuscertificados, se for o caso, pelahomologao da renncia apresentadapelo seu titular. Homologada a renncia, apatente ser considerada extinta na datada apresentao da renncia.

21.6 Extino da patente para fins darestaurao nos termos do art. 87 daLPI.

Extino da patente por falta depagamento da retribuio anual, porpagamento da retribuio anual fora doprazo ou por no cumprimento deexigncia de complementao depagamento da retribuio anual. Destadata corre o prazo de 3 (trs) meses parao titular requerer a restaurao da patente.A restaurao deve ser requerida por meiodo formulrio FQ002, acompanhado doscomprovantes dos pagamentoscorrespondentes restaurao e aretribuio anual ou sua complementaono valor da retribuio adicional de quetrata o art. 84 2 da LPI, sob pena damanuteno da extino de acordo com odisposto no inciso IV do art. 78 da LPI.

21.7 Extino - Art. 78 inci so V da LPI

Notificao da extino da patente e seuscertificados, se for o caso, uma vez queaps solicitao do INPI o titular deixou decomprovar a obrigao decorrente do Art.217 da LPI.

21.8 Despacho Anulado (**)Anulao do despacho da extino dapatente por ter sido indevido.



22. Outros Referentes a Patentes eCertificados de Adio de

Inveno

22.2 Petio No Conhecid aNo conhecimento da petio apresentadaem virtude do disposto nos Arts. 218 ou219 da LPI.

22.3 Petio SustadaSustado o conhecimento da petio paraaguardar providncias necessrias ao seuconhecimento.

22.4 Pedido de Licena Compulsria ParaExplorao de Patente

Notificao de requerimento de licenacompulsria para explorao da patente eseus certificados, se for o caso, face aodisposto no Art. 68 da LPI. Desta datacorre o prazo de 60 (sessenta) dias paramanifestao do titular. Ver publicaocorrespondente na seo da Diretoria deTransferncia de Tecnologia.

22.5 Exignci as Diversas

Formulada exigncia para adequao oucumprimento de disposies legais noprazo de 60 (sessenta) dias desta data.Caso a exigncia no tenha sidoexplicitada no despacho da RPI, o parecerpode ser obtido atravs do endereoeletrnico www.inpi.gov.br - janela e-parecer.

22.10 Outros Recursos

Notificao de interposio de recurso aoPresidente do INPI contra a decisoproferida pela DIRPA, objetivando oreexame da matria. Desta data corre oprazo de 60 (sessenta) dias para eventualcontestao do interessado. Poder serrequerida cpia do recurso atravs doformulrio modelo FQ005.

22.11 Devolu o de PrazoNotificao de devoluo de prazo umavez que no foi possvel cincia aointeressado diretamente no processo.Desta data corre o prazo adicionalconcedido no despacho. O prazo ser de,no mnimo 15 (quinze) dias e, no mximo,o prazo legal dos atos correspondentes(Art. 221 da LPI e IN 030 e IN 031/2013).

22.12 Ofer ta de Licena de PatenteNotificao de oferta de licena (ourenovao da mesma) para explorao dapatente (Art. 64 1 da LPI). O interessadopoder obter cpia na ntegra dascondies contratuais oferecidas pelotitular mediante solicitao atravs doformulrio modelo FQ005.

22.13 Desistnc ia da O

patent es 2254

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