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Maceió, terça-feira, 12 de dezembro de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 233

Luciano Barbosa envia à ALE projeto que estabelece o ICMS Educação

PARTILHA

Medida prevê alteração na distribuição do tributo para os municípios a partir da melhoria na qualidade do ensino registrada nos últimos dois anos

Texto de Petrônio Viana

O governador em exercício, Luciano Barbosa, encaminhou ontem (11), à Assembleia Le-gislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL), o projeto de lei que altera a distribuição do ICMS repassado aos municípios ala-goanos a partir dos índices da educação registrados em cada cidade.

O projeto, que deverá pro-mover as alterações na partilha do tributo a partir de 2019, prevê que 10% do total de ICMS distri-buído aos municípios seguirão o critério da melhoria na educa-ção, medida pelo Índice Muni-cipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL), cuja criação também está prevista no projeto enviado ao Poder Legislativo.

“Hoje eu tenho a imensa satisfação, como governador em exercício, de assinar e enviar à Assembleia Legislativa a tão so-nhada modificação da composi-ção do ICMS na distribuição das cotas dos municípios. A partir do momento da aprovação dessa lei, será incluída nesse cálculo a qualidade da educação que cada município está produzindo na sua rede pública. Estamos co-locando na divisão do ICMS um item que vai possibilitar que os municípios disputem os recur-sos de acordo com a qualidade da sua educação”, disse o gover-nador em exercício.

“Esse é um compromisso do governador Renan Filho, as-sumido já há algum tempo, que hoje estamos materializando. É mais um passo importante para o fortalecimento da Educação alagoana, arregimentando os

Valdir Rocha

Imposto distribuído aos municípios seguirão o critério da melhoria na educação, medida pelo Índice Municipal de Qualidade Educacional

prefeitos e os secretários muni-cipais na luta por uma educação de qualidade para a população alagoana, sobretudo para a nos-sa juventude”, lembrou Luciano Barbosa.

Do total do ICMS repassado para cada município, 75% se referem ao número de habitan-tes e 25% são discricionários, pelo valor agregado à econo-mia do Estado. “Geralmente, quem tem maior população, tem maior valor agregado. Então, é duplamente prejudicado aquele município pequeno e que não tem uma economia fortalecida. E os indicadores sociais ficam de fora: distribuição de renda, saúde, educação, saneamento básico. A gente está começando pela educação. Mais adiante, podemos incluir outros indica-

dores”, disse Barbosa. A partir das mudanças

previstas pelo ICMS Educa-ção, dentro dos 25% do valor discricionário, 2% serão cal-culados mediante aplicação do índice resultante da relação percentual entre a população do município e a população geral do Estado; 5% mediante aplicação do índice resultante da relação percentual entre a área de cada município e a área total do Estado; 8% distribuídos igualitariamente entre os muni-cípios alagoanos; 10% mediante aplicação da relação percentual entre o IQEAL e o somatório dos índices de educação do Estado.

“Vai sair o resultado do Ideb no ano que vem, que se refere a 2017. A gente quer implementar o ICMS Educa-

ção a partir de 2019, com o Ideb referente a 2018. Será considerado para composição do IQEAL o Ideb dos anos ini-ciais do Ensino Fundamental de cada município e a variação dos últimos dois anos do indicador do Ideb publicado até o último dia do ano-base da apuração. O IQEAL será composto pela apuração dos dois Idebs publi-cados, onde 30% do índice serão definidos pelo crescimento do ano em comparação com o ano anterior, e 70% serão definidos pelo último índice publicado. Ou seja, nós queremos valorizar o Ideb de cada município e o quanto esse índice variou. Vai valer a pena para o prefeito se esforçar para melhorar o Ideb do seu município”, explicou o governador em exercício.

2 Maceió, terça-feira, 12 de dezembro de 20172

HE do Agreste representa Alagoas como referência em projeto nacional

ACOLHE SUS

Hospital em Arapiraca é indicado pelo Ministério da Saúde pelo seu desempenho na humanização dos serviços de saúde

Texto de Davi Salsa

O Hospital de Emergência Dr. Daniel Houly (HE), em Ara-piraca, foi indicado pelo Minis-tério da Saúde para representar Alagoas no Projeto Acolhe SUS – Experiência Piloto – na inter-face com a Política Nacional de Humanização. Pertencente à rede hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde, a indicação consolida o HE do Agreste como referência no atendimento de média e alta complexidade em todo o interior do Estado.

Com uma média de 3.500 atendimentos por mês, o hospi-tal está recebendo investimen-tos do Governo de Alagoas para a triplicação de 40 para 120 leitos. Além dos investimentos em infraestrutura, a unidade

de saúde vem adotando uma política de humanização dos serviços em saúde em todos os setores do hospital.

Por conta disso, o HE do Agreste foi o único, em toda a rede pública de Alagoas, indi-cado pelo Ministério da Saúde para participar do projeto-pi-loto Acolhe SUS. No último dia 7, o hospital recebeu a visita da referência técnica do Ministé-rio da Saúde, Ailana Rodrigues Lira, da coordenadora estadual do Programa Nacional de Hu-manização (PNH), Luzia Malta, e da gestora de Desenvolvimen-to e Educação em Saúde da Se-sau, Patrícia Bezerra.

O grupo visitou as enferma-rias, UTIs e demais setores do hospital, conhecendo de perto o funcionamento dos serviços

de atendimento aos usuários, bem como as ações e progra-mas de humanização em saúde. A proposta, segundo do PNH, é iniciar o trabalho no HE do Agreste para, em seguida, es-tender o modelo a toda a rede pública em Alagoas.

“O hospital tem uma gestão muito receptiva e desenvolve um trabalho referência em todo o interior do Estado”, avaliou a coordenadora Luzia Malta. Nesse primeiro momento, a equipe da referência fará um diagnóstico das ações e, em se-guida, será elaborado um plano de trabalho para a execução do projeto-piloto.

A coordenadora do PNH no HE do Agreste, enfermeira Elisângela Lira, disse que o hospital tem a maior cobertu-

ra das unidades da rede, com 78% de todo o Programa de Saú-de da Família (PSF). “Desde o início deste ano que estamos adotando, com o apoio da dire-ção-geral e demais setores do hospital, programas de huma-nização para qualificar ainda mais o nosso modelo de aten-ção e gestão dos serviços, com atenção especial no usuário e, também, na gestão interna do nosso trabalho”, explicou.

As etapas do projeto-piloto Acolhe SUS incluem a constru-ção e execução do plano de tra-balho, que está sendo discutido a partir da realidade do HE do Agreste; implantação de um sis-tema de fluxograma específico e a construção dos indicado-res para a execução do Plano de Ação de Trabalho.

Ronaldo Pontes

Com uma média de 3.500 atendimentos por mês, o hospital está recebendo investimentos do governo para a triplicação de 40 para 120 leitos

Redução da violência no Litoral Norte beneficia Turismo em Alagoas

SEGURANÇA PÚBLICA

Atuação da Força Tarefa e construção de Cisps garantem segurança a turistas e moradores em cidades no interior

Texto de Vanessa Siqueira

e Thiago Tarelli

Com 130 km de extensão, o Litoral Norte de Alagoas é ber-ço da segunda maior barreira de corais do mundo, que forma várias piscinas naturais e paisa-gens deslumbrantes. Milhares de turistas visitam a região durante o ano, o que faz dela o segundo destino mais visitado do Estado.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) realiza diversas ações e montou uma operação especial para assegu-rar a tranquilidade de quem vi-sita os municípios de Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi, sendo este último o maior polo turístico da região e o segundo maior do Estado, perdendo ape-nas para a capital Maceió, com

uma média de visitação 150 mil visitantes por ano em suas pis-cinas naturais.

Apesar de ser uma região em constante expansão, as ci-dades turísticas possuem um histórico com baixo número de ocorrências criminais. Algumas modalidades criminosas caíram ainda mais, conforme dados do Núcleo de Estatística e Análise Criminal (Neac) da SSP.

Não houve em 2017, por exemplo, nenhum roubo a trans-porte rodoviário, que é operado pelas vans de transporte alterna-tivo, na Barra de Santo Antônio, em Japaratinga, em Paripueira e em Maragogi. O número de roubos a residência também apresentou queda na região. Paripueira teve apenas dois re-gistros este ano, enquanto Barra de Santo Antônio, Japaratinga e São Miguel dos Milagres não re-gistraram nenhuma ocorrência.

Já com relação a roubos a estabelecimentos comerciais, Ja-paratinga e São Miguel dos Mila-gres não registraram ocorrências este ano. Maragogi e Barra de Santo Antônio tiveram apenas um roubo.

Operação VerãoCom a aproximação das fes-

tas de fim de ano e o aumento da ocupação hoteleira no Litoral Norte, a Polícia Militar, represen-tantes das prefeituras e do trade turístico discutiram a ampliação da operação de forma integrada na região Norte.

As ações vão abranger toda a região, em especial as cidades litorâneas que terão maior fluxo de turistas. O comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, tenen-te-coronel Henrique do Carmo, explicou que está em execução a Operação Verão na localidade, que contará com o apoio da Força

Tarefa, Rocam, Pelotão de Ope-rações Especiais (Pelopes), Ra-diopatrulha, Batalhão Rodoviário (BPRv) e Batalhão de Operações Especiais (Bope).

A Cavalaria da PM atuará fazendo o policiamento na Rota Ecológica dos Milagres, que fica entre Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres e Passo de Camaragibe. Os Bugres da PM serão utilizados para fazer o policiamento em Maragogi e o Grupamento Aéreo da SSP tam-bém dará o suporte necessário em vários locais.

Além de Maceió, a Força Ta-refa já está atuando em Maragogi, dando suporte a municípios vizi-nhos. São Miguel dos Milagres receberá, em 2018, um Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), que vai fortalecer a segu-rança na região. Está também em construção Cisp em São Luís do Quitunde.

Ascom SSP Itawi Albuquerque

Ações de segurança vão abranger toda a região, em especial as cidades litorâneas que terão maior fluxo de turistas

3Maceió, terça-feira, 12 de dezembro de 2017

4 Maceió, terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Alunos de escola pública em Teotônio Vilela recebem ginásio poliesportivo

MAIS EDUCAÇÃO

Governo do Estado já construiu 68 ginásios poliesportivos em Alagoas, dos quais mais de 30 foram entregues

Texto de Severino Carvalho

Como parte da programação festiva, alusiva aos 31 anos de emancipação política de Teotônio Vilela, o governador em exercí-cio, Luciano Barbosa, inaugurou o Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual de Ensino Integral José Aprígio Brandão Vilela (Ejav). A obra beneficia 862 alunos – dos quais 342 são do ensino integral. Única escola desta modalidade em Teotônio Vilela, a unidade conta com cursos técnicos que são aplicados em sintonia com o ensino médio.

“Eu tenho certeza que esse Ginásio vai melhorar e muito o desempenho escolar. Esse equi-pamento não serve apenas para a prática esportiva, o que já seria o bastante, mas serve também para a feira de ciências, para confraternizações, formaturas, dentre outras atividades”, obser-vou o governador em exercício.

Em novembro, a unidade de ensino teve duas atletas classi-ficadas na modalidade atletismo para a etapa juvenil dos Jogos Escolares da Juventude (JEJ) em Brasília. Dessa forma, o Ginásio é mais um espaço de estímulo à prática esportiva.

O governador em exercício recordou que já foram construí-dos 68 ginásios poliesportivos em Alagoas, dos quais mais de 30 foram entregues. A meta é chegar a 100 até o fim de 2018. O próximo ano letivo já começa com 50 escolas em tempo in-tegral funcionando no Estado.

A pedido do prefeito de Teo-tônio Vilela, Luciano Barbosa ga-rantiu que o Governo do Estado vai construir uma piscina para a prática de esportes aquáticos na Ejav, em terreno doado pelo município, bem como montar a banda fanfarra da unidade de ensino.

Thiago Sampaio

Obra beneficia 862 alunos da rede pública, sendo 342 do ensino integral

Complexo Cultural Teatro Deodoro recebe II Exposição de Foto e Vídeo

HISTÓRIA

Texto de Arfoc-AL com

Agência Alagoas

Relembrar o que foi notí-cia é contar a história da ci-dade. Sob essa perspectiva, a Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográfi-cos no Estado de Alagoas (Ar-foc-AL), lança a 2ª Mostra de Fotojornalismo e Vídeo de Ala-goas, no dia 15 de dezembro a 15 de janeiro, no Complexo Cultural Teatro Deodoro, no centro de Maceió.

Do sertão à capital, as imagens retratam o que foi notícia em Alagoas e Brasil entre os anos de 2016 e 2017,

contada por filhos desta terra, naturais e “adotivos”.

Do futebol profissional ao futebol de várzea. Da liberda-de ao confinamento. Da comi-da ao lixo. Emoção e lágrima. Cultura e fé. São algumas das temáticas abordadas nesta segunda edição.

O presidente da Arfoc-AL, Ailton Cruz, fala da importân-cia da exposição para a histó-ria do Estado. “É necessário que as pessoas se lembrem do seu passado para construir o futuro. Por meio da fotografia e do vídeo contamos um pouco do que aconteceu”, diz.

A exposição com foto e ví-

deo em Alagoas é algo inédito entre as Arfoc’s de todo o Bra-sil. Aqui é possível unir as duas ferramentas num único lugar. O vice-presidente da Arfoc-AL, Waldemir Soares, que é repór-ter cinematográfico, celebra esse momento ímpar para os profissionais do vídeo. “A Arfoc Alagoas realiza um trabalho diferente no Estado. Integra e realiza eventos como esse para mostrar que jornalismo também se faz com vídeo”, salienta.

A Mostra conta também com o apoio da World View, da Ellege Corretora de Seguros e do Diteal.

Maceio - terça-feira12 de dezembro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 724

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 57, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Altera a Lei Estadual nº 5.981, de 19 de dezembro de 1997, que consolida os critérios de apuração, define os prazos de entrega das parcelas do produto da arrecadação dos impostos que menciona e das transferências, asseguradas aos municípios alagoanos, e dá outras providências”.Esta proposição pretende alterar a repartição do produto da arrecadação do ICMS, com a utilização do Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas - IQEAL, para promover o desenvolvimento de ações efetivas na melhoria da qualidade do ensino e continuidade crescente do índice de desenvolvimento da educação básica - IDEB dos municípios.Assim, apresenta-se como forma de incentivar uma melhoria na educação, o meio necessário para tal modificação será alterar as características da distribuição do valor agregado que fica a critério da legislação Estadual, referente ao Índice de Participação dos Municípios - IPM.Nesse sentido, a presente proposta pretende equalizar a distribuição da arrecadação que compete a legislação estadual em relação aos 25% (vinte e cinco por cento) restante do IPM, com os seguintes critérios: 2% (dois por cento) proporcional a população do município, 5% (cinco por cento) em relação à área dos municípios, 8% (oito por cento) divido por igual entre todos os municípios e, por fim, 10% (dez por cento) usando o IQEAL que será disponibilizado pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC baseado no IDEB.Portanto, em relação aos benefícios trazidos pelo projeto de redistribuição, a partir da utilização do IQEAL, IPM para a educação, trata-se de um projeto de longo prazo, pois na área educacional as modificações precisam de algum tempo para serem maturadas, uma vez que os resultados necessitam de acompanhamentos constantes e isso só é possível através dos registros anuais (ou mensais) dos indicadores.Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVAVice-Governador no exercício doCargo de Governador do Estado

Excelentíssimo SenhorDeputado LUIZ DANTAS LIMAPresidente da Assembleia Legislativa Estadual.NESTA

PROJETO DE LEI Nº /2017 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CONSOLIDA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, DEFINE OS PRAZOS DE ENTREGA DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DAS TRANSFERÊNCIAS, ASSEGURADAS AOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta: Art. 1º Os incisos II a V do § 2º do art. 1º da Lei Estadual nº 5.981, de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Os municípios alagoanos, para efeito de repartição do produto de arrecadação dos Impostos Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre a Prestação de Serviços de Transportes, Interestadual e Intermunicipal, de Comunicação - ICMS, farão jus às parcelas apuradas e creditadas segundo os critérios e prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, consolidados nesta Lei.(...)§ 2º Um quarto (1/4) do produto da arrecadação do ICMS será apurado, observados os seguintes critérios:(...)II - 2% (dois por cento), mediante aplicação do índice resultante da relação percentual entre a população do município e a população total do Estado;III - 5% (cinco por cento), mediante aplicação do índice resultante da relação percentual entre a área de cada município e a área total do Estado;IV - 8% (oito por cento), distribuídos igualitariamente entre os municípios alagoanos;V - 10% (dez por cento), mediante aplicação da relação percentual entre o Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas - IQEAL do município e o somatório dos índices do Estado.(...)” (NR)Art. 2º O art. 1º da Lei Estadual nº 5.981, de 1997, passa a vigorar acrescido dos §§ 4º e 5º, com a seguinte redação:“Art. 1º Os municípios alagoanos, para efeito de repartição do produto de arrecadação dos Impostos Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre a Prestação de Serviços de Transportes, Interestadual e Intermunicipal, de Comunicação - ICMS, farão jus às parcelas apuradas e creditadas segundo os critérios e prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, consolidados nesta Lei.(...)§ 4º Será considerado para composição do IQEAL o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental de cada município e a variação nos últimos 02 (dois) anos do indicador do IDEB publicados até o último dia do ano base de apuração.§ 5º Nos casos em que o IDEB do município não seja divulgado, será utilizado para composição do índice a repetição do último valor publicado.”(AC) Art. 3º O IQEAL será composto pela apuração dos últimos 02 (dois) IDEBs publicados, onde 30% (trinta por cento) do índice será definido pelo crescimento do último ano em relação ao anterior, e 70% (setenta por cento) será definido pelo último índice publicado.Art. 4º Decreto do Poder Executivo definirá as formas de apuração do IQEAL no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias a contar de sua publicação desta Lei.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros na distribuição dos recursos e aplicação do critério previsto no art. 1º da Lei Estadual nº 5.981, de 1997, a partir de 1º de janeiro de 2018.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

================================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 336835

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira12 de dezembro de 20172

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 56.650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO

VALOR DE R$ 7.621.047,08 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E UM MIL E

QUARENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-7322/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde , o crédito suplementar no valor de R$

7.621.047,08 (Sete milhões, seiscentos e vinte e um mil e quarenta e sete reais e oito centavos), para

reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

acordo com o Art. 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de Dezembro de 2017, 201°

da Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 56.650, de 11 de Dezembro de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

7.621.047,08 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES27524FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 7.621.047,08 27524CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA MATERNIDADE DE RISCO HABITUAL/UNCISAL

10.302.0205.34030000

PI REGIÃO METROPOLITANA 5052 4490 / 0100 6.737.232,24

IMPLEMENTAÇÃO DOS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE

10.302.0205.42980000

PI TODO ESTADO 35541 4490 / 0100 883.814,84


Maceio - terça-feira12 de dezembro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................04

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 05

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 10

Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação .....................................................12

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................12

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................12

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................18

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................19

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................19

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 19

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................20

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................20

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................44

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................46

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................56

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................89

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................94

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................102

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................104




O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1800-1311/16, da SEDUC = De acordo. Encaminhe-se a

Mensagem acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.

=================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 336837

. . . . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-5433/17 da ALE = DESPACHO Nº 5.555/17 - Remetam-se

os autos ao DER/AL para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 430/2017, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual.Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta legislativa em questão.Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 22 de dezembro de 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-5414/17 da AMOBB = DESPACHO Nº 5.542/17 -

Considerando o teor do Ofício nº 314/2017, de fls. 02, evoluam os autos à SEADES para ciência e análise de possibilidade de atendimento do pleito, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5412 da AMOBB = DESPACHO Nº 5.543/17 - Considerando o teor do Ofício nº 294/2017, de fls. 02, evoluam os autos à SEADES para ciência e análise de possibilidade de atendimento do pleito, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5368/17 do MPE = DESPACHO Nº 5.544/17 - Encaminhem-se os autos à SECULT para ciência de sua Titular e pronunciamento conclusivo sobre o teor da Recomendação nº 66ª PJC n° 33/2017, de fls. 4-6, da lava do Titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital.Voltando, com sugestões de encaminhamentos.

PROC.1101-5407/17 da AMOBB = DESPACHO Nº 5.545/17 - Considerando o teor do Ofício nº 305/2017, de fls. 02, evoluam os autos à SEADES para ciência e análise de possibilidade de atendimento do pleito, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5413/17 da AMOBB = DESPACHO Nº 5.546/17 - Considerando o teor do Ofício 310/2017, de fl. 02, remetam-se autos à SELAJ para ciência e análise de possibilidade de atendimento do pleito, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5408/17 da AMOBB = DESPACHO Nº 5.547/17 - Considerando o teor do Ofício nº 227/2017, de fls. 02, evoluam os autos à SEINFRA para ciência e análise de possibilidade de atendimento do pleito, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-2198/17 da SSP = DESPACHO Nº 5.548/17 - Sigam os autos ao Comando Geral da Polícia Militar para

arquivamento, tendo em vista se tratar de matéria de seu interesse.PROC.1101-5422/17 do MPE = DESPACHO Nº 5.549/17 - Remetam-

se os autos à SEPLAG para ciência e adoção das providências pertinentes, tendo em vista o teor do Ofício n. 1226/2017-GAB.PGJ.MPE/AL, de fls. 02-03, e dos anexos de fls. 04-10.

PROC.1101-5441/17 do SINTEAL = DESPACHO Nº 5.550/17 - Tendo em vista o Ofício Circular SINTEAL nº 618/2017, de fls. 02-03, e o Ofício SINTEAL nº 597/2017/2017, de fls. 04-05, evoluam os autos ao CEE para ciência e adoção das providências que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-3533/17 da UFAL = DESPACHO Nº 5.551/17 - Encaminhem-se os autos à SESAU para arquivamento, tendo em vista tratar-se de assunto relativo a servidor de seu quadro pessoal.

PROC.1101-5411/17 da AMOBB = DESPACHO Nº 5.552/17 - Considerando o teor do Ofício n° 295/2017 de fls. 02, encaminhem-se os autos à SECULT, para ciência e análise de possibilidade de atendimento do pleito, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5410/17 da AMOBB = DESPACHO Nº 5.553/17 - Considerando o teor do Ofício 297/2017, de fl. 02, remetam-se autos à SELAJ para ciência e análise de possibilidade de atendimento do pleito, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5337/17 do MPE = DESPACHO Nº 5.554/17 - Considerando o teor do Ofício nº 645/2017/5ª PJC, de fls. 02, oficie-se à interessada dando-lhe ciência acerca das informações relativas sobre o andamento do processo SEMARH nº 23010.1632/2015.Vão os autos à Assessoria Técnica do Gabinete para prestar as informações solicitadas pela 5ª Promotoria de Justiça da Capital, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-4039/17 do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 5.556/17 - Diante da publicação do Decreto nº 56.081, de 07 de novembro de 2017, no Diário Oficial do dia subsequente (fls. 07), evoluam os autos ao DETRAN/AL para ciência e arquivamento, tendo em vista tratar-se de assunto de seu interesse.

PROC.1101-5405/17 da FILARMÔNICA BOM JESUS = DESPACHO Nº 5.557/17 - Considerando o teor do OFÍCIO Nº 062/2017, de fls. 02, e tendo em vista a natureza da matéria, evoluam os autos à SECULT para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-2752/17 da DESENVOLVE = DESPACHO Nº 5.558/17 - Diante do OG nº 86/17.01.1, de fls. 05, da lavra do Chefe do Poder Executivo, evoluam os autos à DESENVOLVE para ciência e arquivamento, tendo em vista tratar-se assunto dessa autarquia.

PROC.1101-4530/16 (Ap.1101-4798/10) da PGJ = DESPACHO Nº 5.559/17 - Encaminhem-se os autos à SEMARH para análise e pronunciamento de seu Titular acerca da matéria, tendo em vista o Ofício nº 259/2016-19ª PJC (fls.02) e o Parecer nº 001/2017(fls. 65-66).Voltando.

PROC.4101-5696/13 da UNCISAL = DESPACHO Nº 5.560/17 - Retornem os autos à PGE para providências a seu cargo, em observância ao item 24 do Parecer PGE/PA-2450/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2002/2017, de fls. 24, no tocante à manifestação da Procuradoria Judicial para avaliar a necessidade de tomar medidas judiciais. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-2265/12 (Ap.5501-6560/08) de MANOEL M DA SILVA = DESPACHO Nº 5.561/17 - Tendo em vista a documentação de fls. 159/169, retornem os autos ao DER/AL para ciência e providências a seu cargo, em atenção ao disposto no § 1º do art. 1º do Decreto Estadual nº 4.190, de 1º de outubro de 2009.

PROC.1700-31611/10 (Aps.4101-7283/12 e 4101-9511/13) de ROSINEIDE G DA SILVA = DESPACHO Nº 5.562/17 - Tendo em vista a documentação de fls. 159/169, retornem os autos ao DER/AL para ciência e providências a seu cargo, em atenção ao disposto no § 1º do art. 1º do Decreto Estadual nº 4.190, de 1º de outubro de 2009.




PROC.1101-5426/17 da PC/AL = DESPACHO Nº 5.563/17 - Considerando o teor do Ofício n° 012/CONSUPOC/2017, de fls. 02, evoluam os autos à SSP para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular.Ato contínuo à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.Voltando, ao final, para análise do Chefe do Poder Executivo.





PROC.1101-5409/17 da AMOBB = DESPACHO Nº 5.568/17 - Considerando o teor do Ofício nº 298/2017, de fls. 02, evoluam os autos à SEADES para ciência e análise de possibilidade de atendimento do pleito, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5415/17 da AMOBB = DESPACHO Nº 5.569/17 - Considerando o teor do Ofício 313/2017, de fls. 02, evoluam os autos à SEADES para ciência e análise de possibilidade de atendimento do pleito, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5286/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 5.570/17 - Encaminhem-se os autos à SEFAZ, para arquivamento, uma vez que se trata de servidor pertencente ao quadro de pessoal desse Órgão.

PROC.1101-4014/17 do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 5.571/17 - Com a publicação do Decreto Estadual nº 56.112, de 8 de novembro de 2017, no Diário Oficial do dia subsequente, retornem os autos ao DETRAN/AL para arquivamento, tendo em vista tratar-se de assunto de seu interesse.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 336838

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1800.8381/2017 - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3452/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3760/2017, da lavra da Coordenação da Procura-doria de Licitações Contratos e Convênios, que, por suas razões e fundamentos legais, conclui pela possibilidade jurídica da contratação versada nos autos, desde que atendidas integralmente as condicionantes exaradas na manifestação jurídica supramencionada. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e ex-clusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a de-vida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de apro-vação. Destarte, evoluam os autos à SEPLAG para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1700-006393/2014 - Interessado: Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas - Assunto: Anteprojeto de Lei que reestrutura a carreira de Agente Peni-tenciário do Serviço Civil do Estado de Alagoas e dá outras providências. - DES-PACHO PGE/GAB Nº 3456/2017 - Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para ulteriores deliberações.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de Dezembro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2000.7887/2017 - INTERESSADO: SECOM – VALDETE CALAÇA CA-LHEIROS DE SIQUEIRA - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO PGE/GAB. N° 2973/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4458/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: AD-MINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CESSÃO DE SERVIDOR. Satisfação dos pressupostos disciplinados no artigo 96, da Lei nº 5.247/91, com a redação atribuída pela Lei nº 5.700/95. Existência de interesse público. Possibilidade de atendimento do pleito, condicionado à anuência do Governador do Estado. Res-salto a necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias ao Alagoas Previdência, nos termos do que dispõe o art. 34 da L.E. nº 7.751/2015, combinado com os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 1101-004859/2017 - INTERESSADO(A): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DETRANS - ASSUNTO: RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 686 - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2968/2017 - Trata-se de Ofício Nº 286/2017/AND formulado pela Associação Nacional dos Detrans, que encaminha ao Governador do Esta-do, manifestação amparada no Parecer do jurista Miguel Reale Júnior acerca da matéria da Resolução nº 686 do CONTRAN. À fl. 34, o Gabinete Civil solicita análise e manifestação do conteúdo da Resolução e dos possíveis impactos causados a demandas em trâmite no Poder Judiciário nas quais o Estado seja parte. Pelo exposto, sigam os autos à Procuradoria Administrativa – PA, por competente, na forma do art. 24, I e II do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, para conhecimento e manifestação acerca da Resolução e, na sequência, à Procuradoria Judicial – PJ, para manifestação acerca de sua eventual influência em demandas judiciais em que o Estado seja parte.

PROC: 1203.1347/2017 - INTERESSADO: CBMAL - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA MILITAR DO CBMAL PARA A SSP/AL - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2976/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1307/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, con-clusivo pelo indeferimento do pleito encartado na inicial, pelas razões ali contidas. Ao CBMAL, para as providências ulteriores.

PROC: 4101.18330/2016. - INTERESSADO: LHEILIANE NOGUEIRA GO-MES. - ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2905/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI Nº 260/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual aco-lheu o Parecer CJ/UNCISAL nº 87/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de




cancelamento da exoneração em testilha. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1101-105/2015 - INTERESSADO(A): UNCISAL - ASSUNTO: PERMA-NÊNCIA DE SERVIDOR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2967/2017 - Retor-nam os autos a esta Procuradoria Geral por força do Despacho GC Nº 4766/2017 (fl. 36), para reanálise do Despacho SUB PGE/GAB Nº 691/2017 (fl. 31). Com efeito, verifica-se que, por ocasião do DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 691/2017, se fez equívoca referência ao artigo 20, § 2º da Lei nº 7.114/2009, já revogada pelo art. 117 da Lei nº 7.751/2015, carecendo, portanto, de retificação o item 2 do sobredito Despacho para indicar como fundamento legal da obrigatoriedade por parte do cessionário de retenção, recolhimento e repasse à Alagoas Previdência das contribuições (patronal e servidor) do servidor cedido o comando normativo inserto no art. 34 da Lei nº 7.751/2015 em substituição ao indicado art. 20, § 2º, Lei nº 7.114/2009. Ao Gabinete Civil, para providências.

PROC: 1206.5713/2015. - INTERESSADO: GRAYSON SAMUEL DA SILA E OUTROS - ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2953/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4402/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 7.398, DE 3 DE AGOS-TO DE 2012 E DECRETO ESTADUAL Nº 17.760, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 23.086, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA EM CONFORMI-DADE COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. DEFERIMENTO. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 13020.479/2015. - INTERESSADO: MARIA VITÓRIA DA SILVA - AS-SUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2991/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1608/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 1800.00820/2017. - INTERESSADO: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ASSUNTO: SINDICÂNCIA DE APURAÇÃO DE COMUNI-CAÇÃO DE FURTO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2989/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1612/2017, apreciado pela Coordena-ção da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À SEDUC, para as providências ulteriores.

PROC: 1206.4525/2017 - INTERESSADO: JOSÉ MARIANO DA SILVA - AS-SUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2982/2017 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos ver-gastados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Procura-doria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD nº 7627/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela promo-ção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 1206.4196/2017 - INTERESSADO: MANOEL CABRAL DA SILVA FILHO - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 2983/2017 - Considerando a decisão do Pleno do Tri-bunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergastados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a nor-ma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, re-

jeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à pro-moção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas funções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referen-ciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, consideran-do que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, atra-vés do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-7628/2017, para dele discordar, e concluir pela promoção da parte in-teressada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 1206.4220/2017 - INTERESSADO: PAULO CÉSAR DOS SANTOS - AS-SUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2984/2017 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos ver-gastados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Procura-doria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-7629/2017, para dele discordar, e concluir pela promoção da parte interessada, devendo o respecti-vo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 2000.11026/2017. - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: APURA-ÇÃO DE RESPONSABILIDADE - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2988/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4176/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTARTIVO. INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES EM PROCESSO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS PELA SESAU. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA EFETIVADA DE ACORDO COM A PREVISÃO LEGAL. CONCLUSÃO PELO ARQUIVA-MENTO. EVOLUÇÃO DOS AUTOS À AUTORIDADE JULGADORA. À SE-SAU, para as providências ulteriores.

PROC: 23010.2181/2017. - INTERESSADO: SECRETARIA DE RESSOCIALI-ZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVI-DOR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2987/2017 - Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 2000.19220/2015. - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: AUMENTO DE CARGA HORÁRIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2986/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4324/2017, já apreciado pela Coordenação da Procurado-ria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUMENTO DE CARGA HORÁRIA. 1. A NECESSIDADE DE SERVIÇO, PARA FINS DE AUMENTO DE CARGA HORÁRIA, DEVE SER DEVIDAMENTE JUSTIFICADA; 2. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA IM-PESSOALIDADE, DEVE SER ASSEGURADA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS FUNCIONAIS A OPOR-TUNIDADE DE SEREM CONTEMPLADOS COM O AUMENTO DE CAR-GA HORÁRIA, DEVENDO A ESCOLHA LASTREAR-SE EM CRITÉRIOS OBJETIVOS. 3. QUALQUER MEDIDA ADMINISTRATIVA QUE IMPLIQUE ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO DEPENDE DE PRÉVIA DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA, CONFORME ARTIGO 169, § 1º, INCISOS I E II, DA CARTA MAGNA, ATENTANDO-SE, AINDA, PARA OS LIMITES DE DESPESA IM-




POSTOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. INDEFERIMENTO. À SESAU, para as providências ulteriores.

PROC: 34000.187/2016. - INTERESSADO: SERIS/AL - ASSUNTO: LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2985/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4453/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: AD-MINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA. Assegura-se ao servidor público o direito à licença para o desempenho de função de direção ou representação em sindicato represen-tativo da categoria, sem prejuízo de sua remuneração, respeitado o limite de 03 (três) por entidade. Incidência do artigo 95, § 1°, da Lei Estadual n° 5.247/1991. DEFERIMENTO CONDICIONADO. À SERIS, para as providências ulteriores.

PROC: 1206.5172/2017. - INTERESSADO: PMAL - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2970/2017 - Apro-vo o Parecer PGE/PA-00-4449/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela possibilidade jurídica de acolhimen-to da presente proposta de promoção, com a seguinte ementa: ADMINISTRATI-VO E CONSTITUCIONAL. MILITAR.PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVU-RA. RECONHECIMENTO PELA COMISSÃO ESPECIAL. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO CO-LEGIADO. PRESUNÇÃO JURÍDICA A QUE SE ACONSELHA O ACOLHI-MENTO DA PROPOSTA DE PROMOÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 13 E 14 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514/2004. Vão os autos ao Gabinete Civil, para as devidas providências.

PROC: 4104.2919/2017 - INTERESSADO: REINALDO SOUSA. - ASSUNTO: NOMEAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2976/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1330/2017, da lavra da Coordenação da Pro-curadoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJUR/UNEAL nº 74/2017, conclusivo pela deseficaciza-ção do ato de provimento do 2º colocado, MARCELO BATISTA DE LIMA, tendo em vista que o seu não comparecimento para posse e pela conseqüente nomeação do 3º colocado, JOSÉ ATALVÂNIO DA SILVA. Desta forma, sigam os autos à UNEAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101.8866/2017 - INTERESSADO: JISLEYANE PEREIRA RODRI-GUES. - ASSUNTO: EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2977/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1333/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 280/2017, pon-derando pelo entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 790/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de exoneração, com as razões ali aduzidas. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 4101.1258/2014. - INTERESSADO: IZAEL GOMES DA SILVA. - AS-SUNTO: VACÂNCIA DE CARGO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2890/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI Nº 242/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 545/2017, com as razões ali contidas, conclusivo pelo deferimento da vacância. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 41506.241/2017. - INTERESSADO: JOÃO ESPOSO DE MENEZES FILHO. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2980/2017 - Conheço e aprovo, em parte, o Despacho PGE/PAI/CD Nº 1358/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu qual acolheu o Des-pacho PGE-PAI nº 283/2017, ponderando pela aprovação do Parecer PA/ITEC nº130/2017, entendendo que o servidor faz jus ao abono permanência buscado na exordial, nos termos do art. 40, § 19 da CF/88 com redação dada pela E.C nº 41/2003. Ressalte-se, no entanto, conforme observado no despacho da PAI, que os efeitos financeiros serão contabilizados a partir de junho de 2017, mês subsequente ao da data do requerimento. Desta forma, remetam-se os autos ao ITEC para os fins devidos.

PROC: 41506-000355/2016. - INTERESSADO: ITEC – GERÊNCIA DE OPE-RAÇÕES. - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2998/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1356/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho Jurídico PA/ITEC nº 108/2017, conclusivo pela congruência jurídica das Minutas mencio-nadas no referenciado despacho, bem como mantendo na íntegra o entendimento jurídico exarado as fls. 45 a 54 dos autos, de acordo com as razões ali expostas. Desta forma, evoluam os autos ao ITEC para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 4101.2176/2017 - INTERESSADO: LUIZ DUERNOBARBOSA DE CARVALHO. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2990/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI Nº 276/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu, em par-te, o Parecer COJUR/UNCISAL nº 591/2017, conclusivo pelo deferimento do plei-to de abono permanência buscado na exordial, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, e § 19, da CF/88 com redação dada pela E.C nº 41/2003. Ressalte-se, no entanto, conforme observado no despacho da PAI, que os efeitos financeiros serão contabi-lizados a partir de março de 2017, mês subsequente ao da data do requerimento. À SEPLAG, para os fins devidos.

PROC: 4101.11815/2017 - INTERESSADO: SIMONE MARIA LEITE PINHEI-RO. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2861/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI Nº 277/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu, em parte, o Parecer COJUR/UNCISAL nº 525/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de abono permanência buscado na exordial, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, e § 19, da CF/88 com redação dada pela E.C nº 41/2003. Ressalte-se, no entanto, conforme observado no despacho da PAI, que os efeitos financeiros serão contabilizados a partir de maio de 2017, mês subsequente ao da data do requerimento. À SEPLAG, para os fins devidos.

PROC: 4101.906/2017 - INTERESSADO: GLÓRIA MARIA BARROS DE SOU-ZA. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 3002/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI Nº 278/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu, em parte, o Parecer COJUR/UNCISAL nº 401/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de abono permanência buscado na exordial, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, e § 19, da CF/88 com redação dada pela E.C nº 41/2003. Ressalte-se, no entanto, conforme observado no despacho da PAI, que os efeitos financeiros serão contabilizados a partir de fevereiro de 2017, mês subsequente ao da data do requerimento. À SE-PLAG, para os fins devidos.

PROC: 1206.1479/2017. - INTERESSADO: JOSÉ EVERALDO ÁVILA FERRO - ASSUNTO: REVISÃO DE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 3003/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 7663/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, entendendo que seja oportunizada defesa e o contraditório ao interessado, em razão de nova informação trazida aos autos (fls. 103/104), com as observações ali contidas. À PMAL, para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 11 de Dezembro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINISTRA-TIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 11.12.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 34000 – 1902/2016 - INTERESSADO: JARBAS SANTOS DE SOUZA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7630/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4321/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SERIS.

PROCESSO: 20105-7313/2017 - INTERESSADO: JADSON DA SILVA SAN-TOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7716/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4525/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6742/2017 - INTERESSADO: MARCOS ADRIANO PES-SOA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–7717/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-00-4526/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-




nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5058/2017 - INTERESSADO: MICHELY OMENA ABS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7691/2017 - Conheço e concordo, em parte, com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4509/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5370/2017 - INTERESSADO: AMAURI ANTÔNIO DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7690/2017 - Conheço e concordo, em parte, com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-4510/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D com fundamento no ar-tigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Es-tadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5407/2017 - INTERESSADO: MARLOS CÉSAR ALVES SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7689/2017 - Conheço e concordo, em parte, com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-4511/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D com fundamento no ar-tigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Es-tadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 20105-4588/2017 - INTERESSADO: FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7721/2017 - Nos termos da delegação conferi-da pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–1617/2017, fls. 35/36, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a par-tir de 13.07.2017, com as razões nele contidas. À PCAL.

PROCESSO: 1800-1669/2015 - INTERESSADO: DANIELA CHRISTINA FE-LIX DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7720/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4536/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introdu-zidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1500-35811/2017 - INTERESSADO: RONALDO DE CAR-VALHO MANIÇOBA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7719/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–4518/2017, fls. 21/22, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 12.07.2017, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1500-30363/2017 - INTERESSADO: ELAYNE CRISTINA DOS SANTOS COSTA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7718/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–4517/2017, fls. 19/20, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 12.07.2017, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 11.12.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1700-3429/2016 - INTERESSADO: IVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-7701/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-812/2017 (fls. 57), conclusivo pela necessidade de retificação do ato de inativação, acrescentando em sua fundamentação o artigo 6º - A, da Emenda Cons-titucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-44659/2015 - INTERESSADO: MARIA ILZA LEITE - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7710/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-2550/2017 (fls. 63-64), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-27384/2016 - INTERESSADO: TÂNIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7709/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-2510/2017 (fls. 69-70), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-27247/2016 - INTERESSADO: ELIANE LINS DE OLIVEI-RA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7708/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-2509/2017 (fls. 64-65), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-14248/2014 - INTERESSADO: EVERALDO BERNAR-DINO DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7707/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-2540/2017 (fls. 102-103), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-22993/2016 - INTERESSADO: JOSÉ BENEDITO DA SIL-VA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7706/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-2551/2017 (fls. 48-49), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-21383/2016 - INTERESSADO: LAURISTELA GUIMA-RÃES BRAGA COSTA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7711/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA N° 4454/2017 (fls. 36-37), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1700.4896/2014 - INTERESSADO: JOÃO JOSÉ CAVALCAN-TE DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-7705/2017 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funciona-mento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atribuições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

PROCESSO: 3400-940/2016 - INTERESSADO: FERNANDO BARBOSA DE ALMEIDA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7712/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 2518/2017 (fls. 57-58), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emen-da Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-3673/2015 - INTERESSADO: GEOVÂNIA MARIA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD-4122/2017 - Atendida a diligência PGE/PA-CD-105/2017, de fls.43, conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1063/2017 (fls. 41-42), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-356/2015 - INTERESSADO: SÔNIA CAVALCANTE COR-REIA MENDES DA SILVA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALI-DEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-4336/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1374/2017 (fls. 56-57), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO: 1700-5585/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ TAVARES DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD-6285/2017 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2318/2017 (fls. 45-46), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com funda-mento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7480/2016 - INTERESSADO: CLAUDIONETE GONÇAL-VES TEIXEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-7715/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 2541/2017 (fls. 43-44), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emen-da Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Cons-titucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5081/2015 - INTERESSADO: MARIA MARLUCE NAS-CIMENTO ROSA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDA-DE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7713/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2548/2017 (fls. 55-56), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-313/2016 - INTERESSADO: JOSÉ JASON BARROS LIS-BÔA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7714/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2535/2017 (fls. 53-54), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Cons-titucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-5413/2017 - INTERESSADO: ROSA PEREIRA DO NASCI-MENTO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD– 6939/2017 - Conheço e discordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA N°3869/2017 (fls. 29-32), conclusivo pelo deferimento do pleito, por ausência da parte final do art. 40 III, “cincos anos no cargo em que se dará a aposentadoria”. À SESAU.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 11 de Dezembro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

EXTRATO DO CONTRATO PGE Nº 004/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 4105-1005/2017. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, por meio da PROCURADORIA GERAL DO ES-TADO, representada pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias de Almeida Junior. CONTRATADO: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de material de expediente, papel sulfite, nos devidos termos do Sistema de Registro de Preços nº 142/2017-AMGESP. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.880,00 (treze mil oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 110009, Programa de Trabalho 02062000421190000, Programa Interno 000936, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recursos 0100, do Orçamento vigente. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23/11/2017.

EXTRATO DO CONTRATO PGE Nº 005/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 4105-1002/2017. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTA-DO, representada pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias de Al-meida Junior. CONTRATADO: VTA MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP. OBJETO: Fornecimento de material de expediente, grampeadores de papel, nos devidos termos do Sistema de Registro de Preços do processo administrativo nº 10.262/2015-AMGESP. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.844,80 (mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 110009, Programa de Trabalho 02062000421190000, Programa Interno 000936, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recursos 0100, do Orçamento vigente. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23/11/2017.

ESCALA DE FÉRIAS - PGE/AL Revisão:00

EXERCÍCIO : 2018

JANEIROSERVIDOR MATRÍCULA CPF

Ana Maria Barbosa da Silva 84-1 677.221.564-87Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho 29774-7 102.542.691-68Camille Maia Normande Braga 63662-2 007.533.164-04Carlos Antônio de França 55828-1 210.195.094-49Elaine Cristina de Melo Ramalho 63.653-3 000.979.134-56Elisângela Ferreira Amorim de Melo Farias 87-6 939.359.434-15

Emmanuelle de Araújo Pacheco Mar-roquim 83.435-1 007.437.484-25Fábio Lins de Lessa Carvalho 63.659-2 000.981.374-84Flávio Cavalcante Gomes de Barros 22266-6 111.232.494-15Francisco Gustavo Fortaleza 83.428-9 644.291.804-15Germana Maria Leal de Oliveira 83.427-0 747.743.283-91Gilmara Maria de Sousa 94-9 012.966.224-01Ivanilde Santos da Silva 134-1 260.249.694-49Jaurinete Eufrásio da Silva 823953-3 940.557.004-82Jean Márcio da Silva 9863820-3 023.720.214-00José Alberto Moreira Casado 52.803-0 144.947.284.20José Alexandre Silva Lemos 14.359-0 964.148.045-68Josefa Risolene Alves Barros 35.203-9 347.219.404-91Luis Manoel Borges do Vale 9-4 018.169.663-04Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy 83.503-0 730.227.569-68Luiz Januário de Oliveira 83504-8 349.029.534-04Márcio José de Sampaio 29.877-8 408.374.084-15Mareval César Agra Cavalcante 55.816-8 259.993.384-68Maria Cícera da Silva 619-0 373.307.134-49Maria de Fátima Medeiros Tavares 5292-2 136.269.904-78Maria Rita Santo 148-1 310.069.064-87Marialba dos Santos Braga 55.814-1 087.718.044-04Patricia Melo Messias 83.449-1 678.400.604-63Ricardo Barros Méro 22.602-5 088.483.784-04Rita de Cássia Coutinho Toledo 83437-8 026.189.524-99Ronaldo Feitosa da Silva 399-9 185.079.804-49Samya Suruagy do Amaral B. Pacheco 83.487-4 495.454.264-20Vanaldo de Araújo Pereira 83.488-2 687.137.114-15

FEVEREIROSERVIDOR MATRÍCULA CPF

Alex Ramires de Almeida 14.335-8 144.817.584-49Andréa Padilha Barbosa 83.443-2 940.886.834-04Augusto Carlos Borges do Nasci-mento 83.481-5 666.510.185-15

Camila Teixeira de Magalhães 83.433-5 741.069.105-00Charles Weston Fidelis Ferreira 83.496-3 470.305.854-53Danilo França Falcão Pedrosa 26-4 047.652.794-56Eduardo Valença Ramalho 83501-3 786.277.104-49Erivane Anne Matos Ursulino 89-2 062.902.824-92Evandro Pires Lemos 25-6 976.689.403-59Fernando Firmino Silva 55.988-1 162.976.794-87Gentil Ferreira de Souza Neto 4-3 048.508.494-58Luana Pereira Ávila de Oliveira 29-9 657.251.663-68Márcio Guedes de Souza 59.091-6 412.398.574-20Maria das Graças Rezende Barros 55.835-4 164.360.084-20Nadja Aparecida Silva de Araújo 63.651-7 392.299.985-91Nadja Maria Barbosa 83497-1 420.964.484-68Omar Coelho de Mello 52.690-8 291.750.114-68Ramon Jorge Almeida da Silva 83.447-5 720.655.246-34Rejane Caiado Fleury Medeiros 83.480-7 633.796.511-68Renato Lima Correia 83.479-3 803.455.654-87Rodrigo Brandão Palácio 64.979-1 636.381.691-20




Vanessa Oiticica de Paiva Souto Maior 64.575-3 030.816.654-00

Victor Hugo Ferreira Rodrigues 62386-5 753.158.583-91MARÇO

SERVIDOR MATRÍCULA CPFAlba Viana dos Santos 14.990-0 348.023.554-91Aderval Wanderlei Tenório Filho 19.487-5 134.306.614-04Alexandre Henrique da Silva Lino 100-7 008.332.494-10Ana Carolina Menezes Calheiros 83.441-6 019.238.354-08André Chaves Quintela Cavalcante 57.881-9 274.958.254-72André Magalhães Cassiano 86-8 064.981.094-59Antonio Fontes Freitas Júnior 63.656-8 557.309.735-00Elder Soares da Silva 5-1 051.594.284.70Francisco Malaquias de Almeida Júnior 558206 163.373.444-72Guilherme Falcão Lopes 14.148-6 054.992.824-39Humberta Auto de Medeiros 99-0 007.868.384-00Iêda Sarmento de Lima 85-0 318.137.474-15Ivan Luiz da Silva 63.231-7 705.566.284-20José Roberto Fernandes Teixeira 64876-0 655.093.155-04Márcio de Jesus Chagas 824.523-1 026.960.994-64Marcos Vieira Savall 83.489-0 932.146.345-34Maria da Conceição de Lima 00.417-0 453.350.524-49Maria Iracilda da Silva Andrade 18227-3 348.557.344-20Pedro José Costa Melo 64.642-3 776.068.095-34Rita de Cássia Lima Andrade 59092-4 454.049.764-20Romany Roland Cansanção Mota 55815-0 157.509.574-20Rosana Colen Moreno 65.318-7 839.079.126-91Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim 83.495-5 024.364.814-66

Teodomiro Andrade Neto 83.500-5 315.104.185-04Walter Campos de Oliveira 83.494-7 449.374.665-34

ABRILSERVIDOR MATRÍCULA CPF

Ana Cecília Almeida Marques 72-8 047.303.184-12Ângelo Braga Netto Rodrigues de Melo 63.664-9 007.563.764-24

Claudia Muniz do Amaral 58.779-6 453.466.744-20Cristiane Souza Torres 83477-7 661.332.895-20Daniel dos Santos Bezerra 83.482-3 136.664.794-72Daniele de Pontes Martins Freitas 63.657-6 568.848.774-72Fernando José Ramos Macias 55.818-4 346.676.284-72João Paulo Gaia Duarte 6-0 010.456.614-06José Claudio Ataíde Acioli 55.840-0 223.004.304-87Leonardo Máximo Barbosa 143.609-0 711.975.085-20Luciana Frias dos Santos 83476-9 918.245.405-15Maria das Graças Patriota Casado 52.639-8 185.035.004-34Mário Henrique Menezes Calheiros 83.478-5 018.664.424-81Newton Vieira da Silva 64.563-0 459.156.875-04Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues 83.498-0 441.650.641-49Roberto Tavares Mendes Filho 83.474-2 911.749.704-30Romualdo Patriota Cota 58.778-8 347.801.904-44Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho 63.652-5 905.026.714-91

Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu 62.984-7 023.007.164-37MAIO

SERVIDOR MATRÍCULA CPFAlysson Paulo Melo de Souza 64.579-6 042.197.154-10Alexandre Oliveira Lamenha Lins 83434-3 022.299.204-21Aluísio Lundgren Correia Régis 63.709-2 953.806.804-10Amanda Larissa Barros Acioli 104-0 072.377.494-39Arnaldo Pinto Guedes Paiva Filho 55.819-2 209.776.204-25Evelina Cox Auto de Medeiros 25.208-5 068.320.594-34Filipe Castro de Amorim Costa 83471-8 803.480.684-68Flávia Aurora Rodrigues de Lima 95-7 007.555.214-04

Helder Braga Arruda Júnior 24-8 658.170.873-91

Lívia Moreira de Oliveira Silva 65203-2 015.972.945-94Lúcio Flávio de Oliveira Gomes 83.442-4 455.964.843-34Suely Inácio da Silva Andrade 78-7 061.075.004-64Ugo de Paiva Paes 105-8 059.146.154-45

JUNHOSERVIDOR MATRÍCULA CPF

Anna Camila Falcão Broad 98-1 059.873.434-10Djalma Mendonça Maia Nobre 55.813-3 239.514.004-04João Arthur alves de Souza 102-3 084.795.474-99Luís Fernando Demartine Souza 143.616-3 033.605.446-76Maria Adelaide Tenório de Freitas 75-2 065.178.264-32Verônica Matos Ursulino 515-0 259.227.504-53

JULHOSERVIDOR MATRÍCULA CPF

Anne Shirley Oliveira Amaral 83-3 067.684.274-74Ines Magalhães Oliveira Tenório 54.064-1 208.844.004-68Jamesson Willians Gomes Luz 96-5 059.605.834-96Marina Carvalho Farias 106-6 085.272.484-50

SETEMBROSERVIDOR MATRÍCULA CPF

Adriano Henrique Costa Bandeira 80-9 678.451.184-00Ana Lúcia de Moraes 88-4 240.372.654-00Edite Maria Souto 71-0 347.849.424-91Isabela Soares Farias 9865021-1 057.016.084-76Luciano Lourenço de Morais 74-4 030.109.084-07

OUTUBROSERVIDOR MATRÍCULA CPF

Adeildo Remigio de Oliveira Júnior 97-3 058.592.954-80Mailson Luiz Pereira dos Santos 82-5 052.751.354-75Marilane Pereira dos Santos 107-4 094.695.194-26

NOVEMBROSERVIDOR MATRÍCULA CPF

Marcus Nunes da Fonseca 91-4 248.250.936-04DEZEMBRO

SERVIDOR MATRÍCULA CPFMaurício de Carvalho Rego 83.444-0 545.534.745-49Obadias Novaes Belo 83.490-4 581.993.904-25Paulo Henrique dos Santos Silva 92-2 912.167.454-04Rafaella de França Gaia Dória 76-0 008.785.204-73Virginia Valéria Farias Marroquim 69-8 036.049.076-08

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Portaria SEAGRI n° 439/2017O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e com base no Contrato de Repasse n° 1010273-57/2013 SEAD/CAIXA/SEAGRI (SICONV n° 793352/2013) e Contrato SEAGRI n° 024/2017.Resolve:Art. 1º Com a finalidade de recebimento e análise dos produtos objetos dos contra-tos supracitados fica instituída Comissão formada pelos Servidores Eduardo Ribei-ro França, mat. 33-7, Josemario de Medeiros, mat. 380-8, e Sílvio Romero Bulhões Azevedo, mat. 142-2.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, em 11 de dezembro de 2017.

Antônio Dias SantiagoSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

Portaria SEAGRI n° 440/2017

O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e com base no Contrato de Repasse n° 1026569-21/2015 MAPA/CAIXA/SEAGRI (SICONV n° 820477/2015) e Contra-tos AMGESP n° 178/2017, 179/2017 e 180/2017.Resolve:Art. 1º Com a finalidade de recebimento e análise dos produtos objetos dos contra-tos supracitados fica instituída Comissão formada pelos Servidores Eduardo Ribei-




ro França, mat. 33-7, Josemario de Medeiros, mat. 380-8, e Sílvio Romero Bulhões Azevedo, mat. 142-2.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, em 11 de dezembro de 2017.


Portaria SEAGRI n° 441/2017

O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e com base no Convênio n° 839228/2016 MAPA/SEAGRI e Contratos SEAGRI n° 025/2017 e 026/2017.Resolve:Art. 1º Com a finalidade de recebimento e análise dos produtos objetos dos contra-tos supracitados fica instituída Comissão formada pelos Servidores Eduardo Ribei-ro França, mat. 33-7, Josemario de Medeiros, mat. 380-8, e Sílvio Romero Bulhões Azevedo, mat. 142-2.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, em 11 de dezembro de 2017.


RESOLUÇÃO GGPAA/AL Nº 001 de 06 DE DEZEMBRO DE 2017GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE ALAGOAS – GGPAA/AL.

Estabelece as normas que regem a modalidade Compra com Doação Simultânea, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Alagoas – PAA/AL, e dá outras providências.O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOSDA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE ALAGOAS – GGPAA/AL– GGPAA/AL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei Estadual nº 7.950, de 30 de novembro de 2017, e pelo art. 3º, do Decreto nº 4.209, de 03 de novembro de 2009, resolve:Art. 1º - Dispor sobre a modalidade de execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Alagoas – PAA/AL denominada Compra com Doação Simultânea - CDS.Art. 2º - A aquisição de alimentos de beneficiários ou organizações fornecedoras será realizada simultaneamente com a doação às entidades da rede socioassisten-cial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em condições espe-cíficas, definidas pelo GGPAA-AL, à rede pública e filantrópica de ensino, com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme disposto no art. 7º da Lei Estadual nº 7.950, de 30 de novembro de 2017.§ 1º - Os alimentos adquiridos no âmbito desta modalidade poderão ser destinados para:I - o consumo de pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar e nu-tricional; II - o abastecimento da rede socioassistencial, de equipamentos de alimentação e nutrição, da rede pública e filantrópica de ensino, de hospitais públicos e de pre-sídios; III - a constituição de estoques públicos de alimentos, destinados a ações de abas-tecimento social ou venda; e IV - o atendimento a outras demandas definidas pelo Grupo Gestor do PAA/AL. § 2º A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA estabelecerão as condições e os critérios para distribuição direta de alimentos aos beneficiários consumidores e de participação e priorização de entidades integrantes da rede socioassistencial e de equipamentos. § 3º A população em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de situações de emergência ou calamidade pública, reconhecidas nos termos da Lei Estadual n.º 6.171 de 31 dejulhode 2000, poderá ser atendida, no âmbito do PAA/AL, em caráter complementar e articulado à atuação da Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS, e/ou da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEDEC.§ 4º O abastecimento da rede pública e filantrópica de ensino terá caráter suplementar ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE, previsto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e considerará as áreas e os públicos prioritários definidos pelo Grupo Gestor do PAA/AL. Art. 3º - Para fins desta Resolução, considera-se:I - Agricultura Familiar: aquela definida na Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - PRONAF; II - Fornecedores: agricultores familiares assentados da reforma agrária, silvicul-

tores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais, que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF - DAP Pessoa Física; III - Organizações Fornecedoras: cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF - DAP Pessoa Jurídica; IV - Consumidores: indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional e aqueles atendidos pela rede socioassistencial, pelos equipamentos de alimentação e nutrição, pelas demais ações de alimentação e nutrição financiadas pelo poder público; V - Unidade Recebedora: organização formalmente constituída, contemplada na proposta de participação da unidade executora, que recebe os alimentos e os forne-ce aos beneficiários consumidores; VI - Chamada Pública: procedimento administrativo voltado à seleção das melho-res propostas para aquisição de produtos de beneficiários fornecedores e organiza-ções fornecedoras. § 1º Os beneficiários fornecedores serão identificados pela sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. § 2º A participação das mulheres, dentre os beneficiários fornecedores, deverá ser incentivada. § 3º As organizações fornecedoras, no âmbito do PAA/AL, somente poderão vender produtos provenientes de beneficiários fornecedores. § 4º Dentre as organizações aptas a participar do Programa, serão priorizadas as constituídas por mulheres. Art. 4º O Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Ala-goas – Emater será a Unidade Executora do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Alagoas – PAA/AL, sob a coordenação da Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, con-soante disposto na Lei Estadual nº 7.950 de 30 de novembro de 2017.Art. 5º São requisitos mínimos e obrigatórios para realização da chamada pública: I - objeto a ser contratado; II - quantidade e especificação dos produtos; III - local da entrega; IV - critérios de seleção dos beneficiários ou organizações fornecedoras; V - condições contratuais; e VI - relação de documentos necessários para habilitação.Art. 6º - Podem participar do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricul-tura Familiar do Estado de Alagoas, os agricultores familiaresrepresentados por organizações da agricultura familiar, apresentando sua respectiva DAP jurídica e organizações que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária, desde que atendam aos requisitos do Programa e que estejam de-vidamente inscritos em cadastrados gerenciados pelo Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, com a coordenação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI. § 1º A comprovação da aptidão dos beneficiários fornecedores será feita por meio da apresentação da Declaração de Aptidão do PRONAF - DAP ou por outros documentos definidos por Órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual, em suas respectivas áreas de atuação. § 2º A aquisição de produtos na forma do caput deste artigo somente poderá ser feita nos limites das disponibilidades orçamentárias e financeiras. Art. 7º - A aquisição de alimentos deverá ser planejada, de forma a conciliar a demanda das entidades recebedoras de alimentos e as características do público por elas atendido com a oferta de produtos dos beneficiários fornecedores do PAA-AL.Art. 8º - O valor limite para a venda de produtos, no âmbito da CDS, é de:I - por organização fornecedora, por ano, respeitados os limites por unidade fami-liar: a) R$ 100.000,00 (cem mil reais), quando se tratar de outras organizações formal-mente constituídas como pessoa jurídica de direito privado que detenham a Decla-ração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF - DAP Pessoa Jurídica ,na modalidade Compra com Doação Simultânea; eb) AtéR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), quando se tratar de cooperativas re-cém criadas e para cooperativas que já exercem as atividades ligadas ao PAA há mais de 02 (dois) anos o limite será de até 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais), na modalidade Compra com Doação Simultânea.§ 1º O limite anual de participação por unidade familiar na modalidade Compra com Doação Simultânea, nas aquisições realizadas por meio de organizações fornecedoras, será de R$ 8.000,00 (oito mil reais). § 2º O beneficiário fornecedor poderá participar de mais de uma modalidade, e os limites serão independentes entre si de acordo com a legislação vigente. § 3º Para fins do disposto neste artigo, considera-se ano o período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro.Art. 9º - Na aquisição dos alimentos devem ser observados os normativos de con-trole sanitário e de qualidade expedidos pelos órgãos responsáveis.




Art. 10º - Para a elaboração dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios, de-verão ser observadas as seguintes fontes oficiais: I - cotação de preços praticados no mercado local ou regional, dentro do Estado, de Alagoas, prioritariamente; II - preços mais recentes praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Ali-mentos - PAA, do Governo Federal, os quais podem ser consultados no site oficial da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; e III - Banco de Melhores Preços do Sistema de Compras do Estado de Alagoas. § 1º Na hipótese de impossibilidade de cotação de preços no mercado local ou regional, os produtos agroecológicos ou orgânicos poderão ter um acréscimo de até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, observadas as condições definidas pelo Grupo Gestor do PAA/AL. § 2º - Os preços de referência de que trata este artigo terão validade por um intervalo de 12 (doze) meses, sendo que, durante este período, caso algum produto apresente significativa alteração de preço no mercado de 20% para mais ou para menos, os fornecedores poderão solicitar à Unidade Executora/Emateralinhamento nos valores em vigor, com as devidas justificativas.Art.11º - O pagamento aos beneficiários fornecedores deverá ser precedido de com-provação da entrega dos alimentos na quantidade estabelecida e com qualidade sa-tisfatória, por meio do Termo de Recebimento e Aceitabilidade, na forma dosarts. 17, 18, 19, 20, 21 da Lei Estadual nº 7.950, de 30 de novembro de 2017.§ único - toda a documentação relativa à entrega e recebimento dos produtos, inclusive notas fiscais atestadas pela unidade recebedora, deverão ficar em boa ordem sob guarda e responsabilidade da Unidade Executora;Art. 12º - A destinação dos alimentos será realizada pela Unidade Executora e sua comprovação será feita por meio de Termo de Doação, assinado por agente público designado pela Unidade Executora e por representante da Unidade Recebedora.Parágrafo único - Uma via do Termo de Doação acompanhará os alimentos, para fins de controle de trânsito de mercadorias pelas autoridades fiscais.Art. 13º- O pagamento aos beneficiários fornecedores ou às organizações forne-cedoras será realizado por intermédio de instituição financeira oficial, mediante autorização do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – Emater.Art. 14º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 15º - Revogam-se as disposições em contrário.

Secretaria de Estado da Agricultura,

Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - SEDUC

Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS

Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER

Companhia Nacional de Abastecimento - CONABSuperintendência Regional: Alagoas

Associação dos Municípios Alagoanos – AMA

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

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Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃODE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.007.216/ 0001-30, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390, Jaraguá, Maceió, Alagoas – CEP: 57022-180, por intermédio de seu Secretário de Estado, Sr. Regis Cavalcante, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista a possibilidade jurídica da contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 23, inciso II, alínea “a” e no artigo 24, inciso II, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE ratificar o procedimento e a dispensa de

licitação tratada no processo administrativo nº 30010 000367/2017, autorizando a contratação da Pessoa Jurídica ERALDO DE ARAÚJO COMÉRCIO EPP, inscrita no CNPJ sob nº 15.108.670/0001-01, estabelecida na Rua Claudio Manoel, n° 47, 1° andar, Ponta Grossa - CEP: 57014-210, Maceió/AL, para a aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, sendo o valor total de R$ 1.375,00 (hum mil, trezentos e setenta e cinco reais).

Maceió (AL), 07 de dezembro de 2017.

Regis CavalcanteSecretário de Estado

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS


EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 077/2017, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTER-MÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLU-SÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA ITEC INFORMÁTICA E TECNOLO-GIA LTDA-ME.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.396/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: A empresa ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA-ME, CNPJ nº 13.531.571/0001-02.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de módulos isoladores/estabilizadores.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).VIGÊNCIA: até 31 de dezembro do corrente ano.DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o (a) Sr. Adilson de Souza Caetano, pela Contratada.

Nícolas Anderson Vilar CorreiaResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 445/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica COMERCIAL AGROPECUARIO J J LTDA - ME, CACEAL: 24106624-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.945/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.62233-006, de 30/06/2017, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO:1500-022169/2017; anexo(s) 1500-034430/2017; C.J. nº 25.763/2017AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.62233-006, protocolizado em 30/06/2017AUTUADA: COMERCIAL AGROPECUARIO J J LTDA - MEMUNICÍPIO: Flexeiras/AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24106624-7INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 08.289.890/0001-05AUTUANTE: Manoel Alves Feitosa FilhoJULGADOR FISCAL: José Edson Lima e SilvaGERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO Nº 20.945/2017

EMENTA - ICMS. MULTA POR DESCUMPRIMEN-TO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. (1) Falta de apresentação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativamente aos Livros Fiscais: Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS. (2) Fato incontroverso. (3) Nos termos do art. 113, § 3º do CTN, o simples descumprimento da obrigação acessória gera




uma obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária, não cabendo falar em regularização de pendências com o fito de afastar a multa. (4) A falta de entrega do arquivo de Escrituração Fiscal Digital implica na ausência de escrituração dos livros fiscais mencionados no Auto de Infração. (5) Subsunção dos fatos ao art. 121 da Lei Estadual nº 5.900/96, com a redução prevista no art. 135-A por se tratar de contribuinte enquadrado como microempresa. (6) LANÇAMENTO PROCEDENTE. (7) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

De todo o exposto, conforme arts. 28 e 29, da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE o lançamento instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.62233-006, protocolizado em 30/06/2017, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 121 da Lei Estadual nº 5.900/96, com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da penalidade em razão do que prevê o art. 135-A da Lei Estadual nº 5.900/96, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 6.740,48 (seis mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), correspondente a multa.O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Gerência de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JURANDY JUREMA FRAGOSOCPF/MF Nº 00430170459ENDEREÇO: AV AV SENADOR ROBERTO SIMONSEN N 949 APTO 101FAROL MUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57050000

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JURANDY JUREMA FRAGOSO FILHOCPF/MF Nº 50491601468ENDEREÇO: R R ALVARO CORREIA DE ARAUJO N 345FAROL MUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57050380

Gerência de Julgamento, Maceió, 11 de dezembro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 336822

PORTARIA GSEF Nº 846 /2017

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais, e em cumprimento a Decisão/Alvará/Ofício expedida pelo Tribunal de Justiçado Estado de Alagoas.

RESOLVE:

I – Em cumprimento e na forma da determinação judicial expedida pelo Juiz de Direito Maurílio da Silva Ferraz, determino a imediata suspensão do exercício da função pública do servidor Francisco Manoel Gonçalves de Castro, matrícula nº 56.430-3, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, sem prejuízo da re-muneração. Publique-se e cumpra-se

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 07 de dezembro de 2017.

Luiz Dias de Alencar NetoSecretário Especial da Receita Estadual

(Respondendo interinamente pelas atribuições do cargo de Secretário, de acordo com o

Decreto nº 56.501 de 4 de dezembro de 2017)



RESOLVE:

I – Em cumprimento e na forma da determinação judicial expedida pelo Juiz de Direito Maurílio da Silva Ferraz, determino a imediata suspensão do exercício da função pública do servidor Luis Americo de Araujo Santos, matrícula nº 82.153-5, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, sem prejuízo da remuneração. Publique-se e cumpra-se







RESOLVE:

I – Em cumprimento e na forma da determinação judicial expedida pelo Juiz de Direito Maurílio da Silva Ferraz, determino a imediata suspensão do exercício da função pública do servidor Edmar Assunção e Silva, matrícula nº 82.123-3, ocu-pante do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, sem prejuízo da remuneração.

Publique-se e cumpra-se







RESOLVE:

I – Em cumprimento e na forma da determinação judicial expedida pelo Juiz de Direito Maurílio da Silva Ferraz, determino a imediata suspensão do exercício da função pública do servidor Marco Cesar Lira de Araujo, matrícula nº 23.219-0, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, sem prejuízo da remuneração. Publique-se e cumpra-se








ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE - Nº 160/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do Despacho nº 3155/2017 da SRE no Processo nº 1500-032204/2017.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, do Decreto 3.481/2006, em atenção ao Edital SRE nº 125/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2017, prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para saneamento da causa que ense-jou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas, caso contrário a situação cadastral será tornada Inapta.

CACEAL: 242212409RAZÃO SOCIAL: NOVO POSTO LTDA

Maceió, 07 de dezembro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL – SRE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 240/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, mo-delo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecime.nto a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

35.256.924 ELSON FERREIRA DA SILVA – ME 1500-042932/201704.467.921 FLAVIA FERNANDA CASSIANO – ME 1500-044026/201735.272.657 JOSÉ RIBEIRO DE MELO – ME 1500-044822/201712.160.248 NUNES CICLOPEÇAS LTDA – EPP 1500-045204/201726.602.665 P DE BARROS S. SIMONS 1500-038405/2017

28.809.334 RC MCZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA – ME 1500-044727/2017

26.741.806 S S V PEREIRA COMÉRCIO E IND. DE AROMAS EIRELI – ME 1500-044029/2017

23.519.647 SERJANE SILVA DE ALMEIDA – EPP 1500-044104/2017

28.932.024 SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP 1500-044910/2017

06.109.534 SUPERMERCADO SANTOS E FARIAS LTDA 1500-044031/2017

08.413.467 VALDELEIZE SENA DO CARMO – ME 1500-043911/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 11 de Dezembro de 2017.

MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJOGerente de Cadastro em exercício

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 1156/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte encontra-se omisso por mais de 2 (dois) meses quanto à entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD e da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC;

RESOLVE:Convocar o contribuinte abaixo, para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os arquivos Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC do período de 07 a 10/2017 e da Escrituração Fiscal Digital – EFD dos meses 06/2015, 12/2015, e 10/2017 .Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual torna-da INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os inciso XVIII e § 3º do art. 24 do Decreto nº 3.481/2006 e Art. 49, inciso XVIII, alíneas “a” e “e”, e §3º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007 .CACEAL: 24256536-0RAZÃO SOCIAL: TAOCAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP

Maceió, 11 de dezembro de 2017

MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJOGERENTE DE CADASTRO em Exercício



EDITAL GECAD Nº 1157/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e o que consta no Despacho GECAD nº 1345/2017 no Processo nº 1500-036234/2017.

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 968/2017, publicado no D.O.E. no dia 10 de outubro de 2017, e que não regula-rizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discri-minadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24231437-6RAZÃO SOCIAL: EDVANIA MARIANA DAS CHAGAS 00882021435 ME

CACEAL: 24291246-0RAZÃO SOCIAL: JACKSON SANTOS DO NASCIMENTO 01414995407

CACEAL: 24273170-8RAZÃO SOCIAL: ELIANE CORREIA DO NASCIMENTO 08743820417

CACEAL: 24268125-5RAZÃO SOCIAL: NADIR FRANCA DE LIMA 31442560487

CACEAL: 24277465-2RAZÃO SOCIAL: JOAO LUCAS SOUSA RIBEIRO




CACEAL: 24727526-3RAZÃO SOCIAL: GENESHA COMERCIAL IMPORTADORA DE MERCA-DORIAS EIRELI





EDITAL GECAD Nº 1158/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta nos Memorandos da Gerência de Mercadorias em Trânsito- GMT abaixo;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 971/2017, publicado no D.O.E. no dia 11 de outubro de 2017, e que não regula-rizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto nos § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso I da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discri-minadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Ala-goas – CACEAL.

MEMO nº: 431/2017CACEAL: 24728289-8RAZÃO SOCIAL: CLEYTON DA SILVA BARROS 66921988368

MEMO nº: 432/2017CACEAL: 24735404-0RAZÃO SOCIAL: ANTONIO BATISTA DE ARAUJO FILHO 01782601341

MEMO nº: 433/2017CACEAL: 24735752-9RAZÃO SOCIAL: LOURIVALDO CORDEIRO DA SILVA 83594060497

MEMO nº: 434/2017CACEAL: 24738047-4RAZÃO SOCIAL: JOANA MARIA DA SILVA 02480246477

MEMO nº: 435/2017CACEAL: 24730174-4RAZÃO SOCIAL: JUAREZ SOUSA DOS SANTOS 07682429402




GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº1159/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e o que consta no Despacho GECAD nº 1633/2017 do Processo nº 1500-047209/2017;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação

“SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.

CACEAL24741728-9RAZÃO SOCIAL: M C DE O PEDULLA CONVENIENCIA EIRELI – ME

Maceió, 11 de dezembro de 2017



SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 1160/2017

O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 1059/2017CACEAL: 24091908-4RAZÃO SOCIAL: EDVALDO TENORIO DOS SANTOS – MEPROCESSO: 1500-041856/2017

Maceió, 11 de Dezembro de 2017



GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 295/2017

O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do pri-meiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, queren-do, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusi-ve para assistí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

LOJAS INSINUANTE S.A.CACEAL: 241.05093-6 - A.I.Nº: 70.64454-001PROCESSO SF-1500-31656/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.2988428-58 / PEDRO DANIEL MAGALHAES35.4548655-91 / HAMILTON XAVIER PEREIRA74.9467146-34 / RICARDO RODRIGUES NUNES






KLEBER GASTAO CAVALCANTI DE OLIVEIRA - ME CACEAL: 241.03378-0 - A.I.Nº: 70.65795-001PROCESSO SF-1500-37972/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):15.7715308-16 / KLEBER GASTAO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

INDUSTRIA GRAFICA DE ALAGOAS LTDA - ME CACEAL: 240.95904-3 - A.I.Nº: 70.65396-003PROCESSO SF-1500-30684/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):30.9896714-53 / AURELITA SOARES DA SILVA BARROS92.6066874-34 / CLAUDIO BARROS DE SOUZA

UEDSON DO NASCIMENTO ROCHA 38611716515CACEAL: 242.57474-2 - A.I.Nº: 70.65442-002PROCESSO SF-1500-33909/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):38.6117165-15 / UEDSON DO NASCIMENTO ROCHA


GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 11 de dezembro de 2017 .

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos




O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 27º, §3º da Lei nº. 6.771/2006, notifica a Pessoa Física abaixo especificada, que novos documentos foram anexados ao processo referente ao Auto de Infração informado, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias, con-tados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, para VISTAS ao processo e, querendo proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou se MANIFESTAR. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

ANDRE LUIZ ABDALACPF: 086.226.678-55 - A.I.Nº: 70.55332-001PROCESSO SF-1500-40427/2015






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 27º, §3º da Lei nº. 6.771/2006 notifica os sócios, diretores, gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas que novos documentos foram anexados ao processo referente ao Auto de Infração in-formado, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, para VISTAS ao processo e, querendo proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou se MANIFESTAR. Os autos estão dispo-níveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

BOATERRA VEICULOS E PECAS LTDACACEAL: 241.02073-5 - A.I.Nº: 70.21336-001PROCESSO SF-1500-37308/2013CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.0777364-70 / BRUNA PINTO AMARAL11.2820454-15 / MAIR AMARAL FILHO78.8383475-49 / RODRIGO PINTO AMARAL78.9161195-53 / FILIPE PINTO AMARAL






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca os Sócios, diretores,gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo discriminadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração do qual derivou o processo especificado, emitido contra a pessoa jurídica abaixo relacioada, para, querendo, nos termos do art. 36, II, § 1º, I, da lei nº 6.771/2006, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S.A.CACEAL: 244.46122-8 - A.I.Nº: 70.65107-003PROCESSO SF-1500-31549/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.5470638-08 / MARLENE EFIMOVICH VAC02.7388218-04 / MARCO ANTONIO VAC

LACOMEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACACEAL: 242.44708-2 - A.I.Nº: 70.62244-001PROCESSO SF-1500-44254/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.4002974-34 / LUIZ AUGUSTO QUEIROZ DE FIGUEIREDO22.2450560-00 / LAQF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EI

PEMATA AGROPECUARIA LTDA - EPPCNPJ: 10934750000194 - AINFº: 04800001120001500003613201520PROCESSO SF-1500-045854/2015CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):002.533.594-49 / MANUEL CORREIA TAVARES087.570.384-49 / ISMAELITA BRANDAO TAVARES071.630.374-49 / CICERO MIGUEL DA SILVA









O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do pri-meiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, queren-do, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusi-ve para assistí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACACEAL: 242.50765-4 - A.I.Nº: 70.64469-004PROCESSO SF-1500-26319/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.2988428-58 / PEDRO DANIEL MAGALHAES59.5943906-97 / ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE

ANTONIO ARANDA DA SILVA - ME CACEAL: 242.18539-8 - A.I.Nº: 70.65407-001PROCESSO SF-1500-31466/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):13.6253904-00 / ANTONIO ARANDA DA SILVA

IRMAOS SANTOS SILVA LTDA - ME CNPJ: 10.530.176/0001-09 - A.I.Nº: 70.61058-001PROCESSO SF-1500-41240/2016CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):053.276.684-95 / RENATO JOSE DOS SANTOS SILVA053.275.264-37 / JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 36889911CNPJ: 12.679.185/0001-91 – AINF: 04800001120001600010711201757PROCESSO SF-1500-027633/2017CPF E NOME DO(S) SOCIO(S):368.899.114-15 / MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS



EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 37/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E TASSO CERQUEIRA MARQUES, THYTO CERQUEIRA MARQUES E TAMACHARA CERQUEIRA MARQUES, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

Processo: 1500-012297/2017

LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, nº 80, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-904, representada pelo Secretário Especial da Receita Estadual, no exercício interino do cargo de Estado da Fazenda, Sr. Luiz Dias de Alencar Neto, CPF nº 692.121.711-68, conforme Decreto nº 56.501/2017.

LOCADOR: O Sr. Tasso Cerqueira Marques, CPF nº 010.622.214-78, Thyto Cerqueira Marques, CPF nº 053.002.014-99 e Tamachara Cerqueira Marques, CPF nº 053.001.984-12, neste ato representados por seu procurador TALMA MARQUES DE SOUZA FILHO, advogado, CPF nº 181.217.215-04 e OAB nº 4.657/AL, conforme instrumento de procuração particular outorgada em 25/10/2017.

OBJETO: Este contrato tem como objeto a locação de imóvel comercial localizado na Praça São Vicente nº 09, Edifício Sizi e Neuza, 1º e 2º andares, salas 02 (térreo), 101, 102, 103, 104, 105 (1º andar) e 201, 202, 203, 204, 205 (2º andar), CEP 57020/420, Maceió – AL, registrado no Cartório de Imóveis da Comarca de Maceió sob matrícula nº 114714, livro 498, folha 275.

DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO E DA EFICÁCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

GESTOR: Wanda Vieira Belo da Silva, Gerente Executiva Administrativa, matrícula nº 81835.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão; Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 210001; Plano Interno (PI) 002274; Elemento de Despesa 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Física; Fonte 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.

DATA DE ASSINATURA: 07 de dezembro de 2017.

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. PROC. Nº. 1204-003594/2017 - PGE - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-003589/2017 - PGE - Idem.PROC. Nº. 1204-003595/2017 - PGE - Idem.PROC. Nº. 1204-003593/2017 - PGE - Idem.PROC. Nº. 1204-003591/2017 - PGE - Idem.PROC. Nº. 1500-046019/2017 - PGE/PJ - Idem.PROC. Nº. 1500-044509/2017 - COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - À Chefia do Índice de Participação dos Municípios.PROC. Nº. 1500-046009/2017 - AMGESP - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-046564/2017 - PRODUBAN - Idem.PROC. Nº. 1500-046383/2017 - GEA - Idem.PROC. Nº. 1500-046577/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - Idem.PROC. Nº. 1700-007996/2017 - FABRÍCIO MARQUES SANTOS - À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-046127/2017 - PREFEITURA DE PILAR - À Chefia do Índice de Participação dos Municípios.PROC. Nº. 1204-003596/2017 - PGE - À Superintendência do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 11 de dezembro de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA

Responsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-026540/2017 - GDI - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-044888/2017 - JOSEFA DILSA FERRO WANDERLEY - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-044295/2017 - MÔNICA MEDEIROS DE CERQUEIRA CORREIA - Idem.PROC. Nº. 1500-006980/2017 - ALIBSON DOS SANTOS 06105088493 - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-042624/2017 - CENTRAL DE INQUÉRITOS PENDENTES - Idem.PROC. Nº. 1500-042461/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-035705/2017 - JOSÉ EDISON FERREIRA DA SILVA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-042460/2017 - PODER JUDCIÁRIO DE ALAGOAS - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-032786/2017 - VULMÁRIO MENDES SILVA SOBRINHO - EPP - Idem.PROC. Nº. 4105-001406/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 1500-032784/2017 - SOLANGE RIBEIRO ROCHA - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-042075/2017 - GEA - Idem.PROC. Nº. 1500-037335/2017 - GETI - À Gerência Executiva de Tecnologia da




Informação.PROC. Nº. 1500-045378/2017 - PRECISÃO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - À Gerência da Escola Fazendária.PROC. Nº. 1500-040848/2017 - GEA - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-015679/2017 - GEA - Idem.PROC. Nº. 1500-043995/2017 - BANCO BRADESCO - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC Nº. 1500-045613/2017 - AMGESP - Ao Subgestor de Froitas.PROC. Nº. 1500-043998/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-047106/20147 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.

GSEF, em Maceió, 11 de dezembro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-026540/2017 - GDI - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-044888/2017 - JOSEFA DILSA FERRO WANDERLEY - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-044295/2017 - MÔNICA MEDEIROS DE CERQUEIRA CORREIA - Idem.PROC. Nº. 1500-006980/2017 - ALIBSON DOS SANTOS 06105088493 - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-042624/2017 - CENTRAL DE INQUÉRITOS PENDENTES - Idem.PROC. Nº. 1500-042461/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-035705/2017 - JOSÉ EDISON FERREIRA DA SILVA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-042460/2017 - PODER JUDCIÁRIO DE ALAGOAS - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-032786/2017 - VULMÁRIO MENDES SILVA SOBRINHO - EPP - Idem.PROC. Nº. 4105-001406/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 1500-032784/2017 - SOLANGE RIBEIRO ROCHA - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-042075/2017 - GEA - Idem.PROC. Nº. 1500-037335/2017 - GETI - À Gerência Executiva de Tecnologia da Informação.PROC. Nº. 1500-045378/2017 - PRECISÃO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - À Gerência da Escola Fazendária.PROC. Nº. 1500-040848/2017 - GEA - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-015679/2017 - GEA - Idem.PROC. Nº. 1500-043995/2017 - BANCO BRADESCO - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC Nº. 1500-045613/2017 - AMGESP - Ao Subgestor de Froitas.PROC. Nº. 1500-043998/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-047106/20147 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.

GSEF, em Maceió, 11 de dezembro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG


CONTRATO SEPLAG Nº 30/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLA-NEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG, E A EMPRESA CONE-XÃO LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

PROCESSO Nº 1700-6428/2015.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETA-RIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SE-PLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede à Rua Barão de

Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-340 e na Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 07/12/2017.CONTRATADA: A empresa CONEXÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.806.111/0001-40 e estabelecida na Rua 15 de Novembro, nº 76 A, Centro, Co-queiro Seco, Alagoas, CEP nº 57.140-000, representada pelo seu sócio administra-dor, Sr. Marcos André da Silva Santos, inscrito no CPF sob o nº 001.050.264-50, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de serviços gerais – copei-ragem, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Ele-trônico AMGESP n° 10.427/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Dotação Orçamentária nº 893Unidade Orçamentária 13017 e 13511, Unidade Gestora 410017 e 410511, Elemento de Despesa 339037 – Serviços de Mão de Obra, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, no PTRES 130003 e 130022, P.I. 002252 e 002254, Fonte 01000000000 – Recursos do TesouroVIGÊNCIA: Este Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 meses, conta-dos da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 9.373,24 (nove mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 112.478,88 (cento e doze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO SEPLAG Nº 31/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLA-NEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG, E A EMPRESA DINA-MERICA SERVIÇOS GERAIS - ME PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

PROCESSO Nº 1700-6428/2015.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETA-RIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SE-PLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede à Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-340, Unidade Gestão e na Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, Unidade Planejamento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e do-miciliado nesta capital, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 07/12/2017.CONTRATADA: A empresa DINAMERICA SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.225.216/0001-06 e estabelecida na Avenida Gover-nador Agamenon Magalhães, nº 2936, sala 704, Espinheiro, Recife, Pernambuco, CEP nº 52.020-000, representada pelo seu sócio, o Sr. José Carlos Jerônimo, ins-crito no CPF sob o nº 404.466.624-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de serviços gerais – limpe-za e conservação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pre-gão Eletrônico AMGESP n° 10.427/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Dotação Orçamentária nº 893Unidade Orçamentária 13017 e 13511, Unidade Gestora 410017 e 410511, Elemento de Despesa 339037 – Serviços de Mão de Obra, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, no PTRES 130003 e 130022, P.I. 002252 e 002254, Fonte 0100000000 – Recursos do Tesouro.VIGÊNCIA: Este Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 meses, conta-dos da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo improrrogá-vel na forma do art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 48.254,75 (qua-renta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro mil e setenta e cinco centavos), per-fazendo o valor total de R$ 579.056,99 (quinhentos e setenta e nove mil, cinquenta




e seis reais e noventa e nove centavos).SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 39/2014 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30010-388/2015

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 39/2014 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVA-ÇÃO - SECTI E A EMPRESA PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA., PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DA INFORMAÇÃO - CAIS TECNOLÓGICO, NO BAIRRO DE JARAGUÁ, EM MACEIÓ / AL.

Em atendimento aos pronunciamentos do Gerente de Obras / SERVEAL, Eng.º Fábio Henrique Oliveira Lins, do Fiscal da Obra / SERVEAL, Eng.º Rubem Ra-mires Malta Filho, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Informação, em exercício, Sr. Rogério Moura Pinheiro, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 30010-388/2015, fica, por força deste instrumento, reajustado, os preços unitários do saldo contratual, no valor de R$ 7.478.800,88 (sete milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos reais e oitenta e oito centavos), no período de Maio/2014 a Maio/2015, com fator de correção de 0,057633, que representa um valor de R$ 429.028,89 (quatrocentos e vinte e nove mil, vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), passando, consequentemente, seu saldo contratual para R$ 7.907.829,77 (sete milhões, novecentos e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), e o valor global consolidado do contrato para R$ 14.044.480,55 (quatorze milhões, quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), de conformidade com as planilhas orçamentárias consolidadas que integram o presente. Este procedimento tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados os recursos orçamentários do Programa de Trabalho: 19.572.0217.3265.0000 - Implantação do Polo de Tecnologia de Infor-mação - CAIS TECNOLÓGICO, PI: 004529 - Região Metropolitana, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, na Fonte: 01000000 - Recursos do Tesouro Estadual, do orçamento vigente da SECTI.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Regis Cavalcante Rafael Melo de OliveiraSECRETÁRIO DE ESTADO PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA.

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA Nº 124 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, o servidor que irá responder, em razão do gozo de férias do titular.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, RESOLVE:Art. 1º. Designar o servidor, DANIEL EUGENIO, Assessor de Governança e Transparência, Nível AGT, matrícula nº 428-6, inscrito no CPF nº 049.659.574-15, para, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, responder, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, órgão nº 35000, Unidade Gestora/UG nº 350032, em razão do gozo de férias do servidor ALCIDES JERONIMO DE ALMEIDA TENORIO, Secretário Executivo de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Nível SEE, matrícula 52-3, inscrita no CPF nº 114.097.114-04, no período compreendido entre 14/12/2017 e 27/12/2017.Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado

-SETRAND-Protocolo 336826

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO SEMARH Nº 015/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS - SEMARH, E A EMPRESA W.E ADMINISTRADORA DE SERVI-ÇOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo Administrativo Nº 23010-2953/2017Termo Aditivo de Contrato SEMARH nº 015/2013

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Ma-ceió-AL, neste ato, representado pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92;

CONTRATADA: A empresa W.E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.977.166/0001-62, e estabelecida na Rua Zacarias de Azevedo, nº 399, Edifício Comercial Trade Center, sala nº 105, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020.470, representada pela sua Diretora, A Sra. ELISÂNGELA NASCIMENTO ROCHA, inscrita no CPF sob o nº 041.542.424-07, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Gestor Contratual: Fábio Lisboa de Figueiredo, CPF: 166.741.114-49.

Objeto do Termo Aditivo do Contrato: Este termo aditivo tem como objeto a pror-rogação do prazo de vigência do Contrato SEMARH nº 015/2013.

O prazo de vigência e execução do Contrato SEMARH nº 015/2013 fica prorroga-do por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12/12/2017, data do término do prazo anteriormente acordado até o dia 12/12/2018 pela contratada ao contratan-te, assegurando ainda o direito à repactuação de equilíbrio econômico financeiro, retroativo ao mês de agosto de 2017, em conformidade respectivamente com o disposto no inciso II, e § 1º do inciso IV do art. 57 e inciso II do art.65 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. .Data de Assinatura: 11 de dezembro de 2017.

Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA E FÁBIO LISBOA DE FIGUEIREDO pelo Estado de Alagoas e ELISANGÊLA NASCIMENTO RO-CHA pela W.E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

Maceió/AL, 11 de dezembro de 2017CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

Secretário de Estado

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada na confecção de agendas, visando o desenvolvimento das ações que estão programadas para o exercício de 2018 desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, em favor da empresa COMPA-NHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, CNPJ nº 04.308.836/0001-09, no valor de R$ 7.992,35 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 44/45, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.2613/2017.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

*Republicado




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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO: 30004.1539/2015

Procedo a anulação do Pregão Eletrônico Amgesp de nº 11280/2017 com funda-mento no Parecer PGE-PLIC Nº 1355/2017, aprovados pelos DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3496/2017 e DESPACHO PGE-GAB Nº 3242/2017, processo admi-nistrativo de nº 30004.1539/2015.


ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARÁUJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV

DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP Nº 124/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, E A EMPRESA W.E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 6001- Tabuleiro dos Martins, Maceió (AL), representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violên-cia – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.977.166/0001-62 e estabelecida na Rua Zacarias de Azevedo, 399 – Ed. Comercial Trade Center – Sala 105 – Centro, Maceió/Al, CEP 57020-470, representada por sua Diretora, Sra. Elisângela Nascimento Rocha, Inscrita no CPF sob o n° 041.542.424-17, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;Os CONTRATANTES, nos termos dos Processos nº 30004.298/2017 e 30004.1788/2017, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1.366/2017, aprovado pelo Des-pacho PGE-PLIC-CD nº 3393/2017, e em observância às disposições dos arts. 57, inciso XI, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e dos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato AMGESP nº 124/2012. 1.1.1. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.1.1.2. O valor mensal do contrato, que era de R$ 14.936,52 (quatorze mil novecen-tos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), passa a ser de R$ 15.436,63 (quinze mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), em razão da aplicação do percentual a seguir especificado: 1.1.2.1. Os custos relativos à mão de obra ficam repactuados, em razão da demons-tração analítica da variação dos componentes dos custos contratuais, passando, a partir de 01/01/2017, data do início dos efeitos financeiros da (convenção coletiva de trabalho) da categoria profissional, a ser de R$ 953,00 (novecentos e cinquenta e três reais) para Agente de Limpeza e Copeira e R$ 1.030,50 (mil trinta reais e cin-quenta centavos) para Agente de Portaria, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços constante de Anexo deste termo aditivo;CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA2.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊN-CIA - SEPREVFonte: 0100000000Programa de Trabalho: 14.122.0004.20001.0000 (Manutenção das atividades do Órgão)Elemento de Despesa: 33.90.37.04PI: 002366PTRES: 300004CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 124/2012 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo

Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em (03) três vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assina-do pelos contratantes.Maceió/AL, em 16 de novembro 2017.

___________________________________________CONTRATANTE

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAUJO___________________________________________

CONTRATADAW.E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

ELISÂNGELA NASCIMENTO ROCHA

Republicado por incorreção.

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA nº 3.792, de 29 de novembro de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde, no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, e, em vista do exposto no MEMO nº. 74/2017/SUPED/SUAS/SESAU-AL, que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-018468/2017,e,CONSIDERANDO o Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009 que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, de 30 de março de 2007;CONSIDERANDO o Decreto nº 7.612, de novembro de 2011, que Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite;CONSIDERANDO a Portaria nº 1.272, de 25 de junho de 2013 que Inclui Procedimentos de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM’S) do Sistema Único de Saúde;CONSIDERANDO a extrema necessidade de adotar medidas com a finalidade de ter um controle das OPM’S solicitadas pelos CER’S habilitados, bem como o cruzamento das informações dos usuários;CONSIDERANDO a necessidade de elencar ações e medidas necessárias para um melhoramento no controle das solicitações de OPM’S e na redução dos processos judiciais, resolve:Art. 1º. Instituir a Comissão Estadual de Controle e Monitoramento das OPM’S e Cadeiras de Rodas, liberadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do estado de Alagoas.Art. 2º. A Comissão tem como objetivo adotar medidas de controle das OPM’S e Cadeiras de Rodas solicitadas pelos CER’S habilitados, cruzamento das informações dos usuários, bem como redução dos processos judiciais.Art. 3º. A Comissão terá membros executivos e consultivos, composto por representantes do estado, município, prestadores e órgãos de controle.Parágrafo único. A Comissão será coordenada pela Supervisão de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SUPED) da Secretaria de Estado da Saúde.Art. 4º. A Comissão terá a seguinte composição:

1ª MACRORREGIÃO DE SAÚDE:

I. MEMBROS EXECUTIVOS - 1ª MACRORREGIÃO DE SAÚDE: - MACEIÓ:1. Da Secretaria de Estado da Saúde:Titular: Renata Nobre BulhõesSuplente: Vera Lúcia Moreira Silva1.2 Representantes dos Prestadores - 1ª Macrorregião de Saúde - Sede Maceió:a) Da Associação dos Amigos e Pais das Pessoas Excepcionais - AAPPE - Centro Especializado em Reabilitação - CER III:Titular: Ana Matilde Fagundes de Lima CanutoSuplente: Albenice da Silva Soaresb) Da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL - Centro Especializado em Reabilitação - CER III:Titular: Emanuela Urtiga GomesSuplente: Thiago Augusto Parente de Alencarc) Da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Maceió - CER II:Titular: Jamilly Pimentel dos SantosSuplente: Kellyana Correia de Souzad) Da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Áudio




Visual - CER II:Titular: Ubiratan Pedrosa MoreiraSuplente: Leonaldo Pedro de Oliveira Netoe) Do Posto de Assistência Médica - SALGADINHO - CER III: Titular: Manoela Broad Rizzo Silva PintoSuplente: Dayana Silva Aragãof) Da Associação Pestalozzi Maceió - CER IV:Titular: Alexandre dos SantosSuplente: Maria Alice Gomes Athaydeg) Da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL -CER III:Titular: Janayna Mara Silva CajueiroSuplente: Flávia Calheiros da Silva

II. MEMBROS EXECUTIVOS - 2ª MACRORREGIÃO:2. Representantes dos Prestadores2.1 - ARAPIRACA:a) Da Associação dos Deficientes Físicos e Mentais de Arapiraca - ADFIMA - CER III:Titular: Adriano Targino BispoSuplente: Lídia Keyla Nune Pereira Bispob) Da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Arapiraca - CER II:Titular: Nayara Maria Agra VitalSuplente: Mariana Barbosa de Oliveirac) Do Centro de Medicina Física e Reabilitação - Arapiraca - CER II:Titular: Murillo Nunes de MagalhãesSuplente: Patrícia Sarmento Cotrimd) Da Associação Pestalozzi - Arapiraca - CER II:Titular: Fabiana Cavalcante Viana Barros SalesSuplente: Mariana da Conceição de Jesus Ferroe) Do Complexo Multidisciplinar Tarcizo Sampaio Freire - CER II:Titular: Wily Rogê Barbosa de Almeida FilhoSuplente: Naiane Vieira Santos

2.2 - PENEDO:a) Do Centro de Reabilitação e Equoterapia Santa Clara - ACRESC - CER II:Titular: Maria de Fátima Costa da SilvaSuplente: Marcos Antônio Barroso da Silva

2.3 - SANTANA DO IPANEMA:a) Da Associação dos Amigos e Pais das Pessoas Excepcionais - AAPPE - Centro Especializado em Reabilitação - CER II:Titular: Dênia Priscilla Lopes BarbosaSuplente: Dimea da Silva Tigre

III. MEMBROS CONSULTIVOS:a) Da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH:Titular: Dilma Pinheiro da SilvaSuplente: Luciane Ferreira da Silva Tenóriob) Do Núcleo Interinstitucional de Judicialização - NIJUS:Titular: Ernestino Jorge Taveira da VeigaSuplente: Emanuella Bezerra Silvac) Do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS:Titular: José Eliel VeigaSuplente: Mirna Oliveira Lima Vazd) Da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió:Titular: José Rômulo Ribeiro da SilvaSuplente: Wilson Felipe dos Santos Limae) Da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió:Titular: Marilda Maria da Silva CostaSuplente: Amanda de Lima Ferreira Acciolyf) Da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca:Titular: Andrezza Monnyk Costa VitalSuplente: Luciele Karla Cunha Cajueirog) Da Secretaria Municipal de Saúde de Penedo:Titular: Nadja VieiraSuplente: Ronaldo Santos Silvah) Da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Ipanema:Titular: Joanne Mara Tavares FerreiraSuplente: Dackson Silva Ferreira

Art. 5º. Fica estabelecido que a Comissão, ora instituída, se reunirá ordinariamente uma vez por mês.Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Gestor Estadual do Sistema Único de SaúdeProtocolo 336801

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 571/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA , PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 571/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.20312/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 33.247.743/0035-69 e estabelecida na Estrada dos Bandeirantes nº 5560 - Jacarepaguá , CEP: 22.780-083 - Rio de Janeiro/RJ , telefone (11) 2853-0823 , representada pelo seu representante legal, Sra. Adriana Ressurreição Passos inscrito no CPF sob o n.º 275.338.158-58, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: aquisição emergencial de medicamentos, destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 11 de dezembro 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestora: Sra. Sybelle Solange de Lima Oliveira: Assessora Técnica da ASTAF/SESAU/AL, Matrícula Funcional 564-9.Valor Global do Contrato: R$ 665.757,60 (seiscentos e sessenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 0120 - Transferência do SUS;Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000 - Aquisição Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita de Consumo;Plano Interno: 35545.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 11 de dezembro de 2017.


Protocolo 336831

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 695/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA , PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 695/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.20312/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 15.800.545/0003-11 e estabelecida na Av. Jornalista Roberto Marinho, 85 - 7º andar - Cidade Monções, CEP: 04576-010 - São Paulo/SP , telefone (11) 4573-5789 , representada pelo seu representante legal, Sra. Marta Garcia Sant Anna, inscrito no CPF sob o n.º 351.451.588-31, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: aquisição emergencial de medicamentos, destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 11 de dezembro 2017.




Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestora: Sra. Sybelle Solange de Lima Oliveira: Assessora Técnica da ASTAF/SESAU/AL, Matrícula Funcional 564-9.Valor Global do Contrato: R$ 90.818,52 (noventa mil e oitocentos e dezoito reais e cinquntae dois centavos).Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 0120 - Trasferência do SUS;Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000 - Aquisição Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistencia Farmacêutica;Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material Bem ou Serviço de Distribuição Gratuitade Consumo;Plano Interno: 35545.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 11 de dezembro de 2017.


Protocolo 336832

(*) TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a situação de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, caput, da legislação supracitada, observadas as disposições do Despacho PGE/PLIC - Sub Unidade SESAU nº 230/2017 aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3755/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA.-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.963.479/0001-46, no valor de R$ 2.490,00 (dois mil e quatrocentos e noventa reais), cujo objeto é a inscrição da servidora Maria Goreth Silva Santos Galvão, no curso de “Desenvolvimento Gerencial para Gestores Públicos”, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2017, de que trata o processo administrativo nº 2000-20225/2017.Maceió/AL, 07 de dezembro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

(*) Republicado por incorreção.Protocolo 336834

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 12/2017

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,

CONVOCA:

O servidor abaixo relacionados, a comparecerem, pelo prazo de 03 (três) dias, ao Recursos Humanos do HGE, no horário das 8:00 às 14:00 horas, no Setor de Planejamento e Gestão de Pessoas, para tratarem de assuntos de seus interesses funcionais:

Nº MAT NOME CPF1 864.360-1 JOSE GERCIVANIO DE LIMA 178.569.938/55

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAUProtocolo 336228

INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAU nº. 001, de 11 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas.

O SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS, no uso das prerrogativas conferidas, e considerando o disposto no art. 7º, inciso XXII da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, no art. 3º, incisos VI, X, XI e XII da Lei Nº. 7492, de 14 de junho de 2013 que Institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador, art. 187 da Constituição do Estado de Alagoas, art. 6º, inciso I, alínea “c” da Lei nº. 8080, de 19 de setembro de

1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, RESOLVE expedir a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Art. 1º. As Unidades de Saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas: Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela, Hospital Geral Professor IbGatto Falcão, Ambulatório 24 horas Denilma Bulhões, Ambulatório 24 horas Dom Miguel Fenelon Câmara, Ambulatório 24 horas Assis Chateaubriand, Ambulatório 24 horas Noélia Lessa, Ambulatório 24 horas Dr. João Fireman, Clínica Infantil de Alagoas Dra Daisy Lins Brêda, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Maceió), Hemocentro de Alagoas (Hemoal), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Arapiraca), Hemocentro de Arapiraca (Hemoar), Unidade de Emergência Dr, Daniel Houly, Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas (Lacen), Centro Odontológico Raimundo Marinho e Unidades administrativas devem constituir, por estabelecimento, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), bem como mantê-la em regular funcionamento.

Art. 2º. A CIPA tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar permanentemente compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do servidor.

Art. 3º. As atribuições e o funcionamento das CIPAs obedecerão, no que couber, às instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estão contidas na Norma Regulamentadora nº. 5 (NR 5), aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978.

Art. 4º. A composição da CIPA dar-se-á da seguinte forma:

§ 1º. Considerando as peculiaridades da Administração Pública, definido como parâmetro 50% ( cinquenta por cento) da quantidade de membros do Quadro I, da NR - 5. No caso do quantitativo indicado no Quadro I, da NR 5 ser impar, será elevado a mais um membro, respeitando a paridade e quantitativo de servidores em cada unidade.

§ 2º. Só participará da CIPA e da votação, o servidor efetivo, ou seja, aquele investido em cargo público no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas.

Art. 5º. Para os efeitos de aplicação da NR 5, nesta Instrução Normativa, equipara-se à:I - empresa, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas;II - estabelecimento, as unidades mencionadas no art. 1º desta Instrução Normativa;III - empregado, os servidores públicos estaduais desta Secretaria;IV - empregador, gestor dos estabelecimentos.

Art. 6º. Cabe ao gestor do estabelecimento designar os representantes do empregador, titulares ou suplentes, bem como proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao bom desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

Art. 7º. O servidor efetivo que solicitar transferência de estabelecimento enquanto membro da CIPA durante a vigência do mandato, deverá formalizar a saída junto à Comissão local.

Art. 8º. A participação em CIPAs é considerada serviço público relevante.

Art. 9º. Os integrantes da Comissão, instituída por esta Instrução Normativa, não farão jus à remuneração de qualquer espécie pelos trabalhos desenvolvidos.

Art. 10. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Protocolo 336802

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Presidente da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria de n.º 3510/2017, publicada no DOE no dia 23 de novembro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 173 da Lei 5.247/91, promove pelo presente edital a citação da Senhora MARIA ANA ROSA TAVARES DE SOUZA, ex-Assessora Técnica, Nível II, da SESAU/AL, portadora do RG n.º 465.458 SSP/AL, com endereço na Avenida José Airton Gondim Lamenha, 204, Residencial Costa Norte, Bl. B3, Ap. 103, São Jorge, Maceió/AL, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 05 dias a contar da publicação deste, comparecer a sala da Comissão de




Sindicância da SESAU/AL, localizada à Avenida da Paz, 1002, Jaraguá, Maceió/AL, a fim de prestar declaração no Processo de n.º 2000/17905/2017, bem como, adotar as providências que entender cabíveis.Maceió/AL, em 11 de dezembro de 2017.

EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREUPRESIDENTE

Protocolo 336811

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Presidente da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria de n.º 3531/2017, publicada no DOE no dia 23 de novembro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 173 da Lei 5.247/91, promove pelo presente edital a citação da Senhora MARIA ANA ROSA TAVARES DE SOUZA, ex-Assessora Técnica, Nível II, da SESAU/AL, portadora do RG n.º 465.458 SSP/AL, com endereço na Avenida José Airton Gondim Lamenha, 204, Residencial Costa Norte, Bl. B3, Ap. 103, São Jorge, Maceió/AL, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 05 dias a contar da publicação deste, comparecer a sala da Comissão de Sindicância da SESAU/AL, localizada à Avenida da Paz, 1002, Jaraguá, Maceió/AL, a fim de prestar declaração no Processo de n.º 2000/29712/2015 e apenso 2000/29433/2015, bem como, adotar as providências que entender cabíveis.Maceió/AL, em 11 de dezembro de 2017.

JEOVANI DE BARROS COSTAPRESIDENTE

Protocolo 336819

PORTARIA/SESAU Nº 3546/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOS. Cargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTA.Matrícula: 865344.CPF: 384.241.934-15Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 90,00 (Noventa Reais) Período: 30/10/2017 a 31/10/2017Destino: Mac/J. Praia/Mac.Objetivo: Conduzir conselheiros que participarão da organização da plenária do conselho municipal de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138-0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Novembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: ALDILENE DA GUIA PAIVA. Cargo: ASSESSOR DE ADMINITRAÇÃO – COORDENAÇÃO ADMINISTRA-TIVA.Matrícula: 43432.CPF: 517.007.194-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 07/03/2017 a 07/03/2017Destino: Mac/J.Gomes/C.Leopoldina/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA NAS BASES DESCENTRALIZADAS.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Novembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 3562/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3230/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: ALDILENE DA GUIA PAIVA. Cargo: ASSESSOR DE ADMINITRAÇÃO – COORDENAÇÃO ADMINISTRA-TIVA.Matrícula: 43432.CPF: 517.007.194-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 13/03/2017 a 13/03/2017Destino: Mac/P. Calvo/Maragogi/S.L.Quitunde/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA NAS BASES DESCENTRALIZADAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: ALDILENE DA GUIA PAIVA. Cargo: ASSESSOR DE ADMINITRAÇÃO – COORDENAÇÃO ADMINISTRA-TIVA.Matrícula: 43432.CPF: 517.007.194-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 17/03/2017 a 17/03/2017Destino: Mac/Viçosa/Atalaia/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA NAS BASES DESCENTRALIZADAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






Nome do servidor: ROSA LUCIA SANTOS. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 20604.CPF: 087.661.774-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 10/11/2017 a 10/11/2017Destino: Mac/S.M. Milagres/Mac.Objetivo: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de Dezembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 3773/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21220/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: ROSA LUCIA SANTOS. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 20604.CPF: 087.661.774-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 13/11/2017 a 13/11/2017Destino: Mac/C. Alegre/Mac.Objetivo: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: ROSA LUCIA SANTOS. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 20604.CPF: 087.661.774-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 14/11/2017 a 14/11/2017Destino: Mac/C.Leopoldina/Mac.Objetivo: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de Dezembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: ROSA LUCIA SANTOS. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 20604.CPF: 087.661.774-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 16/11/2017 a 16/11/2017Destino: Mac/Coruripe/Mac.Objetivo: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de Dezembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 3778/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21711/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA ELZA DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS. Matrícula: 7078CPF. 291.811.434-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 ( sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 21/11/2017 a 21/11/2017Destino: Mac/B. Mata/MacObjetivo: COOPERAÇÃO TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3779/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21711/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA ELZA DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS. Matrícula: 7078CPF. 291.811.434-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 ( sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 22/11/2017 a 22/11/2017Destino: Mac/N. Lino/MacObjetivo: COOPERAÇÃO TÉCNICO.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3780/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21711/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA ELZA DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS. Matrícula: 7078CPF. 291.811.434-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 ( sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 23/11/2017 a 23/11/2017Destino: Mac/S. L. Quitunde/MacObjetivo: COOPERAÇÃO TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3781/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21711/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA ELZA DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS. Matrícula: 7078CPF. 291.811.434-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 ( sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 24/11/2017 a 24/11/2017Destino: Mac/Roteiro/MacObjetivo: COOPERAÇÃO TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3782/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21711/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA ELZA DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS. Matrícula: 7078

CPF. 291.811.434-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 ( sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 27/11/2017 a 27/11/2017Destino: Mac/Murici/MacObjetivo: COOPERAÇÃO TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3783/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21711/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA ELZA DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS. Matrícula: 7078CPF. 291.811.434-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 ( sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 28/11/2017 a 28/11/2017Destino: Mac/C. Leopoldina/MacObjetivo: COOPERAÇÃO TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3784/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21711/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA ELZA DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS. Matrícula: 7078CPF. 291.811.434-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 ( sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 30/11/2017 a 30/11/2017Destino: Mac/C. Nóia/MacObjetivo: COOPERAÇÃO TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 3789/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21712/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JANINE MARCIA SANTOS.Cargo: NUTRICIONISTA. Matrícula: 133CPF. 445.603.384-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 ( oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 ( quarenta reais)Período: 21/11/2017 a 21/11/2017Destino: Mac/Murici/Mac.Objetivo: Reinspeção sanitária . As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 30 de Novembro de 2017.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 3790/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21712/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JANINE MARCIA SANTOS.Cargo: NUTRICIONISTA. Matrícula: 133CPF. 445.603.384-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 ( oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 ( quarenta reais)Período: 22/11/2017 a 22/11/2017Destino: Mac/S. Ipanema/MacObjetivo: Inspeção de liberação do Alvará Sanitário. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3791/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21712/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSEFA DARLY ALBUQUERQUE DE ANDRADE.Cargo: TÉCNICO DE SANEAMENTO. Matrícula: 16936CPF. 240.627.234-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 ( sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 21/11/2017 a 21/11/2017Destino: Mac/Murici/Mac.Objetivo: Reinspeção sanitária .

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 30 de Novembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: RAFAEL MATOS. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518400.CPF: 553.724.904-97Nº de diárias: 2,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) Período: 22/11/2017 a 24/11/2017Destino: Mac/D.Gouveia/Mac.Objetivo: Participar da 8º edição das ações do Governo Presente na 10º Região de Saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3803/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20682/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: NELIA MARIA VIRGILIO DE ARAUJOCargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃOMatrícula: 865389CPF nº 033.466.824-71Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 24/10/2017 a 24/10/2017Destino: Mac/T.Vilela/MacObjetivo: Participar da reunião da CIR.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4310.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 05 de dezembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 3805/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20683/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: NELIA MARIA VIRGILIO DE ARAUJO




Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃOMatrícula: 865389CPF nº 033.466.824-71Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 11/10/2017 a 11/10/2017Destino: Mac/P.Índios/MacObjetivo: Participar de reunião sobre cirurgias eletivas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4310.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3806/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21679/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA GORETH SILVA SANTOS GALVÃOCargo: ASSESSOR TÉCNICOMatrícula: 543CPF nº 604.684.164-04Nº de diárias: 3,50 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)Período: 22/11/2017 a 25/11/2017Destino: Mac/Piranhas/MacObjetivo: Participação na Programação do Governo Presente, com ações ligadas a saúde e cidadania para a população.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.128.0205.4280.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 13456.CPF: 139.983.824-53Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 210,00 (Duzentos e Dez Reais) Período: 04/12/2017 a 05/12/2017Destino: Mac/Quebrangulo/Mac.Objetivo: Coletar amostras de água para análise de Cianobactéria e Cianotoxina.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4318.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: JOEL XAVIER DA SILVA. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518305.CPF: 222.822.384-00Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 90,00 (Noventa Reais) Período: 16/11/2017 a 17/11/2017Destino: Mac/S.M. Campos/Roteiro/Mac.Objetivo: Monitoramento Ambiental e coleta de água para análise de agrotóxico.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4318.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: JOEL XAVIER DA SILVA. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518305.CPF: 222.822.384-00Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 210,00 (Duzentos e Dez Reais) Período: 27/11/2017 a 30/11/2017Destino: Mac/Coruripe/Piaçabuçu/F. Deserto/Mac.Objetivo: Monitoramento de Qualidade da Água em conjunto com o Laboratório Móvel da FUNASA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4318.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: JOEL XAVIER DA SILVA. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518305.CPF: 222.822.384-00Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 90,00 (Noventa Reais) Período: 04/12/2017 a 05/12/2017Destino: Mac/P. Índios/E.Alagoas/Mac.Objetivo: Coletar amostras de água para análise de Cianobactéria e Cianotoxina.







Nome do servidor: JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 13456.CPF: 139.983.824-53Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 90,00 (Noventa Reais) Período: 16/11/2017 a 17/11/2017Destino: Mac/T. Vilela/Junqueiro/Mac.Objetivo: Monitoramento Ambiental e coleta de água para análise de agrotóxico.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4318.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 13456.CPF: 139.983.824-53Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 210,00 (Duzentos e Dez Reais) Período: 21/11/2017 a 24/11/2017Destino: Mac/T. Vilela/Penedo/I. Nova/Mac.Objetivo: Monitoramento de Qualidade da Água em conjunto com o Laboratório Móvel da FUNASA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4318.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHA. Cargo: GERENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL.Matrícula: 384.CPF: 347.150.964-04Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais) Período: 27/11/2017 a 30/11/2017Destino: Mac/Coruripe/Piaçabuçu/F. Deserto/Mac.Objetivo: Monitoramento de Qualidade da Água em conjunto com o Laboratório Móvel da FUNASA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4318.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: MARIA ISABEL ROCHA CASTRO. Cargo: ASSESSOR TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE QUALIDADE DA ÁGUA.Matrícula: 383.CPF: 046.471.674-88Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 70,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 245,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Reais) Período: 21/11/2017 a 24/11/2017Destino: Mac/T. Vilela/Penedo/I. Nova/Mac.Objetivo: Monitoramento de Qualidade da Água em conjunto com o Laboratório Móvel da FUNASA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4318.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: MOAB BELO DA SILVA. Cargo: TÉCNICO DE SANEAMENTO.Matrícula: 11786.CPF: 060.290.784-53Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 90,00 (Noventa Reais) Período: 16/11/2017 a 17/11/2017Destino: Mac/T. Vilela/Junqueiro/Mac.Objetivo: Monitoramento Ambiental e coleta de água para análise de agrotóxico.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4318.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.







Nome do servidor: MOAB BELO DA SILVA. Cargo: TÉCNICO DE SANEAMENTO.Matrícula: 11786.CPF: 060.290.784-53Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 210,00 (Duzentos e Dez Reais) Período: 21/11/2017 a 24/11/2017Destino: Mac/T. Vilela/Penedo/I. Nova/Mac.Objetivo: Monitoramento de Qualidade da Água em conjunto com o Laboratório Móvel da FUNASA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4318.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 05 de Dezembro de 2017.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 3826/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21829/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: MOAB BELO DA SILVA. Cargo: TÉCNICO DE SANEAMENTO.Matrícula: 11786.CPF: 060.290.784-53Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 90,00 (Noventa Reais) Período: 04/12/2017 a 05/12/2017Destino: Mac/Quebrangulo/Mac.Objetivo: Coletar amostras de água para análise de Cianobactéria e Cianotoxina.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4318.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: TEREZA CRISTINA FARIA DE ALMEIDA. Cargo: ECONOMISTA.Matrícula: 6710.CPF: 177.424.804-25Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) Período: 16/11/2017 a 17/11/2017Destino: Mac/S.M. Campos/Roteiro/Mac.Objetivo: Monitoramento Ambiental e coleta de água para análise de agrotóxico.




Nome do servidor: TEREZA CRISTINA FARIA DE ALMEIDA. Cargo: ECONOMISTA.Matrícula: 6710.CPF: 177.424.804-25Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais) Período: 27/11/2017 a 30/11/2017Destino: Mac/Coruripe/Piaçabuçu/F. Deserto/Mac.Objetivo: Monitoramento Ambiental e coleta de água para análise de agrotóxico.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4318.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: MARIA DA PENHA CESAR DE OLIVEIRA. Cargo: GERENTE DE ASSISTENCIA HOSPITALAR.Matrícula: 385.CPF: 068.281.404-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 06/11/2017 a 06/11/2017Destino: Mac/Piranhas/Mac.Objetivo: Visita Técnica para monitoramento de serviços assistenciais do Hospital de Piranhas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






Nome do servidor: MARIA DA PENHA CESAR DE OLIVEIRA. Cargo: GERENTE DE ASSISTENCIA HOSPITALAR.Matrícula: 385.CPF: 068.281.404-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 08/11/2017 a 08/11/2017Destino: Mac/P.Camaragibe/Mac.Objetivo: Visita Técnica para analisar o termo de cooperação mutua.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: LAUDICEA SANTOS VIEIRA. Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM.Matrícula: 9863640.CPF: 052.732.784-06Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 210,00 (Duzentos e Dez Reais) Período: 22/11/2017 a 25/11/2017Destino: Mac/D.Gouveia/Mac.Objetivo: Realizar censo vacinal.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: JULIANA BARBOSA NUNES CAVALCANTE. Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM.Matrícula: 864128.CPF: 008.826.374-60Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 210,00 (Duzentos e Dez Reais) Período: 22/11/2017 a 25/11/2017Destino: Mac/D.Gouveia/Mac.Objetivo: Realizar censo vacinal.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: HOZANA ALVES DE FRANCA. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 25088.CPF: 453.463.214-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 30/11/2017 a 30/11/2017Destino: Mac/P. Índios/Mac.Objetivo: Prestar apoio técnico para fortalecimento das ações de saúde mental na atenção básica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4309.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: HOZANA ALVES DE FRANCA. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 25088.CPF: 453.463.214-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Duzentos e Dez Reais) Período: 23/11/2017 a 23/11/2017Destino: Mac/T.D’Arca/Belém/Maribondo/Mac.Objetivo: Prestar apoio técnico para fortalecimento das ações de saúde mental na atenção básica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4309.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: MÔNICA MARIA DE MELO LINS. Cargo: ENFERMEIRO.Matrícula: 82.CPF: 697.458.704-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Duzentos e Dez Reais) Período: 10/11/2017 a 10/11/2017Destino: Mac/Cajueiro/Mac.




Objetivo: Visita técnica para verificação da estrutura física e equipamentos do hos-pital de Cajueiro.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: MARIA SONIDEIA ALVES. Cargo: TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS.Matrícula: 865009.CPF: 208.336.014-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Duzentos e Dez Reais) Período: 10/11/2017 a 10/11/2017Destino: Mac/Cajueiro/Mac.Objetivo: Visita técnica para verificação da estrutura física e equipamentos do hos-pital de Cajueiro.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: LENORMANDE DA SILVA LIMA. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 59040.CPF: 278.384.804-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 05/12/2017 a 05/12/2017Destino: Mac/P. Calvo/Mac.Objetivo: REALIZAR CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE - MÓDULO I.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTOR. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 13478.CPF: 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 05/12/2017 a 05/12/2017Destino: Mac/P. Calvo/Mac.Objetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚ-DE - MÓDULO I.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: DIEGO PEREIRA DA SILVA. Cargo: ASSESSOR TÉCNICO- ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS DE IN-FORMAÇÃO.Matrícula: 494.CPF: 056.136.284-08Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00(Quarenta Reais) Período: 14/11/2017 a 14/11/2017Destino: Mac/Japaratinga/Mac.Objetivo: Realizar Treinamento sobre o Sistema SIM/SINASC com Médicos e En-fermeiros do Município.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4316.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: EVERALDO QUEIROZ DE CAMPOS JÚNIOR. Cargo: AGRÔNOMO- ASSESSOR TÉCNICO DE PRODUTOS E AMBIENTES.Matrícula: 501501.CPF: 777.181.354-20Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais)Valor Total: R$ 980,00(Novecentos e Oitenta Reais)




Período: 04/12/2017 a 07/12/2017Destino: Mac/FLORIANÓPOLIS-SC/Mac.Objetivo: Participar da primeira reunião preparatória para realização do XXI En-contro Nacional de Analistas de Alimentos ENAAL e VII Congresso Americano de Analistas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.





Nome do servidor: AVELINA BORGES DA SILVA. Cargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEM – COORD. DO SETOR DE SUPER-VISÃO.Matrícula: 31717.CPF: 152.049.524-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 14/11/2017 a 14/11/2017Destino: Mac/Arap/D.Gouveia/Mac.Objetivo: Fazer coleta de amostras de Zika e Chikungunya nas Unidades Senti-nelas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: AVELINA BORGES DA SILVA. Cargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEM – COORD. DO SETOR DE SUPER-VISÃO.Matrícula: 31717.CPF: 152.049.524-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 17/11/2017 a 17/11/2017Destino: Mac/S.Ipanema/P. Índios/Mac.Objetivo: Fazer coleta de amostras de Zika e Chikungunya nas Unidades Senti-nelas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: AVELINA BORGES DA SILVA. Cargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEM – COORD. DO SETOR DE SUPER-VISÃO.Matrícula: 31717.CPF: 152.049.524-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 21/11/2017 a 21/11/2017Destino: Mac/Arap/D.Gouveia/Mac.Objetivo: FAZER COLETA DE AMOSTRAS DE ZIKA E CHIKUNGUNYA NAS UNIDADES SENTINELAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: AVELINA BORGES DA SILVA. Cargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEM – COORD. DO SETOR DE SUPER-VISÃO.Matrícula: 31717.CPF: 152.049.524-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 24/11/2017 a 24/11/2017Destino: Mac/S.Ipanema/P. Índios/Mac.Objetivo: FAZER COLETA DE AMOSTRAS DE ZIKA E CHIKUNGUNYA NAS UNIDADES SENTINELAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: AVELINA BORGES DA SILVA. Cargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEM – COORD. DO SETOR DE SUPER-VISÃO.Matrícula: 31717.CPF: 152.049.524-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 27/11/2017 a 27/11/2017




Destino: Mac/Arap/D.Gouveia/Mac/Mac.Objetivo: Fazer coleta de material para Zika e Chikungunya nas Unidades Senti-nelas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: AVELINA BORGES DA SILVA. Cargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEM – COORD. DO SETOR DE SUPER-VISÃO.Matrícula: 31717.CPF: 152.049.524-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 30/11/2017 a 30/11/2017Destino: Mac/S.Ipanema/P. Índios/Mac.Objetivo: Fazer coleta de material para Zika e Chikungunya nas Unidades Senti-nelas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: CICERO CAVALCANTE MENDONCA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 73.CPF: 208.953.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 14/11/2017 a 14/11/2017Destino: Mac/D.Gouveia/Arap/Mac.Objetivo: Transportar funcionária para fazer coleta de amostras de Zika e Chikun-gunya nas Unidades Sentinelas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: CICERO CAVALCANTE MENDONCA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 73.CPF: 208.953.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 17/11/2017 a 17/11/2017Destino: Mac/S.Ipanema/P. Índios/Mac.Objetivo: Transportar funcionária para fazer coleta de amostras de Zika e Chikun-gunya nas Unidades Sentinelas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: CICERO CAVALCANTE MENDONCA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 73.CPF: 208.953.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 21/11/2017 a 21/11/2017Destino: Mac/Arap/D.Gouveia/Mac.Objetivo: Transportar funcionária para fazer coleta de amostras de Zika e Chikun-gunya nas Unidades Sentinelas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: CICERO CAVALCANTE MENDONCA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 73.CPF: 208.953.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 24/11/2017 a 24/11/2017




Destino: Mac/S.Ipanema/P. Índios/Mac.Objetivo: Transportar funcionária para fazer coleta de amostras de Zika e Chikun-gunya nas Unidades Sentinelas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: CICERO CAVALCANTE MENDONCA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 73.CPF: 208.953.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 27/11/2017 a 27/11/2017Destino: Mac/Arap/D.Gouveia/Mac.Objetivo: Transportar funcionária para fazer coleta de material para Zika e Chikun-gunya nas Unidades Sentinelas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: CICERO CAVALCANTE MENDONCA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 73.CPF: 208.953.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 30/11/2017 a 30/11/2017Destino: Mac/S.Ipanema/P. Índios/Mac.Objetivo: Transportar funcionária para fazer coleta de material para Zika e Chikun-gunya nas Unidades Sentinelas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4313.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: JEAN LÚCIA DOS SANTOS. Cargo: ENFERMEIRO – COORDENADOR SETORIAL.Matrícula: 471409.CPF: 318.038.814-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00(Quarenta Reais) Período: 13/11/2017 a 13/11/2017Destino: Mac/P. Índios/Mac.Objetivo: Realizar atividade prática do Tracoma.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: JEAN LÚCIA DOS SANTOS. Cargo: ENFERMEIRO – COORDENADOR SETORIAL.Matrícula: 471409.CPF: 318.038.814-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00(Quarenta Reais) Período: 17/11/2017 a 17/11/2017Destino: Mac/Penedo/Mac.Objetivo: Realizar atividade prática do Tracoma.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.





Nome do servidor: DANIELLE CRISTINE CASTANHA DA SILVA. Cargo: GERENTE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE DOENÇAS TRANS-MISSÍVEIS.Matrícula: 282.CPF: 009.699.784-21Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00(Quarenta Reais) Período: 13/11/2017 a 13/11/2017Destino: Mac/P. Índios/Mac.




Objetivo: Realizar atividade prática do Tracoma.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: DANIELLE CRISTINE CASTANHA DA SILVA. Cargo: GERENTE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE DOENÇAS TRANS-MISSÍVEIS.Matrícula: 282.CPF: 009.699.784-21Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00(Quarenta Reais) Período: 17/11/2017 a 17/11/2017Destino: Mac/Penedo/Mac.Objetivo: Realizar atividade prática do Tracoma.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: MÔNICA MARIA DE MELO LINS. Cargo: ENFERMEIRO.Matrícula: 82.CPF: 697.458.704-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00(Quarenta Reais) Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/Piranhas/Mac.Objetivo: Visita técnica para monitoramento dos serviços assistenciais do hospital de Piranhas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: MÔNICA MARIA DE MELO LINS. Cargo: ENFERMEIRO.Matrícula: 82.CPF: 697.458.704-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00(Quarenta Reais) Período: 06/11/2017 a 06/11/2017Destino: Mac/P.Camaragibe/Mac.Objetivo: Visita técnica para monitoramento dos serviços assistenciais do hospital de Passo de Camaragibe.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: MÔNICA MARIA DE MELO LINS. Cargo: ENFERMEIRO.Matrícula: 82.CPF: 697.458.704-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 08/11/2017 a 08/11/2017Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: Visita técnica para verificação das condições para possível implantação do PROHOSP.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: MARIA VALDENI PESSOA VEIGA SILVA. Cargo: GERENTE- GTR-7- SUPERVISOR SO HEMOCENTRO DE ARAPIRA-CA.Matrícula: 403.CPF: 469.764.774-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta Reais)Valor Total: R$ 35,00(Trinta e Cinco Reais)




Período: 26/10/2017 a 26/10/2017Destino: Arap/Mac/Arap.Objetivo: Participar da Oficina de Capacitação de Doadores de Sangue.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4297.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: ROSÂNGELA SILVA DE LIMA. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS – ASSISTENTE DE ADMINIS-TRAÇÃO.Matrícula: 863569.CPF: 043.905.604-76Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00(Trinta Reais) Período: 26/10/2017 a 26/10/2017Destino: Arap/Mac/Arap.Objetivo: Participar da Oficina de Capacitação de Doadores de Sangue.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4297.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: RITA DE CASSIA MURTA DE ARAUJO ROCHA. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL – GERENTE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS.Matrícula: 864565.CPF: 495.055.564-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 22/11/2017 a 22/11/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: Com o objetivo de realizar visita técnica aos Núcleos de Vigilância Hos-pitalar.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: MARIA AMALIA DE ALENCAR LIMA. Cargo: NUTRICIONISTA.Matrícula: 58926.CPF: 382.462.954-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 22/11/2017 a 22/11/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: Com o objetivo de realizar visita técnica aos Núcleos de Vigilância Hos-pitalar.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: GARDENIA SOUZA FREITAS DE SANTANA. Cargo: MÉDICO- SUPERVISOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR.Matrícula: 504.CPF: 177.833.484-91Nº de diárias: 2,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais)Valor Total: R$ 700,00(Setecentos Reais) Período: 28/11/2017 a 30/11/2017Destino: Mac/RECIFE-PE/Mac.Objetivo: Participar do VI Encontro Macrorregional Nordeste em Saúde do Tra-balhador.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4311.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: GARDENIA SOUZA FREITAS DE SANTANA. Cargo: MÉDICO- SUPERVISOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR.Matrícula: 504.CPF: 177.833.484-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00(Quarenta Reais)




Período: 16/11/2017 a 16/11/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: Participar da Capacitação Saúde do Trabalhador.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4311.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 05 de Dezembro de 2017


Nome do servidor: ROSEANE DE OLIVEIRA PINTO BROTAS. Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM.Matrícula: 36351.CPF: 508.431.174-00Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 90,00 (Noventa Reais) Período: 04/12/2017 a 05/12/2017Destino: Mac/P. Índios/E.Alagoas/Mac.Objetivo: Coletar amostras de água para análise de Cianobactéria e Cianotoxina.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4318.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: LUCY BRAGA TENORIO DANTAS. Cargo: MÉDICO.Matrícula: 865162.CPF: 870.507.144-53Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais)Valor Total: R$ 1.225,00 (Hum mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais) Período: 26/10/2017 a 29/10/2017Destino: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac.Objetivo: Participar do IV Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perí-cias Médicas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.128.0205.4280.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: GALBA NOGUEIRA MENDONCA FILHO. Cargo: ENGENHEIRO.Matrícula: 253.CPF: 777.214.034-72Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais)Valor Total: R$ 1.225,00 (Hum mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais) Período: 26/10/2017 a 29/10/2017Destino: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac.Objetivo: Participar do IV Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perí-cias Médicas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.128.0205.4280.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: IRANILDO JOSE MATOS COSTA. Cargo: ENGENHEIRO.Matrícula: 32623.CPF: 030.302.374-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 24/11/2017 a 24/11/2017Destino: Mac/T.D’Arca/Arap/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA A UNIDADE DE SAÚDE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: IRANILDO JOSE MATOS COSTA. Cargo: ENGENHEIRO.Matrícula: 32623.CPF: 030.302.374-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 17/11/2017 a 17/11/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA AS OBRAS DO HOSPITAL DO AGRESTE EM




ARAPIRACA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIOR. Cargo: ENGENHEIRO.Matrícula: 13881.CPF: 164.475.734-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 16/11/2017 a 16/11/2017Destino: Mac/P. Calvo/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO DO NORTE EM PORTO CALVO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIOR. Cargo: ENGENHEIRO.Matrícula: 13881.CPF: 164.475.734-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 22/11/2017 a 22/11/2017Destino: Mac/P. Calvo/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA AS OBRAS DO HOSPITAL DE PORTO CALVO/ALAGOAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIOR. Cargo: ENGENHEIRO.Matrícula: 13881.CPF: 164.475.734-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 23/11/2017 a 23/11/2017Destino: Mac/P. Calvo/Mac.Objetivo VISITA TÉCNICA AS OBRAS DO HOSPITAL METROPOLITANO DO NORTE EM PORTO CALVO/ALAGOAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: EDUARDO JORGE DE LIMA MOURA. Cargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTA.Matrícula: 864479.CPF: 677.195.204-59Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 29/11/2017 a 29/11/2017Destino Mac/Flexeiras/Mac.Objetivo: Conduzir conselheiros que realizarão visita de cooperação técnica e de fiscalização.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: ELOY YANES MARTIN. Cargo: BIÓLOGO.Matrícula: 79569.CPF: 417.581.537-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 27/11/2017 a 27/11/2017




Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: CAMPANHA EDUCATIVA PARA REDUÇÃO DE MORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRANSITO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: VIVIANE PEREIRA DA SILVA. Cargo: SUPERVISOR DE APOIO E COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE.Matrícula: 324.CPF: 941.248.504-25Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta Reais)Valor Total: R$ 35,00 (Trinta e Cinco Reais) Período: 24/11/2017 a 24/11/2017Destino: Mac/Branquinha/Mac.Objetivo: PLANO DE GOVERNO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: ISOLDA MARIA WANDERLEY COUTO LIMA. Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.Matrícula: 518388.CPF: 342.754.444-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 22/11/2017 a 22/11/2017Destino: Mac/Murici/Mac.Objetivo: MINISTRAR ACOLHIMENTO COM OS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: CARLOS CONDE JUNIOR. Cargo: ODONTÓLOGO.Matrícula: 11969.CPF: 437.334.764-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/O.D. Flores/Mac.Objetivo: MONITORAMENTO DO CEO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4294.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: CARLOS CONDE JUNIOR. Cargo: ODONTÓLOGO.Matrícula: 11969.CPF: 437.334.764-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 20/10/2017 a 20/10/2017Destino: Mac/C. Alegre/Mac.Objetivo: Monitoramento dos CEOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4294.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: CARLOS CONDE JUNIOR. Cargo: ODONTÓLOGO.Matrícula: 11969.CPF: 437.334.764-68Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais) Período: 22/11/2017 a 25/11/2017Destino: Mac/M. Grande/Mac.Objetivo: PARTICIPAR DO PLANO DE GOVERNO PRESENTE.








Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009.CPF: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 07/11/2017 a 07/11/2017Destino: Mac/Coruripe/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASFET- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4294.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009.CPF: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 10/11/2017 a 10/11/2017Destino: Mac/S. Mundaú/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009.CPF: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 06/11/2017 a 06/11/2017Destino: Mac/CORURIPE/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.





Nome do servidor: JOSECI DUARTE DE ALMIRANTE. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517562.CPF: 164.347.654-87Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 10/11/2017 a 10/11/2017Destino: Mac/Penedo/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517673.CPF: 098.715.004-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 10/11/2017 a 10/11/2017Destino: Mac/Atalaia/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA DIVISA- CONDUZIR TÉCNICOS.








Nome do servidor: DINEZIO SOARES DA SILVA. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518376.CPF: 411.380.314-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 07/11/2017 a 07/11/2017Destino: Mac/B. Mata/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: JOSE ARNOLDO SILVA ALMEIDA. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 1094489.CPF: 421.814.534-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 08/11/2017 a 08/11/2017Destino: Mac/P. Jacinto/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SAÚDE MENTAL- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: EVERALDO DA ROCHA SANTOS. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517742.CPF: 164.241.824-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 10/11/2017 a 10/11/2017Destino: Mac/Batalha/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: LUIZ PEDRO DA SILVA FILHO. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517869.CPF: 422.201.224-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 07/11/2017 a 07/11/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- CONDUZIR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: SILVANA ALMEIDA. Cargo: ODONTÓLOGO.Matrícula: 14067.CPF: 140.509.354-49Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 13/11/2017 a 13/11/2017Destino: Mac/J.Gomes/Mac.Objetivo: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.







Nome do servidor: INOCÊNCIA MARIA PADILHA DANTAS. Cargo: MÉDICO.Matrícula: 530055.CPF: 061.090.124-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 31/10/2017 a 31/10/2017Destino: Mac/Atalaia/Mac.Objetivo: DAR CONTINUIDADE AO TRABALHO DE AUDITORIA DE GES-TÃO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: INOCÊNCIA MARIA PADILHA DANTAS. Cargo: MÉDICO.Matrícula: 530055.CPF: 061.090.124-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/Atalaia/Mac.Objetivo: DAR CONTINUIDADE AO TRABALHO DE AUDITORIA DE GES-TÃO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: JOSIMARY DA SILVA. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 530334.CPF: 134.399.524-8Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 31/10/2017 a 31/10/2017

Destino: Mac/Atalaia/Mac.Objetivo: DAR CONTINUIDADE AO TRABALHO DE AUDITORIA DE GES-TÃO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: JOSIMARY DA SILVA. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 530334.CPF: 134.399.524-8Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/Atalaia/Mac.Objetivo: DAR CONTINUIDADE AO TRABALHO DE AUDITORIA DE GES-TÃO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: FATIMA ANGELICA GOMES DE MOURA BERNARDES. Cargo: ODONTÓLOGO.Matrícula: 5145.CPF: 177.741.104-10Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 31/10/2017 a 31/10/2017Destino: Mac/Atalaia/Mac.Objetivo: DAR CONTINUIDADE AO TRABALHO DE AUDITORIA DE GES-TÃO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.







Nome do servidor: FATIMA ANGELICA GOMES DE MOURA BERNARDES. Cargo: ODONTÓLOGO.Matrícula: 5145.CPF: 177.741.104-10Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 31/10/2017 a 31/10/2017Destino: Mac/Atalaia/Mac.Objetivo: DAR CONTINUIDADE AO TRABALHO DE AUDITORIA DE GES-TÃO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: PATRICIA CASTRO LINS DA CUNHA. Cargo: ENFERMEIRO.Matrícula: 62603.CPF: 786.413.734-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 10/03/2017 a 10/03/2017Destino: Mac/J.Gomes/C.Leopoldina/Mac.Objetivo: Visita Técnica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: PATRICIA CASTRO LINS DA CUNHA. Cargo: ENFERMEIRO.Matrícula: 62603.CPF: 786.413.734-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 13/03/2017 a 13/03/2017Destino: Mac/P. Calvo/Maragogi/S.L.Quitunde/Mac.

Objetivo: Visita Técnica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: PATRICIA CASTRO LINS DA CUNHA. Cargo: ENFERMEIRO.Matrícula: 62603.CPF: 786.413.734-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 13/03/2017 a 13/03/2017Destino: Mac/Viçosa/Atalaia/Mac.Objetivo: Visita Técnica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: LUCIANO CORREIA DE OLIVEIRA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 9864330.CPF: 888.997.054-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 07/03/2017 a 07/03/2017Destino: Mac/J.Gomes/C.Leopoldina/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA NAS BASES DESCENTRALIZADAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.







Nome do servidor: LUCIANO CORREIA DE OLIVEIRA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 9864330.CPF: 888.997.054-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 13/03/2017 a 13/03/2017Destino: Mac/P. Calvo/Maragogi/S.L.Quitunde/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA NAS BASES DESCENTRALIZADAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Nome do servidor: LUCIANO CORREIA DE OLIVEIRA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 9864330.CPF: 888.997.054-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 17/03/2017 a 17/03/2017Destino: Mac/Viçosa/Atalaia/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA NAS BASES DESCENTRALIZADAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de Dezembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 3915/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 22018/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 4,50 diária(s)Valor unitário: R$ 160,00 (cento sessenta reais)Valor total: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)Período: 07/11/2017 a 11/11/2017Destino: Mac/Ilhéus - BA/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – conduzir técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: CATARINA ANDREZA QUIXABEIRA ALVES. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL – ASSESSOR TÉCNICO DE GESTÃO REGIO-NAL.Matrícula: 2122.CPF: 505.081.994-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 21/11/2017 a 21/11/2017Destino: Mac/Maragogi/Mac.Objetivo: PARTICIPAR DA REUNIÃO DA 2ª CIR.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000 Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 20105-2191/2017Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 023/2017Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de quadro de avisos para atender a Polícia Civil de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Data de realização: 13 de dezembro de 2017 às 09h30min. (horário de Brasília). A licitação acima fica suspensa por prazo indeterminado em virtude de pedido de impugnação referente ao termo de referência.

Maceió, 11 de dezembro de 2017.Patterson Gustavo Cabral da Silva

Pregoeiro

PORTARIA Nº 5522/2017-GD

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, consi-derando os termos do Ofício nº 0798/2017-GCGPJ, oriundo da Gerência da Corre-gedoria Geral de Polícia Judiciária e documentos anexos, RESOLVE:

Designar o servidor ANTONIO CARLOS AZEVEDO LESSA, Delegado de Polícia, matrícula nº 041.387-9e CPF nº 384.955.894-00, para na condição de Defensor Dativo acompanhar as Sindicâncias Administrativas Disciplinares nºs 044/2017-CPJR 1, 077/2017-CPJR 1 e 123/2017-CPJR 1, movida contra servidor desta Polícia Civil, matrícula nº 030.483-2.

Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.

3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 07 de dezembro de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL

PORTARIA Nº 705/2017

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribui-ções legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015,




RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, tornar pública a escala extra de plantão no 18º Distrito Policial na Barra de São Miguel, da PO-LICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no período compreendido entre 8h e 18h, conforme quadro abaixo:

DEZEMBRO/201718º DP – BARRA DE SÃO MIGUELMatrícula CPF NOME Dias030.500-6 209.455.584-49 JOSE CARLOS SALES DOS SANTOS 16300.813-4 218.448.298-63 PEDRO DE ALMEIDA 16050.540-4 240.932.204-25 PEDRO TENORIO NETO 16301.419-3 030.329.524-41 RICARDO MARTINS RIBEIRO 16

058.501-7 454.286.624-68 MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

16

300.939-4 408.370.334-20 EURIMAR DE LIMA ALBUQUER-QUE

16

030.538-3 560.649.698-49 NIVALDO ALEIXO DE BARROS 17065.875-8 382.752.364-87 AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS 17301.249-2 007.962.784-66 ALYSSON SANTOS PACHECO 17

000.332-8 064.405.444-11 AMANDA PAULA DE LIMA SAN-TANA

17

300.961-0 023.255.694-62 ICARO SIQUEIRA DE LEMOS 17301.724-9 495.295.364-53 ROSIMEIRE BERNARDO DE LIMA 17

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de dezembro de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1



Maceio - terça-feira12 de dezembro de 201746Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMAURICIO COMINOTTI

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA - Respondendo Interinamente

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, na data de 07 de dezembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5509/2017Interessado(a): Arleide Monteiro de CarvalhoAssunto: Desaverbação de tempo de serviçoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 336805

PROCESSO: 4799-5937/2017INTERESSADO(A)(S): ZAILANE MOURA LINS E OUTRASASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5937/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária ZAILANE MOURA LINS, portadora da Carteira de Identidade Nº 1635832 SSP/AL e do CPF Nº 029.322.944-90,a beneficiária MARIANA SOPHIE LINS VENANCIO, portadora da Carteira de Identidade Nº4295771-0 SESP/AL e do CPF Nº 109.805.764-31,e a beneficiária NATALIA MARIA LINS VENANCIO, portadora da Carteira de Identidade Nº 4295763-0 SESP/AL e do CPF Nº 087.885.774-57,na qualidade de esposa e filhas menores de 21 (vinte e um) anos de idade, respectivamente,do ex-segurado EDSON VENANCIO MARIANO, portador do CPF Nº 777.275.094-34, Matrícula Nº 11325-5, Ordem Nº 81704, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo,em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV2483/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7002/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 07 de dezembro de 2017.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 336806

PROCESSO: 4799-5903/2017INTERESSADO(A): MARINEIDE FRANCISCA DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTEE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5903/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 420846 SEDS/AL e do CPF Nº 300.381.974-72,na qualidade de companheira do ex-segurado FERNANDO ANTONIO GOMES VIEIRA, portador do CPF Nº 129.324.184-91, Matrícula Nº 48647-7, Nº de Ordem 50411, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV2443/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7001/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.Maceió/AL, em 07 de dezembro de 2017.

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 336807

PROCESSO: 4799-6114/2017INTERESSADA: ELENITA ALVES ANGELO DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6114/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária ELENITA ALVES ANGELO DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 623059 SJDS/AL e do CPF Nº 321.727.964-68, na qualidade de esposa do




ex-segurado DANIEL ANGELO DA SILVA, portador do CPF Nº 228.458.364-49, Matrícula Nº 1730-2, Nº de Ordem 74368, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2508/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7432/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-6084/2017INTERESSADA: EDNA MARIA DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6084/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária EDNA MARIA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 534677 SSP/AL e do CPF Nº 387.356.284-72, na qualidade de esposa do ex-segurado CICERO MARIANO DA SILVA, portador do CPF Nº 284.546.504-15, Matrícula Nº 8342-9, Nº de Ordem 79081, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2484/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7120/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-5570/2017INTERESSADO(A): YASMIN DE SOUZA RODRIGUESASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5570/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária YASMIN DE SOUZA RODRIGUES, portadora da Carteira de Identidade Nº 3270682-0 SESP/AL e do CPF Nº 083.948.724-09, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado LUIZ CESAR RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF Nº 280.347.594-49, Matrícula Nº 23255-6, Nº de Ordem 4053, da Secretaria de Estado da Fazenda, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2190/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7121/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

CONCORRÊNCIA N.º 09/2017 – CASALDATA 16/01/2018 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: contratação de empresa de engenharia, para execução dos serviços de ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água nos bairros de Fernão Velho e Santa Amélia, Maceió – Alagoas,mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

CONCORRÊNCIA N.º 12/2017 – CASALDATA 17/01/2018 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: contratação dos serviços de engenharia, para melhorias no sistema de captação e tratamento de água bruta, para o abastecimento de água dos municípios de Anadia e Maribondo – Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE BUFFET, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BUFFET PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.

Maceió, 12 de Dezembro de 2017.

Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

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DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

PORTARIA/DER Nº 2.082/2017.O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, e o que consta no expediente do Processo Administrativo n° 5501-8230/2017, da Chefia de Fiscalização de Trânsito, da Superintendência de Transporte e Trânsito, RESOLVE:Art. 1° Afastar temporariamente da equipe de trabalho da Chefia de Fiscalização de Trânsito, da Superintendência de Transporte e Trânsito do DER/AL, até a conclusão da Sindicância Administrativa, os Agentes de Trânsito Antonio Leonardo Palmeira de Oliveira, matrícula nº 40.749-6, inscrito no CPF/MF nº 177.452.844-49, e José Ferreira de Lima, matrícula nº 41.261-9, inscrito no CPF/MF nº 068.178.154-87, tendo em vista os fatos apresentados nos autos do processo administrativo supra mencionado. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 4 de dezembro de 2017.DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 11 de dezembro de 2017.

HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS/DER/AL

SUMULAExtrato do Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e o estagiário Roberto Jose Oliveira Guimarães, estudante do curso de Engenharia Civil/UNINASSAU. Fundamenta Legal: Termo de Referência/CIEE-Contrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Termo: Concessão de Estágio no período de 01/12/2017 a 30/06/2018. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pela Chefia de Gabinete da Diretoria da Presidência/DER/AL, Genes Darles Luna Pereira.




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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 2542/2017-GABDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados, conforme o art. 261, I do CTB, suspensão do direito de dirigir, os condutores abaixo relacionados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, apresentar suas razões de defesa, por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – LOUIZA NAIANA COUTINHO LEITE, registro CNH.:061352084-50, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0003688/2017;II – ELVIS RODRIGUES DA SILVA, registro CNH.: 033472332-89, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0004006/2017;III – JARBAS MUNIZ DE MELO JUNIOR, registro CNH.:007286551-82, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0004486/2017;IV – GUIDO BELTRAO FRAGOSO, registro CNH.:001566300-10, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0005164/2017;V – HELIO SILVA FREITAS, registro CNH.:001743463-97, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0004310/2017;VI – DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, registro CNH.:044731562-75, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0004971/2017;VII – TALMA DAMASIO DOS SANTOS SOUZA, registro CNH.:043064947-99, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0005021/2017;VIII – ALEXANDRE TEIXEIRA CAVALCANTE, registro CNH.:003066177-03, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0003842/2017;Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 27 de novembro de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 2548/2017-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Registro 031255204-00, pertencente ao condutor JOSE RICARDO DA SILVA, CPF: 044.032.344-45, em razão da constatação de irregularidade na sua expedição, apurada por meio do Processo Administrativo nº 5101.17722/2017.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 30 de novembro de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor -Presidente

PORTARIA Nº 2549/2017-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I)I – GALBA SOUZA ACCIOLY FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3770/2017;II – JOSE DE OMENA BATISTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 –5137/2017;III – GABRIELA MENDES TOLEDO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4207/2017;IV – HELVIA ANA INACIO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5113/2017;V – GERONIMO JOSE DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4912/2017;VI – HOMERO INJOSA DE ANDRADE NETO, para cumprir a suspensão do

direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3990/2017;VII – HENRIQUE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3908/2017;VIII – IGOR GUSTAVO BASTOS LEITE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3794/2017;IX – HENRIQUE TADEU TAVARES D ALMEIDA LINS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4598/2017;X – HADAKA SOAK DE SANTANA REIS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5009/2017;XI – HELENY LINS COSTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4563/2017;XII – GENILSON CAVALCANTE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4593/2017;XIII – HUMBERTO CAETANO MONTEIRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4656/2017;XIV – IBN PINTO E SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4710/2017;XV – HUGO CAVALCANTI DE MELO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4261/2017.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 30 de novembro de 2017.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 2559/2017-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I)I – LEVY CASTELO BRANDÃO BARBOSA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4506/2017;II – ANTONIO VIEIRA DE BARROS FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4197/2017;III – KLEVERSON BARBOSA DE ARAUJO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4189/2017;IV – LUCIANA KARLA LIRA FRANCA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3962/2017;V – LINDOMAR ALVES DE SOUSA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4671/2017;VI – LUIZ JEFFERSON MALTA ARAUJO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4680/2017;VII – LOUIS PHILLIPE SANTOS MOTA, para cumprir a suspensão do direito




de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4149/2017;VIII – LUCIANO PORTUGAL LIMA JUNIOR, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4030/2017;IX – LUCIANO DA SILVA SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4803/2017;X – LARISSA RAFAHELA OLIVEIRA T DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4436/2017;XI – LEILIAN MARIA GONÇALVES GAMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4540/2017;XII – LUIS EDUARDO MOURA GOMES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4921/2017;XIII – LUIZ CARLOS ALMEIDA DE FRANCA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4224/2017;XIV – NORMA FÁTIMA FERNANDES DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4653/2017;XV – LUCIANA MARINHO LINS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3906/2017.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 30 de novembro de 2017.


PORTARIA Nº 2560/2017-GABDP

O Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I).I – MARTA LUCIA BRITO ARAUJO MADEIRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4991/2017;II – MANOEL LEOPOLDO DOS SANTOS FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4200/2017;III – MAURÍCIO FALANGOLA GOMES DE MELO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3959/2017;IV – MARCKDWEL FARIAS DE MELO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3915/2017;V – MARCOS VICENTE LOPES DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c a Resolução n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5144/2017;VI – MARCO ANTONIO TENÓRIO BRANDÃO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4825/2017;VII – MARCELA DANIELE RODRIGUES ALBUQUERQUE, para cumprir a

suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4981/2017;VIII – MIRELLA BRAGA REZENDE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3874/2017;IX – MARIA JOSE DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4957/2017;X – MARIA EUDA DE MELO OMENA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4150/2017;XI – MARINEIDE MARIA PIMENTEL, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4654/2017;XII – MARCIO ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3838/2017;XIII – MARIA CLICE CABRAL, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4539/2017;XIV – MARCIO AURELIO LINS DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4928/2017;XV – MAURICIO BORBA DE ARAUJO PEREIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4061/2017;XVI – MANOEL LUIZ DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4856/2017;XVII – JOÃO ANTONIO PEREIRA RAMOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4821/2017;XVIII – JOÃO CAROSO LIMA NETO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4432/2017;XIX – JOSÉ LUIS GOMES DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4508/2017;XX – JOSÉ ROBERIO DE ARAÚJO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3858/2017;XXI – JOSE JANAIR GONÇALVES DE LIMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4644/2017;XXII – JOSE MARCOS SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4838/2017;XXIII – ISLAN RODRIGUES DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, I e §1°, I do CTB c/c as Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4148/2017.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 30 de novembro de 2017.





RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2017- DETRAN/AL (2ª CHAMADA)

P.A. nº 5101-7336/2017OBJETO: Aquisição de material para manutenção de bens imóveis (tintas, zarcão,

rolo de lã, resina e solvente)LICITAÇÃO DESERTA: Itens 1, 3, 5, 6, 8, 9,10 ,11, 12, 13, 14 e 15

Maceió, 11 de dezembro de 2017.Ailton Siqueira Guedes Júnior

Pregoeiro

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2017- DETRAN/AL

P.A. nº 5101-8867/2015OBJETO: Aquisição de capas de chuva para o DETRAN/AL

PROPOSTA VENCEDORAEMPRESA

MAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ: 14.906.160/0001-09

Itens arrematados: 1 e 2 Valor arrematado: R$ 25.980,00 (vinte e cinco mil, novecentos e oitenta reais)

Maceió, 11 de dezembro de 2017.Ailton Siqueira Guedes Júnior

Pregoeiro

Processo nº 5101 - 12769/2016Reconheço a situação de inexigibilidade de licitação nos termos do Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8. 666/1993, tendo em vista o Parecer nº 207/2017 da Coordenadoria Jurídica desta Autarquia, e Despachos nºs 280/2017-CJ/CD/DETRAN-AL e n° 569/2017 CJ/CD/DETRAN-AL, para contratação direta com a Empresa Ricci Eletrônica LTDA (aquisição 03 medidores de transmitância luminosa para o DETRAN/AL), visto que os pressupostos legais estão presentes. O valor da presente contratação totalizará R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) Em, 05 de dezembro de 2017.

Antonio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

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INMEQ - Insttuto de Metrologia e Qualidade de Alagoas

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL.8º Termo Aditivo ao Contrato de nº 012/2014 que entre si celebram:Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Empresa Auto Posto Comendador Ltda.Objeto: Aditar o valor do ajuste pactuado, face ao impacto gerado pelo reajuste dos preços dos combustíveis praticados pela BR Distribuidora Petrobras, visando o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato, bem como, tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de nº 012/2014. Valor Global Anual: O valor global do Contrato 012/2014 permanecerá o mesmo, R$ 93.298,50 (noventa e três mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), devendo ser observados os valores por litro, estabelecidos na Cláusula primeira do 1º Aditamento ao Contrato.Dotação Orçamentária: atividade 22665039023040000; elemento de despesa 333903001, fonte 250. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 01 de dezembro de 2017.

LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃOPresidente INMEQ/AL

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 513/2017O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem com o conteúdo do Processo Nº 41010-19196/2017:

RESOLVE: Designar os servidores a seguir relacionados, sob a presidência da primeira, a constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com sede a R. Jorge de Lima, nº 113, 3º andar, nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo administrativo Nº 41010-19196/2017, bem como as demais infrações conexas no decorrer dos trabalhos, conforme determina a Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991.ALINE DE ARAÚJO MARQUES - Matrícula N° 2771-5; GRACILIANA ELISE SWAROWSKY - Matrícula N° 2780-4; PAULA CRISTINA DANTAS CAVALCANTE - Matrícula N° 2837-4. Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de dezembro de 2017.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAReitor/UNCISAL

PORTARIA/UNCISAL Nº 511/2017

O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE convocar os servidores abaixo relacionados a comparecerem à Supervisão de Planejamento da Força de Trabalho, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – SUPLAF/PROGESP, localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 347, Centro, Maceió/AL, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação desta Portaria, a fim de tratar de assunto referente a seus respectivos processos.

Nome Matrícula Cargo ProcessoGláucia Janauys de Amorim

501406-9 Médica 41010-8968/2017

Luiza Soares Vieira da Silva 3802-4 Médica 41010-817/2017

Thiago Roberto Sarmento de Moraes 3524-6 Médico 41010-

12743/2017Rosana Marta Macena dos Santos 501672-0 Auxiliar de

Enfermagem1700-

3309/2015

Davi Marcos Tavares da Silva 501186-8 Auxiliar de Enfermagem

41010-398/2016

Genilson Oliveira dos Reis 501160-4 Técnico de Radiologia

41010-14585/2014

Thaisa Vanderlei de Oliveira 3093-7 Assistente em Administração

41010-16469/2017

José Cícero Ferreira de Carvalho 4421-0 Professor

Assistente41010-

1019/2015

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 7 de dezembro de 2017.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das empresas e fornecedores que trabalhem com Software de módulo de análise do potencial evocado auditivo de estado estável que apresentem orçamentos referentes ao solicitado no processo n° 41010-18422/2016, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 2 de dezembro de 2017.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

CONTRATO N.º 136/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA CMK AUTOMAÇÃO COMERCIAL EIRELI - EPP Processo: 41010-15691/2017ARP DO PE SRP 11/2016 – COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGREExtrato Nº. 136/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de




Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por seu Reitor, Sr. Henrique de Oliveira Costa, portador do CPF nº 787.149.074-53 e RG n.º 785.615 SSP/AL.CONTRATADA: CMK AUTOMAÇÃO COMERCIAL EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 22.416.068/0001-99, situada na Rua Américo Brasiliense, 1827, 1º andar, Sala 02, Chácara Santo Antônio, Centro, São Paulo/SP, CEP: 04715-005, Telefone: (11) 2368-0357, E-mail: [email protected], representada por Cristiane Martins Moia, inscrita no CPF sob o n° 151.185.878-83.Objeto do contrato: Aquisição de impressoras para atender as necessidades do Centro de Patologia e Medicina Laboratorial – CPML/UNCISAL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo Único), em adesão a Ata de Registro de Preço oriunda do Pregão Eletrônico SRP 11/2016, Processo Administrativo nº 64256.000081/2016-85, tendo como Órgão Gerenciador o Colégio Militar de Porto Alegre - CMPA, com vigência até 18.01.2018.Data de Assinatura: 11/12/2017Valor global: R$ 4.198,56 (Quatro mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.302.0205.3.431.0000; Descrição: Reforma, Ampliação e Modernização das Unidades Elementos de Despesa: 4.4.90.52; PTRES: 270034 PI: 005352; FONTE: 0120Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, ARP DO PE SRP 11/2016 – COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE, Parecer COJUR/UNCISAL Nº 684/2017, Despacho CJ/UNCISAL nº 2166/2017 Processo nº 41010-15691/2017.

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico nº UNCISAL 035/2017Processo: 41010-9396/2017Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de Medicamentos.Data de realização: 27 de dezembro de 2017 às 09h30min. - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.licitações-e.com.br e www.uncisal.edu.br ID: 701767

Amélia PimentelPregoeira/CPL-UNCISAL

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 028/2017-3ª chamadaProcesso: 41010-11.407/2015Tipo: menor preço por lote.Objeto: Gerenciamento de Resíduos e Efluentes Químicos (Resíduos Fotoquímicos)Data de realização: 27 de dezembro de 2017 às 15h00 - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br (ID: 701408) e www.uncisal.edu.br

Wandesson de Souza SilvaPregoeiro/CPL-UNCISAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1499/2016

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 3736/2017, às fls. 216, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 11.345/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Binóculo Solar – PLS Nº 171/2016, que teve como vencedora a empresa: LAMARE COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME, CNPJ: 05.902.583/0001-60, para os itens 01 e 02, com valor total de R$ 186.957,54 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

Total de itens adjudicados: R$ 186.957,54 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 06 de Dezembro de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-572/2017TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC Nº 3711/2017, às fls. 267, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.514/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios – PLS Nº 028/2016, que teve como vencedora as empresas: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP, CNPJ: 00.889.590/0001-55, para o item 01, com valor total de R$ 55.098,10 (cinquenta e cinco mil, noventa e oito reais e dez centavos) e NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ: 11.625.595/0001-97, para o item 02, com valor total de R$ 24.744,96 (vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

Total de itens adjudicados: R$ 79.843,06 (setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e seis centavos).

PUBLIQUE-SE




PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-655/2017TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 3705/2017, às fls. 291, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 12.469/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Esparadrapos e Afins – PLS Nº 062/2017, que teve como vencedora as empresas: COMAC COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - EPP, CNPJ: 01.313.995/0001-03, para o item 07, com valor total de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais); MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ: 09.034.672/0001-92, para o item 06, com valor total de R$ 29.325,76 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) e CRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ: 73.588.915/0001-33, para os itens 02, 03 e 04, com valor total de R$ 53.607,40 (cinquenta e três mil, seiscentos e sete reais e quarenta centavos).

Total de itens adjudicados: R$ 83.089,16 (oitenta e três mil, oitenta e nove reais e dezesseis centavos).

PUBLIQUE-SE









Com fundamento no DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 3727/2017, às fls. 388, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.473/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos (01) – PLS Nº 001/2017, que teve como vencedora as empresas: MEDVIDA DISTRIBUIRA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 06.132.785/0001-32, para o item 01, com valor total de R$ 2.279,20 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos) e COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ: 03.296.379/0001-17, para os itens 11 e 26, com valor total de R$ 26.586,00 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais).

Total de itens adjudicados: R$ 28.865,20 (vinte oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos).

PUBLIQUE-SE



Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente



Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 3.737/2017, à fls. 761, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.474/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos (21) – PLS Nº 220/2016, que teve como vencedora as empresas: COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA- EPP, CNPJ: 03.296.379/0001-17, para os itens 02 e 09, com valor total de R$ 33.321,60 (trinta e três mil, trezentos e vinte um reais e sessenta centavos); MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 06.132.785/0001-32, para os itens 05 e 13, com valor total de R$ 33.334,42 (trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), NOBILE MEDICAL EIRELI - EPP, CNPJ: 17.462.476/0001-47, para os itens 03 e 12, com valor total de R$ 49.889,32 (quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) e ABM HOSPITALAR LTDA – EPP, CNPJ: 22.554.493/0001-44, para os itens 01 e 06, com valor total de R$ 9.880,80 (nove mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos.

Total de itens adjudicados: R$ 129.646,94 (cento e vinte nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

PUBLIQUE-SE






Com fundamento no DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 3734/2017, às fls. 587, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.462/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aquisição de Produtos para Ultrassom, Raio X e Tomografia para uso das Unidades Hospitalares – PLS Nº 058/2017, que teve como vencedora as empresas: EMEDCAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ: 10.747.420/0001-90, para o item 02, com valor total de R$ 12.954,48 (doze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) e ABM HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ: 22.554.493/0001-44, para os itens 03 e 04, com valor total de R$ 10.886,20 (dez mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos.

Total de itens adjudicados: R$ 23.840,68 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos).

PUBLIQUE-SE



Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente



Com fundamento no DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 3720/2017, às fls. 308, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.461/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Sondas – PLS Nº 057/2017, que teve como vencedora as empresas: ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 12.606.382/0001-80, para os itens 01, 02 e 03, com valor total de R$ 114.067,98 (cento e quatorze mil, sessenta e sete reais e noventa e oito centavos); COMAC COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - EPP, CNPJ: 01.313.995/0001-03, para o item 04, com valor total de R$ 24.061,70 (vinte e quatro mil, sessenta e um reais e setenta centavos) e HTS – TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 66.437.831/0001-33, para o item 05, com valor total de R$ 38.610,00 (trinta e oito mil, seiscentos e dez reais).

Total de itens adjudicados: R$ 176.739,68 (cento e setenta e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos).

PUBLIQUE-SE







RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.531/2017

Processo nº 20105-168/2017

OBJETO: RP – Aquisição de Material de Expediente, destinados à Polícia Civil do Estado de Alagoas.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 16 e 17: EMPRESA

MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP CNPJ: 24.174.062/0001-88

ITEM 1 Valor unitário: R$ 2,24 (dois reais e vinte e quatro centavos) Valor global: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) ITEM 3 Valor unitário: R$ 10,84 (dez reais e oitenta e quatro centavos) Valor global: R$ 3.252,00 (três mil duzentos e cinqüenta e dois reais) ITEM 4 Valor unitário: R$ 0,92 (noventa e dois centavos) Valor global: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ITEM 5 Valor unitário: R$ 0,99 (noventa e nove centavos) Valor global: R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais) ITEM 6 Valor unitário: R$ 0,92 (noventa e dois centavos) Valor global: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ITEM 7 Valor unitário: R$ 1,79 (um real e setenta e nove centavos) Valor global: R$ 895,00 (oitocentos e noventa e cinco reais) ITEM 8 Valor unitário: R$ 1,07 (um real e sete centavos) Valor global: R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais) ITEM 10 Valor unitário: R$ 11,66 (onze reais e sessenta e seis centavos) Valor global: R$ 3.498,00 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais) ITEM 11 Valor unitário: R$ 0,78 (setenta e oito centavos) Valor global: R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) ITEM 12 Valor unitário: R$ 10,99 (dez reais e noventa e nove centavos) Valor global: R$ 1.099,00 (mil e noventa e nove reais) ITEM 13 Valor unitário: R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) Valor global: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) ITEM 16 Valor unitário: R$ 17,83 (dezessete reais e oitenta e três centavos) Valor global: R$ 891,50 (oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos) ITEM 17 Valor unitário: R$ 7,31 (sete reais e trinta e um centavos) Valor global: R$ 3.655,00 (três mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais) Valor total: R$ 40.674,50 (quarenta mil seiscentos e setenta e

quatro reais e cinqüenta centavos)



Processo nº 41010-9724/2017

OBJETO: RP – Aquisição de Equipamentos para Laboratório de Bioquímica, destinados à Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 2: EMPRESA

ARAÇA PROLAB – PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI-ME

CNPJ: 04.879.401/0001-14 ITEM 2: Valor unitário: R$ 7.499,99 (sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Valor global: R$ 7.499,99 (sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Valor total: R$ 7.499,99 (sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 7.499,99 (sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).


Mariana Milk Spalding Pregoeira



Processo nº 140.566-631/2017

OBJETO: RP – Aquisição de Material de Expediente, destinados ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 2, 3, 5 e 7: EMPRESA

MC MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA-ME CNPJ: 17.183.785/0001-88

ITEM 2: Valor unitário: R$ 0,63 (sessenta e três centavos) Valor global: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) ITEM 3: Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais) Valor global: R$ 80,00 (oitenta reais) ITEM 5: Valor unitário: R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos) Valor global: R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) ITEM 7: Valor unitário: R$ 2,22 (dois reais e vinte e dois centavos) Valor global: R$ 111,00 (cento e onze reais)

Valor total: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) Valor total dos itens adjudicados: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).






CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS - SEFAZ inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.192/0001-69 com sede na Rua General Hermes, 80 - Cambona, Maceió-AL, CEP: 57017-900, e representada pelo seu Secretário de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, inscrito no CPF sob o nº 964.415.347-20;CONTRATADA: A empresa SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - ME, ins-crita no CNPJ sob o nº 04.637.738/0001-15 e estabelecida na Rua Barão de Cotegi-pe, 201, 1º Andar, Sala 4A - CEP: 40411-001 Calçada – Salvador/BA, representada pelo sua Sócia Administrativa, Sra. Raimunda da Silva Carneiro, inscrita no CPF sob o nº 226.777.805-00 e RG sob o nº 01.232.273.30, de acordo com a represen-tação legal que lhe é outorgada por contrato social;

RAZÃO DA ANULAÇÃO: Ocorreu um equivoco na sua publicação, tendo em vista que o mesmo não se encontrava assinado pelas partes interessadas, razão pela qual se torna nulo a sua publicação.

No dia 07 de dezembro de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 23010-490/2016 – Contratação de empresa de Vigilância - SEMARH;Proc. N° 34000-854/2016 – Aquisição e material Odontológico - SERIS;Proc. N° 2900-0003/2017 – Portal da Transparência - SEDETUR;Proc. N° 41010-13421/2017 Aquisição de material - UNCISAL;Proc. N° 4105-1712/2016- Aquisição de correlatos- AMGESP;Proc. N° 4105-1200/2017- Aquisição de Válvulas para Neurologias - AMGESP;Proc. N° 4105-1029/2017- Aquisição de material de resgate - AMGESP;Proc. N° 3600-357/2016 – Contratação de Arbitragem Desportiva – SELAJ.

Maceió, em 07 de Dezembro de 2017.

Juliana Santos da SilvaResponsável pelas Informações


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.557/2017Processo nº 140.566-485/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARRETA AGRÍCOLA, destinados à EMATER.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01:EMPRESA

AGROVETERINA RM LTDA - EPP CNPJ: 10.453.573/0001-24

ITEM 01:Valor unitário: R$ 7.659,33 (SETE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS); Valor global: R$ 15.318,66 (QUINZE MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).Valor total: R$ 15.318,66 (QUINZE MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)..

Valor total dos itens adjudicados: R$ 15.318,66 (QUINZE MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).


Cecília Ataíde Gonçalves CostaAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.548/2017Processo nº 30004-1410/2017

OBJETO: Aquisição de câmeras e baterias, exclusiva para ME e EPP, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01:EMPRESA

• Item 2: EMPRESA

BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA-ME

CNPJ: 21.189.579/0001-52 ITEM 2 Valor unitário: R$ 26,53 (vinte e seis reais e cinqüenta e três centavos) Valor global: R$ 5.306,00 (cinco mil trezentos e seis reais)

Valor total: R$ 5.306,00 (cinco mil trezentos e seis reais)

• Item 9, 14 e 15: EMPRESA

MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA-ME CNPJ: 05.075.962/0001-23

ITEM 9 Valor unitário: R$ 62,64 (sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) Valor global: R$ 2.505,60 (dois mil quinhentos e cinco reais e sessenta centavos) ITEM 14 Valor unitário: R$ 0,24 (vinte e quatro centavos) Valor global: R$ 48,00 (quarenta e oito reais) ITEM 15 Valor unitário: R$ 34,53 (trinta e quatro reais e cinqüenta e três centavos) Valor global: R$ 10.359,00 (dez mil trezentos e cinqüenta e nove reais)

Valor total: R$ 12.912,60 (doze mil novecentos e doze reais e sessenta centavos)

• Item 18: EMPRESA

L & E DIVERSIDADE COMERCIAL LTDA-ME CNPJ: 01.013.839/0001-27

ITEM 18 Valor unitário: R$ 43,72 (quarenta e três reais e setenta e dois centavos) Valor global: R$ 8.744,00 (oito mil setecentos e quarenta e quatro reais)

Valor total: R$ 8.744,00 (oito mil setecentos e quarenta e quatro reais)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 67.637,10 (sessenta e sete mil seiscentos e trinta e sete reais e dez centavos).



ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 091/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E A EMPRESA SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA – ME PARA A AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR PUBLICADO NO DOE DO DIA 09/06/2017.Processo: 1500-4803/2015Contrato AMGESP N°. 091/2017Extrato: nº. 320/2017

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Grupo Gerador, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 14.117/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição;




TM SOLUCOES INTEGRADAS LTDA – EPPCNPJ: 27.390.044/0001-21

ITEM 01: Valor unitário: R$ 587,52 (quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); Valor global: R$ 9.987,84 (nove mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).Valor total: R$ 9.987,84 (nove mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

Item 02:

EMPRESA

DAYSIANE GOMES DAVID – MECNPJ: 13.058.063/0001-40

ITEM 02: Valor unitário: R$ 97,0588 (noventa e sete reais e quinhentos e oitenta e oito milésimos de real); Valor global: R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais).Valor total: R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 11.637,84 (onze mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos)


Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE ESPUMA FENÓLICA HIDRORETENTORA. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE A UNIDADE DE COMPRA QUE SE ENCONTRAVA COMO UNIDADE FOI MODIFICADA PARA CAIXA COM NO MÍNIMO 15 PLACAS.PLS Nº 207/2016– ESPUMA FENÓLICA HIDRORETENTORA

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SERIS TOTAL

01

ESPUMA FENÓLICA HIDRORETENTORA, ISENTA DE PIGMENTOS, COM PROPRIEDADE ISOTÉRMICA, ATÓXICA, COM CARACTERÍSTICAS FUNGICIDAS E BACTERICIDAS, COM DIMENSÃO MÍNIMA: 16CM X 22CM X 3CM; COM PELÍCULA ENVOLTÓRIA DE POLIÉSTER LAMINADO.

CAIXA COM NO MÍNIMO 15 PLACAS 12.000 12.000

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃORosy Kelly Nataly dos Santos Silva

Assessora Técnica Mat. 148-1

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