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Participação e Controle Social na Administração Pública
Controladoria-Geral da União Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí
Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção
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Sumário • Introdução • Participação (fundamentos) • Participação e controle social na AP (Conceitos) • Experiência da CGU de promoção da participação e do
controle social • Iniciativas governamentais de promoção da participação e
do controle social
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INTRODUÇÃO
Na histórica recente, quando se fala de participação
têm-se em mente uma estratégia política cujos
objetivos são:
Valorização, emancipação do cidadão
Fortalecimento da sociedade
Revigoramento da Democracia (representativa +
participativa)
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O tema não é novo, tendo emergido no mundo
ocidental após a Segunda Guerra Mundial, no contexto
de críticas:
à Democracia Representativa, expressa num
distanciamento entre os interesses dos cidadãos e as
decisões de seus representantes
à centralização do processo decisório na
administração pública
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Essa “crítica” (ou crises, como muitas vezes são
designadas), está na raiz de problemas presentes tanto no
parlamento (Congresso Nacional, Assembleias
Legislativas, Câmaras de Vereadores), quanto nos
gabinetes e sedes dos governos federal, estaduais e
municipais.
A participação visa corrigir esses problemas mediante
a introdução dos cidadãos nesses espaços públicos
exercendo seu poder diretamente.
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FUNDAMENTOS DA PARTICIPAÇÃO
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Art. 1º [...]
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.
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PARTICIPAÇÃO
Participação pode ser definida como a ação direta dos
cidadãos nos processos políticos, sociais, culturais,
administrativos de defesa de seus interesses.
Tomada de decisão (formulação de políticas públicas)
Execução de políticas públicas (Conselhos gestores)
Controle da administração pública (imprensa,
associações, sindicados, conselhos)
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Participação, nesse sentido, é um conceito que congrega muitos
significados, mas que na administração pública diz respeito às ações
de:
Tomada de Decisão:
Conferências
Congressos
Seminários
Orçamento Participativo
Execução de políticas
Conselhos gestores de saúde, educação, assistência
Controle social da administração pública
Fiscalização da gestão
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CONTROLE De origem francesa: contrôle, tem finalidade garantir que a administração atue de acordo com os princípios explícitos e implícitos na Constituição Federal: legalidade, moralidade, finalidade pública, motivação, impessoalidade, publicidade e eficiência (Seabra Fagundes, 1941).
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“Poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e o Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhes são impostos pelo ordenamento jurídico.” (Di Petro, 1998).
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ESTRUTURA DE CONTROLE DERIVADA DESSE CONCEITO (CONTROLE INDIRETO)
1. Institucional
1.1Externo 1.1.1 Político (Poder Legislativo) 1.1.2 Legal (Poder Judiciário) 1.1.3 Administrativo (Tribunais de Conta)
1.2 Interno 1.2.1 Legal (Autotutela, AGU, CGU) 1.2.2 Administrativo (SCI de cada órgão, CGU)
NÃO CONTEMPLA O CIDADÃO
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Órgãos como a CGU, TCU, CGE e TCE, no entanto, têm
interesses em desenvolver estratégias de incorporação dos
cidadãos no controle.
São sobre essas duas formas de participação que a CGU, por
exemplo, vem implementando desde 2005 as seguintes
ações e instrumentos para contribuir, estimular e propiciar
seu desenvolvimento e fortalecimento.
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OBRIGADO!
Controladoria-Geral da União Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí
Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção Fone: (86) 4009-4866