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Participação da Procuradoria Geral do Estado na estruturação e condução de
projetos de parcerias
Carlos Eduardo Teixeira BragaSubprocurador Geral do Estado Adjunto
da Consultoria Geral
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1) Estrutura da PGE e das Consultorias Jurídicas
2) Atuação do Gabinete da PGE e das Consultorias Jurídicas em projetos de parcerias
3) Capacitação de Procuradores e o Núcleo de Estudos da PGE
4) Contratação de Assessoria Jurídica externa
5) A PGE nos Comitês de Análise Preliminar e nos Grupos de Trabalho
6) Assessoramento Jurídico nos casos complexos (intercorrências contratuais)
7) Interação da PGE com controles externos
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Estrutura da PGE e das Consultorias Jurídicas
Gabinete do Procurador Geral do
Estado
Subprocuradoria Geral do
Contencioso Geral
Subprocuradoria Geral da Consultoria
Subprocuradoria Geral do
Contencioso Tributário-Fiscal
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Estrutura da PGE e das Consultorias Jurídicas
Subprocuradoria Geral da Consultoria
Consultorias Jurídicas das Secretarias A, B, C
Consultorias Jurídicas das Autarquias A, B, C
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Atuação do Gabinete da PGE e das Consultorias Jurídicas
em projetos de parcerias
Portaria SubG-Cons nº 01, de 28 de outubro de 2015:Projetos de Acompanhamento Especial
- Valor- PPP´s e Concessões- Caráter inovador, atipicidade contratual
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Atuação do Gabinete da PGE e das Consultorias Jurídicas
em projetos de parcerias
Consultoria e Assessoria conjunta entre SUB e CJ´s:
1) Reuniões 2) Consultas Verbais3) Pareceres
Objetivo: Orientação Uniforme
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Capacitação de Procuradores e o Núcleo de Estudos
- Núcleo de Estudos sobre Parcerias Público-Privadas
- Conhecimento como um ativo do Estado
- Interdisciplinaridade
- Troca de experiências entre os Procuradores
- Aperfeiçoamento dos contratos
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Contratação de Assessoria Jurídica externa
- Complexidade das parcerias
- Setores regulados
- Temas específicos
- Sazonalidade dos projetos
- Internalização do conhecimento:licitação e execução contratual
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A PGE nos Comitês de Análise Preliminar e nos Grupos de Trabalho
- Histórico da estruturação das parcerias
- Decreto estadual nº 61.371, de 21 de julho de 2015:
1) Objeto - apresentação, análise e aproveitamento de estudos:
a) Iniciativa privadab) Administração Pública
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A PGE nos Comitês de Análise Preliminar e nos Grupos de Trabalho
2) CAP:
Composição:- Secretaria de Governo- Secretaria da Fazenda - Secretaria de Planejamento e Gestão- Procuradoria Geral do Estado- Secretaria “Setorial”- UPPP
Se cabível:- Companhia Paulista de Parcerias- Agência Reguladora
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A PGE nos Comitês de Análise Preliminar e nos Grupos de Trabalho
Objetivo (do CAP):
Aprofundamento da análise - Prioridades do Governo- Outros estudos da Administração- Receitas e despesas do Projeto- Orçamento Público
- Viabilidade Jurídica (segunda análise jurídica, mas ainda preliminar)
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A PGE nos Comitês de Análise Preliminar e nos Grupos de Trabalho
3) GT:
- Preferencialmente os membros do CAP- Chamamento Público?- Estruturação definitiva- Licitação - Início da Eficácia Contratual
- Atuação conjunta com a CAC-PPP
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Assessoramento Jurídico nos casos complexos (intercorrências contratuais)
- Nem tudo está nos manuais...
- Agilidade
- Conhecimento do contrato
- Experiências anteriores
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Interação da PGE com controles externos(Tribunal de Contas - Ministério Público)
- Linguagem jurídica
- Conhecimento da forma de atuação
- Desconhecimento do modelo
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Conclusões:
- Constante aperfeiçoamento
- Advocacia Pública faz parte de um processo
- Sem receio de errar