parlamento dos jovens
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Estive na Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos para uma nova sessão do Parlamento dos Jovens, na edição de 2013-2014. Esta é uma das iniciativas em que mais gosto de participar. Encontrei uma magnifica plateia de estudantes do ensino secundário. Com um enorme interesse e uma grande participação. Parabéns a todos. Muito obrigado aos professores que nos acompanharam e que ajudaram no sucesso da iniciativa. Um abraço amigo para o professor Carlos Marques com quem já não estava há muito tempo e um renovado agradecimento à professora Ana Pessoa pelos esclarecimentos que me deu.TRANSCRIPT
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Contents
1
4
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Funções, Organização e Funcionamento.
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PSD108
PS74
CDS-PP24
PCP14
COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
22
BE
PEV
230 Deputados
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74
DISTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS POR BANCADAS
TOTAL230
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ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PLENÁRIO
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
COMISSÕES PARLAMENTARES
GRUPOS PARLAMENTARES
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FUNÇÕES DO/A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Representa a Assembleia da República.
É eleito (a) por maioria absoluta dos Deputados, no início de cada Legislatura
É a segunda figura mais importante do Estado e substitui interinamente o Presidente da República, em caso de impedimento temporário.
Dirige e coordena os trabalhos do Parlamento
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COMISSÕES PARLAMENTARES
Comissões Parlamentares Permanentes (especializadasem razão da matéria)
• Subcomissões / Grupos de Trabalho
Comissões Eventuais (criadas por tempo limitado paracumprir uma determinada função)
• Ex: Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidasdo Programa de Assistência Financeira a Portugal
• Comissões de Inquérito (Ex. Comissão de Inquérito àTragédia de Camarate)
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COMISSÕES PARLAMENTARES PERMAMENTES
1. Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2. Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3. Comissão de Defesa Nacional
4. Comissão de Assuntos Europeus
5. Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
6. Comissão de Economia e Obras Públicas
7. Comissão de Agricultura e Mar
8. Comissão de Educação, Ciência e Cultura
9. Comissão de Saúde
10. Comissão de Segurança Social e Trabalho
11. Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
12. Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
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COMPETÊNCIAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Função legislativa
COMPETÊNCIAS
Função de representação
Função eletiva e de criação de determinados
órgãos
Função de controlo e de fiscalização
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Hot Tip
Deputados e Grupos Parlamentares (Projetos de Lei);
Governo (Propostas de Lei);
Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas
dos Açores e da Madeira (Propostas de Lei);
Grupo de cidadãos eleitores (subscrição por um
mínimo de 35.000) (Projetos de Lei).
FUNÇÃO LEGISLATIVA - QUEM PODE TER INICIATIVA LEGISLATIVA?
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PROCESSO LEGISLATIVO – COMO SE FAZ UMA LEI?
Admissão
da
iniciativa
Apreciação
em
Comissão
Discussão
e votação na
generalidade
Discussão
e votação na
especialidade
Votação
final
global
Decreto
da AR
Promulgação:
Presidente
da República
Referenda:
Primeiro
Ministro
Publicação
em Diário
da
República
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Debates políticos;
Perguntas e requerimentos ao Governo;
Inquéritos parlamentares;
Audições, audiências
Petições (mais de 4.000 assinaturas implica a sua discussãono Plenário);
Apreciações Parlamentares;
Apreciação do Programa do Governo e do Orçamento doEstado;
Moções (censura, confiança);
…
FUNÇÃO DE CONTROLO E DE FISCALIZAÇÃO
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REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A Assembleia da República desenvolve as suas atividadesinternacionais em vários domínios:
Através de Delegações permanentes, participa em organizaçõesparlamentares internacionais (Ex: Assembleia Parlamentar do Conselhoda Europa; Assembleia Parlamentar da NATO).
Grupos Parlamentares de Amizade - Organismos vocacionados para odiálogo e a cooperação com os Parlamentos dos Países amigos dePortugal.
Cooperação Interparlamentar – Participação em ações de cooperaçãointerparlamentar multilateral (Ex: Conferência dos Órgãos especializadosnos Assuntos Comunitários e Europeus dos Parlamentos da UniãoEuropeia).
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COMO PARTICIPAR, ASSITIR E INTERAGIR COM O PARLAMENTO?
Visitas de estudo
A Assembleia da República organiza visitas ao Palácio de S. Bento,com possibilidade de assistência ao Plenário, acessíveis aosestudantes dos diversos graus de ensino.
Contactos:
Tel: 213919625
E-mail: [email protected]
Mais informações:
http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/default.aspx
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OUTRAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
![Page 15: Parlamento dos Jovens](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060121/559380541a28ab21218b4643/html5/thumbnails/15.jpg)
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OUTRAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
![Page 16: Parlamento dos Jovens](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060121/559380541a28ab21218b4643/html5/thumbnails/16.jpg)
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PROGRAMA PARLAMENTO DOS JOVENS –EDIÇÃO 2013/2014
TOTAL DE ESCOLAS INSCRITAS : 713
![Page 17: Parlamento dos Jovens](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060121/559380541a28ab21218b4643/html5/thumbnails/17.jpg)
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Hot TipEVOLUÇÃO DO PROGRAMA EM TERMOS DE PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS
130 134
370
459
642
725779 797
737
![Page 18: Parlamento dos Jovens](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060121/559380541a28ab21218b4643/html5/thumbnails/18.jpg)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Contactos Programa Parlamento dos JovensAssembleia da República
Telefone: 21 3917122 E-mail: [email protected]