paris n’ américa rua santo antônio esquina do largo da ...30/01/04, sancionada pelo presidente...

Paris N’ América

Casa comercial construída no início do século, localizada naRua Santo Antônio esquina do Largo da Misericórdia (atualPraça Barão de Guajará), é um prédio de invejável belezaarquitetônica, todo revestido em cantaria pré-fabricada, importada daEuropa, enriquecendo o patrimônio histórico e cultural de Belém.

A loja foi, durante muitos anos, ponto de referência da sociedadeparaense, sempre com os últimos lançamentos de Paris e das principaiscapitais européias.

A firma “Paris N’ América”, foi constituída em 10 de janeirode 1887 e recebeu o registro de nº 1 da JUCEPA a 15 de junhodo mesmo ano.

Endereço: Av. Magalhães Barata, 1234 – São Brás – Belém-Pará –66060-670 Fone: (091) 217-5800 Fax: 091-217-5840. Endereço Eletrônico: [email protected]. Página na Internet: ww.jucepa.com

.

1

Junta Comercial do Estado do Pará

SUMÁRIO

paginas

Composição da Estrutura Organizacional 3 - 4

Organograma 5

1 – Apresentação 6 - 9

2 - Demonstração Orçamentária e Financeira 10 -14

2.1- Orçamento

2.1.1 - Dotação Orçamentária2.1.2 - Execução Orçamentária e Financeira

2.2 - Despesas

2.2.1 – Demonst. das Despesas Executadas por Natureza de Despesas2.2.2 - Restos a Pagar2.2.3 - Evolução da Despesa por Grupo de Despesa2.2.4 – Demonst. do Comprometimento da Receita com Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais no exercício de 2003

2.3 - Receita x Gestão Financeira

3 - Principais Ações da JUCEPA 15 - 23

3.1 - Registro Mercantil de Empresas

3.1.1 - Diretoria do Registro Mercantil – Perfil3.1.2 - Interiorização do Registro Mercantil3.1.3 - Desempenho do Registro Mercantil em 2003

3.2 - Planejamento Estratégico e da Qualidade 24 - 25

3.2.1 - Projetos Estratégicos3.2.2 - Prêmio da Qualidade e Produtividade do Registro Mercantil3.2.3 - Certificação ISO 9000


.

2


3.3 - Ouvidoria 26 - 30

3.3.1 – Perfil3.3.2 - Ações realizadas em 2003

3.4 - Procuradoria Regional. 31 - 36

3.4.1 - Perfil 3.4.2 - Atribuições 3.4.3 - Ações Internas 3.4.4 - Ações Externas

3 5 –Tecnologia 37- 40

3.6 - Capacitação dos Servidores 41

4 - ANEXOS 42

I. Projetos Estratégicos II. Etapas de desenvolvimento do Projeto Atualização do Banco de Dados III. Etapas de desenvolvimento do Projeto Adequação de Lay-out de Unidades IV. Etapas de desenvolvimento do Projeto Nova Pagina na Internet V. Capacição de Recursos Humanos


.

3


Secretaria Especial de Estado de ProduçãoDepartamento Nacional de Registro do Comércio

Junta Comercial do Estado do Estado do Pará – JUCEPA

Composição da Estrutura Organizacional

• Colégio de Vogais

Vilson João SchuberVogal Representante da Federação da Agricultura do Estado do Estado do Pará - FAEPA

Dilermando Guedes CabralVogal Representante da União Federal

Altair Corrêa VieiraVogal Representante da Associação Comercial do Estado do Pará

Gualter Parente LeitãoVogal Representante da Federação das Indústrias/Pa

Omar Corrêa Mourão FilhoVogal Representante do Conselho Regional de Economia/Pa

Joaquim Tadeu PereiraVogal Representante da Federação do Comércio do Estado do Pará

Roberto Carlos Fernandes DiasVogal Representante do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará

José Ronaldo VieiraVogal Representante da OAB/Pa

José Célio Santos LimaVogal Representante do Conselho Regional de Administração do Estado do Pará/Amapá

Mustafá Morhy JúniorVogal Representante da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Pará

Raimundo Nonato SouzaVogal Representante da Federação da Associação de Micros e Pequenas Empresas do Estadodo Pará

• Direção Executiva

Vilson João SchuberPresidente

Dilermando Guedes CabralVice-presidente


.

4


Gerson dos Santos Peres Filho Secretário Geral

Maria Isabel Caldas BrasilProcuradora

Dilma Theodora Falcão de MenezesDiretora Administrativa e Financeira

Maria do Socorro Soares de VasconcelosDiretora de Registro Mercantil

Maria José Carralas JinkingsOuvidora

Secretaria Geral

Gerente da Qualidade: Marly do Socorro Dantas de SouzaGerente de Recursos Tecnológicos: Alex Watrin Coelho

Diretoria do Registro Mercantil

Gerente de Análise Técnica: Elizabeth Palheta SilvaGerente de Atendimento ao Usuário: Luiz Augusto Lima MonteiroGerente de Cadastro: Maria do Socorro Porto Lima TorresGerente de Guarda de Documentos: Gil Lean BorgesGerente de Unidades Regionais: Silvia Roberta de Souza Borges Gomes

Diretoria Administrativa Financeira

Gerente de Desenvolvimento de Talentos: Lúcia Nazaré de Melo CardosoGerente de Finanças e Contabilidade: Teodoro da Cruz AraújoGerente de Material e Patrimônio: Maria do Perpétuo Socorro Gomes PereiraGerente de Serviços Gerais: Maria Augusta Cruz de Souza

Secretários

Secretária do Presidente: Suzete Gomes SampaioSecretário do Secretário Geral: José Maria de Assunção MoraesSecretária da Diretora Administrativa Financeira: Marizete Pereira BarbosaSecretária da Procuradora: Émina de Fátima Moraes MiraSecretário da Diretora de Registro Mercantil: João Bosco Mendes Moura


.

5


ORGANOGRAMA – ESTRUTUTARA ORGANIZACIONAL

PlenárioTurmas

PresidênciaVice Presidência

SecretariaGeral

Procuradoria

Diretoria deRegistroMercanti l

DiretoriaAdministrativa

Financeira

Gerência deUnidades

Regionais

Gerência deGuarda de

Documentos

Gerência deCadastro

Gerência deAnáliseTécnica

Gerência deAtendimento

ao Usuário

Gerência deServiçosGerais

Gerência deMaterial ePatrimônio

Gerência deDesenvolv.de Talentos

Gerência deFinanças e

ContabilidadeGerência daQualidade

Gerência deRecursos

Tecnológicos


.

6


1 -Apresentação

A Junta Comercial do Estado do Estado do Pará – JUCEPA, responsável pelo RegistroPúblico de Empresas Mercantis e Atividades Afins que compreende a constituição,alteração, dissolução e extinção de empresas e sociedades empresariais, apresenta umbreve relato de suas atividades operacionais, administrativas e financeiras no exercício de2003.

O ano de 2003 para a Junta Comercial do Estado do Pará foi marcado por acontecimentosrelevantes como: a entrada em vigor do novo código civil; a elaboração do PPA; a execuçãoda obra de ampliação do arquivo de documentos do registro mercantil; a nomeação e posedos novos dirigentes; a renovação do colégio de vogais, e a celebração de parcerias com aSecretaria da Receita Federal e a COSANPA.

A receita arrecadada em 2003 foi de R$ 3.740.541,05 contra R$ 2.859.146,79 em 2002,apresentando incremento de 30,82% o que corresponde a um acréscimo de receita no valorde R$ 881.394,24. Em Fevereiro de 2003, a JUCEPA promoveu realinhamento de seuspreços, procedendo a um reajuste médio de 10%. Esse ajuste nos preços foi necessário eteve como objetivo garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do órgão, quefoi afetado pelos índices inflacionários ocorridos no período, possibilitando dessa formamanter a prestação de serviços do registro mercantil com qualidade aos seus usuários.

O crescimento da arrecadação própria da JUCEPA deveu-se, em grande parte, a entradaem vigor em 11/01/2003 do novo código civil que estabelece novas regras de funcionamentopara as empresas. O fato é que todos os empresários precisam adequar seus contratos àsregras do novo código civil, cujo prazo para adequação estipulado até o dia 11/012/004 foiprorrogado por mais um ano, até janeiro de 2005, pela Lei Federal n.º 10.838, datada de30/01/04, sancionada pelo Presidente da Republica, atendendo assim, a reivindicação geraldo setor produtivo, mais, especificamente das micros e pequenas empresas.

Segundo dados levantados pela Diretoria do Registro do Comércio, responsável pelosresultados auferidos na atividade fim da JUCEPA, até dezembro de 2003, do universo de87.884 empresas ativas do tipo jurídico empresaria e sociedade empresaria apenas 11.652,correspondente a 13,26% do total de empresas ativas no Estado do Pará, haviam seadequado às novas exigências do código civil.

A não adequação não prevê aplicação de penalidades. O problema maior são asconseqüências como: ficar impedidas de participar de licitações e a não obtenção definanciamento bancário por estarem irregulares perante a lei.

Objetivando facilitar a vida daquele empresário que procura a Junta Comercial paraproceder à adequação de sua empresa às regras do novo código civil a JUCEPA elaborou eeditou 10.000 exemplares da “Cartilha do Empresário”, que tem a sua distribuição gratuita,contendo as principais orientações para as empresas.


.

7


Em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, o Conselho Regional deContabilidade, a Associação Comercial do Pará, a Federação da Agricultura do Estado doPará e a Federação das Industria do Para, a JUCEPA trouxe até Belém a ex-presidente daJunta Comercial de João Pessoa e presidente do Instituto Superior de Formação e PesquisaEmpresarial – ISEPE para ministrar curso sobre o novo código civil, Sociedades Anônimas,Cooperativas e o Registro Público de Empresas Mercantis que foi realizado no período de24 a 28/11/2003 no auditório do Conselho Regional de Engenharia do Pará e contou com aparticipação maciça das entidades de classe e colaboradores da JUCEPA.

Além desses fatores que contribuíram para o resultado expressivo da JUCEPA no referidoano, a exemplo de exercícios anteriores esforços foram dispendidos para oferecer ummelhor atendimento aos usuários da JUCEPA. Neste sentido, ações foram desenvolvidaspara tornar os serviços mais ágeis, modernos e simplificados visando proporcionarcomodidade e facilitar a vida de seus usuários, buscando alternativas para manter oequilíbrio econômico-financeiro, necessário à operacionalização e manutenção dos serviçosprestados pelo Órgão. Destacando-se as seguintes ações: projeto de atualização do bancode dados, melhoria na conexão remota ao banco de dados, armazenamento das mídias debackup, nova pagina na Internet, auto-atendimento e controle da arrecadação e adequaçãodo layout de Unidades de Trabalho (ampliação do arquivo de documentos do registromercantil).

Dentre as ações desenvolvidas para melhorar os serviços prestados pela JUCEPA especialatenção foi dada para a pagina na Internet que passou por atualizações tecnológicas e,agora, além do novo visual oferecerá melhor apresentação e conteúdo que virá melhoratender as expectativas do usuário do órgão, haja vista, oferecer uma série de novosserviços. Além de o internauta poder acompanhar o andamento de seu processo e tirarduvidas terá acesso a toda a legislação sobre o registro mercantil, a cartilha do empresário,baixar e imprimir formulários específicos, acessar a tabela de preços e as estatísticasmensais, inclusive acessar as informações do site via celular WAP. Uma outra novidade queem breve vai estar disponível aos visitantes no web site www.jucepa.com é o projeto deauto-atendimento que desenvolvido em parceria com as Juntas Comerciais do Paraná e daBahia permitirá a prestação de serviços que reduzirá os custos de quem utilizar esterecurso, pois o sistema possibilitará gerar toda a documentação pertinente ao registro deempresas, incluindo aí o boleto de pagamento bancário, assim como, permitirá o pagamentodos emolumentos da JUCEPA, via Internet.

Paralelo ao projeto de auto-atendimento está sendo desenvolvido um sistema de controle daarrecadação que possibilitará a JUCEPA, dentro em breve, a partir de uma parceria com oBANPARÀ, acompanhar pari passu a receita via transmissão de dados ou por meiomagnético, conforme acordado com o banco, devendo todas as informações da arrecadaçãoestar disponíveis diariamente para consulta e em documento físico para o seu efetivocontrole. A possibilidade de concretização desse projeto deve-se em grande parte a parceriafirmada entre a JUCEPA e a Junta Comercial de Tocantins que cedeu sua tecnologia paraque a JUCEPA chegasse ao atual estágio do sistema de controle da receita, cujaimplementação está prevista para final de março de 2004.

Outro facilitador para os usuários dos serviços prestados pela JUCEPA surgiu da parceriaentre a JUCEPA e a Secretária da Receita Federal que através do convênio assinado no


.

8


final do ano de 2002 possibilitou, a partir de maio de 2003, à classe empresarial, ao requererqualquer ato do registro mercantil, de imediato requerer, também, a inscrição ou alteraçãono Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) conferindo celeridade e redução de custosao processo de registro público.

Em decorrência dessa parceria a JUCEPA foi convidada a participar da subcomissãotécnica que trata da implantação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE-Fiscal) e se fez presente através da gerente de cadastro, Sra. Socorro Porto, nareunião realizada em Salvador no período de 24 a 28/11/2003. Objetiva a subcomissãotécnica a unificação do cadastro de identificação das atividades produtivas no Estado doPará perante a administração pública nas três esferas de governo, Estadual, Federal eMunicipal, o que resultará na melhoria da qualidade dos sistemas de informação quesubsidiam as decisões e ações do Estado na esfera econômica.

A JUCEPA, obedecendo à metodologia do PPA e a diretriz estabelecida pelo GovernoEstadual, reuniu a sua equipe de trabalho para elaboração dos objetivos e metas quenortearão a administração do órgão nos próximos quatro anos (2004-2007). Na discussãodo PPA foi envolvida a sociedade civil organizada buscando assim consolidar o interesse dasociedade para com o registro público de empresas mercantis. Apresentando como principallinha de ação do registro de empresas o programa “LEGALIZA PARÁ” cujo objetivo éampliar o número de empresas legalizadas no Estado do Estado do Pará e que contém asseguintes ações: Interiorização dos Serviços de Registro Mercantil; Realização dos Serviçosde Legalização do Registro de Empresas Mercantis e Elaboração do Censo Empresarial.

Dentre as ações previstas no PPA que deverão ser implementadas no período 2004-2007,especial destaque merece a Ação de Interiorização dos Serviços do Registro Público deEmpresas Mercantis que, condicionadas a parcerias com a sociedade civil organizada temcomo objetivo a ampliação dos serviços de legalização do registro mercantil através dadesconcentração da atividade da JUCEPA para os diversos municípios do Estado do Parácom a divulgação dos benefícios da legalização, bem como, apoiar os serviços dedesconcentração existentes, e que vêem desde 1997 prestando a sua contribuição para odesenvolvimento regional pretendido pelo Governo Estadual.

A gestão pública tem como projeto finalístico atender as reais necessidades da sociedade,mas em função da sua complexidade e estrutura, nem sempre o realiza a contento;entretanto, a JUCEPA utilizando os princípios e conceitos da gestão pela qualidade têmotimizado os processos existentes, assegurando que a satisfação do cliente esteja presenteem todos os atos da Junta Comercial. E como conseqüência desse trabalho a JUCEPAconquistou a Faixa Ouro, premiação conferida pelo Departamento Nacional do Registro doComercio, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exteriorque estabelece as normas e diretrizes gerais para operacionalização do registro mercantil.

Assim como, a certificação ISO 9000, é uma das ferramentas utilizadas pela JUCEPA paramonitorar e supervisionar a gestão pela qualidade, proporcionando uma avaliaçãosistemática e objetiva de seus resultados, realimentando o processo de forma contínua, coma correção das distorções existentes, reorientando os processos que prejudicam odesempenho das atividades voltadas para a qualidade. Atualmente a JUCEPA que foicertificada pela norma ISO NBR:1994 está em processo de migração para a nova normaISO NBR 9000:2000.


.

9


Deste modo a ação da gestão está voltada para a manutenção de ações preventivas,capazes de eliminar os desperdícios, reduzir os custos financeiros e assegurar a qualidadedos serviços prestados às empresas mercantis.

Na capacitação e desenvolvimento profissional a JUCEPA deu importante passo quandoatravés da Portaria nº 09/03 criou as condições e estabeleceu critérios para a concessão decursos de pós-graduação “lato sensu” visando aprofundar o conhecimento e promover odesenvolvimento da capacidade de análise crítica de seus colaboradores. Comoconseqüência encaminhou três servidores (ouvidora, gerente de desenvolvimento detalentos e gerente de recursos tecnológicos) para participar de cursos de MBA promovidospela Fundação Getulio Vargas no Colégio Ideal.

A ouvidoria no contexto da Junta Comercial funciona como um elo de ligação com a classeempresarial. Quando a ouvidoria recebe uma solicitação, entra em contato com a unidadegerencial para que possa obter e fornecer uma resposta rápida para o usuário. Essaresposta pode ser a solução de um problema, a implantação de uma sugestão ouesclarecimento referente a um determinado assunto.

A resposta é sempre dada pela ouvidoria ao usuário, já que um de seus compromissos éfornecer o retorno para as questões levantadas. Essa resposta, entretanto, não significa aresolução de todos os problemas ou a implantação de todas as sugestões.

À Procuradoria da JUCEPA que tem por atribuição fiscalizar e promover o fiel cumprimentodas normas legais e executivas em matéria de registro público de empresas mercantis eatividades afins; e atribuições implícitas em sua competência e que envolvam matéria deinteresse da Junta Comercial, coube a responsabilidade na emissão de 94 pareceres emassuntos da área administrativa e 54 pareceres em atos do Registro Mercantil totalizando148 pareceres emitidos no exercício de 2003.

Os resultados obtidos por esta JUNTA COMERCIAL, no decorrer do exercício de 2003,estão mais bem retratados no presente relatório de atividades com enfoque na gestãoorçamentária e financeira, nas ações desenvolvidas no registro mercantil, na áreatecnológica, ouvidoria, pela qualidade e procuradoria e nos quadros e demonstrativos quese seguem.


.

10


2 - Demonstração Orçamentária e Financeira

2.1-Orçamento

2.1.1-Dotação Orçamentária

O orçamento, aprovado pela Lei n.º 6.519 de 27 de dezembro de 2002, para JuntaComercial do Estado do Estado do Pará - JUCEPA no exercício de 2003 foi deR$2.778.030,00 (dois milhões setecentos e setenta e oito mil e trinta reais). Ao longo doreferido exercício foram registrados, créditos suplementares e anulação de dotaçõesorçamentárias, o que elevou a sua posição final para o total de R$3.428.494,21 (trêsmilhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e umcentavos) com um incremento de 23,41% em relação ao orçamento inicial, conformedemonstrado abaixo.

Crédito Orçamentário Inicial 2.778.030,00 (+) Crédito Suplementado Por: - Superávit Financeiro de 2002 132.443,21 - Excesso de Arrecadação 518.021,00 - Anulação 108.372,00 758.836,21 (-) Anulações 108.372,00CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO FINAL 3.428.494,21

2.1.2 – Execução Orçamentária e Financeira

O limite para movimentação de empenho foi de R$3.428.494,21 (três milhões quatrocentose vinte e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos) liberadopela SEPOF o crédito no montante de R$3.407.151,61(três milhões quatrocentos e setemil cento e cinqüenta e um reais e sessenta e um centavos) contra R$3.367.574,25 (trêsmilhões trezentos e sessenta e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e cincocentavos) de empenhos liquidados o que representa 98,22% de execução do orçamentono exercício de 2003. O montante de recursos financeiros efetivamente arrecadado pelaJUCEPA no exercício de 2003 ficou acima da estimativa de receita, configurando umsuperávit de arrecadação de R$312.046,84 (trezentos e doze mil quarenta e seis reais eoitenta e quatro centavos).

Fonte deRecursos Valor Orçado Crédito Concedido Valor Executado % da Execução

Próprios 3.428.494,21 3.407.151,61 3.367.571,25 98,22


.

11


2.2-Despesas

2.2.1- Demonstrativo das Despesas Executadas por Natureza de DespesaAs despesas realizadas no exercício de 2003 no valor de R$ 3.367.574,25(três milhõestrezentos e sessenta e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e cincocentavos) foram devidamente autorizadas e obedeceram as formalidades legais em vigor.A tabela abaixo relaciona as despesas segundo a sua natureza.

DESPESAS SEGUNDA NATUREZA VALOR R$ %

1. DESPESAS CORRENTES

1.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.694.749,34 50,33

1.2 Outras Despesas Correntes 1.485.692,30 44,12

§ Diárias 28.474,50 -§ Material de Consumo 136.925,66 -§ Despesas com passagem e locomoção 32.872,39 -§ Serviço de Consultoria 2.520,00 -§ Outros Serviços de Terceiros – PF 34.806,60 -§ Locação de mão de obra 92.243,86 -§ Outros Serviços de Terceiros – PJ 1.107.805,27 -§ Obrigações Tributárias e Contribuições 49.942,22 -§ Despesas de Exercícios Anteriores 56,80 -§ Indenizações e Restituições - -

2. DESPESAS DE CAPITAL

2.1 Investimentos 187.132,61 5,55§ Obras e Instalações 120.574,21 -§ Equipamentos e Materiais Permanentes 66.558,40 -

DESPESA TOTAL 3.367.574,25 100


.

12


2.2.2 - Restos a Pagar

A conta Restos a Pagar registrou no final do exercício de 2003, o valor de R$59.115,60(cinqüenta e nove mil cento e quinze reais e sessenta centavos), referente às despesasempenhadas no exercício 2003 e que serão quitadas em 2004 estando amparadas com arespectiva disponibilidade financeira o que significa dizer que a Junta Comercial limitousuas despesas a disponibilidade Orçamentária e Financeira.

INSCRITOSCATEGORIAECONÔMICA

PROCESSADOSNÃO

PROCESSADOS

NÃO INSCRITOSPOR

INSUFICIÊNCIAFINANCEIRA

DespesasCorrentes 59.115,60 - -

Despesas deCapital

- - -

Total 59.115,60 - - Fonte: Gerencia de Finanças e Contabilidade

2.2.3 - Evolução da Despesa por Grupo de Despesa

GRUPO DE

DESPESAS1999 2000 2001 2002 2003

Pessoal e

Encargos

Sociais

1.174.289,84 1.141.637,59 1.183.198,07 1.406.895,84 1.694.749,34

Outras

Despesas

Correntes

751.666,57 1.005.768,78 1.054.761,16 1.293.615,37 1.485.692,30

Investimentos 43.002,42 120.135,01 107.445,50 44.319,37 187.132,61

Total 1.968.958,83 2.267.541,38 2.345.404,73 2.744.830,58 3.367.574,25

Fonte: Gerencia de Finanças e Contabilidade


.

13


2.2.4 - Demonstrativo do Comprometimento da Receita com Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais no exercícios 2003

DESPESAS COM PESSOAL2003 RECEITA

CORRENTE FOLHA INSS IPASEP FUNPREVTOTAL %

Janeiro 218.238,39 90.161,46 4.450,67 10.206,14 90.161,46 104.818,27 48,03

Fevereiro 232.664,11 111.423,91 4.215,97 12.761,22 111.423,91 128.401,10 55,19

Março 238.702,10 110.734,95 4.401,77 12.729,94 110.734,95 127.866,66 53,57

Abril 263.810,25 116.599,96 5.696,53 13.939,66 116.599,96 136.236,15 51,64

Maio 305.102,34 134.303,55 4.688,09 16.169,10 134.303,55 155.160,74 50,86

Junho 314.665,12 100.437,33 4.042,35 13.594,58 100.437,33 118.074,26 37,52

Julho 308.758,68 102.850,57 3.632,20 13.243,16 102.850,57 119.725,93 38,78

Agosto 275.934,64 128.629,20 7.169,83 13.304,34 128.629,20 149.103,37 54,04

Setembro 352.014,32 136.759,06 4.389,55 13.770,06 136.759,06 154.918,67 44,01

Outubro 316.795,55 115.309,87 4.822,93 14.752,98 115.309,87 134.885,78 42,58

Novembro 366.446,26 117.506,59 4.502,74 14.782,50 117.506,59 136.791,83 37,33

Dezembro 547.409,29 191.191,85 8.344,77 29.229,96 191.191,85 228.766,58 41,79

Total 3.740.541,05 1.455.908,30 60.357,40 178.483,64 1.455.908,30 1.694.749,34 45,31


.

14


2.3 - Receita x Gestão Financeira

A JUCEPA, como Autarquia Estadual tem recursos próprios e não depende de repasse derecursos financeiros do Tesouro Estadual. A sua receita tem origem nos serviços delegalização de empresas mercantis, contando na gestão financeira em 2003 com umaarrecadação média, excepcional, de R$ 312.000,00 para custear as suas necessidades deinvestimentos e pessoal e manter as atividades em níveis compatíveis com asnecessidades e expectativas dos seus usuários e servidores.

Nos últimos anos, a JUCEPA tem dado especial ênfase à função de planejamento, deforma a estabelecer prioridades e atender em tempo hábil as expectativas e demandas dasociedade e de seus colaboradores. O estabelecimento de metas anuais de desempenho,alinhada a estratégias institucionais, tem contribuído para racionalização da gestão dosrecursos e desenvolvimento progressivo do Órgão.

A receita arrecadada em 2003 registrou o montante de R$ 3.740.541,05, acompanhando atendência de anos anteriores apresentando um crescimento de 30,82%, contra a receitaarrecadada em 2002 no montante de R$ 2.859.146,79, gerando um superávit financeiro deR$372.966,80. Enquanto que as despesas realizadas em 2003 foram na ordem de R$3.367.574,25 que comparada com o ano anterior sofreu um aumento de 22,69%.

O bom desempenho da arrecadação justifica-se não só pelo trabalho permanente decontenção das despesas do órgão como pela entrada em vigor, em 11/01/2003, do Novocódigo civil que estabelece novas regras de funcionamento para as empresas, exigindoque as mesmas até 11/012005 façam a devida adequação ao novo código.

É importante destacar que a tabela de preços dos serviços prestados pelo órgão, emfevereiro de 2003, teve seus valores realinhados em 10% aprovado pelo colégio de vogaisatravés da Resolução n.º01/03 com base na Resolução n.º01/02 que estabeleceu arevisão anual da referida tabela de preços.

A melhor visualização da gestão financeira do órgão poderá ser observada no Anexo VI.


.

15


3 - Principais Ações

3.1- Registro Mercantil

3.1.1- Diretoria do Registro Mercantil - Perfil

Esta diretoria tem por missão coordenar e orientar, com eficácia, as atividadespertinentes ao Registro Mercantil, assegurando o cumprimento da legislação e práticasvigentes, de acordo com as diretrizes e políticas estabelecidas pela administraçãosuperior, introduzindo permanentemente técnicas que promovam o desenvolvimento desuas estruturas.

Gerência de Atendimento ao Usuário – GAU

Orientar, triar, ordenar, recepcionar, encaminhar e expedir os atos ás unidadescompetentes e usuários, visando melhor atendimento.

Gerência de Análise Técnica – GAT

Examinar e relatar os atos do Registro Mercantil a serem submetidos á decisãocolegiada, bem como proferir decisões singulares e gerenciar as atividades dos agentesauxiliares do comércio, conforme legislação vigente.

Gerência de Cadastro – GCD

Convalidar e consolidar atos deferidos, visando manter a integridade de atos e do bancode dados do Registro Mercantil. Disponibilizar informações ao cliente interno e externo.

Gerência de Guarda de Documentos – GGD

Arquivar, conservar documentos e prestar informações relativas aos atos do RegistroMercantil.

Gerência de Unidades Regionais – GUR

Planejar, propor e coordenar as atividades do Registro Mercantil executadas nasUnidades Desconcentradas, conforme legislação vigente.

A Gerência de Unidades Regionais é a unidade responsável pelas UnidadesDesconcentradas, Protocolos Avançados e a realização de palestras, mutirões e ProjetoJUCEPA ITINERANTE, atuando em diversos municípios visando a desconcentração, dosserviços prestados por este órgão.


.

16


3.1.2 – Interiorização do Registro Mercantil

Unidade Desconcentrada de Abaetetuba:

Ø Esta unidade funciona através de parceria com a Associação Comercial dessemunicípio;

Ø A unidade atualmente utiliza o sistema de transmissão de dados disponibilizado pelaSecretaria de Fazenda do Estado via PRODEPA.

Unidade Desconcentrada de Altamira

Esta unidade funciona através de parceria com a Prefeitura Municipal, Associação dosContabilistas e Delegacia do Conselho Regional-CRC desse município.

A unidade atualmente utiliza o sistema de transmissão de dados disponibilizado pelaSecretaria de Fazenda do Estado via PRODEPA

Unidade Desconcentrada de Ananindeua:

Ø Esta unidade funciona através de parceria com a Prefeitura Municipal e AssociaçãoComercial desse município;

Ø Esta unidade encontra-se sem nenhum sistema de comunicação on-line

Unidade Desconcentrada de Capanema:

Ø Esta unidade funciona através de parceria com a Prefeitura Municipal e Sindicato doComércio de Capanema e regiões Bragantina, Guajarina e Salgado desse município;

Ø sistema de transmissão de dados se dá através do FASTNET (Embratel).

Unidade Desconcentrada de Castanhal:

Ø Esta unidade funciona através de parceria com a Prefeitura Municipal e Associaçãodos Contabilistas de Castanhal desse município;

Ø A unidade atualmente utiliza o sistema de transmissão de dados disponibilizado pelaSecretaria de Fazenda do Estado via PRODEPA.


.

17


Unidade Desconcentrada de Itaituba:

• Encerramento das atividades da Unidade Desconcentrada, em decorrência da falta deenvolvimento dos órgãos Representantes da Sociedade Civil do referido município. AJUCEPA está buscando novas parcerias para reativar a Unidade.

Unidade Desconcentrada de Marabá:

• Esta unidade funciona através de parceria com a Prefeitura Municipal e AssociaçãoComercial e Industrial desse município;

• A unidade atualmente utiliza o sistema de transmissão de dados disponibilizado pelaSecretaria de Fazenda do Estado via PRODEPA.

Unidade Desconcentrada de Paragominas

• Esta unidade funciona através de parceria com a Prefeitura Municipal, - Delegacia doConselho Regional de Contabilidade - CRC, Câmara de Dirigentes Lojistas CDL,Sindicato Rural - SINDISERPA, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Sindicato dasIndústrias Madeireiras – SINCOMPAR, Sindicato dos Comerciantes e Associação dosContabilistas de Paragominas e Leste do Estado do Pará - ASCOPEL;

• A unidade atualmente utiliza o sistema de transmissão de dados disponibilizado pelaSecretaria de Fazenda do Estado via PRODEPA.

Unidade Desconcentrada Redenção:

• Esta unidade funciona através de parceria com a Prefeitura Municipal, AssociaçãoComercial e Conselho Regional de Contabilidade – CRC desse município;

• sistema de transmissão de dados se dá através do FASTNET (Embratel).

Unidade Desconcentrada de Santarém:

• Esta unidade funciona através de parceria com Associação Comercial desse município;

• A unidade atualmente utiliza o sistema de transmissão de dados disponibilizado pelaSecretaria de Fazenda do Estado via PRODEPA apresentando grande dificuldade emrelação a funcionalidade do sistema.


.

18


Unidade Desconcentrada de Tucurui:

• Esta unidade funciona através de parceria com a Prefeitura Municipal e AssociaçãoComercial desse município;

• sistema de transmissão de dados se dá através do FASTNET (Embratel).

Protocolo Avançado e Mutirão

Considerando que a desconcentração dos serviços do registro mercantil ocorre a partir deparcerias firmadas com as prefeituras municipais ou entidades de classe, só foi possível àJUCEPA em 2003, com apoio da Prefeitura Municipal de Soure, realizar um mutirão eposteriormente, instalar um Protocolo Avançado da JUCEPA naquele municipio.


.

19


Quadros Demonstrativos dos atos constitutivos nas UD`s em 2003

CONSTITUIÇÃO 2003TUCURUISANTARÉM

REDENÇÃO

PARAGOMINAS

MARABÁ

ITAITUBA

CASTANHAL

CAPANEMA

ALTAMIRAABAETETUBAANANINDEUA

BELÉM

CONSTITUIÇÃO - 2003UNIDADES Emp Ltda S/a Coop Outros Total

Belém 1982 1884 12 31 1 3910Abaetetuba 103 63 0 0 0 166Ananindeua 15 12 0 0 0 27Altamira 133 50 0 0 0 183Capanema 89 32 0 0 0 121Castanhal 146 104 0 0 0 250Itaituba 0 0 0 0 0 0Marabá 409 325 0 10 0 744Paragominas 150 132 0 1 0 283Redenção 244 214 0 2 0 460Santarém 519 254 0 2 0 775Tucurui 102 59 0 2 0 163TOTAL 3892 3129 12 48 1 7082


.

20


3.1.3 – Desempenho do Registro Mercantil em 2003

Situação do Cadasto de Empresas da JUCEPA

Empresas Arquivadas(Empresário / Sociedade

Ltda)

Empresas Ativas(Empresário /

Sociedade Ltda)

Empresas Inativas /Canc. e Outros(Empresário /

Sociedade Ltda)

204.777 87.884 116.893

Fonte: SIARCO – Relatório de Cadastro de Empresas

A JUCEPA estima que 11.652 empresas arquivaram atos de alteração no período de11/01 a 30/12/2003, deixando de afirmar o número exato de empresas que se adequaramao Novo código civil, em função do efetivo controle desse dados só ocorrido a partir demaio de 2003 quando o DNRC criou um evento especifico que possibilitou a identificação,no SIARCO, das empresas que estão adequando-se à nova norma estabelecida pelocódigo.

Assim sendo, e de acordo com o cadastro de empresas estima-se que 13% dasempresas ativas adequaram-se ao Novo código civil e 87% de empresas ainda nãoadequaram-se a nova norma.


.

21


Quantitativos de Atos Tramitados no Registro MercantilPeríodo: 2000 – 2003

Município Ano 2000 2001 2002 2003

Belém 35.321 33.842 37.885 38.733Abaetetuba 873 690 921 919Altamira 1.769 1.706 1.410 1.219Ananindeua 228 264 144 185Capanema 739 561 528 856Castanhal 1.694 1.926 1.598 1.417Itaituba 489 384 63 0Marabá 3.575 3.594 2.858 4.414Paragominas 1.374 1.767 1.614 1.961Redenção 1.830 2.106 1.970 2.544Santarém 3.771 4.038 3.722 4.342Tucurui 864 1.125 1.139 1.212TOTAL 52.532 52.003 53.852 57.802

Belém

Abaetetu

ba

Altamira

Ananind

eua

Capanem

a

Castanh

al

Itaitub

a

Marabá

Parag

omina

s

Redençã

o

Santa

rém

Tucur

ui

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

MUNICÍPIOS

2000

2001

2002

2003


.

22


Tabela Comparativa dos Atos Arquivados no Registro Mercantil nos anos de 2002 e2003

EMP LTDA S/ACOOP OUT

0500

1.000

1.500

2.000

2.5003.000

3.500

4.000

Constituição

2002

2003

Constituição Alteração ExtinçãoT.jurídico

ano2002 2003 % 2002 2003 % 2002 2003 %

Fi 3.563 3.892 9,2% 2.067 3.380 63,5% 587 562 -4,3%Ltda 3.223 3.129 -2,9% 5.171 5.164 -0,1% 400 386 -3,5%S/a 7 12 71,4% 339 336 -0,9% 1 8 700,0%Coop 48 48 0,0% 74 84 13,5% 9 2 -77,8%Outros 12 1 -91,7% 10 14 40,0% 1 7 600,0%Total 6.853 7.082 3,3% 7.661 8.978 17,2% 998 965 -3,3%


.

23


EMP LTDA S/A COOP OUT

0

2.000

4.000

6.000

Alteração

2002

2003

EMP LTDA S/A COOPOUT

0100200300

400

500

600

Extinção

2002

2003


.

24


3.2 - Planejamento Estratégico e da Qualidade

3.2.1 - Projetos Estratégicos

Para a concepção do Planejamento Estratégico de 2003, compreendido entre o período dejaneiro a dezembro de 2003, considerou-se a avaliação final do planejamento estratégico2001/2002, realizada em dezembro de 2002, no sentido da JUCEPA direcionarprioritariamente ações para a conclusão dos PROJETOS NÃO CONCLUÍDOS EM 2002.Assim sendo, o PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DA JUCEPA –DEPURAÇÃO -, permaneceu como prioridade para o ano de 2003, considerando aexistência de 19.844 empresas a depurar.

O projeto de ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA EM PLATAFORMA DE SOFTWARE EHARDWARE implantado e implementado durante os anos de 1999 a 2002, é concebidoatualmente como atividade de rotina da Gerência de Recursos Tecnológicos, excetuandoquando tratar-se de inovação tecnológica como por exemplo a Digitalização.

Durante o ano de 2003 foram desenvolvidos os seguintes Projetos Estratégicos: nosegmento Tecnologia: ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS, MELHORA NACONEXÃO REMOTA AO BANCO DE DADOS DA JUCEPA, ARMAZENAMENTO DASMÍDIAS DE BACKUP e NOVA PÁGINA DE INTERNET DA JUCEPA; no segmentoProdutos e Serviços: AUTO ATENDIMENTO e CONTROLE DE ARRECADAÇÀO e, nosegmento de Estrutura: ADEQUAÇÃO DE LAYOUT DE UNIDADES – ampliação doarquivo da JUCEPA. Ver ANEXOS I, II, III e IV.

No segmento da Capacitação e Gestão, a JUCEPA desenvolveu seu PROGRAMA ANUALDE TREINAMENTO E EDUCAÇÃO, procurando capacitar seu quadro de colaboradores,observadas as capacidades orçamentária e financeira do órgão, o que permitiu no geral odesenvolvimento de atividades com eficácia, visando um atendimento com qualidade aosusuários desta Autarquia. A JUCEPA investiu em torno de R$ 69.699,05 com acapacitação funcional, proporcionando a realização de 85 eventos e 289 colaboradorestreinados. Ver ANEXO V.

No segmento de Produtos e Serviços, ressaltamos o Projeto de Auto Atendimento eControle de Arrecadação, que em fase de conclusão em fevereiro de 2004, é um projeto defundamental importância para a JUCEPA, pois possibilitará a geração de guias com códigode barras padrão FEBRABAN, o que fará com que a JUCEPA tenha um controle dos DOCenviados pelo Banco do Estado do Estado do Pará, bem como poderá efetivar a integraçãoao sistema de auto atendimento da JUCEPA, proporcionando a geração de relatório quedemonstrará as guias pagas com os respectivos protocolos. Atualmente, está sendoadequado o código fonte (via Junta Comercial de Tocantins) e posteriormente, serãorealizados os testes finais junto ao BANPARÁ e verificada a integração final com o AutoAtendimento e SIARCO (Sistema Integrado de Automação do Registro do Comércio).


.

25


3.2.2 – Prêmio de Qualidade e Produtividade do Registro Mercantil

A Junta Comercial do Estado do Pará participou mais um ano do Prêmio Qualidade eProdutividade do Registro Mercantil, uma premiação conferida pelo DepartamentoNacional de Registro do Comércio, que possui como objetivo maior, estimular dirigentese funcionários do Sistema Nacional de Registro Mercantil à busca permanente damelhoria da qualidade e produtividade dos serviços prestados aos usuários das JuntasComerciais dentro das normas legais do registro mercantil.

Em 2003, participaram desta premiação 18 Juntas Comerciais, tendo a JUCEPAconquistado a faixa OURO, o que significa que esta Autarquia vem continuamenteobtendo uma avaliação positiva em seu sistema da qualidade no âmbito do sistema doregistro mercantil, sendo considerada uma das melhores Juntas Comerciais do Brasil.

3.2.3 – Certificação ISO 9000

Atualmente, a JUCEPA encontra-se em processo de adequação para a Norma NBR ISO9000:2000, implementando ações voltadas para um melhor gerenciamento da gestãoorganizacional em consonância com as diretrizes da referida Norma.

Em 2003 foram implementadas várias ações visando a adequação da Junta Comercialdo Estado do Pará as novas diretrizes da Norma ISO 9000:2000, tais como: reavaliaçãoda política da qualidade, treinamento dos auditores internos da qualidade com base nanorma NBR ISO 9000:2000, reavaliação e adequação da documentação do sistema daqualidade à Norma ISO 9000:2000 (em torno de 329 alterações), qualificação doRepresentante da direção como auditor líder do sistema da qualidade.

Estima-se que a JUCEPA seja certificada pela Norma NBR ISO 9001:2000, no primeirosemestre de 2004.


.

26


3.3 - Ouvidoria

3.3.1- Perfil

A Ouvidoria da JUCEPA iniciou sua atividade em 13 de outubro de 1997. Desde entãovem desenvolvendo um trabalho voltado ao atendimento do cliente externo, e maisrecentemente, também do cliente interno, tendo como lema o respeito pelas pessoas ea observância das Leis, Normas e Instruções que norteiam o Registro Mercantil e asrelacionadas ao sistema da qualidade adotado por esta Autarquia.

Numa visão macro é o mecanismo que permite a toda corporação ouvir o cliente (aquiressaltando a importância tanto do cliente externo como interno), visando trazer osmesmos para dentro do processo operacional, desta forma, permitindo que possamparticipar diretamente do processo de melhoria contínua.

3.3.2 -Ações desenvolvidas no ano de 2003

Em 2003 foram efetuados 228 (duzentos e vinte e oito) registros, que geraram 242ocorrências (fato explicado em virtude de alguns registros conterem mais de umaocorrência), distribuídos entre reclamações, sugestões, denúncias, elogios e outros.Nesse período 80 (oitenta) reclamações deixaram de ser resolvidas, dentre elasdestacamos as seguintes: - reclamações das parcerias: nesses casos a JUCEPA nãopossui ingerência, encaminhando a ocorrência ao respectivo órgão; reclamações deatendimento (mais atendentes); prazos de entrega dos processos; conserto do paineleletrônico de senhas e pedidos de mudança do horário de atendimento que é função dohorário bancário.


.

27


Demonstrativo dos Tipos de Ocorrências Registradas na Ouvidoria no Ano de 2003

REGISTROS RECLAMAÇÕES SUGESTÕES ELOGIOS DENÚNCIAS OUTROS242 148 37 45 4 8% 61,16 15,29 18,60 1,65 3,31

DEMONSTRATIVO DOS TIPOS DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA JUCEPA - 2003

3,31%1,65%

61,16%15,29%

18,60%

RECLAMAÇÕESSUGESTÕESELOGIOSDENÚNCIASOUTROS


.

28


Demonstrativo dos Canais Utilizados para Registro na Ouvidoria - 2003

REGISTROS CAIXA FAX TELEFONE E-MAIL PESSOAL OUTROS228 171 0 14 5 37 1% 75,00 0,00 6,14 2,19 16,23 0,58

DEMONSTRATIVO DOS CANAIS UTILIZADOS PARA REGISTRO NA OUVIDORIA DA JUCEPA - 2003

75,00%

0,58%16,23%2,19%

6,14%0,00%

CAIXAFAXTELEFONEE-MAILPESSOALOUTROS


.

29


Demonstrativo das Fontes dos Registros na Ouvidoria – 2003

REGISTROS EXTERNA INTERNA228 219 9% 96,05 3,95

DEMONSTRATIVOS DAS FONTES DE REGISTROS NA OUVIDORIA DA JUCEPA - 2003

3,95%

96,05%

EXTERNAINTERNA


.

30


Tipos De Ocorrências Registradas na Ouvidoria em 2003

Ocorrências RECLAMAÇÕES SUGESTÕES

Órgão ResolvidasNão

Resolvidas AdotadasNão

AdotadasElogios Outros Denúncias

JUCEPA 68 63 5 30 37 8 4

BANPARÁ 0 13 0 1 0 0 0

SEFA 0 3 0 0 2 0 0

SEFIN 0 1 0 0 0 0 0

INPI 0 0 1 0 0 0 0

ASJUCEPA 0 0 0 0 6 0 0

TOTAL 148 37 45 8 4


.

31


3.4 - Procuradoria

3.4.1 - Perfil

A Lei nº 8.934 de 18-11-1994, que dispõe sobre o Registro Público de EmpresasMercantis e Atividades Afins e dá outras providências, em seu artigo 28, disciplina quea Procuradoria, tem por atribuição fiscalizar e promover o fiel cumprimento das normaslegais e executivas, oficiando, internamente, por sua iniciativa ou mediante solicitaçãoda Presidência, do Plenário e das Turmas; e, externamente, em atos ou feitos denatureza jurídica, inclusive os judiciais, que envolvam matéria do interesse da Junta.

3.4.2 – Atribuições

De acordo com o artigo 30 do Decreto nº 1.800 de 30-01-1996, que regulamenta a Leinº 8.934/94, ao Procurador incumbe:

I - internamente:

a) fiscalizar o fiel cumprimento das normas legais e executivas em matéria de registropúblico de empresas mercantis e atividades afins;

b) emitir parecer nos recursos dirigidos ao plenário e nas demais matérias de suacompetência;

c) promover estudos para assentamento de usos e práticas mercantis;

d) participar das sessões do Plenário e das Turmas, conforme disposto no RegimentoInterno;

e) requerer diligências e promover responsabilidades perante os órgãos e poderescompetentes;

f) recorrer ao plenário da decisão singular ou de turmas, em matéria de registro público deempresas mercantis e atividades afins;

g) exercer as demais atribuições e praticar os atos que estiverem implícitos em suacompetência ou que vierem a ser atribuídos em leis ou em outras normas federais ouestaduais;

II – externamente:

a) oficiar junto aos Órgãos do Poder Judiciário, nas matérias de ordem administrativa equestões relacionadas com a prática dos atos de registro público de empresas mercantis eatividades afins;


.

32


b) recorrer ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior das decisões doPlenário, em matéria de registro público de empresas mercantis e atividades afins;

c) Colaborar na elaboração de trabalhos técnicos promovidos pelo Departamento Nacionalde Registro do Comércio - DNRC;

Dentre as atribuições determinadas por lei a Procuradoria internamente, além dasatividades elencadas acima, pratica, ainda, as seguintes atividades:

a) participa em processos disciplinares;

b) elabora e emite pareceres administrativos, oriundos da Diretoria AdministrativaFinanceira sobre: contratos; termos aditivos; convênios; resoluções; portarias;processo licitatório.

c) elabora e emite pareceres jurídicos como suporte para as Gerências do RegistroMercantil;

d) mantém atualizada a leitura do Diário Oficial do Estado e Diário da Justiça.

e) participa de reuniões internas da JUCEPA, assim como também externas, em órgãosdo Governo.

f) Ministra treinamento sobre Sindicância e Processo Disciplinar para os servidores daJUCEPA.


.

33


3.4.3 - Ações Internas

Ano 2003PARECER JURÍDICO QUANTIDADE

Em Consultas sobre:Portarias 02Sociedades Empresárias 30Processo Licitatorio 10Avaliação de Formulário 01Leiloeiro 03Servidor 06Termo de Cessão de Uso 02Termo de Permissão de Uso 03Recurso 01Em Contratos/Aditivos 54Em Convênios/Aditivos 34Em Resoluções 02Total Geral 148Participação em Reuniões:Plenárias 45Outras (internas) 32Total Geral 77

O quadro acima demonstra em quantitativos as ações internas desenvolvidas pelaProcuradoria Regional da JUCEPA, dividido em dois tópicos que são os PareceresJurídicos e as Participações em reuniões.

Quanto aos Pareceres Jurídicos, esta Procuradoria é sempre requisitada pela Diretora doRegistro Mercantil e suas Gerências a exarar parecer em matéria de Registro Público deEmpresas Mercantis e Atividades Afins.

No exercício de 2003, foram exarados 30 pareceres jurídicos sobre sociedadesempresárias nos mais diversos assuntos como: transferência de sociedade empresária deum estado para outro; pedido de anulação de alteração contratual; rerratificação arquivadacom preâmbulo incorreto; alteração contratual; solicitação de empresas para anulação deatos; legalidade de arquivamento de ato de assembléia geral ordinária e extraordinária;arquivamento de alteração contratual com sentença judicial transitada em julgado;processo de incorporação de empresa; enquadramento de S/A como ME; ato semcancela; procedimentos para empresas inativadas; cancelamento de registro decooperativa; cancelamento de alteração contratual por falsificação de assinatura, extinçãode empresária.


.

34


Foram também emitidos 03 pareceres sobre leiloeiro nos seguintes aspectos: cauçãoprestada por leiloeiro; documentação para inscrição de leiloeiro; inscrição de leiloeiro.

A Procuradoria da JUCEPA também exara parecer para a Diretora Administrativa e suasGerências, a fim de dar cumprimento ao Parágrafo único do Art. 38 da Lei 8.666/93 ealterações, o qual disciplina que as minutas de Editais de Licitação, bem como a doscontratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadaspor Assessoria Jurídica da Administração.

Por conta do dispositivo legal declinado ao norte, foram emitidos no ano de 2003, entreoutros, 54 pareceres em contratos administrativos e aditivos, quantitativo este justificadopela obrigatoriedade de todo mês de janeiro serem os contratos administrativos aditivadospara efeito de empenho.

E ainda, atendendo ao disposto do Regimento Interno do órgão, a Procuradoria participoude 45 reuniões plenárias, se fazendo presente, também, em 32 reuniões internas nas quaisforam tratados diversos assuntos entre os quais destacamos: elaboração do relatório degestão; definição da cor do requerimento de empresário; avaliação do Projeto deDepuração; definição do horário de tempo integral; consolidação de contrato social;definição de critérios sobre faltas de servidores de regime integral; controle dearrecadação; controle de cheques; normatização de procedimentos da GAT; elaboração daCartilha sobre o Novo código civil; apresentação do programa de Governo chequemoradia; servidor Nota 10; nova guia de recolhimento de preço da JUCEPA.


.

35


3.4.4 - Ações Externas

ANO 2003

DATA ÓRGÃO EVENTO ASSUNTO

09 a 12-04-03 Anprej/Caldas Novas Reunião 1ª Reunião Nacional de Presidentes de

Juntas Comercias.30-04-03 INSS Recurso Reforma de DN nº12.401.4/0082/2003.

05-05-03

Procuradoria Geral doEstado Reunião Precatórios; Enunciado 331; Cooperativa

de Trabalho.

21-05-03

Tribunal de Justiça doEstado do Pará – 15ªVara Cível

Audiência Fênix Distribuidora de Alimentos Ltda eJUCEPA.

30-06 a03-07-03

DNRC/Brasilia Treinamento 1º Treinamento das Juntas Comerciaissobre o Novo código civil.

11 a 15-08-03

JuntaComercial/Teresina-PI. Treinamento

Treinamento com Diretores do RegistroMercantil, e Assessores e Técnicos dasJuntas Comerciais sobre o Novo códigocivil.

21-08-03

Tribunal de Justiça doEstado – 15ª Vara Cível Audiência Empresa Fênix Distribuidora de Alimentos

Ltda e JUCEPA.27-08-03 SEAD Reunião Estagiários e férias do Vice-Presidente.

08-10-03 INSS Recurso DN nº12.401.4/0455/2003.

21-11-03 INSS Embargos de

DeclaraçãoReferente acórdão4ªCAJ/CRPSnº246/2003.

09 a 11-12-03 Junta Comercial – SP Encontro

Encontro de Presidentes e Procuradores deJuntas Comerciais, promovido pelo DNRC,para tratar sobre o Novo código civil.

Com o advento do Novo código civil, que trouxe significativa mudança para as empresas, aProcuradoria Regional da JUCEPA se fez presente nos seguintes eventos coordenadospelo DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio;

- 09 a 12-04-03 - Caldas Novas/Goiânia – 1ª Reunião Nacional de Presidentes de JuntasComercias.- 30-06 a 03-07-03 – Brasília/DF – 1º Treinamento de Técnicos das Juntas Comerciais aoNovo código civil.


.

36


- 11 a 15-08-03 – Teresina/ Piauí – Treinamento com Diretores do Registro Mercantil eAssessores Técnicos de todas as Juntas Comerciais.

- 10 a 13-12-03 - São Paulo/SP – Encontro de Presidentes e Procuradores das JuntasComerciais.

Esta Procuradoria, também, impetrou recursos e embargos de declaração junto ao INSS,em processo referente às contribuições dos servidores comissionados e temporários,assim como também defende a Junta Comercial junto ao Tribunal de Justiça do Estado, na15ª Vara Cível, em processo de ação de danos morais interposto pela empresa FênixDistribuidora de Alimentos Ltda.


.

37


3.5 – Tecnologia

Com o intuito de suprir as necessidades tecnológicas da JUCEPA no ano de 2003 aGerência de Recursos Tecnológicos – GRT coordenou a aquisição de equipamentos,programas e atualização dos itens necessários ao seu processo de modernizaçãoconforme descrição abaixo:

a) Telefonia

Foi adquirido uma placa de ramais para a central telefônica possibilitando ampliar acapacidade de ramais instalados em mais 64 posições resultando no investimento total deR$ 6.468,08

b) Digitalização

Considerando a grande necessidade de implantar na JUCEPA um projeto de GerênciaEletrônica de Documentos (GED), mais comumente designado de Digitalização deDocumentos, a GRT realizou contatos com a empresa BKM de Minas Gerais, responsávelpela solução implantada na Junta Comercial de Santa Catarina, e vencedora do prêmio demelhor solução do ano dentro de sua categoria e, demonstrando seu interesse peloprojeto, convidamos a referida empresa para visitar a JUCEPA, com o intuito de analisar asua realidade e assim poder apresentar uma proposta para a implantação de uma soluçãoorientada a nossa realidade.

Nesta oportunidade, foi realizada, no dia 30/05/2003, palestra no Auditório da SEFA paraapresentar as soluções disponibilizadas pela BKM e com o intuito de compartilhar nossaexperiência e a oportunidade da visita da empresa a Belém, convidamos várias entidadespara participarem deste evento, tais como: FIEPA, SEBRAE, CRC, PRODEPA, SEFA,SESPA, ITERPA, SEDUC, DETRAN, TCE, TCM, Tribunal de Justiça, Entidades deClasses dos Representantes do Colégio de Vogais da JUCEPA, Secretarias Especiais eSecretarias Executivas, SEAD, Casa Civil, Gabinete do Governador, Auditoria Geral doEstado, IPASEP, Procuradoria Geral, Defensoria Pública, UEPA, PARATUR, I.O.E,SECULT, CREA, INSS, CEASA e SRF.

E como principais benefícios deste projeto destacam-se:

• Segurança das informações armazenadas e prestadas aos usuários, já que após adigitalização dos prontuários os dados não poderão mais ser alterados, por se tratarem deimagens armazenadas em meio digital, diminuindo a margem de fraudes ocasionadas poradulteração de documentos;• Rapidez de consulta das informações, uma vez que todos os documentos pertencentesao prontuário de cada empresa estarão disponíveis on-line, sempre vinculados, através doSistema Integrado de Registro Mercantil -SIARCO, sistema utilizado pelas JuntasComerciais para gerenciar suas bases de dados, aos dados atualmente existentes na basede dados da JUCEPA.


.

38


• Possibilitar consulta de prontuários por parte do usuários externos sem a necessidadedos mesmos se deslocarem a JUCEPA. Neste caso, todos os pontos de acesso remoto aonosso sistema que possuírem permissão de acesso e link com velocidade compatívelpoderão realizar consultas e impressão dos prontuários.

• Diminuição da mão-de-obra necessária ao manuseio e manutenção do arquivo físico,pois com o acervo digitalizado, não será mais necessário sua utilização diária no intuito defornecer informações através de fotocópias ou quaisquer outros tipos de consultas.

• Em caso de aprovação de legislação específica, a JUCEPA poderá até se desfazer departe de seu arquivo de papel, diminuindo o espaço físico e o custo de manutenção domesmo.

Essa solução de melhoria do banco de dados já está inserida entre as ações do órgãoprevistas para acontecer no PPA 2004/2007.

c) Projeto “Nova Pagina de Internet”

Seguindo proposta de constante modernização nos serviços prestados aos nossosclientes, constatamos um grande número de acessos a nossa página na Internet. De possedesses números a GRT propôs e foi inserido no planejamento estratégico a criação de umnovo Web Site, contendo não apenas informações de caráter institucional e operacional,mas principalmente serviços on-line, situação que beneficiaria nossos usuários, já queestes serviços teriam baixo tempo de resposta, alta produtividade e não geraria custos. Ovalor total do investimento foi de R$7.855,00

Principais serviços que serão disponibilizadoS no novo Web Site

1 – Download de arquivos úteis como tabela de atos e eventos2 – Consulta aos boletins de atos decisórios3 – Consulta ao número de inscrição das empresas- NIRE4 – Consulta a situação das empresas5 – Consulta a andamento de processos6 – Relatos da Ouvidoria7 – Consulta a empresas canceladas8 – Download de formulários


.

39


d) Modernização do sistema de leitura de ponto

Objetivando agilizar e aumentar a segurança na leitura do ponto dos colaboradores, foiadquirido um relógio de ponto que permite leitura de dados on-line, sem a necessidade deutilização de disquetes, conforme era feito no modelo anterior, acabando com osproblemas de falha de leitura dos disquetes e reduzindo o seu tempo de leitura, já que orelógio encontra-se ligado diretamente aos computadores da GDT.

e) Emissão de CNPJ pela JUCEPA

Em decorrência da parceria celebrada entre a Junta Comercial e a Secretaria da ReceitaFederal foi necessário uma infra-estrutura para a emissão do CNPJ que foi resolvidoatravés de um processo licitatório para adquirir quatro computadores, no-breaks eimpressoras, necessários para a consecução da parceria.

f) Cheque Moradia

No intuito de permitir a participação dos funcionários da JUCEPA no programa ChequeMoradia, a GRT enviou o Servidor José Ronaldo para participar do treinamento do sistemaCICAT, realizado no dia 17/10/2003 na Cohab. O aplicativo de acesso foi instalado em umcomputador na GRT e tornou-se operacional no dia 31/10/2003, data esta onde iniciou-seo cadastramento dos participantes do Programa.

g) Aquisição de cofre especial para mídias magnéticas

Com o intuito de proteger adequadamente suas mídias de backup e dos softwaresdisponíveis, adquirimos um cofre específico para essa função, com capacidade de resistirtanto a incêndios quanto a campos eletromagnéticos. Desta forma, garantimos aintegridade dos dados disponíveis nos computadores servidores dentro da JUCEPA.

Com esta aquisição, passamos também a nos enquadrar a norma de armazenamento dedados do Prêmio Nacional de Qualidade e Produtividade do Registro Mercantil, que solicitacondições adequadas para o armazenamento de mídias de backup por parte das JuntasComerciais.

h) Sistema de controle de arrecadação

Visando um controle mais efetivo da receita arrecadada pela Junta Comercial, urgiu anecessidade de desenvolvimento de um Sistema de Controle de Arrecadação quepermitisse confrontar os dados financeiro da JUCEPA com as informadas pelo BANPARA.O que motivou a GRT consultar outras Juntas Comerciais sobre a existência de umsistema eletrônico de controle de arrecadação. Após contatos telefônicos realizados com aJunta Comercial do Tocantins, através da figura do responsável pelo setor tecnológico,acertamos a seção do software que criava controle nas guias de arrecadação. A JUCEPAficaria responsável pela readequação do aplicativo a nossa realidade.


.

40


Após a realização dos contatos iniciais, deslocamos um servidor da GRT até aquela JuntaComercial para receber orientações e o software que foi cedido, sem ônus, à JUCEPA.Esse sistema funcionará, paralelo, ao funcionamento do Auto-atendimento

deste Sistema, paralelamente, a utilização do Auto-atendimento através da Internet,permitindo aos nossos usuários a montagem, preenchimento e impressão de seusprocessos utilizando nosso novo Web Site.

As guias avulsas já encontram-se prontas, aguardando apenas resposta do setorresponsável do BANPARA e a alteração do contrato atual para a nova modalidade deserviço a ser prestada, utilizando agora guias com códigos de barra.

i) Modernização da Unidade Desconcentrada de Altamira

Necessitando equipar a Unidade desconcentrada de Altamira de equipamento maismoderno foi adquirido um novo computador que interligado o SIARCO ao link da SEFA, oque reduziu seu custo operacional, já que através do convênio com a Secretaria deFazenda, não temos custo em utilizar o link de dados da mesma.

j) Aquisição de quiosque para auto-atendimento

Após avaliar a necessidade de disponibilizar recursos para consultas de informações paraos usuários do órgão, nomeadamente andamento de processos, tabelas de atos e preçosdentre outros, foi adquirido e instalado um novo quiosque no andar térreo da JUCEPA.

Este recurso permitirá, por exemplo, que nossos usuários consultem a situação de seusprocessos sem entrar em filas.


.

41


3.6 - Capacitação dos Colaboradores

Buscando um melhor desenvolvimento individual e institucional o Comitê daQualidade aprovou o Programa Anual de Treinamento e Educação –PATE/2003 com 52 eventos entre cursos, seminários, encontros e congressovisando alcançar 524 capacitações. Vide anexo V.

Dos 52 eventos programados foram atendidos 37 o que corresponde a 71,15%do total dos eventos programados no PATE/2003 e 242 colaboradorescapacitados.

Foram disponibilizados, ainda, 25 cursos extra-PATE que contou com aparticipação de 47 colaboradores. No total foram 62 cursos ofertados e 289colaboradores capacitados.

EVENTOS CAPACITADOS

Previsto Realizado % Previsto Realizado %

PATE 52 37 71,15 524 242 46,18

EXTRA -PATE - 25 100 - 47 100

Totais 52 62 119,23 524 289 55,15

PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

A JUCEPA atendendo a convite, proferiu palestra sobre o registro mercantil noSindicato dos Contabilistas, Sindicato das Empresas de Contabilidade eEscola superior Madre Celeste e sobre procedimentos da qualidade nocontexto organizacional e empresarial na Faculdade Ideal.


.

42


4 - Anexos

Endereço: Av. Magalhães Barata, 1234 – São Brás – Belém-Pará –66060-670 Fone: (091) 217-5800 Fax: 091-217-5840. Endereço Eletrônico:[email protected]. Página na Internet: www.jucepa.com

A N E X O I

Áreaestratégica Título do projeto/objetivo (O QUE e PORQUE)

Investimento(QUANTO)

R$Onde Gerente

(QUEM)Prazo(QUANDO)

Tecnologia ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS- disponibilizar dados reais aos clientes internose externos efetuando a Depuração de Dadosatravés da análise dos documentos dasempresas e no SIARCO. Conclusão do saldo de19.844.

10.000,00 JUCEPA Iêda Lúcia Pereirade Carvalho

03/2003 a04/2004

Produtos eServiços

AUTO ATENDIMENTO e CONTROLE DEARRECADAÇÃO

- disponibilizar consultas e serviços viainternet.

Parceria comas Juntas daBahia, Paranáe Tocantins eDNRC.Investimentoem torno deR$2.500,00com diárias epassagens.

JUCEPA Alex Watrin Coelho 01/2003 a12/2003


Áreaestratégica Título do projeto/objetivo (O QUE e PORQUE)


R$Onde Gerente

(QUEM)Prazo(QUANDO)

Tecnologia MELHORA NA CONEXÃO REMOTA AOBANCO DE DADOS DA JUCEPA

- aumentar a velocidade de conexão entreJUCEPA e unidades para melhordesempenho do NOVO SIARCO nas UD’s.

- este projeto foi aplicado nas unidadesdesconcentradas da JUCEPA que nãoestavam fisicamente no mesmo local daSEFA.

20.000,00 JUCEPAe UD’s

Cléo Pereira deOliveira Sobrinho

01/2003 a03/2003

Tecnologia ARMAZENAMENTO DAS MÍDIAS DE BACKUP- dispor de lugar seguro (anti-furto, anti-fogo,anti-mofo) para armazenamento das mídias debackup da JUCEPA

7.380,00 JUCEPA José Ronaldo DiasCosta

01/2003 a12/2003

Tecnologia NOVA PÁGINA Internet- fortalecer a imagem institucional da JUCEPA 9.000,00

(estimado)JUCEPA Alex Watrim Coelho 03/2003 a

12/2003Estruturação

ADEQUAÇÃO DE LAYOUT DE UNIDADES- ampliar área do arquivo da guarda de

documentação do registro mercantil

120.574,21 JUCEPA Dilma Falcão deMenezes

03/2003 a10/2003


A N E X O IIInvestimento(QUANTO)

Prazo(QUANDO)

Áreaestratégic

aTítulo do Projeto/Objetivo (O QUE e PORQUE)

R$ONDE

Gerente(QUEM)

Início Fim

Tecnologia

ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS- disponibilizar dados reais aos clientes internos e externos

efetuando a depuração do Banco de Dados através da análisedos documentos das empresas e no SIARCO. Saldo de

19.844

10.000,00(estimado)

JUCEPAResponsável

(QUEM) 03/2003 12/2003

ETAPAS

Empresas por tipo jurídicoQuantitativo

de empresasdepuradas

Quantitativode empresas

a depurar1. Individual

42.683ETAPA

CONCLUÍDAEquipe

depuração

2. LTDA 12.944 19.281 Equipedepuração

3. S/A NIHIL 551 Equipedepuração

4. Cooperativa 509 0 Equipedepuração

5. Tipo Outros 72 ETAPACONCLUÍDA

Equipedepuração

6. Filiais NIHIL 12 Equipedepuração

T OT A L 56.208 19.844

03/2003 a 12/2003

OBS. Há a expectativade que o prazo para

conclusão desteProjeto seja abril/2004.


A N E X O III


Prazo(QUANDO)Área

estratégica Título do Projeto/Objetivo (O QUE e PORQUE)R$

ONDEGerente(QUEM)

Início Fim

Estruturação ADEQUAÇÃO DE LAYOUT DE UNIDADES- ampliar área do arquivo da guarda de documentação

do registro mercantil

120.574,21 JUCEPA Responsável(QUEM) 03/2003 10/2003

ETAPAS

1. processo licitatório JUCEPA CPL/DAF/Nelma/Dilma Abril/2003 Maio/2003

2. contratação de empresa fornecedora JUCEPA GSG/MariaAugusta Maio/2003 Maio/2003

3. realização da ampliação conforme especificação seguinte:* VER Memorial descritivo da ampliação do arquivoJUCEPA

120.574,21 JUCEPA Empresafornecedora Junho/2003 outubro/03


AA NN EE XX OO IIVVInvestimento

(QUANTO)Prazo

(QUANDO)Área

estratégica

Título do Projeto/Objetivo (O QUE e PORQUE)R$

ONDEGerente(QUEM)

Início FimTecnologia NOVA PÁGINA Internet

- fortalecer a imagem institucional da JUCEPA9.000,00

(estimado) JUCEPA Responsável

(QUEM) 03/2003 12/2003

ETAPAS1. elaboração de pesquisa e coleta de informações

• avaliação do perfil do usuário• coleta das perspectivas em relação ao novo Web Site - internamente (servidores e prestadores de serviço) - externamente (via Internet e via formuláriosdistribuídos aos usuários)• avaliação dos serviços on-line oferecidos pelas juntas

comerciais do Brasil• enumeração de prioridades• detalhamento de cronogramas e metas

410,00 JUCEPA

ALEX, CLEO,TECLINE, SERVIÇODE COMUNICAÇÃO

07/2003 07/2003

2. arquitetura e planejamento• arquitetura da informação• planejamento visual• planejamento do trabalho com banco de dados

820,00 TECLINE,JUCEPA

TECLINE 07/2003 07/2003



Prazo(QUANDO)

Áreaestratégic

aTítulo do Projeto/Objetivo (O QUE e PORQUE)

R$ONDE

Gerente(QUEM)




(QUEM) 03/2003 12/2003

3. criação de layout e aprovação de textos• criação de modelo sugestivo do novo Web Site• aprovação dos textos criados na fase anterior

2.200,00 TECLINE,JUCEPA

GRT, TECLINE 07/2003 08/2003

4. implementação• implementar projeto gráfico aprovado na fase anterior• criação de ferramentas interativas a serem agregadas

ao Web Site de acordo com o que foi coletado naprimeira fase (Ex. notícias sobre a JUCEPA, envio deinformações via newsletter...)

• atualização da interface do Webmail• disponibilização das ferramentas de administração do

site através da intranet• otimização dos códigos utilizados na construção da

página

3.500,00 TECLINE,JUCEPA

TECLINE, ALEX,CLEO 08/2003 08/2003

5. treinamento• treinamento para uso da ferramenta administrativa

(estimativa: 10 pessoas)205,00

JUCEPATECLINE, GRT 08/2003 08/2003



Prazo(QUANDO)Área

estratégica Título do Projeto/Objetivo (O QUE e PORQUE)R$

ONDEGerente(QUEM)




(QUEM) 03/2003 12/2003

6. avaliação de resultados preliminares e testes• avaliação do produto finalizado• início dos testes on-line

205,00 JUCEPA

TODOSOS

COLABORADORES08/2003 09/2003

7. divulgação• elaboração de release e envio como sugestão de pauta

para jornais de grande circulação• sugestão de divulgação em Web Sites pertencentes ao

governo do Estado• envio de endereço e atualização de cadastros antigos em

mecanismos de busca com grande visitação

105,00JUCEPA

TECLINE, GRT,SERVIÇO DE

COMUNICAÇÃO09/2003 11/2003

8. maturação de rotinas e implementação de projetos piloto• maturação e otimização das rotinas de acesso a Banco

de dados• implementação de consulta a informações através da

tecnologia WAP• permitir acesso a determinadas informações através de

PDA’s

410,00 TECLINE,JUCEPA

TECLINE, ALEX,CLEO 10/2003 12/2003

Endereço: Av. Magalhães Barata, 1234 – São Brás – Belém-Pará –66060-670 Fone: (091) 217-5800 Fax: 091-217-5840. Endereço Eletrônico: [email protected]. Página na Internet: www.jucepa.com.

AANNEEXXOO VV

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM 2003

ÓRGÃO PROMOTORJUCEPAitem EVENTO Qtide

n.º detreinados

c/onus s/onusOutra

Entidade

01 Ginástica laboral 01 36 2.100,00 - -02 Sociedade empresária 04 23 - X -03 Treinamento CNPJ 01 14 - - REC.FED04 Modificações do N. Código Civil 01 08 - X -05 Declaração do Empresário 01 08 - X -06 MBA em Gestão Empresarial 01 01 7.028,00 - FGV07 MBA Gestão de Recursos Humanos 01 01 5.932,00 - FGV08 MBA em Rede de Computadores 01 01 6.085,00 - FGV

09Curso de Sindicância e ProcessoAdministrativo

01 01 - - EGPA

10Elaboração e ExecuçãoOrçamentária

01 02 - - EGPA

11 Redação Oficial e Gramática 03 03 - - EGPA

12Workshop sobre Processo deAuditoria

01 03 - - AGE

13Treinamento sobre a Nova NormaNBR ISO 9000:2000

01 04 - X -

14Técnica de Arquivo Protocolo eControle de Documentos

01 01 - - EGPA

15 Relações Interpessoais no trab. 03 03 - - EGPA16 Técnicas de trabalho em equipe 01 02 - - EGPA17 Excelência no atendimento ao Pub. 01 01 - - EGPA18 Treinamento inter.BANK governo 01 04 - - BANPARÁ

19Trein. sobre Execução. Orça.(GP-Pará)

01 02 - - ENAP

20 Treinamento ref. Protocolo Geral 01 02 - - PRODEPA21 Workshop Cultura da Saúde/Stress 03 03 - - EGPA

Sub-Tota is 30 123 21.145,00 - -


ÓRGÃO PROMOTORJUCEPAitem EVENTO Qde

n.º detreinados

c/ônus s/ônusOUTRA

ENTIDADE

Transportado 30 123 21.145,00 - -22 Contabilidade Pública 01 01 - - EGPA23 Elaboração de indicadores 01 01 - - EGPA24 Gestão de recursos humanos 01 01 - - EGPA25 Curso Oratória: a arte falar pub. 02 02 - - EGPA

26Elaboração de trabalhos técnicoscientíficos

01 01 - - EGPA

27Melhoria de qualidade na gerênciapública

01 01 - - EGPA

28Segurança no trabalho e primeirossocorros

01 01 - - EGPA

29Procedimentos para padronização denormas

01 01 - - EGPA

30 Curso Gestor Coach 01 01 - - EGPA31 Curso Instrução normativa –INSS 02 02 560,00 - -32 Análise e melhoria de processo 01 01 - - EGPA33 Qualidade na administração pública 01 01 - - EGPA34 Curso de Licitação e Contrato 01 01 - - EGPA35 Curso básico de Windows 02 02 X EGPA

36Curso Pregão: Capacitação depregoeiro

02 03 - X EGPA

37 Curso: Os arquivos no século XXI 01 02 150,00 - -38 Palestra Projeto a Favor da vida 01 01 - - AGE39 Curso de Auditor líder 01 01 1.521,00 -40 Mobilizando equipes 01 02 X EGPA

41Treinamento para agente público decontrole

08 02 - XEGPA/AGE

42Seminário sobre Reforma daprevidência

01 02 - X EGPA

Sub-Tota is 62 153 23.376,00 - -


ÓRGÃO PROMOTORJUCEPAItem EVENTO Qde

n.º detreinados

c/ônus s/ônusOutra

Entidade

Transportado 62 152 23.376,00 - -

43Curso Básico de Windows, word eExcel

03 03 - X EGPA

44Seminário: Um novo código para umnovo milênio

01 01 50,00 - -

45 Curso Pregão. Capacit. de Preg. 01 01 1.101,00 - -46 Curso Laboratório Vivencial 01 01 - - EGPA

47Curso sobre o novo cód.civil, direito deempresa e cooperativa

01 50 6.200,00 - -

48 I Cong. De Gestão de Pessoas 01 06 1.440,00 - -49 Curso Lei de Resp. Fiscal 01 07 5.340,00 - -50 Curso de Sindicância e Proc. Adm 01 18 - X -51 Curso webdeveloper 01 01 1.249,98 - -52 Jogos e dinâmica de grupo 01 02 320,00 - -

53Curso excelência no atendimento aopúblico

01 01 - - EGPA

54 Curso plano de cargos e salários 01 01 - - EGPA55 Curso de redação of. e gramática 01 19 1.500,00 - -56 Curso de leitura dinâmica e memor. 02 02 - - EGPA57 Palestra sobre CNPJ 01 08 - - Rec. Fed.58 Curso Código Civil 01 02 75,00 - -59 Curso Formação de Auditores 01 01 100,00 - -60 Curso novo direito contábil/empresa. 02 02 100,00 - -61 Treinamento sobre soc. Empresaria 01 01 - X -

62Treinamento sobre legislação do dnrc–no Estado do Piauí

01 03 18.802,50 - -

63Encontros de Presidentes de JuntasComerciais -

04 07 10.044,57 - -

Totais 90 289 69.699,05 - -

Endereço: Av. Magalhães Barata, 1234 – São Brás – Belém-Pará –66060-670 Fone: (091) 217-5800Fax: 091-217-5840. Endereço Eletrônico: [email protected]. Página na Internet: www.jucepa.com

ANEXO VI

GESTÃO FINANCEIRA

Item de

avaliação

Saldo

Exercício

Anterior

Receita

Arrecadada

Repasse

Recebido

do

Tesouro

Estadual.

Despesa

Realizada

Repasse

Concedido

ao

Tesouro

Estadual

Restos a

Pagar

Passivo

Financeiro

Ativo

Financeiro

Superávit /

Déficit

1994 1.256,37 1.052.980,53 - 1.100.929,69 - - 52.046,13 4.085,25 47.960,88

1995 4.085,25 1.633.157,03 - 1.432.072,77 - - 109.738,99 261.634,98 151.895,99

1996 261.634,98 1.830.312,71 - 1.953.490,51 - 72.655,00 129.911,46 159.577,94 29.666,48

1997 159.577,94 1.933.234,14 - 1.916.107,49 114.600,00 92.816,97 90.592,60 22.785,73 67.806,87

1998 22.785,73 1.941.771,69 138.895,38 2.133.025,66 - 21.295,40 143.235,81 23.070,35 120.165,46

1999 23.070,35 1.938.254,72 77.632,88 1.968.958,83 - 92.203,52 44.953,11 57.565,24 12.612,13

2000 57.565,24 2.230.918,03 - 2.267.541,38 - 7.850,41 47.846,90 23.835,68 24.011,22

2001 23.835,68 2.231.277,16 - 2.257.362,73 - 10.744,20 49.535,70 71.909,19 22.373,49

2002 46.879,12 2.858.956.90 58.000,00 2.734.416,90 - 32.001,18 60.161,00 192.604,21 132.443,21

2003 191.655,11 3.740.541,05 - 3.367.574,25 - 21.138,25 60.536,87 565.946,88 505.410,01

paris n’ américa rua santo antônio esquina do largo da ...30/01/04, sancionada pelo presidente...

Documents