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K.11 - PARECERES K.11.1 - Pareceres emitidos no Senado em 2005 (Parecer) Número Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS 1 / 2005 CRE RQS 1.341/2004 Marco Maciel 16/02/2005 2 / 2005 CRE RQS 1.465/2004 Marcelo Crivella (ad hoc) 16/02/2005 3 / 2005 CAE PRS 5/2004 Antônio Carlos Valadares 16/02/2005 4 / 2005 CCJ PLC 74/2003 Demóstenes Torres 16/02/2005 5 / 2005 CCJ PLC 12/2004 Pedro Simon 16/02/2005 6 / 2005 CCJ PLC 24/2004 Leomar Quintanilha 16/02/2005 Pareceres emitidos em 2005 / Autoria Quantidade Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) 66 Comissão de Assuntos Sociais (CAS) 45 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) 224 Comissão de Educação (CE) 1.084 Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) 60 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) 12 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) 130 Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) 19 Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) 6 Comissão de Reforma Agrária (CRA) 9 Comissão Diretora (CDir) 98 Mesa Diretora 420 Plenário (em substituição a Comissões) 79 Total 2.252 650

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K.11 - PARECERES

K.11.1 - Pareceres emitidos no Senado em 2005

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1 / 2005 CRE RQS 1.341/2004 Marco Maciel 16/02/2005

2 / 2005 CRE RQS 1.465/2004 Marcelo Crivella (ad hoc) 16/02/2005

3 / 2005 CAE PRS 5/2004 Antônio Carlos Valadares 16/02/2005

4 / 2005 CCJ PLC 74/2003 Demóstenes Torres 16/02/2005

5 / 2005 CCJ PLC 12/2004 Pedro Simon 16/02/2005

6 / 2005 CCJ PLC 24/2004 Leomar Quintanilha 16/02/2005

Pareceres emitidos em 2005 / Autoria Quantidade

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) 66

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) 45

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) 224

Comissão de Educação (CE) 1.084

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

60

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) 12

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) 130

Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) 19

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) 6

Comissão de Reforma Agrária (CRA) 9

Comissão Diretora (CDir) 98

Mesa Diretora 420

Plenário (em substituição a Comissões) 79

Total 2.252

650

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

7 / 2005 CE PLC 61/2004 Marco Maciel 16/02/2005

8 / 2005 CE PLC 71/2004 Fátima Cleide 16/02/2005

9 / 2005 CE PLC 73/2004 Gerson Camata 16/02/2005

10 / 2005 CE PLC 74/2004 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 16/02/2005

11 / 2005 CE PDS 794/2004 Gerson Camata (ad hoc) 16/02/2005

12 / 2005 CE PDS 883/2004 Gerson Camata 16/02/2005

13 / 2005 CE PDS 1.097/2004 Ideli Salvatti 16/02/2005

14 / 2005 CE PDS 1.086/2004 Almeida Lima 16/02/2005

15 / 2005 CAE PLS 132/2003 Mão Santa 16/02/2005

16 / 2005 CE PLS 132/2003 Valdir Raupp 16/02/2005

17 / 2005 CCJ PLS 149/2003 Demóstenes Torres 16/02/2005

18 / 2005 CE PLS 484/2003 João Capiberibe 16/02/2005

19 / 2005 CAS

Relatório da Subcomissão Temporária da Saúde a respeito dos trabalhos e resultados da audiência pública sobre intoxicação de agentes de saúde no controle de vetores de endemias

Mão Santa 16/02/2005

20 / 2005 CCJPEC 38/1999 (Em reexame, nos termos do RQS 489/2003)

Leomar Quintanilha 16/02/2005

21 / 2005 CCJ PEC 13/2003 João Alberto Souza 16/02/2005

22 / 2005 CE Substitutivo da Câmara ao PLS 236/2001 José Jorge 16/02/2005

23 / 2005 CCJ Emendas nºs 1 e 2-Plen ao PLC 23/2002 Demóstenes Torres 16/02/2005

24 / 2005 CDH Sugestão nº 28, de 2003 José Maranhão 21/02/2005

25 / 2005 CDH Sugestão nº 1, de 2004 Ney Suassuna 21/02/2005

26 / 2005 CDH Sugestão nº 7, de 2004 Ney Suassuna 21/02/2005

27 / 2005 CDH Sugestão nº 06, de 2004 Aelton Freitas 21/02/2005

28 / 2005 CDH Sugestão nº 14, de 2004 Ney Suassuna 21/02/2005

29 / 2005 CCJ PRS 26/1999 Juvêncio da Fonseca 22/02/2005

30 / 2005 Plen Emenda Nº 1-PLEN ao PRS 26/1999 Juvêncio da Fonseca 22/02/2005 1

31 / 2005 CDirSubstitutivo da CCJ ao PRS 26/1999 e Emenda Nº 1-PLEN a este substitutivo

Efraim Morais 22/02/2005

32 / 2005 CDirRedação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao PRS 26/1999

Efraim Morais 22/02/2005

33 / 2005 CCJ PLC 148/2001 Eduardo Azeredo 22/02/2005

34 / 2005 CDirRedação do vencido, para o turno suplementar, do substitutivo do Senado ao PLC 148/2001

Tião Viana 22/02/2005

35 / 2005 Mesa RQS 503/2004 Eduardo Siqueira Campos 28/02/2005

36 / 2005 Mesa RQS 1.480/2004 Alberto Silva 28/02/2005

37 / 2005 Mesa RQS 1.481/2004 Heráclito Fortes 28/02/2005

38 / 2005 Mesa RQS 1.509/2004 Heráclito Fortes 28/02/2005

39 / 2005 Mesa RQS 1.511/2004 Sérgio Zambiasi 28/02/2005

40 / 2005 Mesa RQS 1.512/2004 Sérgio Zambiasi 28/02/2005

41 / 2005 Mesa RQS 1.533/2004 Heráclito Fortes 28/02/2005

42 / 2005 Mesa RQS 1.534/2004 Heráclito Fortes 28/02/2005

43 / 2005 Mesa RQS 1.535/2004 Heráclito Fortes 28/02/2005

44 / 2005 Mesa RQS 1.536/2004 Heráclito Fortes 28/02/2005

1 Em substituição à CCJ.

651

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

45 / 2005 Mesa RQS 1.590/2004 Alberto Silva 28/02/2005

46 / 2005 Mesa RQS 1/2005 Sérgio Zambiasi 28/02/2005

47 / 2005 Mesa RQS 2/2005 Sérgio Zambiasi 28/02/2005

48 / 2005 CDir Redação final do PLS 254/2004 Efraim Morais 01/03/2005

49 / 2005 CRE MSF 153/2004 Mozarildo Cavalcanti (ad hoc) 01/03/2005

50 / 2005 CDir Redação final do PLS 255/2005 Efraim Morais 01/03/2005

51 / 2005 Plen Emendas nºs 1 a 4-PLEN ao PLS 253/2004 Demóstenes Torres 01/03/2005

52 / 2005 CDir Redação para o segundo turno, do PLS 253/2004 Tião Viana 01/03/2005

53 / 2005 CDir Redação final do PLC 13/2005 Efraim Morais 01/03/2005

54 / 2005 CDir Redação final do PLS 371/2004 Papaléo Paes 01/03/2005

55 / 2005 CDir Redação final do PRS 42/1999 Efraim Morais 01/03/2005

56 / 2005 CCJ MSF 10/2005 César Borges 02/03/2005

57 / 2005 CMA AVS 27/1999 Ney Suassuna 03/03/2005

58 / 2005 Mesa RQS 1.357/2004 Paulo Paim 04/03/2005

59 / 2005 Mesa RQS 1.367/2004 Paulo Paim 04/03/2005

60 / 2005 Mesa RQS 1.369/2004 Eduardo Siqueira Campos 04/03/2005

61 / 2005 Mesa RQS 1.370/2004 Eduardo Siqueira Campos 04/03/2005

62 / 2005 Mesa RQS 1.372/2004 Eduardo Siqueira Campos 04/03/2005

63 / 2005 Mesa RQS 1.378/2004 Paulo Paim 04/03/2005

64 / 2005 Mesa RQS 1.390/2004 Alberto Silva 04/03/2005

65 / 2005 Mesa RQS 1.392/2004 Sérgio Zambiasi 04/03/2005

66 / 2005 Mesa RQS 1.398/2004 Sérgio Zambiasi 04/03/2005

67 / 2005 Mesa RQS 1.399/2004 Sérgio Zambiasi 04/03/2005

68 / 2005 Mesa RQS 1.400/2004 Sérgio Zambiasi 04/03/2005

69 / 2005 Mesa RQS 1.401/2004 Sérgio Zambiasi 04/03/2005

70 / 2005 Mesa RQS 1.404/2004 Paulo Paim 04/03/2005

71 / 2005 Mesa RQS 1.405/2004 Paulo Paim 04/03/2005

72 / 2005 Mesa RQS 1.406/2004 Paulo Paim 04/03/2005

73 / 2005 Mesa RQS 1.418/2004 Alberto Silva 04/03/2005

74 / 2005 Mesa RQS 1.435/2004 Eduardo Siqueira Campos 04/03/2005

75 / 2005 Mesa RQS 1.436/2004 Sérgio Zambiasi 04/03/2005

76 / 2005 Mesa RQS 1.437/2004 Sérgio Zambiasi 04/03/2005

77 / 2005 Mesa RQS 1.438/2004 Alberto Silva 04/03/2005

78 / 2005 Mesa RQS 1.447/2004 Eduardo Siqueira Campos 04/03/2005

79 / 2005 CCJ RQS 1.448/2004 José Maranhão 04/03/2005

80 / 2005 Mesa RQS 1.448/2004 Romeu Tuma 04/03/2005

81 / 2005 Mesa RQS 1.467/2004 Sérgio Zambiasi 04/03/2005

82 / 2005 Mesa RQS 1.469/2004 Paulo Paim 04/03/2005

83 / 2005 Mesa RQS 1.470/2004 Paulo Paim 04/03/2005

84 / 2005 Mesa RQS 1.476/2004 Paulo Paim 04/03/2005

85 / 2005 Mesa RQS 1.478/2004 Romeu Tuma 04/03/2005

86 / 2005 Mesa RQS 1.479/2004 Romeu Tuma 04/03/2005

87 / 2005 Mesa RQS 1.588/2004 Romeu Tuma 04/03/2005

88 / 2005 Mesa RQS 1.589/2004 Romeu Tuma 04/03/2005

89 / 2005 Mesa RQS 42/2005 Efraim Morais 04/03/2005

652

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

90 / 2005 Plen MPV 225/2004 Valdir Raupp 08/03/2005

91 / 2005 CAE MSF 96/2005 Valdir Raupp 08/03/2005

92 / 2005 CI MSF 7/2005 Teotônio Vilela Filho 09/03/2005

93 / 2005 CCJ MSF 3/2005 Eduardo Suplicy 09/03/2005

94 / 2005 CAS PLC 14/2004 Ideli Salvatti (ad hoc) 09/03/2005

95 / 2005 CI MSF 6/2005 Mozarildo Cavalcanti 09/03/2005

96 / 2005 CE PDS 28/1998 Luiz Pontes 14/03/2005

97 / 2005 CAS PLS 54/2002 Eduardo Azeredo 14/03/2004

98 / 2005 CI MSF 98/2005 Aelton Freitas 16/03/2005

99 / 2005 CI MSF 99/2005 Sérgio Guerra 16/03/2005

100 / 2005 Mesa RQS 1.591/2004 Paulo Octávio 18/03/2005

101 / 2005 Mesa RQS 1.594/2004 João Alberto Souza 18/03/2005

102 / 2005 Mesa RQS 1.597/2004 João Alberto Souza 18/03/2005

103 / 2005 Mesa RQS 1.598/2004 João Alberto Souza 18/03/2005

104 / 2005 Mesa RQS 1.599/2004 João Alberto Souza 18/03/2005

105 / 2005 Mesa RQS 1.675/2004 Paulo Octávio 18/03/2005

106 / 2005 Mesa RQS 5/2005 João Alberto Souza 18/03/2005

107 / 2005 Mesa RQS 23/2005 Paulo Octávio 18/03/2005

108 / 2005 Mesa RQS 25/2005 Paulo Octávio 18/03/2005

109 / 2005 Mesa RQS 26/2005 Paulo Octávio 18/03/2005

110 / 2005 Mesa RQS 27/2005 João Alberto Souza 18/03/2005

111 / 2005 Mesa RQS 39/2005 Efraim Morais 18/03/2005

112 / 2005 Mesa RQS 43/2005 Antero Paes de Barros 18/03/2005

113 / 2005 Mesa RQS 53/2005 Efraim Morais 18/03/2005

114 / 2005 Mesa RQS 89/2005 João Alberto Souza 18/03/2005

115 / 2005 Mesa RQS 98/2005 Paulo Octávio 18/03/2005

116 / 2005 Mesa RQS 99/2005 Paulo Octávio 18/03/2005

117 / 2005 Mesa RQS 125/2005 Antero Paes de Barros 18/03/2005

118 / 2005 CCJ PLS 208/2003 César Borges 21/03/2005

119 / 2005 CAS PLS 208/2003 Antonio Carlos Magalhães 21/03/2005

120 / 2005 CE PLS 532/2003 Roberto Saturnino 21/03/2005

121 / 2005 CRE RQS 1.601/2004 Flexa Ribeiro 22/03/2005

122 / 2005 CRE RQS 97/2005 Eduardo Azeredo 22/03/2005

123 / 2005 CRE RQS 14/2005 Pedro Simon 22/03/2005

124 / 2005 CCJ PLC 26/1999 Sebastião Rocha 22/03/2005

125 / 2005 CCJ PLC 26/1999 (em reexame) Sebastião Rocha 22/03/2005

126 / 2005 CAS Emenda nº 1-PLEN Augusto Botelho 22/03/2005 2

127 / 2005 CE PDS 924/2004 Aelton Freitas 23/03/2005

128 / 2005 CE PDS 926/2004 Romeu Tuma (ad hoc) 23/03/2005

129 / 2005 CE PDS 927/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 23/03/2005

130 / 2005 CE PDS 928/2004 Romeu Tuma (ad hoc) 23/03/2005

131 / 2005 CE PDS 932/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 23/03/2005

132 / 2005 CE PDS 933/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 23/03/2005

2 Emenda apresentada, em turno suplementar, em 10/04/2002.

653

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

133 / 2005 CE PDS 934/2004 Gerson Camata 23/03/2005

134 / 2005 CE PDS 935/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 23/03/2005

135 / 2005 CE PDS 941/2004 Gerson Camata 23/03/2005

136 / 2005 CE PDS 942/2004 Gerson Camata 23/03/2005

137 / 2005 CE PDS 944/2004 Marco Maciel (ad hoc) 23/03/2005

138 / 2005 CE PDS 945/2004 Gerson Camata 23/03/2005

139 / 2005 CE PDS 950/2004 Ideli Salvatti 23/03/2005

140 / 2005 CE PDS 952/2004 Valdir Raupp 23/03/2005

141 / 2005 CE PDS 953/2004 Aelton Freitas 23/03/2005

142 / 2005 CE PDS 954/2004 Sérgio Cabral 23/03/2005

143 / 2005 CE PDS 957/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 23/03/2005

144 / 2005 CE PDS 958/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 23/03/2005

145 / 2005 CE PDS 959/2004 Fátima Cleide 23/03/2005

146 / 2005 CE PDS 960/2004 Maria do Carmo Alves (ad hoc) 23/03/2005

147 / 2005 CE PDS 963/2004 Mão Santa (ad hoc) 23/03/2005

148 / 2005 CE PDS 964/2004 Valdir Raupp 23/03/2005

149 / 2005 CE PDS 968/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 23/03/2005

150 / 2005 CE PDS 969/2004 Valdir Raupp 23/03/2005

151 / 2005 CE PDS 971/2004 João Ribeiro 23/03/2005

152 / 2005 CE PDS 973/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 23/03/2005

153 / 2005 CE PDS 974/2004 Maria do Carmo Alves (ad hoc) 23/03/2005

154 / 2005 CE PDS 980/2004 Teotônio Vilela Filho 23/03/2005

155 / 2005 CE PDS 981/2004 Maria do Carmo Alves (ad hoc) 23/03/2005

156 / 2005 CE PDS 982/2004 Aelton Freitas 23/03/2005

157 / 2005 CE PDS 904/2003 Hélio Costa 28/03/2005

158 / 2005 CE PDS 97/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 28/03/2005

159 / 2005 CE PDS 199/2004 Hélio Costa 28/03/2005

160 / 2005 CE PDS 588/2004 Hélio Costa 28/03/2005

161 / 2005 CE PDS 606/2004 Hélio Costa 28/03/2005

162 / 2005 CE PDS 637/2004 Hélio Costa 28/03/2005

163 / 2005 CE PDS 645/2004 Hélio Costa 28/03/2005

164 / 2005 CE PDS 659/2004 Hélio Costa 28/03/2005

165 / 2005 CE PDS 675/2004 Hélio Costa 28/03/2005

166 / 2005 CE PDS 688/2004 Hélio Costa 28/03/2005

167 / 2005 CE PDS 691/2004 Hélio Costa 28/03/2005

168 / 2005 CE PDS 744/2004 Hélio Costa 28/03/2005

169 / 2005 CE PDS 772/2004 Hélio Costa 28/03/2005

170 / 2005 CE PDS 791/2004 Hélio Costa 28/03/2005

171 / 2005 CE PDS 807/2004 Teotônio Vilela Filho 28/03/2005

172 / 2005 CE PDS 814/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 28/03/2005

173 / 2005 CE PDS 816/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 28/03/2005

174 / 2005 CE PDS 818/2004 Hélio Costa 28/03/2005

175 / 2005 CE PDS 820/2004 Hélio Costa 28/03/2005

176 / 2005 CE PDS 821/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 28/03/2005

177 / 2005 CE PDS 844/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 28/03/2005

654

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

178 / 2005 CE PDS 846/2004 Maria do Carmo Alves (ad hoc) 28/03/2005

179 / 2005 CE PDS 873/2004 Aelton Freitas 28/03/2005

180 / 2005 CE PDS 879/2004 Hélio Costa 28/03/2005

181 / 2005 CE PDS 892/2004 Aelton Freitas 28/03/2005

182 / 2005 CE PDS 912/2004 Hélio Costa 28/03/2005

183 / 2005 CE PDS 921/2004 Aelton Freitas 28/03/2005

184 / 2005 CE PDS 922/2004 Marco Maciel (ad hoc) 28/03/2005

185 / 2005 CE PDS 923/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 28/03/2005

186 / 2005 CE PDS 1.113/2004 João Ribeiro 28/03/2005

187 / 2005 CE PDS 1.114/2004 Gerson Camata 28/03/2005

188 / 2005 CE PDS 1.116/2004 Valdir Raupp 28/03/2005

189 / 2005 CE PDS 1.117/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 28/03/2005

190 / 2005 CE PDS 1.118/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 28/03/2005

191 / 2005 CE PDS 1.121/2004 Romeu Tuma (ad hoc) 28/03/2005

192 / 2005 CE PDS 1.122/2004 Marco Maciel (ad hoc) 28/03/2005

193 / 2005 CE PDS 1.123/2004 Marco Maciel (ad hoc) 28/03/2005

194 / 2005 CE PDS 1.124/2004 Romeu Tuma (ad hoc) 28/03/2005

195 / 2005 CE PDS 1.127/2004 Marco Maciel (ad hoc) 28/03/2005

196 / 2005 CE PDS 1.129/2004 Papaléo Paes 28/03/2005

197 / 2005 CE PDS 1.130/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 28/03/2005

198 / 2005 CE PDS 1.131/2004 Romeu Tuma (ad hoc) 28/03/2005

199 / 2005 CE PDS 1.132/2004 Valdir Raupp 28/03/2005

200 / 2005 CE PDS 1.133/2004 Aelton Freitas 28/03/2005

201 / 2005 CE PDS 1.134/2004 Mão Santa (ad hoc) 28/03/2005

202 / 2005 CE PDS 1.137/2004 Maria do Carmo Alves (ad hoc) 28/03/2005

203 / 2005 CE PDS 1.139/2004 Aelton Freitas 28/03/2005

204 / 2005 CE PDS 1.141/2004 Marco Maciel 28/03/2005

205 / 2005 CE PDS 1.142/2004 Mão Santa (ad hoc) 28/03/2005

206 / 2005 CE PDS 1.143/2004 Romeu Tuma (ad hoc) 28/03/2005

207 / 2005 CE PDS 1.144/2004 Maria do Carmo Alves (ad hoc) 28/03/2005

208 / 2005 CE PDS 1.145/2004 Aelton Freitas 28/03/2005

209 / 2005 CE PDS 1.146/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 28/03/2005

210 / 2005 CE PDS 1.147/2004 Maguito Vilela 28/03/2005

211 / 2005 CE PDS 1.150/2004 Cristovam Buarque 28/03/2005

212 / 2005 CE PDS 1.151/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 28/03/2005

213 / 2005 CE PDS 1.152/2004 Cristovam Buarque 28/03/2005

214 / 2005 CE PDS 1.154/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 28/03/2005

215 / 2005 CE PDS 1.155/2004 Marco Maciel (ad hoc) 28/03/2005

216 / 2005 CE MSF 106/2005 Marco Maciel 28/03/2005

217 / 2005 CE MSF 8/2005 Ideli Salvatti 28/03/2005

218 / 2005 CE MSF 9/2005 Juvêncio da Fonseca 28/03/2005

219 / 2005 CE PDS 1.221/2004 Gerson Camata 29/03/2005

220 / 2005 CE PDS 1.222/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 29/03/2005

221 / 2005 CE PDS 1.227/2004 Mão Santa (ad hoc) 29/03/2005

222 / 2005 CE PDS 1.228/2004 Mão Santa 29/03/2005

655

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

223 / 2005 CE PDS 1.229/2004 Teotônio Vilela Filho (ad hoc) 29/03/2005

224 / 2005 CE PDS 1.231/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 29/03/2005

225 / 2005 CE PDS 1.233/2004 Gerson Camata (ad hoc) 29/03/2005

226 / 2005 CE PDS 1.235/2004 Aelton Freitas 29/03/2005

227 / 2005 CE PDS 1.236/2004 Mão Santa (ad hoc) 29/03/2005

228 / 2005 CE PDS 1.237/2004 Valdir Raupp 29/03/2005

229 / 2005 CE PDS 1.240/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 29/03/2005

230 / 2005 CE PDS 1.242/2004 Mão Santa (ad hoc) 29/03/2005

231 / 2005 CE PDS 1.243/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 29/03/2005

232 / 2005 CE PDS 1.244/2004 Valdir Raupp 29/03/2005

233 / 2005 CE PDS 1.245/2004 Gerson Camata 29/03/2005

234 / 2005 CE PDS 1.248/2004 Valdir Raupp 29/03/2005

235 / 2005 CE PDS 1.249/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 29/03/2005

236 / 2005 CE PDS 1.251/2004 Mão Santa 29/03/2005

237 / 2005 CE PDS 1.252/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 29/03/2005

238 / 2005 CE PDS 1.255/2004 Sérgio Cabral 29/03/2005

239 / 2005 CE PDS 1.257/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 29/03/2005

240 / 2005 CE PDS 1.258/2004 Valdir Raupp 29/03/2005

241 / 2005 CE PDS 1.261/2004 Aelton Freitas 29/03/2005

242 / 2005 CE PDS 1.262/2004 Mão Santa (ad hoc) 29/03/2005

243 / 2005 CE PDS 1.263/2004 Marco Maciel 29/03/2005

244 / 2005 CE PDS 1.266/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 29/03/2005

245 / 2005 CE PDS 1.268/2004 Eduardo Azeredo 29/03/2005

246 / 2005 CE PDS 1.270/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 29/03/2005

247 / 2005 CE PDS 1.271/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 29/03/2005

248 / 2005 CE PDS 1.272/2004 Marco Maciel 29/03/2005

249 / 2005 CCJ PLS 102/2004 Jefferson Peres 30/03/2005

250 / 2005 CRE RQS 564/2004 Valdir Raupp 30/03/2005

251 / 2005 CCJ PLS 162/2004 Aloizio Mercadante 30/03/2005

252 / 2005 CRE PLS 162/2004 Jefferson Peres 30/03/2005

253 / 2005 CAS PLC 66/2004 Augusto Botelho 30/03/2005

254 / 2005 CE PLC 83/2004 Valdir Raupp 30/03/2005

255 / 2005 Plen MPV 226/2004 (PLV 1/2005) Ideli Salvatti 30/03/2005 3

256 / 2005 CDirRedação final das Emendas do Senado ao PLC 1/2005 (MPV 226/2004)

Efraim Morais 30/03/2005

257 / 2005 CE PDS 654/2004 Hélio Costa 01/04/2005

258 / 2005 CCJ RQS 71/2005 Arthur Virgílio 05/04/2005

259 / 2005 CAE MSF 100/2005 Romeu Tuma 05/04/2005

260 / 2005 CE PDS 984/2004 Demóstenes Torres 06/04/2005

261 / 2005 CE PDS 987/2004 José Jorge 06/04/2005

262 / 2005 CE PDS 988/2004 Papaléo Paes 06/04/2005

263 / 2005 CE PDS 990/2005 Gerson Camata (ad hoc) 06/04/2005

264 / 2005 CE PDS 993/2004 Valdir Raupp 06/04/2005

3 Em substituição à respectiva Comissão Mista.

656

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

265 / 2005 CE PDS 994/2004 Marco Maciel 06/04/2005

266 / 2005 CE PDS 996/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 06/04/2005

267 / 2005 CE PDS 999/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 06/04/2005

268 / 2005 CE PDS 1.000/2004 Teotônio Vilela Filho 06/04/2005

269 / 2005 CE PDS 1.006/2005 Augusto Botelho (ad hoc) 06/04/2005

270 / 2005 CE PDS 1.010/2005 Augusto Botelho (ad hoc) 06/04/2005

271 / 2005 CE PDS 1.017/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 06/04/2005

272 / 2005 CE PDS 1.021/2004 Fátima Cleide 06/04/2005

273 / 2005 CE PDS 1.022/2004 Gerson Camata (ad hoc) 06/04/2005

274 / 2005 CE PDS 1.025/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 06/04/2005

275 / 2005 CE PDS 1.028/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 06/04/2005

276 / 2005 CE PDS 1.029/2004 Romeu Tuma (ad hoc) 06/04/2005

277 / 2005 CE PDS 1.030/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 06/04/2005

278 / 2005 CE PDS 1.031/2004 Mão Santa 06/04/2005

279 / 2005 CE PDS 1.032/2004 Hélio Costa 06/04/2005

280 / 2005 CE PDS 1.033/2004 Valdir Raupp 06/04/2005

281 / 2005 CE PDS 1.034/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 06/04/2005

282 / 2005 CE PDS 1.036/2004 Eduardo Azeredo 06/04/2005

283 / 2005 CE PDS 1.037/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 06/04/2005

284 / 2005 CE PDS 1.038/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 06/04/2005

285 / 2005 CE PDS 1.039/2004 Aelton Freitas 06/04/2005

286 / 2005 CE PDS 1.041/2004 Romeu Tuma (ad hoc) 06/04/2005

287 / 2005 CE PDS 1.045/2004 Valdir Raupp 06/04/2005

288 / 2005 CE PDS 1.046/2004 Flávio Arns 06/04/2005

289 / 2005 CE PDS 1.047/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 06/04/2005

290 / 2005 CCJ MSF 109/2005 Edison Lobão 07/04/2005

291 / 2005 CE PDS 1.048/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 08/04/2005

292 / 2005 CE PDS 1.049/2004 Gerson Camata 08/04/2005

293 / 2005 CE PDS 1.050/2004 Papaléo Paes 08/04/2005

294 / 2005 CE PDS 1.051/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 08/04/2005

295 / 2005 CE PDS 1.053/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 08/04/2005

296 / 2005 CE PDS 1.054/2004 Aelton Freitas 08/04/2005

297 / 2005 CE PDS 1.058/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 08/04/2005

298 / 2005 CE PDS 1.059/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 08/04/2005

299 / 2005 CE PDS 1.062/2004 Marco Maciel (ad hoc) 08/04/2005

300 / 2005 CE PDS 0.063/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 08/04/2005

301 / 2005 CE PDS 1.067/2004 João Ribeiro 08/04/2005

302 / 2005 CE PDS 1.068/2004 Valdir Raupp 08/04/2005

303 / 2005 CE PDS 1.070/2004 Valdir Raupp 08/04/2005

304 / 2005 CE PDS 1.073/2004 Valdir Raupp 08/04/2005

305 / 2005 CE PDS 1.078/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 08/04/2005

306 / 2005 CE PDS 1.084/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 08/04/2005

307 / 2005 CE PDS 1.085/2004 Marco Maciel (ad hoc) 08/04/2005

308 / 2005 CE PDS 1.088/2004 Gerson Camata 08/04/2005

309 / 2005 CE PDS 1.090/2004 Gerson Camata 08/04/2005

657

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

310 / 2005 CE PDS 1.091/2004 Gerson Camata 08/04/2005

311 / 2005 CE PDS 1.093/2004 Aelton Freitas 08/04/2005

312 / 2005 CE PDS 1.094/2004 Romeu Tuma (ad hoc) 08/04/2005

313 / 2005 CE PDS 1.098/2004 Valdir Raupp 08/04/2005

314 / 2005 CE PDS 1.099/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 08/04/2005

315 / 2005 CE PDS 1.101/2004 Mão Santa (ad hoc) 08/04/2005

316 / 2005 CE PDS 1.103/2004 Teotônio Vilela Filho 08/04/2005

317 / 2005 CE PDS 1.104/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 08/04/2005

318 / 2005 CE PDS 1.105/2004 Mão Santa 08/04/2005

319 / 2005 CE PDS 1.108/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 08/04/2005

320 / 2005 CE PDS 1.110/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 08/04/2005

321 / 2005 CE PDS 1.273/2004 Cristovam Buarque 08/04/2005

322 / 2005 CE PDS 1.283/2004 Teotônio Vilela Filho (ad hoc) 08/04/2005

323 / 2005 CE PDS 1.284/2004 Papaléo Paes 08/04/2005

324 / 2005 CE PDS 1.285/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 08/04/2005

325 / 2005 CE PDS 1.287/2004 Mão Santa (ad hoc) 08/04/2005

326 / 2005 CE PDS 1.291/2004 Aelton Freitas 08/04/2005

327 / 2005 CE PDS 1.292/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 08/04/2005

328 / 2005 CE PDS 1.300/2004 Aelton Freitas 08/04/2005

329 / 2005 CE PDS 1.301/2004 Papaléo Paes 08/04/2005

330 / 2005 CE PDS 1.303/2004 Valdir Raupp 08/04/2005

331 / 2005 CE PDS 1.304/2004 Marco Maciel (ad hoc) 08/04/2005

332 / 2005 CE PDS 1.306/2004 Augusto Botelho 08/04/2005

333 / 2005 CE PDS 1.307/2004 Valdir Raupp 08/04/2005

334 / 2005 CE PDS 1.308/2004 Aelton Freitas 08/04/2005

335 / 2005 CE PDS 1.309/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 08/04/2005

336 / 2005 CE PDS 1.310/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 08/04/2005

337 / 2005 CE PDS 1.312/2004 Valdir Raupp 08/04/2005

338 / 2005 CE PDS 1.314/2004 Romeu Tuma (ad hoc) 08/04/2005

339 / 2005 CE PDS 1.316/2004 Marco Maciel (ad hoc) 08/04/2005

340 / 2005 CE PDS 1.320/2004 Gerson Camata 08/04/2005

341 / 2005 CE PDS 1.323/2004 Valdir Raupp 08/04/2005

342 / 2005 CE PDS 1.324/2004 Papaléo Paes 08/04/2005

343 / 2005 CE PDS 1.328/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 08/04/2005

344 / 2005 CE PDS 1.333/2004 Romeu Tuma (ad hoc) 08/04/2005

345 / 2005 CE PDS 1.334/2004 Gerson Camata 08/04/2005

346 / 2005 CE PDS 1.336/2004 Valdir Raupp 08/04/2005

347 / 2005 CE PDS 1.337/2004 Papaléo Paes 08/04/2005

348 / 2005 CE PDS 1.338/2004 Marco Maciel (ad hoc) 08/04/2005

349 / 2005 CE PDS 1.156/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 11/04/2005

350 / 2005 CE PDS 1.157/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 11/04/2005

351 / 2005 CE PDS 1.158/2004 Papaléo Paes 11/04/2005

352 / 2005 CE PDS 1.159/2004 Mão Santa 11/04/2005

353 / 2005 CE PDS 1.160/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 11/04/2005

354 / 2005 CE PDS 1.161/2004 Papaléo Paes 11/04/2005

658

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

355 / 2005 CE PDS 1.162/2004 Marco Maciel 11/04/2005

356 / 2005 CE PDS 1.163/2004 Papaléo Paes 11/04/2005

357 / 2005 CE PDS 1.170/2004 Maria do Carmo Alves (ad hoc) 11/04/2005

358 / 2005 CE PDS 1.173/2004 Cristovam Buarque 11/04/2005

359 / 2005 CE PDS 1.174/2004 Mão Santa (ad hoc) 11/04/2005

360 / 2005 CE PDS 1.175/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 11/04/2005

361 / 2005 CE PDS 1.176/2004 João Ribeiro 11/04/2005

362 / 2005 CE PDS 1.179/2004 Aelton Freitas 11/04/2005

363 / 2005 CE PDS 1.180/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 11/04/2005

364 / 2005 CE PDS 1.183/2004 Valdir Raupp 11/04/2005

365 / 2005 CE PDS 1.186/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 11/04/2005

366 / 2005 CE PDS 1.188/2004 Marco Maciel 11/04/2005

367 / 2005 CE PDS 1.189/2004 Marco Maciel (ad hoc) 11/04/2005

368 / 2005 CE PDS 1.190/2004 Mão Santa 11/04/2005

369 / 2005 CE PDS 1.193/2004 Gerson Camata (ad hoc) 11/04/2005

370 / 2005 CE PDS 1.197/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 11/04/2005

371 / 2005 CE PDS 1.198/2004 Cristovam Buarque 11/04/2005

372 / 2005 CE PDS 1.201/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 11/04/2005

373 / 2005 CE PDS 1.204/2004 Mão Santa 11/04/2005

374 / 2005 CE PDS 1.207/2004 Marco Maciel (ad hoc) 11/04/2005

375 / 2005 CE PDS 1.209/2004 Gerson Camata (ad hoc) 11/04/2005

376 / 2005 CE PDS 1.211/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 11/04/2005

377 / 2005 CE PDS 1.215/2004 Cristovam Buarque 11/04/2005

378 / 2005 CE PDS 1.220/2004 Cristovam Buarque 11/04/2005

379 / 2005 CE PLC 91/2004 Flávio Arns (ad hoc) 12/04/2005

380 / 2005 CE PLC 16/2005 Aelton Freitas 12/04/2005

381 / 2005 Plen PLV 2/2005 (MPV 227/2004) Edison Lobão 12/04/2005 4

382 / 2005 CDirEmendas do Senado ao PLV 2/2005 (MPV 227/2004)

Eduardo Siqueira Campos 12/04/2005

383 / 2005 CAE OFS 14/2005 Eduardo Azeredo 12/04/2005

384 / 2005 CI MSF 108/2005 Gerson Camata 12/04/2005

385 / 2005 CI MSF 107/2005 Sérgio Zambiasi 13/04/2005

386 / 2005 Plen PLV 3/2005 (MPV 228/2004) Garibaldi Alves Filho 13/04/2005 5

387 / 2005 Plen PLV 4/2005 (MPV 229/2004) Maguito Vilela 19/04/2005 6

388 / 2005 CDir Redação final do PLV 7/2005 (MPV 229/2004) Papaléo Paes 19/04/2005

389 / 2005 Plen MPV 389/2005 Marcelo Crivella 19/04/2005 7

390 / 2005 CDir Redação final do PRS 42/2004 Efraim Morais 19/04/2005

391 / 2005 CDirRedação final do Substitutivo da Câmara ao PLS 236/2001

Efraim Morais 19/04/2005

392 / 2005 CDirRedação final das Emendas do Senado ao PLC 12/2004

Efraim Morais 19/04/2005

4 Em substituição à respectiva Comissão Mista.5 Em substituição à respectiva Comissão Mista.6 Em substituição à respectiva Comissão Mista.7 Em substituição à respectiva Comissão Mista.

659

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

393 / 2005 CDirRedação final da Emenda do Senado ao PLC 23/2002

Efraim Morais 19/04/2005

394 / 2005 CDir Redação final do PRS 11/2005 Efraim Morais 19/04/2005

395 / 2005 CDir Redação final do PRS 10/2005 Efraim Morais 19/04/2005

396 / 2005 CAE MSF 126/2005 César Borges 19/04/2005

397 / 2005 CDir Redação final do PRS 14/2005 Efraim Morais 19/04/2005

398 / 2005 Plen PLC 1/2005 Aloizio Mercadante 19/04/2005 8

399 / 2005 CRE MSF 1/2005 Marco Maciel 19/04/2005

400 / 2005 CRE MSF 94/2005 Heráclito Fortes 19/04/2005

401 / 2005 CRE MSF 104/2005 19/04/2005

402 / 2005 CRE MSF 105/2005 19/04/2005

403 / 2005 CRE MSF 197/2004 19/04/2005

404 / 2005 Mesa RQS 6/2005 Paulo Octávio 20/04/2005

405 / 2005 Mesa RQS 24/2005 Paulo Octávio 20/04/2005

406 / 2005 Mesa RQS 79/2005 Paulo Octávio 20/04/2005

407 / 2005 Mesa RQS 121/2005 Paulo Octávio 20/04/2005

408 / 2005 Mesa RQS 141/2005 Antero Paes de Barros 20/04/2005

409 / 2005 Mesa RQS 146/2005 Antero Paes de Barros 20/04/2005

410 / 2005 Mesa RQS 158/2005 Efraim Morais 20/04/2005

411 / 2005 Mesa RQS 168/2005 Efraim Morais 20/04/2005

412 / 2005 Mesa RQS 169/2005 Efraim Morais 20/04/2005

413 / 2005 Mesa RQS 170/2005 Efraim Morais 20/04/2005

414 / 2005 CRE RQS 175/2005 Antero Paes de Barros 20/04/2005

415 / 2005 Mesa RQS 184/2005 Paulo Octávio 20/04/2005

416 / 2005 Mesa RQS 185/2005 Paulo Octávio 20/04/2005

417 / 2005 Mesa RQS 188/2005 Efraim Morais 20/04/2005

418 / 2005 Mesa RQS 190/2005 Efraim Morais 20/04/2005

419 / 2005 Mesa RQS 197/2005 Efraim Morais 20/04/2005

420 / 2005 Mesa RQS 198/2005 Efraim Morais 20/04/2005

421 / 2005 Mesa RQS 201/2005 Antero Paes de Barros 20/04/2005

422 / 2005 CAE MSF 120/2005 Pedro Simon (ad hoc) 26/04/2005

423 / 2005 Plen Emenda nº 1-Plen ao PRS 12/2005 José Jorge 26/04/2005 9

424 / 2005 Plen PRS 12/2005 e Emenda nº 1-Plen João Alberto Souza 26/04/2005 10

425 / 2005 CDir Redação final do PRS 12/2005 Efraim Morais 26/04/2005

426 / 2005 Plen PLC 18/2005 Romeu Tuma 26/04/2005 11

427 / 2005 CDir Redação final do PRS 15/2005 Efraim Morais 26/04/2005

428 / 2005 CAE PLS 247/2004-Complementar Álvaro Dias (ad hoc) 26/04/2005

429 / 2005 CDir Redação final do PLS 247/2004-Complementar Eduardo Siqueira Campos 26/04/2005

430 / 2005 Plen PEC 40/2000 Demóstenes Torres 26/04/2005 12

8 Em substituição à CCJ.9 Em substituição à CCJ.10 Em substituição à CDir.11 Em substituição à CCJ.12 Em substituição à CCJ.

660

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

431 / 2005 CCJ Redação para o Segundo Turno da PEC 40/2000 Demóstenes Torres 26/04/2005

432 / 2005 CCJ RQS 1.093/2004 César Borges 28/04/2005

433 / 2005 CE PDS 1.280/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 28/04/2005

434 / 2005 CE PDS 30/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 28/04/2005

435 / 2005 CE PDS 52/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 28/04/2005

436 / 2005 CE PLS 239/2004 Marco Maciel 29/04/2005

437 / 2005 CAE PLS 245/2004 Tasso Jereissati 29/04/2005

438 / 2005 CE PLS 297/2004 Gerson Camata 03/05/2005

439 / 2005 CE PDS 1.411/2004 Valdir Raupp (ad hoc) 04/05/2005

440 / 2005 Plen PLV 5/2005 (MPV 232/2004) Roberto Saturnino 05/05/2005

441 / 2005 CCJ PLS 76/2002 Demóstenes Torres 06/05/2005

442 / 2005 CAS PLS 207/2002 Augusto Botelho 06/05/2005

443 / 2005 CE PLS 3/2004 Paulo Paim (ad hoc) 06/05/2005

444 / 2005 CAS PLS 26/2004 Eduardo Azeredo 06/05/2005

445 / 2005 CAS PLS 81/2004 Ney Suassuna 06/05/2005

446 / 2005 CE PLS 181/2004 João Ribeiro 06/05/2005

447 / 2005 CE PLS 306/2004 Jorge Bornhausen 06/05/2005

448 / 2005 CE PLS 148/2005 Reginaldo Duarte 06/05/2005

449 / 2005 CE PLS 354/2004 Flávio Arns 06/05/2005

450 / 2005 CAS PLS 226/2004 Edison Lobão 11/05/2005

451 / 2005 CRE PDS 135/2005 Eduardo Azeredo 11/05/2005

452 / 2005 CCJ RQS 1.407/2004 Demóstenes Torres 11/05/2005

453 / 2005 CCJ RQS 1.603/2004 Marcelo Crivella 11/05/2005

454 / 2005 CRE PDS 138/2005 Roberto Saturnino 11/05/2005

455 / 2005 CE PDS 126/2005 Hélio Costa 12/05/2005

456 / 2005 CCJ RQS 1.441/2004 Leonel Pavan 12/05/2005

457 / 2005 CRE PDS 127/2005 Roberto Saturnino (ad hoc) 12/05/2005

458 / 2005 CRE PDS 128/2005 Eduardo Suplicy 12/05/2005

459 / 2005 CRE PDS 129/2005 Cristovam Buarque 12/05/2005

460 / 2005 CRE PDS 130/2005 Mão Santa (ad hoc) 12/05/2005

461 / 2005 CRE PDS 132/2005 Romeu Tuma 12/05/2005

462 / 2005 CRE PDS 136/2005 Romeu Tuma 12/05/2005

463 / 2005 CCJ PEC 42/2003 José Jorge 12/05/2005

464 / 2005 CRE PDS 134/2005 Eduardo Azeredo 13/05/2005

465 / 2005 CRE PDS 137/2005 Eduardo Suplicy (ad hoc) 13/05/2005

466 / 2005 CCJ RQS 186/2005 César Borges 13/05/2005

467 / 2005 CCJ RQS 187/2005 César Borges 13/05/2005

468 / 2005 CCJ PLS 250/2004 Demóstenes Torres 13/05/2005

469 / 2005 CE PLS 362/2004 Edison Lobão (ad hoc) 13/05/2005

470 / 2005 CE PDS 937/2004 Leonel Pavan 16/05/2005

471 / 2005 CAS PLS 194/2002 Ney Suassuna 16/05/2005

472 / 2005 CAE PLS 174/2003 Almeida Lima 16/05/2005

473 / 2005 CE PLS 174/2003 Patrícia Saboya Gomes 16/05/2005

474 / 2005 CE PLS 228/2004 Maria do Carmo Alves 16/05/2005

475 / 2005 CE PLS 16/2005 Hélio Costa 16/05/2005

661

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

476 / 2005 CCJ PLC 96/2001 Jefferson Peres 16/05/2005

477 / 2005 CCJ PLS 526/2003 Edison Lobão (ad hoc) 16/05/2005

478 / 2005 CE PLS 302/2004 Fátima Cleide 16/05/2005

479 / 2005 CE PLS 331/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 16/05/2005

480 / 2005 CE PDS 443/2004 Reginaldo Duarte 17/05/2005

481 / 2005 CE PDS 464/2004 Reginaldo Duarte 17/05/2005

482 / 2005 CE PDS 930/2004 Reginaldo Duarte 17/05/2005

483 / 2005 CE PDS 931/2004 Leonel Pavan 17/05/2005

484 / 2005 CE PDS 961/2004 Reginaldo Duarte 17/05/2005

485 / 2005 CE PDS 976/2004 Hélio Costa 17/05/2005

486 / 2005 CE PDS 995/2004 Luiz Otavio 17/05/2005

487 / 2005 CE PDS 1.001/2004 Leonel Pavan 17/05/2005

488 / 2005 CE PDS 1.002/2004 Reginaldo Duarte 17/05/2005

489 / 2005 CE PDS 1.003/2004 Leonel Pavan 17/05/2005

490 / 2005 CE PDS 1.005/2004 Hélio Costa 17/05/2005

491 / 2005 CE PDS 1.035/2004 Leonel Pavan 17/05/2005

492 / 2005 CE PDS 1.069/2004 Luiz Otavio 17/05/2005

493 / 2005 CE PDS 1.074/2004 Luiz Otavio 17/05/2005

494 / 2005 CE PDS 1.076/2004 Reginaldo Duarte 17/05/2005

495 / 2005 CE PDS 1.080/2004 Leonel Pavan 17/05/2005

496 / 2005 CE PDS 1.102/2004 Reginaldo Duarte 17/05/2005

497 / 2005 CE PDS 1.109/2004 Reginaldo Duarte 17/05/2005

498 / 2005 CE PDS 1.115/2004 Leonel Pavan 17/05/2005

499 / 2005 CE PDS 1.126/2004 José Jorge 17/05/2005

500 / 2005 CE PDS 1.135/2004 Leonel Pavan 17/05/2005

501 / 2005 CE PDS 1.153/2004 Leonel Pavan 17/05/2005

502 / 2005 CE PDS 1.168/2004 Sérgio Cabral 17/05/2005

503 / 2005 CE PDS 1.172/2004 Leonel Pavan 17/05/2005

504 / 2005 CE PDS 1.195/2004 Reginaldo Duarte 17/05/2005

505 / 2005 CE PDS 1.200/2004 José Jorge 17/05/2005

506 / 2005 CE PDS 1.203/2004 Leonel Pavan 17/05/2005

507 / 2005 CE PDS 1.206/2004 Reginaldo Duarte 17/05/2005

508 / 2005 CE PDS 1.212/2004 Antônio Carlos Valadares 17/05/2005

509 / 2005 CCJ PLS 113/2003 Jefferson Peres 17/05/2005

510 / 2005 CCJ PLS 421/2003 Rodolpho Tourinho (ad hoc) 17/05/2005

511 / 2005 Plen PLV 6/2005 (MPV 231/2004) Efraim Morais 17/05/2005 13

512 / 2005 CDir Redação final do PLV 6/2005 (MPV 231/2004) Tião Viana 17/05/2005

513 / 2005 Plen MPV 236/2005 Garibaldi Alves Filho 17/05/2005 14

514 / 2005 CCJ OFS 11/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

515 / 2005 CCJ OFS 12/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

516 / 2005 CCJ OFS 13/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

517 / 2005 CCJ OFS 15/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

13 Em substituição à respectiva Comissão Mista.14 Em substituição à respectiva Comissão Mista.

662

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

518 / 2005 CCJ OFS 16/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

519 / 2005 CCJ OFS 17/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

520 / 2005 CCJ OFS 20/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

521 / 2005 CCJ OFS 21/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

522 / 2005 CCJ OFS 22/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

523 / 2005 CCJ OFS 23/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

524 / 2005 CCJ OFS 24/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

525 / 2005 CCJ OFS 25/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

526 / 2005 CCJ OFS 26/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

527 / 2005 CCJ OFS 27/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005

528 / 2005 CCJ OFS 28/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 15

529 / 2005 CE PDS 1.216/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 18/05/2005

530 / 2005 CE PDS 1.217/2004 Reginaldo Duarte 18/05/2005

531 / 2005 CE PDS 1.225/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 18/05/2005

532 / 2005 CE PDS 1.226/2004 Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc) 18/05/2005

533 / 2005 CE PDS 1.230/2004 Reginaldo Duarte 18/05/2005

534 / 2005 CE PDS 1.239/2004 Leonel Pavan 18/05/2005

535 / 2005 CE PDS 1.274/2004 Hélio Costa 18/05/2005

536 / 2005 CE PDS 1.277/2004 Paulo Paim (ad hoc) 18/05/2005

537 / 2005 CE PDS 1.279/2004 Paulo Paim (ad hoc) 18/05/2005

538 / 2005 CE PDS 1.297/2004 Reginaldo Duarte 18/05/2005

539 / 2005 CE PDS 1.313/2004 Roberto Saturnino (ad hoc) 18/05/2005

540 / 2005 CE PDS 1.315/2004 José Jorge 18/05/2005

541 / 2005 CE PDS 1.330/2004 José Jorge 18/05/2005

542 / 2005 CE PDS 1.332/2004 Flávio Arns (ad hoc) 18/05/2005

543 / 2005 CE PDS 1.343/2004 Roberto Saturnino (ad hoc) 18/05/2005

544 / 2005 CE PDS 1.352/2004 Roberto Saturnino 18/05/2005

545 / 2005 CE PDS 1.353/2004 Roberto Saturnino (ad hoc) 18/05/2005

546 / 2005 CE PDS 1.364/2004 Gerson Camata (ad hoc) 18/05/2005

547 / 2005 CE PDS 1.369/2004 Roberto Saturnino (ad hoc) 18/05/2005

548 / 2005 CE PDS 1.402/2004 Fernando Bezerra 18/05/2005

549 / 2005 CE PDS 1.406/2004 Gerson Camata (ad hoc) 18/05/2005

550 / 2005 CE PDS 1.413/2004 Maguito Vilela (ad hoc) 18/05/2005

551 / 2005 CE PDS 1.438/2004 Maguito Vilela (ad hoc) 18/05/2005

552 / 2005 CE PDS 1.458/2004 Gerson Camata (ad hoc) 18/05/2005

553 / 2005 CE PDS 1.471/2004 Maguito Vilela (ad hoc) 18/05/2005

554 / 2005 CE PDS 1.472/2004 Gerson Camata (ad hoc) 18/05/2005

555 / 2005 CE PDS 1.478/2004 Maguito Vilela (ad hoc) 18/05/2005

556 / 2005 CE PDS 1.479/2004 Roberto Saturnino (ad hoc) 18/05/2005

557 / 2005 CE PDS 88/2005 Maguito Vilela (ad hoc) 18/05/2005

558 / 2005 CE PDS 687/2003 Cristovam Buarque 18/05/2005

559 / 2005 CE PDS 946/2004 Romeu Tuma 18/05/2005

15 Tendo sido rejeitada a indicação em 18/05/2005 (DSF p. 15467), foi ela submetida a nova apreciação do Senado em 24/05/2005 (RQS566/2005).

663

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

560 / 2005 CE PDS 1.164/2004 Romeu Tuma 18/05/2005

561 / 2005 CE PDS 1.191/2004 Romeu Tuma 18/05/2005

562 / 2005 CE PDS 1.192/2004 Romeu Tuma 18/05/2005

563 / 2005 CE PDS 1.322/2004 Cristovam Buarque 18/05/2005

564 / 2005 CE PDS 1.346/2004 Marco Maciel 18/05/2005

565 / 2005 CE PDS 1.375/2004 Juvêncio da Fonseca 18/05/2005

566 / 2005 CE PDS 1.378/2004 Romeu Tuma 18/05/2005

567 / 2005 CE PDS 1.398/2004 Reginaldo Duarte 18/05/2005

568 / 2005 CE PDS 1.401/2004 Marco Maciel 18/05/2005

569 / 2005 CE PDS 1.416/2004 Reginaldo Duarte 18/05/2005

570 / 2005 CE PDS 1.418/2004 Marco Maciel 18/05/2005

571 / 2005 CE PDS 1.450/2004 Reginaldo Duarte 18/05/2005

572 / 2005 CE PDS 1.441/2004 Roberto Saturnino 18/05/2005

573 / 2005 CE PDS 1.457/2004 Romeu Tuma 18/05/2005

574 / 2005 CE PDS 1.475/2004 Romeu Tuma 18/05/2005

575 / 2005 CE PDS 1.484/2004 Reginaldo Duarte 18/05/2005

576 / 2005 CE PDS 1.491/2004 Romeu Tuma 18/05/2005

577 / 2005 CE PDS 46/2005 Roberto Saturnino 18/05/2005

578 / 2005 CE PDS 309/2004 Geraldo Mesquita Júnior 18/05/2005

579 / 2005 CE PDS 1.276/2004 Paulo Paim 18/05/2005

580 / 2005 CE PDS 1.282/2004 Geraldo Mesquita Júnior 18/05/2005

581 / 2005 CE PDS 1.326/2004 Cristovam Buarque 18/05/2005

582 / 2005 CE PDS 1.327/2004 Geraldo Mesquita Júnior 18/05/2005

583 / 2005 CE PDS 1.347/2004 Cristovam Buarque 18/05/2005

584 / 2005 CE PDS 1.372/2004 Paulo Paim 18/05/2005

585 / 2005 CE PDS 1.381/2004 Paulo Paim 18/05/2005

586 / 2005 CE PDS 1.392/2004 Paulo Paim 18/05/2005

587 / 2005 CE PDS 1.412/2004 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 18/05/2005

588 / 2005 CE PDS 1.428/2004 Maguito Vilela 18/05/2005

589 / 2005 CE PDS 1.431/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 18/05/2005

590 / 2005 CE PDS 1.480/2004 Gerson Camata (ad hoc) 18/05/2005

591 / 2005 CE PDS 1.486/2004 Gerson Camata (ad hoc) 18/05/2005

592 / 2005 CE PDS 29/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 18/05/2005

593 / 2005 CE PDS 45/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 18/05/2005

594 / 2005 CE PDS 77/2005 Leonel Pavan (ad hoc) 18/05/2005

595 / 2005 CCJ OFS 29/2005 Pedro Simon 18/05/2005

596 / 2005 CCJ OFS 30/2005 Pedro Simon 18/05/2005

597 / 2005 CCJ OFS 31/2005 Pedro Simon 18/05/2005

598 / 2005 CCJ OFS 32/2005 Pedro Simon 18/05/2005

599 / 2005 CCJ OFS 33/2005 Pedro Simon 18/05/2005

600 / 2005 CCJ OFS 34/2005 Pedro Simon 18/05/2005

601 / 2005 CCJ OFS 18/2005 Pedro Simon 18/05/2005

602 / 2005 CCJ OFS 19/2005 Pedro Simon 18/05/2005

603 / 2005 CCJ OFS 35/2005 Pedro Simon 18/05/2005

604 / 2005 CCJ OFS 36/2005 Pedro Simon 18/05/2005

664

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

605 / 2005 CE PDS 1.064/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 19/05/2005

606 / 2005 CE PDS 1.138/2004 Maria do Carmo Alves 19/05/2005

607 / 2005 CE PDS 1.140/2004 Maria do Carmo Alves 19/05/2005

608 / 2005 CE PDS 1.205/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 19/05/2005

609 / 2005 CE PDS 1.296/2004 Maria do Carmo Alves 19/05/2005

610 / 2005 CE PDS 1.340/2004 Fátima Cleide 19/05/2005

611 / 2005 CE PDS 1.345/2004 Fátima Cleide 19/05/2005

612 / 2005 CE PDS 1.391/2004 Reginaldo Duarte (ad hoc) 19/05/2005

613 / 2005 CE PDS 1.397/2004 Maria do Carmo Alves 19/05/2005

614 / 2005 CE PDS 19/2005 Paulo Paim (ad hoc) 19/05/2005

615 / 2005 CE PDS 35/2005 Mão Santa 19/05/2005

616 / 2005 CE PDS 37/2005 Ideli Salvatti 19/05/2005

617 / 2005 CE PDS 61/2005 Aelton Freitas (ad hoc) 19/05/2005

618 / 2005 CE PDS 63/2005 Roberto Saturnino (ad hoc) 19/05/2005

619 / 2005 CE PDS 95/2005 Aelton Freitas (ad hoc) 19/05/2005

620 / 2005 CE PDS 97/2005 Aelton Freitas (ad hoc) 19/05/2005

621 / 2005 CE PDS 1.043/2004 Flávio Arns 19/05/2005

622 / 2005 CE PDS 1.167/2004 Flávio Arns 19/05/2005

623 / 2005 CE PDS 1.178/2004 Flávio Arns 19/05/2005

624 / 2005 CE PDS 1.181/2004 Flávio Arns 19/05/2005

625 / 2005 CE PDS 1.187/2004 Flávio Arns 19/05/2005

626 / 2005 CE PDS 1.196/2004 Flávio Arns 19/05/2005

627 / 2005 CE PDS 1.213/2004 Flávio Arns 19/05/2005

628 / 2005 CE PDS 1.246/2004 Flávio Arns 19/05/2005

629 / 2005 CE PDS 1.259/2004 Flávio Arns 19/05/2005

630 / 2005 CE PDS 1.265/2004 Reginaldo Duarte 19/05/2005

631 / 2005 CE PDS 1.288/2004 Flávio Arns 19/05/2005

632 / 2005 CE PDS 1.294/2004 Flávio Arns 19/05/2005

633 / 2005 CE PDS 1.302/2004 Flávio Arns 19/05/2005

634 / 2005 CE PDS 1.321/2004 Flávio Arns 19/05/2005

635 / 2005 CE PDS 1.325/2004 Flávio Arns 19/05/2005

636 / 2005 CE PDS 1.434/2004 Reginaldo Duarte 19/05/2005

637 / 2005 CE PDS 1.467/2004 Reginaldo Duarte 19/05/2005

638 / 2005 CE PDS 1.473/2004 Juvêncio da Fonseca 19/05/2005

639 / 2005 CE PDS 39/2005 Reginaldo Duarte 19/05/2005

640 / 2005 CE PDS 47/2005 Reginaldo Duarte 19/05/2005

641 / 2005 CE PDS 49/2005 Reginaldo Duarte 19/05/2005

642 / 2005 CE PDS 50/2005 Reginaldo Duarte 19/05/2005

643 / 2005 CE PDS 53/2005 Reginaldo Duarte 19/05/2005

644 / 2005 CE PDS 59/2005 Reginaldo Duarte 19/05/2005

645 / 2005 CE PDS 99/2005 Reginaldo Duarte 19/05/2005

646 / 2005 CE PDS 100/2005 Reginaldo Duarte 19/05/2005

647 / 2005 CE PDS 887/2004 Augusto Botelho 19/05/2005

648 / 2005 CE PDS 897/2004 Augusto Botelho 19/05/2005

649 / 2005 CE PDS 936/2004 Augusto Botelho 19/05/2005

665

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

650 / 2005 CE PDS 977/2004 Augusto Botelho 19/05/2005

651 / 2005 CE PDS 1.066/2004 Augusto Botelho 19/05/2005

652 / 2005 CE PDS 1.275/2004 Marco Maciel (ad hoc) 19/05/2005

653 / 2005 CE PDS 1.358/2004 Flávio Arns 19/05/2005

654 / 2005 CE PDS 1.360/2004 Augusto Botelho 19/05/2005

655 / 2005 CE PDS 1.367/2004 Augusto Botelho 19/05/2005

656 / 2005 CE PDS 1.371/2004 Augusto Botelho 19/05/2005

657 / 2005 CE PDS 1.376/2004 Augusto Botelho 19/05/2005

658 / 2005 CE PDS 1.377/2004 Flávio Arns 19/05/2005

659 / 2005 CE PDS 1.379/2004 Augusto Botelho 19/05/2005

660 / 2005 CE PDS 1.407/2004 Flávio Arns 19/05/2005

661 / 2005 CE PDS 1.425/2004 Flávio Arns 19/05/2005

662 / 2005 CE PDS 1.449/2004 Flávio Arns 19/05/2005

663 / 2005 CE PDS 1.470/2004 Flávio Arns 19/05/2005

664 / 2005 CE PDS 1.476/2004 Flávio Arns 19/05/2005

665 / 2005 CE PDS 1.488/2004 Flávio Arns 19/05/2005

666 / 2005 CE PDS 1.492/2004 Flávio Arns 19/05/2005

667 / 2005 CE PDS 4/2005 Flávio Arns 19/05/2005

668 / 2005 CE PDS 17/2005 Flávio Arns 19/05/2005

669 / 2005 CE PDS 26/2005 Flávio Arns 19/05/2005

670 / 2005 CE PDS 72/2005 Flávio Arns 19/05/2005

671 / 2005 CE PDS 86/2005 Flávio Arns 19/05/2005

672 / 2005 CRE PDS 131/2005 Mozarildo Cavalcanti 20/05/2005

673 / 2005 CAE MSF 138/2005 Rodolpho Tourinho 24/05/2005

674 / 2005 CAE MSF 122/2005 Delcidio Amaral 24/05/2005

675 / 2005 CAE MSF 135/2005 Delcidio Amaral 24/05/2005

676 / 2005 CAE MSF 136/2005 Delcidio Amaral 24/05/2005

677 / 2005 CAE MSF 137/2005 Delcidio Amaral 24/05/2005

678 / 2005 CCJ PLC 36/2004 Marcelo Crivella 24/05/2005

679 / 2005 CAE PLC 36/2004 Garibaldi Alves Filho 24/05/2005

680 / 2005 CAS PLC 36/2004 Ideli Salvatti 24/05/2005

681 / 2005 CDir Redação final do PLC 36/2004 Tião Viana 24/05/2005

682 / 2005 CCJ OFS 27/1999 Demóstenes Torres (ad hoc) 25/05/2005

683 / 2005 CCJ OFS 40/2000 Demóstenes Torres (ad hoc) 25/05/2005

684 / 2005 CE PLC 27/2005 Cristovam Buarque 25/05/2005

685 / 2005 CAE AVS 34/2004 Aelton Freitas 30/05/2005

686 / 2005 CCJ OFS 38/2005 Pedro Simon 31/05/2005

687 / 2005 CCJ OFS 39/2005 Pedro Simon 31/05/2005

688 / 2005 CCJ OFS 40/2005 Pedro Simon 31/05/2005

689 / 2005 CE PDS 102/2005 José Jorge (ad hoc) 31/05/2005

690 / 2005 CE PDS 104/2005 Lúcia Vânia (ad hoc) 31/05/2005

691 / 2005 CDir Redação final do PDS 241/2005 Antero Paes de Barros 31/05/2005

692 / 2005 CDir Redação final do PDS 242/2005 Antero Paes de Barros 31/05/2005

693 / 2005 CDir PDS 243/2005 Antero Paes de Barros 31/05/2005

694 / 2005 CDir Redação final do PDS 244/2005 Antero Paes de Barros 31/05/2005

666

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

695 / 2005 CE PLS 453/2003 Sérgio Cabral 01/06/2005

696 / 2005 CCJ PLS 191/2004 Demóstenes Torres 01/06/2005

697 / 2005 CE PLS 360/2004 Valdir Raupp 01/06/2005

698 / 2005 CE PLS 141/2005 Augusto Botelho 01/06/2005

699 / 2005 CRE MSF 119/2005 Romeu Tuma 01/06/2005

700 / 2005 CRE MSF 124/2005 01/06/2005

701 / 2005 CRE MSF 125/2005 01/06/2005

702 / 2005 CE PDS 782/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 02/06/2005

703 / 2005 CE PDS 991/2004 Gerson Camata (ad hoc) 02/06/2005

704 / 2005 CE PDS 1171/2004 José Maranhão 02/06/2005

705 / 2005 CE PDS 1177/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 02/06/2005

706 / 2005 CE PDS 1241/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 02/06/2005

707 / 2005 CE PDS 1286/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 02/06/2005

708 / 2005 CE PDS 1299/2004 Augusto Botelho (ad hoc) 02/06/2005

709 / 2005 CE PDS 1335/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 02/06/2005

710 / 2005 CE PDS 1374/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 02/06/2005

711 / 2005 CE PDS 1382/2004 Eduardo Azeredo 02/06/2005

712 / 2005 CE PDS 1396/2004 Gerson Camata (ad hoc) 02/06/2005

713 / 2005 CE PDS 1400/2004 Gerson Camata (ad hoc) 02/06/2005

714 / 2005 CE PDS 1421/2004 Eduardo Azeredo 02/06/2005

715 / 2005 CE PDS 1424/2004 Aelton Freitas (ad hoc) 02/06/2005

716 / 2005 CE PDS 1468/2004 Reginaldo Duarte (ad hoc) 02/06/2005

717 / 2005 CE PDS 1/2005 Aelton Freitas (ad hoc) 02/06/2005

718 / 2005 CE PDS 7/2005 Gerson Camata (ad hoc) 02/06/2005

719 / 2005 CE PDS 11/2005 Reginaldo Duarte (ad hoc) 02/06/2005

720 / 2005 CE PDS 25/2005 Reginaldo Duarte (ad hoc) 02/06/2005

721 / 2005 CE PDS 32/2005 Reginaldo Duarte (ad hoc) 02/06/2005

722 / 2005 CE PDS 42/2005 Gerson Camata (ad hoc) 02/06/2005

723 / 2005 CE PDS 55/2005 Gerson Camata (ad hoc) 02/06/2005

724 / 2005 CE PDS 70/2005 Reginaldo Duarte (ad hoc) 02/06/2005

725 / 2005 CE PDS 83/2005 Aelton Freitas (ad hoc) 02/06/2005

726 / 2005 CE PDS 1365/2004 Fátima Cleide (ad hoc) 02/06/2005

727 / 2005 CE PDS 1370/2004 Sérgio Zambiasi 02/06/2005

728 / 2005 CE PDS 1383/2004 Sérgio Zambiasi 02/06/2005

729 / 2005 CE PDS 1384/2004 Augusto Botelho 02/06/2005

730 / 2005 CE PDS 1389/2004 Romeu Tuma 02/06/2005

731 / 2005 CE PDS 1435/2004 Fátima Cleide (ad hoc) 02/06/2005

732 / 2005 CE PDS 1440/2004 Gerson Camata (ad hoc) 02/06/2005

733 / 2005 CE PDS 1444/2004 Romeu Tuma 02/06/2005

734 / 2005 CE PDS 1455/2004 Romeu Tuma 02/06/2005

735 / 2005 CE PDS 1456/2004 Romeu Tuma 02/06/2005

736 / 2005 CE PDS 1459/2004 Romeu Tuma 02/06/2005

737 / 2005 CE PDS 1460/2004 Romeu Tuma 02/06/2005

738 / 2005 CE PDS 1463/2004 Romeu Tuma 02/06/2005

739 / 2005 CE PDS 1464/2004 Sérgio Zambiasi 02/06/2005

667

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

740 / 2005 CE PDS 1465/2004 Romeu Tuma 02/06/2005

741 / 2005 CE PDS 1469/2004 Sérgio Zambiasi 02/06/2005

742 / 2005 CE PDS 1483/2004 Sérgio Zambiasi 02/06/2005

743 / 2005 CE PDS 12/2005 Augusto Botelho 02/06/2005

744 / 2005 CE PDS 13/2005 Paulo Paim 02/06/2005

745 / 2005 CE PDS 34/2005 Augusto Botelho 02/06/2005

746 / 2005 CE PDS 36/2005 Ideli Salvatti 02/06/2005

747 / 2005 CE PDS 40/2005 Fátima Cleide (ad hoc) 02/06/2005

748 / 2005 CE PDS 41/2005 Fátima Cleide (ad hoc) 02/06/2005

749 / 2005 CE PDS 62/2005 Fátima Cleide (ad hoc) 02/06/2005

750 / 2005 CE PDS 89/2005 Augusto Botelho 02/06/2005

751 / 2005 CE PDS 165/2005 Ideli Salvatti 02/06/2005

752 / 2005 CE PDS 815/2004 Valdir Raupp 07/06/2005

753 / 2005 CE PDS 1.136/2004 Flávio Arns 07/06/2005

754 / 2005 CE PDS 1.182/2004 Flávio Arns 07/06/2005

755 / 2005 CE PDS 1.202/2004 Flávio Arns 07/06/2005

756 / 2005 CE PDS 1.219/2004 Valdir Raupp 07/06/2005

757 / 2005 CE PDS 1.238/2004 Flávio Arns 07/06/2005

758 / 2005 CE PDS 1.250/2004 Flávio Arns 07/06/2005

759 / 2005 CE PDS 1.318/2004 Flávio Arns 07/06/2005

760 / 2005 CE PDS 1.344/2004 Flávio Arns 07/06/2005

761 / 2005 CE PDS 1.390/2004 Romeu Tuma 07/06/2005

762 / 2005 CE PDS 1.394/2004 Gerson Camata 07/06/2005

763 / 2005 CE PDS 1.409/2004 Sérgio Cabral (ad hoc) 07/06/2005

764 / 2005 CE PDS 1.426/2004 Sérgio Cabral (ad hoc) 07/06/2005

765 / 2005 CE PDS 1.437/2004 Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc) 07/06/2005

766 / 2005 CE PDS 1.442/2004 Sérgio Cabral (ad hoc) 07/06/2005

767 / 2005 CE PDS 1.452/2004 Romeu Tuma 07/06/2005

768 / 2005 CE PDS 1.461/2004 Romeu Tuma 07/06/2005

769 / 2005 CE PDS 1.462/2004 Romeu Tuma 07/06/2005

770 / 2005 CE PDS 1.487/2004 Sérgio Cabral (ad hoc) 07/06/2005

771 / 2005 CE PDS 1.489/2004 Sérgio Cabral (ad hoc) 07/06/2005

772 / 2005 CE PDS 1.490/2004 Sérgio Cabral (ad hoc) 07/06/2005

773 / 2005 CE PDS 3/2005 Reginaldo Duarte 07/06/2005

774 / 2005 CE PDS 8/2005 Reginaldo Duarte 07/06/2005

775 / 2005 CE PDS 24/2005 Flávio Arns 07/06/2005

776 / 2005 CE PDS 68/2005 Reginaldo Duarte 07/06/2005

777 / 2005 CE PDS 1.493/2004 Reginaldo Duarte 07/06/2005

778 / 2005 CAS PLS 456/2003 Flávio Arns 07/06/2005

779 / 2005 CCJ OFS 56/1997 Demóstenes Torres (ad hoc) 07/06/2005

780 / 2005 CCJ OFS 97/1997 Pedro Simon 07/06/2005

781 / 2005 CCJ OFS 51/1999 Pedro Simon 07/06/2005

782 / 2005 CCJ OFS 36/2000 Demóstenes Torres (ad hoc) 07/06/2005

783 / 2005 CCJ OFS 44/2000 Demóstenes Torres (ad hoc) 07/06/2005

784 / 2005 CCJ OFS 60/2000 Demóstenes Torres (ad hoc) 07/06/2005

668

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

785 / 2005 CCJ OFS 9/2001 Maguito Vilela 07/06/2005

786 / 2005 CCJ OFS 25/2001 Demóstenes Torres (ad hoc) 07/06/2005

787 / 2005 CCJ OFS 26/2001 Demóstenes Torres (ad hoc) 07/06/2005

788 / 2005 CCJ OFS 10/2002 Demóstenes Torres (ad hoc) 07/06/2005

789 / 2005 CCJ OFS 27/2002 Maguito Vilela 07/06/2005

790 / 2005 CCJ OFS 28/2002 Eduardo Azeredo 07/06/2005

791 / 2005 CCJ OFS 5/2003 Pedro Simon 07/06/2005

792 / 2005 CCJ OFS 15/2003 Demóstenes Torres (ad hoc) 07/06/2005

793 / 2005 CCJ OFS 21/2003 Marcelo Crivella 07/06/2005

794 / 2005 CCJ OFS 22/2003 Demóstenes Torres (ad hoc) 07/06/2005

795 / 2005 CCJ OFS 3/2004 Demóstenes Torres (ad hoc) 07/06/2005

796 / 2005 CCJ OFS 4/2004 Demóstenes Torres (ad hoc) 07/06/2005

797 / 2005 CCJ OFS 17/2004 Demóstenes Torres (ad hoc) 07/06/2005

798 / 2005 CE PLS 198/2003 Augusto Botelho (ad hoc) 07/06/2005

799 / 2005 CE PDS 1.264/2004 Cristovam Buarque (ad hoc) 08/06/2005

800 / 2005 CE PDS 28/2005 Lúcia Vânia 08/06/2005

801 / 2005 CE PDS 84/2005 Flávio Arns 08/06/2005

802 / 2005 CE PDS 1.071/2004 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 08/06/2005

803 / 2005 CE PDS 1.169/2004 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 08/06/2005

804 / 2005 CE PDS 1.224/2004 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 08/06/2005

805 / 2005 CE PDS 1.234/2004 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 08/06/2005

806 / 2005 CE PDS 1.253/2004 Sérgio Cabral (ad hoc) 08/06/2005

807 / 2005 CE PDS 1.278/2004 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 08/06/2005

808 / 2005 CE PDS 1.298/2004 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 08/06/2005

809 / 2005 CE PDS 1.399/2004 Valdir Raupp (ad hoc) 08/06/2005

810 / 2005 CE PDS 1.414/2004 Sérgio Zambiasi 08/06/2005

811 / 2005 CE PDS 1.417/2004 Sérgio Zambiasi 08/06/2005

812 / 2005 CE PDS 1.419/2004 José Jorge 08/06/2005

813 / 2005 CE PDS 1.423/2004 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 08/06/2005

814 / 2005 CE PDS 1.429/2004 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 08/06/2005

815 / 2005 CE PDS 1.439/2004 Reginaldo Duarte (ad hoc) 08/06/2005

816 / 2005 CE PDS 1.447/2004 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 08/06/2005

817 / 2005 CE PDS 1.485/2004 Reginaldo Duarte (ad hoc) 08/06/2005

818 / 2005 CE PDS 5/2005 Reginaldo Duarte (ad hoc) 08/06/2005

819 / 2005 CE PDS 31/2005 Sérgio Zambiasi 08/06/2005

820 / 2005 CE PDS 44/2005 Eduardo Azeredo 08/06/2005

821 / 2005 CE PDS 75/2005 Ideli Salvatti 08/06/2005

822 / 2005 CE PDS 81/2005 Sérgio Cabral (ad hoc) 08/06/2005

823 / 2005 CE PDS 87/2005 Flávio Arns 08/06/2005

824 / 2005 CE PDS 440/2004 Augusto Botelho 08/06/2005

825 / 2005 CE PDS 591/2004 Augusto Botelho 08/06/2005

826 / 2005 CE PDS 1.331/2004 Fátima Cleide 08/06/2005

827 / 2005 CE PDS 1.355/2004 Flávio Arns 08/06/2005

828 / 2005 CE PDS 1.359/2004 Flávio Arns 08/06/2005

829 / 2005 CE PDS 1.415/2004 Eduardo Azeredo 08/06/2005

669

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

830 / 2005 CE PDS 1.427/2004 Flávio Arns 08/06/2005

831 / 2005 CE PDS 1.453/2004 Romeu Tuma 08/06/2005

832 / 2005 CE PDS 1.454/2004 Romeu Tuma 08/06/2005

833 / 2005 CE PDS 9/2005 Aelton Freitas 08/06/2005

834 / 2005 CE PDS 14/2005 Valdir Raupp 08/06/2005

835 / 2005 CE PDS 51/2005 Romeu Tuma 08/06/2005

836 / 2005 CE PDS 56/2005 Sérgio Zambiasi 08/06/2005

837 / 2005 CE PDS 60/2005 Eduardo Azeredo 08/06/2005

838 / 2005 CE PDS 66/2005 Eduardo Azeredo 08/06/2005

839 / 2005 CE PDS 78/2005 José Jorge 08/06/2005

840 / 2005 CE PDS 82/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 08/06/2005

841 / 2005 CE PDS 91/2005 Romeu Tuma 08/06/2005

842 / 2005 CE PDS 98/2005 Gerson Camata 08/06/2005

843 / 2005 CE PDS 108/2005 Fátima Cleide (ad hoc) 08/06/2005

844 / 2005 CE PDS 110/2005 Marco Maciel 08/06/2005

845 / 2005 CE PDS 508/2004 Paulo Paim (ad hoc) 08/06/2005

846 / 2005 CE PDS 904/2004 Hélio Costa 08/06/2005

847 / 2005 CE PDS 925/2004 Hélio Costa 08/06/2005

848 / 2005 CE PDS 962/2004 Hélio Costa 08/06/2005

849 / 2005 CE PDS 966/2004 Hélio Costa 08/06/2005

850 / 2005 CE PDS 1.004/2004 Hélio Costa 08/06/2005

851 / 2005 CE PDS 1.095/2004 Luiz Otavio 08/06/2005

852 / 2005 CE PDS 1.128/2004 Hélio Costa 08/06/2005

853 / 2005 CE PDS 1.148/2004 Paulo Paim (ad hoc) 08/06/2005

854 / 2005 CE PDS 1.149/2004 Wirlande da Luz 08/06/2005

855 / 2005 CE PDS 1.166/2004 Paulo Paim (ad hoc) 08/06/2005

856 / 2005 CE PDS 1.208/2004 Paulo Paim (ad hoc) 08/06/2005

857 / 2005 CE PDS 1.210/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 08/06/2005

858 / 2005 CE PDS 1.232/2004 Paulo Paim (ad hoc) 08/06/2005

859 / 2005 CE PDS 1.293/2004 Paulo Paim (ad hoc) 08/06/2005

860 / 2005 CE PDS 1.380/2004 Reginaldo Duarte (ad hoc) 08/06/2005

861 / 2005 CE PDS 1.387/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 08/06/2005

862 / 2005 CE PDS 1.405/2004 Luiz Otavio 08/06/2005

863 / 2005 CE PDS 1.408/2004 Luiz Otavio 08/06/2005

864 / 2005 CE PDS 1.432/2004 Valdir Raupp (ad hoc) 08/06/2005

865 / 2005 CE PDS 2/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 08/06/2005

866 / 2005 CE PDS 73/2005 Jorge Bornhausen 08/06/2005

867 / 2005 CE PDS 85/2005 Wirlande da Luz (ad hoc) 08/06/2005

868 / 2005 CE PDS 733/2004 Hélio Costa 08/06/2005

869 / 2005 CE PDS 736/2004 Hélio Costa 08/06/2005

870 / 2005 CE PDS 751/2004 Hélio Costa 08/06/2005

871 / 2005 CE PDS 786/2004 Hélio Costa 08/06/2005

872 / 2005 CE PDS 866/2004 Hélio Costa 08/06/2005

873 / 2005 CE PDS 871/2004 Paulo Paim 08/06/2005

874 / 2005 CE PDS 948/2004 Hélio Costa 08/06/2005

670

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

875 / 2005 CE PDS 955/2004 Hélio Costa 08/06/2005

876 / 2005 CE PDS 1.269/2004 Paulo Paim 08/06/2005

877 / 2005 CE PDS 1.290/2004 Papaléo Paes (ad hoc) 08/06/2005

878 / 2005 CE PDS 1.295/2004 Papaléo Paes (ad hoc) 08/06/2005

879 / 2005 CE PDS 1.393/2004 Patrícia Saboya Gomes 08/06/2005

880 / 2005 CE PDS 1.403/2004 Paulo Paim (ad hoc) 08/06/2005

881 / 2005 CE PDS 1.410/2004 Patrícia Saboya Gomes 08/06/2005

882 / 2005 CE PDS 1.422/2004 Patrícia Saboya Gomes 08/06/2005

883 / 2005 CE PDS 1.448/2004 Luiz Otavio 08/06/2005

884 / 2005 CE PDS 1.451/2004 Papaléo Paes 08/06/2005

885 / 2005 CE PDS 1.481/2004 Francisco Pereira 08/06/2005

886 / 2005 CE PDS 16/2005 Luiz Otavio 08/06/2005

887 / 2005 CE PDS 18/2005 Papaléo Paes 08/06/2005

888 / 2005 CE PDS 54/2005 Maria do Carmo Alves (ad hoc) 08/06/2005

889 / 2005 CE PDS 116/2005 Lúcia Vânia (ad hoc) 08/06/2005

890 / 2005 CE PLC 108/2001 Sérgio Cabral 08/06/2005

891 / 2005 CMA PLC 65/2004 Jonas Pinheiro 08/06/2005

892 / 2005 Plen PLV 12/2005 (MPV 234/2005) Luiz Otavio 08/06/2005 16

893 / 2005 Plen PLV 8/2005 (MPV 235/2005) Hélio Costa 08/06/2005 17

894 / 2005 CE PDS 513/2004 Hélio Costa 09/06/2005

895 / 2005 CE PDS 1.311/2004 Hélio Costa 09/06/2005

896 / 2005 CE PDS 1.339/2004 Flávio Arns (ad hoc) 09/06/2005

897 / 2005 CE PDS 1.433/2004 Flávio Arns (ad hoc) 09/06/2005

898 / 2005 CE PDS 1.446/2004 Maria do Carmo Alves (ad hoc) 09/06/2005

899 / 2005 CE PDS 74/2005 Maria do Carmo Alves (ad hoc) 09/06/2005

900 / 2005 CE PDS 106/2005 Ideli Salvatti (ad hoc) 09/06/2005

901 / 2005 CE PDS 155/2005 Maguito Vilela 09/06/2005

902 / 2005 CE PDS 159/2005 Reginaldo Duarte (ad hoc) 09/06/2005

903 / 2005 CE PDS 161/2005 Gerson Camata (ad hoc) 09/06/2005

904 / 2005 CE PDS 1.185/2004 Hélio Costa 09/06/2005

905 / 2005 CE PDS 1.214/2004 Hélio Costa 09/06/2005

906 / 2005 CE PDS 1.223/2004 Hélio Costa 09/06/2005

907 / 2005 CE PDS 1.256/2004 José Jorge (ad hoc) 09/06/2005

908 / 2005 CE PDS 90/2005 Nezinho Alencar (ad hoc) 09/06/2005

909 / 2005 CE PDS 111/2005 Reginaldo Duarte (ad hoc) 09/06/2005

910 / 2005 CE PDS 115/2005 Reginaldo Duarte 09/06/2005

911 / 2005 CE PDS 120/2005 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 09/06/2005

912 / 2005 CE PDS 150/2005 Reginaldo Duarte 09/06/2005

913 / 2005 CE PDS 162/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 09/06/2005

914 / 2005 CE PDS 916/2004 Edison Lobão 09/06/2005

915 / 2005 CE PDS 1.009/2004 Edison Lobão (ad hoc) 09/06/2005

916 / 2005 CE PDS 163/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 09/06/2005

16 Em substituição à respectiva Comissão Mista.17 Em substituição à respectiva Comissão Mista.

671

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

917 / 2005 CE PDS 1.404/2004 Edison Lobão 09/06/2005

918 / 2005 CE PDS 1.430/2004 Reginaldo Duarte (ad hoc) 09/06/2005

919 / 2005 CE PDS 1.443/2004 Garibaldi Alves Filho 09/06/2005

920 / 2005 CE PDS 27/2005 Flávio Arns 09/06/2005

921 / 2005 CE PDS 43/2005 Papaléo Paes 09/06/2005

922 / 2005 CE PDS 48/2005 Cristovam Buarque (ad hoc) 09/06/2005

923 / 2005 CE PDS 64/2005 Sérgio Zambiasi 09/06/2005

924 / 2005 CE PDS 65/2005 Eduardo Azeredo (ad hoc) 09/06/2005

925 / 2005 CE PDS 71/2005 Eduardo Azeredo 09/06/2005

926 / 2005 CE PDS 92/2005 Valdir Raupp 09/06/2005

927 / 2005 CE PDS 93/2005 Reginaldo Duarte 09/06/2005

928 / 2005 CE PDS 94/2005 Garibaldi Alves Filho (ad hoc) 09/06/2005

929 / 2005 CE PDS 103/2005 Valdir Raupp (ad hoc) 09/06/2005

930 / 2005 CE PDS 107/2005 Aloizio Mercadante (ad hoc) 09/06/2005

931 / 2005 CE PDS 109/2005 Luiz Otavio 09/06/2005

932 / 2005 CE PDS 112/2005 Aloizio Mercadante (ad hoc) 09/06/2005

933 / 2005 CE PDS 119/2005 Paulo Paim 09/06/2005

934 / 2005 CE PDS 121/2005 Luiz Otavio 09/06/2005

935 / 2005 CE PDS 153/2005 Marco Maciel 09/06/2005

936 / 2005 CE PDS 182/2005 Sérgio Guerra 09/06/2005

937 / 2005 CE PDS 1.395/2004 Augusto Botelho 09/06/2005

938 / 2005 CE PDS 79/2005 Reginaldo Duarte (ad hoc) 09/06/2005

939 / 2005 CE PDS 101/2005 Gerson Camata 09/06/2005

940 / 2005 CE PDS 105/2005 Flávio Arns 09/06/2005

941 / 2005 CE PDS 113/2005 Romeu Tuma 09/06/2005

942 / 2005 CE PDS 122/2005 Romeu Tuma 09/06/2005

943 / 2005 CE PDS 143/2005 Reginaldo Duarte 09/06/2005

944 / 2005 CE PDS 152/2005 Reginaldo Duarte 09/06/2005

945 / 2005 CE PDS 154/2005 Flávio Arns 09/06/2005

946 / 2005 CE PDS 176/2005 Paulo Paim (ad hoc) 09/06/2005

947 / 2005 CE PDS 187/2005 Maguito Vilela (ad hoc) 09/06/2005

948 / 2005 Plen PLV 9/2005 (MPV 238/2005) Lúcia Vânia 09/06/2005 18

949 / 2005 Plen PLV 11/2005 (MPV 237/2005) Maguito Vilela 09/06/2005 19

950 / 2005 CE PDS 1.247/2004 Leonel Pavan 09/06/2005

951 / 2005 CE PDS 1.254/2004 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 09/06/2005

952 / 2005 CE PDS 58/2005 Aelton Freitas 09/06/2005

953 / 2005 CE PDS 141/2005 Valdir Raupp 09/06/2005

954 / 2005 CE PDS 145/2005 Maria do Carmo Alves (ad hoc) 09/06/2005

955 / 2005 CE PDS 171/2005 Flávio Arns 09/06/2005

956 / 2005 CE PDS 172/2005 Flávio Arns 09/06/2005

957 / 2005 CE PDS 173/2005 Jonas Pinheiro 09/06/2005

958 / 2005 CE PDS 180/2005 Romeu Tuma 09/06/2005

18 Em substituição à respectiva Comissão Mista.19 Em substituição à respectiva Comissão Mista.

672

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

959 / 2005 CE PDS 185/2005 Reginaldo Duarte 09/06/2005

960 / 2005 CE PDS 164/2005 Roberto Saturnino (ad hoc) 09/06/2005

961 / 2005 CE PDS 166/2005 Romeu Tuma 09/06/2005

962 / 2005 CE PDS 167/2005 Reginaldo Duarte 09/06/2005

963 / 2005 CE PDS 169/2005 Paulo Paim 09/06/2005

964 / 2005 CE PDS 170/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 09/06/2005

965 / 2005 CE PDS 178/2005 Romeu Tuma 09/06/2005

966 / 2005 CE PDS 183/2005 Jonas Pinheiro 09/06/2005

967 / 2005 CE PDS 184/2005 Lúcia Vânia 09/06/2005

968 / 2005 CE PDS 213/2005 Sérgio Zambiasi 09/06/2005

969 / 2005 CE PDS 1.305/2004 Leonel Pavan 09/06/2005

970 / 2005 CE PDS 15/2005 Leonel Pavan 09/06/2005

971 / 2005 CE PDS 20/2005 Leonel Pavan 09/06/2005

972 / 2005 CE PDS 33/2005 Leonel Pavan 09/06/2005

973 / 2005 CE PDS 38/2005 Leonel Pavan 09/06/2005

974 / 2005 CE PDS 57/2005 Leonel Pavan 09/06/2005

975 / 2005 CE PDS 142/2005 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 09/06/2005

976 / 2005 CE PDS 168/2005 Luiz Otavio 09/06/2005

977 / 2005 CE PDS 459/2004 Hélio Costa 09/06/2005

978 / 2005 CRE PDS 133/2005 Marcelo Crivella 13/06/2005

979 / 2005 CAS MSF 142/2005 Ideli Salvatti 13/06/2005

980 / 2005 CAE PLS 199/2003 Aloizio Mercadante 13/06/2005

981 / 2005 CAS PLS 24/2004 Eduardo Azeredo 13/06/2005

982 / 2005 CE PLS 282/2004 Mão Santa 13/06/2005

983 / 2005 CE PLS 298/2004 Roberto Saturnino 13/06/2005

984 / 2005 CE PDS 160/2005 Augusto Botelho (ad hoc) 13/06/2005

985 / 2005 CE PLC 11/2005 Demóstenes Torres 14/06/2005

986 / 2005 Plen PLV 10/2005 (MPV 233/2004) Garibaldi Alves Filho 14/06/2005 20

987 / 2005 CAS PLS 512/2003 Augusto Botelho 14/06/2005

988 / 2005 CE PLS 212/2004 Hélio Costa 14/06/2005

989 / 2005 CE PDS 69/2005 Flávio Arns 15/06/2005

990 / 2005 CE PDS 1.165/2004 Hélio Costa 15/06/2005

991 / 2005 CE PDS 1.184/2004 Hélio Costa 15/06/2005

992 / 2005 CE PDS 1.194/2004 Hélio Costa 15/06/2005

993 / 2005 CE PDS 1.199/2004 Hélio Costa 15/06/2005

994 / 2005 CE PDS 1.329/2004 Delcidio Amaral 15/06/2005

995 / 2005 CRA PLC 31/2004 Osmar Dias 15/06/2005

996 / 2005 CCJ OFS 55/1996 Demóstenes Torres 15/06/2005

997 / 2005 CCJ OFS 16/2002 Demóstenes Torres (ad hoc) 15/06/2005

998 / 2005 CCJ OFS 15/2001 Demóstenes Torres (ad hoc) 15/06/2005

999 / 2005 CCJ OFS 21/2004 Demóstenes Torres (ad hoc) 15/06/2005

1.000 / 2005 CCJ OFS 87/1997 Serys Slhessarenko 15/06/2005

1.001 / 2005 CCJ OFS 100/1997 Álvaro Dias (ad hoc) 15/06/2005

20 Em substituição à respectiva Comissão Mista.

673

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.002 / 2005 CCJ OFS 21/1998 Serys Slhessarenko 15/06/2005

1.003 / 2005 CCJ OFS 74/1998 Antônio Carlos Valadares (ad hoc) 15/06/2005

1.004 / 2005 CCJ OFS 43/1999 Álvaro Dias (ad hoc) 15/06/2005

1.005 / 2005 CCJ OFS 45/2000 Marcelo Crivella 15/06/2005

1.006 / 2005 CCJ OFS 17/2001 Mozarildo Cavalcanti (ad hoc) 15/06/2005

1.007 / 2005 CCJ OFS 23/2001 Álvaro Dias (ad hoc) 15/06/2005

1.008 / 2005 CCJ OFS 4/2002 Serys Slhessarenko (ad hoc) 15/06/2005

1.009 / 2005 CCJ OFS 19/2002 Álvaro Dias 15/06/2005

1.010 / 2005 CCJ OFS 21/2002 Antônio Carlos Valadares (ad hoc) 15/06/2005

1.011 / 2005 CCJ OFS 22/2002 Marcelo Crivella 15/06/2005

1.012 / 2005 CCJ OFS 29/2002 Edison Lobão 15/06/2005

1.013 / 2005 CCJ OFS 20/2004 Jefferson Peres 15/06/2005

1.014 / 2005 CCJ OFS 29/2004 Álvaro Dias 15/06/2005

1.015 / 2005 CE PLC 26/2005 Romeu Tuma 15/06/2005

1.016 / 2005 Plen PLV 13/2005 (MPV 239/2005) Flexa Ribeiro 15/06/2005

1.017 / 2005 CDir Redação final do PLV 11/2005 (MPV 237/2005) Romeu Tuma 16/06/2005

1.018 / 2005 CE PDS 1.267/2004 Hélio Costa 17/06/2005

1.019 / 2005 CCJ MSF 160/2005 Álvaro Dias 21/06/2005

1.020 / 2005 CCJ PLS 62/2003 Antonio Carlos Magalhães 22/06/2005

1.021 / 2005 CAS PLC 13/2005 Marcelo Crivella 22/06/2005

1.022 / 2005 CAE MSF 156/2005 Demóstenes Torres 22/06/2005

1.023 / 2005 CCJ PLC 82/2003 Garibaldi Alves Filho 23/06/2005

1.024 / 2005 CCJ PLC 8/2005 José Jorge 23/06/2005

1.025 / 2005 CAS OFS 43/2000 Flávio Arns (ad hoc) 28/06/2005

1.026 / 2005 CMA OFS 3/2003 Luiz Otavio 28/06/2005

1.027 / 2005 Plen PLV 14/2005 (MPV 241/2005) Maguito Vilela 28/06/2005

1.028 / 2005 CRE MSF 130/2005 28/06/2005

1.029 / 2005 CRE MSF 154/2005 28/06/2005

1.030 / 2005 CRE MSF 159/2005 28/06/2005

1.031 / 2005 CDir Redação final do PRS 58/2005 Comissão Diretora 28/06/2005

1.032 / 2005 Plen PEC 77-A/2003 Rodolpho Tourinho 29/06/2005 21

1.033 / 2005 Plen Emendas de Plenário nºs 9 e 10 à PEC 77-A/2003 Rodolpho Tourinho 29/06/2005 22

1.034 / 2005 CRE MSF 129/2005 30/06/2005

1.035 / 2005 CRE MSF 131/2005 30/06/2005

1.036 / 2005 CRE MSF 139/2005 30/06/2005

1.037 / 2005 CRE MSF 140/2005 30/06/2005

1.038 / 2005 CRE MSF 145/2005 30/06/2005

1.039 / 2005 CRE MSF 153/2005 30/06/2005

1.040 / 2005 CRE MSF 155/2005 30/06/2005

1.041 / 2005 CRE MSF 158/2005 30/06/2005

1.042 / 2005 CRE MSF 2/2005 30/06/2005

1.043 / 2005 CRE MSF 4/2005 30/06/2005

21 Em substituição à CCJ.22 Em substituição à CCJ.

674

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.044 / 2005 CRE MSF 114/2005 30/06/2005

1.045 / 2005 CRE MSF 121/2005 30/06/2005

1.046 / 2005 CRE MSF 127/2005 30/06/2005

1.047 / 2005 CDirRedação final da PEC 77-A/2003 (Emenda nº 7, do Relator: Texto à promulgação)

Rodolpho Tourinho 30/06/2005

1.048 / 2005 CDirRedação final da PEC 77-A/2003 (Emenda nº 8, do Relator: Texto que retorna à Câmara dos Deputados)

Rodolpho Tourinho 30/06/2005

1.049 / 2005 CE PDS 238/2005 Augusto Botelho (ad hoc) 30/06/2005

1.050 / 2005 CCJ OFS 19/1987 Marcelo Crivella 01/07/2005

1.051 / 2005 CCJ OFS 22/1999 César Borges 01/07/2005

1.052 / 2005 CCJ OFS 22/2000 Serys Slhessarenko 01/07/2005

1.053 / 2005 CCJ OFS 2/2005 Edison Lobão 01/07/2005

1.054 / 2005 CCJ OFS 3/2005 Edison Lobão 01/07/2005

1.055 / 2005 CE PDS 147/2005 Aloizio Mercadante 01/07/2005

1.056 / 2005 CE PLC 31/2005 César Borges 01/07/2005

1.057 / 2005 CCJ PLS 264/2003 Antonio Carlos Magalhães 05/07/2005

1.058 / 2005 CDir Redação final do PLC 7/2004 Tião Viana 05/07/2005

1.059 / 2005 CE PLC 89/2003 Eduardo Azeredo 06/07/2005

1.060 / 2005 CAE PLC 89/2004 Lúcia Vânia 06/07/2005

1.061 / 2005 Plen PLC 89/2004 Ney Suassuna 06/07/2005

1.062 / 2005 Plen PLC 20/2005 Aloizio Mercadante 06/07/2005 23

1.063 / 2005 Plen PLC 20/2005 Aloizio Mercadante 06/07/2005 24

1.064 / 2005 CE PDS 217/2005 Romeu Tuma 07/07/2005

1.065 / 2005 Plen PLC 54/2005 Paulo Octávio 07/07/2005 25

1.066 / 2005 Plen PLC 54/2005 Cristovam Buarque 07/07/2005 26

1.067 / 2005 CDir Redação final do PLC 54/2005 Paulo Octávio 07/07/2005

1.068 / 2005 Plen PLC 51/2005 Ramez Tebet 07/07/2005 27

1.069 / 2005 Plen PLC 52/2005 José Jorge 07/07/2005 28

1.070 / 2005 CE Emenda nº 1-Plen ao PLC 91/2004 Flávio Arns 08/07/2005

1.071 / 2005 CRA PLS 141/1999 Gerson Camata 12/07/2005

1.072 / 2005 CRA PLS 145/2001 Jonas Pinheiro 12/07/2005

1.073 / 2005 CCJ PLS 131/2003 Pedro Simon 12/07/2005

1.074 / 2005 CE PLS 315/2004 Cristovam Buarque 12/07/2005

1.075 / 2005 CE PLS 60/2005 Paulo Paim 12/07/2005

1.076 / 2005 CE PLS 85/2005 Romeu Tuma (ad hoc) 12/07/2005

1.077 / 2005 CMAAvisos nºs. 24 e 208, de 1997, nº. 886, de 1998, nº 2.739, de 2003, e nº 536, de 2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União

Flexa Ribeiro (ad hoc) 12/07/2005

23 Em substituição à CCJ.24 Em substituição à CE.25 Em substituição à CCJ.26 Em substituição à CRE.27 Em substituição à CCJ.28 Em substituição à CCJ.

675

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.078 / 2005 CMA AVS 36/2002 Valdir Raupp (ad hoc) 12/07/2005

1.079 / 2005 CDH PLC 113/2000 Reginaldo Duarte (ad hoc) 12/07/2005

1.080 / 2005 CDH PLC 54/2001 Flávio Arns 12/07/2005

1.081 / 2005 CDir Redação final do PLC 54/2005 (retificada) Tião Viana 12/07/2005

1.082 / 2005 Plen PDS 343/2005 José Sarney 12/07/2005 29

1.083 / 2005 Plen Emenda nº 1-Plen ao PDS 343/2005 José Sarney 12/07/2005 30

1.084 / 2005 CDir Redação final do PDS 343/2005 Comissão Diretora 12/07/2005

1.085 / 2005 Plen PLC 56/2005 Juvêncio da Fonseca 12/07/2005 31

1.086 / 2005 Plen PLC 56/2005 Aelton Freitas 12/07/2005 32

1.087 / 2005 Plen PLC 57/2005 Ramez Tebet 12/07/2005 33

1.088 / 2005 Plen PLC 60/2005 Antonio Carlos Magalhães 12/07/2005 34

1.089 / 2005 Plen PLC 59/2005 Eduardo Azeredo 12/07/2005 35

1.090 / 2005 Plen PLC 61/2005 Garibaldi Alves Filho 12/07/2005 36

1.091 / 2005 Plen PLC 53/2005 Aloizio Mercadante 12/07/2005 37

1.092 / 2005 Plen PLC 38/2005 Aloizio Mercadante 12/07/2005 38

1.093 / 2005 CE PDS 1.081/2004 Reginaldo Duarte 13/07/2005

1.094 / 2005 CE PDS 1.342/2004 Aloizio Mercadante 13/07/2005

1.095 / 2005 CE PDS 1.349/2004 Aloizio Mercadante 13/07/2005

1.096 / 2005 CE PDS 1.350/2004 Aloizio Mercadante 13/07/2005

1.097 / 2005 CE PDS 1.354/2004 Aloizio Mercadante 13/07/2005

1.098 / 2005 CE PDS 1.361/2004 Aloizio Mercadante 13/07/2005

1.099 / 2005 CE PDS 1.385/2004 Aloizio Mercadante 13/07/2005

1.100 / 2005 CE PDS 1.386/2004 Aloizio Mercadante 13/07/2005

1.101 / 2005 CE PDS 1.388/2004 Aloizio Mercadante 13/07/2005

1.102 / 2005 CE PDS 1.420/2004 Aloizio Mercadante 13/07/2005

1.103 / 2005 CE PDS 1.317/2004 Hélio Costa 13/07/2005

1.104 / 2005 CE PDS 118/2005 Edison Lobão (ad hoc) 13/07/2005

1.105 / 2005 CE PDS 179/2005 Gerson Camata (ad hoc) 13/07/2005

1.106 / 2005 CE PDS 181/2005 Flávio Arns 13/07/2005

1.107 / 2005 CE PDS 188/2005 César Borges 13/07/2005

1.108 / 2005 CE PDS 189/2005 Valdir Raupp (ad hoc) 13/07/2005

1.109 / 2005 CE PDS 193/2005 Edison Lobão 13/07/2005

1.110 / 2005 CE PDS 197/2005 Marco Maciel 13/07/2005

29 Em substituição à CI.30 Em substituição à CI.31 Em substituição à CCJ.32 Em substituição à CE.33 Em substituição às CCJ e CE.34 Em substituição às CCJ e CE.35 Em substituição às CCJ e CE.36 Em substituição às CCJ e CE.37 Em substituição à CCJ.38 Em substituição à CAS.

676

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.111 / 2005 CE PDS 203/2005 Augusto Botelho (ad hoc) 13/07/2005

1.112 / 2005 CE PDS 214/2005 Jonas Pinheiro 13/07/2005

1.113 / 2005 CE PDS 227/2005 Demóstenes Torres 13/07/2005

1.114 / 2005 CE PDS 229/2005 Marco Maciel 13/07/2005

1.115 / 2005 CE PDS 239/2005 Flávio Arns (ad hoc) 13/07/2005

1.116 / 2005 CE PDS 186/2005 Eduardo Azeredo 13/07/2005

1.117 / 2005 CE PDS 191/2005 Lúcia Vânia 13/07/2005

1.118 / 2005 CE PDS 195/2005 Romeu Tuma 13/07/2005

1.119 / 2005 CE PDS 204/2005 Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc) 13/07/2005

1.120 / 2005 CE PDS 206/2005 Mão Santa 13/07/2005

1.121 / 2005 CE PDS 215/2005 Romeu Tuma 13/07/2005

1.122 / 2005 CE PDS 219/2005 Geraldo Mesquita Júnior 13/07/2005

1.123 / 2005 CE PDS 220/2005 Maguito Vilela (ad hoc) 13/07/2005

1.124 / 2005 CE PDS 221/2005 Maguito Vilela 13/07/2005

1.125 / 2005 CE PDS 223/2005 Reginaldo Duarte 13/07/2005

1.126 / 2005 CE PDS 224/2005 Maguito Vilela (ad hoc) 13/07/2005

1.127 / 2005 CE PDS 230/2005 Juvêncio da Fonseca 13/07/2005

1.128 / 2005 CE PDS 232/2005 Romeu Tuma 13/07/2005

1.129 / 2005 CE PDS 236/2005 Gerson Camata (ad hoc) 13/07/2005

1.130 / 2005 CCJ PEC 59/2004 Álvaro Dias 13/07/2005

1.131 / 2005 Mesa RQS 7/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.132 / 2005 Mesa RQS 45/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.133 / 2005 Mesa RQS 46/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.134 / 2005 Mesa RQS 47/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.135 / 2005 Mesa RQS 48/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.136 / 2005 Mesa RQS 49/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.137 / 2005 Mesa RQS 50/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.138 / 2005 Mesa RQS 51/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.139 / 2005 Mesa RQS 76/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.140 / 2005 Mesa RQS 80/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.141 / 2005 Mesa RQS 81/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.142 / 2005 Mesa RQS 92/2005 Antero Paes de Barros 14/07/2005

1.143 / 2005 Mesa RQS 107/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.144 / 2005 Mesa RQS 116/2005 14/07/2005

1.145 / 2005 Mesa RQS 117/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.146 / 2005 Mesa RQS 118/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.147 / 2005 Mesa RQS 128/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.148 / 2005 Mesa RQS 129/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.149 / 2005 Mesa RQS 132/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.150 / 2005 Mesa RQS 134/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.151 / 2005 Mesa RQS 135/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.152 / 2005 Mesa RQS 159/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.153 / 2005 Mesa RQS 174/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.154 / 2005 Mesa RQS 176/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.155 / 2005 Mesa RQS 177/2005 Tião Viana 14/07/2005

677

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.156 / 2005 Mesa RQS 194/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.157 / 2005 Mesa RQS 195/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.158 / 2005 Mesa RQS 196/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.159 / 2005 Mesa RQS 199/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.160 / 2005 Mesa RQS 200/2005 Antero Paes de Barros 14/07/2005

1.161 / 2005 Mesa RQS 203/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.162 / 2005 Mesa RQS 204/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.163 / 2005 Mesa RQS 208/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.164 / 2005 Mesa RQS 213/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.165 / 2005 Mesa RQS 215/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.166 / 2005 Mesa RQS 217/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.167 / 2005 Mesa RQS 218/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.168 / 2005 Mesa RQS 222/2005 Antero Paes de Barros 14/07/2005

1.169 / 2005 Mesa RQS 228/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.170 / 2005 Mesa RQS 239/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.171 / 2005 Mesa RQS 240/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.172 / 2005 Mesa RQS 243/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.173 / 2005 Mesa RQS 244/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.174 / 2005 Mesa RQS 246/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.175 / 2005 Mesa RQS 250/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.176 / 2005 Mesa RQS 251/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.177 / 2005 Mesa RQS 252/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.178 / 2005 Mesa RQS 253/2005 João Alberto Souza 14/07/2005

1.179 / 2005 Mesa RQS 262/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.180 / 2005 Mesa RQS 269/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.181 / 2005 Mesa RQS 270/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.182 / 2005 Mesa RQS 271/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.183 / 2005 Mesa RQS 275/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.184 / 2005 Mesa RQS 283/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.185 / 2005 Mesa RQS 284/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.186 / 2005 Mesa RQS 285/2005 Antero Paes de Barros 14/07/2005

1.187 / 2005 Mesa RQS 308/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.188 / 2005 Mesa RQS 309/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.189 / 2005 Mesa RQS 313/2005 Antero Paes de Barros 14/07/2005

1.190 / 2005 Mesa RQS 314/2005 Antero Paes de Barros 14/07/2005

1.191 / 2005 Mesa RQS 315/2005 Antero Paes de Barros 14/07/2005

1.192 / 2005 Mesa RQS 317/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.193 / 2005 Mesa RQS 320/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.194 / 2005 Mesa RQS 323/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.195 / 2005 Mesa RQS 352/2005 Antero Paes de Barros 14/07/2005

1.196 / 2005 Mesa RQS 353/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.197 / 2005 Mesa RQS 357/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.198 / 2005 Mesa RQS 358/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.199 / 2005 Mesa RQS 359/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.200 / 2005 Mesa RQS 360/2005 Efraim Morais 14/07/2005

678

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.201 / 2005 Mesa RQS 361/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.202 / 2005 Mesa RQS 362/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.203 / 2005 Mesa RQS 363/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.204 / 2005 Mesa RQS 364/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.205 / 2005 Mesa RQS 365/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.206 / 2005 Mesa RQS 366/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.207 / 2005 Mesa RQS 367/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.208 / 2005 Mesa RQS 368/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.209 / 2005 Mesa RQS 369/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.210 / 2005 Mesa RQS 370/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.211 / 2005 Mesa RQS 371/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.212 / 2005 Mesa RQS 372/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.213 / 2005 Mesa RQS 373/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.214 / 2005 Mesa RQS 374/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.215 / 2005 Mesa RQS 375/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.216 / 2005 Mesa RQS 376/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.217 / 2005 Mesa RQS 377/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.218 / 2005 Mesa RQS 378/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.219 / 2005 Mesa RQS 379/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.220 / 2005 Mesa RQS 380/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.221 / 2005 Mesa RQS 381/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.222 / 2005 Mesa RQS 382/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.223 / 2005 Mesa RQS 383/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.224 / 2005 Mesa RQS 384/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.225 / 2005 Mesa RQS 385/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.226 / 2005 Mesa RQS 386/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.227 / 2005 Mesa RQS 387/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.228 / 2005 Mesa RQS 388/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.229 / 2005 Mesa RQS 389/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.230 / 2005 Mesa RQS 390/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.231 / 2005 Mesa RQS 391/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.232 / 2005 Mesa RQS 392/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.233 / 2005 Mesa RQS 438/2005 Antero Paes de Barros 14/07/2005

1.234 / 2005 Mesa RQS 439/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.235 / 2005 Mesa RQS 440/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.236 / 2005 Mesa RQS 445/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.237 / 2005 Mesa RQS 447/2005 Antero Paes de Barros 14/07/2005

1.238 / 2005 Mesa RQS 466/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.239 / 2005 Mesa RQS 471/2005 Antero Paes de Barros 14/07/2005

1.240 / 2005 Mesa RQS 475/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.241 / 2005 Mesa RQS 476/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.242 / 2005 Mesa RQS 489/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.243 / 2005 Mesa RQS 491/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.244 / 2005 Mesa RQS 494/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.245 / 2005 Mesa RQS 495/2005 Efraim Morais 14/07/2005

679

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.246 / 2005 Mesa RQS 496/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.247 / 2005 Mesa RQS 497/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.248 / 2005 Mesa RQS 503/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.249 / 2005 Mesa RQS 526/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.250 / 2005 Mesa RQS 527/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.251 / 2005 Mesa RQS 548/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.252 / 2005 Mesa RQS 549/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.253 / 2005 Mesa RQS 555/2005 Paulo Octávio 14/07/2005

1.254 / 2005 Mesa RQS 581/2005 Tião Viana 14/07/2005

1.255 / 2005 Mesa RQS 603/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.256 / 2005 Mesa RQS 611/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.257 / 2005 Mesa RQS 667/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.258 / 2005 Mesa RQS 668/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.259 / 2005 Mesa RQS 669/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.260 / 2005 Mesa RQS 670/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.261 / 2005 Mesa RQS 671/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.262 / 2005 Mesa RQS 672/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.263 / 2005 Mesa RQS 673/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.264 / 2005 Mesa RQS 674/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.265 / 2005 Mesa RQS 675/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.266 / 2005 Mesa RQS 676/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.267 / 2005 Mesa RQS 677/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.268 / 2005 Mesa RQS 678/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.269 / 2005 Mesa RQS 680/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.270 / 2005 Mesa RQS 681/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.271 / 2005 Mesa RQS 684/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.272 / 2005 Mesa RQS 685/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.273 / 2005 Mesa RQS 687/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.274 / 2005 Mesa RQS 688/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.275 / 2005 Mesa RQS 689/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.276 / 2005 Mesa RQS 690/2005 Eduardo Siqueira Campos 14/07/2005

1.277 / 2005 CCJ RQS 690/2005 Rodolpho Tourinho 14/07/2005

1.278 / 2005 Mesa RQS 690/2005 Efraim Morais 14/07/2005

1.279 / 2005 CE PDS 226/2005 Luiz Otavio 18/07/2005

1.280 / 2005 CE PDS 254/2005 Luiz Otavio 18/07/2005

1.281 / 2005 CE PDS 272/2005 Nezinho Alencar 18/07/2005

1.282 / 2005 CE PDS 273/2005 Luiz Otavio 18/07/2005

1.283 / 2005 CE PDS 279/2005 Luiz Otavio 18/07/2005

1.284 / 2005 CE PDS 289/2005 Marco Maciel (ad hoc) 18/07/2005

1.285 / 2005 CE PDS 290/2005 Luiz Otavio 18/07/2005

1.286 / 2005 CE PDS 293/2005 Luiz Otavio 18/07/2005

1.287 / 2005 CE PDS 1.106/2004 Aloizio Mercadante 18/07/2005

1.288 / 2005 CE PDS 1.348/2004 Aloizio Mercadante 18/07/2005

1.289 / 2005 CE PDS 1.363/2004 Aloizio Mercadante 18/07/2005

1.290 / 2005 CE PDS 1.373/2004 Aloizio Mercadante 18/07/2005

680

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.291 / 2005 CE PDS 1.474/2004 Aloizio Mercadante 18/07/2005

1.292 / 2005 CE PDS 76/2005 Aloizio Mercadante 18/07/2005

1.293 / 2005 CE PDS 96/2005 Aloizio Mercadante 18/07/2005

1.294 / 2005 CE PDS 123/2005 Patrícia Saboya Gomes 18/07/2005

1.295 / 2005 CE PDS 144/2005 Aloizio Mercadante 18/07/2005

1.296 / 2005 CE PDS 146/2005 Aloizio Mercadante 18/07/2005

1.297 / 2005 CE PDS 198/2005 Mão Santa 18/07/2005

1.298 / 2005 CE PDS 202/2005 Gilberto Mestrinho 18/07/2005

1.299 / 2005 CE PDS 205/2005 Paulo Paim 18/07/2005

1.300 / 2005 CE PDS 207/2005 Flávio Arns 18/07/2005

1.301 / 2005 CE PDS 208/2005 Mão Santa 18/07/2005

1.302 / 2005 CE PDS 209/2005 Flávio Arns 18/07/2005

1.303 / 2005 CE PDS 210/2005 Paulo Paim 18/07/2005

1.304 / 2005 CE PDS 216/2005 Romeu Tuma 18/07/2005

1.305 / 2005 CE PDS 218/2005 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 18/07/2005

1.306 / 2005 CE PDS 225/2005 José Jorge (ad hoc) 18/07/2005

1.307 / 2005 CE PDS 228/2005 Nezinho Alencar 18/07/2005

1.308 / 2005 CE PDS 231/2005 José Jorge (ad hoc) 18/07/2005

1.309 / 2005 CE PDS 233/2005 Romeu Tuma 18/07/2005

1.310 / 2005 CE PDS 234/2005 Romeu Tuma 18/07/2005

1.311 / 2005 CE PDS 235/2005 Reginaldo Duarte 18/07/2005

1.312 / 2005 CE PDS 237/2005 Reginaldo Duarte 18/07/2005

1.313 / 2005 Plen PLV 15/2005 (MPV 242/2005) Aloizio Mercadante 20/07/2005

1.314 / 2005 Plen MPV 244/2005 Aloizio Mercadante 20/07/2005

1.315 / 2005 CE PDS 194/2005 Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc) 28/07/2005

1.316 / 2005 CE PDS 199/2005 Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc) 28/07/2005

1.317 / 2005 CE PDS 200/2005 Marco Maciel (ad hoc) 28/07/2005

1.318 / 2005 CE PDS 201/2005 José Maranhão (ad hoc) 28/07/2005

1.319 / 2005 CE PDS 240/2005 Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc) 28/07/2005

1.320 / 2005 CE PDS 245/2005 Marco Maciel 28/07/2005

1.321 / 2005 CE PDS 248/2005 Edison Lobão (ad hoc) 28/07/2005

1.322 / 2005 CE PDS 249/2005 Edison Lobão (ad hoc) 28/07/2005

1.323 / 2005 CE PDS 251/2005 Gerson Camata (ad hoc) 28/07/2005

1.324 / 2005 CE PDS 252/2005 Mão Santa (ad hoc) 28/07/2005

1.325 / 2005 CE PDS 258/2005 Marco Maciel (ad hoc) 29/07/2005

1.326 / 2005 CE PDS 259/2005 Edison Lobão (ad hoc) 29/07/2005

1.327 / 2005 CE PDS 260/2005 Romeu Tuma (ad hoc) 29/07/2005

1.328 / 2005 CE PDS 264/2005 Marco Maciel (ad hoc) 29/07/2005

1.329 / 2005 CE PDS 267/2005 Romeu Tuma (ad hoc) 29/07/2005

1.330 / 2005 CE PDS 270/2005 Romeu Tuma 29/07/2005

1.331 / 2005 CE PDS 271/2005 Marco Maciel 29/07/2005

1.332 / 2005 CE PDS 285/2005 Flávio Arns 29/07/2005

1.333 / 2005 CE PDS 287/2005 Romeu Tuma 29/07/2005

1.334 / 2005 CE PDS 296/2005 Flávio Arns 29/07/2005

1.335 / 2005 CE PDS 298/2005 Romeu Tuma 29/07/2005

681

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.336 / 2005 CE PDS 10/2005 Leonel Pavan (ad hoc) 01/08/2005

1.337 / 2005 CAS PLS 19/2003 Paulo Paim (ad hoc) 01/08/2005

1.338 / 2005 Plen PLV 18/2005 (MPV 247/2005) Fernando Bezerra 03/08/2005 39

1.339 / 2005 CCJ PRS 47/2001 Francelino Pereira 04/08/2005

1.340 / 2005 CDir PRS 47/2001 Eduardo Siqueira Campos 04/08/2005

1.341 / 2005 CCJ PLC 38/2004 José Maranhão 04/08/2005

1.342 / 2005 Plen MPV 248/2005 Ney Suassuna 09/08/2005 40

1.343 / 2005 CAE MSF 146/2005 Jonas Pinheiro 09/08/2005

1.344 / 2005 CAE MSF 181/2005 Flexa Ribeiro 09/08/2005

1.345 / 2005 CAE MSF 199/2005 Osmar Dias 09/08/2005

1.346 / 2005 CAE MSF 170/2005 Ramez Tebet (ad hoc) 09/08/2005

1.347 / 2005 CRE RQS 756/2005 Flexa Ribeiro (ad hoc) 10/08/2005

1.348 / 2005 CRE RQS 757/2005 Flexa Ribeiro (ad hoc) 10/08/2005

1.349 / 2005 CRE RQS 758/2005 Flexa Ribeiro (ad hoc) 10/08/2005

1.350 / 2005 CDir Redação final do PLV 22/2005 (MPV 248/2005) Eduardo Siqueira Campos 10/08/2005

1.351 / 2005 Plen MPV 250/2005 Ana Júlia Carepa 10/08/2005 41

1.352 / 2005 CDir Redação final do PDS 390/2005 Eduardo Siqueira Campos 10/08/2005

1.353 / 2005 CDir Redação final do PRS 71/2005 Eduardo Siqueira Campos 10/08/2005

1.354 / 2005 CDir Redação final do PRS 71/2005 Eduardo Siqueira Campos 10/08/2005

1.355 / 2005 CDir Redação final do PRS 73/2005 Eduardo Siqueira Campos 10/08/2005

1.356 / 2005 Plen PDS 346/2005 Tião Viana 10/08/2005 42

1.357 / 2005 Plen PDS 347/2005 Tião Viana 10/08/2005 43

1.358 / 2005 Plen PLC 58/2005 Eduardo Azeredo 10/08/2005 44

1.359 / 2005 CE PDS 850/2003 João Capiberibe 11/08/2005

1.360 / 2005 CE PDS 850/2003 (2º pronunciamento) Marco Maciel (ad hoc) 11/08/2005

1.361 / 2005 CDH PLC 109/2003-Complementar Edison Lobão 16/08/2005

1.362 / 2005 CAS PLC 25/2004 Augusto Botelho 16/08/2005

1.363 / 2005 CE PLC 21/2005 Valdir Raupp 16/08/2005

1.364 / 2005 CE PLS 122/2005 Sérgio Zambiasi 16/08/2005

1.365 / 2005 CE PLS 153/2005 Eduardo Azeredo 16/08/2005

1.366 / 2005 Mesa RQS 324/2005 Paulo Octávio 16/08/2005

1.367 / 2005 CCJ RQS 393/2005 Eduardo Azeredo 16/08/2005

1.368 / 2005 Mesa RQS 393/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.369 / 2005 CCJ RQS 394/2005 Eduardo Azeredo 16/08/2005

1.370 / 2005 Mesa RQS 394/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.371 / 2005 CCJ RQS 395/2005 Eduardo Azeredo 16/08/2005

1.372 / 2005 Mesa RQS 395/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.373 / 2005 CCJ RQS 396/2005 Eduardo Azeredo 16/08/2005

39 Em substituição à respectiva Comissão Mista.40 Em substituição à respectiva Comissão Mista.41 Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.42 Em substituição à CRE.43 Em substituição à CRE.44 Em substituição à CE.

682

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.374 / 2005 Mesa RQS 396/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.375 / 2005 CCJ RQS 397/2005 Eduardo Azeredo 16/08/2005

1.376 / 2005 Mesa RQS 397/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.377 / 2005 CCJ RQS 398/2005 Álvaro Dias 16/08/2005

1.378 / 2005 Mesa RQS 398/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.379 / 2005 CCJ RQS 399/2005 Álvaro Dias 16/08/2005

1.380 / 2005 Mesa RQS 399/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.381 / 2005 CCJ RQS 400/2005 Álvaro Dias 16/08/2005

1.382 / 2005 Mesa RQS 400/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.383 / 2005 CCJ RQS 401/2005 Álvaro Dias 16/08/2005

1.384 / 2005 Mesa RQS 401/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.385 / 2005 CCJ RQS 402/2005 Tasso Jereissati 16/08/2005

1.386 / 2005 Mesa RQS 402/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.387 / 2005 CCJ RQS 403/2005 Tasso Jereissati 16/08/2005

1.388 / 2005 Mesa RQS 403/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.389 / 2005 CCJ RQS 404/2005 Tasso Jereissati 16/08/2005

1.390 / 2005 Mesa RQS 404/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.391 / 2005 CCJ RQS 405/2005 Álvaro Dias 16/08/2005

1.392 / 2005 Mesa RQS 405/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.393 / 2005 CCJ RQS 406/2005 Almeida Lima 16/08/2005

1.394 / 2005 Mesa RQS 406/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.395 / 2005 CCJ RQS 407/2005 Almeida Lima 16/08/2005

1.396 / 2005 Mesa RQS 407/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.397 / 2005 CCJ RQS 408/2005 Almeida Lima 16/08/2005

1.398 / 2005 Mesa RQS 408/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.399 / 2005 CCJ RQS 409/2005 Almeida Lima 16/08/2005

1.400 / 2005 Mesa RQS 409/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.401 / 2005 CCJ RQS 410/2005 Almeida Lima 16/08/2005

1.402 / 2005 Mesa RQS 410/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.403 / 2005 CCJ RQS 411/2005 Almeida Lima 16/08/2005

1.404 / 2005 Mesa RQS 411/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.405 / 2005 CCJ RQS 412/2005 Álvaro Dias (ad hoc) 16/08/2005

1.406 / 2005 Mesa RQS 412/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.407 / 2005 CCJ RQS 413/2005 Álvaro Dias (ad hoc) 16/08/2005

1.408 / 2005 Mesa RQS 413/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.409 / 2005 CCJ RQS 414/2005 Álvaro Dias (ad hoc) 16/08/2005

1.410 / 2005 Mesa RQS 414/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.411 / 2005 CCJ RQS 415/2005 Álvaro Dias (ad hoc) 16/08/2005

1.412 / 2005 Mesa RQS 415/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.413 / 2005 CCJ RQS 416/2005 Tasso Jereissati 16/08/2005

1.414 / 2005 Mesa RQS 416/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.415 / 2005 CCJ RQS 417/2005 Álvaro Dias 16/08/2005

1.416 / 2005 Mesa RQS 417/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.417 / 2005 CCJ RQS 418/2005 Eduardo Azeredo 16/08/2005

1.418 / 2005 Mesa RQS 418/2005 Tião Viana 16/08/2005

683

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.419 / 2005 CCJ RQS 419/2005 Almeida Lima 16/08/2005

1.420 / 2005 Mesa RQS 419/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.421 / 2005 CCJ RQS 421/2005 Álvaro Dias (ad hoc) 16/08/2005

1.422 / 2005 Mesa RQS 421/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.423 / 2005 CCJ RQS 422/2005 Eduardo Azeredo 16/08/2005

1.424 / 2005 Mesa RQS 422/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.425 / 2005 CCJ RQS 423/2005 Almeida Lima 16/08/2005

1.426 / 2005 Mesa RQS 423/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.427 / 2005 CCJ RQS 424/2005 César Borges 16/08/2005

1.428 / 2005 Mesa RQS 424/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.429 / 2005 CCJ RQS 425/2005 Álvaro Dias (ad hoc) 16/08/2005

1.430 / 2005 Mesa RQS 425/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.431 / 2005 CCJ RQS 426/2005 César Borges 16/08/2005

1.432 / 2005 Mesa RQS 426/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.433 / 2005 CCJ RQS 427/2005 Álvaro Dias (ad hoc) 16/08/2005

1.434 / 2005 Mesa RQS 427/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.435 / 2005 CCJ RQS 428/2005 Juvêncio da Fonseca 16/08/2005

1.436 / 2005 Mesa RQS 428/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.437 / 2005 CCJ RQS 429/2005 Álvaro Dias (ad hoc) 16/08/2005

1.438 / 2005 Mesa RQS 429/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.439 / 2005 Mesa RQS 637/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.440 / 2005 Mesa RQS 648/2005 Tião Viana 16/08/2005

1.441 / 2005 Mesa RQS 477/2005 Paulo Octávio 16/08/2005

1.442 / 2005 Mesa RQS 593/2005 Paulo Octávio 16/08/2005

1.443 / 2005 Mesa RQS 594/2005 Paulo Octávio 16/08/2005

1.444 / 2005 Mesa RQS 595/2005 Paulo Octávio 16/08/2005

1.445 / 2005 Mesa RQS 606/2005 Paulo Octávio 16/08/2005

1.446 / 2005 Mesa RQS 624/2005 Paulo Octávio 16/08/2005

1.447 / 2005 Mesa RQS 628/2005 Paulo Octávio 16/08/2005

1.448 / 2005 Mesa RQS 662/2005 Paulo Octávio 16/08/2005

1.449 / 2005 Mesa RQS 666/2005 Paulo Octávio 16/08/2005

1.450 / 2005 Mesa RQS 625/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.451 / 2005 Mesa RQS 679/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.452 / 2005 Mesa RQS 682/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.453 / 2005 Mesa RQS 683/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.454 / 2005 Mesa RQS 686/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.455 / 2005 Mesa RQS 691/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.456 / 2005 Mesa RQS 692/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.457 / 2005 Mesa RQS 693/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.458 / 2005 Mesa RQS 694/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.459 / 2005 Mesa RQS 695/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.460 / 2005 Mesa RQS 696/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.461 / 2005 Mesa RQS 697/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.462 / 2005 Mesa RQS 698/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.463 / 2005 Mesa RQS 699/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

684

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.464 / 2005 Mesa RQS 700/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.465 / 2005 Mesa RQS 701/2005 Eduardo Siqueira Campos 16/08/2005

1.466 / 2005 Mesa RQS 712/2005 Papaléo Paes 16/08/2005

1.467 / 2005 Mesa RQS 713/2005 Papaléo Paes 16/08/2005

1.468 / 2005 Mesa RQS 717/2005 Papaléo Paes 16/08/2005

1.469 / 2005 Mesa RQS 718/2005 Papaléo Paes 16/08/2005

1.470 / 2005 Mesa RQS 719/2005 Papaléo Paes 16/08/2005

1.471 / 2005 Mesa RQS 720/2005 Papaléo Paes 16/08/2005

1.472 / 2005 Mesa RQS 721/2005 Papaléo Paes 16/08/2005

1.473 / 2005 Mesa RQS 777/2005 Efraim Morais 16/08/2005

1.474 / 2005 Mesa RQS 778/2005 Efraim Morais 16/08/2005

1.475 / 2005 Mesa RQS 779/2005 Efraim Morais 16/08/2005

1.476 / 2005 Mesa RQS 781/2005 Efraim Morais 16/08/2005

1.477 / 2005 Mesa RQS 785/2005 Papaléo Paes 16/08/2005

1.478 / 2005 Mesa RQS 657/2005 Paulo Octávio 16/08/2005

1.479 / 2005 CDirRedação final das emendas do Senado ao PLC 65/2004

Tião Viana 17/08/2005

1.480 / 2005 CDirRedação final das emendas do Senado ao PLC 14/2004

Tião Viana 17/08/2005

1.481 / 2005 CDirRedação do vencido para o turno suplementar do substitutivo do Senado ao PLC 13/2005

Tião Viana 17/08/2005

1.482 / 2005 CDirRedação do vencido para o turno suplementar do substitutivo do Senado ao PLC 54/2001

Tião Viana 17/08/2005

1.483 / 2005 CDirRedação do vencido para o turno suplementar do substitutivo do Senado ao PLC 96/2001

Tião Viana 17/08/2005

1.484 / 2005 CDir Redação final do PLS 16/2005 Tião Viana 17/08/2005

1.485 / 2005 CRE MSF 4/2003 Lúcia Vânia 17/08/2005

1.486 / 2005 CRE MSF 135/2004 Valdir Raupp (ad hoc) 17/08/2005

1.487 / 2005 CRE MSF 139/2004 Pedro Simon (ad hoc) 17/08/2005

1.488 / 2005 CRE MSF 150/2004 Flávio Arns (ad hoc) 17/08/2005

1.489 / 2005 CRE MSF 151/2004 João Alberto Souza (ad hoc) 17/08/2005

1.490 / 2005 CRE MSF 191/2004 Romeu Tuma (ad hoc) 17/08/2005

1.491 / 2005 CRE MSF 192/2004 Romeu Tuma (ad hoc) 17/08/2005

1.492 / 2005 CRE MSF 175/2004 Cristovam Buarque 17/08/2005

1.493 / 2005 CRE MSF 91/2005 Romeu Tuma (ad hoc) 17/08/2005

1.494 / 2005 CRE MSF 176/2004 João Capiberibe (ad hoc) 17/08/2005

1.495 / 2005 CRE MSF 112/2005 João Batista Motta 17/08/2005

1.496 / 2005 CRE MSF 179/2004 Rodolpho Tourinho (ad hoc) 17/08/2005

1.497 / 2005 CRE MSF 198/2004 Valdir Raupp (ad hoc) 17/08/2005

1.498 / 2005 CRE MSF 5/2005 Mão Santa 17/08/2005

1.499 / 2005 CRE MSF 163/2005 João Batista Motta (ad hoc) 17/08/2005

1.500 / 2005 CRE MSF 92/2005 Gerson Camata 17/08/2005

1.501 / 2005 CRE MSF 95/2005 Gerson Camata 17/08/2005

1.502 / 2005 CRE MSF 93/2005 Marco Maciel (ad hoc) 17/08/2005

1.503 / 2005 CRE MSF 111/2005 Cristovam Buarque 17/08/2005

1.504 / 2005 CRE MSF 133/2005 Marco Maciel 17/08/2005

1.505 / 2005 CRE MSF 147/2005 Eduardo Azeredo 17/08/2005

685

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.506 / 2005 CRE MSF 148/2005 Eduardo Azeredo 17/08/2005

1.507 / 2005 CRE MSF 149/2005 Sérgio Zambiasi 17/08/2005

1.508 / 2005 CRE MSF 157/2005 João Batista Motta 17/08/2005

1.509 / 2005 CRE MSF 165/2005 Serys Slhessarenko (ad hoc) 17/08/2005

1.510 / 2005 CCJ Emendas nºs. 3, 4, 5 e 6-Plen à PEC 42/2003 José Jorge 17/08/2005

1.511 / 2005 CRE MSF 206/2005 Romeu Tuma 18/08/2005

1.512 / 2005 CAS PLC 42/2005 Reginaldo Duarte (ad hoc) 22/08/2005

1.513 / 2005 CCJ PLC 55/2005 Edison Lobão 22/08/2005

1.514 / 2005 CCJ PEC 58/2004 José Jorge 22/08/2005

1.515 / 2005 CAS PLS 174/2000 Leonel Pavan 22/08/2005

1.516 / 2005 Plen PLV 21/2005 (MPV 251/2005) Romeu Tuma 23/08/2005 45

1.517 / 2005 CDirRedação final das emendas do Senado ao PLV 21/2005

Efraim Morais 23/08/2005

1.518 / 2005 CCJ PLS 275/2005 José Jorge 23/08/2005

1.519 / 2005 CAE MSF 102/2005 Ana Júlia Carepa (ad hoc) 24/08/2005

1.520 / 2005 CAE MSF 172/2005 Valdir Raupp 24/08/2005

1.521 / 2005 CAE MSF 184/2005 Fernando Bezerra 24/08/2005

1.522 / 2005 CAE MSF 211/2005 Edison Lobão (ad hoc) 24/08/2005

1.523 / 2005 CRE PDS 357/2005 Flexa Ribeiro 24/08/2005

1.524 / 2005 CRE PDS 367/2005 Sérgio Zambiasi 24/08/2005

1.525 / 2005 CRE PDS 371/2005 Mão Santa (ad hoc) 24/08/2005

1.526 / 2005 CRE PDS 373/2005 Romeu Tuma 24/08/2005

1.527 / 2005 CRE PDS 369/2005 Mão Santa (ad hoc) 24/08/2005

1.528 / 2005 CAS PLS 586/1999 Eduardo Azeredo 24/08/2005

1.529 / 2005 CCJ PLS 458/2003 Pedro Simon 24/08/2005

1.530 / 2005 CCJ Redação, para o 2º turno, da PEC 42/2003 José Jorge 24/08/2005

1.531 / 2005 Plen PLC 88/2005 Romero Jucá 24/08/2005 46

1.532 / 2005 CMA PLC 30/2004 Ana Júlia Carepa (ad hoc) 25/08/2005

1.533 / 2005 CMA PLC 88/2004 Valdir Raupp 25/08/2005

1.534 / 2005 CI PLC 24/2005 Rodolpho Tourinho (ad hoc) 25/08/2005

1.535 / 2005 CE PLC 33/2005 Sérgio Cabral 25/08/2005

1.536 / 2005 CE PLC 44/2005 Reginaldo Duarte 25/08/2005

1.537 / 2005 CMA PLC 47/2005 Valdir Raupp 25/08/2005

1.538 / 2005 CDR PLC 62/2004 Delcidio Amaral 26/08/2005

1.539 / 2005 CI PLC 62/2004 Delcidio Amaral 26/08/2005

1.540 / 2005 CCJ PLC 62/2004 Tasso Jereissati 26/08/2005

1.541 / 2005 CRE PLC 62/2004 Heráclito Fortes 26/08/2005

1.542 / 2005 CRE PDS 345/2005 Pedro Simon (ad hoc) 29/08/2005

1.543 / 2005 CDir Redação final do PLC 38/2004 Eduardo Siqueira Campos 30/08/2005

1.544 / 2005 CRE MSF 161/2005 30/08/2005

1.545 / 2005 CRE MSF 169/2005 30/08/2005

1.546 / 2005 CRE MSF 183/2005 30/08/2005

45 Em substituição à respectiva Comissão Mista.46 Em substituição à CCJ.

686

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.547 / 2005 CRE PLC 26/1998 Mozarildo Cavalcanti 31/08/2005

1.548 / 2005 CCJ PLC 26/1998 José Jorge (ad hoc) 31/08/2005

1.549 / 2005 CCJ PLC 53/2004 José Jorge 31/08/2005

1.550 / 2005 CMA PLC 53/2004 Valdir Raupp 31/08/2005

1.551 / 2005 CCJ PLC 35/2005 Eduardo Azeredo 31/08/2005

1.552 / 2005 CE PLC 35/2005 Flávio Arns 31/08/2005

1.553 / 2005 CMA AVS 143/2001 Osmar Dias 31/08/2005

1.554 / 2005 CMA AVS 1/2003 Flexa Ribeiro (ad hoc) 31/08/2005

1.555 / 2005 CAS PLS 483/2003 Augusto Botelho (ad hoc) 31/08/2005

1.556 / 2005 CI PLS 193/2004 Leonel Pavan 31/08/2005

1.557 / 2005 CI PLS 319/2004 Sibá Machado 31/08/2005

1.558 / 2005 CE PLS 210/2005 Augusto Botelho 31/08/2005

1.559 / 2005 CE PDS 114/2005 Aelton Freitas 01/09/2005

1.560 / 2005 CE PDS 196/2005 Aelton Freitas 01/09/2005

1.561 / 2005 CE PDS 247/2005 Reginaldo Duarte (ad hoc)

1.562 / 2005 CE PDS 257/2005 Romeu Tuma

1.563 / 2005 CE PDS 261/2005 Romeu Tuma

1.564 / 2005 CE PDS 262/2005 Valdir Raupp (ad hoc)

1.565 / 2005 CE PDS 265/2005 Valdir Raupp (ad hoc)

1.566 / 2005 CE PDS 268/2005 Paulo Paim

1.567 / 2005 CE PDS 280/2005 José Jorge (ad hoc)

1.568 / 2005 CE PDS 281/2005 Flávio Arns

1.569 / 2005 CE PDS 284/2005 José Agripino (ad hoc)

1.570 / 2005 CE PDS 292/2005 José Agripino (ad hoc)

1.571 / 2005 CE PDS 297/2005 José Jorge (ad hoc)

1.572 / 2005 CE PDS 301/2005 Romeu Tuma

1.573 / 2005 CE PDS 302/2005 Leonel Pavan (ad hoc)

1.574 / 2005 CE PDS 304/2005 Leonel Pavan (ad hoc)

1.575 / 2005 CE PDS 307/2005 Romeu Tuma

1.576 / 2005 CE PDS 309/2005 Romeu Tuma

1.577 / 2005 CE PDS 314/2005 Flávio Arns

1.578 / 2005 CE PDS 315/2005 Aelton Freitas (ad hoc)

1.579 / 2005 CE PDS 316/2005 Romeu Tuma

1.580 / 2005 CE PDS 317/2005 Romeu Tuma

1.581 / 2005 CE PDS 319/2005 Romeu Tuma

1.582 / 2005 CE PLC 37/2003 Reginaldo Duarte (ad hoc)

1.583 / 2005 CE PLC 37/2003 Leonel Pavan

1.584 / 2005 CE PLC 37/2003 Augusto Botelho

1.585 / 2005 CE PDS 269/2005 César Borges

1.586 / 2005 CE PDS 274/2005 César Borges

1.587 / 2005 CE PDS 275/2005 César Borges

1.588 / 2005 CE PDS 276/2005 César Borges

1.589 / 2005 CE PDS 277/2005 César Borges

1.590 / 2005 CE PDS 278/2005 César Borges

1.591 / 2005 CE PDS 283/2005 César Borges

687

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.592 / 2005 CE PDS 294/2005 Reginaldo Duarte (ad hoc)

1.593 / 2005 CE PDS 813/2004 Eduardo Azeredo

1.594 / 2005 CE PDS 1.281/2004 Eduardo Azeredo

1.595 / 2005 CE PDS 67/2005 Eduardo Azeredo

1.596 / 2005 CE PDS 288/2005 Augusto Botelho (ad hoc)

1.597 / 2005 CE PDS 291/2005 Augusto Botelho (ad hoc)

1.598 / 2005 CE PDS 305/2005 Augusto Botelho (ad hoc)

1.599 / 2005 CE PDS 308/2005 Augusto Botelho (ad hoc)

1.600 / 2005 CE PDS 310/2005 Augusto Botelho (ad hoc)

1.601 / 2005 CE PDS 313/2005 Marco Maciel (ad hoc)

1.602 / 2005 CE PDS 322/2005 Flávio Arns

1.603 / 2005 CCJ PDS 131/1997 Jefferson Peres

1.604 / 2005 CRE PDS 131/1997 Jefferson Peres (ad hoc)

1.605 / 2005 CCJ Emenda nº 2-Plen à PEC 59/2004 Álvaro Dias 01/09/2005

1.606 / 2005 CRE PDS 372/2005 Marcelo Crivella 01/09/2005

1.607 / 2005 CE PDS 323/2005 Fátima Cleide (ad hoc) 06/09/2005

1.608 / 2005 CE PDS 324/2005 Reginaldo Duarte 06/09/2005

1.609 / 2005 CE PDS 325/2005 Fátima Cleide (ad hoc) 06/09/2005

1.610 / 2005 CE PDS 328/2005 Sérgio Zambiasi 06/09/2005

1.611 / 2005 CE PDS 331/2005 Fátima Cleide (ad hoc) 06/09/2005

1.612 / 2005 CE PDS 333/2005 Reginaldo Duarte 06/09/2005

1.613 / 2005 CE PDS 334/2005 Paulo Paim 06/09/2005

1.614 / 2005 CE PDS 338/2005 Flávio Arns 06/09/2005

1.615 / 2005 CE PDS 342/2005 Sérgio Zambiasi 06/09/2005

1.616 / 2005 CE PDS 450/2005 Eduardo Azeredo 06/09/2005

1.617 / 2005 CE PDS 441/2004 Eduardo Azeredo 06/09/2005

1.618 / 2005 CE PDS 1.260/2004 Reginaldo Duarte (ad hoc) 06/09/2005

1.619 / 2005 CE PDS 1.289/2004 Reginaldo Duarte (ad hoc) 06/09/2005

1.620 / 2005 CE PDS 1.319/2004 Reginaldo Duarte (ad hoc) 06/09/2005

1.621 / 2005 CE PDS 1.436/2004 Eduardo Azeredo 06/09/2005

1.622 / 2005 CE PDS 1.466/2004 Eduardo Azeredo 06/09/2005

1.623 / 2005 CE PDS 1.482/2004 Eduardo Azeredo 06/09/2005

1.624 / 2005 CE PDS 311/2005 Augusto Botelho (ad hoc) 06/09/2005

1.625 / 2005 CE PDS 312/2005 Augusto Botelho (ad hoc) 06/09/2005

1.626 / 2005 CE PDS 321/2005 Augusto Botelho (ad hoc) 06/09/2005

1.627 / 2005 CE PDS 336/2005 Wellington Salgado (ad hoc) 06/09/2005

1.628 / 2005 CE PDS 337/2005 Roberto Saturnino (ad hoc) 06/09/2005

1.629 / 2005 CE PDS 340/2005 Roberto Saturnino (ad hoc) 06/09/2005

1.630 / 2005 CE PDS 341/2005 Wellington Salgado (ad hoc) 06/09/2005

1.631 / 2005 CE PDS 377/2005 Papaléo Paes (ad hoc) 06/09/2005

1.632 / 2005 CE PLC 63/2005 Eduardo Azeredo 06/09/2005

1.633 / 2005 CRE PDS 348/2005 Flexa Ribeiro (ad hoc) 08/09/2005

1.634 / 2005 CRE PDS 349/2005 Romeu Tuma 08/09/2005

1.635 / 2005 CRE PDS 351/2005 Marco Maciel 08/09/2005

1.636 / 2005 CRE PDS 353/2005 Roberto Saturnino 08/09/2005

688

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.637 / 2005 CRE PDS 354/2005 Flexa Ribeiro (ad hoc) 08/09/2005

1.638 / 2005 CRE PDS 355/2005 Pedro Simon (ad hoc) 08/09/2005

1.639 / 2005 CRE PDS 358/2005 Wellington Salgado (ad hoc) 08/09/2005

1.640 / 2005 CRE PDS 363/2005 Mozarildo Cavalcanti 08/09/2005

1.641 / 2005 CRE PDS 365/2005 Pedro Simon 08/09/2005

1.642 / 2005 CRE PDS 366/2005 Flexa Ribeiro (ad hoc) 08/09/2005

1.643 / 2005 CRE PDS 368/2005 Mão Santa (ad hoc) 08/09/2005

1.644 / 2005 CE PLC 87/2004 Cristovam Buarque 12/09/2005

1.645 / 2005 CCJ PLC 17/2005 Fernando Bezerra 12/09/2005

1.646 / 2005 CAS PLC 28/2005 Eduardo Azeredo 12/09/2005

1.647 / 2005 CRE PLC 74/2005 Romeu Tuma 12/09/2005

1.648 / 2005 CCJ PLC 82/2005 Ramez Tebet 12/09/2005

1.649 / 2005 CCJ PEC 46/2004 Demóstenes Torres (ad hoc) 13/09/2005

1.650 / 2005 CI PLS 168/2002 Valdir Raupp 13/09/2005

1.651 / 2005 CAS PLS 212/2002 Ideli Salvatti 13/09/2005

1.652 / 2005 CAS PLS 251/2002 Eduardo Azeredo 13/09/2005

1.653 / 2005 CAS PLS 101/2003 Antônio Carlos Valadares 13/09/2005

1.654 / 2005 CCJ PLS 76/2003 Marcelo Crivella 13/09/2005

1.655 / 2005 CCJ PLS 76/2003 Mozarildo Cavalcanti (ad hoc) 13/09/2005

1.656 / 2005 CCJ PLS 401/2003 Demóstenes Torres 13/09/2005

1.657 / 2005 CE PLS 255/2005 Papaléo Paes 13/09/2005

1.658 / 2005 CDir Redação final do PRS 74/2005 Tião Viana 13/09/2005

1.659 / 2005 CDir Redação final do PRS 75/2005 Tião Viana 13/09/2005

1.660 / 2005 CDir Redação final do PRS 76/2005 Efraim Morais 13/09/2005

1.661 / 2005 CDir Redação final do PLC 35/2005 Efraim Morais 14/09/2005

1.662 / 2005 CCJ Redação, para o 2º turno, do PLC 35/2005 Mozarildo Cavalcanti 14/09/2005

1.663 / 2005 CCJRedação, para o 2º turno, do Substitutivo à PEC 12/2004

Rodolpho Tourinho 14/09/2005

1.664 / 2005 CE PLC 41/2005 Juvêncio da Fonseca 15/09/2005

1.665 / 2005 CCJ PLC 1.665/2005 Edison Lobão 15/09/2005

1.666 / 2005 CDirRedação final das Emendas da Câmara ao PLS 586/1999

Efraim Morais 15/09/2005

1.667 / 2005 CDir Redação final do PLC 66/2004 Efraim Morais 15/09/2005

1.668 / 2005 CDir Redação final do PLC 21/2005 Efraim Morais 15/09/2005

1.669 / 2005 CDir Redação final do PLC 42/2005 Efraim Morais 15/09/2005

1.670 / 2005 CDirRedação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao PLC 25/2004

Efraim Morais 15/09/2005

1.671 / 2005 CE PDS 332/2005 Fernando Bezerra 19/09/2005

1.672 / 2005 CCJ PLS 384/2003 Álvaro Dias 19/09/2005

1.673 / 2005 CI PLS 172/2005 Teotônio Vilela Filho 19/09/2005

1.674 / 2005 CMA DIV 85/1996 Nezinho Alencar (ad hoc) 19/09/2005

1.675 / 2005 CMA AVS 3/1999 Flexa Ribeiro (ad hoc) 19/09/2005

1.676 / 2005 CAE OFS 18/2004 Osmar Dias (ad hoc) 19/09/2005

1.677 / 2005 CAE OFS 19/2004 César Borges 19/09/2005

1.678 / 2005 CAE OFS 24/2004 Osmar Dias (ad hoc) 19/09/2005

1.679 / 2005 CAE OFS 28/2004 Osmar Dias (ad hoc) 19/09/2005

689

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.680 / 2005 CAE MSN 37/2004 Osmar Dias 19/09/2005

1.681 / 2005 CCJ RQS 131/2005 Aloizio Mercadante 19/09/2005

1.682 / 2005 CE INS 6/2002 Leonel Pavan 19/09/2005

1.683 / 2005 CAE MSF 225/2005 Flexa Ribeiro 20/09/2005

1.684 / 2005 CAE MSF 226/2005 Rodolpho Tourinho 20/09/2005

1.685 / 2005 CDir Redação final do PRS 78/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.686 / 2005 CDir Redação final do PRS 77/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.687 / 2005 CRE PRS 69/2005 Flexa Ribeiro (ad hoc) 20/09/2005

1.688 / 2005 CDir PRS 69/2005 Eduardo Siqueira Campos (ad hoc) 20/09/2005

1.689 / 2005 CDir Redação final do PRS 69/2005 Eduardo Siqueira Campos 20/09/2005

1.690 / 2005 CCJ PLS 107/2004 Garibaldi Alves Filho 20/09/2005

1.691 / 2005 CDR PLS 107/2004 César Borges 20/09/2005

1.692 / 2005 Mesa RQS 741/2005 Paulo Octávio 20/09/2005

1.693 / 2005 Mesa RQS 793/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.694 / 2005 Mesa RQS 789/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.695 / 2005 Mesa RQS 790/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.696 / 2005 Mesa RQS 791/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.697 / 2005 Mesa RQS 796/2005 Paulo Octávio 20/09/2005

1.698 / 2005 Mesa RQS 798/2005 Paulo Octávio 20/09/2005

1.699 / 2005 Mesa RQS 802/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.700 / 2005 Mesa RQS 803/2005 Paulo Octávio 20/09/2005

1.701 / 2005 Mesa RQS 804/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.702 / 2005 Mesa RQS 808/2005 Paulo Octávio 20/09/2005

1.703 / 2005 Mesa RQS 809/2005 Paulo Octávio 20/09/2005

1.704 / 2005 Mesa RQS 821/2005 Eduardo Siqueira Campos 20/09/2005

1.705 / 2005 Mesa RQS 830/2005 Paulo Octávio 20/09/2005

1.706 / 2005 Mesa RQS 832/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.707 / 2005 Mesa RQS 838/2005 Efraim Morais 20/09/2005

1.708 / 2005 Mesa RQS 839/2005 Efraim Morais 20/09/2005

1.709 / 2005 Mesa RQS 840/2005 Efraim Morais 20/09/2005

1.710 / 2005 Mesa RQS 842/2005 Efraim Morais 20/09/2005

1.711 / 2005 Mesa RQS 843/2005 Efraim Morais 20/09/2005

1.712 / 2005 Mesa RQS 858/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.713 / 2005 Mesa RQS 859/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.714 / 2005 Mesa RQS 882/2005 Efraim Morais 20/09/2005

1.715 / 2005 Mesa RQS 883/2005 Efraim Morais 20/09/2005

1.716 / 2005 Mesa RQS 891/2005 Tião Viana 20/09/2005

1.717 / 2005 Mesa RQS 897/2005 Tião Viana 20/09/2005

1.718 / 2005 Mesa RQS 898/2005 Tião Viana 20/09/2005

1.719 / 2005 Mesa RQS 899/2005 Tião Viana 20/09/2005

1.720 / 2005 Mesa RQS 913/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.721 / 2005 Mesa RQS 914/2005 Tião Viana 20/09/2005

1.722 / 2005 Mesa RQS 940/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.723 / 2005 Mesa RQS 942/2005 Papaléo Paes 20/09/2005

1.724 / 2005 CRE PDS 350/2005 Roberto Saturnino (ad hoc) 21/09/2005

690

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.725 / 2005 CRE PDS 352/2005 Wellington Salgado 21/09/2005

1.726 / 2005 CRE PDS 359/2005 Aelton Freitas 21/09/2005

1.727 / 2005 CRE PDS 361/2005 Eduardo Azeredo 21/09/2005

1.728 / 2005 CRE PDS 362/2005 Eduardo Azeredo 21/09/2005

1.729 / 2005 CAS PLS 126/2002 Augusto Botelho 21/09/2005

1.730 / 2005 CE PLS 223/2005 Eduardo Azeredo 21/09/2005

1.731 / 2005 CCJ RQS 933/2005 Rodolpho Tourinho 21/09/2005

1.732 / 2005 CDir Redação final do PLC 72/2005 Paulo Octávio 21/09/2005

1.733 / 2005 CCJ PLS 37/2004 Garibaldi Alves Filho 23/09/2005

1.734 / 2005 CE PDS 368/2004 Aelton Freitas 23/09/2005

1.735 / 2005 CE PDS 373/2004 Aelton Freitas 23/09/2005

1.736 / 2005 CE PDS 673/2004 Aelton Freitas 23/09/2005

1.737 / 2005 CE PDS 1.351/2004 Aelton Freitas 23/09/2005

1.738 / 2005 CE PDS 1.362/2004 Aelton Freitas 23/09/2005

1.739 / 2005 CE PDS 1.368/2004 Aelton Freitas 23/09/2005

1.740 / 2005 CE PDS 1.445/2004 Aelton Freitas 23/09/2005

1.741 / 2005 CE PDS 80/2005 Eduardo Azeredo 23/09/2005

1.742 / 2005 CE PDS 174/2005 Eduardo Azeredo 23/09/2005

1.743 / 2005 CE PDS 175/2005 Eduardo Azeredo 23/09/2005

1.744 / 2005 CE PDS 212/2005 Wellington Salgado 23/09/2005

1.745 / 2005 CE PDS 222/2005 Wellington Salgado 23/09/2005

1.746 / 2005 CE PDS 282/2005 Wellington Salgado 23/09/2005

1.747 / 2005 CE PDS 295/2005 Wellington Salgado 23/09/2005

1.748 / 2005 CE PDS 303/2005 Wellington Salgado 23/09/2005

1.749 / 2005 CE PDS 339/2005 Gilberto Goellner 23/09/2005

1.750 / 2005 CE PDS 375/2005 Gilberto Goellner (ad hoc) 23/09/2005

1.751 / 2005 CE PDS 378/2005 Reginaldo Duarte 23/09/2005

1.752 / 2005 CE PDS 380/2005 Reginaldo Duarte 23/09/2005

1.753 / 2005 CE PDS 382/2005 Eduardo Azeredo 23/09/2005

1.754 / 2005 CE PDS 383/2005 Eduardo Azeredo 23/09/2005

1.755 / 2005 CE PDS 386/2005 Roberto Saturnino 23/09/2005

1.756 / 2005 CE PDS 387/2005 Eduardo Azeredo 23/09/2005

1.757 / 2005 CE PDS 117/2005 Wellington Salgado 23/09/2005

1.758 / 2005 CE PDS 151/2005 Aelton Freitas 23/09/2005

1.759 / 2005 CE PDS 157/2005 Aelton Freitas 23/09/2005

1.760 / 2005 CE PDS 177/2005 Aelton Freitas 23/09/2005

1.761 / 2005 CE PDS 253/2005 Aelton Freitas 23/09/2005

1.762 / 2005 CE PDS 286/2005 Aelton Freitas 23/09/2005

1.763 / 2005 CE PDS 326/2005 Wellington Salgado 23/09/2005

1.764 / 2005 CE PDS 327/2005 Wellington Salgado 23/09/2005

1.765 / 2005 CE PDS 330/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 23/09/2005

1.766 / 2005 CE PDS 376/2005 Wellington Salgado 23/09/2005

1.767 / 2005 CE PDS 379/2005 Wellington Salgado 23/09/2005

1.768 / 2005 CE PDS 381/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 23/09/2005

691

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.769 / 2005 CCJRedação para o 2º turno do Substitutivo à PEC 29/2002

José Jorge 27/09/2005

1.770 / 2005 CRE RQS 823/2005 Roberto Saturnino (ad hoc) 28/09/2005

1.771 / 2005 CRE PDS 356/2005 Pedro Simon 28/09/2005

1.772 / 2005 CRE PDS 364/2005 Eduardo Suplicy 28/09/2005

1.773 / 2005 CRE PDS 370/2005 Eduardo Suplicy 28/09/2005

1.774 / 2005 CE PDS 505/2004 Wellington Salgado (ad hoc) 29/09/2005

1.775 / 2005 CE PDS 392/2005 Marco Maciel

1.776 / 2005 CE PDS 396/2005 Wellington Salgado

1.777 / 2005 CE PDS 397/2005 Romeu Tuma

1.778 / 2005 CE PDS 404/2005 Leonel Pavan

1.779 / 2005 CE PDS 405/2005 Romeu Tuma

1.780 / 2005 CE PDS 408/2005 Edison Lobão

1.781 / 2005 CE PDS 409/2005 Romeu Tuma

1.782 / 2005 CE PDS 410/2005 Romeu Tuma

1.783 / 2005 CRE PDS 360/2005 Flexa Ribeiro (ad hoc) 03/10/2005

1.784 / 2005 CE PLS 154/2005 Geraldo Mesquita Júnior 03/10/2005

1.785 / 2005 CE PLSs 283 e 313/2004 Aelton Freitas 04/10/2005

1.786 / 2005 CDH PLS 217/2001 Flávio Arns (ad hoc) 04/10/2005

1.787 / 2005 CRA PLS 217/2001 Serys Slhessarenko 04/10/2005

1.788 / 2005 CRA PLS 157/2003 Antônio Carlos Valadares 04/10/2005

1.789 / 2005 CE PLS 507/2003 Ideli Salvatti 04/10/2005

1.790 / 2005 CAS Emendas nºs. 1 e 2, de Plenário, ao PLS 226/2004 Reginaldo Duarte (ad hoc) 04/10/2005

1.791 / 2005 CE PLS 177/2005 Leonel Pavan 04/10/2005

1.792 / 2005 CCJ PLC 10/2005 José Maranhão 04/10/2005

1.793 / 2005 CE PLS 56/2005 Reginaldo Duarte 04/10/2005

1.794 / 2005 CRE PLS 56/2005 Flexa Ribeiro (ad hoc) 04/10/2005

1.795 / 2005 Plen PLV 23/2005 (MPV 252/2005) Romero Jucá 05/10/2005 47

1.796 / 2005 CDirRedação final das emendas do Senado ao PLV 23/2005 (MPV 252/2005)

Renan Calheiros 05/10/2005

1.796 A / 2005 CAE PLC 103/2001 Antonio Carlos Júnior 06/10/2005 48

1.797 / 2005 CE PLC 103/2001 Roberto Saturnino 06/10/2005

1.798 / 2005 CAE PLC 103/2001 Jefferson Peres 06/10/2005

1.799 / 2005 CCJ PLC 2/2005 Maguito Vilela (ad hoc) 06/10/2005

1.800 / 2005 CAE PLC 2/2005 Arthur Virgílio 06/10/2005

1.801 / 2005 CCJ PLS 259/2003 Antonio Carlos Magalhães 06/10/2005

1.802 / 2005 CMA AVS 40/2001 Freitas Neto 10/10/2005

1.803 / 2005 CAE AVS 40/2001 Gilberto Goellner (ad hoc) 10/10/2005

1.804 / 2005 CCJ PLC 87/2003 Pedro Simon 10/10/2005

1.805 / 2005 CAE Emenda Nº 1-PLEN ao PRS 10/2001 Eduardo Suplicy 10/10/2005

1.806 / 2005 CCJ PLS 51/2003 Arthur Virgílio 10/10/2005

1.807 / 2005 CAE MSF 234/2005 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 18/10/2005

1.808 / 2005 CAE MSF 228/2005 Sibá Machado 18/10/2005

47 Em substituição à respectiva Comissão Mista.48 A numeração do Parecer, anteriormente em duplicidade, foi retificada na 183ª sessão , em 19/10/2005.

692

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.809 / 2005 CE PLS 4/2005 Paulo Paim 18/10/2005

1.810 / 2005 Plen PLV 24/2005 (MPV 253/2005) César Borges 19/10/2005 49

1.811 / 2005 Plen MPV 254/2005 José Maranhão 19/10/2005 50

1.812 / 2005 Plen MPV 255 (PLVs 25 e 28/2005) Amir Lando 25/10/2005 51

1.813 / 2005 CMA DIV 14/1998 Ney Suassuna (ad hoc) 26/10/2005

1.814 / 2005 CRE RQS 759/2005 Eduardo Suplicy 26/10/2005

1.815 / 2005 CRA PLS 229/1995 Pedro Simon 26/10/2005

1.816 / 2005 CCJ PLSs 685/1999 e 26/2000 Sérgio Machado 26/10/2005

1.817 / 2005 CAE PLSs 685/1999 e 26/2000 Aloizio Mercadante 26/10/2005

1.818 / 2005 CMA AVSs 26/1999 e 177/2000 Flexa Ribeiro 26/10/2005

1.819 / 2005 CMA AVS 213/2000 Serys Slhessarenko (ad hoc) 26/10/2005

1.820 / 2005 CMA AVS 38/2001 Valdir Raupp (ad hoc) 26/10/2005

1.821 / 2005 CMA AVS 131/2001 Augusto Botelho (ad hoc) 26/10/2005

1.822 / 2005 CMA AVS 173/2001 Heráclito Fortes 26/10/2005

1.823 / 2005 CMA OFS 41/2001 Flexa Ribeiro (ad hoc) 26/10/2005

1.824 / 2005 CE AVS 8/2003 Papaléo Paes 26/10/2005

1.825 / 2005 CMA AVS 8/2003 Flexa Ribeiro 26/10/2005

1.826 / 2005 CDir Redação final do PLV 28/2005 (MPV 255/2005) Serys Slhessarenko 26/10/2005

1.827 / 2005 CE PLC 70/2005 Reginaldo Duarte 27/10/2005

1.828 / 2005 Plen MPV 256/2005 Aloizio Mercadante 27/10/2005 52

1.829 / 2005 Plen MPV 257/2005 Rodolpho Tourinho 27/10/2005 53

1.830 / 2005 CRA PDS 602/2004 Heráclito Fortes 27/10/2005

1.831 / 2005 Plen PDS 602/2004 Heráclito Fortes 27/10/2005 54

1.832 / 2005 Mesa RQS 582/2005 Tião Viana 28/10/2005

1.833 / 2005 Mesa RQS 877/2005 Eduardo Siqueira Campos 28/10/2005

1.834 / 2005 Mesa RQS 921/2005 Eduardo Siqueira Campos 28/10/2005

1.835 / 2005 Mesa RQS 936/2005 Tião Viana 28/10/2005

1.836 / 2005 Mesa RQS 946/2005 Tião Viana 28/10/2005

1.837 / 2005 Mesa RQS 970/2005 Tião Viana 28/10/2005

1.838 / 2005 Mesa RQS 971/2005 Papaléo Paes 28/10/2005

1.839 / 2005 Mesa RQS 972/2005 Efraim Morais 28/10/2005

1.840 / 2005 Mesa RQS 973/2005 Efraim Morais 28/10/2005

1.841 / 2005 Mesa RQS 974/2005 Efraim Morais 28/10/2005

1.842 / 2005 Mesa RQS 975/2005 Efraim Morais 28/10/2005

1.843 / 2005 Mesa RQS 976/2005 Efraim Morais 28/10/2005

1.844 / 2005 Mesa RQS 977/2005 Efraim Morais 28/10/2005

1.845 / 2005 Mesa RQS 987/2005 Efraim Morais 28/10/2005

1.846 / 2005 Mesa RQS 997/2005 Efraim Morais 28/10/2005

49 Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.50 Em substituição à respectiva Comissão Mista.51 Em substituição à respectiva Comissão Mista.52 Em substituição à Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização.53 Em substituição à Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização.54 Em substituição à CAS e CRE.

693

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.847 / 2005 Mesa RQS 998/2005 Efraim Morais 28/10/2005

1.848 / 2005 Mesa RQS 1.006/2005 Efraim Morais 28/10/2005

1.849 / 2005 Mesa RQS 1.010/2005 Tião Viana 28/10/2005

1.850 / 2005 Mesa RQS 1.022/2005 Tião Viana 28/10/2005

1.851 / 2005 Mesa RQS 1.036/2005 Eduardo Siqueira Campos 28/10/2005

1.852 / 2005 Mesa RQS 1.040/2005 Papaléo Paes 28/10/2005

1.853 / 2005 Mesa RQS 1.041/2005 Papaléo Paes 28/10/2005

1.854 / 2005 Mesa RQS 1.042/2005 Tião Viana 28/10/2005

1.855 / 2005 Mesa RQS 1.047/2005 Efraim Morais 28/10/2005

1.856 / 2005 Mesa RQS 1.063/2005 Tião Viana 28/10/2005

1.857 / 2005 Mesa RQS 1.095/2005 Antero Paes de Barros 28/10/2005

1.858 / 2005 Mesa RQS 1.097/2005 Tião Viana 28/10/2005

1.859 / 2005 Mesa RQS 1.098/2005 Tião Viana 28/10/2005

1.860 / 2005 CCJRedação, para o 2º turno, do Substitutivo à PEC 9/2003

José Maranhão 31/10/2005

1.861 / 2005 CCJRedação, para o 2º turno, do Substitutivo à PEC 31/2000

Serys Slhessarenko 31/10/2005

1.862 / 2005 CRE RQS 1.023/2005 Roberto Saturnino 03/11/2005

1.863 / 2005 CRE RQS 1.601/2004 Cristovam Buarque 03/11/2005

1.864 / 2005 Mesa RQS 993/2005 Tião Viana 03/11/2005

1.865 / 2005 CCJ PLC 24/2003 Álvaro Dias 07/11/2005

1.866 / 2005 CDR PLC 24/2003 Leonel Pavan 07/11/2005

1.867 / 2005 CAS PLC 24/2003 Eduardo Azeredo 07/11/2005

1.868 / 2005 CCJ PLC 32/2005 Rodolpho Tourinho (ad hoc) 07/11/2005

1.869 / 2005 CAS PLC 39/2005 Patrícia Saboya Gomes 07/11/2005

1.870 / 2005 CE PLC 89/2005 Roberto Saturnino 07/11/2005

1.871 / 2005 Plen PLV 27/2005 (MPV 259/2005) Sérgio Guerra 08/11/2005 55

1.872 / 2005 CDirRedação final da emenda do Senado ao PLV 27/2005 (MPV 259/2005)

Efraim Morais 08/11/2005

1.873 / 2005 CRE MSF 110/2005 Mozarildo Cavalcanti 08/11/2005

1.874 / 2005 CRE MSF 117/2005 Mozarildo Cavalcanti 08/11/2005

1.875 / 2005 CRE MSF 164/2005 Mozarildo Cavalcanti (ad hoc) 08/11/2005

1.876 / 2005 CRE MSF 208/2005 Gerson Camata (ad hoc) 08/11/2005

1.877 / 2005 CRE MSF 209/2005 Roberto Saturnino (ad hoc) 08/11/2005

1.878 / 2005 CRE MSF 210/2005 Jefferson Peres (ad hoc) 08/11/2005

1.879 / 2005 CRE MSF 227/2005 José Jorge 08/11/2005

1.880 / 2005 CCJ PEC 36/1999 César Borges 08/11/2005

1.881 / 2005 CCJ PRS 44/2004 e Emendas 1 a 8 - Plen Edison Lobão 09/11/2005

1.882 / 2005 CAE Emendas 1 a 8 - Plen ao PRS 44/2004 Ney Suassuna 09/11/2005

1.883 / 2005 CCJ PLS 314/2004 Aloizio Mercadante (ad hoc) 09/11/2005

1.884 / 2005 CDir Redação final do PDS 477/2005 Efraim Morais 09/11/2005

1.885 / 2005 CAE MSF 240/2005 Romeu Tuma 09/11/2005

1.886 / 2005 CDir Redação final do PLS 162/2004-Complementar Eduardo Siqueira Campos 09/11/2005

1.887 / 2005 CAE AVS 18/2005 Osmar Dias 09/11/2005

55 Em substituição à respectiva Comissão Mista.

694

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.888 / 2005 CAE AVS 27/2005 Osmar Dias 09/11/2005

1.889 / 2005 CAE AVS 31/2005 Gilberto Mestrinho (ad hoc) 09/11/2005

1.890 / 2005 CAE OFS 26/2004 Almeida Lima 09/11/2005

1.891 / 2005 CDirRedação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao PLC 88/2004

Eduardo Siqueira Campos 09/11/2005

1.892 / 2005 CDir Redação final do PRS 44/2004 João Alberto Souza 10/11/2005

1.893 / 2005 CDir Redação final do PLC 17/2005 Antero Paes de Barros 10/11/2005

1.894 / 2005 CDir PLC 41/2005 Paulo Octávio 10/11/2005

1.895 / 2005 CAS MSF 248/2005 Patrícia Saboya Gomes 10/11/2005

1.896 / 2005 CE PDS 819/2003 Aelton Freitas 11/11/2005

1.897 / 2005 CE PDS 1.218/2004 Reginaldo Duarte (ad hoc) 11/11/2005

1.898 / 2005 CE PDS 1.357/2004 Aelton Freitas 11/11/2005

1.899 / 2005 CE PDS 1.477/2004 Aelton Freitas 11/11/2005

1.900 / 2005 CE PDS 6/2005 Aelton Freitas 11/11/2005

1.901 / 2005 CE PDS 391/2005 Reginaldo Duarte 11/11/2005

1.902 / 2005 CE PDS 395/2005 Antônio Carlos Valadares (ad hoc) 11/11/2005

1.903 / 2005 CE PDS 398/2005 Paulo Paim (ad hoc) 11/11/2005

1.904 / 2005 CE PDS 399/2005 Reginaldo Duarte 11/11/2005

1.905 / 2005 CE PDS 400/2005 Marco Maciel (ad hoc) 11/11/2005

1.906 / 2005 CE PDS 401/2005 Aelton Freitas 11/11/2005

1.907 / 2005 CE PDS 402/2005 Reginaldo Duarte 11/11/2005

1.908 / 2005 CE PDS 406/2005 Maria do Carmo Alves 11/11/2005

1.909 / 2005 CE PDS 407/2005 Reginaldo Duarte (ad hoc) 11/11/2005

1.910 / 2005 CE PDS 246/2005 Ideli Salvatti 11/11/2005

1.911 / 2005 CE PDS 250/2005 Ideli Salvatti (ad hoc) 11/11/2005

1.912 / 2005 CE PDS 299/2005 Ideli Salvatti 11/11/2005

1.913 / 2005 CE PDS 384/2005 José Jorge 11/11/2005

1.914 / 2005 CE PDS 393/2005 José Jorge 11/11/2005

1.915 / 2005 CE PDS 411/2005 Flávio Arns 11/11/2005

1.916 / 2005 CE PDS 413/2005 Romeu Tuma 11/11/2005

1.917 / 2005 CE PDS 415/2005 Augusto Botelho (ad hoc) 11/11/2005

1.918 / 2005 CE PDS 416/2005 César Borges 11/11/2005

1.919 / 2005 CE PDS 419/2005 Flávio Arns 11/11/2005

1.920 / 2005 CE PDS 420/2005 César Borges 11/11/2005

1.921 / 2005 CE PDS 421/2005 César Borges 11/11/2005

1.922 / 2005 CE PDS 422/2005 César Borges 11/11/2005

1.923 / 2005 CE PDS 424/2005 César Borges 11/11/2005

1.924 / 2005 CE PDS 425/2005 Flávio Arns 11/11/2005

1.925 / 2005 CE PDS 426/2005 Edison Lobão (ad hoc) 11/11/2005

1.926 / 2005 CE PDS 427/2005 Maria do Carmo Alves (ad hoc) 11/11/2005

1.927 / 2005 CE PDS 428/2005 Flávio Arns 11/11/2005

1.928 / 2005 CE PDS 429/2005 Wellington Salgado 11/11/2005

1.929 / 2005 CE PDS 431/2005 Maria do Carmo Alves (ad hoc) 11/11/2005

1.930 / 2005 CE PDS 432/2005 Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc) 11/11/2005

1.931 / 2005 CE PDS 436/2005 César Borges 11/11/2005

695

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.932 / 2005 CE PDS 975/2004 Leonel Pavan (ad hoc) 16/11/2005

1.933 / 2005 CE PDS 255/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 16/11/2005

1.934 / 2005 CE PDS 256/2005 Sérgio Zambiasi 16/11/2005

1.935 / 2005 CE PDS 266/2005 Leonel Pavan (ad hoc) 16/11/2005

1.936 / 2005 CE PDS 306/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 16/11/2005

1.937 / 2005 CE PDS 318/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 16/11/2005

1.938 / 2005 CE PDS 329/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 16/11/2005

1.939 / 2005 CE PDS 335/2005 Sérgio Zambiasi 16/11/2005

1.940 / 2005 CE PDS 374/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 16/11/2005

1.941 / 2005 CCJ Redação, para o 2º turno, da PEC 64/1999 Aloizio Mercadante 16/11/2005

1.942 / 2005 CE PDS 385/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 16/11/2005

1.943 / 2005 CE PDS 394/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 16/11/2005

1.944 / 2005 CE PDS 414/2005 Marco Maciel (ad hoc) 16/11/2005

1.945 / 2005 CE PDS 433/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 16/11/2005

1.946 / 2005 CE PDS 434/2005 Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc) 16/11/2005

1.947 / 2005 CE PDS 435/2005 Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc) 16/11/2005

1.948 / 2005 CE PDS 469/2005 Luiz Otavio 16/11/2005

1.949 / 2005 CE PDS 482/2005 Luiz Otavio 16/11/2005

1.950 / 2005 CAE PLS 213/2003 César Borges 16/11/2005

1.951 / 2005 CE PLS 213/2003 José Jorge (ad hoc) 16/11/2005

1.952 / 2005 CAS PLS 213/2003 Rodolpho Tourinho 16/11/2005

1.953 / 2005 CCJ PLS 213/2003 Rodolpho Tourinho 16/11/2005

1.954 / 2005 CI PLS 14/2005 Eduardo Azeredo 18/11/2005

1.955 / 2005 CAS PLC 50/2005 Papaléo Paes 18/11/2005

1.956 / 2005 CE PLC 77/2005 Valdir Raupp 18/11/2005

1.957 / 2005 CE PLC 79/2005 Mão Santa (ad hoc) 18/11/2005

1.958 / 2005 CE PLC 80/2005 Sérgio Zambiasi 18/11/2005

1.959 / 2005 CCJ PLSs 195/2002, 207, 339 e 361/2004 Tasso Jereissati 18/11/2005

1.960 / 2005 CI PLS 39/2002 Rodolpho Tourinho 18/11/2005

1.961 / 2005 CCJ PLC 71/2002 Serys Slhessarenko 18/11/2005

1.962 / 2005 CCJ PLC 15/2004 Luiz Otavio 18/11/2005

1.963 / 2005 CMA AVS 29/2001 Aelton Freitas 18/11/2005

1.964 / 2005 CMA AVS 111/2001 Aelton Freitas (ad hoc) 18/11/2005

1.965 / 2005 CE AVS 39/2002 Luiz Pontes 18/11/2005

1.966 / 2005 CMA AVS 39/2002 Gerson Camata 18/11/2005

1.967 / 2005 CMA AVS 3/2003 Augusto Botelho 18/11/2005

1.968 / 2005 CMA AVS 6/2003 Luiz Otavio (ad hoc) 18/11/2005

1.969 / 2005 CMA AVS 25/2003 Antônio Leite (ad hoc) 18/11/2005

1.970 / 2005 CE AVS 4/2004 Sérgio Cabral 18/11/2005

1.971 / 2005 CMA AVS 4/2004 Gerson Camata 18/11/2005

1.972 / 2005 CAE PLS 153/2000 César Borges 18/11/2005

1.973 / 2005 CAS PLS 252/2005-Complementar Eduardo Azeredo (ad hoc) 18/11/2005

1.974 / 2005 CE PDS 412/2005 Fátima Cleide (ad hoc) 21/11/2005

1.975 / 2005 CE PDS 418/2005 Fátima Cleide (ad hoc) 21/11/2005

1.976 / 2005 CE PDS 430/2005 Eduardo Azeredo 21/11/2005

696

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

1.977 / 2005 CE PDS 438/2005 Romeu Tuma 21/11/2005

1.978 / 2005 CE PDS 441/2005 Roberto Saturnino (ad hoc) 21/11/2005

1.979 / 2005 CE PDS 443/2005 Marco Maciel (ad hoc) 21/11/2005

1.980 / 2005 CE PDS 445/2005 Reginaldo Duarte (ad hoc) 21/11/2005

1.981 / 2005 CE PDS 447/2005 Romeu Tuma 21/11/2005

1.982 / 2005 CE PDS 454/2005 Wellington Salgado (ad hoc) 21/11/2005

1.983 / 2005 CE PDS 474/2005 Wellington Salgado (ad hoc) 21/11/2005

1.984 / 2005 CE PDS 475/2005 Wellington Salgado (ad hoc) 21/11/2005

1.985 / 2005 CI PLS 13/2003 Gerson Camata 21/11/2005

1.986 / 2005 CMA PLS 13/2003 Gerson Camata 21/11/2005

1.987 / 2005 CMA PLS 247/2003 Valdir Raupp 21/11/2005

1.988 / 2005 CE PLS 99/2005 Lúcia Vânia 21/11/2005

1.989 / 2005 CE PLS 190/2005 Maria do Carmo Alves 21/11/2005

1.990 / 2005 CE PLS 224/2005 Edison Lobão 21/11/2005

1.991 / 2005 CMA DIV 19/1998 Nezinho Alencar 21/11/2005

1.992 / 2005 CMA AVS 182/2000 Flexa Ribeiro (ad hoc) 21/11/2005

1.993 / 2005 CMA AVS 187/2000 Valdir Raupp (ad hoc) 21/11/2005

1.994 / 2005 CMA AVS 13/2001 Serys Slhessarenko (ad hoc) 21/11/2005

1.995 / 2005 CMA AVS 78/2001 Serys Slhessarenko (ad hoc) 21/11/2005

1.996 / 2005 CMA AVS 81/2001 Flexa Ribeiro (ad hoc) 21/11/2005

1.997 / 2005 CMA AVS 84/2001 Augusto Botelho (ad hoc) 21/11/2005

1.998 / 2005 CMA AVS 99/2001 Ana Júlia Carepa (ad hoc) 21/11/2005

1.999 / 2005 CMA AVS 101/2001 Augusto Botelho (ad hoc) 21/11/2005

2.000 / 2005 CMA AVS 14/2005 Nezinho Alencar 21/11/2005

2.001 / 2005 CMA AVS 6/2002 Serys Slhessarenko (ad hoc) 21/11/2005

2.002 / 2005 CMA AVS 11/2002 Flexa Ribeiro (ad hoc) 21/11/2005

2.003 / 2005 CMA AVS 45/2002 Valdir Raupp 21/11/2005

2.004 / 2005 CMA AVSs 16, 27 e 36/2004 e 7/2005 Ana Júlia Carepa (ad hoc) 21/11/2005

2.005 / 2005 CAE MSF 241/2005 Ney Suassuna 22/11/2005

2.006 / 2005 CAE MSF 229/2005 Ramez Tebet 22/11/2005

2.007 / 2005 CAE MSF 258/2005 Luiz Otavio 22/11/2005

2.008 / 2005 CMA AVS 68/2001 Aelton Freitas (ad hoc) 23/11/2005

2.009 / 2005 Plen PLV 30/2005 (MPV 260/2005) Flexa Ribeiro 23/11/2005

2.010 / 2005 CDir Redação final do PLV 32/2005 (MPV 260/2005) Antero Paes de Barros 23/11/2005

2.011 / 2005 CDir Redação final do PRS 84/2005 Paulo Octávio 23/11/2005

2.012 / 2005 CDir Redação final do PRS 85/2005 Paulo Octávio 23/11/2005

2.013 / 2005 CRE MSF 132/2005 Heráclito Fortes 23/11/2005

2.014 / 2005 CRE MSF 244/2005 Eduardo Suplicy (ad hoc) 23/11/2005

2.015 / 2005 CRE MSF 249/2005 Valdir Raupp (ad hoc) 23/11/2005

2.016 / 2005 Plen PLC 120/2005 Antonio Carlos Magalhães 23/11/2005 56

2.017 / 2005 Plen PLC 120/2005 Aloizio Mercadante 23/11/2005 57

2.018 / 2005 CCJ REP 1/2005 Edison Lobão 23/11/2005

56 Em substituição à CCJ.57 Em substituição à CRE.

697

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

2.019 / 2005 CI MSF 246/2005 Delcidio Amaral 23/11/2005

2.020 / 2005 CI MSF 247/2005 José Jorge 23/11/2005

2.021 / 2005 CMA PET 17/2001 Flexa Ribeiro 23/11/2005

2.022 / 2005 CCJ PLC 96/2002 Juvêncio da Fonseca 24/11/2005

2.023 / 2005 CMA PLS 47/2001 Flexa Ribeiro 24/11/2005

2.024 / 2005 CE PLS 332/2004 Reginaldo Duarte 24/11/2005

2.025 / 2005 CMA PLS 192/2005 Serys Slhessarenko 24/11/2005

2.026 / 2005 CE PLS 201/2005 João Ribeiro 24/11/2005

2.027 / 2005 CCJ PLS 247/2000 Eduardo Azeredo (ad hoc) 24/11/2005

2.028 / 2005 CCJ PLS 290/2003 Álvaro Dias 24/11/2005

2.029 / 2005 CE PLS 290/2003 Wellington Salgado 24/11/2005

2.030 / 2005 CAS PLS 329/2003 Valdir Raupp (ad hoc) 24/11/2005

2.031 / 2005 CCJ PLS 119/2004 Aloizio Mercadante 24/11/2005

2.032 / 2005 CCJ PLS 145/2004 José Jorge 24/11/2005

2.033 / 2005 CCJ PLS 155/2004 Pedro Simon 24/11/2005

2.034 / 2005 CAS PLS 156/2004 Gilberto Goellner 24/11/2005

2.035 / 2005 CAS PLS 179/2004 Eduardo Azeredo (ad hoc) 24/11/2005

2.036 / 2005 CMA PLS 349/2004 Ney Suassuna 24/11/2005

2.037 / 2005 CDir Redação final do PRS 79/2005 Tião Viana 24/11/2005

2.038 / 2005 CCJ PLS 309/2004 Rodolpho Tourinho 24/11/2005

2.039 / 2005 CDH PLS 309/2004 Fátima Cleide (ad hoc) 24/11/2005

2.040 / 2005 CMA PLS 110/2005 César Borges (ad hoc) 24/11/2005

2.041 / 2005 CCJ PLS 50/2004 Demóstenes Torres 25/11/2005

2.042 / 2005 CCJ PLS 257/2002 Luiz Otavio 28/11/2005

2.043 / 2005 CMA PLS 71/2003 Flexa Ribeiro 28/11/2005

2.044 / 2005 CAS PLS 71/2003 Mão Santa 28/11/2005

2.045 / 2005 CCJ PLS 28/2005 Álvaro Dias 28/11/2005

2.046 / 2005 CMA PLS 129/2005 César Borges 28/11/2005

2.047 / 2005 CCJ PLS 282/2003 Demóstenes Torres 28/11/2005

2.048 / 2005 CMA AVS 244/2000 Mozarildo Cavalcanti (ad hoc) 28/11/2005

2.049 / 2005 CMA AVS 112/2001 Antônio Carlos Valadares 28/11/2005

2.050 / 2005 CMA AVS 14/2002 Flexa Ribeiro 28/11/2005

2.051 / 2005 CCJ PLS 344/2004 Demóstenes Torres 28/11/2005

2.052 / 2005 CMA PLS 31/2005 Valdir Raupp 28/11/2005

2.053 / 2005 CAS PLS 173/2005 Valdir Raupp 28/11/2005

2.054 / 2005 CCJ PLS 322/2005 Romero Jucá 28/11/2005

2.055 / 2005 CAE PLS 280/2004 Eduardo Suplicy 29/11/2005

2.056 / 2005 CI MSF 231/2005 João Ribeiro 29/11/2005

2.057 / 2005 CMA MSF 260/2005 Teotônio Vilela Filho 29/11/2005

2.058 / 2005 CMA MSF 261/2005 César Borges 29/11/2005

2.059 / 2005 CDir Redação final do PLC 26/1998 Antero Paes de Barros 30/11/2005

2.060 / 2005 CDir Redação final do PLS 105/2004 Antero Paes de Barros 30/11/2005

2.061 / 2005 CDirRedação final da Emenda do Senado ao PLC 87/2003

Antero Paes de Barros 30/11/2005

2.062 / 2005 CDH PLC 80/2004 Paulo Paim (ad hoc) 30/11/2005

698

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

2.063 / 2005 CAS PLC 80/2004 Papaléo Paes (ad hoc) 30/11/2005

2.064 / 2005 CMA PLC 9/2005 Augusto Botelho 30/11/2005

2.065 / 2005 CAS PLC 9/2005 Augusto Botelho 30/11/2005

2.066 / 2005 CE PLC 95/2003 Mão Santa (ad hoc) 01/12/2005

2.067 / 2005 CE PLC 97/2005 Leonel Pavan 01/12/2005

2.068 / 2005 CE PLC 115/2005 Íris de Araújo 01/12/2005

2.069 / 2005 CDirRedação do vencido, para o 2º turno, do Substitutivo ao PLS 229/1995

Aelton Freitas 01/12/2005

2.070 / 2005 CCJ PLS 171/2003 Álvaro Dias (ad hoc) 05/12/2005

2.071 / 2005 CE PLS 171/2003 Eduardo Azeredo (ad hoc) 05/12/2005

2.072 / 2005 CCJ PLS 11/2004 Edison Lobão (ad hoc) 05/12/2005

2.073 / 2005 CE PLS 156/2005 Fátima Cleide 05/12/2005

2.074 / 2005 CCJ PLC 52/2005 Antônio Carlos Valadares 05/12/2005

2.075 / 2005 CI MSF 254/2005 Valdir Raupp 06/12/2005

2.076 / 2005 CAE MSF 253/2005 Heráclito Fortes 06/12/2005

2.077 / 2005 CAE PRS 87/2005 César Borges 06/12/2005

2.078 / 2005 Plen PLV 31/2005 (MPV 261/2005) Antero Paes de Barros 07/12/2005 58

2.079 / 2005 CDirRedação final da Emenda do Senado ao PLV 31/2005 (MPV 261/2005)

Antero Paes de Barros 07/12/2005

2.080 / 2005 CDirRedação final das Emendas do Senado ao PLC 52/2004

Antero Paes de Barros 07/12/2005

2.081 / 2005 CCJ PLC 126/2005 Antonio Carlos Magalhães 07/12/2005

2.082 / 2005 CDir Redação final do PRS 88/2005 João Alberto Souza 07/12/2005

2.083 / 2005 CDir Redação final do PRS 87/2005 João Alberto Souza 07/12/2005

2.084 / 2005 CDir Redação final do PLC 77/2005 João Alberto Souza 07/12/2005

2.085 / 2005 CDirRedação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao PLC 71/2002

João Alberto Souza 07/12/2005

2.086 / 2005 CAE PLS 517/2003 Jonas Pinheiro 07/12/2005

2.087 / 2005 CAE Emendas ao Substitutivo do PLS 517/2003 Osmar Dias 07/12/2005

2.088 / 2005 Mesa RQS 316/2005 Paulo Octávio 08/12/2005

2.089 / 2005 Mesa RQS 540/2005 Paulo Octávio 08/12/2005

2.090 / 2005 Mesa RQS 618/2005 Paulo Octávio 08/12/2005

2.091 / 2005 Mesa RQS 766/2005 Paulo Octávio 08/12/2005

2.092 / 2005 Mesa RQS 1.015/2005 Eduardo Siqueira Campos 08/12/2005

2.093 / 2005 Mesa RQS 1.062/2005 Paulo Octávio 08/12/2005

2.094 / 2005 Mesa RQS 1.074/2005 Tião Viana 08/12/2005

2.095 / 2005 Mesa RQS 1.127/2005 Antero Paes de Barros 08/12/2005

2.096 / 2005 Mesa RQS 1.169/2005 Eduardo Siqueira Campos 08/12/2005

2.097 / 2005 Mesa RQS 1.170/2005 Eduardo Siqueira Campos 08/12/2005

2.098 / 2005 Mesa RQS 1.173/2005 João Alberto Souza 08/12/2005

2.099 / 2005 Mesa RQS 1.181/2005 Antero Paes de Barros 08/12/2005

2.100 / 2005 Mesa RQS 1.190/2005 Papaléo Paes 08/12/2005

2.101 / 2005 Mesa RQS 1.193/2005 Papaléo Paes 08/12/2005

2.102 / 2005 Mesa RQS 1.198/2005 Efraim Morais 08/12/2005

58 Em substituição à respectiva Comissão Mista.

699

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

2.103 / 2005 Mesa RQS 1.220/2005 João Alberto Souza 08/12/2005

2.104 / 2005 Mesa RQS 1.221/2005 João Alberto Souza 08/12/2005

2.105 / 2005 Mesa RQS 1.224/2005 Tião Viana 08/12/2005

2.106 / 2005 Mesa RQS 1.244/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.107 / 2005 Mesa RQS 1.250/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.108 / 2005 Mesa RQS 1.251/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.109 / 2005 Mesa RQS 1.252/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.110 / 2005 Mesa RQS 1.266/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.111 / 2005 Mesa RQS 1.268/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.112 / 2005 Mesa RQS 1.269/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.113 / 2005 Mesa RQS 1.270/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.114 / 2005 Mesa RQS 1.286/2005 Tião Viana 08/12/2005

2.115 / 2005 Mesa RQS 1.293/2005 Tião Viana 08/12/2005

2.116 / 2005 Mesa RQS 1.300/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.117 / 2005 Mesa RQS 1.301/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.118 / 2005 Mesa RQS 1.302/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.119 / 2005 Mesa RQS 1.303/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.120 / 2005 Mesa RQS 1.304/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.121 / 2005 Mesa RQS 1.305/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.122 / 2005 Mesa RQS 1.306/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.123 / 2005 Mesa RQS 1.307/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.124 / 2005 Mesa RQS 1.308/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.125 / 2005 Mesa RQS 1.309/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.126 / 2005 Mesa RQS 1.310/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.127 / 2005 Mesa RQS 1.311/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.128 / 2005 Mesa RQS 1.312/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.129 / 2005 Mesa RQS 1.313/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.130 / 2005 Mesa RQS 1.314/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.131 / 2005 Mesa RQS 1.315/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.132 / 2005 Mesa RQS 1.316/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.133 / 2005 Mesa RQS 1.317/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.134 / 2005 Mesa RQS 1.318/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.135 / 2005 Mesa RQS 1.319/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.136 / 2005 Mesa RQS 1.320/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.137 / 2005 Mesa RQS 1.321/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.138 / 2005 Mesa RQS 1.322/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.139 / 2005 Mesa RQS 1.323/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.140 / 2005 Mesa RQS 1.324/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.141 / 2005 Mesa RQS 1.325/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.142 / 2005 Mesa RQS 1.345/2005 Efraim Morais 08/12/2005

2.143 / 2005 Mesa RQS 1.376/2005 João Alberto Souza 08/12/2005

2.144 / 2005 CE PDS 493/2005 Leonel Pavan 08/12/2005

2.145 / 2005 CAE PRS 38/2002 Garibaldi Alves Filho (ad hoc) 08/12/2005

2.146 / 2005 CCJ PLC 48/2003 Álvaro Dias (ad hoc) 08/12/2005

2.147 / 2005 CAS PLC 48/2003 Romeu Tuma 08/12/2005

700

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

2.148 / 2005 CAS PLC 100/2005 Paulo Paim 08/12/2005

2.149 / 2005 CDR PLC 59/2004-Complementar Antonio Carlos Magalhães 08/12/2005

2.150 / 2005 CCJ PLC 59/2004-Complementar Tasso Jereissati 08/12/2005

2.151 / 2005 CDir Redação final do PLC 52/2004 Aelton Freitas 08/12/2005

2.152 / 2005 Plen PLC 59/2004-Complementar Antonio Carlos Magalhães 08/12/2005 59

2.153 / 2005 Plen PLC 59/2004-Complementar Tasso Jereissati 08/12/2005 60

2.154 / 2005 CE PLS 361/2005 Gerson Camata 08/12/2005

2.155 / 2005 CE PDS 417/2005 Augusto Botelho (ad hoc) 12/12/2005

2.156 / 2005 CE PDS 437/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 12/12/2005

2.157 / 2005 CE PDS 442/2005 Fernando Bezerra 12/12/2005

2.158 / 2005 CE PDS 444/2005 Wellington Salgado 12/12/2005

2.159 / 2005 CE PDS 446/2005 Roberto Saturnino (ad hoc) 12/12/2005

2.160 / 2005 CE PDS 449/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 12/12/2005

2.161 / 2005 CE PDS 450/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 12/12/2005

2.162 / 2005 CE PDS 451/2005 Augusto Botelho (ad hoc) 12/12/2005

2.163 / 2005 CE PDS 452/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 12/12/2005

2.164 / 2005 CE PDS 453/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 12/12/2005

2.165 / 2005 CE PDS 455/2005 Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc) 12/12/2005

2.166 / 2005 CE PDS 456/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 12/12/2005

2.167 / 2005 CE PDS 457/2005 Juvêncio da Fonseca 12/12/2005

2.168 / 2005 CE PDS 460/2005 Eduardo Azeredo 12/12/2005

2.169 / 2005 CE PDS 463/2005 Flávio Arns (ad hoc) 12/12/2005

2.170 / 2005 CE PDS 464/2005 Ney Suassuna (ad hoc) 12/12/2005

2.171 / 2005 CE PDS 468/2005 Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc) 12/12/2005

2.172 / 2005 CE PDS 470/2005 Ideli Salvatti 12/12/2005

2.173 / 2005 CE PDS 476/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 12/12/2005

2.174 / 2005 CE PDS 479/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 12/12/2005

2.175 / 2005 CE PDS 481/2005 Juvêncio da Fonseca (ad hoc) 12/12/2005

2.176 / 2005 CE PDS 483/2005 Ney Suassuna (ad hoc) 12/12/2005

2.177 / 2005 CE PDS 484/2005 Roberto Saturnino (ad hoc) 12/12/2005

2.178 / 2005 CE PDS 487/2005 Roberto Saturnino (ad hoc) 12/12/2005

2.179 / 2005 CE PDS 489/2005 Roberto Saturnino (ad hoc) 12/12/2005

2.180 / 2005 CE PDS 490/2005 Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc) 12/12/2005

2.181 / 2005 CE PDS 1.356/2004 Leonel Pavan 12/12/2005

2.182 / 2005 CE PDS 423/2005 Leonel Pavan 12/12/2005

2.183 / 2005 CE PDS 439/2005 Reginaldo Duarte 12/12/2005

2.184 / 2005 CE PDS 440/2005 Leonel Pavan 12/12/2005

2.185 / 2005 CE PDS 458/2005 Sérgio Cabral (ad hoc) 12/12/2005

2.186 / 2005 CE PDS 459/2005 Valdir Raupp (ad hoc) 12/12/2005

2.187 / 2005 CE PDS 465/2005 Sérgio Zambiasi (ad hoc) 12/12/2005

2.188 / 2005 CE PDS 466/2005 Reginaldo Duarte 12/12/2005

2.189 / 2005 CE PDS 467/2005 Leonel Pavan 12/12/2005

59 Em substituição à CDR.60 Em substituição à CCJ e à CDR.

701

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

2.190 / 2005 CE PDS 473/2005 Reginaldo Duarte 12/12/2005

2.191 / 2005 CE PDS 478/2005 Delcidio Amaral 12/12/2005

2.192 / 2005 CE PDS 486/2005 Ney Suassuna 12/12/2005

2.193 / 2005 CE PDS 488/2005 Reginaldo Duarte 12/12/2005

2.194 / 2005 CE PDS 491/2005 Ney Suassuna 12/12/2005

2.195 / 2005 CE PDS 448/2005 Paulo Paim 12/12/2005

2.196 / 2005 CE PDS 462/2005 Wellington Salgado (ad hoc) 12/12/2005

2.197 / 2005 CE PDS 471/2005 Gerson Camata 12/12/2005

2.198 / 2005 CE PDS 485/2005 Íris de Araújo (ad hoc) 12/12/2005

2.199 / 2005 CAE PLS 89/2003-Complementar Sérgio Guerra 12/12/2005

2.200 / 2005 CRA PLS 405/2003 Ana Júlia Carepa (ad hoc) 12/12/2005

2.201 / 2005 CAEEmendas nºs. 11 e 12, de Plenário, ao PLS 252/1997

Ney Suassuna 12/12/2005

2.202 / 2005 CDir Redação final do PLS 14/2005 Tião Viana 12/12/2005

2.203 / 2005 CE PLS 293/2003 Marcelo Crivella 13/12/2005

2.204 / 2005 CRE PDS 535/2005 Roberto Saturnino 13/12/2005

2.205 / 2005 CDirRedação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao PLC 59/2004-Complementar

Efraim Morais 13/12/2005

2.206 / 2005 PlenEmendas nºs 2, 3, 4 e 5, de Plenário, ao Substitutivo do Senado ao PLC 59/2004-Complementar, em Turno Suplementar

Antonio Carlos Magalhães 13/12/2005 61

2.207 / 2005 PlenEmendas nºs 2, 3, 4 e 5, de Plenário, ao PLC 59/2004-Complementar

Tasso Jereissati 13/12/2005 62

2.208 / 2005 CDirRedação final do Substitutivo do Senado ao PLC 59/2004-Complementar

Efraim Morais 13/12/2005

2.209 / 2005 Plen PLS 532/2003 César Borges 13/12/2005 63

2.210 / 2005 CDirRedação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao PLS 532/2003

Efraim Morais 13/12/2005

2.211 / 2005 Plen PLC 60/2004-Complementar Ana Júlia Carepa 13/12/2005 64

2.212 / 2005 Plen PLC 60/2004-Complementar Arthur Virgílio 13/12/2005 65

2.213 / 2005 CDirRedação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao PLC 60/2004-Complementar

Efraim Morais 13/12/2005

2.214 / 2005 CDirRedação final do Substitutivo do Senado ao PLC 60/2004-Complementar

Efraim Morais 13/12/2005

2.215 / 2005 CAE PLC 73/2005 Rodolpho Tourinho 13/12/2005

2.216 / 2005 Plen PLC 73/2005 Romeu Tuma 13/12/2005 66

2.217 / 2005 CDirRedação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao PLC 73/2005

Serys Slhessarenko 13/12/2005

2.218 / 2005 Plen PLC 130/2005 Tião Viana 13/12/2005 67

61 Em substituição à CDR.62 Em substituição à CCJ.63 Em substituição à CCJ.64 Em substituição à CDR.65 Em substituição à CCJ.66 Em substituição à CCJ.

702

(Parecer)Número

Autoria Matéria Relator Leitura/Data OBS

2.219 / 2005 Plen PLC 131/2005 Tião Viana 13/12/2005 68

2.220 / 2005 CRE MSF 250/2005 Marco Maciel 14/12/2005

2.221 / 2005 CRE MSF 259/2005 Serys Slhessarenko 14/12/2005

2.222 / 2005 CRE MSF 266/2005 Wellington Salgado (ad hoc) 14/12/2005

2.223 / 2005 CRE MSF 273/2005 Marco Maciel (ad hoc) 14/12/2005

2.224 / 2005 CRE MSF 275/2005 Roberto Saturnino 14/12/2005

2.225 / 2005 CAE MSF 265/2005 Ana Júlia Carepa 14/12/2005

2.226 / 2005 PlenSubstitutivo da Câmara ao PLS 247/2004-Complementar

Álvaro Dias 14/12/2005 69

2.227 / 2005 CDir Redação final do PLS 247/2004-Complementar Efraim Morais 14/12/2005

2.228 / 2005 Plen MSF 285/2005 Rodolpho Tourinho 14/12/2005 70

2.229 / 2005 CDir Redação final do PRS 89/2005 Tião Viana 14/12/2005

2.230 / 2005 CE PLC 98/2005 Paulo Paim 14/12/2005

2.231 / 2005 Plen MSF 287/2005 Romeu Tuma 14/12/2005 71

2.232 / 2005 CDir Redação final do PRS 90/2005 Tião Viana 14/12/2005

2.233 / 2005 CCJ PLC 94/2005 Aloizio Mercadante 14/12/2005

2.234 / 2005 PlenEmenda nº 1, de Plenário, oferecida no turno suplementar, ao Substitutivo ao PLS 532/2003

César Borges 14/12/2005 72

2.235 / 2005 Plen PLC 140/2005 Garibaldi Alves Filho 15/12/2005 73

2.236 / 2005 CDR PLS 142/2001 Rodolpho Tourinho 15/12/2005

2.237 / 2005 CCJ PLS 130/2002 Demóstenes Torres 15/12/2005

2.238 / 2005 CDH PLS 181/2003 Flexa Ribeiro 15/12/2005

2.239 / 2005 CE PLS 90/2004 Gerson Camata 15/12/2005

2.240 / 2005 CCJ PLS 366/2004 Romeu Tuma 15/12/2005

2.241 / 2005 CRA PLS 36/2003 Osmar Dias 15/12/2005

2.242 / 2005 CDR PLS 106/2003 Patrícia Saboya Gomes 15/12/2005

2.243 / 2005 CAE PLS 172/2004 Gilberto Mestrinho 15/12/2005

2.244 / 2005 CE PLS 172/2004 Juvêncio da Fonseca 15/12/2005

2.245 / 2005 CE PLS 260/2005 Cristovam Buarque 15/12/2005

2.246 / 2005 CE PLS 308/2005 Gilberto Goellner 15/12/2005

2.247 / 2005 CE PLC 92/2005 Romeu Tuma 15/12/2005

2.248 / 2005 CAE PLC 93/2005 Ramez Tebet 15/12/2005

2.249 / 2005 CE PLC 96/2005 Augusto Botelho 15/12/2005

2.250 / 2005 CCJ OFSs 11, 15 e 17/2002 e 11/2003 Amir Lando 15/12/2005

2.251 / 2005 CCJ PEC 72/2005 Edison Lobão 15/12/2005

67 Em substituição à CCJ.68 Em substituição à CCJ.69 Em substituição à CAE.70 Em substituição à CAE.71 Em substituição à CAE.72 Em substituição à CE e à CCJ.73 Em substituição à CCJ.

703

K.11.2 - Pareceres emitidos no Senado em 2005 e incluídos em Ordem do Dia comoproposições

(Parecer)Número

Comissão Matéria Relator Leitura/Data Resultado OBS

32 / 2005 CDirRedação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao PRS 26/1999

Efraim Morais 22/02/2005 Aprovado

34 / 2005 CDirRedação do vencido, para o turno suplementar, do substitutivo doSenado ao PLC 148/2001

Tião Viana 22/02/2005 Aprovado

48 / 2005 CDir Redação final do PLS 254/2004 Efraim Morais 01/03/2005 Aprovado

50 / 2005 CDir Redação final do PLS 255/2005 Efraim Morais 01/03/2005 Aprovado

53 / 2005 CDir Redação final do PLC 13/2005 Efraim Morais 01/03/2005 Aprovado

54 / 2005 CDir Redação final do PLS 371/2004 Papaléo Paes 01/03/2005 Aprovado

55 / 2005 CDir Redação final do PRS 42/1999 Efraim Morais 01/03/2005 Aprovado

56 / 2005 CCJ MSF 10/2005 César Borges 02/03/2005 Aprovado

91 / 2005 CAE MSF 96/2005 Valdir Raupp 08/03/2005 Aprovado

92 / 2005 CI MSF 7/2005 Teotônio Vilela Filho 09/03/2005 Aprovado

93 / 2005 CCJ MSF 3/2005 Eduardo Suplicy 09/03/2005 Aprovado

95 / 2005 CI MSF 6/2005 Mozarildo Cavalcanti 09/03/2005 Aprovado

98 / 2005 CI MSF 98/2005 Aelton Freitas 16/03/2005 Aprovado

99 / 2005 CI MSF 99/2005 Sérgio Guerra 16/03/2005 Aprovado

216 / 2005 CE MSF 106/2005 Marco Maciel 28/03/2005 Aprovado

217 / 2005 CE MSF 8/2005 Ideli Salvatti 28/03/2005 Aprovado

218 / 2005 CE MSF 9/2005 Juvêncio da Fonseca 28/03/2005 Aprovado

290 / 2005 CCJ MSF 109/2005 Edison Lobão 07/04/2005 Aprovado

384 / 2005 CI MSF 108/2005 Gerson Camata 12/04/2005 Aprovado

388 / 2005 CDirRedação final do PLV 7/2005 (MPV 229/2004)

Papaléo Paes 19/04/2005 Aprovado

390 / 2005 CDir Redação final do PRS 42/2004 Efraim Morais 19/04/2005 Aprovado

391 / 2005 CDirRedação final do Substitutivo da Câmara ao PLS 236/2001

Efraim Morais 19/04/2005 Aprovado

392 / 2005 CDirRedação final das Emendas do Senado ao PLC 12/2004

Efraim Morais 19/04/2005 Aprovado

393 / 2005 CDirRedação final da Emenda do Senado ao PLC 23/2002

Efraim Morais 19/04/2005 Aprovado

394 / 2005 CDir Redação final do PRS 11/2005 Efraim Morais 19/04/2005 Aprovado

395 / 2005 CDir Redação final do PRS 10/2005 Efraim Morais 19/04/2005 Aprovado

397 / 2005 CDir Redação final do PRS 14/2005 Efraim Morais 19/04/2005 Aprovado

425 / 2005 CDir Redação final do PRS 12/2005 Efraim Morais 26/04/2005 Aprovado

427 / 2005 CDir Redação final do PRS 15/2005 Efraim Morais 26/04/2005 Aprovado

429 / 2005 CDirRedação final do PLS 247/2004-Complementar

Eduardo Siqueira Campos

26/04/2005 Aprovado

514 / 2005 CCJ OFS 11/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado

515 / 2005 CCJ OFS 12/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado

516 / 2005 CCJ OFS 13/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado

517 / 2005 CCJ OFS 15/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado

704

(Parecer)Número

Comissão Matéria Relator Leitura/Data Resultado OBS

518 / 2005 CCJ OFS 16/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado

519 / 2005 CCJ OFS 17/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado

520 / 2005 CCJ OFS 20/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado

521 / 2005 CCJ OFS 21/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado

522 / 2005 CCJ OFS 22/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado

523 / 2005 CCJ OFS 23/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado

524 / 2005 CCJ OFS 24/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado

526 / 2005 CCJ OFS 26/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado

527 / 2005 CCJ OFS 27/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado

528 / 2005 CCJ OFS 28/2005 Demóstenes Torres 17/05/2005 Aprovado 74

595 / 2005 CCJ OFS 29/2005 Pedro Simon 18/05/2005 Aprovado

596 / 2005 CCJ OFS 30/2005 Pedro Simon 18/05/2005 Aprovado

597 / 2005 CCJ OFS 31/2005 Pedro Simon 18/05/2005 Aprovado

598 / 2005 CCJ OFS 32/2005 Pedro Simon 18/05/2005 Aprovado

599 / 2005 CCJ OFS 33/2005 Pedro Simon 18/05/2005 Aprovado

600 / 2005 CCJ OFS 34/2005 Pedro Simon 18/05/2005 Aprovado

601 / 2005 CCJ OFS 18/2005 Pedro Simon 18/05/2005 Aprovado

602 / 2005 CCJ OFS 19/2005 Pedro Simon 18/05/2005 Aprovado

603 / 2005 CCJ OFS 35/2005 Pedro Simon 18/05/2005 Aprovado

604 / 2005 CCJ OFS 36/2005 Pedro Simon 18/05/2005 Aprovado

673 / 2005 CAE MSF 138/2005 Rodolpho Tourinho 24/05/2005 Aprovado

681 / 2005 CDir Redação final do PLC 36/2004 Tião Viana 24/05/2005 Aprovado

686 / 2005 CCJ OFS 38/2005 Pedro Simon 31/05/2005 Aprovado

687 / 2005 CCJ OFS 39/2005 Pedro Simon 31/05/2005 Aprovado

688 / 2005 CCJ OFS 40/2005 Pedro Simon 31/05/2005 Aprovado

691 / 2005 CDir Redação final do PDS 241/2005 Antero Paes de Barros 31/05/2005 Aprovado

692 / 2005 CDir Redação final do PDS 242/2005 Antero Paes de Barros 31/05/2005 Aprovado

693 / 2005 CDir PDS 243/2005 Antero Paes de Barros 31/05/2005 Aprovado

694 / 2005 CDir Redação final do PDS 244/2005 Antero Paes de Barros 31/05/2005 Aprovado

979 / 2005 CAS MSF 142/2005 Ideli Salvatti 13/06/2005 Aprovado

1.017 / 2005 CDirRedação final do PLV 11/2005 (MPV 237/2005)

Romeu Tuma 16/06/2005 Aprovado

1.019 / 2005 CCJ MSF 160/2005 Álvaro Dias 21/06/2005 Aprovado

1.031 / 2005 CDir Redação final do PRS 58/2005 Comissão Diretora 28/06/2005 Aprovado

1.047 / 2005 CDirRedação final da PEC 77-A/2003(Emenda nº 7, do Relator: Texto à promulgação)

Rodolpho Tourinho 30/06/2005 Aprovado

1.048 / 2005 CDirRedação final da PEC 77-A/2003(Emenda nº 8, do Relator: Texto que retorna à Câmara dos Deputados)

Rodolpho Tourinho 30/06/2005 Aprovado

1.058 / 2005 CDir Redação final do PLC 7/2004 Tião Viana 05/07/2005 Aprovado

1.067 / 2005 CDir Redação final do PLC 54/2005 Paulo Octávio 07/07/2005 Aprovado

1.084 / 2005 CDir Redação final do PDS 343/2005 Comissão Diretora 12/07/2005 Aprovado

1.313 / 2005 Plen PLV 15/2005 (MPV 242/2005) Aloizio Mercadante 20/07/2005 Aprovado

74 Tendo sido rejeitada a indicação em 18/05/2005 (DSF p. 15467), foi ela submetida a nova apreciação do Senado em 24/05/2005 (RQS566/2005).

705

(Parecer)Número

Comissão Matéria Relator Leitura/Data Resultado OBS

1.350 / 2005 CDirRedação final do PLV 22/2005 (MPV 248/2005)

Eduardo Siqueira Campos

10/08/2005 Aprovado

2.060 / 2005 CDir Redação final do PLS 105/2004 Antero Paes de Barros 30/11/2005 Aprovado

2.061 / 2005 CDir Redação final do PLC 87/2003 Antero Paes de Barros 30/11/2005 Aprovado

706