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REGIUS

02/03/2020

PARECER ATUARIAL Avaliação Atuarial Anual 2019

Plano de Benefícios CD-05

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Sede 1: Rua 137, nº 556, 1° andar, Setor Marista – Goiânia/GO - CEP 74.170-120

Sede 2: Rua João de Abreu 116, Euro Working Concept, 704 A, Setor Oeste - Goiânia/GO 74120-110 Fones: + 55 (61) 98438 3384 / (62) 98221 1067/ (61) 98102 9010 / (31) 99796 2127 / (62) 3204 8899

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PARECER ATUARIAL

1 DO PARECER ATUARIAL

1.1 DO OBJETO

O presente documento tem como finalidade apresentar o Parecer Técnico Atuarial do

Plano de Benefícios CD-05 (CNPB 2017.0001-83), administrado pela REGIUS – Sociedade

Civil de Previdência Privada, decorrente da Avaliação Atuarial Anual, referente ao

encerramento do exercício de 2019, bem como Plano Anual de Custeio, com vigência a partir

de 1º de abril de 2020 até 31 de março de 2021.

Esta Avaliação considerou a base cadastral de 31 de outubro de 2019. Já as

informações financeiras utilizadas estão posicionadas em 31 de dezembro de 2019, sendo

esta a data de cálculo e de posicionamento dos resultados, consignados em demonstrações

atuariais e contábeis.

Vale frisar que o posicionamento da base cadastral observa o que determina a

Instrução Normativa Previc nº 20/2019, no que tange a defasagem.

1.2 DO PLANO DE BENEFÍCIOS

O Plano de Benefícios CD-05 está estruturado na modalidade de Contribuição Definida

(CD), consoante à Resolução MPS/CGPC 16, de 22 de novembro de 2005, uma vez que os

benefícios programados têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido

em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o

resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos, estando em

manutenção normal e apto a novas inscrições.

Os benefícios assegurados pelo Plano de Benefícios CD-05 são financiados

exclusivamente pelas Patrocinadoras e Participantes.

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A Avaliação Atuarial Anual de 2019 considerou, como Regulamento vigente, o texto

regulamentado pela Diretoria de Análise Técnica – DITEC, por meio da Portaria nº 121, de 10

de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 13 de fevereiro de 2017, aprovado pelo Conselho

Deliberativo na 510ª reunião de 10 de junho de 2016 e na 513ª reunião de 14 de fevereiro de

2017.

Por fim, o Plano de Benefícios CD-05 é patrocinado por pessoas jurídicas vinculadas

por firmar Convênio de Adesão com a REGIUS, observadas as condições previstas no seu

Estatuto, bem como normas e dispositivos legais vigentes, pertinentes à matéria.

1.3 DAS ESTATÍSTICAS POPULACIONAIS

Em 31 de outubro de 2019, o Plano de Benefícios CD-05 apresentava a seguinte

massa populacional, conforme estatística descritiva a seguir:

Participantes

31/10/2019

Categoria Ativos

Quantidade 225

Idade média 37,66

Tempo médio de contribuição 1,96

Tempo médio de serviço atual 5,67

Tempo de Serviço Futuro médio 18,91

Salário médio (R$) 6.217,61

Folha Salarial mensal (R$) 1.398.962,61

Folha Salarial anual (R$) 16.787.551,35

Categoria Autopatrocinados

Quantidade 6

Idade média 38,79





Folha Salarial mensal (R$) 57.703,56

Folha Salarial anual (R$) 692.442,72

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Total

Quantidade 231

Idade média 38,22





Folha Salarial mensal (R$) 1.456.666,17

Folha Salarial anual (R$) 17.479.994,07

1.4 DAS HIPÓTESES E PREMISSAS ATUARIAIS

Considerando a modelagem técnica do Plano de Benefícios CD-05, bem como sua

modalidade de Contribuição Definida (CD), não é aplicável o concurso de Hipóteses e

Premissas Atuariais para dimensionamento das Provisões Matemáticas, sendo essas

equivalentes aos Saldos de Conta acumulados.

2 DO GRUPO DE CUSTEIO

2.1 EVOLUÇÃO DOS CUSTOS

O custo do Plano de Benefícios CD-05, exclusivo para a formação dos Saldos de

Conta individuais, é dado pelas contribuições vertidas pelos Participantes e Patrocinadoras de

acordo com as regras estabelecidas em Regulamento, não havendo custos atuariais.

No que pertine a formação dos saldos de conta, foi apurado um custo normal médio

de 10,70% no exercício de 2019. Comparativamente ao custo auferido em 2018, de 10,39%,

houve majoração de 0,31 p.p..

Essa variação é justificada pela livre escolha dos percentuais de contribuições, pelos

participantes, com contrapartida patronal, bem como alterações populacionais e financeiras.

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2.2 VARIAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS

As Provisões Matemáticas dimensionadas em 31 de dezembro de 2019, no montante

de R$ 4.275.265,09 (quatro milhões duzentos e setenta e cinco mil duzentos e sessenta e

cinco reais e nove centavos) comparativamente àquelas constantes de Avaliação Atuarial de

2018, que perfizeram R$ 2.406.172,40 (dois milhões quatrocentos e seis mil cento e setenta

e dois reais e quarenta centavos), representaram uma variação de aproximadamente 77,68%.

A variação registrada é justificada pela manutenção de contribuições de participantes

e patrocinadores, acrescidas do estoque e respectiva rentabilidade auferida no período,

superior aos montantes de resgates ocorridos no exercício. Vale ressaltar que o Plano não

possui Assistidos em percepção de renda.

2.3 PRINCIPAIS RISCOS ATUARIAIS

Considerando a modalidade a qual está estruturada o Plano de Benefícios CD-05, qual

seja Contribuição Definida (CD) e a estabilidade do ritmo de capitalização para a constituição

dos Saldos de Conta individuais, não se verifica a possibilidade de riscos atuariais intrínsecos

ao Plano.

2.4 SOLUÇÃO PARA INSUFICIÊNCIA DE COBERTURA

O Plano de Benefícios CD-05 encerrou o exercício de 2019 com Equilíbrio Técnico

econômico e atuarial, registrando, portanto, suficiência de cobertura e solvência.

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3 DO PLANO DE BENEFÍCIOS

3.1 QUALIDADE DA BASE CADASTRAL

A base cadastral dos participantes e assistidos observam layout previamente

estabelecido pelo atuário, que considera as especificidades do Plano de Benefícios CD-05,

captando todas as informações necessárias para a Avaliação Atuarial, sem o concurso de

inferências estatísticas para estabelecimento de parâmetros.

Por conseguinte, a base cadastral, posicionada em 31 de outubro de 2019, foi

submetida a análises e testes de consistências, sendo que, após certificações da Entidade,

foram consideradas válidas e habilitadas para fins de Avaliação Atuarial Anual.

3.2 REGRAS DE CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DE FUNDOS PREVIDENCIAIS

Na data base de 31 de dezembro de 2019, o Plano de Benefícios CD-05 registra os

seguintes Fundos:

a) Fundo Previdencial – Reversão de Saldo por Exigência Regulamentar:

corresponde a constituição de recursos oriundos da Gestão Previdencial, definidos

em Regulamento, pela reversão de saldos não resgatados ou não portados,

quando da cessação do vínculo empregatício, atualizado pela rentabilidade líquida

do Plano, sendo revisto, anualmente, por meio de Avaliação Atuarial.

Saldo em 31/12/2018: R$ 38.673,96 (trinta e oito mil seiscentos e setenta e três reais

e noventa e seis centavos);

Recursos recebidos em 2019: R$ 160.953,20 (cento e sessenta mil novecentos e

cinquenta e três reais e vinte centavos);

Recursos utilizados em 2019: 0,00;

Saldo em 31/12/2019: R$ 199.627,16 (cento e noventa e nove mil seiscentos e

vinte sete reais e dezesseis centavos).

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3.3 VARIAÇÃO DO RESULTADO

Cotejando o Patrimônio de Cobertura do Plano em 31 de dezembro de 2019, no

montante de R$ 4.275.265,09 (quatro milhões duzentos e setenta e cinco mil duzentos e

sessenta e cinco reais e nove centavos) com as Provisões Matemáticas, no mesmo período,

de R$ 4.275.265,09 (quatro milhões duzentos e setenta e cinco mil duzentos e sessenta e

cinco reais e nove centavos), o Plano de Benefícios CD-05 resultou em Equilíbrio Técnico,

consignado no balancete do Plano.

3.4 NATUREZA DO RESULTADO

Consoante aos resultados apurados nesta Avaliação Atuarial Anual de encerramento

do exercício de 2019, pode-se inferir que a natureza do resultado perpassa a conjuntura

intrínseca de sua modelagem e estruturação técnica.

3.5 SOLUÇÕES PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT

O Plano de Benefícios CD-05 encerrou o exercício de 2019 com Equilíbrio Técnico

econômico e atuarial, registrando, portanto, suficiência de cobertura e solvência.

3.6 ADEQUAÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO

Para o financiamento dos Benefícios assegurados pelo Plano de Benefícios CD-05,

adota-se o Regime Financeiro de Capitalização decorrentes dos saldos de conta acumulados,

financiados por Capitalização Individual.

Ante o exposto, o Regime Financeiro e o Método de Financiamento aplicados na

Avaliação Atuarial Anual estão aderentes à legislação previdenciária vigente, em especial a

Resolução MPS/CNPC 30, de 10 de outubro de 2018 e Instrução Previc Nº 10, de 30 de

novembro de 2018, representando ritmo de capitalização tecnicamente condizente com as

obrigações previstas.

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3.7 OUTROS FATOS RELEVANTES

A seguir descrevemos outros Fatores Relevantes pertinentes à Avaliação Atuarial

Anual de encerramento do exercício de 2019:

a) Para fins de Avaliação Atuarial Anual, a WEDAN considerou os valores de ativos

patrimoniais apurados e contabilizados pela Entidade, sendo que seus

apreçamentos não foram objeto de auditoria financeira por parte desta

Consultoria;

b) Os ativos patrimoniais não foram submetidos ao Ajuste de Precificação;

c) O Plano de Benefícios CD-05 não registra Contratos de Dívidas em seu Ativo ou

Passivo, isto é, o Patrimônio Líquido de Cobertura está totalmente integralizado;

d) Não foram registradas Provisões para Devedores Duvidosos - PDD dos

investimentos no exercício de 2019, não havendo concretização de risco de

crédito;

e) Não há registros de demanda judiciais em seu Exigível Contingencial no

encerramento do exercício de 2019;

f) A rentabilidade patrimonial auferida no Plano de Benefícios CD-05 no período de

1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019 foi de 8,65%, registrado no fluxo

dos investimentos sobre o patrimônio líquido de cobertura.

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4 DO PLANO ANUAL DE CUSTEIO

Em face da presente Avaliação Atuarial Anual de encerramento do exercício de 2019

e considerando os dispositivos regulamentares do Plano de Benefícios CD-05, apresentamos

a seguir o Plano Anual de Custeio a viger a partir de 1º de abril de 2020 até 31 de março

de 2021:

Categoria Tipo de Contribuição Percentual Base de Incidência

Participante

Contribuição mensal normal Mínimo 3% Salário de Contribuição

Contribuição eventual facultativa Livre

escolha Salário de Contribuição

Contribuição administrativa 4,00% Salário de Contribuição

Contribuição administrativa do Participante em Regime Especial

0,016% Saldo de Conta resgatável

Assistido Contribuições mensais para custear as

Despesas Administrativas 0,60%

Incidente sobre o valor do benefício percebido

Patrocinadora

Contribuição mensal normal 1:1, limitada

a 6% Incide no correspondente Salário de Contribuição

Contribuições eventual facultativa Livre

escolha Folha de Salário de

Contribuição

Contribuições mensais administrativa 4,00% Folha de Salário de

Contribuição

Cumpre destacar que o presente Plano Anual de Custeio deverá ser apreciado e

aprovado pelo Conselho Deliberativo da REGIUS, consoante à legislação previdenciária

aplicável.

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Por fim, apresentamos o resultado do Plano de Custeio Previdencial, considerando as

informações concernentes à data-base de 31 de outubro de 2019:

Plano de Custeio Previdencial Médio

Percentual Monetário

Patrocinadora 5,17% 979.025,33

Participante 5,53% 1.047.197,31

Total 10,70% 2.026.222,64

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5 DA CONCLUSÃO TÉCNICA

As metodologias técnicas e premissas, empregadas para fins desta Avaliação Atuarial

de encerramento de exercício de 2019, estão em estrita obediência à legislação

previdenciária em vigor, sendo que os resultados estão consubstanciados na conjugação

dessas com os dados e informações previamente disponibilizadas pela REGIUS – Sociedade

Civil de Previdência Privada.

Consoante à análise técnica atuarial acerca dos resultados apurados, conclui-se que

o Plano de Benefícios CD-05 auferiu Equilíbrio Técnico econômico e atuarial, registrado no

balancete contábil de 31 de dezembro de 2019.

Por fim, enfatizamos que os entendimentos e conclusões contidos neste Parecer

restringem-se sob o âmbito técnico atuarial e fundamentam-se nos dados, documentos e

informações disponibilizados pela REGIUS, legislação de previdência complementar, bem

como nas melhores práticas de mercado e na boa técnica atuarial.

Este é nosso Parecer Técnico Atuarial.

Goiânia/GO, 02 de março de 2020.

Daniel Pereira da Silva

Atuário MIBA 1146

Sócio-Diretor

WEDAN CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL LTDA. – CIBA 145

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