para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução ... · e defesa social polÍcia militar do...

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ

AJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº 07222 DE ABRIL DE 2015

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)SERVIÇO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2015 (TERÇA-FEIRA)

Superior de Dia à PM MAJ QOPM SARAIVA CGOficial de Dia ao CG TEN QOAPM ALBERTO CGOficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno CAP QOPM PINHEIRO CMEOficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno CAP QOPM ANTÔNIO JÚNIOR CGOficial de Dia ao CIPAS PM TEN QCOPM JACINETE CIPASVeterinário de Dia à PM TEN QOSPM KOBAYASHI CMVDentista de Dia à PM MAJ QOSPM ADRIANA ODC

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)

● CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO DE CONCURSADOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/ CFSD/PM/2012.

EDITAL Nº 013/DP-4/2015 - CFSD/PMPA, DE 15 DE ABRIL DE 2015O ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará (PMPA), representada por

seu Comandante Geral, ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL QOPM, e considerando os termos do oficio nº 884/2015-PGE-GAB-PCTA, firmado pelo Exmº Sr. Antônio Sabóia de Melo Neto - Procurador-Geral do Estado do Pará, o qual recomenda o cumprimento judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada, exarada pelo Exmo. Sr. Cláudio Hernandes Silva Lima, Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nos autos do Processo nº 0035591-75.2013.8.14.0301, determinando o prosseguimento do requerente ao certame, torna público a CONVOCAÇÃO do candidato LUAN NOGUEIRA DE LIMA, para a entrega dos documentos referentes à habilitação no Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Pará CFSD/PM/2012, no prazo de 96 horas, após a publicação deste Edital.

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BOLETIM GERAL N° 072 – 22 ABR 2015

1. DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES A HABILITAÇÃO:

1.1. O candidato convocado deverá apresentar os documentos necessários à habilitação, na Diretoria de Pessoal, localizada na Av. Doutor Freitas, nº 2531, bairro do Marco, no Complexo do Comando Geral da PMPA, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará, no horário das 7h30min às 13h30min.

1.2. A não apresentação dos documentos previstos no subitem 2 deste Edital, inabilitará à matrícula e incorporação e, implicará na perda do direito à vaga, conforme as normas editalícias do Concurso Público nº 003/PMPA/2012.

2. DA HABILITAÇÃOO candidato deverá comparecer no dia, hora e local, acima designados, para

apresentar e entregar os documentos a seguir relacionados, conforme estabelecido no subitem 15.2, do Edital nº 001/PMPA, de 26 de junho 2012, referente ao Concurso Público nº 003/PMPA/2012:

a. Certidão de Nascimento ou Casamento;b. Documento de Identidade;c. Título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição ou justificativa

eleitoral;d. Comprovante de regularidade de situação militar (somente para candidatos do

sexo masculino): certificado de alistamento militar, certificado de dispensa de incorporação ou documento equivalente;

e. Certificado ou Declaração de Conclusão da 1ª Série do Ensino Médio, com o respectivo Histórico Escolar;

f. Atestado de antecedentes policiais, expedidos pela Polícia Civil do(s) local(is) de domicílio do candidato nos últimos 05 (cinco) anos;

g. Atestado de antecedentes criminais, expedidos pela Justiça Comum Estadual do(s) local(is) de domicílio do candidato nos últimos 05 (cinco) anos;

h. Atestado de antecedentes criminais, expedidos pela Justiça Militar Estadual do(s) local(is) de domicílio do candidato nos últimos 05 (cinco) anos;

i. Atestado de antecedentes criminais, expedidos pela Justiça Comum Federal do(s) local(is) de domicílio do candidato nos últimos 05 (cinco) anos;

j. Atestado de antecedentes criminais, expedidos pela Justiça Militar Federal do(s) local(is) de domicílio do candidato nos últimos 05 (cinco) anos;

k. Cadastro de Pessoa Física (CPF);l. Cartão do PIS (se o candidato for funcionário da iniciativa privada e outros);m. Cartão do PASEP (se o candidato for funcionário público - civil ou militar);n. Três fotos 3X4 recentes, iguais, descobertas e coloridas;o. Comprovante de residência;p. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção em nenhum órgão público e/ou

entidade das esferas de governo;

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q. Firmar declaração se mantém ou não vínculo funcional com outro órgão público e/ou entidade das esferas de governo.

2.2. Ressalvados os documentos citados nas alíneas ‘f’, ‘g’, ‘h’, ‘i’, ‘j’, ’n’, ‘p’ e ‘q’ que deverão ser entregues em original, os demais documentos deverão ser entregues em 03 (três) cópias simples, todas acondicionadas em pasta de papelão ou de plástico com elástico, devendo o candidato portar os documentos originais na ocasião da entrega para fins de autenticação pela Corporação.

3. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL PM

COMANDANTE GERAL DA PMPA(Transc. Diário Oficial Nº 32.870, de 22/04/2015).

● ATO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃOPORTARIA Nº 003/2015 – DEI/Ed. Física:O DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA PMPA, no uso de suas atribuições

legais, e diante da necessidade de aplicação do Teste de Aptidão Física, para verificar o condicionamento físico dos Policiais Militares que compõem o efetivo do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), de acordo com o Mem. nº 027/2015-P3, de 20 de fevereiro de 2015.

RESOLVE:Art. 1º NOMEAR a comissão abaixo relacionada, especialistas em Educação Física,

para aplicação do TAF, a ser realizado na Escola Superior de Educação Física (ESEFPa) – Campus III - UEPA, no município de Belém, às 08h00, dos dias 27 e 28 de abril de 2015, ficando o dia 29 de abril de 2015, para o fechamento da ATA e avaliação do TAF.

Belém-PAMAJ QOPM RG 26288 JÚLIO ILDEFONSO DAMASCENO FERREIRA (Presidente);1º TEN QOAPM RG 12742 CARLOS BERNARDO LEITE DA CUNHA (Membro);2º TEN QOPM RG 35191 CHARLLENY DIONNELLY PINHEIRO LOBO (Membro);SUB TEN PM RG 17814 MÁRCIO RICARDO ALVES NOGUEIRA (Membro);2º SGT PM RG 22576 MARCELO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Membro);2º SGT PM RG 24685 SÔNIA RODRIGUES DE ARAÚJO (Membro);SD PM RG 29160 ANA PAULA GUARITA RODRIGUES (Membro).Art. 2º O Presidente da Comissão poderá, caso necessário, convocar policiais

militares qualificados para integrar a equipe que aplicará o TAF, na condição de Auxiliares;Art. 3º Sejam submetidos ao TAF, somente os policiais militares considerados

APTOS na Inspeção de Saúde, realizada anterior ao TAF, cuja cópia da ATA deverá ser encaminhada ao Presidente da Comissão do TAF, com 48h de antecedência da realização do Teste Físico.

Art. 4º O Corpo Militar de Saúde disponibilizará apoio médico, garantindo a segurança na aplicação do TAF, nas datas, horário e locais acima referidos.

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DEI/CG, 16 de abril de 2015.JEAN MARCEL DA COSTA SALIM – CEL QOPM

DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO(Mem. Nº 456/2015 – DEI/Ed. Física).

PORTARIA Nº 068/2015 – DEI:O DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA PMPA, usando das atribuições que lhe

são conferidas em Lei, e considerando o requerimento remetido por meio do Mem. Nº 674/2015 - Corpo de Alunos/CFAP, referente a Desligamento do CFS PM/2014, para conhecimento e providências administrativas cabíveis.

RESOLVE:Art. 1º DESLIGAR, à pedido, do Curso de Formação de Sargentos – CFS PM/2014,

ora em andamento, o Aluno CFS PM abaixo referida:Nº RG NOME

1 19745 ANA CÉLIA NEVES RIBEIRO SANTOS

2 19661 MARIA CLÁUDIA VENTURA DE SÁ PENSADOR

3 22378 ÂNGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA

4 19850 CLÁUDIO EVANGELISTA SOUZA MONTEIRO

5 24818 WILSON CARNEIRO DA CUNHA

6 24504 EVANDRO MARTINS OLIVEIRA REISArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Icoaraci-PA, 16 de abril de 2015.JEAN MARCEL DA COSTA SALIM – CEL QOPM


PORTARIA Nº 069/2015 – DEI:O DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA PMPA, usando das atribuições que lhe

são conferidas em Lei, e considerando os Ofícios 539/2015 emitido pela CONJUR/03, referente a Desligamento do Curso de Formação de Sargentos – CFS/2014, encaminhado a Diretoria de Ensino e Instrução da PMPA, para as providências administrativas.

RESOLVE:Art. 1º DESLIGAR, por efeito suspensivo da liminar outrora concedida, do Curso de

Formação de Sargentos – CFS PM/2014, ora em andamento, o Aluno CFS PM abaixo referido:

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Nº RG NOME

1 15585 ELIAS LIMA LUCAS (0000293-81.2015.8.14.0097)Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.



PORTARIA Nº 074/2015 – DEI:O DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA PMPA, no exercício de suas

atribuições administrativas, para atender o artigo 18, inciso I, alínea “d” do Decreto nº. 4.244/1986 (Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Pará), e considerando o disposto no art. 2º da Portaria nº 070/2015 – DEI, publicada no BG Nº 071/2015,

RESOLVE:Art. 1º CONVOCAR os Oficiais Superiores abaixo nominados, para manifestação por

escrito a respeito do INTERESSE ou NÃO em frequentar o Curso Superior de Polícia (CSP/15), encaminhando o documento para a Diretoria de Ensino e Instrução até as 12h00 do dia 24/04/2015 (sexta-feira):

Nº POSTO RG NOME1 TEN CEL QOPM 18329 BENEDITO TOBIAS SABBÁ CORRÊA2 TEN CEL QOPM 18322 CARLOS MAX AMARAL DANTAS

Art. 2º O Oficial Superior que não se manifestar no prazo acima definido, será considerado desistente do mencionado curso, havendo a convocação do Oficial subsequente, conforme antiguidade, para preenchimento da vaga em aberto;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.


DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO(Mem. Nº 464/2015 – DEI/Esp.).

➢ TAF SELETIVO PARA FINS DE CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS PM – CFS PM ANTIGUIDADE / 2014:

Aos nove dias do mês de abril do ano de 2015, na área do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praça (CFAP), na Cidade de Belém, Estado do Pará, foi aplicado o Teste

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de Avaliação Física (TAF), para fins de Curso de Formação de Sargentos PM 2014 – CFSPM/2014, de acordo com o BG Nº 061, de 01 ABR 2015, nos policiais militares abaixo relacionados, considerados previamente aptos na Inspeção de Saúde realizada na UPM.Nº RG NOME UNIDADE MENÇÃO FINAL01 24339 ANDERSON DO SOCORRO DOS SANTOS CASCAES 21º BPM R

Belém–PA, 09 de março de 2015.JÚLIO ILDEFONSO DAMASCENO FERREIRA – MAJ QOPM RG 26288

PRESIDENTE

SÔNIA RODRIGUES DE ARAÚJO – 2º SGT PM RG 22685MEMBRO

(Mem. Nº 158/2015 – DEI/Ed. Física).

➢ TAF SELETIVO PARA FINS DE CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS PM – CFS PM ANTIGUIDADE / 2014:

Aos nove dias do mês de abril do ano de 2015, na área do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praça (CFAP), na Cidade de Belém, Estado do Pará, foi aplicado o Teste de Avaliação Física (TAF), para fins de Curso de Formação de Sargentos PM 2014 – CFSPM/2014, de acordo com o BG Nº 061, de 01 ABR 2015, nos policiais militares abaixo relacionados considerados previamente aptos na Inspeção de Saúde realizada na UPM.Nº RG NOME UNIDADE MENÇÃO FINAL01 19921 ARNALDO JOAQUIM NASCIMENTO CARDOSO 1º BPM R02 19833 MÁRIO MENEZES DAS MERCÊS 10º BPM B

Belém–PA, 14 de abril de 2015.JÚLIO ILDEFONSO DAMASCENO FERREIRA – MAJ QOPM RG 26288

PRESIDENTESÔNIA RODRIGUES DE ARAÚJO – 2º SGT PM RG 22685

MEMBRO

Quartel em Icoaraci-PA, 14 de abril de 2015.JÚLIO ILDEFONSO DAMASCENO FERREIRA – MAJ QOPM RG 26288

Chefe da Seção de Educação Física da DEI(Mem. Nº 158/2015 – DEI/Ed. Física).

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

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● FÉRIAS / CONCESSÃOA TEN CEL QOPM RAQUEL MENDES FRANÇA, Assessora Técnica da PMPA, no

uso de suas atribuições legais, informou a este Comando, que concedeu ao CAP QOPM RG 33524 ADRIANO NAZARENO GÓES DA SILVA, daquela Assessoria, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentar, referente ao ano 2014, exercício 2015, no período de 07 MAIO a 05 JUN 2015, devendo retornar no dia 06 JUN 2015, pronto para o expediente e serviço (Of. nº 183/2015 – CCC).

● DESLOCAMENTO / AUTORIAZAÇÃOO CEL QOPM RG 18305 EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA, Comandante do

CME, no uso de suas atribuições legais, informa a este Comando, que se deslocará para a cidade de Brasília-DF, no período de 13 ABR 2015, retornando no mesmo dia, a fim de representar o Exmº Sr. CEL QOPM ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS, Comandante Geral da PMPA, em reunião no Ministério do Desenvolvimento Agrário (Of. Nº 147/2015 – CME).

O CEL QOSPM ORLANDO JOSÉ ALVES MELO, Diretor do Corpo Militar de Saúde da PMPA, no uso de suas atribuições legais, autorizou o deslocamento da TEN CEL QOSPM RG 22741 PATRÍCIA FIÚZA MELLO MIZERANI, Diretora da Odontoclínica da PMPA, até a cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 15 a 18 MAIO 2015, para tratar assunto de interesse particular, sem ônus para a Corporação (Of. Nº 160/2015 – CMS/SEC).

● SUBSTITUTIÇÃO DE SERVIÇO / AUTORIZAÇÃOO AJUDANTE GERAL DA PMPA, no uso de suas atribuições legais, autorizou a TEN

CEL QOPM RG 13861 IVONE DA SILVE MENDES, do GAB. CMDº, ser substituída no serviço de Superior-de-Dia à PMPA para o dia 24 ABR 2015 (sexta-feira) / 2º turno, pela TEN CEL QOPM RG 19711 REGINA CÉLIA DA SILVA FERREIRA, da DF, conforme Art. 7º da Instrução Normativa Operacional nº 001/2013, publicada no BG Nº 059, de 03 ABR 2013 (Of. Nº 278/2015 – Assist. Cmdº).

● ATESTADO MÉDICO / CONCESSÃOA TEN CEL QCOPM RG 22674 JESIANE CALDERARO COSTA VALE, Chefa do

Centro Integrado de Psicologia e Assistência Social da PMPA, no uso de suas atribuições legais, informou este Comando, que concedeu a 2º TEN QCOPM RG 19688 ROSY ANNY NASCIMENTO VASCONCELOS, 04 (quatro) dias de LTSP, a contar de 14 ABR 2015, conforme atestado médico apresentado naquela Chefia (Mem. Nº 233/2015 – CIPAS).

O TEN CEL QOPM CARLOS ALFREDO DA MOTA PEREIRA, respondendo pela Corregedoria Geral da PMPA, no uso de suas atribuições legais, informou a este Comando, que:

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a) Foi concedido ao CB PM RG 18743 MARCO ANTÔNIO MOTA MARQUES, daquele Órgão Correicional, 01 (um) dia de LTSP, no dia 26 MAR 2015, conforme atestado médico apresentado naquela Chefia (Mem. Nº 021/2015 – Cor Geral);

b) Foi concedido ao CB PM RG 24151 LUIZ OTÁVIO ALMEIDA PIRES, daquele Órgão Correicional, 02 (dois) dias de LTSP, no dia 21 MAR 2015, conforme atestado médico apresentado naquela Chefia (Mem. Nº 023/2015 – Cor Geral).

● INFORMAÇÃO O TEN CEL QOPM CARLOS ALFREDO DA MOTA PEREIRA, respondendo pela

Corregedoria Geral da PMPA, no uso de suas atribuições legais, informou a este Comando, que a CB PM RG 25909 SIMONE GODOT PINHEIRO, daquele Órgão Correicional, estar autorizada a ministrar instrução do PROERD, na Escola João Nunes de Souza, localizada na Estrada do 40 Horas, Pass. Stª Terezinha, nº 100, bairro Coqueiro, município de Ananindeua-PA, todas as quartas-feiras, no horário de 07h30 às 11h30 e 14h às 17h30 (Mem. Nº 024/2015 – Cor Geral).

O CEL QOSPM ORLANDO JOSÉ ALVES MELO, Diretor do Corpo Militar de Saúde da PMPA, no uso de suas atribuições legais, que autorizou o 2º TEN QOSPM RG 39721 GLAUBER FREITAS DE OLIVEIRA, da ODC/CMS, participar do “XX Congresso da Associação Brasileira de Saúde das Polícias Militares e Bombeiros Militares”, que será realizado na cidade de Rio Quente-GO, no período de 28 a 31 MAIO 2015, sem ônus para a Corporação (Of. Nº 159/2015 – CMS/SEC).

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS

● SEM REGISTRO

C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

● ATESTADO MÉDICO / CONCESSÃOO AJUDANTE GERAL DA PMPA, no uso de suas atribuições legais, concedeu ao

CB PM RG 34799 JOSÉ UBIRATAN BARATA LIMA, da AJG, dispensa de 24h do serviço, a partir de 13 ABR 2015, conforme atestado médico, apresentado nesta Chefia.

D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS

● SEM REGISTRO

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2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

● ATO DO COMANDANTE GERALPORTARIA Nº 571/2015 – DP/1:O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982, RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a MAJ QOPM RG 18426 ANDRÉA KEYLA LEAL ROCHA, da

função de Chefe da 4ª Seção do Estado Maior Geral do Comando de Policiamento Especializado (P/4 – Administração);

Art. 2º TRANSFERIR a MAJ QOPM RG 18426 ANDRÉA KEYLA LEAL ROCHA, por necessidade do serviço, do Comando de Policiamento Especializado (Belém) para a Diretoria de Pessoal da PMPA (Belém);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a contar do dia 01 de abril de 2015, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 22 de abril de 2015.

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL QOPM RG 8065COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 572/2015 – DP/1:O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982 e considerando os termos do Mem. Nº 203/2015 - CIPAS,

RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a TEN CEL QCOPM RG 23210 SANDRA DO SOCORRO

LEITE, da função de Subchefe do Centro Integrado de Psicologia e Assistência Social (Belém);

Art. 2º TRANSFERIR a TEN CEL QCOPM RG 23210 SANDRA DO SOCORRO LEITE, por necessidade do serviço, do Centro Integrado de Psicologia e Assistência Social (Belém) para o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Belém);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



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atribuições previstas no artigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982 e considerando os termos do Ofício nº 062/2015 - CPL,

RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o CAP QOPM RG 31208 CRISTOFE CLAY NASCIMENTO DE

CARVALHO, da função de Secretário da Comissão Permanente de Licitação; Art. 2º NOMEAR o CAP QOPM RG 31208 CRISTOFE CLAY NASCIMENTO DE

CARVAVALHO, para exercer a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação;Art. 3º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogando-

se as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Icoaraci-PA, 22 de abril de 2015.ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL QOPM RG 8065

COMANDANTE GERAL DA PMPA


atribuições previstas no artigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982 e considerando os termos do Ofício nº 267/2015 - CPE,

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o CAP QOPM RG 31147 JACSON BARROS SOBRINHO, por

necessidade de serviço, do Batalhão de Polícia Penitenciária (Americano) para o Batalhão de Polícia de Eventos (Icoaraci);

Art. 2º TRANSFERIR o CAP QOPM RG 30325 WANDERLEY COSTA DA SILVA, por necessidade de serviço, do Batalhão de Polícia de Eventos (Icoaraci) para o Batalhão de Polícia Penitenciária (Americano);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



PORTARIA Nº 0855/2015 – DP/2:O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício das

atribuições previstas no artigo 98, inciso VIII e artigo 127, da Lei Estadual n° 5.251/1985;Considerando a cópia da certidão de óbito autenticado, matricula nº 068544 01 55

2015 4 00004 293 0001868 62, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - Dom Eliseu/PA, do CB PM RG 28725 FERNANDES DUARTE MARINHO SILVA, expedida em 09 de abril de 2015,

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RESOLVE:Art. 1º EXCLUIR do serviço ativo da PMPA, o CB PM RG 28725 FERNANDES

DUARTE MARINHO SILVA, da 21ª CIPM (Dom Eliseu) / CPR VI (Paragominas), a contar de 30 de março de 2015, em virtude do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de março de 2015 e revoga as disposições em contrário.



(Transc. Diário Oficial Nº 32.870, de 22/04/2015).

PORTARIA Nº 0902/2015 – DP/2:O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício das

atribuições previstas no artigo 98, inciso VIII e artigo 127, da Lei Estadual n° 5.251/1985;Considerando os termos do Memorando nº 068/2015-P 1-CPR V, de 12 de março de

2015, que anexa uma cópia da certidão de óbito autenticado, matricula nº 068494 01 55 2015 4 00024 137 0008100 17, expedida pelo Cartório de Serviço Notarial e de Registro Públicos do Único Ofício - Conceição do Araguaia/PA, do CB PM RG 12303 DOMINGOS CATARINO VIANA BEZERRA, expedida em 02 de março de 2015,

RESOLVE:Art. 1º EXCLUIR do serviço ativo da PMPA, o CB PM RG 12303 DOMINGOS

CATARINO VIANA BEZERRA, do 22º BPM (Conceição do Araguaia) / CPR V (Redenção), a contar de 26 de fevereiro de 2015, em virtude do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de fevereiro de 2015 e revoga as disposições em contrário.




PORTARIA Nº 0918/2015 – DP/2:O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da

atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006;Considerando o disposto no artigo 52, inciso IV, alínea “q” e o 120, inciso I, § 1º, da

Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando os termos Ofício nº 057/2015-ADM/CMG, de 09 de fevereiro de 2015,

que anexa o requerimento firmado pelo SD PM RG 39566 THALES TORRINHA CAMPELO, de 10 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:

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Art. 1º LICENCIAR da Polícia Militar do Pará, o SD PM RG 39566 THALES TORRINHA CAMPELO, da CIPC / CME (Belém), matrícula funcional nº 42204181, a pedido deste.

Art. 2º EXCLUIR da folha de pagamento da PMPA, o policial militar mencionado no artigo anterior. Providencie a Diretoria de Pessoal da PMPA.

Art. 3º Determinar ao comandante do órgão de lotação do mencionado policial militar, o recolhimento de sua cédula de identidade funcional, para fins de imediato encaminhamento a Diretoria de Pessoal da PMPA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.




PORTARIA Nº 0919/2015 – DP/2:O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da

atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006;Considerando o disposto no artigo 52, inciso IV, alínea “q” e o 120, inciso I, § 1º, da

Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando os termos Ofício nº 238/2015-GAB. CMDO/6ª CIPM, de 08 de abril de

2015, que anexa o requerimento firmado pelo SD PM RG 38272 ARAMIS MADEIRA DA SILVA, de 09 de dezembro de 20154,

RESOLVE:Art. 1º LICENCIAR da Polícia Militar do Pará, o SD PM RG 38272 ARAMIS

MADEIRA DA SILVA, da 6ª CIPM (Tailândia) / CPR IV (Tucuruí), matrícula funcional nº 572334161, a pedido deste.

Art. 2º EXCLUIR da folha de pagamento da PMPA, o policial militar mencionado no artigo anterior. Providencie a Diretoria de Pessoal da PMPA.

Art. 3º Determinar ao comandante do órgão de lotação do mencionado policial militar, o recolhimento de sua cédula de identidade funcional, para fins de imediato encaminhamento a Diretoria de Pessoal da PMPA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 17 de abril de 2015.



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● ATO DA DIRETORIA DE PESSOALPORTARIA Nº 586/2015 – DP/1:O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício das

atribuições previstas no artigo 1º da Portaria n° 006/2012 – GAB. CMDº, publicada no BG n°030/2012, considerando os termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, com nº 2015061465, relativo a averbação de licença especial,

RESOLVE:Art. 1º AVERBAR nos assentamentos do CEL QOPM RG 12367 ERALDO

SARMANHO PAULINO, Chefe do Departamento Geral de Administração (Icoaraci), para fins de inatividade, 04 (quatro) meses de Licença Especial, referente ao 2º decênio, correspondente ao período de 01 FEV 1997 a 01 FEV 2007, de acordo com o artigo 133, inciso IV, §2º da Lei Estadual nº 5.251/1985.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


DILSON BARBOSA SOARES JÚNIOR – CEL PM DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA

● ATO DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICOPORTARIA N° 004/2015 – TEAM – DAL/3:O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA, no exercício das competências

delegadas por meio da Portaria nº 006/2014-Gab. Cmdº/PMPA, publicada no BG nº 030/2014-PMPA; considerando a necessidade de avaliar as condições de servibilidade dos veículos de propriedade do IBAMA, de placa JTD-0583 e NSV-0992, que se encontram recolhidos ao pátio do Batalhão de Policiamento Ambiental, observando-se o que estabelece a Portaria nº 962/2008 – SEAD/PA,

RESOLVE:Art. 1º NOMEAR o 2º TEN QOAPM RG 23206 FÁBIO NASCIMENTO DE MELO, 3º

SGT PM RG 15530 LAUDELINO CORRÊA JÚNIOR, ambos lotados no Almoxarifado Central e CB PM RG 19869 PEDRO DOS SANTOS BRITO, lotado na Seção de Obras e Patrimônio/DAL3, para, sob a presidência do primeiro, elaborarem um Termo de Exame e Averiguação de Material (TEAM) referente às condições de servibilidade.

Art. 2º Determinar a Comissão que proceda ao levantamento fotográfico dos bens examinados, devendo constar como parte integrante do referido TEAM, remetendo uma cópia do termo a esta diretoria através de mídia (CD) ou para o e-mail: [email protected].

Art. 3º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão do referido termo.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as

disposições em contrário.

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Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 30 de março de 2015.

ROBERTO SILVA DA SILVEIRA JÚNIOR – CEL QOPM RG 13866DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA

(Mem. Nº 025/2015 – DAL/3).

● OFÍCIOS RECEBIDOS / TRANSCRIÇÃOMULTIRÃO CARCERÁRIO – Portaria n° 1265/2015-GP, de 24/03/2015PROCESSO N° 0000248-38.2015.8.14.0401RÉU: CB PM RG 21484 PAULO PEREIRA MORAES, da CIPFLU (Belém)DECISÃOConsiderando a Portaria n° 1265/2015-GP, que instituiu o regime de Mutirão

Carcerário no âmbito das Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e estabeleceu, em seu art. 1°, que os magistrados deverão reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios, decidindo quanto à manutenção ou não da segregação cautelar, passo a apreciar o presente feito.

Considerando a existência de pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 301/311 autos apensos) outrora decretada, sobre o qual o Ministério Público já se manifestou desfavoravelmente (fls. 28/31).

DECIDO.O acusado foi preso preventivamente em 15/12/2014, para fins de garantia da ordem

pública e aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do CPP.Consta da peça acusatória que, em 29/11/2014, foi noticiado que o denunciado já

mantinha por 9 (nove) meses relacionamento amoroso com a vítima de 12 (doze) anos de idade à época dos fatos, tendo com ela mantido relações sexuais por diversas vezes, tendo proposto a participação de outras pessoas, além de colecionar fotos pornográficas de crianças, incluindo a vítima.

Diante disso, foi denunciado inicialmente, como incurso nas sanções punitivas do artigo 217-A, caput, c/c artigo 71, ambos do CP, e após aditamento da denúncia (FLS. 25/27), TAMBÉM PELO ARTIGO 241-B do ECA.

O denunciado foi – regular e pessoalmente – citado em 19/03/2015 (fl.33).Atualmente, o processo estaria aguardando a apresentação de Resposta à

Acusação (fls. 22/24), tendo, entretanto, o Ministério Público oferecido aditamento à denúncia, o qual se encontra em apreciação, o que ensejará a devolução do prazo à defesa.

Analisando a FAC do réu (fl.), verifico que ele não responde a outros processos criminais, nem tampouco possui condenações transitadas em julgado anteriores, gozando, portanto, de bons antecedentes.

Constato, ainda, que o réu é Policial Militar, possuindo, assim domiciliado necessário, além de estar sob procedimento administrativo disciplinar junto à repartição (fl. 34).

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Diante disso, não obstante o parecer ministerial em sentido contrário e a gravidade do crime objeto da imputação, entendo que não subsistem – em concreto – os motivos ensejadores do decreto constritivo cautelar. Isso porque o réu, além de ser servidor público e possuir residência fixa, não responde a outros processos criminais. Não havendo, assim minimamente, fatos ou indícios que justifiquem eventual suspeita de fuga do distrito da culpa ou de coação às vítimas e testemunhas, que venham a por em risco a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Outro aspecto a se considerar é a diferença existente entre ordem pública e clamor público. Na voz de Luiz Flávio Gomes, in Gomes, Luiz Flávio; SOUZA, Patricia Ap. Prisão preventiva: conceito de “ordem pública”. Disponível em http://www.lfg.com.br 13 de abril de 2009, a garantia da ordem pública é representada pela necessidade de impedir a reiteração do crime, estando, assim, relacionada à necessidade de assegurar a credibilidade das instituições públicas quanto à visibilidade e transparência de políticas públicas de persecução criminal; ela diz respeito à paz ou à tranquilidade social, em contraposição à concreta periculosidade do agente, que deve ser aferida para além da gravidade do delito, a qual por si só, não significa periculosidade. Enquanto o clamor público é a repulsa do crime pela sociedade segundo os valores do homem médio, não sendo fator hábil a fundamentar a segregação cautelar que tem no artigo 312 do CPP o seu rol taxativo.

É cediço que o escopo da prisão preventiva fundamentada na ordem pública é, justamente, proteger a comunidade contra investidas criminosas que o agente possa vir a ter, se em liberdade. Contudo, é preciso que tal medida constritiva do direito fundamental de liberdade esteja, necessariamente, justificada em fatos concretos acerca da necessidade da prisão, sob pena de o Juízo incidir em medida extrema e abusiva.

Afinal, o princípio da presunção de não culpabilidade é inequívoco ao preconizar que a restrição do direito fundamental ambulatorial é medida de exceção, somente sendo passível de manejo quando a imposição das medidas cautelares típicas – isolada ou cumulativamente – não se mostrarem suficientes à coibição do risco concreto à sociedade. Vértice axiológico constitucional este que foi seguido, inclusive, pela reforme legislativa liderada pela Lei n° 12.403/11, que passou a estabelecer expressamente as medidas cautelares alternativas à prisão provisória e as suas hipóteses de aplicação.

E, como na hipótese dos autos, o réu já está preso por, aproximadamente, 4 (quatro) meses, sem que sequer tenha sido designada audiência de instrução e julgamento, o excesso de prazo é inequívoco e não supera eventual risco à ordem pública que, de fato, inexiste.

Se, por um lado, o excesso de prazo da medida cautelar privativa da liberdade é patente. Por outro lado, não há indícios suficientes para que se repute presente o risco de comprometimento da instrução criminal ou da aplicação da lei penal. Não sendo o caso de se aventar o risco à ordem pública, na medida em que crimes contra a dignidade sexual, como o tipificado no artigo 217-A do CP, são, por natureza e abstração, de maior gravidade, a qual, contudo, não vem sendo admitida como suficiente – de per se – pelos Tribunais Superiores pátrios, como justificativa plausível para embasar o decreto prisional cautelar.

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http://www.lfg.com.br/


Nesta esteira, merece destaque a jurisprudência remansosa do Supremo Tribunal Federal, a saber:

Prisão Preventiva – Gravidade do Crime. A gravidade do crime, por si só, é elemento neutro quanto à prisão preventiva, não sendo a automaticidade agasalhada pela ordem jurídica. Prisão Preventiva – Falta de Demonstração de ocupação lícita. A falta de demonstração de ocupação lícita não respalda a preventiva. Prisão Preventiva – Distrito da Culpa – Ausência – Suposição. A simples suposição de poderem os acusados deixar o distrito da culpa fica longe de ser base para a custódia preventiva, porque calcada na capacidade de imaginação. (STF – HC:103465 SP, Relator : Min. Marco Aurélio, data de julgamento: 02 /08/ 2011, primeira Turma, Data de Publicação: Dje-175 Divulg 12-09-2011 Public 13-09-2011 Ement Vol – 02585-01 PP-00125).

Prisão Preventiva – Gravidade do Crime. O princípio constitucional da não culpabilidade afasta a possibilidade de a gravidade do crime imputado respaldar a preventiva. Prisão Preventiva – Instrução Criminal – Testemunhas – Influência. Mostra-se extravagante presumir-se que, soltos, os acusados poderão influenciar testemunhas, exigindo-se, para chegar-se à prisão preventiva, ato concreto sob tal ângulo. (STF – HC: 90224SP, Relator: Min. Marco Aurélio, Data de Julgamento: 12/05/2009, primeira turma, data de publicação: Dje-162 Divulg 27-08-2009 pubic 28-08-2009 Ement Vol – 02371-02 PP- 00417) (Grifos nossos).

À luz de todo o exposto, resta patente que a imposição cumulativamente das medidas cautelares diversas da prisão previstas nos artigos 282, 319 e 320 do CPP mostra-se suficiente para que se assegure o devido curso regular do processo com a consequente aplicação da lei penal e a preservação da ordem pública. Motivos pelos quais a manutenção da segregação cautelar apresenta-se desnecessária. Cumprindo salientar, no entanto, que o réu venha a descumprir qualquer das medidas aqui impostas, novo decreto prisional poderá ser decretado.

Ante o exposto, Revogo a Prisão preventiva do nacional Paulo Pereira Moraes, com fulcro no artigo 316 do CPP, eis que não mais subsistentes os motivos que ensejaram o decreto prisional.

Determino, no entanto, a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, III, IV e V, e no art. 320, ambos do CPP: I – Comparecimento periódico em Juízo, mensalmente, até o 5° (quinto) dia útil de cada mês, para informar e justificar suas atividades; II – Proibição de frequentar locais em que estejam presentes crianças; III – Proibição de manter qualquer tipo de contato com a vítima e sua família (pessoal, telefone, cartas, bilhetes, recados, e-mail, redes sociais, whatsapp, etc), devendo manter uma distância mínima de 500 (quinhentos) metros da vítima; IV – Proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; e V – Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; além do que dispõe o art. 320 do CPP: Proibição de ausentar-se do país, mediante retenção de passaporte.

Intime-se o acusado para que entregue o seu passaporte à Secretaria desta Vara Especializada com a finalidade de acautelamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da intimação. Saliente-se que, caso não o possua, deverá, neste mesmo prazo,

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prestar declaração presencial junto à Secretaria da Vara, a qual estará sujeita à validação pela repartição militar a que pertence.

Ressalte-se, mais uma vez, que o descumprimento de qualquer dessas medidas poderá implicar Nova Decretação de Prisão Preventiva, nos termos do artigo 282, §4°, c/c artigo 312, parágrafo único, ambos do CPP.

Expeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Soltura com as medidas cautelares aplicadas, para que seja remetido, mediante assinatura eletrônica, à SUSIPE, para cumprimento.

Atualizem-se os sistemas de controle de prisão pertinentes, dentre os quais o BNMP.Comunique-se a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal acerca do teor do

presente decisum, sobretudo da vedação do acusado de deixar o território nacional, para fins de atualização de suas bases de dados, monitoramento e fiscalização de fronteiras.

Comunique-se o Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, a Corregedoria da Polícia Militar e o Conselho de Disciplina respectivos acerca do teor desta decisão.

P.R.I. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.Belém, 08 de abril de 2015.

VANESSA BARBOSA FIGUEIREDOJuíza de Direito respondendo pela Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes

da Comarca de Belém-PA(Of. N° 223/2015 – SEC/VCCA).

DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome conhecimento o Comandante da CIPFLU (Belém) e providencie a respeito.

OFÍCIO N° 457 DE 06 DE ABRIL DE 2015 – JCREF.: Processo nº 0000061-22.2013.8.14.0200DENUNCIADOS: 2° SGT PM RG 24087 HENRIQUE MARIANO GOMES DO

AMARAL do BPOT, e CB PM RG 24009 DORIVAL XAVIER LIMA, do 1° BPM.ASSUNTO: Ordem de aplicação de medida cautelarSenhor Comandante,De ordem da Exmª Srª SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, Juíza de

Direito titular da 10ª Vara Criminal de Belém, nos Autos do Processo-Crime n° 0000061-22.2013.8.14.0200 movido contra os Policiais Militares: HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL e DORIVAL XAVIER LIMA, denunciados pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 1, I, “a”, c/c § 4°., I, da Lei n° 9.455/1997, c/c art. 29 do CP, levo ao conhecimento de V.Exa. decisão interlocutória proferida pelo juízo em 27/03/2015, que indeferiu o pedido da Defesa do Policial Militar: HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL de reconsideração da medida cautelar anteriormente decretada, em via de consequência, nada obsta que o Policial Militar exerça atividade administrativa perante a corporação, já que o mesmo foi afastado da função pública de Policial Militar em policiamento ostensivo e não do cargo de Policial Militar, cumulativamente, fica PROIBIDO de frequentar bares, casas de

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jogos, boates e congêneres bem como de manter contato com a vítima ou de se aproximar dela a menos de 500 metros, termos em que ratifica os termos da decisão anteriormente decretada, tudo conforme cópia integral em anexo, solicitando-se que V.Exa. dê ciência ao policia militar.

Aproveita-se a oportunidade para solicitar a V. Exª as necessárias providências no sentido de apresentar os Policiais Militares: HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL e DORIVAL XAVIER LIMA, para participarem da audiência de instrução e julgamento, na qualidade de acusados, a realizar-se no dia 14 de maio de 2015, às 09h, referente ao Processo numerado acima que a justiça pública move contra os mesmos.

Atenciosamente,JOSÉ IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria da 10ª Vara Criminal de BelémDESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tomem

conhecimento os Comandantes do 1° BPM e BPOT (Belém) e providenciem a respeito.

IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

● JUSTIÇA MILITAR DO ESTADOOFÍCIO N° 0427 DE 13 DE ABRIL DE 2015 - JMEO Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria da JME/PA,

comunicou a este Comando, que na data de 05 de setembro de 2014, que foi recebida denúncia contra os acusados SUB TEN PM RG 23169 JOÃO JOSÉ DA SILVA NEVES, do 12° BPM, e o 3° SGT PM RG 10505 RAIMUNDO NONATO LOPES RABELO, do CIP, como incursos no artigo 305 do CPM, bem como que foi designado o dia 05 de maio de 2015, às 09h00, para audiência de qualificação e interrogatório dos acusados, referente ao Processo n° 0002760-83.2013.8.14.0200.

Solicitou pois, 1. a apresentação no foro especial dos acusados, no dia 23 de abril de 2015, às

08h00, para serem citados;2. a apresentação, no foro especial, dos acusados, no dia 05 de maio de 2015, às

08h00, para a realização do ato processual.

OFÍCIO N° 0437 DE 13 DE ABRIL DE 2015 - JMEO Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria da JME/PA,

comunicou a este Comando, que foi designado o dia 12 de maio de 2015, às 09h00, para audiência de qualificação e interrogatório do acusado CB PM RG 14641 JOÃO JORGE ALVES DE ASSIS, do 11° BPM, nos autos de Processo n° 0000297-76.2010.814.0200.

Solicitou pois, 1. a apresentação no foro especial do acusado, no dia 23 de abril de 2015, às 08h00,

para ser citado;

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2. a apresentação, no foro especial, do acusado, no dia 12 de maio de 2015, às 08h00, para a realização do ato processual.

OFÍCIO Nº 0390 DE 06 DE ABRIL DE 2015 – JMEO Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria da JME/PA, que

seja ordenada a apresentação na Justiça Militar, no dia 24 ABR 2015, às 08h:1. dos denunciados CB PM RG 21946 DARLYSON WILLIAM DOS SANTOS

SOUZA, do DPC DH, e CB PM RG 24839 LUIS ANDRÉ COSTA NASCIMENTO, da CIPC, nos Autos de IPM nº 0001067-30.2014.814.0200;

2. do denunciado CB PM RG 23246 TICO LUIZ MACHADO ROCHA, do BPA, nos Autos do IPM Nº 0001675-28.2014.8.14.0200;

3. do denunciado SD PM RG 35109 MARCELO JÚNIOR CORRÊA TAVARES, do 33º BPM, nos Autos do IPM nº 0005750-13.2014.8.14.0200.

Outrossim, solicitou a este Comando que seja ordenado aos denunciados que compareçam acompanhados de seus advogados, bem como do respectivo contracheque do mês atual, comprovante de residência e documento de identificação, para participarem de audiência preliminar ou audiência de sursis processual.

OFÍCIO Nº 0415 DE 10 DE ABRIL DE 2015 – JMEO Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria da JME/PA,

comunicou a este Comando que na data de 10 NOV 2014, foi recebida denúncia contra o acusado CB PM RG 28728 HILTEVAN CARDOSO MACHADO, do 19º BPM, adido na 21ª CIPM, como incurso no artigo 187 do CPM, bem como que foi designado o dia 07 MAIO 2015, às 09h, para audiência de qualificação e interrogatório do acusado, inquirição das testemunhas militares CAP PM RG 30334 SÍLVIO BENEDITO FERREIRA COSTA, do 19º BPM, e 3º SGT PM RG 18273 ANTÔNIO MESSIAS SOARES SOUZA, do 19º BPM, adido na 21ª CIPM, instrução e julgamento do feito, referente ao Processo nº 0005033-35.2013.8.14.0200.

Solicitou ainda, que seja ordenada:1. a apresentação, naquele foro especial, do acusado, no dia 23 ABR 2015, às 08h,

para ser citado;2. a apresentação, naquele foro especial, do acusado e das testemunhas militares,

no dia 07 MAIO 2015, às 08h, para realização do ato processual.

OFÍCIO Nº 0386 DE 31 DE MARÇO DE 2015 – JMEO Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria da JME/PA,

comunicou a este Comando que em atenção à Ata de Audiência do CPJ, em anexo, constante nos Autos do Processo nº 0005610-76.2014.814.0200, que o acusado SD PM RG 37170 ANDERSON ANDREY GOMES MACHADO, do 31º BPM, seja escalado em serviço eminentemente administrativo a critério de seu comandante, em sua unidade militar, com

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proibição de possuir ou portar armamento, de conformidade com o artigo 392 do CPPM, até ulterior deliberação deste Juízo.

OFÍCIO Nº 0436 DE 13 DE ABRIL DE 2015 – JMEO Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria da JME/PA,

comunicou a este Comando que foi designado o dia 08 MAIO 2015, às 09h, para audiência de reinterrogatório dos acusados CAP PM RG 29193 JOSÉ FERNANDES ALVES DE LIMA NETO, do BPE, SD PM RG 34505 LEONARDO CEZÁRIO DA SILVA, do 6º BPM, SD PM RG 36708 RONALDO RAIMUNDO MECEDO NERI JÚNIOR, SD PM RG 34624 GILENO FARIAS OSMAR, ambos do 1º BPM, nos Autos do Processo nº 0003773-20.2013.814.0200.

Solicitou ainda que seja ordenada a apresentação dos acusados, naquele foro especial, no dia 08 MAIO 2015, às 08h, bem como o comparecimento, às 10h, dos Juízes-Membros do Conselho Especial de Justiça: TEN CEL PM RG 16198 MARCELO CHUVA SIMONETTI, do 20º BPM, TEN CEL PM RG 20130 RENATO DUMONT VIEGAS LEAL, do 10.º BPM, MAJ PM RG 24956 ELIOMAR CAMPOS FAUSTINO, do BPA e o MAJ PM RG 18335 CARLOS KENED GONÇALVES DE SOUZA, do CPR III, trajando túnica para a realização do ato processual.

OFÍCIO N° 0421 DE 10 DE ABRIL DE 2015 – JMEO Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria da JME,

comunicou a este Comando, que na data de 14 ABR 2015, que foi recebida denúncia contra o acusado CB PM RG 24405 RAIMUNDO HERALDO RODRIGUES CONTENTE DOS SANTOS do 32° BPM, como incurso no artigo 303 do CPM, bem como que foi designado o dia 05/05/2015, às 09h, para audiência de qualificação e interrogatório do acusado e inquirição da testemunha militar CAP PM RG 25123 CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA do CITEL, nos Autos de Processo n° 0000014-19.2011.8.14.0200.

Solicita ainda, que ordene:1 – a apresentação, neste foro especial, do acusado, no dia 23/04/2015, às 08h00,

para ser citado;2 – a apresentação, neste foro especial, do acusado e das testemunhas militares, no

dia 05/05/2015, às 08h00, para a realização do ato processual.


comunicou a este Comando, que foi redesignada para o dia 08/05/2015, às 09h, a audiência de julgamento dos acusados CEL PM R/R RG 6433 LUIS CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUES, do CIP, e TEN CEL PM RG 8849 LUIS FERNANDO GOMES FURTADO do CPE, nos Autos de Processo n° 0000201-95.2009.814.0200.

Solicitou ainda, que ordene a apresentação dos acusados, neste foro especial, o dia 08/05/2015, às 08h00, bem como o comparecimento, às 09h00, dos Juízes Membros do CEJ: CEL PM RG 18305 EMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA do CME, CEL PM RG 12696

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LÁZARO SARAIVA DE BRITO JÚNIOR do EMG, CEL PM RG 12669 MARCOS MACHADO EISMANN da AJG, e CEL PM RG 13868 SÉRGIO ALONSO PINTO E SILVA da DF, trajando túnica, para participarem da audiência do Conselho Especial de Justiça.


comunicou a este Comando, que foi designada para o dia 19/05/2015, às 09h, para audiência de inquirição de testemunha civil, referente ao Processo n° 0000630-91.2011.8.14.0200, no qual são acusados CB PM RG 23975 JOÃO CARLOS OLIVEIRA CAMPOS do BPOT, e CB PM RG 24418 ARLINDO DA SILVA COSTA, da CIPFLU, à disposição da ALEPA.

Solicitou ainda, que ordene a apresentação, neste foro especial, dos acusados, no dia 19/05/2015, às 08h, para a realização do ato processual.


comunicou a este Comando, que foi designada para o dia 13/05/2015, às 10h, para audiência de julgamento dos acusados, CB PM RG 26414 ELSON SEBASTIÃO REGO do 3° BPM, SD PM RG 38667 MISAEL PINHEIRO OLIVEIRA e SD PM RG 37821 RICARDO PEREIRA SIQUEIRA, ambos da 7ª CIPM, nos Autos do Processo n° 0000655-07.2011.814.0200.

Solicitou ainda, que ordene a apresentação, neste foro especial, dos acusados, no dia 13/05/2015, às 08h, para a realização do ato processual.

DESPACHO: Em atenção a requisição da JME/PA acima transcrita, tomem conhecimento o Chefe do Centro de Inativos e Pensionistas e os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito. Informar com a máxima urgência à JME/PA caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.

● JUSTIÇA COMUMOFÍCIO S/Nº DE 08 DE ABRIL DE 2015 – PJ A Exmª. Srª. Drª. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, Juíza respondendo pela

Vara de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Belém, comunicou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o SD PM RG 32805 PAULO MURILO BARATA DE SÁ, do 1° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 10h45, para audiência relativamente aos fatos trazidos na Carta Precatória da Comarca de Cametá, em que figura como acusado Rosinaldo Gonçalves Cordeiro e outro.

OFÍCIO Nº 348 DE 27 DE MARÇO DE 2015 – PJ A Srª. MARILENA CELY RABELO FIGUEIREDO, Servidora da 3ª Vara Criminal de

Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3° SGT

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PM RG 23276 JOSÉ IRAN PONTES DE ARAÚJO; SD PM RG 35538 CARLOS ANDRÉ DE AMORIM ROSA e o SD PM RG 39345 JOSÉ TIAGO DAS CHAGAS MONTEIRO, todos do 6° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 12h30, para audiência nos autos 0001140.65.2015.814.0006, sendo acusado Ronaldo Nascimento dos Santos.

OFÍCIO Nº 092 DE 09 DE MARÇO DE 2015 – PJ A Exmª. Srª. Drª. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

do JECrim, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG 19062 NICÁCIO HENRIQUE XAVIER, do 2° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 11h20, para ser ouvido em audiência preliminar, nos autos do Processo n° 0005096-21.2013.8.14.0601, em que o Estado figura como vítima.

OFÍCIO Nº 457 DE 02 DE MARÇO DE 2015 – PJ O Exm° Sr. Dr. ELANO DEMÉTRIO XIMENES, Juiz de Direito da Vara Criminal de

Santa Isabel, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o MAJ PM RG 27282 MAJ JOSIMAR LEÃO QUEIROZ, da 1ª CIPM, no dia 22 de abril de 2015, às 11h00, a fim de participar da audiência de instrução e julgamento referente ao Processo n° 0002495-49.2013.814.0049, que tem como denunciado Eduardo Rayan de Souza.

OFÍCIO / MEM. Nº 20150117085996 DE 09 DE ABRIL DE 2015 – PJ O Sr. LEILSON BATISTA, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Criminal de Ananindeua,

solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 1° TEN PM RG 35480 HEITOR LOBATO MARQUES, CB PM RG 27355 EDMAR VIEIRA DO NASCIMENTO e o SD PM RG 36576 JEFFERSON LUIZ LEITE DA SILVA, todos do BPOT, no dia 22 de abril de 2015, às 09h30, a fim de serem ouvidos como testemunhas em processo criminal n° 0004702-19.2014.8.14.0006, que a Justiça Pública move contra Leandro Silva Ribeiro.

OFÍCIO N° 620 DE 24 DE MARÇO DE 2015 – PJ A Exmª Srª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, Juiz de Direito titular da 3ª

Vara Penal da Comarca de Marituba, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele juizado, o MAJ PM RG 24997 CARLOS AUGUSTO FERNANDES PINHEIRO do CPR XII, no dia 22 de abril de 2015, às 12h30, a fim de audiência nos Autos Crime n° 0045238-32.2005.8.14.0133.

OFÍCIO N° 0282 DE 03 DE MARÇO DE 2015 – PJ O Exm° Sr. Dr. ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Penal

do Juízo Singular, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele juizado, o SD PM RG 36656 RODRIGO MENDONÇA DA COSTA do 20° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 10h, a fim de participar de audiência de instrução e julgamento nos Autos do Processo n° 0059807-71.2011.814.0301.

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OFÍCIO S/Nº DE 31 DE MARÇO DE 2015 – PJ A Exmª Srª. Drª. ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO, Juíza de Direito

titular da Vara de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o CB PM RG 28007 MARCELO JANAU VIEIRA e o SD PM FABIO HOLANDA NUNES, ambos do CPC, no dia 22 de abril de 2015, às 10h15, a fim de participarem de audiência de inquirição de testemunhas nos Autos do Processo n° 00006445920148140042.

OFÍCIO N° 376 DE 23 DE MARÇO DE 2015 – PJ A Exmª Srª. Drª. GIOVANA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito

titular da Vara Criminal da Comarca de Benevides, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele juizado, o SD PM RG 37032 FABIO HOLANDA NUNES do CPC, no dia 22 de abril de 2015, às 11h, a fim de participar de audiência como testemunha arrolada pelo Ministério Público nos Autos do Processo n° 0001521-28.2014.814.0097.

OFÍCIO S/Nº DE 06 DE ABRIL DE 2015 – PJ A Exmª Srª. Drª. GIOVANA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito

titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele juizado, o 3° SGT PM RG 24614 MOISÉS MENDES DA SILVA do BPOT, no dia 22 de abril de 2015, às 10h, a fim de ser ouvido como testemunha nos Autos do Processo n° 00060385820148140006.

OFÍCIO N° 405 DE 16 DE MARÇO DE 2015 – PJ O Exm° Sr. Dr. SERGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz de Direito titular da 12ª

Vara Criminal da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o CEL PM RG 16223 ARTHUR RODRIGUES DE MORAES do CPE, TEN CEL PM RG 18341 MÁRCIA CRISTINA DA SILVA MACIEL FRANÇA do PROERD, SD PM RG 39121 PRISCILA KETHENY GOMES DE ALMEIDA do PROERD, SD PM RG 38871 AMANDA BRAGA DE MENEZES da CIPOE, SD PM RG 38830 ADRIANO DE MELO BARBOSA do 6° BPM e o SD PM RG 38826 ADHELSON VIEIRA RAMOS COELHO da CIPTUR, no dia 22 de abril de 2015, às 08h30, a fim de participarem de audiência de instrução e julgamento nos Autos do Processo n° 0014895-72.2014.814.0401.

OFÍCIO N° 121 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 – PJ O Exm° Sr. Dr. ANTÔNIO CLAUDIO VON LOHRMANN CRUZ, Juiz de Direito titular

da Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o CB PM RG 21573 PAULO SERGIO SILVA MELO e o SD PM RG 35098 DARLE WELLITON PICANÇO TORRES, ambos do 10° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 10h, a fim de serem ouvidos como testemunhas nos Autos do Processo n° 0000219-06.2015.8.14.0201.

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OFÍCIO N° 117 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 – PJ O Sr. CARLOS RODRIGUES DA SILVA, Diretor de Secretaria da Vara Única de

Portel, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele juizado, o CB PM RG 14754 RONILDO CORRÊA DA COSTA do 9° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 08h30, a fim de ser ouvido em audiência de continuação nos Autos do Processo n° 0000035-10.2013.8.14.0043.


Portel, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o CB PM RG 17831 JOSÉ EVANDRO BARBALHO SOARES, CB PM RG 14645 LUCIVALDO PINHEIRO DA SILVA e o CB PM RG 26035 EDSON BARATINHA PINHEIRO, todos do 9° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 08h30, a fim de serem ouvidos em audiência de instrução e julgamento nos Autos do Processo n° 00002184920118140043.

OFÍCIO N° 237 DE 02 DE MARÇO DE 2015 – PJ O Exm° Sr. Dr. RAFAEL DA SILVA MAIA, Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara

Criminal da Comarca de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele juizado, o CB PM RG 24116 MARCOS ALEXANDRE GOMES DA SILVA da CIPFLU, no dia 22 de abril de 2015, às 09h, a fim de participar de audiência de instrução e julgamento nos Autos do Processo n° 0006468-65.2008.8.14.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 04 DE MARÇO DE 2015 – PJ A Exmª Srª. Drª. REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA, Juíza de Direito titular da 4ª

Vara Penal da Comarca de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele juizado, o CB PM RG 17254 JOÃO GUILHERME BARBOSA SANTA BRIGIDA do 24° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 11h, a fim de ser ouvido como testemunha nos Autos do Processo n° 00101662920118140006.

OFÍCIO S/Nº DE 03 DE MARÇO DE 2015 – PJ O Exm° Sr. Dr. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, Juiz de Direito da

Comarca de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o SD PM RG 32446 JOSIAS PANTOJA PINHEIRO, SD PM RG 36838 EVERTON AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA e o SD PM RG 36874 PAULO JOSÉ CARDOSO DA SILVA, todos do 6° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 10h30, a fim de participarem de audiência de instrução e julgamento nos Autos do Processo n° 0016610-73.2014.814.0006.

OFÍCIO N° 0411 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – PJ O Exm° Sr. Dr. SÉRGIO RICARDO L. DA COSTA, Juiz de Direito titular da 8ª Vara

de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o CB PM RG 21569 LEONEL COSTA SOUZA e o SD PM RG 36320 VICTOR HUGO ALMEIDA DE

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SOUZA, ambos do 24° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 12h, a fim de serem ouvidos como testemunhas nos Autos do Processo n° 00012402520128140006.

OFÍCIO N° 1493 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 – PJ O Exm° Sr. Dr. FLAVIO SANCHEZ LEÃO, Juiz de Direito titular da 6ª Vara Criminal

de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele juizado, o CB PM RG 20628 DEAN CUNHA MARTINS do 20° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 10h, a fim de participar de audiência de instrução e julgamento nos Autos do Processo n° 0016088-98.2009.8.14.0401.

OFÍCIO N° 61 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 – PJ A Exmª Srª. Drª. ANGELA GRAZIELA ZOTTIS, Juíza de Direito da 1ª Vara da

Fazenda de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o CB PM RG 15664 EDIVALDO DA SILVA PEREIRA, CB PM RG 26087 RAELI ABDON e o CB PM RG 26134 JOÃO MARIA PEREIRA VALENÇA, todos do 8° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 10h, a fim de comparecerem em audiência de instrução e julgamento nos Autos do Processo n° 0010062-09.2011.814.0301.

OFÍCIO N° 59 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 – PJ A Srª. LETÍCIA COSTA, Diretora de Secretaria da 3ª Vara do Juizado de Violência

Doméstica e Familiar contra a Mulher, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele juizado, o CB PM RG 22297 JOSIVALDO DE MOURA CHAGAS do 20° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 10h, a fim de ser inquirido como testemunha arrolada pela acusação nos Autos do Processo n° 00141381520138140401.

OFÍCIO N° 0146 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 – PJ O Exm° Sr. Dr. WAGNER SOARES DA COSTA, Juiz de Direito titular da Vara de

Combate as Organizações Criminosas, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o CAP PM RG 33510 SERGIO GOMES DE LIMA NETO, CB PM RG 28222 ODAIR ARAÚJO DE LIMA, ambos do 20° BPM, e o SD PM RG 34689 MARIO ALESSANDRO ARAÚJO FERREIRA do CITEL, no dia 22 de abril de 2015, às 12h, a fim de participarem de audiência nos Autos do Processo n° 00173292520108140401.


Combate as Organizações Criminosas de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o 1° TEN PM RG 32502 LUCIANO SILVA MANGAS do CPR XI, 2° SGT PM RG 10751 VALDENICE DE OLIVEIRA do CIP e o SD PM RG 32380 RAFAEL GARCIA DA SILVA do 1° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 09h, a fim de participarem de audiência na qualidade de testemunhas nos Autos do Processo n° 00092195020118140401.

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Portel, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele juizado, o SD PM RG 30339 ANTÔNIO JORGE COLARES CARNEIRO do CPR XII, no dia 22 de abril de 2015, às 09h, a fim de ser ouvido em audiência de instrução e julgamento nos Autos do Processo n° 00017315220118140043.

OFÍCIO N° 0411 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – PJ O Exm° Sr. Dr. SÉRGIO RICARDO L. DA COSTA, Juiz de Direito titular da 8ª Vara

de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele juizado, o SD PM RG 39136 JORGE LUIZ FARO DAS NEVES do 6° BPM e o SD PM RG 37229 ANDREZA MARIA DA SILVA ARAÚJO do 29° BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 10h, a fim de serem ouvidos em audiência de continuação nos Autos do Processo n° 0000468-57.2015.814.0006.


Combate as Organizações Criminosas de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele juizado, o SD PM RG 36301 ALDAIR JÚNIOR FRANCO DA CONCEIÇÃO do BPCHOQ, no dia 22 de abril de 2015, às 11h, a fim de participar de audiência na qualidade de testemunha nos Autos do Processo n° 00012034020138140401.

OFÍCIO Nº 641 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 – PJ O Exmº Sr. Dr. RICARDO SALAME GUIMARÃES, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara

do Juizado Especial Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 10987 OCIMAR MENDES BARATA, do 1º BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 09h50, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº 0023365-92.2014.814.0401.

OFÍCIO / MEM. Nº 20150112556969 DE 07 DE ABRIL DE 2015 – PJ O Exmº Sr. Dr. FLÁVIO SÁNCHEZ LEÃO, Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o SD PM RG 34696 ROBSON CABRAL COSTA, do 20º BPM, no dia 22 de abril de 2015, às 12h30, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº 00215445320148140401.

OFÍCIO / MEM. Nº 20150111815307 DE 07 DE ABRIL DE 2015 – PJ O Exmº Sr. Dr. ERIC AGUIAR PEIXOTO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal

Distrital de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM RG 27625 ELIELSON LAGOIA MACÊDO, SD PM RG 39097 JEOVANE SILVA MARTINS e SD PM RG 36280 RODRIGO DA SILVA PEREIRA, todos do 10º BPM, no dia 22 de abril de

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2015, às 09h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº 00076580520148140201.

OFÍCIO Nº 549 DE 08 DE ABRIL DE 2015 – PJ A Exmª Srª Drª ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA, Juíza de Direito

Titular da 11ª Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM RG 23060 JOSÉ DE ARIMATÉIA BRITO DO NASCIMENTO, do 20º BPM, no dia 23 de abril de 2015, às 12h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº 0000506-48.2015.814.0401.

CP Nº 00045345920158140401 DE 07 DE ABRIL DE 2015 – PJ A Exmª Srª Drª MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, Juíza de Direito respondendo

pela Vara de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o AL CFS PM RG 21447 RONALDO CÉZAR CORDEIRO DOS SANTOS, do CFAP, no dia 23 de abril de 2015, às 11h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº 0001221-21.2012.814.0070.

OFÍCIO Nº 35 DE 14 DE ABRIL DE 2015 – PJ O Exmº Sr. Dr. VANILDO COSTA DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia Civil da

DOS/DIOE, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM RG 20336 SANDRO LOURENÇO ARAÚJO MESQUITA, do 20º BPM, no dia 23 de abril de 2015, às 09h30, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo Policial nº 39/2015.000012-3.

OFÍCIO / MEM. Nº 20150115963706 DE 09 DE ABRIL DE 2015 – PJ A Exmª Srª Drª GIOVANA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito

respondendo pela 5ª Vara Criminal de Ananindeua-PA, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM RG 23312 EVANILDO MELO DE SOUZA, do 6º BPM, no dia 23 de abril de 2015, às 09h30, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº 0009288-70.2012.8.14.0006.

OFÍCIO / MEM. Nº 20150114546924 DE 08 DE ABRIL DE 2015 – PJ A Exmª Srª Drª GIOVANA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito

Titular da 5ª Vara Criminal de Ananindeua-PA, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM RG 21924 JOÃO BATISTA SANTOS BARATA, da CIEPAS, no dia 23 de abril de 2015, às 10h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas, na audiência de instrução e julgamento, arroladas pela acusação, nos autos do Processo nº 0003147-98.2013.8.14.0006.

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OFÍCIO Nº 221 DE 14 DE ABRIL DE 2015 – PJO Sr. ALEXEI BATISTA COSTA, Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Infância e

Juventude, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 16420 IVANILDO SOUZA DA ROCHA e SD PM RG 36401 WANDERSON CARLOS RIBEIRO DIONÍSIO, ambos do 20º BPM, no dia 22 ABR 2015, às 10h, a fim de prestarem depoimentos como testemunhas, referente aos Autos do Processo nº 0002037-81.2015.814.0301.

OFÍCIO Nº 919 DE 14 DE ABRIL DE 2015 – PJO Exmº Sr. Dr. SÉRGIO RICARDO L. DA COSTA, Juiz de Direito da Vara da

Infância e Juventude de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 27390 DANIEL DA CONCEIÇÃO BRITO e o SD PM RG 38920 JAMERSON BRITO RODRIGUES, ambos da CIPOE, no dia 22 ABR 2015, às 09h, a fim de serem ouvidos na qualidade de testemunhas da representação, em audiência de continuação, referente aos Autos do Processo nº 00013858320158140133, no qual figura como representado o adolescente VÍTOR GOMES DOS SANTOS.

OFÍCIO Nº 218 DE 14 DE ABRIL DE 2015 – PJO Sr. ALEXEI BATISTA COSTA, Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Infância e

Juventude, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 22798 JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO CUNHA e o SD PM RG 36726 ADRIANO DE OLIVEIRA PACHECO, ambos do 1º BPM, no dia 22 ABR 2015, às 09h30, a fim de prestarem depoimentos como testemunhas em audiência referente aos Autos do Processo nº 0052442-58.2014.8.14.0301.

OFÍCIO Nº 166 DE 07 DE ABRIL DE 2015 – PJO Sr. RODRIGO RIBEIRO CARNEIRO, Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Cametá,

solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3º SGT PM R/R RG 10088 JOSÉ LEOBALDO DA VEIGA VALENTE e o CB PM RG 21378 MÁRCIO FILOCREÃO BATISTA, do 32º BPM, no dia 22 ABR 2015, às 08h30, a fim de participarem na qualidade de testemunha de audiência de instrução e julgamento, referente aos Autos do Processo nº 0000668-29.2011.814.0012.

CARTA PRECATÓRIA Nº 00042366720158140401 DE 08 DE ABRIL DE 2015 – PJO Sr. RAPHAEL ROCHA GODOY, Analista Judiciário da Vara de Cartas Precatórias

Criminais, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 21919 GILBERTO SANTA ROSA MEIRELES, CB PM RG 23953 EDINALDO FELIPE CASCAS, ambos do BPCHOQ, e o CB PM RG 24617 CARLOS GONÇALVES DA COSTA, do BPOT, no dia 22 ABR 2015, às 10h30, a fim de serem ouvidos como testemunhas, em audiência de inquirição referente aos Autos do Processo nº 0001206-82.2014.814.0005, no qual figura como acusado MARCOS ROCHA COSTA.

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OFÍCIO S/Nº DE 25 DE MARÇO DE 2015 – PJO Sr. LEILSON BATISTA, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Criminal de Ananindeua,

solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o SD PM RG 32446 JOSIAS PANTOJA PINHEIRO, SD PM RG 36874 PAULO JOSÉ CARDOSO DA SILVA e o SD PM RG 39640 WASHINGTON DAMASCENO DA SILVA, todos do 6º BPM, no dia 22 ABR 2015, às 11h30, a fim de serem ouvidos como testemunhas em Processo nº 0000023-39.2015.814.0006, que a Justiça Pública move contra GLEIDSON RODRIGO SILVA E SOUZA.

OFÍCIO Nº 619 DE 20 DE MARÇO DE 2015 – PJA Sra. TÂNIA PINHEIRO, Analista Judiciária da 3ª Vara Penal de Marituba, solicitou

a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CAP PM RG 27313 ELDER RENATO BARROS SEABRA, do 12º BPM, CB PM RG 24449 JACKSON CARLOS DO NASCIMENTO AMARAL e o SD PM RG 37033 GÉRSON LEVI MONTEIRO CHAGAS, ambos do 21º BPM, no dia 22 ABR 2015, às 08h30, a fim de participarem de audiência de instrução nos Autos do Crime nº 0002656-35.2012.8.14.0133, no qual figura como acusado WILLIAN GONÇALVES DA SILVA.

OFÍCIO S/Nº DE 16 DE MARÇO DE 2015 – PJO Exmo. Sr. Dr. SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz de Direito da 12ª Vara

Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o TEN CEL PM RG 12677 SADALA NAGIB SALAME FILHO, do DGA, no dia 22 ABR 2015, às 8h30, a fim de participar de audiência de instrução e julgamento, referente aos Autos do Processo nº 0014895-72.2014.814.0401.

OFÍCIO Nº 402 DE 16 DE MARÇO DE 2014 – PJ O Exmo. Sr. Dr. SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz de Direito da 12ª Vara

Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 1º SGT PM RG 23283 RITA MARIA CHAGAS MENDES, do CFAP, SD PM RG 38778 ANDRÉ LUIS CALVINHO DIAS, da CIPTUR, SD PM RG 38959 ANDERSON LOBATO FREITAS, do RPMONT, SD PM RG 38962 ANDRÉ LUIS PEREIRA TEIXEIRA, SD PM RG 38809 HEVERTON WILLIAM SOUSA LEOCADIO, ambos do 10º BPM, SD PM RG 39024 CAMILA DE ALMEIDA SILVA, do 3º BPM, SD PM RG 39321 JOSELITO MENDES MENDES SANTOS, do 2º BPM, e o SD PM RG 39363 SILVANA FURTADO DA SILVA, do 1º BPM, no dia 22 ABR 2015, às 08h30, a fim de participarem de audiência de instrução e julgamento, referente aos Autos do Processo nº 0014895-72.2014.814.0401.

OFÍCIO Nº 402 DE 16 DE MARÇO DE 2015 – PJO Exmo. Sr. Dr. SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz de Direito da 12ª Vara

Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o SD PM RG 38846 AMANDA SÂMELA DA SILVA GONÇALVES, da DEI, SD PM RG 38848 ANNA

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KAROLINE DA SILVA E SILVA, da CIPTUR, SD PM RG 38849 ANA CAROLINE PESSOA MORAES, do 6º BPM, SD PM RG 38873 ANDREZZA KETTERINE JUCA DA SILVA, do GAB CMDO, SD PM RG 38872 ANA PAULA RAMOS BENTES, do BPOT, SD PM RG 38847 AMANDA LORENA DAS NEVES ALBUQUERQUE, da CCS/QCG, adido ao C. INT., no dia 22 ABR 2015, às 08h30, a fim de participarem de instrução e julgamento, referente aos Autos do Processo nº 0014895-72.2014.814.0401.

OFÍCIO Nº 378 DE 13 DE ABRIL DE 2015 – PJA Sra. LOUISE DE LIMA FERREIRA ANDRADE, Diretora de Secretaria da 2ª Vara

de Juizado e Violência Doméstica e Familiar, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o SD PM RG 32931 EDENILSON FARIAS DE CARVALHO e o SD PM RG 38994 ANTÔNIO DIEGO SILVA NASCIMENTO, ambos do 20º BPM, no dia 22 ABR 2015, às 11h30, a fim de participarem de instrução e julgamento, referente aos Autos do Processo nº 0002586-82.2015.814.0401, no qual figura como acusado JEFFERSON PORFÍRIO FERREIRA DA SILVA.

OFÍCIO Nº 404 DE 16 DE MARÇO DE 2015 – PJO Exmº Sr. Dr. SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz de Direito da 12ª Vara

Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o SD PM RG 38846 AMANDA SÂMELA DA SILVA GONÇALVES, da DEI, SD PM RG 38848 ANNA KAROLINE DA SILVA E SILVA, da CIPTUR, SD PM RG 38849 ANA CAROLINE PESSOA MORAES, do 6º BPM, SD PM RG 38873 ANDREZZA KETTERINE JUCA DA SILVA, do GAB CMDO, SD PM RG 38872 ANA PAULA RAMOS BENTES, do BPOT, SD PM RG 38847 AMANDA LORENA DAS NEVES ALBUQUERQUE, da CCS/QCG, adido ao C. INT, no dia 22 ABR 2015, às 08h30, a fim de participarem de instrução e julgamento, referente aos Autos do Processo nº 0014895-72.2014.814.0401.

OFÍCIO Nº 439 DE 09 DE ABRIL DE 2015 – PJA Sra. MARTA MACIEL PIMENTEL, Auxiliar Judiciária da Vara Criminal de

Benevides, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 2º TEN PM RG 37959 ADRIANA COUTINHO DA CUNHA, SD PM RG 32877 RAFAEL LIRA CORDEIRO e o SD PM RG 39150 DIEGO SILVA DE SOUZA, todos do 21º BPM, no dia 22 ABR 2015, às 09h15, a fim de participarem como testemunhas arroladas pelo Ministério Público referente aos Autos do Processo nº 00180336820148140006, no qual figura como denunciado DION CARLOS COSTA DE MATOS.

OFÍCIO Nº 0300 DE 16 DE MARÇO DE 2015 – PJO Exmº Sr. Dr. ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Penal

do Juízo Singular, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o SD PM RG 36775 RENATO MONTEIRO DOS SANTOS e o SD PM RG 36532 JOÃO PAULO TAVARES DE AQUINO, ambos do 2º BPM, no dia 22 ABR 2015, às 11h30, a fim de serem

PMPA/AJG Pág. 30


ouvidos como testemunhas arroladas pela acusação, em audiência de instrução e julgamento, referente ao Processo nº 00001999420158140401.

OFÍCIO S/Nº DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 – PJO Sr. HELIOMAR MENDES DE OLIVEIA, Diretor de Secretaria da 9ª Vara Criminal

de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 19965 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, do 2º BPM, e o SD PM RG 35327 ALAN CARLOS TAVARES PRIMO, do 24º BPM, no dia 22 ABR 2015, às 11h, a fim de participarem de audiência de instrução e julgamento, referente aos Autos do Processo nº 0012677-76.2011.8.14.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 16 DE MARÇO DE 2015 – PJO Sr. EDUARDO FREITAS, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal de

Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 24630 EDSON LARANJEIRA DA SILVA, do BPE, no dia 22 ABR 2015, às 10h, a fim de ser ouvido como testemunha em Processo nº 0004403-73.2006.8.14.0006.

DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomem conhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito. Informar com a máxima urgência ao Poder Judiciário, caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.

ASSINA:

CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA – CEL QOPM RG 12680AJUDANTE GERAL DA PMPA

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CONFERE COM ORIGINAL:

LUIZ MARIA DA SILVA JÚNIOR - MAJ QOPM RG 24935SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA

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para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução ... · e defesa social polÍcia militar do...

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