palestra: o controle interno no brasil - situação atual e perspectivas futuras
DESCRIPTION
Seminário: O controle interno governamental no Brasil Velhos Desafios, Novas Perspectivas. Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras. Valdir Agapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno Controladoria-Geral da União (CGU). VELHOS DESAFIOS. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
![Page 1: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/1.jpg)
Palestra:O controle Interno no Brasil - situação atual e
perspectivas futuras.
Valdir Agapito TeixeiraSecretário Federal de Controle Interno Controladoria-Geral da União (CGU)
Seminário:O controle interno governamental no Brasil
Velhos Desafios, Novas Perspectivas
![Page 2: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/2.jpg)
VELHOS DESAFIOS
![Page 3: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/3.jpg)
Anos 70 e 80 - Organização de informações: Contabilidade não era informatizada; não havia conta única para gestão financeira.
Anos 80 e 90 – a elevada inflação direcionou o controle para “boca do caixa”
Plano Real – surge a possibilidade de retomar planejamento governamental, a organização do orçamento o que permitiu ajustar o controle ao previsto na Constituição.
![Page 4: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/4.jpg)
NOVA LÓGICA DE CONTROLE
![Page 5: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/5.jpg)
Segregação das funções de planejamento, orçamento, contabilidade e
controle (Lei 10.180/2001)
Organização de uma instituição de controle – SFC
Criação de métodos/procedimentos de trabalhos
Capacitação de pessoas
Melhoria dos instrumentos de trabalho
![Page 6: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/6.jpg)
O ATUAL SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
![Page 7: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/7.jpg)
DESENHO ATUAL
SISTEMA DE CONTROLE DO GOVERNO FEDERAL
FUNÇÕES DA CGU
![Page 8: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/8.jpg)
Controle Internodo Poder Executivo Federal
Secretaria Federal deControle Interno
26 Controladorias-Regionais da
União nos Estados
Auditoria Interna daAdministração Indireta
Assessor Especial deControle Interno
CCCI
CISETs
SetoriaisCom. Militares
Controladoria-Geral da União
Organização e estrutura do SCI
Sec.Geral PR MREM.Defesa
![Page 9: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/9.jpg)
Robustecimento do papel de controle interno da CGU
Temos hoje no Brasil um órgão de auditoria com abrangência nacional,
com estruturas descentralizadas que
atuam de forma padronizada, em um
padrão de governança que envolve metas e
indicadores
![Page 10: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/10.jpg)
Auditoria Anual de Contas e de Acompanhamento da Gestão
Auditorias de Auditorias de Recursos Externos
Avaliação da Execução de Programas de Governo
Fiscalização a partir do Sorteio de Municípios
Auditorias especiais, Investigativas e de atendimento a Demandas externas
Relatório de Gestão Fiscal e Prestação de contas anual da Presidenta da República
PRINCIPAIS TIPOS DE AÇÃO DE CONTROLE
![Page 11: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/11.jpg)
CGU Brasília:
Elabora procedimentos e questionários e envia
Ordem de Serviço para Unidades Regionais da CGU
CGU UFs:
Recebe pedido, planeja execução, visita in loco, executa procedimentos e
questionários, remete relatório para CGU Brasília
CGU Brasília:
Recebe e Consolida relatórios
EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DAS AÇÕES DE CONTROLE
![Page 12: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/12.jpg)
Avaliação da Execução de Programas de Governo
Método original de Avaliação da Execução de Programas de
Governo, que traz uma visão
integrada da política, focada no
resultado.
![Page 13: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/13.jpg)
Bolsa Família: exclusão de 664 mil famílias permitiu a inclusão de quantitativo
igual sem novo aporte financeiroCancelamento
(Ano)Benefício Médio
por FamíliaQt. Famílias com
Benef. CanceladosBenefício
Financeiro Mensal
2011 R$ 96,97 273.263 R$ 26 milhões
2012 R$ 120,20 391.715 R$ 47 milhões
TOTAL 664.978 R$ 73 milhões
![Page 14: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/14.jpg)
Sorteio de Municípios
Sorteio de municípios, que traz visibilidade a gestão municipal dos programas federais e
aos problemas no trato da coisa pública dos pequenos e médios
municípios.
![Page 15: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/15.jpg)
Sorteio de Municípios
![Page 16: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/16.jpg)
Operações Especiais
Execução de várias Operações especiais, fortalecendo a nossa
parceria com o Ministério Público e a
Polícia Federal
![Page 17: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/17.jpg)
Operações Especiais
![Page 18: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/18.jpg)
Poder Judiciário
Ações Civis
Controle Externo (Sanções
Administrativas)
AGU
MPF e MPE
TCU
Senado/ Câmara
Ações Penais
Encaminhamento dos Resultados das ações de Controle
PF
Órgãos Tributários
MelhoriasGerenciais e sanções
Administrativas Internas
Ministérios Gestores
CorregedoriaSanções
Administrativas Internas
Controle Político
CGU
![Page 19: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/19.jpg)
Envolvimento dos assessores dos ministérios no monitoramento
![Page 20: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/20.jpg)
Fortalecimento do processo de monitoramento das recomendações
![Page 21: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/21.jpg)
Reuniões de busca conjunta de soluções
![Page 22: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/22.jpg)
Capacitação de gestores
A capacitação tem caráter
preventivo, para que não se
perpetuem erros correntes na
gestão de recursos
![Page 23: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/23.jpg)
Publicação de Cartilhas e coletâneas de entendimentos
![Page 24: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/24.jpg)
RESULTADOSRESULTADOS
![Page 25: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/25.jpg)
Mensuração de benefícios
Implementação de processo de
mensuração de benefícios financeiros
e não financeiros, com a identificação e
a avaliação do resultado de nossos
trabalhos
![Page 26: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/26.jpg)
Portaria CGU 2.379/2012
31/10/2012
Institui sistemática de quantificação e registro dos
benefícios do controle interno e dos prejuízos identificados
![Page 27: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/27.jpg)
A mecânica do resultados da atuação do Controle Interno
Prejuízos
Outros Diagnósticos
Outros Diagnósticos
Constatações Recomendações
Prejuízos evitados ou recuperados
Melhores serviços prestados à população
Mudanças normativas
Melhorias nos processos
governamentais
Benefícios (Financeiros e Não-Financeiros)
![Page 28: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/28.jpg)
INTEGRAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO DO CONTROLE COM AS
DEMAIS ÁREAS DA CGU
![Page 29: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/29.jpg)
TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃOTRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
![Page 30: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/30.jpg)
![Page 31: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/31.jpg)
Empresas Suspensas
Despesas e ReceitasAtualização diária
Transferências aOutras Entidades
Gastos Diretos doGoverno federal
Informações sobreServidores
Gastos em ProgramasEspecíficos
Download de Consultas e Gráficos
![Page 32: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/32.jpg)
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM NÚMEROS
Aumento das VisitasAumento das Visitas
*Até março de 2014
VOLUME DE RECURSOS R$ 13,262 trilhões
INFORMAÇÕES 1,734 bilhão de dados
MÉDIA DE VISITAS MENSAL(2014)
1.131.669
![Page 33: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/33.jpg)
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
RECURSOS (desde maio 2012)
PEDIDOS TOTAIS: 172.612 (desde maio de 2012)97,56% (168.398) respondidos130.018 atendidos ou parcialmente atendidos38.380 não aceitos
- 10,49% acesso negado- 2,6% informação inexistente- 3,9% competência de outro órgão- 1,6% pergunta duplicada/repetida- 3,8% não se trata de pedido de informação
12,98 dias - Tempo médio de resposta
instância Quant.
1 11.5252 3.5883 1.6014 85 Atualizado: maio/2014
![Page 34: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/34.jpg)
Aplicação da LAI nas ações de Controle Interno
Hoje fazemos a publicação dos
relatórios de auditoria, sendo estes relatórios
motivadores de reportagens em
grandes veículos
![Page 35: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/35.jpg)
![Page 36: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/36.jpg)
Estão disponíveis os relatórios de...
• Fiscalização a partir do Sorteio de Municípios• Avaliação da Execução de Programas de Governo• Auditoria Anual de Contas• Prestação de contas anual da Presidenta da
República• Auditorias de Acompanhamento da Gestão• Auditorias de Recursos Externos• Auditorias especiais• Demandas externas• Relatório de Gestão Fiscal
![Page 37: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/37.jpg)
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação
Fonte: Correio Braziliense
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação
![Page 38: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/38.jpg)
![Page 39: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/39.jpg)
![Page 40: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/40.jpg)
![Page 41: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/41.jpg)
Estímulo ao Controle Social
oPrograma “Olho Vivo no Dinheiro Público”o Cursos EADo Sistema “push” convênios
![Page 42: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/42.jpg)
![Page 43: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/43.jpg)
Trilhas Monitoradas
• Vínculo societário entre licitantes
• Vínculo entre licitante e servidor
• Fracionamento para dispensar
• Mais de um fornecedor “exclusivo"
• Fracionamento para escapar da modalidade mais complexa
• Licitantes com mesmo endereço
• Empresas recém-criadas
• Valores acima do limite legal da modalidade
![Page 44: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/44.jpg)
Relatório enviado semestralmente aos Gestores
![Page 45: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/45.jpg)
ARTICULAÇÕES
![Page 46: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/46.jpg)
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL
![Page 47: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/47.jpg)
ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL
• Cumprimento às convenções da ONU, OEA e OCDE
• Colaboração e cooperação com países na área de transparência e Controle Interno e na área investigativa
![Page 48: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/48.jpg)
MEDIDAS CONTRA A IMPUNIDADE
![Page 49: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/49.jpg)
De 2004 a abril de 2014 4.694 penas de expulsão foram aplicadas a servidores públicos federais
CADASTRO DE EXPULSÕES - CEAF
![Page 50: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/50.jpg)
50
EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS - CEIS
10.052 Empresas Inidôneas e Suspensas
![Page 51: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/51.jpg)
Identificação
4.192 entidades impedidas
Órgão Público
responsável pela sançãoRazão da sanção
ONGs IMPEDIDAS
![Page 52: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/52.jpg)
![Page 53: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/53.jpg)
1. Como conscientizar os agentes públicos da natureza da função de controle interno e do papel de cada área de governo nessa questão
Como assegurar uma sólida cooperação entre as instituições com funções relacionadas/similares.
1. Como alcançar o equilíbrio necessário entre os aspectos legais/formais das atividades de controle e do “controle por resultados”
Como alcançar o equilíbrio necessário entre medidas preventivas e repressivas.
88
![Page 54: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/54.jpg)
• Como superar a tradicional resistência à troca de informações e de dados entre os diferentes órgãos e instituições que desempenham atividades anti-corrupção
Como disseminar a ideia de transparência no serviço público e entre os agentes políticos
• Como convencer as autoridades públicas de que o aumento da transparência e da luta contra a corrupção vale a pena, apesar de seu inevitável preço político
99
![Page 55: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/55.jpg)
• Como explorar ao máximo as possibilidades da tecnologia moderna
Como maximizar as possibilidades legais das sanções administrativas
• Como desenvolver uma parceria sólida e adequada com a mídia
99
![Page 56: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/56.jpg)
•Como conseguir maior apoio, respeito e credibilidade junto à sociedade (a melhor garantia de independência e liberdade de atuação para um órgão anti-corrupção)
• Como esclarecer para o público as atribuições e o escopo da atuação das diferentes instituições governamentais e Poderes da República
• Como estimular a participação social e o controle social
1010
![Page 57: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/57.jpg)
Como convencer o setor privado e os fornecedores de que “jogar limpo é bom negócio”, e não uma desvantagem competitiva
•Como superar interpretações legais sedimentadas que impedem ações anti-corrupção, como as relativas ao sigilo bancário, ao sigilo das declarações de bens e rendimentos etc.
Como estimular o Congresso a aprovar relevantes projetos de lei de combate à corrupção
1111
![Page 58: Palestra: O controle Interno no Brasil - situação atual e perspectivas futuras](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062309/56814f49550346895dbced34/html5/thumbnails/58.jpg)
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Setor de Autarquias Sul,
Quadra 1, Bloco A
Edifício Darcy Ribeiro
CEP: 70070-905
Tel: (61) 2020-7115
www.cgu.gov.br [email protected]
Visite o Portal da Transparência:Visite o Portal da Transparência:
www.portaldatransparencia.gov.brwww.portaldatransparencia.gov.br