FÓRUM DE DEBATES GOVERNO ABERTO(Open Government)

Transparência, Participação, Cidadania

Câmara dos DeputadosComissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Brasília, 30 de agosto de 2011João Bezerra Magalhães Neto

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

(IBAP)

REVISTA GESTÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO (RGPD)

Há 20 anos, espaços técnicos e científicos para atuação efetiva de especialistas e profissionais, enquanto observadores, documentaristas, estudiosos, analistas e protagonistas do setor público:

1) Apoio na Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gestão Pública2) Open Government - A cidadania pedepassagem – Artigo na RGPD, julho 2011

CONTEXTO

Estado, Governo, Administração Pública

Iniciativa privada inspira metodologias de gestão pública (ambiente que vive em meio à pressão política, é da natureza)

Ciclos evolutivos, ondas (êxitos, fracassos)

Brasil: PBQP (PQGF), Reforma Gerencial, Agenda de Gestão Pública (?) CDESS (?)

MARCOSREFERENCIAIS

Interesse do cidadão na ação do governo

Atenção da mídia (espetáculo noticioso em espaços nobres, best sellers, cinema)

Perda de credibilidade, impactos políticos (organização, pessoa) => postura inversa

Divulgação prévia na mídia, antecipação de informações, gestores pró-ativos

“Voz do cliente” soando governo adentro

Ouvidorias independentes blindadaspela meritocracia e respeitabilidade

Defesa dos usuários contra supostas prerrogativas ou exorbitâncias do estado

Reclamação => denúncia => apuração => investigação criminal => ajuizamento

ANTECEDENTESHISTÓRICOS EFILOSÓFICOS

Governo Aberto (Open Government):

1) Contraponto à sufocante imponência do estado sobre a pessoa => Tese sagrada da submissão do estado, governo e administração pública aos interesses dos cidadãos (em 1º lugar)

3) Suécia (Freedom of the Press Act [1766] e Ombudsman) é origem, fonte, modelo

CONDIÇÕES DE CONTORNO E

SALVAGUARDAS

Governo Aberto (Open Government), se e somente se (sine qua non, fatores QSP):

Democracia, Desenvolvimento, Cidadania

Direito de opinião, Imprensa soberana

Disposição para o combate à corrupção

Governabilidade, Governança

CONCEITOS E PRINCÍPIOS

Governo aberto é atitude, não depende de sofisticada TIC, deve se materializar no balcão, no gesto ou na confiabilidade de servidor, gestor, dirigente ou autoridade

A moldura é a relação das instituições públicas com os cidadãos (que merece respeito isolado; nos limites delas, ter sua manifestação garantida, com acatamento infenso a discricionariedades, credenciais)

Governo aberto é praxis, sem receituário, dogma, doutrina, academicismo (acesso a informações, documentos, procedimentos e serviços como obrigatoriedade moral no estado de direito, título real de cidadania)

No governo aberto, a democracia se fortalece, amplia-se a credibilidade de tudo, a imagem institucional melhora, a gestão ganha efetividade, o povo cresce

AMBIÊNCIA INTERNACIONAL

Forte e crescente atuação de ONGs

Eventuais e episódicas desconfianças ou conflitos em relações institucionais

Caso WikiLeaks

Varias experiências de Governo Aberto : USA (central e federativas), Canadá, Índia, Inglaterra, Noruega, África do Sul, etc.

Organismos internacionais consignam o direito à informação, transparência e cidadania (Brasil é signatário)

Brasil é “it”, “ must”, “bola da vez” (2013 a 2016), cresce de importância no mundo

Brasil pode assumir liderança na Parceria do Governo Aberto (Open Government

Partnership – OGP) com outros países (50)

OBAMA´S

OPEN

GOVERNMENT

Opinião pública, gap governo-sociedade, auto-suficiência central, descolamento popular, atos ocultos sob alegação de suposta confidencialidade, lobby aético da minoria (uso intenso de redes sociais)

Ideário (virtualidade): Transparência (divulgação do que é feito), Participação (política pública de fora para dentro), Colaboração (intergestores, com cidadão)

Governo Aberto bem aceito pela opinião pública e relativa repercussão na mídia

Crítica: redundância e excesso se diálogos já existem, estratégia eleitoral (oposição perderia discurso, motes e bandeiras)

Resultados é que vão provar a relação de causa-efeito e se a participação mais a colaboração => benefícios mensuráveis

AMBIÊNCIA BRASILEIRA

Instituições consolidadas, democracia é valor popular, êxitos na crise financeira

Gestão dos recursos públicos é prioridade e combate à corrupção é absorvida como atribuição institucional intransferível

Impunidade incomoda (indigna) cada vez mais, cresce a demanda por abordagens educativas, preventivas e antecipatórias

Várias iniciativas importantes no âmbito da transparência pública, oficiais e da sociedade organizada (Contas Abertas, Transparência Brasil, Brasil Aberto, etc.)

Conteúdo político e ideológico histórico (ameaça e/ou oportunidade)

Polêmica da confidencialidade e do prazo de disponibilidade de documentos oficiais

DESAFIOS

Lastro constitucional e legal, via crivo congressual (debate,votação); densidade política => menos desvios circunstanciais

Gestão a montante (I => P => P => R => I) (controle a jusante)

‘Governo Aberto’ = “ninguém requerendo o que deve ser disponibilizado gratuita e automaticamente nos serviços públicos”