Processo Eletrônico na prática:

Desafios e oportunidades

Alexandre Atheniense

Brasilia , 27 de novembro de 2008

A implantação do processo

eletrônico nos Tribunais Brasileiros

Como a Lei 1419 modificou a Justiça ?

• Transmissão de documentos pelo meio

eletrônico

• Comunicação de atos processuais por

meio eletrônico

• Tramitação de processos em formato

integralmente digital

• Armazenamento dos autos digitais

Histórico da Certificação Digital na OAB

Perfil Atual

Perfil da Entidade

725 mil inscritos

868 subseções

27 Seccionais

Autoridade Certificadora de segundo nível na ICP-Brasil submissa a AC-Certisign

Identidade Digital do advogado com chip

AC-OAB

Já está operando desde outubro 2008

Portal de venda de certificados

Portal de venda de certificados

Rede de AR´s internas e externas

Parcerias operacionais

27 Seccionais

Rede Certisign

Rede Fenacon

Principal obstáculo a ser vencido

O advogado desconhece a certificação digital

Metas

2009

Difundir a cultura da certificação digital entre os advogados

1. Fomentar a relação de confiança com o documento digital

2. Motivar a prática de atos de manifestação de vontade à distância

Cenário Futuro

Tornar o advogado um formador de opinião sobre o uso da certificação digital

Massificação do meio eletrônico para celebração de atos de manifestação de vontade

Principais aplicações

Com o uso da certificação digital

Aplicações Atuais

• Judiciário – Transmissão de peças

– STF, STJ, TST

– 22 Tribunais Estaduais - Juizados Especiais

– 21 Tribunais Regionais do Trabalho

• DJ Eletrônico

Expectativa para 2009

Necessidade imediata do desenvolvimento de aplicações com o uso da certificação digital

2008 Natal

Propostas

Manter um diálogo permanente

entre OAB e Tribunais nas etapas

de desenvolvimento, normatização

e divulgação das práticas

processuais por meio eletrônico

Fomentar o uso de mídias de

comunicação em massa para

ensinar as práticas processuais

por meio eletrônico

Criação de soluções sistêmicas pelos Tribunais sem respaldo de normas de organização judiciária

26% dos Tribunais não possuem

qualquer tipo de Regulamentação sobre os

sistemas de processo eletrônico

implantados

44% dos Tribunais possuem uma

regulamentação parcial sobre as práticas

processuais por meio eletrônico implantadas

30% dos Tribunais possuem

Regulamentação em conformidade com os

sistemas de processo eletrônico implantados

Diversidade de padrões tecnológicos adotada pelos Tribunais

Ex: Publicação de atos processuais

Intimação por Portal no Juizado Especial Projudi

x Atos publicados no Diário da Justiça Eletrônico

Padronização dos sistemas

Facilitar a aprendizagem

• Indisponibilidade do sistema e prorrogação automática do prazo (art. 10, § 2º);

• Acesso aos documentos juntados ao processo eletrônico por meio da rede externa somente às partes, seus advogados e Ministério Público (art. 11, § 6º);

• Padronização do desenvolvimento e da operacionalização do processo eletrônico (art. 14);

• Limites do poder regulamentar dos tribunais e ausência de uniformidade (art. 18).

• Eliminação de documentos digitalizados

Incerteza

Quando será implantada a

tramitação processual digital ?

Aprimorar a comunicação dos tribunais

para divulgar as práticas processuais

A arte de ouvir

CNJ

Continuidade ao diálogo da regulamentação

da lei do processo eletrônico

Sugestão para atualização

sobre este tema

• Curso à distância através da Internet

• Dividido em 8 (oito) módulos independentes

• Módulo II iniciando-se dia 01/10/2008

• Maiores Informações: www.dnt.adv.br

Módulos:

• Módulo 1 - Práticas processuais por meio eletrônico

• Módulo 2 – Introdução ao Direito de Informática

• Módulo 3 - Direito do Consumidor no meio Eletrônico

• Módulo 4 - Responsabilidade Civil dos Provedores

• Módulo 5 – Aspectos Jurídicos do Monitoramento

Eletrônico

• Módulo 6 - Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico

• Módulo 7 - Contratos Eletrônicos

• Módulo 8 – O valor das provas obtidas no meio

eletrônico

Contato

• Alexandre Atheniense – alexandre@atheniense.com.br

• Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB

• Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito da Tecnologia da Informação da ESA OAB-SP

• Coordenador do Curso de Ensino a distância de Direito da Tecnologia da Informação da Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal

• Editor do blog – DNT – O Direito e as novas tecnologias – www.dnt.adv.br