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Identificação Biométrica do EleitorIdentificação Civil Nacional
FOCO: Autenticação do cidadão
Palestra 2
Palestrante: Elmano Amâncio de Sá Alves
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CONTEXTO• Não há no Brasil a centralização de identificação do
cidadão desde o seu nascimento;
• São cerca de 7.300 Cartórios de Registro Civil que emitem a Certidão de Nascimento, sem que haja controle e batimento entre estes;
• São 27 Secretarias de Segurança localizadas nos Estados e no Distrito Federal que emitem a carteira de identidade com base na certidão gerada pelos Cartórios de Registro Civil, sem que haja controle e batimento entre eles.
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CONTEXTO
• A partir desses documentos são gerados todos os demais (título de eleitor, CPF, carteira de trabalho, carteira de motorista...) e constituídos os principais bancos de dados cadastrais do cidadão.
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CONTEXTO
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CONTEXTO• Além dos dados biográficos, coletam os
dados biométricos no Brasil:– Institutos de Identificação
– Justiça Eleitoral
– Polícia Federal
– DETRAN
– Órgão de classe
– Outros órgãos federais, estaduais e municipais. 5
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CONTEXTO
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CONTEXTO• Duplicidade de esforços, de investimentos e falta de
padronização:
– Kits biométricos (coletor digital, foto, pad de assinatura...)
– Hardware (desktop, notebook, servidor, impressora)
– Software (SGBD, AFIS, software básico, aplicação...)
– Logística (local, telecomunicação, armazenamento)
– Equipe (pessoa, capacitação, deslocamento, procedimento)
• Cidadão (esforços e documentos diversos)
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CONTEXTO
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Biometria na Justiça Eleitoral
• Constituída para garantir que o eleitor é único no Registro Nacional de Eleitores e evitar que uma pessoa se passe por outra na seção eleitoral.
• Necessidade do cadastramento de mais de 145 milhões de eleitores.
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Biometria na Justiça Eleitoral
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Biometria na Justiça Eleitoral
• Taxa de cadastramento: aproximadamente 100.000 eleitores/dia.
• Capacidade de processamento do AFIS: aproximadamente 90.000 batimentos/dia.
• Tendência de médio prazo:– Ampliar a taxa de cadastramento e a capacidade
de processamento.
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Biometria na Justiça Eleitoral
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• Biometria decadactilar, conforme padrões de identificação e normas internacionais.
• Foto biométrica conforme padrão internacional ICAO (International Civil AviationOrganization).
• Assinatura biométrica digital.
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DISTRITO FEDERALAMAPÁALAGOAS SERGIPE
Biometria na Justiça Eleitoral
Rio Branco
Manaus
Brasília
Vitória Goiânia São LuísJoão
PessoaRecife Teresina Curitiba Natal
PortoVelho
Boa Vista
Florianópolis
Palmas
AracajuMacapáMaceió
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ICN• Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017
– Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)
– O ICN utilizará:• Base biométrica da Justiça Eleitoral;
• Base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC);
• Outras informações contidas em bases da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos Estados, do Distrito Federal ou do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos.
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ICN
• A base será armazenada pelo TSE, que garantirá aos Poderes Executivo e Legislativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto aos dados eleitorais.
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ICN• A base será armazenada pelo TSE, que garantirá
aos Poderes Executivo e Legislativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto aos dados eleitorais.
• O Poder Executivo dos entes federados poderá integrar aos seus próprios bancos de dados as informações da base do ICN, com exceção dos dados biométricos.
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ICN
• É criado o Comitê Gestor do ICN, composto:
– 3 representantes do Poder Executivo federal;
– 3 representantes do TSE;
– 1 representante da Câmara dos Deputados;
– 1 representante do Senado Federal;
– 1 representante do Conselho Nacional de Justiça.
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ICN
• É instituído o Fundo da Identificação Civil Nacional (FINC)
– Recursos do orçamento da União;
– Aplicações financeiras sobre receitas arrecadadas;
– Receita proveniente de prestação de serviços ;
– Outros recursos decorrentes de convênios, de instrumentos congêneres ou de doações.
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ICN
• É instituído o Documento Nacional de Identidade (DIN)
– Fé pública e validade em todo território nacional;
– Dispensa apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele tenham sido mencionados;
– Emitido pela Justiça Eleitoral, institutos de identificação civil e órgãos conveniados, com certificação da Justiça Eleitoral.
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ICN
• O poder público deverá oferecer mecanismos que possibilitem o cruzamento de informações constantes de bases de dados oficiais, a partir do número de inscrição no CPF do solicitante, de modo que a verificação do cumprimento de requisitos de elegibilidade para a concessão e a manutenção de benefícios sociais possa ser feita pelo órgão concedente.
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DESAFIOS
• Constituir a base do ICN
– Agrupamento de bases cadastrais (regras de inconsistência entre bases, tecnologia de sincronização);
– Necessidades de atributos (requisitos sociais, deficiência física...);
– Ampliação da biometria (coleta, aproveitamento).
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DESAFIOS• Regulamentação
– Tratamento dos dados (tratamento de duplicidade de registro, suspensão de cadastro, extravio de documento...).
• Tecnologias envolvidas
– Coleta biométrica, processamento de dados coletados, armazenamento de dados, processamento de autenticação, interoperabilidade...).
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DESAFIOS• Documento (DIN)
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Necessidade estabelece a tecnologia:
- Autenticação visual (kinegrama, holograma)
- Autenticação eletrônica (certificado digital)
- Autenticação biométrica
• Match on Card (MoC) – validação no cartão
• Match on Device (MoD) – no celular, no computador
• Match on Server (MoS) – no servidor
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DESAFIOS• Documento (DIN)
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Necessidade estabelece a tecnologia:
- Chip (de contato, sem contato, híbrido)
- Verificação do documento – Barcode (QR code),
- Material (PVC, Policarbonato – fosco, brilhante)
- Foto cinza, colorida
- Personalização
- Prazo de validade
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ESTUDO DE OPERAÇÃO
DIN
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ALINHAMENTO
• Forte relação com as ações da SETIC/MP
– Brasil Cidadão (Autenticação)
– Predic (Consolidação cadastral)
– Plataforma da cidadania (Portal de serviços)
– Plataforma de interoperabilidade
– Gov.data (cruzamento de dados)
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