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17.Agosto.2018
Painel 6: “Experiências dos Entes Federativos: Eficiência
no Setor Público e Qualidade do Gasto”
“O processo de integração das informações contábeis e fiscais para os
Estados e Municípios: Avanços e Desafios no envio da Matriz de
Saldos Contábeis” Ricardo Borges de Rezende
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Conhecendo a Matriz de Saldos Contábeis
Informações Complementares e Relatórios
Estatísticas da MSC
Desafios para sua implantação
Dúvidas, dificuldades e problemas problemas
Preocupações do GEFIN
AGENDA
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Princípios da MSC
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de
diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentos.
[...]
§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas
informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e
sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão serdivulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
MENSAL, BIMESTRAL, QUADRIMESTRAL E
ANUAL
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Fonte: STN
O que é a MSC???
5Fonte: STN
Exemplo
6Fonte: STN
Prazos
Será Revogada pela Portaria STN nº 549, de 07/08/2018, a partir de 01/01/2019
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Prazos
https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=17103
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CAUC
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CAUC
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Conhecendo a Matriz de Saldos Contábeis
Informações Complementares e Relatórios
Estatísticas da MSC
Desafios para sua implantação
Dúvidas, dificuldades e problemas problemas
Preocupações do GEFIN
AGENDA
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Informações Complementares
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Nr IDINFORMAÇÕES
COMPLEMENTARESDÍGITOS FORMATO DESCRIÇÃO DÍGITO
8 AIAno de Inscrição de Restos a Pagar
4 Dígitos XXXXIdentificação do ano de inscrição de restos a pagar
9 ESDespesas com MDE e ASPS
1 Dígito X1 – compõe MDE 2 – compõe ASPS
Informações Complementares
Fonte: Portaria STN nº 549/2018
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Relatórios Gerados pela MSC
Portaria STN nº 549/2018
Fonte: STN
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Conhecendo a Matriz de Saldos Contábeis
Informações Complementares e Relatórios
Estatísticas da MSC
Desafios para sua implantação
Dúvidas, dificuldades e problemas problemas
Preocupações do GEFIN
AGENDA
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Estatísticas da MSC
De Janeiro a Junho, 89% dos Estados enviaram mensalmente todas as Matrizes.
No mesmo período, 92% das Capitais enviaram todas as Matrizes.
Em média, mensalmente, desde Janeiro de 2018, outros 40 municípios que não
estão obrigados ao envio da MSC já estão enviando ao Siconfi.
No total, 78 municípios que não estão obrigados ao envio já encaminharam a
Matriz de Saldos Contábeis.
63 Municípios com menos de 50 mil habitantes enviaram MSC – que
corresponde a 81% do total (78).
Fonte: Núcleo de Consolidação das Contas Públicas - NUCOP/CCONF - STN
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Conhecendo a Matriz de Saldos Contábeis
Informações Complementares e Relatórios
Estatísticas da MSC
Desafios para sua implantação
Dúvidas, dificuldades e problemas problemas
Preocupações do GEFIN
AGENDA
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Desafios da Implantação
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Desafios da Implantação
PCASP ESTENDIDO
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Desafios da Implantação
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ajustes Contas Correntes;
Novo Ementário da Receita
Implantação no PLOA;
Alteração de outros Sistemas: Previsão,
Arrecadação, SIAFICs
Necessidade “De/Para”;
Nr IDINFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES
1 PO Poder ou Órgão
2 FPAtributo do Superávit
Financeiro 3 DC Dívida Consolidada
4 FRFonte ou Destinação de
Recursos5 NR Natureza da Receita6 ND Natureza da Despesa
7 FSClassificação Funcional (Função
e Subfunção)
8 AIAno de Inscrição de Restos a
Pagar9 ES Despesas com MDE e ASPS
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Desafios da Implantação
Extração dos Dados e
Envio
Mapeamento das IC;
Extrair os dados no
layout;
Validação (art. 15);
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Exemplo de Mapeamento
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Informações Complementares e Relatórios
Estatísticas da MSC
Desafios para sua implantação
Dúvidas, dificuldades e problemas problemas
Preocupações do GEFIN
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Dúvidas e Dificuldades
Principais dúvidas e dificuldades relatadas, podemos dividi-las em dois grupos:
de ESTRUTURA e de PROCESSOS.
As de ESTRUTURA dizem respeito a(o):
Código da instituição;
Tipo de valor: saldo inicial, movimento e saldo final (o que enviar);
Impossibilidade do ente em gerar algumas ICs simultaneamente, decorrente de
limitação do sistema de execução;
ICs fora do padrão;
PCASP Estendido;
Fonte: Núcleo de Consolidação das Contas Públicas - NUCOP/CCONF - STN
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As de PROCESSOS dizem respeito a(ao):
Ferramenta de DE/PARA;
o Existência de prazos para realização no Siconfi;
o Possibilidade de inclusão de nova tabela durante o exercício;
Carregamento no Siconfi
o Mensagens de alerta, que não impossibilitam o carregamento do arquivo;
o Substituição de dados preenchidos antes do envio da MSC;
o Geração de anexos em branco, decorrente de ausência de informação na MSC;
o Necessidade de assinatura da MSC, o que não existe;
Dúvidas e Dificuldades
Fonte: Núcleo de Consolidação das Contas Públicas - NUCOP/CCONF - STN
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Principais problemas encontrados pela STN, de forma geral, nas MSCs enviadas:
o Ausência da linha guia (cabeçalho) no arquivo csv;
o Contas com detalhamento maior que o previsto;
o Tipos de IC sem os respectivos códigos ou com zero;
o Ausência de de-para;
o Saldo final não confere com o saldo inicial mais ou menos as movimentações;
o Total da movimentação credora não confere com o total da movimentação devedora;
o Ausência do zero à esquerda na IC de Função/Subfunção;
o Ausência de IC como FS, ND e NR;
o Ausência da IC de PO dos demais poderes e do RPPS;
o Campos do arquivo com espaços desnecessários;
o Envio de dados apenas com saldo final;
Principais problemas
Fonte: Núcleo de Consolidação das Contas Públicas - NUCOP/CCONF - STN
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Conhecendo a Matriz de Saldos Contábeis
Informações Complementares e Relatórios
Estatísticas da MSC
Desafios para sua implantação
Dúvidas, dificuldades e problemas problemas
Preocupações do GEFIN
AGENDA
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Preocupações do GT-Contabilidade/GEFIN
Fonte: Art. 4º § 3ª da Portaria STN nº 549/2018
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Fonte: Art. 8º §4ª da Portaria STN nº 549/2018
Preocupações do GT-Contabilidade/GEFIN
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Mas ... com tantos desafios,
por que continuar?
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Ricardo Borges de RezendeSuperintendente da Contabilidade-Geral da SEFAZ/GO e Contador-Geral do Estado de Goiás.
Gestor Governamental e Mestre em Ciências Contábeis pela UnB.
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ/GO
www.sefaz.go.gov.br http://scgi.sefaz.go.gov.br
(62) 3269-2331 / 2340
https://t.me/joinchat/As-KygvhpZaZ7LNulYQJ6w
@scgsefazgo