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Diário Oficial do Distrito Federal nº 211 quarta-feira, 17 de outubro de 2012

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃOProcesso: 001.000.848/2012. Termo de Doação: nº 3/2012 – PG/CLDF. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Doadora) e a Associação dos Deficientes de Brasília. (Donatária). Objeto: doação de bens móveis da CLDF a favor da DONATÁRIA, conforme qualificação supra-citada, respeitado o interesse social e a conveniência sócio-econômica. Vigência: a partir da data da publicação do seu extrato no DODF. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Doadora, Deputado Sidney da Silva Patrício – Presidente, e, pela Donatária, Maria de Fátima Amaral.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 001.000.892/2012; Favorecido: JORGE LEITE DE OLIVEIRA; Valor: R$ 8.188,80 (Oito mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos), Objeto: Capacitação de Servidores - Escola do Legislativo - Plano Piloto; Amparo Legal: art. 25, da Lei nº 8.666/93; Autorização da Despesa: em 10/10/2012, pelo Ordenador de Despesa, Fernando José Botelho Taveira; Ratificação: em 10/10/2012 pelo Deputado Patrício, Presidente da CLDF.

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2012, NOS TERMOS PADRÃO Nº 09/2002.Processo: 300.000.561/2011. Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLA-RAS/RA XX – Contratante. ENGIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., representada por Kenedy Cândido de Oliveira, Contratada. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de uma Pista de Skate na Praça Estação 18 Sul-Concessionárias,. O valor total do Contrato é de R$ 146.187,93 (cento e quarenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e três centavos). Dotação Orçamentária: 11122; Programa de Trabalho: 15.451.008.411.109.665; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte do Recurso: 100. Empenho: 20011NE00212, emitida em 06 de dezembro de 2011, sob o evento nº 400091, na modalidade global. Data da Assinatura: 05 de janeiro de 2012. Signatários: Pelo Distrito Federal, Ana Paula Neves Arruda, pelas Contratadas: Engix Construções e Serviços LTDA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOÃ

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 308164/2012. Processo 308.000.164/2012. Ass.: 10/10/2012. Nota de Empenho 2012NE00185. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço atração artística para o evento “circuito cultural radical noto rock” no ITAPOÃ/DF. Fonte de Recursos: Fonte 100 - Tesouro. Valor: R$ 142.000,00. Prazo de execução: 01 (um) dia. Prazo de vigência: 02 (dois) meses. Fiscalização do Contrato: ADONIRON JUDSON GONÇALVES SANTOS, matrícula 165203-78, (Executor). Assinantes: Pela ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITA-POÃ: Donizete dos Santos, Administrador e Pela RCE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 08.829.177/0001-07: Carla de Sousa Carvalho.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 2/2002.Processo: 480.000809/2012; Partes: DF/STC x FBT VIAGENS E TURISMO LTDA.; Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 45101; Programa de Trabalho: 04122620330460001; Natureza da Despesa: 339033; Fonte de Recursos: 100; Nota de Empenho: 2012NE00573; Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); Vigência: 11/10/2012 a 31/12/2012; Assinatura: 11/10/2012; Signatários: pela STC, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Secre-tário de Estado; pela FBT Viagens e Turismo Ltda., Silvia Chagas Vasconcelos, Sócio Administrador.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO CONTRATUALProcesso 072.000.305/2012. Instrumento: Contrato nº 016/2012-GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-

-DF e a empresa NEO EVENTOS PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA .Objeto: Locação e montagem de estandes de auditórios para o evento “Fest Flor Brasil” no período de 04 a 07 de outubro de 2012 no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Brasília-DF. Valor Total: R$315.940,00 (trezentos e quinze mil, novecentos e quarenta reais).Unidade orçamentária: 14203 – EMATER-DF; Programa de Trabalho: 20.606.6201.2173.00002;Projeto/ Atividade/Denominação: Desenvolvimento da Assistência Técnica e Extensão Rural – Prestação de Ser-viço de ATER - DF e Entorno.Elemento de Despesa: 33.90.39;Fonte de Recurso: 232;Valor: R$100.000,00 (cem mil reais);Programa de Trabalho: 20.606.6201.4090.2130;Projeto/ Atividade/Denominação: (EP) Apoio a Realização da Festa do Morango e Fest Flor;Elemento de Despesa: 33.90.39;Fonte de Recurso: 100;Valor: R$100.000,00 (cem mil reais); Programa de Trabalho: 20.606.6201.2173.2550;Projeto/ Atividade/Denominação: Desenvolvimento da Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal e Entorno;Elemento de Despesa: 33.90.39;Fonte de Recurso: 100;Valor: 85.940,00(oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais);Programa de Trabalho: 20.661.6201.4107.2254;Projeto/ Atividade/Denominação: Fomento à Floricultura; Elemento de Despesa: 33.90.39;Fonte de Recurso: 100;Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais); O empenho inicial é de R$283.738,54(duzentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) conforme Notas de Empenho Nºs 2012NE00622; 2012NE00623; 2012NE00624; 2012NE00625; 2012NE00626 e 2012NE00627, respectivamente, emitidas em 02/10/2012, modalidade ordinário.Fundamento Legal: O presente Instrumento tem fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, por inexigibilidade de licitação, em razão de exclusividade da Contratada na execução dos eventos, objeto do Contrato. Assinatura: 03/10/2012. Vigência: 60 (sessenta) dias após a data de conclusão do evento.Sig-natários: P/EMATER-DF: José Guilherme Tollstadius Leal- Presidente. P/ Contratada: Nelson Fernando de Miranda Esteves.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIOProcesso 072.000.547/2011.Instrumento: Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2011-GCONV/EMATER-DF. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDAÇÃO RURAL. Objeto: Prorrogação de vigência. Assinatura:29/12/2011.Vigên-cia:14/03/2013. Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio, não alteradas por este Instrumento. Signatários: P/Concedente – José Guilherme Tollstadius Leal - Presidente. P/ Convenente: José Omar Soares de Souza.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDAO PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto na Lei nº 3.184, de 29 de agosto de 2003, faz a publicação trimestral de publicidade e propaganda de que trata o §2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Apresentamos o demonstrativo de despesas realizadas pela EMASTER-DF, referente ao Contrato nº 109/2012, com a AGBRASIL Comércio e Serviços Gráficos Ltda – ME e da Publicidade Legal, dados do 3º trimestre de 2012, conforme quadro abaixo:

DISCRIMINAÇÃO BENEFICIÁRIO FiNALiDADE DA AÇÃO VALOR (R$)

PRODUÇÃOGRÁFICA AG BRASIL COMÉR-CIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME

IMPRESSÃO DE MATERiAL

GRáFiCO15.544,69

VEíCULAÇÃO LEGAL – DODF

SUBSECRETARIA DO DIÁRIO OFICIAL DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL

PUBLICIDADE LEGAL 8.265,00

TOTAL GERAL GASTO NO TRIMESTRE 23.809,69Brasília/DF, 30 de setembro de 2012

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

EDITAL Nº 5, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA EMPREGADO APRENDIZ

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Edital nº 2/2012-EMATER-DF, publicado no DODF nº de 10 de setembro de 2012 comunica: fica convocada para entrega de documentos para o programa empregado aprendiz da EMATER-DF, CRISTINA FERNANDES VIANA, 10ª colocada, em razão da desistência de Sara Roseane Silva Mota, 8ª colocada, convocada através do Edital nº 004/2012-Emater-DF, publicado no DODF de 28 de setembro de 2012. 1. DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS1.1. A candidata relacionada acima fica convocada para comprovação de requisitos e deverá comparecer à sede da Emater-DF, situada no Parque Estação Biológica, Edifício Emater-DF, Cep: 70.770-915, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 durante o período de 17/10/2012 à 19/10/2012, munidos dos seguintes documentos:a) Comprovante de ser filho de produtor rural, trabalhador rural ou de família rural do Distrito Federal, caso tenha sido informado na ficha de inscrição;b) Comprovante de ser participante do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo, caso tenha sido informado na ficha de inscrição;c) Documento Oficial de Identidade;d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;e) Comprovante de Escolaridade;

Diário Oficial do Distrito Federalnº 211 quarta-feira, 17 de outubro de 2012

f) Comprovante de Matrícula no ensino fundamental ou médio;g) Comprovante de Residência;h) Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o estado civil;i) Cadastro de Pessoa Física – CPF;j) Três fotos 3x4 recente;k) Comprovante de cadastramento PIS/PASEP;l) Título de Eleitor;m) Documento Oficial de Identidade e Cadastro de Pessoa Física-CPF dos pais ou responsável, quando o candidato for menor de 18 anos.1.2 Poderão ser solicitados outros documentos comprobatórios, que forem necessários para elucidação de eventuais dúvidas.1.3 Os documentos dos candidatos convocados serão analisados no momento da entrega.2. A desistência do candidato convocado para dar continuidade às etapas do processo seletivo ou ao preenchimento de uma vaga implicará sua exclusão do cadastro reserva.

Brasília/DF, 15 de outubro de 2012JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2009.Processo: 071.000.088/2009. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 16/2009 de contratação de empresa especializada no ramo, para fornecimento de passagens aéreas e terrestres para a CEASA/DF, que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e a empresa Santa Edwirges Turismo LTDA. Objeto: Pror-rogação do prazo de duração do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 10 de outubro de 2012. Pela CEASA/DF: Wilder da Silva Santos- Presidente. Pela Santa Edwirges Turismo LTDA: José Maurício Pires Gomes – Sócio.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2011.Processo: 071.000.078/2011. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2011 de contratação de empresa especializada na prestação de serviços quanto ao fornecimento de combustíveis automotivos, gasolina comum, etanol e óleo diesel para os veículos e máquinas da CEASA/DF, que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e a empresa Ribeiro & Albuquerque Comércio de Lubrificantes LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de vencimento do contrato original. Pela CEASA/DF: Wilder da Silva Santos - Presidente. Pela Ribeiro & Albu-querque Comércio de Lubrificantes LTDA: Júlio Torres Ribeiro Neto - Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2011.Processo: 071.000.078/2011. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 18/2011 de contratação de empresa especializada na prestação de serviços quanto as revisões preventivas de troca de óleo lubrificante, filtros de ar, filtros de combustíveis e filtros de óleo para veículos e máquinas da CEASA/DF, que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e a empresa Retifica e Torneadora Mineira LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de venci-mento do contrato original. Pela CEASA/DF: Wilder da Silva Santos- Presidente. Pela Retifica e Torneadora Mineira LTDA: Patrícia Cristina de Faria Martins - Representante Legal.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 374/2012.Processo: 150.002.243/2012; Partes: DF/SC/FAC X MARINALVA ALVES DE SOUSA. Na qualidade de Beneficiário. Espécie: Contrato nº 374/2012; Objeto: O presente contrato tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto “AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA PARA A CIDADE DE LJUBLJANA - ESLOVÊNIA” de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ 7.792,15 (sete mil setecentos e noventa e dois reais e quinze centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 100; Vigência: O presente contrato entrará em vigência a partir da liberação do recurso, com duração de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias; Executor: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: Hamilton Pereira da Silva. P/ Beneficiário: Marinalva Alves de Sousa, Testemunhas: Gildásio Henrique Sampaio e José Rodrigues Ramos Filho.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2012.Processo: 150.003.139/2011; Partes: DF/SC/FAC X ALEX SOUZA DE OLIVEIRA. Na qualidade de Beneficiário. Espécie: Contrato nº 200/2012; Objeto: O presente contrato tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto “LANÇAMEN-TO DO CD CAPRICHA NA PIMENTA” de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ 26.690,00 (vinte e seis mil seiscentos e noventa reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 100; Vigência: O presente

contrato entrará em vigência a partir da liberação do recurso, com duração de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias; Executor: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: Hamilton Pereira da Silva. P/ Beneficiário: Alex Souza de Oliveira, Testemunhas: Gildásio Henrique Sampaio e José Rodrigues Ramos Filho.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 371/2012.Processo: 150.003.605/2011; Partes: DF/SC/FAC X FELIPE LEMOS GONTIJO. Na qualidade de Beneficiário. Espécie: Contrato nº 371/2012; Objeto: O presente contrato tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto “ENTREQUA-DRAS” de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 100; Vigência: O presente contrato entrará em vigência a partir da liberação do recurso, com duração de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias; Executor: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: Hamilton Pereira da Silva. P/ Beneficiário: Felipe Lemos Gontijo, Testemunhas: Gildásio Henrique Sampaio e José Rodrigues Ramos Filho.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 102/2012,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.

Processo: 150.002414/2012. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 1º de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a Empresa BLASTER – COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E FO-GOS LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.751.698/0001-75, com sede no SHC Norte CL Quadra 209 bloco A sn loja 33 – térreo – Asa Norte – Brasília - DF, neste ato representado por AMAURI DE JESUS BUANI, na qualidade de Representante legal. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 007/2012-PREGÃO/SECULT e seus Anexos de fls. 245 a 290, da Proposta de Preços de fls.489 a 492, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e da regulamentação dada pelo Decreto Distrital nº 23.460/2002, bem como pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993, subsidiariamente. CLÁUSULA QUINTA – Do Valor: O valor total do contrato é estimado em R$ 75.132,00 (se-tenta e cinco mil, cento e trinta e dois reais), procedente do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 11104 e 16101: II – Programa de Trabalho: 13.392.6219.3678.2764 e 13.392.6219.3678.2798: III – Natureza de Despesa: 33.90.39: IV – Fonte de Recursos: 100; Os empenhos são de R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais), conforme Nota de Empenho nº1528/2012-SC, emitida em 11/10/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo e de R$ 46.732,00 (quarenta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais), conforme Nota de Empenho nº1529/2012-SC, emitida em 11/10/2012, sob o evento nº 400091, na moda-lidade estimativo. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo: O Contrato terá prazo de vigência de 90 (noventa) dias corridos, a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA designa como Executor para o Contrato, COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE EVENTOS DA SECULT, conforme Ordem de Serviço nº 256, de 14 de setembro de 2011, que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. Data da assinatura: 11 de outubro de 2012; Signatários; p/DISTRITO FEDERAL: Hamilton Pereira da Silva, p/CONTRATADO: Amauri de Jesus Buani.


Processo: 150.002414/2012. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pes-soa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 1º de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a Empresa LOCAL LOCAÇÕES DE PALCO LTDA., inscri-ta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 09.189.711/0001-20, com sede no SEE Quadra 01 lote 25 – Sobradinho – DF, neste ato representado por ARY DE MORAIS NETO, na qualidade de Representante legal. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O presente Con-trato obedece aos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 007/2012-PREGÃO/SECULT e seus Anexos de fls. 245 a 290, da Proposta de Preços de fls. 432 a 434, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e da regulamentação dada pelo Decreto Distrital nº 23.460/2002, bem como pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993, subsidiariamente. CLÁUSULA QUINTA O valor total do contrato é estimado em R$ 84.300,00 (oitenta e quatro mil e trezentos reais), procedente do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária


Anual. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 11104: II – Programa de Trabalho: 13.392.6219.3678.2334 e 13.392.6219.3678.2798: III – Natureza de Despesa: 33.90.39: IV – Fonte de Recursos: 100; Os empenhos são de R$ 28.566,56 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme Nota de Empenho nº1534/2012-SC, emitida em 11/10/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo e de R$ 55.731,56 (cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme Nota de Empenho nº1535/2012-SC, emitida em 11/10/2012, sob o evento nº 400091, na moda-lidade estimativo. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo: O Contrato terá prazo de vigência de 90 (noventa) dias corridos, a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA designa como Executor para o Contrato, COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE EVENTOS DA SECULT, conforme Ordem de Serviço nº 256, de 14 de setembro de 2011, que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. Data da assinatura: 11 de outubro de 2012; Signatários; p/DISTRITO FEDERAL: Hamilton Pereira da Silva, p/CONTRATADO: Ary de Morais Neto.


Processo: 150.002923/2012. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a Empresa XYZ LIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 05.442.563/0001-53, com sede na Av. Cidade Jardim, 350 – 1º andar – Bairro Jardim Paulistano – São Paulo – SP, neste ato representado por AILTON DOS SANTOS VIEIRA, na qualidade de Representante legal. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de contratação do artista “SEU JORGE”, que se apresentará no dia 13 de outubro de 2012, no Parque de Exposições do Gama – DF, dentro da programação do Projeto “52ª FAGAMA”, consoante especifica a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação constante do processo nº 150.002923/2012 e da Proposta, que passam a integrar o presente Termo. CLÁUSULA QUINTA - O valor do presente Contrato é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamento Anual. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária: 6.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 11104; II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.3678.2764; III - Natureza de Despesa: 33.90.39; IV - Fonte de Recursos: 100; O empenho é de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme Nota de Empenho nº 1497/2012, emitida em 09/10//2012, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo: O presente Contrato terá o seu prazo de vigência a partir da data de sua assinatura até o dia da última apre-sentação, conforme explícito na Cláusula Terceira, sendo o prazo improrrogável. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA designa como Executor para o Contrato, COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE EVENTOS DA SECULT, conforme Ordem de Serviço nº 256, de 14 de setembro de 2011, que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assi-natura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. Data da assinatura: 09 de outubro de 2012; Signatários; p/DISTRITO FEDERAL: Hamilton Pereira da Silva, p/CONTRATADO: Ailton dos Santos Vieira.

EXTRATOS DE PENALIDADESProcesso: 150.002284/2009. Interessado: GLEIDE DOS SANTOS FIRMINO. Assunto: Aplicação de penalidades. Tendo em vista o constante dos autos em epígrafe e de acordo com a Decisão nº 3725 de 11/04/2011 e 3926 de 10/10/2011 do Conselho de Administração do FAC, e com base no disposto no art. 39, inc. I, do Decreto nº 30.330/2009, aplicar pena de ADVERTÊNCIA a beneficiária, por descumprimento da cláusula Sétima, item II, alíneas “c”, “d”, “g” e “h”, do Contrato nº 154/2010. Projeto “TECENDO MEMÓRIAS – BORDANDO SONHOS”. Publique--se e encaminhem-se os autos ao FAC/SC para os demais procedimentos administrativos.

Processo: 150.001379/2006. Interessado: NELSON LATIF FAKHOURI FILHO. Assunto: Aplicação de penalidades. Tendo em vista o constante dos autos em epígrafe e de acordo com a Decisão nº. 4370 de 29/05/2012 do Conselho de Administração do FAC, e com base no disposto no art. 59, inc. I, do Decreto 31.414/2010, aplicar pena de ADVERTÊNCIA ao beneficiário, por descumprimento da cláusula Sétima, item II, alínea “h”, do Contrato nº 135/2008. Projeto “JOÃO PERNAMBUCO - LEGADO”. Publique-se e encaminhem-se os autos ao FAC/SC para os demais procedimentos administrativos.

Processo: 150.001124/2004. Interessado: CLAUSEM PINTO BONIFÁCIO FILHO. Assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Tendo em vista o constante dos autos em epígrafe e de acordo com a Decisão nº. 4109 de 06/12/2011 do Conselho de Administração do FAC, e com base no disposto no art. 59, inc. I, do Decreto 31.414/2010, aplicar pena de ADVERTÊNCIA ao beneficiário, por descumprimento da cláusula Sétima, item II, alínea “e” e “h”, do Contrato nº 013/2005. Projeto “BOSSAFUNK”. Publique-se e encaminhem-se os autos ao FAC/SC para os demais procedimentos administrativos.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.002982/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexi-gibilidade de licitação em favor da Empresa THAIS PERIM KHOURI 08333624618, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), destinados à despesa com a contratação artística de CICLONE NA MORINGA, que se apresentará no dia 12 de outubro de 2012, no Parque de Exposições do Gama/DF, dentro da programação do Projeto 52º FAGAMA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 10 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.002997/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexi-gibilidade de licitação em favor Empresa MARCOS ANTONIO DE GRANCA 18601829149, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinados à despesa com a contratação artística de MARCOS GRANCA, que se apresentará no dia 12 de outubro de 2012, no Parque de Exposições do Gama/DF, dentro da programação do Projeto 52º FAGAMA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília 10 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.002984/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexi-gibilidade de licitação em favor da Empresa BAGAGEM CIA DE BONECOS, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), destinados à despesa com a contratação artística do grupo BAGAGEM CIA DE BONECOS, que se apresentará no dia 13 de outubro de 2012, no Parque de Exposições do Gama/DF, dentro da programação do Projeto 52º FAGAMA, e, em consequ-ência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 10 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.002986/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibili-dade de licitação em favor da Empresa MARCELO BRAVO - ME, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), destinados à despesa com a contratação artística de BLOCO SONORO, que se apresentará no dia 12 de outubro de 2012, no Parque de Exposições do Gama/DF, dentro da programação do Projeto 52º FAGAMA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília 10 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.002983/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi-bilidade de licitação em favor da Empresa ROBSON SIQUEIRA DA SILVA 6352546187, no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), destinados à despesa com a contratação artística da CIA PILOMBETAGEM, que se apresentará no dia 12 de outubro de 2012, no Parque de Exposições do Gama/DF, dentro da programação do Projeto 52º FAGAMA, e, em consequ-ência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 10 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003015/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexi-gibilidade de licitação em favor da Empresa STAR COMÉRCIO, LOCAÇÃO & SERVIÇOS GERAIS LTDA., no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinados à despesa com a contratação artística de DAVI SACER, que se apresentará no dia 13 de outubro de 2012, na QS 111/ área livre, SAMAMBAIA SUL/DF, dentro da programação do Projeto FESTA DA PAZ –


FESTIVAL DE BANDAS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 10 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.002987/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi-bilidade de licitação em favor da Empresa VOAR ARTE PARA INFANCIA E JUVENTUDE no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), destinados à despesa com a contratação artística do VOAR TEATRO DE BONECOS, que se apresentará no dia 12 de outubro de 2012, no Parque de Exposições do Gama/DF, dentro da programação do Projeto 52º FAGAMA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 10 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.002985/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor Empresa ONILDO DA SILVA JUNIOR 393343331-20, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à despesa com a contratação artística da CIA TITERITAR, que se apresentará no dia 13 de outubro de 2012, no Parque de Exposições do Gama/DF, dentro da programação do Projeto 52º FAGAMA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 10 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.002991/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi-bilidade de licitação em favor Empresa CLEISON ANTONIO DOS SANTOS 381347211-68, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), destinados à despesa com a contratação artística de CLEYSON BATAH, que se apresentará no dia 13 de outubro de 2012, no Parque de Exposições do Gama/DF, dentro da programação do Projeto 52º FAGAMA, e, em consequ-ência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 11 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.002994/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da Empresa OSSOS DO OFICIO CONFRARIA DAS ARTES, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinados à despesa com as contratações artísticas do REPENTISTA CHICO DE ASSIS, no valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), que se apresentará no dia 10 de outubro de 2012, no CEM 03 da Ceilândia, nos turnos matutino e noturno; no CED 11 da Ceilândia, no dia 11 de outubro de 2012, turno noturno; no Centro de Ensino 15, no dia 16 de outubro de 2012, nos Três Turnos, No centro de Ensino Fundamental 17, no dia 17 de outubro de 2012, nos três turnos; no centro de Ensino Fundamental 31, no dia 18 de outubro de 2012, nos turnos matutino e vespertino, no CEM 03 da Ceilândia, no dia 19 de outubro de 2012, nos três turnos; REPENTISTA CHICO IVO, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e sete-centos reais), que se apresentará no Centro de Ensino Fundamental 17, no dia 17 de outubro de 2012, nos três turnos; REPENTISTA DJALMA FAUSTINO, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), que se apresentará no CEM 03 de Ceilândia, no dia 19 de outubro de 2012, nos três turnos; REPENTISTA DONZíLIO LUIZ, que se apresentará no dia 11 de outubro de 2012, no CED 11 de Ceilândia, no turno noturno, e no CEF 31, no dia 18 de outubro de 2012, nos turnos matutino e vespertino; REPENTISTA ISMAEL PEREIRA, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), que se apresentará no dia 10 de outubro de 2012, no CEM 03 de Ceilândia, nos turnos matutino e vespertino, no CED 11 de Ceilândia, no dia 11 de outubro de 2012, noturno, e no Centro de Ensino 15, no dia 16 de outubro de 2012, nos três turnos; REPENTISTA VALDENOR DE ALMEIDA, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), que se apresentará no dia 10 de outubro de 2012, no CEM 03 de Ceilândia, nos turnos matutino e noturno; REPENTISTA ZÉ DO CERRADO, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), que se apresentará no dia 18 de outubro de 2012, no CEF 31, nos turnos matutino e noturno; REPENTISTA ZÉ MOACIR, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), que se apresentará no dia 19 de outubro de 2012, nos três turnos; REPENTISTA JOÃO SANTANA, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), que se apresentará no dia 16 de outubro de 2012, no Centro de Ensino 15, nos três turnos, e no CEF 17, no dia 17 de outubro de 2012, nos Três turnos, dentro da programação do Projeto CANTORIA NAS ESCOLAS 2012 – NA CEILÂNDIA, e, em consequência, auto-rizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 10 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.002998/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da Empresa MARCEL JUNIO MONTEIRO 70338299149, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), destinados à despesa com a contratação artística de JUNIOR JOHNS, que se apresentará no dia 12 de outubro de 2012, no Parque de Exposições do Gama/DF, dentro da programação do Projeto 52º FAGAMA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 10 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.002999/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi-bilidade de licitação em favor da Empresa ALESSANDRO ALMEIDA LUIZ 78733243115, no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais), destinados à despesa com a contratação artística de ALELUZ KASULO E BANDA, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) e FA-RINHA DE PUBA, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novencentos reais), que se apresentarão no dia 13 de outubro de 2012, no Parque de Exposições do Gama/DF, dentro da programação do Projeto 52º FAGAMA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 11 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003001/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibili-dade de licitação em favor da Empresa MAXIMO JOSÉ DA SILVA ME, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinados à despesa com a contratação artística de RENNASCER RAP, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); APENAS SOMOS no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); STEIN ANISTIA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que se apresentarão no dia 13 de outubro de 2012, na QE 30 conj. A área especial no Estacionamento da Igreja Assembleia de DEUS na cidade do Guará 2, dentro da programação do evento FESTIVAL DE BANDAS - RESTAURANDO VIDAS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 11 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003002/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da Empresa DESPERTA CULTURA E PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), destinados à despesa com a contratação artística de MINISTÉRIO IPIRANGA (SP), no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), que se apresentará no dia 12 de outubro de 2012; BANDA LOUVA DEUS, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que se apresentará no dia 13 de outubro de 2012, na QE 30 conj. A área especial no Estacionamento da Igreja Assembleia de DEUS na cidade do Guará 2, dentro da programação do evento FESTIVAL DE BANDAS - RESTAURANDO VIDAS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 11 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.3014/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexi-gibilidade de licitação em favor da Empresa STAR COMÉRCIO, LOCAÇÃO & SERVIÇOS GERAIS LTDA., no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinados à despesa com a contratação artística de ANDRÉ VALADÃO, que se apresentará na QS 111 área livre, Samambaia Sul/ DF, dentro da programação do Projeto FESTA PELA PAZ - FESTIVAL DE BANDAS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília 11 de outubro de 2012. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003019/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi-bilidade de licitação em favor da Empresa ASSOCIAÇÃO ARTíSTICA MAPA’IT, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à despesa com a contratação artística de CIA TEATRAL MAPATI, que se apresentará no dia 12 de outubro de 2012, no Zoológico de Brasília – DF, dentro da programação do Projeto 53º ANIVERSÁRIO DO ZOOLÓGICO – DIA DA CRIANÇA, e, em


consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 11 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003020/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da Empresa OSSOS DO OFICIO CONFRARIA DAS ARTES, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados à despesa com a contratação artística de LUCA RODRIGUES, que se apresentará no dia 12 de outubro de 2012, no Zoológico de Brasília – DF, dentro da programação do Projeto 53º ANIVERSÁRIO DO ZOOLÓGICO – DIA DA CRIANÇA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 11 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003023/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibili-dade de licitação em favor da Empresa S/A PATRIMÔNIO SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA., no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), destinados à despesa com a contratação artística de 3 E JAH, que se apresentará no dia 13 de outubro de 2012, no Parque de Exposições do Gama/DF, dentro da programação do projeto 52º FAAGAMA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 11 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003025/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexi-gibilidade de licitação em favor da Empresa MAXIMO JOSÉ DA SILVA ME, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à despesa com a contratação artística de DJ JAMAIKA, que se apresentará no dia 12 de outubro de 2012, no Zoológico de Brasília – DF, dentro da programação do Projeto 53º ANIVERSÁRIO DO ZOOLÓGICO – DIA DA CRIANÇA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecre-taria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 11 de outubro de 2012. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003003/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibili-dade de licitação em favor da Empresa STAR COMÉRCIO, LOCAÇÃO & SERVIÇOS GERAIS LTDA., no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à despesa com a contratação artística do Grupo PROVÉRBIO X, que se apresentará no dia 12 de outubro de 2012, na QE 30 conj. A área especial no Estacionamento da Igreja Assembleia de DEUS na cidade do Guará II, dentro da programação do evento FESTIVAL DE BANDAS - RESTAURANDO VIDAS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 11 de outubro de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DAS PROPOSTAS INSCRITAS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE QUE

TRATA O EDITAL Nº 2/2012, DA FINALIDADE DE DIFUSÃO E CIRCULAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, observado o Edital nº 2/2012-SeCult, TORNA PÚBLICO a retificação do resultado preliminar da etapa de juntada de documentos das propostas inscritas no processo seletivo. Consta do resultado, o número da proposta, o valor solicitado ao FAC após a glosa realizada na primeira etapa e a habilitação ou inabilitação nesta etapa, nos seguintes termos:Proposta - Valor (após glosa) – Resultado; 79941; R$ 30.000,00; Inabilitado.1 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1.1 Observado o disposto no item 12.4 do Edital, da decisão firmada pelo Fundo de Apoio à Cultura caberá recurso fundamentado, ao Plenário do Conselho de Administração do FAC, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação ou notificação da decisão, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do final.1.2 Não será permitida a complementação de documentação por ocasião da interposição de recurso, cabendo apenas arguições de matéria já constante da proposta enviada.1.3 A Habilitação nesta etapa não garante a contemplação, uma vez que depende da quantidade de vagas disponíveis em cada modalidade.

Brasília/DF, 11 de outubro de 2012.HAMILTON PEREIRA

Secretário de Estado de Cultura

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 20/2010.Processo: 380.002.325/2009; Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DIS-TRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade AFMA - AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA; Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência até 31/03/2013, facultando-se nova prorrogação por igual período; b) Alterar o Plano de Trabalho/Aplicação, conforme consta nos autos; c) Suplementar recurso para atender a despesa no valor total de R$ 96.406,35(noventa e seis mil, quatrocentos e seis reais e trinta e cinco centavos), na seguinte Programação Orçamentária: Programa de Trabalho: 08.243.6211.4185.0003, Natureza da Despesa: 33.50.39, Unidade Orçamentária: 17.902, sendo: R$ 51.681,76 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), na Fonte: 100, para o período de 14/09/2012 a 31/12/2012, e em relação ao período de 01/01/2013 a 31/03/2013, foi previsto o valor de R$ 44.724,60 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) na Proposta Orçamentária de 2013, encaminhada à SEPLAN; Da Vigência: entra em vigência na data da sua assinatura; Assinatura: 18 de setembro de 2012; Da Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários: P/DF, Carlos Daniel Dell Santo Seidel, Secretário de Estado, desta Pasta e pela CONVENENTE, Rodrigo dos Santos Simões, Presidente.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 59/2010.Processo: 380.002.758/2009; Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade OBRAS ASSISTENCIAIS CENTRO ESPí-RITA IRMÃO JORGE; Objeto: Suplementar recurso para atender a despesa no valor total de R$ 537.718,20 (quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e dezoito reais e vinte centavos), na seguinte Programação Orçamentária: Programa de Trabalho: 08.244.6211.4118.0008, Natureza da Despesa: 33.50.39, sendo: R$ 218.834,43(duzentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), na Fonte: 100, e R$ 50.024,67 (cinquenta mil, vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos). Fonte: 358. Unidade Orçamentária: 17.902, para o período de 01/10/2012 a 31/12/2012 e em relação ao período de 01/01/2013 a 31/03/2013, foi previsto o valor de R$ 268.859,10 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), na Proposta Orçamentária de 2013, encaminhada à SEPLAN; Da Vigência: entra em vigência no dia 30 de setembro de 2012; Assinatura: 28 de setembro de 2012; Da Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários: P/DF, Carlos Daniel Dell Santo Seidel, Secretária de Estado, desta Pasta e pela CONVENENTE, Inês Alves Miranda, Presidente.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 60/2010Processo: 380.001.957/2009; Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE TAGUATIN-GA; Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência até 31/03/2013, facultando-se nova prorrogação por igual período; b) Alterar o Plano de Trabalho/Aplicação, conforme consta nos autos; c) Suplementar recurso para atender a despesa no valor total de R$ 104.357,40 (cento e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), na seguinte Programação Orçamentária: Programa de Trabalho: 08.244.6211.4185.0005, Natureza da Despesa: 33.50.39, sendo: R$ 52.178,70 (cinquenta e dois mil, cento e setenta e oito reais e setenta centavos), na Fonte:100, Unidade Orçamentária: 17.902 para o período de 01/10/2012 a 31/12/2012, e em relação ao período de 01/01/2013 a 31/03/2013, foi previsto o valor de R$ 52.178,70(cinquenta e dois mil, cento e setenta oito reais e setenta centavos) na Proposta Orçamentária de 2013, encaminhada à SEPLAN; Da Vigência: entra em vigência no dia 30 de setembro de 2012; Assinatura: 28 de setembro de 2012; Da Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; Signatários: P/DF, Carlos Daniel Dell Santo Seidel, Secretário de Estado, desta Pasta e pela CONVENENTE, Maria de Lourdes da Silva Severino, Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2011.Processo: 080.003666/2011; Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 180/2009-CECOM/SUPRI/SEPLAG; Partes: SEDF X DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTíCIAS S/A; Objeto: prorrogação por mais 12 meses do prazo de vigência do Contrato nº 26/2011. Unidade Orçamentária: 18101 / Programas de Trabalho: 12.361.6221.2964.0001, 12.362.6221.2964.0004, 12.365.6221.2964.0003, 366.6221.2964.9314 / Natureza da Despesa: 3.3.90.30 / Fonte de Recurso: 340005171; Unidade Gestora: 160101, Gestão: 00001, Notas de Empenho nº 2012NE00988-SEDF, Data: 13/07/2012, Valor: R$ 91.741,50 (noventa e um mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), nº 2012NE00989-SEDF, Data: 13/07/2012, Valor: R$ 16.311,50 (dezesseis mil, trezentos e onze reais e cinquenta centavos) nº 2012NE00990-SEDF, Data: 13//07/2012, Valor: R$ 541,50 (quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), 2012NE00991, Data: 13/07/2012, Valor: R$ 11.466,50 (onze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). Vigência: a partir de 20/07/2012, até 20/07/2013; Assinatura:


13/07/2012; Assinantes: P/SEDF: Denilson Bento da Costa. - P/DOMINGOS COSTA: Dalmo Murilo Gomes Furtado. Valor do acréscimo: R$ 242.033,40 (duzentos e quarenta e dois mil, trinta e três reais e quarenta centavos); Valor total do Contrato: R$ 484.066,80 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, sessenta e seis reais e oitenta centavos).

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2011.Processo: 080.003666/2011; Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 180/2009-CECOM/SU-PRI/SEPLAG; Partes: SEDF X JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS; Objeto: prorrogação por mais 12 meses do prazo de vigência do Contrato nº 23/2011. Unidade Orçamentária: 18101 / Pro-gramas de Trabalho: 12.361.6221.2964.0001, 12.362.6221.2964.0004, 12.365.6221.2964.0003, 12.366.6221.2964.9314 / Natureza da Despesa: 3.3.90.30 / Fonte de Recurso: 340005171; Unidade Gestora: 160101, Gestão: 00001, Notas de Empenho nº 2012NE00977-SEDF, Data: 13/07/2012, Valor: R$ 1.498,750 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e cinqüenta reais), nº 2012NL00978-SEDF, Data: 13//07/2012, valor:R$ 269.775,00 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais), 2012NE00979, Data: 13/07/2012, Valor: R$ 5.995,00 (cinco mil novecentos e noventa e cinco reais) e R$ 179.850,00 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta reais), 2012NE00980, Data: 13/07/2012, Valor: 179.850,00 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais). Vigência: a partir de 13/07/2012, até 13/07/2013; Assinatura: 13/07/2012; Assinantes: P/SEDF: Denilson Bento da Costa. - P/JUNO VELOSO: Olavo Bezerra da Nóbrega. Valor do acréscimo: 2.622.812,50 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); Valor total do contrato: R$ 5.245.625,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

NOTiFiCAÇÃONotificar GILBERTO BATISTA DE LUCENA, Presidente da Empresa LINKNET TECNOLO-GIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Rua Senador Lemos, nº 609, Sala 108 – Ed. Blue Sky, Bairro: Centro – CEP: 68745-010 Castanhal – PA, para que informe a respeito da reposição do bem furtado noticiado no Boletim de Ocorrência nº 302/2010. Solicita, ainda, que seja enca-minhada a esta Subsecretaria de Administração Geral declaração contendo a informação se a reposição do bem não implicou ou implicará em ônus para esta Secretaria no prazo de 30 dias.

JÚNIA CRISTINA FRANÇA S. EGíDIOSubsecretária de Administração Geral

AVISO DE RESULTADO,PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2012.

O PREGOEIRO da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, comunica que na abertura do pregão em epígrafe, cujo objeto é aquisição de bens móveis permanentes, conforme especi-ficações e condições constantes do Anexo I do edital, através do Sistema de Registro de Preço. Sagrou-se vencedoras as empresas: G.B.M. COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 01.140.459/0001-53 para o item 01, no valor total de R$ 262.548,00 e AF – INDUSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO E TRANSPORTE LTDA CNPJ: 09.554.048/0001-16 para o item 13 no valor total de R$ 58.870,00. O resultado estará disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e www.se.df.gov.br.

Brasília/DF, 16 de outubro de 2012.NATALíCIO PEREIRA BATISTA

COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONVOCAÇÕESO VICE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARiA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a homologação dos Itens: 1 e 13, do Pregão Eletrônico nº 7/2012, que trata do Registro de Preços de empresas especializadas em fornecimento de bens móveis permanentes, conforme especificações e condições constantes do Anexo I do edital através do Sistema de Registro de Preços, objeto do processo 080.000336/2012, CONVOCA as empresas que tiveram os itens do pregão homologados em seu favor a comparecer à Gerência de Procedimentos Licitatórios/SUAG -SEDF, localizada no SGAN Quadra. 607 Projeções “D” Sala 305 – Anexo II da SEDF – Asa Norte/Brasília/DF, no período de 18, 19 e 22 de outubro de 2012, no horário de 09 às 12h e das 14 às 17h, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

Brasília/DF, 16 de outubro de 2012NATALíCIO PEREIRA BATISTA

Vice Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/AGERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO Banco de Brasília S/A torna público que o Diretor de Atendimento e Distribuição, Sr. Alair José Martins Vargas, ratificou o ato de dispensa de licitação, em 15/10/12, com base no inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666/93, para locação de espaço de 2m² com o objetivo de instalar máquina de autoatendimento no Luziânia Shopping, situado no estado de Goiás com a empresa SPE

Shopping e Residencial Itália LTDA, por um período de 60 (sessenta) meses, pelo valor global de R$ 84.000,00. Processo nº: 580/2012.

CREDENCiAMENTO Nº 03/2010.O BRB – Banco de Brasília S.A. torna público o resultado parcial do Credenciamento Nº003/2010. Empresa habilitada: PCA CONSULTORIA E AVALIAÇÕES DE ENGENHARIA LTDA. Inclu-são de atuação: Área Urbana, atividades A1, A2 e A3. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada no horário de 10 às 16 horas, no SBS, Quadra 1, Bl. E, Ed. Brasília, 16º andar, Brasília/DF. Processo: 144/2010.

ERIEL STRIEDERGerente de área

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2012.O BRB - BANCO DE BRASíLIA S.A. torna público a suspensão “sine die” do Pregão Eletrônico nº 077/2012. Motivo: Alteração no Edital. Processo nº 548/2012.

CARLOS FREDERICO L. FAGUNDESPregoeiro

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2012.O BRB - BANCO DE BRASíLIA S.A. torna público a data de realização do Pregão Eletrônico nº 083/2012. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 01/11/2012, às 09:00h, www.comprasnet.gov.br. Objeto: contratação de empresa especializada para troca de óleo com subs-tituição de filtros (de gasolina, de óleo, de ar, de diesel e sedimentador) e fornecimento diário de gasolina e óleo diesel, de acordo com a demanda, visando a manutenção e o abastecimento da frota de veículos do BRB, para o exercício de 2013, conforme condições e especificações constantes do Edital e seus Anexos. Valor estimado: R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais). Local de obtenção do Edital: www.comprasnet.gov.br. Processo nº 671/2012.

CARLOS FREDERICO L. FAGUNDESPregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATOS DE CONTRATOEspécie: Contrato de Serviços nº 199/2012. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x NEXXERA TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A. Processo 310.003220/2012 regido pela Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 05/10/2012 Objeto: contratação de serviços especializados na transmissão eletrônica e na gestão de arrecadação de faturas de energia elétrica entre a CEB Distribuição e os bancos / agentes arrecadadores. Vigência: 25 (vinte e cinco) meses. Valor: R$ 56.000,00. Despesa com Publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Antônio Soares da Costa e Eli Soares Jucá e pela contratada: Antonio Robinson Barbosa Dantas Batista.

Espécie: Contrato de Serviços nº 201/2012. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x OI S.A. Processo 310.003403/2012 regido pela Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 05/10/2012 Objeto: Contra-tação de empresa para a prestação de serviços de telecomunicações, por meio de transmissão da voz, através de serviço telefônico fixo comutado – STEC, na modalidade DDG (discagem direta gratuita), no sistema de tarifação reversa, possibilitando o serviço de tele-atendimento ativo e receptivo (call center) com o número 116 e o serviço de atendimento receptivo através do prefixo 0800, conforme o Projeto Básico nº 009/2012-GRTC. Vigência: 13 (treze) meses. Valor: R$ 2.450.000,00. Despesa com Publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Antônio Soares da Costa e Mauro Caubi Pereira de Santana e pela contratada: Luiz Henrique de Faria Lucena Dantas e Roberto Teles de Sousa.

COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 6/2012-CAESB

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb torna público o resultado do julgamento da Concorrência nº 6/2012-Caesb, processo nº 092.001607/2009, tipo de licita-ção: técnica e preço, para contratação de empresa especializada para elaboração do novo Plano Diretor, que deverá complementar, atualizar, revisar e adequação dos Planos Diretores de Água e Esgotos do Distrito Federal vigentes, estabelecendo novas diretrizes que permitirá a reformulação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e controle da poluição hídrica para o Distrito Federal e municípios do entorno, para próximas décadas, incluindo os núcleos urbanos, industriais e rurais, existentes e projetados, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global, da forma que se segue: A empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA julgada vencedora com o valor global de R$ 4.310.064,46.

Brasília/DF, 16 de outubro de 2012.JESSÉ ALVES FERREIRA JÚNIOR

Presidente


AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2012- CAESB

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 147/2012-CAESB, processo nº 092.005315/2012. Tipo de licitação: Menor Preço. Contratação de empresa especializada para fornecimento de motores elétricos trifásicos, para a Elevatória de Esgoto Bruto Guará QE-18, para o Sistema de Equalização de Lodo Ativado da Estação de Tratamento de Esgotos Norte- ETE.BSB.002 e para a Elevatória de Água Bruta Cachoeirinha- EAB.CCH.001, conforme quantidades e espe-cificações técnicas constantes no Anexo I (Pedido de Aquisição/Termo de Referência). Valor estimado pela Caesb: R$ 45.394,39 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). Data final para recebimento das Propostas: 26 de outubro de 2012, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 26 de outubro de 2012, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 17 de outubro de 2012. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (61) 3213-7230, email [email protected].

Brasília/DF, 16 de outubro de 2012.PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS

Pregoeiro Caesb

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2012- CAESBA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 153/2012-CAESB, processo nº 092.006541/2012. Tipo de licitação: Menor Preço. Registro de preços para aquisição de tintas, massas, equipamentos para pintura, selantes e adesivos, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no anexo I do edital (pedido de aquisição e termo de referência), por preço equalizado, por lote cotado. Valor estimado pela Caesb: R$ 938.874,22.Data final para recebimento das Propostas: 31 de outubro de 2012, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 31 de outubro de 2012, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 18 de outubro de 2012. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (61) 3213-7233, email [email protected].

Brasília/DF, 16 de outubro de 2012.PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS

Pregoeiro Caesb

EXTRATOS DE CONTRATOContrato nº 8287. Assinatura: 08/10/2012. Processo 092.003918/2012. PE nº 110/2012-CAESB. Contratante: Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB. Objeto: Fornecimento de peças e acessórios originais/genuínas para tratores das marcas MICHIGAN e FORD (Lotes 1 e 4). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 17.122.6004.8517/6977, Código 12.903.908.200-5, Fonte de Recursos: próprios da CAESB, Código 11.101.000.000-3. Valor: R$ 47.082,00 (quarenta e sete mil e oitenta e dois reais). Prazo de entrega: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Vigência: 425 (quatrocentos e vinte e cinco) dias consecutivos. Gerenciamento/Fiscalização: Larissa Andrade Jess Pinho, matrícula nº 52.262-7 (Gestora) e Robson Marinho de Oliveira, matrícula nº 50.792-7 (Fiscal). Assinantes: Pela Caesb: Márcio Campos Luttembarck – Diretor de Gestão. Pelo comércio de Auto Peças Império Ltda: Elton Macedo Ribeiro.

Contrato nº 8288. Assinatura: 08/10/2012. Processo 092.004359/2012. PE nº 119/2012-Ca-esb. Contratante: Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB. Objeto: Forneci-mento de peças e acessórios originais/genuínos para retro escavadeira da marca MASSEY FERGUSON, CASE e JCB (Lotes 1 e 3). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 17.122.6004.8517/6977, Código 12.903.908.200-5, Fonte de Recursos: próprios da Caesb, Código 11.101.000.000-3. Valor: R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos e reais). Prazo de entrega: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Vigência: 425 (quatrocentos e vinte e cinco) dias consecutivos. Gerenciamento/Fiscalização: Larissa Andrade Jess Pinho, matrícula nº 52.262-7 (Gestora) e Robson Marinho de Oliveira, matrícula nº 50.792-7 (Fiscal). Assinantes: Pela Caesb: Márcio Campos Luttembarck – Diretor de Gestão. Pela Eletropeças Peças Elétricas e Serviços Ltda: Duclean Bezerra Aguiar.

EXTRATO DE ADITIVO2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8102/2011, publicado do DODF em 18/04/2011. ASSINA-TURA: 03/10/2012. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS. PREÇO/VALOR: acréscimo de R$ 908.301,03 (novecentos e oito mil, trezentos e um reais e três centavos). Prazo de Execução/Vigência: 300 (trezentos) dias, passando as datas de vencimentos de 11/04/2012 para 05/08/2013 e de 08/10/2012 para 31/01/2014, respectivamente. Garantia: Caução de 5% (cinco por cento) sobre o valor ora aditado. Assinantes: Pela CAESB: Cristiano Magalhães de Pinho – Diretor de Engenharia e Meio Ambiente. Pela ECL – Engenharia e Construções Ltda: Nelson Luiz de Andrade Corrêa.

EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃOTermo de Quitação do Contrato nº 7439/2008. Assinatura: 15/10/2012. Assinantes: Pela Caesb: Maurício Leite Luduvice – Superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Pela Savana Desenvolvimento Ambiental Ltda: Sérgio Aurélio Branco Gonçalves.

RETiFiCAÇÃORetificação do Documento Decisório - DT nº 321/2012, publicado no DODF nº 208, em 15/10/2012, pág. 55. ONDE SE LÊ: “... Notas de Empenho nº 754/2012n...”; “Artigo 4º do

Decreto Distrital 2.851/2006”; “Célio Biavate Filho - Presidente”, LEIA-SE: “... Notas de Empenho nº 754/2012...”; “Artigo 4º do Decreto Distrital 26.851/2006”; “Célio Biavati Filho”.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EDITAL Nº 40, DE 16 DE OUTUBRO 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso X do Art. 204 do Regimento Interno da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, torna pública a abertura das matrículas para o X CURSO DE CAPACITAÇÃO EM TOXICOLOGIA do CIT-DF, com opção de ESTÁGIO, por meio de Processo Seletivo Simplificado.1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 - DO CURSO1.1.1. O curso será regido por este Edital Normativo e ministrado pelo CIT – Centro de Informa-ções Toxicológicas do Distrito Federal, com apoio técnico do Núcleo de Educação Permanente em Saúde - NEPS/SVS/SES, e destina-se ao provimento de 150 (cento e cinqüenta) vagas para acadêmicos/universitários da área da saúde nas especialidades de Medicina, Enfermagem e Far-mácia e 50 (cinquenta) vagas destinadas a servidores da área de saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.1.1.2. Em função das vagas oferecidas, o período de inscrição poderá ser encerrado precocemente caso o quantitativo de inscritos alcance o total de vagas oferecidas, conforme o subitem 1.1.1.1.1.3. A inscrição para o CURSO de capacitação em toxicologia é GRATUITA.1.1.4. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:a) Preencher on-line o formulário eletrônico disponível nos links: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=9577 para acadêmicos, e http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=95778 para servidores da SES.b) Apresentar, no primeiro dia do curso, cópias simples e legíveis de documento de identidade e do CPF, as quais serão retidas, acompanhadas do original recente e em bom estado para conferência;1.1.5. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.1.1.6. O candidato deverá preencher de forma correta os campos obrigatórios do formulário eletrônico. 1.1.7. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do can-didato, dispondo ao NEPS/SVS/SES do direito de excluir da seleção aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.1.1.8. Carga horária do curso: 16 horas 1.1.9. LOCAL: Auditório da FEPECS, situado no SMHN Q.501 Bloco A - Asa Norte – Brasília /DF.1.1.10. O início do Curso de Capacitação em Toxicologia do CIT-DF, tem data prevista para os dias 05/11/2012 à 09/11/2012, das 19h ás 22:15h.1.1.11 Ao final do curso haverá a opção para concorrer às vagas de estágio oferecidas pelo CIT aos acadêmicos de medicina, enfermagem e farmácia, sendo o número de vagas definido no item 1.3.11.2.- DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR1.2.1. A INSCRIÇÃO preliminar no curso acontecerá no período entre 8 (oito) horas do dia 22 de outubro de 2012 e 24 (vinte e quatro) horas do dia 24 de outubro de 2012, observado o horário oficial de Brasília. 1.2.2. Os formulários para as inscrições on-line estarão disponíveis nos seguintes endereços ele-trônicos: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=9577 para acadêmicos, e http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=95778 para servidores da SES.1.2.3. O encerramento das inscrições está condicionado ao preenchimento das vagas conforme subitem 1.1.1, podendo ser finalizado antes do prazo estabelecido no subitem 1.2.1 desse edital.1.2.4. Haverá um percentual de 20% (vinte por cento) a mais de inscrições para as 150 (cento e cinquenta) vagas destinadas aos acadêmicos/universitários, que comporão um quadro de reserva, visando preencher o total de vagas caso haja desistência de candidatos inscritos.1.2.5. Apenas em razão dessa desistência de que trata o item 1.2.4, os inscritos no quadro reserva poderão participar do curso.1.2.6. Os inscritos incluídos no quadro reserva serão comunicados de sua inclusão no citado quadro por meio de seu correio eletrônico. 1.2.7. Será considerado desistente o candidato inscrito que não comparecer ao primeiro dia de curso, sendo convocado para substituir a vaga o próximo inscrito no quadro reserva.1.2.7. Antes de efetuar a inscrição preliminar, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.1.2.8. As informações prestadas no formulário de inscrição preliminar serão de inteira respon-sabilidade do candidato, dispondo o NEPS/SVS/SES do direito de excluir do curso aquele que não o preencher de forma correta.1.2.9. O formulário de inscrição também deverá ser mantido em poder do candidato e apresen-tado no primeiro dia de curso para comprovação da inscrição, juntamente com cópias simples e legíveis de documento de identidade e do CPF, as quais serão retidas, acompanhadas do original recente e em bom estado para conferência1.2.10. O formulário será retirado do sistema após o preenchimento das vagas e completados os 20% (vinte por cento) de reserva.1.3- DO ESTÁGIO1.3.1. A seleção para o ingresso no estágio também será regida por este edital, executada pelo NEPS/SVS/SES, e destina-se ao provimento de 25 (vinte e cinco) vagas destinadas a universi-tários de medicina, 2 (duas) vagas aos de enfermagem e 1 (uma) vaga aos de farmácia, dentre os 150 (cento e cinquenta) participantes do Curso de Capacitação em Toxicologia do CIT-DF,


destinados aos acadêmicos/universitários.1.3.2. Os servidores da área de saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que participaram do Curso de Capacitação em Toxicologia do CIT-DF, não poderão concorrer à seleção para o ingresso no estágio. 1.3.3. Quem optar por concorrer às vagas de estágio oferecidas, deverá preencher e entregar o Termo de Opção que será disponibilizado ao término do curso.1.3.4. A seleção constará de prova escrita objetiva, de caráter classificatório e eliminatório.1.3.5. A seleção para o estágio será realizada na cidade de Brasília – DF, na data provável de 25 de novembro de 2012, no Auditório da FEPECS.1.3.6. CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO, VALOR DA BOLSA E VALOR DO AUXILO TRANSPORTE: definido pelo contrato nº. 59/2009, celebrado entra a SES/DF e o CIEE. 1.3.8. O referido estágio será de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.1.3.9 O Contrato poderá ser interrompido antecipadamente por interesse do estagiário ou do CIT.1.4 - REQUISTOS BÁSICOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO ESTÁGIO E DA SUA COMPROVAÇÃO 1.4.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º da Constituição Federal.1.4.2. Cursar Ensino Superior na área Médica no Distrito Federal, entre 6º e o 9º semestres, cursar Ensino Superior na área de Enfermagem entre 4º e o 6º semestres, cursar Ensino Superior na área de Farmácia entre 4º e 6º semestres.1.4.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;1.4.4. Ter aptidão física e mental;1.4.5. Cumprir as determinações deste edital.2 – DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA2.1. Do total de vagas 20% (vinte por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência amparadas pelo artigo 12 da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 26 de dezembro de 2011. A deficiência não poderá ser incompatível com as atividades desenvolvidas no estágio.2.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá entregar juntamente com o Termo de Opção: a) Especificar a condição de deficiente; b) Entregar laudo médico (cópia simples acom-panhada do original), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência.2.3. As vagas que não forem providas por inexistência de candidatos portadores de deficiência serão automaticamente destinadas aos demais candidatos.2.4 O laudo médico valerá somente para esta seleção, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.3 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA O ESTÁGIO3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 3.2. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.3.2.3. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.3.4. Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.3.5. Não será permitida, após a entrega dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.3.6. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.4 - DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS 4.1. A prova escrita objetiva para o ingresso no Estágio será realizada na data de 25 de novembro de 2012, domingo, das 9:00 h às 12:00h no Auditório da FEPECS.4.2. A prova escrita objetiva terá a duração de 3 horas e constará de 50 (cinqüenta) questões, com 05 (cinco) alternativas cada, tendo somente 01 (uma) alternativa correta.4.3. Será considerado aprovado na prova escrita objetiva, o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total atribuído à prova.4.4. Não serão dadas por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas escritas objetivas. O candidato deverá observar rigorosamente os comuni-cados a serem divulgados na forma do subitem 3.1 deste edital. O candidato deve comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1(uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.4.5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Milita-res, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, va-lham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).4.6. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos

eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.4.7. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.4.8. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identi-dade original, na forma definida no subitem 4.5 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado da seleção.4.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.4.10. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o NEPS/SVS/SES poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos nos dias de realização das provas.4.11. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.4.12. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.4.13. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.4.14. Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas usando armas, relógio digital, óculos escuros ou quaisquer itens de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.4.15. O candidato que estiver portando qualquer tipo de arma ou de aparelho eletrônico ou que estiver usando quaisquer dos itens citados no subitem 4.20 será impedido de entrar na sala e não realizará as provas.4.16. O NEPS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.4.17. O NEPS poderá passar detectores de metal nos candidatos no momento da sua entrada na sala de provas.4.18. Por motivo de segurança o candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por no mínimo, uma hora após o início das provas.4.19. A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüente-mente, a eliminação do candidato na seleção.4.20. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do processo seletivo o can-didato que, durante a sua realização:a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impres-sos que não forem expressamente permitidos ou, ainda, que se comunicar com outro candidato;c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook, smartpho-nes, tablets, ipod, pen drive, palmtop, walkman, óculos escuros, protetor auricular, máquina fotográfica ou equipamento similar;d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de rascunho ou na folha de texto definitivo;j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros no processo seletivo;l) recusar-se a coletar a assinatura. 4.21. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.4.22. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo.4.23. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.4.24. O prazo de validade do processo seletivo é de 1 (um) ano, contados a partir da data de divulgação do resultado final no endereço http://www.saude.df.gov.br.4.25. O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o NEPS/SVS/SES, enquanto estiver participando do processo seletivo. E se aprovado, serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.4.26. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alte-rações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do processo seletivo.4.27. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.4.28. A inscrição no processo seletivo implicará o conhecimento e aceitação pelo candidato da presente instrução e o compromisso de respeitá-las.


4.29. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processos seletivo no endereço eletrônico http://www.saude.df.gov.br .4.30. O candidato que cometer falsidade em prova documental será eliminado do processo seletivo, mesmo que o edital de Homologação do Resultado Final já tenha sido publicado, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.4.31. Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo a ordem de classificação e o número de vagas existentes. Os candidatos que não forem convocados ficarão registrados por ordem de classificação, no Cadastro de Pessoal do CIT/DIVEP/SVS/SES-DF, durante a validade do processo seletivo.4.32. O direito de ação contra os atos relativos ao processo seletivo prescreve em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do Resultado Final, nos termos da Lei 7.515, de 10/07/86.4.33. Decorrido o prazo mencionado no subitem anterior existindo ação pendente, a prova e o material inservível, serão incinerados.4.34. Todos os editais referentes a este processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal.4.35. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo (a) Secretário (a) de Estado de Saúde do Distrito Federal, dentro de suas respectivas competências.4.36. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas escritas objetivas após o horário fixado para o seu início.4.37. O candidato que se retirar do ambiente de provas, sem prévia autorização, não poderá retornar em hipótese alguma.4.38. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.4.39. Não serão aplicadas provas em local, em data ou horário diferente dos predeterminados neste edital.4.40. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando consigo o caderno de provas, no decurso da última meia hora anterior ao término do tempo destinado à realização das provas.4.41. As 50 (cinqüenta) questões das provas escritas objetivas serão do tipo múltipla escolha e versarão acerca do conteúdo ministrado no curso, valendo 2 (dois) pontos cada uma, totalizando 100 (cem) pontos.4.42. O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, as respostas das provas escritas objetivas para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contida neste Edital e nas instruções ao candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Res-postas por erro do candidato.4.43. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e com as instruções ao candidato, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.4.44. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.4.45. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do NEPS/SVS/SES devidamente treinado. 4.46. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.4.47. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.4.48. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.5 - DOS RECURSOS5.1. Admitir-se-á recurso, pelo candidato, uma única vez nos seguintes casos:a) Ao presidente da comissão examinadora, que designará revisor entre os integrantes da banca, contra a formulação de questões da prova escrita objetiva;b) Ao Secretário da SES/DF, contra a ocorrência de erro material verificado na publicação da listagem de classificação final.5.2. O recurso deverá ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis subseqüentes à fixação do resultado:a) Do gabarito oficial da prova escrita objetiva;b) Da listagem de classificação dos candidatos aprovados (erro material).5.3. O gabarito oficial preliminar das provas escritas objetivas será divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.saude.df.gov.br, na data provável de 3 de dezembro de 2012.5.4. Os recursos deverão dar entrada no NEPS/SVS/SES.5.5. Somente será apreciado o recurso devidamente fundamentado.5.6. O candidato tomará ciência da decisão proferida nos recursos, pessoalmente no NEPS/SVS/SES, em data e horário a serem divulgados posteriormente.5.7. Não será aceito cópia de recurso, via postal, via fax ou via correio eletrônico, tampouco será aceito recurso extemporâneo, inconsistente, que não atenda às exigências dos modelos de formulário e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste edital e em outros

editais que vierem a ser publicados. Os recursos assim recebidos serão preliminarmente inde-feridos (justificativa de recurso).5.8. O candidato deverá identificar-se no ato da entrega dos recursos mediante a apresentação de documento de identidade original.5.9. Não será aceita a interposição de recurso por procurador.5.10. Para recorrer, o candidato deverá utilizar os modelos de formulários denominados Capa de Recurso e Justificativa de Recursos, vide modelo no anexo II deste Edital.5.11. O candidato deverá entregar dois conjuntos de recursos, idênticos entre si, previamente por ele separados.5.12. Cada conjunto de recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:a) Folhas separadas para questões diferentes;b) Em cada folha, indicação do número da questão e da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela SES/DF;c) Para cada questão, argumentação lógica e consistente;d) Capa única constando o nome, cargo, número de inscrição e a assinatura do candidato;e) Sem identificação do candidato no corpo dos recursos;5.13. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de resposta contida no gabarito oficial de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.5.14. Candidatos que apresentarem, no Formulário Justificativa de Recurso argumentações idênticas, não terão esses recursos analisados.5.15. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso de recurso ou recurso de ga-barito oficial definitivo.5.16. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.6 - DO RESULTADO FINAL6.1. O resultado final da seleção será publicado na data provável de 07 de dezembro de 2012, no endereço http://www.saude.df.gov.br e valerá como atestado de aprovação.7 - DA CLASSIFICAÇÃO7.1. Todos os candidatos terão suas provas escritas objetivas corrigidas pelo CIT.7.2. A classificação dos candidatos aprovados será em ordem decrescente de notas obtidas.7.3 Na ocorrência de empate terá preferência o candidato mais idoso. Caso persista o empate será adotado o critério o semestre mais adiantado sorteio na presença dos interessados.8 - DA CONVOCAÇÃO PARA O INGRESSO NO ESTÁGIO.8.1. Após a publicação do resultado da seleção no endereço http://www.saude.df.gov.br os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão convocados por meio de e-mail para comparecerem em data e local a serem definidos.8.2. Serão eliminados os candidatos que não comparecerem ao local determinado na convocação devidamente efetuada pela SES-DF.8.3. Na ocorrência da eliminação de candidatos, igual número será convocado respeitando a ordem de classificação, em data a ser agendada e comunicada ao candidato pela SES/DF.8.4. Em caso de desistência será convocado o candidato subseqüente respeitando a ordem de classificação.9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS9.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para a seleção contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.9.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a esta seleção no Diário Oficial do Distrito Federal e na Internet, no endereço eletrônico http://www.saude.df.gov.br .9.3. - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados divulgados no endereço eletrônico http://www.saude.df.gov.br .9.4. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.9.5. A aprovação na seleção assegurará apenas a expectativa de direito à matrícula nos cursos ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade da seleção.9.6 O candidato poderá obter informações referentes à seleção no NEPS/SVS/SES no endereço eletrônico [email protected] 9.7 O candidato que desejar relatar fatos ocorridos durante a realização da seleção deverá fazê-lo à [email protected]

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

ANEXO iCONTEÚDO PROGRAMÁTICO1. O CIT; 2. A toxicologia na Vigilância Epidemiológica; 3. Sistemas de Informação em Toxi-cologia; 4. Atendimento Inicial ao Paciente Intoxicado; 5. Intoxicação por Medicamentos; 6. Intoxicação por Metais Pesados; 7. Intoxicação por Animais Peçonhentos; 8. Intoxicação por Domissanitários; 9. Intoxicação por Agrotóxicos; 10. Intoxicação por Plantas Tóxicas; 11. Into-xicação por Drogas de Abuso; 12. Intoxicação por Produtos Químicos Industriais.BIBLIOGRAFIA1. SCHVARTSMAN SAMUEL. Intoxicações Agudas. Ed. Sarvier, 1997.2. CASARET, Casaret and Doull’s Toxicology, Pergamon Press, 2002.3. ANDRADE FILHO, A.; CAMPOLINA, D.; DIAS, M.B. Toxicologia na Prática Clínica. Belo


Horizonte, Folium Comunicações, 2001.4. SCHVARTSMAN SAMUEL. Plantas Venenosas e Animais Peçonhentos. Sarvier, 1992.5. KLASSEN, C. D. Metais pesados e antagonistas de metais pesados. In Hardman JG, Limbird L.E. Goodman e Gilman’s. As bases Farmacológicas da Terapêutica.9 Ed. Mc Graw Hill, 1996.6. NIOSH – National Institute for Occupational Safety and Health: www.cdc.gov/niosh7. OSHA – Occupational Safety and health administration:www.osha.gov8. TOXNET – www.toxnet.com.br

ANEXO iiMODELO DE RECURSO

Nº Formulário de Recurso – Prova Escrita Objetiva

Orientações:1 Use folha separada para cada questão2 Não assine nem coloque identificação em parte alguma de seu recurso3 Anulada a questão, os pontos à ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.4 O julgamento dos recursos será fixado no CIT/DIVEP/SES, nas datas previstas no edital.CAPA DO RECURSO

Processo Seletivo Simplificado para o estágio do curso de Toxicologia

Edital nº: 40/2012

Nº de Inscrição: _______________________

Nome do Candidato: _______________________________________________

Nº de Identidade: _________________________________________________

_________________________________________Assinatura do Candidato

CORPO DO RECURSO

Disciplina: _______________________________ Nº da questão:

Gabarito Oficial: ( )Gabarito do Candidato: ( )

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 112/2012, processo 060.011.592/2012, cujo objeto é a aquisição do medicamento ELTROMBOPAG OLAMINA COMPRIMIDO REVESTIDO 25MG, em favor da Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ R$ 7.899,78 (sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662, de 15 de maio de 2012 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 15 de outubro de 2012, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 15 de outubro de 2012. Rafael de Aguiar Barbosa - Secretário de Estado.

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 112/2012, processo 060.011.873/2012, cujo objeto é a aquisição do medicamento LAPATINIBE (DITOSILATO) COMPRIMIDO REVESTIDO 250MG, em favor da Empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., no valor de R$ R$ 18.543,00 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e três reais), com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662, de 15 de maio de 2012 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 15 de outubro de 2012, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 15 de outubro de 2012. Rafael de Aguiar Barbosa - Secretário de Estado.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERALCENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ALTERAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2012.

Objeto: Aquisição de Termômetros Digitais de máxima e mínima, necessários para o controle de coleta, processamento e distribuição do leite humano para a rede de Banco de Leite Humano da SES-DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Processo: 060-004382/2011. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 17/10/2012 de 9h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2012 às 9h no site www.

comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2012 às 14h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

REGINA RODRIGUES PROTOPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2012.Objeto: Aquisição de ração para cães, gatos, camundongos, coelhos e preás, para atender as necessidades do Núcleo de Análise e Informações em Vigilância Ambiental/SVS-SES, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Processo: 060.010569/2012. Total de Itens Licitados: 05. Edital: 17/10/2012 de 9h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2012 às 9h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2012 às 09h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

REGINA RODRIGUES PROTOPregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 64/2012.

A PREGOEIRA da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico por SRP nº 64/2012, sagraram-se vencedoras do certame as empresas Hollister do Brasil Ltda, para os itens 19-R$ 0,20, 20-R$ 0,43 e 43-13,78; Coloplast do Brasil Ltda, itens 01-R$ 8,80; 02-R$ 9,90; 04-R$ 30,00; 07-R$ 35,13; 08-R$ 35,00; 09-26,70; 10-R$ 386,00; 32-R$ 4,00; 38-R$ 5,88; R$ 5,96; 41-R$ 10,90; 42-R$ 16,20; 44-R$ 17,00; Medsonda-Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, itens 24-R$ 0,17 e 25-R$ 0,15; BMD-Comércio de Produtos Médicos Ltda, item 06-R$ 17,13; Hospfar Ind. e Comércio de Produtos Ltda, itens 13-R$ 99,80; 14-R$ 79,60; Item 15-R$ 41,79; 16-R$ 99,74; Laboratórios B Braun SA, itens 11-R$ 23,50, 12-R$ 20,49, 23-R$ 19,80, 30-R$ 7,73 e 33-R$ 10,58; Politec Importação e Comércio Ltda, itens 18-R$ 7,60; 22 -R$ 9,80, item 28-R$ 0,90 e 29-R$ 0,75; Casex Ind. de Plásticos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda, item 31-R$ 0,26 e 36-R$ 11,20 e Neo Stock Brasil Pro-dutos para Saúde Ltda, item 26-R$ 1,89. Os itens 03, 05, 21, 27, 46, 47 e 48 foram cancelados.

REGINA RODRIGUES PORTO

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 139/2012.A PREGOEIRA da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico nº 139/2012, sagraram-se vencedoras do certame as empresas F.B.M. INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA para o item 1, com valor unitário de R$ 0, 0173 e MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI para o item 02, com valor unitário de R$ 0, 0191, perfazendo o valor total global da Licitação de R$ 90.100,00 (noventa mil e cem reais).

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRA

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 162/2012.A PREGOEIRA da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico nº 162/2012, sagraram-se vencedoras do certame as empresas MEDTRO-NIC COMERCIAL LTDA., com o valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais) para o item 2 e R$ 26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos) para o item 5; PLANTAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA – EPP, com o valor unitário de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) para o item 4, R$ 37,45 (trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) para o item 7 e R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para o item 9; BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA., com o valor unitário de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para o item 1 e R$ 100,00 (cem reais) para o item 3; COTACAO COMÉRCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., com o valor unitário de R$ 34,44 (trinta e quatro reais e quarenta quatro centavos) para o item 8; perfazendo o valor total da licitação de R$ 1.167.564,00 (um milhão cento e sessenta e sete mil e quinhentos e sessenta e quatro reais).

PRISCILLA MOREIRA FALCÃO

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2012.

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DODF em 04/10/2012, cuja abertura da sessão estava agendada para o dia 16/10/2012, às 9h. Objeto: Aquisição de medi-camentos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

JANET GOMES DOS SANTOS ALENCARPregoeira

AVISOS DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 240/2012.

Objeto: Contratação de agentes de integração para operacionalização do programa de estágio na Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal–SES/GDF, especificamente para estudantes regularmente matriculados e que venha frequentando efetivamente cursos de educação superior, ensino médio, de educação profissional de nível médio ou de educação especial, vinculando a estrutura do ensino público ou particular, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do edital. Processo 060-014.748/2011. Total de Itens


Licitados: 1. Edital: 17/10/2012 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2012 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2012 às 9h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃOPregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

ANULAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DíVIDAReferencia: Autos do Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida nº 054.000.880/2009. Eu, chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, torno sem efeito o despacho Reconhecimento de divida do Processo 054.001.995/2011, publicado na pag. 56 do DODF nº 246 de 26 de dezembro de 2011 e Reconheço a dívida devida no valor de R$ 1.913,55 (Hum mil, novecentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos) em favor do Hospital Santa Helena, CNPJ 00.049.791/0001-44, referente ao processo nº 054.000.880/2009, de acordo com o que preconiza o Decreto nº 33.137, de 11 de agosto de 2011. Brasília/DF, 09 de outubro de 2012. Assina: SERGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO – CEL QOPM, Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal.

Referencia: Autos do Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida nº 054.000.980/2009. Eu, chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, torno sem efeito o despacho Re-conhecimento de divida do Processo 054.001.996/2011, publicado na pag. 56 do DODF nº 246 de 26 de dezembro de 2011 e Reconheço a dívida devida no valor de R$ 135.402,54 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos) em favor do Hospital Santa Helena, CNPJ 00.049.791/0001-44, referente ao processo nº 054.000.880/2009, de acordo com o que preconiza o Decreto nº 33.137, de 11 de agosto de 2011. Brasília/DF, 09 de outubro de 2012. Assina: SERGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO – CEL QOPM, Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal.

Referencia: Autos do Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida nº 054.001.128/2009. Eu, chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, torno sem efeito o despacho Re-conhecimento de divida do Processo 054.001.997/2011, publicado na pag. 56 do DODF nº 246 de 26 de dezembro de 2011 e Reconheço a dívida devida no valor de R$ 22.426,36 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) em favor do Hospital Santa Helena, CNPJ 00.049.791/0001-44, referente ao processo nº 054. 001.128/2009, de acordo com o que preconiza o Decreto nº 33.137, de 11 de agosto de 2011. Brasília/DF, 09 de outubro de 2012. Assina: SERGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO – CEL QOPM, Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal.

Referencia: Autos do Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida nº 054.001.256/2009. Eu, chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, torno sem efeito o despacho Re-conhecimento de divida do Processo 054.001.994/2011, publicado na pag. 56 do DODF nº 246 de 26 de dezembro de 2011 e Reconheço a dívida devida no valor de R$ 83.330,94 (oitenta e três mil, trezentos e trinta reais e noventa e quatro centavos) em favor do Hospital Santa Helena, CNPJ 00.049.791/0001-44, referente ao processo nº 054. 001.256/2009, de acordo com o que preconiza o Decreto nº 33.137, de 11 de agosto de 2011. Brasília/DF, 09 de outubro de 2012. Assina: SERGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO – CEL QOPM, Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal.

Referencia: Autos do Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida nº 054.001.523/2009. Eu, chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, torno sem efeito o despacho Reconhecimento de divida do Processo 054.001.523/2009, publicado na pag. 41 do DODF nº 94 de 18 de maio de 2011 e Reconheço a dívida devida no valor de R$ 94.030,45 (noventa e quatro mil, trinta reais e quarenta e cinco centavos) em favor do Hospital Santa Helena, CNPJ 00.049.791/0001-44, de acordo com o que preconiza o Decreto nº 33.137, de 11 de agosto de 2011. Brasília/DF, 09 de outubro de 2012. Assina: SERGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO – CEL QOPM, Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal.

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURAEncontra-se a disposição dos interessados, no site www.comprasnet.gov.br o seguinte Edital:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2012.Processo: 055.029.413/2012. Tipo: Menor preço por lote. Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos com alocação de mão de obra terceirizada para o exercício das funções de motorista, ajudante de caminhão e almoxarife e demais especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante no Anexo I do Edital. Abertura: 1 de novembro de 2012 às 9h. Valor global: R$ 3.150.709,52.

Dotação Orçamentária: 220 237 06 122 6008 8517 0022 339037. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

Brasília/DF, 11 de outubro de 2012.ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

SUBSECRETARIA DE TRANSPORTEPÚBLICO COLETIVO E INDIVIDUAL

EDITAIS DE INTIMAÇÃOConsiderando infrutíferos os meios empregados para notificação de autuação de infração, fica INTIMADO, conforme preceituado no artigo 58, Parágrafo Único da Lei Distrital nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, o permissionário titular da permissão nº 0229, inscrito no CPF sob o nº 488.158.881-87 a comparecer à Sede da Subsecretaria de Transporte Público Coletivo e Indi-vidual, para tomar ciência de aplicação de penalidade decorrente do auto de infração nº 22510.

Considerando infrutíferos os meios empregados para notificação de autuação de infração, fica INTIMADO, conforme preceituado no artigo 58, Parágrafo Único da Lei Distrital nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, o permissionário titular da permissão nº 1409, inscrito no CNPJ sob o nº 03.694.022/0001-97 a comparecer à Sede da Subsecretaria de Transporte Público Coletivo e Individual, para tomar ciência de aplicação de penalidade decorrente do auto de infração nº 35452.

Considerando infrutíferos os meios empregados para notificação de autuação de infração, fica INTIMADO, conforme preceituado no artigo 58, Parágrafo Único da Lei Distrital nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, o permissionário titular da permissão nº 2867, inscrito no CPF sob o nº 182.680.131-68 a comparecer à Sede da Subsecretaria de Transporte Público Coletivo e Individual, para tomar ciência de aplicação de penalidade decorrente dos autos de infração nºs 45557, 45558 e 45559.

Considerando infrutíferos os meios empregados para notificação de autuação de infração, fica INTIMADA, conforme preceituado no artigo 58, Parágrafo Único da Lei Distrital nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, a Empresa inscrita no CNPJ sob o nº 00.778.850/0001-15, permissionária, titular da permissão nº 3387 a comparecer à Sede da Subsecretaria de Transporte Público Coletivo e Individual/ST, para tomar ciência de aplicação de penalidade decorrente do auto de infração nº 36221.

Considerando infrutíferos os meios empregados para notificação de autuação de infração, fica INTIMADO, conforme preceituado no artigo 58, Parágrafo Único da Lei Distrital nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, o permissionário titular da permissão nº 0482, inscrito no CPF sob o nº 573.653.181-04 a comparecer à Sede da Subsecretaria de Transporte Público Coletivo e Indi-vidual, para tomar ciência de aplicação de penalidade decorrente do auto de infração nº 22509.



Considerando infrutíferos os meios empregados para notificação de autuação de infração, fica INTIMADA, conforme preceituado no artigo 58, Parágrafo Único da Lei Distrital nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, a permissionária titular da permissão nº 1476, inscrita no CPF sob o nº 814.337.941-87 a comparecer à Sede da Subsecretaria de Transporte Público Coletivo e Indi-vidual, para tomar ciência de aplicação de penalidade decorrente do auto de infração nº 45614.

Considerando infrutíferos os meios empregados para notificação de autuação de infração, fica INTIMADO, o permissionário titular da permissão nº 2961, inscrito no CPF sob o nº 620.485.701-00 a comparecer à Sede da Subsecretaria de Transporte Público Coletivo e Individual, para tomar ciência de decisão da Coordenação de Transporte Individual/ST.

Considerando infrutíferos os meios empregados para notificação de autuação de infração, fica INTIMADA, conforme preceituado no artigo 58, Parágrafo Único da Lei Distrital nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, a permissionária titular da permissão nº 0061, inscrita no CPF sob o nº 832.627.331-72 a comparecer à Sede da Subsecretaria de Transporte Público Coletivo e Indi-vidual, para tomar ciência de aplicação de penalidade decorrente do auto de infração nº 45957.



Considerando infrutíferos os meios empregados para notificação de autuação de in-fração, fica INTIMADO, conforme preceituado no artigo 58, Parágrafo Único da Lei Distrital nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, o permissionário titular da permissão nº 2072, inscrito no CPF sob o nº 824.194.261-34 a comparecer à Sede da Subsecretaria de Transporte Público Coletivo e Individual, para tomar ciência de aplicação de penalidade decorrente do auto de infração nº 45528.

Considerando infrutíferos os meios empregados para notificação de autuação de infração, fica INTIMADO, conforme preceituado no artigo 58, Parágrafo Único da Lei Distrital nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, o permissionário titular da permissão nº 0964, inscrito no CPF sob o nº 648.115.141-49 a comparecer à Sede da Subsecretaria de Transporte Público Coletivo e Individual, para tomar ciência de aplicação de penalidade decorrente do auto de infração nº 6664.


Considerando infrutíferos os meios empregados para notificação de autuação de infração, fica INTIMADO, o permissionário titular da permissão nº 1071, inscrito no CPF sob o nº 129.813.114-66 a comparecer à Sede da Subsecretaria de Transporte Público Coletivo e Individual, para tomar ciência de decisão da Coordenação de Transporte Individual/ST.

Considerando infrutíferos os meios empregados para notificação de autuação de infração, fica INTIMADO, conforme preceituado no artigo 58, Parágrafo Único da Lei Distrital nº 4.056, de 13 de dezembro de 2007, o permissionário titular da permissão nº 0272, inscrito no CPF sob o nº 864.606.171-04 a comparecer à Sede da Subsecretaria de Transporte Público Coletivo e Individual, para tomar ciência de aplicação de penalidade decorrente do auto de infração nº 6829.



Brasília/DF, 15 de outubro de 2012.LUCIANA GIFFONI RODRIGUES PADILHA

Subsecretária de Transporte Público Coletivo e Individual

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2008.Processo nº 113.004.476/2006 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e SITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA. - Objeto: Reajusta o valor contratual a partir de 1º de agosto de 2012, conforme previsão edita-lícia. – Data da assinatura: 11/10/2012.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 48/2012.Processo nº 113.007.437/2012 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e BARROS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Objeto: Fornecimento de peças genuínas da marca PUMA. - Fundamento legal: Pregão Presencial nº 002/2012- DER/DF – Vigência: 10/10/2013 – Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). – Data da assinatura: 11/10/2012. - Assinantes: Pelo DER/DF: Engº FAUZI NACFUR JÚNIOR; Pela Contratada: ROBERTO COUTO BARROS.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 49/2012.Processo nº 113.007.438/2012 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e BARROS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Objeto: Fornecimento de peças genuínas da marca FORD. - Fundamento legal: Pregão Presencial nº 002/2012- DER/DF – Vigência: 10/10/2013 – VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). – Data da assinatura: 11/10/2012. - Assinantes: Pelo DER/DF: Engº FAUZI NACFUR JÚNIOR; Pela Contratada: ROBERTO COUTO BARROS.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 50/2012.Processo nº 113.007.430/2012 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e BARROS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Objeto: Fornecimento de peças genuínas da marca RANDON/ LIBRELATO. - Fundamento legal: Pregão Presencial nº 002/2012- DER/DF – Vigência: 10/10/2013 – Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). – Data da assinatura: 11/10/2012. - Assinantes: Pelo DER/DF: Engº FAUZI NACFUR JÚNIOR; Pela Contratada: ROBERTO COUTO BARROS.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 51/2012.Processo nº 113.007.431/2012 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e BARROS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Objeto: For-necimento de peças genuínas da marca ALAMO. - Fundamento legal: Pregão Presencial nº 002/2012- DER/DF – Vigência: 10/10/2013 – Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). – Data da assinatura: 11/10/2012. - Assinantes: Pelo DER/DF: Engº FAUZI NACFUR JÚNIOR; Pela Contratada: ROBERTO COUTO BARROS.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 52/2012.Processo nº 113.007.435/2012 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e BARROS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Objeto: For-necimento de peças genuínas da marca VOLVO. - Fundamento legal: Pregão Presencial nº 002/2012- DER/DF – Vigência: 10/10/2013 – Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). – Data da assinatura: 11/10/2012. - Assinantes: Pelo DER/DF: Engº FAUZI NACFUR JÚNIOR; Pela Contratada: ROBERTO COUTO BARROS.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 53/2012.Processo nº 113.005.389/2011 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. - Objeto: Pavimen-tação de Trecho da DF-355. - Fundamento legal: Edital de Concorrência nº 009/2011. Vigência contratual: 30/11/2013. – EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias, devendo expirar-se em 10/10/2013. - Valor: R$10.510.973,31 (dez milhões, quinhentos e dez mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e um centavos). – Data da assinatura: 16/10/2012. - Assinantes: Pelo DER/DF: Engº FAUZI NACFUR JÚNIOR; Pela Contratada: JÚLIO CÉSAR DE ÁVILA OLIVEIRA.

AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTALTorna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Fede-ral - Brasília Ambiental - IBRAM, a Autorização Ambiental nº 058/2012 para realização de obras de ampliação e melhorias da ponte sobre o Córrego Rodeador na DF-445. Processo nº 191.000.207/1997. Eng. FAUZI NACFUR JÚNIOR. Diretor Geral do DER/DF. Brasília, 10 de outubro de 2012.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 113.007.953/2012. Interessado: IBRAM. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.872,47 (um mil oitocentos e setenta dois reais e quarenta e sete centavos). Objeto do Processo: Análise do Processo de Concessão da Licença de Instalação para a Pavimentação da DF-285. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de IBRAM - INSTITUTO BRASíLIA AMBIENTAL. Em, 11 de outubro de 2012. Engº Fauzi Nacfur Júnior, Diretor-Geral

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 113.006.769/2012; Interessado: TECAM CAMINHÕES E SERVIÇOS LTDA; As-sunto: Emissão de Nota de Empenho; Valor: R$ 13.185,16 (treze mil cento e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos). Objeto: Contratação de Empresa para efetuar os serviços de revisão Preventiva com aplicação de peças Genuínas. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 24, inciso XVII, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Ratifico nos termos do artigo 26 do mesmo diploma legal a dispensa de licita-ção. Determino de acordo com o Artigo 79, Inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735 de 06/04/05, autorizo a realização da despesa e a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado. Em, 11 de outubro de 2012. Engº Fauzi Nacfur Júnior, Diretor-Geral

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRADIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2012.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços comuns do tipo conservação, limpeza e manutenção simples das rodovias do DF e da RIDE, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do edital, processo nº 113.002374/2012. Data e horário para recebimento das propostas: até 09:30h do dia 30 de outubro de 2012, com valor estimado anual de R$ 6.760.931,17. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital.

Brasília/DF, 16 de outubro de 2012.SUELI BARBOSA DE SOUSA

Diretora de Materiais e Serviços Substituta


AVISO DE RECURSOCONCORRÊNCIA Nº 02/2011.

Tornamos público que o CONCÓRCIO EPAR (TRIER/GEOSONDA/IQS), apresentou no dia 15.10.2012, RECURSO contra a habilitação dos CONSÓRCIOS DPBARROS/FBS/RUAL E HYTEC/RV/CONVAP/ARP divulgada por esta Comissão, no Site do DER-DF, afixado no quadro de avisos do DER-DF e publicado no Diário Oficial nº 204 de 08.10.2012, página 43, referente à Concorrência supracitada.

Brasília/DF, 15 de outubro de 2012CRISTIANO ALVES CAVALCANTE

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

EXTRATO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA.

Processo nº 510.000.472/2011 – Partes: O Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. Objeto: Regular a implementação do projeto Patrimônio e Turismo em Brasília que visa promover o reconhecimento, no âmbito local, nacional e internacional, assim como a qualificação de Brasília como um destino turístico à altura da sua condição de Patrimônio Mundial, abordando, de forma equilibrada, seus valores cívicos e simbólicos e a diversidade sociocultural e ambiental do seu território. Valor: O valor total do projeto é de R$ 4.462.395,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e d cinco reais), cabendo ao CONCEDENTE destinar o montante de R$ 4.462.395,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e d cinco reais), correndo às despesas à conta do Orçamento da SETUR. Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orça-mentária: 27101; Programas de Trabalho: 23.695.6230.4199.0001, 23.695.6230.4203.0001 e 23.695.6230.3213.0001; Natureza da Despesa: 339039; Fontes de Recursos: 100 e 120; Notas de Empenhos nº 2012NE00218, 2012NE00220 e 2012NE00221, emitidas em 10/08/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. Prazo de Vigência: O Projeto terá vigência de 30 (trinta) meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 10 de julho de 2012. Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Ministro Marco Farani, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação; pelo Organismo de Cooperação Técnica Internacional: Lucien Andre Muñoz, Representante da UNESCO no Brasil; pelo Distrito Federal: Luiz Otávio Rocha Neves, Secretário de Estado de Turismo. Em 16 de outubro de 2012. Marcos Vasconcellos Torres, Subsecretário de Administração Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 71/2012.O Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, RESOLVE: NOTI-FICAR 12 (doze) candidatos – Anexo único – para ocuparem, de imediato, em até 3 (três) dias a contar desta publicação, as unidades habitacionais com as quais foram contempladas através de sorteios realizados em 22/07/2011, 04/08/2011 e 12/10/2011, no âmbito do Projeto Integrado Vila Estrutural – PIVE, sob pena de caracterizar desistência de unidade habitacional.

Brasília/DF,16 de outubro de 2012.LUCIANO NÓBREGA QUEIROGA

Diretor-Presidente

ANEXO ÚNICO.NOME, CPF E ENDEREÇO DOADO:ADNEUMARIA AGUIAR DE CASTRO, 994.791.501-82, SO QD 07 CJ 10 CS 20; ANA CLEIDE MEIRA DE OLIVEIRA, 948.128.961-34, SO QD 07 CJ 11 CS 10; EDUARDO CEZAR MOREIRA DE SOUZA, 704.068.631-72, SO QD 07 CJ 11 CS 02; JOSUÉ ALVES GOUVEIA, 018.900.591-29, SO QD 07 CJ 11 CS 32; MARCIA APARECIDA DA CUNHA DA SILVA, 723.218.221-04, SO QD 08 CJ 01 CS 34; MARIA CONCEIÇÃO DELFINO DE MELO, 807.542.871-49, SO QD 07 CJ 06 CS 07; MARIA JOSE GOMES DA SILVA, 150.013.263-20, SO QD 07 CJ 11 CS 19; MARTA DO CARMO SILVA, 270.974.391-49, SO QD 08 CJ 01 CS 31; TEREZA MARIA JOAQUIM, 926.264.751-49, SO QD 07 CJ 11 CS 08; VALDEIR DE OLIVEIRA MENDES DE SOUZA, 008.283.701-50, SO QD 08 CJ 05 CS 17; WEDERSON DE OLIVEIRA ROCHA, 564.382.301-20, SO QD 08 CJ 01 CS 55; WILSON ASSIS DO NAS-CIMENTO, 881.908.111-34, SO QD 08 CJ 05 CS 21.

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA .Atendendo ao disposto na Lei nº 3.184, de 29/08/2003, e o § 2º da Lei Orgânica do Distrito Federal, a CODHAB – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal torna

público o demonstrativo das despesas do 3º trimestre de 2012, de publicidade e propaganda, conforme abaixo:

CREDOR DESCRIÇÃO VALORGOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Publicações no DODF 55.245,00

LUCIANO NÓBREGA QUEIROGADiretor-Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRASCOORDENAÇÃO DE PREGÕES

AVISOS DE LICITAÇÕESPREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2012

Objeto: Aquisição de equipamentos: de processamento de dados (Access points, HD e pente de memória); para áudio, vídeo e foto (aparelho blu-ray player, DVD player, lente objetiva, projetor multimídia e tela projeção); acessórios para som (aparelho de som e placa de som), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min horas do dia 29 de outubro de 2012, concernentes aos processos 414.000.120/2012 391.000.181/2012, 360.000.431/2012, 150.000.919/2012, 150.000.916/2012, 050.000.156/2012. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico http://www.compras.df.gov.br/. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325.

Brasília/DF, 16 de outubro de 2012.CARLOS ALEXANDRE GOMES DE MEDEIROS

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 461/2012.Objeto: aquisição de material hospitalar e odontológico (compressa de gaze, fio de sutura, lâ-mina para bisturi, luva, seringa, agulha, aplicador descartável, ácido ortofosfórico, anestésico, bicarbonato de sódio, cimento de ionômero, cimento de óxido, fixador para radiografia, gel, gesso, resina, revelador de radiografia, solução de Milton, sugador odontológico), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante dos Anexos deste Edital, pelo Sistema de Registro de Preços. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 31 de outubro de 2012, processo 411.000.001/2012. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: http://www.compras.df.gov.br/. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325.

Brasília/DF, 16 de outubro de 2012.EDMAR FiRMiNO LiMA

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 469/2012.Objeto: Aquisição de equipamentos de segurança (portal de detector de metais e porteiro eletrô-nico), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até 09h00min do dia 30 de outubro de 2012. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: http://www.compras.df.gov.br/. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325. Processos 050.000.591/2012 – SSP e 360.000.679/2012 – CASA MILITAR.

Brasília/DF, 16 de outubro de 2012.GERARDA DA SILVA CARVALHO

Pregoeira

AVISO DO RESULTADO DE RECURSO, DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 414/2012.

A PREGOEIRA comunica aos interessados no Pregão acima citado, processo n.º 411.000.044/2012 – SULIC/SEPLAN, que foi dado provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa AUTOMAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMPRESSOS LTDA, contra o julgamento que classificou a empresa ADRIANO JOSÉ DE OURA SOUSA ME no item 18 do Pregão Eletrônico 414/2012-SULIC/SEPLAN. Assim fica desclassificada a empresa ADRIANO JOSÉ DE OURA SOUSA ME no item 18 porque não atendeu a alínea “c” do item 5.5 do edital (informou uma marca no sistema e declarou entregar outra). Dessa forma faz-se necessário convocar as empresas remanescentes no item 18 para que no prazo de 03 (três) dias úteis apresentem a documentação de habilitação e propostas de preços, adequadas aos valores dos lances oferecidos, em conformidade com o item 5.5 e 6.22 do edital. Esclarecemos que por economia processual, foram convocadas todas as remanes-centes no referido item, sendo que as propostas/documentos de habilitação que vierem a ser apresentadas serão analisadas na ordem de classificação. Os envelopes das empresas que não se sagrarem vencedoras, ficarão á disposições pelo prazo de cinco dias úteis a partir da data de homologação do procedimento licitatório, após este prazo sem a devida retirada, serão incinerados. Salienta-se que fica mantido o direito ao contraditório e ampla defesa aos interessados, conforme item 9 do edital e inciso “b” do art. 109 da Lei 8.666/93.

Brasília/DF, 16 de outubro de 2012.GERARDA DA SILVA CARVALHO


AVISO DE RESULTADO DE RECURSO E JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 351/2012.

O PREGOEIRO comunica que foi julgado improcedente o recurso interposto pela empresa Sim-press Comércio Locação e Serviços S/A, contra a decisão que classificou a proposta da empresa AMC Informática Ltda., detentora do menor preço no certame, com base no Parecer Técnico nº 025/2012/R–ATJ/SULIC, aprovado pelo Chefe da Assessoria de Apoio Técnico-Jurídica e acolhido pela autoridade superior. O resultado de julgamento final do pregão acima citado, objeto do processo 052.000.569/2012-PCDF, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br/licitações/andamento.

Brasília/DF, 16 de outubro de 2012.JANILDO NUNES DA MOTA

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2012.

A PREGOEIRA comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra--se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processo 411.000.022/2012.

Brasília/DF, 16 de outubro de 2012.VERÔNICA DE FRANÇA BAHIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 432/2012O PREGOEiRO comunica que o resultado do julgamento do Pregão acima citado, encontra--se disponível no sistema eletrônico, no site www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processo 135.000.756/2012.

Brasília/DF, 16 de outubro de 2012.CARLOS ALEXANDRE GOMES DE MEDEIROS

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 414.000.127/2012. Interessado: FUNAP. Assunto: Ratificação de dispensa de licitação. O Subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral desta Secretaria, con-siderando o disposto no Parecer nº 636/2012-PROCAD/PGDF (fls. 83 a 96), na Nota/AJL/SEAP/Nº 69/2012 (fls. 150 a 153) e demais justificativas e informações apresentadas no processo nº 414.000.127/2012, autorizou a dispensa de licitação com base no inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/93, para a contratação de Fundação para prestação de serviços relacionados às atividades de manutenção e conservação predial, recolhimento de bens inservíveis, copeiragem, serviços gerais e transporte de materiais, a serem realizados por sentenciados do sistema penitenciário do Distrito Federal, administrado pela FUNAP, na SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDE-RAL, consoante especificam o Projeto Básico de fls. 62 a 67, a Proposta de fls. 01 a 04 e a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (fls. 138 a 140), ato que RATIFICO nos termos do caput do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-se os autos à SUAG, para demais providências administrativas.

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 05/2012-SESP/DFProcesso: 220.000.573/2012. Partes: DISTRITO FEDERAL/SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE (DF/SESP) X INSTITUTO AMIGOS DO VÔLEI – IAV. Objeto: O presente tem por objeto a celebração de convênio para a implantação, através de apoio financeiro para implementar o projeto de ação pedagógica nos Centros Olímpicos, localizadas nas Regiões Administrativas do Recanto das Emas, Gama, Santa Maria e Brazlândia, refe-rente ao fomento as práticas esportivas formais e não formais focadas nos segmentos “educação, participação e rendimento”, abrangendo as atividades esportivas em diversas modalidades esportivas, material pedagógico, realização de eventos esportivos culturais e educacionais, qualificação social, cursos e palestras, observando aos ditamos da Lei 8.666/93, no que couber, conforme descrito no Plano de Trabalho. Do valor: o valor total do convênio é de R$ R$ 9.952.055,14 (nove milhões, novecentos e cinquenta e dois mil e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos), cabendo à Concedente destinar a importância de R$ 8.648.855,14 (oito milhões seiscentos e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos) devendo ser atendido à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária n.º 4.744, de 29 de dezembro de 2011, e cabendo à Convenente a contrapartida de recursos financeiros na importância de R$ 1.303.200,00 (um milhão, trezentos e três mil e duzentos reais), conforme plano de trabalho. A despesa referente ao repasse pela Concedente correrá à conta da seguinte Do-tação Orçamentária: UO 34.101. Programa de Trabalho: 27.812.6206.4035.0001. Natureza da Despesa: 33.50.39. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho inicial: 2012NE00336, emitida em 11/10/2012 no valor de R$ 2.162.213,79 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil duzentos e treze reais e setenta e nove centavos). Fundamento legal: o presente convênio obedece aos termos das disposições contidas na Lei Complementar n.º 101, de

04 de maio de 2000, na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentarias n.º 4.499, de 27 de agosto de 2010, Instrução Normativa CGDF n.º 01, de 22 de dezembro de 2005, na Lei Distrital n.º 4.049 de 04 de dezembro de 2007 e no Decreto n.º 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e alterações posteriores. Vigência e Prazo de Prestação de Contas: o convênio terá vigência até 10 de outubro de 2013, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada, mediante Termo Aditivo, por solicitação da Convenente, justificadas em objetivas razões, e apresentadas 30 (trinta) dias antes do término da vigência prevista para a execução do objeto deste Convênio, desde que aceita pela Concedente. A Convenente terá 60 (sessenta) dias para apresentar a prestação de contas Final, a contar do término da vigência do presente termo. Data de assinatura: 11 de outubro de 2012. Signatários: Pelo Distrito Federal, denominado Concedente, Júlio Cesar Ribeiro, na qualidade de Secretário de Estado de Esporte. Pela Convenente, Leila Gomes de Barros Rego, na qualidade de Presidente.

AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 22/2012

O Presente Edital tem por objetivo o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, selecionar entidade, sem fins lucrativos, para a implantação, com apoio financeiro na forma de transferência de recurso público, de projeto pedagógico de fomento às práticas esportivas realizadas nos Centros Olímpicos do Distrito Federal instalados nas Regiões Admi-nistrativas de Planaltina e Sobradinho, focadas nos segmentos “educação, participação e ren-dimento”, abrangendo as atividades esportivas em diversas modalidades, material pedagógico, realização de eventos esportivos culturais e educacionais, qualificação social, cursos e palestras, conforme descrição constante no anexo I do Projeto Básico. Este instrumento de convocação seguirá os critérios dispostos na Lei nº 8.666/1993 no Decreto Distrital nº 32.598/2010, na Ins-trução Normativa nº 01/2005-CGDF, e, por fim, às disposições nele contidas, juntamente com seus Anexos. Local de Retirada do Edital/Entrega da Proposta: Subsecretaria de Unidade de Administração Geral – SUAG/SESP-DF, localizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Ala Sul, 1º Andar, Setor de Divulgação Cultural-SDC. Eixo Monumental, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF. Data e Horário Final para retirada do Edital: durante o horário de 09h às 11h30 e 14h30 às 17h30, até o dia 31 de outubro de 2012. Data e Horário Final para recebimento da documentação/proposta: até às 10 horas do dia 05 de novembro de 2012. Abertura dos envelopes: às 11 horas do dia 05 de novembro de 2012. Processo 220.000.587/2012. Informações nos telefones (061) 3342-1642/3342-1195.

Brasília/DF, 15 de outubro de 2012.JULIO CESAR RIBEIRO

Secretário de Estado de Esporte

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 23/2012O Secretário de Estado de Esporte do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Avaliação, torna público o resultado da análise das propostas do Edital de Chamamento Público nº 23/2012, processo 220.000.673/2012. Objeto: celebração de convênio com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo por objetivo a execução de ações complementares no Centro Olímpico da Estrutural. Conforme pontuação abaixo:I- Primeiro lugar: Instituto Lins – Livre Iniciativa Social – LINS - 28 pontos.- Qualificação do Corpo Gerencial – 09 pontos;- Relação Custo Benefício – 10 pontos;- Enquadramento do projeto ao objeto do Edital e às ações propostas – 03 pontos;- Adequação da metodologia ao desenvolvimento da proposta – 03 pontos;- Clareza e adequação do cronograma físico (metas, atividades, prazos) – 03 pontos.

Brasília/DF, 15 de outubro de 2012.JÚLIO CESAR RIBEIRO


EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 24/2012O Presente Edital tem por objetivo o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, selecionar entidade, sem fins lucrativos, para a implantação, com apoio financeiro na forma de transferência de recurso público, de projeto pedagógico de fomento às práticas esportivas realizada no Centro Olímpico do Distrito Federal instalado na Região Administra-tiva de Ceilândia (QNO 09), focadas nos segmentos “educação, participação e rendimento”, abrangendo as atividades esportivas em diversas modalidades, material pedagógico, realização de eventos esportivos culturais e educacionais, qualificação social, cursos e palestras, conforme descrição constante no anexo I do Projeto Básico. Este instrumento de convocação seguirá os critérios dispostos na Lei nº 8.666/1993 no Decreto Distrital nº 32.598/2010, na Instrução Normativa nº 01/2005-CGDF, e, por fim, às disposições nele contidas, juntamente com seus Anexos. Local de Retirada do Edital/Entrega da Proposta: Subsecretaria de Unidade de Administração Geral – SUAG/SESP-DF, localizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Ala Sul, 1º Andar, Setor de Divulgação Cultural-SDC. Eixo Monumental, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF. Data e Horário Final para retirada do Edital: durante o horário de 09h às 11h30 e 14h30 às 17h30, até o dia 01 de novembro de 2012. Data e Horário Final para recebimento da documentação/proposta: até às 10h do dia 06 de novembro de 2012. Abertura dos envelopes: às 11 horas do dia 06 de novembro de 2012. Processo 220.000.837/2012. Informações nos telefones (061) 3342-1642/3342-1195.

Brasília/DF, 15 de outubro de 2012.JULIO CESAR RIBEIRO



SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2012 Processo: 290.000127/2012 - PARTES: SECTI/DF x GIOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA; FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2012-6º GLMF/CIF. OBJETO: aquisição de mobiliário para compor o complexo do Planetário de Brasília (setor administrativo, biblioteca digital e auditório). VALOR: O valor total do contrato é de R$312.556,00 (trezentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), devendo ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente, Lei Orçamentária, conforme Nota de Empenho nº 2012NE00147, emitida em 14/09/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade Ordinário, no valor de R$312.556,00 (trezentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária: 40101; Programa de Trabalho: 19.573.6001.2998.0001; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 100000000. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2012. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRI-TO FEDERAL: Glauco Rojas Ivo, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; Pela CONTRATADA: Vinicius Pina Pinheiro, na qualidade de Gerente Comercial.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2012

Para efeito do que estabelece o art. 13, XIII, do Decreto Distrital nº 23.460/2002, informo o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de detectores de metais, sendo vencedora para fornecimento dos itens que compõem seu objeto a Adjudicatária RMCOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.163.466/0001-82, pelo montante de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), conforme descrito a seguir. Item, Qtde., Unidade, “Descrição”, Valor Unitário, Valor Total: 1, 1, unidade, “Detector de metais tipo pórtico. Marca: Magnetec. Mod. MAG XXI 300/8P. Prazo Entrega: 30d.”, R$ 4.000,00, R$ 4.000,00; 2, 2, unidade, “Detector manual de metais. Marca: Magnetec. Mod. MAG 3150S. Prazo Entrega: 30d.”.

Brasília, 3 de outubro de 2012.UESLEI CAMELO BARBOSA

Pregoeiro

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2012

Objeto: contratação de empresa especializada na execução de serviços de fornecimento de bilhetes (eletrônicos ou não) e ordens de passagens aéreas domésticas e internacionais, Pro-cesso: 18.550/2012 – TCDF. Valor estimado: R$ 36.000,72, natureza: 33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção, tendo a seguinte classificação funcional e estrutura programática: 01.122.6005.8517.0019 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - TCDF, fonte de recursos: 100. Vigência: da assinatura até 31/12/2012. Data limite de recebimento das propos-tas: 29.10.2012, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposição na Seção de Licitação e Contrato, no Ed. Garagem do TCDF, fone (61) 3314-2742 ou pelos sites: www.tc.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br. A Sessão Pública ocorrerá no sítio do ComprasNet, nos termos do Edital.

Brasília, 16 de outubro de 2012.WILDSON PRADO OLIVEIRA

Pregoeiro Substituto

INEDITORIAIS

SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS E SIMILARES

DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO DISTRITO FEDERAL – SINDICAR/DF

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAO SINDICAR/DF, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrito no CNPJ/MF nº 04.362.775/0001-68, com sede na Estação Rodoviária Interestadual de Brasília, situada na SMAS, Trecho 04, Conjunto 5/6, Asa Sul, Brasília/DF, por seu Presidente em exercício abaixo assinado, nos termos do artigo 95 do Estatuto Social, CONVOCA por meio do presente edital, todos os associados contribuintes, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede do SINDICAR/DF, às 13h00min do dia 01 de novembro de 2012, com a seguinte ordem do dia: 1. Alteração Estatutária; 2. Alteração Tabela de Preços; 3. Informes Gerais. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 13h00min, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, meia hora depois com qualquer número de presentes, conforme norma Estatutária em vigor. Brasília, 17 de outubro de 2012. Alex Azambuja de Oliveira, Presidente.DAR-1.228/2012.

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO, DE AGENTES AUTÔNOMOS DE

SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO E EM EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO DISTRITO FEDERAL.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados pelo presente Edital, conforme previsto no Art. 2º combinado com o art. 3º item “C”, e 25 e 26 do Estatuto da Entidade em epígrafe, os empregados do CIBRIUS - Insti-tuto Conab de Seguridade Social e BANCORBRAS - Corretora de Seguros Ltda, (data-base novembro) para reunir-se na Sede do Sindicato, sito no SCS Qd. 02, Bl. “C” Nº 22 – Ed. Serra Dourada Sala 518 - Brasília/DF, no dia 24/10/2012, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação e os empregados das demais Empresas abaixo relacionadas, (data base Dezembro): CERES – Fundação de Seguridade Social, SISTEL – Fundação Sistel de Seguridade Social, FUNDIÁGUA – Fundação de Previdência da Cia. de Saneamento Ambiental do DF, FACEB- Fundação de Assistência dos Empregados da CEB, na Sede do Sindicado no endereço acima no dia 20/11/2012 no mesmo horário e local, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:A - Autorização à Diretoria do Sindicato para a aprovação das Cláusulas que deverão integrar a proposta para a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho; ou Acordo nos Autos de processo de Dissídio Coletivo de Trabalho; requerer a instauração de processo de Dissídio Coletivo e celebrar Acordo nos autos do referido processo, contra as empresas acima no período de 2012/2013 no âmbito administrativo ou judicial.B - Autorização dos participantes, para que a presente Assembléia seja considerada permanente, até que se esgotem quaisquer das fases indicadas na letra “A” do presente Edital e indicação de comissão com autonomia para adaptar cláusulas ou modificar, tudo em conformidade com deliberações e sugestões antes coletadas. Brasília/DF., 16 de outubro de 2012. Isaú Joaquim Chacon - Presidente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAPelo presente Edital, ficam os associados deste Sindicato convocados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2012 às 18:03 (dezoito e trinta horas) em primeira convocação e às 19:00 (dezenove horas) em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, na Sede da CONTEC, sito na Av. W4 Sul – Qd. 707/907 – Ed. Contec – Brasília/DF., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Apreciação e Aprovação das contas relativas ao exercício de 2011. Brasília/DF., 16 de outubro de 2012. Isaú Joaquim Chacon - Presidente.DAR-1.230/2012.

CACILDO GONÇALVES RAMOS

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTALTorna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, Licença de Operação (renovação), processo 190.000.262/2006, para a atividade de avicultura, no N. R. Tabatinga lote 13 – Planaltina/DF. Foi determinado estudo ambiental. Cacildo Gonçalves Ramos, Proprietário.DAR-1.232/2012.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCARINSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL

E PEDIATRIA ESPECIALIZADA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 240/2012.O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, Torna Público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 1º/11/12, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento Público nº 240/2012, cujo objeto é a contratação de empresa especializada prestadora de serviço de desenvolvimen-to do website do HCB, serviço de suporte e manutenção corretiva e alteração do layout durante o período de vigência do contrato. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital nº 33.390/11. Processo: 2012.07.674.00. Brasília/DF, 16 de Outubro de 2012. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 258/2012.O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, Torna Público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 1º/11/12, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento Público nº 258/2012, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de lavanderia, para atender as demandas do HCB – Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital nº 33.390/11. Processo: 2012.07.727.00. Brasília/DF, 16 de Outubro de 2012. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Co-ordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.FiLANTROPiA-124/2012.

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