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Página 2Diretoria de Planejamento Orçamentário
Composição do Orçamento Estadual – Transferências
Voluntárias
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Página 3Diretoria de Planejamento Orçamentário
É a entrega de recursos (a fundo perdido) a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional.
Transferência voluntária
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Página 4Diretoria de Planejamento Orçamentário
Transferências a Municípios: é uma modalidade de aplicação (40), que consiste na realização de despesas orçamentárias mediante a transferência de recursos financeiros do Estado aos Municípios;
Para o Orçamento:
“Transferências Voluntárias”
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Página 5Diretoria de Planejamento Orçamentário
Como ela ocorre?
Convênio (Principal
Ferramenta)
Demais ferramentas:Contratos de Repasse e Termo de Parceria
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Página 6Diretoria de Planejamento Orçamentário
Fonte: Diretoria de Planejamento Orçamentário – DIOR/SEF
Principais órgãos que realizam transferências aos municípios – 2010/2015
*Em valores nominais
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Página 7Diretoria de Planejamento Orçamentário
Fonte: Diretoria de Planejamento Orçamentário – DIOR/SEF
Valores pagos por função de governo de 2010-2015
*Em milhões de R$
*Em valores nominais
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Página 8Diretoria de Planejamento Orçamentário
Transferências aos municípios de 2010-2015
Fonte: Diretoria de Planejamento Orçamentário – DIOR/SEF
Total: R$ 1.6 Bilhão
*Em valores nominais
Média de: 2% da RCL
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Página 9Diretoria de Planejamento Orçamentário
Destaque: FUNDAM
É o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios criado com o objetivo de promover o desenvolvimento dos municípios catarinenses, mediante apoio financeiro a planos de trabalho municipais de investimento (Lei 16.037/2013).
353 Convênios
253 Municípios
Convênios R$ 453 Milhões
Já Repassado R$ 359 Milhões
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Página 10Diretoria de Planejamento Orçamentário
Onde encontrar as informações:
http://www.sef.sc.gov.br/transparencia
http://www.sef.sc.gov.br/sctransferencias
http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundamFUNDAM
SC-Transferências
SC-Transparência
http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diorOrçamento Público
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Página 11Diretoria de Planejamento Orçamentário
Contato:
Romualdo GoulartDiretor de Planejamento Orçamentário – DIOR
Secretaria de Estado da Fazenda – SEF
[email protected](48) 3665-2511