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IV Encontro de Recursos IV Encontro de Recursos HHíídricos em Sergipedricos em Sergipe
22 a 25 de mar22 a 25 de marççoo
PPacto das acto das ÁÁguasguas
Antonio Martins da Costa
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AssemblAssemblééia Legislativa do Cearia Legislativa do CearááConselho de Altos EstudosConselho de Altos Estudos
O Pacto das Águas foi um processo de articulação social e política com objetivo de:
• Dotar o Estado, não só as esferas públicas, mas também a sociedade como um todo, de uma visão estratégica e consensual sobre os Recursos Hídricos do Ceará.
• Construir coletivamente um Planejamento Estratégico fundamentado na pactuação de compromissos, entre os diversos atores envolvidos.
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ASPECTO FUNDAMENTAL: Iniciativa
do Parlamento Cearense, conduzida
pelo Conselho de Altos Estudos e
Assuntos Estratégicos.
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O Conselho
• Órgão de apoio técnico-científico do parlamento cearense;
• Tem a função de estudar os temas considerados estratégicos para o Estado e contribuir na edificação de políticas públicas.
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Visão do Estado AtualVisão do Estado Atual
Plano EstratPlano Estratéégicogico
PolPolííticas Pticas Púúblicasblicas
Lógica do Processo
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Instrumentos
• Participação
• Pactuação
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Núcleos de Diálogos/Participação
Sociedade CivilÁgua como Insumo
CBHs e ConselhoEstadual
Executivo Federal
Executivo EstadualDemanda
Executivo EstadualOferta
Poder Público Municipal
Academia
Sociedade CivilMovimentos Sociais
Assembléia Legislativa
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Espaços de Discussão
Diálogos Locais
Diálogos Regionais
Diálogos Estaduais
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Eixos Temáticos
Água para Beber
Convivência com o
Semiárido
Gerenciamento Integrado dos
Recursos Hídricos
Água e Desenvolvimento
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Construção do Pacto
Fases:I. Fase Preparatória (Envolvimento)
II. Fase do Cenário Atual (Diagnóstico)
III. Fase do Planejamento Estratégico
(Pactuação e Proposição)
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Eventos de Construção do Cenário
• Seminários dos Núcleos (oito)
• Oficina de Sistematização do Produto I –
Cenário Atual
• 1º Encontro Estadual
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Etapa Regional
• Oficinas Regionais (12);
• Diálogos Municipais (157);
• Seminários Regionais (12).
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Construção do Plano Estratégico
• Seminários dos Núcleos (08)
• Seminários Temáticos – 04 Eixos
• II Encontro Estadual – Plano Estratégico
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Construção do Plano Estratégico (Eventos Complementares)
• Seminário de Reuso de Água e Drenagem Urbana
• Seminário de Gestão de Pequenos Sistemas de Abastecimento
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Produtos
• Cenário dos Recursos Hídricos do Estado
• Cadernos Regionais (Bacias Hidrográficas)
• Plano Estratégico para os Recursos Hídricos do Estado
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Construído em consenso com todos os atores sociais;
Definidos nos diálogos os Grandes Desafios;
Desafios propostos pelo Executivo.
Cenário Atual dos Recursos Hídricos
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Apresentam a caracterização geoambiental e social da bacia
Descrevem a situação da gestão de recursos hídricos
Relacionam os acordos pactuados na escala regional e municipal
Cadernos de Bacia
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Estruturado em:
Programas Estratégicos Gerais (7)
Programas por Eixos Temáticos (17)
Programas Indicativos (2)
Plano Estratégico
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• Distribuição institucional
• Eventos regionais (11) – entrega dos cadernos regionais
Divulgação do Plano
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Compromissos Institucionais:
Cada programa tem uma matriz, que identifica:
- a instituição coordenadora;
- as instituições executoras;
- as instituições intervenientes.
Implementação do Plano
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Matriz de Compromissos (Exemplo)
Intervenientes:Sohidra, Cogerh, CBH, Conerh, PGE, Cagece, Semace, Conpam, SDA, Funceme, CREA, AEAC, DNOCS.
Executora:SRH
Decretos do executivo ou Resoluções do Conerh
Maio a Dezembro 2010.10 Minutas de Decretos
Criação e funcionamento de Grupo de Trabalho para a regulamentação da nova Lei (decretos do executivo governamentais ou resoluções do Conerh)
Intervenientes:Conselho de Altos Estudos, SRH, Conerh.
Executora:Assembléia Legislativa
Lei AprovadaJunho/ 201001 aprovaçãoAprovação da Lei pela Assembléia
Intervenientes:PGE, SRH.
Executora:Gabinete do GovernadorProjeto de Lei
encaminhado.Março/2010
01 projetoEncaminhamento do Projeto da Lei à Assembléia Legislativa
Intervenientes:Sohidra, Cogerh, Conerh, CBH, DNOCS, PGE, Comissão Meio Ambiente OAB.
Executora:SRH
Anteprojeto da Lei Estadual
Até Jan/201001 GrupoFuncinamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional de revisão da Lei Estadual
TempoQuantidade
EXECUTORES EINTERVENIENTES
INDICADORES DE METAS
METASAÇÕES PREVISTAS
SRHINSTITUIÇÃO COORDENADORA
Revisar e atualizar a Lei Estadual, compatibilizand o-a às especificidades do EstadoRegulamentar a nova Lei EstadualReadequar os instrumentos de gestão quanto ao uso, controle e conservação dos recursos hídricosInserir na Lei Estadual um capítulo específico sobr e as águas subterrâneasInserir na Lei Estadual um capítulo específico sobr e reúso de águaInserir na Lei Estadual um capitulo sobre captação, reservação e drenagem de águas pluviais
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Adequar, complementar e regulamentar o marco legal sobre recursos hídricosOBJETIVO GERAL
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE REC URSOS HÍDRICOSPROGRAMA
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O Plano propõe arranjos institucionais para o
Legislativo e para o Executivo, para monitorar e
integrar as políticas públicas.
Acompanhamento da Execução
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Acompanhamento da Execução
,
GOVERNADOR
SECRETARIA EXECUTIVA
CÂMARAS
TÉCNICAS
CT 1
CT 2
Secretario ExecutivoSECRETARIO SEPLAG
CONSELHO ESTADUAL DE INTEGRACAO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
CEIMAP
ORGANOGRAMA PROPOSTO PARA O EXECUTIVO
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Acompanhamento da Execução
MESA DIRETORA
SECRETARIA EXECUTIVA
CONSULTORES
PLANO INDICATIVO DO
PACTO
DOCUMENTOSS/ SEMIÁRIDO
A comissão é constituída de Parlamentares de
Comissões afins e do Conselho de Altos Estudos
COMISSÃO ESPECIAL,
ORGANOGRAMA PROPOSTO PARA O LEGISLATIVO
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Comissões Especiais:
- CE 1: Elaborar projeto de revisão e atualização
da legislação estadual de recursos hídricos
- CE 2: Acompanhar a implementação do Plano
Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará
Acompanhamento da Execução
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• O Ministério Público Estadual criou as Coordenadorias Regionais de Promotorias de Justiça para Proteção Ambiental por Bacia Hidrográfica;
• Inserção de Programas no Plano Nacional de Recursos Hídricos;
• Em desenvolvimento o Pacto pela Convivência com o Semiárido.
Outras Ações
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PACTO PELACONVIVÊNCIACOM O
SEMIÁRIDO
PACTO PELACONVIVÊNCIACOM O
SEMIÁRIDO
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• É uma estratégia participativa de construção de política pública;
• Produto esperado: Política estadual de convivência com o semiárido cearense.
O Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense
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“O Brasil não será desenvolvido sem que o Nordeste o seja; e o Nordeste só se desenvolverá se o Semiárido se desenvolver”
(Mangabeira Unger )
Por que o Pacto pela Convivência com o Semiárido
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O semiárido cearense abrange 86,8% do seu território,
150 municípios e abriga uma população de 4.724.290 habitantes
(55,92% da população do Estado).
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1º A economia do semiárido cearenseDesafio: Desconcentração Setorial e Espacial da Economia do Ceará
2º Situação ambiental do semiárido cearenseDesafio: Gestão Ambiental Adequada às Especificidades do Semiárido
3º Cultura de convivência com o semiáridoDesafio: Construção e Incorporação de uma nova cultura de Convivência com o Semiárido
O Cenário Atual do Semiárido Cearense(estruturado em cinco temas): 1º DOCUMENTO
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O Cenário Atual do Semiárido Cearense(estruturado em cinco temas): 1º DOCUMENTO
4º Acessos aos serviços básicos de apoio à população rural e às pequenas comunidades do semiáridoDesafio: Ampliação e Adequação do acesso da População Rural e das Pequenas Comunidades aos Serviços Básicos
5º Ciência, Tecnologia e InovaçãoDesafio: Desenvolvimento e Difusão de Conhecimentos Científicos e Tecnológicos Compatíveis com as Especificidades do Semiárido
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AssemblAssemblééia Legislativa ia Legislativa Conselho de Altos EstudosConselho de Altos Estudos 3333
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Programas Estratégicos GeraisPrograma Garantia Hídrica para Múltiplos Usos (2)
Programa Gestão Hidroambiental Integrada (2)
Programa Sistema Integrado de Informações
Programa Estudos, Pesquisas e Difusão (4)
Programa Ensino, Capacitação e Formação (3)
Programa de Comunicação Social (2)
Programa Revisão e Atualização da Legislação Estadual de Recursos Hídricos
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Eixo Água para Beber
Programa Planos Municipais de Saneamento
Programa Coleta, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos S ólidos
Programa Redução de Perdas de Água para Beber
Programa Sistema Integrado de Saneamento
Programa Educação para o Consumo Racional da Água
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Eixo Água e Desenvolvimento
Programa Estadual de Agricultura Irrigada
Programa de Desenvolvimento da Agricultura Orgânica
Programa de Controle e Redu ção do Uso de Agrotóxicos
Programa de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca
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Eixo Convivência com o Semiárido
Programa de Assistência T écnica e Extensão Rural no Semiárido
Programa Plano Integrado para Garantir Água à População Difusa para os M últiplos Usos
Programa Modelo de Gestão dos Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água para as Populações Rurais
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Eixo Sistema Integrado de Gestão de Recursos H ídricos
Programa Fortalecimento dos Comitês de Bacias e demais Instâncias Colegiadas do Sigerh
Programa de Monitoramento da Qualidade da Água
Programa de Monitoramento da Quantidade da Água
Programa Fiscalização dos Recursos H ídricos
Programa Cadastro de Obras H ídricas e de Usuários de Água
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Programas Indicativos
Programa de Fortalecimento Institucional dos Órgãos Executores do Sigerh
Programa de Fortalecimento do Turismo Sustentável e Participativo