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Págs.

INTRODUÇÃO .......................................... 5

1. Razões da escolha do tema ........................................................................ 72. Objectivos científicos e finalidade prática ................................................. 103. A estrutura proposta .................................................................................. 16

CAPÍTULO I

FORMA DE GOVERNO E SEPARAÇÃO DE PODERES

1. A separação de poderes como conceito ..................................................... 272. O modelo constitucional em perspectiva .................................................. 36

CAPÍTULO II

O ESTATUTO E OS PODERES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

1. Poderes enumerados e poderes não enumerados ........................................ 512. A opção dos constituintes de 1976 ........................................................... 603. A eleição popular do presidente da República ........................................... 65

CAPÍTULO III

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A FUNÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA

1. Condução política e orientação política .................................................... 732. A independência e a autonomia do presidente da República .................... 823. A responsabilidade do governo .................................................................. 924. O dever de informação e de consulta do governo ao presidente da Repú-

blica .......................................................................................................... 985. O poder de exteriorização e a tomada de posições públicas ...................... 101

292 Os Poderes do Presidente da República

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CAPÍTULO IV

FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS

Págs.

1. Funções próprias ....................................................................................... 113

1.1. A nomeação do primeiro-ministro e do governo ............................. 1141.2. A dissolução da Assembleia da República ....................................... 1281.3. O direito de veto............................................................................. 139

2. Funções partilhadas ................................................................................... 154

2.1. A presidência do Conselho de Ministros ......................................... 1542.2. A presidência de órgãos constitucionais consultivos ........................ 1572.3. A convocação do referendo ............................................................. 1592.4. A marcação do dia das eleições ....................................................... 1612.5. A convocação extraordinária da Assembleia da República ............... 1622.6. O direito de graça ........................................................................... 1632.7. A nomeação para cargos públicos .................................................... 1642.8. O direito de suscitar a questão de constitucionalidade .................... 167

CAPÍTULO V

A POLÍTICA EXTERNA

1. Enquadramento jurídico-constitucional .................................................... 1712. Competências próprias .............................................................................. 178

2.1. Representação da República ............................................................ 1812.2. Nomeação de embaixadores e acreditação dos representantes diplo-

máticos ............................................................................................ 1862.3. Intervenção nas convenções internacionais ...................................... 1902.4. Declaração de guerra e feitura da paz .............................................. 196

3. Coordenação jurídico-funcional ................................................................ 200

CAPÍTULO VI

A POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL

1. Enquadramento jurídico-constitucional .................................................... 209

Índice geral 293

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Págs.

2. Competências próprias .............................................................................. 211

2.1. Comandante supremo das Forças Armadas ..................................... 2132.2. Presidência do Conselho Superior de Defesa Nacional ................... 2212.3. Nomeação das chefias militares ....................................................... 223

3. Coordenação jurídico-funcional ................................................................ 225

CAPÍTULO VII

A RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

1. O dilema da “irresponsabilidade” .............................................................. 2312. A responsabilidade política ........................................................................ 2393. A responsabilidade criminal ...................................................................... 2434. A “não responsabilidade” e a natureza da função presidencial ................... 248

CONCLUSÕES

I. Quanto à caracterização da função presidencial e da função governa-mental ................................................................................................. 261

II. Quanto ao estatuto e poderes do presidente da República ...................... 262 III. Quanto à participação do presidente da República na função de orientação

e condução política ................................................................................. 263 IV. Quanto à relação do presidente da República e os órgãos de soberania

activos ..................................................................................................... 264 V. Quanto ao exercício dos poderes do presidente da República no domínio

da política externa e da política de defesa nacional ................................. 265 VI. Quanto ao estabelecimento de um princípio de “não responsabilidade” e

a natureza da função presidencial ............................................................ 267

BIBLIOGRAFIA ........................................ 269