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Os desafios da União Bancária e da União de Mercados de Capitais
Lisboa, 26 de janeiro de 2016
Católica Lisbon School of Business & Economics Gabriela Figueiredo DiasVice-Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DE MERCADOS DE CAPITAIS
“União” Europeia
União Económica e Monetária
União Bancária
União de Mercados de Capitais?
[No futuro: União Financeira e União Orçamental?]
“Uniões” na União Europeia
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais:
I. Um contexto, um projeto
II. Pressupostos e impactos nacionais
III. A perspetiva da Comissão Europeia
IV. Uma perspetiva regulatória
V. União do Mercado de Capitais e União Bancária
VI. Desafios da União do Mercado de Capitais e da União Bancária
Agenda
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União do Mercado de Capitais: Um contexto, um projeto
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais: Um contexto, um projeto
Os Pressupostos
Disponibilidade de financiamento e de investimento - existem, mas não chegamàs empresas e à economia por deficiências e ineficiências do sistema
Necessidade de novos canais e instrumentos que assegurem o encontro entre adisponibilidade e as necessidades de financiamento
Excessiva dependência do financiamento bancário (modelo continental vsmodelo norte-americano)
Especiais necessidades das PME – agilização dos mecanismos de financiamentoatravés de instrumentos de mercado
Financiamento de infraestruturas (financiamento de longo prazo)
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais: Um contexto, um projeto
Relatório OCDE - Role of Banks, Equity Markets and Institutional Investors inLong-Term Financing for Growth and Development apresentado ao G20 emMoscovo (15-16 Fev 2013)
G20/OECD High-Level Principles on Long-Term Investment Financing byInstitutional Investors - aprovados pelo G20 em São Petersburgo (Set 2013)
G20 encomendou à OCDE e outras instituições internacionais relevantes (FSB,IOSCO, IMF, CE)
- a análise dos instrumentos e incentivos de mercado disponíveis paraestimular o financiamento de longo prazo e das PME- uma revisão profunda dos modelos de financiamento da economia com basenos Princípios G20
Projeto específico conjunto G20/OCDE (Insitutional Investors and Long TermFinancing) – monitorização do grau de implementação efetiva dos Princípios G20
As Políticas
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais: Um contexto, um projeto
A Regulação
Tsunami regulatório pós-crise - entraves regulatórios ao financiamento
CMU – a resposta?
Uma agenda não escrita de desregulação?
[Mas: risco de novo tsunami regulatório, quando a conclusão e implementação daanterior vaga de regulação financeira não está concluída e plenamente apreendida]
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União do Mercado de Capitais: Pressupostos e Impactos nacionais
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Fonte: : Inquérito à Conjuntura do Investimento (INE).
Nota: Formação Bruta de Capital Fixo em cada ano.
Financiamento de novo investimento em Portugal
OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais: Pressupostos e Impactos Nacionais
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Fonte: CMVM, Euronext Lisbon e INE
Financiamento da economia através de dívida privada vs desenvolvimento do mercado de capitais
OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais: Pressupostos e Impactos Nacionais
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União do Mercado de Capitais: A perspetiva da Comissão Europeia
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais: A perspetiva da Comissão Europeia
Principais desafios a que UMC visa responder:
Investimento/financiamento ainda muito dependente dos bancos na UE; Mercados de capitais (sobretudo retalho) ainda muito locais; Necessidade de promover formas de financiamento das PME.
Principais objetivos da UMC:
Sistema financeiro mais estável;
Aprofundar integração dos mercados de capitais, facilitando o financiamento transnacional de projetos na UE;
Aumentar escolha para investidores e promover a concorrência.
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Objetivos Exemplos de iniciativas CE (2016-2017)
#1 - Financiamento de start-up e empresas não cotadasIniciativa sobre financiamento colaborativo (crowdfinancing);incentivos fiscais para capital de risco.
#2 - Facilitar financiamento junto dos mercados de capitais
Revisão da Diretiva dos Prospetos; rever barreiras regulatórias àadmissão à negociação em mercado de PME e medidas parapromover liquidez no mercado de instrumentos de dívida;medidas fiscais para lidar com incentivos indevidos aoendividamento (debt-equity bias).
#3 - Investimento de longo-prazo, infraestruturas e investimento sustentável
Ajustar regime prudencial segurador (Solvência II) parapromover investimento em fundos de investimento de longoprazo.
#4 - Promover investimento de retalho e institucional
Livro verde sobre serviços financeiros de retalho e seguros;consulta sobre obstáculos à comercialização transfronteiriça defundos de investimento; private placements.
#5 - Melhorar capacidade dos bancos de financiarem economia
Proposta CE sobre regime de titularização “simples etransparente” e revisão de tratamento prudencial; consultasobre regime europeu para obrigações hipotecárias einstrumentos similares.
#6 - Facilitar investimento entre Estados Membros
Iniciativa sobre titularidade de valores mobiliários (SecuritiesLaw Diretive); iniciativa legislativa sobre regime insolvência deempresas; convergência de supervisão; regime de governo efinanciamento das ESA; obstáculos fiscais a investimentotransacional.
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais: A perspetiva da Comissão Europeia
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais: Iniciativas em curso
UMC – Algumas iniciativas concretas da Comissão Europeia já em curso:
Revisão da Diretiva dos Prospetos;
Propostas da Comissão Europeia sobre titularização;
Consulta sobre obrigações hipotecárias na UE;
Call for evidence sobre regime regulatório europeu dos serviços financeiros;
Livro verde sobre serviços financeiros de retalho (em consulta);
Ajustamento a atos delegados da Solvência II (financiamento de infraestruturas);
Consulta sobre capital de risco e fundos de empreendedorismo social;
ELTIFs
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União do Mercado de Capitais: Uma perspetiva regulatória
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais – Perspetiva regulatória
Pressupostos e Objetivos:
Mais mercado de capitais implica mais proteção dos investidores
Prioridade na aplicação efetiva das reformas pós-crise financeira
Dar resposta ao desafio do financiamento das PME através do mercado de capitais
Legislar (apenas) quando é necessário
Promover consistência de supervisão na UE
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais – Perspetiva regulatória
Mais mercado de capitais implica mais proteção dos investidores
Promover o mercado de capitais como fonte de financiamento da economia edas empresas implica mais proteção dos investidores: “não há trade-off entremedidas para promover o financiamento no mercado de capitais e a proteçãodos investidores”;
Risco de “deslocação” de problemas que afetam a confiança nos mercados:formas inovadoras de financiamento alternativo (crowdfinancing, crowdlending,fund-based lending) devem ser promovidas tendo em atenção a necessidade deproteção dos investidores e a estabilidade do sistema financeiro
Regime prudencial - crucial e um pressuposto da supervisão comportamental
[Mas, recuperação do sistema financeiro tem de ter em conta a confiança dosinvestidores: há um caminho a percorrer para alcançar este equilíbrio, incluindoa nível europeu].
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais – Perspetiva regulatória
Prioridade na aplicação efetiva das reformas adotadas após a crise financeira
UE - longo caminho feito na construção de uma união de mercados de capitais-Legislação vária no setor financeiro que promove o mercado único europeu[prospetos, transparência, direitos acionistas, regime prudencial bancário,UCITS, EMIR, DMIF, CRAs, ELTIFs, auditoria, regras contabilísticas, sistemaeuropeu de supervisores financeiros]
Principais elementos do mercado único nos mercados de capitais já existem.
Reformas em curso (DMIF 2, MAR, R-CSD, R-PRIIPs, R-benchmarks)- Em implementação- Contribuem para o aprofundamento do mercado único, maior estabilidadedo sistema financeiro e mais proteção dos investidores (sobretudo de retalho)- Um desafio para os agentes do mercado e para os supervisores(necessário assegurar a sua efetiva aplicação)
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais – Perspetiva regulatória
Dar resposta ao desafio do financiamento das PME através do mercado de capitais
Promoção do mercado de capitais como forma de financiamento das PME(alternativa ao crédito bancário) - elemento crucial da UMC.
Algumas reformas em curso procuram atender às especificidades das PME, p.ex:
- eliminação de exigência de contas trimestrais- facilitar o acesso central a nível europeu a informação financeira dosemitentes- criação dos SME Growth Markets na DMIF II, que podem beneficiar derequisitos regulatórios adaptados.
Mas: principal desafio - equilibrar este objetivo com a necessária proteção dosinvestidores (sobretudo de retalho).
- market-based finance para as PME - não pode ser promovido à custada redução a proteção dos investidores
- necessidade de um quadro institucional que promova a confiançados investidores nesta forma de investimento.
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais – Perspetiva regulatória
Promover consistência de supervisão na UE
UMC - não se constrói apenas com leis: necessário assegurar a convergência depráticas de supervisão entre os Estados Membros, educação financeira, culturade mercado
Convergência de supervisão - processo de aprendizagem positiva e mútua entreas NCA da UE com base nas melhores práticas: o seu aprofundamento serácrucial para a criação de uma efetiva UMC.
Enquadramento institucional das ESA a ser melhorado- crescente papel das autoridades de supervisão europeias implica mais apoio- não pode ser feito continua e crescentemente à custa das NCA
Manutenção da ligação dos mercados de capitais ao enquadramento nacional- incontornável- sobretudo relevante na supervisão comportamental e na perspetiva daproteção dos investidores.
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais – Perspetiva regulatória
Legislar (apenas) quando é necessário
Criação de uma “união” dos mercados de capitais não é uma novidade: já existeum percurso efetuado; os obstáculos estão identificados.
Ajustamentos e melhorias da legislação em vigor - processo regular e benéfico- Num quadro de esforço na implementação das reformas em curso,preferência por alterações regulatórias cirúrgicas- Alterações mais profundas - eventualmente necessárias em áreasespecíficas, mas benefícios e custos a serem concretamente identificados.
Criação de um single rulebook europeu - elemento importante noaprofundamento do mercado único
- Mas: harmonização total tem custos (menos flexibilidade, menoraproximação a especificidades nacionais) e não resolve por si só todos osproblemas.
Exemplo: não basta transformar a Diretiva dos Prospetos em regulamento. Era necessárioantes ponderar o papel atual do prospeto como documento de informação aos investidorese se o formato atual continua a desempenhar o seu papel de dar informação clara aosinvestidores.
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União do Mercado de Capitaise
União Bancária
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais e União Bancária
Vertente institucional
BCE / Mecanismo Único de Supervisão - estrutura institucional de base da componente de supervisão bancária da União Bancária (UB)
Conselho Único de Resolução (Single Resolution Board) - componente de resolução
E na UMC?
Sem base institucional definida
Previsto um aprofundamento da coordenação/convergência entre supervisores nacionais e a ESMA
Tessitura institucional do Conselho Único de Resolução mais intrusiva do que as autoridades de supervisão europeias, máxime a ESMA
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais e União Bancária
Vertente regulatória
UB - assenta no single rulebook
corpo de normas maioritariamente de harmonização máxima, assentesobretudo em regulamentos UE (direito supranacional de aplicação direta)
aplicação direta ou coordenada pelo BCE/MUS do regime harmonizado atodas as instituições abrangidas
E na UMC?
Previstas algumas iniciativas legislativas (revisão da Diretiva Prospetos,securitização, liquidação, mas não há corpo de regras uniforme)
Insistência na coordenação/convergência na supervisão
Favorecimento de vias alternativas à regulação (orientações, relatórios,investigação, aprofundamento, “best practices”, etc)
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
União do Mercado de Capitais e União Bancária
Objetivos
UB Reforço do sistema bancário, na vertente prudencial e de supervisão prudencial
Prevenção e resolução de crises
Melhoria das redes de segurança (garantia de depósitos; fundo de resolução)
E na UMC?
Potenciar crescimento e emprego
Diversificar fontes de financiamento (em especial para PMEs), potenciandoalternativas ao canal exclusivamente bancário
Recuperar mercados financeiros deprimidos pela crise
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Desafios União do Mercado de Capitaise da União Bancária
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
Desafios da União do Mercado de Capitais e da União Bancária
Desafios em termos de design e modelo da UB e da UMC- vertente exclusivamente prudencial da UB (ranking em resolução, previsibilidade
e transparência do ranking em resolução);- (não) envolvimento da autoridade de mercado
Arquitetura institucional mais intrusiva e robusta na UB- UMC sem base institucional definida (necessária …?)
Indispensabilidade de manutenção do canal bancário para o financiamento à economiavs imposição de requisitos mais exigentes aos bancos e consequente limitação nacapacidade de conceder crédito
Intensificação da regulação prudencial bancária que pode dar lugar à deslocação dosproblemas:
- "shadow banking"- vertente comportamental – requisitos prudenciais mais exigentes como
incentivos a práticas comerciais agressivas com vista à maximização de lucro, etc.- impactos do regime de resolução bancária na confiança dos investidores
Desafios na articulação com a União Bancária
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
Desafios da União do Mercado de Capitais e da União Bancária
Os grandes desafios da UMC:- proteção do investidor (pressuposto do funcionamento eficiente domercado)- supervisão mais intrusiva, mais sofisticada e mais articulada ao nível EU
Regime UE de insolvência e recuperação de empresas harmonizado/coerentenos vários Estados Membros
Necessidade de reformar estruturalmente os deficientes sistemas judiciais dealguns Estados Membros
Regimes tributários e de detenção de valores mobiliários diferenciados eincertos entre os Estados Membros (unlevel playing field e incerteza jurídica)
Harmonização do regime das OPAs
Disseminação e efetiva aplicação e monitorização ao nível UE dos princípios eboas práticas de Corporate Governance
Desafios específicos (1)
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
Desafios da União do Mercado de Capitais e da União Bancária
Reforço da supervisão focada em maior convergência/coordenação
Equilíbrio entre redução dos encargos administrativos para PMEs e anecessidade de assegurar informação suficiente sobre PMEs (confiança dosinvestidores)
Equilíbrio entre a maior acessibilidade de financiamento e a proteção dosinvestidores
Falta de ambição da reforma da Diretiva Prospetos, que não contribuirá comopotencialmente possível para a retoma da confiança nos mercados
Desafios específicos (2)
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OS DESAFIOS DA UNIÃO BANCÁRIA E DA UNIÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
Obrigada