OS DESAFIOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIAProf. Armando de Melo Lisboa (Economia/UFSC)

alisboa@mbox1.ufsc.br

Resumo: Os grupos de economia solidária, no Brasil e em outros países, por viverem atualmente um processo de expansão, enfrentam uma série de desafios. Pretendemos, ao discutir estes desafios, entre os quais o amadurecimento de uma ampla rede de trocas solidárias com os diversos atores envolvidos, contribuir para que a economia solidária atinja novos patamares e consolide a criação de um mercado solidário.

1. O caminho se faz ao caminhar ...

Hoje há um espaço extremamente propício para construir alternativas econômicas. As pessoas estão desamparadas pelo Mercado, desprotegidas pelo Estado e desiludidas com as utopias tradicionais. Este campo é como um vulcão emergindo e explodindo, com forças muito grandes e caóticas, onde é mister ter muito cuidado, mesmo porque se trilha caminhos novos ...

Constatar a relevância das quase incontáveis experiências econômicas associativas, que pululam com freqüência no plano municipal, não deve levar a ficar restrito à um culto do localismo, mas nos desafia a pensar seu significado mais amplo. Como as iniciativas surgem a partir do local e do micro-econômico (o que é imposto pela própria urgência dos problemas da sobrevivência), um dos principais desafios é o de gestar uma visão/utopia global (desafio utópico), caso contrário, se elas se prenderem no localismo das pequenas soluções isoladas, entregar-se-á às forças neoliberais o governo do mundo. As diferenças são brutais: enquanto o mercado financeiro globalizado mergulha nas vertigens cósmicas dos derivativos, noutra ponta os excluídos reconstroem sistemas de escambo e recriam moedas locais. Face ao atual império do Mercado desumanizado, como construir um outro Mercado, socializado? Diante do vácuo gerado pelo não cumprimento das promessas das velhas ideologias, as experiências solidárias alternativas estão desafiadas à assumirem um protagonismo maior, à demonstrarem que uma outra humanidade é possível.

Aos poucos está ocorrendo uma verdadeira corrida em busca dos caminhos solidários. Uma moda, talvez, mas também, sem dúvida, uma verdadeira revolução molecular. Ela surge por todos os lados do espectro ideológico (internacionalmente através do Banco Mundial e de organizações do Terceiro Setor; no Brasil também através do Sebrae e do Programa Comunidade Solidária do Governo FHC) que cada vez mais, por exemplo, disponibilizam recursos através dos mais variados fundos ou bancos de micro-crédito popular.

Nos países capitalistas centrais observa-se especialmente a expansão das redes de comércio justo. Nestes mesmos países e em outros, como no caso particular da Argentina, crescem as experiências de Rede de Trocas com moedas sociais. Aqui no Brasil, ao invés de centrar os esforços na construção de moedas comunitárias, configura-se um "setor econômico popular-solidário" através de inúmeros empreendimentos comumente designados como de Economia Popular Solidária (EPS), bem como hoje avança a perspectiva de articular política e economicamente redes (ou fóruns) entre os mesmos (desafio da constituição de redes). Entretanto, no momento se coloca o

desafio de conjugar estes caminhos (do comércio justo, da moeda social e o das redes de EPS): esta é uma forte possibilidade em debate e já em construção.

A EPS surge a partir de iniciativas de base comunitária em geral construídas por organizações vinculadas aos setores populares. Trata-se de atividades produtivas que tanto se inserem no Mercado quanto constituem redes de comercialização próprias (o Mercado Solidário). O campo da EPS, baseado na pequena empresa comunitária, na agricultura familiar, no trabalho doméstico, autônomo, nas cooperativas e empresas autogestionárias, aos poucos supera o desafio do Mercado e viabiliza (e se visibiliza) sua competitividade no mesmo, constituindo-se como uma alternativa desde o interior das relações mercantis. Trata-se de um outro circuito econômico diferenciado do mercantil-capitalista e do estatal no qual os pobres constróem suas próprias alternativas comunitárias de provisão material da sua existência através de relações de solidariedade.

Estamos nos referindo, em geral, às pequenas unidades produtivas, às cooperativas habitacionais e aos mutirões na construção e conserto de casas, às formas associativas de produção de alimentos, vestuário, remédios, utensílios, artesanato, objetos de uso pessoal e pequenos serviços, bem como à agricultura familiar. Entretanto, não podemos caracterizar a EPS pela escala modesta ou pela defasagem tecnológica dos seus empreendimentos. A Associação “Manos del Uruguai”, formada por 18 cooperativas com mais de 1000 produtoras artesanais distribuídas em 40 cidades, vem buscando dar mais qualidade aos seus produtos através da melhoria do desenho e da incorporação de novas tecnologias, automatizando inclusive certos processos e exportando mais de 50 % da produção.

Outro caso relevante é o dos Galpões dos recicladores/Cooperativas dos catadores de lixo (que surgem a partir de 1983 em Porto Alegre/RS). Hoje são 10 galpões apenas em PoA, dezenas por todo RS, sendo que em 1998 foi criada a Federação Estadual dos recicladores. Também a maricultura em SC, emergindo em 1986 a partir da transferência de avançadas e adaptadas técnicas de cultivo marítimo, já se constitui na principal fonte de renda de milhares de famílias em inúmeras comunidades litorâneas catarinenses (hoje o principal polo produtor brasileiro e entre os maiores da América Latina). Em 1999 também se criou a Federação dos Maricultores de SC.

Destacamos ainda a experiência do Banco Palma$, vinculado a Associação de Moradores do Conjunto Palmeiras (ASMOCONP), em Fortaleza (CE). O Banco Palma$ já financiou (micro-crédito) centenas de empreendimentos no bairro (cerca de 30 mil moradores), e, através do seu cartão de crédito, o PalmaCard (aceito em aproximadamente 100 estabelecimentos locais), estimula o consumo dos moradores no próprio bairro. Também contribuiu para organizar as costureiras do bairro através de uma grife de roupas (a PalmaFashion), bem como realiza semanalmente uma feira dos produtos gerados localmente. Também implantou uma escola de socio-economia solidária (PalmaTech). A partir de um seminário (“Mercado(s)olidários”, março/2000) promovido por eles, constituiu-se o Fórum da Economia Solidária em Fortaleza. Entre inúmeras iniciativas comunitárias presentes em Palmeiras, realça-se a Escola de Arte Circense, que ensina técnicas de circo para crianças e adolescentes.

Apesar de recentemente descobertas pelos intelectuais/governos, as atividades que dão substrato a EPS são muito antigas, e somente não eram visíveis para o olhar regido pelos

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parâmetros da razão econômica-social iluminista1. Nos países semi-periféricos, em particular, a acumulação capitalista não levou à desorganização da pequena produção mercantil: sempre tivemos um grande conjunto da população "sobrevivendo" às margens do mercado numa economia de "subsistência", subordinada sem dúvida.

Mas há que distinguir. Os experimentos em curso exigem uma conceituação adequada (desafio conceitual): não podemos confundir o setor da economia informal (ou seja, atividades de tipo capitalista, porém fora da regulação institucionalizada), mera "sombra" da economia de mercado, com o conjunto de pessoas que se dedica à atividades econômicas sem a presença, muitas vezes, de relações de assalariamento, e que dependem da contínua realização do seu próprio fundo de trabalho para sua reprodução (Coraggio). Estas últimas, denominadas de EPS, são atividades (formais e informais) comunitariamente inseridas (ou seja, nelas tem grande peso os laços culturais e as relações de parentesco, de vizinhança e afetivas) que muitas vezes são realizadas por grupos de mulheres (existe uma perspectiva de gênero na EPS), não motivadas pela idéia de maximização do lucro (o que não significa que este não esteja presente), não totalmente sujeitas ao mercado (mas interagem com o mesmo) e a controles burocráticos, por meio das quais as pessoas satisfazem suas necessidades cotidianas de forma autosustentável (sem depender das redes de filantropia). Não há que romantizá-las, mas tampouco depreciá-las ou superá-las buscando alcançar o topos da modernização ocidental.

Não resta dúvida que a EPS hoje encontra-se em vigorosa expansão em diversos planos, o que a está levando para novos patamares. Por um lado observa-se a consolidação dos atores pioneiros, em particular dos programas de geração de renda advindos das igrejas (como da Cáritas/CNBB2 ou o do SPD da IECLB3) e de organizações não-governamentais (FASE, CESE, CEAPE) – todos apoiados financeiramente, em geral, pelas agências de cooperação internacional, agências estas que, com ainda mais vigor, redobram esforços e recursos para alavancar estas micro-experiências econômico-alternativas. Esta consolidação visualiza-se, particularmente, pela realização de Feiras Estaduais da EPS4 organizadas coletivamente pelo conjunto dos atores deste campo através de Fóruns regionais e estaduais da EPS5. Entretanto, são ainda incipientes e

1 De certa forma, M. Santos pode ser considerado um precursor da categoria EPS, uma vez que esta retoma elementos centrais do que a três décadas já descrevia como "circuito inferior da economia urbana dos países subdesenvolvidos". Mas o conceito de EPS também se inspira nas reflexões de Proudhon, Munford, Polanyi, Illich, Sahlins, Schumacher, Marcuse, Ul Haq, Max-Neef.2 A Caritas, criada em 1956, mantém desde o início dos anos 80 o Projetos Alternativos Comunitários – PACs (um Fundo de Mini Projetos que, até 1999, financiou 954 empreendimentos apenas no RS, beneficiando mais de 40 mil pessoas). 3 O SPD/IECLB (Serviço de Projetos de Desenvolvimento da Igreja Evangélica de Confissão Luterana), criado em 1966, oferece apoio técnico-financeiro para projetos populares-comunitários de geração de renda.4 O pioneirismo das Feiras no Brasil está no Rio Grande do Sul, particularmente em Santa Maria onde, a partir da iniciativa do Projeto Esperança, ocorreram desde 1994 sete feiras estaduais do cooperativismo alternativo. Já em Porto Alegre realizaram-se duas (1998 e 2000) feiras da Economia Popular Solidária do Rio Grande do Sul, sendo que a segunda incorporou uma Primeira Mostra Nacional.5 Como o Fórum Metropolitano de Economia Popular Solidária de Porto Alegre (surgido em 1996): formado pelas principais organizações envolvidas com a economia solidária na RMPoA, organizou em outubro/1999 a 1a Feira Metropolitana de Economia Popular Solidária. Este Fórum, por sua vez, é articulado com o Fórum Estadual da Economia Popular Solidária do RS

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frágeis as redes de articulações das diferentes experiências, dificultando tanto um intercâmbio quanto um amadurecimento pela reflexão comum dos êxitos e dificuldades, o que leva a um acentuado ritmo de natalidade-mortalidade destas atividades.

Aos poucos surge a perspectiva de uma articulação alternativa entre as redes de EPS, tanto num plano nacional quanto entre países. Isto supõe, é claro, que elas estejam minimamente consolidadas nos níveis de base, o que ainda não se evidenciou. O desafio de se consolidar nos níveis local/micro-regional/estadual é um dos mais prementes da EPS. Para atingir o patamar em que estas articulações estejam amadurecidas, faz-se necessário: i) uma maior integração entre os grupos rurais e urbanos e as entidades de apoio; ii) capacitar as experiências de sócio-economia solidárias, através do debate e análise dos seus limites e das suas potencialidades como alternativa à exclusão social; iii) expandir as feiras de exposições e vendas dos produtos, além de constituir um portal na Internet das redes de EPS, de forma a ampliar a visibilidade do setor e cimentar a criação de um mercado solidário; iv) realizar pesquisas e socializar os conhecimentos e informações oriundos da sócioeconomia solidária através dos mais variados meios (edição de livros, criação de uma revista, produção de vídeos, etc.).

Por outro lado, constata-se a inserção neste campo de novos e poderosos atores institucionais, como é o caso das Universidades que, através da Rede UNITRABALHO, desenvolve o programa de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares6. Também é o caso da CUT, a qual criou no final de 1999 a Agência de Desenvolvimento Solidário, presente em todos os seus regionais. Destaca-se ainda o robusto esforço promovido por diversas prefeituras pelo Brasil7, bem como o surgimento da ANTEAG8

e, mais recentemente, também o envolvimento do Governo Estadual do RS (gestão Olivio Dutra). Pode-se salientar ainda o sistema cooperativista do MST, apesar de que a CONCRAB (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil) e suas cooperativas, em geral, ao invés de exercer uma postura ativa na construção de redes com os demais atores da EPS, comporta-se conforme a racionalidade de uma grande empresa rural, o que é aparentemente paradoxal.

O caso da formação das redes da economia solidária na Região Metropolitana de Porto Alegre, e no RS de forma geral, é um dos mais ricos no Brasil, e extremamente fecundo para percebemos como se dão as dinâmicas que permitem emergir este novo setor. É fundamental constatar, por exemplo, que a EPS envolve processos de longo prazo, exigindo um olhar histórico-cultural para visualizar o seu lento amadurecimento.

(também surgido em 1996).6 Este programa, que hoje é o principal desenvolvido pela UNITRABALHO nacional, reúne 15 incubadoras surgidas em 15 universidades brasileiras nos últimos 5 anos. A UNITRABALHO é uma rede interuniversitária que articula os núcleos de pesquisa sobre o Trabalho presentes nas universidades brasileiras. Ver: <www.ilea.ufrgs.br/unitrab/unitrab.htm>7 Como o caso da Prefeitura de Porto Alegre, a qual (com 12 anos de administração contínua do PT) criou o Setor de Economia Popular na Secretaria Municipal da Indústria e Comércio. Além de gestar o primeiro banco de crédito popular do Brasil (criado em 01/96 com o nome de "Instituição Comunitária de Crédito PortoSol”), mantém uma Incubadora de Cooperativas Populares (sendo que até ao final de 2000 pretende criar outras três, todas através do Orçamento Participativo e em parceria com outras instituições), e o Projeto Etiqueta Popular, o qual estimula a comercialização de artigos advindos da EPS.8 Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão: <www.anteag.org.br>. Recentemente a ANTEAG abriu um escritório no RS e está em vias de abrir outro em SC.

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Um dos elementos para o vigor da EPS no RS é a “espessura institucional”, ou seja, o apoio institucional de diferentes organizações (inclusive de algumas das próprias iniciativas de EPS) – indicando o caráter extremamente sincrético das mesmas – as quais formam uma grande rede de suporte (seja técnico, financeiro, político, ou mesmo como rede de consumidores dos seus produtos e serviços) para estes empreendimentos. Uma característica chave é que nenhuma entidade trabalha de forma isolada, mas sempre através de parcerias. Destaque-se também que entre todos os atores estabelece-se uma configuração multipolar (ou seja, não há um ator que seja o centro de gravidade) num contexto cooperativo, em que pese existir uma relativa competição entre alguns. A EPS é construída especialmente através das relações de cooperação. Ou seja, trata-se de uma forma de se produzir onde o valor da solidariedade está presente no âmago da mesma, tanto ao interior de cada empreendimento, quanto nas relações exógenas destes.

Cresceram nos anos 90 ações institucionais de apoio as iniciativas populares e solidárias, em geral através de múltiplas políticas de geração de emprego e renda. Mas, no momento, apesar de todos estes esforços (que no conjunto ainda representam uma pequena gota no oceano), muitas ainda são as debilidades dos empreendimentos solidários, os quais carecem de estabelecer um selo comum que identifique os produtos e serviços por eles gerados (desafio da certificação), além de generalizadamente ter problemas como acesso ao crédito, à mídia, design, controle de qualidade, embalagens, código de barras, distribuição e comercialização (desafio mercadológico), bem como os decorrentes de barreiras legais (desafio do marco legal), do desenvolvimento tecnológico, da carência de entidades de apoio, e de padrões gerenciais adequados (desafio da autogestão e da construção da metodologia do empreendedorismo solidário). Neste aspecto, a recente experiência das incubadoras, além de serem pólos de difusão da EPS, são um verdadeiro laboratório onde está se forjando estas metodologias.

2. EPS: eixo estratégico do desenvolvimento nacional?

Faz-se necessário examinar a possibilidade de colocar na agenda do desenvolvimento nacional o potencial de um emergente setor de EPS como base duma presumível "plataforma de economia popular e solidária" (Cunca), lastro de uma alternativa de desenvolvimento para o Brasil. Se trata aqui da dinamização do circuito de subsistência e das cadeias de solidariedade, de pensar a EPS como um espaço econômico portador de alternativas societárias a partir do qual podem se formular políticas públicas para o desenvolvimento do país (e não reduzir a EPS à um discurso apenas ético, nem confundi-la com políticas sociais compensatórias tipo "frente de trabalho" geradoras de ocupações temporárias, mal pagas e humilhantes). As atuais pequenas velas das alternativas solidárias têm uma vocação maior, pois certamente iluminarão mais amplamente quando chegar o grande apagão das sedutoras (mas insustentáveis) luzes da compulsão consumista que hoje ainda cegam as maiorias.

Para a EPS cumprir a sua missão contemporânea de ser uma alternativa à exclusão, ela deve se configurar enquanto um vetor de desenvolvimento. É indispensável, se a EPS não quer se constituir como uma forma de flexibilidade espúria, desde já construí-la dentro de uma estratégia anti-dualista, articulando politicamente as redes constitutivas da EPS numa perspectiva de desenvolvimento macro-nacional (estabelecendo elos com os demais setores da economia), além de incorporá-la como parte de um projeto de integração ativa no mercado mundial (desafio da estratégia de desenvolvimento).

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Aqui as redes de EPS devem examinar o ciclo inteiro de cada segmento produtivo, buscando sempre a possibilidade de completar todo o circuito econômico onde estiverem inseridas. Trata-se de conectar entre si os empreendimentos de EPS envolvidos dentro de cada cadeia produtiva, incluindo também a ponta final dos consumidores motivados pela prática do consumo solidário (que se guiam pelo princípio de consumir preferencialmente aquilo produzido pela EPS). Isto possibilitará que os fluxos de valor não sejam drenados pelo sistema capitalista mas realimentem os empreendimentos da EPS, potencializando toda a rede (desafio da cadeia produtiva)9. A melhoria da competitividade da EPS dependerá da dinamização das suas cadeias produtivas, o que exige pensar tanto a articulação campo-cidade, quanto as trocas entre os setores populares e as camadas médias, evitando assim a eternização da sociedade dual.

Um dos maiores perigos para o futuro da EPS reside no seu próprio crescimento caótico e ser atropelada pelas crescentes demandas. Para ela não se autonomizar e ser tragada pelo buraco negro do mercado capitalista, faz-se necessário superar o atual imediatismo, fragmentação e voluntarismo ainda presentes na mesma, e realizar escolhas políticas sobre quais segmentos e cadeias produtivas apresentem maior complementaridade e possibilidades conforme os diferentes potenciais locais. Assim passaríamos das criativas soluções pontuais para um sistema inter-empresarial articulado da EPS10. O predomínio de iniciativas isoladas, sem construir soluções sistêmicas, pode engendrar uma competição fagocitária entre as mesmas, além de piorar a situação do conjunto da EPS.

A EPS possui um caráter marcadamente geográfico como componente essencial da mesma. Trata-se de uma economia comprometida com seu entorno, primeiramente com a comunidade na qual está inserida, e que utiliza fundamentalmente de recursos localmente disponíveis! O caráter territorial da EPS impõe-se uma vez que ela origina-se em resposta à exclusão, a qual sempre é delimitada territorialmente. A EPS é uma construção cidadã, que promove a cidadania, centrada na melhoria da qualidade de vida, no desenvolvimento humano, no benefício real que pode produzir para pessoas concretas (e não nos fluxos dos valores financeiros em circulação), adaptada as potencialidades e especificidades das condições locais.

Na última década assistimos à uma reconfiguração das relações entre o local, o nacional e o global. Um novo papel para o município se impôs tanto devido a redefinição do Estado-Nação, quanto em face das novas tecnologias (discute-se muito as virtudes da governace). Mesmo a globalização perversa exige, cada vez mais, uma maior capacidade de articulação das localidades (fenômeno da “glocalização”). Contrastando com o modelo de desenvolvimento neoliberal hegemônico fundado num estilo excludente e na competitividade espúria (engendrando uma competição predatória entre cidades e regiões – guerra fiscal), afirma-se progressivamente a perspectiva do desenvolvimento desde o local, construído de baixo para cima, vetor de uma outra globalização, solidária. A EPS tem sido induzida e potencializada pela ação política dos cidadãos, pelo crescimento do poder local, de um processo de construção cidadã do espaço público através da democracia direta, participativa (com os fóruns de

9 Sobre este desafio ver a contribuição de E. Mance: A revolução das redes (Vozes, 2000).10 Aliás, a produção dentro do setor capitalista em geral não se organiza competitivamente, mas é administrada através de um sistema articulado de dependências interempresariais, no qual a prática do just in time engendra, em cada segmento econômico, um tecido complexo de relações distante do anonimato da mão invisivel. No coração das grandes corporações, forja-se um “capitalismo de alianças” com base em arranjos de cooperação permanentes entre as mesmas.

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participação popular, com o orçamento participativo...). Na medida em que inúmeros governos locais/estaduais vão dando prioridade à EPS, esta é alavancada para novos patamares, saindo da sua escala experimental.

Entretanto, a opção política pela EPS por parte de um governo, como progressivamente ocorre hoje no RS através de diversas prefeituras e do próprio Estado gaúcho, envolve vários riscos e coloca novos desafios. Um deles é o do horizonte temporal: ainda que relevante, a curta duração de um governo não é suficiente para, isoladamente, dar vigor ao setor da EPS, dado o manifesto caráter de longa duração com que se levanta o mesmo. Pode-se aqui inflar artificialmente a EPS, sendo que o próprio governo corre o risco de não obter os frutos políticos que almeja. Por mais necessário que seja, uma política de governo não é auto-suficiente. Não é a ação governamental que será decisiva para construir o setor solidário: este é uma construção coletiva e autônoma por parte da sociedade organizada, ou não é EPS. Ao desequilibrar o conjunto das forças entre os atores da EPS, corre-se o risco de instrumentalizá-los ao projeto de manutenção no poder do partido (ou da fração do mesmo que gerencia a política do governo para a EPS) hegemônico, além de criar novas clivagens e reacender as velhas disputas políticas que absorverão as frágeis energias deste incipiente setor.

Ainda que seja fruto de uma conquista por parte da sociedade organizada, um governo popular não pode perder de vista que, por nascer desta mesma organização, tem por missão contribuir para devolver o poder à sociedade, pois a ela pertence.

Uma questão vital, tanto para a economia local ser um organismo ativo, quanto para a EPS efetivar sua vocação para ser um setor econômico, é a do desafio do controle sobre a intermediação financeira. Há que, potencializando as crescentes experiências de cooperativas de crédito e bancos do povo (estes hoje são, na verdade, pequenos fundos de micro-crédito), gestar bancos cooperativos e bancos éticos (ou solidários)11

vinculados à EPS e comprometidos com a sócio-economia de suas regiões, evitando progressivamente o centralizado sistema financeiro capitalista, grande draga dos recursos gerados localmente.

Assim, se a EPS está cada vez mais solidamente ancorada em dinâmicas locais/regionais de desenvolvimento, ela se fortalece como um dos atores que constróem, a médio prazo, uma verdadeira política nacional de enfrentamento da pobreza, amparada numa sólida opção por um modelo de desenvolvimento endógeno e uma conseqüente inserção ativa na mundialização. Este provável quadro impulsionará ainda mais a EPS, podendo transformá-la num eixo estratégico do desenvolvimento do país. Entretanto, optar pela EPS, pelo pequeno e médio capital e pelo cooperativismo como prioridades do modelo de desenvolvimento, não significa excluir a possibilidade de alianças econômicas com a grande empresa12. Em que pese existir profundas diferenças, interesses específicos e conflitos entre o núcleo das mega-empresas capitalistas e a economia dos setores populares, não existe entre as mesmas (pelo menos com certa fração do grande capital) um antagonismo radical. A base para estabelecer parcerias e forjar as soluções sistêmicas que o mercado não propicia, é a evidência de que as exigências da competitividade sistêmica (que envolve as dimensões social e ambiental, e não apenas a econômica) predominam no longo prazo, requerendo uma sociedade mais coesa e com

11 Como os exemplos do Banco Ético italiano, do Triodosbank holandês e do Ökobank alemão.12 Esta é a posição de Celso Daniel (“A gestão local no limiar do novo milênio”. In: Magalhães, I.; Barreto, L.; Treva, V. Governo e cidadania. São Paulo: Fund. Perseu Abramo, 1999), prefeito (PT) de St. André, município situado no ABC industrial paulista.

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maior qualidade de vida. A EPS não está vocacionada para ser um sub-sistema fechado, mas constrói-se de forma aberta, mesmo sendo organicamente integrada13.

Alguns dos desafios da EPS, como o da construção de um grande marco legal para a economia social, transcendem em muito a capacidade dela própria para transpô-los, exigindo uma ampla articulação de forças. Assim, além da EPS buscar se consolidar enquanto um setor sócio-econômico próprio, ela deve ser um ator ativo na construção do campo mais amplo da economia social (também denominado de Terceiro Setor) de cada país, o que exige que ela saia dos seus interesses imediatos, deixe de olhar apenas para o seu umbigo, e saiba quebrar os preconceitos que hoje dificultam estabelecer um diálogo mais amplo com o sistema cooperativista tradicional, ou até mesmo com entidades mais próximas (como a ANTEAG). Apesar do cooperativismo se tornar cada vez mais um verdadeiro campo minado, não se pode fugir do desafio de pensar todo o sistema cooperativista na perspectiva de articular o grande campo da economia social, o que impõe enfrentar as difíceis relações entre o velho cooperativismo e as novas formas cooperativistas populares.

3. Entre os perigos do estatismo e o canto da sereia do mercado.

Exatamente por surgir da matriz da sociedade civil e não do Estado, a EPS de modo geral está longe das instâncias governamentais. Aqui reside o desafio das políticas públicas. A EPS, para se constituir como um novo sistema alternativo para a massa dos excluídos e para os impasses da reestruturação produtiva contemporânea, não pode renunciar ao apoio dos fundos públicos, devendo disputar as políticas públicas. Isto porque a EPS carece, como qualquer outro setor econômico, de linhas de crédito, políticas tecnológicas, fiscais e de capacitação. É necessário fomentar a alocação de recursos institucionais (das diferentes instâncias governamentais, universidades, bancos,...) para atenderem às demandas provenientes da dinâmica do desenvolvimento local, que vem sendo gestada pelos grupos de economia solidária.

É surpreendente que, mesmo em condições econômicas desfavoráveis, estes empreendimentos irrompam com uma enorme vitalidade: como seria a realidade destas iniciativas se elas tivessem o suporte dos imensos fundos públicos (e não as atuais migalhas) e fossem apoiadas por efetivas políticas nacionais de desenvolvimento? Por outro lado, o fato do vigor contemporâneo da EPS não depender de políticas macro-econômicas sintonizadas, aponta para o grande significado da mesma: através dela os cidadãos se empoderam e retomam a economia nas suas mãos.

Além de ser melhor compreendida através da perspectiva do empowerment, a experiência da EPS converge com a teoria dos sistemas industriais localizados, particularmente com o caso da Terceira Itália, contradizendo as clássicas teorias do desenvolvimento (da modernização e da dependência) e apontando para a necessidade de outras teorias. A grande lição destas situações é que, mesmo em condições adversas, é possível construir alternativas, sendo viável uma regulação social não verticalizada fundada na auto-organização sistêmica, descentralizada e democrática. Se é fundamental resistir ao globalitarismo utilitarista, também urge reconstruir as utopias e abdicar das posturas estatistas.

13 “Sua atividade produtiva deve poder satisfazer diretamente parte das necessidades das maiorias locais, mas também competir exitosamente pelas vontades dos consumidores no mercado nacional ou global”. Coraggio, J. Política social y economía del trabajo. Buenos Aires/Madrid: Univ. Nac. General Sarmiento – Niño y Dávila, 1999, p. 184.

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Um dos grandes desafios contemporâneos é, aceitando a presença do Mercado como relação de intercâmbio socialmente generalizada, subordiná-lo ao interesse coletivo. A superação da sociedade de mercado não significa, de forma alguma, a ausência de mercados (Polanyi). O Mercado está imbricado em redes concretas de relações sociais, sendo inevitavelmente uma construção social e um campo de disputa política14. Aliás, em países como o Brasil, onde é imensa a exclusão, o acesso aos mercados representa um ato de democracia e até de rebeldia.

Os mercados representam também inúmeras oportunidades. A EPS trabalha com mercados crescentemente segmentados e com um imenso potencial de expansão. São mercados que revalorizam produtos com referência cultural, os produtos ecológicos e com selo social (com certificação de que respeitam os direitos da criança, por exemplo), bem como o artesanato torna-se uma commodity cada vez mais procurada15. Além disto, o fortalecimento dos mercados locais e a constituição das redes de comercialização e de um mercado solidário entre os empreendimentos da EPS, abre e garante nichos de mercado que, assegurando seu próprio espaço sócio-econômico, darão uma força endógena e maior autonomia ao setor diante do movimento cíclico da grande economia capitalista.

Uma grande dificuldade aqui é superar o estereótipo de que qualquer forma de competição é perversa. Não custa repetir o óbvio: o espaço do mercado, das trocas, sendo tão antigo quanto a própria humanidade, é anterior ao capitalismo e deverá superá-lo. A pureza conceitual das categorias atrapalha a compreensão do real: não existe a competição isolada, de forma pura, bem como a cooperação não se realiza num mundo angelical. Há que ter cuidado com o movimento pendular: seria ingênuo, face a necessidade contemporânea de criticar duramente o domínio liberal da regulação competitiva, afirmar abstratamente a cooperação como um valor absoluto (a cumplicidade entre criminosos não deixa de ser uma forma espúria de cooperação). Assim como a cooperação está presente na maléfica competição capitalista (a qual configura-se como uma competição-cooperativa – vide nota 10), a competição está presente na cooperação (melhor seria falar em cooperação-competitiva). Não podemos estigmatizar a competição: etimologicamente, com-petere significa também “buscar/acercar-se juntos”. Na lei maior do amor (“... amar ao próximo como a ti mesmo”) já se revela a importância da auto-afirmação. A competição, quando integrada num ethos não-utilitarista, combinada com a dimensão da responsabilidade ecológico-social, tem efeitos positivos, pois estimula a inovação, proporciona qualidade e multiplica as energias produtivas.

Precisamos romper com a ideologia da integração econômica global e do livre comércio, com a falácia da afirmação de que, por ser o mercado global, não há mais diferenças entre o mercado interno e o externo. Entretanto, o bom senso indica que buscar uma orientação mais regionalista/nacionalista não significa se furtar à globalização, mas adentrá-la soberanamente (ao criticarmos a globalização não rechaçamos uma comunidade global: apenas queremos que seja justa), o que significa priorizar a produção doméstica voltada para mercados internos16. Não se trata de ser contra os

14 Isto parece óbvio, mas a teoria social moderna tem uma grande lacuna de reflexão sobre o Mercado, predominando a visão de que ele é uma realidade dada, construída naturalmente.15 Dados preliminares indicam que o artesanato no Brasil movimenta cerca de R$ 28 bilhões.16 Keynes também nos inspira: "Simpatizo com aqueles que minimizem, e não com os que maximizem o entrelaçamento econômico entre as nações. Idéias, conhecimento, arte,

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mercados nem de impedir que se recorra a mercados distantes, mas sim de fazer face ao desafio da construção social dos mercados, de forma a que os mesmos sirvam às comunidades/pessoas. O caráter híbrido da EPS, combinando a produção comunitária de valores de uso com a produção mercantil, torna-a um suporte adequado para construir uma alternativa, superando as estéreis polarizações entre os modelos autárquico e o cosmopolita, entre o estatismo da velha esquerda e as fórmulas privatistas neoliberais, entre competição e cooperação, permitindo melhor articular a rica mistura entre o moderno e o tradicional.

Para a EPS se colocar como uma alternativa real, é essencial romper com o paternalismo e sobreviver no mercado, enfrentando o desafio da autonomia das empresas da EPS (de forma a não ficar dependentes dos recursos transferidos pela rede de entidades sociais onde foram incubadas). É como caminhar sobre o fio da navalha: por um lado nos confrontamos com as conseqüências polarizadoras geradas pelo Mercado auto-regulável bem como reconhecemos os seus limites (além de ser incompatível com certas necessidades coletivas, este mecanismo não pode tomar decisões de longo alcance nem resolver questões centrais da humanidade, como as ecológicas); por outro somos chamados a adentrar no mesmo. Como atravessá-lo sem ouvir o canto da sereia?

4. Decifra-me ou devoro-te: a importância do nível meta-econômico.

A resposta deste enigma tanto reside na construção de circuitos de troca solidária entre os empreendimentos de forma a ir configurando um outro mercado (caso contrário, as iniciativas de EPS competiriam entre si e se eliminariam mutuamente), quanto na compreensão do significado da idéia de solidariedade. Afirmar a solidariedade dentro da economia converge com a cada vez mais crucial importância dos valores para uma transformação verdadeira e duradoura. A construção da solidariedade exige uma profunda metanóia pessoal, conjuga-se com uma práxis de responsabilidade e reciprocidade, com uma sensibilidade de ternura e cuidado para com todas as formas de vida. Através das experiências contemporâneas de sócio-economia solidária17 emerge uma nova sociabilidade e uma nova ética, as quais tanto ainda podem ser apropriadas pelas forças hegemônicas da globalização neoliberal e servirem para aprofundar a precarização das relações de trabalho, quanto serem o brotar de uma nova civilização.

Muitos são os desafios da EPS hoje: alguns são de capacidade empresarial, outros são de ordem política e meta-política (é interessante constatar que entre seus principais problemas não consta a carência de recursos materiais). Entretanto, a dimensão

hospitalidade, viagens - estas são as coisas que deveriam, por sua natureza, ser internacionais. Mas, deixe-se que as mercadorias fiquem no âmbito doméstico sempre que isto for razoável e convenientemente possível; e acima de tudo, deixe-se que as finanças sejam primariamente nacionais". Uma integração apenas conduzida pelos interesses economicistas como a do Mercosul é muito frágil. Nossos povos continuam "de costas" uns para os outros. Uma verdadeira integração exige, antes de tudo, um estreitamento dos laços culturais, artísticos, científicos, um compartilhamento entre as gentes, bem como uma crítica e resistência ao totalitarismo do mercado e à pseudo-integração economicista. Esperemos que após esta febre do Mercosul não estejamos ainda mais distantes uns dos outros.17 A expressão "socio-economia", tal como utilizada na "Aliança para um mundo responsável e solidário", explicita a subordinação da economia à sociedade, expressando a compreensão de que "a economia não é o bem supremo" mas apenas um instrumento a serviço da vida e das verdadeiras finalidades humanas. Esta Aliança, surgida em 1993 a partir de um pacto firmado por centenas de pessoas de todos os continentes, busca potencializar a ação local dos cidadãos através de uma articulação estratégica global. Ver o sítio <www.echo.org>.

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pedagógica, da formação de valores, da educação para a cooperação, atravessa a todos. A EPS corre o risco de ser atropelada pelo boom contemporâneo da mesma e faltar fôlego para investir na educação solidária (desafio pedagógico).

As experiências de cooperação entre produtores e/ou consumidores que se proclamam alternativas, quando não pautam a mudança do estilo de vida e a ruptura com o produtivismo na sua agenda, acabam por ficar prisioneiras do ethos capitalista. Ainda que necessários, os valores da autonomia, cooperação, democracia ou mesmo do consumo solidário, não são suficientes para quebrar o espírito capitalista e subordinar, assim, o mercado/economia às finalidades supremas da sociedade. É o desafio ético, de construir novos estilos de vida, de assumir a prática do consumo solidário, incorporando o valor da austeridade18 dentro de um enquadramento econômico mais abrangente, de voltar a pensar/praticar a aristotélica utopia da oikonomia de suficiência.

Nesta ótica, a articulação mais ampla da EPS pode-se fazer com base no princípio da subsidariedade. Como a vida só é possível em relação – não podemos fugir da complementaridade duma inevitável heteronomia (não existe a auto-suficiência) – este é um preceito intrínseco à solidariedade extra-grupal ou extra-territorial. Afirma a subsidariedade que apenas se recorre à uma ordem/nível superior quando o nível imediatamente anterior não é mais suficiente para a resolução de uma determinada questão. A ação subsidiária é aquela que apenas é suficiente para complementar e apoiar (sustentar) uma outra ação, respeitando a autonomia da mesma. Portanto, a sociedade é desenhada para ajudar os que se encontram dentro dela, e não ao contrário (onde as pessoas e os grupos humanos são apenas meios para servir à lógica instrumental). Este princípio, regido pela melodia do poder compartilhado, é chave para a sócio-economia solidária, pois permite romper com a índole economicista que capturou os corações e mentes da modernidade, ao mesmo tempo que possibilita visualizar as potencialidades das economias locais.

A subsidariedade pressupõe a austeridade (a mudança no estilo de vida), tema da maior importância, uma vez que cada vez mais fica claro a verdade da tese illichiana da "contra-produtividade moderna": mais pode ser pior! A discussão sobre os novos estilos de vida deve estar compreendida, portanto, no horizonte das profundas mutações civilizatórias contemporâneas, uma vez que é fundamental (dada a gravidade dos impasses que vivemos em função de riscos crescentes derivados das novas tecnologias: avanços na engenharia genética, transgênicos; miséria crescente numa sociedade de trabalhadores sem trabalho; possibilidade do hecatombe nuclear; catástrofes ecológicas) o enfrentamento com as raízes últimas da crise societária atual e a delimitação/superação da racionalidade instrumental e incremental. Não cabe mais a razão maniquéia e dicotômica que antepôs pessoa x estrutura, indivíduo x sociedade. Estamos enredados (em-rede) em campos mais amplos que, tanto nos superam, quanto são por nós

18 Não se trata da asfixiante e opressiva austeridade igualitarista como a da China da revolução cultural de Mao, mas de exercer plenamente a utopia enquanto “habilidade de imaginar modos de vida inéditos e melhores que os atuais” (Jurandir Costa, Folha de São Paulo - Mais, 23.04.00). Esclarece Tomás de Aquino que "a austeridade é o quem funda a amizade; é uma virtude que não exclui todos os prazeres, mas aqueles que degradam a relação pessoal". A felicidade pessoal exige que sejamos uma espécie de ascetas. A tradição hindu, a qual não culpabilizou a sexualidade (como a cristã), nos ensina que o melhor ascetismo é a veracidade, sem a qual tudo é inútil. Sem um permanente compromisso com a veracidade, onde todas nossas ações devem se enraizar, os relacionamentos humanos ficam extremamente frágeis e estéreis.

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construídos, e que se transformam e nos transformam na medida em que nos transformamos.

Tanto nossa sanidade afetivo-psicológica não prescinde da esfera sócio-política19, quanto o político se enraíza na dimensão afetivo-subjetiva. La Boettie, ao discutir a questão da tirania no "Discurso da servidão voluntária", conclui que: "o tirano nunca é amado nem ama. A amizade é uma palavra sagrada, é uma coisa santa e só pode existir entre pessoas de bem, só se mantém quando há estima mútua; conserva-se não tanto pelos benefícios como por uma vida de bondade. (...) Não cabe amizade onde há crueldade, onde há deslealdade, onde há injustiça. Quando os maus se reúnem, fazem-no para conspirarem, não para travarem amizade. Apoiam-se uns aos outros, mas temem-se reciprocamente. Não são amigos, são cúmplices."

Temos de debater a questão da austeridade conjugada com o debate da construção de caminhos alternativos e não eurocêntricos. Como latino-americanos, faz-se necessário não esquecer o sonho bolivariano da Pátria Grande latino-americana, e ter presente a reflexão sobre as antigas bases de uma outra racionalidade e a existência de uma outra lógica na América Latina, recuperando-se o debate sobre o tropicalismo, sobre a utopia antropofagista, nosso ethos barroco, nossas raízes culturais de solidariedade e economia social20.

A EPS faz parte de movimentos sociais mais amplos, de uma intensa corrente antiutilitarista que luta pela reintegração da atividade econômica nas relações sociais através da desmercantilização da terra, do trabalho e do dinheiro. Superar a barbárie advinda da desordem do mundo do trabalho é o grande desafio deste final de milênio. Em que medida a EPS pode contribuir na recusa da sociedade dual? Representa efetivamente a EPS uma alternativa nova, ou será que ela não se reduz a uma velha forma de incorporar uma parte da humanidade através do trabalho precário, reproduzindo a dualização social? O que impede à racionalidade hegemônica considerar e valorizar o modo de vida dos marginalmente integrados? Possibilita a EPS um marco conceitual novo para pensar a superação do utilitarismo-produtivista, ou significa a mesma um ajuste subordinado das sociedades periféricas à globalização, se restringindo à soluções paliativas que possibilitarão a sustentabilidade do modo de vida consumista dos mais ricos? Não representaria a EPS um romântico projeto de restauração e regresso arcaico à antiga sociedade, com uma catastrófica subestimação do ocidente? Estas são questões centrais que a EPS está desafiada a responder.

19 Escrevi anteriormente que "o estético erótico sem referência às demais dimensões corre o risco de se degradar, de não saber reconhecer seus limites" (Lisboa, A. “Mais além do mercado, mais além do Estado”. In: Mercosul. Integração e impacto sócio-econômico, Vozes, 1997). Não existe liberdade com base em relacionamentos superficiais e utilitaristas. Como alcançar relacionamentos profundos e prazerosos? Não há fórmulas, mas uma dose permanente de bom humor, axé, é vital.20 Ou seja, ter presentes autores como B. Melia, C. Caldeira, A. Quijano, C. Parker, J. Scanonne, B. Echeverria, C. Cascudo, F. Mires, M. Hopenhayn, M. Max-Neef, E. Galeano, O. de Andrade, O. Maduro, J. Theodoro, A. Sant'Anna, G. Freire, L. Alberto G. de Souza, R. Morse e tantos outros. Sem ignorar, é claro, os clássicos nesta discussão (Polanyi, Martínez Alier, Godelier, Desroche, Myrdal, Illich, Lebret, Pesch e S. Amin).

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