os controles externo e interno da administração...
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Evandro Martins GuErra
os Controles Externo e interno da administração
Pública
2ª edição revista e ampliada, 2ª reimpressão
Formato: 14,5x21,5 cmCÓDIGO: 1683
Guerra, Evandro Martinsos controles externo e interno da administração Pública. / Evandro
Martins Guerra. 2. ed. rev. e ampl., 2. reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
488 p.isBn: 978-85-89148-95-5
1. Controle interno, Brasil. 2. Controle externo, Brasil. 3. Fiscali-zação financeira e orçamentária, controle, Brasil. 4. Fiscalização financeira e orçamentária, jurisprudência, Brasil. 5. tribunal de contas, Brasil. 6. administração pública, Brasil. i. título.
Cdd: 341.3836 Cdu: 351.9(81)
G934c
informação bibliográfica deste livro, conforme a nBr 6023:2002 da asso-ciação Brasileira de normas técnicas (aBnt):
GuErra, Evandro Martins. Os controles externo e interno da Administração Pública. 2. ed. rev. e ampl., 2. reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 488 p. isBn 978-85-89148-95-5.
Vivemos tempos de transição. Transição política, governamental, da sociedade, do Direito, enfim, transição das idéias. Por isso Ennio Flaiano disse: “Estamos numa fase de transição, como sempre”.
Nesse contexto, o tema Controle da Admi nis tração Pública encontrase ainda em plena evo lução. Conquanto se trate de matéria estudada há muito, e por vários autores de destaque, não adquiriu caráter estático, passível que é de novas análises e expansões face ao caráter cíclico do Estado de Direito Democrático e ao período de transição presente.
A principal característica do sistema de controle é a imposição de um limite, ou seja, a definição de um marco intransponível para o gestor da coisa pú blica. É, por assim dizer, a garantia de aplicação dos prin cípios norteadores da Administração Pública, notadamente os da legalidade, legitimidade e eco no micidade. A Administração, ao tomar e exe cutar suas decisões, não poderá ultrapassar a barreira imposta pelo ordenamento jurídico, sob pena de responsabilização do gestor.
Esta obra versa sobre noções da atividade finan ceira do Estado, abarcando temas de Direito Finan ceiro, como orçamento, receita, despesa e crédito público, bem como trata, de maneira mais profunda, dos sistemas de controle externo, interno e social da Administração Pública, seus conceitos e classificações, dando enfoque didático e objetivo à matéria.
EVANDRO MARTINS GUERRAAdvogado. Professor de Direito Administrativo e Direito
Financeiro da Faculdade Milton Campos. Professor de Direito Financeiro e Finanças Públicas da PUC Minas. Professor de Direito Administrativo da Universidade FUMEC. Professor do curso de pós-graduação (especialização em controle externo) da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo/PUC Minas. Coordenador do curso de pós-graduação (especialização em Direito Administrativo) do CEAJUFE.
Demais disso, ressalta, ainda, o Tribunal de Contas, destacando sua relevância constitucional no sistema de controle, sua evolução histórica, funções, competências, estrutura, organização, composição, espécies, jurisdição, o processo administrativo de contas e as normas trazidas pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.
Sumário do livro:
Nota à 2ª edição
PrefácioCarlos Pinto Coelho Motta
Introdução ......
Parte IAtividade Financeira Estatal
Capítulo 1Noções Preliminares
Capítulo 2Orçamento Público Capítulo 3Receita Pública
Capítulo 4Despesa Pública
Capítulo 5Crédito Público
PARTE IIFiscalização e Controle da Atividade Financeira
Capítulo 6Controle da Administração Pública
Capítulo 7Controle Externo
Capítulo 8Controle Interno
Capítulo 9Eixos Fundamentais para Efetivação dos Sistemas de Controle
Referências ......
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