Órgãos do tribunal de justiça - tjrs.jus.br · des.ª ana lúcia carvalho pinto vieira rebout...

Órgãos do Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul


2

Des. Luiz Felipe Silveira Difi ni – Presidente

Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa

Des. Marcelo Bandeira Pereira

Des. Vicente Barroco de Vasconcellos

Des. Newton Brasil de Leão

Des. Sylvio Baptista Neto

Des. Rui Portanova

Des. Jorge Luís Dall’Agnol

Des. Francisco José Moesch

Des. Ivan Leomar Bruxel

Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Des. Luiz Felipe Brasil Santos

Des.ª Maria Isabel de Azevedo Souza

Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos

Des. Irineu Mariani

Des. Manuel José Martinez Lucas

Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Des. Voltaire de Lima Moraes

Des.ª Genacéia da Silva Alberton

Des. Aymoré Roque Pottes de Mello

Des. José Antônio Cidade Pitrez

Des. Marco Aurélio Heinz

Des. Guinther Spode

Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana

Des.ª Liselena Schifi no Robles Ribeiro

Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos

Des.ª Ana Maria Nedel Scalzilli

Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Des.ª Matilde Chabar Maia

Des. Alexandre Mussoi Moreira

Des. Luís Augusto Coelho Braga

Des. André Luiz Planella Villarinho

Des. Alzir Felippe Schmitz

Des.ª Naele Ochoa Piazzeta

Des. Carlos Cini Marchionatti

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro

Des. Érgio Roque Menine

Des. Rogério Gesta Leal

Des. João Batista Marques Tovo

Des. Pedro Celso Dal Prá

Des. Carlos Alberto Etcheverry

Des.ª Fabianne Breton Baisch

Des.ª Isabel de Borba Lucas

Des.ª Ângela Terezinha de Oliveira Brito

Tribunal Pleno

3



Des. Umberto Guaspari Sudbrack

Des.ª Íris Helena Medeiros Nogueira

Des.ª Marilene Bonzanini

Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard

Des. Dálvio Leite Dias Teixeira

Des. Paulo Roberto Lessa Franz

Des.ª Judith dos Santos Mottecy

Des. Glênio José Wasserstein Hekman

Des. Tasso Caubi Soares Delabary

Des. Paulo Sérgio Scarparo

Des. Jorge Luiz Lopes do Canto

Des. Nelson José Gonzaga

Des. Gelson Rolim Stocker

Des.ª Bernadete Coutinho Friedrich

Des.ª Mylene Maria Michel

Des.ª Liége Puricelli Pires

Des. Jorge Maraschin dos Santos

Des.ª Sandra Brisolara Medeiros

Des.ª Denise Oliveira Cezar

Des. Ricardo Moreira Lins Pastl

Des.ª Katia Elenise Oliveira da Silva

Des. Eduardo Delgado

Des. Fernando Flores Cabral Júnior

Des. Almir Porto da Rocha Filho

Des.ª Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak

Des. Túlio de Oliveira Martins

Des.ª Walda Maria Melo Pierro

Des.ª Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout

Des. Marco Antonio Angelo

Des. Mario Crespo Brum

Des. Ney Wiedemann Neto

Des.ª Lúcia de Fátima Cerveira

Des. Marcelo Cezar Müller

Des.ª Isabel Dias Almeida

Des. Altair de Lemos Junior

Des. Leonel Pires Ohlweiler

Des. Eduardo Uhlein

Des. João Moreno Pomar

Des.ª Laura Louzada Jaccottet

Des. Roberto Sbravati

Des. José Conrado Kurtz de Souza

Des. Eduardo João Lima Costa

Des.ª Helena Marta Suárez Maciel

Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório

Des.ª Leila Vani Pandolfo Machado

Des. Eugênio Facchini Neto

Des.ª Ana Beatriz Iser

Des. Miguel Ângelo da Silva

Des.ª Catarina Rita Krieger Martins

Des. Francesco Conti

Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

Des. João Barcelos de Souza Júnior

Des.ª Miriam Andrea da Graça Tondo Fernandes

Des.ª Lizete Andreis Sebben

Des. Julio Cesar Finger

Des. José Antônio Daltoé Cezar

Des. Jayme Weingartner Neto

Des. Antonio Vinicius Amaro da Silveira

Des. Heleno Tregnago Saraiva hts

Des.ª Jucelana Lurdes Pereira dos Santos

Des. Dilso Domingos Pereira

Des.ª Elisabete Corrêa Hoeveler

Des. Giovanni Conti

Des. Sérgio Luiz Grassi Beck

Des. Carlos Eduardo Richinitti

Des.ª Elisa Carpim Corrêa

Des. Ricardo Torres Hermann

Des. Clademir José Ceolin Missaggia

Des. Eduardo Kraemer

Des. Newton Luís Medeiros Fabrício

Des. Alberto Delgado Neto

Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Des.ª Ana Paula Dalbosco

Des.ª Cristina Pereira Gonzáles

Des. Cláudio Luís Martinewski

Des.ª Adriana da Silva Ribeiro

Des. Jorge Alberto Vescia Corssac

Des. Cairo Roberto Rodrigues Madruga

Des. Jorge André Pereira Gailhard

Des. Luiz Mello Guimarães

Des. Sérgio Miguel Achutti Blattes

Des. Martin Schulze

Des. Pedro Luiz Pozza

Des.ª Marta Borges Ortiz

Des. Victor Luiz Barcellos Lima

Des. Léo Romi Pilau Junior

Des. Eduardo Kothe Werlang

Des.ª Rosaura Marques Borba

4



Des. Rinez da Trindade

Des.ª Cláudia Maria Hardt

Des. Ingo Wolfgang Sarlet

Des. Ricardo Pippi Schmidt

Des.ª Lusmary Fátima Turelly da Silva

Des. Niwton Carpes da Silva

Aposentadorias:

Des. José Aquino Flôres de Camargo

Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil

Des.ª Ângela Maria Silveira



5

Órgãos Jurisdicionais

Órgão Especial

MEMBROS NATOS/ANTIGUIDADE

Des. Luiz Felipe Silveira Difi ni – Presidente

Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa

Des. Marcelo Bandeira Pereira

Des. Vicente Barroco de Vasconcellos

Des. Newton Brasil Leão

Des. Sylvio Baptista Neto

Des. Rui Portanova

Des. Jorge Luís Dall’Agnol

Des. Francisco José Moesch

Des. Ivan Leomar Bruxel

Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco


MEMBROS ELEITOS

Des.ª Maria Isabel de Azevedo Souza

Des. Marco Aurélio Heinz

Des. Carlos Cini Marchionatti

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro

Des.ª Ângela Terezinha de Oliveira Brito

Des.ª Íris Helena Medeiros Nogueira

Des.ª Marilene Bonzanini

Des. Paulo Roberto Lessa Franz


Des.ª Catarina Rita Krieger Martins


Des.ª Ana Paula Dalbosco

MEMBROS SUPLENTES ELEITOS

Des. Ricardo Torres Hermann

Des. Glênio José Wasserstein Hekman

Des. Alexandre Mussoi Moreira

Des. Dálvio Leite Dias Teixeira

Des. João Batista Marques Tovo


Des. Irineu Mariani

Des.ª Adriana da Silva Ribeiro

Des. Mário Crespo Brum

Des. Newton Luís Medeiros Fabrício

Des. Luís Augusto Coelho Braga

O Tribunal Pleno, em Órgão Especial, reúne-se, em sessão ordinária, na primeira e na terceira segundas-feiras de cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.

Secretária: Bel.ª Mariana Santos dos Santos

6



Seções, Grupos e Câmaras Cíveis

As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo de acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/2002.

Direito

Público

1º Grupo Cível

1ª CâmaraCível

Des. Irineu Mariani – Presidente

Des. Carlos Roberto Lofego CaníbalDes. Sérgio Luiz Grassi BeckDes. Newton Luís Medeiros FabrícioSecretária: Bel.a Ana Cristina Chiocchetta

2ª CâmaraCível

Des.a Lúcia de Fátima Cerveira – Presidente

Des.a Laura Louzada JaccottetDes. João Barcelos de Souza JúniorDes. Ricardo Torres HermannDr.ª Maria Cláudia Mércio CachapuzDr. Alex Gonzales CustódioSecretário: Bel. Fábio Lorenzett Dihl

2º Grupo Cível

3ª CâmaraCível

Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco – Presidente

Des.a Matilde Chabar MaiaDes. Eduardo DelgadoDes. Leonel Pires OhlweilerDr.ª Maria Cláudia Mércio CachapuzDr. Hilbert Maximiliano Akihito ObaraSecretário: Bel. Marcelo Antônio Grainer

4ª CâmaraCível

Des. Alexandre Mussoi Moreira – Presidente

Des. Eduardo UhleinDes. Francesco ContiDes. Antonio Vinicius Amaro da SilveiraDr.ª Maria Cláudia Mércio CachapuzDr. Ricardo BerndSecretária: Bel.a Ivanir Nunes de Souza

11º Grupo Cível

21ª CâmaraCível

Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa – Presidente

Des. Marcelo Bandeira PereiraDes. Marco Aurélio HeinzDes. Almir Porto da Rocha FilhoDr.ª Maria Cláudia Mércio CachapuzSecretária: Bel.a Néli Rosália Wagner dos Santos

22ª CâmaraCível

Des. Francisco José Moesch – Presidente

Des.a Marilene BonzaniniDes.a Denise Oliveira CezarDes. Miguel Ângelo da SilvaDr. Sylvio José Costa da Silva TavaresDr.ª Maria Cláudia Mércio CachapuzSecretário: Bel. Artur Santiago Damazio

25ª CâmaraCível

Des.a Helena Marta Suárez Maciel – Presidente

Des.a Leila Vani Pandolfo MachadoDes. Léo Romi Pilau JúniorDes. Eduardo Kothe WerlangDes. Ricardo Pippi SchmidtDr. Hilbert Maximiliano Akihito ObaraSecretária: Bel.a Anne Michele Müller Escher

Secretário dos Grupos de Direito Público: Bel. Gerson Luiz Christimann

7




Direito

Privado

3º Grupo Cível

5ª Câmara

Cível

Des.a Isabel Dias Almeida – Presidente

Des. Jorge Luiz Lopes do CantoDes. Jorge André Pereira GailhardDes.a Lusmary Fatima Turelly da SilvaDr.ª Maria Cláudia Mércio CachapuzSecretário: Bel. Osmar Bezerra de Vasconcelos Júnior

6ª Câmara

Cível

Des. Luís Augusto Coelho Braga – Presidente

Des. Ney Wiedemann NetoDes.a Elisa Carpim CorrêaDes. Niwton Carpes da SilvaDr. Sylvio José Costa da Silva TavaresDr. Jerson Moacir GubertDr. Alex Gonzalez CustódioSecretário: Bel. Felipe Barison Barcellos

4º Grupo Cível

7ª Câmara

Cível

Des. Jorge Luís Dall’Agnol – Presidente

Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesDes.a Liselena Schifi no Robles RibeiroDes.a Sandra Brisolara MedeirosSecretária: Bel.a Adriana Zarosa dos Santos Cunha

8ª Câmara

Cível

Des. Rui Portanova – Presidente

Des. Luiz Felipe Brasil SantosDes. Ricardo Moreira Lins PastlDes. José Antônio Daltoé CezarSecretária: Bel.a Maria Teresa Nedel Duarte

5º Grupo Cível

9ª Câmara

Cível

Des. Tasso Caubi Soares Delabary – Presidente

Des. Eugênio Facchini NetoDes. Carlos Eduardo RichinittiDes. Eduardo KraemerSecretário: Bel. Ródger Guerra Bernardi

10ª Câmara

Cível

Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana – Presidente

Des. Túlio de Oliveira MartinsDes. Marcelo Cezar MüllerDes.a Catarina Rita Krieger MartinsDr. Jerson Moacir GubertDr. Alex Gonzalez CustódioSecretário: Bel. Antônio Augusto de Assumpção Mazzini

Secretário dos Grupos de Direito Privado: Bel. Gerson Luiz Christimann

SEÇÕES, GRUPOS E CÂMARAS CÍVEIS

8




Direito Privado

6º Grupo Cível

11ª CâmaraCível

Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos – Presidente

Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas IserhardDes. Luiz Roberto Imperatore de Assis BrasilSecretário: Bel. Jovino Colpo

12ª CâmaraCível

Des. Guinther Spode – Presidente

Des. Umberto Guaspari SudbrackDes.a Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira ReboutDes. Pedro Luiz PozzaDr. Alexandre KreutzSecretário: Bel. Patrick Roger Michel Almeida de Brito

7º Grupo Cível

13ª CâmaraCível

Des. André Luiz Planella Villarinho – Presidente

Des. Alzir Felippe SchmitzDes.a Angela Terezinha de Oliveira BritoDes.a Elisabete Corrêa HoevelerSecretária: Bel.a Ana Luiza Paraguassú Marques

14ª CâmaraCível

Des.a Judith dos Santos Mottecy – Presidente

Des. Mário Crespo BrumDes. Roberto SbravatiDes.a Miriam Andréa da Graça Tondo FernandesDr. Sylvio José Costa da Silva TavaresSecretária: Bel.a Berenice Janovich Henkin Pinto

8º Grupo Cível

15ª CâmaraCível

Des. Vicente Barroco de Vasconcellos – Presidente

Des. Otávio Augusto de Freitas BarcellosDes.a Ana Beatriz IserDes.a Adriana da Silva RibeiroDr. Sylvio José Costa da Silva TavaresDr. Alex Gonzalez CustódioSecretário: Bel.a Cristine Miranda Rocha

16ª CâmaraCível

Des.a Ana Maria Nedel Scalzilli – Presidente

Des. Ergio Roque MenineDes. Paulo Sérgio ScarparoDes.a Cláudia Maria HardtDr. Sylvio José Costa da Silva TavaresDr. Alex Gonzalez CustódioSecretário: Bel. Pedro Luís Vargas Viegas



9




Direito

Privado

9º Grupo Cível

17ª Câmara

Cível

Des. Gelson Rolim Stocker – Presidente

Des.a Liége Puricelli PiresDes. Giovanni ContiDes.a Marta Borges OrtizDr. Alex Gonzales CustódioSecretária: Bel.a Elenise Lanes Volkweis

18ª Câmara

Cível

Des. Pedro Celso Dal Prá – Presidente

Des. Nelson José GonzagaDes. João Moreno PomarDes. Heleno Tregnago SaraivaDr.ª Marlene Marlei de SouzaSecretária: Bel.a Luciane Moreira de Vargas

10º Grupo Cível

19ª Câmara

Cível

Des. Voltaire de Lima Moraes – Presidente

Des.a Mylene Maria MichelDes. Marco Antonio AngeloDes. Eduardo João Lima CostaSecretária: Bel.a Verusca Ardissoni Rizzardo

20ª Câmara

Cível

Des. Carlos Cini Marchionatti – Presidente

Des. Glênio José Wasserstein HekmanDes.a Walda Maria Melo PierroDes. Dilso Domingos PereiraDr. Alex Gonzalez CustódioSecretária: Bel.a Paula Salete Sardi

23ª Câmara

Cível

Des. Clademir José Ceolin Missaggia – Presidente

Des. Alberto Delgado NetoDes.a Ana Paula DalboscoDes. Cláudio Luís MartinewskiDes. Martin SchulzeDr. Daniel Henrique DummerDr. Sylvio José Costa da Silva TavaresDr. Alex Gonzalez CustódioSecretária: Bel.a Anete Hilgemann

24ª Câmara

Cível

Des. Jorge Maraschin dos Santos – Presidente

Des. Fernando Flores Cabral JúniorDes. Altair de Lemos JuniorDes. Jorge Alberto Vescia CorssacDes. Cairo Roberto Rodrigues MadrugaDr. Jerson Moacir GubertSecretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues



10



As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo de acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/2002.

1º Grupo

Criminal

1ª Câmara

Criminal

Des. Sylvio Baptista Neto – Presidente

Des. Manuel José Martinez LucasDes. Jayme Weingartner NetoDes. Honório Gonçalves da Silva NetoSecretário: Bel. Artur Vasques Duarte

2ª Câmara

Criminal

Des. José Antônio Cidade Pitrez – Presidente

Des. Luiz Mello GuimarãesDes. Victor Luiz Barcellos LimaDes.a Rosaura Marques BorbaDr. José Ricardo Coutinho SilvaDr. Sandro Luz PortalSecretário: Bel. João Carlos Mello Moreira

2º Grupo

Criminal

3ª Câmara

Criminal

Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro – Presidente

Des. Sérgio Miguel Achutti BlattesDes. Rinez da TrindadeDes. Ingo Wolfgang SarletSecretária: Bel.a Petina Riccardi Lima

4ª Câmara

Criminal

Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto – Presidente

Des. Newton Brasil de LeãoDes. Rogério Gesta LealDes. Julio Cesar FingerDr. Mauro BorbaSecretária: Bel.a Adriana Schmidt

3º Grupo

Criminal

5ª Câmara

Criminal

Des.a Genacéia da Silva Alberton – Presidente

Des. João Batista Marques TovoDes.a Lizete Andreis SebbenDes.a Cristina Pereira GonzalesSecretária: Bel.a Luiza Fahrion

6ª Câmara

Criminal

Des. Aymoré Roque Pottes de Mello – Presidente

Des.a Bernadete Coutinho FriedrichDes.a Vanderlei Teresinha Tremeia KubiakDes. Ícaro Carvalho de Bem OsórioSecretária: Bel.a Clarissa Bacchieri Duarte Behar

Secretária dos Grupos Criminais: Bel.a Rubia Marta Gajesck Rabin

Grupos e Câmaras Criminais

11



As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo de acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/2002.

4º Grupo

Criminal

7ª Câmara

Criminal

Des. Ivan Leomar Bruxel – Presidente

Des. Carlos Alberto EtcheverryDes. José Conrado Kurtz de SouzaDes.a Jucelana Lurdes Pereira dos SantosSecretária: Bel.a Lia Maria de Medeiros

8ª Câmara

Criminal

Des.a Naele Ochoa Piazzeta – Presidente

Des.a Fabianne Breton BaischDes.a Isabel de Borba LucasDes. Dálvio Leite Dias TeixeiraDr. Mauro BorbaSecretário: Bel. Júlio César Ferreira Jardim

Secretária dos Grupos Criminais: Bel.a Rubia Marta Gajesck Rabin

Câmara da Função Delegada

dos Tribunais Superiores

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro – 1º Vice-PresidenteDes.a Maria Isabel de Azevedo Souza – 2ª Vice-PresidenteDes. Paulo Roberto Lessa Franz – 3º Vice-PresidenteSecretária: Bel.a Ana Helena da Costa Lima Veiga Sanhudo

GRUPOS E CÂMARAS CRIMINAIS



12

Presidência

Presidente:

Desembargador LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI

Gabinete da Presidência

Secretaria da Presidência

Secretária: Bel.ª Melissa Schmidt Ribeiro Machado

A Secretaria da Presidência constitui setor de apoio ao Presidente, tendo entre suas principais atribuições o acompanhamento de expedientes administrativos internos, bem como daqueles que tramitam em outras esferas/órgãos de interesse do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, dentre os quais se destaca o Conselho Nacional de Justiça.

Trata-se de órgão de integração da Presidência do Tribunal com os demais setores que compõem o Poder Judiciário, bem como com os Poderes Executivo e Legislativo, as entidades de classe e o público em geral, no fornecimento de informações e no encaminhamento dos diferentes requerimentos de natureza administrativa apresentados.

Incubem à Secretaria da Presidência a elaboração e a publicação das comunicações administrativas – atos, portarias e ordens de serviço –, que se encontram disponíveis na página do Tribunal de Justiça (http://www1.tjrs.jus.br/site/publicacoes/administrativa/index.html).

Por fi m, o quadro abaixo apresenta resumo quantitativo das principais atividades desenvolvidas pela Secretaria da Presidência no ano de 2017.

Principais Atividades Quantidade

Atos 41

Ordens de Serviço 06

Portarias 62

Expedientes iniciados 201

Expedientes que tramitaram no período 1.084

Decisões/despachos 2.095

Fonte: Secretaria da Presidência. Dados apurados até 07-12-2017.

13



Subsecretaria da Presidência

Tribunal Pleno – Órgão Especial

De acordo com o Ato nº 14/2000-P, à Subsecretaria da Presidência incumbem as atividades pertinentes ao Tribunal Pleno e ao Órgão Especial e as atribuições constantes do art. 120 do Anexo ao Ato Regimental nº 1/99.

Na Subsecretaria da Presidência tramitam processos administrativos e jurisdicionais originários, os quais, despachados pelo Presidente e pelos Desembargadores-Relatores, foram apreciados pelo Órgão Especial.

jan. fev. mar. abr. mai. jun. jul. ago. set. out. nov. dez. total

Sessões jurisdicionais

2 1 2 2 2 1 2 2 2 2 1 19

Processos jurisdicionais julgados

38 25 54 30 44 19 40 45 35 69 60 459

Sessões administrativas

2 1 2 2 2 1 2 2 2 2 1 19

Convocações do Tribunal Pleno

1 1

Sessões Solenes Gabinete

Sessões Solenes Pleno

1 1 1 1 4

Processos administrativos distribuídos

1 2 4 3 1 3 2 2 18

Assuntos administrativos apreciados pelo Órgão Especial

4 20 19 18 14 7 11 11 17 14 15 150

Portarias 4 6 5 4 2 5 3 3 4 36

Atos 1 1 1 3

Atos Regimentais

1 1

Emendas Regimentais

1 1 1 1 4

Resoluções 1 1 2

Assentos Regimentais

Fonte: Subsecretaria da Presidência.

14



Assessoria Especial Administrativa

Juízes-Assessores:

Dr.ª Cristiane Hoppe

Dr.ª Eliane Garcia Nogueira

Dr. Márcio André Keppler Fraga

A Assessoria Especial Administrativa da Presidência tem por fi nalidade prestar assessoramento ao Presidente, bem como ao Conselho da Magistratura e às comissões em assuntos de natureza jurídica, jurídico-administrativa e extrajudicial, emitindo pareceres em processos e expedientes que exijam interpretação de leis ou de normas envolvendo matéria de gestão de pessoas, processos licitatórios, fi scalização das contas dos interinos nas serventias extrajudiciais vagas, cobrança de custas fi nais judiciais, além das especifi cações de que trata o art. 5º do Anexo ao Ato Regimental nº 01/99.

Para tanto, é organizada em núcleos (Pessoal; Licitações e Contratos Administrativos; Precatórios, Jurisdicional, Administrativo e Extrajudicial), cujo trabalho é prestado por oito Assessores e coordenado por três Juízes de Direito, na titularidade de Assessoria à Presidência, cumprindo-lhes a análise de todos os expedientes, bem ainda a emissão de pareceres relativos a matérias de interesse da Magistratura, servidores e organização interna do Poder Judiciário.

Diante da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por efeito das questões institucionais resultantes da EC nº 45/04, assim como da nova política econômica, fi nanceira e orçamentária do Governo do Estado, agregaram-se outras atribuições ao Juiz-Assessor, quais sejam: informações e acompanhamento de processos junto ao Conselho Nacional de Justiça; acompanhamento processual de feitos do interesse do Tribunal de Justiça junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; assessoramento na elaboração de projetos de lei, reuniões e audiências públicas envolvendo os demais Poderes do Estado, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado; representações do Presidente; supervisão das atividades da Assessoria de Organização e Métodos; acompanhamento das sessões junto ao Tribunal Pleno e ao Conselho da Magistratura; audiências com magistrados, servidores, advogados e Procuradores do Estado; acompanhamento das atividades junto à Assembléia Legislativa, participação em comissões, auxílio no controle das ações judiciais junto à PGE; e assessoramento à Direção-Geral, ressaltando que o trabalho dos Assessores também resultou intensifi cado em razão do atendimento diário (consultas, orientações e reuniões) aos demais Departamentos integrantes da Administração.

Ainda, para subsidiar as decisões proferidas pelo Presidente, a ASSESP-ADM realiza a elaboração de minutas dos agravos regimentais propostos contra suas decisões, informações em mandados de segurança, elaboração de projetos de voto nas matérias de competência exclusiva da Presidência, pareceres administrativos relativos às prestações de contas dos magistrados, elaboração de peças recursais a serem apresentadas aos Tribunais Superiores; acompanhamento dos processos em trâmite junto ao Tribunal de Contas do Estado, relativamente às auditorias, registros de atos, pedidos de revisão e recursos junto àquela Corte, realização de sindicâncias e inquéritos administrativos; orientação jurídica à Comissão Permanente de Licitações e aos pregoeiros, ao Setor de Precatórios, além de atribuições setorizadas aos núcleos de acordo com as matérias que lhes são afetas.

Em maio de 2017, a Dr.ª Cristiane Hoppe passou a integrar a equipe de Juízes Assessores, com o intuito de atuar na fi scalização das contas dos interinos que estão no comando de serventias vagas no Estado (atualmente, por volta de 262), passando a cobrar valores não ressarcidos ao Poder Judiciário e a orientar as Direções dos Foros. Na área extrajudicial, foi implementado um projeto reforço, a fi m de auditar as contas passadas. Além disso, sua convocação diz respeito também à cobrança de custas fi nais judiciais, tendo sido estruturado um novo Setor de Custas, com aproximadamente 40 servidores, instalados recentemente no edifício Glicério Alves. No início do ano de 2018 já terá sido avocada a cobrança dessas custas com relação a todas as Comarcas do Estado, incluindo Porto Alegre. Os trabalhos desenvolvidos nessas áreas estão resultando grande aumento na arrecadação de recursos próprios para o Poder Judiciário, auxiliando, assim, na manutenção de sua independência fi nanceira.

15



No período de janeiro a dezembro de 2017, foram analisados 1.970 feitos, correspondentes, por núcleos e matéria extra, aos seguintes números:

Licitações Pessoal Jurisdicional Precatórios Extrajudiciais Total

814 466 385 133 172 1.970

16



Assessoria Militar

1 Atendimento a magistrados

Suporte e orientações a magistrados e servidores decorrentes de envolvimento na condição de vítima em ocorrências policiais – ameaça, roubo, furto etc.

• Atendimentos: 126.

2 Transporte de armas de fogo para destruição no Exército

Recolhimento e transporte de armas e munições para destruição no Exército Brasileiro, mediante solicitação da autoridade.

• Comarcas atendidas: 170.

• Armas de fogo: 11.500.

• Munições: 53.000.

• Armas brancas: 6.800.

• Transporte de armas entre comarcas: 30.

3 Segurança de autoridades em visita ofi cial

Segurança e transporte de autoridades em visita ofi cial ao Estado, atendendo a determinação da Presidência do TJ:

• Min. Enrique Ricardo Lewandowski – STF;

• Min. Antonio Herman Benjamin – STJ;

• Min. João Otávio de Noronha – STJ.

4 Assessoramento na aquisição de armas de fogo

Orientação aos magistrados e encaminhamento de documentação para aquisição de arma de fogo e munições e renovação de registro.

• Aquisição de armas de munições: 23.

• Renovação registro arma de fogo: 31.

5 Segurança dos magistrados das Varas de Execuções Criminais

Assessoramento e segurança realizados por agentes do NIJ aos magistrados quando das inspeções nos presídios.

• Comarcas de Porto Alegre e Novo Hamburgo:

• Inspeções realizadas nas casas prisionais: 274.

• Presos ouvidos: 13.155.

• Demais comarcas:

• Inspeções realizadas nas casas prisionais:

• Osório: 5.

• Caxias do Sul: 5.

• Pelotas: 1.

• Presos ouvidos: aproximadamente 500.

17



• Mutirão Carcerário:

• Casas prisionais inspecionadas: 12.

• Presos ouvidos: 3.575.

6 Relatório operacional

Consiste em documento produzido para avaliar as condições de segurança dos prédios dos foros e apoio a audiências de repercussão, mediante solicitação. Foram atendidas 65 comarcas.

7 Informativo NIJ

Alertas expedidos para destacar fatos importantes que possam infl uenciar na atividade jurisdicional dos magistrados ou na segurança pessoal dos magistrados e servidores, ou ainda na segurança patrimonial do Poder Judiciário.

Houve a expedição de 23 informativos, dos quais podemos citar os seguintes temas:

• cuidados com a segurança pessoal dos magistrados e servidores;

• aumento de roubo de veículos;

• manifestações dos servidores da segurança pública.

8 Segurança de magistrados em julgamento/audiência

Segurança de magistrados durante sessões de julgamento e audiências envolvendo réus de periculosidade, com repercussão nas comunidades, com notícia de ameaça etc. Atuação articulada com a Brigada Militar e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE):

• Teutônia: 1. • Camaquã: 1.

• Guaíba: 5. • Vacaria: 1.

• Gravataí: 2. • Augusto Pestana: 1.

• Bento Gonçalves: 1. • Igrejinha: 1.

• São José do Norte: 3. • Campo Bom: 2.

• Santa Maria: 2. • São Leopoldo: 2.

• Pelotas: 3. • Canoas: 2.

• Palmares do Sul: 1. • Estrela: 1.

9 Segurança nas audiências de custódia

Segurança e transporte, por agentes do NIJ, do magistrado encarregado da audiência de custódia na Cadeia Pública de Porto Alegre e Presídio Feminino Madre Pelletier, iniciativa que visa a conferir a legalidade das prisões e humanizar os processos criminais, agilizando a apresentação do suspeito preso em fragrante ao magistrado plantonista. Houve os seguintes atendimentos:

• Audiências: 3.400.

• Alvarás de soltura: 263.

• Fianças: 64.

10 Práticas pedagógicas

Orientações sobre segurança de foros – Parobé, Rio Grande, Pelotas, São Leopoldo, Santa Maria, Caxias do Sul e Restinga Sêca.

18



11 Brigada de Incêndio

• Capacitação e treinamento de brigadistas: 38 servidores.

• Visitas técnicas:

• Capital: 3;

• Interior: 1.

• Viagens de assessoramento ao DEAM: 1.

• Vistorias realizadas: 5.

• Assessoramento para liberação de alvarás: 2.

Assessoria de Comunicação Social

Unidade de Imprensa

Assessora-Coordenadora de Imprensa: Jorn. Adriana Arend

Comunicação Externa

• Campanhas

Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: O problema é nosso! Denuncie!

Com o desafi o de desvelar um crime complexo e cruel, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul lançou, em maio de 2017, a campanha Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: O problema é nosso! Denuncie! Para quebrar esse ciclo silencioso, que deixa marcas profundas nas vítimas, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude e seus parceiros – Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil e OAB/RS – convidaram a sociedade, em especial a comunidade escolar, a se unirem à jornada.

A campanha foi lançada durante a abertura da 2ª Semana do Depoimento Especial, realizada durante evento no Palácio da Justiça. Um dos focos da campanha foi envolver as escolas, onde a temática pode ser trabalhada em sala de aula e junto à comunidade escolar.

A Unidade de Imprensa desenvolveu a arte dos materiais distribuídos na campanha e produziu vídeos com professores da rede pública e privada, alertando para a questão. O material está sendo exibido durante o intervalo do programa Justiça Gaúcha.

11 motivos para não se calar

Marco no combate à violência doméstica e familiar no Brasil, a Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, completou 11 anos em 2017.

Para reforçar que a violência doméstica é um crime que deve ser combatido permanentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aderiu à campanha 11 anos da Lei Maria da Penha: 11 motivos para não se calar, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Convidamos 11 mulheres para citarem, cada uma, um motivo para não se calar. A Corregedora-Geral da Justiça, Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira, abriu a série de vídeos produzidos pela Imprensa do TJ, que foi disponibilizada no site do TJRS, nas redes sociais do TJ e no programa de TV Justiça Gaúcha.

Ao longo do mês de agosto, foram apresentados os vídeos com os depoimentos de profi ssionais e vítimas.

19



Caminhos da Justiça

O Poder Judiciário está presente no dia a dia da sociedade, em questões ambientais, previdenciárias, tributárias, trabalhistas, em conciliações de Direito do Consumidor, adoções, família, crimes, violência doméstica, pleitos eleitorais. Pensando em promover a aproximação com o cidadão e alcançar uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva, as Corregedorias dos Tribunais do Rio Grande do Sul se uniram para a realização de uma ação conjunta no Centro de Porto Alegre.

Estandes foram montados no Largo Glênio Peres, onde magistrados e servidores do TJ, do TRF, do TRE e do TRT realizaram atendimento com orientações e informações em geral.

A Unidade de Imprensa fi cou responsável por desenvolver a identidade visual de todos os materiais produzidos (testeiras, painéis, fôlderes, cartazes) e articular a divulgação entre as assessorias de imprensa dos tribunais envolvidos.

Deixa o Amor te Surpreender

Há pouco mais de um ano, a campanha Deixa o Amor te Surpreender foi lançada, com um objetivo: proporcionar às crianças e aos adolescentes aptos para adoção que não fazem parte do perfi l tradicionalmente desejado pelos candidatos encontrar um lar defi nitivo. A partir de então, uma série de iniciativas e projetos paralelos foi lançada, com vista a aproximar pretendentes e jovens e a incentivar a fl exibilização de perfi s procurados.

Aplicativo

Em 2017, o Tribunal de Justiça fi rmou convênio com a PUCRS para produção de aplicativo de celular voltado para a adoção. Os alunos da Faculdade de Informática estão desenvolvendo o aplicativo.

Com a ferramenta, as famílias que estão no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) conhecerão os rostos, as características e os sonhos de muitas crianças e adolescentes que ainda não tiveram a oportunidade de localizar uma família.

As informações e imagens estarão armazenadas em uma área de acesso restrito, cujo conteúdo estará disponível apenas às pessoas habilitadas à adoção, mediante cadastro e solicitação de acesso, que será fornecida pelo Poder Judiciário. Haverá ainda um espaço destinado ao público em geral, com dados básicos e sem identifi cação das crianças e adolescentes cadastrados no aplicativo, bem como com assuntos envolvendo a infância e juventude em geral.

A previsão é de que a universidade entregue o protótipo ao Poder Judiciário em 2018. O projeto conta também com a participação do Ministério Público Estadual.

A Unidade de Imprensa do TJ está trabalhando conjuntamente com a PUCRS, sendo responsável por toda a programação visual do aplicativo.

Busca ativa

Uma das iniciativas que também tem ajudado nessa aproximação é o Busca Se(R), que permite a busca ativa de crianças e adolescentes. A planilha, disponível na página do Juizado da Infância e Juventude, dentro do site do TJRS, é atualizada diariamente e divulgada pela Unidade de Imprensa, que também desenvolveu a identidade visual da campanha. A tabela permite conhecer informações básicas dos jovens aptos à adoção, como idade, sexo, raça/etnia e situação jurídica.

Apadrinhamento Afetivo

A iniciativa é voltada para crianças e adolescentes com remotas possibilidades de retornarem às famílias biológicas ou que não fazem parte do perfi l desejado para adoção, ou seja, crianças a partir de sete anos, adolescentes, grupos de irmãos e jovens com defi ciência podem fazer parte do projeto. A UNIMP desenvolveu a arte da campanha, bem como efetuou a divulgação, informando o passo a passo para se tornar um padrinho afetivo.

20



Vídeos sobre Adoção

Em parceria com a Lumiere, produtora terceirizada do TJ que realiza o programa de televisão do Judiciário gaúcho, a Unidade de Imprensa produziu e gravou vídeos com depoimentos das crianças aptas à adoção. O material está sendo utilizado pelo 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre nos encontros realizados com os casais habilitados para adoção. Das cerca de 50 crianças e adolescentes que participaram desse projeto-piloto, cinco já estão em fase de aproximação com famílias habilitadas.

As gravações ocorreram em um circo que estava na Capital – inclusive com apresentação especial para as crianças e os jovens que participariam da gravação –, bem como no Parque Farroupilha (Redenção), em Porto Alegre.

Nas comarcas do Interior, os vídeos são apresentados em dinâmicas, grupos de preparação a adoção e grupos de apoio. Na maioria das localidades, houve a fl exibilização de perfi s desejados pelos pretendentes.

AGERT

O Tribunal de Justiça, em parceria com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), realizou duas edições do Seminário Liberdade de Imprensa: Judiciário e Mídia a Serviço da Comunidade.

O primeiro evento ocorreu em maio, em Passo Fundo, e contou com a participação do Presidente do Tribunal, Des. Luiz Felipe Silveira Difi ni, e do Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, Des. Túlio de Oliveira Martins. Ambos, ao lado de dirigentes da AGERT, palestraram para jornalistas representantes de aproximadamente 40 emissoras de rádio da Região do Planalto.

O segundo foi realizado em setembro, no auditório da Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul (Unijuí). O Presidente Difi ni, o Des. Túlio de Oliveira Martins e a Corregedora-Geral da Justiça, Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira, falaram para jornalistas e estudantes de Direito. Os magistrados debateram as situações enfrentadas pelos repórteres e apresentadores na cobertura dos fatos jornalísticos relacionados ao Judiciário.

• Visitas

Servidores da Unidade de Imprensa realizaram visitas a veículos de comunicação ao longo do ano, como forma de divulgar as ações e campanhas do Judiciário, bem como de estreitar relações.

• Rádio Themis

A rádio on-line do Judiciário gaúcho completou seis anos, operando 24 horas no ar e estabelecendo sucessivos recordes de audiência. Para comemorar a data, fez o lançamento de seu novo site, com layout desenvolvido pela Unidade de Imprensa do TJ.

Em 2017, a Rádio Themis manteve interação co m os ouvintes, por meio de seus dois comunicadores, nos turnos da manhã e da tarde, das 9 às 18 horas.

Entre janeiro e dezembro de 2017, a rádio alcançou:

• 265 mil acessos, em média 23,5 mil acessos por mês e 1,2 mil acessos por dia;

• em média 5,5 mil ouvintes (usuários únicos) por mês;

• 25,6 mil comentários enviados por ouvintes à Rádio Themis, com uma média de 115 comentários por dia (recorde de 229 comentários em 15 de fevereiro);

• boletim diário de notícias disponibilizado para 300 rádios afi liadas à Agência Radioweb no RS e programa com entrevista e trilha sonora, com tempo médio de 2min30s;

• seis matérias mensais de interesse nacional disponibilizadas no site da Agência Radioweb para 2,2 mil rádios afi liadas em todo o Brasil;

• 285 conteúdos produzidos em áudio, que registraram 25.284 aproveitamentos em 1.677 emissoras AM e FM afi liadas da Agência Radioweb em todo o Brasil, alcançando 1.211 municípios – dos 25.284 aproveitamentos no Brasil, 17.256 foram de rádios do RS, o que representa 68,2% da divulgação;

• 1.152 curtidas na página ofi cial da Rádio Themis no Facebook.

21



• Redes Sociais

Facebook

Em 2017, foram 326 postagens produzidas pela Unidade de Imprensa. Desde que foi criada a fanpage do TJRS na rede social, já foram mais de 101.490 curtidas.

Twitter

O TJRS possui dois perfi s no Twitter. Um deles veicula informações e notícias (@tjrsnoticias), e o outro é utilizado para a cobertura, em tempo real, de eventos de g rande repercussão (@tjrsaovivo).

Em 2017, o @tjrsnoticias teve 783 tuítes, 1.287 novos seguidores, 22.740 visitas, 2.451 menções e mais de 755.600 visualizações.

Já o @tjrsaovivo contabilizou 121 tuítes, 3.468 novos seguidores, 67 menções e 178.814 visualizações.

Flickr

O banco de imagens do TJRS disponibiliza fotografi as de eventos do TJRS. A galeria pode ser acessada pelo endereço eletrônico www.fl ickr.com/tjrsimagens. Em 2017, foram postadas 1.264 fotos.

• Agenda e Calendário 2018

Criação do projeto gráfi co, com imagens enviadas por magistrados e servidores, utilizadas na seção Outros Olhares, do Informativo Eletrônico.

• Relatório Anual

A Unidade de Imprensa também desenvolveu a arte da capa do Relatório Anual de 2017.

• Justiça Gaúcha

O programa de TV, em formato de telejornal, com duração de 30 minutos, é exibido semanalmente pela UNITV e pela TV Assembleia, além da veiculação na TV Justiça das matérias produzidas. Todos os programas estão disponíveis na íntegra no site do TJRS, link Justiça Gaúcha. A coordenação é da Unidade de Imprensa do TJRS. O jornal está no ar ininterruptamente há oito anos.

Em 2017, o Justiça Gaúcha ganhou uma nova programação visual, com novo cenário, novas vinhetas e conteúdos que remetem à revista eletrônica. O programa fi cou mais dinâmico e ganhou novos quadros, como o Justiça em Palavras, que apresenta termos do glossário jurídico; As Casas da Justiça, programa que apresenta os prédios da Justiça no Estado, e matérias especiais, em forma de grande reportagem.

Também foram produzidos vídeos institucionais de serviços prestados pelo Judiciário gaúcho, que foram veiculados durante o intervalo do programa.

•Site

Foram publicadas 1.142 notícias de cunho institucional e jurisdicional no site do TJRS na Internet. Operando como uma agência de notícias, o site disponibiliza informações sobre as principais decisões e julgamentos, serviços ao cidadão e eventos de interesse da comunidade jurídica e da sociedade.

• Mailing

Teve prosseguimento o envio de mailing diário aos meios de comunicação, com a íntegra das notícias publicadas no site do TJRS. As notícias são divulgadas de forma simples e objetiva, em linguagem jornalística, com o intuito de colaborar com o trabalho dos jornalistas responsáveis pela cobertura do Judiciário.

22



• Atendimentos

Ao longo do ano, os profi ssionais da equipe de Imprensa realizaram uma média de 30 atendimentos a jornalista ao dia – inclusive fora do horário de expediente, em períodos noturnos, feriados e fi ns de semana, em atendimento de plantão permanente.

• Acessos

Ao todo, foram quase dois milhões de acessos às notícias internas e externas do Tribunal de Justiça do RS.

Comunicação Interna

• Identidade

A Unidade de Imprensa é responsável pela identidade visual e de linguagem do Judiciário, com a elaboração de materiais em meio impresso, eletrônico e audiovisual do Judiciário Estadual. Em 2017, a Unidade de Imprensa criou diversas peças para divulgação de iniciativas e campanhas de setores da Administração e comarcas diversas.

• Informativos

O Informativo Eletrônico, em formato de revista eletrônica, foi mantido com veiculação semanal, trazendo serviços, iniciativas do público interno, entrevistas, perfi s, talentos, além de uma edição especial que tratou de violência doméstica e abuso sexual.

Em 2017, a Unidade de Imprensa publicou Informativo Especial, no qual foram apresentados quem são os novos 26 Juízes de Direito Substitutos que tomaram posse no dia 09-11-2017.

Também foi mantida a produção do Informativo do Foro de Porto Alegre, com publicação bimensal.

• Publicações

A Unidade de Imprensa produziu livreto contendo resumo das principais ações e metas do Planejamento Estratégico do TJRS.

• Intranet

No link Notícias Internas, foram publicadas cerca de 791 notícias de interesse do público interno em 2017.

• Nova intranet

Manteve-se a publicação de notícias na nova intranet. Em 2017, a Unidade de Imprensa publicou 1.201 notícias no portal.

• Clipping

No link Judiciário na Mídia, na intranet, manteve-se a clipagem de notícias relacionadas ao Poder Judiciário veiculadas em jornais, rádios, televisões e sites pelos principais veículos do Rio Grande do Sul e do País.

• Comunicados

Houve a divulgação de aproximadamente 150 telas login e mensagens instantâneas, com informes de interesse da Administração, de magistrados e de servidores de 1º e 2º Graus.

23



• Eventos e coberturas

A produção, edição e divulgação de notícias compreendeu o acompanhamento de atividades da Presidência, administrativas e jurisdicionais no âmbito do Judiciário, tanto internas quanto externas. Todos os eventos contaram com a respectiva cobertura fotográfi ca e manutenção de arquivo de imagens, além da disponibilização dos conteúdos para a imprensa através dos seus canais de comunicação.

Unidade de Cerimonial e Relações Públicas

Chefe do Cerimonial da Presidência:

Sr. Airton Santos Vargas Júnior

A Unidade de Cerimonial e Relações Públicas assessorou a Presidência do Tribunal de Justiça na área de relações públicas e cerimonial e apoiou a Administração no desenvolvimento de projetos e respectiva aplicação, abrangendo os públicos interno e externo.

Precedeu e acompanhou o Presidente em 23 eventos e providenciou a representação do Tribunal em 103 eventos na Capital, 14 no Interior do Estado e 4 em outros Estados.

Organizou 34 viagens do Presidente, seu representante ou Assessores para outros Estados e 4 viagens de hóspedes ofi ciais do Tribunal de Justiça.

Coordenou e acompanhou solenidades e atos ofi ciais promovidos pelo Poder Judiciário, com a presença da Presidência ou representante. Entre esses atos, destacamos a solenidade de instalação da Comarca de Terra de Areia, a inauguração do prédio da Comarca de Dois Irmãos, a solenidade de instalação dos CEJUSCs - Centro Judiciário de Solução de Confl ito e Cidadania - das Comarcas de Capão da Canoa, Tramandaí, Bagé, Canguçu e Santa Vitória do Palmar; instalação da 4ª Vara Cível de Gravataí, 2ª Vara Criminal de Torres, 2ª Vara Judicial de Santo Augusto, 2ª Vara Judicial de São Sepé e 2ª Vara Judicial de Sobradinho; o Encontro Nacional de Corregedores da Justiça; a solenidade de posse dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Ricardo Pippi Schmidt, Lusmary Fátima Turelly da Silva e Niwton Carpes da Silva; a solenidade de posse dos novos Juízes de Direito Substitutos e a Sessão Solene em homenagem aos 195 anos da Independência do Brasil.

Apoiou eventos do Judiciário, tais como: VI Jornada de Mediação do Poder Judiciário, IX e X Cerimônia de Jubilamento de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, abertura das Exposições “Minhas Memórias, Nossa História” e “Casando em um Palácio”, cerimônia de inauguração dos estúdios do CJUD, cerimônia de entrega do Selo Mérito Justiça Gaúcha, solenidade de entrega Prêmio Melhor Unidade Jurisdicional e Prêmio Selo Verde, entre outros.

No ano de 2017, a Unidade de Cerimonial e Relações Públicas agendou 98 audiências, entre as quais destacamos: Presidente da OAB/RS, Dr. Ricardo Breier; Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Edegar Pretto; Vereador Cassio Trogildo, Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre; Secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer; Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago; Presidente do TRF4, Desembargador Federal Thompson Flores; Secretário de Estado da Fazenda, Giovani Feltes; Dr. Fabiano Dallazen, Procurador-Geral de Justiça; Dr. Fernando Lemos, Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar; Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, entre outros.

24



GP – Assessoria de Assuntos Estratégicos

Assessora-Coordenadora: Magdala Rosane Muniz de Leon

A Assessoria, visando a atingir os objetivos traçados pela Administração, elaborou projetos de lei em tramitação na ALERGS, a saber:

PL Assunto

13/17Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Alpestre, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

15/17Reativa o Serviço Notarial e de Registro do Município de Garruchos, integrante da Comarca de Santo Antônio das Missões.

32/17Desmembra as serventias mistas dos bairros Nova Restinga e Belém Novo, tornando-as serventias com funcionamento isolado.

93/17

Extingue os cargos vagos de Ofi cial de Arquivo e de Ofi cial Escrevente, bem como, à medida que vagarem, os atualmente providos, ambos de provimento efetivo, pertencentes aos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, compondo, assim, quadro em extinção. O projeto prevê ainda a criação de cargos em carreira de Técnico Judiciário, referentes à Lei nº 13.807, de 18 de outubro de 2011, e a possibilidade de sua designação para as funções gratifi cadas ligadas ao cargo de Ofi cial Escrevente.

112/17Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registro de Imóveis e Especiais do Município de Cerro Largo, formando uma serventia independente.

115/17Cria Varas de Execução Criminal (VECs) regionalizadas, nas Comarcas de Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Santa Maria.

132/17

Cria, nos quadros funcionais dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado, um cargo de Assessor Superior, um cargo e uma função de Chefe de Serviço, oito cargos de Coordenador de Correição, um cargo de Ofi cial de Gabinete I e dois cargos de Analista de Sistemas, para a estruturação do Serviço Auxiliar de Correição Extrajudicial.

151/17

Altera o art. 3º da Lei Estadual nº 7.356/80 (Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul), condicionando a criação de Varas, comarcas, bem como a elevação de entrância à existência de casa prisional para, no mínimo, regime aberto ou semiaberto, de entidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e de programa de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, nos municípios que receberão as novas unidades ou comarcas.

160/17Reorganiza o quadro de Juízes de Direito Substitutos no 1º Grau, com o intuito de possibilitar a existência desse cargo em todas as comarcas de entrância fi nal, a saber: Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria.

164/17Desanexa as especialidades de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Tabelionato de Protesto de Títulos do Município de Canoas, formando, assim, duas serventias distintas.

218/17 Recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual.

228/17Cria 59 cargos de Assessor de Desembargador e 11 cargos de Secretário de Desembargador e transforma 52 funções de Assessor de Desembargador em 52 cargos de Assessor de Desembargador.

25



Além das propostas acima relacionadas, projetos de lei referentes a exercícios anteriores continuaram em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, tendo acompanhamento semanal. Do universo de proposições em tramitação na Casa Legislativa, dez delas foram aprovadas, a saber:

PL Lei nº Ementa

235/12 15.002, de 01/06/17Cria, desanexa e aglutina serventias extrajudiciais em Rio Grande e dá outras providências.

363/11 15.003, de 01/06/17 Cria serventias extrajudiciais em Erechim e dá outras providências.

88/11 15.004, de 01/06/17 Cria serventias extrajudiciais em Alvorada e dá outras providências.

207/08 15.006, de 01/06/17Cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Progresso, o Tabelionato de Protestos de Títulos, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos.

97/16 15.016, de 13/07/17Dispõe sobre alterações na Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais, e dá outras providências.

367/15 15.033, de 01/09/17Cria Comarca de Arroio dos Ratos, Vara Judicial, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências.

131/14 A ser sancionadaAltera o Estatuto dos Servidores da Justiça Estadual, buscando unifi car os prazos de estágio probatório e de aquisição de estabilidade em três anos.

179/14 A ser sancionada

Altera a regra de fi xação de competência prevista no art. 164 da Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980 (COJE), que estabelece a distribuição dos feitos criminais, visando à adequação da legislação estadual às normas federais e constitucionais.

238/16 A ser sancionada

Extingue e transforma cargos vagos do Quadro de Cargos dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado, extingue funções regidas pela CLT pertencentes ao Quadro de Emprego Público e cria cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário, ambos de carreira, criados pela Lei nº 13.807, de 18 de outubro de 2011.

364/15 A ser sancionadaCria Unidades Jurisdicionais Desvinculadas (Varas, Juizados, cargos e funções) nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

Ainda, no âmbito administrativo, foram realizados estudos e elaboração de atos para melhoramentos na estrutura e no funcionamento das unidades administrativas.

Execução do Planejamento Estratégico

A execução do Planejamento Estratégico foi realizada sem descontinuidades pelas últimas cinco Administrações que se sucederam. O gráfi co abaixo mostra o avanço na primeira fase, desde o fi nal de 2009 a 2014, em que se chegou a 68% de realização nos projetos originais previstos e ao equivalente a 96% da realização original, se for somada a carga de trabalho dos 29 novos projetos que foram adicionados aos 43 originais ao longo dos anos.

26



��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça fez o realinhamento do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional, projetando-o até 2020. Com o início da gestão administrativa do biênio 2016/2017, foi feita uma revisão do Mapa Estratégico do TJRS, que resultou em um portfólio de 30 projetos. Teve início, então, uma segunda fase da execução do planejamento, e em fi nais de 2017 foi atingido 51% do previsto até 2020, conforme gráfi co abaixo.

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

27



Projetos em Destaque

Nos últimos dois anos, muitos projetos podem ser destacados pela contribuição que deram na transformação, no aperfeiçoamento e na inovação do Judiciário gaúcho, entre eles:

• Programa de Conciliação e Mediação

• Implementação dos CEJUSCs / NUPEMEC

• Justiça Restaurativa

• Especialização de Varas

• Efi ciência dos Juizados Especiais

• Plano de Logística Sustentável – ECOJUS

• Programa de Construção de Novas Instalações Jurisdicionais

• Novo Regimento de Custas Unifi cado

• Gerenciamento Matricial de Despesas

• Gerenciamento Matricial de Receitas

• Centralização de Cobrança de Custas

• Resolução da Judicialização da Saúde

• Resolutividade dos Executivos Fiscais

• Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal

• Estruturação do Centro de Formação e Capacitação do TJRS

• Implantação da Diretoria de Gestão de Pessoas

• Implementação do Processo Eletrônico Administrativo (SEI)

• Efetividade Social da Gratuidade Judiciária (AJG)

• Reestruturação Organizacional e de Processos da Administração Geral

• Aperfeiçoamento da Governança e Gestão de Aquisições e Contratações

Situação Atual

O status geral dos projetos é mostrado no gráfi co a seguir.

��

��

��

��

��

��

�

��

��

��

��!��"�

#��$

%��&��

'��

��

��

28



Existem hoje dez projetos que podem ser considerados como em fi nalização ou já integrados à rotina de trabalho:

• Implementação do Plano de Logística Sustentável

• Implantação da Justiça Restaurativa

• Resolução da Judicialização da Saúde

• Implantação da Gestão Estratégica e Inteligência Estatística

• Estruturação do Centro de Formação e Capacitação do TJRS

• Implementação do Processo Eletrônico Administrativo (SEI)

• Gerenciamento Matricial de Receitas

• Programa de Construção e Manutenção de Instalações Jurisdicionais

• Aperfeiçoamento da Governança e Gestão da Construção e Manutenção de Instalações Jurisdicionais

• Reestruturação Organizacional e de Processos da Administração Geral

Mais sete projetos estão em execução plena ou com difi culdades normais:

• Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal

• Implantação da Diretoria de Gestão de Pessoas

• Infraestrutura Física para Virtualização

• Reestruturação dos Processos Administrativos e Atualização Normativa (SEI)

• Gerenciamento Matricial de Despesas & Implementação de Sistema de Centros de Custos

• Efetividade Social da Gratuidade Judiciária (AJG)

• Aperfeiçoamento da Governança e Gestão de Aquisições e Contratações

Existem, ainda, quatro projetos com difi culdades importantes:

• Implementação da Rede de CEJUSCs da Justiça Restaurativa

• Resolutividade dos Executivos Fiscais

• Implantação da Gestão por Competências para Servidores

• Reestruturação do Acervo Arquivístico

Já o projeto de Implantação da Gestão por Competências para os Magistrados de 1º Grau encontra-se em espera.

Outrossim, dos outros três projetos do programa de virtualização para implantação do processo eletrônico (excetuando-se o da infraestrutura), dois estão com difi culdades importantes, e o último, saindo de difi culdades graves:

• Reestruturação Organizacional e de Processos, Normatização e Capacitação para Virtualização no 1º Grau

• Reestruturação Organizacional e de Processos, Normatização e Capacitação para Virtualização no 2º Grau

• Implementação das Tecnologias de Informação e Comunicação para Virtualização

Infelizmente, não se pode negar que a lacuna mais importante existente se refere ao atraso e insucesso do Programa de Virtualização Processual. Seu momento crítico se deu durante as avaliações externas havidas em 2017. Observa-se que houve progressos nas áreas de reestruturação organizacional e de processos, de normatização e capacitação e também na infraestrutura física para virtualização. Sem embargo, diante das difi culdades enfrentadas na Implementação das Tecnologias de Informação e Comunicação para Virtualização, que se demonstrou insufi ciente e insatisfatória, adveio a crucial e corajosa decisão da Presidência pela utilização do Sistema e-Proc, por meio de convênio fi rmado com o TRF4 para implementação solidária, que ora se inicia.

29



Resultados Alcançados

Em que pese o atraso na implantação do processo eletrônico, os resultados do TJRS têm sido constantemente satisfatórios, até mesmo extraordinários. Com base nos relatórios do Justiça em Números (CNJ), verifi ca-se que o Tribunal gaúcho, desde a criação do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), em 2009, vem sempre obtendo a efi ciência comparada de 100%. Saliente-se que o IPC-Jus é um índice composto pelos indicadores referentes à produtividade dos magistrados e dos servidores, à despesa por processo baixado e à taxa de congestionamento. A seguir, demonstram-se os gráfi cos da última edição do Justiça em Números dos indicadores que defi nem o IPC-Jus.

30



31



��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

Não seria injustifi cado afi rmar que a manutenção desses resultados se deve também aos projetos do Mapa Estratégico, mais diretamente daqueles que cuidam dos objetivos de resolutividade e celeridade processual e gestão das despesas e receitas.

Comitê Executivo do PE – Sistemática de Acompanhamento

O Comitê Executivo do Planejamento Estratégico – COMEPE, instituído na atual gestão e ofi cializado por meio do Ato nº 038/2017-P, de 22 de novembro de 2017, é composto pelo Des. Giovanni Conti (Presidente do CONAD), pelo Des. Carlos Alberto Etcheverry (Presidente do CONINF), pela Dr.ª Eliane Garcia Nogueira (Juíza-Assessora da Presidência), pelo Dr. José Luiz Leal Vieira (Juiz-Corregedor Coordenador) e pelo Bel. Ivandre de Jesus Medeiros (Diretor-Geral).

O início da atuação do Comitê foi marcado pela revisão da carteira de projetos estratégicos existente, resultando na otimização do Mapa Estratégico e na redução para 30 projetos estratégicos. Essa ação teve como objetivo focalizar os recursos da Instituição para a obtenção dos melhores resultados. Foi referendada na primeira Reunião de Análise Estratégica (RAE) de 2016.

Em outubro de 2016, ocorreu a 2ª RAE do ano, pelos moldes do workshop Cenário da Crise Estadual e o Planejamento Estratégico, que contou com 50 participantes (entre magistrados e servidores) vinculados à Presidência, às Vice-Presidências, à Corregedoria-Geral da Justiça e à Direção-Geral. No evento, além de apresentados os ajustes no Mapa Estratégico, foram conduzidas ofi cinas de discussão e abordagem de desafi os, que trabalharam os temas de

32



Gestão de Pessoas, de Gestão Econômico-Administrativa, de Gestão Institucional e de Resolução da Litigiosidade e Gestão dos Serviços Judiciários.

Em junho, aconteceu a 1ª Reunião de Análise Estratégica (RAE) de 2017. Com o intuito de analisar o Mapa Estratégico, os integrantes da Administração reuniram-se e acompanharam as apresentações de cada um dos gestores sobre seus projetos estratégicos. “O Planejamento Estratégico refl ete a Administração futura, e, por isso, temos que construir

o momento. Este caminhar requer esta pausa para analisar o que está correto e o que podemos melhorar” – foram as palavras do Des. Conti no evento.

A 2ª RAE ocorreu em outubro de 2017. Teve como objetivo, além da prestação de contas, a análise direta do progresso dos projetos estratégicos em andamento. A Reunião foi organizada com duração de um dia, a fi m de proporcionar o devido tempo para estudo individual de cada projeto ou programa. Assim, durante os dois turnos, os gestores apresentaram o andamento dos seus projetos, alguns resultados já conquistados, perspectivas e receberam as considerações dos membros do Comitê ao fi nal da apresentação. “A RAE foi muito produtiva, oportunizando ao

Comitê Executivo do Planejamento Estratégico o acompanhamento dos projetos, com a discussão de estratégias para o

atingimento dos objetivos traçados em cada um dos projetos” – foi a avaliação da Juíza-Assessora da Presidência, Dr.ª Eliane Garcia Nogueira.

A 3ª e última RAE do ano aconteceu a 10 de novembro. Teve sua abertura conduzida pelo 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro. Na oportunidade, o 1º Vice-Presidente enfatizou que, “para

planejarmos nossa atividade administrativa e jurisdicional, este trabalho é fundamental. Não basta planejar. Executar é

fundamental e precisamos da participação de todos”.

Selo Ouro do Justiça em Números

Importante também foi a obtenção, pelo segundo ano consecutivo, do Selo Ouro do Justiça em Números do CNJ pelo TJRS.

O Selo Justiça em Números, criado pela Portaria nº 46/2017, CNJ, visa ao reconhecimento da excelência na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais dos tribunais brasileiros. No ano de 2017, a avaliação envolveu 16 itens, que, somados, correspondem a 590 pontos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul alcançou 522 pontos, motivo pelo qual foi novamente agraciado.

Outras realizações da ASSEST

Caberia ainda relembrar que, em setembro de 2017, o TJRS, por meio da Assessoria Especial Administrativa e da ASSEST, foi eleito para a Coordenação do Subcomitê Regional Sul da Rede de Governança Colaborativa para o Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional, chancelada pelo CNJ. A Rede tem como função a defi nição das Metas Nacionais e os debates estratégicos do Judiciário.

Secretaria de Controle Interno

Secretária:

Bela. Valéria Gambogi Rodrigues

Ao longo de 2017, foram realizadas nove ações de controle, envolvendo um montante de recursos na ordem de R$ 273.078.356,55 (duzentos e setenta e três milhões, setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos):

• auditorias em gestão orçamentária, fi nanceira, contábil e patrimonial: auditoria nas despesas com manutenção de veículos da frota do TJRS – DILOG e Equipe de Transportes – (janeiro a maio) e auditoria no processo de disponibilização de numerário – DIFIN e Direções de Foros – (junho a outubro);

33



• auditorias em gestão de recursos humanos: férias – DIGEP e Direções de Foros – (fevereiro a junho) e auditoria no processo de contratação e controle de estágios – DIGEP – (julho a novembro);

• auditorias em obras e serviços de Engenharia: serviços de manutenção predial – DINFRA – (fevereiro a maio) e acompanhamento da vigência dos contratos de serviços de Engenharia – DINFRA e DIFIN – (julho a novembro);

• auditorias em gestão de licitações e contratos: verifi cação da regularidade da contratação por dispensa e inexigibilidade de licitação no ano de 2017 – DILOG/DEC – (janeiro a maio) e contratos de vigilância armada – DILOG, NIJ e Direções de Foros – (junho a outubro);

• auditoria em comunicação interna: diagnóstico da situação do TJRS (fevereiro a maio).

Além desses trabalhos, foram realizados alguns acompanhamentos pontuais, a pedido do Presidente, e monitoramento da implementação das recomendações feitas nas auditorias anteriores.

Todos os servidores lotados na SCI receberam algum tipo de capacitação em 2017. Entre os cursos e eventos frequentados, destacam-se: III Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário, de 07 a 09-06 (participação de um servidor presencial – em Recife – e seis on-line – via YouTube); curso Reajuste, Repactuação, Planilha de Custos e Formação de Preços de Contratos e Serviços Continuados, oferecido pelo TJRS, de 26 a 30-06 (três servidores); webinar

Audit Analytics, ministrado pelo IIA Brasil, a distância, em 08-08 (seis servidores); Seminário eSocial para Órgãos Públicos, promovido pelo TRT4, em 24-08 (três servidores); 3º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública, realizado pelo Instituto Serzedello Corrêa – TCU, em Brasília, em 25 e 26-09 (um servidor); Ofi cina de Auditoria: Abordagem Prática, ministrada pela Escola de Governo, com Auditor do TCU, em 20 e 21-11 – vagas cortesias oferecidas pelo TRE-RS (dois servidores); Formação para Auditores Internos Nível Intermediário – AUDI II, com ênfase em órgãos públicos, ministrada pelo IIA Brasil, de 21 a 24-11 (oito servidores); curso Indicadores de Desempenho, com ênfase em controles internos, ministrado pela Escola de Governo, com Auditor do TCU, em 30-11 e 01-12 – vagas cortesia s oferecidas pelo TRT4 (três servidores); 2º Encontro dos Contadores Públicos do RS, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade, em 06-12, no TCE (um servidor); curso Relatórios de Auditoria, a distância, ministrado pelo IIA Brasil, de 06 a 14-12 (quatro servidores). Cabe ressaltar que o treinamento da equipe de auditoria está bem acima das 40 horas anuais recomendadas para os profi ssionais da área, tendo alcançado em 2017 mais de 120 horas de capacitação por servidor.

Ademais, a SCI se dedicou ao controle de prazos e ao acompanhamento e encaminhamento de esclarecimentos aos apontamentos dos órgãos de controle externo, em especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, foram produzidos, publicados e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado os Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Judiciário, referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 e ao primeiro e segundo quadrimestres de 2017.

Da mesma forma, em cumprimento ao que estabelece o art. 1º, inc. III, b, da Portaria STN nº 702, de 10 de dezembro de 2014, foram lançados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI – os dados relativos ao Relatório de Gestão Fiscal dos períodos acima referidos.

Além de elaborar o Relatório Anual, a Secretaria gerou, mensalmente, para uso da Presidência do Tribunal de Justiça, como subsídio à tomada de decisões, os Informes Gerenciais, disponibilizados também em formato eletrônico, contendo informações de quantitativos orçamentários, fi nanceiros, de pessoal, de responsabilidade fi scal, de movimentação processual, de andamento de obras e outros, bem como o acompanhamento de índices infl acionários e de reposição salarial de magistrados e servidores.

Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas

Secretária Executiva: Cláudia Manoela Prates Chagas

Coordenadora Pedagógica: Mary da Rocha Biancamano

De acordo com o Ato nº 041/2015-P, ao Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas – CJUD/PJRS compete desenvolver as atividades formativas voltadas à qualifi cação, ao aperfeiçoamento, à formação e ao desenvolvimento de magistrados, servidores e colaboradores no âmbito da Justiça Estadual do RS. É coordenado pela Comissão

34



Especial instituída pelo Ato nº 003/2015-P, atualizado pela Portaria nº 033/2016-P, sob a presidência do 3º Vice-Presidente, Des. Paulo Roberto Lessa Franz, com coordenação adjunta do Des. Ney Wiedemann Neto.

Nesse sentido, foram realizadas 178 atividades formativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, totalizando 8.491 participantes, nas áreas de competência priorizadas pelo Projeto Pedagógico, no exercício de 2017.

ÁREA DE COMPETÊNCIA

PROGRAMAATIVIDADES

FORMATIVASPARTICIPANTES

1 Gestão

Programa de Gestão para Resultados no Judiciário – GES

27 1.245Programa de Gestão de Liderança e de Pessoas – PES

2Tecnologia Programa de Informática – INF 74 3.295

3 JurídicaPrograma de Atualização Jurídica e Prática Processual – DIR

64 3.007

4 Linguagem Programa de Redação e Linguagem – LIN 04 251

5 ComportamentalPrograma de Competências para a Mudança, Efi ciência e Produtividade – MEP

03 43

6 Organizacional Programa de Organização Judiciária – ORG 12 485

7 Aprendizagem Programa Educação e Aprendizagem – EDU 05 165

TOTAL 178 8.491

Fonte: Arquivo de dados CJUD – CNJ/2017 e ESM/AJURIS – CAMs/2017.

A análise dos dados indica um total de 187.916,25 horas de capacitação1, das quais 93.550,5 foram ministradas na modalidade EaD; 54.750, na modalidade presencial e 39.469, na modalidade mista (EaD + presencial). Com isso, obtivemos uma média de 22 horas de capacitação por servidor ao ano2.

As atividades formativas foram planejadas pela Coordenação de Ensino, composta pelos Núcleos de Desenvolvimento de Magistrados, Núcleo de Desenvolvimento de Servidores e Núcleo de Estudo e Pesquisa. Para tal, foram realizadas reuniões com a Corregedoria-Geral da Justiça; com Juízes-Corregedores responsáveis pela coordenação dos Núcleos de Formação e Desenvolvimento de Magistrados, Servidores e Colaboradores e com a Coordenação do Centro de Estudos, responsável pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa e pelos Cursos de Atualização para Magistrados, realizados pela CGJ com a Escola Superior da Magistratura.

As atividades desenvolvidas observaram as orientações da Administração quanto à otimização de recursos, respeito à previsão orçamentária, priorização de capacitações para o processo eletrônico e-Themis1g, sugestões de alunos e corpo docente e também as avaliações dos cursos e eventos realizados em 2016, considerando-se a ampla aceitação expressa pelos alunos.

Nível de Satisfação com os Cursos

ÓTIMO 46%

BOM 47%

REGULAR 6%

NÃO SATISFEITO 1%

1 Horas de capacitação: carga horária multiplicada pelo número de participantes, por curso.

2 Média horas de capacitação por pessoa/ano: horas de capacitação anual dividas pelo número de participantes.

35



Nível de Satisfação com Instrutores

ÓTIMO 52%BOM 41%REGULAR 6%NÃO SATISFEITO 1%

Fonte: Arquivo de dados CJUD. Dez/2017.

Dentre as atividades desenvolvidas em 2017, destacamos:

• Formação de Formadores descentralizada Nível I, Módulos I e II (Básico e Avançado), realizada em pareceria com a Emagis/TRF4;

• investimento em parcerias interinstitucionais: abertura à participação de Procuradores do Estado e Juízes Federais em cursos na área da judicialização da saúde e projeção de atividades formativas compartilhadas com a Escola da Defensoria Pública e Ministério Público;

• programa de formação para docentes, priorizando o uso de metodologias ativas;

• Formação Inicial para Magistrados;

• inauguração dos estúdios para EaD, instalação da sala interativa, reabertura da Biblioteca e conclusão da segunda etapa da revitalização do prédio.

Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios e Serviço de Processamento de Precatórios

Com a fi nalidade de traçar o panorama do Setor de Processamento e Pagamento de precatórios no biênio de 2016/2017, destacam-se como principais providências adotadas:

1 - Cobrança das entidades devedoras em conformidade com a EC nº 62/2009 e com os parâmetros fi xados na decisão de modulação dos efeitos, proferida pelo STF nos autos das ADIs nº 4.357 e nº 4.425. Pagamentos realizados no ano de 2016

A partir dessa providência, diversos municípios apresentaram planos de pagamento. Além disso, foram realizados sequestros de valores das contas dos municípios inadimplentes.

No ano de 2016, foram realizados pagamentos de R$ 413 milhões em precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e de R$ 137 milhões de precatórios dos municípios.

2 - Cobrança das entidades devedoras em conformidade com a EC nº 94/2016

Em 15 de dezembro de 2016, foi publicada a EC nº 94/2016, que reformulou o regime especial de pagamento de precatórios. Assim, todas as entidades devedoras que se encontravam em mora no pagamento de precatórios na data de 25-03-2015 passaram a se sujeitar ao novo regime.

Nesse novo regime, os depósitos devem ser sufi cientes para a liquidação do estoque de precatórios até 31-12-2020, devendo corresponder, no mínimo, ao percentual de comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento de precatórios no período de 2012 a 2014. Diante desse cenário, sob orientação da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, o Serviço de Processamento de Precatórios tomou as providências arroladas a seguir.

a) Fez o levantamento de todas as entidades devedoras que estavam em mora no dia 25 de março de 2015, conforme disposto no art. 101 do ADCT, estivessem elas sujeitas ao regime especial da EC nº 62/2009, ou não.

b) Lançou o cálculo da parcela estimada como sufi ciente para integral quitação do estoque de precatórios de todas

36



as entidades devedoras sujeitas ao novo regime até 31 de dezembro de 2020. Para apurar o valor dessa parcela, o Serviço de Processamento de Precatórios, no mês de janeiro de 2017, atualizou todo o estoque existente, incluídos os precatórios inscritos para o exercício corrente, dividiu esse valor pelo número de anos remanescentes do regime especial – no caso, quatro anos – e, em seguida, por doze meses.

c) Apurou a média de comprometimento do percentual da receita corrente líquida com o pagamento de precatórios no período de 2012 a 2014, tudo em conformidade com o art. 101 do ADCT, valor este que é o mínimo a ser exigido das entidades devedoras. Depois de apurado esse percentual de comprometimento, o Serviço de Processamento de Precatórios calcula o valor das parcelas com base na receita corrente líquida, no período compreendido no § 1º do art. 101 do ADCT.

d) Comparou os valores obtidos a partir da média de comprometimento da receita corrente líquida – que seria o valor mínimo – e aqueles obtidos pela divisão do estoque de precatórios por quatro anos, caso em que prevalece o maior. Caso o valor apurado em conformidade com a RCL – que é o mínimo – seja superior ao obtido pela divisão por quatro anos, o estoque de precatórios será integralmente quitado antes de 31-12-2020. Do contrário, o estoque será liquidado no prazo de 31-12-2020.

Em algumas situações excepcionais, com a efetiva demonstração pelo ente devedor de que o cumprimento do regime especial afetaria gravemente a prestação dos serviços públicos essenciais, restou autorizado o depósito do valor mínimo durante o exercício de 2017, mediante a apresentação de plano de pagamento para a quitação da totalidade do estoque de precatórios até 2020, com previsão de aportes mais expressivos a partir de 2018. O Estado do Rio Grande do Sul, em resposta, informou, de forma singela, que continuaria depositando o valor equivalente a 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios, em razão das difi culdades fi nanceiras. Salienta-se que o Estado vinha depositando o valor equivalente a 1,5% da receita corrente líquida desde janeiro de 2010, em atenção ao regime especial instituído pela EC nº 62/2009.

No dia 13 de junho 2017, diante da ausência de depósito do valor complementar, foi comandado o bloqueio de R$ 82,5 milhões das contas do Estado do Rio Grande do Sul. Ao todo, houve bloqueio de R$ 76.098.471,36, dos quais a importância de R$ 4.013.652,31 foi restituída ao devedor, por se tratar de verba vinculada, conforme devidamente demonstrado. Em resumo, o sequestro foi efetivado no valor total de R$ 72.084.819,05.

Na sequência, por ofício datado de 29 de junho de 2017, o Estado do Rio Grande do Sul apresentou complementação ao plano de pagamento, mantendo a destinação de tão somente 1,5% da receita corrente líquida mensal. Isso, somado à adoção de determinados instrumentos, viabilizaria a liquidação do estoque de precatórios até 31 de dezembro de 2020. Entre os instrumentos elencados, estão os acordos diretos, a compensação – na forma do art. 105 do ADCT –, a utilização dos depósitos judiciais e, até mesmo, a contração de empréstimo.

Quanto aos acordos diretos, a Câmara de Conciliação de Precatórios foi criada pela Lei Estadual nº 14.751/2015 no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. Atualmente, está funcionando de modo regular, progredindo signifi cativamente nas convocações e na realização dos acordos.

No que se refere às compensações, foi publicada a Lei Estadual nº 15.038, de 16 de novembro de 2017, na forma do art. 105 do ADCT, que está em vias de ser regulamentada, com previsão de início dos procedimentos para início de 2018. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, há um levantamento de que apenas as empresas do setor industrial possuem 4 bilhões de créditos de precatórios passíveis de compensação imediata com dívidas tributárias.

Já em relação à utilização dos depósitos judiciais, tem-se que tal medida, no momento, não tem repercussão prática, já que o Estado do Rio Grande do Sul já havia utilizado grande parte dos valores dos depósitos judiciais nos termos da legislação estadual anterior – não havia previsão de destinação exclusiva para pagamento de precatórios.

Cumpre salientar que há determinação de suspensão de todo e qualquer novo saque de depósito judicial abrangido pela LC nº 151/2015, de modo que os novos depósitos judiciais em processos que o Estado fi gura como parte permanecem intocados e estão destinados a compor o fundo de reserva, nos termos em que prevê a legislação de regência.

Levando em consideração as difi culdades fi nanceiras por que passa o Estado do Rio Grande do Sul, inclusive com reiterado parcelamento da folha de pagamento do funcionalismo público, restou indeferido o pedido de retenção dos recursos, bem como suspensos os comandos de bloqueio de valores via BacenJud, sem prejuízo da reavaliação das medidas adotadas por este Tribunal de Justiça, a qualquer tempo, tudo com a fi nalidade de garantir o cumprimento do prazo de até 31-12-2020, previsto na EC nº 94/2016.

No ano de 2017, foram realizados pagamentos de R$ 706,2 milhões em precatórios do Estado do Rio Grande do Sul, dos quais R$ 633,5 milhões são de preferências e R$ 72,6 milhões são relativos aos acordos diretos (incluído o valor do deságio); R$ 185 milhões de precatórios dos municípios e R$ 34 milhões de precatórios do INSS. Ao todo, os pagamentos somaram R$ 926,2 milhões.

37



A título de comparação, no ano de 2016, os pagamentos somaram R$ 413 milhões em precatórios do Estado, R$ 136 milhões de precatórios dos municípios e R$ 45 milhões, totalizando R$ 594 milhões. No ano de 2015, houve pagamento de R$ 350 milhões de precatórios, R$ 69 milhões de precatórios dos municípios e R$ 39 milhões de precatórios do INSS, totalizando R$ 458 milhões.

3 - Determinação de utilização de valores da conta dos acordos diretos para pagamento de parcelas preferenciais, como medida de atenuar a escassez de recursos fi nanceiros

Considerando que os acordos diretos, desde a sua opção como modalidade de pagamento, não atingiram um patamar que utilizasse a totalidade da disponibilidade fi nanceira mensal, verifi cou-se um inevitável acúmulo de recursos na conta especial.

Por outro lado, na ordem cronológica de apresentação, a escassez de recursos fi nanceiros restringiu signifi cativamente o pagamento das parcelas superpreferenciais, para os credores idosos, defi cientes e portadores de doença grave, cuja fi la chegou a somar quase 10 mil credores – somente de superpreferenciais. Diante dessa situação foram utilizados R$ 307.534.490,75 da conta dos acordos para pagamento de parcelas superpreferenciais, o que foi fundamental para incrementar o volume de pagamento na ordem cronológica, possibilitando o atendimento das preferências de doença e de todas as preferências de idade do orçamento do ano de 2015 e de parte das preferências de idade do orçamento do ano de 2016.

4 - Padronização do fl uxo e maior interação com a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Desde 2016, já foram pagos mais de R$ 130 milhões de precatórios com acordos diretos, estando atualmente aguardando a realização do empenho para imediato pagamento R$ 10,9 milhões.

5 - Utilização dos valores dos depósitos judiciais nos termos da LC nº 151/2015 e da EC nº 94/2016

Segundo a sistemática estabelecida, foi procedida à habilitação dos municípios de Porto Alegre, Alvorada, Candiota, Dois Irmãos, Bagé, Três de Maio, Nova Hartz, Bento Gonçalves, Dona Francisca e São Leopoldo.

No caso do Estado do Rio Grande do Sul, como houve a utilização dos valores dos depósitos judiciais com base na legislação estadual anterior, foi determinada a suspensão de todo e qualquer levantamento dos depósitos judiciais de processos em que o Estado fi gure como parte, com a fi nalidade de formar o fundo de reserva de 30%, conforme determina a LC nº 151/2015. Somente depois de constituído o fundo de reserva, poderia o Estado manifestar interesse em se habilitar para utilização dos novos depósitos judiciais dos processos em que fi gura como parte para o pagamento de precatórios.

Com a edição da EC nº 94/2016, que também abordou a utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios, a Central de Precatórios trabalhou na elaboração de parecer, opinando pela edição de um novo ato, com a especifi cação do procedimento para habilitação pelas entidades devedoras sujeitas ao novo regime especial.

Acolhido o parecer, foi editado o Ato nº 16/2017-P e determinada a suspensão do levantamento dos depósitos judiciais pelas entidades devedoras sujeitas ao regime especial até a regularização da habilitação com os novos requisitos. Entre as principais mudanças, destacam-se a alteração do fundo de reserva de 30% para 25% e a exigência de restituição de todo o valor dos depósitos judiciais até 31-12-2020, termo fi nal do regime especial da EC nº 94/2016.

Outra providência adotada em razão da EC nº 94/2016 foi a de determinar ao Departamento de Informática a identifi cação de todos os depósitos judiciais oriundos de processos de particulares que detenham créditos de natureza alimentar, os quais estão excluídos da base de cálculo para utilização. Tal determinação, contudo, restou suspensa até que houvesse defi nição acerca do tema.

Ressalta-se que foi promulgada a Emenda à Constituição nº 99/2017, com alteração das regras já existentes. Isso demandou a reapreciação da questão para adoção das providências em relação ao Estado do Rio Grande do Sul, tendo sido lançado parecer, nessa data, no sentido de suspender todo e qualquer novo levantamento de depósito judicial de particulares com base na legislação estadual.

Em 2017, foram deferidos e incluídos em orçamento mais de 7.000 novos precatórios. Em 2018, foram mais de 9.000 novos precatórios.

Durante o biênio 2016/2017, foram lançadas 32.578 decisões em precatórios, afora os pareceres e decisões dos expedientes administrativos ThemisAdmin.

38



6 - Pagamento automatizado

Trata-se de trabalho conjunto entre a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios e o Departamento de Informática, com a fi nalidade de estabelecer uma forma de pagamento com a vinculação à conta bancária do credor ou de seu procurador constituído, de forma automatizada.

Os alvarás estão sendo utilizados nos pagamentos de precatórios dos municípios, bem como nos acordos do Estado do Rio Grande do Sul. Esse novo meio de pagamento evita que haja o retorno de valores para a conta, como acontece com as ordens de pagamento, que, caso não levantadas no prazo de 90 dias, retornam para a conta de precatórios, o que cria uma demanda manual de conferência para lançamentos contábeis. Afora isso, o pagamento automatizado possibilita o controle das movimentações pela Receita Federal do Brasil.

7 - Atualização do ato que trata do processamento dos precatórios (Expediente nº 2428-12/000083-7)

Em 2017, foi editado novo Ato nº 023/2017-P, contemplando todas as alterações procedimentais, seja em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na modulação dos efeitos das ADIs n. 4.357 e 4.425, seja em virtude do novo Código de Processo Civil.

8 - Prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos (Expediente nº 2428-17/000052-0)

Com a publicação da Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017, que alterou o Estatuto do Idoso, na Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios foi procedida a alteração da sistemática e da ordenação das parcelas superpreferenciais, de modo a conferir a prioridade especial prevista na lei aos credores maiores de 80 anos.

Assim, após os credores portadores de doença grave e defi cientes, são alocadas as preferências aos credores idosos com 80 anos ou mais, para pagamento até o limite de 75% da disponibilidade fi nanceira, assegurado sempre o pagamento das preferências deferidas aos credores com 60 anos ou mais de, no mínimo, 25% da disponibilidade fi nanceira. Nesse sentido, foi editado o Ato nº 34/2017, que alterou o Ato nº 23/2017, para conferir essa prioridade especial.

9 - Inclusão dos juros de mora nos precatórios, em razão do julgamento do RE nº 579.431 (Expediente nº 2428-17/000020-2)

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 579.431, em sede de repercussão geral, fi xou a seguinte tese: “Incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”. Diante de tal decisão, restou estabelecido que: (a) devem incidir juros de mora no período que antecede a data da última atualização do cálculo-base (elaborado pelo juízo de origem) e a data de 1º de julho do ano anterior ao da inclusão em orçamento; (b) os referidos juros serão incluídos pela Contadoria do Serviço de Processamento de Precatórios aos créditos que ainda não haviam sido integralmente quitados ou àqueles em que, embora quitados, a parte credora tenha apresentado impugnação tempestiva. Tal procedimento visa satisfazer plenamente o credor do precatório, além de buscar não inviabilizar o Serviço de Processamento de Precatórios com tarefa de complementar todos os precatórios pagos nos últimos anos, tendo em vista que vigorava, antes, o entendimento de que não incidiam juros no período entre o último cálculo e a expedição do precatório.

10 - Cobrança pela expedição de certidões

Nos termos da decisão nos autos do Expediente Administrativo nº 2428-17/000013-0, o setor passou a cobrar a taxa referente à expedição de certidão narratória para a expedição das certidões do Serviço de Processamento de Precatórios. Tal medida não só padronizou o procedimento para expedição de certidões nos precatórios, como também acabou revertendo receita para o Poder Judiciário. Ressalte-se que somente as certidões expedidas para a cessão de crédito passaram a ser cobradas. Permanecem gratuitas as certidões para resguardo dos direitos dos credores, como são os casos de regularização de sucessão, partilha, sobrepartilha e ITCD.

11 - Expedição de ofício ao SICONV

Como medida para dar efetividade às disposições constitucionais, adotou-se o procedimento de expedição de ofício ao SICONV, vinculado ao Ministério do Planejamento, listando as entidades devedoras que não estão regulares com

39



o pagamento de precatórios, para um melhor controle e acompanhamento da questão. Dessa forma, muitas vezes os municípios precisam regularizar a sua situação referente ao pagamento de precatórios para obter empréstimos, fi nanciamentos ou celebrar convênios.

12 - Atuação na Câmara Nacional de Gestores de Precatórios – Diretoria Executiva

13 - Inspeções realizadas no Serviço de Processamento de Precatórios pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Conselho Nacional de Justiça

Durante o biênio 2016/2017, o Serviço de Processamento de Precatórios foi inspecionado pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ. Todos os questionamentos submetidos foram respondidos. A inspeção impulsionou e reforçou principalmente a necessidade da implantação do precatório eletrônico. No que se refere à inspeção elaborada pela Corregedoria Nacional de Justiça, foram respondidos, na íntegra, os questionamentos submetidos, bem como apresentados todos os relatórios, planilhas e dados previamente solicitados.

Embora não tenha sido entregue a ata da inspeção até o presente momento, o Excelentíssimo Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Dr. Lizandro Garcia Gomes Filho, que conduziu a inspeção junto à Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios e o Serviço de Processamento de Precatórios, ressaltou o diferencial do trabalho desenvolvido diante do cenário nacional. Ao término da inspeção, o magistrado teceu elogios ao trabalho desenvolvido, em especial ao empenho de toda a equipe, à fundamentação das decisões, à padronização dos procedimentos e à organização da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios e do Serviço de Processamento de Precatórios.

14 - Participação de audiências públicas, reuniões periódicas do Comitê Estadual de Precatórios e do Comitê Gestor de Precatórios

Por fi m, vale ressaltar também a participação em Audiências Públicas junto à Assembleia Legislativa do Estado, acerca da matéria precatórios, bem como a organização e realização de diversas reuniões do Comitê Gestor de Precatórios, com a participação dos representantes do TRF4 e do TRT4, e do Comitê Estadual de Precatórios, que conta com a participação de representantes do TRF4, TRT4, Ministério Público Estadual e Federal, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradorias dos Municípios, OAB/RS.

Unidade Ambiental – ECOJUS

Coordenadoras:

Dr.ª Cíntia Teresinha Burhalde Mua

Dr.ª Patrícia Antunes Laydner

1 Projeto Principal – Gerenciamento Matricial Ambiental – GMA

A Unidade Ambiental – ECOJUS teve como foco principal, no ano de 2017, a análise e o aprimoramento do GMA, tendo em vista o acompanhamento periódico do consumo em energia elétrica, água, toner, material de impressão e papel processual, os quais são convertidos em tCO

2e e em árvores abatidas.

O GMA foi desenvolvido para que o gestor mantenha o controle sobre o quantitativo dos consumos, possibilitando o desenvolvimento de planejamento para a redução dos índices fora da média, o que ocorre por meio da intervenção direta do ECOJUS junto ao foro, onde são realizadas as capacitações e as consultorias ambientais, bem como os planos de melhoria.

40



2 Informações ao CNJ

Durante todo o ano de 2017, dados referentes às rubricas água, energia elétrica, papel, telefonia, combustíveis e quilômetros rodados foram informados mensalmente ao Conselho Nacional de Justiça no sistema on-line PLS-Jud. Além disso, também houve o preenchimento no sistema dos dados do relatório de desempenho do PLS referente a 2016.

A partir de 2017, as exigências estabelecidas na Resolução nº 201/2015-CNJ, relativas à inserção da sustentabilidade nas políticas de gerenciamento dos tribunais brasileiros, serão analisadas no Conselho Nacional de Justiça para a concessão do Selo Justiça em Números.

A Unidade Ambiental – ECOJUS, apesar de enfrentar difi culdades na obtenção de alguns dados, tem se esforçado para cumprir todos os prazos estabelecidos pelo CNJ relacionados à área da gestão ambiental, com o objetivo de atender às metas nacionais a serem cumpridas pelo TJRS em 2017, bem como à permanência do Selo Justiça em Números na categoria Ouro ou, preferencialmente, a concessão na categoria Diamante.

3 Educação Ambiental – Capacitações e Consultorias Ambientais

Após análise minuciosa realizada por meio do Gerenciamento Matricial Ambiental – GMA, no primeiro quadrimestre de 2017, constatou-se que as consultorias ambientais realizadas em 2016 apresentaram resultados positivos, porquanto todos os locais visitados apresentaram redução de consumo. Inobstante os resultados alcançados, a fi m de buscar alternativas de maior efi ciência, a Unidade Ambiental passou a realizar as capacitações e consultorias ambientais por meio de videoconferências. A nova proposta vem ao encontro da política de contenção de despesas, tendo em vista que implica a redução de pagamento de diárias ao servidor.

As capacitações ambientais foram direcionadas a todas as comarcas do Estado, por meio de curso em EaD, independentemente do desempenho de consumo no cluster, mediante participação no curso de novos Ofi ciais Escreventes e no curso para Diretores de Foro e servidores em Caxias do Sul, promovidos pelo CJUD.

Receberam a capacitação ambiental presencial 270 (duzentos e setenta) servidores e 72 (setenta e dois) funcionários da empresa terceirizada de limpeza. Participaram das consultorias ambientais 50 (cinquenta) servidores e um magistrado. Foram formadas 3 (três) Equipes Gestoras Locais e realizados 7 (sete) planos de melhoria.

Visando à capacitação da equipe, houve a participação dos servidores da Unidade Ambiental – ECOJUS em duas palestras com temática ambiental, além de participação em curso de formação para docentes, promovido pelo CJUD.

A Dr.ª Cíntia Teresinha Burhalde Mua, Juíza de Direito e Coordenadora do ECOJUS, palestrou nos eventos VII Seminário sobre Tecnologias Limpas e 2º Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho. A servidora Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira, chefe do ECOJUS, participou como palestrante no Seminário de Logística Reversa da Semana Lixo Zero, promovido pela Câmara Municipal de Porto Alegre.

Em benefício do corpo funcional, foi instituída a feira orgânica semanal nas dependências do Tribunal de Justiça e do Foro Cível, por intermédio do projeto aprovado no ThemisAdmin nº 4853-16/000008.

4. Gestão de Resíduos

• Em janeiro, houve a instalação de novas lixeiras no prédio do Foro Cível, a partir de projeto que visa à padronização de coletores conforme o tipo de resíduo, minimizando o descarte incorreto.

• Em outubro, por meio do Termo de Credenciamento nº 180/2017-DEC, ThemisAdmin nº 4853-13/000007-1, houve o descarte de 12,5 bombonas de 100 litros de celulares apreendidos, advindos dos foros do Interior. O passivo de 1,25 m³ de aparelhos celulares e acessórios foram recolhidos pela empresa especializada GM&C Soluções em Logística Reversa e Reciclagem Ltda., que realiza a descaracterização, reciclagem e disposição fi nal ambientalmente adequada dos resíduos.

5 Compras Públicas Sustentáveis

A Unidade Ambiental – ECOJUS tem atuado visando à padronização das aquisições e contratações de serviços sustentáveis, por meio da exigência de licenças de operação, de transporte, certifi cados de disposição fi nal, entre outros.

A Unidade Ambiental – ECOJUS possui integrantes nos seguintes Grupos de Trabalho, visando à inclusão de critérios ambientais nas compras públicas:

• Grupos Técnicos por áreas temáticas de classifi cação dos produtos/serviços do ERP-Thema.

41



• Grupo de Trabalho de atualização e revisão das minutas de termo de referência para contratação de serviços continuados do Poder Judiciário.

6. Participação em Comissões e Representações

A Unidade Ambiental possui integrantes nas seguintes comissões e conselhos:

• Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD, mediante participação da Juíza-Coordenadora Dr.ª Cíntia Teresinha Burhalde Mua como membro;

• Comissão de Gestão – COMGEST, por meio da participação da servidora Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira;

• Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos – CPAGD, com a participação da Juíza-Coordenadora Dr.ª Patrícia Antunes Laydner.

A Unidade Ambiental – ECOJUS é, também, representante ofi cial do Tribunal no Convênio de Cooperação nº 074/2016-DEC, com outras quinze instituições.

7 Reuniões de Trabalho

Reuniões Ordinárias

As reuniões da Unidade Ambiental – ECOJUS são realizadas semanalmente, com colaboradores e representantes de outros departamentos, para tratar de assuntos relativos à sua área de atuação. Foram realizadas 25 (vinte e cinco) reuniões ordinárias (até início de dezembro) e 9 (nove) extraordinárias.

Reuniões GISA – Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental.

Foram realizadas 9 (nove) reuniões ordinárias no ano de 2017.

Conselho de Administração, Planejamento e Gestão

Titulares:

Des. Giovanni Conti – Presidente


Des. Almir Porto da Rocha Filho

Dr. Vanderlei Deolindo

Dr. Amadeo Henrique Ramella Buttelli

Dr.ª Gabriela Irigon Pereira

Dr.ª Cíntia Teresinha Burhalde Mua

Suplentes:

Des. Ney Wiedemann Neto


Dr.ª Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues

Secretária:

Bel.ª Gabriela Morales Fontana

No ano de 2017, o Conselho de Administração, Planejamento e Gestão - CONAD, órgão de assessoramento da Presidência do Tribunal de Justiça, buscou soluções para as principais questões administrativas e orçamentárias do Poder Judiciário do Estado, com especial destaque para as seguintes atuações:

42



1) Reestruturação do DEAM: aprovação da proposta de reestruturação do DEAM, que passou a se denominar Departamento de Infraestrutura – DINFRA, com encaminhamento para a terceirização da execução de demandas de manutenção e separação das solicitações conforme seu objeto – projeto ou demanda de manutenção –, com vistas a agilizar e melhorar os atendimentos.

2) Acréscimo de atribuições ao CONAD: com o propósito de auxiliar na defi nição dos investimentos em projetos, foi acolhida a proposta de inclusão das seguintes atribuições ao Conselho:

• validação anual do Planejamento Plurianual (PPA);

• validação dos critérios de priorização técnica de obras;

• avaliação e validação dos programas e planos de manutenção e revitalização predial: climatização, iluminação, acessibilidade, PPCI, cobertura de estacionamento;

• avaliação da tipologia padrão de Varas: alterações programáticas decorrentes de projetos especiais, virtualização, videoconferência, redução de acervo arquivístico, CEJUSC;

• autorização para alteração de projeto nas obras em andamento que não conste de um regramento (aditivo);

• aprovação de projeto arquitetônico de novas construções, ampliações e grandes reformas (concorrências);

• validação das decisões das demais Comissões quando envolverem obras.

3) Adoção do SISPLAN: o Conselho aprovou a adoção, pelo TJ, do SISPLAN – Sistema de Planejamento, utilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, como ferramenta que permite acompanhamento da execução do planejamento estratégico.

4) Sistema de priorização de obras e serviços de engenharia do DINFRA: análise e aprovação do sistema, que favorece a apreciação mais criteriosa e técnica das demandas de obras do Poder Judiciário.

5) Orçamento Plurianual: o CONAD aprovou o orçamento plurianual apresentado pelo DINFRA, contemplando, para o ano de 2018, a construção de novos prédios, a substituição das lâmpadas atuais por LED no âmbito do programa de efi ciência energética, a revitalização de fachadas e áreas externas dos prédios dos fóruns, bem como a transferência do Departamento de Suporte Operacional – DSO e do DINFRA para a área da antiga creche no Foro Central de Porto Alegre, prédio I.

6) Sistemas de videomonitoramento: o Conselho aprovou o projeto da segunda etapa de implantação do sistema de CFTV-IP, que inclui a atualização do sistema de câmeras utilizado no prédio do Tribunal de Justiça.

7) Obras 2017/2018: o CONAD aprovou o plano de contratação de 2017 e o plano de atuação de 2018, apresentados pelo DINFRA.

8) Orçamento 2018: foi aprovado pelo colegiado o plano de orçamento para o ano de 2018 para o Poder Judiciário, após importante articulação e discussão da peça orçamentária com os demais Poderes na busca de bons resultados.

9) Gerenciamento dos Executivos Fiscais: foi aprovado por unanimidade e com louvor no CONAD o projeto-piloto de gerenciamento dos executivos fi scais implantado no CEJUSC da Comarca de Taquara. Os resultados apontaram grande economia de recursos materiais e humanos para o Poder Judiciário, com alto índice de resolução das demandas fi scais do Município ainda na fase pré-processual. Em vista disso, o Conselho determinou a ampla divulgação do projeto pela Comunicação Social do Tribunal, de forma a indicar a prática como plenamente passível de adoção pelas demais Comarcas do Estado.

10) Novo modelo do serviço de transporte: o CONAD aprovou o projeto de implantação do novo modelo de transporte a ser utilizado pelo Tribunal, mediante a adoção de um sistema híbrido, que contará tanto com frota e motoristas próprios, quanto com a contratação de transporte privado, que será acionado por meio de aplicativo. A prática, que já é adotada em outras Cortes no País, deve ser implantada por fases. O Conselho deliberou que, na primeira fase, que contemplará alguns usuários dos prédios do Tribunal de Justiça, devem ser incluídas também as Comarcas de entrância fi nal que contem com serviço de transporte por aplicativo na região.

11) Aplicativo para celular que forneça informações judiciárias complexas: o Conselho aprovou por unanimidade a proposta, destinada aos usuários de celular que aderirem voluntariamente ao seu uso, mediante cobrança pela prestação do serviço de fornecimento de informações judiciárias complexas, sem prejuízo da gratuidade das informações processuais atualmente disponibilizadas na página do Tribunal na internet. O aplicativo, a ser desenvolvido, poderá convergir de forma importante para o objetivo estratégico de incremento da receita própria do Poder Judiciário.

12) Energia Elétrica: o CONAD examinou proposta de ingresso do Poder Judiciário do RS no Mercado Livre de Energia Elétrica, com o objetivo de reduzir as faturas de energia e, consequentemente, gerar economia nas despesas dessa rubrica.

43



Conselho de Informática Judiciária – CONINF

Des. Carlos Alberto Etcheverry – Presidente

Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Dr. Leandro Raul Klippel

Dr. Jerson Moacir Gubert

Dr. André Luis de Aguiar Tesheiner

Secretária: Bel.ª Christiane Gomes Rocha

No uso de suas atribuições, o Conselho de Informática Judiciária manifestou-se nos assuntos pertinentes. Destacam-se as principais decisões dos membros durante o ano de 2017:

• autorizaram a disponibilização do módulo DRS;

• aprovaram a contratação especializada para prestação de serviço de comunicação de dados para interconexão de rede do TJRS à rede mundial de computadores (internet);

• aprovaram o aditamento da ferramenta Clarity, de 25% do contrato referente a horas de orientação técnica e licenças de gerente de projeto e integrante de equipe;

• tomaram conhecimento da contratação do novo antivírus;

• aprovaram o aditamento da fábrica de software;

• aprovaram o plano de contratação de soluções de tecnologia de informação e comunicação, com a sugestão de que os assuntos “aquisição de FIREWEL e componente de assinatura digital” sejam contratados com prioridade;

• acolheram o parecer da DITIC quanto à sugestão de criação de uma biblioteca digital do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul;

• acolheram a sugestão de empréstimo temporário de projetor, até que as comarcas disponham de equipamento próprio, para apresentações do ECOJUS em comarcas do Interior, foros regionais e demais unidades;

• acolheram a manifestação da DITIC quanto ao pedido de demandas da Direção Judiciária – DIJUD, numeração automática de documentos e assinatura eletrônica de certidões de notas de expediente;

• aprovaram a aquisição de plug-in ACF Pro;

• aprovaram a adesão à ata de registro de preços, visando à aquisição de teclados e mouses wireless;

• aprovaram a aquisição de placa serial PCI express com duas portas, perfi l baixo;

• aprovaram a renovação de contrato de garantia do NAS Isilon, com expansão de área de dados ou aquisição de nova plataforma NAS;

• converteram em diligência ao DITIC o uso de aplicativo para troca de mensagens via redes sociais para intimações de atos judiciais;

• aprovaram a participação de servidores do Departamento de Informática no evento Gartner;

• autorizaram a aquisição de equipamentos multimídia para uso em salas de reuniões em 35 CEJUSCS;

• aprovaram a ampliação de licenciamento do ambiente Citrix/Metaframe existente, visando prover a funcionalidade de virtualização de desktops (VDI – Virtual Desktop Infrastructure) e aquisição de licenças Microsoft VDA necessárias para a utilização do sistema operacional Windows nos desktops virtualizados, ambos os licenciamentos por 36 meses;

• aprovaram a aquisição de solução de fi rewall IPS Next Generation;

• deferiram a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva, evolutiva e corretiva de hardware, com fornecimento de peças em computadores de rede padrão torre;

• autorizaram, ad referendum do Conselho de Informática, a aquisição de equipamentos multimídia (TVs e racks) para o TJRS;

• determinaram o início do processo de contratação por escopo fechado, para migração do TJP e renovação do contrato atual de fábrica de software;

44



• tomaram conhecimento das atualizações do programa de virtualização;

• acolheram a sugestão de avaliação de outras soluções de processo eletrônico, determinando que a DIJUD e a CGJ façam as indicações necessárias;

• aprovaram a aquisição de switches para atendimento de demandas associadas à instalação de infraestrutura de rede nas salas de audiências associadas ao projeto de virtualização processual, com o fornecimento de todos os materiais ao seu perfeito funcionamento;

• tomaram conhecimento da informação da criação de funcionalidade implementada no Themis de 2º grau, acórdãos para Revista de Jurisprudência;

• autorizaram a liberação para a Comarca de Bento Gonçalves de criação de um perfi l de Metaframe para acesso de servidor plantonista;

• tomaram conhecimento da implementação do portal do processo eletrônico quanto aos tipos de documentos obrigatórios no peticionamento de agravos de instrumento;

• tomaram conhecimento das informações repassadas pela DITIC ao Conselho de Informática quanto ao término de serviço do pré-cadastro no portal do processo eletrônico;

• opinaram pelo acolhimento do primeiro pedido de advogado de SP quanto a informações sobre a publicação de lista de distribuição de processos. Em relação ao segundo, referente à existência no TJRS de algum serviço de acesso às movimentações processuais através de conexão por web service para grandes usuários, foi indeferido, pois não há condições técnicas de atender entidades privadas;

• manifestaram-se pela inadequação do pedido, por ora, quanto à solicitação da 3ª Câmara Criminal para, na funcionalidade “Enviar documentos para 1º Grau”, incluir nos destinatários o e-mail setorial do plantão da comarca, além da Vara de origem.

• determinaram aguardar o processo de gestão de demandas quanto a novas regras para garantir a imutabilidade dos votos em julgamentos diferidos (art. 942 do CPC) e ajuste de novo modelo de acordão para resgatar os votos das diferentes composições/sessões com que o processo foi julgado;

• tomaram conhecimento das informações constantes no Processo nº 0139-17/000088-7, que trata do caderno de arquitetura do sistema de processo judicial eletrônico (PJe), produzido pela Justiça do Trabalho em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2016, com o CNJ/CSJT, o qual institui grupo de trabalho para a nova arquitetura do Sistema PJe;

• opinaram favoravelmente quanto à contratação de convênio/contrato para acesso à base de dados de pessoas físicas e jurídicas da Receita Federal;

• aprovaram liberação de internet – DMJ;

• opinaram favoravelmente quanto à solicitação de aumento de capacidade de e-mail para os Coordenadores de Correição da CGJ do TJRS;

• deferiram a solicitação de WhatsApp Web para assessoria de Desembargadores do TJRS;

• recomendaram o uso do notebook da Direção do Foro e não acolheram o pedido de instalação de impressora em sala de audiência junto à Penitenciária Estadual do Jacuí (decisão em caráter normativo para futuros pedidos);

• indeferiram a solicitação de impressora colorida para a 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis (Porto Alegre), para fotografar réus em audiências, documentar suas características físicas e juntá-las ao processo e determinaram encaminhar à Corregedoria-Geral da Justiça, para padronização do uso, via DRS (sistema de gravação de audiências em áudio e vídeo);

• indeferiram o pedido de impressora a laser colorida para a Assessoria de Organização e Métodos do TJRS, diante da possibilidade de utilizar de forma compartilhada impressoras a laser de outros setores onde há o equipamento;

• aprovaram o aditamento de links para os presídios, mantidos com a empresa Brasil Digital Telecomunicações, para interligação com o funcionamento do sistema de videoconferência, no contrato 032-2014 DEC;

• aprovaram a aquisição de equipamentos de videoconferência, com a ampliação do número de comarcas e de salas contempladas com terminais de videoconferência, bem como a inclusão da funcionalidade de videoconferência multiponto na solução implantada no TJRS, nos termos do pedido, com as modifi cações a serem propostas pela CGJ;

• aprovaram a contratação de duas máquinas por Vara para realização do outsourcing de impressão;

• aprovaram a contratação de empresa especializada (Centro de Assistência Técnica) para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de hardware, com fornecimento de peças em equipamentos, “impressoras

45



multifuncionais e impressoras de tecnologia laser monocromáticas e coloridas”, no regime variável, de até 120 franquias de atendimentos/mês;

• aprovaram o cenário informado pelo DITIC quanto à aquisição de computadores de tipo desktop ou equivalente, com dois monitores, teclado, mouse e mouse pad, além dos demais acessórios necessários para seu correto funcionamento, com garantia on-site de 60 meses;

• aprovaram a contratação de serviços técnicos especializados, sob demanda, de sustentação da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação;

• aprovaram o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação;

• aprovaram a formação dos Comitês de Demanda, com encaminhamento à Presidência para os procedimentos administrativos;

• aprovaram a padronização dos equipamentos de informática no processo eletrônico;

• opinaram desfavoravelmente à compatibilização do sistema eletrônico TJRS com e-Proc, do TRF4, especifi camente no que diz respeito às execuções fi scais movidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

• aprovaram o parecer com encaminhamento à Presidência para indicação dos integrantes do Comitê Gestor para a Nova Intranet;

• aprovaram a inclusão de representante da Procuradoria-Geral do Município para integrar o COGEPE;

• aprovaram a revisão do formato de visualização de documentos assinados digitalmente (Themis Admin, processo nº 0010-16/001069-9);

• aprovaram a prévia de pendências de expedição de pauta;

• aprovaram a participação de servidores da DITIC na Conferência Gartner de Segurança & Gestão de Risco;

• deferiram, diante da atual disponibilidade, a solicitação da Direção do DINFRA para acesso ao Metaframe por nove servidores do Departamento;

• encaminharam ao DITIC, para acompanhamento pela gestão de demandas, a análise da necessidade de manutenção ou alteração referente à forma dos despachos e decisões no e-Themis 1g;

• autorizaram licenças para uso de vídeo e áudio através do Skype for Business (antigo Communicator), que atualmente não está em uso;

• referendaram o acesso temporário ao Skype for Business para a Assistente Social do CAPM – Central de Atendimento Psicossocial Multidisciplinar, do Foro Central;

• indeferiram a solicitação de impressora para gabinete de Juiz com função delegada junto à Central de Atendimento Psicossocial Multidisciplinar – CAPM, do Foro Central, sugerindo o remanejamento das impressoras;

• tomaram conhecimento da avaliação de outras soluções do processo eletrônico apresentadas pela DITIC;

• tomaram conhecimento da implantação de Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) para o TJRS, elaborado pela Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação, e encaminharam à Presidência do TJRS;

• aprovaram a aquisição de subscrições de suporte para o SGBD MySQL na modalidade Enterprise Edition (1-4 socket

server) e para o sistema operacional Oracle Linux, nas modalidades Premier e Premier Limited, pelo período de 36 meses;

• aprovaram a contratação de empresa especializada para fi ns de expansão do sistema integrado de armazenamento de arquivos empregados pelo Poder Judiciário Gaúcho, composto por dois equipamentos (cluster) scale-out NAS Isilon, do fabricante EMC, com serviços de instalação;

• aprovaram nova contratação de links para as comarcas e para acesso à internet;

• tomaram conhecimento da ampliação dos sistemas do CFTV-fase 2, para 53 comarcas do Interior, os prédios do TJRS, do Palácio da Justiça, do FCI e do DMP;

• tomaram conhecimento da adoção da classificação de assuntos padronizados no sistema ThemisAdmin e da implantação do Sistema SEI no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, em substituição àquele sistema;

• manifestaram-se favoravelmente à regulamentação do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Estadual;

• esclareceram que o CONINF, na reunião de 17-08-17, deliberou pelo desacolhimento do pedido de criação de aplicativo para celular (Android e iOS), para fornecimento de informações processuais complexas, mediante remuneração, por considerar que tal cobrança constituiria iniciativa isolada no âmbito do Judiciário nacional, podendo ter repercussão negativa na imagem do Judiciário gaúcho. Considerou mais oportuno, a exemplo do que acontece

46



em outros tribunais, que sejam gratuitas todas as funcionalidades proporcionadas pelos sistemas informatizados que possam ser disponibilizadas ao usuário individual;

• informaram que não havia condições de atender à solicitação da OAB quanto ao envio de equipamentos para as salas de audiências dos JECs da Comarca de Rio Grande, por falta de equipamentos;

• tomaram conhecimento da informação do DITIC quanto à disponibilização do acesso irrestrito aos autos eletrônicos de 1º grau, inclusive em segredo de justiça;

• informaram à empresa Thomson Reuters que, momentaneamente, a estrutura do TJRS não permite fornecer o acesso aos Sistemas de Automação de Consultas Processuais a empresas privadas, estando disponível somente a entes públicos;

• informaram ao magistrado da Comarca de Uruguaiana, que teve notebook furtado, para que restitua o valor, em razão de o equipamento ter sido furtado sem estar sob a guarda do seu detentor;

• tomaram ciência da adoção do padrão de fonte EcoFont em todos os modelos de documentos do Sistema Themis de 2º grau;

• deferiram a solicitação de Metaframe para o Assessor da Direção Judiciária Guilherme Augusto de Souza;

• votaram favoráveis à adoção do Sistema e-Proc pelo TJRS o Des. Carlos Alberto Etcheverry (Presidente do CONINF), o Dr. Jerson Moacir Gubert e o Dr. André Luis de Aguiar Tesheiner; vencido o Des. Honório Gonçalves Neto, com pedido de avaliação mais aprofundada do sistema pelo Dr. Leandro Raul Klippel, após a apresentação da CGJ, DIJUD e DITIC;

• referendaram a solicitação de três ultrabooks para a DIJUD;

• aprovaram a solicitação de upgrade de notebooks para os Coordenadores de Correição da SEACOR (doze unidades);

• aprovaram a solicitação de liberação de acesso de magistrados ao e-mail [email protected] (Chapa Muito Mais AJURIS, concorrente à eleição da Direção da associação do ano de 2017);

• deferiram a necessidade de atendimento a demandas de transmissão de eventos, seminários, palestras e workshops, divulgando os conteúdos a todos os integrantes do Judiciário;

• aprovaram o plano de contratações de 2018 da DITIC;

• aprovaram a contratação da ferramenta de visualização de autos eletrônicos – suspensão de edital e proposta de solução alternativa da DITIC;

• aprovaram a aquisição de peças para scanners utilizados pelo Serviço de Formação do Processo Digital;

• aprovaram a aquisição de upgrade de licenças de software Exotics Memorial, da versão 7 para a versão 8, e de assinatura dos índices de atualização monetária por 36 meses;

• converteram em diligência ao DITIC a proposta de uso de assinatura digital por login e senha nos sistemas do TJRS, nos moldes do e-Proc;

• aprovaram a aquisição de certifi cado digital para integração e troca de informações com a Receita Federal, principalmente de dados cadastrais, CPF e CNPJ;

• aprovaram a aquisição de linhas de telefonia móvel para uso no WhatsApp;

• aprovaram a contratação pela DITIC de extensão de garantia do equipamento EMC Data Domain DD860;

• determinaram à DITIC indicação de empresa especializada em auditoria, para verifi cação da correção dos dados gerados pelo software Notar da empresa Sky Informática;

• autorizaram a quebra de sigilo telefônico para o Foro Regional do 4º Distrito;

• aprovaram a proposta de alteração do portal do processo eletrônico, com alternativas sistêmicas para disponibilização de acesso do MPRS aos termos de audiência de processos que tramitam em segredo de justiça, medida devidamente autorizada pela CGJ, conforme despacho CGJ SEASSESP-J;

• deferiram o uso da ferramenta de suporte remoto para solicitação de acesso compartilhado de tela, através das ferramentas Communicator e Skype, para todos os Contadores do Estado;

• homologaram a decisão quanto à aquisição de dispositivo para o CJUD de codifi cação de vídeo com conversores e seus respectivos serviços de garantia de doze meses;

• homologaram a decisão quanto à participação de três servidores da DITIC no evento Gartner, entre os dias 23 e 26 de outubro, em São Paulo;

• tomaram conhecimento do pedido de resolução das difi culdades recorrentes no sistema do TJRS, solicitadas pelo Dr. Leandro Raul Klippel;

47



• deferiram a solicitação de liberação do YouTube para três servidores da Assessoria de Assuntos Estratégicos;

• deferiram a solicitação de acesso irrestrito à internet para o Subchefe da Segurança do Tribunal;

• tomaram conhecimento da apresentação da DITIC sobre a ativação do Datacenter do TJ;

• deferiram a disponibilização de 14 tablets para a utilização de guia de recebimento on-line a vários setores do Judiciário;

• deferiram a solicitação de dispositivo 3G para utilização no CJUD, sob responsabilidade da Secretária Executiva;

• aprovaram a proposta de uso de assinatura digital por login e senha nos sistemas do TJRS, nos moldes do e-Proc;

• aprovaram o cenário um, apresentado pela DITIC, quanto à visualização de autos eletrônicos no Judiciário;

• aprovaram a estratégia de distribuição de computadores do tipo desktop, conforme informado pela DITIC, considerando os custos de logística e o fato de as máquinas atuais dos gabinetes possuírem confi guração superior, informando que neste rollout não serão contemplados os gabinetes de 1º e 2º graus;

• aprovaram a renovação de serviços e licenciamento da telefonia corporativa IP;

• aprovaram para contratação, em 60 meses diretos, a extensão de garantia de equipamentos de rede (pe70/2012);

• deferiram a aquisição de serviços de renovação de garantia de solução Web Security Appliance, constante do plano de contratações de 2018;

• deferiram a contratação de empresa especializada (assistência técnica) para prestação de serviços de manutenção preventiva, evolutiva e corretiva de hardware, com fornecimento de peças e serviço de transferência de local (mudança), em 20 coletores (relógios-ponto) de dados de marca Telemática;

• aprovaram a solicitação da DPROD de dois notebooks para o CJUD;

• determinaram o encaminhamento de criação de página do SECOGEQ – Serviço de Consultoria em Gestão e Qualidade (CGJ) ao Comitê de Governança do Portal Corporativo;

• aprovaram a contratação de empresa para prestação de serviços de treinamentos ofi ciais Oracle, sob demanda limitada aos valores de referência da tabela da referida empresa, nos mesmos termos de contratação da Microsoft;

• aprovaram a contratação de empresa especializada (centro de assistência técnica) para prestação de serviços de manutenção preventiva, evolutiva e corretiva de hardware, com fornecimento de peças em equipamentos computadores, servidores de rede padrão blade;

• aprovaram a solicitação excepcional de concessão de assinatura digital para os estagiários do Departamento Processual;

• aprovaram a solicitação da DIJUD de autorização para divulgação das mensagens ao público interno e externo quanto à suspensão de expediente forense (recesso);

• recomendaram o uso padrão pelo Judiciário da fonte Arial, 12.

Comitê Gestor de Processo Eletrônico – COGEPE

Des. Carlos Alberto Etcheverry – Presidente

Dr. André Luis de Aguiar Tesheiner – Juiz-Corregedor – TJ

Dr. Filipe Pereira Mallmann – Advogado – OAB

Dr.ª Ana Cristina Cusin Petrucci – Promotora de Justiça – MP

Dr.ª Janaína Gonçalves – Procuradora do Estado – PGE

Dr. Rogério Souza Couto – Defensor Público – DPE

Dr. Antônio Vicente Vargas Nunes – Delegado – Polícia Civil

Dr. Ricardo Cioccari Timm – Representante da Procuradoria-Geral do Município

Sr. Frederico Henrique Goldschmidt Neto – Diretor da DITIC – TJRS

48



Sr.ª Denise Salvadori Virti – Assessora da DITIC – TJRS

Secretária: Sr.ª Christiane Rocha.

1 Decisões do COGEPE

No uso de suas atribuições, o Comitê Gestor de Processo Eletrônico manifestou-se nos assuntos pertinentes, destacando-se como principais decisões durante o ano de 2017:

• tomaram conhecimento sobre o andamento do Programa de Virtualização, da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal;

• noticiaram quanto à obrigatoriedade que passou a abranger as ações do Ministério Público no portal do processo eletrônico e também nos JEFPs, que não mais admitem, desde 1º de fevereiro de 2017, o ingresso de novas demandas no formato físico;

• informaram sobre o ajuste feito das datas solicitadas quanto à inclusão de data da juntada do mandado aos autos eletrônicos;

• informaram à OAB que está em andamento a resolução quanto ao estudo da emissão de certidões de indisponibilidade no processo eletrônico;

• informaram à OAB que houve melhorias no atendimento e que, desde março, estão atuando mais três servidores cedidos pela Administração no atendimento aos advogados;

• informaram à OAB que está em estudo um novo “assinador”, com relação ao andamento da implantação de mecanismos de assinatura (solicitação de assinador para MAC e alternativa de o PPE utilizar somente assinador externo);

• informaram à PGE que, quanto ao recálculo do prazo no caso de indisponibilidade do portal ou ambiente dos serviços do TJ, será feito o ajuste no PPE e nos mecanismos de interoperabilidade, para indicar a existência de certidão de indisponibilidade durante o período;

• informaram à PGE que foi solucionada a difi culdade quanto ao portal não reconhecer documentos assinados com certifi cados mais recentes da Certisign;

• foram prestados esclarecimentos à OAB quanto à impossibilidade em relação à disponibilização de protocolo e apreciação de petição urgente no plantão, referente a processo em tramitação eletrônica;

• informaram que não estava nos planos da então gestão do TJ a informatização das Varas Criminais para 2017 e que, em princípio, somente na gestão seguinte a situação seria analisada;

• esclareceram quanto à manutenção de esforços da equipe de trabalho da interoperabilidade, no sentido de dar continuidade ao desenvolvimento de sistema próprio da DPE para trabalhar junto ao processo eletrônico;

• tomaram conhecimento das atividades em andamento no PPE, tais como refatoração, assinador e particionador de PDF off -line, inclusão de fi ltro das intimações por parte e de fi ltro para identifi cação do tipo de intimação (“contrarrazões”, “para recorrer”);

• tomaram conhecimento das seguintes providências no que tange ao processo eletrônico de 1º Grau, a partir da versão do dia 19-06-17:

a) providenciada a correção da exibição de datas de confi rmação de citação no PPE, para evitar divergências de informações;

b) providenciada para a PGM a individualização das citações e intimações para cada um dos entes públicos por ela representados e comunicado que a referida funcionalidade está disponível, caso a PGE ou outro ente tenha interesse na sua adoção;

c) providenciada a identifi cação do nome de quem realizou a confi rmação nos termos de citação e intimação eletrônica.

• receberam informação da OAB referente às visitas aos escritórios, haja vista que é medida oriunda da audiência pública entre TJ e OAB sobre a utilização do processo eletrônico (Dr. Filipe Pereira Mallmann, advogado);

• informaram que a DITIC repassará à OAB as informações necessárias sobre o andamento da edição do Ato nº 17/2012 do TJ, no que diz respeito à forma de prorrogação dos prazos em caso de indisponibilidade de sistema superior a uma hora, conforme ofício anteriormente encaminhado;

• repassaram as informações da reunião com a CGJ e informaram que haveria contato entre as áreas técnicas para defi nição do agendamento da data de início da informatização de JECrim.;

49



• informaram à DPE que foi solucionada a difi culdade quanto à demora na habilitação de usuários;

• informaram sobre o desenvolvimento de um processo de comunicação entre Ministério Público e Poder Judiciário;

• determinaram que a DIJUD e a CGJ reforçariam orientações internas quanto ao equívoco no atributo de disponibilização dos processos via interoperabilidade (processos com vista que são disponibilizados como intimação e vice-versa);

• determinaram o registro da solicitação no backlog do PPE quanto à impossibilidade de devolver os autos recebidos com vista ou com intimação equivocada sem manifestação do membro do Ministério Público;

• determinaram que a DIJUD reforçaria orientações internas sobre a necessidade de diferenciação entre vista e intimação às Câmaras que, em vez de abrir vista, intimam para parecer;

• determinaram o registro na ferramenta SDM de futuros casos de inconsistência entre os serviços integração, grupos e MNI;

• noticiaram sobre a constante orientação aos servidores a respeito da desnecessidade de expedição de mandados de citação físicos em processos eletrônicos para autarquias e fundações representadas pela PGE – art. 242, § 3º, do CPC;

• tomaram conhecimento das informações repassadas pela DITIC referente ao assinador e particionador desktop;

• informaram ao MP que não será implementada, em função da implantação do e-Proc, a alteração no método consultarComunicacoesPrazo do serviço de interoperabilidade, de forma a retornar as seguintes informações quando invocado: (a) atributo dataDisponibilizacao para processos de 2º Grau e (b) atributo que identifi que quando o Tribunal de Justiça considerou a parte intimada (houve decurso de prazo);

•informaram que está em homologação o desenvolvimento de um método que permita a devolução de um processo quando ele for enviado com o tipo de comunicação equivocada – por exemplo, processos que estavam em carga como vista, mas que se tratavam de intimação – e que será implantado na versão do dia 4 de dezembro ou na primeira versão de janeiro;

• informaram ao MP que está em homologação e será implantado o cadastramento de “parte” do tipo “benefi ciário/favorecido”, ao ajuizar uma ação pelo portal do processo eletrônico do TJ, nos procedimentos do Juizado Especial Cível, na versão do dia 4 de dezembro ou na primeira versão de janeiro;

• informaram à OAB que será implementado, no âmbito do e-Proc, a numeração única CNJ;

• informaram à OAB que o encaminhamento das difi culdades referentes ao portal do processo eletrônico deve ser feito diretamente ao e-mail do [email protected];

• indeferiram a solicitação da DPE, em virtude da adoção do Sistema e-Proc, quanto à possibilidade de, assim como ocorre no 2º Grau, permitir peticionamento eletrônico para processos físicos do 1º Grau e de Turmas Recursais;

• informaram que a manutenção de link visível para acesso ao portal antigo do processo eletrônico já se encontra disponível na página de acesso e que foi alterado o texto para facilitar a visualização do link;

• informaram a previsão de conclusão de serviço de interoperabilidade e comunicaram que, em função da implantação do e-Proc, serão garantidos a estabilidade e os atendimentos dos serviços já oferecidos, porém não serão implantados serviços que ainda estão em produção, como a petição inicial;

• informaram à PGE que será resolvida a difi culdade nos encaminhamentos das intimações e citações referente ao arquivamento do processo antes do decurso do prazo, com a adoção do e-Proc;

• informaram ao MP que será implantado, na versão do dia 4 de dezembro ou na primeira versão de janeiro, a validação dos processos que deveriam ser encaminhados para “vista” e que estão sendo encaminhados para “intimação” e vice-versa;

• informaram ao MP que está em homologação e que será implantada, na versão do dia 4 de dezembro ou na primeira versão de janeiro, verifi cação da possibilidade de se disponibilizar o cadastramento de “parte” do tipo “benefi ciário/favorecido” quando do ajuizamento de ação pelo do portal do processo eletrônico do TJ, nos procedimentos do Juizado Especial Cível;

• informaram que está em homologação a implementação de web service que visa separar as intimações das autarquias (DMAE, DEMHAB, Previmpa, DMLU), como ocorre no portal;

• foi relatado pela DITIC o andamento dos trabalhos quanto à implantação do Sistema e-Proc;

• determinaram que será incluído como nota de rodapé da certidão de indisponibilidade o texto do Ato nº 17/2012-P, sobre a prorrogação de prazos em caso de indisponibilidade.

50



2 Treinamentos em processo eletrônico para advogados e usuários em 2017:

Treinamento de advogados – 2017

Data Local Advogados

24 de março Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz – TJRS 148

31 de março Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz – TJRS 84

23 de junho Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz – TJRS 383

31 de junho Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz – TJRS 121

31 de outubro Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz – TJRS 150

Total dos 5 treinamentos 886

Ouvidoria

Ouvidor:

Des. Altair de Lemos Júnior

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça é um canal de comunicação independente e imparcial, que tem como missão tornar a Justiça mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Colaborando para elevar o nível de excelência das atividades necessárias à prestação jurisdicional, sugerindo medidas de aprimoramento e buscando soluções para os problemas apontados, a Ouvidoria representa a voz do cidadão junto ao Poder Judiciário Estadual e vice-versa.

Dessa forma, os dados registrados pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça podem ser transformados em valiosas informações gerenciais, primando sempre pela satisfação da comunidade. Além disso, a Ouvidoria é uma ferramenta de gestão para melhoria dos serviços públicos, na medida em que desenvolve um trabalho de transformação das manifestações em diagnósticos capazes de identifi car as áreas que exigem intervenção, favorecendo, assim, o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário Estadual e a demonstração pública do compromisso dos gestores com a melhoria da qualidade do atendimento dado ao cidadão.

O objetivo da Ouvidoria não se reduz a ser simples ouvinte dos desejos dos cidadãos quanto aos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário. Como agente promotor de mudança, prioriza a prestação de atendimento de qualidade, privilegiando e promovendo a cidadania.

Total de Manifestações Concluídas até Novembro de 2017

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

JANEIRO - 712 882 872 1.056 783 847 542 703 980

FEVEREIRO - 589 840 962 670 766 1.095 483 822 909

MARÇO - 823 1.050 1.088 752 712 1.018 974 810 1.182

ABRIL - 722 1.120 891 957 779 856 940 1.043 868

MAIO - 717 823 965 1.428 989 917 1.100 1.506 1.232

JUNHO - 477 959 731 1.206 874 848 1.206 1.392 1.004

51



JULHO - 489 989 688 1.135 1.381 832 1.175 988 1.116

AGOSTO - 627 1.043 756 933 588 973 1.079 1.215 1.087

SETEMBRO - 601 1.040 832 882 813 886 985 1.050 882

OUTUBRO - 604 895 704 651 574 922 578 1.139 1.076

NOVEMBRO - 565 872 661 1.211 609 740 834 967 1.254

DEZEMBRO 455 485 788 842 808 407 515 636 667 -

TOTAL ANUAL

455 7.411 11.301 9.992 11.689 9.275 10.449 10.532 12.302 11.590

TOTAL 94.996

�

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

Manifestações Concluídas de Janeiro a Novembro de 2017

RELATÓRIO 2017

JANEIRO 980

FEVEREIRO 909

MARÇO 1.182

ABRIL 868

MAIO 1.232

JUNHO 1.004

JULHO 1.116

AGOSTO 1.087

52



SETEMBRO 882

OUTUBRO 1.076

NOVEMBRO 1.254

DEZEMBRO -

TOTAL 11.590

�

��

��

Tipos de Manifestações

MANIFESTAÇÕES 11.590 100%

INFORMAÇÃO 6.426 55,4%

RECLAMAÇÃO 4.467 38,5%

CRÍTICA 387 3,3%

SUGESTÃO 123 1,1%

COMENTÁRIO 103 0,9%

ELOGIO 84 0,7%

��

��

��

��

��

��

� ��

��

��

��

� ��

53



Tipos de Contato

CONTATOS 11.590 100%

FORMULÁRIO ON-LINE 7.698 66,4%

TELEFONE 2.930 25,3%

CONTATO PESSOAL 399 3,4%

E-MAIL 235 2,0%

CNJ - OUVIDORIA 209 1,8%

STF - CENTRAL DO CIDADÃO 56 0,5%

CARTA 38 0,3%

DISQUE 100 - DISQUE DIREITOS HUMANOS 12 0,1%

STJ - OUVIDORIA 11 0,1%

FAX 2 0,0%

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

!��

��"

Tipo de Retornos

RETORNOS 11.590 100%

E-MAIL 8.091 69,8%

TELEFONE 2.921 25,2%

CARTA 300 2,6%

CONTATO PESSOAL 277 2,4%

FAX 1 0,0%

54



��

��

��

��

��

� ��

��

� �

Assuntos Predominantes

ASSUNTOS 11.590 100%

ÁREA ADMINISTRATIVA 743 6,4%

ASSUNTOS DIVERSOS 3.902 33,7%

ATIVIDADE DE CARTÓRIO/SECRETARIA 786 6,8%

ATIVIDADE JURISDICIONAL 391 3,4%

CONSULTA JURÍDICA 641 5,5%

INFORMÁTICA - SUPORTE TÉCNICO 1.051 9,1%

MOROSIDADE PROCESSUAL 2.870 24,8%

PESQUISA NO SITE 1.206 10,4%

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��!�� "��#��

�$��

��#��

#��%��

55



Manifestações Por Estado

ESTADOS 11.590 100%

RIO GRANDE DO SUL 9.552 82,4%

OUTROS ESTADOS 1.237 10,7%

NÃO INFORMOU 799 6,9%

OUTRO PAÍS 2 0,0%

��

��

��

��

Manifestações no RS

CAPITAL - INTERIOR 10.004 100%

INTERIOR 6.121 64,1%

PORTO ALEGRE 3.238 33,9%

NÃO INFORMOU 193 2,0%

��

��

��

��

��

��



56

Secretária da 1ª Vice-Presidência: Bel.ª Cássia Zilio.

Secretário Substituto da 1ª Vice-Presidência: Bel. Gabriel Cauduro Steinstrasser.

GabineteAo 1º Vice-Presidente são atribuídas as competências de natureza administrativa e jurisdicional previstas no art. 44 do Regimento Interno do TJRS.

No âmbito da competência jurisdicional, destaca-se sua atuação:

a) nos julgamentos realizados pelo Órgão Especial;

b) perante os Grupos Cíveis de Direito Público, na incumbência de proferir voto de desempate, consoante expressa previsão no art. 15, parágrafo único, do mesmo diploma legal, com redação dada pela Emenda Regimental nº 04/16.

c) na apreciação do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários no âmbito do Direito Público e, nos casos de impedimento do 3º Vice-Presidente, na esfera do Direito Privado, com atualização no sistema de admissibilidade, conforme inovações do CPC/2015, além da otimização no andamento dos recursos;

d) na análise das medidas cautelares, conforme o disposto no CPC/1973, bem como dos pedidos para agregar efeito suspensivo, conforme os termos do art. 1.029, § 5º, do CPC/2015, aos recursos às instâncias superiores, também no âmbito do Direito Público e, nos casos de impedimento do 3º Vice-Presidente, na esfera do Direito Privado;

e) nos despachos relativos a petições referentes aos recursos especiais e extraordinários, no âmbito do Direito Público e, nos casos de impedimento do 3º Vice-Presidente, na esfera do Direito Privado, além da novidade no recebimento e prévio processamento do recurso ordinário constitucional em âmbito cível, com as intimações das partes realizadas neste Tribunal de Justiça, antes da sua remessa aos Tribunais Superiores, conforme as disposições contidas no art. 1.028, §§ 2º e 3º, do novel CPC de 2015;

f) na Presidência das Turmas de julgamento, a teor do art. 10, caput, do Regimento Interno do TJRS;

g) na Presidência da Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, conforme prevê o caput do art. 35-A do Regimento Interno do TJRS, com redação dada pela Emenda Regimental nº 01/16, em atenção às inovações introduzidas pelo advento do CPC/2015, Órgão ao qual compete julgar os recursos das decisões dos Vice-Presidentes proferidas nos recursos extraordinário e especial, reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do STJ,

Vice-Presidências

1ª Vice-Presidência

1º Vice-Presidente:

Desembargador CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO

57



consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, bem como para garantir a observância de precedentes, nos termos do disposto no parágrafo único do mesmo art. 35-A do Regimento Interno do TJRS, com redação dada pela Emenda Regimental nº 03/16. Destaca-se a reunião das Turmas e dos Grupos Cíveis em uma única Secretaria, unifi cação que ocorreu em virtude das consideráveis alterações promovidas pelo CPC de 2015 no Direito Processual Cível e, por conseguinte, no âmbito de todo o Judiciário.

Com relação à esfera administrativa, destaca-se a atividade desenvolvida perante o Conselho da Magistratura – COMAG, junto ao qual o 1º Vice-Presidente, no ano de 2017, teve 32 processos recebidos e 43 processos julgados.

À 1ª Vice-Presidência, a teor do art. 44 do Regimento Interno, também incumbe supervisionar a distribuição dos feitos no Tribunal de Justiça; dirigir as Secretarias dos Grupos da Seção Cível de Direito Público e das Turmas; integrar a comissão gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP); coordenar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP); selecionar grupos de recursos representativos da controvérsia, em matéria cível de Direito Público, a serem encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, para fi ns de afetação; prestar informações solicitadas pelos Tribunais Superiores; despachar os atos administrativos referentes ao Presidente; colaborar com o Presidente na representação e na administração do Tribunal de Justiça.

A 1ª Vice-Presidência desenvolveu atividades junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Confl itos, à Comissão de Direitos Humanos, ao Grupo de Trabalho para Tratar da Lei de Acesso às Informações, à Presidência da Comissão de Promoções de Magistrados e ao Conselho de Gestão de Pessoas.

A Assessoria Especial da 1ª Vice-Presidência, no ano de 2017, no que se refere à elaboração de minutas de juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, desenvolveu trabalho que pode ser resumido nos seguintes dados:

Admissibilidade 8.140Admissibilidade pós-retratação 2.303Admissibilidade pós-retorno dos Tribunais Superiores 6.245Decisões/despachos – impedimentos 2ª Vice-Presidência 1Decisões/despachos – impedimentos 3ª Vice-Presidência 19Recursos extraordinários sobrestados 1.111Recursos especiais suspensos 3.500Enviados à retratação 3.325Agravos regimentais 1.413Embargos declaratórios 862Processos/expedientes recebidos e analisados no gabinete do 1º Vice-Presidente 896Total 27.815

Ainda, impõe-se destacar, dentre as competências do 1º Vice-Presidente, a apreciação dos confl itos e dúvidas de competência.

Relativamente à atuação nas Turmas de julgamento, o 1º Vice-Presidente presidiu três sessões: 1ª Turma Cível – 1º e 11º Grupos, dia 13-03-2017, com 3 processos julgados; 3ª Turma Cível – 9º Grupo Cível, com 1 processo julgado; 5ª Turma Cível – 3º Grupo Cível, dia 11-07-2017, com 3 processos julgados, totalizando, portanto, o julgamento de 7 processos nesses Colegiados no curso do ano de 2017.

Em 2017, não houve participação e votos de desempate proferidos pelo 1º Vice-Presidente perante os Grupos Cíveis.

Na Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, foram realizadas seis sessões no curso do ano (16-03-17; 17-05-17; 13-07-17; 13-09-17; 14-11-17 e 18-12-17). O trabalho desenvolvido pela 1ª Vice-Presidência pode ser resumido nos seguintes dados:

Câmara da Função Delegada dos Tribunais SuperioresAgravos internos 413Agravos regimentais 7Embargos de declaração 90Reclamações 107Reclamações regimentais (art. 147, RI) 1

58



Total de processos julgados em 2017: 618.

No que concerne ao quantitativo da atuação jurisdicional do 1º Vice-Presidente no ano de 2017, o quadro seguinte traduz os dados:

Movimentação processual – 1ª Vice-PresidênciaAgravos internos 12Agravos regimentais 22Cartas de ordem 4Cartas precatórias 1Embargos de declaração 451Restauração de autos 27Petições 97Recursos especiais 6.408Recursos extraordinários e especiais 1.270Recursos extraordinários 4.830Agravos em rec. especial/extraordinário 3.939Medidas cautelares 1Reclamações regimentais 9Tutelas 1Despachos diversos 891

Perante o Órgão Especial (âmbito da atuação jurisdicional), o quadro abaixo indica o quantitativo de processos submetidos à apreciação do 1º Vice-Presidente.

Agravos regimentais 2

Agravos internos 1

Confl itos de competência 37

Exceções de suspeição 3

O quantitativo processual administrativo apreciado pela 1º Vice-Presidência vem assim demonstrado:

Encaminhados à 1ª Vice-Presidência

Dúvidas de competência 1.285

Confl itos de competência 37

Total 1.322

A seguir, o número e espécie de comunicações de atos processuais expedidos em sede de recursos especiais e extraordinários:

Documentos expedidos em Recursos Especiais/Extraordinários

Mandados 33

Cartas de ordem 25

Cartas precatórias 0

Cartas rogatórias 0

59



Com intuito de diminuir equívocos na distribuição, traçando diretrizes acerca do procedimento de distribuição dos processos pelo Departamento Processual, manteve-se a determinação de elaboração de relatórios mensais pela PROCERGS, visando à apuração de erros e à identifi cação de funcionários e estagiários que atuam na distribuição para a correção de falhas, possibilitando a redução de erros na área cível – de 14.920 (6,28%) em 2016 para 8.664 (4,45%) em 2017 – e na área criminal – de 833 erros (1,9%) em 2016 para 499 (0,94%) em 2017 –, além da diminuição de confl itos e dúvidas de competência proporcionalmente no âmbito desta Corte.

Por iniciativa da 1ª Vice-Presidência, ampliou-se o Projeto Program, visando à gestão de processos de massa e à estabilidade na jurisdição em 1º e 2º Graus, bem como à diminuição de demandas e à redução de recursos, otimizando a força de trabalho, passando a abranger a totalidade da subclasse Negócios Jurídicos Bancários em tramitação na Comarca de Porto Alegre, correspondendo, em 2016, a 24,33% da totalidade no Estado, acrescidos de 14% das demais comarcas, totalizando 38,33% dos Negócios Jurídicos Bancários do Estado. Para tanto, foram designados dois Juízes de Direito convocados.

A 1ª Vice-Presidência, junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Confl itos – NUPEMEC, ao Centro Judiciário de Solução de Confl itos e Cidadania – CEJUSC/TJRS – e aos Desembargadores componentes das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, promoveu a realização de mutirão de processos relacionados às matérias que envolviam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Regimes de Exceção e/ou de Apoio à Jurisdição

Os Regimes de Exceção ou de Apoio à Jurisdição restaram instaurados, ampliados e prorrogados no âmbito do Tribunal de Justiça, tendo em vista o signifi cativo crescimento do número de feitos distribuídos junto à Corte, em total desproporção ao número de seus integrantes, importando invencível acúmulo de recursos para apreciação.

Os Juízes de Direito atualmente convocados no Tribunal de Justiça e suas respectivas designações são:

Dr. Alex Gonzalez Custódio: atua em Regime de Apoio à Jurisdição nas 10ª, 12ª, 14ª e 19ª Câmaras Cíveis; em Regime de Exceção nas 4ª, 6ª, 15ª, 16ª, 17ª, 20ª e 23ª Câmaras Cíveis, bem como nos 2º, 3º, 8º e 10º Grupos Cíveis; na 23ª Câmara Cível no Projeto Program; nas 6ª e 10ª Câmaras Cíveis no Projeto Program; em Regime de Exceção na 6ª Câmara Cível.

Dr. Alexandre Kreutz: atua, em Regime de Exceção, na 11ª Câmara Cível e 12ª Câmara Cível, que compõem o 6º Grupo Cível, na 20ª Câmara Cível, que integra o 10º Grupo Cível, bem como na 8ª Câmara Cível, que integra o 4º Grupo Cível.

Dr. Daniel Henrique Dummer: atua na Assessoria Especial Jurisdicional da 2ª Vice-Presidência além de ter sido designado para atuar, em Regime de Exceção, junto à 23ª Câmara Cível.

Dr. Giuliano Viero Giuliato: atuou junto à 18ª Câmara Cível, em substituição a Desembargador afastado em decorrência de licença-saúde. Posteriormente substituído pela Dra. Marlene Marlei de Souza.

Dr. Hilbert Maximiliano Akihito Obara: designado para o julgamento do saldo dos processos que lhe foram atribuídos na 25ª Câmara Cível; na 25ª Câmara Cível – composição plena; e na 25ª Câmara Cível - regime de exceção.

Dr. Jerson Moacir Gubbert: atua em Regime de Apoio à Jurisdição nas 6ª e 10ª Câmaras Cíveis e no Projeto Program; em Regime de Exceção nas 4ª e 24ª Câmaras Cíveis e no 2º Grupo Cível; na 24ª Câmara Cível, no Projeto Program; em Regime de Exceção na 16ª Câmara Cível.

Dr. José Ricardo Coutinho Silva: atua em Regime de Exceção na 2ª Câmara Criminal, nas 2ª e 3ª Câmaras Criminais e correlatos 1º e 2º Grupos Criminais.

Dr.ª Kétlin Carla Pasa Casagrande: atua na Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios.

Dr.ª Maria Cláudia Mércio Cachapuz: atua em Regime de Apoio à Jurisdição nas 2ª, 5ª e 22ª Câmaras Cíveis e em Regime de Exceção junto à 3ª Câmara Cível.

Dr.ª Marlene Marlei de Souza: atua junto à 18ª Câmara Cível, em substituição a Desembargador afastado em decorrência de licença-saúde.

Dr. Mauro Evely Vieira de Borba: atua na 4ª Câmara Criminal, que integra o 2º Grupo Criminal, e na 8ª Câmara Criminal, que integra o 4º Grupo Criminal, além da designação como Juiz instrutor na 4ª Câmara Criminal.

Dr. Ricardo Bernd: atua em Regime de Exceção na 3ª Câmara Cível, bem como no 2º Grupo Cível e na 2ª Turma Cível.

Dr. Sandro Luz Portal: atua em Regime de Exceção na 8ª Câmara Criminal e em Regime de Exceção nas 2ª, 4ª e 8ª Câmaras Criminais e correlatos 1º, 2º e 4º Grupos Criminais.

Dr. Sylvio José Costa da Silva Tavares: atua em Regime de Exceção na 6ª Câmara Cível e em Regime de Substituição na 6ª Câmara Cível e no 3º Grupo Cível, bem como na 6ª Câmara Cível, em Regime de Apoio à Jurisdição, e na 16ª Câmara Cível em Regime de Exceção, e nos respectivos 3º e 8º Grupos Cíveis.

60



Comissão de Promoções de Magistrados

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro – Presidente

Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira – Corregedora-Geral da Justiça

Des. Aristides Pedroso De Albuquerque Neto

Des. Arminio José Abreu Lima Da Rosa

A Comissão de Promoções de Magistrados reuniu-se periodicamente durante o ano de 2017. Do trabalho realizado decorreram promoções, por deliberação do Órgão Especial, nas sessões de:

• 20-03-2017 – Acesso: por merecimento, uma vaga; por antiguidade, uma vaga.

• 04-09-2016 – Acesso: por merecimento, uma vaga.

• 27-11-2017 – Promoções à entrância intermediária: por antiguidade, cinco vagas; por merecimento, quatro vagas.

Comissão de Direitos Humanos

Titulares:


Des. Eugênio Facchini Neto

Des. Julio Cesar Finger

Des. Ingo Wolfgang Sarlet

Dr.ª Vivian Cristina Angonese Spengler

Dr.ª Gláucia Dipp Dreher

Suplentes:


Dr.ª Jane Maria Köhler Vidal

Secretária: Bel.ª Gabriela Morales Fontana

No ano de 2017, a Comissão de Direitos Humanos teve atuação destacada no exame de denúncias enviadas ao Disque Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos, merecendo registro também o debate realizado sobre a detenção de indivíduos em delegacias e veículos. A comissão reuniu-se em cinco ocasiões.

Conselho de Política Salarial

Titulares:


Des. Otávio Augusto De Freitas Barcellos

61



Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Des. Umberto Guaspari Sudbrack

Des. Jorge Luiz Lopes Do Canto

Des.ª Cristina Pereira Gonzáles

Des. Eduardo Kothe Werlang

Dr. Sandro Luz Portal

Suplente:

Dr. Eduardo Augusto Dias Bainy

Secretária:

Bel.ª Gabriela Morales Fontana

O Conselho de Política Salarial foi instituído pela Portaria nº 06/91-P, com a fi nalidade de examinar os pleitos apresentados pelas entidades de classe alusivos ao desenvolvimento da política salarial pertinente, oferecendo proposições nesse sentido à Presidência do Tribunal de Justiça. Não houve reunião do Conselho no ano de 2017.

Conselho de Gestão de Pessoas


Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira

Dr. Amadeo Henrique Ramella Buttelli


Bel. Ivandre de Jesus Medeiros

O Conselho de Gestão de Pessoas foi instituído pelo Ato nº 45/2016-P para, em consonância com a Resolução nº 240/2016-CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, zelar pelo aprimoramento e pela efi ciência da gestão de pessoas.

No ano de 2017, as matérias apreciadas pelo Conselho de Gestão de Pessoas foram as seguintes:

• ciência acerca do andamento dos projetos em execução na Direção de Gestão de Pessoas, bem como ações em fase de planejamento;

• análise do trabalho realizado junto às Direções (DILOG, DIGEP, DIFIN, DIJUD, DITIC) para levantamento dos cargos existentes e dos necessários para compor a nova estrutura administrativa, resultante da reestruturação;

• análise do estudo para uniformização das estruturas de organograma em Serviços, Seções e Núcleos, padronizando-se a nomenclatura;

• aprovação do trabalho desenvolvido para apoio às movimentações de servidores lotados na Contadoria do Foro Central, DIJUD e DAG, com mapeamento das competências dos servidores a serem relotados, bem como com o acompanhamento no novo local de trabalho durante o período de seis meses;

• análise do estudo efetuado para reaproveitamento, extinção e criação de cargos, no intuito de realizar as alterações necessárias à adequação dos quadros funcionais de chefi a, direção e assessoramento à nova estrutura administrativa, culminando com a apresentação de proposta, cuja repercussão orçamentária previa redução anual de despesa para a Administração (Expediente 0142-17/000002-0);

• análise da proposta da minuta do Ato Regimental elaborado para subs tituição do Ato nº 01/1999 (Expediente nº 0142-17/000001-1).

62



Grupo de Trabalho para Tratar da Lei de Acesso às Informações

Composição:


Des.ª Maria Isabel De Azevedo Souza

Des. Túlio De Oliveira Martins


Dr. Daniel Henrique Dummer

Dr. Rogério Delatorre

Dr.ª Alessandra Abrão Bertoluci

Bel.ª Melissa Schmidt Ribeiro Machado

O Grupo de Trabalho para Tratar da Lei de Acesso às Informações foi criado pela Portaria nº 027/2012-P, para promover as adequações do Poder Judiciário à Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, previsto no inc. XXXIII do art. 5º, no inc. II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. No curso do ano de 2017, a atuação do Grupo restringiu-se ao acompanhamento da implementação das medidas necessárias à adequação dos procedimentos administrativos concernentes à matéria, especialmente em atenção à Resolução nº 215 do CNJ, dentre as quais se destacam: a normatização da classifi cação dos documentos no âmbito do Poder Judiciário; a disponibilização no site desta Corte sobre os questionamentos mais frequentes (FAQ); a análise e resolução sobre a proposta de Ato da Presidência, relativamente à regulamentação dos procedimentos a serem adotados por ocasião da produção e custódia de documentos administrativos com classifi cação sigilosa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul; deliberações gerais sobre as ferramentas e informações do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça.

Grupo de Trabalho Permanente Voltado à Gestão das Ações de Massa

Composição:


Des. Marco Antonio Angelo


Dr.ª Maria Thereza Barbieri


Dr.ª Rosane Wanner da Silva Bordasch

Dr.ª Laura de Borba Maciel Fleck

Dr. José Luiz Leal Vieira

Débora Pritsch

Denise Nenê de Souza

Volnei Rogério Hugen

Bel.ª Cássia Zilio – Secretária

O Grupo de Trabalho Permanente voltado à Gestão das Ações de Massa foi criado em consideração ao Ato nº 029/2014-P, que dispõe sobre os objetivos estratégicos e as linhas de atuação no âmbito dos trabalhos defi nidos no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, bem como à meta de número 7 do conjunto de

63



metas nacionais para o Judiciário Brasileiro para 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, aprovada em 25 de novembro de 2015, cabendo ao Grupo de Trabalho operacionalizar as ações necessárias para o êxito da linha de atuação estratégica, a teor da Portaria nº 048/2016-P. Em 2017, a atuação do Grupo consistiu, notadamente, no desenvolvimento dos módulos e projetos da Gestão das Ações de Massa no decorrer do ano, notadamente em relação aos processos dos Projetos Program (Negócios Jurídicos Bancários) e Vale-Refeição.

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Confl itos (NUPEMEC) – Central de Conciliação e Mediação do 2º Grau

Composição do Conselho Gestor do NUPEMEC:


Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira – Corregedora-Geral da Justiça

Des. Heleno Tregnago Saraiva – Coordenador

Des. Eduardo Kraemer


Dr.ª Clarissa Costa de Lima

Dr. Leoberto Narciso Brancher

Dr. Marcelo Malizia Cabral

M.ª Dionara Oliver Albuquerque

Atividades do NUPEMEC em 2017:

Fevereiro:

• Realização de Curso de Mediação nos CEJUSCs de Alvorada, Bagé, Cruz Alta, Erechim, Ijuí, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Taquara e Uruguaiana.

• Realização de Curso de Mediação Familiar nos CEJUSCs de Porto Alegre e Sapiranga.

• Realização de Curso de Conciliação nos CEJUSCs de Canoas e Capão da Canoa.

Março:

• Realização de Curso de Mediação nos CEJUSCs de Gravataí, Montenegro, Santa Cruz do Sul e Santo Ângelo.

• Realização de Curso de Confl itos Coletivos em Santo Ângelo.

• Realização de Curso de Conciliação no CEJUSC de Porto Alegre.

Abril:

• Realização de Curso de Mediação nos CEJUSCs de Gravataí, Novo Hamburgo e Porto Alegre.

• Realização de Curso de Mediação Familiar nos CEJUSCs de Erechim e Rio Grande.

• Realização de Curso de Conciliação nos CEJUSCs de Sapucaia do Sul e Santa Cruz do Sul.

Maio:

• Realização de Curso de Mediação nos CEJUSCs de Cachoeirinha, Caxias do Sul e Uruguaiana.

• Realização de Curso de Mediação Familiar nos CEJUSCs de Lajeado e Pelotas.

64



• Realização de Curso de Conciliação no CEJUSC de Taquara.

• Participação no Fórum Nacional da Mediação e Conciliação – FONAMEC.

Junho:

• Desenvolvimento de modelos de documentos de conciliação e mediação para inclusão no Sistema Themis1g.

• Assunção da coordenação do Programa da Justiça Restaurativa.

• Autorização do convênio com a Defensoria Pública para tratamento pré-processual das demandas de consumo.

Julho:

• Instalação dos CEJUSCs de Bagé, Canguçu, Capão da Canoa, Santa Vitória do Palmar e Tramandaí.

• Reunião, no Conselho Nacional de Justiça, com a Conselheira e Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, Desembargador-Coordenador e servidora gestora do NUPEMEC.

• Implantação de sistema de informática específi co em todos os CEJUSCs.

Agosto:

• Primeiro Encontro Estadual de Secretários de CEJUSCs, visando à capacitação e uniformização das práticas dos CEJUSCs.

• Atualização dos cadastros dos mediadores judiciais junto à plataforma CNJ.

• Reunião com os magistrados coordenadores de CEJUSCs.

• Renovação do convênio DPVAT.

Setembro:

• Cadastro de magistrados da plataforma Mediação Digital – CNJ, para fi ns de desenvolvimento do projeto-piloto de audiências conciliatórias do art. 334 do CPC.

• Aprovação pelo CNJ do Plano de Certifi cação para conciliadores e mediadores.

• Treinamento de mediadores para atuação específi ca em feitos que envolvem idosos.

• Participação no Encontro Regional do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação – FONAMEC, em Minas Gerais, e apresentação de trabalho por Magistrado da Justiça Restaurativa na Violência Doméstica.

• Publicação, no Diário da Justiça, do Ato nº 28/2017-P, fi xando remuneração para conciliadores e mediadores judiciais.

Outubro:

• Workshop da Estruturação da Rede de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa.

• Início da Supervisão EaD para mediadores, pela Plataforma NAVI/TJRS, com 5 turmas, totalizando 250 participantes (45 horas-aula).

• VI Jornada de Mediação Nova Cultura Autocompositiva: Ações, Estratégias e Perspectivas.

• Reuniões de Inspeção do CNJ, com a Conselheira e Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, Des.ª Daldice Maria Santana de Almeida.

• Reunião com instrutores dos cursos de mediação e de conciliação.

• Reunião de supervisão para conciliadores e mediadores.

• Reunião com os magistrados coordenadores de CEJUSCs.

• Palestra de formação continuada com Dr. Adolfo Braga Neto, A prática da mediação transformativa no contexto

extra e judicial.

65



Novembro:

• Participação de quatro integrantes do TJRS selecionados para o curso da ENFAM visando à Formação de Formadores, que devem integrar o Cadastro de Formadores de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira, CIJUC/CNJ.

• Preparativos para a XII Semana Nacional da Conciliação do CNJ.

Dezembro:

• Encerramento da Plataforma de Supervisão EaD em Mediação, que contempla 250 alunos.

• Entrega de kit multimídia a todos os CEJUSCs instalados.

• Conclusão da XII Semana Nacional da Conciliação do CNJ.

• Regulação da renovação das Certifi cações de Mediadores e Conciliadores Judiciais, por intermédio da Ordem de Serviço nº 1/2017 – NUPEMEC/TJRS.

Centro Judiciário de Solução de Confl itos e Cidadania do 2º Grau – CEJUSC 2G

Coordenador: Des. Heleno Tregnago Saraiva.

Em 2017, o CEJUSC 2G recebeu um total de 933 processos, com o fi m de instaurar procedimentos de conciliação e mediação cível e familiar. Foram designadas cerca de 900 sessões de conciliação e mediação no ano, relativas a processos encaminhados pelos Desembargadores-Relatores, de ofício ou a pedido de partes e advogados. Algumas dessas sessões tiveram pautas concentradas de conciliação, realizadas a pedido de instituições públicas e privadas, a exemplo da FEBRABAN e do Instituto Nacional do Seguro Social.

Foram realizadas sessões na modalidade Confl itos Coletivos, tais como mediação em ação de reintegração de posse em terreno de propriedade pública, envolvendo em torno de 120 famílias na iminência de despejo, bem como sessões de grande repercussão social, como a relativa à greve dos municipários de Porto Alegre.

Em parceria com o CEJUSC Porto Alegre, foram realizados dois encontros de autossupervisão, um para conciliadores e outro destinado aos mediadores, perfazendo um total de três horas de ato.

Sob a coordenação dos mediadores e instrutores judiciais Leonardo Della Pasqua e Maria Inês Campos, foi realizada uma reunião de supervisão continuada de mediação, com cerca de quinze mediadores judiciais interessados, perfazendo um total de quatro horas de supervisão.

Juntamente com o CEJUSC Porto Alegre, foram realizados aplicação e acompanhamento de uma prova para realinhamento de conciliadores e mediadores certifi cados, conforme determinação do CNJ.

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informações ao Cidadão, instalado em 16-05-2012 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, atendendo à Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, completou em 2017 cinco anos de atividade.

De janeiro até 19 dezembro de 2017, o Serviço de Informações ao Cidadão recebeu 599 acessos via formulário eletrônico e prestou 705 atendimentos por telefone.

66



Do total de acessos via formulário eletrônico, 136 estavam relacionados a informações públicas propriamente ditas. Os demais pedidos, de maneira geral, referiam-se a orientações sobre concursos/estágios (24), certidões/custas processuais (69), informações processuais (164), informações sobre precatórios (28) e reclamações (20). Houve também consultas sobre informações não pertinentes a este Serviço (158), envolvendo relatos de situações particulares, bem como referentes a outros órgãos.

Em relação aos atendimentos telefônicos, 13 estão relacionados a informações públicas propriamente ditas. As demandas trataram, principalmente, sobre concursos/estágios (14), certidões/custas processuais (134), informações processuais (174), informações sobre precatórios (22) e reclamações (8). Houve também consultas sobre informações não pertinentes a este Serviço (340), envolvendo pedidos de informações referentes a outros órgãos.

Os demandantes, em geral, foram cidadãos e advogados.

Considerações fi nais

Mostra-se pertinente destacar, ainda, a competência administrativa atribuída ao 1º Vice-Presidente no que tange à organização do plantão jurisdicional junto a esta Corte, bem como à direção e supervisão dos trabalhos desenvolvidos pelas Secretarias de Câmara, Grupos e Turmas Cíveis.

Também incumbe ao 1º Vice-Presidente, por delegação da Presidência, a apreciação de todos os expedientes apresentados pelos servidores do Tribunal de Justiça, excetuando-se atos de nomeação, inativação, exoneração, seleção e designação para funções de direção, assessoramento e chefi a.

Ressalta-se que, no decorrer de 2017, o Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, 1º Vice-Presidente, em virtude de afastamentos do Presidente, Des. Luiz Felipe Silveira Difi ni, esteve no exercício da Presidência, a saber: das 17h45min do dia 07-02-2017 até as 22h46min do dia 08-02-2017; das 11h02min do dia 16-03-2017 até as 17h05min do dia 19-03-2017; das 11h44min do dia 11-05-2017 até as 23h55min do dia 12-05-2017; das 14h24min do dia 31-05-2017 até as 21h55min do dia 03-06-2017; das 11h44min do dia 08-06-2017 até as 19h12min do dia 09-06-2017; das 14h25min do dia 05-07-2017 até as 19h17min do dia 07-07-2017; das 14h25min do dia 13-09-2017 até as 15h20min do dia 16-09-2017; das 18h15min do dia 19-10-2017 até as 19h12min do dia 20-10-2017; das 20h30min do dia 19-11-2017 até as 21h50min do dia 21-11-2017.



67


2ª Vice-Presidente:

Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA

GabineteEste relatório anual sintetiza, de forma concisa, as principais atividades que a 2ª Vice-Presidência desenvolveu no ano de 2017.

Comissão do COJE

A Comissão do COJE, presidida pela 2ª Vice-Presidente e composta pela Corregedora-Geral da Justiça, Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira, e pelos Desembargadores Mario Crespo Brum, Julio Cesar Finger, Denise Oliveira Cezar, Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves e Ana Beatriz Iser, realizou cinco reuniões em 2017. Foram apreciados diversos temas importantes, dos quais se destacam: (I) a atualização do Regimento Interno por meio de diversas inclusões, revogações e alterações regimentais, que importaram na publicação de quatro emendas (n. 1, 3, 4 e 5), que, somadas às editadas em 2016 (n. 1, 3, 4, 5 e 6), totalizam 10 emendas regimentais; (II) diversos pedidos de anexação e desanexação de serventias extrajudiciais de todo o Estado; (III) a criação de cargos de Assessor de Desembargador e de Secretário de Desembargador e a alteração de códigos de provimento para a adequação da composição da Presidência e das Vice-Presidências e da estrutura funcional dos magistrados convocados e (IV) a regulamentação do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que seguiu para aprovação pelo Conselho da Magistratura e deu origem ao Ato nº 14/2017-COMAG.

Além disso, proposições aprovadas pelo COJE e apreciadas pelo Órgão Especial atualmente se encontram na Assembleia Legislativa para aprovação do projeto de lei, tais como: (I) a unifi cação dos cargos de ensino médio no Poder Judiciário e (II) a alteração do COJE – Lei nº 7.356/80 – para vincular a criação de comarcas, varas ou elevação de entrância à existência de casa prisional de, no mínimo, regime aberto e semiaberto, entidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e programa de execução de medidas socioeducativas em meio aberto. Aprovou-se, ainda, na Comissão do COJE, a alternância no exercício da Presidência das Câmaras e Grupos Cíveis e Criminais, que, conquanto levada à apreciação do Órgão Especial, pende de julgamento.

Comissão de Segurança

A Comissão de Segurança, presidida pela 2ª Vice-Presidência e composta pelos Desembargadores José Antônio Daltoé Cezar e Leonel Pires Ohlweiler, pelos Doutores Felipe Keunecke de Oliveira, Sandro Luz Portal e Rafael Pagnon

68



Cunha, pelo T.te-C.el Carlos Roberto Guimarães Rodrigues, Assessor Militar da Presidência, e pelo Bel. Antônio César Carré, representante da Equipe de Segurança, reuniu-se em sete ocasiões no ano de 2017. Dentre os temas examinados pelo Colegiado, ressaltam-se: (I) o exame de diversos pedidos de reconsideração formulados por comarcas que tiveram o seu número de vigilantes privados reduzido, conforme decisão da Administração, baseada em criterioso estudo técnico; (II) as condições do atual prédio do Foro Regional da Restinga para abrigar o referido Foro; (III) questões de segurança referentes aos caixas eletrônicos instalados nos prédios do Poder Judiciário e o encaminhamento de sugestões de medidas à Presidência; (IV) a concentração de armas nos foros, com destacado empenho para otimizar e agilizar o recolhimento nas comarcas, inclusive com o encaminhamento de sugestões à Presidência, visando ao enfrentamento imediato e urgente da questão, e (V) a concentração das Varas Criminais da Capital no Foro Central.

Conselho de Recursos Administrativos – CORAD

O CORAD é presidido pela 2ª Vice-Presidente e composto pelo Des. Heleno Tregnago Saraiva e pelos Doutores Luiz Felipe Severo Desessards, Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Rosane Wanner da Silva Machado, Eliziana da Silveira Perez, Léo Pietrowski, Heráclito José de Oliveira Brito e Vanise Röhrig Monte. Destacou-se pelo julgamento dos seguintes recursos de concursos e provas: (I) no concurso público para outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – 2013, recursos contra (a) as impugnações à pontuação conferida na prova de títulos, (b) a decisão da Comissão do Concurso que indeferiu pedido de extensão da pontuação a todos os candidatos que realizaram a prova, em face da decisão judicial de nulidade da questão teórica 1 da prova escrita e prática e (c) o resultado da classifi cação fi nal; (II) no concurso público para outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – 2015, recursos contra (a) a exclusão de candidatos, (b) o indeferimento de inscrição na condição de PcD, (c) o resultado da habilitação da prova escrita e prática e (d) o indeferimento de inscrição defi nitiva; (III) no concurso público para o quadro de cargos de provimento efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado e do Tribunal de Justiça Militar do Estado – 2016, os recursos contra as provas objetivas dos cargos de Psicólogo Judiciário PJ-J, Pedagogo Judiciário PJ-I, Assessor Judiciário Classe P (TJM) e Contador Classe R (TJM) e (IV) no concurso público para os cargos de Analista Judiciário (áreas judiciária e administrativa) e Técnico Judiciário – 2017, os recursos contra a prova objetiva.

Comissão de Concurso para Juiz de Direito Substituto

O ano de 2017 foi, também, um ano de muito trabalho na Comissão de Concurso para Juiz de Direito Substituto, presidida pela 2ª Vice-Presidente e integrada pelos Desembargadores Matilde Chabar Maia, Umberto Guaspari Sudbrack, João Barcelos de Souza Júnior, Honório Gonçalves da Silva Neto e Jorge André Pereira Gailhard, juntamente com a Dr.ª Ana Graciema Gonçalves Pereira, representante da OAB/RS. A Comissão: (I) realizou 19 reuniões e 5 sessões públicas de julgamento de recursos da prova discursiva, identifi cação da prova de sentença, julgamento dos recursos da prova de sentença, divulgação de resultado da prova oral e julgamento de recursos da prova de títulos; (II) elaborou as provas práticas de sentenças cível e criminal; (III) analisou a documentação apresentada pelos candidatos para a inscrição defi nitiva, referente à comprovação dos 3 anos de atividade jurídica, e os títulos apresentados; (IV) realizou a prova oral e (IV) julgou 1.005 recursos interpostos contra a prova discursiva da segunda etapa, 196 recursos contra as provas práticas de sentença e 7 recursos contra a prova oral. O certame se encerrou no dia da posse dos 26 novos Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Nos meses de junho a outubro de 2017, a Comissão do Concurso trabalhou no desenvolvimento dos procedimentos necessários para a realização de novo certame, tratando da elaboração do termo de referência para a contratação da empresa responsável pela realização da inscrição preliminar, da prova objetiva da primeira etapa, da prova discursiva da segunda etapa e para a aplicação e logística da prova de sentença da segunda etapa do novo concurso para ingresso na Magistratura – esta última, uma inovação, permanecendo, no que tange a essa etapa, apenas a impressão das provas sob responsabilidade do Tribunal de Justiça. Em 8 de novembro de 2017, formalizou-se a contratação da VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista. Por fi m, em 10 de novembro de 2017, a

69



Comissão disponibilizou o Edital nº 63/2017, de abertura do novo concurso para o provimento de 90 vagas de Juiz de Direito Substituto, para o qual se inscreveram 13.294 candidatos, estando a aplicação da prova objetiva da primeira etapa prevista para o dia 11 de março de 2018.

Conselho da Magistratura

No Conselho da Magistratura, em 2017, foram distribuídos 27 processos à relatoria da 2ª Vice-Presidente e julgados 30.

Admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários

No que tange aos recursos especiais e extraordinários, no ano de 2017, foram distribuídos 5.393 recursos (3.797 recursos especiais e 1.596 recursos extraordinários). Foi realizado o juízo de admissibilidade de 4.511, foram sobrestados 642 recursos extraordinários e foram encaminhados 183 recursos para os órgãos fracionários deste Tribunal de Justiça, para examinar a possibilidade de retratação. Foram, ainda, julgados 67 embargos de declaração contra as decisões de admissibilidade.

Processos administrativos

Por delegação do Exmo. Presidente (Ato nº 11/2016-P), apreciaram-se mais de 1.100 procedimentos administrativos, relativos às mais diversas questões atinentes à situação funcional dos servidores de 1º Grau de todo o Estado, exceto os atos administrativos de nomeação, de inativação e de exoneração, que não competem à 2ª Vice-Presidência.

Atualizou-se, na intranet, a consulta jurisprudencial aos pareceres e às decisões administrativas de caráter normativo proferidas em 2017, seguindo no propósito de promover ciência a todos os servidores e magistrados das decisões de efeito vinculante da Administração.

Câmara da Função Delegada

Em 2017, a Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores realizou seis sessões de julgamento, nas quais foram apreciados os 95 recursos ou ações distribuídas à relatoria da 2ª Vice-Presidência, quais sejam: 77 agravos internos, 5 agravos regimentais, 4 embargos de declaração e 9 reclamações ajuizadas contra acórdãos da Turma Recursal Criminal.

Informações em habeas corpus e outras atividades

A 2ª Vice-Presidência, ainda, em 2017, (I) prestou cerca de 2.500 informações aos Tribunais Superiores em habeas

corpus e reclamações; (II) comunicou mais de 2.000 decisões dos Tribunais Superiores aos órgãos fracionários deste Tribunal e às mais diversas comarcas do Estado; (III) determinou a distribuição de cerca de 430 habeas corpus e de 200 revisões criminais, subscritas por réus em processos criminais ou por terceiros, sem capacidade postulatória, e (IV) encaminhou um total de mais de 500 ofícios contendo pedidos diversos, especialmente relativos a condenações e a questões da execução da pena, à Defensoria Publica, à Corregedoria-Geral da Justiça, a Juízes de 1º Grau, a Desembargadores-Relatores e a outros Tribunais.



70


3º Vice-Presidente:

Desembargador PAULO ROBERTO LESSA FRANZ

Secretário: Leandro Xavier.

GabineteNo exercício 2017, no âmbito de atuação da 3ª Vice-Presidência, considerando as atribuições e competências outorgadas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com redação dada pela Resolução nº 01/1998, alterada pela Resolução nº 02/2002, foram analisados 33.132 processos, conforme demonstrativo a seguir, fornecido pela Assessoria Especial Jurisdicional.

Admissibilidades 25.669

Recursos especiais sobrestados 1.867

Recursos extraordinários sobrestados 1.465

Recursos enviados à retratação 1.687

Recursos especiais admitidos 2.110

Recursos especiais negados 25.436

Recursos extraordinários admitidos 82

Recursos extraordinários negados 2.208

Embargos de declaração 344

Agravos regimentais 2.100

Total analisado 33.132

Fonte: Assessoria Especial Jurisdicional, em 09-01-2018.

Salienta-se que, para alcançar tal quantitativo, considera-se o número de processos distribuídos à 3ª Vice-Presidência, pois aos recursos especiais e extraordinários interpostos contra um mesmo acórdão atribui-se um só número, ensejando uma única decisão de admissibilidade, na qual são analisados todos os recursos conjuntamente.

A 3ª Vice-Presidência procedeu, ainda, à análise de recursos e petições protocoladas pelas partes no curso do processamento dos recursos especiais e extraordinários, conforme o resumo a seguir, elaborado pelo Departamento Processual em conjunto com a PROCERGS.

71



Agravos internos 14

Agravos regimentais 329

Cartas de ordem 1

Cartas precatórias 1

Embargos de declaração 405

Restaurações de autos 43

Petições 50

Recursos especiais 22.739

Recursos especiais e extraordinários 2.567

Recursos extraordinários 1.025

Agravos em recurso especial/extraordinário 13.795

Medidas cautelares 2

Tutelas 2

Despachos diversos 1.802

Fonte: Departamento Processual e PROCERGS, em 19-12-2017.

Além disso, merece destaque a atuação do 3º Vice-Presidente junto ao Órgão Especial, tendo participado das sessões administrativas e jurisdicionais, com processos e expedientes sob sua relatoria, bem como com pedidos de vista de autos.

No âmbito do Conselho da Magistratura, o 3º Vice-Presidente foi Relator de processos e expedientes diversos, conforme o quadro a seguir.

Distribuídos Julgados

Processos/expedientes 32 45

Fonte: Secretaria do Conselho da Magistratura, em 13-12-2017.

Na Câmara da Função Delegada, foram julgados 1.336 processos pela 3ª Vice-Presidência, segundo informação prestada pela Secretaria em 09-01-2018.

Merece destaque, também, a atuação do 3º Vice-Presidente na Presidência da Comissão de Gestão do Prédio do Tribunal de Justiça – COMGEST; Comissão de Biblioteca, de Jurisprudência e de Apoio à Pesquisa; Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário – 2º Grau e Comissão de Supervisão de Estágios.

No âmbito da Comissão de Supervisão de Estágios, ressaltam-se:

• valorização dos estagiários, mão de obra imprescindível para o desenvolvimento das atividades do Poder Judiciário, com a majoração da bolsa-auxílio e do vale-alimentação, que passou de R$ 7,92 por dia para R$ 15,00;

• criação de 350 novas vagas de estágio para alocação exclusiva no âmbito do 1º Grau;

• aprovação, via Comissão, da possibilidade de estagiários de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) realizarem estágios em gabinetes, com a criação de 80 vagas.

Na Presidência da Comissão de Biblioteca, de Jurisprudência e de Apoio à Pesquisa, importante enfatizar a reabertura da biblioteca que pertencia à ESM, localizada no prédio do CJUD e que estava fechada havia três anos, e a aquisição de aproximadamente 350 novas obras para o acervo das duas bibliotecas do Tribunal de Justiça.

72



Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências

NURER – Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

NUGEP – Núcleo de Gestão de Precedentes

Juízes auxiliares:


Dr. Daniel Henrique Dummer

No ano de 2017, a Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências, entre suas atribuições, tratou, precipuamente, do exame de admissibilidade de recursos extraordinários e de recursos especiais e da análise de agravos regimentais decorrentes da admissibilidade recursal, elaborando minutas de decisões e despachos submetidos à apreciação dos 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça, além de minutas para acórdãos dos agravos internos de competência da Câmara da Função Delegada.

Foram elaboradas minutas de decisões em 55.324 recursos, dos quais 5.365 retornaram à Assessoria, após juízo de retratação realizado pelos órgãos julgadores. Outros 11.385 recursos retornaram dos Tribunais Superiores, por incidência dos ritos da repercussão geral e dos recursos repetitivos.

No exame de admissibilidade dos recursos extraordinários dirigidos ao Supremo Tribunal Federal, foram levadas em consideração 984 controvérsias constitucionais – Temas da Repercussão Geral. Desse total, 359 Temas tiveram repercussão geral reconhecida e mérito julgado; 298 Temas cuja repercussão geral foi declarada aguardam pronunciamento defi nitivo do STF quanto ao mérito; 317 Temas tiveram repercussão geral negada; 6 Temas foram cancelados e 4 Temas encontram-se “em julgamento”.

À Assessoria Jurisdicional, nessa análise recursal, também coube determinar o sobrestamento de recursos especiais e extraordinários, em conformidade com as Leis nº 11.418/2006, nº 11.672/2008 e nº 13.105/2015.

No decorrer de 2017, foram sobrestados, no TJRS, 3.218 recursos extraordinários. Nesse mesmo período, o Supremo Tribunal Federal devolveu ao TJRS, para que fossem sobrestados, 939 recursos extraordinários.

Concernente aos recursos especiais endereçados ao Superior Tribunal de Justiça, 986 Temas dos Recursos Repetitivos – controvérsias infraconstitucionais submetidas ao rito dos recursos repetitivos pela Corte Superior – foram observados durante a análise de admissibilidade recursal. Desses, 68 Temas aguardam julgamento. Em cumprimento ao rito dos recursos repetitivos, o TJRS sobrestou 5.368 recursos especiais. Nesse mesmo período, o Superior Tribunal de Justiça devolveu ao TJRS, para que restassem sobrestados, 2.066 recursos especiais.

Diante disso, remanescem sobrestados, conforme estabelece o art. 1.303, III, do CPC/2015, 5.560 recursos extraordinários no aguardo do pronunciamento do STF sobre o mérito de paradigmas da repercussão geral e 7.584 recursos especiais, cujas análises aguardam julgamento de recursos especiais paradigmas. Cabe destacar que há Temas (a exemplo dos Temas 880/STJ, 911/STJ, 299/STF) com relevante número de recursos sobrestados, que, embora tenham sido julgados no mérito pelos Tribunais Superiores, remanescem sobrestados, tendo em vista a interposição de embargos declaratórios e a necessidade de pacifi cação do confl ito.

Nos termos da Resolução nº 235/2016-CNJ, no decorrer do ano, foram enviados relatórios quinzenais ao CNJ acerca do sobrestamento de processos. Salienta-se que os dados enviados estão disponíveis para consulta no site do Conselho Nacional de Justiça.

Em cumprimento ao que dispõem os ritos de repercussão geral e recursos repetitivos, foram enviados 5.195 recursos aos órgãos julgadores para (re)análise em juízo de retratação. Ademais, no curso do ano de 2017, foram analisados 3.365 agravos regimentais interpostos em face das decisões prolatadas.

No que se refere à Câmara da Função Delegada, criada pelo art. 35-A do RITJRS, foram elaboradas 2.341 minutas de decisões de agravos internos. Dessas minutas, 1.863 acórdãos foram levados a julgamento em seis sessões de julgamento. As demais 478 decisões restaram apreciadas monocraticamente. No total, foram examinados pela Assessoria 88.701 recursos.

73



Considerando a existência do elevado número de Temas da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos – sempre crescente –, a evolução desses institutos a demandar a aplicação da melhor técnica à análise de admissibilidade recursal e a ampliação da competência da Assessoria Jurisdicional, impende registrar o aprimoramento da atividade desenvolvida na admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais. Antes, o destino dos recursos restringia-se à admissão aos Tribunais Superiores ou à negativa de seguimento. Agora, o rol de requisitos extrínsecos e intrínsecos a serem analisados em cada recurso foi signifi cativamente ampliado.

Assim sendo, além de óbices legais, sumulares e jurisprudenciais, tem de ser examinada a incidência, ou não, de 986 controvérsias infraconstitucionais destacadas pelo STJ e 984 controvérsias constitucionais reconhecidas pelo STF para se determinar o destino do recurso interposto, que pode ser: sobrestado, enviado à retratação, negado seguimento, admitido, não admitido ou prejudicado, conforme prevê o CPC/2015. Esses dados são apresentados a seguir.

Resumo

Análises de admissibilidade

Resp. adm. 3.129

Resp. neg. 30.317

Rext. adm. 478

Rext. neg. 4.650

Subtotal 38.574

Admissibilidades pós-juízo de retratação

Resp. adm. 272

Resp. neg. 3.495

Rext. adm. 107

Rext. neg. 1.491

Subtotal 5.365

Admissibilidades pós-retorno dos Tribunais Superiores

Resp. adm. 171

Resp. neg. 2.894

Rext. adm. 10

Rext. neg. 8.310

Subtotal 11.385

Recursos extraordinários sobrestados 4.157

Recursos especiais sobrestados 7.434

Recursos enviados à retratação 5.195

Agravos regimentais 3.365

Minutas para CFD 2.341

Embargos declaratórios analisados 1.295

Análises de pedidos de efeito suspensivo 709

Projeto Vale-Refeição – homologações de desistências do Estado 8.501

Projeto Vale-Refeição – acordos quitados 380

Total de recursos analisados 88.701

No segundo semestre, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e com o Departamento de Informática, conforme Ofício-Circular nº 65/2017-CGJ, foram disponibilizadas novas movimentações específi cas para a suspensão da tramitação de processos no 1º Grau, em razão de julgamentos de repercussão geral, recursos repetitivos ou incidentes de resolução de demandas repetitivas, considerando os termos da Resolução nº 235, de 13-07-2016, do Conselho Nacional de Justiça. Ademais, cabe destacar que, no mês de outubro, foi realizada a inspeção do CNJ.

74



No que se refere ao NUGEP, cumpre mencionar que, no decorrer do presente ano, atendendo ao disposto pela Resolução nº 235/2016, sob a coordenação do 1º Vice-Presidente, em um trabalho desenvolvido em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, foram emitidos informes ao e-mail de magistrados, assessores, secretarias e cartórios acerca das decisões proferidas nos IRDRs e IACs e das lançadas pelo STF e STJ nos paradigmas de repercussão geral e recursos repetitivos que tenham recebido, por parte daqueles Tribunais, os efeitos previstos no art. 1.037, § 4º, do CPC/2015.

Nessa mesma linha de atuação, também foram remetidos a todos os magistrados, assessores, secretarias e cartórios os Boletins Informativos Trimestrais, com a compilação de todos os comunicados enviados pelo NUGEP no período, a fi m de aprimorar a divulgação dos precedentes dos Tribunais Superiores.

Coube também ao NUGEP a atualização da página eletrônica do Tribunal de Justiça e a atualização e manutenção de banco de dados específi co para o acompanhamento dos Temas da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos.

O NUGEP, no mês de novembro, respondeu ao questionário encaminhado pelo STF, que objetivou colher dados sobre a prática dos Tribunais no exercício do juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários, para encontrar formas de aperfeiçoar a sistemática da repercussão geral e conferir racionalidade e uniformidade à aplicação desse instituto.

No decorrer do ano, também foram remetidos questionamentos aos gabinetes dos Ministros-Relatores acerca dos Temas 106, 627, 935, 936 e 953 do STJ, com o objetivo de aclarar as teses fi xadas.

Objetivando o aprimoramento técnico de seus quadros, um dos servidores integrantes do NUGEP-TJRS foi enviado ao DF, em meados de setembro, para participar, no Superior Tribunal de Justiça, do debate Argumentação sobre

Precedentes no Estado Democrático de Direito: um diálogo com Manuel Atienza1, realizado pela Enfam. No evento, o Prof. Manuel Atienza traçou um panorama da estruturação do sistema de precedentes nos países do mundo latino, pontuando o impacto e os desafi os do sistema de precedentes no Judiciário brasileiro. O Prof. Atienza enfatizou que o aumento da importância dos precedentes no Brasil tem seguido uma tendência percebida em vários países que adotam a tradição jurídica da civil law. Outro ponto que mereceu destaque foi o debate sobre o processo de construção de precedentes com a apresentação de julgamentos do STF e do STJ nos quais houve a defi nição de teses jurídicas pelos Tribunais Superiores com efeitos vinculativos para os demais Tribunais do País. Na mesma oportunidade, o integrante do NUGEP realizou contato com o Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades (GPRAJ), da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, ocasião em que o Prof. Manuel Atienza apresentou ao público a versão brasileira de seu Curso de Argumentação Jurídica.

O NUGEP, juntamente com o DI e a DIJUD, atuou ainda na construção das rotinas de processamento dos novos relatórios, a serem enviados ao CNJ, com informações para inserção no banco de dados nacional e local dos IRDRs e IACs. Assim, foi disponibilizada no Sistema Themis2G, no mês de julho, a pasta de trabalho do NUGEP para controle e manutenção dos Temas de IRDRs e IACs. Desde então, foram comunicados ao CNJ a admissão e o andamento dos IRDRs e IACs distribuídos no âmbito do TJRS.

O NUGEP, no decorrer do ano, também deu continuidade ao Projeto Vale-Refeição. Esse projeto foi criado em maio de 2015, com o objetivo de gerenciar cerca de 70 mil processos então sobrestados em razão do Tema 347-STF2.

As tratativas com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria da Fazenda e os advogados resultaram em termo de cooperação, fi rmado em junho de 2015, com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Direção do Foro de Porto Alegre. No termo, os valores devidos pelo Estado do RS aos servidores do Sindicato dos Professores do Estado (CPERGS), pleiteados em ação coletiva, passaram a ser pagos sem a necessidade de ajuizamento de novas execuções individuais ou de ações judiciais.

1 Além do especialista espanhol, participaram do encontro a Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

(Enfam), Ministra Maria Thereza de Assis Moura e o coordenador científi co do debate, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Também formaram a

mesa as professoras Claudia Rosane Roesler, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, e Margarida Lacombe Camargo, da Faculdade

de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

2 Direito à atualização monetária do vale-refeição dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul por decisão judicial. Descrição: Recurso

Extraordinário em que se discute, à luz do art. 37, caput e XV, da Constituição Federal, o direito, ou não, de servidores públicos do Estado do Rio

Grande do Sul a obter, por decisão judicial, o reajuste mensal do valor do vale-refeição previsto no art. 3º da Lei Estadual nº 10.002/93, em face da

ausência de norma do Poder Executivo, em determinados períodos, a regulamentar essa atualização. Trânsito em julgado em 22-05-2014.

75



Desde então, o Projeto Vale-Refeição tem se efetivado com absoluto êxito, tendo sido alcançados aproximadamente 25.000 registros de pagamento até o momento, conforme dados oferecidos pelos servidores que atuam no Projeto Vale-Refeição3. Foi realizada a admissibilidade recursal nos processos em que as partes não aderiram ao acordo.

Nessa linha, o Estado do RS manifestou interesse em estender a outras ações coletivas a mesma sistemática de pagamento, mediante acordo, tendo sido, então, contemplada a ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do RS – Amapergs. Assim, além dos benefi ciários já contemplados na ação coletiva do CPERGS, mais 4.600 servidores da área da segurança pública serão benefi ciados com o pagamento do valor devido, sem a necessidade de ingresso de novas demandas.

O Projeto Vale-Refeição representa agilidade e economia para o Poder Judiciário e, por consequência, aos cofres públicos e à sociedade, na medida em que milhares de execuções individuais – isto é, novas ações, com todos os seus desdobramentos (impugnações, recursos etc.) – deixarão de ingressar no Poder Judiciário, abrindo espaço para outras tantas demandas que diariamente ingressam nos Foros do Estado.

O acordo também representa para as partes inegáveis benefícios, seja porque ao Estado do RS, com suas fi nanças notoriamente combalidas, é oportunizado planejamento fi nanceiro para quitação de suas dívidas, seja porque às partes e a seus advogados é assegurado o efetivo pagamento dos valores perseguidos desde 2010, com a devida correção.

Ademais, foi realizada a atualização e organização dos registros dos processos do Projeto Vale-Refeição, mediante criação de ferramentas de gestão, tais como relatórios e movimentos de sistema de informática destinados a deixar o registro do andamento do feito de acordo com o seu atual momento processual, aprimorando-se a sistemática de tramitação.

Além da atividade jurisdicional acima descrita, os Juízes auxiliares acompanharam e orientaram os trabalhos realizados pelo Serviço de Formação do Processo Digital – recursos que, digitalizados, ascendem ao Superior Tribunal de Justiça.

3 Conforme os registros inseridos no programa do Acordo VRF e valores informados pelos relatórios da SEFAZ:

Total pago na 1ª parcela: R$ 1.188.874,04. Servidores: R$ 892.211,16; Procuradores: R$ 296.662,88; Registros inseridos: 1.798.

Total pago na 2ª parcela: R$ 10.315.898,70. Servidores: R$ 7.923.505,52; Procuradores: R$ 2.392.393,18; Registros inseridos: 7.202.

Total pago na 3ª parcela: R$ 16.791.744,41. Servidores: R$ 13.050736,99; Procuradores: R$ 3.741.007,42; Registros inseridos: 5.904.

Total pago na 4ª parcela: R$ 25.079.983,37. Servidores: R$ 19.586.170,33; Procuradores: R$ 5.493.813,04; Registros inseridos: 6.681.

Os números da 5ª parcela ainda pendem da informação da SEFAZ quando da realização do pagamento de todos os benefi ciários, mas a estimativa

é de 4.089 registros de pagamentos.

Órgãos do tribunal de justiça - tjrs.jus.br · des.ª ana lúcia carvalho pinto vieira rebout...

Documents