Órgão terça-feira, 12 de dezembro de 2017 - betim.mg.gov.br · aferição da pressão arterial,...

3512-32893512-3289

Depois de um ano com muitas atividades e exer-

cícios físicos, o Programa Agita Betim, parce-

ria entre as secretarias municipais de Esporte e

Saúde, encerra mais um ano de trabalho. A con-

fraternização entre alunos e professores será

no próximo dia 14 de dezembro, quinta-feira,

no Clube Atlético Rodoviário (CAM). Neste ano,

aproximadamente 80 pessoas participaram do

projeto e estarão presentes no encerramento

que terá café compartilhado, almoço, atividades

recreativas e exercícios na programação.

O coordenador do Programa, Estevão Oliveira

Negreiros, aprovou a realização do projeto em

2017. “Um ano positivo. Implantamos um novo

núcleo e a aceitação foi muito boa, o que resul-

tou na maior participação da população”. Uma

das metas para o próximo ano, de acordo com

o coordenador, é a ampliação da oferta do pro-

jeto, que possibilita a prevenção e promoção da

saúde e qualidade de vida em outros bairros do

município.

Os adultos e idosos do Agita Betim têm, coti-

dianamente, uma programação diversificada:

aferição da pressão arterial, avaliações físicas,

palestras educativas, alongamento, ginástica

localizada e laboral e exercícios Lian Gong, da

Medicina Tradicional Chinesa, são práticas fixas

que são levadas, uma vez por semana, às regio-

nais Norte, PTB, Centro e Teresópolis. Todas as

unidades instaladas nas regionais têm estrutura

adequada, com espaço coberto e materiais ne-

cessários para a realização de exercícios.

Inscrições:

Em 2018, o Programa Agita Betim completará 15

anos. Neste período, 130 mil pessoas passaram

pelo projeto. Interessados em participar do pro-

grama podem entrar em contato (31) 3532-1805,

na Sede da Associação de Proteção à Maternida-

de, Infância e Velhice (Apromiv). O Agita Betim

entra de férias, mas, em fevereiro, retorna com

todas as suas atividades, nos quatro núcleos das

regionais atendidas.

Órgãooficial

Órgãooficial

Programa Agita Betim reúne núcleos para confraternização de fim de anoRegionais Norte, PTB, Centro e Teresópolis finalizam 2017 com diversas atividades e sociabilização

Terça-feira, 12 de dezembro de 2017

ANO 10 - NÚMERO 1515

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

3512-3289

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº 41.000, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.INSTITUI O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GE-RAL DO MUNICÍPIO.O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município, de caráter permanente, destinado a dirimir as mais altas questões da carreira e da instituição.Parágrafo único. O Conselho de que trata o caput deste artigo apre-ciará questões jurídicas mais relevantes, em que participe o municí-pio de Betim, bem como questões disciplinares e funcionais.Art. 2º Fica determinado que o Conselho Superior da Procuradoria--Geral do Município atuará no âmbito da Procuradoria-Geral do Mu-nicípio e será presidido pelo Procurador-Geral do Município.Art. 3º Fica definida a composição do Conselho Superior da Procura-doria-Geral do Município, que será da seguinte forma:I - Procurador-Geral do Município;II - 02 (dois) Procuradores Municipais mais antigos na carreira;III - 02 (dois) Procuradores Municipais, estáveis no cargo, eleitos por maioria simples de votos dos procuradores em atividade.§ 1º A votação de que trata o inciso III deste artigo será direta.§ 2º Caso não ocorra interessado para os cargos eletivos, serão desig-nados, para ocupar as vagas, os Procuradores Municipais mais anti-gos que aceitarem a atribuição.§ 3º O mandato para a composição deste Conselho será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.§ 4º Em caso de substituição de membro durante o mandato de 02 (dois) anos, o novo membro cumprirá o restante do mandato, deven-do ocorrer nova votação dos representantes do Conselho no prazo estabelecido.§ 5º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pelos membros deste Conselho, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 4º Compete ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Mu-nicípio:I - elaborar e aprovar o seu regimento interno;II - propor ao Procurador-Geral do Município a elaboração ou o ree-xame de recomendações e orientações normativas com efeito vincu-lante para os demais órgãos da Administração Direta e Indireta, para a uniformização da orientação jurídico-administrativa do Município;III - propor ao Procurador-Geral alterações na estrutura organizacio-nal da Procuradoria-Geral do Município;IV - aprovar a comissão organizadora dos concursos de ingresso na carreira de Procurador Municipal;V - deliberar sobre a lotação e relotação dos Procuradores Munici-pais;VI - regulamentar as normas de atribuições e de procedimentos dos órgãos jurídicos da Procuradoria-Geral do Município, dirimindo, em última instância, eventuais conflitos;VII - manifestar previamente sobre pedidos de afastamento e licença dos Procuradores Municipais, previstos nos arts. 21 e 99 a 102 do Estatuto dos Funcionários da Prefeitura de Betim e suas alterações;VIII - tutelar as prerrogativas funcionais dos Procuradores Munici-pais;IX - representar ao Procurador-Geral do Município sobre providên-cias reclamadas pelo interesse público ou pelas conveniências do ser-viço na Procuradoria-Geral do Município e na Administração Pública Municipal;X - avaliar o desempenho do Procurador em estágio probatório, por si ou por meio de comissão especial designada, para fins de aquisição de estabilidade;XI - propor e revisar as metas jurídicas;XII - deliberar sobre os assuntos relativos aos honorários advocatí-cios de sucumbência devidos aos Procuradores, nos termos da lei;XIII - promover correição nos órgãos jurídicos da Procuradoria-Ge-ral do Município, visando a verificação da regularidade e eficácia dos serviços, e a proposição de medidas, bem como a sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento;XIV - apreciar as representações relativas à atuação dos membros da Procuradoria-Geral do Município; XV - conhecer de notícia de afronta ou desrespeito sofrido pelo Pro-

curador Municipal, no exercício regular de suas funções, propondo a quem de direito o desagravo cabível e demais medidas, conforme recomende o caso;XVI - apurar e recomendar ao Procurador-Geral, em caso de denún-cia formulada por representantes da Carreira de Procurador Munici-pal, sobre a permanência de cargo em comissão ou servidor cedido na Procuradoria-Geral do Município;XVII - realizar o diagnóstico da Procuradoria Geral do Município e apresentar relatório ao Procurador-Geral, no prazo de 06 (seis) me-ses;XVIII - elaborar estudos e propor ao Procurador-Geral a Lei Orgâ-nica da Procuradoria-Geral do município de Betim, no prazo de 06 (seis) meses.Art. 5º Fica estabelecido que o Conselho Superior da Procuradoria--Geral do Município reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes ao mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou por, pelo menos, metade de seus membros.Art. 6º Fica determinado que o Conselho de que trata este Decreto instalar-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros.Art. 7º Fica definido que as decisões deste Conselho serão tomadas sob a forma de deliberação por maioria simples, salvo nos casos ex-pressos em lei ou regulamento. Art. 8º Fica determinado que a primeira eleição dos membros com-ponentes do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município será convocada pelo Procurador-Geral e realizada nos termos defini-dos em ato do titular do órgão.Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 08 de dezembro de 2017. Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira Cypriano Procurador-Geral do Município

DECRETO Nº 41.029, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESA-PROPRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, DO BAIRRO CITROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE BETIM, PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E PASSAGEM DE INTERCEP-TORES DE ESGOTO SANITÁRIO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRE-TA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropria-ção de pleno domínio, a se processar mediante acordo ou judicial-mente, as áreas que especifica, do Bairro Citrolândia, no Município de Betim, conforme abaixo descritas: I - área de 30.805,65 m² (trinta mil, oitocentos e cinco metros qua-drados e sessenta e cinco decímetros quadrados), conforme memorial descritivo:a) inicia-se a descrição deste perímetro: o ponto de partida (PP), foi materializado no marco no canto da casa na propriedade de Zaqueu, com coordenadas N:7784322.714m e E:580100.842m. Deste, com o azimute de 330°30’38” e a distância de 67.02m, tem-se o V-1 (vértice – um), com coordenadas N:7784381.054m e E:580067.849m, sen-do o vértice inicial da área a ser descrita. Deste, com o azimute de 180°00’00” e a distância de 163.05m, tem-se o V-2 (vértice – dois), com coordenadas N:7784218.007m e E:580067.849m. Deste, com o azimute de 251°58’07” e a distância de 39.94m, tem-se o V-3 (vér-tice – três), com coordenadas N:7784205.645m e E:580029.873m. Deste, com o azimute de 237°23’20” e a distância de 39.98m, tem--se o V-4 (vértice – quatro), com coordenadas N:7784184.100m e E:579996.199m. Deste, com o azimute de 242°46’51” e a dis-tância de 21.73m, tem-se o V-5 (vértice – cinco), com coordena-das N:7784174.162m e E:579976.878m. Deste, com o azimute de 253°20’01” e a distância de 21.62m, tem-se o V-6 (vértice – seis), com coordenadas N:7784167.961m e E:579956.164m. Deste, com o azimute de 260°15’14” e a distância de 24.42m, tem-se o V-7 (vér-tice – sete), com coordenadas N:7784163.828m e E:579932.099m. Deste, com o azimute de 255°09’53” e a distância de 16.22m, tem-se o V-8 (vértice – oito), com coordenadas N:7784159.674m e E:579916.417m. Deste, com o azimute de 240°14’21” e a dis-tância de 6.41m, tem-se o V-9 (vértice – nove), com coordena-das N:7784156.190m e E:579910.849m. Deste, com o azimute de 0°00’00” e a distância de 224.56m, tem-se o V-10 (vértice – onze), com coordenadas N:7784381.054m e E:579910.849. Deste, com o azimute de 90°00’00” e a distância de 157.00m, tem-se o V1, fe-

chando o polígono V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9, V10,e V1. Confronta-se pelo lado V1 ao V2 com a área remanescente de Eus-táquio Resende. Confronta-se pelos lados V2 ao V9 com o Rio Para-opeba. Confronta-se pelo lado V9 ao V10 com a área remanescente de Eustáquio Resende. Confronta-se pelo lado V10 ao V1 com a área remanescente de Eustáquio Resende;II - área de 8.691,64 m² (oito mil, seiscentos e noventa e um metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), conforme me-morial descritivo:a) inicia-se a descrição deste perímetro: O ponto de partida (PP), foi materializado no marco no canto da casa na propriedade de Zaqueu, com coordenadas N:7784322.714m e E:580100.842m. Deste, com o azimute de 330°30’38” e a distância de 26.61m, tem-se o V-1 (vértice – um), com coordenadas N:7784345.877m e E:580087.742m, sen-do o vértice inicial da área a ser descrita. Deste, com o azimute de 274°46’01” e a distância de 19.96m, tem-se o V-2 (vértice – dois), com coordenadas N:7784347.536m e E:580067.849m. Deste, com o azimute de 0°00’00” e a distância de 20.54m, tem-se o V-3 (vér-tice – três), com coordenadas N:7784368.079m e E:580067.849m. Deste, com o azimute de 106°37’12” e a distância de 13.18m, tem--se o V-4 (vértice – quatro), com coordenadas N:7784364.309m e E:580080.476m. Deste, com o azimute de 71°01’16” e a distân-cia de 11.33m, tem-se o V-5 (vértice – cinco), com coordenadas N:7784367.993m e E:580091.186 m. Deste, com o azimute de 30°58’23” e a distância de 7.17m, tem-se o V-6 (vértice – seis), com coordenadas N:7784374.140m e E:580094.876m. Deste, com o azimute de 358°38’29” e a distância de 12.23m, tem-se o V-7 (vér-tice – sete), com coordenadas N:7784386.363m e E:580094.586 m. Deste, com o azimute de 304°26’28” e a distância de 157.48m, tem-se o V-8 (vértice – oito), com coordenadas N:7784475.426m e E:579964.714m. Deste, com o azimute de 324°19’00” e a dis-tância de 44.70m, tem-se o V-9 (vértice – nove), com coordena-das N:7784511.733m e E:579938.641m. Deste, com o azimute de 357°55’24” e a distância de 44.63m, tem-se o V-10 (vértice – dez), com coordenadas N:7784556.330m e E:579937.024m. Deste, com o azimute de 19°28’11” e a distância de 42.77m, tem-se o V-11 (vér-tice – onze), com coordenadas N:7784596.654m e E:579951.279m. Deste, com o azimute de 48°51’28” e a distância de 102.56m, tem--se o V-12 (vértice – doze), com coordenadas N:7784664.129m e E:580028.513m.Deste, com o azimute de 30°05’27” e a dis-tância de 17.53m, tem-se o V-13 (vértice – treze), com coordena-das N:7784679.295m e E:580037.301m. Deste, com o azimute de 10°27’13” e a distância de 17.54m, tem-se o V-14 (vértice – quatorze), com coordenadas N:7784696.542m e E:580040.483m. Deste, com o azimute de 355°33’23” e a distância de 31.56m, tem-se o V-15 (vér-tice – quinze), com coordenadas N:7784728.006m e E:580038.038m. Deste, com o azimute de 82°57’41” e a distância de 14.02m, tem-se o V-16 (vértice – dezesseis), com coordenadas N:7784729.724m e E:580051.950m. Deste, com o azimute de 174°10’14” e a distân-cia de 33.54m, tem-se o V-17 (vértice – dezessete), com coordena-das N:7784696.354m e E:580055.357m. Deste, com o azimute de 186°16’09” e a distância de 22.91m, tem-se o V-18 (vértice – de-zoito), com coordenadas N:7784673.577m e E:580052.855m. Des-te, com o azimute de 212°18’51” e a distância de 22.99m, tem-se o V-19 (vértice – dezenove), com coordenadas N:7784654.144m e E:580040.562m. Deste, com o azimute de 228°12’46” e a dis-tância de 96.63m, tem-se o V-20 (vértice – vinte), com coordena-das N:7784589.754m e E:579968.514m. Deste, com o azimute de 201°35’36” e a distância de 38.59m, tem-se o V-21 (vértice – vinte e um), com coordenadas N:7784553.876m e E:579954.314m. Des-te, com o azimute de 176°37’00” e a distância de 36.03m, tem-se o V-22 (vértice – vinte e dois), com coordenadas N:7784517.908m e E:579956.440m. Deste, com o azimute de 145°44’36” e a distância de 40.29m, tem-se o V-23 (vértice – vinte e três), com coordena-das N:7784484.605m e E:579979.121m. Deste, com o azimute de 123°14’11” e a distância de 94.72m, tem-se o V-24 (vértice – vinte e quatro), com coordenadas N:7784432.690m e E:580058.345m. Des-te, com o azimute de 125°46’59” e a distância de 61.83m, tem-se o V-25 (vértice – vinte e cinco), com coordenadas N:7784396.536m e E:580108.505m. Deste, com o azimute de 167°53’47” e a distância de 25.47m, tem-se o V-26 (vértice – vinte e seis), com coordena-das N:7784371.633m e E:580113.846m. Deste, com o azimute de 201°03’39” e a distância de 5.21m, tem-se o V-27 (vértice – vinte e sete), com coordenadas N:7784366.774m e E:580111.974m. Des-te, com o azimute de 207°48’28” e a distância de 5.87m, tem-se o V-28 (vértice – vinte e oito), com coordenadas N:7784361.581m e E:580109.235m. Deste, com o azimute de 196°44’47” e a distância

TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO 2

Órgão Oficial

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

Vice -Prefeito de Betim: Vinícius Resende

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Edson Leonardo Monteiro

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicações: [email protected]

3512-32893512-3289

de 6.98m, tem-se o V-29 (vértice – vinte e nove), com coordena-das N:7784354.893m e E:580107.223 m. Deste, com o azimute de 245°09’52” e a distância de 21.47m, tem-se o V1, fechando o polígo-no V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9, V10, V11, V12, V13, V14, V15, V16, V17, V18, V19, V20, V21, V22, V23, V24, V25, V26, V27, V28, V29 e V1. Confronta-se pelo lado V1 ao V26 com a área remanescente de Eustáquio Resende. Confronta-se pelos lados V26 ao V29 com o Córrego Goiabinha. Confronta-se pelo lado V29 ao V1 com a área remanescente de Eustáquio Resende.Art. 2º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de faixa de servidão, mediante acordo ou judicialmente, as áreas que especifica, do Bairro Citrolândia, no Município de Betim, conforme abaixo descritas:I - área de 27,00 m² (vinte e sete metros quadrados), conforme me-morial descritivo:a) inicia-se a descrição deste perímetro: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descri-to. O ponto de partida (PP), foi materializado no marco no canto da casa na propriedade de Zaqueu, com coordenadas N:7784322.714m e E:580100.842m. Deste, com o azimute de 93°26’14” e a dis-tância de 48.33m, tem-se o V-1 (vértice – um), com coordenadas N:7784319.817m e E:580149.084m, materializado no eixo do in-terceptor com a propriedade da Prefeitura, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 240°00’00” e a dis-tância de 9.04m, tem-se o V-2 (vértice – dois), com coordenadas N:7784315.297m e E:580141.255m, sendo o vértice final da faixa com a margem esquerda do Córrego Goiabinha. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Município; II - área de 149,00 m² (cento e quarenta e nove metros quadrados), conforme memorial descritivo:a) inicia-se a descrição deste perímetro: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP=V3), foi materializado no eixo do interceptor na divisa da propriedade do Zaqueu com a margem direita do Córre-go Goiabinha com coordenadas N:7784312.968m e E:580137.221m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 240°00’00” e a distância de 49.57m, tem-se o V-4 (vértice – qua-tro), com coordenadas N:7784288.184m e E:580094.294m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Eustáquio Resende. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do pró-prio Zaqueu; III - área de 87,70 m² (oitenta e sete metros quadrados e setenta de-címetros quadrados), do Bairro Citrolândia, neste Município, confor-me memorial descritivo:a) inicia-se a descrição deste perímetro: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP=V4), foi materializado no eixo do interceptor na divisa da propriedade da Zaqueu com a propriedade da Eustáquio Resende com coordenadas N:7784288.184m e E:580094.294m, sen-do o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 240°00’00” e a distância de 19.80m, tem-se o V-5 (vértice – cinco), com coordenadas N:7784278.285m e E:580077.150. Deste, com o azimute de 260°00’00” e a distância de 9.44m, tem-se o V-6 (vértice – seis), com coordenadas N:7784276.645m e E:580067.849m, sendo o vértice final da faixa com a cerca de proteção da área da ETE pro-jetada. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Eustáquio Resende. Art. 3º A desapropriação das áreas de terrenos descritas no art. 1º des-te Decreto destinam-se à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto e abertura de via de acesso à mesma no município de Betim. Art. 4º A faixa de servidão das áreas de terrenos descritas no art. 2º deste Decreto destinam-se à passagem de interceptores de esgoto sanitário. Art. 5º Fica declarada a urgência da desapropriação prevista no art. 1º deste Decreto.Art. 6º O Município de Betim autoriza a Companhia de Saneamen-to de Minas Gerais - COPASA, na conformidade com a legislação vigente, a constituir faixa de servidão nas áreas descritas no art. 2º deste Decreto, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o dis-posto no art. 15, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a imissão provisória na posse.Art. 7º Os ônus decorrentes com o pagamento das desapropriações e constituição de faixa de servidão correrão única e exclusivamente por conta da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o De-creto nº 40.990, de 28 de novembro de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 11 de dezembro de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador Geral do Município

PORTARIA GAPR Nº 239, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DO AL-MOXARIFADO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e conside-rando o Decreto nº 40.908, de 29 de setembro de 2017, RESOLVE:Art. 1º Fica designada a Comissão do Almoxarifado Geral da Admi-nistração, em cumprimento ao Decreto nº 40.908, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre procedimentos de encerramento da execu-ção orçamentária e financeira dos Órgãos da Administração Pública Municipal. Art. 2º Ficam designados, sob a presidência do primeiro, para inte-grarem a Comissão de que trata o artigo anterior, os seguintes mem-bros: I - Vander Eustáquio Pereira, matrícula nº 0136795-1; II - Alan Gonçalves da Fonseca, matrícula nº 0170833-3;III - Valter Lopes Moreira, matrícula nº 0124041-2;IV - Rogerio Boaventura dos Santos, matrícula nº 0109620-6;V - Gilberto Antônio Lisboa, matrícula nº 0136277-1. Art. 3º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pelos membros desta Comissão, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 26 de outubro de 2017.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 08 de dezembro de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

PORTARIA GAPR Nº 241, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE IN-VENTÁRIO PATRIMONIAL. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-derando o Decreto nº 40.908, de 29 de setembro de 2017, RESOLVE:Art. 1º Fica designada a Comissão de Inventário Patrimonial, em cumprimento ao Decreto nº 40.908, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre procedimentos de encerramento da execução orçamen-tária e financeira dos Órgãos da Administração Pública Municipal.Art. 2º Ficam designados, sob a presidência do primeiro, para inte-grarem a Comissão de que trata o artigo anterior os seguintes mem-bros: I - Marcos Vinicius Pires, matrícula nº 0171311; II - Frankley Zacarias de Oliveira, matrícula nº 0105002;III - Marcilio Lemos de Araújo, matrícula nº 0280256;IV - Rosely Cândida Soares da Mata, matrícula nº 0201410;V - Walter Lucas do Amaral de Souza, matrícula nº 0170778. Art. 3º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pelos membros desta Comissão, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 26 de outubro de 2017.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 08 de dezembro de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 40.992,DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e as Leis Municipais n.ºs 6.150, de 28 de dezembro de 2016, n.º 6.158 de 27 de janeiro de 2017 e n.º 6.179 de 24 de fevereiro de 2017;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 487.715,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, setecentos e quinze reais), às se-guintes dotações orçamentárias:02.07.08.243.0038.218101.3.3.90.93.010000 R $ 550,00Operacionalização dos Conselhos Tutelares04.01.04.131.0007.205401.3.3.90.39.010000 R $ 486.765,00

Produção de Campanhas Publicitárias07.01.04.122.0004.208301.3.3.90.93.010000 R $ 400,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Finanças, Planeja-mento, Gestão, Orçamento e Obras PúblicasTOTAL A SUPLEMENTAR R$ 487.715,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-çamentárias:02.07.08.243.0038.218101.3.3.90.39.010000 R $ 550,00Operacionalização dos Conselhos Tutelares04.01.04.131.0007.105001.4.4.90.52.010000 R $ 58.000,00Aquisição de Equipamento e Material Permanente – Secretaria Mu-nicipal de Comunicação - SECOM04.01.04.131.0007.205101.3.3.90.30.010000 R $ 3.000,00Operacionalização da SECOM04.01.04.131.0007.205101.3.3.90.36.010000 R $ 3.000,00Operacionalização da SECOM04.01.04.131.0007.205101.3.3.90.39.010000 R $ 36.165,00Operacionalização da SECOM04.01.04.131.0007.205301.3.3.90.39.010000 R $ 5.000,00Produção de Jornais Institucionais04.01.04.131.0007.205501.3.3.90.39.010000 R $ 381.600,00Realização de Eventos Institucionais07.01.04.122.0005.265501.3.3.90.39.010000 R $ 400,00Desenvolvimento de Parcerias Público PrivadasTOTAL A ANULAR R$ 487.715,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a data de 04 de dezembro de 2017.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 04 de dezembro de 2017.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasVittorio MedioliPrefeito Municipal

DECRETO Nº 40.993,DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 6.150, de 28 de dezembro de 2016;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 790.697,00 (setecentos e noventa mil, seiscentos e noventa e sete reais), às se-guintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS:09.01.10.122.0050.214401.3.3.90.92.010213 R $ 20.000,00Operacionalização do Transporte da Secretaria de Saúde09.01.10.122.0050.215101.3.3.90.93.010212 R $ 6.914,00Operacionalização dos Serviços Gerais da Rede09.01.10.302.0042.145401.4.4.90.52.010213 R $ 620.000,00Aquisição Equipamento Material Permanente – Média e Alta Com-plexidade09.01.10.302.0042.216301.3.3.90.30.010213 R $ 60.000,00Operacionalização da Manutenção e da Unidade de Higienização/La-vanderia do Hospital Público Regional de Betim – HPRB09.01.10.302.0042.216701.3.3.90.92.010213 R $ 83.783,00Operacionalização da Farmácia do HPRBTOTAL A SUPLEMENTAR R$ 790.697,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-çamentárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS:09.01.10.122.0050.213801.3.3.90.39.010213 R $ 20.000,00Operacionalização da Educação na Saúde09.01.10.122.0050.214401.3.3.9039.010213 R $ 20.000,00Operacionalização do Transporte da Secretaria de Saúde

3TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

09.01.10.122.0050.215101.3.3.90.36.010212 R $ 6.914,00Operacionalização dos Serviços Gerais da Rede09.01.10.122.0050.214601.3.3.90.30.010213 R $ 100.000,00Operacionalização das Atividades de Manutenção da Rede09.01.10.302.0042.216901.3.3.90.39.010213 R $ 109.664,00Operacionalização da Regulação09.01.10.302.0042.245501.3.3.90.30.010213 R $ 50.000,00Operacionalização da Central de Material Esterilizável09.01.10.302.0042.245501.3.3.90.39.010213 R $ 234.119,00Operacionalização da Central de Material Esterilizável09.01.10.302.0044.266001.3.3.90.32.010213 R $ 250.000,00Aquisição de Medicamentos JurisdicionadosTOTAL A ANULAR R$ 790.697,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de 04 de dezembro de 2017. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 04 de dezembro de 2017.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasGuilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de SaúdeGestor do Sistema Único de Saúde/ SUS – Betim/MGVittorio MedioliPrefeito Municipal

DECRETO Nº 40.996,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 6.150, de 28 de dezembro de 2016;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 983.000,00 (novecentos e oitenta e três mil reais), à seguinte dotação orçamentá-ria do Fundo Municipal de Saúde - FMS:09.01.10.301.0049.215401.3.1.90.11.010211 R $ 983.000,00Operacionalização da Gestão de Pessoal – Assistência Básica em Saú-deTOTAL A SUPLEMENTAR R$ 983.000,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anula-da no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde - FMS:09.01.10.301.0049.215401.3.3.90.36.010211 R $ 983.000,00Operacionalização da Gestão de Pessoal – Assistência Básica em Saú-deTOTAL A ANULAR R$ 983.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de 07 de dezembro de 2017. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 07 de dezembro de 2017.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasGuilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de SaúdeGestor do Sistema Único de Saúde/ SUS – Betim/MGVittorio MedioliPrefeito Municipal

DECRETO Nº 40.999,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 6.150, de 28 de dezembro de 2016, n.º 6.158 de 27 de janeiro de 2017 e n.º 6.179 de 24 de fevereiro de 2017;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 26.079.008,00 (vinte e seis milhões, setenta e nove mil e oito reais), às seguintes do-tações orçamentárias:02.02.04.122.0004.201601.3.1.90.11.010000 R $

5.000,00Operacionalização do Gabinete do Vice-Prefeito02.03.04.122.0013.201801.3.1.90.11.010000 R $ 35.000,00Operacionalização da Secretaria Adjunta de Ouvidoria02.07.08.243.0038.218101.3.1.90.04.010000 R $ 10.000,00Operacionalização dos Conselhos Tutelares03.01.04.122.0004.202001.3.1.90.04.010000 R $ 5.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Gabinete03.01.04.122.0004.202001.3.1.90.11.010000 R $ 30.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Gabinete04.01.04.131.0007.205101.3.1.90.11.010000 R $ 5.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Comunicação05.01.04.122.0005.205701.3.1.90.11.010000 R $ 15.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Governo05.10.06.122.0005.260001.3.1.90.11.010000 R $ 1.160.000,00Operacionalização da Secretaria Adjunta de Segurança Pública06.01.03.092.0004.207801.3.1.90.11.010000 R $ 100.000,00Operacionalização da Procuradoria Geral do Município06.01.03.092.0004.207801.3.3.90.93.010000 R $ 500,00Operacionalização da Procuradoria Geral do Município07.01.04.122.0004.208301.3.1.90.11.010000 R $ 80.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamen-to, Gestão, Orçamento e Obras Públicas07.01.04.122.0004.208301.3.1.90.16.010000 R $ 5.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamen-to, Gestão, Orçamento e Obras Públicas07.02.04.123.0004.209401.3.1.90.11.010000 R $ 75.000,00Operacionalização da Secretaria Adjunta da Fazenda07.04.04.122.0004.210501.3.1.90.11.010000 R $ 145.000,00Operacionalização da Secretaria Adjunta de Administração 07.04.04.122.0004.210501.3.1.90.13.010000 R $ 145.000,00Operacionalização da Secretaria Adjunta de Administração07.04.04.122.0004.210501.3.1.90.16.010000 R $ 5.000,00Operacionalização da Secretaria Adjunta de Administração07.04.04.122.0004.210501.3.1.91.13.010000 R $ 600.000,00Operacionalização da Secretaria Adjunta de Administração09.01.10.302.0042.245601.3.1.90.11.010211 R $ 5.000.000,00Gestão de Pessoal da Média e Alta Complexidade10.01.08.122.0005.217901.3.1.90.04.010000 R $ 80.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Assistência Social10.01.08.122.0005.217901.3.1.90.11.010000 R $ 100.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Assistência Social10.01.08.122.0005.217901.3.1.90.16.010000 R $ 5.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Assistência Social11.01.12.122.0005.222301.3.1.90.04.010001 R $ 2.000.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação11.01.12.122.0005.222301.3.1.90.05.010001 R $ 10.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação11.01.12.122.0005.222301.3.1.90.13.010001 R $ 630.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação11.01.12.122.0005.222301.3.3.90.93.010001 R $ 5.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação11.01.12.361.0065.168301.4.4.90.52.010047 R $ 1.474.150,00Aquisição de Equipamento e Material Permanente – Ensino Funda-mental11.01.12.361.0065.223201.3.1.90.04.010001 R $ 1.450.000,00

Atividades do Ensino Básico – Fundamental, Ensino de Jovens e Adultos – EJA e Educação Especial11.01.12.361.0065.223201.3.1.90.11.010001 R $ 6.000.000,00Atividades do Ensino Básico – Fundamental, Ensino de Jovens e Adultos – EJA e Educação Especial11.01.12.361.0065.223201.3.1.90.16.010001 R $ 900.000,00Atividades do Ensino Básico – Fundamental, Ensino de Jovens e Adultos – EJA e Educação Especial11.01.12.361.0065.223201.3.1.91.13.010001 R $ 600.000,00Atividades do Ensino Básico – Fundamental, Ensino de Jovens e Adultos – EJA e Educação Especial11.01.12.365.0015.123801.4.4.90.52.010047 R $ 14.358,00Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educação In-fantil11.01.12.365.0015.223901.3.1.90.04.010001 R $ 550.000,00Atividades da Educação Infantil11.01.12.365.0015.223901.3.1.90.11.010001 R $ 1.000.000,00Atividades da Educação Infantil11.02.12.361.0065.224501.3.1.90.04.010018 R $ 2.600.000,00Atividades do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Educação Especial11.02.12.361.0065.224501.3.1.90.11.010018 R $ 1.200.000,00Atividades do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Educação Especial12.01.27.812.0005.224901.3.1.90.11.010000 R $ 30.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Esportes19.01.18.122.0005.230201.3.1.90.11.010000 R $ 5.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e De-senvolvimento Sustentável19.01.18.122.0005.230201.3.1.90.16.010000 R $ 5.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e De-senvolvimento SustentávelTOTAL A SUPLEMENTAR R$ 26.079.008,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anula-da no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária:02.01.04.122.0013.201301.3.3.90.32.010000 R $ 150.000,00Ações de Articulação e Mobilização Social02.06.08.243.0038.222001.3.3.50.43.010000 R $ 700.000,00Apoio a Criança e ao Adolescente05.01.04.122.0005.205701.3.3.90.33.010000 R $ 40.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Governo06.01.28.846.0003.307901.4.4.90.91.010000 R $ 9.310.500,00Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais07.04.04.122.0004.210501.3.1.90.94.010000 R $ 600.000,00Operacionalização da Secretaria Adjunta de Administração09.01.10.302.0043.117001.4.4.90.51.010211 R $ 6.960.000,00Construção/Ampliação Unidade Rede de Atenção a Urgência/Emer-gência11.01.12.122.0005.222301.3.1.90.11.010001 R $ 1.200.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação11.01.12.122.0005.222301.3.1.90.16.010001 R $ 300.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação11.01.12.122.0005.222301.3.1.90.94.010001 R $ 700.000,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação11.01.12.306.0015.222501.3.3.90.30.010047 R $ 400.000,00Alimentação Escolar – Educação Infantil11.01.12.306.0065.271501.3.3.90.30.010047 R $ 1.088.508,00Alimentação Escolar – Ensino Fundamental11.01.12.361.0016.222701.3.1.90.16.010001 R $ 100.000,00


3512-32893512-3289

Apoio as Atividades do Programa Escola Integral11.01.12.361.0065.223201.3.3.90.39.010001 R $ 5.000,00Atividades do Ensino Básico – Fundamental, Ensino de Jovens e Adultos – EJA e Educação Especial11.01.12.365.0015.223901.3.1.90.13.010001 R $ 75.000,00Atividades da Educação Infantil11.02.12.361.0065.224501.3.1.90.16.010018 R $ 1.200.000,00Atividades do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Educação Especial11.02.12.361.0065.224501.3.3.90.30.010019 R $ 100.000,00Atividades do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Educação Especial11.02.12.361.0065.224501.3.3.90.39.010019 R $ 2.500.000,00Atividades do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Educação Especial12.01.27.812.0014.225501.3.3.50.41.010000 R $ 500.000,00Coordenação das Ações Sócioesportivas19.01.18.542.0040.231101.3.3.90.35.010000 R $ 150.000,00Controle do Meio Ambiente, Licenciamento e FiscalizaçãoTOTAL A ANULAR R$ 26.079.008,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a data de 07 de dezembro de 2017.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 07 de dezembro de 2017.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasVittorio MedioliPrefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 61/17 – PAC nº 171/17, aquisição de órtese, prótese e materiais especiais. Foi decla-rada vencedora a empresa: AMGS Comércio e Representações Ltda, no lote A. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 11/12/17.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 04/17 – PAC nº 07/17 – RP nº 07/17 – aquisição de materiais médico-hospitalares. Confor-me Ata de Julgamento e Retificação de Julgamento, foram desclassi-ficadas no Lote “A”, as empresas: 1) CBS Médico Científica S. A.; 2) Starmed – Artigos Médicos e Hospitalares Ltda; 3) Med Center Co-mercial Ltda; no Lote “B”, a empresa: 1) Volpi Distribuidora de Dro-gas Ltda; no Lote “F”, as empresas: 1) Sispack Medical Ltda; 2) Me-dic Stock Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Eireli – EPP; 3) Cisabrasile Ltda; no Lote “G”, a empresa: 1) Sispack Medical Ltda; no Lote “J”, a empresa: 1) Starmed – Artigos Médicos e Hospitalares Ltda; no Lote “N”, as empresas: 1) Starmed – Artigos Médicos e Hos-pitalares Ltda; 2) Medic Stock Comércio de Produtos Médicos Hos-pitalares Eireli – EPP; no Lote “P”, a empresa: 1) Starmed – Artigos Médicos e Hospitalares Ltda; 2) Medic Stock Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Eireli – EPP; no Lote “Q”, a empresa: 1) Star-med – Artigos Médicos e Hospitalares Ltda; 2) Medic Stock Comécio de Produtos Médicos Hospitalares Eireli – EPP; no Lote “S”, a empre-sa: 1) Starmed – Artigos Médicos e Hospitalares Ltda; 2) Medic Stock Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Eireli – EPP; 3) Med Center Comercial Ltda; no Lote “U”, 1) Starmed – Artigos Médicos e Hospitalares Ltda; no Lote “Y”, a empresa: 1) Med Center Comercial Ltda; no Lote “Y”, as empresas: 1) Med Center Comercial Ltda; 2) Starmed – Artigos Médicos e Hospitalares Ltda; 3) Medic Stock Co-mécio de Produtos Médicos Hospitalares Eireli – EPP; no Lote “Z”, a empresa: 1) Volpi Distribuidora de Drogas Ltda; no Lote “AB”, as empresas: 1) Mastermed Comercial Ltda – EPP; 2) Medic Stock Co-mércio de Produtos Médicos Hospitalares Eireli – EPP; 3) Starmed – Artigos Médicos e Hospitalares Ltda; no Lote “AC”, as empresas: 1) Primeband Comércio e Importação de Artigos para Eventos Ltda – EPP; 2) Protector Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospi-talares Ltda – EPP; no Lote “AE”, a empresa: 1) Distribuidora Medi-vita Eireli; no Lote “AF”, as empresas: 1) Starmed – Artigos Médicos e Hospitalares Ltda; 2) Med Center Comercial Ltda; no Lote “AI”, a empresa: 1) Biomig Materiais Médico-Hospitalares Ltda; no Lote “AK”, a empresa: 1) Biomig Materiais Médico-Hospitalares Ltda; no Lote “AQ”, a empresa: 1) Equipamed Equipamentos Médicos Ltda. Foram declaradas vencedoras as empresas: 1) Soma/MG Produtos

Hospitalares Ltda, no Lote “A”; 2) Total Health Distribuidora de Ma-teriais para Uso Médico Eireli – EPP, no Lote “B”; 3) Mastermed Co-mercial Ltda – EPP, nos Lotes, “C”, “D”, “M”, “N”, “S”, “Y”, “AC”, “AD”, “AP; 4) Biohosp Produtos Hospitalares Ltda, nos Lotes, “E”, “F”, “G”; 5) Sispack Medical Ltda, nos Lote “H”, “I”; 6) Med Center Center Comercial Ltda, nos Lotes: “J”, “R”, “T”, “X”, “Z”, “AN”; 7) Bem Med Comércio Atacadista de Produtos Médicos Ltda - ME, no Lote “K”; 8) Volpi Distribuidora de Drogas Ltda, nos Lotes “L”, “AB”; 9) Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, no Lote “O”; 10) Distribuidora Diamante Ltda – ME, nos Lotes: “P”, “W”; 11) Protector Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda – EPP, no Lote “V”; 12) Difarmig Ltda, no Lote “AA”; 13) Gilmed Sul Comércio de Material Cirúrgico Eireli – EPP, nos Lotes “AG”, “AL”; 14) Biomig Materiais Médico-Hospitalares Ltda, nos Lotes “AH”, “AJ”; 15) Medic Stock Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Eireli – EPP, no Lote “AM; 16) CEI – Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda, no Lote “AO; 17) Biomedical Produtos Científicos, Médicos e Hospitalares S. A., no Lote “AQ”. Os Lotes “Q”, “U”, “AE”, “AF”, “AI” e “AK” foram fracassados. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 11/12/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Presencial nº 08/2017 – PAC nº 288/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços gerais de manuten-ção preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra espe-cializada. Credenciamento de representantes dia 28/12/2017 de 09:00 às 10:00 h. Início da sessão de Disputa no mesmo dia a partir das 10:00 h. Edital completo no site: www.betim.mg.gov.br. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 11/12/2017.

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 125/2017-PAC nº: FMS 304/2017, Fundamento: arts. 24, inciso VIII da Lei 8666/93, com a SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para prestação de serviço de publica-ção de avisos de licitação e afins do Diário Oficial de Minas Gerais, com contrato por um período de 12 meses. (a) Secretaria Municipal de Saúde-Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Pai-xão-11/12/17.

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 123/2017-PAC nº: FMS 0313/2017, Fundamento: arts. 24, inciso IV da Lei 8666/93, com as empresas CRISTAL PHARMA no valor global de R$ 484,12 (Quatrocentos e oitenta e quatro reais e doze centavos) e HOSPINOVA MEDICAMENTOS no valor global de R$ 788,40 (Setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), para aquisição de medicamentos para tratamento do usuário José Ma-tozinhos Antunes Barbosa, conforme demanda judicial, com entrega imediata. (a) Secretaria Municipal de Saúde-Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão-11/12/2017.

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 126/2017 - PAC nº: FMS 0320/2017, Fundamento: art. 24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa DUPATRI HOSPI-TALAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA no valor global de R$303,06 ( Trezentos e três reais e seis centavos), para aquisição dos medicamentos Fumarato de Formoterol 12mcg e Fumarato de Formoterol 12mcg cx 30 cps com inalador, com prazo de entrega imediata. Secretaria Municipal de Saúde – Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão-11/12/17.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MÉDICA – 2017PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES EM 2018RETIFICAÇÃOO Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna pública a retificação do Edital de Convocação, que passa a ter a seguinte redação, em substituição as normas respectivas do Edital para o Processo Seletivo de Residência Médica – 2017 para início das atividades em 2018.PRIMEIRO PARÁGRAFO:Onde se-lê: A Secretaria Municipal de Saúde de Betim (Hospital Pú-blico Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco - Hospital Regional de Betim), CNPJ 13.064.113/0001-00, torna público, conforme dispõe Resolução CNE nº3 de 22/06/2016, Lei 6932 de 07/07/1981, Reso-lução Plenária 001/2009-CEREM-MG e as seguintes Resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM /MEC: 04/2007, 02/2011, 04/2011 e 01/2017 que estarão abertas as inscrições para se-leção dos candidatos ao preenchimento de vagas nos Programas de Residência Médica oferecidos, Programas estes credenciados pela Co-missão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC.Leia-se: A Secretaria Municipal de Saúde de Betim (Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco - Hospital Regional de

Betim), CNPJ 13.064.113/0001-00, torna público, conforme dispõe Resolução CNE nº3 de 22/06/2016, Lei 6932 de 07/07/1981, Reso-lução Plenária 001/2009-CEREM-MG e as seguintes Resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM /MEC: 04/2007, 04/2011 e 01/2017 que estarão abertas as inscrições para seleção dos candidatos ao preenchimento de vagas nos Programas de Residência Médica oferecidos, Programas estes credenciados pela Comissão Na-cional de Residência Médica - CNRM/MEC.1. CRONOGRAMAOnde se-lê: Convocação por telefone de excedentes/reclassificados 13/2 a 31/03/2017 desde que não estejam matriculados em residência medica iniciada em 2018 – Para os matriculados a data limite é dia 15 de março*.Leia-se: Convocação por telefone de excedentes/reclassificados 13/2 a 31/03/2018 desde que não estejam matriculados em residência medica iniciada em 2018 – Para os matriculados a data limite é dia 15 de março*.* Resolução CNRM 01/20172. DOS PROGRAMAS OFERTADOSOnde se-lê: 2.1. Programas com entrada direta (Graduação concluída em Medici-na até 28/02/2018):2.2. Programa cuja entrada possui pré-requisito: Pré-requisito: Conclusão de Residência Médica em Cirurgia Geral credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC até 28/02/2018Leia-se: 2.1.Programas com entrada direta (Graduação concluída em Medicina até 28/02/2018):2.1.1.Com duração de 2 anos: Cirurgia Geral e Homeopatia2.1.2.Com duração de 3 anos: Anestesiologia, Obstetrícia e Gineco-logia, Psiquiatria2.2.Programa cuja entrada possui pré-requisito: Pré-requisito: Conclusão de Residência Médica em Cirurgia Geral credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC até 31/03/2018: Cirurgia Vascular (duração de 2 anos).5. NORMAS GERAIS SOBRE AS INSCRIÇÕESOnde se-lê: 5.6. O candidato convocado para uma vaga e que te-nha sido classificado ou selecionado em mais de um programa de sua maior preferência, poderá manifestar interesse e se matricular na vaga para a qual foi convocado e continuar como classificado ou selecio-nado em 1 (um) programa de sua maior preferência devendo desistir definitivamente dos demais no momento da confirmação do interesse. Caso o candidato não tenha interesse pela vaga para a qual foi con-vocado, e tenha interesse em se manter no processo seletivo, deverá desistir da mesma e manifestar interesse por se manter na condição de classificado ou selecionado em até 2 (dois) programas de sua maior preferência em que estiver nesta condição e desistir definitivamente dos demais. Candidato convocado para uma vaga e que não mani-festar interesse ou desistência da mesma e não indicar interesse por outras vagas será automaticamente excluído da vaga para a qual foi convocado e das demais vagas em que esteja na condição de selecio-nado ou não selecionado, sendo consequentemente excluído de todo o processo seletivo.Leia-se: 5.6. O candidato convocado para uma vaga e que tenha sido classificado ou selecionado em mais de um programa de sua maior preferência, poderá manifestar interesse e se matricular na vaga para a qual foi convocado e continuar como classificado ou selecionado em 1 (um) programa de sua maior preferência devendo desistir definiti-vamente dos demais no momento da confirmação do interesse. Caso o candidato não tenha interesse pela vaga para a qual foi convocado, e tenha interesse em se manter no processo seletivo, deverá desistir da mesma e manifestar interesse por se manter na condição de classifica-do ou selecionado em até 2 (dois) programas de sua maior preferência em que estiver nesta condição e desistir definitivamente dos demais. Candidato convocado para uma vaga e que não manifestar interesse ou desistência da mesma e não indicar interesse por outras vagas será automaticamente excluído da vaga para a qual foi convocado e das demais vagas em que esteja na condição de selecionado ou não sele-cionado, sendo consequentemente excluído de todo o processo seleti-vo. Após finalizado o prazo para confirmação ou desistência em cada convocação não serão aceitas reclamações relativas à mesma.Onde se-lê: 5.8. Não há vínculo empregatício entre a Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel e o médico-residente que assinará o contrato como bolsista e se filiará ao INSS na qualidade de autônomo, como previsto na Lei 6932 de 07/07/1981.Leia-se: 5.8. Não há vínculo empregatício entre o Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco - Hospital Regional de Betim e o médico-residente que assinará o contrato como bolsista e se filiará ao INSS na qualidade de autônomo, como previsto na Lei 6932 de 07/07/1981.Onde se-lê: 5.16. A inscrição e a aprovação no processo seletivo não garantem


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a efetivação da matrícula do candidato no Programa de Residência Médica pretendido. Tal efetivação estará condicionada à apresentação do registro no Conselho Regional de Medicina de qualquer estado do Brasil e dos documentos relacionados no item 9.11 deste edital.5.17. Ao inscrever-se neste processo seletivo, o candidato estará de-clarando, sob as penas da lei, que preenche todos os requisitos exigi-dos pelo PRM escolhido até a data da matrícula, implicando, de sua parte, o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste edital.5.18.A Secretaria Municipal de Saúde de Betim (Hospital Públi-co Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco - Hospital Regional de Betim), não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impos-sibilitem a transferência de dados.Leia-se:5.16. Conforme RESOLUÇÃO CNRM N.º 07, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010, candidatos que se enquadrem nos critérios previstos pode-rão solicitar a isenção de cobrança de taxa de inscrição para institui-ções públicas mediante preenchimento de formulário e envio de do-cumentação via sistema na página do candidato até o dia 19/10/2017.5.17. A inscrição e a aprovação no processo seletivo não garantem a efetivação da matrícula do candidato no Programa de Residência Médica pretendido. Tal efetivação estará condicionada à apresentação do registro no Conselho Regional de Medicina de qualquer estado do Brasil e dos documentos relacionados no item 9.11 deste edital.5.18.Ao inscrever-se neste processo seletivo, o candidato estará decla-rando, sob as penas da lei, que preenche todos os requisitos exigidos pelo PRM escolhido até a data da matrícula, implicando, de sua parte, o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste edital.5.19.A Secretaria Municipal de Saúde de Betim (Hospital Públi-co Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco - Hospital Regional de Betim), não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impos-sibilitem a transferência de dados.7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESOnde se-lê: 7.22. Caberá recurso contra o resultado da primeira etapa relativo à contagem de pontos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação. O recurso deverá ser enviado via sistema.Leia-se: 7.22. Caberá recurso contra o resultado da primeira etapa relativo à contagem de pontos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação. O recurso deverá ser enviado via sistema acompanhado de imagem digitalizada da sua folha de respostas dispo-nibilizada na sua página na internet.Onde se-lê: 7.23.1. O recurso contra a nota de itens da Avaliação Cur-ricular deverá ser apresentado, com argumentação lógica e consistente em relação aos itens e baseado exclusivamente no Curriculum Vitae preenchido e enviado via internet e nos comprovantes das atividades declaradas enviados pelo candidato dentro do prazo previsto e de acor-do com nas instruções e exigências do modelo da Avaliação Curricular padronizado. O recurso deverá ser enviado via sistema. Nenhum docu-mento adicional pode ser acrescentado, conforme item 6.1.7.Leia-se: 7.23.1. O recurso contra a nota de itens da Avaliação Curri-cular deverá ser apresentado, com argumentação lógica e consistente em relação aos itens e baseado exclusivamente no Curriculum Vitae preenchido e enviado via internet e nos comprovantes das atividades declaradas enviados pelo candidato dentro do prazo previsto e de acor-do com as instruções e exigências do modelo da Avaliação Curricular padronizado. O recurso deverá ser enviado via sistema. Nenhum do-cumento adicional pode ser acrescentado, conforme item 6.1.7. Não serão aceitos recursos referentes a copias digitalizadas ilegíveis ou incompatíveis com o especificado ou arquivos que não possam ser abertos no sistema para análise.Onde se-lê: 7.24. Não serão aceitos recursos coletivos, nem por e-mail ou fax. Serão rejeitados, liminarmente, os recursos sem argumentação lógica ou em desacordo com o item 7.22.1, ou derem entrada fora dos prazos estipulados.Leia-se: 7.24. Não serão aceitos recursos coletivos, nem por e-mail ou fax. Serão rejeitados, liminarmente, os recursos sem argumentação lógica ou em desacordo com o item 7.23.1, ou derem entrada fora dos prazos estipulados.8. DO RESULTADO OFICIALOnde se-lê: 8.5. Será assegurada vaga ao candidato aprovado convo-cado a prestar o Serviço Militar obrigatório no Brasil e aos candidatos que se alistarem voluntariamente ao Serviço Militar, homens e mulhe-res. Para os voluntários, a reserva de vaga estará garantida desde que o alistamento tenha sido anterior a convocação para a vaga de Residên-cia Médica. Para os convocados para o serviço militar obrigatório a

reserva de vaga estará garantida desde que a convocação seja posterior a matricula na residência médica. (Resolução nº 04 de 30 de setembro de 2011, da CNRM/MEC). Em ambos os casos o candidato deve estar matriculado e a seguir se desligar da vaga atual e solicitar a reserva de vaga para o ano seguinte, conforme legislação da CNRM. Cada candidato poderá reservar apenas 1 (uma) vaga conforme resolução da CNRM. O candidato que tentar reservar uma segunda vaga terá o pedido recusado perdendo direito à vaga.Leia-se: 8.5. Será assegurada vaga ao candidato aprovado convocado a prestar o Serviço Militar obrigatório no Brasil e aos candidatos que se alistarem voluntariamente ao Serviço Militar, homens e mulheres. Para os voluntários, a reserva de vaga estará garantida desde que o alistamento tenha sido anterior a convocação para a vaga de Residên-cia Médica. Para os convocados para o serviço militar obrigatório a reserva de vaga estará garantida desde que a convocação seja posterior a matricula na residência médica. (Resolução nº 04 de 30 de setembro de 2011, da CNRM/MEC). Em ambos os casos o candidato deve estar matriculado e a seguir se desligar da vaga atual e solicitar a reserva de vaga para o ano seguinte, conforme legislação da CNRM. Cada candidato poderá reservar apenas 1 (uma) vaga conforme resolução da CNRM. O candidato que tentar reservar uma segunda vaga terá o pedido recusado perdendo direito à vaga. A reserva de vaga se aplica exclusivamente aos candidatos convocados para prestação de serviço militar temporário não se aplicando a militares de carreira.9. MATRÍCULAOnde se-lê: 9.5. Nos casos de reunião “presencial” a lista dos classi-ficados/selecionados convocados para a mesma, na proporção de até 30 (trinta) candidatos por vaga será publicada no site www.aremg.org.brà partir de 13/02/2018, conforme disponibilidade de vagas, sempre com 2 (dois) dias de antecedência cabendo ao candidato interessado acompanhar as convocações pelo site. O candidato convocado, que não comparecer ou não enviar representante com procuração à reu-nião, estará automaticamente excluído da vaga. Dentro do horário pre-visto e imediatamente antes do início da reunião, será fechada a porta não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados. Realizada a classificação, haverá chamada nominal dos candidatos para ocupação imediata das vagas seguindo a ordem decrescente de classificação. Em caso de ocupação de todas as vagas em uma área e havendo ain-da candidatos classificados para aquela área, estes passarão a com-por listagem de excedentes a serem convocados até a data limite de 31/03/2018 (desde que não estejam matriculados em nenhum progra-ma de residência medica iniciado em 2018) caso hajam desistências de candidatos matriculados.Leia-se: 9.5. Nos casos de reunião “presencial” a lista dos classifica-dos/selecionados convocados para a mesma, na proporção de até 30 (trinta) candidatos por vaga será publicada no site www.aremg.org.brà partir de 13/02/2018, conforme disponibilidade de vagas, sempre com 2 (dois) dias de antecedência cabendo ao candidato interessado acompanhar as convocações pelo site. O candidato convocado, que não comparecer ou não enviar representante com procuração à reu-nião, estará automaticamente excluído da vaga. Dentro do horário pre-visto e imediatamente antes do início da reunião, será fechada a porta não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados. Realizada a classificação, haverá chamada nominal dos candidatos para ocupação imediata das vagas seguindo a ordem decrescente de classificação. Em caso de ocupação de todas as vagas em uma área e havendo ain-da candidatos classificados para aquela área, estes passarão a com-por listagem de excedentes a serem convocados até a data limite de 31/03/2018 (desde que não estejam matriculados em nenhum progra-ma de residência medica em 15/03 ou após esta data iniciado em 2018) caso hajam desistências de candidatos matriculados.Onde se-lê: 9.6. Em caso de se esgotarem os selecionados em algum programa com vaga remanescente, e havendo candidatos que tenham obtido a nota mínima na prova para o mesmo, poderá haver reclassi-ficação de candidatos para ocupação da vaga com a mesma rotina es-pecificada no item 9.5, devendo os candidatos preencher o currículo, conforme orientações disponibilizadas no sistema no período da con-vocação, com todas as cópias de documentos conforme especificado no modelo de avaliação curricular. Os currículos serão avaliados e dado sequencia à reunião com a totalização da nota (etapa 1 mais etapa 2) para ocupação da vaga pelo candidato com maior nota.Leia-se: 9.6. Em caso de se esgotarem os selecionados em algum programa com vaga remanescente, e havendo candidatos que tenham obtido a nota mínima na prova para o mesmo, poderá haver reclassi-ficação de candidatos para ocupação da vaga com a mesma rotina es-pecificada no item 9.5, devendo os candidatos preencher o currículo, conforme orientações disponibilizadas no sistema no período da con-vocação, com todas as cópias de documentos conforme especificado no modelo de avaliação curricular. Os currículos serão avaliados e dado sequência à reunião com a totalização da nota (etapa 1 mais etapa 2) para ocupação da vaga pelo candidato com maior nota. A convoca-ção a partir de 16/03 é exclusiva para candidatos não matriculados em

nenhum programa de residência medica em 15/03 ou após esta data.Onde se-lê: 9.12. Esgotados os classificados de um Programa após 20/03/2018 e permanecendo vagas em aberto, poderão ser abertas ins-crições para reunião de nova opção para os classificados de outros Programas que tenham realizado o mesmo tipo de prova, possuam nota de Curriculum Vitae e não estejam matriculados em nenhum Pro-grama de Residência Médica no sistema da CNRM. Dentro do horário previsto e imediatamente antes de iniciada a reunião, será fechada a porta não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados, sendo feita chamada nominal e a seguir realizada classificação dos candida-tos obedecendo ao critério de maior nota final, podendo o candidato optar para o novo Programa em caráter definitivo. Havendo candida-tos presentes em número superior ao de vagas, estes passarão à con-dição de excedentes a essas vagas, seguindo a ordem decrescente de notas. Candidato que se ausentar da sala após o inicio da reunião e não responder a chamada para alguma vaga será considerado desistente da mesma. Para essa reunião de nova opção será obrigatória a presença do candidato, não sendo permitida a representação por procurador em nenhuma hipótese e nem a presença de acompanhantes na sala. Caso o candidato tenha realizado Processos Seletivos Unificados Comple-mentares para 2018 e se inscreva para nova opção, a notada prova será considerada pela media aritmética das notas das provas realizadas.Leia-se: 9.12. Esgotados os classificados de um Programa após 20/03/2018 e permanecendo vagas em aberto, poderão ser abertas inscrições para reunião de nova opção para os classificados de ou-tros Programas que tenham realizado o mesmo tipo de prova, possu-am nota de Curriculum Vitae e não estejam matriculados em nenhum Programa de Residência Médica no sistema da CNRM em 15/03 ou após esta data. Dentro do horário previsto e imediatamente antes de iniciada a reunião, será fechada a porta não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados, sendo feita chamada nominal e a seguir re-alizada classificação dos candidatos obedecendo ao critério de maior nota final, podendo o candidato optar para o novo Programa em ca-ráter definitivo. Havendo candidatos presentes em número superior ao de vagas, estes passarão à condição de excedentes a essas vagas, seguindo a ordem decrescente de notas. Candidato que se ausentar da sala após o início da reunião e não responder a chamada para alguma vaga será considerado desistente da mesma. Para essa reunião de nova opção será obrigatória a presença do candidato, não sendo permitida a representação por procurador em nenhuma hipótese e nem a presença de acompanhantes na sala. Caso o candidato tenha realizado Processos Seletivos Unificados Complementares para 2018 e se inscreva para nova opção, a nota da prova será considerada pela média aritmética das notas das provas realizadas.10. DO INÍCIO DOS PROGRAMASOnde se-lê: Os Programas terão início a partir do dia 01/03/2018. Candidatos convocados após essa data deverão iniciar as atividades imediatamente sendo a data final para convocação e inicio de ativi-dades o dia 31/03/2018 para candidatos não matriculados em nenhum programa com inicio em 2018 conforme Resolução CNRM 02/2011. Para os matriculados em 2018 a data final para convocação e matricula é o dia 15 de março de 2018.Leia-se: Os Programas terão início a partir do dia 01/03/2018. Candi-datos convocados após essa data deverão iniciar as atividades imedia-tamente sendo a data final para convocação e inicio de atividades o dia 31/03/2018 para candidatos não matriculados em nenhum programa com inicio em 2018 conforme Resolução CNRM 01/2017. Para os candidatos que tenham realizado matrícula entre fevereiro e 15 de março de 2018 em algum programa de residência médica e que queiram mudar de programa, a data final para convocação e matrícula é o dia 15 de março de 2018.12. DAS DISPOSIÇÕES FINAISOnde se-lê: 12.24. O presente edital e todas as determinações nele contidas são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Betim (Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo Rezende Fran-co - Hospital Regional de Betim), cabendo a Associação de Apoio a Residencia Medica de Minas Gerais – AREMG, tão somente os proce-dimentos administrativos visando ao cumprimento do mesmo.* O valor de R$160,00 (cento e sessenta reais) de inscrição em cada programa se refere ao pagamento com cartão de Debito/Credito. Em caso de pagamento por boleto bancário o valor correspondente à ins-crição em cada programa será de R$150,00 (cento e cinquenta reais).Leia-se: 12.24. O presente edital e todas as determinações nele con-tidas são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Betim (Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco - Hospital Regional de Betim), cabendo a Associação de Apoio a Re-sidencia Medica de Minas Gerais – AREMG, tão somente os procedi-mentos administrativos visando ao cumprimento do mesmo.Betim, 10 de novembro de 2017.Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde Gestor do SUS – Betim


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SECRETARIA ADJUNTA DE CORREGEDORIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - EDITAL DE INTIMA-ÇÃO – SEM PRAZO – A Comissão Processante Geral, designada pela Portaria GAPR n° 228, de 10 de novembro de 2017, no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. EULER DE OLIVEIRA CAM-POS, detentor do cargo de Médico Cirurgião Vascular, matrícula nº 0204449-8, a comparecer no dia 17 de abril de 2018, às 09h00min na Sala de Audiências da Secretaria Adjunta de Corregedoria, no 2º andar do Centro Administrativo João Paulo II, localizado na Rua Pará de Mi-nas, nº. 640, Brasiléia, Betim/MG, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista ter sido citado no Procedimento Administrativo Disci-plinar do PAD nº 15.495/2016, mediante a Portaria SEACO nº 015, de 29 de março de 2017, publicada por Edital. Para ciência do servidor, fica expedido o presente Edital, a ser publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, por 03 (três) edições consecutivas. Betim, 07 de dezembro de 2017. Ana Paula Rocha dos Santos - Presidente da Comissão Processante Geral.

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBEA Comissão Permanente de Licitação da FUNARBE comunica a todos os interessados na Licitação Convite nº 006/2017 – locação de cadei-ras brancas sem braço em PVC para atendimento das demandas dos eventos promovidos e/ou apoiados pela FUNARBE, a abertura do pra-zo de 02 (dois) dias úteis para que seja oferecido recurso administrati-vo nos termos do artigo 109 – inciso I – alínea “b” – §6º da Lei Federal 8.666/93. Maiores informações: (31) 3532-2530. Betim, 11/12/2017. Ricardo Alexandre Alves Antunes – Presidente CPL.

Ata d 181ª Reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Betim, realizada em 07 (sete) de dezembro de 2017. Es-tiveram presentes nesta reunião: A representante titular da Funarbe, a Sr.ª Eliziêr Borges Marcelino. O representante suplente da Funarbe, o Sr. Rodrigo Cunha O representante suplente da Divisão de Licencia-mento Ambiental e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim, o Sr. Geraldo Anselmo Ávila. O representante da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim – ECOS, O Sr. Cleto Joaquim de Souza. O representante titular dos Movi-mentos de Defesa do Patrimônio, o Sr. Charles Moraes de Lima. A representante suplente dos Movimentos de Defesa do Patrimônio, a Sr.ª Anne Elly Pereira Fonseca. Pontos da pauta: A) Aprovação do registro definitivo do Salão do Encontro. B) Apreciação e aprovação dos quadros que compõe o relatório do ICMS Cultural. C) Aprovação do plano de aplicação final do FUMPAC. A) Aprovação do registro definitivo do Salão do Encontro. A Sr.ª Eliziêr iniciou a reunião pas-sando a palavra para o Sr. Rodrigo Cunha, que realizou as considera-ções no que se refere ao Registro do Salão do Encontro. O Salão do Encontro, foi fundado em 1970 pelo Frei Stanislau e pela Sr.ª Noemi Gontijo, com a intenção de desenvolver o aspecto humano através da Educação, trabalho e da cultura de Betim. A comunidade reconhece a instituição como uma referência significativa para a memória e his-tória do município e das pessoas envolvidas – a saber: os artesãos, educadores, pais, alunos, ex-alunos, demais profissionais envolvidos nas atividades mantidas pela instituição e visitantes. Esses sujeitos possuem uma forte ligação com o lugar, entendendo sua importância para as vivências e práticas diferenciadas, atribuindo a ele um alto valor afetivo. Todos esses elementos contribuem para a formação do patrimônio e da identidade cultural do município. A associação ins-tituiu em Betim uma tradição do trabalho artesanal por meio de di-versas oficinas oferecidas aos moradores. São elas: tear chileno e o tear mineiro, marcenaria, tinturaria, estofamento, cerâmica, cestaria, bonecas de pano, flores e arranjos e brinquedos pedagógicos. Com o tempo, as ações educacionais e assistenciais passaram a fazer parte da associação, formando centenas de crianças e jovens e mantendo vivo os saberes tradicionais na comunidade por meio de atividades lúdicas e criativas ligadas ao artesanato. Com o tempo, o lugar consolidou--se em Betim como um centro importante de formação e de cultura, influenciando a vivência de diferentes gerações que participaram dire-tamente ou indiretamente da construção, manutenção, transformação e revitalização do lugar. Isso fez com que se configurasse em um espaço que carrega memória, identidade e traz sentido sua existência para as pessoas envolvidas e moradores de Betim. O registro do Salão do Encontro como bem imaterial, irá garantir que o Salão, com todas as suas atividades educacionais, artísticas e culturais, seja reconhecido como parte integrante do patrimônio cultural municipal, colaborando para a sua permanência e continuidade. Após a explanação do Sr. Ro-drigo Cunha, leu-se o dossiê de Registro que foi aprovado por todos os presentes. Estando neste momento o Registro do Salão do Encontro tombado em caráter definitivo. O Salão será inscrito em dois livros: Livro de Registro II – Práticas comunitárias, esportivas e culturais e

no Livro de Registro I – Registro das referências naturais, paisagís-ticas, urbanísticas, arquitetônicas e da cultura material. Em seguida passou-se a consideração o segundo ponto de pauta. B) Apreciação e aprovação dos quadros que compõe o relatório do ICMS Cultural. A Sr.ª Eliziêr Borges passou aos conselheiros toda a documentação produzida para o exercício 2019 referente ao repasse do ICMS Cul-tural. Após análise dos presentes toda a documentação foi aprovada sem ressalvas e será enviada ao IEPHA em 11/12/17. C) Aprovação do plano de aplicação final do FUMPAC. Após análise do Quadro IB – Investimentos do FUMPAC, os conselheiros presentes aprovaram o plano de aplicação financeira realizado no ano de 2017, ou seja a ges-tão dos recursos que foram repassados para a conta do FUMPAC até dia 30 de novembro de 2017. Nada mais havendo, eu Eliziêr Borges Marcelino, lavro a presente que depois de lida segue assinada pelos presentes. Betim, 07 de dezembro de 2017.Eliziêr Borges Marcelino Membro titular e Secretária Geral representante da Funarbe Rodrigo Cunha Chagas Membro suplente representante da Funarbe Geraldo Anselmo Ávila membro suplente representante da Divisão de Licen-ciamento Ambiental e Fiscalização Ambiental da Secretaria Munici-pal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim Cleto Joaquim de Souza representante da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim – ECOS Charles Moraes de Lima Membro titular representante dos Movimentos de Defesa do Patrimônio Anne Elly Pereira Fonseca membro suplente representante dos Movimentos de Defesa do Patrimônio

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM –ECOS

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS - Pregão Presen-cial Nº 06/2017 - PAC Nº 023/2017 – Ato de Adjudicação. Adjudico o objeto à empresa Alves e Franco Comércio de Móveis Ltda. - ME, cujo objeto é a aquisição de móveis para escritório e mobiliário em geral para o Terminal Rodoviário de Betim, localizado no Terminal Rodoviário de Betim, sito à BR 381- Rodovia Fernão Dias, Km 492, bairro São João – Betim/MG. Elaine Amaral dos Santos - Pregoeira. 07/12/2017. Ato de Homologação - Homologo a presente licitação cujo objeto é a aquisição de móveis para escritório e mobiliário em geral para o Terminal Rodoviário de Betim, sito à BR 381- Rodovia Fernão Dias, Km 492, Bairro São João – Betim/MG. Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da ECOS. 08/12/2017.

Empresa De Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito De Betim- ECOS. Assunto: Extrato de Ratificação do PRO-CESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº: 025/2017 - DL Nº: 016/2017 publicado no Órgão Oficial do dia 09/12/2017, pág. 13. Onde se lê “... objetivando a aquisição de 01 (um) relógio digital du-pla face em leds de alta qualidade, com dimensões de 49,8X19X13,8 cm, alcance de visibilidade de 60 metros de cada lado, braço para fixação superior ou lateral, transmitindo informações mínimas de hora e minuto, para uso no Terminal Rodoviário de Betim/MG. a contra-tação de empresa especializada para confecção e instalação de vidro incolor em 01 (um ) guichê de atendimento do Terminal Rodoviário de Betim/MG.” Leia-se “... objetivando a aquisição de 01 (um) re-lógio digital dupla face em leds de alta qualidade, com dimensões de 49,8X19X13,8 cm, alcance de visibilidade de 60 metros de cada lado, braço para fixação superior ou lateral, transmitindo informações mínimas de hora e minuto, para uso no Terminal Rodoviário de Betim/MG.”. As demais informações permanecem inalteradas.Betim/MG, 11 de dezembro de 2017.Raphael Martins FilhoDiretoria Executiva JurídicaOAB/MG nº 107.372

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DE SEGMENTO PAIS DE ALUNOSO Conselho Municipal de Educação – CME/Betim, no uso de suas atribuições legais, Lei Municipal 2.701/95, vem por meio deste, con-vocar todos os pais da Rede Municipal de Educação para comparecer ao evento abaixo, cujo objetivo é eleger um representante para parti-cipar como Conselheiro deste segmento junto ao Conselho Municipal de Educação de Betim – CME para Biênio 2017/2019.DIA: 15/12/2017 (sexta-feira) às 15h00. Sala dos Conselhos – Localizada na Rua Doutor Silvio Lobo 221-An-gola. Destacamos que o período em que exerce o seu mandato junto ao CME o conselheiro presta um importante serviço junto à sociedade Betinense e ao Poder Público Municipal, pois esta é uma função de reconhecida relevância social para a democracia e a Educação de Be-tim. Neste sentido, contamos com a indispensável presença de todos os representantes. Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.Atenciosamente,________________________________Ana Paula Ribeiro Rosa

Vice-Presidente do CME/Betim

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO SEGMENTO ALUNOS (MAIORES DE 16 ANOS) JUNTO AO CONSELHO DE EDUCAÇÃO PARA BIÊNIO 2016/2018.O Conselho Municipal de Educação – CME/Betim, no uso de suas atribuições legais, Lei Municipal 2.701/95, vem por meio deste, con-vocar todos os alunos (maiores de 16 anos) para comparecer ao evento abaixo, cujo objetivo é eleger um representante para participar como Conselheiro deste segmento junto ao Conselho Municipal de Educa-ção de Betim – CME para Biênio 2016/2018.DIA: 15/12/2017 (sexta–feira) às 16h00. Sala dos Conselhos - Localizada na Rua Doutor Silvio Lobo 221-An-gola. Próximo ao CETAP.Destacamos que o período em que exerce o seu mandato junto ao CME o conselheiro presta um importante serviço junto à sociedade Betinense e ao Poder Público Municipal, pois esta é uma função de reconhecida relevância social para a democracia e a Educação de Be-tim. Neste sentido, contamos com a indispensável presença de todos os representantes. Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.Atenciosamente,________________________________Ana Paula Ribeiro RosaVice-Presidente do CME/Betim

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. Extrato da Ata de Registro de Preços nº 78/2017. Processo Licitatório nº 138/2017, Pregão Eletrônico nº 88/2017. Objeto: registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de esterilização a óxido de etileno. Empresa Detentora do Preço Registrado: FGF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESTERILI-ZAÇÃO EM ÓXIDO DE ETILENO LTDA. Vigência do instrumento: 12 meses. Signatários: Eustáquio da Abadia Amaral, Superintendente Geral da ICISMEP e representante da detentora do preço registrado. A íntegra do instrumento encontra-se disponível na Superintendên-cia Operacional da I.CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP – Comunica o Julgamento do Pregão Eletrônico nº 080/2017 Processo licitatório nº 129/2017. Objeto lici-tado: Registro de preço para futura e eventual aquisição de aparelhos eletrônicos e suprimentos para informatica. Foram julgadas vencedo-ras as empresas Inovamax Teleinformática Ltda, para os itens 01, 05, 08 e 10; Infoshop – Comercio Atacadista de Artigos para Informática – ERELI – EPP, para os itens 02, 03 e 04, Ary Freitas Pereira - ME, para o item 11. Os itens 06 e 09 restaram desertos, os itens 07 e 12 fracassados. Maiores informações disponíveis no site da ICISMEP. www.icismep.mg.gov.br. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A Pregoeira, 11/12/17.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a realização do Pregão Ele-trônico nº 103/2017, relativo ao Processo Licitatório n° 159/2017, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor preço por item. O inicio do acolhimento de proposta se dará às 08 horas do dia 21/12/2017. A abertura das propostas se dará às 09hrs do dia 27/12/2017, a disputa ocorrerá às 10h do mesmo dia. Ob-jeto licitado é: Contratação de empresa para realização de manutenção corretiva e preventiva em mamógrafos. O edital completo está dispo-nível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.icismep.mg.gov.br e ainda encontra-se à venda no setor de Licitações, situado na Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400. A Pregoeira, 11/12/2017.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a realização do Pregão Ele-trônico nº 074/2017, relativo ao Processo Licitatório n° 120/2017, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor preço por global do lote. O inicio do acolhimento de pro-posta se dará às 08 horas do dia 08/01/2018. A abertura das propostas se dará às 09hrs do dia 15/01/2018, a disputa ocorrerá às 10h do mes-mo dia. Objeto licitado é: Registro de preços para futura e eventual prestação de ser serviço de treinamento de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros e agentes de viagem, com partici-pação exclusiva de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O edital completo está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.icismep.mg.gov.br e ainda encontra-se à venda no setor de Licitações, situado na Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400. A Pregoeira, 11/12/2017.

TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

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TABELA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM SAÚDE DA ICISMEP

Atualização dos valores da Tabela de Serviços de Transporte em saúde da ICISMEP, realizadas pelo setor de transporte, em 11 de dezembro de 2017, em decorrência dos instrumentos contratuais formalizados junto a fornecedores, mudanças técnicas e administrativas na estrutura organizacional da ICISMEP, em acatamento às discussões do Grupo Técnico de Transporte Em saúde e decisões da Secretaria Executiva, com publicação no Órgão Diário Oficial do Município de Betim em 12 de dezembro de 2017, para vigência a partir da competência janeiro de 2018.

Tabela 1 Modelo de veículo: Marcopolo Volare W8 Custo Fixo

Item (por veículo) Referência Valor Ano Meses Valor Mensal

Seguro Total de Veículo Anual R$ 2.616,81 12,00 R$ 218,07

Seguro DPVAT Anual R$ 156,82 12,00 R$ 13,07

Monitoramento Veicular Anual R$ 549,96 12,00 R$ 45,83

Subtotal R$ 276,97

Item (por veículo) Referência Valor Unit. Quant. por Mês Valor Mensal

Discos de Tacógrafo Mensal R$ 0,8937 25,00 R$ 22,34

Subtotal R$ 22,34

Item (para a frota) Referência Valor p/ Frota

Quant. Veículos Valor Mensal

Pagamento de Pessoal Frota R$ 5.451,70 17,00 R$ 320,69

Subtotal R$ 320,69

Total do Custo Fixo Mensal R$ 620,00

Custo Variável - Sem Combustível

Item

Coeficiente de Consumo Unid.

Valor Unitário

Valor por Km Parâmetro

Km Consumo

Coeficiente Unid.

Óleo de Motor 40.000 40,00 0,0010 Litro R$ 21,00 R$ 0,021

Óleo de Caixa 40.000 6,00 0,0002 Litro R$ 31,90 R$ 0,005

Óleo de Diferencial 40.000 10,00 0,0003 Litro R$ 34,00 R$ 0,009

Aditivo Radiador 40.000 8,00 0,0002 Litro R$ 57,30 R$ 0,011

Óleo Hidráulico 40.000 2,00 0,0001 Litro R$ 30,90 R$ 0,002

Graxa Lubrificante 40.000 5,00 0,0001 Kg R$ 10,00 R$ 0,001

Pneu 40.000 6,00 0,0002 Unid R$ 725,00 R$ 0,109

Subtotal R$ 0,16

Item

Km Anual p/ Veículo

Nº Veículos Marcoplo Volare W8

Km Anual Prevista p/ Frota Marcoplo Volare W8

Valor Total Contratado p/ a Frota Marcopolo Volare W8

Valor por Km

Peças / Serviços de Manutenção 40.000 12 480.000 R$

450.000,00 R$ 0,938

Higienização e Limpeza 40.000 12 480.000 R$ 30.720,00 R$ 0,064

Revitalização Anual da Frota 40.000 12 480.000 R$

42.075,00 R$ 0,088

Subtotal R$ 1,09

Total do Custo Variável Sem Combustível R$ 1,25 Custo Adicional Variável do Combustível*

Item Parâmetro Km

Consumo

Coeficiente Unid. Valor por

litro Valor por Km

Combustível 40.000 8.000,00 0,2000 Litro R$ 3,459 R$ 0,69

Caso abasteça com a ICISMEP TABELA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM SAÚDE DA ICISMEP

Atualização dos valores da Tabela de Serviços de Transporte em saúde da ICISMEP, realizadas pelo setor de transporte, em 11 de dezembro de 2017, em decorrência dos instrumentos contratuais formalizados junto a fornecedores, mudanças técnicas e administrativas na estrutura organizacional da ICISMEP, em acatamento às discussões do Grupo Técnico de Transporte Em saúde e decisões da Secretaria Executiva, com publicação no Órgão Diário Oficial do Município de Betim em 12 de dezembro de 2017, para vigência a partir da competência janeiro de 2018. Tabela 2

Modelo de veículo: Mercedes Benz Mascarello 2012/2012

Custo Fixo




Monitoramento Veicular Anual R$ 549,96 12,00 R$ 45,83

Subtotal R$ 294,81

Item (por veículo) Referência Valor Unit. Quant. Por Mês Valor Mensal


Subtotal R$ 22,34

Item (para a frota) Referência Valor p/ Frota Quant. Veículos Valor Mensal


Subtotal R$ 320,69

Total do Custo Fixo Mensal - Mercedes Benz Mascarello 2012/2012 R$ 637,84

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Custo Variável - Sem Combustível

Item

Coeficiente de Consumo

Unid. Valor Unitário

Valor por Km Parâme

tro Km Consumo Coeficiente

Óleo de Motor 40.000 64,00 0,0016 Litro R$ 21,00 R$ 0,034


Óleo de Diferencial 40.000 10,00 0,0003 Litro R$ 34,00 R$ 0,009



Graxa Lubrificante 40.000 5,00 0,0001 Kg R$ 10,00 R$ 0,001

Pneu 40.000 6,00 0,0002 Unidade R$ 725,00 R$ 0,109

Subtotal R$ 0,17

Item




Valor Total Contratado p/ a Frota Mercedes Benz Mascarello

Valor por Km


158.000,00 R$ 0,903


Revitalização anual da frota 35.000 5 175.000 R$

17.531,25 R$ 0,100

Subtotal R$ 1,08


Item Parâmetro Km

Consumo Coeficiente Unid.

Valor por litro

Valor por Km


Caso abasteça com a ICISMEP

TABELA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM SAÚDE DA ICISMEP

Atualização dos valores da Tabela de Serviços de Transporte em saúde da ICISMEP, realizadas pelo setor de transporte, em 11 de dezembro de 2017, em decorrência dos instrumentos contratuais formalizados junto a fornecedores, mudanças técnicas e administrativas na estrutura organizacional da ICISMEP, em acatamento às discussões do Grupo Técnico de Transporte Em saúde e decisões da Secretaria Executiva, com publicação no Órgão Diário Oficial do Município de Betim em 12 de dezembro de 2017, para vigência a partir da competência janeiro de 2018. Tabela 2

Modelo de veículo: Mercedes Benz Mascarello 2013/2014

Custo Fixo




Monitoramento veicular Anual R$ 549,96 12,00 R$ 45,83

Subtotal R$ 356,55

Item (por veículo) Referência Valor Unit. Quant. Por Mês

Valor Mensal


Subtotal R$ 22,34

Item (para a frota) Referência Valor p/ Frota

Quant. Veículos

Valor Mensal


Subtotal R$ 320,69

Total do Custo Fixo Mensal - Mercedes Benz Mascarello 2013/2014 R$ 699,58 Custo Variável - Sem Combustível

Item

Coeficiente de Consumo

Unid. Valor Unitário

Valor por Km

Parâmetro Km

Consumo

Coeficiente

Óleo de motor 40.000 64,00 0,0016 Litro R$ 21,00 R$ 0,034


Óleo de diferencial 40.000 10,00 0,0003 Litro R$ 34,00 R$ 0,009



Graxa lubrificante 40.000 5,00 0,0001 Kg R$ 10,00 R$ 0,001

Pneu 40.000 6,00 0,0002 Unidade R$ 725,00 R$ 0,109

Subtotal R$ 0,17

Item




Valor Total Contratado p/ a Frota Mercedes Benz Mascarello

Valor por Km


158.000,00 R$ 0,903


Revitalização anual da frota 35.000 5 175.000 R$

17.531,25 R$ 0,100

Subtotal R$ 1,08


Item Parâmetro Km

Consumo

Coeficiente Unid. Valor por

litro Valor por Km


Caso abasteça com a ICISMEP

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SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – PP Nº 06/2017 - PAC Nº 66/2017. Torna-se público o julgamento – Contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento e capacitação de condutores de transportes escolares para a SEMED. A licitação foi considerada DESERTA. A íntegra da ata encontra-se acostada ao PAC. O Processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 11/12/2017.


_____________________ __________________________

Superintendência de Recursos Humanos Seção de Movimentação, Registros e Benefícios.

Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia – Betim/MG Telefone: (31)3512-3303 - (31) 3512-3105

PORTARIA - SRH Nº 107/2017 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO

O Secretário Adjunto de Administração e o Superintendente de Recursos Humanos, no

uso das atribuições que lhes confere a legislação em vigor; considerando o disposto nas Leis

Municipais nºs 884 de 12/02/69 e lei orgânica e alterações posteriores lei 6161/2017 e

6174/2017, e dando cumprimento ao disposto no que ratifica o acordo de concessão e

pagamento de férias prêmio aos servidores públicos do município, e considerando que a

Administração Pública deve observância ao princípio da publicidade,

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica concedido o gozo de Férias Prêmio aos servidores municipais conforme

quadro abaixo:

NR DO PA DATA DO PA NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA TIPO DE CONCESSÃO DIAS DATA DE

CONCESSÃO

29492/2017 03/06/2017 ALEX FRANCISCO DE PAULA 01361830 GOZO 30 01/2018

29492/2017 03/06/2017 ALEX FRANCISCO DE PAULA 01361830 GOZO 60 01/2019

30054/2017 07/07/2017 ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA 01361864 GOZO 60 01/2018

30054/2017 07/07/2017 ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA 01361864 GOZO 30 01/2019 33580/2017 03/08/2017 ANA CLAUDIA DE F SILVA MATOS 01351053 GOZO 30 02/2018 33580/2017 03/08/2017 ANA CLAUDIA DE F SILVA MATOS 01351053 GOZO 60 08/2019 39126/2017 18/09/2017 BRUNA GRAZIELLE GONÇALVES 01361996 GOZO 60 01/2018 39126/2017 18/09/2017 BRUNA GRAZIELLE GONÇALVES 01361996 GOZO 30 08/2019 40779/2017 29/09/2017 BRUNO MELO DA SILVA 01362020 GOZO 60 01/2018 40779/2017 29/09/2017 BRUNO MELO DA SILVA 01362020 GOZO 30 01/2019 27649/2017 21/06/2017 CHIRLENE VIANINI CUNHA 01107909 GOZO 60 02/2018 27649/2017 21/06/2017 CHIRLENE VIANINI CUNHA 01107909 GOZO 30 03/2019 32647/2017 25/07/2017 CLAUDIA ROSA DA SILVA 01361309 GOZO 30 02/2018 32647/2017 25/07/2017 CLAUDIA ROSA DA SILVA 01361309 GOZO 60 05/2019 29933/2017 06/07/2017 CONCEIÇÃO CARLOS DA SILVA 01105728 GOZO 30 01/2018 29933/2017 06/07/2017 CONCEIÇÃO CARLOS DA SILVA 01105728 GOZO 60 07/2019 20889/2017 25/04/2017 CORINA RODRIGUES S CAMPOS 01355406 GOZO 60 02/2018 20889/2017 25/04/2017 CORINA RODRIGUES S CAMPOS 01355406 GOZO 30 02/2019 29544/2017 04/07/2017 CRISTIANE MONTEIRO DE SOUZA 01362089 GOZO 60 01/2018 29544/2017 04/07/2017 CRISTIANE MONTEIRO DE SOUZA 01362089 GOZO 30 01/2019 29545/2017 04/07/2017 DANIEL DA SILVA ANDRADE 01315676 GOZO 60 01/2018 29545/2017 04/07/2017 DANIEL DA SILVA ANDRADE 01315676 GOZO 30 01/2019

3512-32893512-3289


_____________________ __________________________



46149/2017 10/11/2017 DANIELE VIRGILINA SILVA SOUZA 01205544 GOZO 60 01/2018 46149/2017 10/11/2017 DANIELE VIRGILINA SILVA SOUZA 01205544 GOZO 30 01/2019 40783/2017 29/09/2017 EDSON RAMALHO BONFIM 01362160 GOZO 30 01/2018 40783/2017 29/09/2017 EDSON RAMALHO BONFIM 01362160 GOZO 60 01/2019 29464/2017 03/07/2017 EDILSON CARNEIRO VIANA 01262461 GOZO 30 01/2018 29464/2017 03/07/2017 EDILSON CARNEIRO VIANA 01262461 GOZO 60 01/2019 29418/2017 03/07/2017 ELISANGELA SAMANTA DE S CAMPOS 01359410 GOZO 30 02/2018 29418/2017 03/07/2017 ELISANGELA SAMANTA DE S CAMPOS 01359410 GOZO 60 05/2019 33705/2017 04/08/2017 ELOIZIO BATISTA DE ASSIS 01110918 GOZO 30 01/2018 31753/2017 19/07/2017 ELOISA DIAS YAMANA 01361333 GOZO 30 02/2018 31753/2017 19/07/2017 ELOISA DIAS YAMANA 01361333 GOZO 60 05/2019 25213/2017 31/05/2017 FABIO DE SOUZA JUNIOR 01216317 GOZO 30 01/2018 25418/2017 01/05/2017 FABIOLA ANDREA MARINHO 01357220 GOZO 30 02/2018 25418/2017 01/05/2017 FABIOLA ANDREA MARINHO 01357220 GOZO 60 03/2019 33703/2017 04/08/2017 GILBERTO MARÇAL 01218670 GOZO 30 02/2018 43621/2017 20/10/2017 GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS 01314890 GOZO 60 01/2018 43621/2017 20/10/2017 GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS 01314890 GOZO 30 07/2019 45695/2017 08/11/2017 IVAN LAIA CAMPOS 01055852 GOZO 60 12/2017 46338/2017 13/11/2017 JOAQUINA MAIA DE ARCANJO 01113640 GOZO 60 01/2018 46338/2017 13/11/2017 JOAQUINA MAIA DE ARCANJO 01113640 GOZO 30 01/2019 38711/2017 14/09/2017 JOSE GERALDO DA SILVA III 01206818 GOZO 30 01/2018 38711/2017 14/09/2017 JOSE GERALDO DA SILVA III 01206818 GOZO 60 01/2019 33957/2016 01/09/2016 JOSE RODRIGUES BREY-GIL FILHO 01339680 GOZO 60 09/2017 35566/2017 18/08/2017 LEONARDO VINICIUS KOPKE ROCHA 01355589 GOZO 60 02/2018 35566/2017 18/08/2017 LEONARDO VINICIUS KOPKE ROCHA 01355589 GOZO 30 02/2019 44069/2017 24/10/2017 MAELSON GONÇALVES DA CRUZ 01216112 GOZO 30 12/2017 44069/2017 24/10/2017 MAELSON GONÇALVES DA CRUZ 01216112 GOZO 60 11/2018 47291/2017 22/11/2017 MARA SILMA PEREIRA 01095064 GOZO 60 09/2017 47291/2017 22/11/2017 MARA SILMA PEREIRA 01095064 GOZO 30 01/2018 40161/2017 25/09/2017 MARIA DA CONCEIÇÃO O CHAVES 01257194 GOZO 60 02/2018 40161/2017 25/09/2017 MARIA DA CONCEIÇÃO O CHAVES 01257194 GOZO 30 06/2019 35869/2017 22/08/2017 MARIA FLAVIA ALCANTARA TEIXEIRA 01158856 GOZO 60 02/2018 35869/2017 22/08/2017 MARIA FLAVIA ALCANTARA TEIXEIRA 01158856 GOZO 30 06/2019 38833/2017 15/09/2017 MARIA HELENA BARBOSA SANTOS 01268767 GOZO 60 02/2018 38833/2017 15/09/2017 MARIA HELENA BARBOSA SANTOS 01268767 GOZO 30 03/2019 38504/2017 13/09/2017 MARINA LUCIA CARVALHO PEREIRA 01150650 GOZO 60 02/2018 38504/2017 13/09/2017 MARINA LUCIA CARVALHO PEREIRA 01150650 GOZO 30 02/2019 33581/2017 03/08/2017 MARLY KELLY MARTINS PEREIRA 01357603 GOZO 30 02/2018 33581/2017 03/08/2017 MARLY KELLY MARTINS PEREIRA 01357603 GOZO 60 08/2019 41745/2017 06/10/2017 MARCIA ALVES FERREIRA 01204261 GOZO 60 10/2017 41745/2017 06/10/2017 MARCIA ALVES FERREIRA 01204261 GOZO 30 02/2018 42170/2017 10/10/2017 MARIA HELENA BARBOSA 01111345 GOZO 60 01/2018 42170/2017 10/10/2017 MARIA HELENA BARBOSA 01111345 GOZO 30 07/2019

3512-3289


_____________________ __________________________



29774/2017 05/07/2017 MEIRE ELMA SILVA DA COSTA 01359630 GOZO 30 02/2018 29774/2017 05/07/2017 MEIRE ELMA SILVA DA COSTA 01359630 GOZO 60 05/2019 29651/2017 04/07/2017 NILZA VIEIRA SOUZA JARDIM 01109766 GOZO 30 01/2018 38741/2017 14/09/2017 NUBIA CARLA RODRIGUES PAULA 01109774 GOZO 30 01/2018 38741/2017 14/09/2017 NUBIA CARLA RODRIGUES PAULA 01109774 GOZO 60 07/2019 41940/2017 09/10/2017 PAULO ROCHA FILHO 01219669 GOZO 60 01/2018 41940/2017 09/10/2017 PAULO ROCHA FILHO 01219669 GOZO 30 04/2019 37499/2017 01/09/2017 ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA 01110910 GOZO 60 01/2018 37499/2017 01/09/2017 ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA 01110910 GOZO 30 01/2019 28549/2017 27/06/2017 ROSELI MOREIRA FONSECA 01269895 GOZO 60 02/2018 28549/2017 27/06/2017 ROSELI MOREIRA FONSECA 01269895 GOZO 30 02/2019 45950/2017 09/11/2017 ROUSEMEIRE DE QUEIROZ ERBISTE 01112333 GOZO 30 12/2017 45950/2017 09/11/2017 ROUSEMEIRE DE QUEIROZ ERBISTE 01112333 GOZO 60 02/2018 44609/2017 30/10/2017 SARA FRUTUOSO DINIZ 01206397 GOZO 60 02/2018 44609/2017 30/10/2017 SARA FRUTUOSO DINIZ 01206397 GOZO 30 03/2019 44644/2017 30/10/2017 TATIANA DA SILVA V MENEZES 01218379 GOZO 30 02/2018 44644/2017 30/10/2017 TATIANA DA SILVA V MENEZES 01218379 GOZO 60 05/2019 45727/2017 08/11/2017 TATIANA PINHEIRO MIRANDA 01254286 GOZO 60 02/2018 45727/2017 08/11/2017 TATIANA PINHEIRO MIRANDA 01254286 GOZO 30 01/2019 35867/2017 22/08/2017 VALDELICE DE SOUZA F ARANTES 01213814 GOZO 60 02/2018 35867/2017 22/08/2017 VALDELICE DE SOUZA F ARANTES 01213814 GOZO 30 06/2019 45020/2017 01/11/2017 VALERIA DA SILVA CRUZ 01110535 GOZO 30 01/2018 45020/2017 01/11/2017 VALERIA DA SILVA CRUZ 01110535 GOZO 60 08/2019 32992/2017 28/11/2017 VAGNER DOMINGOS DE CASTRO 01362356 GOZO 30 01/2018 32992/2017 28/11/2017 VAGNER DOMINGOS DE CASTRO 01362356 GOZO 60 01/2019 48001/2017 29/11/2017 VERA LUCIA LIMA C DE SOUZA 01269054 GOZO 60 03/2018

3512-32893512-3289


_____________________ __________________________



Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus

efeitos as respectivas datas de concessão.

Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

Betim, 11 de dezembro de 2017.

Wesley de Melo Souza Superintendente de Recursos Humanos

Ronivon Martins da Silva Secretário Adjunto de Administração

3512-3289

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

DECISÃO ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIAProcesso Administrativo de n. 1428 de 31 de agosto de 2017Requerente: Presidente do IPREMBAssunto: Apuração de irregularidade no pagamento de pensão por morteAcolho em sua integralidade a MANIFESTAÇÃO JURÍDICA PRE-VIDENCIÁRIA retro, pelos seus próprios fundamentos, para determi-nar a CASSAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE concedido ao pensionista Otaviano Rodrigues dos San-tos Filho, eis a partir da constituição do novo matrimônio este passou a se enquadrar em uma das hipóteses legais de perda da qualidade de pensionista, contidas expressamente no art. 42 da Lei 2294/92. Considerando que o até então o pensionista, a princípio, não praticara qualquer conduta ilícita que induzisse este Instituto ao pagamento in-devido daquele benefício, opina-se pela não cobrança dos valores que lhes foram pagos até a presente data.

Publique-se. Intime-se. Betim, 05 de dezembro de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente do IPREMB

DECISÃO ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIAAcolho em sua integralidade o parecer emitido pela Procuradoria Autárquica Previdenciária, para INDEFERIR o pedido de APOSEN-TADORIA, feito por MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS PAIVA, por contrariar a vedação contida no § 10, art. 37 da Constituição Federal, bem como o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.Publique-se, intime-se e arquive-se. Betim, 01 dezembro de 2017.Renato Diniz LanzaPresidente do IPREMB

DECISÃO ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIAProcesso Administrativo de n. 1710 de 25 de outubro 2017Requerente: Presidente do IPREMBAssunto: Apuração de irregularidade no pagamento de pensão por

morteAcolho em sua integralidade a MANIFESTAÇÃO JURÍDICA PRE-VIDENCIÁRIA retro, pelos seus próprios fundamentos, para determi-nar a CASSAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRIMEIRO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE concedido á pensionista EDNA GERAL-DA DIAS, isto é, aquele concedido em razão do óbito do seu ex com-panheiro Geraldo Joaquim Barcelos, eis a partir da constituição da sua nova união estável com o também servidor falecido Inácio Matias da Silva, esta passou a se enquadrar em uma das hipóteses legais de perda da qualidade de pensionista, contidas expressamente no art. 13, II da Lei 4275/2005. Considerando que o até então a pensionista, a princí-pio, não praticara qualquer conduta ilícita que induzisse este Instituto ao pagamento indevido daquele benefício, opina-se pela não cobrança dos valores que lhes foram pagos até a presente data.Publique-se. Intime-se. Betim, 05 de dezembro de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente do IPREMB


Nos termos da Portaria IPREMB n° 092, de 01/03/2016, e demais legislação vigente, fica V. Sa. NOTIFICADA a comparecer IMEDIATAMENTE a contar do recebimento desta notificação, na sede do IPREMB, na Av. Amazonas, 1.354-A, Bairro Brasiléia, Betim/MG, das 9 às 17h, para fazer seu recadastramento anual (Prova de Vida), a fim de regularizar sua situação cadastral. O não comparecimento no prazo estabelecido ensejará a suspensão do pagamento de seus próximos benefícios até a efetiva regularização cadastral.

Para o recadastramento é necessário apresentar CPF, documento de identidade (RG) e comprovante de endereço recente. No caso de beneficiários menores ou incapazes, é obrigatória também a apresentação da documentação elencada nos artigos 10, 11, e 12, da Portaria IPREMB nº 092/2016.

Caso já tenha realizado o recadastramento referente ao mês de novembro de 2017, gentileza desconsiderar esta notificação.

ADAILSON JOSE DE MELO 251.267.686-20 ADELINA TEIXEIRA DE SOUZA 360.107.826-00 AGDA DE SOUZA 311.765.346-53 ANA LUCIA PINTO 176.096.076-49 ANGELA FERREIRA CHAGAS SOUZA E OLIVEIRA 663.432.406-91 ANTONIO DA SILVA 242.752.046-20 ARAIRDO DA ROCHA 643.501.698-49 ARTUR MELO RODRIGUES 103.157.116-71 BARBARA JHENIFER MOREIRA DA SILVA 139.747.126-31 BENVIDA SOUZA FREITAS 276.953.606-00 CELIA SANTOS REIS 583.980.746-04 DALVA NICE MARTINS BATISTA 616.490.076-04 DILMA TELES DA SILVA 855.068.186-53 EDNA MARIA LANZA SARAIVA 228.699.806-04 ELAINE PEREIRA DA SILVA 040.693.106-22 ELIANA APARECIDA GONCALVES FERREIRA 541.802.446-91 ELIANA APARECIDA LARA MARRA 426.252.386-15 ELIANA GERALDA ROSA ALEIXO BRAGA 697.164.556-15 ENELICE GOMES MICONI 294.785.456-04 ERLINDA MARIA SILVA 250.309.496-15 GERALDA MARIA DELGITE SILVA 217.354.176-53 GERALDO CARVALHO TRINDADE 008.960.396-68 GERALDO LOPES PATROCINIO 131.717.716-91 GETULIO FERREIRA DAS CHAGAS 014.241.066-72 HAMILTON PEREIRA DE CARVALHO 385.030.266-00 HARACOELI GONCALVES DE OLIVEIRA 761.460.226-91 IZABEL CRISTINA DE FIGUEIREDO FREITAS 378.429.436-72 JAMES EDWARD BLACK 710.801.501-37 JOAO ALVES DE REZENDE 199.528.726-15 JOAO APARECIDO DE JESUS 853.174.896-87 JOAO DIEGUEZ RODRIGUES 507.434.066-72 JOAO FERREIRA CAMPOS 012.927.216-77

3512-32893512-3289


JOAQUIM BORGES SOARES NETO 359.160.796-72 JOSE EUSTAQUIO DE CARVALHO 154.789.716-34 JOSE SATURNINO ROQUE 163.212.606-06 LEILA FRANCISCA SANTOS 013.283.936-90 MAGDA FERNANDES SOALHEIRO DO PINHO ASSIS 398.789.886-00 MARCELO HENRIQUE COSTA DE MELO 019.194.136-00 MARIA APARECIDA DE SOUZA 700.608.006-15 MARIA ARENITA RODRIGUES DE OLIVEIRA 856.425.766-15 MARIA CLEMENCIA DOS SANTOS 997.188.636-72 MARIA DE FATIMA MOREIRA 777.280.506-30 MARIA DE LOURDES FREITAS TORRES 554.760.746-00 MARIA DO AMPARO ANDRADE SANTOS 896.079.616-68 MARIA DOS ANJOS CARVALHO 003.069.306-33 MARIA DOS ANJOS TUDEIA 519.146.896-15 MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA 597.699.806-25 MARILIA APARECIDA DO PRADO 455.952.596-04 MARTA MARIA LAGE 919.637.296-68 NAIRDES ALVES DA SILVA 759.007.266-49 NATALIA HELEN DOS SANTOS 020.725.506-70 RENALIA LUCIA DA SILVA 028.829.916-73 ROSARIA DE FATIMA SOUZA 063.609.226-73 SANDRA REGINA SOUZA CASTRO 770.677.626-34 SILVIA RIBEIRO DE CAMARGOS 005.467.656-88 TERESA SILVERIO DE OLIVEIRA SILVA 129.818.856-34 TEREZINHA DE FATIMA FARIAS SANTOS 077.749.726-33 TEREZINHA MARIANO BLEME 036.844.926-20 VALDOMIRA APARECIDA ALEGRI DA SILVA 653.773.036-87 VANIA GONCALVES RODRIGUES 377.738.106-30 VANIA MARCIA FAGUNDES SOUZA 700.605.926-72 VERA LUCIA ALVES DE REZENDE 919.494.326-53 VIMILCE GONCALVES DE SOUZA 500.953.586-68 VLADIMIR VICTOR DE OLIVEIRA 119.151.016-62

Betim, 05 de dezembro de 2017.

_______________________________________

Cristian Venceslau de Oliveira

__________________________________________

Renato Diniz Lanza - Presidente

3512-3289


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS | DIVISÃO E CONVÊNIOS

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 600 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

2º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Centro Infantil Pedacinho do Ceu 22731871/0001-18Endereço: Rua Contagem Betim industrial

CEP: 32670-430 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax:Nome do Responsável: Luiz Antônio LanaQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

586.944.38

PR

OJE

TO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA

SECRETARIA/ ÓRGÃO

INÍCIO VIGÊNCIA

1753/2015

CONTA/ CORRENTE

BANCO VALOR (R$)

SEMED 4512-3 CEF

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/04/2017 A 30/06/2017

VALOR (R$)

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 49.361.36

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 49.361.36 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) - b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 49.361.36 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim - e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB -

g) ( )

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual - c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 212.23 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 212.23 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 80.71 d) Outras Receitas Operacionais 131.52 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 49.573.59

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 218.247.39 2.1 DESPESAS E CUSTOS 218.247.39

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 218.247.39 a) Salários: 89.674.87 b) Encargos Sociais 99.882.11 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 7.660.45 d) Matéria-prima: - e) Materiais: - f) Insumos: - g) Água: 1.356.45 h) Energia Elétrica 1.149.28 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 587.54 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 17.936.69 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -

* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

3512-32893512-3289



Contador

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: - b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: - e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: - h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: - k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

TOTAL II 2. 218.247.39

3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE -

Saldo do Trimestre Anterior 168.673.80 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 49.573.59 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (218.247.39)

(=) SALDO AUTAL -

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE -

Saldo do Trimestre anterior 168.673.80 (+) Entradas 49.573.59 (-) Saídas (218.247.39)

(=) SALDO ATUAL - Investimentos Financeiros - Contas corrente - Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos

TOTAL - Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas:

TOTAL -

Observações:

DATA: 30/06/2017

DECLARAÇÃO

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 30/06/2017Observações:


3512-3289



CNPJ:Nº 47 Bairro

Cidade: UF:


2º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: CRECHE ANALIA FRANCO 03868968/0001-22Endereço: Rua Goiania NiteroiCEP: 32.623-520 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax:Nome do Responsável: Walter Raimundo de SouzaQualificação Jurídica: Assistencia social


671.665,52

PRO

JETO

S


ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA

1755/2015

CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

SEMED 108-3 CEF

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/04/2017 A 30/06/2017VALOR (R$)

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 57.566,91 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 57.566,91 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) - b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 57.566,91 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim - e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) 1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual - c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 3.495,38 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 3.495,38 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 1.709,13 d) Outras Receitas Operacionais 1.786,25 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 61.062,29 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 306.297,06 2.1 DESPESAS E CUSTOS 306.297,06 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 306.297,06 a) Salários: 92.069,89 b) Encargos Sociais 85.005,69 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 7.336,66 d) Matéria-prima: - e) Materiais: - f) Insumos: - g) Água: 328,08 h) Energia Elétrica 1.738,33 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 692,55 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 119.125,86 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) - * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)


3512-32893512-3289



Contador


TOTAL II 2. 306.297,06 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE - Saldo do Trimestre Anterior 245.234,77 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 61.062,29 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (306.297,06) (=) SALDO AUTAL - 4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior 245.234,77 (+) Entradas 61.062,29 (-) Saídas (306.297,06) (=) SALDO ATUAL - Investimentos Financeiros - Contas corrente - Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos TOTAL - Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

Observações:

DATA: 30/06/2017

DECLARAÇÃO




3512-3289



CNPJ:Nº 149 Bairro

Cidade: UF:


2º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: CRECHE COMUNITARIA CAMINHOS PARA CRESCER 04158954/0001-88Endereço: Rua Maria Augusta da Costa Cachoeira

CEP: 32602-514 Betim MGe-mail: Telefone/fax: 3594-4696Nome do Responsável: Regiane Miranda Souza RochaQualificação Jurídica: Assistencia social


650.081.29

PR

OJE

TO

S


ADITIVOPROGRAMA

SECRETARIA/ ÓRGÃO

INÍCIO VIGÊNCIA

1758/2015

CONTA/ CORRENTE

BANCO VALOR (R$)

SEMED 4467-4 CEF


VALOR (R$)



g) ( )


1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 2.810.62 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 2.810.62 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 1.408.71 d) Outras Receitas Operacionais 1.401.91 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 58.704.77


2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 248.056.85 a) Salários: 79.829.26 b) Encargos Sociais 55.371.43 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 6.204.99 d) Matéria-prima: - e) Materiais: - f) Insumos: - g) Água: 1.773.04 h) Energia Elétrica 931.56 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 718.84 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 103.227.73 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -



3512-32893512-3289



Contador


TOTAL II 2. 248.056.85



(=) SALDO AUTAL -





TOTAL -

Observações:

DATA: 30/06/2017

DECLARAÇÃO




3512-3289


22


CNPJ:Nº 760 Bairro

Cidade: UF:


2º


l) Outras Despesas Operacionais: 10.716.92 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -

i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 360.80 k) Conservação e Manutenção: -

f) Insumos: - g) Água: 1.326.29 h) Energia Elétrica 921.23

c) Vales-Transporte/ Alimentação: 8.485.00 d) Matéria-prima: - e) Materiais: -

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 250.984.11 a) Salários: 119.713.26 b) Encargos Sociais 109.460.61

TOTAL I 1.1 + 1.2 64.168.38


a) (...) b) (...) c) (...)

a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 589.26 d) Outras Receitas Operacionais 80.00 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 669.26 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços -

c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 669.26

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual -

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB -

g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 63.499.12 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim -


1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 63.499.12 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) -


VALOR (R$)

CONTA/ CORRENTE

BANCO VALOR (R$)

SEMED 2379-0 CEF 787.624.17

PR

OJE

TO

S


ADITIVOPROGRAMA

SECRETARIA/ ÓRGÃO

INÍCIO VIGÊNCIA

1769/2015

Nome do Responsável: Evandro Maia Qualificação Jurídica: Assistencia social


CEP: 32670-704 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax:

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: CRECHE COMUNITARIA PARAISO INFANTIL BAIRRO JD ALTEROSAS 021053940001-78Endereço: Rua Ericeira Jd. Alterosas


3512-32893512-3289


23


Contador



Observações:

DATA: 30/06/2017

DECLARAÇÃO

Outras operações realizadas:

TOTAL -

TOTAL - Doações Realizadas no Trimestre:

Contas corrente - Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos

(-) Saídas (250.984.11)

(=) SALDO ATUAL - Investimentos Financeiros -


Saldo do Trimestre anterior 186.815.73 (+) Entradas 64.168.38

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 64.168.38 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (250.984.11)

(=) SALDO AUTAL -

TOTAL II 2. 250.984.11


Saldo do Trimestre Anterior 186.815.73

k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: -

e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: -

b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: -

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: -


3512-3289



CNPJ:Nº 280 Bairro

Cidade: UF:


2º


l) Outras Despesas Operacionais: 23.034.50 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -

i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 539.17 k) Conservação e Manutenção: -

f) Insumos: - g) Água: 1.720.06 h) Energia Elétrica 1.326.97

c) Vales-Transporte/ Alimentação: 6.944.99 d) Matéria-prima: - e) Materiais: -

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 245.387.19 a) Salários: 104.803.83 b) Encargos Sociais 107.017.67

TOTAL I 1.1 + 1.2 60.109.60


a) (...) b) (...) c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 681.64 d) Outras Receitas Operacionais 176.00 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 857.64 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços -

c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 857.64



g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 59.251.96 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim -


1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 59.251.96 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) -


VALOR (R$)

CONTA/ CORRENTE

BANCO VALOR (R$)

SEMED 501393-9 CEF 659.698.64

PR

OJE

TO

S


ADITIVOPROGRAMA

SECRETARIA/ ÓRGÃO

INÍCIO VIGÊNCIA

1772/2016

Nome do Responsável: Altair Gonçalves BatistaQualificação Jurídica: Assistencia social


CEP: 32676-415 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax: 3591-1423

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Creche Comunitária Sorriso de uma Criança 19.134.337/0001-10Endereço: Av Juiz Marco Tulio Isaac Jardim Santa Cruz


3512-32893512-3289



Contador



Observações:

DATA: 30/06/2017

DECLARAÇÃO


TOTAL -



(-) Saídas (245.387.19)

(=) SALDO ATUAL - Investimentos Financeiros -


Saldo do Trimestre anterior 185.277.59 (+) Entradas 60.109.60

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 60.109.60 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (245.387.19)

(=) SALDO AUTAL -

TOTAL II 2. 245.387.19


Saldo do Trimestre Anterior 185.277.59







3512-3289



CNPJ:Nº 300 Bairro

Cidade: UF:


2º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Creche Mundo Colorido 227328610001-05Endereço: Rua São Tarcísio Vila Pres.Kennedy

CEP: 32.665-638 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax:Nome do Responsável: Wagner Bigão dos SantosQualificação Jurídica: Assistencia social


706.050.49

PR

OJE

TO

S


ADITIVOPROGRAMA

SECRETARIA/ ÓRGÃO

INÍCIO VIGÊNCIA

1785/2015

CONTA/ CORRENTE

BANCO VALOR (R$)

SEMED 4478-0 CEF


VALOR (R$)



g) ( )


1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 566.72 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 566.72 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 566.72 d) Outras Receitas Operacionais - 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 59.850.83


2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 212.988.17 a) Salários: 91.975.71 b) Encargos Sociais 53.911.91 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 7.422.83 d) Matéria-prima: - e) Materiais: - f) Insumos: - g) Água: 3.639.07 h) Energia Elétrica 1.012.59 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 567.84 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 54.458.22 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -



3512-32893512-3289



Contador


TOTAL II 2. 212.988.17



(=) SALDO AUTAL -





TOTAL -

Observações:

DATA: 30/06/2017

DECLARAÇÃO




3512-3289



CNPJ:Nº 98 Bairro

Cidade: UF:


2º


l) Outras Despesas Operacionais: 309.342,64 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -

i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 681,00 k) Conservação e Manutenção:

f) Insumos: - g) Água: 1.345,42 h) Energia Elétrica 1.703,20

c) Vales-Transporte/ Alimentação: 5.278,33 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 4.548,50

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 421.229,43 a) Salários: 67.972,41 b) Encargos Sociais 30.357,93

TOTAL I 1.1 + 1.2 55.426,32 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 421.229,43 2.1 DESPESAS E CUSTOS 421.229,43

a) (...) b) (...) c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 1.693,10 d) Outras Receitas Operacionais - 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 1.693,10 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços -

c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 1.693,10


e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 53.733,22 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim -

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 53.733,22 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 53.733,22 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) -



1803/2015 SEMED 211-4 CEF 628.942,52

PRO

JETO

S




Nome do Responsável: Aluisio Cardoso dos SantosQualificação Jurídica: Assistencia social


CEP: 32.671-654 BETIM MGe-mail: [email protected] Telefone/fax: 3532-7604

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: PONTO CONTACTO NOVA CANAA PROMOCAO BEM ESTAR SOCIAL 22.737.746/0001-15Endereço: R MATO GROSSO ESPIRITO SANTO


3512-32893512-3289



Contador



Observações:

DATA: 30/06/2017

DECLARAÇÃO

Outras operações realizadas: TOTAL -



(-) Saídas (421.229,43) (=) SALDO ATUAL - Investimentos Financeiros -

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior 365.803,11 (+) Entradas 55.426,32

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 55.426,32 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (421.229,43) (=) SALDO AUTAL -

TOTAL II 2. 421.229,43 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE - Saldo do Trimestre Anterior 365.803,11







3512-3289



CNPJ:Nº 34 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 01/01/2016 30/04/2017b)c)(..)

1º

4203-5

BANCO

1804/2015

CONTA/CORRENTENº CONVÊNIO/ TERMO ADITIVO

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM

VALOR (R$)

c) Prefeitura Municipal: (APROMIV )

SEMED

DADOS DA ENTIDADE16.701.872/0001-17

Santa LúciaMG

João da Silva SantosBetim32.604-086

Órgão/Entidade: Serviço Assistencial Salão do Encontro - SASFRAEndereço:CEP:

VIGÊNCIASECRETARIA/ ÓRGÃO INÍCIO

[email protected] Telefone/fax:

PROGRAMA

PRO

JETO

S


(31) 3532-5100Frederico Gontijo BicalhoPresidenteQualificação Jurídica:

e-mail:Nome do Responsável:

576.742,41

d) (...)

115.316,32

CEF

Período: 01/04/2017 a 30/04/2017

115.316,32 1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE

a) (...) Receita Federal b) (...) Receita Estadual c) (...)

g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEMED)

Trimestre Civil

-

a) Prefeitura Municipal (SEMAS)

e) Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe f) Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS

VALOR (R$)

d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim



n) Devolução Saldo Conta (Prefeitura) 176.731,47 * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

g) Água: h) Energia Elétrica i) GAS j) Telefone e comunicação

221,32 l) Outras Despesas Operacionais - tarifas bancárias m) Contribuições e Doações de Caráter social

k) Conservação e Manutenção:

e) Materiais:

1.308,00

f) Insumos:

-

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) Devolução ref. Despesas Indevidas

c) (...)

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 596.790,23

b) Recurso Próprio28.992,07

212,67

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais

2.952,51

d) Matéria-prima:

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 2.1 DESPESAS E CUSTOS

a) Salários: b) Encargos Sociais

TOTAL I 1.1 + 1.2

380.491,12 17.045,35 20.992,97

1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas b) Créditos de Doações Pessoas Físicas

c) Vales-Transporte/ Alimentação:

147.473,57

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços


3512-32893512-3289



Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos

Saldo do Trimestre anterior

TOTAL

-

-

Outras operações realizadas: TOTAL

Doações Realizadas no Trimestre:

(=) SALDO ATUAL4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE

R$ 0,00

(+) Entradas (-) Saídas (=) SALDO ATUAL

Saldo do Trimestre Anterior

k) Telefones de Comunicação: l) Impostos, Taxas e Contribuições: m) Outras Despesas Administrativas:

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) 596.790,23

TOTAL II 2.3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade

147.473,57 449.316,66

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

d) Água e Esgoto: e) Aluguéis: f) Combustíveis: g) Energia Elétrica:

i) Materiais de Expediente: h) Fretes e Carretos:

a) Salários: b) Encargos Sociais c) Vales-Transporte/ Alimentação:




DECLARAÇÃO

DATA: 30/04/2017

DATA: 30/04/2017

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes.

Carimbo, assinatura e CRC do Contador

Observações:

Observações:


3512-3289



CNPJ:Nº 50 Bairro

Cidade: UF:


2º



i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação - k) Conservação e Manutenção: -

f) Insumos: - g) Água: 582,88 h) Energia Elétrica 462,06

c) Vales-Transporte/ Alimentação: 4.193,39 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 854,00



a) (...) b) (...) c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 620,94 d) Outras Receitas Operacionais 8,65 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 629,59 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços -

c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 629,59


e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 33.173,90 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim -

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 33.173,90 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 33.173,90 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) -



SEMED 1774-0 CEF 388.415,68

PRO

JETO

S




1806/2015

Nome do Responsável: Gislene Alves da SilvaQualificação Jurídica: Assistencia social


CEP: 32661-302 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax: 3593-5494

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Serviço Assistêncial Sonho de Criança - SASC 03788104/0001-09Endereço: Rua Lorena Cruzeiro


3512-32893512-3289



Contador



Observações:

DATA: 30/06/2017

DECLARAÇÃO




(-) Saídas (157.003,20) (=) SALDO ATUAL - Investimentos Financeiros -

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior 123.199,71 (+) Entradas 33.803,49

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 33.803,49 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (157.003,20) (=) SALDO AUTAL -

TOTAL II 2. 157.003,20 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE - Saldo do Trimestre Anterior 123.199,71







3512-3289

34


CNPJ:Nº 98 Bairro

Cidade: UF:

a) 01/06/2012 30/04/2017b)c)

1º


CEP: 32.671-654 BETIM MGe-mail: [email protected] Telefone/fax: 3511-1801Nome do Responsável: ALUISIO CARDOSO DOS SANTOS Qualificação Jurídica: Asistencia social


3.109-2 CEF -

PR

OJE

TO

S

Nº CONVÊNIO/

TERMO ADITIVOPROGRAMA

SECRETARIA/ ÓRGÃO

INÍCIO VIGÊNCIA

Instituto De

Acolhimento Casa

Esperança Criança

CONTA/ CORRENTE

BANCO VALOR (R$)

4.698/2012 SEMAS

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/01/2017 a 31/03/2017

VALOR (R$)

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 125.213,43

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 125.213,43 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) 125.213,43 b) Prefeitura Municipal: (SEMED) - c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim - e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB -

g) ( ) -

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual - c) (...) - d) (...) -

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 2.160,54 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 2.160,54 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 2.093,84 d) Outras Receitas Operacionais 66,70 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 127.373,97

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 70.321,49 2.1 DESPESAS E CUSTOS 70.321,49

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 70.321,49 a) Salários: 34.789,79 b) Encargos Sociais 9.109,11 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 3.077,64 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 2.282,12 f) Insumos: - g) Água: - h) Energia Elétrica 989,36 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 741,55 k) Conservação e Manutenção: 7.052,63 l) Outras Despesas Operacionais: 12.279,29 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -



3512-32893512-3289

35


Contador


TOTAL II 2. 70.321,49

3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 173.369,25

Saldo do Trimestre Anterior 116.316,77 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 127.373,97 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (70.321,49)

(=) SALDO AUTAL 173.369,25

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 173.369,25

Saldo do Trimestre anterior 116.316,77 (+) Entradas 127.373,97 (-) Saídas (70.321,49)

(=) SALDO ATUAL 173.369,25 Investimentos Financeiros 173.369,25 Contas corrente 116.570,68 Aplicações financeiras 59.634,71 Cheque em conciliação (2.836,14)

TOTAL 173.369,25 Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas:

TOTAL -

Observações:

DATA: 31/03/2017

Joanes Fernandes Batista - CRC MG-058770/O-9

DECLARAÇÃO




3512-3289



CNPJ:Nº 98 Bairro

Cidade: UF:

a) 01/06/2012 30/04/2017b)c)

1º



i) Combustíveis 1.500,00 j) Telefone e comunicação 9.090,35 k) Conservação e Manutenção: 16.801,28




TOTAL I 1.1 + 1.2 211.572,94


a) (...) b) (...) c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 2.577,61 d) Outras Receitas Operacionais 147,27 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES


c) (...) - d) (...) -




g) ( ) -

b) Prefeitura Municipal: (SEMED) - c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim -


1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 208.848,06 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) 208.848,06


VALOR (R$)

CONTA/ CORRENTE

BANCO VALOR (R$)

4.699/2012 SEMAS 3.106-8 CEF -

PR

OJE

TO

S

Nº CONVÊNIO/


SECRETARIA/ ÓRGÃO

INÍCIO VIGÊNCIA

Instituto de

Acolhimento Casa

Azul

Nome do Responsável: ALUISIO CARDOSO DOS SANTOSQualificação Jurídica: Asistencia social





3512-32893512-3289



Contador



Observações:

DATA: 31/03/2017

Joanes Fernandes Batista - CRC: MG-058770/O-9

DECLARAÇÃO


TOTAL -

TOTAL 172.339,03 Doações Realizadas no Trimestre:

Contas corrente 37.639,90 Aplicações financeiras 132.605,76 Cheque Conciliação 2.093,37

(-) Saídas (157.337,38)

(=) SALDO ATUAL 246.275,14 Investimentos Financeiros 172.339,03


Saldo do Trimestre anterior 192.039,58 (+) Entradas 211.572,94

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 211.572,94 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (157.337,38)

(=) SALDO AUTAL 246.275,14

TOTAL II 2. 157.337,38


Saldo do Trimestre Anterior 192.039,58







3512-3289

38


CNPJ:Nº 98 Bairro

Cidade: UF:

a) 01/06/2012 30/04/2017b)c)

1º




i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 1.012,59 k) Conservação e Manutenção: -




TOTAL I 1.1 + 1.2 307.616,49


a) (...) b) (...) c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 921,38 d) Outras Receitas Operacionais 62.137,84 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES


c) (...) - d) (...) -




g) ( ) -





VALOR (R$)

CONTA/ CORRENTE

BANCO VALOR (R$)

4.700/2012 SEMAS 3.107-6 CEF -

PR

OJE

TO

S

Nº CONVÊNIO/


SECRETARIA/ ÓRGÃO

INÍCIO VIGÊNCIA

Instituição deAcolhimento CasaViver - Meninas

Nome do Responsável: ALUISIO CARDOSO DOS SANTOS Qualificação Jurídica: Asistencia social





3512-32893512-3289

39


Contador



Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO


TOTAL -

Cheque em conciliação (1.486,84)


Contas corrente 209.984,25 Aplicações financeiras 6.663,93 Estoque de materiais diversos -

(-) Saídas (215.365,33)





(=) SALDO AUTAL 215.161,34

TOTAL II 2. 215.365,33








3512-3289



CNPJ:Nº 98 Bairro

Cidade: UF:

a) 01/06/2012 30/04/2017b)c)

1º




i) Combustíveis 1.500,00 j) Telefone e comunicação 1.753,55 k) Conservação e Manutenção: 15.543,34

f) Insumos: - g) Água: 1.249,30 h) Energia Elétrica 811,86



TOTAL I 1.1 + 1.2 185.509,82


a) (...) b) (...) c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 4.592,77 d) Outras Receitas Operacionais 80,56 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES


c) (...) - d) (...) -




g) ( ) -





VALOR (R$)

CONTA/ CORRENTE

BANCO VALOR (R$)

4.702/2012 SEMAS 3.108-4 CEF 139.955,82

PR

OJE

TO

S

Nº CONVÊNIO/


SECRETARIA/ ÓRGÃO

INÍCIO VIGÊNCIA



BETIM MGe-mail: [email protected] Telefone/fax: 3511-1801

Instituição de Acolhimento Casa

Alegria


CEP: 32.671-654


3512-32893512-3289



ContadorContador - Joanes Fernandes Batista



Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO


TOTAL -

Cheques em conciliação (2.209,62)


Contas corrente 167.417,28 Aplicações financeiras 133.808,66 Credito Pendente 6.150,00

(-) Saídas (127.561,03)





(=) SALDO AUTAL 305.166,32

TOTAL II 2. 127.561,03








3512-3289



CNPJ:Nº 98 Bairro

Cidade: UF:

a) 01/04/2013 30/04/2017b)c)

1º




3.702-3 CEF -

PR

OJE

TO

S

Nº CONVÊNIO/


SECRETARIA/ ÓRGÃO

INÍCIO VIGÊNCIA

Serviço deAcolhimento FamiliarFamilha Acolhedora

CONTA/ CORRENTE

BANCO VALOR (R$)

6.212/2013 SEMAS


VALOR (R$)



g) ( ) -



TOTAL I 1.1 + 1.2 89.418,70


2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 45.941,80 a) Salários: 15.200,07 b) Encargos Sociais 4.572,70 c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Matéria-prima: - e) Materiais: - f) Insumos: - g) Água: - h) Energia Elétrica 1.605,82 i) Combustíveis 1.500,00 j) Telefone e comunicação 692,78 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 22.370,43 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -



3512-32893512-3289



Contador Contador - Joanes Fernandes Batista


TOTAL II 2. 45.941,80



(=) SALDO AUTAL 222.552,02



(=) SALDO ATUAL 222.552,02 Investimentos Financeiros 222.552,02 Contas corrente 81.717,51 Aplicações financeiras 140.834,51 Estoque de materiais diversos - Cheque em conciliação -


TOTAL -

Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO




3512-3289



CNPJ:Nº 98 Bairro

Cidade: UF:

a) 01/08/2013 30/04/2017b)c)

1º



i) Combustíveis 1.500,00 j) Telefone e comunicação 2.003,84 k) Conservação e Manutenção: -




TOTAL I 1.1 + 1.2 363.260,73


a) (...) b) (...) c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 2.909,64 d) Outras Receitas Operacionais 1.280,55 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES


c) (...) - d) (...) -




g) ( ) -





VALOR (R$)

CONTA/ CORRENTE

BANCO VALOR (R$)

17.837/2013 SEMAS 4.052-0 CEF -

PR

OJE

TO

S

Nº CONVÊNIO/


SECRETARIA/ ÓRGÃO

INÍCIO VIGÊNCIA

Instituição de

Acolhimento - Casa

de Passagem

Nome do Responsável: ALUISIO CARDOSO DOS SANTOSQualificação Jurídica: Asistencia social





3512-32893512-3289



Contador



Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO


TOTAL -

Cheque em conciliação (4.773,01)


Contas corrente 168.374,87 Aplicações financeiras 145.672,30 Estoque de materiais diversos -

(-) Saídas (197.843,97)





(=) SALDO AUTAL 309.274,16

TOTAL II 2. 197.843,97









3512-3289



CNPJ:Nº 98 Bairro

Cidade: UF:

a) Inst.de Acolhimento 01/08/2013 30/04/2017b) Casa de Passagemc)

4º



i) Combustíveis 500,00 j) Telefone e comunicação 1.213,67 k) Conservação e Manutenção: -


c) Vales-Transporte/ Alimentação: 5.408,75 d) Matéria-prima: - e) Materiais: -



a) (...) b) (...) c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 4.167,83 d) Outras Receitas Operacionais 1.871,15 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES


c) (...) d) (...)



e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) -


1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 114.447,53 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 114.447,53 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) 114.447,53



17.837/2013 SEMAS 4.052-0 CEF -

PRO

JETO

S









3512-32893512-3289



Contador



Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO


Estoque de materiais diversos TOTAL 143.857,40 Doações Realizadas no Trimestre:

Contas corrente 143.857,40 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos

(-) Saídas (260.467,13) (=) SALDO ATUAL 143.857,40 Investimentos Financeiros 143.857,40

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 143.857,40 Saldo do Trimestre anterior 283.838,02 (+) Entradas 120.486,51

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 120.486,51 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (260.467,13) (=) SALDO AUTAL 143.857,40

TOTAL II 2. 260.467,13 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 143.857,40 Saldo do Trimestre Anterior 283.838,02







3512-3289



CNPJ:Nº 98 Bairro

Cidade: UF:

a) 01/08/2013 30/04/2017b)c)

1º




4.053-9 CEF -

PR

OJE

TO

S

Nº CONVÊNIO/


SECRETARIA/ ÓRGÃO

INÍCIO VIGÊNCIA

Instituição de Acolhimento -

Casa Esperança - Irmãos

CONTA/ CORRENTE

BANCO VALOR (R$)

17.850/2013 SEMAS


VALOR (R$)



g) ( ) -



TOTAL I 1.1 + 1.2 153.673,41


2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 92.582,82 a) Salários: 56.033,80 b) Encargos Sociais 6.775,61 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 3.375,41 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 1.119,80 f) Insumos: - g) Água: 4.072,60 h) Energia Elétrica - i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 2.659,99 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 18.545,61 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -


2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: - b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: - e) Aluguéis: -


3512-32893512-3289



Contador

f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: - h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: - k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

TOTAL II 2. 92.582,82



(=) SALDO AUTAL 242.083,31



(=) SALDO ATUAL 242.083,31 Investimentos Financeiros 159.748,54 Contas corrente 29.232,41 Aplicações financeiras 130.122,13 Cheque em conciliação 394,00


TOTAL -

Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO




Órgão terça-feira, 12 de dezembro de 2017 - betim.mg.gov.br · aferição da pressão arterial,...

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