A CidadeÓRGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA

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IMPRESSO - CONTRATOPrefeitura Municipal de Formiga

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C o r r e i o s

A cidade foi beneficiada com cerca de R$2,8 milhões para a revitalização de 25 praças

Formiga é beneficiada com emendas parlamentares para investir em praças

to, elaborado pela Prefeitura, é chamado “Praça Sempre-Viva” e prevê R$2.830.000 em investimentos. Praça Sempre-Viva As obras de revita-lização devem ser iniciadas pelas praças Olegário Maciel, Rubens Dalariva e Padre Da-niel Lino. Outras prioridades são as praças da Exposição e

O prefeito anunciou na última semana, que a ci-dade foi benefi ciada com cerca de R$2,8 milhões para serem investidos na revita-lização de 25 praças. A ver-ba será recebida através de Emendas Parlamentares do deputado estadual Antônio Carlos Arantes e os deputa-dos federais Jaime Martins e Odair Cunha.

Por ser uma verba vinda de Emenda Parlamen-tar, o dinheiro é destinado a projetos específi cos, neste caso, para a reforma das pra-ças. Caso contrário, o Exe-cutivo teria que devolver o dinheiro recebido. O prefeito informou que as praças deverão come-çar a ser reformadas em mar-ço do próximo ano. O proje-

A praça Rubens Dalariva, próxima ao Cemute, será uma das primeiras a ser revitalizada

Operação tapa buraco retorna nas próximas semanas

Prefeitura começa a fiscalizar lotes irregulares

IPVA: Campanha combate a inadimplência

Formiga já começa a entrar no clima de natal

Município exige providências da FCA

A Prefeitura ad-quiriu mais 400 tonela-das de massa asfáltica para manter os trabalhos de recuperação das vias. A previsão de duração do material é até o final des-te ano, quando será feita nova compra. O investi-mento é de mais de R$ 75 mil.

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O Termo de Ajuste de Conduta que foi assina-do com o Ministério Público determina que os proprietá-rios de lotes na área urbana devem mantê-los limpos e proibe a criação de ovinos, caprinos, suínos e bovinos no perímetro urbano. Até o fechamento desta edição já havia cerca de 90 denúncias.

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Do montante da ar-recadação, 50% é repas-sado ao município. A Pre-feitura, a Administração Fazendária e a Polícia Mi-litar começaram uma cam-panha para conscientizar e sensibilizar os inadim-plentes. Além disso, a Po-lícia Militar irá intensifi-car a fiscalização.

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A parceria realiza-da entre a Prefeitura, ACIF, CDL e Câmara Municipal já rende bons frutos. As praças da cidade começaram a re-ceber a iluminação natalina. A primeira a receber as lu-zes foi a Praça São Vicente de Férrer. Tudo será feito de acordo com as normas da Cemig.

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O município quer a desobrigação de custear os guariteiros no trecho explora-do em Formiga pela ferrovia, que pertence à Cia Vale do Rio Doce, reconhecida como uma das maiores e mais rentáveis empresas do mundo. O prefei-to e o presidente da Câmara se reuniram com representantes da FCA, em Belo Horizonte.

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São Cemente. Um dos destaques do “Praça Sempre-Viva” é o

possível fechamento da rua Pio XII. A idéia é construir uma praça no local.

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JORNAL A CIDADE:Rua Barão de Piumhy, 92 - 4º andar - Centro - CEP 35.570-000 - FORMIGA - MG.Telefax - (37) 3329-7379, (37)3322-7995. E-mail: comunicacaoc@gmail.com - Site: www.formiga. mg.gov.br

Criado pela Lei Municipal nº 1.171/78, modifi cada pela Lei Municipal 2.204-B/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.627/07. Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº 354. Filiado ao Sindicato dos Proprietários de Jornais,

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A CidadeÓRGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE FORMIGA

ESPORTE:

Formiguense disputa III Mundial Juniores de Volei

OBRA KOLPING:

Alemães da Diocese de Speyer visitam Formiga

DESENVOLVIMENTO RURAL:

Agricultores de Formiga participam de debate

PISCICULTURA:

Mais uma alternativa de renda em Formiga

CAMPEONATO DE JIU-JITSU:

Abertas as inscrições para a seletiva estadual

O formiguense Sa-muel Henrique Arantes faz parte da Seleção Brasileira de Vôlei Paraolímpico. A delegação viajou no dia 31 para o Irã onde irá disputar o III Campeonato Mundial de Juniores Mascu-lino. Além do Brasil, participarão outras oito se-leções: Irã, Bósnia- Herze-govina, Croácia, Alemanha, Iraque, Cazaquistão, Polô-nia e Rússia. A tabela dos jogos que acontecerão entre os dias 2 e 7 de novembro, não havia sido divulgada. A delegação retorna ao Brasil no dia 8 de novem-bro.

No dia 28 de outu-bro, os membros da Obra Kolping da Alemanha, Rolf Shaffer e Elizabeth Shaffer, visitaram a Cooperativa Agrícola Padre Trindade e a Comunidade São Cristóvão da Cidade Nova. Desde 1991, a Dio-cesse Speyer mantêm con-tatos diretos com a cidade através da Obra Kolping na formação de lideranças, in-centivo à agricultura, ao co-operativismo e organizaçao comunitária. “É sempre uma alegria podermos trabalhar juntos e receber os amigos de qualquer localidade”, disse a chefe de Desenvol-vimento Rural Sustentável, Maria Vitória Ramos.

Onze agricultores familiares da Associação dos Produtores Feirantes de Formiga, da APIFOR – Associação dos Apicultores de Formiga e Região -, e da Cooperativa Agrícola Pa-dre Trindade, participaram de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada pela comissão de Agricultu-ra, Pecuária e Abastecimen-to. Os objetivos foram a divulgação do resultado do Censo do IBGE, no qual a Agricultura Familiar se des-taca na produção de alimen-tos e a discussão da redução do ICMS para produtos da agricultura familiar.

No dia 30 de outu-bro, o jovem Flávio Daniel Teixeira, da comunidade de Padre Trindade, entregou 100 kg de tilapias para um comprador de Divinópolis. Dentre as diversas ativi-dades desenvolvidas pela família, como produção de leite, galinhas caipiras, queijos e doces, a criação de tilapias veio incrementar as alternativas de geração de renda. Flávio faz parte do grupo de piscicultores aten-didos pela Prefeitura, atra-vés da Secretaria Municioal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com assistên-cia técnica específi ca para a criação de peixes. Ele iniciou o ciclo de produção com 1.500 tilapias, tendo um aproveitamento acima de 90%. Com o manejo cor-reto, os peixes estão com peso médio de 900g, o ideal para o consumo e que pode lhe render mais de uma to-nelada de carne de excelen-te qualidade.

A Federação de Jiu-Jitsu Esportivo de Minas Gerais – FJJE-MG - realiza em Formiga, no dia 22 de novembro, uma das etapas do Campeonato Mineiro 2009. O evento, que será realizado no Ginásio Vicen-tão, será a seletiva estadual para formar a selação minei-ra que irá representar o Esta-do no Campeonato Brasilei-ro de Seleções em Brasília, nos dias 12 e 13 de dezem-bro. De acordo com o diretor da FJJE-MG e pro-fessor da Academia Águia Dourada, Fabiano Souza, já confi rmaram presença atle-tas de São Paulo, grande Belo Horizonte, Sul e Zona da Mata de Minas Gerais. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail fjje-mg@hotmail.com. Inscrição individual R$40,00 e inscri-ção do absoluto R$10,00. Mais informações pelo telefone (37) 8811-5663 ou pelo fax (37) 3322-6546.

A foto mostra o in-teresse das crianças pela leitura. Na última sema-na, a praça da Matriz São Vicente Férrer ganhou a “Arvore do Livro”, uma atração especial em co-memoração a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca. Livros foram pendurados estratégica-mente em árvores e tele-fones públicos. Além dis-so, foram montadas três tendas para a exposição de livros e fantoches, que abordavam três estilos literários: contos, adivi-nhações e poesias. Além disso, os amantes da leitu-ra puderam apreciar atra-

ções artísticas preparadas pela equipe das Bibliote-cas Municipais. O evento foi aber-to com a apresentação da Banda de Latas, formada por alunos da E. M. Be-nedita Gomide Leite, que juntamente com a cantora Rayana Ciribelly, canta-ram o Hino Nacional. Durante todo o dia, o evento recebeu a visita de alunos das escolas formi-guenses e de pessoas que passavam pelo local. Além da Banda de Latas, houve a apresentação da peça te-atral “O mundo fantástico de Feiurinha”, declamação de poesias, entre outros.

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A CIDADE - Edição nº 520 - Formiga - MG, 22 DE OUTUBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br 3Saiba quais são os projetos que estão na CâmaraLEGISLATIVO:

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Prefeitura já fiscaliza lotes irregularesTERMO DE AJUSTE DE CONDUTA:

GUARITEIROS:

Desde o dia 05, os proprietários que não mantiverem seus terrenos limpos serão multados. Até o fechamento desta edição, cerca de 90 lotes já foram denunciados à Secretaria de Gestão Ambiental.

Na quinta-feira, 05, a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental iniciou os trabalhos de fi scalização de lotes que não estão de acor-do com o Termo de Ajuste de Conduta feito entre o Minis-tério Público e a Prefeitura. O Termo determina que os proprietários de lotes não edifi cados na área urbana de-

Ação conjunta entre Prefeitura e Câmara exige providências da FCA O prefeito e o presi-dente da Câmara Municipal, em companhia do Secretário Municipal de Gestão Am-biental, se reuniram com o coordenador de Relações Institucionais da FCA – Fer-rovia Centro Atlântica, José Oswaldo Cruz e com a jorna-lista Raquel Fantoni Martins – analista de Relações Insti-tucionais -, para tratarem da desobrigação do custeio de guariteiros no trecho explo-rado pela ferrovia, em For-miga. Hoje, a empresa que pertence à Cia Vale do Rio Doce, reconhecida como uma das maiores e mais rentáveis empresas do mundo, no en-tender dos formiguenses, não pode e nem precisa que este ou qualquer outro município arque com despesas e encar-gos de dezenas de guaritei-ros, necessários ao controle de veículos e de pessoas nas passagens de nível. Em Formiga, são 14 interseções que exigem o emprego de dezenas de

guariteiros, além de fi scais e chefes de turma, o que onera o município. O prefeito e o secre-tário Paulo Coelho defende-ram os interesses da cidade e enfatizaram os problemas do município no que tange às li-mitações legais, em especial quanto à contratação de pes-soal. O presidente da Câ-mara lembrou que não há como justifi car a despesa que, por sinal, vem de anos e apenas benefi cia a empre-sa privada. “Se antes havia a prática”, disse Reginaldo, “é porque a RFFSA era uma empresa federal, mas hoje, isto não mais se justifi ca”. “Ao menos em Formiga, o tráfego na ferrovia é para transporte de carga, portan-to a operação é estritamente comercial e não vemos mo-tivos para que o município “fi nancie” a Vale” questiona o Secretário. O presidente da Câ-mara chegou a citar a pos-sibilidade de interdição da

A reunião deu sequên-cia a tratativas iniciadas pelo vereador Mauro César e foi agendada pelo Prefeito, que em conjunto com o deputado Antônio Andrade tentou obter da FCA alguma compensação para os gastos que o municí-pio tem mantido com relação a manutenção dos guariteiros que hoje oneram a folha de pagamento municipal.

linha férrea e Paulo Coelho acenou com a possibilidade de impetrar ações judiciais para garantir a prevalência dos direitos do município. Mas, representantes da FCA sugeriram algumas alterna-tivas. Uma reunião com um mais dirigentes da empresa, hoje controlada pela Vale do Rio Doce, foi marcada para o dia 5, em Formiga. Mas re-

presentantes da empresa des-marcaram o encontro. “A questão é melin-drosa, não podemos abrir mão de medidas de segurança em favor dos usuários de nossas vias públicas, mas, também não podemos nos dar ao luxo de pagar a conta que a nosso ver, hoje, ou melhor, há mui-to, é da Vale”, disse o prefeito Aluísio Veloso.

vem mantê-los limpos. Além disso, fi ca proibida a criação de ovinos, caprinos, suínos e bovinos no perímetro urba-no. A data, 05 de novem-bro, foi o prazo estipulado pelo Ministério Público para que esses loteamentos sejam regularizados.De acordo com o secretário Municipal de

Gestão Ambiental, a pasta já recebeu cerca de 90 denún-cias de lotes irregulares, que serão visitados. “Cerca de 90% do mato que está nas ruas, vem de lotes sujos. Além disso, grande parte desses terrenos acabam virando depósito de lixo, o que além de prejudi-car a saúde dos moradores,

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Autoridades formiguenses e representantes da FCA

A fi scalização está no termo de ajuste de conduta assinado com o Ministério Público

também infl uencia no aspec-to da cidade. Um problema de origem particular acaba fazendo com que a Prefeitura gaste dinheiro com mão de obra e material para fazer a limpeza que é de responsabi-lidade dos proprietários. Toda comunidade fi ca prejudicada com isso, mas agora, a Pre-feitura irá fi scalizar rigoro-

samente os lotes da cidade”, disse o secretário Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, José Ivo da Sil-va. Nos próximos dias, o Executivo irá enviar ao Le-gislativo um Projeto de Lei que prevê uma multa àqueles proprietários que não tiverem os lotes regularizados.

A CIDADE - Edição nº 520 - Formiga - MG, 22 DE OUTUBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br 5RECUPERAÇÃO:

FINADOS:

Prefeitura adquire 400 toneladas de massa asfáltica para operação tapa buracos

Mais de 24 mil pessoas passaram pelos cemitérios em Formiga no dia de finados

A remessa irá manter os serviço de recuperação das vias até o final deste ano

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Já foram utilizados, este ano, mais de 1000 ton. de massa asfáltica nas operações tapa buracos

O movimento no Cemitério do Santíssimo durou o dia todo

As obras da operação tapa buracos retornam den-tro de uma semana. O pro-cesso de Licitação foi apro-

vado e a empresa vencedora foi a Pavidez, de Muzambi-nho. Foram adquiridas cerca de 400 toneladas de massa

asfáltica, um investimento no valor de mais de R$ 75. 896,00. De acordo com a

De acordo com o Coordenador dos Cemité-rios Municipais, João Carlos Vespúcio, mais de 24 mil pessoas visitaram os cemité-rios no dia de Dia de Fina-dos. Foram celebradas mis-sas nos três cemitérios. A Prefeitura dispo-nibilizou 13 funcionários e o SAAE, o “pipinha” para atender os visitantes com água potável. João Vespú-cio comentou que, devido a informatização dos cemité-rios, tudo fi cou sob controle. “Os familiares conseguiram localizar facilmente os tú-mulos dos seus entes queri-dos”, afi rma. Em Formiga existem

três Cemitérios Urbanos e quatro na Zona Rural. Com estruturas diferenciadas e antigas, os Cemitérios do Santíssimo e Rosário, inau-gurados a mais de 100 anos, encontram-se hoje visivel-mente limpos e com espaços organizados. Os Cemitérios da Zona Rural, apesar de não terem autonomia própria, estão em bom estado de con-servação. Os serviços são realizados em parceria com a comunidade, que cuida e os mantém utilizando ma-teriais disponibilizados pela Prefeitura. Veja a matéria completa no site www.for-miga.mg.gov.br

chefe do setor de Licitação, Luciana Alves, dentro de uma semana chega a mas-sa asfáltica à Secretaria de Obras. “Faltam alguns pro-cedimentos normais da ad-ministração, como o parecer jurídico, técnico e assinatura do contrato com a empresa. Assim que tudo tiver correto as obras retornam”, comen-tou. O secretário adjun-to da Secretaria de Obras, Riderson Borges, disse que essa remessa á para manter os serviços de recuperação das vias até o fi nal deste ano. “A próxima licitação só pode ser em janeiro en-quanto isso, foi adquirido

esta quantidade para agilizar pontos críticos na cidade”, disse o secretário adjunto. Riderson comentou que existem lugares que são prioridades, como o Termi-nal Rodoviário, Centro a Av. Abílio Machado e bair-ros em estado bastante crí-tico. “Nós fazemos os ser-viço onde está muito ruim para transitar e em locais de grande fl uxo também. Re-paramos o asfalto também em lugares onde o SAAE faz obras”, disse. A Prefeitura de For-miga já utilizou mais de 1000 toneladas de massa as-fáltica para a operação tapa buracos em toda a cidade.

A CIDADE - Edição nº 520 - Formiga - MG, 22 DE OUTUBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br6EDUCAÇÃO E CIDADANIA:

HOMENAGEM:

SUSTENTABILIDADE:

URBANISMO:

Campanha alerta a população sobre a importância do IPVA

Escola Municipal “Angelita” comemora Dia do Servidor Público

Recifor terá auxílio da Prefeitura para implantação de fábrica de vassouras

Ruas dos bairros Mangabeiras e Saudade recebem calçamento

Segundo a Adminis-tração Fazendária, Formiga possui atualmente 23.047 veículos cadastrados. Entre-tanto, a inadimplência com o IPVA - Imposto de Proprie-dade de Veículos Automoto-res já soma R$ 1.492.860,57, referentes aos anos de 2004 a 2009. Do total arrecadado, 50% são repassados ao mu-nicípio e os outros 50% ao Governo Estadual. O não pagamento do imposto, além de gerar multa, acaba prejudicando o município. Com o intuito de conscientizar e sensibi-lizar os inadimplentes, a Prefeitura, a Polícia Mili-tar e a Administração Fa-

zendária se uniram em um trabalho de Educação Fis-cal e Cidadania, alertando sobre a importância e a ne-cessidade se pagar em dia o IPVA. De acordo com Se-cretário de Comunicação, foram defi nidas estratégias em conjunto. “Elaboramos cartazes, faixas e 10 mil car-tilhas para distribuir à co-munidade. Contamos com o apoio da imprensa local e da Polícia Militar que fará blitz e será rigorosa”, disse Túlio. Para o Secretário da Fazenda, a arrecadação deste imposto para o mu-nicípio é muito importante.

“Em Formiga, 26,91% dos veículos estão com a docu-mentação atrasada. Apro-ximadamente R$ 746 mil seriam transferidos para a Prefeitura e poderiam ser revertidos em obras”, co-menta. Segundo informou o chefe da Administração Fazendária em Formiga, Carlos Eduardo dos Reis, “a regularização deste im-posto evita a apreensão do veículo e a autuação fi scal, como multas e juros; a ins-crição em dívida ativa e no Cadastro de Inadimplentes de Minas Gerais (Cadin); além da cobrança judi-cial”.

A Câmara Municipal aprovou em 19 de outubro, o projeto de Lei que auto-riza a Prefeitura a repassar R$7.332,00 à RECIFOR - Associação dos Recicla-dores Formiguenses. Parte do dinheiro será destinado à aquisição de equipamentos necessários à implantação e funcionamento da fábrica de vassouras e outra parte será destinada aos recicladores. A Associação tam-bém aguarda mais recursos do Juizado Especial Criminal da cidade de Formiga para fi -nalizar a implantação da fá-brica, por meio da compra de equipamentos. De acordo com a Promotora de Justiça Lucia-na Imaculada de Paula, foi liberado um recurso do Jui-zado Especial para aquisição de parte dos equipamentos necessários à implantação da fábrica de vassouras, sendo que o crédito especial a ser disponibilizado pelo Municí-pio à Recifor possibilitará a efetiva implantação da nova atividade. Para o presidente da Recifor, Francisco Carlos da Silva, a ajuda veio em boa

hora. “Ficamos felizes, não é muita coisa, mas dá pra começar. Agora que a coleta começou e até as coisas se adaptarem levam um tempo. Teremos a oportunidade de mais renda com a implanta-ção da fábrica de vassouras”, disse o presidente. Os recicladores já estão trabalhando na usina de triagem do Aterro Sani-tário há um mês . Eles são responsáveis pela seleção do material para a reciclagem recolhido durante a Entre-ga Seletiva. São recolhidos aproximadamente dois cami-nhões de lixo por dia, o que pode somar aproximadamen-te doze toneladas, lembrando que o lixo seco é mais leve. A equipe espera que a quantida-de de lixo reciclável aumente e que a população começe a separar o lixo em casa.

Utilidade Pública No dia 24 de setem-bro, foi publicado no jor-nal A Cidade, edição 516, página 07, a Lei 4222 de 16/09/09 que reconhece a Associação dos recicladores como utilidade pública Uti-lidade Pública.

Com muito entusias-mo, a E. M. Angelita Gomes Pereira comemorou o Dia do Servidor, 29 de outubro, homenageando seus funcio-nários. As cantineiras rece-beram o carinho dos alunos

Seis ruas dos bairros Mangabeiras e Saudade es-tão recebendo calçamento. De acordo com informações da Secretaria M. de Obras, os trabalhos estão bastante adiantados, sendo que três ruas já foram completamen-te calçadas. No bairro Mangabei-ras está sendo calçada a rua

Mário Cristino e no bairro Saudade as ruas Rio Tocan-tins, Araguaia, Jaguaribe, Rio Negro e continuação da rua Cristo Rei. Os trabalhos são fei-tos pela empresa São José e São José, de Carmo da Mata, vencedora do proces-so licitatório. O investimen-to é de R$162.471,58.

Em Formiga, a inadimplência já chega a quase R$ 1,5 milhão

26,5% dos veículos do município estão com a documentação atrasada

Os Servidores foram presenteados com um bolo

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e a escola presenteou todos com o uniforme escolar, re-alizando assim um desejo antigo da equipe. Para complementar, a diretora e a coordenadora pedagógica prepararam para a equipe administrativa um

delicioso almoço com direi-to a bolo gelado de sobreme-sa decorado com velinhas. As cantineiras Ana Rosa, Lúcia, Cleide e Nilza e o cantineiro Rodrigo puderam receber o carinho de toda a comunidade escolar.

A CIDADE - Edição nº 520 - Formiga - MG, 22 DE OUTUBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br 7PARCERIA:

PRÊMIO MÉRITO NOSSO EDUCADOR: MÚSICA:

Formiga recebe iluminação especial para o Natal

1ª Mostra de Práticas Pedagógicas reúne 40 projetos

Coral Filhos de Deus participou de programa da Canção Nova

O trabalho é resultado positivo da união da Prefeitura ACIF, CDL e Câmara Municipal

A parceria entre a Prefeitura, ACIF e CDL de incentivo ao comércio no período que antecede o Na-tal já começa a dar resulta-dos. Durante essa semana, servidores da Secretaria Municipal de Obras traba-lham na instalação da ilu-minação de Natal em Pra-ças e pontos estratégicos da cidade. Serão colocados 15 mil metros de luzes nas ár-vores do centro, praças da Matriz São Vicente de Fér-rer e Ferreira Pires, além de outros locais estratégicos. “A iluminação traz o espí-rito de Natal de uma forma simples, mas muito bonita

e que agrada a todos”, dis-se a secretária Municipal de Cultura Maria Andra-da. Além da iluminação, a equipe do Núcleo Artístico está preparando pequenas esquetes e apresentações artísticas. A ornamentação está sendo feita de acordo com as regras da Cemig, para que não haja perigo para os servidores que trabalham na instalação e nem para os cidadãos que passam próxi-mos aos locais.

O Natal está no ar Será utilizado um sistema de som para infor-mar a população sobre as

ações da Prefeitura e das entidades, além de colocar as pessoas no clima de natal através de mensagens e mú-sicas. É importante lembrar que, a rádio não terá fi ns lu-crativos.

Parceria A Prefeitura vai re-passar R$ 20 mil reais para a Acif. Os recursos serão investidos em campanhas publicitárias do comércio formiguense, atraindo con-sumidores de toda a região. Com o êxito, Formiga ga-nha com a geração de em-pregos no período natalino, bem como a geração de im-postos.

Os professores da rede municipal participa-ram da 1ª Mostra de Práti-cas Pedagógicas, no último sábado, 30, no Ginásio do Vicentão. Foram apresen-tados 40 projetos desenvol-vidos com os alunos duran-te este ano. Os trabalhos estão concorrendo ao Prê-mio “Mérito, nosso educa-dor 2009” da Secretaria de Educação e Esportes. Dos inscritos, 27

trabalhos pertencem à ca-tegoria I (professores e bibliotecários) e os ou-tros 13 são da categoria II(Assistentes de Centro de Educação Infantil). De acordo com a co-ordenadora do setor peda-gógico, Fátima Belo Rodri-gues, o objetivo da mostra é apresentar à comunidade os trabalhos desenvolvidos pelos educadores nas esco-las. “Esta é uma iniciativa

da Secretaria para valorizar o Trabalho do profi ssional de Educação. Além dis-so, as práticas pedagógi-cas desenvolvidas são cada vez mais incentivadoras e criativas, proporcionan-do melhores resultados na aprendizagem”, comentou Fátima. O resultado fi nal será divulgado no dia 06 de novembro, no Ginásio do Vicentão , às 19h30. Os vencedores receberão R$ 6 mil em prêmio, sendo R$ 3 mil para o primeiro coloca-do, R$ 2 mil para o segun-do e R$ 1 mil para o tercei-ro. Todos os participantes receberão certifi cados de participação. Neste dia haverá também a premiação do concurso “Verde, que te quero verde”, outro prêmio que valoriza o trabalho dos profi ssionais. O primeiro lu-gar receberá uma fi lmadora, o segundo uma impressora matricial e o terceiro um kit pedagógico. As escolas classifi cadas também rece-berão a assinatura da revis-ta Veja.

O programa “Bem da Hora” da TV Canção Nova, desta segunda-feira, 02, teve uma participação especial dos integrantes do Coral Filhos de Deus. O grupo formiguense par-ticipou do quadro Papo da Hora. O Coral Filhos de Deus esteve em Cachoeira Paulista no dia 30 de julho para as gravações. O pro-grama foi ao ar nesta segun-

da-feira, 02 de novembro, às 17h30. O “Bem da Hora” é um programa dinâmico e animado da TV Canção Nova e tem por objetivo evangelizar e ajudar o pré-adolescente a fazer escolhas que o irão transformar em um adulto capaz de decidir. O “Bem da Hora” é exibido nas segundas, ter-ças, quartas e sextas-feiras às 17:30 na TV Canção Nova.

Centenas de pessoas visitaram a mostra

A praça da Matriz São Vicente

Integrantes do coral em Cachoeira Paulista

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A CIDADE - Edição nº 520 - Formiga - MG, 22 DE OUTUBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br8QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL:

Formiguenses participam de cursos em hotelaria, uma das profissões em alta no país

50 pessoas estão participando das aulas que acontecem no CVT Formiga

fi ssões. Além disso, é um alerta para as possibilidades de ingresso no mercado de uma maneira rápida. Na terça-feira, 03, na sede do CVT, foi realizada a aula inaugural. Foram ofere-cidas 25 vagas para garçom e 25 para camareira. Além do certifi cado, os partici-pantes poderão participar do processo seletivo para con-tratação de funcionários do Furnas Park Hotel. A inicia-tiva é uma parceria entre a Prefeitura de Formiga, Cen-tro Vocacional Tecnológico - CVT, Senac e Furnas Park Hotel. Para o instrutor de Formação Profi ssional do Hotel-Escola Grogotó, do Senac de Barbacena, Flá-vio Augusto Paiva Gomes, que está ministrando os cursos em Formiga, o curso de garçom é uma ativida-de essencial para o setor de hospitalidade não somente para hotéis, mas também para toda o comércio que movimenta o atendimen-

to ao público no serviço de alimentos e bebidas. “O pro-fi ssional garçom é uma peça de extrema importância para o sucesso do estabelecimen-to, pois, ele não somente atende mas, procura a todo momento encantar o cliente tentando atendê-lo de uma maneira cortês, simpática, ética e profi ssional”, comen-ta o instrutor. A instrutora do curso de Camareira, Hyclea Cunha Grossi, também ressalta que o curso é muito além do que as pessoas imaginam. Elas não são como uma simples ajudante de serviços gerais em um hotel. “Hoje, a capa-citação deste curso envolve equipamentos de última ge-ração para a área. Esses pro-fi ssionais estão envolvidos em toda a estrutura do hotel como a limpeza, higieniza-ção, organização dos aparta-mentos e das áreas sociais”, disse a instrutora. Hyclea afi rmou que esta é uma profi ssão para mulheres e homens. “A

grande maioria são mulheres mas ainda existem procura por parte dos homens nesta área. Eles são chamados de arrumadores”. É importante res-saltar que o intrutor Flávio Augusto paiva Gomes, par-ticipou de uma matéria no Globo Repórter do dia 30 de outubro, com o tema hotela-ria.

Todo o aprendizado pode garantir trabalho em qualquer lugar do Brasil. Cidades turísticas agora têm mais dois bons motivos para comemorar, a Copa 20014 e as Olimpíadas 2016. Cidades como por exemplo Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizon-te, devem receber visitantes do mundo inteiro, e, conse-quentemente, as cidades tu-rísticas mais próximas tam-bém. Os municípios que já

têm o turismo aumentando, precisam de novos hotéis, o que signifi ca mais empre-gos. Mas para isso é preciso estar bem preparado. É com essa visão de futuro que o CVT Formiga buscou cursos como o de Hotelaria, para proporcio-nar e motivar pessoas que estão em busca de colocação no mercado de trabalho, evi-denciando os valores ineren-tes aos serviços de garçom e camareira, que não devem ser vistos como simples pro-

Representantes da Prefeitura, CVT e Senac participaram da aula inaugural

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A CIDADE - Edição nº 520 - Formiga - MG, 22 DE OUTUBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br 9PUBLICAÇÕES

Administração

Gabinete

EXTRATO DE CONTRATOS ADMINIS-TRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE FORMIGA. AGOSTO/2009.

Contrato Administrativo nº 325/2009. Contratada: PATRÍCIA ARANTES SIL-VA. Função: AGENTE ADMINISTRATI-VO. Vigência: 17/08/2009 até quando durar o afastamento do servidor titular do cargo. Valor R$ 731,61 (Setecentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 326/2009. Contratado: MARLON MOURÃO GON-ÇALVES. Função: AGENTE ADMI-NISTRATIVO. Vigência: 03/08/2009 a 30/12/2009. Valor R$ 731,61 (Setecen-tos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 327/2009. Contratada: DANILA BLASZUYK DA SILVA. Função: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Vigência: 17/08/2009 até quando durar o afas-tamento do servidor titular do cargo. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e ses-senta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 328/2009. Contratada: SANDRA FERREIRA ALVES. Função: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Vigência: 04/08/2009 a 01/09/2009. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cin-co reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 329/2009. Contratada: ROBÉLIA LUCIANA DE ÁZARA. Função: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Vigência: 03/08/2009 a 16/12/2009. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cin-co reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 330/2009. Contratada: ALINE MAGELA LEAL. Função: PEDAGOGO. Vigência: 24/08/2009 a 18/12/2009. Valor R$ 737,69 (Setecentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 331/2009. Contratada: MARISA NUNES CARDO-SO SILVA. Função: PROFESSOR I. Vi-gência: 24/08/2009 a 16/12/2009. Valor R$ 494,81 (Quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 332/2009. Contratada: MARIA JOSÉ MACEDO FERREIRA. Função: PROFESSOR I. Vigência: 21/08/2009 a 16/12/2009. Va-lor R$ 494,81 (Quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 333/2009. Contratada: GISLAINE BORGES FER-RAZ. Função: PROFESSOR I. Vigên-cia: 21/08/2009 a 16/12/2009. Valor R$ 494,81 (Quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 334/2009. Contratada: ALDA SILVEIRA SAN-TOS. Função: PROFESSOR I. Vigên-cia: 21/08/2009 a 16/12/2009. Valor R$ 494,81 (Quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 335/2009. Contratada: MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA SOUZA. Função: PRO-FESSOR I. Vigência: 10/08/2009 a 01/09/2009. Valor R$ 494,81 (Quatro-centos e noventa e quatro reais e oi-tenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 336/2009. Contratada: ÉLEN PATRÍCIA ARAN-TES. Função: PROFESSOR I. Vigên-cia: 03/08/2009 a 01/09/2009. Valor R$ 494,81 (Quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 337/2009. Contratada: VERÔNICA RODRIGUES DE FARIA SILVA. Função: PROFESSOR I. Vigência: 03/08/2009 a 01/09/2009. Valor R$ 494,81 (Quatrocentos e no-venta e quatro reais e oitenta e um centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 338/2009. Contratada: CELISA STELA MACE-DO. Função: PROFESSOR II - LÍNGUA PORTUGUESA. Vigência: 25/08/2009 até quando durar o afastamento do servidor titular do cargo. Valor R$ 5,31 (Cinco reais e trinta e um centavos) por hora aula.

Contrato Administrativo nº 339/2009. Contratada: ADRIANA LAUDARES AL-VES. Função: PROFESSOR II - LÍNGUA PORTUGUESA. Vigência: 03/08/2009 a 26/10/2009. Valor R$ 5,31 (Cinco reais e trinta e um centavos) por hora aula.

Contrato Administrativo nº 340/2009. Contratada: MARIA HELENA SILVA PE-DROSO. Função: SERVENTE ESCO-LAR. Vigência: 21/08/2009 a 11/12/2009. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e ses-senta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 341/2009. Contratado: AMARILDO NEVES DIAS. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigên-cia: 20/08/2009 a 03/10/2009. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cin-co reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 342/2009. Contratada: ELVANE CRISTINA ARAN-TES FONSECA. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência: 19/08/2009 a 11/12/2009. Valor R$ 465,00 (Quatro-centos e sessenta e cinco reais) men-sais.

Contrato Administrativo nº 343/2009. Contratada: SIRLENE MARIA ARAN-TES. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência: 04/08/2009 a 01/10/2009. Va-lor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessen-ta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 344/2009. Contratada: ELIZABETE DA CRUZ. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vi-gência: 04/08/2009 a 30/09/2009. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 345/2009. Contratada: JOSEFINA MARIA FER-NANDES. Função: SERVENTE ESCO-LAR. Vigência: 03/08/2009 a 30/10/2009. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e ses-senta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 346/2009. Contratado: NICODEMUS VICENTE DUTE. Função: MOTORISTA. Vigên-cia: 24/08/2009 a 23/08/2010. Valor R$ 716,77 (Setecentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 347/2009. Contratado: WESLEY ÊNIO DE SOU-SA. Função: MOTORISTA. Vigência: 24/08/2009 a 23/08/2010. Valor R$ 716,77 (Setecentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 348/2009. Contratado: MARCOS JUNIO DA FON-SECA. Função: MOTORISTA. Vigên-cia: 24/08/2009 a 23/08/2010. Valor R$ 716,77 (Setecentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 349/2009. Contratado: MARCOS ANTÔNIO RIBEI-RO. Função: SERVENTE DE OBRAS. Vigência: 10/08/2009 a 09/02/2010. Va-lor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessen-ta e cinco reais) mensais.

Contrato Administrativo nº 350/2009. Contratada: MARIA CONCEBIDA ALVES. Função: TÉCNICO DE EN-FERMAGEM. Vigência: 24/08/2009 a 31/12/2009. Valor R$ 551,42 (Quinhen-tos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos) mensais.

Contrato Administrativo nº 351/2009. Contratado: GUSTAVO HENRIQUE SILVA. Função: ZELADOR. Vigência: 08/08/2009 a 15/12/2009. Valor R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cin-co reais) mensais.

PORTARIA 1932, DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Nomeia Servidor que men-ciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município, R E S O L V E: Nomear o Sr. Paulo César Quintiliano, para exercer o cargo de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgo-to – SAAE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete do Prefei-to em Formiga, 01 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA 1933, DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Nomeia Servidor que men-ciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município, e, tendo em vista o disposto na Lei nº 3485, de 04 de julho de 2003, R E S O L V E: Nomear o Sr. Valdeci Nascimento Cunha, para exercer o cargo de Superintendente Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Formiga - PRE-VIFOR. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 01 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1934, DE 08 DE JANEI-RO DE 2009. Nomeia Comissão de Avaliação de Bens e Direitos para fi ns de Apuração da Base de Cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Por Ato Oneroso “Inter Vi-vos” – ITBI. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, con-siderando, o disposto na Lei Comple-mentar nº 001, de 11 de dezembro de 2002, e alterações posteriores, bem como o Decreto nº 3645, de 29 de maio de 2007, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os agentes públicos abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Avaliação de Bens e Di-reitos para fi ns de Apuração da Base de Cálculo do Imposto Sobre Trans-missão de Bens Imóveis Por Ato One-roso “Inter Vivos” – ITBI, nos termos do Decreto nº 3645, de 29 de maio de 2007: - Ailton José dos Santos; - Sân-zio Luiz Correa; - Alcivander José da Silva. Art. 2º Revogam-se as disposi-ções em contrário, especialmente, a Portaria nº 1750/2007, de 30 de maio de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE

e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1935, DE 08 DE JANEI-RO DE 2009. Designa Servidores para desempenhar as funções que mencio-na. O PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-MIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, consideran-do, Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Cultura, data-da de 08/01/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar os Servidores abaixo para auxiliarem na consecução do Projeto “Festa do Congado Nossa Senhora do Rosário”, da Irmandade de Moçam-biqueiros Capitão José Rosa, como contrapartida, sem qualquer ônus adicional para o Município: I – Antônio Marcos da Silva; e II – Ivanir Marcos Avelar. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1936, DE 13 DE JANEI-RO DE 2009. Designa Servidor para fi s-calizar e acompanhar a execução dos contratos que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, con-siderando, Ofício nº 20/09, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 13/01/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora Adriana de Oliveira para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas nos Contratos relativos ao transporte escolar/2009, sem qualquer ônus adicional para o erário. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 13 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1937, DE 19 DE JANEI-RO DE 2009. Substitui membros no Conselho Municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, ten-do em vista Ofício nº 006/2009, datado de 09/01/2009, R E S O L V E: Nomear os cidadãos abaixo para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, em substituição aos repre-sentantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano: I – Nelson Marcos Ferreira – Titular; II – Ana Pau-la Silva – Suplente. CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1940, DE 19 DE JANEI-RO DE 2009. Designa Servidor para fi s-calizar e acompanhar a execução dos contratos que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Evair Vitor Santos Alves para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contida no Contrato de Prestação de Serviços de Atualização de Software, referente ao Processo Licitatório nº 27/2009, Inexigibilidade nº 001/2009, sem qualquer ônus adi-cional para o erário. Art. 2º Esta Por-taria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 19 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1938, DE 19 DE JANEI-RO DE 2009. Designa Servidores para desempenhar as funções que men-ciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, considerando, Comunicação Interna oriunda do Setor de Licitação, datada de 19/01/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar os Servidores abaixo para in-tegrarem Comissão Especial para, sob a presidência do primeiro, analisar a Proposta Técnica relativa ao Processo Licitatório nº 046/2009, Concorrência nº 001/2009, sem qualquer ônus adicio-nal para o Município: I – José Arcanjo Borges; II – Maria Aparecida Lopes de Faria; III – Simone Maria Arantes; IV – Márcio Luis de Souza Leão; V – Tiago Mendonça Reis; VI – Sânzio Luis Cor-rea; VII – Cecília Campos Paiva; VIII – Ederval Belo Pacheco; IX – Heron Car-los Duarte; X – Riziane Kênia Duarte Costa; XI – Emmanuel Tavares Ferreira Affonso. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1939, DE 19 DE JANEI-RO DE 2009. Designa Servidores para fi scalizar e acompanhar a execução do contrato que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Mu-nicípio e, considerando, Comunicação Interna oriunda do Setor de Licitação, datada de 19/01/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar os Servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas no con-

trato referente ao Processo Licitatório nº 046/2009, Concorrência nº 001/2009, sem qualquer ônus adicional para o erário: I – Ederval Belo Pacheco; II – Heron Carlos Duarte. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 19 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1941, DE 19 DE JANEIRO DE 2009. Designa Servidores para de-sempenhar as funções que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Mu-nicípio, e, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 09, de 17 de dezembro de 2003, oriunda do Tri-bunal de Contas do Estado de Minas Gerais, R E S O L V E: Art. 1º Desig-nar os Servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de fi scalização, medição e recebimento da obra relativa ao Pro-cesso Licitatório nº 4915/08, Concor-rência nº 006/08, para atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 09/2003 do TCEMG: - Paulo César Quintiliano; - Joaquim Rodrigues da Costa; - Rodrigo Otávio Bahia; e - Ni-codemos Ribeiro. CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 19 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1942, DE 26 DE JANEI-RO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar a execução do contrato que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista Memorando nº 03/2009-SE-DEP, datado de 22/01/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Joaquim Rodrigues Chaves Filho para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas no Contrato de Concessão, referente ao Processo Licitatório nº 4640/08, Concorrência nº 0005/08, sem qualquer ônus adicional para o erário. CUMPRA-SE, REGIS-TRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 26 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1943, DE 26 DE JANEIRO DE 2009. Designa Servidores para de-sempenhar as funções que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Mu-nicípio, e, considerando Comunicação Interna oriunda da Secretaria Munici-pal de Gestão Ambiental, datada de 20/01/2009, R E S O L V E: Art. 1º Desig-nar os Servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de fi scalização de todas as exigências do contrato de prestação de serviços de elaboração do Progra-ma de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos: - Luana Michelle Re-sende e Silva; - Eng. Luiz Carlos da Sil-va - Paulo Roberto Coelho da Rocha; e - José Ivo da Silva. CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 26 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1944, DE 26 DE JANEI-RO DE 2009. Designa servidoras para a função que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriun-da da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, datada de 20/01/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar as Servi-doras abaixo para proceder a fi scali-zação, acompanhamento, conferência e recebimento do objeto do Contrato nº 398/2008, decorrente do Processo Licitatório nº 3877/08, Concorrência nº 0003/08, sem ônus para o erário: - Lua-na Michelli Resende e Silva; - Ana Cris-tina Nascimento Fonseca. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 26 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA 1945, DE 26 DE JANEIRO DE 2009. Substitui membros do Con-selho Municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMI-GA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e do artigo 4 da Lei nº 3931 de 13 de dezembro de 2006 que reestrutura o Conselho Mu-nicipal de Assistência Social. R E S O L V E: Nomear os cidadãos abaixo para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, em substituição aos representantes: I- da Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Econômico: - Rosilene Vital dos Santos- Titular - Carlyle Garcia Ribeiro – Suplente II- da Procuradoria Munici-pal: - João Batista dos Santos – Titular - Marcio Luis de Sousa Leão - Suplente III- da Secretaria Municipal de Saúde: - Maysa Martins Vieira – Titular - Márcia Vaz Andrade Duarte – Suplente PUBLI-QUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 26 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELO-SO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1946, DE 26 DE JANEI-RO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar a execução do contrato que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI,

da Lei Orgânica do Município e tendo em vista Ofício nº 023/2009/SEMEE, datado de 14/01/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora Eliane Ro-drigues para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas nos contratos de promoção de eventos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sem qualquer ônus adicional para o erário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 26 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1947, DE 28 DE JANEI-RO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar a execução do contrato que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista Memorando oriundo da Se-cretaria Municipal de Obras, Transpor-te e Urbanismo, datado de 28/01/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar os Servidores abaixo para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas nos contratos que menciona, sem qualquer ônus adicio-nal para o erário: I – Concreto betumi-noso usinado a quente (CBUQ) Rider-son Leonardo Borges; Raimundo José Barbosa; II – Insumos como: areia, cal-cário britado e quaisquer mercadorias pertencentes à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismos que forem depositadas na fazenda da Prefeitura: Hermínio Rodrigues da Silva; Raimundo José Barbosa; III – Peças automotivas: Elton Luiz Bento; IV – Óleo lubrifi cantes: Hugo Carlos Filho; V – Materiais de expediente e de consumo: Eurico Azarias; Arien-ne Kate Oliveira; VI – Gasolina e óleo diesel: Eurico Azarias; VII – Ferragens para construção: Alexandre Fortunato da Silva; Divino Donizete da Silva; VIII – Madeira, ferramentas e materiais uti-lizados na manutenção da carpintaria: Olgério José de Campos; Marcos Flo-rentino de Faria; IX – Materiais hidráu-licos: Édio Pereira Duque; Alexandre da Silva Couto; X – Materiais elétricos: Adeílson Antônio Gonzaga; Evaristo Januário da Silva; XI – Ferragens, ferra-mentas, equipamentos e materiais uti-lizados na manutenção da serralheria: Alexandre Fortunato da Silva; Waldeir de Moraes; XII – Hortifrutigranjeiros e materiais utilizados na manutenção da cantina municipal: Eurico Azarias; Hugo Carlos Filho; XIII – Ferramentas: Raimundo José Barbosa; Eurico Aza-rias; Hugo Carlos Filho. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 28 de janeiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1947-A, DE 04 DE FEVE-REIRO DE 2009. Designa Servidor para desempenhar as funções que mencio-na e dá outras providências. O PRE-FEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usan-do das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Desig-nar Adenisa Aparecida Alves Menezes, ocupante do cargo de Técnico em Ra-diologia, para desempenhar, cumulati-vamente com suas atribuições, e sem qualquer ônus adicional para o erário, as funções de fi scal e acompanhamen-to de todas as etapas de execução de serviços de conserto urgente e emer-gencial com manutenção preventiva e corretiva do Aparelho de Mamografi a, em atendimento ao disposto no Decre-to n.º 3912/2008. CUMPRA-SE, REGIS-TRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 04 de fevereiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 001/2009 - SMOTU Designa Servidor para realizar ava-liação de prova prática e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, usando das atribuições que lhe confere, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Sr. Armando José de Araújo, Operador de Máquinas, cumulativamente com suas atribui-ções, e sem qualquer ônus adicional para o erário, para realizar a avaliação da prova prática relativa ao processo seletivo simplifi cado para contratação de Operador de Máquina, para aten-der a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, a se realizar 19/02/2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Formiga, 18 de fevereiro de 2009. RODRIGO OTÁVIO BAHIA Secretário Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo

PORTARIA Nº 1950/2009. Designa Ser-vidora para fi scalizar e acompanhar a execução dos contratos, convênios e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, considerando, Ofício nº 046/2009, oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, datado de 09/02/2009, R E S O L V E: Art. 1º De-signar a Servidora Sandra Maria Silva Martins para fi scalizar e acompanhar a execução contratos e convênios da Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Humano em andamento, sem qualquer ônus para o Município. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabi-nete do Prefeito em Formiga, 18 de fe-vereiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1951/2009. Designa Ser-vidor para fi scalizar e acompanhar a execução dos contratos que menciona

e dá outras providências. O PREFEI-TO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o ar-tigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e para atender a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamen-to, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Ederval Belo Pacheco para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas nos contratos relativos à contratação de empresas para prestação de serviços mecânicos em geral na Secretaria Mu-nicipal de Fazenda e Planejamento, sem qualquer ônus para o Município. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 18 de fevereiro de 2009. ALUÍSIO VELO-SO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1952/2009. Substitui membros do Conselho municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMI-GA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e do artigo 4 da Lei nº 3931 de 13 de dezembro de 2006 que reestrutura o Conselho municipal de Assistência Social. Resolve: Art. 1º Nomear os cidadãos abaixo para integrarem o Conselho Munici-pal de Assistência Social - COMAS, em substituição aos representantes de entidades rurais: - Roberto Divino Passos – Titular - Leonina Barbosa da Silva – Suplente. Art. 2º Considera-se Associação de Bairro toda organiza-ção da sociedade civil que represente moradores de bairros da área urbana, de loteamentos regulares do entorno do lago de furnas e Comunidades Ru-rais. Art. 3º A participação no Conse-lho Municipal Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, não será remunerada e será considerada ser-viço público relevante. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabi-nete do Prefeito em Formiga, 18 de FE-VEREIRO de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1948, DE 18 DE FEVE-REIRO DE 2009. Designa Servidores para integrarem a Comissão Per-manente de Controle Patrimonial. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar os Servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Controle Patrimonial da Prefeitura Mu-nicipal de Formiga: - Sérgio Rodrigues de Figueiredo; - Monaliza de Castro; e - Tiago Mendonça Reis. Art. 2º Revo-gam-se as disposições em contrário, especialmente, a Portaria nº 1842, de 16/04/2008. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Pre-feito em Formiga, 18 de fevereiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1949, DE 18 DE FEVE-REIRO DE 2009. Designa Servidores para desempenhar as funções que menciona, e dá outras providencias O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município e, considerando: - a necessidade da realização de um controle preventivo nos atos da Admi-nistração Municipal e, notadamente, nos serviços seccionais de controle interno de cada unidade orçamentá-ria; - as disposições constantes do Decreto Municipal nº 4.129, de 30 de Janeiro de 2.009, que dispõe sobre a instituição e regulamentação das funções dos agentes de controle inter-no, R E S O L V E: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício das funções de “agente de controle interno” em suas respecti-vas secretarias/órgãos, sem qualquer ônus adicional para o erário. I - SE-CRETARIA DE GOVERNO Elaine Maria Costa Cunha II - PROCURADORIA MU-NICIPAL Jaqueline Cravo Iara Regina de Faria III - SECRETARIA DE COMU-NICAÇÃO Shymenne Costa Siqueira IV - SECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO E RECURSOS HUMANOS Maria Auxiliadora Lopes Eliana Maria Santos Silva Eduardo Tobias Faria V - SECRE-TARIA DE FAZENDA E PLANEJAMEN-TO Hudson de Oliveira Torres Cecília Campos Paiva Faria Tiago Mendonça Reis VI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES Deise Graziela Arantes Kleyton Edvar Souto Eliane Rodri-gues VII - SECRETARIA DE SAÚDE Vitória Márcia Garcia Teixeira Mariza Silva Souza Teixeira Eunice Trindade Nascimento VIII - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANIS-MO Joaquim Rodrigues da Costa José Higino dos Santos Neto Lourdes da Silva Dantas Jacinto IX - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Kelly Luiza Pinto Nathália Pereira de Jesus Camila Silva Nascimento X - SE-CRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL José Eduardo Ribeiro Pires Gustavo Carvalho Souza Elias Cunha de Faria XI - SECRETARIA DE DESENVOLVI-MENTO ECONOMICO E PARCERIAS Joaquim Rodrigues Chaves Filho XII - SECRETARIA DE CULTURA Marcos Vinício de Paula XIII - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUS-TENTÁVEL Maria Vitória Ramos Art. 2º Os agentes de controle interno desem-penharão suas atribuições de modo a garantir e propiciar um controle pre-ventivo e concomitante dos atos da Administração, zelando, em especial pelo cumprimento das Leis 4.320/64, 8.666/93, 10520/02, Lei Complementar 101/00 e Leis Municipais que regulam os atos públicos. Art. 3º Esta Portaria

A CIDADE - Edição nº 520 - Formiga - MG, 22 DE OUTUBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br10PUBLICAÇÕES

entra em vigor na data de sua publi-cação. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 18 de fevereiro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1953, DE 02 DE MARÇO DE 2009. Nomeia Comissão Especial para promoção de processo de padro-nização e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confe-re o artigo 61, inciso VI da Lei Orgâ-nica do Município e, tendo em vista, Comunicação Interna oriunda do Setor de Licitação, datada de 26/02/2009, e levantamento da frota de veículos leves pertencentes à Prefeitura Muni-cipal, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os servidores abaixo para, sob a pre-sidência do primeiro, constituírem Co-missão Especial para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover processo de padronização relativo aos veículos le-ves: - Rosana da Costa Nascimento; - Lourival Gonçalves de Melo; - Marconi de Paula Campos; e - Cecília Campos Paiva. Art. 2º Fica a Comissão de que trata o artigo 1º autorizada a solicitar à Procuradoria Municipal a assessoria jurídica necessária para o fi el cumpri-mento de suas funções. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Ga-binete do Prefeito em Formiga, 02 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1954, DE 02 DE MARÇO DE 2009. Designa Servidor para fi sca-lizar e acompanhar a execução dos contratos que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor An-tônio Carlos de Campos Júnior para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas nos contratos relativos às locações de imóveis para atendimento do Tiro de Guerra 04030, sem qualquer ônus para o Município. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Pre-feito em Formiga, 02 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1955, DE 13 DE MARÇO DE 2009. Nomeia Comissão Especial para condução de Processos Adminis-trativos Disciplinares ou de Sindicân-cia, a que se refere a Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, con-siderando o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os Servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial para condução de Processos Administrati-vos Disciplinares ou de Sindicâncias, no âmbito do Poder Executivo, nos termos da Lei 3976, de 10 de agosto de 2007: - Mariza Silva Souza Teixeira; - Sílvio Ribeiro de Oliveira; - Marilene Angelina Pedrosa; - Kélia Aparecida Aguiar Silva; - Wesley Ferreira Dias. Art. 2º A investidura dos membros não excederá a 01 (um) ano, podendo ha-ver recondução de parte ou da totali-dade de seus membros para o período subseqüente. Art. 3º Os membros da Comissão nomeada por esta Portaria receberão, a título de gratifi cação, o valor de R$ 191,08 (cento e noventa e um reais e oito centavos) mensais, reajustado anualmente pelo índice de recomposição salarial dos agentes públicos. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/04/2009. Art. 5º Revogam-se as dis-posições em contrário, especialmente, a Portaria nº 1899, de 03 de setembro de 2008.. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 13 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1956, DE 13 DE MAR-ÇO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar a execução do contrato que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Elton Luiz Bento para fi scalizar e acompa-nhar a execução de todas as exigên-cias contidas nos contratos relativos ao fornecimento de peças automotivas e de serviços mecânicos referentes aos veículos pertencentes ao Poder Executivo, sem qualquer ônus para o Município. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Pre-feito em Formiga, 13 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1957, DE 13 DE MARÇO DE 2009. Designa Servidores para fi s-calizar e acompanhar a execução do contrato que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar os Servidores abaixo para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas nos contratos de locação de copiadoras para atender às Secreta-rias que menciona, sem qualquer ônus para o Município: I – Secretaria Mu-nicipal de Cultura: Moises Menezes; II – Secretaria Municipal de Educação e Esportes: Kleyton Edvar Souto; III – Controladoria: Lucilene Maria de Sou-za; IV – Secretaria Municipal de Gestão Ambiental: Patrícia Rodrigues. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga,

13 de março de 2009. ALUÍSIO VELO-SO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1958, DE 18 DE MARÇO DE 2009. Designa Servidor para fi scali-zar e acompanhar a execução do con-trato que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora Luana Michelle Resende e Silva para fi scali-zar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas no contrato a que se refere o Processo Licitatório nº 053/2009 – Pregão 005/2009, para loca-ção de caminhão e retroescavadeira para atender o Aterro Sanitário, sem qualquer ônus para o Município. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 18 de março de 2009. ALUÍSIO VELO-SO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1959, DE 18 DE MAR-ÇO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar a execução do contrato que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Al-civander José da Silva para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas no contrato a que se refere o Processo Licitatório nº 00385/2009 – Pregão 025/2009, sem qualquer ônus para o Município. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 18 de março de 2009. ALUÍSIO VELO-SO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1960, DE 19 DE MAR-ÇO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar a execução do contrato que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Sérgio Rodrigues de Figueiredo para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas no contrato a que se refere o Processo Li-citatório nº 542/2009 – Inexigibilidade nº 006/2009, sem qualquer ônus para o Município. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Pre-feito em Formiga, 19 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1961, DE 23 DE MARÇO DE 2009. Designa Servidores para de-sempenhar atividades que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Mu-nicípio e, tendo em vista Comunicação Interna oriunda da Procuradoria Muni-cipal, datada de 19/03/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora Fer-nanda Pinheiro Lima para atuar como responsável técnica pela inspeção de animais de grande porte acautelados na Fazenda Vista Alegre, sem qualquer ônus para o Município. Art. 2º Desig-nar o Servidor Ermínio Rodrigues Sil-va para atuar como responsável pelo cuidado e alimentação dos animais de grande porte acautelados na Fazenda Vista Alegre, sem qualquer ônus para o Município. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Pre-feito em Formiga, 23 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1962, DE 30 DE MAR-ÇO DE 2009. Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Municí-pio c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, consideran-do, Relatório exarado pela Comissão nomeada pela Portaria nº 1899/2008, encarregada da apuração dos fatos a que se refere a Portaria nº 1922/2008, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor matri-culado sob nº 13.157. Art. 2º Em aten-dimento ao art. 17 da Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, fi ca estabelecido o seguinte: I – a condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser fei-ta pela Comissão nomeada através da Portaria 1955, de 13 de março de 2009; II – o prazo para conclusão dos traba-lhos é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual pe-ríodo. III – o alcance dos trabalhos é a possível prática das infrações pre-vistas nos incisos I, III e IV do art. 139 e inciso VII do art. 140, ambos, da Lei Municipal nº 2966/98, além de outras faltas porventura apuradas na fase instrutória. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Pre-feito em Formiga, 30 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1963, DE 30 DE MAR-ÇO DE 2009. Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Municí-pio c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, consideran-do, Relatório exarado pela Comissão nomeada pela Portaria nº 1899/2008, encarregada da apuração dos fatos a que se refere a Portaria nº 1910/2008, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Art. 2º Em atendimento ao art. 17 da Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, fi ca estabelecido o seguinte: I – a condução do Processo e a apu-ração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Por-taria 1955, de 13 de março de 2009; II – o prazo para conclusão dos traba-

lhos é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual pe-ríodo. III – o alcance dos trabalhos é a apuração do desaparecimento de três pneus completos (roda e pneu novo) infringindo, assim os incisos I e II do art. 139 e inciso II do art. 140, ambos, da Lei Municipal nº 2966/98, além de outras faltas porventura apuradas na fase instrutória. CUMPRA-SE, REGIS-TRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 30 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1964, DE 30 DE MAR-ÇO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Memorando oriundo da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, data-do de 16/01/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disci-plinar para apuração dos fatos narra-dos no Memorando oriundo da Secre-taria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, datado de 16/01/2009,. Art. 2º A condução do Processo e a apu-ração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria nº 1955, de 13 de março de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 30 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1965, DE 30 DE MAR-ÇO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Correspon-dência oriunda do Setor de Trânsito e Transportes, datada de 03/02/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a aber-tura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar para apura-ção dos fatos narrados na Correspon-dência oriunda do Setor de Trânsito de Transportes, datada de 03/02/2009, Art. 2º A condução do Processo e a apu-ração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria nº 1955, de 13 de março de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 30 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1966, DE 30 DE MAR-ÇO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Comunica-ção Interna oriunda do Setor de Habi-tação, datada de 15/01/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados na Comunicação Interna oriunda do Setor de Habitação, datada de 15/01/2009. Art. 2º A condu-ção do Processo e a apuração dos fa-tos deverá ser feita pela Comissão no-meada através Portaria nº 1955, de 13 de março de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 30 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1967, DE 30 DE MAR-ÇO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Boletim de Ocorrência nº 1381/2009, datado de 07/02/2009, R E S O L V E: Art. 1º Deter-minar a abertura de Processo de Sindi-cância e/ou Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados Bo-letim de Ocorrência nº 1381/2009, da-tado de 07/02/2009. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nome-ada através Portaria nº 1955, de 13 de março de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 30 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1968, DE 30 DE MAR-ÇO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Ofí-cio nº 091/2009/SEMEE, datado de 11/02/2009, R E S O L V E: Art. 1º Deter-minar a abertura de Processo de Sindi-cância e/ou Administrativo Disciplinar para análise da legalidade das despe-sas da Secretaria Municipal de Educa-ção e Esportes, referente à navegação na internet no mês de janeiro/2009, conforme Ofício nº 091/2009/SEMEE, datado de 11/02/2009. Art. 2º A condu-ção do Processo e a apuração dos fa-

tos deverá ser feita pela Comissão no-meada através Portaria nº 1955, de 13 de março de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 30 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1969, DE 30 DE MAR-ÇO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Ofício nº 0143/2009/SEMEE, datado de 10/03/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar para análise da legalidade do pagamento realizado aos trans-portadores terceirizados que efetua-ram o transporte escolar nos dias 02 e 03/02/2009 em caráter emergencial, conforme Ofício nº 0143/2009/SEMEE, datado de 10/03/2009. Art. 2º A condu-ção do Processo e a apuração dos fa-tos deverá ser feita pela Comissão no-meada através Portaria nº 1955, de 13 de março de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 30 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1970, DE 30 DE MAR-ÇO DE 2008. Nomeia Comissão para elaboração do Anteprojeto de Lei que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os Ser-vidores Públicos abaixo para, sob a Presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial encarregada de apresentar uma proposta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício fi nanceiro de 2010, com prazo de entrega até 15 de abril de 2009: - JOSÉ IVO DA SILVA; - EMILIA MARIA APARECIDA CHAVES; - SIMO-NE MARIA ARANTES; - CLEUTON AL-VES LIMA; - MARCIO LUIS DE SOUZA LEÃO Art. 2º Os Servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda e Pla-nejamento e no Controle Interno, e não relacionados no artigo 1º, participarão da Comissão, dando suporte opera-cional. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefei-to em Formiga, 30 de março de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1971, DE 14 DE ABRIL DE 2009. Nomeia Comissão Especial para condução de Processos Adminis-trativos Disciplinares ou de Sindicân-cia, a que se refere a Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, con-siderando o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os Servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial para condução de Processos Administrati-vos Disciplinares ou de Sindicâncias, no âmbito do Poder Executivo, nos termos da Lei 3976, de 10 de agosto de 2007: - Sílvio Ribeiro de Olivei-ra; - Lucas Pereira Nunes; - Marilene Angelina Pedrosa; - Kélia Aparecida Aguiar Silva; - Wesley Pereira Dias. Art. 2º A investidura dos membros não excederá a 01 (um) ano, podendo ha-ver recondução de parte ou da totali-dade de seus membros para o período subseqüente. Art. 3º Os membros da Comissão nomeada por esta Portaria receberão, a título de gratifi cação, o valor de R$ 191,08 (cento e noventa e um reais e oito centavos) mensais, reajustado anualmente pelo índice de recomposição salarial dos agentes públicos. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Portaria nº 1955, de 13 de março de 2009. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 14 de abril de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1972, DE 24 DE ABRIL DE 2009. Designa pregoeiros e compo-nentes da equipe de apoio da modali-dade de licitação denominada pregão e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Mu-nicípio, e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 2592, de 21 de julho de 2003, bem como Comunicação Interna oriunda do Setor de Compras e Lici-tações datada de 30/03/2009, R E S O L V E: Art. 1º. Designar os Servidores abaixo, para responder, sem ônus para o erário, pela função de Pregoeiro, nos processos licitatórios da modalida-de pregão: - Luciana Alves; - Willian Antunes Vieira; - Stael Damasceno. Art. 2º. Designar os Servidores abai-xo para comporem, sem ônus para o erário, a equipe de apoio para atuação em todos os processos licitatórios da modalidade pregão: - Deise Graziela Arantes; - Anderson José de Souza; - Cecília Campos Paiva; - Diego Messias Valadão. Art. 3º Revogam-se as dispo-sições em contrário, especialmente a Portaria nº 1809/2008. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Gabine-

te do Prefeito em Formiga, 24 de abril de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1973, DE 24 DE ABRIL DE 2009. Determina a abertura de Pro-cesso de Sindicância e/ou Adminis-trativo Disciplinar e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dispos-to na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Comunicação Interna datada de 03/04/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar para análise dos fatos nar-rados na Comunicação Interna datada de 03/04/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamen-to. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Por-taria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 24 de abril de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1974, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Determina a abertura de Proces-so de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Ofício nº 0143/2009/SEMEE, datado de 10/03/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Ad-ministrativo Disciplinar para análise da legalidade do pagamento realizado aos transportadores terceirizados que efetuaram o transporte escolar nos dias 02 e 03/02/2009 em caráter emer-gencial, conforme Ofício nº 0143/2009/SEMEE, datado de 10/03/2009. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Co-missão nomeada através Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 1969 de 30 de março de 2009. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 29 de abril de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1975, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Designa Servidor para fi s-calizar e acompanhar a execução do contrato que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora Liliane Magda Melo para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas no contrato de lo-cação do imóvel situado na Rua Barão de Piunhi, 92, onde será instalada a Secretaria Municipal de Comunicação, sem qualquer ônus para o Município. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLI-QUE-SE Gabinete do Prefeito em For-miga, 29 de abril de 2009. ALUÍSIO VE-LOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1976, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Designa Servidor para fi s-calizar e acompanhar a execução do contrato que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora Liliane Magda Melo para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas no contrato de prestação de serviços com a agência de publicidade e propaganda, sem qualquer ônus para o Município. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 29 de abril de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1977, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Nomeia Comissão Especial para avaliação de proposta técnica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista, Comunicação Inter-na nº 022/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Comunicação, datada de 13/04/2009, R E S O L V E: Art. 1º No-mear os cidadãos abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial para avaliação da proposta técnica referente ao pro-cesso licitatório para contratação de agência de propaganda para atender o Município de Formiga, sem qualquer ônus adicional para o erário: - Tales Ta-gliaferri Menezes Belchior; - Shymen-ne Costa Siqueira; - Cláudia Siqueira Caetano; - Pablo Moreno Fernandes Viana. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefei-to em Formiga, 29 de abril de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1978, DE 07 DE MAIO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar a execução do contra-to que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V

E: Art. 1º Designar o Servidor Joaquim Rodrigues Chaves Filho para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas no contrato de locação do imóvel situado na Pra-ça São Vicente Ferrer nº. 2, onde será instalado o Centro de Apoio ao Artesa-nato Maria do Rosário da Silva – Zizia, órgão este pertencente a Secretaria de Cultura, sem qualquer ônus para o Município. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Pre-feito em Formiga, 07 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1979, DE 07 DE MAIO DE 2009. Nomeia membros para compo-rem o Conselho Municipal de Planeja-mento e Desenvolvimento Econômico - CODECON, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o disposto na Lei nº 3788, de 10 de abril de 2006 e no Decreto nº 3474, de 07 de novembro de 2006, R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados e nomeados os Cidadãos abaixo para integrarem o Conselho Municipal de Planejamento e Desen-volvimento Econômico - CODECON: I – Representantes de Órgãos do Poder Executivo: a) Representantes da Se-cretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Parcerias: - Paulo César Rodrigues da Costa – Titular; - Mar-dem Ricardo Cruz – Suplente; - Car-lyle Garcia Ribeiro – Titular; - Milene Aparecida Silva – Suplente; b) Repre-sentantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável: - José Roberto Julio – Titular; - Gus-tavo Bahia Leite – Suplente; c) Repre-sentantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento: - Alcivander José da Silva – Titular; - Ludmila Terra Borges – Suplente; d) Representan-tes da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo: - Joaquim Rodrigues da Costa – Titular; - Vânia Aparecida Vilela – Suplente - Arienne Kate Oliveira – Titular; - Lourdes da Silva Dantas Jacinto – Suplente; e) Re-presentantes da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental: - Lílian dos Reis Souza – Titular; - Jovino S. dos Santos Neto – Suplente; II – Representantes dos Empregadores da Indústria, da Agroindústria, do Comércio e de Servi-ços: Representantes da CDL: - Lutério Freitas Costa – Titular; - Anísio Marcos Caetano – Suplente; b) Representan-tes da ACIF: - Moacir Lopes de Araújo – Titular; - Carmem Chaves – Suplen-te; c) Representantes dos Sindicatos Patronais Constituídos: - Danilo Cé-sar Elias – Titular; Deyvid de Castro Arantes – Suplente; d) Representante dos Sindicatos dos Produtores Rurais de Formiga; Ivanir Julio da Silveira - Titular Alderico da Cunha Ferreira - Suplente III – Representantes dos Trabalhadores da Indústria, da Agroin-dústria, do Comércio e de Serviços, sendo um de cada setor: a) Represen-tantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formiga: - Messias Martins Vieira – Titular; - Nilson Muniz Silvé-rio – Suplente; b) Representantes do Sindicato dos Empregados em Esta-belecimento do Comércio Atacadista e Varejista de Formiga: - Eliana Maria Alves – Titular; - Maria Silvana No-gueira – Suplente; c) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Confecção de Formiga: - Emerson de Campos – Titular; - Io-landa Fernandes – Suplente; d) Repre-sentante do Sindicato dos Trabalha-dores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Formiga: Juscelino José Pinto – Titular; Messias Martins Vieira – Suplente; IV – Representantes da Câmara Municipal: - Eugenio Vilela Junior – Titular; - Reginaldo Henrique dos Santos – Suplente; V – Represen-tantes do UNIFOR – MG: - Leandra do Couto Teixeira – Titular; - Ana Amélia de Brito Angelli – Suplente. Art. 2º A participação no Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - CODECON, não será re-munerada e será considerada servi-ço público relevante. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE Gabine-te do Prefeito em Formiga, 07 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1980, DE 07 DE MAIO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar a execução do contra-to que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora Liliane Magda Melo, para fi scalizar e acompa-nhar a execução de todas as exigên-cias contidas no contrato de prestação de serviço com a agência de publici-dade e propaganda contratada pelo Município, sem qualquer ônus para o Município. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Pre-feito em Formiga, 07 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1981, DE 07 DE MAIO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar a execução do contra-to que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Djal-ma Fernandes Ramos, para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas no contrato de prestação de serviços de Transporte, contratados pelo Município em substi-tuição a servidora Adriana de Oliveira

A CIDADE - Edição nº 520 - Formiga - MG, 22 DE OUTUBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br 11PUBLICAÇÕES

nomeada pela portaria nº 1936 de 13 de janeiro de 2009, sem qualquer ônus para o Município. CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 07 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1982, DE 11 DE MAIO DE 2009. Nomeia Comissão Especial para promoção de processo de padro-nização e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confe-re o artigo 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista, Comu-nicação Interna oriunda do Setor de Licitação, datada de 26/02/2009, e le-vantamento da frota de veículos leves pertencentes à Prefeitura Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os servido-res abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Espe-cial para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover processo de padronização relativo aos veículos leves e pesados (caminhões): - Rosana da Costa Nasci-mento; - Lourival Gonçalves de Melo; - Marconi de Paula Campos; e - Cecília Campos Paiva. Art. 2º Fica a Comissão de que trata o artigo 1º autorizada a solicitar à Procuradoria Municipal a assessoria jurídica necessária para o fi el cumprimento de suas funções. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Portaria nº 1953, de 02 de março de 2009. REGIS-TRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 11 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1983, DE 13 DE MAIO DE 2009. Revoga portaria que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMI-GA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 1980, de 07 de maio de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 13 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1984, DE 21 DE MAIO DE 2009. Nomeia Comissão para ela-boração de Regulamento, contendo critérios e organização da Escala de Prioridade da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o ar-tigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, considerando, ofício nº 210/09, datado de 16/04/2009, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, R E S O L V E: Nomear os Servidores Públicos abaixo para, sob a Presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial encarregada de elaborar, no prazo de 60 (sessenta) dias, para estudo, defi nição dos crité-rios e regulamento para organização da Escala de Prioridade da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sem qualquer ônus adicional para o erário: - Kelle Nara Duarte Mendes; - Rosinei Xavier da Silva; - Maria de Lourdes da Silva Rodrigues; - Selma Fonseca Valadão Nunes; - Maria Helena Faria; - Renata Campos Frade; - Rosa Borges Pinheiro de Castro; - Gilmar Inácio Leal; - Wellington Henrique da Silva; - Ana Paula de Melo. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1985, DE 21 DE MAIO DE 2009. Nomeia Comissão Eleitoral para implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Mu-nicípio e, tendo em vista o disposto na NR-5, na Portaria 3214/78, do Minis-tério do Trabalho e no Memorando nº 0079/2008/SMARH, R E S O L V E: De-signar os Servidores abaixo, para inte-grarem, sob a presidência do primeiro, Comissão Eleitoral para implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA da Secretaria Munici-pal de Gestão Ambiental, encarregada pela organização e acompanhamento do processo eleitoral: - Gustavo Car-valho Souza; - José Eduardo Ribeiro Pires; - Fabiane Lourdes de Castro. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLI-QUE-SE. Gabinete do Prefeito em For-miga, 21 de maio de 2009. ALUÍSIO VE-LOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1986, DE 21 DE MAIO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar a execução do proces-so licitatório que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Cultura, data de 19/05/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Ivanir Marcos Avelar para fi scalizar e acompanhar o processo licitatório 1059/2009, dispen-sa 43/2009, cujo objeto é contratação de profi ssionais na área de elaboração e execução de ofi cinas de artes para o Núcleo Artístico, sem qualquer ônus adicional para o erário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 21 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1987, DE 21 DE MAIO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar a execução da terrapla-nagem que menciona e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL

DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, con-siderando, Ofício nº 21/09, oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Econômico e Parcerias, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Carlyle Garcia Ribeiro para fi scalizar e acompanhar a execução da terrapla-nagem dos Distritos Industriais José Luiz Andrade I e II, que atende ao pro-grama Pró – Gerais, para instalação de empresas em nosso município, sem qualquer ônus adicional para o erário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLI-QUE-SE Gabinete do Prefeito em For-miga, 21 de maio de 2009. ALUÍSIO VE-LOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1988, DE 26 DE MAIO DE 2009. Determina a abertura de Proces-so de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confe-re o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgâni-ca do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, con-siderando, Memorando nº 082/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Muni-cipal de Administração e Recursos Humanos, datado de 15/05/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Ad-ministrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados em documentos anexos ao Memorando nº 082/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Muni-cipal de Administração e Recursos Humanos, datado de 15/05/2009 e CI nº 060/2009 oriunda da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Humano, datado de 15/05/2009, em face do Ser-vidor matriculado sob nº 12.893. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comis-são nomeada através da Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Fica determinado o afastamen-to preventivo do Servidor matriculado sob nº 12.893, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Humno, prestando serviços no Banco de Alimentos, nos termos do art. 15 da Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 26 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1989, DE 26 DE MAIO DE 2009. Determina a abertura de Proces-so de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confe-re o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgâni-ca do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, con-siderando, Memorando nº 074/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Muni-cipal de Administração e Recursos Humanos, datado de 06/04/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Ad-ministrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados em documentos anexos ao Memorando nº 074/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Munici-pal de Administração e Recursos Hu-manos, datado de 06/04//2009, em face do Servidor matriculado sob nº 13.189. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 26 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1990, DE 26 DE MAIO DE 2009. Determina a abertura de Proces-so de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, ofício nº 0226/2009/SEMEE, oriundo da Secretaria Muni-cipal de Educação e Esporte, datado de 23/04/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados em documentos anexos ao ofício nº 0226/2009/SEMEE, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, datado de 23/04/2009, em face do Servidor matriculado sob nº 12.201. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 26 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1991, DE 26 DE MAIO DE 2009. Determina a abertura de Proces-so de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confe-re o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgâni-ca do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, con-siderando, memorando nº 038/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Muni-cipal de Administração e Recursos Humanos, datado de 16/03/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Ad-ministrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados em documentos

anexos ao memorando nº 038/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Muni-cipal de Administração e Recursos Humanos, datado de 16/03/2009. Art. 2º A condução do Processo e a apu-ração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Porta-ria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 26 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1992, DE 26 DE MAIO DE 2009. Determina a abertura de Proces-so de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, ofício nº 0254/2009/SEMEE, oriundo da Secretaria Muni-cipal de Educação e Esporte, datado de 07/05/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados em documentos anexos ao ofício nº 0254/2009/SEMEE, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, datado de 07/05/2009. Art. 2º A condução do Processo e a apu-ração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Porta-ria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 26 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1993, DE 26 DE MAIO DE 2009. Determina a abertura de Proces-so de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confe-re o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgâni-ca do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, con-siderando, memorando nº 037/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Muni-cipal de Administração e Recursos Humanos, datado de 16/03/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Ad-ministrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados em documentos anexos ao memorando nº 037/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Munici-pal de Administração e Recursos Hu-manos, datado de 16/03/2009, em face do Servidor matriculado sob nº 13.300. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 26 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1994, DE 27 DE MAIO DE 2009. Determina a abertura de Proces-so de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMI-GA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dispos-to na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, carta do Servi-dor matriculado sob nº 8.498, datado de 27/05/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disci-plinar para apuração dos fatos narra-dos em documentos anexos, datado de 27/05/2009, em face do Servidor matriculado sob nº 4.703. Art. 2º A con-dução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá obser-var o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 27 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1995, DE 29 DE MAIO DE 2009. Determina a abertura de Proces-so de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confe-re o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgâni-ca do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, con-siderando, memorando nº. 091/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Muni-cipal de Administração e Recursos Humanos, datado de 28/05/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Ad-ministrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados em documentos anexos ao memorando nº 091/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Munici-pal de Administração e Recursos Hu-manos, datado de 28/05/2009, em face do Servidor matriculado sob nº 13.105. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 29 de maio de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1996, DE 04 DE JUNHO

DE 2009. Nomeia Comissão Especial que menciona e dá outras providên-cias. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI e, tendo em vista, reunião ocorrida no dia 02/06/2009, entre representantes do Poder Executivo e Legislativo, bem como Ofício nº 191/2009/SCMF, datado de 04/06/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar as cidadãs abaixo para, sob a presidência da primeira, para com-porem Comissão Especial para tratar de questões de urgência e emergência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. - Maysa Martins Vieira; - Marília Alves Soares; - Maria Cristina Labella de Carvalho. REGISTRE-SE, PUBLI-QUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 04 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1997, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Nomeia Comissão para ela-boração dos Anteprojetos de Leis que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os Servidores Públicos abaixo para, sob a Presidên-cia do primeiro, integrarem a Comis-são Especial encarregada de elaborar o Anteprojeto de Lei Orçamentária para o exercício fi nanceiro de 2010 e o Anteprojeto de Lei contendo o Plano Plurianual 2010/2013, com prazo de en-trega até 20 de agosto de 2009: - José Ivo da Silva; - Sandra Micheline de Castro Salviano; - Cleuton Alves Lima; - Simone Maria Arantes; - Emília Maria Aparecida Chaves. Parágrafo único: A Comissão a que se refere este artigo deverá promover audiências públicas, conforme determina a Lei Complemen-tar nº 101/2000. Art. 2º Os Servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e no Controle Interno, e não relacionados no artigo 1º, participarão da Comissão, dando suporte operacional. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabine-te do Prefeito em Formiga, 04 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1998, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Designa servidora para a fun-ção que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Educação e Esporte nº 325/2009/SEMEE, datada de 03/06/2009, R E S O L V E: Art. 1º Desig-nar a Servidora abaixo para proceder a fi scalização, acompanhamento, con-ferência e recebimento do Contrato de prestação de serviços de elaboração do plano de carreira dos servidores municipais lotados na Secretaria Mu-nicipal de Educação e Esporte, sem ônus para o erário: - Aparecida de Sá Silva. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 04 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1999, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Instaura Tomada de Contas Especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMI-GA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista, Ofício nº 160/2009/CGM, data-do de 25 de maio de 2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Tomada de Contas Especial para apu-ração de possíveis divergências entre contas bancárias e a contabilidade da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, conforme relata-do em Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, datada de 22/05/2009, e Ofício nº 160/2009/CGM, datado de 25/05/2009. Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo para, sob a pre-sidência do primeiro, constituírem a Comissão de Tomadas de Contas Es-pecial a que se refere o art. 1º desta Portaria, sem nenhum custo adicional para o erário, fi cando estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias para o tér-mino dos trabalhos: - Everaldo Alves Pacheco; - Gilberto Frade; - Kleyton Edvar Souto. Art. 3º Fica a Comissão a que se refere esta Portaria autorizada a requisitar informações e assessoria jurídica e contábil que julgar neces-sária. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete do Prefei-to em Formiga, 04 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2000, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Designa servidora para a fun-ção que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Cultura, datada de 15/06/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora abaixo para proceder a fi scalização, acompa-nhamento, conferência do processo licitatório cujo objeto é contratação de equipe na área de elaboração e exe-cução de ações diversas de proteção ao patrimônio cultural do município, como parte da política municipal de proteção ao patrimônio cultural, sem ônus para o erário: - Maria R. de An-drada e O. Figueiredo. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 16 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2001, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Comuni-cação Interna datada de 04/06/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar para análise dos fatos nar-rados na Comunicação Interna datada de 04/06/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comis-são nomeada através Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá obser-var o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 16 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2002, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Designa servidor para a fun-ção que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Educação e Esporte nº 316/2009/SEMEE, datada de 29/05/2009, R E S O L V E: Art. 1º Desig-nar o Servidor abaixo para proceder a fi scalização, acompanhamento, confe-rência, monitoramento e medição do projeto proinfância, no bairro Souza e Silva, sem ônus para o erário: - Luís Carlos da Silva. CUMPRA-SE, REGIS-TRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 17 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2003, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Designa servidora para a fun-ção que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Educação e Esporte nº 315/2009/SEMEE, datada de 29/05/2009, R E S O L V E: Art. 1º Desig-nar a Servidora abaixo para proceder a fi scalização, acompanhamento, confe-rência, monitoramento dos contratos de manutenção predial preventiva e corretiva e pequenos serviços, incluin-do bombas, rede elétrica e hidrosani-tários, a serem executados nas diver-sas unidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sem ônus para o erário: - Eliane Rodrigues. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 17 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2004, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Designa servidor para a fun-ção que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Econômico e Parcerias nº 026/2009/SEDEP, datada de 18/06/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Ser-vidor abaixo para proceder a fi scaliza-ção, acompanhamento e conferência da prestação de limpeza, conservação e jardinagem, para o Parque Municipal Leopoldo Corrêa, conforme o proces-so nº 1279/2009, pregão nº 0097/2009 que atende a Secretaria de Desenvol-vimento Econômico e Parcerias, sem ônus para o erário: - Marden Ricardo Cruz. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 18 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2005, DE 23 DE JUNHO DE 2009. Nomeia membros para com-porem o Conselho Municipal de Acom-panhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, conside-rando o disposto no Decreto Municipal nº. 4202, de 19 de outubro de 2009, R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados e nomeados os Cidadãos abaixo para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Programa Bolsa Família: REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Pela Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Humano: - Baltazar José Filho - Titular - Marisa Lopes - Suplente Pela Secretaria Municipal de Saúde: - Nara Barbosa Arantes – Titular - Hellen Souza Dias Oliveira – Suplente Pela Secretaria Municipal de Educação Esporte: - Kelle Nara Duarte Mendes – Titular - Lândga Oliveira Fonseca Ri-beiro – Suplente REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Pela Pastoral da Criança: - Gerlaine Aparecida Silva – Titular - Kênia Mateu – Suplente Pelo Colegiado da Escola municipal “Célia de Melo Eufrásio”: - Mariana Alves Carvalho – Titular - Márcia Rosa Pinto – Suplente Pela Associação de Bairro: - Maria de Fátima Martins – Titular - Maria Socorro Souza Viana – Suplente Art. 2º A participação no Conselho Mu-nicipal de Acompanhamento Social do Programa Bolsa Família, não será re-munerada e será considerado serviço

público relevante. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. REGIS-TRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2006, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Nomeia membros para inte-grarem o Conselho Municipal de Con-servação e Defesa do Meio Ambiente – C.O.D.E.M.A. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3369, de 25 de junho de 2002, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os Cidadãos abaixo para integrarem o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – C.O.D.E.M.A.: Re-presentantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Urbana: - Líliam dos Reis Souza (Titular); - Fá-bio Aparecido Mendes (Suplente). Re-presentantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Anderson Ricardo Avelar Castro (Titular); - Workiton Roberto Guimarães (Suplente). Representan-tes da Secretaria Municipal de Edu-cação e Esporte: - Kátia Aparecida Arantes (Titular); - Wirlene Maria de Almeida (Suplente). Representantes do S.A.A.E.: - Wilton Grego (Titular); - Cândido de Paula Filho (Suplente) Representantes da Procuradoria Mu-nicípio: - Dra. Rosana da Costa Nas-cimento (Titular); - Dr. Márcio Luís de Sousa Leão (Suplente). Representan-tes da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo: - Polyana L. dos Santos (Titular); - Raimundo José Barbosa (Suplente). Representantes do Poder Legislativo: - José Geraldo da Cunha (Titular); - José Gilmar Fur-tado (Suplente). Representantes do I.E.F.: - Gláucia Uesugi (Titular); - Yus-tane Lerissa Veiga Lopes (Suplente). Representantes da E.M.A.T.E.R.: - La-cir Rowilson Dutra (Titular); - José Al-berto Diniz (Suplente). Representantes da Polícia Militar Ambiental: - Sub. Ten. PM. Luis Carlos de Faria (Titular); - Cb. PM. Cristian Carlos Veloso (Suplente) Representantes da 16ª Subseção da O.A.B./MG: - Dr. Deyvid Castro Aran-tes (Titular); - Dr. Leonardo Wanderlei Almeida (Suplente). Representantes do F.E.A.M.A.: - José Bernardino Rios Júnior (Titular); - Caroline Silveira e Silva (Suplente). Representantes do C.O.M.D.E.C.: - Vera Lúcia Alves Moreira (Titular); Representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – C.R.E.A./MG: - Saulo Rodrigues Castro (Titular); - Bonifácio Fonseca de Oliveira (Suplente). Art. 2º A participação no Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Am-biente - CODEMA, não será remunera-da e será considerado serviço público relevante. Art. 3º Revogam-se as dis-posições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE Gabine-te do Prefeito em Formiga, 24 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2007, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Comunicação Interna nº 010/2009, datada de 09/06/2009, oriun-da da Secretaria Municipal de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a aber-tura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 010/2009, datada de 09/06/2009, oriun-da da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Por-taria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 24 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2008, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Nomeia Servidor para res-ponder pelo cargo que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Mu-nicípio, R E S O L V E: Nomeia o Sr. Baldomiro José dos Santos, para exer-cer o cargo de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, no período de 24/06/2009 a 03/07/2009, em decorrência das férias do Sr. Paulo César Quintiliano, sem qualquer ônus adicional para o erário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 24 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009. Designa membros para com-porem o Conselho Municipal de Se-gurança Alimentar – COMSEA, e dá outras providências. O PREFEITO MU-NICIPAL DE FORMIGA, no uso das atri-buições que lhe confere o art. 61, inci-so VI, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o disposto na Lei Muni-cipal nº. 4175, de 08 de abril de 2009, R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados os Cidadãos abaixo para integrarem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA: Representan-tes do Poder Executivo Municipal: Secretaria Municipal de Educação e Esportes - Mirian Fernanda Centini – Titular - Rosemeire Matrangulo Ferrei-

A CIDADE - Edição nº 520 - Formiga - MG, 22 DE OUTUBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br12PUBLICAÇÕES

ra – Suplente Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - Ausleny Fane de Souza – Titular - Maria Vitória Ra-mos – Suplente Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano ( Banco de Alimentos ) - Adriano da Silva – Ti-tular - Camila Nascimento – Suplente Secretaria Municipal de Saúde - Joana D’Arc Martins – Titular - Priscila de Paula Mota – Suplente Representan-tes da Sociedade Civil: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER - Lúcia Maria de Brito – Ti-tular - Lacir Rowilson Dutra – Suplen-te Associação Comercial e Industrial de Formiga – ACIF - Denise Fonseca Ferrari de Lima – Titular - Velber Al-meida da Silva – Suplente Câmara dos Diretores Lojistas de Formiga – CDL - Sônia Barbosa Carneiro Yunes – Ti-tular - Adriane Alvarenga – Suplente Associação de Bairro: - Zélia Alves de Oliveira Veloso – Titular - Geni da Silva Dantas – Suplente - Aparecida Fátima Santos – Titular - Daniel de Mello Machado – Suplente Pastoral da Criança - Lezir Maria Oliveira – Titular - Vitolina Ferreira Garcia – Suplente Centros Espíritas - Vera Cecília Leão Basílio – Titular - Irma Efi gênia de Paula – Suplente Centro Universitário de Formiga - Fabrício Giarola Oliveira – Titular - Fernando César Silva Lage – Suplente Associação dos Feirantes - Geraldo Tiago Ramos – Titular - Cláu-dio Balbino da Silva – Suplente Conse-lho Central de Formiga – SSVP - José Geraldo da Cunha – Titular - Lázaro Pires de Lima – Suplente Asilo São Francisco de Assis - Klermen Marcos da Silva – Titular - Marlon Alves Lima – Suplente Art. 2º A participação no Con-selho Municipal de Segurança Alimen-tar – COMSEA, não será remunerada e será considerado serviço público relevante. Art. 3º Revogam-se as dis-posições em contrário. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE Gabine-te do Prefeito em Formiga, 30 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2010, DE 02 DE JULHO DE 2009. Designa servidor para a fun-ção que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, datada de 25/06/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Tiago Mendonça Reis, a fi m de proce-der a fi scalização, acompanhamento e conferência da aquisição de mate-riais de segurança para instalação no prédio onde funciona o almoxarifado central da Prefeitura, referente ao processo licitatório nº 1410/2009, sem ônus para o erário: CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 02 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2011, DE 02 DE JULHO DE 2009. Designa servidor para a fun-ção que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, datada de 08/06/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servi-dor Gilberto Frade, a fi m de proceder a fi scalização, acompanhamento e con-ferência da contratação de uma audi-toria e assessoria em contabilidade pública e controle interno, referente ao processo licitatório nº 1198/2009, sem ônus para o erário: CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 02 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2012, DE 02 DE JULHO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Comunicação Interna nº 0020/2009, datada de 23/06/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados na Comunicação Inter-na nº 0020/2009, datada de 23/06/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A condução do Proces-so e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 02 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2013, DE 02 DE JULHO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMI-GA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dispos-to na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Comunicação Interna, datada de 02/07/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Cultura, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a aber-tura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna, datada de 02/07/2009, oriunda da Se-

cretaria Municipal de Cultura. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comis-são nomeada através Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá obser-var o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 02 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2014, DE 02 DE JULHO DE 2009. Nomeia a Comissão Perma-nente de Licitação da Prefeitura Mu-nicipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e consi-derando, Comunicação Interna, datada de 22/06/2009, oriunda do Setor de Li-citação, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os Servidores Públicos abaixo para, sob a Presidência do primeiro, integra-rem a Comissão Permanente de Licita-ção: - Gilberto Frade; - Wilian Antunes Vieira; - Stael Damasceno; - Deise Gra-ziela Arantes; - Luís Carlos da Silva. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 1892, de 23 de julho de 2008. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 02 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2015, DE 16 DE JULHO DE 2009. Nomeia Comissão para o fi m que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Designar os Servidores abaixo, para integrarem, sob a pre-sidência do primeiro, Comissão en-carregada de realizar as sindicâncias para comprovação da autenticidade dos documentos apresentados, bem como do enquadramento dos benefi -ciários às exigências previstas na Lei nº 3.811, de 20 de abril de 2006: - Ro-drigo Menezes Viana; - Mônica Valéria Valadão; e - Wilson José Silva. Art. 2º O descumprimento das exigências previstas na Lei nº 3.811, de 20 de abril de 2006, por parte de qualquer Agente Público, sujeita o infrator a Processo Administrativo para apuração de res-ponsabilidade. CUMPRA-SE, REGIS-TRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 16 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2016, DE 16 DE JULHO DE 2009. Determina a abertura de Proces-so de Sindicância e/ou Administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, me-morando nº 105/2009/SMARH, datada de 08/07/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Administração e Recur-sos Humanos, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados na Comu-nicação Interna, datada de 08/07/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em face dos Servidores matriculados sob os nsº. 12.612 e 12.610. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comis-são nomeada através Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá obser-var o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 16 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2017, DE 16 DE JULHO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMI-GA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dispos-to na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Comunicação Interna, datada de 09/07/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrati-vo para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna, datada de 09/07/2009, oriunda da Secretaria Mu-nicipal de Fazenda e Planejamento, em face do Servidor matriculado sob os nº. 08.005.767. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos de-verá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 16 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2018, DE 16 DE JULHO DE 2009. Designa membros para com-porem o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e na Junta de Re-cursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Pú-blicos do Município de Formiga - MG, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Municí-pio c/c o disposto nos arts. 107, 111 e 113 da Lei Municipal nº. 4172, de 31 de março de 2009, e considerando, Ofício nº 0014/2009, datada de 05/05/2009, oriundo do Instituto de Previdência Social do Município de formiga, R E S

O L V E: Art. 1º Ficam designados os Cidadãos abaixo para integrarem Con-selho de Administração, Conselho Fis-cal e na Junta de Recursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga – MG. CONSELHO ADMI-NISTRATIVO Representação da OAB: Everaldo Alves Pacheco – Efetivo; Rosana da Costa Nascimento – Su-plente. Representação dos Servidores da Câmara Municipal: Luis Roberto Marcelino – Efetivo; Henrique Alves Mendonça – Suplente. Representação dos Servidores do SAAE: Dulcimar Silva Pereira – Efetivo; Wainy Keitman Torres – Suplente. Representação do Executivo Municipal : José Arcan-jo Borges - Efetivo Ailton José dos Santos – Suplente. Representação do Sindicato (SINTRAMFOR): Evangelina Vitória Santos – Efetivo; Viviane de Melo Silva – Suplente; José Wilson de Oliveira – Efetivo; Cleusa Maria da Silva – Suplente. CONSELHO FISCAL Representação da SAAE: Solange Aparecida da Silva – Efetivo; Kelly Cristina das Dores Oliveira – Suplen-te. Representação da OAB: Leonardo Wanderlei Almeida – Efetivo; Kleyton Edvar Souto – Suplente. Represen-tação do Legislativo Municipal: José Gilmar Furtado – Efetivo Edmar Ferrei-ra – Suplente Representação do Exe-cutivo Municipal: Joaquim Rodrigues da Silva – Efetivo; Jaqueline Cravo – Suplente. Representação do Sindicato (SINTRAMFOR): Ana Paula de Melo – Efetivo Weverton César Costa – Su-plente; Inês Maria De Souza – Efetivo; Neusa Maria Rodrigues – Suplente. JUNTA DE RECURSOS Representação do Legislativo Municipal: Reginaldo Henrique dos Santos – Efetivo; Repre-sentação da OAB: Lucas Chaves Mas-carenhas – Efetivo; Representação do Executivo Municipal : Mariza Silva Souza Teixeira – Efetivo Kleyton Edvar Souto – Suplente. Representação do Sindicato (SINTRAMFOR): Célia Maria Teixeira Valadão – Efetivo Maria Tere-sa Machado Silva – Suplente; Maria Madalena de Faria – Efetivo; Doralice Conceição Calixto De Faria – Suplente. Art. 2º A participação no Conselho de Administração, Conselho Fiscal e na Junta de Recursos do RPPS – Regi-me Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga – MG, não será remunerada e será considerado serviço público relevante. Art. 3º Revogam-se as dis-posições em contrário. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE Gabine-te do Prefeito em Formiga, 16 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2019, DE 16 DE JULHO DE 2009. Designa servidor para a fun-ção que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriun-da da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, datada de 13/07/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Jovino Severo Santos, a fi m de proce-der a fi scalização, acompanhamento e conferência da escavadeira hidráu-lica que será locada pela Secretaria de gestão Ambiental, sem ônus para o erário: CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 16 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 2020, DE 21 DE JULHO DE 2009. Nomeia Comissão Especial para condução de Processos Adminis-trativos Disciplinares ou de Sindicân-cia, a que se refere a Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, conside-rando o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os Servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, cons-tituírem Comissão Especial para con-dução de Processos Administrativos Disciplinares ou de Sindicâncias, no âmbito do Poder Executivo, nos termos da Lei 3976, de 10 de agosto de 2007: - Sílvio Ribeiro de Oliveira; - Adriana de Oliveira; - Marilene Angelina Pedrosa; - Iara R. de Faria; - Kleyton E. Souto. Art. 2º A investidura dos membros não excederá a 01 (um) ano, podendo ha-ver recondução de parte ou da totali-dade de seus membros para o período subseqüente. Art. 3º Os membros da Comissão nomeada por esta Portaria receberão, a título de gratifi cação, o valor de R$ 191,08 (cento e noventa e um reais e oito centavos) mensais, reajustado anualmente pelo índice de recomposição salarial dos agentes públicos. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Portaria nº. 1971, de 14 de abril de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 2021, DE 21 DE JULHO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, ofício nº. 101/2009, datada de 17/07/2009 e recebida em 20/07/2009, oriundo da Santa Casa de Caridade de Formiga, R E S O L V E:

Art. 1º Determinar a abertura de Pro-cesso de Sindicância e/ou Adminis-trativo para análise dos fatos narra-dos no ofício nº. 101/2009, datada de 17/07/2009 e recebida em 20/07/2009, oriundo da Santa Casa de Caridade de Formiga, para averiguação da pos-sível existência débitos bem como as medidas cabíveis. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nome-ada através Portaria nº. 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 21 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2022, DE 22 DE JULHO DE 2009. Designa membros para com-porem o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Formi-ga - MG, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confe-re o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgâni-ca do Município, e considerando, Ofí-cio nº 006/2009, datada de 16/02/2009, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Formiga, R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados os Cidadãos abaixo para integrarem Conselho Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Formiga. Associação Brasileira de Odontologia – Regional de Formiga (ABO) Sra. Laila Regiane Cardoso – Ti-tular; Sr. Luís Gonzaga Batista Junior – Suplente. Governo Sra. Luiza Flora de Oliveira – Titular; Sra. Elaine Maria Ribeiro Pires – Suplente. Secretaria Municipal de Saúde Sr. José Tourinho Lima – Titular; Sr. Arson Cruz – Su-plente. Representantes dos Trabalha-dores do SUS Sra. Elaine de Oliveira Alves – Titular; Sr. Fernando Lopes – Suplente. Representantes do SAAE Sr. Flávio Leonildo de Melo – Titular; Sr. Cândido de Paula Filho – Suplente. Re-presentantes da Sociedade São Vicen-te de Paulo Sr. Edson Vital dos Santos – Titular; Sr. Márcio Pedro de Paiva Silva – Suplente. Representantes da Associação Comercial e Industrial de Formiga Sr. Claudine Silvio dos San-tos – Titular; Sr. Lutério Freitas Costa – Suplente. Representante da Asso-ciação de Bairro Sra. Maria Aparecida Cândida Dias – Titular. Representantes dos Clubes de Serviço (Lions, Rotary, Maçonaria) Sr. Rogério Iunes Pereira – Titular; Sr. Wander Batista da Costa – Suplente. Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formiga Sra. Maria do Carmo Garcia – Titular. Representante do Sindicato dos Tra-balhadores Serviço de Saúde de For-miga Sr. Gleison Barude Bothrel – Titu-lar; Sra. Silas José Moreira – Suplente. Representante dos Sindicato Urbanos Sr. Juscelino José Pinto– Titular; Sr. Iolanda Fernandes – Suplente. Repre-sentante do Cons. Mun. de Educação Sra. Alcione Alves de Ázara – Titular; Sra. Marlene Silva Reis – Suplente. Re-presentantes da Pastoral da Criança Sr. Luiz Carlos de Souza – Titular; Sra. Vera Lúcia Oliveira da Silva – Suplente. Representante do Sindicato dos Traba-lhadores Rurais de Formiga Sra. Sônia B. Carneiro Iunes – Titular. Represen-tantes da Associação dos Psicólogos Sra. Júnia Silva Garcia – Titular; Sr. Luciano Cristofer Bagattini – Suplen-te. Representante da Santa Casa de Caridade de Formiga Sra. Maria Rita Rocha Salazar – Titular; Sr. Valdir Arantes – Suplente. Representante da Associação Médica de Formiga Sr. Re-ginaldo Henrique dos Santos – Titular; Sr. Alberico Salazar – Suplente. Art. 2º A participação no Conselho Municipal de Saúde e saneamento do Município de Formiga – MG, não será remunera-da e será considerado serviço público relevante. Art. 3º Revogam-se as dis-posições em contrário. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE Gabine-te do Prefeito em Formiga, 22 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2023, DE 23 DE JULHO DE 2009. Designa servidor para a fun-ção que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriun-da da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, datada de 17/07/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Jovino Severo Santos, a fi m de proce-der a fi scalização, acompanhamento e conferência da prestação de serviços de reforma de 3 (três) caçambas para atender a Secretaria de gestão Am-biental, sem ônus para o erário: CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2024, DE 23 DE JULHO DE 2009. Designa servidor para a fun-ção que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, ten-do em vista Memorando nº 108/2009/SMARH, oriunda da Secretaria Mu-nicipal de Administração e recursos Humanos, datada de 15/07/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Sérgio Rodrigues Figueiredo, a fi m de proceder a fi scalização, acompa-nhamento e conferência do convênio com o Promtomed, sem ônus para o erário: CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 23 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito

Municipal

PORTARIA Nº 2025, DE 23 DE JULHO DE 2009. Designa servidor para a fun-ção que menciona e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Memorando nº 108/2009/SMA-RH, oriunda da Secretaria Municipal de Administração e recursos Humanos, datada de 15/07/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Servidora América Aparecida Silva Fonseca, a fi m de pro-ceder a fi scalização, acompanhamento e conferência do convênio com a Casa de Saúde Santa Marta, sem ônus para o erário: CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 23 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2026, DE 23 DE JULHO DE 2009. Designa os cidadãos para integrarem Comissão para o fi m que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confe-re o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgâ-nica do Município de Formiga, R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados os Cidadãos abaixo para integrarem a co-missão multidisciplinar para montar o Termo de Referência, acompanhamen-to geral do Plano de Trabalho, elabora-ção dos projetos básico e executivo de ampliação e modernização do Banco de Alimentos do Município de Formi-ga. Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA Sra. Zélia Alves de oliveira Veloso Secretaria Munici-pal de obras e Urbanismo de Formiga Monaliza de Castro Luiz Carlos Silva Raimundo José Barbosa Adeilson Antonio Gonzaga Alexandre da Silva Couto Secretaria Municipal de Desen-volvimento Humano de Formiga Cami-la Silva Nascimento Rodrigo Menezes Viana Nelson Marcos Ferreira Art. 2º A participação na comissão, não será re-munerada e será considerado serviço público relevante. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. REGIS-TRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2027, DE 31 DE JULHO DE 2009. Designa Servidor para fi sca-lizar e acompanhar a execução da ter-raplanagem que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, considerando, memorando nº 036/09, oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Parce-rias, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Carlyle Garcia Ribeiro para fi scalizar e acompanhar a execução da terraplanagem do Distrito Industrial Mirto Alvarenga Pieroni, que atende ao programa Pró – Gerais, para insta-lação de empresas em nosso municí-pio, sem qualquer ônus adicional para o erário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefei-to em Formiga, 31 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 2028, DE 07 DE AGOS-TO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, memorando, datado de 28/07/2009, oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Planejamen-to de Formiga, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados no memo-rando, datado de 28/07/2009, oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento de Formiga, em face do Servidor matriculado sob nº 13.492. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Por-taria nº. 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 07 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2029, DE 11 DE AGOS-TO DE 2009. Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Formiga - MG, COMAS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICI-PAL DE FORMIGA, usando das atri-buições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Municí-pio, e considerando o disposto na Lei nº. 3931, de 13 de dezembro de 2006, R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados os Cidadãos abaixo para integrarem o Conselho Municipal de Assistên-cia Social do Município de Formiga - MG, COMAS. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano 1- Nelson Marcos Ferreira 2- Joice Alvarenga Borges Secretaria Municipal de Educa-ção 1- 1- Juliana Bernardes de Oliveira 2- 2- Ilma Lopes da Silva Secretaria Municipal De Saúde 1- Maysa Martins Vieira 2- Márcia Vaz Andrade Duarte Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 1- Maria Auxilia-dora Lopes 2- Dirlene Faria Guimarães Procuradoria Municipal 1- João Batis-ta dos Santos 2- Márcio Luis de Souza Leão Secretaria Municipal de Desen-

volvimento Econômico e Parcerias 1- Rosilene Aparecida Vital dos Santos 2- Carlule Garcia Ribeiro Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento 1- Marcelo Marcos de Araújo 2- Daiane Leal Faria EMATER 1- Lassi Rovilson Dutra 2- José Alberto Diniz Previdên-cia Social – INSS 1- Mônica Maria Resende Tavares 2- Margarida Vaz Ramos Soares Asilo São Francisco de Assis – SSVP 1- Mário José Miguel 2- Edson Vital dos Santos ACIF/CDL 1- Wilse Marques Faria 2- Jaqueline de Fátima Leal de Souza Representante das Entidades Rurais 1- Daniel José Alves 2- Lázaro de Paula Representes das Entidades de Apoio à Criança e ao Adolescente 1- Cirlanda Marques Chaves 2- Alessandro Resende Piero-ni Representante das Associações de Bairro 1- Lucas Chaves Mascarenhas 2- Aparecida Guimarães Silva 1- Iná-cio de Sá Pinto 2- Geórgia Aparecida Pereira Representes das Entidades de Apoio do Usuário da Assistência So-cial 1- Rios Junior 2- Kelly Ribeiro Ser-viço Social 1- Diogo Prado Evangelista Psicólogas 1- Leila Patrícia da Silva 2- Paula Rodrigues Art. 2º A participação no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Formiga - MG, COMAS, não será remunerada e será considerado serviço público relevante. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 11 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 2030, DE 11 DE AGOS-TO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, memorando, datado de 15/07/2009, oriundo da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a aber-tura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados no memorando, datado de 15/07/2009, oriundo da Secretaria Mu-nicipal de Gestão Ambiental de Formi-ga. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Por-taria nº. 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 11 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 2031, DE 11 DE AGOS-TO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confe-re o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007, e con-siderando, memorando nº 121/2009/SMARH, datado de 28/07/2009, oriundo da Secretaria Municipal Administração e recursos Humanos, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Pro-cesso de Sindicância e/ou Administra-tivo para análise dos fatos narrados no memorando nº 121/2009/SMARH, datado de 28/07/2009, oriundo da Se-cretaria Municipal Administração e re-cursos Humanos de Formiga, em face do Servidor matriculado sob nº 13.278. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Por-taria nº. 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 11 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2032, DE 11 DE AGOS-TO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar o contrato de prestação de serviço que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Mu-nicípio e, considerando, memorando datado de 10 de agosto de 2009, oriun-do da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Marco-ni de Paula Campos para fi scalizar e acompanhar a execução da prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria na área de engenharia de transporte pra moderni-zação, planejamento e viabilização do trafego urbano do Município de Formi-ga conforme Processo Licitatório nº 1533/09 e tomada de preço nº 016/09, sem qualquer ônus adicional para o erário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 11 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 2033, DE 11 DE AGOS-TO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Comunicação Inter-na, datada de 08/06/2009, oriundo da Procuradoria Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Pro-cesso de Sindicância e/ou Administra-

A CIDADE - Edição nº 520 - Formiga - MG, 22 DE OUTUBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br 13PUBLICAÇÕES

tivo para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna, datada de 08/06/2009, oriundo da Procuradoria Municipal. Art. 2º A condução do Pro-cesso e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada atra-vés Portaria nº. 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 11 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2034, DE 14 DE AGOS-TO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar o contrato de prestação de serviço que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, considerando, memorando datado de 13 de agosto de 2009, oriundo da Secretaria Municipal de Gestão Am-biental, R E S O L V E: Art. 1º Desig-nar o Servidor Jovino Severo Santos Neto para fi scalizar e acompanhar a execução da prestação de serviço de perfuração de poço artesiano para atender os moradores do entorno do Aterro Controlado, sem qualquer ônus adicional para o erário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 14 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2035, DE 14 DE AGOS-TO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar a entrega que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMI-GA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, conside-rando, memorando datado de 13 de agosto de 2009, oriundo da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Luana Michelle Rezende e Silva para fi scalizar e acompanhar a entrega de concreto usinado a ser utilizado na execução da plataforma da balança rodoviária do Aterro Sanitário Munici-pal, sem qualquer ônus adicional para o erário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 14 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2036, DE 14 DE AGOS-TO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar o contrato de prestação de serviço que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, considerando, memorando datado de 13 de agosto de 2009, oriundo da Secretaria Municipal de Gestão Am-biental, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Luana Michelle Rezende e Silva para fi scalizar e acompanhar a prestação de serviço de analises de água para monitoramento do Aterro Sanitário Municipal, sem qualquer ônus adicional para o erário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 14 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 2037, DE 14 DE AGOS-TO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Comunicação Inter-na, datada de 24/07/2009, oriundo da Procuradoria Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Pro-cesso de Sindicância e/ou Administra-tivo para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna, datada de 24/07/2009, oriundo da Procuradoria Municipal. Art. 2º A condução do Pro-cesso e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada atra-vés Portaria nº. 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 14 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 2039, DE 21 DE AGOS-TO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Comunicação Inter-na, datada de 16/06/2009, oriundo da Procuradoria Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Pro-cesso de Sindicância e/ou Administra-tivo para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna, datada de 16/06/2009, oriundo da Procuradoria Municipal. Art. 2º A condução do Pro-cesso e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada atra-vés Portaria nº. 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2038, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Institui o Comitê Municipal de

Enfrentamento da Infl uenza A (H1N1) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Municí-pio, R E S O L V E: Art. 1º Instituir o Comitê Municipal de Enfrentamento da Infl uenza A (H1N1), com as seguintes atribuições: I - Analisar, defi nir, co-ordenar e monitorar as estratégias e ações relativas à segurança em saúde; II – Estabelecer critérios de atenção e prevenção, além de instituir instru-mentos capazes de abordar de forma rápida, ordenada e efi caz as urgências epidemiológicas; III - Deliberar sobre a realização de eventos podendo, inclu-sive, apontar medidas a serem impos-tas conforme Protocolo Estadual e Co-mitê Estadual da Secretaria de Estado da Saúde; IV – Tomar decisões de for-ma sistemática para o enfrentamento da Infl uenza A (H1N1), conforme pro-tocolos do Comitê Estadual da Secre-taria de Estado de Saúde. Parágrafo único: As ações do Comitê Municipal de Enfretamento da Infl uenza A (H1N1) deverão ser orientadas e coordenadas pelo Comitê Estadual da Secretaria de Estado de Saúde, conforme publicação em maio de 2009; Art. 2º Ficam desig-nados os Servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, integrarem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Infl uenza A (H1N1), sem qualquer ônus adicional para o erário: I – Julia-na Silva Casto; II – Dr. Pedro Paulo Ri-beiro de Faria; III – Ana Carolina Cas-tro Oliveira; IV – Monaliza Vilela Alves Pereira; V – Fabiane Magela Ribeiro; VI – Luciene Cardoso; VII – Roseane Alice Martins Neves; VIII – Fernanda Fernandes Matias. CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2040, DE 21 DE AGOS-TO DE 2009. Designa membros para comporem o Conselho Municipal do FUNDEB de Formiga - MG, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e con-siderando, ofício nº 0450/2009/SEMEE, datado de 18/08/2009, oriundo da Se-cretaria Municipal de Educação e Es-porte do Município de Formiga, R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados os Cidadãos abaixo para integrarem Conselho Municipal do FUNDEB do Município de Formiga. CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS – FUNDEB Represen-tantes do Poder Executivo Municipal: 1. Aparecida de Sá Silva – titular. 2. Deise Graziela Arantes – suplente. 3. Ilma Lopes Silva Alves – titular. 4. Elia-ne Rodrigues – suplente. Represen-tantes dos Professores da Educação Básica Pública: 1. Edir do Carmo de Castro Cunha – titular. 2. Conceição Aparecida da Silva Ferreira – suplente. Representantes dos Diretores das Es-colas Básicas Públicas: 1. Gláucia He-lena de Menezes – titular. 2. Maria Inês de Castro – suplente. Representantes dos Servidores Técnico-Administrati-vos das Escolas Básicas Públicas: 1. Evangelina Vitória Santos – titular. 2. Sílvio Ribeiro de Oliveira – suplente. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: 1. Valter de Paula Inácio – titular. 2. Simone Cris-tina Cunha Castro – suplente. 3. Erik Campos de Oliveira – titular. 4. Maria Aparecida da Silva – suplente. Repre-sentantes dos Estudantes da Educa-ção Básica Pública: 1. Sílvia Cristina Rezende – titular. 2. Dhiego Alves Viei-ra – suplente. 3. Jéssica Maria Silva – titular. 4. Marco Túlio Gomes Pereira – suplente. Representantes do Conse-lho Municipal de Educação: 1. Helena Teresinha Nogueira Coelho – titular. 2. Yêda Sousa Canto Ferreira – suplente. Representantes do Conselho Tute-lar: 1. Georgette Khouri de Carvalho – titular. 2. Elaine Cristina da Silveira – suplente. Art. 2º A participação no Conselho Municipal do FUNDEB do Município de Formiga, não será remu-nerada e será considerado serviço pú-blico relevante. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 21 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2041, DE 25 DE AGOS-TO DE 2009. Designa Servidor para fi scalizar e acompanhar o contrato de prestação de serviço que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, considerando, memorando datado de 24 de agosto de 2009, oriundo da Secretaria Municipal de Administra-ção e Recursos Humanos, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Car-los Henrique Vespúcio, para fi scalizar e acompanhar a prestação de serviço da elaboração do Estatuto e plano de carreira dos Servidores Municipais, sem qualquer ônus adicional para o erário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 25 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 2042, DE 28 DE AGOS-TO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confe-re o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007, e con-siderando, memorando nº. 152/2009/

SMARH, datado de 24/08/2009, oriundo da Secretaria Municipal de Administra-ção e Recursos Humanos de Formiga, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a aber-tura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados no memorando nº. 152/2009/SMARH, datado de 24/08/2009, oriundo da Secretaria Municipal de Administra-ção e Recursos Humanos de Formiga, em face do Servidor matriculado sob nº 13.206. Art. 2º A condução do Pro-cesso e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada atra-vés Portaria nº. 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 28 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 2043, DE 28 DE AGOS-TO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confe-re o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007, e con-siderando, memorando nº. 151/2009/SMARH, datado de 24/08/2009, oriundo da Secretaria Municipal de Administra-ção e Recursos Humanos de Formiga, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a aber-tura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados no memorando nº. 151/2009/SMARH, datado de 24/08/2009, oriundo da Secretaria Municipal de Administra-ção e Recursos Humanos de Formiga, em face do Servidor matriculado sob nº 12.912. Art. 2º A condução do Pro-cesso e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada atra-vés Portaria nº. 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 28 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2044, DE 28 DE AGOS-TO DE 2009. Revoga Portaria nº 1996, de 04 de junho de 2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI e, tendo em vista os fatos abaixo: - que a referida Comissão teria a fi nalidade de fornecer subsídios para solução de eventuais falhas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, mais especifi camente nos casos de urgên-cia e emergência; - que esta poderia ser uma solução para que os Poderes Executivo e Legislativo encontrassem soluções para eventuais problemas em conjunto até que se decidisse pela instauração ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito; - que o Po-der Legislativo, exercendo o princípio da independência dos Poderes decidiu instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme ofício nº 259/2009/SCMF, recebido nesta Prefeitura em 14/08/2009. R E S O L V E: Revogar a Portaria nº 1996, de 04 de junho de 2009, que designa cidadãs para com-porem Comissão Especial para tratar de questões de urgência e emergência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 28 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2045, DE 28 DE AGOS-TO DE 2009. Designa membro para compor o Conselho Municipal de As-sistência Social do Município de For-miga - MG, COMAS, e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e consi-derando o disposto na Lei nº. 3931, de 13 de dezembro de 2006, R E S O L V E: Art. 1º Fica designada a Cidadã abaixo para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Formiga - MG, COMAS, como suplente do Sr. Diogo Prado Evangelista. Ser-viço Social 2- Nilse Pereira Arantes - Suplente Art. 2º A participação no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Formiga - MG, COMAS, não será remunerada e será considerado serviço público relevante. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 28 de agosto de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2046, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Rela-tório exarado pela Comissão nomeada pela Portaria nº 1899/2008, encarre-gada da apuração dos fatos a que se refere a Portaria nº 1922/2008, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor matriculado sob nº 13.157. Art. 2º Em atendimento ao art. 17 da Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, fi ca estabelecido o seguinte: I – a condução do Processo e a apu-ração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Porta-ria 2020, de 21 de julho de 2009; II – o prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo

ser prorrogado por igual período. III – o alcance dos trabalhos é a possível prática das infrações previstas nos incisos I, III e IV do art. 139 e inciso VII do art. 140, ambos, da Lei Municipal nº 2966/98, além de outras faltas por-ventura apuradas na fase instrutória. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1962, de 30 de março de 2009. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VE-LOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2047, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Municí-pio c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, consideran-do, Relatório exarado pela Comissão nomeada pela Portaria nº 1899/2008, encarregada da apuração dos fatos a que se refere a Portaria nº 1910/2008, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Art. 2º Em atendimento ao art. 17 da Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, fi ca estabelecido o seguinte: I – a condução do Processo e a apu-ração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Porta-ria 2020, de 21 de julho de 2009; II – o prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual pe-ríodo. III – o alcance dos trabalhos é a apuração do desaparecimento de três pneus completos (roda e pneu novo) infringindo, assim os incisos I e II do art. 139 e inciso II do art. 140, ambos, da Lei Municipal nº 2966/98, além de outras faltas porventura apuradas na fase instrutória. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1963, de 30 de março de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2048, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Memorando oriundo da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, data-do de 16/01/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disci-plinar para apuração dos fatos narra-dos no Memorando oriundo da Secre-taria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, datado de 16/01/2009,. Art. 2º A condução do Processo e a apu-ração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1964, de 30 de março de 2009. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VE-LOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2049, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Correspon-dência oriunda do Setor de Trânsito e Transportes, datada de 03/02/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a aber-tura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar para apura-ção dos fatos narrados na Correspon-dência oriunda do Setor de Trânsito de Transportes, datada de 03/02/2009, Art. 2º A condução do Processo e a apu-ração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1965, de 30 de março de 2009. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VE-LOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2050, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dispos-to na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Comunicação Interna oriunda do Setor de Habitação, datada de 15/01/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Pro-cesso de Sindicância e/ou Administra-tivo Disciplinar para apuração dos fa-tos narrados na Comunicação Interna oriunda do Setor de Habitação, datada de 15/01/2009. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos de-verá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se

as disposições em contrário, em espe-cial a Portaria nº 1966, de 30 de março de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2051, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Boletim de Ocorrência nº 1381/2009, datado de 07/02/2009, R E S O L V E: Art. 1º Deter-minar a abertura de Processo de Sindi-cância e/ou Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados Bo-letim de Ocorrência nº 1381/2009, da-tado de 07/02/2009. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomea-da através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em espe-cial a Portaria nº 1967, de 30 de março de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2052, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Ofício nº 091/2009/SEMEE, datado de 11/02/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar para análise da legalidade das despesas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente à navegação na in-ternet no mês de janeiro/2009, confor-me Ofício nº 091/2009/SEMEE, datado de 11/02/2009. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos de-verá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em espe-cial a Portaria nº 1968, de 30 de março de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2053, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Comuni-cação Interna datada de 03/04/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Ad-ministrativo Disciplinar para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna datada de 03/04/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos de-verá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em espe-cial a Portaria nº 1973, de 24 de abril de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2054, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Ofí-cio nº 0143/2009/SEMEE, datado de 10/03/2009, R E S O L V E: Art. 1º Deter-minar a abertura de Processo de Sindi-cância e/ou Administrativo Disciplinar para análise da legalidade do paga-mento realizado aos transportadores terceirizados que efetuaram o trans-porte escolar nos dias 02 e 03/02/2009 em caráter emergencial, conforme Ofício nº 0143/2009/SEMEE, datado de 10/03/2009. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos de-verá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especial-mente a Portaria nº 1974, de 29 de abril de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2055, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-

vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Me-morando nº 082/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Municipal de Adminis-tração e Recursos Humanos, datado de 15/05/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados em documentos anexos ao Memorando nº 082/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, datado de 15/05/2009 e CI nº 060/2009 oriunda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, datado de 15/05/2009, em face do Servidor ma-triculado sob nº 12.893. Art. 2º A con-dução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá ob-servar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Fica determinado o afastamento preventivo do Servidor matriculado sob nº 12.893, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Humano, prestando serviços no Banco de Alimentos, nos termos do art. 15 da Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em espe-cial a Portaria nº 1988, de 26 de maio de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2056, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Me-morando nº 074/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Municipal de Adminis-tração e Recursos Humanos, datado de 06/04/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados em documentos anexos ao Memorando nº 074/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, datado de 06/04//2009, em face do Ser-vidor matriculado sob nº 13.189. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comis-são nomeada através da Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá obser-var o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em con-trário, em especial a Portaria nº 1989, de 26 de maio de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2057, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agos-to de 2007, e, considerando, ofício nº 0226/2009/SEMEE, oriundo da Secreta-ria Municipal de Educação e Esporte, datado de 23/04/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Pro-cesso de Sindicância e/ou Administra-tivo Disciplinar para apuração dos fa-tos narrados em documentos anexos ao ofício nº 0226/2009/SEMEE, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, datado de 23/04/2009, em face do Servidor matriculado sob nº 12.201. Art. 2º A condução do Proces-so e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em espe-cial a Portaria nº 1990, de 26 de maio de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2058, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, me-morando nº 038/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Municipal de Adminis-tração e Recursos Humanos, datado de 16/03/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Dis-ciplinar para apuração dos fatos nar-rados em documentos anexos ao me-morando nº 038/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Municipal de Administra-ção e Recursos Humanos, datado de 16/03/2009. Art. 2º A condução do Pro-cesso e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada atra-vés da Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em espe-cial a Portaria nº 1991, de 26 de maio

A CIDADE - Edição nº 520 - Formiga - MG, 22 DE OUTUBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br14PUBLICAÇÕES

de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2059, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agos-to de 2007, e, considerando, ofício nº 0254/2009/SEMEE, oriundo da Secreta-ria Municipal de Educação e Esporte, datado de 07/05/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Pro-cesso de Sindicância e/ou Administra-tivo Disciplinar para apuração dos fa-tos narrados em documentos anexos ao ofício nº 0254/2009/SEMEE, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, datado de 07/05/2009. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comis-são nomeada através da Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá obser-var o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em con-trário, em especial a Portaria nº 1992, de 26 de maio de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2060, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, me-morando nº 037/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Municipal de Adminis-tração e Recursos Humanos, datado de 16/03/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados em documentos anexos ao memorando nº 037/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, datado de 16/03/2009, em face do Ser-vidor matriculado sob nº 13.300. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comis-são nomeada através da Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá obser-var o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em con-trário, em especial a Portaria nº 1993, de 26 de maio de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2061, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, carta do Ser-vidor matriculado sob nº 8.498, datado de 27/05/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disci-plinar para apuração dos fatos narra-dos em documentos anexos, datado de 27/05/2009, em face do Servidor matriculado sob nº 4.703. Art. 2º A con-dução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá obser-var o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em con-trário, em especial a Portaria nº 1994, de 27 de maio de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2062, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Ad-ministrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICI-PAL DE FORMIGA, usando das atri-buições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Municí-pio c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, consideran-do, memorando nº. 091/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos, datado de 28/05/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados em documentos anexos ao memorando nº 091/2009/SMARH, oriundo da Secretaria Mu-nicipal de Administração e Recursos Humanos, datado de 28/05/2009, em face do Servidor matriculado sob nº 13.105. Art. 2º A condução do Proces-so e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através da Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1995, de 29 de maio de 2009. CUMPRA-SE, REGIS-TRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2063, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo Disciplinar e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dis-posto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Comuni-cação Interna datada de 04/06/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo Disciplinar para análise dos fatos nar-rados na Comunicação Interna datada de 04/06/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comis-são nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá obser-var o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em con-trário, em especial a Portaria nº 2001, de 16 de junho de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2064, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Comunicação Interna nº 010/2009, datada de 09/06/2009, oriun-da da Secretaria Municipal de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados na Comunicação Inter-na nº 010/2009, datada de 09/06/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A condução do Proces-so e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as dis-posições em contrário, em especial a Portaria nº 2007, de 24 de junho de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2065, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Ad-ministrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMI-GA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dispos-to na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Comunica-ção Interna nº 0020/2009, datada de 23/06/2009, oriunda da Secretaria Mu-nicipal de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados na Comu-nicação Interna nº 0020/2009, datada de 23/06/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A condu-ção do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revo-gam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2012, de 02 de julho de 2009. CUMPRA-SE, REGIS-TRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2066, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Comunicação Interna, datada de 02/07/2009, oriunda da Se-cretaria Municipal de Cultura, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo para análise dos fatos nar-rados na Comunicação Interna, datada de 02/07/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º A con-dução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revo-gam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2013, de 02 de julho de 2009. CUMPRA-SE, REGIS-TRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2067, DE 08 DE SE-TEMBRO DE 2009. Determina a aber-tura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, me-morando nº 105/2009/SMARH, datada de 08/07/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Administração e Recur-sos Humanos, R E S O L V E: Art. 1º

Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados na Comu-nicação Interna, datada de 08/07/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Ad-ministração e Recursos Humanos, em face dos Servidores matriculados sob os nsº. 12.612 e 12.610. Art. 2º A con-dução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revo-gam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2016, de 16 de julho de 2009. CUMPRA-SE, REGIS-TRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2068, DE 08 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Ad-ministrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMI-GA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o dispos-to na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Comunicação Interna, datada de 09/07/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrati-vo para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna, datada de 09/07/2009, oriunda da Secretaria Mu-nicipal de Fazenda e Planejamento, em face do Servidor matriculado sob os nº. 08.005.767. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos de-verá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em espe-cial a Portaria nº 2017, de 16 de julho de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2069, DE 14 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confe-re o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgâni-ca do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e con-siderando, memorando nº. 160/2009/SMARH, datada de 04/09/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Administra-ção e Recursos Humanos, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Pro-cesso de Sindicância e/ou Administra-tivo para análise dos fatos narrados no memorando nº. 160/2009/SMARH, datada de 04/09/2009, oriunda da Se-cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em face do Servi-dor matriculado sob os nº. 12.993. Art. 2º A condução do Processo e a apu-ração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 14 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2070, DE 14 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Ofício nº. 0525/2009/SEMEE datado de 03/09/2009, oriun-da da Secretaria Municipal de Educa-ção e esporte, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados no Ofício nº. 0525/2009/SEMEE datado de 03/09/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Educação e esporte. Art. 2º A condução do Processo e a apu-ração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 14 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2071, DE 14 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Ofício, recebido no dia 01/09/2009, oriunda da Controla-doria Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados no Ofício, recebido no dia 01/09/2009, oriunda da Controladoria Municipal. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comis-são nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá ob-servar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 14 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2072, DE 14 DE SETEM-BRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Memorando oriundo da Se-cretaria Municipal de Gestão Ambien-tal, datado de 31/08/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Jovino Severo Santos Neto, a fi m de proce-der a fi scalização, acompanhamento e conferência da locação de (02) dois caminhões para realização da coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos, sem ônus para o erário: CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 14 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2073, DE 14 DE SETEM-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, comunicação interna, recebida no dia 14/09/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados na comunicação interna, recebida no dia 14/09/2009, oriunda da Secretaria Mu-nicipal de Fazenda e Planejamento, em face do servidor sob o nº de matricula, 13.186. Art. 2º A condução do Proces-so e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedimento pre-visto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Revogam-se as dis-posições em contrário. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 14 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 2074, DE 15 DE SE-TEMBRO DE 2009. Substitui membro para compor à Comissão de Avalia-ção de Desempenho, a que se refere a Lei nº 4066, de 12 de maio de 2008, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Municí-pio e, considerando o disposto na Lei nº 4066, de 12 de maio de 2008, R E S O L V E: Art. 1º Nomear o Servidor Everaldo Alves Pacheco em substitui-ção à servidora Sandra Micheline de Castro Salviano, nomeada pela por-taria nº. 1868/2008, para, constituir a Comissão de Avaliação de Desempe-nho, no âmbito do Poder Executivo, nos termos da Lei 4066, de 12 de maio de 2008: CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 15 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2075, DE 16 DE SETEM-BRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Memorando oriundo da Se-cretaria Municipal de Gestão Ambien-tal, datado de 09/09/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Gustavo Carvalho de Souza, a fi m de proceder a fi scalização, acompanhamento e conferência da prestação de serviços de consultoria Ambiental no Aterro Sanitário Municipal, sem ônus para o erário: CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 16 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2076, DE 16 DE SE-TEMBRO DE 2009. Designa Comissão Especial para discussão de questões e/ou projetos relativos ao Distrito Tu-rístico de Ponte Vila e dá outras provi-dências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista, reunião ocorrida no Gabinete do Prefeito no dia 04/09/2009, bem como correspondência oriunda da Comissão Prófurnas/Formiga/MG, R E S O L V E: Art. 1º Designar os cidadãos abaixo para integrarem Comissão Especial, sob a presidência do primeiro, para discussão de questões e/ou projetos relativos ao Distrito Turístico de Pon-te Vila: I – Representantes do Poder Executivo: - José Ivo da Silva; - Pau-lo César Rodrigues da Costa; - Paulo Roberto Coelho da Rocha; e - Sheldon Geraldo de Almeida. II - Representan-tes da Comissão Prófurnas/Formiga/MG: - José Afonso Mourthé de Alen-car; - Valdir Martins Ferreira; - Néliton Ney Rocha; -Antônio dos Santos Da-masceno. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 16 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2077, DE 18 DE SETEM-BRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL

DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Memorando oriundo da Se-cretaria Municipal de Gestão Ambien-tal, datado de 09/09/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Gustavo Carvalho de Souza, a fi m de proceder a fi scalização, acompanhamento e conferência da prestação de serviços de consultoria Ambiental no Aterro Controlado Municipal, sem ônus para o erário: CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 18 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2078, DE 18 DE SETEM-BRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Rural Sustentável, datado de 18/09/2009, R E S O L V E: Art. 1º De-signar o Servidor José Roberto Julio, como técnico responsável, a fi m de proceder a fi scalização, acompanha-mento e conferência do Projeto de Ins-talação de Unidade de Torrefação de Café na Comunidade Rural de Baiões, sem ônus para o erário: CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 18 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2079, DE 18 DE SETEM-BRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, ten-do em vista memorando nº 047/2009/ SEDEP oriundo da Secretaria Munici-pal de Desenvolvimento Econômico e Parcerias, datado de 18/09/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Marden Ricardo Cruz, como técnico responsável, a fi m de proceder a fi sca-lização, acompanhamento e conferên-cia do contrato relativo a concessão da Lanchonete do Mirante do Cristo, sem ônus para o erário: CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 18 de setembro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2080, DE 01 DE OUTU-BRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista memorando datado de 28 de setembro de 2009 oriundo da Secre-taria Municipal de Cultura, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Ivar Salviano, como técnico responsável, a fi m de proceder a fi scalização, acom-panhamento e conferência do contrato relativo a realização de show pirotéc-nico no morro do Cristo, nas festivida-des de ano novo (réveillon 2009), sem ônus para o erário: CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 01 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2081, DE 01 DE OUTU-BRO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Admi-nistrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Or-gânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Relatório Mensal de Controle Interno, relativo ao mês de agosto/2009, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados no item “C) Disponibilidades Financeiras PREVIFOR” do Relatório Mensal de Controle Interno, relativo ao mês de agosto/2009. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos de-verá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria 2020, de 21 de julho de 2009, e deverá observar o procedi-mento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRA-SE, RE-GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 01 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2082, DE 09 DE OUTU-BRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista memorando datado de 28 de setembro de 2009 oriundo da Secreta-ria Municipal de Cultura, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Ivar Salvia-no, como técnico responsável, a fi m de proceder a fi scalização, acompa-nhamento e conferência do processo licitatório cujo o objeto é o a contra-tação de uma empresa para agenciar a Banda do Padre Fabio de Melo, que ira se apresentar em Formiga no dia 17 de outubro, no Parque de Exposições, sem ônus para o erário: CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 09 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2083, DE 09 DE OUTU-BRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL

DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista memorando datado de 05 de outubro de 2009 oriundo da Procura-doria Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Gustavo Araújo Teles, para desempenhar, cumulativa-mente com suas atribuições, e sem qualquer ônus adicional para o erário, as funções de fi scal e acompanhamen-to de todas as etapas de execução dos serviços referentes ao Processo Lici-tatório nº: 2156 – Pregão nº: 164. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Ga-binete do Prefeito em Formiga, 09 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2084, DE 20 DE OUTU-BRO DE 2009. Designa Servidores para desempenhar as funções que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, considerando, Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Fa-zenda, Setor de Compras e Licitação, datada de 16/10/2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar os Servidores abaixo para aprovação dos materiais e equi-pamentos a serem contratados no Processo Licitatório 2277/2009, cujo objeto é “aquisição de materiais de ex-pediente, materiais e equipamentos de processamento de dados, equipamen-tos energéticos, maquinas e utensílios para uso em escritório e mobiliário em geral que serão utilizados na manuten-ção das atividades realizadas”, sem qualquer ônus adicional para o Muni-cípio: I – Deise Graziela Arantes; e II – Tiago Mendonça Reis; III – Eduardo Frade; IV – Gilberto Frade; V – Raymi Fernandes Faria. CUMPRA-SE, REGIS-TRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2085, DE 21 DE OUTU-BRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista memorando datado de 19 de outubro de 2009 oriundo da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Gustavo Carvalho de Souza, para fi s-calização da entrega de manilhas para o Aterro Sanitário Municipal, sem ônus para o erário: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. CUM-PRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELO-SO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2086, DE 21 DE OUTU-BRO DE 2009. Designa Servidores para fi scalizar e acompanhar a exe-cução dos contratos que menciona. O Prefeito Municipal de Formiga/MG, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, consideran-do, a comunicação Interna do Setor de Compras e Licitações, datada de 15/10/2008 e comunicação interna da Secretaria Municipal de Saúde datada de 05/10/2009, R E S O L V E: Art. 1º - Designar os Servidores abaixo para fi scalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas nos contratos que menciona, sem qual-quer ônus adicional para o erário: I - Contrato: Laboratório Municipal: Daniel Gonzalez de Pádua; Lorena Pedrosa Gomes; Paulo Sérgio de Al-meida; II - Contrato: Medicamento: Sueli Mezêncio Moreira; III - Contrato: Material Ambulatorial: Fabiane Mage-la Ribeiro; Paulo Sérgio de Almeida; IV - Contrato: Exames Citopatológico, Endoscopia e Colonoscopia; Fabiane Magela Ribeiro; Juliana Silva Castro; V - Contrato: Monitoramento de Alar-me; Eduardo Frade; Lívia Silveira; VI - Contrato: Consultório Odontoló-gico: Fabiana da Costa Evangelista; VII - Contrato: Radiologia: Elessandra Costa Silva; Geremias Mariano Dioní-sio; Adenísa Aparecida Alves Mene-zes; VIII - Contrato: Médico Plantonis-ta CAPS e PAM: Pedro Paulo Ribeiro de Faria; Lílian Soares; IX - Contrato: Anátomo Patológico: Berenice Penha Faria Almeida; Fabiane Magela Ribei-ro; X - Contrato: Cauterização Bereni-ce Penha Faria Almeida; Fabiane Ma-gela Ribeiro XI- Contrato: Especialista no PAM: Pedro Paulo Ribeiro de Faria Paulo Sérgio de Almeida; XII - Con-trato: Espirometria: Elizabeth Guima-rães Machado Berenice Penha Faria Almeida; Fabiane Magela Ribeiro XIII - Contrato Pequena Cirurgia; Berenice Penha Faria Almeida; Fabiane Magela Ribeiro; Elizabeth Guimarães Macha-do; XIV - Contrato: Exames Ecocar-diograma e Risco Cirúrgico; Elizabeth Guimarães Machado; XV - Contrato: Especialidades: Psiquiatria; Lilian Soares. Art. 2º - Fica revogada a Por-taria n.º 1911, de 15 de outubro de 2008. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de outubro de 2009. ALUISIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2087, DE 21 DE OUTU-BRO DE 2009. Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e consi-derando, Comunicação Interna, datada

A CIDADE - Edição nº 520 - Formiga - MG, 22 DE OUTUBRO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br 15de 21 de outubro de 2009, oriunda do Setor de Licitação, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os Servidores Públicos abaixo para, sob a Presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Licitação: - Gilberto Frade; - Cecília Campos Paiva; - Stael Damasceno; - Deise Graziela Arantes; - Luís Carlos da Silva. Art. 2º Revogam-se as dis-posições em contrário, especialmente a Portaria nº 2014, de 02 de julho de 2009. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2088, DE 27 DE OUTU-BRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, ten-do em vista memorando datado de 27 de outubro de 2009 oriundo da Se-cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Sérgio Rodrigues de Figueiredo, para fi sca-lizar e acompanhar, após a realização do processo Licitatório, o contrato de prestação de serviços de Plano de Saúde, sem ônus para o erário: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. CUMPRA-SE, REGIS-TRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 27 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2089, DE 28 DE OUTU-BRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, ten-do em vista memorando datado de 23 de outubro de 2009 oriundo da Secre-taria Municipal de Gestão Ambiental, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servi-dor Gustavo Carvalho de Souza, para fi scalização de aquisição de material e instalação de geomembrana no pri-meiro módulo de tratamento de cho-rume do Aterro Sanitário Municipal, sem ônus para o erário: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de pu-blicação. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 28 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2090, DE 28 DE OUTU-BRO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras pro-vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, ten-do em vista memorando datado de 23 de outubro de 2009 oriundo da Secre-taria Municipal de Gestão Ambiental, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Servi-dor Jovino Severo Santos Neto, para fi scalização de aquisição de peças e prestação de retífi ca do motor da pá Carregadeira CA3 Fiatallis, ano 1994, que presta serviços à secretaria, sem ônus para o erário: Art. 2º Esta Por-taria entra em vigor na data de publi-cação. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 28 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2091, DE 29 DE OUTU-BRO DE 2009. Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe con-fere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgâ-nica do Município, e, tendo em vista comunicação interna nº 0093/2009, datada de 26/10/2009, oriunda da Se-cretaria Municipal de Educação e Es-porte, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os cidadãos abaixo para integrarem o Conselho Municipal de Educação, em substituição aos representantes: Membro Designado: - Geraldo Re-ginaldo de Oliveira – PRESIDENTE Membros Indicados: 1. Representan-tes do Magistério Público Estadual: - Marileide Altamira Muniz de Oliveira – Titular. - Luzia Lúcia da Silva – Su-plente. 2. Representante da Inspetoria de Ensino: - Helena Teresinha Noguei-ra Coelho – Titular. - Bianca de Souza Sanábio Teixeira– Suplente. 3. Repre-sentante de Pais de Alunos da Rede Estadual de Ensino: - Gilson Faria Leão – Titular. - Valter de Paula Inácio – Suplente. 4. Represente do Magisté-rio Particular: - Neiva Maria Rodrigues – Titular. - Lenimaris Ribeiro Borges– Suplente. 5. Representante do Magis-tério Público Municipal: - Margareth Georgina Gomes – Titular. - Eliane Ro-drigues – Suplente. 6. Representante de Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino: - Erik Campos de Oliveira – Titular. - Isaías Luiz Cunha– Suplen-te. 7. 7. Representante de Associação Comunitária Legalmente Constituí-da: - Evélbia Lima – Titular. - Gisele Vieira Fernandes – Suplente. Art. 2º A participação no Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - CODECON, não será re-munerada e será considerada serviço público relevante. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, espe-cialmente, a Portaria nº. 1901, de 04 de setembro de 2008. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabi-nete do Prefeito em Formiga, 29 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 22, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe sobre

benefícios para os empreendimen-tos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha, Vida e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SE-GUINTE LEI COMPLEMENTAR: CAPÍ-TULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Ficam concedidos os benefí-cios abaixo descritos aos empreen-dimentos habitacionais de interesse social destinados à população de baixa renda, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pelo Governo Federal: I – doação de imóveis municipais; II – isenção de tributos municipais por período determinado, compreendendo: a) Im-posto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI; b) Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territo-rial Urbana – IPTU; c) Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; d) Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares. Parágrafo único: O benefício de que trata o inciso I será concedido mediante autorização legislativa para cada caso específi -co. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se empreendimentos habitacionais de interesse social des-tinados à população de baixa renda, os que vierem a ser incluídos no Pro-grama Minha Casa, Minha Vida, após aprovados pelo Setor de Habitação e pela Caixa Econômica Federal. Art. 3º A isenção de tributos municipais a que se refere o inciso II do art. 1º des-ta Lei será concedida em conformi-dade com os critérios estabelecidos a seguir: I – 100% (cem por cento): quando se tratar de empreendimen-tos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida destinados à população com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos; II – 50% (cinqüenta por cento): quando se tratar de em-preendimentos habitacionais de inte-resse social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida destinados à população com renda familiar entre 03 (três) e 06 (seis) salários mínimos; III – 25% (vinte e cinco por cento) quando se tratar de empreendimen-tos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida destinados à população com renda familiar de 06 (seis) a 10 (dez) salários mínimos. Art. 4º Os be-nefícios serão concedidos mediante requerimento do interessado e após deliberação do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – CODECON. Parágrafo único: O requerimento deverá estar acompanhado de comprovação de que o Projeto faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. Art. 5º A isenção de tributos municipais será concedida pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos. Art. 6º A concessão dos benefícios de que trata esta Lei fi cará condicionada ao atendimento, pelos agentes passivos, cumulativamente dos seguintes requisitos: I – Havendo necessidade de contratação de mão-de-obra, deverá ser dada preferência aos trabalhadores residentes no Mu-nicípio de Formiga, salvo no caso de não haver mão-de-obra especializada à execução dos projetos objetivados pelas empresas interessadas; II – Os empreendimentos pretendidos pelas empresas interessadas deverão ter destinação específi ca para comercia-lização pelo Programa Minha Casa, Minha Vida; III – Preferência de com-pras de materiais no comércio do Mu-nicípio de Formiga. Parágrafo único: Na falta de cumprimento do disposto neste artigo, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento poderá suspender, a qualquer tempo, os be-nefícios concedidos. Art. 7º Os bene-fícios de que trata esta Lei somente serão concedidos às pessoas jurídi-cas regularmente inscritas nos ór-gãos federais, estaduais e municipais competentes e inteiramente regulares com as obrigações legais e fi scais. CAPÍTULO II DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” – ITBI Art. 8° O Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis - ITBI, não incidirá nas hipóteses em que o imóvel ou direito real, objeto da tran-sação, for destinado à implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados ao Progra-ma Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Art. 9º O Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis - ITBI, será isentado, também, na primeira aquisição de unidade habitacional autônoma de empreendimento habi-tacional de interesse social vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Parágrafo único: A isenção a que se refere o caput deste artigo será con-cedida uma única vez para imóveis novos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, sempre em razão da primeira aquisição pelo mutuário fi nal, de forma que não alcançará as transações posteriores relativas ao mesmo imóvel, ainda que seja o pri-meiro imóvel adquirido pelo sujeito passivo tributário. CAPÍTULO III DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU Art. 10. Será concedida isen-ção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos imóveis a empreendimentos habita-cionais de interesse social vincula-dos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, durante o período de execução das obras e serviços. CAPÍTULO IV DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS Art. 11. Sobre os empreendimentos habita-cionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, não incidirá o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, especi-

fi camente em relação à atividade de construção civil. CAPÍTULO V DAS TAXAS DE LICENÇA PARA EXECU-ÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Art. 12. As pessoas jurídicas considera-das “sujeito passivo tributário” fi ca-rão isentas das Taxas de Licença para Execução de Obras Particulares pre-vistas no Código Tributário Municipal, exclusivamente nos casos de proje-tos aprovados em processos regula-res para execução de empreendimen-tos habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, até conclusão da obra. § 1º A isenção prevista no caput deste artigo fi cará condicionada ao prévio pedido de licença à Prefeitura para execução de empreendimentos vincu-lados ao Programa Minha Casa Minha Vida. § 2º A isenção prevista no caput deste artigo se estende aos pedidos de certidões e laudos específi cos necessários à aprovação de empreen-dimentos habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13. Para a concessão dos benefícios de que tra-ta esta lei, os interessados deverão entregar no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura requerimento instruído com os documentos necessários. Art. 14. Caberá à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e ao Se-tor de Habitação, no âmbito de suas atribuições, a fi scalização no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei. Art. 15. O Poder Executi-vo poderá regulamentar esta Lei no que couber. Art. 16. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SHEL-DON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete.

DECRETO Nº 4372 , DE 27 DE OUTU-BRO DE 2009. Declara imóvel urbano de utilidade pública, para fi ns de de-sapropriação e dá outras providên-cias. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3365/41, D E C R E T A: Art. 1º Fica de-clarado de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, em juízo ou fora dele, o imóvel caracterizado como sendo um terreno vago, caracterizado como sendo o lote13 (treze), da qua-dra 07 (sete), com área de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), tendo 12,00 m (doze metros) de frente e fun-dos, por 253,00 (vinte e cinco metros) nas laterais, situado nesta cidade na Rua Américo Fonseca Portela, na Vila São Vicente, confrontando pelos fundos com o lote 12 (doze), por um lado com o lote 11 (onze), por outro lado com o lote 15 (quinze) e tendo a frente para a mencionada rua, devida-mente registrado sob o nº 01-50.329, conforme “croqui” em anexo. Pará-grafo único: A declaração de utilidade pública descrita no “caput” objetiva a desapropriação do imóvel com a fi nalidade específi ca de aquisição de imóvel para construção da Esco-la Municipal Chapeuzinho Vermelho. Art. 2º Para fi ns expropriatórios, fi ca desde já avaliado o mencionado imó-vel em R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), conforme laudos de avaliação de Zé Corretor, CRECI nº 13.953, Líder Imóveis, CRECI nº 13.755 e Paulinho Imóveis, CRECI nº 12.006. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamen-to vigente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 27 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

DECRETO Nº 4374 , DE 28 DE OUTU-BRO DE 2009. Declara imóvel urbano de utilidade pública, para fi ns de de-sapropriação e dá outras providên-cias. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3365/41, D E C R E T A: Art. 1º Fica de-clarado de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, em juízo ou fora dele, um terreno vago, caracterizado como sendo o lote 12 A (dose A), da quadra 17 (dezessete), com área total de 125,00 m2 (cento e vinte metros quadrados), sendo 5,00 (cinco) metros de frente e fundos, por 25,00 (vinte e cinco) metros nas laterais, situado na Rua Frederico Soares de Souza, Vila São Vicente, nesta cidade, com as se-guintes confrontações: fundos com Francisco Rodrigues Nunes; por um lado com o lote 13 (treze); por outro lado com o lote 12 B (dose B); e tendo frente para a mencionada rua, devi-damente registrado sob o nº 50.423, conforme “croqui” em anexo. Pará-grafo único: A declaração de utilidade pública descrita no “caput” objetiva a desapropriação do imóvel com a fi -nalidade específi ca de construção de uma Rede Pluvial com colocação de bueiros. Art. 2º Para fi ns expropriató-rios, fi ca desde já avaliado o mencio-nado imóvel em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme laudos de avaliação de Zé Corretor, CRECI nº 13.953, Líder Imóveis, CRECI nº 13.755 e Paulinho Imóveis, CRECI nº 12.006. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamen-to vigente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 28 de outubro de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

Licitação Câmara

Saae

PUBLICAÇÕES

EXTRATO – O pregoeiro e sua equipe julgam as licitantes: MARLA CONS-TRUÇÕES LTDA e SAMAA ARTEFA-TOS DE CIMENTO LTDA, vencedoras no Processo Licitatório nº 2303/09, Pregão: 172/09. Prefeitura Municipal de Formiga - MG. Aluísio Veloso da Cunha.

EXTRATO – O pregoeiro e sua equipe julgam as licitantes A. R COMÉRCIO DE PEÇAS PRODUTOS & SERVIÇOS LTDA, AUTO MECÂNICA PAINS LTDA, AUTO PEÇAS ESTRADÃO LTDA, AUTOMÁQUINAS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e CASA DAS PEÇAS FORMIGUENSE LTDA, vencedoras no Processo Licitatório nº 2284/09, Pregão: 174/09. Prefeitura Municipal de Formiga - MG. Aluísio Veloso da Cunha.

Prefeitura Municipal de Formiga MG -Aluísio Veloso da Cunha - Extrato de publicação de Ata de Registro de Pre-ços - Nº 220/09, Processo Licitatório nº 2284/09 – Pregão nº 174/09 – Con-tratadas: A. R COMÉRCIO DE PEÇAS PRODUTOS & SERVIÇOS LTDA, ca-tálogo FIAT com desconto de 31% e catálogo DUCATO com desconto 31% , AUTO MECÂNICA PAINS LTDA, catá-logo Volkswagem com desconto de 46%, AUTO PEÇAS ESTRADÃO LTDA, catálogo Mercedes Benz com des-conto de 71,50%, AUTOMÁQUINAS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, catálogo Ford com desconto de 32% e CASA DAS PEÇAS FORMI-GUENSE LTDA, catálogo Iveco com desconto de 2%, conforme requisi-ção expedida pelas diversas secre-tarias do nosso município. Vigência: 23/10/09 a 23/10/10.

PREFEITURA MUNIC. DE FORMI-GA MG - PROC. DE LICITAÇÃO N.º 2515/09- MOD. Tomada de Preços N.º 027/09. Tipo: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa para construir uma quadra poliespor-tiva no Bairro Ércio Rocha, conforme convênio nº 0268449-61/2008. Rece-bimento dos Envelopes: 24/11/09, até às 13:30 h - Abertura dos Envelopes: 24/11/09 às 14:00 h –Visita técnica dia 19/11/09 as 14:00 hs. Custo do Edital: R$ 20,00. Local: R. Barão de Piumhi, 92A - Licitação, Formiga MG - 37-3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br

O Prefeito Municipal de Formiga MG, Aluísio Veloso da Cunha, RATIFICA a decisão do Pregoeiro em retifi car a “Ata de Reunião” folha 788, onde se lê: anular parcialmente a Ata de Registro de Preço 199/2009 das lici-tantes: FRIGORÍFICO IND. DEL REY LTDA nos itens 4,5,6,11 e 14 e SUPER-MERCADO FORMIGA LTDA no item 16 do Processo Licitatório 1991/2009 e Pregão 153/2009 leia–se: anular par-cialmente a Ata de Registro de Preço 199/2009 das licitantes: FRIGORÍFICO IND. DEL REY LTDA nos itens: 4,5,6,11 e 14 e SUPERMERCADO FORMIGA LTDA nos itens 09 e 16 referente ao Processo Licitatório nº 1991/2009, Pregão nº 153/2009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMI-GA - MG –- PROCESSO DE LICITA-ÇÃO N.º 2543/2009 - MOD- PREGÃO N.º 200/09 – TIPO: Menor preço uni-tário. OBJETO: Contratação de em-presa especializada na prestação de serviços técnicos profi ssionais de medicina do trabalho. A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 19/11/09, Local: R. Barão de Piumhi 92A, Setor de Licitações, Formiga-MG 37-3322-5150 / 3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMI-GA - MG –- PROCESSO DE LICITA-ÇÃO N.º 2540/2009 - MOD- PREGÃO N.º 201/09 – TIPO: Menor preço unitá-rio. OBJETO: Prestação de serviço de recolhimento, transporte e descarte dos resíduos sólidos urbanos do mu-nicípio. A abertura da sessão será às 9:00 h, dia 23/11/09, Local: R. Barão de Piumhi 92A, Setor de Licitações, Formiga-MG 37-3322-5150 / 3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMI-GA - MG –- PROCESSO DE LICITA-ÇÃO N.º 2539/2009 - MOD- PREGÃO N.º 202/09 – TIPO: Menor preço uni-tário. OBJETO: Prestação de serviço de Psicologia p/ atender ao programa CRAS. A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 23/11/09, Local: R. Barão de Piumhi 92A, Setor de Licitações, Formiga-MG 37-3322-5150 / 3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br

O Prefeito Municipal de Formiga MG, Aluísio Veloso da Cunha, RATIFICA a decisão do Pregoeiro em anular o Processo Licitatório 2391/2009 e Pre-gão 189/2009, o qual não atender a le-gislação vigente, por se tratar de ser-viço de engenharia, não se aplicando a modalidade Pregão.

A Comissão de Licitação julga a se-guinte empresa vencedora: GRAFMOL GRÁFICA FORMULÁRIOS MOURA LTDA vencedora no Processo Licitató-rio nº 062/2009, na modalidade Carta Convite nº 048/2009. Serviço Autôno-mo de Água e Esgoto – Setor de Licita-ções – Formiga – MG.

AVISO DE LICITAÇÃO: Câmara Muni-cipal de Formiga/MG. AVISO DE LICI-TAÇÃO: Proc. Licitatório 09/09, Pregão 03/09, TIPO: Menor Preço p/ Lote, OB-JETO: Aquisição de micro computado-

res, notebook e impressora. Abertura: 18/11/09 às 9 hs. Local: Pç Ferreira Pi-res, 04, Centro, Formiga/MG. Inf.: (37) 3329-2600.

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com.br

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