DDM - Divisão de Direitos de Membros

DDS - Divisão de Direitos de Servidores

SUBLEGIS - Subsecretaria de Legislação de Pessoal

SUBREP - Subsecretaria de Remuneração de Pessoal

SGP - Secretaria de Gestão de Pessoas

RPPS - Regime Próprio de Previdência Social

RGPS - Regime Geral de Previdência Social

Entende-se como tempo externo aquele exercício no âmbito municipal, estadual ou federal. O tempo de serviço em outro ramo do MPU, diferente do MPF, será solicitado pela SUBREP/SGP diretamente às unidades competentes nos demais ramos, não se fazendo necessária a averbação prévia

desse tempo.

Início Encaminha e-mail para pgr-subrep@mpf.mp.br solicitando a simulação do cálculo do benefício

especial.

Dúvidas ou orientações sobre adesão à Funpresp-Jud entrar em contato como

Núcleo da Funpresp/SGP (pgr-funpresp@mpf.mp.br / (61) 3105-6177) ou com a própria central da Funpresp-Jud

(atendimento@funprespjud.com.br / (61) 3217-6598).

Preenche formulário de adesão à Funpresp-Jud (Ficha de inscrição ou termo de oferta disponível no site:

www.funprespjud.com.br/participantes/formularios).

Manifesta opção de migração conforme Art. 1 parágrafo primeiro

da lei 12.618/2012, por meio de documento eletrônico enviado pelo

sistema Único à SUBLEGIS/SGP.

Avalia a inscrição de migração ao RPPS com

limitação ao teto do RGPS.

Recebe simulaçãodo cálculo do benefício

especial.

Encaminha preenchido ao Núcleo da Funpresp/SGP ou

no setor de gestão de pessoas local.

Não

Não

Fim

Sim

Sim

Há interesse na migração?

Há interesse em aderir ao plano de previdência complementar da

Funpresp-Jud?

Recebe e-mail.

Encaminha ao membro/servidor requerimento a simulação do cálculo do benefício especial.

Prazo de atendimento da demanda de cálculo do

benefício especial: até 30 dias.

Nos casos de tempo do requerimento nos demais ramos do MPU, SUBREP solicitará, para fins de simulação do

cálculo do benefício especial, a Declaração de Remuneração de Contribuições - RRC às unidades

competentes dos respectivos ramos.