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Organização dos serviços de SST nas empresas: aspetos críticos na seleção
Rogério Filipe
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Enquadramento
• Em Portugal, o mercado dos serviços externos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), apresenta disparidades que na hora da contratação torna a decisão dificultada pela discrepância de preços apresentados, que podem ter várias explicações
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Razões das diferenças de preços
• Não cumprimento das exigências legais e boas práticas
• Não inclusão de algumas das atividades principais nos contratos (serviços faturados à parte)
• Utilização de Técnicos e / ou Médicos não autorizados / subcontratados
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• Utilização de equipamentos inadequados ou sem cumprimento da verificação metrológica
• Inexistência de um verdadeiro plano de prevenção de riscos
• Inexistência de um plano de formação dos técnicos que permita uma correta prestação do serviço de acordo com os riscos da empresa cliente
Razões das diferenças de preços
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Cuidados a tomar antes da contratação
• Quando a entidade toma a decisão de organizar ou renegociar os seus serviços de SST deve em primeiro lugar avaliar o que pretende e precaver-se de eventuais surpresas desagradáveis
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• Verificar nas listagens da ACT e da DGS se a empresa possui autorização para a prestação de serviços externos de Segurança e / ou Saúde
• Verificar nessas listagens se a empresa possui autorização para determinadas atividades de risco elevado (se aplicável)
Cuidados a tomar antes da contratação
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Como avaliar as propostas
• Exigir que a proposta contemple expressamente as atividades indicadas na legislação ou que indique quais as que exclui
• Verificar se a proposta contempla a avaliação de riscos e as respetivas medidas de prevenção
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Como avaliar as propostas
• É muito usual falar-se em “visitas ou auditorias de Higiene e Segurança”, que não são avaliações de riscos
• Deve existir um relatório com levantamento dos riscos posto a posto e um documento de medidas de prevenção para todas as não conformidades encontradas
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Avaliações de riscos não conformes
• Exemplo de uma avaliação de riscos que não cumpre os requisitos definidos pelas entidades oficiais ou entidades certificadoras e até das empresas que cedem mão-de-obra
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Exemplo de Avaliação de Riscos não conforme
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Exemplo de Avaliação de Riscos não conforme
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Avaliação de riscos adequada
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Avaliação de riscos adequada
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Plano de Atuação / Prevenção
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Exames Médicos
• Algumas empresas não realizam os exames médicos de acordo com os riscos a que os trabalhadores estão expostos
• Atividades ou trabalhos com risco elevado devem ter em conta o impacto desses riscos na saúde dos trabalhadores
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• Algumas empresas utilizam a ‘picadinha’ no dedo e os testes rápidos de urina para realizar análises
• Estes métodos podem ser utilizados num rastreio pontual para promoção da saúde mas são francamente insuficientes para a decisão de aptidão de um trabalhador por parte do Médico do Trabalho
Exames Médicos
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• Alguns exames médicos são realizados por Médicos não autorizados ou sem idoneidade para exercer Medicina do Trabalho
• O Médico do Trabalho deve conhecer os componentes materiais do trabalho, ou seja, deve visitar os locais de trabalho
Exames Médicos
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• A DGS não permite a utilização de unidades móveis dentro das localidades ou onde existem clínicas autorizadas
• Algumas unidades móveis recorrem a pessoal não qualificado para realizar os exames médicos
• Exija sempre que a Ficha de Aptidão para o Trabalho (FAT) seja emitida no final do exame e seja assinada de imediato pelo Médico que realizou o exame e pelo trabalhador
Exames Médicos
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• A contratação de serviços de SST sem a qualidade exigida e o cumprimento da legislação e das boas práticas preconizadas tem consequências graves na organização
Consequências
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• Impossibilidade de aceder a trabalhos / instalações de Clientes por não cumprimento dos requisitos
• Falhas e não conformidades em processos de certificação
• Aumento dos custos devido a trabalhos não contratados / prestados e exigidos pela legislação
• Danos na imagem da organização• Deterioração do clima social na organização
Consequências
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• Aumento do absentismo• Aumento da probabilidade de acidentes de trabalho
e respetivos custos das apólices de seguros• Aumento da probabilidade de aparecimento de
doenças profissionais• Dificuldade na recolocação de trabalhadores com
limitações• Possibilidade de sanções laborais
Consequências
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Conclusão
• Ao contratar / organizar serviços de Segurança e Saúde do Trabalho tenha em conta o desenvolvimento dos mesmos em três pilares:• Higiene e Segurança do Trabalho• Saúde do Trabalho• Formação em SST
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Conclusão
• Higiene e Segurança do Trabalho• Avaliações de Riscos• Planos de Atuação / Prevenção• Medição de fatores de risco• Análise de acidentes de trabalho• Informação e consulta aos trabalhadores• Outras atividades
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Conclusão
• Saúde do Trabalho• Realização de exames de vigilância da saúde• Avaliações dos postos de trabalho• Desenvolvimento de atividade de promoção da
saúde• Análise e acompanhamento das Doenças
Profissionais• Outras atividades
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Conclusão
• Formação• Desenvolvimento do programa de formação em
SST• Execução de ações de formação que tenham em
conta o posto de trabalho e as atividades de risco elevado para todos os trabalhadores
• Execução de ações de primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação para os trabalhadores responsáveis por essas tarefas
• Outras atividades
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OBRIGADORogério Filipe
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Telefone (+351) 213 504 540Fax (+351) 213 504 549
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