“ordem do dia” para a sessÃo plenÁria · assunto: cancelamento de etiqueta de autenticação...
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Junta Comercial do Estado de São Paulo
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“ORDEM do DIA” para a SESSÃO PLENÁRIA
a ser realizada no dia 10 de junho de 2015.
(Ordinária nº. 21/15)
1) DELIBERAÇÃO
1.1) Recurso ao Plenário
Replen: 990.238/14-3
Recorrente: Elaine Correa Preto Simione (CPF/MF: 223.335.718-37)
Replen: 990.236/14-6
Recorrente: Ana Maria Preto Sá (CPF/MF: 166.656.807-27)
Replen: 990.237/14-0
Recorrente: Márcia Cristina Preto da Silva (CPF/MF: 163.474.878-61)
Replen: 990.239/14-7
NIRE: 35223497869
Recorrente: Sherman Empreendimentos e Participações Ltda.
Replen: 990.240/14-9
NIRE: 35215682822
Recorrente: J.R. Preto Participação & Administração Ltda.
Recorrida: Junta Comercial do Estado de São Paulo
Vogal Relator: Reinaldo Pedro Corrêa
Assunto: Recurso contra a decisão proferida no Revex nº 997.038/10-0
Voto do Vogal Relator: “Vistos, relato, Recurso interposto
tempestivamente devendo ser reconhecido, quanto ao efeito suspensivo
não cabe Lei nº 8934/94; Decadência não prevalece na administração
quando a má-fé for comprovada, nota-se que em momento nenhum a
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recorrente ou qualquer outro terceiro interessado conseguiu derrubar as
provas de fraude denunciadas que resultou na usurpação da Empresa; Na
AGE de 25 de junho de 1999 presidida pelo Sr. Domingos Antonio Silveira
de Sylos (168.671/99-2) foram eleitos para presidente Sr. Octavio de Mello
Castanho Netto e para diretor administrativo O Sr, João da Costa Faria
necessário citar para demonstrar a irregularidade do objeto da demanda,
na AGE de 23 de outubro de 2000 (19.417/01-9) quem presidiu foi o Sr.
João da Costa Faria sendo secretariado pelo Sr. Aglemon da Silva Ribeiro
onde se auto elegeram respectivamente registrando a presença de todos
os acionistas; Sendo assim o meu voto acompanha a D. Procuradoria pelo
recebimento do recurso, mas pelo seu improvimento”
Pelo improvimento do recurso, nos termos do voto do Vogal Relator
e da manifestação da D. Procuradoria.
Ao e. Plenário para deliberação.
2) CIÊNCIA AO PLENÁRIO
2.1) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1109736/14-9 e 1135119/14-4
Sociedade: Interbras Imóveis e Participações Ltda.
NIRE: 35221782191
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de Livro Diário nº8
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: determinou o
cancelamento da autenticação nº 136.003, independentemente de
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abertura de revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº
474/2011 (fls. 11/12).
Ao e. Plenário para ciência.
2.2) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1140955/13-5 e 1026816/14-2
Sociedade: Centrais de Abastecimento de Campinas S.A.
NIRE: 35300052404
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de Livro de Registro
de Atas das Assembleias Gerais nº6
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento da autenticação nº 144.537, independentemente de
abertura de revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº
474/2011 (fls. 05/06).
Ao e. Plenário para ciência.
2.3) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1067175/14-3, 1093438/14-9 e 1093630/14-0
Sociedade: CGPM – Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A
NIRE: 35300196414
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação de Livro de Registro
Atas das Assembleias Gerais nº4
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento da autenticação nº 538, independentemente de abertura de
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revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011
(fls.61/62).
Ao e. Plenário para ciência.
2.4) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1111503/14-0, 1093660/14-4 e 1093663/14-5
Sociedade: Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda.
NIRE: 35222913591
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação dos Livros Diário nºs
5 a 18.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento das autenticações nºs 33.667, 33.666, 33.665, 33.664,
20.907, 20.909, 20.906, 20.908, 20.696, 20.697, 20.698, 20.699, 22.594,
22.595 independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante
fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls.26/28).
Ao e. Plenário para ciência.
2.5) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1076776/14-0, 1088733/14-1e 1135079/14-6
Sociedade: V. A. Pinto Barbosa Transportes Ltda.
NIRE: 35218621611
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação dos Livros Diário nºs
10 e 11.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento das autenticações nºs 8.737 e 22.907 independentemente
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de abertura de revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP
nº 474/2011 (fls.26/27).
Ao e. Plenário para ciência.
2.6) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1135626/13-3, 1012209/14-3 e 109527/14-6
Sociedade: Cambuci Auto Posto Ltda.
NIRE: 35200574565
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação do Livro Diário nº 21.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento da autenticação nº 70.931 independentemente de abertura
de revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011
(fls.50/51).
Ao e. Plenário para ciência.
2.7) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1117238/14-3 e 1135075/14-1
Sociedade: Castor Alimentos Ltda.
NIRE: 35211343721
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação dos Livros Diário nºs
13 a 16.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento das autenticações nºs 42.599, 42.600, 42.601, 42.602
independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante fixado no
parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls.10/11).
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Ao e. Plenário para ciência.
2.8) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1066669/14-4, 1068042/14-0, 1093471/14-1e 1135051/14-8
Sociedade: Uniflexo Indústria Gráfica Ltda.
NIRE: 35200800841
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação dos Livros Diário nºs
19 a 21.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento das autenticações nºs 31.056, 59.060 e 28.172
independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante fixado no
parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls.35/36).
Ao e. Plenário para ciência.
2.9) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1138362/13-0 e 1026838/14-9
Sociedade: Aratu Gerações S.A
NIRE: 35300327438
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação dos Livros Diário nºs
19 e 20.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento das autenticações nºs 101.721 e 101.722
independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante fixado no
parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls.17/18).
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Ao e. Plenário para ciência.
2.10) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1087409/14-7, 1111459/14-9, 1135076/14-5
Sociedade: Essencis Ecossistema Ltda.
NIRE: 35219720826
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação dos Livros Diário nºs
5 e 6.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento das autenticações nºs 38.772 e 32.154 independentemente
de abertura de revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP
nº 474/2011 (fls.81/82).
Ao e. Plenário para ciência.
2.11) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1065717/14-3 e 1025583/15-2
Sociedade: Trópico Sistemas e Telecomunicações S.A
NIRE: 35300170784
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação do Livro de Registro
de Transferência de ações Preferenciais Nominativas nº 2.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento da autenticação nº 191.654 independentemente de abertura
de revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011
(fls.23/24).
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2.12) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1065932/14-5 e 1093643/14-6
Sociedade: Copenag Armazéns Gerais Ltda.
NIRE: 35203031473
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação do Livro de Registro
de Entradas e Saídas de Mercadorias nº 19.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento da autenticação nº 22.064 independentemente de abertura
de revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011
(fls.11/12).
Ao e. Plenário para ciência.
2.13) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1131788/13-8
Sociedade: Reach Assessoria Aduaneira Ltda.
NIRE: 35215690094
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação do Livro Diário nº 9.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento da autenticação nº 191.236 independentemente de abertura
de revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011
(fls.12/13).
Ao e. Plenário para ciência.
2.14) Cancelamento de autenticação
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Protocolo(s): 1052563/14-4
Sociedade: Paradiso Viagens e Turismo Ltda.
NIRE: 35200800841
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação do Livro Diário nº 12.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento da autenticação nº 110.055 independentemente de abertura
de revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011
(fls.15/16).
Ao e. Plenário para ciência.
2.15) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1136624/13-2 e 1093834/14-6
Sociedade: Som Serviços Administrativos para Escritórios Ltda. - ME
NIRE: 35219944147
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação do Livro Diário nº 7.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento da autenticação nº 79.034 independentemente de abertura
de revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011
(fls.07/08).
Ao e. Plenário para ciência.
2.16) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1086952/14-5, 1087938/14-4 e 1110351/14-8
Sociedade: Wortec Comércio de Bombas e Serviços Ltda.
NIRE: 3220824818
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Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação dos Livros Diário nºs
3 a 9.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento das autenticações nºs 63.583, 45.316, 48.107, 31.920,
31.921, 31.922 e 31.923 independentemente de abertura de revisão de
ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls.24/25).
Ao e. Plenário para ciência.
2.17) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1141574/13-5 e 1026892/14-4
Sociedade: Quimex Logística e Transporte Ltda.-ME.
NIRE: 35222237154
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação dos Livros Diário nº 1
a 5.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento das autenticações nºs 16.880, 16.879, 63.284 e 9.556
independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante fixado no
parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls.16/17).
Ao e. Plenário para ciência.
2.18) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1113246/14-5 e 1093758/14-4
Sociedade: Maia Investimentos Imobiliários Ltda.
NIRE: 35221475876
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Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação dos Livros Diário nº
25 a 31.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento das autenticações nºs 39.193, 39.194, 39.195, 39.196,
57.392, 57.393 e 57.394 independentemente de abertura de revisão de
ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls.20/21).
Ao e. Plenário para ciência.
2.19) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1076177/14-1 e 1093847/14-1
Sociedade: WES – Empreendimentos Imobiliários S.A
NIRE: 35300351380
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação dos Livros Diário nºs
1 a 5.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento das autenticações nºs 84.566, 97.025, 101.275, 44.216 e
40.687 independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante
fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls.29/30).
Ao e. Plenário para ciência.
2.20) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 11118007/13-0, 1026584/14-0 e 1026798/14-0
Sociedade: NNDD Gestão Empresarial Ltda.
NIRE: 35215327526
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Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação dos Livros Diário nºs
10 a 13.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento das autenticações nºs 62.318, 62.319, 62.320, 62.321
independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante fixado no
parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls.39/40).
Ao e. Plenário para ciência.
2.21) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1090707/14-9 e 1101540/14-0
Sociedade: Angela Kim Arahata-EPP
NIRE: 3512211902811
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação do Livro Diário nº
999.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento da autenticação nº 45.240 independentemente de abertura
de revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011
(fls.19/20).
Ao e. Plenário para ciência.
2.22) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 11095527/14-7, 1109528/14-0, 1116574/14-7, 1116575/14-0
e 1093821/14-0
Sociedade: Dinatécnica Indústria e Comércio Ltda.
NIRE: 35200877053
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Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação dos Livros Diário nºs
130 e 131.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento das autenticações nºs 28.317 e 123.842
independentemente de abertura de revisão de ofício, consoante fixado no
parecer CJ/JUCESP nº 474/2011 (fls.101/102).
Ao e. Plenário para ciência.
2.23) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1066871/14-0
Sociedade: Concremat-Lenc-Astec.
NIRE: 35500066743
Assunto: Cancelamento de etiqueta de autenticação do Livro Diário nº 3.
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio:
cancelamento da autenticação nº 83-914 independentemente de abertura
de revisão de ofício, consoante fixado no parecer CJ/JUCESP nº 474/2011
(fls.08/09).
Ao e. Plenário para ciência.
2.24) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1112094/14-3, 1117285/14-5 e 1135066/14-0
Sociedade: Altos de São José Arrendamento Rural e Participações Ltda.
NIRE: 35223959790
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Assunto: Cancelamento da autenticação do Livro Diário nº1
(denominação constante da folha 16, autenticado em 23/07/2012, sob o nº
62.797, está errada).
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: indeferiu o
pedido efetuado pela sociedade (fls.07/08).
Ao e. Plenário para ciência.
2.25) Cancelamento de autenticação
Protocolo(s): 1112095/14-7, 1117284/14-1 e 1135064/14-3
Sociedade: Altos de São José Arrendamento Rural e Participações Ltda.
NIRE: 35223959790
Assunto: Cancelamento da autenticação do Livro Diário nº2
(denominação constante da folha 16, autenticado em 29/08/2013, sob o nº
47.353, está errada).
Decisão da Diretoria de Serviços Auxiliares do Comércio: indeferiu o
pedido efetuado pela sociedade (fls.07/08).
Ao e. Plenário para ciência.
2.26) Suspensão dos efeitos do arquivamento – (Mei)
Protocolo(s): 1088499/13-2
NIRE: 35127733271
Interessado: Leandro de Sousa Neto
Decisão da Presidência: extinção do pedido pela inércia do requerente.
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2.27) Suspensão dos efeitos do arquivamento – (Mei)
Protocolo(s): 1111595/13-6
NIRE: 35801583623
Interessado: Edilson Peixoto dos Santos
Decisão da Presidência: imediata suspensão do ato constitutivo do
microempreendedor EDILSON PEIXOTO DOS SANTOS 15466846899-ME
(NIRE 35803101847) seguido de bloqueio na ficha cadastral.
Ao e. Plenário para ciência.
2.28) Suspensão dos efeitos do arquivamento – (Mei)
Protocolo(s): 1022456/14-3
NIRE: 35805567894
Interessado: Márcia Gomes de Oliveira
Decisão da Presidência: “DECISÃO SUSPENSIVA da inscrição do
microempreendedor individual em nome de MÁRCIA GOMES DE
OLIVEIRA 36093319504-ME (NIRE35805567894) com apontamento na
folha de rosto da ficha cadastral a expresso “pendência Administrativa”,
seguido de bloqueio na ficha”.
Ao e. Plenário para ciência.
2.29) Suspensão dos efeitos do arquivamento – (Ltda.)
Protocolo(s): 1135901/13-2
Interessada: Irene Maria Still
Sociedade: NC Comercial de Carnes Ltda.
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NIRE: 35213973986
Decisão da Presidência: Registrar o teor do requerimento e da decisão
suspensiva dos arquivamentos nºs 194.097/97-3, sessão de 02/12/1997 e
89.560/98-0, sessão de 15/06/1998; E, por fim, esclarecer que o
cancelamento, se necessário, somente poderá ocorrer mediante ordem
judicial (conforme art. 40, §2º, do Dec. nº 1.800/96)
Ao e. Plenário para ciência.
2.30) Suspensão dos efeitos do arquivamento – (Ltda.)
Protocolo(s): 1104085/14-8
Interessado: Teodoro de Brito Pascoal
Sociedade: Poderoso Chefão Carnes e Derivados Ltda. – ME
NIRE: 35210885032
Decisão da Presidência: Registrar a imediata suspensão do registro nº
013.897/94-9, sessão de 02/02/1994; E, por fim, esclarecer que o
cancelamento, se necessário, somente poderá ocorrer mediante ordem
judicial (conforme art. 40, §2º, do Dec. nº 1.800/96)
Ao e. Plenário para ciência.