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MARINHA
ORDEM DA ARMADA
1.ª SÉRIE
OA1 N.º 58 - 14 de dezembro de 2016
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada determina e manda publicar o seguinte:
Directivas, Normas, Instruções e Avisos 1
Louvores, Condecorações e Prémios 2
Exonerações e Nomeações 29
Mudanças de Situação 31
Actos de Hierarquia Superior ao Chefe do Estado-Maior da Armada 35
Portarias, Directivas e Despachos do Chefe do Estado-Maior da Armada 37
Outros Actos Internos 40
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Diretivas, Normas, Instruções e Avisos
Avisos:
------- Aviso:
PLANO DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO NA MARINHA - PAFM 2017 - PARTE II.
Por despacho do Vice-almirante Superintendente do Pessoal de 6 de dezembro de
2016, foi aprovado o documento PAFM 2017 - Parte II, que entra em vigor em 1 de janeiro
de 2017.
O PAFM 2017 - Parte II encontra-se disponível para consulta no Sistema
SIIP-Formação e na Intranet no portal da Direção de Formação.
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Louvores, Condecorações e Prémios
Louvores:
------- Louvor n.º 612/2016:
LOUVO O CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA, NII 23885, JOSÉ DIOGO PESSOA ARROTEIA.
Louvo o Capitão-de-mar-e-guerra, NII 23885, José Diogo Pessoa Arroteia, pela forma
altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de Staff Officer Interagency
Relations, na Divisão de Operações do Allied Maritime Command (MARCOM), em Northwood
— Reino Unido, entre 5 de agosto de 2013 e 4 de agosto de 2016.
Possuidor de um elevado conjunto de qualidades pessoais e profissionais, onde se
destaca a lealdade, a dedicação e o profissionalismo que colocou ao serviço do MARCOM,
nas funções de Staff Officer Interagency Relations, e na Delegação Portuguesa nas funções
de Senior National Representative (SNR). Evidenciou um desempenho consistente, elevada
capacidade de organização, de trabalho e de liderança de equipas, permitindo-lhe atingir os
objetivos propostos de forma muito eficaz e eficiente, granjeando o reconhecimento e a
admiração de todos que com ele aqui serviram.
Releva-se o seu decisivo contributo como Officer of Primary Responsibility (OPR), da
Operation Active Endeavour (OAE), no planeamento e condução de operações localizadas e
de exercícios, na atualização da diversa documentação de apoio e na elaboração do novo
Plano Operacional para a transformação da OAE numa Non-article 5 Maritime Security
Operation. Como Subject Matter Expert (SME) do MARCOM para as areas de Maritime
Situation Awareness e Maritime Security Operations (MSA/MSO), o
Capitão-de-mar-e-guerra Pessoa Arroteia desenvolveu a doutrina MSA em utilização na
NATO e Liderou no MARCOM, o processo que levou à apresentação da proposta da Allied
Tactical Publication (ATP 101), presentemente em fase final de ratificação.
É de realçar a disponibilidade, a competência e o empenho com que planeou e
coordenou pelo MARCOM, o Sea Day do Exercício Trident Junture 2015, realizado em
Portugal, ação de que resultaria significativo contributo para o sucesso do evento. Todas
estas tarefas foram cumpridas com brilhantismo e devidamente reconhecidas pelo
Comandante do MARCOM em cerimónia pública. Adicionalmente, é de realçar o seu
empenho, dedicação e trabalho realizado como SNR no apoio administrativo, na pronta
resolução de todos problemas e como elo de ligação da Delegação Portuguesa ao EMGFA.
Face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as
excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o
Capitão-de-mar-e-guerra Pessoa Arroteia como sendo um Oficial que pautou sempre a sua
atuação pela afirmação constante e de elevados dotes de caráter, em que se releva a
lealdade, o espírito de sacrifício, a abnegação e a coragem, devendo por isso, os serviços
por si prestados, serem considerados extraordinários, relevantes e distintos, de que
resultou honra e lustre para as Forças Armadas e para Portugal.
18 de julho de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 13 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
------- Por despacho do Almirante Autoridade Marítima Nacional, de 16 de novembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 15 de novembro de
2015, pelo 33474 Vice-almirante ANTÓNIO MANUEL FERNANDES DA SILVA RIBEIRO,
Comandante Geral da Polícia Marítima, ao Capitão-de-fragata NUNO FILIPE CORTES LOPES,
o qual se publica:
O 24585 Capitão-de-fragata da classe de Marinha NUNO FILIPE CORTES LOPES,
desempenha, desde maio de 2015, o cargo de Coordenador do Comando-Geral da Polícia
Marítima (PM). Oficial de exemplar retidão, tem pautado a sua ação por uma competência a
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toda a prova, grande profissionalismo e sentido do dever, o que tem permitido obter um
retorno assinalável no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Comando-Geral.
Neste ano e meio de comissão de serviço o comandante CORTES LOPES tem
trabalhado arduamente no sentido da consecução de importantes objetivos para a estrutura
da PM, muitos deles bastante maturados ao longo dos anos mas nunca concretizados.
Assinale-se a Organização do CGPM, a preparação dos regulamentos de medalhas da PM e
de movimentos do pessoal, da heráldica do Comando-Geral e dos comandos regionais e
locais, assim como da bandeira da PM. A ele se deve também a condução dos trabalhos que
levaram à definição dos conceitos de utilização operacional do Grupo de Ação Tática e do
Grupo de Mergulho Forense da PM. Por outro lado não posso deixar de referir que, sob a sua
orientação operacional, se organizou pela primeira vez o Dia da PM, que mereceu rasgados
elogios das entidades presentes. Saliento finalmente, no que respeita à estrutura e
organização da PM, todo o trabalho de preparação de procedimentos no âmbito da
investigação criminal a executar pelas estruturas da PM, bem como da criação do Gabinete
de Psicologia. Tudo o atrás referido constitui-se de natureza estruturante, com
consequências muito positivas a médio e longo prazo na PM. Coube também ao comandante
Cortes Lopes a preparação de toda a regulamentação para o funcionamento da estrutura da
Autoridade Marítima Nacional nas ilhas Selvagens, bem como a dinamização do programa
Cidadania Marítima ao longo do país.
Externamente o comandante Cortes Lopes representou a Polícia Marítima em vários
fora internacionais, de que se destacam aqueles relacionados com a agência FRONTEX,
como sejam as reuniões da European Patrol Network e mais recentemente da European
Coast Guard Cooperation Network. Em todas elas o comandante CORTES LOPES
demonstrou grande capacidade de relacionamento e desempenho afirmativo, o que
granjeou prestígio para a PM e para Portugal.
Oficial dotado de grande serenidade de ação, o comandante CORTES LOPES é
respeitado, de sobremaneira, por todos os que com ele trabalham no Comando-Geral da
Polícia Marítima e na PM em geral, onde claramente se afirma pelo exemplo.
Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 24585 Capitão-de-fragata NUNO FILIPE CORTES
LOPES, pelo notável conjunto de qualidades humanas, militares e profissionais que tem
demonstrado no exercício das funções de coordenador da Polícia Marítima, e pelos
resultados que tem obtido, que me levam a considerar os serviços por si prestados como
extraordinários, relevantes e distintos, daí advindo prestígio para a Polícia Marítima, e por
conseguinte para a Autoridade Marítima Nacional.
------- Louvor n.º 604/2016:
AVOCO O LOUVOR CONCEDIDO AO CAPITÃO-DE-FRAGATA DE MARINHA (25589), RUI
PEDRO GOMES FERNANDO DA SILVA LAMPREIA.
Nos termos do n.º 4, do artigo 64.º do RDM, avoco o louvor concedido ao
Capitão-de-fragata de Marinha (25589), Rui Pedro Gomes Fernando da Silva Lampreia, pelo
Vice-almirante Edgar Marcos de Bastos Ribeiro, Comandante do Instituto Universitário
Militar, e publicado na Ordem de Serviço n.º 052, do IUM, em 07 de julho de 2016.
5 de agosto de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
------- Louvor n.º 608/2016:
LOUVO O CAPITÃO-TENENTE DE MARINHA, NII 21193, CARLOS RÚBRIO VIDEIRA
MARQUES.
Louvo o Capitão-tenente de Marinha, NII 21193, Carlos Rúbrio Videira Marques, pela
elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes
qualidades pessoais demonstradas no cumprimento das funções de Oficial Adjunto para as
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Operações Navais da Repartição de Operações do Estado-Maior do Comando Operacional da
Madeira, no período de agosto de 2014 a agosto de 2016.
Durante esse período desenvolveu a sua ação no apoio às diferentes e variadas tarefas
e atividades decorrentes das suas atribuições, sempre com grande pragmatismo, rigor e
profundidade, daí resultando uma reconhecida e destacada mais-valia para o processo de
apoio à decisão ao Major-general Comandante Operacional da Madeira. No desempenho das
suas funções sobressaiu uma permanente dedicação ao serviço e elevada competência
técnico-profissional o que, aliado a um dinamismo pró-ativo, lhe permitiu elaborar
documentos e estudos bem estruturados e fundamentados, realçando-se a sistematização
informática do processo de planeamento de exercícios, o estudo do Quadro Orgânico de
Pessoal do COM e respetivos Job Description, contribuiu para a reorganização do COM,
resultante da Lei Orgânica do EMGFA de 2014.
Aliando grande iniciativa aos conhecimentos técnicos, procurou as melhores e mais
eficientes soluções, quer no Planeamento Operacional, quer no Treino Operacional,
estimulando, motivando e orientando todos os que com ele cooperaram, destacando-se o
seu empenho no planeamento, execução e avaliação dos Exercícios da série ZARCO,
realçando-se a minúcia com que criou e organizou os relatórios e apresentações que
advieram da condução dos referidos exercícios, contribuindo para boa imagem das Forças
Armadas no Arquipélago da Madeira, tendo sido inequivocamente elogiado pelas diversas
entidades visitantes. Desempenhando em acumulação as funções de Chefe do Sub-Registo,
com a sua capacidade de planeamento e organização, a par da meticulosidade na execução,
conseguiu apesar das muitas dificuldades, mobilizar vontades e recursos de modo a que
fossem atualizados os procedimentos de receção, registo e destruição das matérias
classificadas, bem como a atualização das credenciações de segurança, em consonância
com os Job Description.
Aquando dos incêndios que assolaram a Madeira em agosto de 2016, foi chamado a
desempenhar as funções de representante das Forças Armadas no Comando Regional de
Operações de Socorro (CROS) do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC,
IP-RAM), onde coordenou de forma pormenorizada os apoios solicitados pelo SRPC, IP-RAM.
Oficial dotado de um grande espírito de iniciativa, abnegação e de elevados dotes de
caráter, demonstrou ser possuidor de um elevado sentido de responsabilidade, para além
de uma significativa experiência e maturidade na execução das suas funções.
Face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as
excecionais qualidades e virtudes militares que creditam o Capitão-tenente Videira Marques
como sendo um Oficial que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de
elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício, a
abnegação e a coragem física e moral, contribuindo significativamente para a eficiência,
prestígio e cumprimento da missão do Comando Operacional da Madeira e do
Estado-Maior-General das Forças Armadas.
21 de outubro de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
Artur Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 27 de setembro de
2016, pelo 20578 Contra-almirante LUÍS CARLOS DE SOUSA PEREIRA, Comandante do
Corpo de Fuzileiros, ao 775681 Sargento-mor Fuzileiro DUARTE COSTA RODRIGUES, o qual
se publica:
O 775681 Sargento-mor Fuzileiro DUARTE COSTA RODRIGUES tem sido meu direto
colaborador exercendo as funções de Adjunto do Comandante do Corpo de Fuzileiros.
Cargo de enorme responsabilidade, porque assegura a ligação direta entre o
Comandante do Corpo e os sargentos e praças que prestam serviço nas estruturas
subordinadas, constitui um lugar de confiança e de escolha pessoal do Comandante que o
sargento RODRIGUES depressa revelou merecer.
Militar com uma já longa carreira de 35 anos e possuidor de um elevado valor
agregado, em face das diferentes e importantes cargos que exerceu, no Corpo de Fuzileiros
e na estrutura da NATO, desempenhou estas suas últimas funções com elevado rigor,
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competência e determinação, e contribui com eficácia, e de forma muito meritória, para os
objetivos que lhe foram propostos. Realço, a experiência e conhecimentos nas áreas da
organização e do funcionamento do Corpo de Fuzileiros, competências que lhe permitiram
visualizar e assessorar, quer o comandante, quer o 2.º comandante, que apoia através do
gabinete do comandante e da secretaria de comando, nas opções mais consentâneas a um
processo de adaptação que teve um impacte significativo nas rotinas internas e nas
pessoas.
Dotado de admirável espírito crítico e de iniciativa, inusitada capacidade de trabalho,
grande assertividade e firmeza nas opiniões e convicções, revela enorme autoridade no
tratamento com o universo de militares com quem se relaciona profissionalmente, sendo
exigente e determinado na prossecução das tarefas que orienta e coordena. A precisão e
segurança do seu trabalho, aliadas a um invulgar sentido de oportunidade e a uma
excelente capacidade de argumentação, valeram-lhe o respeito e reconhecido prestigio, o
que se tornou decisivo para os excecionais resultados que tem vindo a atingir.
O sargento-mor RODRIGUES professa no seu mais elevado grau os valores da
lealdade, da honra e da honestidade, e adota, nos seus relacionamentos profissionais e
interpessoais, uma permanente atitude de seriedade e de dedicação, liderando pelo
exemplo.
Assim, é com satisfação e inteira justiça que ao abrigo da competência que me é
conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo 775681
Sargento-mor Fuzileiro DUARTE COSTA RODRIGUES, em reconhecimento da forma muito
competente como exerceu as suas funções de Adjunto do Comandante do Corpo de
Fuzileiros, desempenho que sustenta num conjunto singular de qualidades pessoais,
técnicas, e militares, que veio afirmando ao longo da sua carreira, onde praticou atos de
esclarecido e excecional zelo de que resultaram prestígio para o Corpo de Fuzileiros, para a
Marinha e para a instituição militar, considerando que os serviços por si prestados como
relevantes, extraordinários e distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 28 de novembro de
2016, pelo 23785 Capitão-de-mar-e-guerra FZ JOAQUIM JOSÉ ASSIS PACHECO DOS
SANTOS, Comandante da Escola de Fuzileiros, ao 774081 Sargento-mor FZ JOÃO
DOMINGOS MONTEIRO COSTA, o qual se publica:
Por imperativos de gestão, vai destacar o 774081 Sargento-mor FZ JOÃO DOMINGOS
MONTEIRO COSTA, que desde 27 de novembro de 2014 vem desempenhando as funções de
adjunto do Comandante da Escola de Fuzileiros. Num período complexo, como foi o da
reestruturação do Corpo de Fuzileiros, o sargento-mor FZ COSTA, sendo possuidor de
elevadas qualidades militares, atuou sempre com grande firmeza de convicções e
simultaneamente com grande urbanidade, conseguindo com naturalidade explicar e
transmitir as orientações e as prioridades de comando aos sargentos e praças da Unidade,
evidenciando sempre serenidade e uma visão de compromisso com o futuro que serviu de
respaldo à emergência de muitos problemas funcionais e para a mitigação de muitos outros,
o que em muito facilitou a minha ação de comando.
Foi também nesta fase em que simultaneamente a Escola de Fuzileiros viu
paulatinamente retomar a plenitude da sua atividade formativa, que o SMOR FZ COSTA
mais uma vez, demonstrou ponderação, sensatez e profundo conhecimento da dinâmica da
Unidade, bem como uma elevada experiência na área da formação, oferecendo soluções
realistas para problemas de natureza funcional e estrutural que muito ajudaram e
contribuíram para colmatar lacunas nos procedimentos e processos formativos resultantes
de um período de paragem de algumas áreas de formação.
Nas relevantes funções de meu Adjunto de Comando, o SMOR FZ COSTA teve um
papel decisivo no reforço da comunicação interna, designadamente com os sargentos e com
as praças, atuando por antecipação e alertando com lealdade e elevação para questões
relacionadas com o bem-estar do pessoal, permitindo a adoção de providências que, na
generalidade das situações, contribuíram decisivamente para o bom ambiente da Unidade.
Paralelamente, o SMOR FZ, COSTA desenvolveu um notável trabalho de apoio protocolar,
coordenando e dirigindo os preparativos dos numerosos eventos realizados na Unidade, com
particular destaque para o Dia do Fuzileiro. Merece ainda destaque a forma discreta, mas
muito eficaz como coordenou o Secretariado e o Gabinete de Protocolo da Escola de
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Fuzileiros, fazendo jus à sua grande experiência nesta área, e da qual resultaram ganhos de
eficácia e eficiência para o funcionamento da Unidade.
O SMOR FZ COSTA é ainda um militar de grande fibra e muito resiliente, pelo que,
perante novos desafios, mesmo quando em condições adversas, não hesita e está sempre
pronto a cumprir o chamamento do dever, evidenciando os seus fortes sentidos de
disciplina, de prontidão e de aprumo, bem como uma atitude de incondicional
disponibilidade para o serviço. Estes atributos têm estado bem vincados ao longo da sua
carreira, sabendo conciliar exigência, frontalidade e abnegação, com camaradagem, franca
amizade e fino trato, granjeando naturalmente estima, consideração e admiração de todos
os que com ele privaram.
Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, é-me particularmente grato e justo louvar o 774081
Sargento-mor FZ JOÃO DOMINGOS MONTEIRO COSTA, pela excelência do seu desempenho
e pelas superiores qualidades pessoais, profissionais e militares, que o guindaram para uma
carreira de excelência e a todos os títulos assinalável, constituindo-se como uma referência
para a sua classe e que me levam a considerar os serviços por si prestados ao Corpo de
Fuzileiros, ao Comando Naval e, consequentemente à Marinha, como extraordinários,
relevantes e distintos.
------- Louvor n.º 595/2016:
LOUVO O SARGENTO-MOR, NII 501381, EDUARDO JOSÉ MATOS PEREIRA.
Louvo o Sargento-mor, NII 501381, Eduardo José Matos Pereira, pela forma
excecionalmente competente e empenhada como exerceu as funções de Adjunto da Secção
de Sistemas de Informação e Adjunto do Chefe da Repartição de Gestão e Coordenação da
Pesquisa, no Centro de Informações e Segurança Militar (CISMIL), entre 07 de dezembro de
2010 e 30 de junho de 2016.
O Sargento-mor Matos Pereira iniciou as suas funções no CISMIL como Sargento-chefe
e no desempenho do Cargo de Adjunto da Secção de Sistemas de Informação, tendo desde
logo evidenciado as suas excecionais qualidades e virtudes militares, ao destacar-se como
um militar interessado e cumpridor, procurando diagnosticar, com recurso à sua elevada
competência profissional, as avarias e demais problemas que os equipamentos
apresentavam, tendo contribuído para diminuir significativamente as percentagens de
inoperacionalidade e os tempos de reparação dos sistemas informáticos deste Centro.
Sendo igualmente incumbido de colaborar na supervisão e controlo da Rede
Estruturada de Dados do Estado-Maior-General das Forças Armadas, dentro do CISMIL, este
Sargento revelou-se pela abnegação com que desempenhava esta função, utilizando os
seus conhecimentos técnicos para conseguir uma permanente e adequada distribuição do
sinal, permitindo que todos os utilizadores dispusessem das necessárias condições técnicas
para o desempenho das suas tarefas diárias.
Sendo igualmente responsável pela custódia, manutenção e instalação dos meios
audiovisuais do CISMIL, o Sargento-mor Matos Pereira destacou-se no apoio à montagem e
teste de equipamentos de uso individual ou em prol da realização de reuniões, formações e
seminários, sendo de salientar o seu desempenho, aliado a uma esmerada e proficiente
atitude, na última reunião dos Diretores Nacionais do BICES, organizada em Portugal e onde
mais uma vez demonstrou elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes
qualidades pessoais.
Após a sua promoção a Sargento-mor e tendo consequentemente sido nomeado
Sargento Adjunto do Chefe da Repartição de Coordenação e Gestão da Pesquisa, dedicou-se
às suas novas funções com a mesma dedicação e espírito de sacrifício a que já havia
habituado todos aqueles que consigo trabalhavam e dando também a sua inestimável
contribuição à Secção de Bases de Dados, no apoio ao trabalho sistemático de pesquisa e
recolha de dados, quer no âmbito das “fontes abertas”, quer no âmbito das “fontes
classificadas”, através dos terminais do Battlefield Information Collection and Exploitation
Systems (BICES) e do Military Message Handling System (MMHS).
Como Sargento mais antigo da equipa de trabalho, onde se integrou por sua iniciativa,
constituiu-se como um importante elemento de ligação entre os sargentos, os oficiais e o
Chefe da Repartição, fazendo uso de uma personalidade disciplinada procurou em
permanência conciliar as permanentes ocorrências, constituindo-se como um exemplo e
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contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do
CISMIL e do Estado-Maior General das Forças Armadas.
Face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as
excecionais qualidades e virtudes militares que possui, e pela afirmação constante de
elevados dotes de caráter, lealdade, abnegação, espírito de sacrifício, obediência e
competência profissional, o Sargento-mor Matos Pereira é digno de que os serviços por si
prestados sejam considerados relevantes e de elevado mérito.
28 de junho de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
------- Louvor n.º 589/2016:
LOUVO O PRIMEIRO-SARGENTO FUZILEIRO, NII 746286, ANTÓNIO MANUEL
GUERREIRO LOPES.
Louvo o Primeiro-sargento Fuzileiro, NII 746286, António Manuel Guerreiro Lopes, pela
forma altamente honrosa e notável como desempenhou as funções atribuídas no Teatro de
Operações (TO) do Kosovo, entre 07 de abril de 2015 e 6 de outubro de 2015.
Militar exemplar na atitude evidenciou, uma invulgar disponibilidade e eficiência na
consecução das tarefas à sua responsabilidade na área operacional, mas também
disponibilizando o seu tempo livre e conhecimentos pessoais para a criação e administração
de programas informáticos de apoio à gestão financeira, documental e de controlo de
cargas, contribuindo assim de forma decisiva para cumprimento da missão.
Durante o período de missão no Kosovo, no âmbito técnico-profissional revelou
elevada competência, tendo fomentado de forma inexcedível relações de trabalho com as
Forças Nacional Destacadas (FND) internacionais presentes no TO.
Detentor de grande facilidade de expressão escrita e de um apurado sentido crítico,
revelou um extraordinário desempenho na análise de situações de elevada complexidade e
na elaboração de documentos de caráter operacional e estratégico, que contribuíram de
forma decisiva para o exemplar cumprimento da missão.
Face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente, para
além das excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais do Primeiro-sargento
Guerreiro Lopes, como sendo um Militar íntegro, com elevados dotes de caráter,
frontalidade e lealdade, brio pessoal e profissional, espírito de sacrifício e de camaradagem,
cordialidade, sentido do dever e da disciplina, devendo por isso os serviços por si prestados,
serem considerados exemplares e relevantes, contribuindo significativamente para a
eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Estado-Maior-General das Forças
Armadas, de que resultou honra e lustre para as Forças Armadas e para Portugal.
6 de junho de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
------- Louvor n.º 601/2016:
LOUVO A PRIMEIRO-SARGENTO, NII 9318400, VERA LÚCIA BRAZ DA FONTE.
Louvo a Primeiro-sargento, NII 9318400, Vera Lúcia Braz da Fonte, pela forma muito
meritória, competente e profissional como tem desempenhado as funções de BUDFIN
(Budget and Finances), staff assistant no Budget and Finance Branch, no Joint Analysis &
Lessons Learned Centre (JALLC), desde que assumiu o cargo, em outubro de 2013.
Colocada no Destacamento do JALLC, no Reduto Gomes Freire (RGF), foi uma inegável
dinamizadora e promotora de boas práticas, pela criação dos processos e procedimentos
para a execução/controlo orçamento na General Mess do RGF, em Oeiras, e o seu
contributo para o Morale and Welfare. Foram atribuídas responsabilidades pela gestão e
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controlo de diversas atividades, na área do Morale and Welfare, nomeadamente nas
cafetarias e bares existentes no RGF, que servem não só os elementos militares e civis que
prestam serviço no ambiente NATO, mas também os respetivos familiares, as quais
desenvolveu com um elevado profissionalismo e espírito de bem servir.
Ainda em resultado da dinamização e implementação de novos procedimentos e regras
na área financeira, destacou-se como elemento relevante no desenvolvimento e promoção
da Aplicação Financeira na plataforma PHC, bem como na análise e estudo do novo sistema
de pagamento eletrónico no RGF, nomeadamente nos bares e messes. A elevada qualidade
do seu desempenho é revelada em resultado do profissionalismo e dinamismo que imprime
a todas as atividades nas quais está envolvida, e que lhe permitiram obter a execução
consistente das mesmas durante este período, sendo a sua eficiência comprovada através
dos resultados das inúmeras auditorias internas e externas realizadas.
Elemento de trato fácil e elevado nível de educação, sempre pautou a sua conduta por
normas de sã e generosa convivência, estabelecendo com todos excelentes relações,
sabendo granjear a estima e o respeito daqueles que com ela privam tendo-se constituído
como uma excelente colaboradora do seu Chefe na Área Financeira e do Morale and Welfare
no JALLC.
Pelas relevantes qualidades pessoais e profissionais, extraordinário desempenho,
espírito de missão e responsabilidade demonstrados, a Primeiro-sargento Vera Fonte é
digna de que os serviços por si prestados, sejam considerados de elevado mérito,
contribuindo significativamente para a eficiência, o prestígio e o cumprimento da missão do
JALLC, e concomitantemente do Estado-Maior-General das Forças Armadas e de Portugal.
18 de julho de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas).
Condecorações:
Medalha Militar de Serviços Distintos - Ouro
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DE SERVIÇOS DISTINTOS – OURO.
O Contra-almirante HENRIQUE EDUARDO PASSALÁQUA DE GOUVEIA E MELO
desempenhou as funções de Chefe do meu Gabinete desde maio de 2014.
Durante este intenso período, ficaram bem patentes as suas mais marcantes
características de combatividade e incomum capacidade de leitura antecipada da envolvente
externa e interna. Estes marcantes traços de personalidade, aliados a uma invulgar
capacidade intelectual e uma postura de trabalho de grande intensidade, foram o garante
da forma segura, expedita e com reconhecida qualidade com que quer os assuntos de rotina
quer as restantes solicitações, inerentes ao seu cargo, foram abordadas e resolvidas, desta
forma estabelecendo uma marca de eficiência e eficácia, do meu Gabinete.
O Almirante GOUVEIA E MELO é um militar pragmático e inovador nas soluções, com
grande determinação e visão prospetiva. Foi esse conjunto de características que, associada
à sua muito diversificada cadeia de contatos, permitiram assegurar ao meu gabinete a
capacidade necessária para me apoiar a conduzir o importante processo de construção de
uma imagem de empenho, dedicação e pro-atividade da Marinha, projetando-a para novos
patamares de reconhecimento, quer ao nível nacional quer internacional, vide o nosso
posicionamento e relevância no Golfo da Guiné. A sua disponibilidade em prole de
atividades, fora do âmbito específico do chefe de gabinete tradicional, em suporte de uma
visão mais ativa no posicionamento da Marinha no apoio à política externa, constituíram
marcas fundamentais do seu apoio à minha ação de comando. Como meu Chefe de
Gabinete, o Almirante GOUVEIA E MELO teve sempre uma inestimável postura de
frontalidade e lealdade, constituindo-se como um precioso colaborador, sendo o seu
conselho, se por vezes ousado, foi sempre razoável e invariavelmente relevante.
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Tratando-se de um cargo que tem como pressuposto a existência de uma estrita confiança
pessoal e o Almirante Gouveia e Melo mostrou dela ser inegavelmente merecedor.
Sob a sua condução, o Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada viveu um
período de muito intensa e diferenciada atividade, durante o qual o Almirante GOUVEIA E
MELO se evidenciou na sua capacidade de liderar processos complexos abarcando não só
toda a Marinha mas inúmeras vezes envolvendo um significativo número de entidades
externas, para as quais demonstrou grande sagacidade e capacidade de inovação, das quais
destaco a anual coordenação-geral das comemorações do Dia da Marinha mas sobretudo, e
em especial, o excecionalmente bem-sucedido projeto do NRP Sagres como casa de
Portugal nos Jogos Olímpicos do Brasil, em 2016.
O Almirante GOUVEIA E MELO é um oficial general fora do comum que já muito
ofereceu à Marinha e que, não tenho qualquer dúvida, tudo sempre fará para engrandecer o
prestígio desta secular instituição, no futuro.
Assim, é com a maior honra que cumpro o meu dever de dar público testemunho da
forma excecional e prestigiante como o Contra-almirante HENRIQUE EDUARDO
PASSALÁQUA DE GOUVEIA E MELO desempenhou as funções de Chefe do meu Gabinete, e
reafirmo o meu maior apreço e reconhecimento pela sua ação, o que me leva a considerar
os serviços por si prestados ao País como extraordinários, relevantes e distintíssimos, pelo
que, nos termos da Lei, lhe concedo a Medalha Militar de Serviços Distintos - Ouro.
Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata
------- Despacho n.º 15016/2016:
CONDECORA COM A MEDALHA MILITAR DE SERVIÇOS DISTINTOS, GRAU PRATA, O
CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA (23885), JOSÉ DIOGO PESSOA ARROTEIA.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 13.º,
16.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora com a
Medalha Militar de Serviços Distintos, Grau Prata, o Capitão-de-mar-e-guerra (23885), José
Diogo Pessoa Arroteia.
18 de julho de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 13 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional – Estado-Maior General das Forças Armadas).
------- Por despacho do Almirante Autoridade Marítima Nacional, de 16 de novembro de
2016:
O Almirante Autoridade Marítima Nacional faz saber que, nos termos conjugados do
artigo 12.º e do artigo 14.º do Regulamento das Medalhas da Polícia Marítima, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 52/2016, de 24 de agosto, concede a Medalha Militar de Serviços
Distintos - Grau Prata, ao seguinte militar:
24585 Capitão-de-Fragata NUNO FILIPE CORTES LOPES
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DE SERVIÇOS DISTINTOS – PRATA
O Capitão-de-fragata JOSÉ PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA destacou para o Gabinete do
Chefe do Estado-Maior da Armada em setembro de 2015, por forma a assumir as
importantes, difíceis e exigentes funções de meu assessor militar.
Num período exigente, caracterizado pela necessária transformação e necessidade de
mudança, quer na envolvente externa, quer na interna, foi essencial a sua postura muito
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serena e o seu permanente bom senso na análise das questões, que permitiram ultrapassar
as dificuldades que lhe eram apresentadas, sempre de uma forma expedita e com soluções
engenhosas e inovadoras.
Assim, ao logo deste período em que prestou serviço no Gabinete, soube sempre o
Capitão-de-fragata RAMOS DE OLIVEIRA, complementar o seu desempenho especifico, com
a cultura organizacional e experiência acumulada como seu valioso curriculum, nacional e
internacional, transmitindo segurança e confiança na assessoria, auxiliando assim, de forma
decisiva, o processo de decisão superior. Neste âmbito, estabeleceu fortes laços de
camaradagem e colaboração com as diversas estruturas externas e internas mais próximas,
como sejam os Gabinetes dos membros do Governo do Ministério da Defesa Nacional e do
Ministério do Mar, com os Gabinetes do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
e dos Chefes Militares dos demais ramos, bem como com as diversas Divisões do
Estado-Maior da Armada, com os Gabinetes dos diversos OCAD’s e com o Comando Naval,
obtendo com o seu trabalho contributos muito positivos, quer para a Marinha quer para a
Autoridade Marítima Nacional.
Oficial extraordinariamente leal, dedicado, empenhado, sereno, com um forte sentido
das responsabilidades e com um elevado espírito crítico positivo, constituiu-se como um
elemento preponderante dentro da equipa do Gabinete e um essencial colaborador direto.
Assim, é da mais elementar justiça dar público testemunho da forma empenhada, leal,
responsável e competente como o Capitão-de-Fragata JOSÉ PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA,
tem vindo a desempenhar as funções de meu assessor militar, considerando os serviços por
si prestados à Marinha e ao País como extraordinários, relevantes e distintos, o que me
leva, nos termos da lei, a conceder-lhe a Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DE SERVIÇOS DISTINTOS – PRATA
O Capitão-de-fragata SEF RES JOSÉ MANUEL CARDOSO NETO SIMÕES, aceitou
regressar à efetividade de serviço para desempenhar um trabalho de apoio ao meu
Gabinete, revelando uma apreciada disponibilidade.
O Capitão-de-fragata NETO SIMÕES é um militar com uma muito longa, diversificada e
reconhecida carreira na Marinha. Serviu no Corpo de Fuzileiros, no Comando Naval, efetuou
comissões de serviço fora do território nacional e ainda desempenhou as funções de chefe
do Departamento de Segurança - Frente rio, durante a realização da EXPO 98, em Portugal.
Militar que tem por norma emprestar grande entusiasmo a todas as tarefas a que se
propõe ou que lhe são entregues, e que se caracteriza por ser de uma persistência a toda a
prova e uma dedicação, quase excessiva. Conhecedor profundo das atividades que
desenvolve, estudioso e pesquisador inveterado, obriga-se a um patamar de elevada
exigência aquando da sua execução. Esta atitude leva-o, por norma, a atingir um
elevadíssimo padrão de qualidade, tendo-se, por isso, constituído como uma mais-valia
importante no necessário enquadramento às ações de apoio à política externa
desenvolvidas sob a liderança e orientação do meu Gabinete.
A sua experiência resultante das missões internacionais, nas quais se incluem cargos
no âmbito da Cooperação Técnico-Militar, permitiram-lhe desenvolver e consolidar as suas
perícias e saber, com especial enfoque na área das Informações Militares. Foi esta base de
conhecimentos que, associados às suas características pessoais e militares acima descritas,
sustentaram o muito significativo trabalho de meticulosa análise e incessante pesquisa de
referências e conteúdos, conduzindo a produção de estudos e propostas de enquadramento
aos desafios que lhe foram sendo colocados, com reflexos diretos nas atividades e linhas de
ação efetivamente implementadas. Esta sua contribuição foi mais um dos elementos que,
agregado à restante informação coletada, sustentaram o desenvolvimento da minha visão
para uma Marinha de futuro, que pretendia legar.
Assim, é com o maior gosto que dou público testemunho da forma relevante e
competente como o Capitão-de-fragata SEF RES JOSÉ MANUEL CARDOSO NETO SIMÕES
exerce as suas funções no meu Gabinete, o que me leva a considerar os serviços por si
prestados como extraordinários, relevantes e distintos, pelo que, nos termos da Lei, lhe
concedo a Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata.
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------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DE SERVIÇOS DISTINTOS – PRATA
O Capitão-de-fragata de Administração Naval MIGUEL XAVIER DA CUNHA OLIVEIRA
JÚDICE PARGANA, foi durante os últimos 3 anos meu Assessor Jurídico.
O Capitão-de-fragata JÚDICE PARGANA é um oficial que conjuga um conjunto de
qualidades pessoais e profissionais de elevado significado e mais-valia. Rigoroso, metódico
e com um desempenho técnico muito evoluído, a que alia uma assinalável disponibilidade e
um elevado espírito de cooperação, foi capaz de desenvolver um frutuoso conjunto de
pareceres jurídicos e técnicos em áreas muito diferenciadas, quer no âmbito da Marinha
quer da Autoridade Marítima Nacional. Com tranquilidade e discrição foi um colaborador
indispensável no garante da legalidade e correção administrativa dos sempre complexos
processos legislativos com que o Gabinete constantemente se deparou. A sua ação, fruto da
sua formação jurídica e do vastíssimo conhecimento da legislação aplicável, estendeu-se a
matérias relacionadas com praticamente todas as áreas de atuação da Marinha e Autoridade
Marítima Nacional e o seu desempenho é unanimemente reconhecido no Estado-Maior da
Armada, nas Superintendências, bem como pelos Assessores de Marinha no Ministério da
Defesa Nacional e no Ministério do Mar.
A ação desenvolvida pelo Capitão-de-fragata JÚDICE PARGANA no exercício das suas
atribuições foi, assim, de grande amplitude e diversidade. Para além do acompanhamento
dos processos de elaboração das candidaturas a projetos de financiamento por fundos
comunitários, são de particular realce, no âmbito da Marinha, o acompanhamento da
Reforma Defesa 2020 e de todos os projetos legislativos que dela decorreram, com
destaque para a LDN, a LOBOFA e a LOMAR, o acompanhamento do novo EMFAR e da
legislação dele superveniente, ou ainda a sua participação na elaboração do
decreto-regulamentar da Marinha e dos regulamentos internos do GABCEMA e da Messe de
Cascais. Destaco ainda, na área da Autoridade Marítima Nacional, a participação nos
trabalhos de preparação da futura LO da AMN, e o acompanhamento dos projetos
legislativos relativos ao Estatuto dos Tripulantes das Embarcações Salva-vidas do ISN, do
Regime jurídico do nadador-salvador, do regime jurídico do mergulho profissional, bem
como o acompanhamento dos diversos projetos legislativos no âmbito do direito marítimo
com relevância para a AMN.
Sem nunca aludir ao muito relevante número de tarefas que lhe foram
constantemente cometidas, por vezes com prazos muito reduzidos, foi sempre capaz de
elaborar propostas compatíveis com a urgência necessária ao gabinete do Almirante Chefe
do Estado-Maior da Armada. Militar Integro, leal e perseverante, colorou a sua ação por um
justo sentido das responsabilidades e imaculada conduta.
Assim sendo, é da mais elementar justiça dar público testemunho da forma
inexcedivelmente disponível e competentíssima como o Capitão-de-fragata de
Administração Naval MIGUEL XAVIER DA CUNHA OLIVEIRA JÚDICE PARGANA desempenhou
as suas funções, considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes
e distintos, pelo que, nos termos do disposto no artigo 16.º e do número 1 do artigo 34.º do
Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, lhe concedo a Medalha Militar
de Serviços Distintos - Prata.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DE SERVIÇOS DISTINTOS – PRATA
O Capitão-de-fragata PAULO ALEXANDRE RODRIGUES VICENTE desempenhou as
exigentes funções de meu Porta-voz e de Chefe do Serviço de Comunicação, Informação e
Relações Públicas (CIRP), desde junho de 2014.
Militar extraordinariamente dedicado e com elevado espírito de iniciativa, nunca
regateou esforços para cumprir as funções que lhe foram cometidas, mantendo uma
permanente disponibilidade e um elevado espírito de cooperação.
As suas características pessoais de grande rigor, proximidade, de forte sentido
humano e de discreta afabilidade, conjugadas com um forte interesse na área da
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comunicação, permitiram-lhe assumir um papel de destaque na modernização da imagem
institucional da Marinha, através dos inúmeros contactos com os órgãos de comunicação
social e em eventos participados no âmbito da sociedade civil, aumentar a visibilidade das
ações levadas a cabo, designadamente no âmbito das missões de interesse público,
transmitindo de forma credível os valores que a Marinha representa e cultiva no seu seio.
A sua natural aptidão para o cargo que desempenha, possibilitaram-lhe, mesmo em
situações de maior pressão mediática, patentear invariavelmente a agilidade e a serenidade
imprescindíveis a uma comunicação pedagógica e credível que se quer adequada ao tema e
à situação, contribuindo indubitavelmente para uma imagem de profissionalismo, de
prontidão e de serviço público, que são atributo da Marinha.
A sua exemplar dedicação permitiram-lhe dinamizar e introduzir inovações na ação do
CIRP e, entre outros, nomeadamente na gestão das redes sociais e na presença da Marinha
no ciberespaço. Releva ainda a sua envolvência nos Cursos Monográficos de Introdução à
Comunicação Social, Cursos de Promoção a Oficial-General, Cursos de Promoção a Oficial
Superior, Cursos de Comandantes e Imediatos e de Busca e Salvamento, nos quais se
empenhou sem restrições procurando dar a conhecer a importância estratégica desta área
de atuação o que levou a menções recorrentes de apreço e reconhecimento.
Assim sendo, é da mais elementar justiça dar público testemunho da forma
excecionalmente dedicada e muito competente como o Capitão-de-fragata RODRIGUES
VICENTE desempenhou as funções de meu Porta-voz e de Chefe do Serviço de
Comunicação, Informação e Relações Públicas do Gabinete do Chefe do Estado Maior da
Armada, considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e
distintos, pelo que, nos termos do disposto no artigo 16.º e do número 1 do artigo 34.º do
Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, lhe concedo a Medalha Militar
de Serviços Distintos - Prata.
------- Por despacho do Almirante Autoridade Marítima Nacional, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DE SERVIÇOS DISTINTOS – PRATA
O Capitão-tenente NUNO GALHARDO LEITÃO chefia o Gabinete de Imagem e Relações
Públicas da Autoridade Marítima Nacional (GIRP-AMN) há 28 meses, assumindo por
inerência, as funções de meu porta-voz enquanto Almirante Autoridade Marítima Nacional.
Oficial com uma vasta experiência no âmbito da comunicação, protocolo e organização
de eventos tem vindo a contribuir com a sua ação para a boa imagem e consolidação do
Brand Comunicacional - AMN. Isto num quadro, onde as competências da AMN assumem
uma elevada visibilidade e interação com a sociedade em geral, pública e privada, bem
como com os órgãos de comunicação social (OCS) em particular. Contribuiu também para
superar o desafio da gestão de informação entre componentes operacionais distintas, mas
complementares, onde imperou desde o início a eficiência e a eficácia no fluxo
informacional, com a necessária coordenação e muito bom entendimento entre as
estruturas de comunicação da Marinha e da AMN.
Das inúmeras ações do Capitão-tenente LEITÃO no âmbito da Informação e Relações
Públicas relevam-se, em particular, a ligação e construção de relações de confiança nos
inúmeros contactos com os OCS, organizações e empresas, sendo de realçar a sua
participação no cenário de comunicação de crise, no muito triste naufrágio do pesqueiro
Olívia Ribau.
Leal e com uma apurada sensibilidade para o relacionamento pessoal, orientou a sua
postura com um assinalável espírito de camaradagem e sentido de entreajuda, em muito
contribuiu para o apoio ao Almirante Autoridade Marítima Nacional.
Assim, é meu grato dever dar público testemunho do meu maior apreço, consideração
e estima pelo Capitão-tenente NUNO GALHARDO LEITÃO em reconhecimento da forma
empenhada, determinada e altamente competente como tem exercido funções no
GIRP-AMN, considerando os seus serviços como relevantes e distintos, pelo que, nos termos
da lei, lhe concedo a Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata.
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------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DE SERVIÇOS DISTINTOS – PRATA
O Capitão-tenente de Administração Naval SÉRGIO MANUEL MONTEIRO LOPES presta
serviço no meu Gabinete há cerca de dois anos e meio, desempenhando as exigentes
funções de Chefe da Secção de Protocolo e do Serviço Administrativo e Financeiro.
Militar aprumado, muito dedicado, com elevada disponibilidade e enorme vontade de
bem-fazer é ainda possuidor de um vasto conjunto de qualidades pessoais e profissionais,
de onde se destaca uma capacidade de trabalho muito acima da média. Ao longo deste
período o Comandante MONTEIRO LOPES exerceu as suas funções com inegável sentido da
responsabilidade, conseguindo desta forma transmitir uma imagem de normalidade para um
cargo que esteve sujeito, em especial nos últimos 18 meses, a uma muito significativa
atividade.
A sua postura e atitude foram sempre o garante do rigor e dignidade a conferir a todas
as cerimónias e atividades protocolares em que colaborou ou organizou, destacando-se a
muito complexa coordenação das múltiplas ações do Dia da Marinha. Decidido e com grande
capacidade de resposta, soube sempre com admirável profissionalismo fazer face aos
frequentes reduzidos tempos de pré-aviso, encontrando, invariavelmente, as soluções mais
adequadas a cada acontecimento. Impondo um estilo de liderança muito pessoal, centrado
num exigente controlo das tarefas, foi capaz de juntar à sua volta a equipa de que dispunha
e materializar, com reconhecido êxito, os objetivos propostos, desta forma obtendo o
merecido respeito e reconhecimento dos superiores e subordinados.
O Comandante MONTEIRO LOPES soube, ainda, com enorme mestria gerir os cada vez
mais escassos recursos disponíveis ao Serviço Administrativo e Financeiro do Gabinete e
conseguir de forma exemplar, com rigor e uma elevada competência técnica, não só
possibilitar o normal funcionamento do Gabinete mas igualmente o impulsionar de novas
atividades.
Assim, é com o maior gosto que dou público testemunho da forma excecional e
competente como o Capitão-tenente de Administração Naval SÉRGIO MANUEL MONTEIRO
LOPES exerce as suas funções no meu Gabinete, o que me leva a considerar os serviços por
si prestados como extraordinários, relevantes e distintos, pelo que, nos termos da Lei, lhe
concedo a Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DE SERVIÇOS DISTINTOS – PRATA
Desempenha, desde junho de 2013, de forma relevante e meritória as exigentes
funções de Diretor da Messe de Cascais, o Capitão-tenente de Administração Naval LUÍS
MIGUEL BELÉM ROCHA.
A sua capacidade de comunicação, determinação, iniciativa, espírito de camaradagem,
humildade não subserviente e frontalidade cedo foi reconhecida e valorizada pelos seus
chefes e reconhecida pelos seus pares.
A forma natural como conseguiu estabelecer relações pessoais, facilitou a
implementação, sem sobressaltos, da exigente redução de pessoal que foi necessário
implementar na Messe de Cascais, à semelhança de todas a estruturas organizativas da
Marinha. O Capitão-tenente BELÉM ROCHA, soube com mestria reorganizar processos na
procura de eficiência mais rigorosa dos recursos humanos disponíveis com o objetivo de
alcançar a almejada eficácia, traduzida na satisfação massiva dos seus clientes, através da
qualidade das refeições fornecidas e na qualidade dos serviços prestados.
No desempenho das suas funções competiu-lhe impor um apertado critério no controlo
de custos resultantes da atividade da Messe de Cascais e procurar incrementar as já
existentes fontes de receita, inovando na demanda de novas proveniências de receitas.
Corolário da sua extrema postura ética, notável espírito de missão e sentido das
responsabilidades permitiu que a Messe de Cascais continuasse a obter resultados de
exploração positivos durante a sua Direção.
O Capitão-tenente BELÉM ROCHA, fruto do seu espírito empreendedor e espírito de
iniciativa, colaborou e acompanhou de forma responsável e irrepreensível as diversas obras
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de modernização e conservação das instalações da Messe de Cascais realizadas pela Direção
de Infraestruturas.
Assim, é com o maior gosto que dou público testemunho da forma excecional e
competente como o Capitão-tenente de Administração Naval LUÍS MIGUEL BELÉM ROCHA
exerce as suas funções na Messe de Cascais, o que me leva a considerar os serviços por si
prestados como extraordinários, relevantes e distintos, pelo que, nos termos da Lei, lhe
concedo a Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DE SERVIÇOS DISTINTOS – PRATA
Após 21 anos de serviço no Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada vai
destacar a 9100895 Primeiro-tenente TSN-COM MARIA ETELVINA CARVALHO MARTINS a
fim de frequentar o Curso de Promoção a Oficial Superior.
Oficial com uma sólida formação técnica tem vindo a desempenhar com um
profissionalismo exemplar as exigentes funções de Adjunta do Chefe do Serviço de
Comunicação, Informação e Relações Públicas. Possuidora de um invulgar espírito de
missão assumiu a coordenação interna do serviço com um grande sentido de
responsabilidade e total disponibilidade pessoal, em funções que muitas vezes geram
evidentes prejuízos na vida familiar e privada. Ao transpor para o dia-a-dia todo o seu valor
agregado e vasta experiência, garantiu a continuidade e coerência das muitas passagens de
serviço que assistiu, contribuindo de forma inequívoca para a construção de equipas que
têm primado pela coesão, motivação e eficiência numa área, em que a Marinha hoje em dia,
se reconhece como referência em termos nacionais.
Das suas inúmeras ações no âmbito da Informação e Relações Públicas relevam-se,
em particular, a ligação e construção de relações de confiança nos inúmeros contactos com
os mais variados órgãos de comunicação social, organizações e empresas, a sua
participação nos diversos trabalhos de divulgação da Marinha. O empenho e determinação
que sempre colocou na organização e realização de inúmeros eventos promovidos, quer
internamente quer de iniciativa externa onde a Marinha esteve representada, contribuíram
indelevelmente para a credibilidade e boa imagem da Instituição.
Leal, de grande discrição e com apurada sensibilidade para o relacionamento pessoal,
orientou a sua postura com um assinalável espírito de camaradagem e sentido de
entreajuda, constituindo-se como um exemplo a seguir por todos os que com ela têm
privado.
Assim, é meu grato dever dar público testemunho do meu maior apreço, consideração
e estima pela Primeiro-tenente TSN-COM MARIA ETELVINA CARVALHO MARTINS, em
reconhecimento da forma empenhada, determinada e altamente competente como tem
exercido funções no Serviço de Comunicação, Informação e Relações Públicas do meu
gabinete, considerando o seu trabalho como relevante e distinto, pelo que, nos termos da
lei, lhe concedo a Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea a)
do número 1 do artigo 16.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha
Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Serviços Distintos de Prata, ao
militar seguinte:
775681 Sargento-mor FZ DUARTE COSTA RODRIGUES
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------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea a)
do número 1 do artigo 16.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha
Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Serviços Distintos de Prata, ao
militar seguinte:
774081 Sargento-mor FZ JOÃO DOMINGOS MONTEIRO COSTA
Medalha Militar de Mérito Militar – 2.ª Classe
------- Despacho n.º 14932/2016:
CONDECORA COM A MEDALHA DE MÉRITO MILITAR, SEGUNDA CLASSE, O
CAPITÃO-TENENTE (21097), JOÃO FREDERICO VASCONCELOS BELEZA VAZ.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 20.º,
22.º, 23.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das
Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora
com a Medalha de Mérito Militar, Segunda Classe, o Capitão-tenente (21097), João
Frederico Vasconcelos Beleza Vaz.
6 de julho de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional – Estado-Maior General das Forças Armadas).
Medalha Militar de Mérito Militar – 3.ª Classe
------- Despacho n.º 14928/2016:
CONDECORA COM A MEDALHA DE MÉRITO MILITAR, TERCEIRA CLASSE, O
SARGENTO-MOR (501381), EDUARDO JOSÉ MATOS PEREIRA.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 20.º,
22.º, 23.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das
Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora
com a Medalha de Mérito Militar, Terceira Classe, o Sargento-mor (501381), Eduardo José
Matos Pereira.
28 de junho de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional – Estado-Maior General das Forças Armadas).
Medalha da Cruz de S. Jorge – 2.ª Classe
------- Despacho n.º 14939/2016:
CONDECORA COM A MEDALHA CRUZ DE SÃO JORGE, SEGUNDA CLASSE, O
CAPITÃO-DE-FRAGATA FUZILEIRO (20886) MÁRIO RUI GOMES TAVARES.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 25.º,
26.º, 27.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das
Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora
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com a Medalha Cruz de São Jorge, Segunda Classe, o Capitão-de-fragata Fuzileiro (20886),
Mário Rui Gomes Tavares.
15 de julho de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional – Estado-Maior General das Forças Armadas).
------- Despacho n.º 14943/2016:
CONDECORA COM A MEDALHA CRUZ DE SÃO JORGE, SEGUNDA CLASSE, O
CAPITÃO-DE-FRAGATA (25589), RUI PEDRO GOMES FERNANDO DA SILVA LAMPREIA.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 25.º,
26.º, 27.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das
Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora
com a Medalha Cruz de São Jorge, Segunda Classe, o Capitão-de-Fragata (25589), Rui
Pedro Gomes Fernando da Silva Lampreia.
5 de agosto de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional – Estado-Maior General das Forças Armadas).
------- Despacho n.º 14947/2016:
CONDECORA COM A MEDALHA CRUZ DE SÃO JORGE, SEGUNDA CLASSE, O
CAPITÃO-TENENTE (21193), CARLOS RÚBRIO VIDEIRA MARQUES.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 25.º,
26.º, 27.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das
Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora
com a Medalha Cruz de São Jorge, Segunda Classe, o Capitão-tenente (21193), Carlos
Rúbrio Videira Marques.
21 de outubro de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
Artur Pina Monteiro, General. (Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional – Estado-Maior General das Forças Armadas).
Medalha da Cruz de S. Jorge – 4.ª Classe
------- Despacho n.º 14925/2016:
CONDECORA COM A MEDALHA CRUZ DE SÃO JORGE, QUARTA CLASSE, O
PRIMEIRO-SARGENTO FUZILEIRO (746286), ANTÓNIO MANUEL GUERREIRO LOPES.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 25.º,
26.º, 27.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das
Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora
com a Medalha Cruz de São Jorge, Quarta Classe, o Primeiro-sargento Fuzileiro (746286),
António Manuel Guerreiro Lopes.
6 de junho de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional – Estado-Maior General das Forças Armadas).
17
OA1 N.º 58/14-12-16
17
------- Despacho n.º 14941/2016:
CONDECORA COM A MEDALHA CRUZ DE SÃO JORGE, QUARTA CLASSE, O
PRIMEIRO-SARGENTO (6800792), VÍTOR MANUEL BORGES FRANCO MAGALHÃES.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 25.º,
26.º, 27.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das
Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora
com a Medalha Cruz de São Jorge, Quarta Classe, o Primeiro-sargento (6800792), Vítor
Manuel Borges Franco Magalhães.
18 de julho de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional – Estado-Maior General das Forças Armadas).
------- Despacho n.º 14940/2016:
CONDECORA COM A MEDALHA CRUZ DE SÃO JORGE, QUARTA CLASSE, A
PRIMEIRO-SARGENTO (9318400), VERA LÚCIA BRAZ DA FONTE.
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 25.º,
26.º, 27.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das
Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecora
com a Medalha Cruz de São Jorge, Quarta Classe, a Primeiro-sargento (9318400), Vera
Lúcia Braz da Fonte.
18 de julho de 2016. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur
Pina Monteiro, General. (Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional – Estado-Maior General das Forças Armadas).
Medalha Militar da Cruz Naval – 2.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 2.ª CLASSE.
O Capitão-tenente MUS DÉLIO ALEXANDRE COELHO GONÇALVES vem
desempenhando o cargo de Chefe da Banda da Armada.
Oficial muito frontal mas de lealdade que muito apreciei, sempre colocou acima de
tudo a Banda, o seu pessoal e a Marinha, não regateando esforços para poder dar resposta
positiva às inúmeras solicitações para atuações da Banda.
O Comandante DÉLIO GONÇALVES é um grande comunicador. Pela sua grande
dedicação e tenacidade, contagia os membros da Banda permitindo que a equipe, em
diversas configurações, se desdobre em atuações pelo país, sendo sistematicamente objeto
de manifestações de apreço pelas entidades oficiais e não oficiais envolvidas nessas
atuações.
Não é de mais realçar a sua competência profissional e capacidade de ensino, aliando
à sua qualidade de maestro a de mestre, granjeando também, deste modo, o
reconhecimento do seu valor junto da comunidade musical, não só nacional como
internacional.
Sob a sua forte liderança a Banda da Armada vem difundindo, de modo exemplar, o
nome da Marinha, realizando atuações notáveis a vários níveis, não apenas como coletivo,
mas destacando o valor dos instrumentistas em atuações a solo, de nível excecional.
A sua disponibilidade e capacidade de liderança, garante do elevado nível de execução
da Banda da Armada, tem conduzido a que esta seja requisitada a nível nacional e
internacional, não apenas para acuações, mas também para a realização de gravações.
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OA1 N.º 58/14-12-16
18
Assim, é com grande satisfação que dou público testemunho do meu grande apreço,
consideração e estima pelo Capitão-tenente MUS DÉLIO ALEXANDRE COELHO GONÇALVES,
que relevam da forma exemplar e meritória como tem exercido as funções de Chefe da
Banda da Armada, considerando que os serviços por si prestados contribuíram
significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão Banda da Armada e,
consequentemente, da Marinha, pelo que, nos termos da lei, lhe concedo a Medalha da Cruz
Naval de 2.ª Classe.
Medalha Militar da Cruz Naval – 3.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 3.ª CLASSE.
A Primeiro-tenente SUSANA MARIA BONIFÁCIO RAMOS presta serviço no Gabinete do
Chefe do Estado-Maior da Armada há mais de dezasseis anos, dos quais os últimos três no
desempenho das funções de Chefe da Assessoria Jurídica do meu Gabinete.
Ao longo destes anos a Primeiro-tenente SUSANA RAMOS vem evidenciando uma
postura muito serena, cimentada na experiência profissional acumulada e na solidez dos
seus conhecimentos técnicos, procurando decisões justas e equilibradas face às
circunstâncias de cada processo, e conferindo confiança nas soluções que apresenta, sendo
de relevar o sucesso que tem obtido na grande maioria dos contenciosos dirimidos nas
diversas instâncias dos tribunais.
Numa época em que fruto da aprovação de um novo Código do Procedimento
Administrativo e da introdução de significativas alterações ao Código do de Processo nos
Tribunais Administrativos e ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, bem como
da aprovação de um novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas, existiu ao longo deste
período uma enorme exigência de adaptação ao novo regime jurídico em vigor, pelo que
sempre soube a Primeiro-tenente SUSANA RAMOS, adequar-se às novas regras sem colocar
em causa a qualidade dos serviços prestados.
Por outro lado, o mérito do seu desempenho tem igual reflexo na procura da melhoria
dos procedimentos internos da Marinha, nomeadamente na área do pessoal, trabalho este
muito importante para o decréscimo do contencioso no futuro.
Neste âmbito, a Primeiro-tenente SUSANA RAMOS tem igualmente produzido estudos
e pareceres que muito têm contribuído para a tomada de decisões nos numerosos
requerimentos e recursos hierárquicos que são apresentados ao Chefe do Estado-Maior da
Armada e Autoridade Marítima Nacional.
Assim, é com grande satisfação que dou público testemunho do meu grande apreço,
consideração e estima pela Primeiro-tenente SUSANA MARIA BONIFÁCIO RAMOS, que
relevam da forma exemplar e meritória como tem exercido as funções de Chefe da
Assessoria Jurídica do meu Gabinete, considerando que os serviços por si prestados
contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do
meu Gabinete e, consequentemente, da Marinha, pelo que, nos termos da lei, lhe concedo a
Medalha da Cruz Naval de 3.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 3.ª CLASSE.
Presta serviço no Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada desde junho de 2003,
o 9102400 Primeiro-tenente TSN-DSG JOÃO CARLOS MONTEIRO GOMES NOBRE
RODRIGUES.
Oficial com uma sólida formação técnica na área do Design tem vindo a desempenhar
com um profissionalismo exemplar, as exigentes funções de Chefe do Gabinete de Imagem
do Serviço de Comunicação, Informação e Relações Públicas. Sendo que, das suas inúmeras
ações de apoio técnico nas atividades de comunicação e informação visual, contribuiu
decisivamente ao longo deste tempo para o desenvolvimento, uniformização e modernidade
19
OA1 N.º 58/14-12-16
19
da imagem da Marinha, culminando neste período do meu mandato na idealização de um
novo Regulamento de Identidade Visual da Marinha.
De assinalar, também, o notável desempenho do tenente RODRIGUES nos diversos
trabalhos de divulgação, aos quais tem sido chamado a intervir. O empenho permanente e a
determinação que sempre colocou na realização e organização dos diversos eventos, quer
no âmbito restrito interno da Marinha, quer nas comemorações do Dia da Marinha e do Dia
das Forças Armadas, quer em tantas outras atividades em âmbitos mais alargados da sua
competência de ação.
Com uma elevada perspicácia, empenho e necessária criatividade tem vindo superar
as dificuldades associadas a uma elevada quantidade de trabalho a que permanentemente
se encontra sujeito, canalizando para o serviço o saber e experiência, o que, aliado às suas
assinaláveis qualidades pessoais e humanas, faz congregar esforços e vontades,
construindo no Gabinete de Imagem uma equipa eficiente e motivada.
Pelo anteriormente exposto, é com grande satisfação que dou público testemunho do
meu grande apreço, consideração e estima pelo Primeiro-tenente TSN-DSG JOÃO CARLOS
MONTEIRO GOMES NOBRE RODRIGUES, em reconhecimento da forma empenhada e
altamente competente como exerce as suas funções e pelo valioso contributo por si dado
para a crescente melhoria da imagem pública da Marinha, com consequente dinamização da
Comunicação e das Relações Públicas, considerando que da sua ação resultou assinalável
benefício para o cumprimento da missão do meu Gabinete e, consequentemente, da
Marinha, pelo que, nos termos da lei, lhe concedo a Medalha de Cruz Naval de 3.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 3.ª CLASSE.
O Primeiro-tenente ALEXANDRE MANUEL OLIVEIRA DE SOUSA PEREIRA ROBALO
exerce o cargo de meu Ajudante de Ordens há cerca de três anos, tendo cumprido as
respetivas funções com lealdade, dedicação e competência.
Oficial cortês e determinado, a que associou boas aptidões militares, pautou a sua
atuação pela disponibilidade e cordialidade nas suas ações, tendo logrado responder
cabalmente às inúmeras e complexas situações com que se foi deparando.
A atuação do Primeiro-tenente PEREIRA ROBALO foi marcada pelo empenho colocado
na permanente procura das soluções necessárias a cada momento para isso recorrendo à
rede de contactos que foi estabelecendo com os gabinetes de inúmeras altas entidades
nacionais e estrangeiras. Num inequívoco espírito de sensatez e numa atitude determinada
e eficaz conseguiu agilizar agendas e suavizar procedimentos e sensibilidades.
As qualidades sociais e morais do Primeiro-tenente PEREIRA ROBALO tornaram-no
merecedor da minha inteira confiança, facilitando a sua integração na equipa do meu
Gabinete, onde se evidenciou pela facilidade de relacionamento, justo sentido de
cooperação e boa disposição, contribuindo para um salutar ambiente de trabalho.
Assim sendo, é meu grato dever dar público testemunho do meu maior apreço,
consideração e estima pelo Primeiro-tenente ALEXANDRE MANUEL OLIVEIRA DE SOUSA
PEREIRA ROBALO, em reconhecimento da forma empenhada, determinada e competente
como exerceu as funções de ajudante de ordens do Almirante Chefe do Estado-Maior da
Armada, e que me leva a considerar que os serviços por si prestados contribuíram
significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Marinha, pelo
que, nos termos da Lei, lhe concedo a Medalha da Cruz Naval de 3.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 3.ª CLASSE.
O 9103605 Segundo-tenente TSN-JUR HUGO CÉSAR DA CRUZ LOURENÇO FERREIRA
exerce o cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada há
cerca de onze anos.
A excelência do trabalho prestado, pelo elevado profissionalismo, sentido de zelo,
responsabilidade, e espírito de cooperação, assim como os distintos traços de carácter,
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OA1 N.º 58/14-12-16
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como a prudência, integridade e lealdade há muito que lhe granjearam o reconhecimento
como profissional de excelência.
O Segundo-tenente TSN-JUR LOURENÇO FERREIRA destaca-se tecnicamente como
jurista, pelo empenho e dedicação sempre colocados, com igual entusiasmo, em cada um
dos assuntos confiados. Apurados sentidos de responsabilidade e dedicação a que acrescem
um elevado sentido de zelo, com um constante procura de especialização e atualização
técnica em prol do serviço, que em muito têm contribuído para a elevação dos padrões de
qualidade técnica que o Serviço de Assessoria Jurídica do Almirante Chefe do Estado-Maior
da Armada coloca ao serviço da Marinha e de todos os que nela servem.
Destaca-se pela forma sabedora e prudente com que se empenha no seu trabalho, sob
uma conduta de elevada discrição.
A qualidade técnica do trabalho prestado ao nível do apoio à decisão em segundo grau
pelo Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada e à sua representação em juízo, pelo
mandato que lhe é confiado, muito têm prestigiado a Marinha e o interesse público do
Estado, permitindo-lhe o reconhecimento pelos seus pares e o respeito pelos seus
adversários como jurista de elevada craveira.
Ao que acresce a amizade, estima e consideração de todos os que com ele trabalham,
pela excelência de carácter, atitude, sentido do humano e trato social, que bem soube
colocar ao serviço da coesão, motivação e eficácia do serviço onde se insere.
Assim, fazendo uso da competência que me confere o n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar e pelo anteriormente exposto, é com grande satisfação
que dou público testemunho do meu grande apreço, consideração e estima pelo
Segundo-tenente TSN-JUR HUGO CÉSAR DA CRUZ LOURENÇO FERREIRA, em
reconhecimento da forma empenhada e altamente competente como exerce as suas
funções e pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, lealdade, abnegação
espírito de sacrifício e de obediência e competência profissional, o que me leva a
considerá-lo um militar de reconhecido e muito elevado mérito, pelo que, nos termos da lei,
lhe concedo a Medalha Militar de Mérito Militar - 3.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 3.ª CLASSE.
O Sargento-mor FZ ANTÓNIO LUÍS MARQUES DOS SANTOS está no meu Gabinete à
cerca de um ano, como Assessor para a categoria dos Sargentos e em apoio à Assessoria do
Protocolo.
Militar de uma dedicação, profissionalismo e competência notáveis, o sargento
MARQUES DOS SANTOS caracteriza-se pela sensatez, ponderação, integridade e inteligência
emocional, mas acima de tudo, por se constituir como uma referência para a categoria.
Profundo conhecedor das especificidades da sua categoria, promoveu desde a sua
chegada um conjunto de iniciativas, quer na UAICM quer junto das restantes unidades e
órgãos de Marinha, com a firme intenção de dar a conhecer e clarificar o seu papel junto do
meu Gabinete, apelando à participação construtiva e positiva da categoria.
Militar com aprumo exemplar, sustentado num sincero sentido de dever e missão,
conseguiu num curto espaço de tempo encontrar o seu espaço no Gabinete e obter o
reconhecimento junto, não só dos que de mais próximo com ele lidam mas principalmente
dos restantes militares da sua categoria. O seu desempenho paciente começa a frutificar na
consolidação dos processos internos e na definição da função que desempenha, revelando
para o efeito uma elevada qualidade.
O Sargento-mor MARQUES DOS SANTOS distingue-se pelo exemplo e possui um
conjunto de virtudes militares relevantes e demonstra, por natureza, grande sentido
pedagógico. Estas singulares características, conjugadas com a vasta experiencia que
possui e o rigor que coloca nas suas ações, conseguiram, num curto espaço de tempo,
dignificar e dar relevo a função, tendo já sido alvo de referências elogiosas.
Assim, é-me particularmente grato dar público testemunho da forma empenhada e
competente como o Sargento-mor FZ ANTÓNIO LUÍS MARQUES DOS SANTOS tem exercido
a Assessoria para a categoria de Sargentos no Gabinete do Chefe do Estado-Maior da
Armada, considerando que os serviços por si prestados contribuíram significativamente para
a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da
21
OA1 N.º 58/14-12-16
21
Armada e, consequentemente, da Marinha, pelo que, nos termos da Lei, lhe concedo a
Medalha da Cruz Naval de 3.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 3.ª CLASSE.
O Eng,º CARLOS EDUARDO TEIXEIRA BAPTISTA DE ALMEIDA, que durante os últimos
9 anos colaborou na área do design e multimédia, garantiu de forma eficaz e dedicada, o
apoio à Marinha, com reflexos claramente positivos para a sua imagem institucional.
Merecem particular referência o seu assinalável empenhamento na produção de
conteúdos de design gráfico no Portal da Marinha na Internet, no Portal da Marinha da
Intranet, no Portal Internet da Autoridade Marítima Nacional, em inúmeros subportais
comunicacionais e colaborativos da Marinha, para além de outros produtos de design
gráfico, como diversas visitas virtuais, infografias e microsites temáticos.
É também de realçar o seu desígnio em legar o savoir-faire aos elementos da Marinha
que com ele integraram diferentes projetos, bem como as suas capacidades pedagógicas
empregues nas diversas ações de tutoria desenvolvidas no âmbito do programa de estágios
que a Marinha anualmente acolhe e em que esteve envolvido.
É ainda digno de relevo, o entusiasmo e a permanente disponibilidade que sempre
demonstrou perante as solicitações da Marinha, o ambiente de sã convivência e o espírito
de equipa que cultivou e fez prevalecer no relacionamento com todos aqueles com quem
trabalhou.
Assim, é-me muito gratificante, e de inteira justiça, enaltecer a elevada competência
técnica e o desempenho altamente meritório do Eng.º CARLOS EDUARDO TEIXEIRA
BAPTISTA DE ALMEIDA, pelo impacto positivo que daí resultou para a imagem da
instituição, considerando que tal contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e
cumprimento da missão da Marinha, o que me leva, nos termos da lei, a conceder-lhe a
Medalha Militar da Cruz Naval de 3.ª Classe.
Medalha Militar da Cruz Naval – 4.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 4.ª CLASSE.
O 227483 Sargento-chefe L ADRIANO MANUEL RAPOSO GONÇALVES presta serviço no
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada há cerca de quatro anos.
Durante este período, o sargento-chefe RAPOSO GONÇALVES tem exercido sempre
com assinalável sentido do dever e excecional dedicação, as funções de Chefe da Secção do
Abastecimento do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada.
No exercício das suas funções, o sargento-chefe RAPOSO GONÇALVES, alia à sua
grande capacidade de trabalho e experiência, uma excecional determinação e dedicação ao
serviço que possibilita, de forma decisiva, a satisfação de todas as necessidades de material
do meu Gabinete, sem exceção e independentemente do tempo que medeia a manifestação
da necessidade e a data de fornecimento exigida. Em larga medida, estas necessidades de
material estão associadas a eventos protocolares do Almirante Chefe do Estado-Maior da
Armada com entidades nacionais e estrangeiras, estando intrinsecamente associado a estes
eventos a imagem externa da Marinha e do País.
Nos processos de aquisição, o sargento-chefe RAPOSO GONÇALVES demonstra
profundos conhecimentos técnicos da área do Abastecimento que associado ao seu elevado
sentido de responsabilidade e grande profissionalismo conduz ao correto e eficiente
cumprimento dos procedimentos de aquisição de bens e serviços.
Dotado de excelentes qualidades humanas, o sargento-chefe RAPOSO GONÇALVES faz
da sua atitude franca e objetiva, mas disciplinada e de inquestionável lealdade, e espírito de
cooperação, um forte alicerce para consistentemente atingir níveis de desempenho muito
elevados, granjeando o respeito de todos os que com ele trabalham, bem como, com os
seus superiores hierárquicos, sendo um exemplo a seguir pelas gerações mais novas.
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OA1 N.º 58/14-12-16
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O sargento-chefe RAPOSO GONÇALVES com o seu elevado sentido do dever,
assegurou uma valiosa e criteriosa colaboração na gestão dos recursos financeiros
disponibilizados ao Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, através da análise da
informação financeira e no aconselhamento próximo do Chefe do Serviço do Abastecimento
do Gabinete.
Assim, é-me particularmente grato dar público testemunho do meu apreço e
consideração pelo 227483 Sargento-chefe L ADRIANO MANUEL RAPOSO GONÇALVES pela
forma como desempenhou as funções que lhe foram atribuídas e as excelentes qualidades
militares, pessoais e profissionais evidenciadas, tendo contribuído para a eficiência,
prestígio e cumprimento da missão do meu Gabinete e, consequentemente da Marinha, pelo
que, nos termos da lei, lhe concedo a Medalha da Cruz Naval de 4.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 4.ª CLASSE.
Desde junho de 2013 que o 912990 Primeiro-sargento A CARLOS ALBERTO CARDOSO
FERREIRA DIAS presta serviço, no Gabinete do Almirante Chefe do Estado-Maior da
Armada, onde desempenha as funções de fotógrafo no Gabinete de Imagem do Serviço de
Comunicação, Informação e Relações Públicas.
Militar possuidor de uma sólida formação moral e militar, demonstra um grande
sentido de responsabilidade, meritória capacidade de iniciativa e profissionalismo no
tratamento de todos os assuntos que lhe são confiados.
O primeiro-sargento DIAS possui um raro sentido estético natural, que aliado à sua
inata capacidade de avaliação da oportunidade no disparo do obturador traduz fotografias
em documentos artísticos de elevado valor documental.
Importa realçar o contributo do primeiro-sargento DIAS na construção do acervo geral
de fotografia de Marinha, que conta com uma média de 250 reportagens e 12000
fotografias anuais, algumas das quais utilizadas em diverso material gráfico de divulgação
da Imagem da Marinha e das Forças Armadas, outras publicadas nas páginas oficiais das
redes sociais FACEBOOK da Marinha, do EMGFA e da NATO, onde receberam os mais
variados elogios e partilhas. No empenho e responsabilidade na cobertura fotográfica de
diversos eventos protocolares, assegurando a memória futura da Marinha, bem como no
seu valioso contributo para o desenho de normas técnicas na área da fotografia, que
ajudaram a desenhar o novo REGULAMENTO DE IDENTIDADE VISUAL DA MARINHA.
De salientar também, foi a sua profissional entrega nas várias edições da
NAUTICAMPO, FUTURÁLIA, SEGUREX, VOLVO OCEAN RACE, TALLSHIP’S RACE, BLUE WEEK
e OCEAN BUSINESS, nas Comemorações do DIA DA MARINHA, Comemorações do DIA DE
PORTUGAL e apresentação das Forças Armadas ao Comandante Supremo.
Não menos intensa foi a cobertura mediática de vários exercícios militares, com
destaque para os Exercícios militares: REP, CONTEX/PHIBEX, SWORDFISH, INSTREX, SEA
BOARDER, REAL THAW, bem como no Exercício conjunto: TRIDENT JUNCTURE onde
mereceu as mais elogiosas referências da Entidade responsável.
Para além das suas inegáveis qualidades profissionais, o primeiro-sargento DIAS
possui um elevado sentido humano e inquestionáveis competências sociais que, aliadas a
uma postura militar e educação irrepreensíveis, lhe têm granjeado a admiração, confiança e
respeito por parte de superiores e pares, contribuindo para um ambiente de trabalho muito
salutar e de cumplicidade entre todos os membros da equipa do Gabinete de Imagem.
Pelo anteriormente exposto, é com grande satisfação que dou público testemunho do
meu grande apreço, consideração e estima pelo 912990 Primeiro-sargento A CARLOS
ALBERTO CARDOSO FERREIRA DIAS, em reconhecimento da forma empenhada e altamente
competente como exerce as suas funções, e pelo valioso contributo dado para a boa
imagem da Marinha, considerando que da sua ação resultou assinalável benefício para o
cumprimento da missão do meu Gabinete e, consequentemente, da Marinha, pelo que, nos
termos da lei, lhe concedo a Medalha de Cruz Naval de 4.ª Classe.
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OA1 N.º 58/14-12-16
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------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 4.ª CLASSE.
O 9826701 Primeiro-sargento FZ RODRIGO DOS SANTOS SILVA desempenha há dois
anos o cargo de adjunto do chefe da Secretaria do meu Gabinete, tendo a sua ação sido
pautada pelo grande profissionalismo, elevada competência técnica, total disponibilidade e
uma atitude responsável com que encara as exigentes funções que lhe estão cometidas.
Militar bastante determinado e dedicado, com assinalável espírito de cooperação e
uma elevada capacidade de organização, não se poupando a esforços nem regateando
horários para satisfazer as exigências do serviço, procurando consistentemente agilizar,
melhorar a qualidade e a eficiência do mesmo, nomeadamente em tarefas de gestão das
bases de dados informáticas em uso na Secretaria assim como, na apresentação gráfica de
trabalhos de apoio aos restantes serviços. Muito rigoroso nos procedimentos, adaptou-se às
circunstâncias do serviço e assimilou na perfeição as especificidades próprias das tarefas do
Gabinete, em que a discrição, segurança e correção são fatores essenciais, tornando-se
num elemento merecedor de toda a confiança e uma referência como militar e profissional.
Ao seu elevado desempenho, associa também um conjunto de qualidades sociais, em
que se salienta o sentido do humano, bem patente na sensibilidade e preocupação que tem
para com o seu pessoal, construindo um ambiente de trabalho saudável, responsável e
dedicado, imprescindível para alcançar os objetivos superiormente almejados e merecedor
do respeito de todos.
Assim, é-me particularmente grato dar público testemunho do meu apreço e
consideração pelo 9826701 Primeiro-sargento FZ RODRIGO DOS SANTOS SILVA, que
relevam da forma exemplar e meritória como tem exercido as funções de adjunto do chefe
da Secretaria, considerando que os serviços por si prestados contribuíram
significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Gabinete e,
consequentemente, da Marinha, pelo que, nos termos da lei, lhe concedo a Medalha da Cruz
Naval de 4.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 4.ª CLASSE.
Presta serviço no Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada há cerca de 5 anos, o
323983 Cabo L RES ARMINDO BREIA REI, onde desempenha de forma relevante e meritória
as funções de adjunto do Chefe de Seção do Abastecimento.
Ao longo da sua comissão, o cabo L REI manifesta sempre um elevado espírito de
sacrifício e sentido de camaradagem. Muito fruto da sua dedicação, estudo e empenho,
assume-se como um militar extremamente conhecedor da área administrativo-financeira e
na operação do SIGDN, zelando permanentemente pelo rigor, transparência nos
procedimentos e no cumprimento dos prazos da prestação de contas do Gabinete,
constituindo-se como um elemento extremamente relevante no desempenho do Serviço de
Abastecimento.
No âmbito da produção, análise e tratamento dos elementos de informação
administrativo-financeira, o cabo REI desenvolveu um trabalho altamente meritório,
viabilizando um acompanhamento próximo, fiável e praticamente em tempo real da
situação financeira do Gabinete, o que se revelou de grande importância para a habilitação
da tomada de decisão superior.
No desenvolvimento das suas funções, empresta uma notável determinação na
realização das tarefas que lhe são cometidas, denotando elevado espírito de iniciativa,
tenacidade e perseverança. O cabo REI resolve com sucesso, no âmbito das suas
atribuições, as diversas e imponderáveis situações que diariamente lhe são cometidas na
área do abastecimento, usando a sua determinação e a sua permanente disponibilidade,
interesse e elevado profissionalismo.
Assim, é-me particularmente grato dar público testemunho do meu apreço e
consideração pelo 323983 Cabo L RES ARMINDO BREIA REI pelo conjunto de elevadas
qualidades humanas e profissionais que tem evidenciado no cumprimento das suas funções,
pelo superior nível de desempenho mantido, considerando-o um excelente colaborador,
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cujas ações muito têm contribuído para o prestígio e o cumprimento da missão do meu
Gabinete e, consequentemente da Marinha, pelo que, nos termos da lei, lhe concedo a
Medalha da Cruz Naval de 4.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 4.ª CLASSE.
A prestar serviço no Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada desde setembro de
2006, o 716786 Cabo FZ CARLOS RAFAEL DA SILVA ALVES cessou as funções de ordenança
para assumir, em junho de 2011, as de Arquivista da Assessoria Jurídica do Gabinete,
mantendo-se integrado na escala de serviço das ordenanças.
Possuidor de um conjunto de qualidades pessoais, profissionais e militares, que lhe
permitiram pautar o seu trabalho em estreita consonância com as orientações
superiormente determinadas, o cabo Alves demonstra um extremo cuidado na execução das
tarefas que lhe são atribuídas, sobretudo através de um rigoroso registo e arquivo do
enorme acervo documental que tem a seu cargo, o que tem permitido a agilização e
uniformização de procedimentos, bem como uma transparência absoluta no tratamento
administrativo de todos processos da Assessoria Jurídica.
No desenvolvimento desta atividade, ficou bem patente a forma responsável,
organizada e empenhada com que vem exercendo as suas funções, mostrando-se capaz de
evoluir e adquirir novos conhecimentos, que, associados à sua experiência como militar,
têm sido um incremento assinável para capacidade de resolução de problemas práticos,
colocados permanentemente pelas crescentes exigências do serviço.
Militar sociável e de conduta exemplar, também no campo das relações humanas,
evidenciou-se pela facilidade de relacionamento e absoluta disponibilidade, contribuindo
para um ambiente de sã convivência e camaradagem entre os militares que consigo
prestam serviço, sendo por todos estimado e respeitado.
Assim, fazendo uso da competência que me confere o n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, considero de inteira justiça louvar o 716786 Cabo FZ
CARLOS RAFAEL DA SILVA ALVES, pelas excecionais qualidades humanas, profissionais e
militares que revelou e pela forma extremamente eficaz como exerceu as funções de
Arquivista da Assessoria Jurídica e de ordenança no Gabinete do Chefe do Estado-Maior da
Armada, tendo com a sua destacada ação contribuído significativamente para a eficiência,
prestígio e cumprimento da missão do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, da
Marinha, pelo que, nos termos da Lei, lhe concedo a Medalha Militar da Cruz Naval de 4.ª
Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 4.ª CLASSE.
O 705888 Cabo FZC PAULO JORGE RODRIGUES TEIXEIRA vem desempenhando, com
elevado profissionalismo e dedicação, funções de Ordenança/Contínuo do meu Gabinete
desde fevereiro de 2013.
Ao longo deste tempo, o cabo TEIXEIRA tem relevado um conjunto de qualidades
pessoais, profissionais e militares dignas de realce, em que avultam o sentido do dever, o
permanente empenho e elevado sentido de responsabilidade que coloca na sua ação,
assumindo-se como um colaborador a quem não se hesita em confiar qualquer tarefa, pois
a sua capacidade de resposta, entrega pessoal, dinamismo e competências são o garante de
uma pronta e eficiente execução, desta forma contribuindo para bem satisfazer as
exigências do aturado trabalho do serviço de ordenança.
Dotado de um espírito de bem-servir, uma postura e aprumo militar irrepreensível,
patenteando um enorme orgulho em prestar serviço no meu Gabinete, salienta-se a forma
com que lidou com as diversas solicitações que lhe foram colocadas na área das suas
atribuições como Ordenança, bem como na colaboração estreita e contínua com a Seção de
Comunicações mas não só, salienta-se também o premente cuidado com a vitalidade das
plantas do meu Gabinete, contribuindo assim, para a sua harmoniosa e viva decoração.
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OA1 N.º 58/14-12-16
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Merece igual destaque a forma como se insere no grupo a que pertence, pautando o
seu comportamento pela lealdade e franqueza, correção e disciplina no relacionamento,
grande espírito de cooperação no trabalho e uma cativante boa disposição, o que o torna
num elemento considerado e estimado pelos seus superiores e pares.
Assim, é-me muito grato testemunhar publicamente o meu grande apreço e
consideração pelo 705888 Cabo FZC PAULO JORGE RODRIGUES TEIXEIRA, em
reconhecimento de elevada competência, permanente disponibilidade e profissionalismo
com que tem exercido as suas funções, considerando que os seus serviços têm contribuído
marcadamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do meu Gabinete e,
consequentemente, da Marinha, pelo que, nos termos da lei, lhe concedo a Medalha Militar
da Cruz Naval de 4.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 4.ª CLASSE.
O 708989 Cabo FZV ANTÓNIO JOSÉ ALMEIDA SILVA presta serviço no Gabinete do
Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada desde março de 2008, desempenhando desde
junho de 2014, as exigentes funções de condutor do meu Chefe do Gabinete.
Militar aprumado e disciplinado, demonstrou sempre uma disponibilidade total para o
serviço, num envolvimento muito exigente de horários a que sempre soube corresponder
com determinação, entrega e um profissionalismo digno de realce e que o levaram a um
desempenho exemplar em todas as tarefas que lhe foram atribuídas.
As suas qualidades militares e pessoais têm sido, de igual modo, reconhecidas por
todos aqueles que com ele têm a oportunidade de privar e trabalhar. Em todas as situações,
o cabo SILVA demonstrou ser possuidor de um apurado sentido do dever, lealdade e
espirito de bem-fazer, aliado a uma postura muito discreta, invariavelmente, têm-se
traduzido em excelentes prestações pessoais e merecedoras de confiança superior.
Assim, é-me particularmente grato dar público testemunho do meu apreço e
consideração pelo 708989 Cabo FZV ANTÓNIO JOSÉ ALMEIDA SILVA, que relevam da forma
exemplar e meritória como tem exercido as funções de condutor do Chefe do Gabinete do
Chefe do Estado-Maior da Armada, considerando que os serviços por si prestados
contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do
Gabinete e, consequentemente, da Marinha, pelo que, nos termos da lei, lhe concedo a
Medalha da Cruz Naval de 4.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 4.ª CLASSE.
O 9313693 Cabo TFH NUNO FILIPE DA SILVA VENCESLAU presta serviço na Messe de
Cascais há cerca de dois anos e meio, onde vem desempenhando as funções de elevada
responsabilidade de chefe de cozinha.
Ao longo deste período, o cabo Venceslau vem demonstrando um excelente conjunto
de qualidades profissionais e humanas, das quais se destacam o seu elevado sentido de
responsabilidade, organização e excecional competência técnica.
De realçar a sua permanente disponibilidade para o serviço, o espírito de bem servir e
a enorme determinação, qualidades que o creditam como um valioso colaborador.
A par das qualidades evidenciadas, o cabo VENCESLAU preparou e produziu centenas
de refeições para eventos de elevado protocolo, marcados por uma preocupação constante
com o detalhe na busca da perfeição, merecendo, sempre, os mais rasgados elogios e
felicitações.
O cabo NUNO VENCESLAU revelou ainda, possuir um elevado sentido de disciplina,
uma conduta irrepreensível, bom senso e um elevado espírito de camaradagem que
contribuíram para a criação de um ambiente saudável e lhe afiançou a consideração e o
respeito de todos com quem privou, fossem eles camaradas ou superiores hierárquicos.
Assim, é-me particularmente grato dar público testemunho do meu apreço e
consideração pelo 9313693 Cabo TFH NUNO FILIPE DA SILVA VENCESLAU, pelas
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excecionais qualidades humanas, profissionais e militares que revelou e pela forma
extremamente eficaz como exerceu as suas funções, tendo com a sua destacada ação
contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da
Messe de Cascais e, consequentemente, da Marinha, pelo que, nos termos da lei, lhe
concedo a Medalha da Cruz Naval de 4.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 4.ª CLASSE.
O 9303302 Cabo M JOÃO GONÇALO PATRÍCIO TRINDADE vem desempenhando, com
elevado profissionalismo e dedicação, funções de Assistente Administrativo na Secretaria do
meu Gabinete desde dezembro de 2012.
Ao longo deste tempo, o cabo TRINDADE tem relevado um conjunto de qualidades
pessoais, profissionais e militares dignas de realce, em que avultam o sentido do dever, o
permanente empenho e elevado sentido de responsabilidade que coloca na sua ação,
assumindo-se como um colaborador a quem não se hesita em confiar qualquer tarefa, pois
a sua capacidade de resposta, entrega pessoal, dinamismo e competências técnico-
profissionais são o garante de uma pronta e eficiente execução, desta forma contribuindo
para bem satisfazer as exigências do aturado trabalho da Secretaria, salientando-se o
imprescindível apoio administrativo direto na área do Protocolo.
Merece igual destaque a forma como se insere no grupo a que pertence, pautando o
seu comportamento pela lealdade e franqueza, correção e disciplina no relacionamento,
grande espírito de cooperação no trabalho e uma cativante boa disposição, o que o torna
num elemento considerado e estimado pelos seus superiores e pares.
Nestas circunstâncias, é-me muito grato testemunhar publicamente o meu grande
apreço e consideração pelo 9303302 Cabo M JOÃO GONÇALO PATRÍCIO TRINDADE, em
reconhecimento de elevada competência, permanente disponibilidade e profissionalismo
com que tem exercido as suas funções, considerando que os seus serviços têm contribuído
marcadamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Secretaria do meu
Gabinete e, consequentemente, da Marinha, pelo que, nos termos da lei, lhe concedo a
Medalha Militar da Cruz Naval de 4.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 4.ª CLASSE.
Desde há sete anos que o 9304799 Cabo V PEDRO RICARDO DA FONSECA SÁ exerce
as funções de condutor do Chefe do Estado-Maior da Armada, dos quais os últimos três no
exercício como meu condutor pessoal, desde que assumi o cargo de Chefe do Estado-Maior
da Armada.
Ao longo daquele período de tempo o cabo SÁ evidenciou sempre uma total
disponibilidade, vontade de bem servir, inexcedível lealdade, dedicação e um muito elevado
sentido da responsabilidade, aspetos que caraterizaram e se refletiram no nível de
desempenho das suas funções, o qual qualifico como excelente.
Dotado de rara sensibilidade, competência, avultados conhecimentos técnicos no
âmbito da sua classe e elevado grau de desembaraço, soube, em todas as circunstâncias,
responder sempre de forma pronta e eficaz às diferentes e diversificadas solicitações que
lhe foram colocadas, mesmo àquelas que se encontravam fora da sua área de preparação, o
que amiudadamente sucedeu. Trata-se de um militar muito discreto e merecedor da maior
confiança.
Nestas circunstâncias, é-me muito grato testemunhar publicamente o meu grande
apreço e consideração pelo 9304799 Cabo V PEDRO RICARDO DA FONSECA SÁ, em
reconhecimento de elevada competência, permanente disponibilidade e profissionalismo
com que tem exercido as suas funções, considerando que os seus serviços têm contribuído
marcadamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da minha missão como Almirante
Chefe do Estado-Maior da Armada e, consequentemente, da Marinha, pelo que, nos termos
da lei, lhe concedo a Medalha Militar da Cruz Naval de 4.ª Classe.
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------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 4.ª CLASSE.
O 9335696 Cabo TFD BRUNO EMANUEL PINTO AUGUSTO presta serviço no Gabinete
do Chefe do Estado-Maior da Armada há cerca de 5 anos onde desempenha as funções de
Copeiro do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada.
Durante a sua comissão o cabo AUGUSTO tem colaborado na gestão da alimentação
diária do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, mas também no fornecimento, quer
inopinado, quer programado, da alimentação do Gabinete, assim como nos inúmeros
eventos protocolares em que o Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada realizou com
entidades nacionais e estrangeiras, contribuindo grandemente para a imagem externa da
Marinha e do País.
É um militar com grande espírito de missão, imaginação, dedicação ao serviço e
permanente disponibilidade, com evidente sacrifício da sua vida pessoal e familiar.
Possuir de um elevado sentido das responsabilidades, permanente disponibilidade,
espírito de bem servir, sólidos conhecimentos técnico-profissionais e grande capacidade de
organização, emprestou, com denodo, as suas qualidades pessoais ao Serviço de
Abastecimento do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada contribuindo para um
desempenho de excelente nível.
Assim, é-me particularmente grato dar público testemunho do meu apreço e
consideração pelo 9335696 Cabo TFD BRUNO EMANUEL PINTO AUGUSTO pelo conjunto de
elevadas qualidades humanas e profissionais que tem evidenciado no cumprimento das suas
funções, pelo superior nível de desempenho mantido, considerando-o um excelente
colaborador, cujas ações muito têm contribuído para o prestígio e o cumprimento da missão
do meu Gabinete e, consequentemente da Marinha, pelo que, nos termos da lei, lhe
concedo a Medalha da Cruz Naval de 4.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 4.ª CLASSE.
Presta serviço no Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada há cerca de quatro
anos, o 9306698 Cabo TFH PEDRO MIGUEL BATISTA DOS SANTOS, onde desempenha de
forma louvável e meritória as funções de cozinheiro no meu Gabinete.
Militar de conduta exemplar, dotado de grande espírito de cooperação e elevado
sentido das responsabilidades, soube sempre imprimir aos seus conhecimentos técnicos um
cunho próprio, caracterizado por uma enorme capacidade empreendedora, grande rigor
técnico e extrema inovação na cozinha que produz.
A sistemática procura de soluções mais eficazes e eficientes para a criação de novas
ementas, a persistência colocada em levá-las a bom termo e o zelo posto na melhor
apresentação dos pratos confecionados, são o seu padrão e a sua maneira de estar e de
agir diariamente.
O cabo SANTOS manifestou sempre uma atitude muito empenhada, pautada por um
elevado espírito de missão e sentido do dever, fazendo um excelente uso das suas
capacidades de iniciativa, procurando sempre antecipar-se aos problemas, encontrando
soluções para as dificuldades encontradas e diligenciar no sentido de as ultrapassar,
assegurando padrões de excelência, como atestado pelas referências muito elogiosas
veiculadas pelas mais diversas entidades nacionais e estrangeiras, resultado dos inúmeros
eventos protocolares do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, contribuindo
grandemente para a imagem externa da Marinha e do País.
É também de inteira justiça realçar o seu temperamento amigável, o espírito de
camaradagem e a forma ativa como ajudou a construir um excelente ambiente de trabalho,
granjeando estima e consideração de todos os militares que com ele privaram.
Assim, é-me particularmente grato dar público testemunho do meu apreço e
consideração pelo 9306698 Cabo TFH PEDRO MIGUEL BATISTA DOS SANTOS, pelo elevado
mérito alcançado no trabalho realizado, pela dedicação ao serviço e pela competência
profissional demonstrada de uma forma consistente ao longo de toda a comissão, tendo
contribuído para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do meu Gabinete e,
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consequentemente da Marinha, pelo que, nos termos da lei, lhe concedo a Medalha da Cruz
Naval de 4.ª Classe.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de dezembro de
2016:
DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 4.ª CLASSE.
O 9339202 Primeiro-marinheiro V MARCO PAULO FONTES NUNES desempenha há
quase dez anos as funções de condutor do meu Gabinete, tendo a sua ação sido pautada
pelo zelo, grande profissionalismo e elevada competência técnica.
Militar aprumado e disciplinado, demonstrou sempre disponibilidade total para o
serviço, num envolvimento exigente de horários, a que sempre soube corresponder com
determinação e profissionalismo, digno de realce e que o levaram a um desempenho
exemplar em todas as tarefas que lhe foram atribuídas.
O desempenho do primeiro-marinheiro NUNES tem sido especialmente relevante
durante as visitas institucionais de Chefes do Estado-Maior de Marinhas estrangeiras que
visitam a Marinha e no apoio nas celebrações anuais do Dia da Marinha, em que para além
das normais tarefas como condutor do Gabinete, tem colaborado na condução de entidades
e comitivas.
As suas qualidades militares e humanas têm sido de igual modo reconhecidas por
todos aqueles que com ele têm a oportunidade de privar e trabalhar. Em todas as situações,
o marinheiro NUNES demonstrou ser possuidor de um apurado sentido do dever, lealdade e
espirito de bem-fazer que, invariavelmente, têm-se traduzido em excelentes prestações
pessoais e merecedoras de público reconhecimento.
Assim, é-me particularmente grato dar público testemunho do meu apreço e
consideração pelo 9339202 Primeiro-marinheiro V MARCO PAULO FONTES NUNES, que
relevam da forma exemplar e meritória como tem exercido as funções de condutor do meu
Gabinete, considerando que os serviços por si prestados contribuíram significativamente
para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Gabinete e, consequentemente, da
Marinha, pelo que, nos termos da lei, lhe concedo a Medalha Militar da Cruz Naval de 4.ª
Classe.
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Exonerações e Nomeações
------- Decreto do Presidente da República n.º 108-A/2016:
NOMEIA O VICE-ALMIRANTE ANTÓNIO MANUEL FERNANDES DA SILVA RIBEIRO PARA
O CARGO DE CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º,alínea p), da
Constituição o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do
Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 7 de dezembro de 2016, o
Vice-Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro sendo promovido ao posto de
Almirante, nos termos Assinado em 29 de novembro de 2016, do n.º 2 do artigo 197.º do
Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015,
de 29 de maio, com efeitos a partir do termo do mandato do atual Chefe do Estado-Maior
da Armada.
Assinado em 7 de dezembro de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 9 de dezembro de 2016.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
(Publicado no Diário da República, 1.ª série, 2.º suplemento, n.º 235, de 9 de dezembro de 2016, pela Presidência da República).
------- Despacho do Ministro da Defesa Nacional de 12 de dezembro de 2016: 1
EXONERAÇÃO DO DIRETOR-GERAL DA AUTORIDADE MARÍTIMA.
Nos termos da alínea v), do n.º 3, do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada
pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º
5/2014, de 29 de agosto, e considerando o artigo 7.º da Lei Orgânica do Ministério da
Defesa Nacional, Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, alterado pelos Decreto-Lei
n.º 146/2015, de 3 de agosto, e Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, e atento o artigo
18.° do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, determino:
1. A exoneração do Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro do cargo de
Diretor-Geral da Autoridade Marítima.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia de tomada de posse do
Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro como Chefe do Estado-Maior da
Armada.
__________________ 1 (Divulgado por urgência e conveniência do serviço e antes da sua publicação no Diário da República).
------- Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 13 de
dezembro de 2016:
EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CHEFE DO GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR
DA ARMADA.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada exonerar o Contra-almirante Henrique
Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo do cargo de Chefe do Gabinete do Chefe do
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Estado-Maior da Armada e nomear, em sua substituição, o Contra-almirante João Luís
Rodrigues Dores Aresta.
O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse.
------- Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 14 de
dezembro de 2016:
NOMEAÇÃO DO 2.º COMANDANTE NAVAL.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada nomear o Contra-almirante Henrique
Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo para o cargo de 2º Comandante Naval.
O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse.
------- Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 14 de
dezembro de 2016:
EXONERAÇÃO DO 2.º COMANDANTE NAVAL.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada exonerar o Contra-almirante João Luís
Rodrigues Dores Aresta do cargo de 2º Comandante Naval, com efeitos a partir de 12 de
dezembro de 2016.
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Mudanças de Situação
------- Despacho n.º 15070/2016:
PASSAGEM À SITUAÇÃO DE REFORMA DO VALM RES JOÃO DA CRUZ DE CARVALHO
ABREU.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada nos termos da alínea c) do n.º 1
do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias
previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º
do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro, passar à situação de reforma, em 30 de
novembro de 2016, o 56469 VALM na situação de reserva João da Cruz de Carvalho Abreu.
02-12-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux
Macieira Fragoso, Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 14 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
------- Passagem à situação de reforma:
Transitou para a situação de reforma, em 30 de novembro de 2016, nos termos da
alínea c) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR),
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as
disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa
estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro, o seguinte
oficial general:
56469 Vice-almirante REF JOÃO DA CRUZ DE CARVALHO ABREU
------- Cessação da prestação de serviço efetivo na situação de reserva:
Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 29 de novembro de
2016, em 10 de outubro de 2016 cessou a prestação de serviço efetivo na situação de
reserva, nos termos na alínea a) do n.º 7 do artigo 156.º do Estatuto dos Militares das
Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, o seguinte oficial
general:
816073 Vice-almirante RES JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DA CUNHA
------- Cessação da prestação de serviço efetivo na situação de reserva:
Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 29 de novembro de
2016, em 2 de setembro de 2014 cessou a prestação de serviço efetivo na situação de
reserva, nos termos na alínea a) do n.º 7 do artigo 156.º do Estatuto dos Militares das
Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, o seguinte oficial
general:
78768 Contra-almirante RES ILÍDIO CARDOSO PAIS LOUREIRO
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------- Despacho n.º 15071/2016:
PASSAGEM À SITUAÇÃO DE RESERVA DO CALM EME ANTÓNIO JOSÉ GAMEIRO
MARQUES.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada nos termos da alínea b) do n.º 1
do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o artigo 12.º do mesmo
Decreto-Lei e com a alínea a) do artigo 153.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º
236/99, de 25 de junho, passar à situação de reserva, em 27 de novembro de 2016, o 7976
CALM EME António José Gameiro Marques.
02-12-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux
Macieira Fragoso, Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 14 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
------- Passagem à situação de reserva:
Transitou para a situação de reserva, em 27 de novembro de 2016, nos termos da
alínea b) do n.º 1 do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR),
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o artigo 12.º do
mesmo Decreto-Lei e com a alínea a) do artigo 153.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 236/99, de 25 de junho, mantendo-se na efetividade de serviço, o seguinte oficial
general:
7976 Contra-almirante EME RES ANTÓNIO JOSÉ GAMEIRO MARQUES
------- Passagem à situação de reserva:
Transitou para a situação de reserva, em 7 de dezembro de 2016, nos termos da
alínea b) do n.º 1 do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR),
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o artigo 12.º do
mesmo Decreto-Lei e com a alínea a) do artigo 153.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 236/99, de 25 de junho, ficando fora da efetividade de serviço, o seguinte oficial
general:
52376 Contra-almirante RES LUÍS FILIPE CABRAL DE ALMEIDA CARVALHO
------- Passagem à situação de reserva:
Transitou para a situação de reserva, em 7 de dezembro de 2016, nos termos da
alínea b) do n.º 1 do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR),
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o artigo 12.º do
mesmo Decreto-Lei e com a alínea a) do artigo 153.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 236/99, de 25 de junho, ficando fora da efetividade de serviço, o seguinte oficial
general:
389077 Contra-almirante RES VÍTOR MANUEL GOMES DE SOUSA
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Estado-Maior da Armada, em 14 de dezembro de 2016
O SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, INTERINO
Mário José Simões Marques
Comodoro
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ÍNDICE DOS ANEXOS
ANEXO A - Portaria n.º 485/2016: Missão da organização das Nações Unidas na Colômbia. Página_35
ANEXO B - Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 86/16, de 14 de dezembro:
Grupo coordenador para a prevenção de toxicodependência e alcoologia na Marinha. Página_37
ANEXO C - Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 87/16, de 14 de dezembro:
Quadros Especiais para 2016. Alteração. Página_39
ANEXO D - Despacho n.º 14948/2016: Subdelegação de competências do Diretor da Comissão Cultural
de Marinha no Diretor do Aquário Vasco da Gama. Página_40
ANEXO E - Despacho n.º 15072/2016: Subdelegação de competências do Diretor da Comissão Cultural
de Marinha no Diretor da Revista da Armada. Página_41
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Atos de Hierarquia Superior ao Chefe do Estado-Maior da Armada
PAA 30 (A) - V
------- Portaria n.º 485/2016:
MISSÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NA COLÔMBIA.
No âmbito dos compromissos assumidos pelo Governo da Colômbia e pelas Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia — Exército do Povo (FARC-EP), e tendo em vista o
fim do longo conflito armado e da construção de uma paz estável e duradoura naquele país,
o Presidente da Colômbia solicitou, a 19 de janeiro de 2016, a participação da Organização
das Nações Unidas (ONU), como componente internacional e coordenador do Mecanismo
Tripartido de Acompanhamento e Verificação do acordo bilateral definitivo de cessar-fogo e
de cessação das hostilidades.
Com efeito, na Resolução 2261 (2016), de 25 de janeiro de 2016, do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, foi estabelecida uma missão de observadores internacionais
desarmados, que integrarão o referido Mecanismo Tripartido que irá monitorizar e verificar
o cumprimento do mencionado acordo bilateral definitivo entre o Governo da Colômbia e as
FARC-EP, por um período de 12 meses. Posteriormente, o mesmo Conselho de Segurança
das Nações Unidas, através da Resolução 2307 (2016), de 13 de setembro de 2016,
reconheceu a necessidade da mobilização do Mecanismo Tripartido de Acompanhamento e
Verificação, tendo ainda aprovado as recomendações apresentadas pelo Secretário-Geral
das Nações Unidas, no seu Relatório S/2016/729.
Neste contexto, foi solicitada à República Portuguesa a sua participação nesta missão
da ONU, através da designação de militares das Forças Armadas portuguesas, como
observadores internacionais.
A República Portuguesa, como Estado-membro da ONU, permanece empenhada no
cumprimento dos compromissos internacionais assumidos por esta Organização,
designadamente através da participação em missões humanitárias e de paz, tendo para o
efeito respondido positivamente ao pedido formulado.
O estatuto dos militares das Forças Armadas envolvidos em missões humanitárias e de
paz, fora do território nacional, no quadro dos compromissos internacionais assumidos por
Portugal, está definido no Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, alterado pelos
Decretos-Leis n.os 348/99, de 27 de agosto, e 299/2003, de 4 de dezembro, e aplica-se aos
militares das Forças Armadas envolvidos na presente missão.
O Conselho Superior de Defesa Nacional emitiu parecer favorável à contribuição de
Portugal acima identificada, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 17.º da
Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e
republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto.
A presente decisão do Governo foi comunicada à Assembleia da República, nos termos
do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 46/2003, de 22 de agosto.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 12.º e nas alíneas f) e n) do n.º 3 do
artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de
julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, e nos termos
do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, alterado
pelos Decretos-Leis n.os 348/99, de 27 de agosto, e 299/2003, de 4 de dezembro,
determina o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
1 — Fica o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas autorizado a empregar
e a sustentar, como contributo de Portugal para a Missão da Organização das Nações Unidas
na Colômbia, um efetivo até oito militares para exercer funções de observadores
internacionais, na Colômbia, por um período de 12 meses.
2 — A participação nacional identificada no número anterior fica na dependência direta
do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
3 — Nos termos do disposto n.º 5 da Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1988,
publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 28 de janeiro de 1999, os militares
que integram a participação nacional prevista no n.º 1 desempenham funções em território
considerado de classe C.
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4 — Os encargos decorrentes da participação nacional na Missão da Organização das
Nações Unidas na Colômbia são suportados pela dotação orçamental inscrita para as Forças
Nacionais Destacadas.
5 — A presente portaria produz os seus efeitos a partir do dia 15 de novembro de
2016.
22 de novembro de 2016. — O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo
Ferreira Lopes.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 9 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa
Nacional - Gabinete do Ministro).
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Portarias, Diretivas e Despachos do Chefe do Estado-Maior da Armada
PAA 37 (A) SUP - X
------- Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 86/16, de 14
de dezembro:
GRUPO COORDENADOR PARA A PREVENÇÃO DE TOXICODEPENDÊNCIA E
ALCOOLOGIA NA MARINHA.
Considerando a necessidade de proceder a ajustamentos pontuais à composição do
Grupo Coordenador para a Prevenção de Toxicodependências e Alcoologia na Marinha
(GCPTAM), consistentes com o Despacho n.º 2943/2014, de 31 de janeiro, de Sua
Excelência o Ministro da Defesa Nacional e da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/2014,
de 27 de maio, e das alterações orgânicas entretanto ocorridas;
Considerando a necessidade de atualizar as designações dos organismos e entidades
constantes no presente despacho, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 185/2014, de 29
de dezembro (Lei Orgânica da Marinha), determino:
1. Os números 2, 3, 4, 5, 7 e 8 do meu despacho n.º 63/011, de 20 de setembro, que
cria o Grupo Coordenador para a Prevenção de Toxicodependências e Alcoologia na Marinha
(GCPTAM), alterados pelo meu despacho n.º 70/052, de 15 de novembro, passam a ter a
seguinte redação:
“2. O GCPTAM, na direta dependência do Superintendente do Pessoal.
3. O GCPTAM tem a seguinte composição:
(1) Um oficial superior da classe médico naval ou da classe farmacêutico naval ou
da classe técnico superior naval do ramo de farmácia que preside;
(2) Um oficial representante do Estado-Maior da Armada - Divisão de Planeamento;
(3) Um oficial representante da Direção de Pessoal;
(4) Um oficial representante do Comando Naval;
(5) Um oficial representante da Escola Naval;
(6) Um oficial representante da Escola de Tecnologias Navais;
(7) Um oficial representante do Comando do Corpo de Fuzileiros;
(8) Um oficial representante da Direção de Saúde;
(9) Um oficial representante da Base Naval de Lisboa;
(10) Um oficial representante do Centro de Educação Física da Armada;
(11) Um oficial representante da Chefia de Assistência Religiosa;
(12) Um oficial representante do Centro de Medicina Naval;
(13) Um oficial representante da Direção Jurídica.
4. O presidente do GCPTAM, nomeado pelo Superintendente do Pessoal, é um oficial
superior da classe médico naval ou da classe farmacêutico naval ou da classe técnico
superior naval do ramo de farmácia, com experiência nas áreas especializadas da
problemática em apreço.
5. Por determinação do Superintendente do Pessoal, o GCPTAM pode agregar, com
carater eventual, representantes de outras unidades ou organismos para apreciação de
assuntos específicos.
(…)
7. As competências do GCPTAM e do seu presidente serão estabelecidas por Normas
de Funcionamento aprovadas pelo Superintendente do Pessoal.
8. O apoio administrativo ao GCPTAM é prestado pela Superintendência do Pessoal. ”
2. O meu despacho n.º 63/01, de 20 de setembro, alterado pelo meu despacho n.º
70/05, de 15 de novembro, e pelo presente despacho, é republicado em anexo, fazendo
parte integrante do mesmo.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
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__________________ 1 O Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 63/01, de 20 de setembro, foi publicado na OA1
n.º 40/26-09-01 ANEXO – F. 2 O Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 70/05, de 15 de novembro, foi publicado na OA1
n.º 48/16-11-05 ANEXO – H.
ANEXO (a que se refere o artigo 2.º)
Republicação do Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 63/01, de 20
de setembro.
__________________ Transcrição completa em suporte digital. (VER)
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PAA 19 - II
------ Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 87/16, de 14
de dezembro:
QUADROS ESPECIAIS PARA 2016. ALTERAÇÃO.
Considerando que:
O Decreto-Lei n.º 241/2015, de 15 de outubro, fixou os efetivos militares dos
quadros permanentes, na situação de ativo, integrados na estrutura orgânica das Forças
Armadas, os quais serviram de referencial para o desenvolvimento dos quadros especiais;
Em observância aos quantitativos fixados naquele diploma e nos termos do n.º 4 do
artigo 166.º e do n.º 3 do artigo 203.º do Estatuto do Militares das Forças Armadas
(EMFAR), é competência do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada fixar os quadros
especiais com os efetivos a atribuir a cada uma das classes de oficiais, sargentos e praças,
bem como os efetivos correspondentes às subclasses;
É necessário efetuar ajustamentos nos quadros especiais em vigor, designadamente
pelo imperativo da passagem à situação de adido ao quadro de um comodoro da classe de
Engenheiros de Material Naval;
Existem necessidades que justificam a promoção ao posto de comodoro de um militar
da classe de Marinha;
Assim, ao abrigo do estatuído no n.º 4 do artigo 166.º e no n.º 3 do artigo 203.º do
EMFAR e ouvido o Conselho do Almirantado, determino o seguinte:
1. Os quadros especiais da categoria de oficiais dos quadros permanentes da Marinha
são os constantes do mapa anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante e
que altera, para todos os efeitos, o mapa em anexo ao Despacho do Almirante Chefe do
Estado-Maior da Armada, n.º 14/16, de 2 de março, alterado pelo mapa em anexo ao
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 79/16, de 27 de setembro, e
pelo mapa em anexo ao Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º
84/16, de 15 novembro.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de dezembro de 2016.
ANEXO
(mapa a que se refere o n.º 1 do despacho do Almirante CEMA n.º 87/16)
QUADROS ESPECIAIS PARA 2016. ALTERAÇÃO
QUADROS ESPECIAIS – OFICIAIS
Classes
Postos M ECN* MN FN* EMQ* AN EMN* SE* FZ MUS EN TSN ST TS TOTAL
ALM 1 - - - - - - - - - - - - - 1
VALM 7 - - - - - - - - - - - - - 7
CALM 6 0 0 - 1 1 0 - 0 - 0 - - - 8
COM 81 1 1 - 0 1 11 - 0 - 0 - - - 12
CMG 63 4 5 0 3 6 3 3 3 - 3 0 0 0 93
CFR 103 - 5 2 0 25 - 21 10 0 28 0 0 0 194
CTEN 91 - 12 2 - 35 - 18 13 1 47 16 25 2 262
1TEN 119 - 43 - - 27 - 1 15 1 58 30 80 6 380
2TEN 62 - 14 - - 9 - - 8 0 31 15 34 1 174
GMAR/STEN 56 - 2 - - 6 - - 5 0 13 14 10 23 129
Total por classes 516 5 82 4 4 110 4 43 54 2 180 75 149 32 1260
Notas: 1 A partir de 13 de dezembro de 2016.
Obs.: * Classe em extinção
OA1 N.º 58/14-12-16
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Outros Atos Internos
PAA 40 (A) - VIII
------- Despacho n.º 14948/2016:
SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO DIRETOR DA COMISSÃO CULTURAL DE
MARINHA NO DIRETOR DO AQUÁRIO VASCO DA GAMA.
1 — Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 2785/2016, de 15 de fevereiro de 2016,
do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 38, de 24 de fevereiro de 2016, subdelego no Diretor do Aquário Vasco da Gama,
Capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros maquinistas navais Fernando Luís dos
Santos Teixeira de Melo a competência que me é delegada para, aos militares em qualquer
forma de prestação de serviço efetivo, aos militarizados e aos funcionários do Mapa de
Pessoal Civil da Marinha, que prestem serviço no Aquário Vasco da Gama:
1) Conceder licença parental em qualquer das modalidades;
2) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez;
3) Conceder licença por interrupção de gravidez;
4) Conceder licença por adoção;
5) Autorizar dispensas para consulta, amamentação e aleitação;
6) Autorizar assistência a filho;
7) Autorizar a assistência a filho com deficiência ou doença crónica;
8) Autorizar assistência a neto;
9) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde;
10) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com
deficiência ou doença crónica;
11) Autorizar outros casos de assistência à família.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de abril de 2016, ficando por
este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Diretor do Aquário Vasco da
Gama, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 — É revogado o Despacho n.º 3257/2016, de 25 de fevereiro, do Diretor da
Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de
março de 2016.
30 de novembro de 2016. — O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, Augusto
Mourão Ezequiel, Vice-almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
OA1 N.º 58/14-12-16
4140
PAA 40 (A) - X
------- Despacho n.º 15072/2016:
SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO DIRETOR DA COMISSÃO CULTURAL DE
MARINHA NO DIRETOR DA REVISTA DA ARMADA.
1 — Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 2785/2016, de 15 de fevereiro de 2016,
do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 38, de 24 de fevereiro de 2016, subdelego no Diretor da Revista da Armada,
Contra-almirante da classe de engenheiros maquinistas navais João Leonardo Valente dos
Santos a competência que me é delegada para, aos militares em qualquer forma de
prestação de serviço efetivo e aos funcionários do Mapa de Pessoal Civil da Marinha, que
prestem serviço na Revista da Armada:
1) Conceder licença parental em qualquer das modalidades;
2) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez;
3) Conceder licença por interrupção de gravidez;
4) Conceder licença por adoção;
5) Autorizar dispensas para consulta, amamentação e aleitação;
6) Autorizar assistência a filho;
7) Autorizar a assistência a filho com deficiência ou doença crónica;
8) Autorizar assistência a neto;
9) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde;
10) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com
deficiência ou doença crónica;
11) Autorizar outros casos de assistência à família.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de dezembro de 2016, ficando
por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Diretor da Revista da
Armada, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 — É revogado o Despacho n.º 3260/2016, de 25 de fevereiro, do Diretor da
Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de
março de 2016.
5 de dezembro de 2016. — O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, Augusto
Mourão Ezequiel, Vice-almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 14 de dezembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).