orÇamento municipal de dÁrio meira-ba (2018)

ÍNDICE DO DIÁRIO

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALNº 015/2017

INEXIGIBILIDADENº 117/2017 RAT./RESULTADO

CONTRATOSN°0130/2017

Edicao 151 — Ano 120 de dezembro de 2017

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https://doem.org.br/ba/dariomeira

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INEXIGIBILIDADE

Nº 117/2017 RAT./RESULTADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2017 – PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 117/2017PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO/RESULTADO DO PROCESSO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Dário Meira-BA, comunica a população em geralo resultado do processo acima descrito, a saber: Empresa: TOLEDO E TOLEDO ADVOCACIA ECONSULTORIA S/S LTDA , CNPJ/MF sob o nº 14.691.533/0001-71; Finalidade do Processo: Contratação deempresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria Jurídica especializada no direitoadministrativo e tributário, com o objetivo de promover análise do Código Tributário Municipal, de modo apossibilitar a criação de obrigações acessórias, visando aumento de arrecadação de ISSQN e adequação ao quedispõe a Lei Complementar n. 157/2017; Valor Global : R$ 10.000,00 (dez mil reais); Prazo de Vigência doContrato: de 04 de dezembro de 2017 à 31 de Dezembro de 2017.

Dário Meira(BA), 04 de dezembro de 2017.Bruno Lima Marques

CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

CONTRATOS

N°0130/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 117/2017 – PROCESSO DE INEXIBILIDADE Nº. 004/2017EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 0130/2017 - Contratantes: A PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA e TOLEDO E TOLEDOADVOCACIA E CONSULTORIA S/S LTDA , CNPJ/MF sob o nº 14.691.533/0001-71; Objeto: Contratação deempresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria Jurídica especializada no direitoadministrativo e tributário, com o objetivo de promover análise do Código Tributário Municipal, de modo apossibilitar a criação de obrigações acessórias, visando aumento de arrecadação de ISSQN e adequação ao quedispõe a Lei Complementar n. 157/2017; Valor Global : R$ 10.000,00 (dez mil reais); Prazo de Vigência doContrato: de 04 de dezembro de 2017 à 31 de dezembro de 2017; Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários;Data do Contrato: 04 de dezembro de 2017; Assinam: William Almeida Sena e Wagner Leandro AssunçãoToledo, respectivamente pela Contratante e pelo Contratado.

Dário Meira(BA), 04 de dezembro de 2017.BRUNO LIMA MARQUES

Chefe do Setor de Licitações e Contratos


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