Cadastramento, Padronização Básica e Normatização dos Lava- a - Jatos de Santo

Antônio de Jesus.Agosto / 2015

JUSTIFICATIVA

Importância econômica dos Lava- a-Jatos para o município, proprietários e trabalhadores do ramo.

Utilização da Água (modelo racional de utilização evitando desperdícios);

Destino inadequado dos efluentes.

De acordo com a Lei Complementar nº 004/93 que institui o Código de Posturas do Município: Art. 6º “(...) Fica terminantemente proibido:III. Consentir no escoamento de águas servidas das residências ou de estabelecimentos em geral para a rua.

CADASTRAMENTO DADOS ESTATÍSTICO

Lava-Jatos Cadastrados: 46Bairro com maior número de Lava-Jatos:Centro:11/ 24%Unidades que possuem alvará: 5 / 11%Unidades que possuem caixa separadora: 21 / 46%Unidades que utilizam poços artesianos: 35 / 76%Unidades que utilizam água da EMBASA: 11/ 24%

Não-Conformidades Observadas

Ineficiência da Caixa SeparadoraAreia contaminada com óleo

Utilização de água de poço sem proteção estrutural adequada – Risco de contaminação do lençol

freático.

Poço com caixa de reserva de água aberta – risco de contaminação.

Falta impermeabilização do solo junto aos poços

Lançamento de efluente de lavagem; sem tratamento e diretamente nos bueiros de águas pluviais (águas de chuva).

Ausência dos EPI´s NecessáriosLuvas, aventais, óculos de

proteção

Padronização Básica para Lava – a - Jatos

Dispositivos de controle

Os despejos contaminados com óleo, detergente e resíduo não podem ser lançados na rede de esgotos e de águas pluviais sem tratamento adequado.

Para isso, devem ser instalados três tipos de dispositivos:

Caixa retentora de areia - a caixa de areia gradeada serve para a retenção do material mais pesado e grosseiro, arrastado pela água na lavagem de veículos e das instalações. Ela permite a deposição de areia e outras partículas no fundo da caixa. A lama retida e acumulada nas caixas de areia deverá ser removida quando o volume de sólidos atingir metade da profundidade da caixa, devendo ser armazenada adequadamente para destino final apropriado em aterro sanitário. => Vai para Caixa Separadora de Óleo

Caixa separadora de óleo - a caixa separadora de óleo tem a função, como o próprio nome diz, de separar os óleos e graxas do restante do despejo. Os óleos e graxas tendem a flutuar na caixa e, através de uma tubulação seguem para a caixa coletora de óleo. As caixas separadoras devem sofrer limpezas periódicas para remoção de borras que normalmente depositam-se no fundo, comprometendo a eficiência da separação de água e óleo. => vai para caixa coletora de óleo.

Caixa Coletora de Óleo / Caixa de Inspeção

As águas oleosas devem passar, primeiramente, pela caixa de areia gradeada, que tem por função reter os sólidos grosseiros e os pesados para, em seguida, escoá-los para a primeira caixa separadora de água e óleo. Nessa caixa, grande parte do óleo separa-se fisicamente da água, formando uma camada superficial.

A água passa por um anteparo, escoando, então, para a caixa de inspeção ― onde a eficiência da remoção do óleo pode ser verificada ― e seguindo, finalmente, para a rede de esgotos.

EPI ´s Básicos – Equipamentos de Proteção Individual

Boas práticas observadas em alguns Lava a Jatos de SAJ

Poço protegido em alvenaria de blocos e tampa de concreto (inclusive segurança contra quedas de

crianças)

Carretinha para recolhimento de areia contaminada com resíduos oleosos

Recolhimento de areia contaminada em baldes

Canaleta (greide) de recolhimento de efluente separando a área de lavagem do estacionamento

Canaleta de contenção direcionando efluente para o ralo de escoamento

Caixa de areia e caixa separadora de óleo e água

NormatizaçãoLicenciamento ambientalOs principais aspectos legais e técnicos que devem ser considerados quando da análise do processo de licenciamento para uma atividade poluidora são:

Aspectos legais (Legislados ou estabelecidos por Leis e Decretos)• Zoneamento municipal• Faixa Marginal de Proteção (FMP)• Outorga de direito de uso de recursos hídricos (ou dispensa de outorga)• Unidades de conservação

Aspectos técnicos (Legislados e formulados em caráter técnico/científico)• Poluentes do ar• Pressão sonora• Risco ambiental• Efluente líquido• Resíduos sólidos• Solo

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA NORMATIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE

LICENÇA POR INEXIGIBILIDADE – DECRETO Nº 14.024/06/2012

• Alvará• Contrato Social• CNPJ• Comprovante de endereço

Documentação técnica para DISPENSA DE LICENÇA • PPRA – NR 09• PGRS – Coleta seletiva e reciclagem (quando possível)• EPI´s – NR 06• CIPA – acima de 50 funcionários• Instalação de caixas separadoras de óleo e água e caixas de

areia (destinação final adequada destes resíduos)

Obrigado pela atenção

e participação!