Oficina 1 construção do

Projeto de Cidade

Objetivo: Apresentação e discussão dos Conteúdos Técnicos que subsidiarão à elaboração do PDDU e das legislações urbanísticas que dele derivam (LUOS, Código de Obras e Código de Polícia Administrativa) a fim de preparar a sociedade para produção de conteúdos que subsidiarão a elaboração do texto base.

Texto base: Texto simplificado, que organiza os grandes temas que serão normatizados pelo Plano Diretor.

Objetivo das

Oficinas Temáticas

Programação

Serão 6 dias de trabalho conjunto:

• 01 Oficina de construção do Projeto de Cidade: PDDU: contribuições para o modelo de desenvolvimento (29/01);

• 04 Oficinas Temáticas;

• 01 Oficina de Gestão Democrática.

Programação

Oficinas Temáticas:

• Oficina 1: Desenvolvimento Socioeconômico e políticas setoriais (16/02);

• Oficina 2: Meio Ambiente e Mobilidade (18/02);

• Oficina 3:Ordenamento territorial e Parâmetros de uso e ocupação do solo (23/02);

• Oficina 4: Instrumento de política urbana (25/02).

Roteiro: 1. Apresentação

2. Apresentação do conteúdo

3. Técnica para orientação dos trabalhos em grupo e formação dos mesmos

4. Intervalo para alimentação

5. Trabalho em grupo

6. Apresentação dos resultados

7. Avaliação da oficina

Roteiro das Oficinas

Primeiro momento de discussão do conteúdo que subsidiará a elaboração do texto base:

1. Fundamentos do PDDU (Princípios, Objetivos) e a Legislação Urbanística correlata;

2. Modelo de Desenvolvimento/visão de Cidade que se deseja atingir com o PDDU.

Oficina de Construção do Projeto de Cidade

O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PDDU) define a política urbana e organiza como o município deve funcionar e ser transformado.

O PDDU define o projeto de cidade que queremos, as diretrizes estratégicas e as ações mais importantes para atingi-lo.

Deve ser elaborado com a participação de todos os Cidadãos e instituído por Lei Municipal.

O que é o

PDDU?

Fundamentação legal

Código de Polícia Administrativa

Organização e funcionamento da Administração Pública

Estatuto da Cidade e o

PDDU

As maiores conquistas da aprovação do Estatuto da Cidade e a instituição do plano diretor participativo, como principal instrumento de reforma urbana foram:

1. A indução ao desenvolvimento urbano sustentável para o cumprimento da função social da propriedade.

2. A possibilidade de redistribuição dos investimentos e recuperação da valorização promovida por investimentos públicos.

3. A democratização da gestão territorial.

4. A possibilidade de promover a regularização fundiária

Estatuto da Cidade e o

PDDU

A aplicação do Estatuto da Cidade depende do Plano Diretor.

Ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e é ele que determina como a cidade e a propriedade cumprirão sua função social.

O Estatuto dá as regras gerais para o planejamento de todas as cidades. O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada município. Ele define o futuro da cidade decidido por seus moradores. Nele está o projeto de cidade.

PDDU como orientador da política

urbana As diretrizes estabelecidas no PDDU serão a base para a elaboração das demais Legislações Urbanísticas e orientarão e elaboração dos Planos Setoriais (Plano de Habitação, Plano de Mobilidade, Plano de Saneamento, etc.).

PLA

NO

REG

ION

AL

PDDU

LUOS

Código de Obras

Código de Polícia

Administrativa

Diretrizes Planos

setoriais

Plano de Habitação

Plano de Saneamento

Plano de Mobilidade

A

LUOS Lei de Uso e Ocupação do

Solo

Organiza as atividades urbanas no território, visando sua melhor distribuição, funcionamento, eficácia e a qualidade de vida do cidadão. Do lote para dentro Define os parâmetros que poderão ser usados para ocupar e utilizar o solo para as diferentes zonas da cidade: • uso permitido (residencial, comercial ,

industrial, misto, etc.), • características da ocupação (percentual de

área do terreno que poderá ser construída, tipo de edificação – térrea, sobrado, etc,).

Refere-se as edificações e demais obras;

Da edificação para dentro;

Estabelece normas técnicas aplicáveis a todo tipo de construção como:

• dimensões (área, iluminação, ventilação, etc.) para os ambientes da edificação,

• procedimentos de aprovação de projeto e de obtenção de licenças para a execução de obras,

• parâmetros para fiscalização do andamento da obra e a atribuição de penalidades.

• Regras de acessibilidade universal,

• Permite o controle e a fiscalização da execução de obras e edificações.

Código de

Obras

O Código de Posturas, ou de Polícia Administrativa, regula a utilização do espaço público e o funcionamento dos estabelecimentos, visando o bem estar da população, a segurança e o sossego público. Na atualidade, o Código de Posturas se relaciona a temas emergentes como o provimento de equipamentos necessários em locais públicos, adaptando-os às pessoas com restrição de mobilidade. Também dispõe sobre as regras para disposições para o uso dos espaços públicos (higiene, paisagem, ruído, publicidade, etc.), organização de eventos, controle ambiental e normas para o funcionamento das atividades.

Código de Polícia

Administrativa

Cronograma dos

Estudos Urbanísticos

• Plano aplicável; • Lei clara e de fácil gestão; • Fortalecimento dos mecanismos de

participação social; • Definição de regras para aplicação dos

instrumentos urbanísticos; • Proposta de um sistema de gestão

efetivo e democrático.

Concepção Do novo

Plano Diretor

Princípios PDDU

Uma das partes mais importantes do Plano Diretor é a definição de princípios, diretrizes e objetivos: • RECONHECEM NOSSOS DIREITOS • São princípios que devem ser

utilizados para todas as decisões tomadas na gestão da cidade

• São os princípios exigidos pela população que orientarão a gestão do Plano

Princípios PDDU

Segundo o Estatuto da Cidade (lei n 10.257/2001)

Os princípios que regem a Política de Desenvolvimento Urbano do são: a) Função Social da Cidade e da

Propriedade Urbana; b) Qualidade Urbano Ambiental; c) Igualdade e justiça social; d) Gestão Democrática.

Principais desafios:

• Baixo dinamismo econômico, deficitária geração de empregos e alto grau de informalidade nas relações de trabalho;

• Presença de rico patrimônio histórico edificado, ativos ambientais preservados e intensas iniciativas culturais como diferencial ao desenvolvimento do turismo como atividade econômica geradora de riquezas e desenvolvimento econômico e social;

1

Síntese das Leituras PDDU

Principais desafios:

• Esvaziamento do centro histórico com predominância de usos ocasionais de veraneio com alta incidência de vacância e adensamentos de assentamentos precários;

• Suscetibilidade ambiental, incidência de ocupação irregular e qualidade efetiva dos recursos naturais;

1

Síntese das Leituras PDDU

Síntese das Leituras PDDU

Principais desafios:

• Grande precariedade no acesso à infraestrutura urbana, notadamente de saneamento básico e ocupação urbana de baixa densidade, com subutilização de áreas melhor servidas de infraestrutura;

• Desfavoráveis condições de mobilidade e ineficiente sistema de transporte coletivo dificultando os deslocamentos e reduzindo oportunidades aos moradores;

2

Síntese das Leituras PDDU

Principais desafios:

• Oferta de equipamentos e baixa qualidade na prestação dos serviços sociais urbanos;

• Fragilidade na gestão urbana e na regulamentação do uso e ocupação do solo urbano e adensamento nos assentamentos precários

2

O PDDU para Itaparica visa atingir aos seguintes objetivos Gerais:

• Dinamização da base econômica local e geração de renda para a população e receitas para a administração municipal;

• Ordenamento do território e incentivo ao melhor aproveitamento do solo;

• Preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural, notadamente no centro e na contracosta;

• Melhoria das condições de habitabilidade da população;

• Urbanização e regularização dos assentamentos precários;

• Valorização da agricultura familiar e redução do perímetro urbano

Objetivos PDDU

O PDDU para Itaparica visa atingir aos seguintes objetivos Gerais: • Universalização do acesso aos serviços sociais e

ao saneamento básico;

• Melhoria das condições de mobilidade na ilha.

• Proteção da agricultura familiar e preservação da área rural;

• Garantia da manutenção das comunidades tradicionais existentes e preservação da identidade local;

• Fortalecimento da Gestão e democratização do acesso da população as decisões sobre o planejamento da cidade

Objetivos PDDU

O município de Itaparica recupera sua posição de destino turístico privilegiado na Região Metropolitana e no Recôncavo configurando-se como local de turismo histórico cultural e balneário associado a sol e praia.

O centro histórico é recuperado e dinamizado com atividades e equipamentos culturais, resguardando a identidade local, mesclando-se a moradias e atividades de comércio e serviços especializados agregando-se aos atrativos turísticos e dinamizando a economia local.

Novos empregos são gerados melhorando as condições sociais e a elevando a renda média da população residente.

Modelo de Desenvolvimento

e Projeto de Cidade

PDDU 2016

A cidade dispõe de um calendário turístico baseado nas festas tradicionais que atrai muitos visitantes e dinamiza a economia local.

O acesso à cidade ficou facilitado com o transporte por catamarãs diretamente de Salvador para a Marina de Itaparica, transformada em importante receptivo da cidade.

A instalação de Campi Universitários diversifica a base econômica e reestrutura a dinâmica urbana local com atividades de maior permanência trazendo novos moradores para a ilha.

A perspectiva da construção da ponte e o início das obras, associados a investimentos futuros contribuem para o surgimento de atividades econômicas, atraindo prestadores de serviços e gerando novos empregos para os moradores da cidade, elevando a receita municipal

Modelo de Desenvolvimento

e Projeto de Cidade

PDDU 2016

O aumento da arrecadação municipal associado aos investimentos públicos do SVO permite a melhoria da infraestrutura urbana e a superação do passivo atual.

Em dez anos o município se estrutura para receber a chegada da ponte e as transformações urbanas decorrentes dessa intervenção, baseado na implementação do projeto de cidade contido no seu novo Plano Diretor.

A requalificação do espaço urbano da sede municipal e das centralidade secundárias, a melhoria das condições de mobilidade, a reurbanização da orla atlântica e preservação da contracosta propiciam o reordenamento territorial do município. Os assentamentos precários são urbanizados.

Modelo de Desenvolvimento

e Projeto de Cidade

PDDU 2016

A implantação dos planos urbanísticos previstos para as Áreas de Desenvolvimento Programadas consolidam a reestruturação urbana do município.

A requalificação e democratização da gestão pública garantem a implementação do PDDU. A comunidade envolvida no projeto de cidade e conhecendo melhor o seu território se torna protagonista no processo de gestão da cidade.

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Modelo de Desenvolvimento

e Projeto de Cidade

PDDU 2016