XVI Exame de Ordem

2 Fase OAB

Obrigaes 01

Prof. Marcelo Marineli Twitter: @MarceloMarineli

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DAR PECUNIRIA FAZER/NO

FAZER

EXECUO Art. 621 e ss.

CPC Art. 646 e ss.

CPC Art. 632 e ss.

CPC

MONITRIA Art. 1.102-A

CPC Art. 1.102-A

CPC -------------

RITO COMUM

Ao de Obrigao de Dar

Art. 461A CPC

Ao de Cobrana

Ao de Obrigao de Fazer/No Fazer

Art. 461 CPC

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AO

DE

COBRANA (estrutura geral)

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Competncia

Art. 100, IV, d, CPC Local de cumprimento da obrigao EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CVEL DO FORO DA COMARCA DE ...

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Partes

Autor (credor)

x Ru

(devedor)

Qualificao completa

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Rito

AO DE COBRANA PELO RITO ...

Art. 282, CPC OU art. 275, CPC

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Fundamento da Pea

Art. 282, CPC ou

Art. 275, CPC

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Dos Fatos

Relao: obrigao constituda entre as partes.

Causa: inadimplemento da obrigao.

Consequncia jurdica: o ru deve ser

condenado a pagar.

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Do Direito

Art. 394, CC (mora) Art. 395 (se houve prejuzo)

Demais artigos que se referem

relao jurdica.

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Dos Pedidos e Requerimentos

Procedncia do pedido para...

I. condenar o Ru ao pagamento da quantia de R$ ______ (_____), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais at a data do efetivo pagamento.

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Dos Pedidos e Requerimentos

Procedncia do pedido para...

II. condenar o Ru a ressarcir os prejuzos decorrentes da mora, no importe de R$... (somente se o enunciado indicar)

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Dos Pedidos e Requerimentos

Procedncia do pedido para...

III. condenar o Ru ao pagamento das custas e honorrios de sucumbncia.

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Dos Pedidos e Requerimentos

2. Citao do Ru.

(ateno! Carta Precatria?)

3. Produo de provas.

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Dos Pedidos e Requerimentos

4. Endereo do advogado.

5. Valor da causa (valor que est sendo cobrado)

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Dos Pedidos e Requerimentos

PARA o RITO SUMRIO:

se requerer percia e oitiva de testemunhas j dever indic-las, assim tambm quesitos e assistente tcnico,

nos termos do art. 276, CPC

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COBRANA

DE

CONDOMNIO

Art. 275, II, b

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Cobrana de Condomnio

Fundamento da pea

Art. 275, II, b

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Cobrana de Condomnio Dos Fatos

-Relao: proprietrio de unidade condominial; condmino

-Causa: existncia de dbito condominial

-Conseqncia Jurdica: pagar

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Cobrana de Condomnio Do Direito

I. Dever do condmino de contribuir para as despesas do condomnio (art. 1336, I, CC)

II. Mora da obrigao condominial (art. 394,

CC).

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Cobrana de Condomnio Do Direito

III. dvida PROPTER REM

Art. 1.345, CC. O adquirente de unidade responde pelos dbitos do alienante, em relao ao condomnio, inclusive multas e

juros moratrios.

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Cobrana de Condomnio Pedido

... condenar o Ru ao pagamento da quantia de R$ _____, bem como as prestaes que se vencerem durante o trmite da ao (art. 290, CPC), devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais at a data do efetivo pagamento.

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COBRANA

DE

SEGURO

Art. 275, II, e

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Cobrana de Seguro Fundamento da pea

Art. 275, II, e (seguro patrimonial acidente de

veculo)

Seguro de vida: Execuo (art. 585, III, CPC)

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Cobrana de Seguro Dos Fatos

-Relao: contrato de seguro.

-Causa: sinistro. Ausncia de pagamento.

-Conseqncia Jurdica: pagar

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Cobrana de Seguro Do Direito

I. Dever do segurador de pagar os prejuzos decorrentes de sinistro

(art. 757 + 779, CC)

II. Mora da obrigao (art. 394, CC).

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Cobrana de Seguro

Pedido

... condenar o Ru ao pagamento da quantia de R$ _____, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais at a data do efetivo pagamento.

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COBRANA

DE

HONORRIOS

Art. 275, II, f

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Cobrana de Honorrios

Fundamento da pea

Art. 275, II, f

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Cobrana de Honorrios Dos Fatos

-Relao: contrato de prestao de servios.

-Causa: Ausncia de pagamento.

-Conseqncia Jurdica: pagar

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Cobrana de Honorrios Do Direito

I. Prestao de Servio (art. 593, CC)

II. Mora da obrigao (art. 394, CC).

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Cobrana de Honorrios Do Direito

ATENO!! Art. 24. A deciso judicial que fixar ou arbitrar honorrios e o contrato escrito que os estipular

so ttulos executivos e constituem crdito privilegiado na falncia, concordata, concurso

de credores, insolvncia civil e liquidao extrajudicial.

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Cobrana de Honorrios Pedido

... condenar o Ru ao pagamento da quantia de R$ _____, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais at a data do efetivo pagamento.

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AO MONITRIA

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Smula 299

admissvel a ao monitria fundada em cheque prescrito.

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Smula 503

O prazo para ajuizamento de ao monitria em face do emitente de

cheque sem fora executiva quinquenal, a contar do dia seguinte

data de emisso estampada na crtula.

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Smula 504

O prazo para ajuizamento de ao monitria em face do emitente de nota

promissria sem fora executiva quinquenal, a contar do dia

seguinte ao vencimento do ttulo.

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Smula 247

O contrato de abertura de crdito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de dbito, constitui

documento hbil para o ajuizamento da ao monitria.

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Smula 292

A reconveno cabvel na ao monitria, aps a converso do

procedimento em ordinrio.

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Smula 282

Cabe a citao por edital em ao monitria.

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Competncia

Art. 100, IV, d , CPC (local de cumprimento da obrigao)

EXCELENTSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CVEL DO FORO DA COMARCA DE ...

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Partes

Autor (credor) x

Ru (devedor)

Qualificao completa

2 Fase OAB

Rito

ESPECIAL

AO MONITRIA

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Fundamento da Pea

Art. 1.102-A e ss., CPC

2 Fase OAB

Dos Fatos

Relao: obrigao constituda entre as partes.

Causa: inadimplemento da obrigao +

documento escrito.

Consequncia jurdica: o ru deve ser compelido a efetuar o pagamento ou

entregar o bem devido.

2 Fase OAB

Do Direito

Art. 1.102-A e ss, CPC

Art. 394, CC (mora)

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Dos Pedidos e Requerimentos

1. Expedio de mandado de pagamento para quitao do dbito no importe de R$...,

devidamente atualizado, ou oferecimento de embargos, em 15 dias;

(ART. 1.102 B)

No requerer procedncia.

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Dos Pedidos e Requerimentos

2. Converso do mandado de pagamento em ttulo executivo judicial a ser processado

nos termos do cumprimento de sentena, na hiptese do ru silenciar ou no caso de

rejeio dos embargos;

(ART. 1.102 C + 3)

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Dos Pedidos e Requerimentos

3. Condenao nas custas e honorrios de sucumbncia, se o ru no cumprir o

mandado de pagamento.

(ART. 1.102 C, 1)

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Dos Pedidos e Requerimentos

4. Protesta pela produo de provas, acaso o ru oferea Embargos Monitria.

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Dos Pedidos e Requerimentos

5. Endereo do advogado.

6. Valor da causa (valor da obrigao ou do bem)