obras de pavimentaÇÃo do parque da represa...

SEMANÁRIO OFICIAL

Ano XIX – Edição 964 4 de julho de 2012

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO PARQUE DA REPRESA BENEFICIAM 5 MIL PESSOAS

PREFEITURA CONCLUI 1ª ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO JOÃO ARANHA E ENTREGA OBRAS DE DRENAGEM NO SÃO JOSÉ

página 6

UBS DO JOÃO ARANHA SERÁ REABERTA EM JULHO

página 2

ATOS DO PODER ExECUTIVO E LEGISLATIVO

páginas 10 a 28

PÍER DO MINI PANTANAL É REVITALIZADO E REABERTO AO PÚBLICO

Passeios gratuitos nos barcos foram retomados aos sábados, domingos e feriados . página 5

A Prefeitura realiza antigo sonho dos moradores do Parque da Re-presa. Ruas e avenidas receberam 24 quilômetros de asfalto, guias e sarjetas.

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Semanário OficialPaulínia, 4 de julho de 2012 - Edição 964PAULÍNIA2

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ÍNDICE

Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo – Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 26.000 exemplares.

UBS JOÃO ARANHAUnidade de Saúde será reaberta

REGULARIZAÇÃO DE IMóVEIS 353 escrituras do Jd. Leono

PARQUE DA REPRESA Asfalto no Pq. Da RepresaMini Pantanal é reformado Passeios de catamarãs gratuitos

LAGOA DO JOÃO ARANHAPrimeira etapa da revitalização Drenagem ameniza alagamento no bairro São josé

CORPO DE BOMBEIROSPrédio da corporação é ampliado

OBRAS NO BOM RETIRO Vicinal que liga Paulínia a Sumaré é pavimentada

ATOS OFICIAISPoder Executivo e Legislativo

HOSPITAL MUNICIPALProjeto Voluntário Amigo EspecialCras oferece atividades gratuitas

AUDIêNCIA PÚBLICAPela 1ª vez sugestões pela Internet para orçamento 2013

TERCEIRA IDADE Quadrilha anima Festa Junina Trabalho e Renda em novo endereço

FESTA JUNINA EMEI “Alcides Barbutti” realiza uma grande festa

FESTIVAL DE CULTURA POPULAR Prefeitura apoia evento cultural

SOLISTA DE PAULÍNIAMúsica erudita para população

SERVIDOR PÚBLICO Recebe atenção especial da Prefeitura

MORADORES CONTARÃO NOVAMENTE COM A UNIDADE DE SAÚDE QUE FOI FECHADA EM 2005A Prefeitura de Paulínia vai reabrir na primeira quinzena de julho a Unidade Básica de Saúde (UBS) Aristóteles Costa, no João Aranha que ficou 7 anos fechada. Foram realizadas intervenções, pintu-ra externa e interna e a unidade está sendo equipada com materiais e mó-veis. A reabertura da unidade garante melhor atendimento e ampliação dos serviços de saúde para os moradores do bairro.

UBS DO JOÃO ARANHA SERÁ REABERTA EM JULHO

A UBS oferecerá atendimen-to em clínica geral, pediatria e ginecologia. A previsão é que a unidade realize em média 50 consultas diárias.

Vem aí! A UBS São José irá fun-cionar 24 horas como Unidade de Pronto Atendimento!

COBERTURA DA VACINAÇÃO CONTRA PóLIO CHEGA A 97, 71% DAS CRIANÇAS

A Vigilância Sanitária de Paulínia comunica que atingiu 97,71% de crian-ças vacinadas na Campanha contra a Poliomielite realizada nas últimas semanas. A equipe da Secretaria de Saúde agradece a todos os servidores públicos envolvidos nessa operação.

Semanário Oficial PAULÍNIA 3Paulínia, 4 de julho de 2012- Edição 964

PREFEITURA ENTREGA 353 ESCRITURAS PARA MORADORES DO JARDIM LEONOR

Ter o documento de seu imóvel em mãos já é uma realidade para 353 mo-radores do Jardim Leonor. As escri-turas foram entregues na quinta-feira (28) pelo prefeito, em cerimônia rea-lizada no Auditório Carlos Tontoli, na Prefeitura. O Jardim Leonor, que existe desde 1996, somente agora, através dos esforços da Administração foi devi- “Fico emocionada em sair da-

qui com a garantia de que ninguém, nunca mais, irá tirar minha casa. Hoje ela é mesmo minha!” Dionísia Rodrigues de Oliveira, moradora do Jardim Leonor há 16 anos.

A partir do momento que o morador adquire o documento de sua casa registrado em cartório ele passa a ser o proprietário de fato do imóvel. Com isso é possível ter acesso ao mercado formal de crédito, ou ainda vender ou transferir sua casa, tudo dentro da legalidade.

DEPOIS DE 16 ANOS, A PREFEITURA CONSEGUE A REGULARIZAÇÃO DOS IMóVEIS JUNTO AO CARTóRIO DE PAULÍNIA

damente registrado em Cartório. As-sim foi possível entregar as escrituras dos imóveis para que os moradores possam se tornar proprietário de fato. Além do Jardim Leonor, a Prefeitura também agilizou as escrituras para os bairros Morro Alto, Parque Jequitibá I e está levantando dados para iniciar a regularização do Jardim Amélia.


Ruas de terra já fazem parte do passa-do na história do Parque da Represa. As obras de pavimentação de todo o bairro foram entregues a população.Foram mais de 170 mil m² de asfalto, além da implantação de guias e sar-

RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO RECEBERAM MAIS DE 170 MIL M² DE ASFALTO

OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO PARQUE DA REPRESA FORAM ENTREGUES NO DOMINGO. PASSEIOS DE CATAMARÃS TAMBÉM FORAM RETOMADOS.

jetas executadas com investimentos da Prefeitura. As melhorias são tanto para quem mora no bairro, ou para quem visita o Mini Pantanal, impor-tante ponto turístico da cidade.Outra melhoria que os moradores re-

MAIS CONFORTO, SEGURANÇA E LAZER PARA A POPULAÇÃO DE PAULÍNIA COM AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO PARQUE DA REPRESA E REVITALIZAÇÃO NO MINI PANTANAL

ceberão será toda a rede de esgoto do bairro que está em andamento e após a conclusão das obras Paulínia terá 95% de esgoto coletado e 97% de es-goto tratado.


OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO PARQUE DA REPRESA FORAM ENTREGUES NO DOMINGO. PASSEIOS DE CATAMARÃS TAMBÉM FORAM RETOMADOS.

MINI PANTANAL É REFORMADO PELA PREFEITURA

A população de Paulínia e região pode conferir as atrações que o espaço de lazer Mini Pantanal oferece. Diversas atrações e o passeio gratuito de barco que está novamente disponível para todos marcaram a entrega da reforma no domingo, dia 1 º de julho.Totalmente reformado, o Píer recebeu

MAIS UMA OPÇÃO DE LAZER PARA OS MORADORES DE PAULÍNIA ESTÁ DE VOLTA

cerca de 2.500 pessoas, que presti-giaram apresentações de dança, da Fanfarra da escola “Padre Narciso”, do grupo de pagode “Nessa Onda”, Orquestra de Violeiros e o “Domingo de Alegria” da Secretaria de Esportes e Recreação com atividades para a garotada.

Os catamarãs (barcos) receberam pinturas, toldos e motores novos para garantir mais segurança e conforto para os visitantes. O Mini Pantanal “Luiz Pelatti” é um verdadeiro santuá-rio ecológico que permite apreciação por barco ou a pé pelas margens do Rio Atibaia.

MAIS CONFORTO, SEGURANÇA E LAZER PARA A POPULAÇÃO DE PAULÍNIA COM AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO PARQUE DA REPRESA E REVITALIZAÇÃO NO MINI PANTANAL


Durante anos quem mora no São José conviveu com um grande problema: em dia de chuva os alagamentos eram dados como certos. Agora essa realidade começa a mudar graças ao trabalho da Prefeitura que realizou obras de drenagem no bairro.

OBRAS DE DRENAGEM PARA COMBATER ENCHENTES NO SÃO JOSÉ E MELHORIAS NA LAGOA DO JOÃO ARANHA SÃO ENTREGUES À POPULAÇÃOPREFEITURA CONCLUI INTERVENÇõES QUE MELHORAM A VIDA DOS MORADORES DOS BAIRROS QUE HÁ ANOS AGUARDAVAM SOLUÇõES PARA OS PROBLEMAS DAS ENCHENTES

OBRAS DE DRENAGEM EVITAM ALAGAMENTO NO SÃO JOSÉ

“Há anos, os moradores dessa região conviviam com esse problema e não poderíamos deixar isso continuar. Nossa Adminis-tração trabalha para me-lhorar a vida das pessoas e a conclusão dessa obra é prova disso”.

Prefeito de Paulínia

A intervenção foi realizada no entron-camento das Avenidas Ferrúcio Ferra-mola com a João Vieira que recebeu uma nova rede de galeria de água para melhorar a captação de água das chuvas. Além disso, foram adaptas e construídas novas bocas-de-lobo.


O domingo dia 1º de julho foi de fes-ta para os moradores do bairro João Aranha. Além de ser beneficiados com as obras de melhorias de drenagem no bairro vizinho, o São José, a Pre-feitura entregou a primeira fase das melhorias da Lagoa do João Aranha. O local passou por uma transforma-

“Faz muito tempo que nós querí-amos essa revitalização. A Lagoa agora sim é uma boa opção para todos os moradores”.

Rosalva Silva, moradora do São José

OBRAS DE DRENAGEM PARA COMBATER ENCHENTES NO SÃO JOSÉ E MELHORIAS NA LAGOA DO JOÃO ARANHA SÃO ENTREGUES À POPULAÇÃOPREFEITURA CONCLUI INTERVENÇõES QUE MELHORAM A VIDA DOS MORADORES DOS BAIRROS QUE HÁ ANOS AGUARDAVAM SOLUÇõES PARA OS PROBLEMAS DAS ENCHENTES

PREFEITURA ENTREGA PRIMEIRA ETAPA DAS OBRAS DA LAGOA JOÃO ARANHA

Na segunda fase das me-lhorias da Lagoa do João Aranha, será implantada iluminação em todo o en-torno e uma pista de cami-nhada.

ção. Depois de 20 anos de abandono, a Prefeitura deu início a revitalização do espaço com o desassoreamento da lagoa e limpeza que recuperou a vida aquática da lagoa, garantindo e ampliando um novo espaço de lazer para a população.


A Prefeitura de Paulínia iniciou a am-pliação e a reforma na unidade do Corpo de Bombeiros, ao lado da Praça da Amizade. Com mais 590 m², o pré-dio da corporação vai ganhar sala de ginástica, terraço para treinamentos, auditório, dormitórios e lavanderia.Além disso, as demais dependências passarão por uma ampla reforma que tem o prazo previsto para a conclusão em dezembro. O investimento é de R$ 907.537,60.As melhorias são possíveis, por meio do Febom (Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Paulínia) que recebe recursos da taxa de segurança, prevenção e combate a sinistro previstos no IPTU.

COMUNICADO

PROCON DE PAULÍNIA NÃO REALIZARÁ ATENDIMENTO DIA 5 A Secretaria dos Negócios Jurídicos informa que não haverá atendimen-to no Procon de Paulínia devido a convocação para 6º Reunião Regional de Defesa do Consumidor - Região Administrativa de Campinas I , que acontecerá quinta-feira, dia 05/07, das 9 às 12 horas, bem com o Curso de Capacitação em Educação Financeira, das 13 às 17 horas, no Poupa-tempo Municipal de Limeira.

A UNIDADE DA CORPORAÇÃO GANHARÁ MAIS 590M²

PREFEITURA REFORMA E AMPLIA PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS


PREFEITURA INICIA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE LIGA PAULÍNIA A SUMARÉ

A Prefeitura de Paulínia resolveu um impasse que há anos prejudicava quem usava o acesso do Bairro Bom Retiro que liga Paulínia a Sumaré. Os 300 metros de rua de terra começa-ram a receber as melhorias e em 30 dias estarão asfaltados. A estrada terá 7 de metros de largura com duas faixas de rolamento, acos-tamento e toda a sinalização de solo. As melhorias só foram possíveis por-que a Prefeitura realizou a desapro-priação da área particular para poder executar as obras de pavimentação para garantir a mobilidade da popula-ção de Paulínia.

ANTIGO PROBLEMA QUE PREJUDICAVA MORADORES FOI SOLUCIONADO PELA PREFEITURA QUE DESAPROPRIOU ÁREA PARTICULAR PARA GARANTIR O ASLFATO

O Conselho Comunitário de Seguran-ça de Paulínia, os Membros Natos das Policias Civil e Militar e a Secre-taria de Segurança Pública Municipal, têm a honra de convidar toda popula-ção, para participar da Reunião Ordi-nária do mês de julho de 2012 onde estarão tratando de vários assuntos pertinentes à segurança pública do município. Sua presença será de muita importância.

CONVITE A POPULAÇÃODATA: 16 de julho de 2012LOCAL: Comunidade São Ju-das TadeuENDEREÇO: Rua Antônio Basseto, nº. 665BAIRRO: São JoséINÍCIO: 20 horas

Ronaldo Pontes FurtadoPresidente


SERVIÇO DE EXPEDIENTE

lEI Nº 3.281, DE 21 DE juNhO DE 2012

“DENOMINA GERAlDO BAllONE VIA PÚBlICA DO MuNICÍPIO DE PAulÍNIA.”

A Câmara Municipal APROVOu e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SAN-CIONO e PROMulGO a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica denominada “RuA GE-RAlDO BAllONE”, a via pública de-signada como PLN-468, do loteamento Residencial Villa Bella, com aproxima-damente 1.480,00m de extensão, tendo início na Avenida José Paulino e término na PLN-360. Artigo 2º - As despesas com a execu-ção da presente Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio 28 de Fevereiro, 21 de junho de 2012

jOSÉ PAVAN juNIORPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Pre-feito, na data supra.

lEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BAllONE

Secretário dos Negócios Jurídicos

luCIlA RODRIGuES AlVES PAVANSecretária Chefe de Gabinete

lEI Nº 3.282, DE 21 DE juNhO DE 2012

“DISPÕE SOBRE A DENOMI-NAÇÃO DE VIAS PÚBlICAS NO MuNICÍPIO DE PAulÍNIA.”


Artigo 1º - Fica denominada “RuA CEl-SO RICARDO BREDA”, a via pública designada pelo nº VI, do loteamento Conjunto Habitacional Serra Azul, com aproximadamente 210,00m de extensão, tendo início na Rua XXIII e término na Rua XXII.

Artigo 2º - Fica denominada “RuA MAu-RO BREDA”, a via pública designada pelo nº XII, do loteamento Conjunto Ha-bitacional Serra Azul, com aproximada-mente 40,00m de extensão, tendo início na divisa do loteamento e término na Rua XXVIII.

Artigo 3º - Fica denominada “RuA CARlOS ROBERTO DA SIlVA (BAR-RANCO)”, a via pública designada pelo nº XVIII, do loteamento Conjunto Habita-cional Serra Azul, com aproximadamente 50,00m de extensão, tendo início na Rua

quadras D e E e término na área de lazer entre as quadras L e M.

Artigo 14 - Fica denominada “RuA TE-REZINhA SIlVEIRA”, a via pública de-signada pelo nº V, do loteamento Conjun-to Habitacional Serra Azul, com aproxi-madamente 225,00m de extensão, tendo início na Rua XXI e término na Rua XXII.

Artigo 15 - Fica denominada “RuA IZAl-TINA MARIA” a via pública designada pelo nº VIII, do loteamento Conjunto Ha-bitacional Serra Azul, com aproximada-mente 200,00m de extensão, tendo início na Rua XXV e término na Rua XXIV.

Artigo 16 - Fica denominada “RuA OlINDA QuINTINO DA FONSECA”, a via pública designada pelo nº IX, do lo-teamento Conjunto Habitacional Serra Azul, com aproximadamente 195,00m de extensão, tendo início na Rua XXV e tér-mino na Rua XXVI.

Artigo 17 - Fica denominada “AVENIDA DR. jOÃO CAIO SIlVA”, a via pública designada como Avenida Projetada, do loteamento Residencial Okinawa, com aproximadamente 680,00m de extensão, tendo início na Rua Sebastião Cardoso e término na divisa com o loteamento Real Park de Paulínia.

Artigo 18 - Fica denominada “AVENIDA ARMANDO FuRlAN”, a via pública de-signada como Avenida 1, do loteamento Residencial Viacava, com aproximada-mente 150,00m de extensão, tendo início na Praça 1 e término na Praça 2.

Artigo 19 - Fica denominada “RuA GE-RAlDO GOMES DE OlIVEIRA”, a via pública designada pelo nº XV do lotea-mento Conjunto Habitacional Serra Azul, com aproximadamente 150,00m de ex-tensão, tendo início na Rua XXXIII e tér-mino na Rua XXXII.

Artigo 20 - Fica denominada “RuA OTÁVIO SCARAZZATTI”, a via pública designada pelo nº 05, do loteamento Re-sidencial Yucatan, com aproximadamen-te 220,00m de extensão, tendo início na Rua 02 e término na Rua 09.

Artigo 21 - Fica denominada “RuA lIN-DA CAPPI BAlDIN”, a via pública desig-nada pelo nº 01, da subdivisão de Aleixo Baldin, com aproximadamente 100,00m de extensão, tendo início na Avenida Ale-xandre Cazelatto e término na Avenida Professor Benedicto Montenegro.

Artigo 22 - Fica denominada “RuA MA-ThIlDE FREITAS BERGAMASChI”, a via pública designada pelo nº 02, do Loteamento Residencial Viacava, com aproximadamente 190,00m de extensão, tendo início na Rua 01 e término na divi-sa do loteamento.

Artigo 23 - As despesas com a execu-ção da presente Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 24 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ATOS DO PODER EXECuTIVO

I e término na Rua XXXIV.

Artigo 4º - Fica denominada “RuA OR-lANDO FERREIRA DE MEllO”, a via pública designada pelo nº XVII, do lo-teamento Conjunto Habitacional Serra Azul, com aproximadamente 140,00m de extensão, tendo início na divisa do lotea-mento e término na Rua XXXIV.

Artigo 5º - Fica denominada “RuA AVE-lINO BERAlDO (GIM BERAlDO)”, a via pública designada pelo nº XVI, do loteamento Conjunto Habitacional Serra Azul, com aproximadamente 150,00m de extensão, tendo início na Rua XXXIII e término na Rua XXXII.

Artigo 6º - Fica denominada “RuA MA-RIA IRENE GOMES GARGANTINI”, a via pública designada pelo nº XIV do loteamento Conjunto Habitacional Serra Azul, com aproximadamente 155,00m de extensão, tendo início na Rua XXXI e tér-mino na divisa do loteamento.

Artigo 7º - Fica denominada “RuA hÉ-lIO MARCO ANTONIO”, a via pública designada pelo nº XXI do loteamento Conjunto Habitacional Serra Azul, com aproximadamente 40,00m de extensão, tendo início na Rua IV e término na Rua V.

Artigo 8º - Fica denominada “RuA TE-REZINhA FRANCO RODRIGuES” a via pública designada pelo nº XX, do lotea-mento Conjunto Habitacional Serra Azul, com aproximadamente 40,00m de exten-são, tendo início na Rua III e término na Rua IV.

Artigo 9º - Fica denominada “RuA jOÃO CORREIA DOS SANTOS”, a via pública designada pelo nº 16, do lo-teamento Jardim Amélia Duarte Quintal, com aproximadamente 60,00m de exten-são, tendo início na Rua 08 e término na Rua 18.

Artigo 10 - Fica denominada “RuA AN-TONIO GOMES DE lIMA” a via pública ao lado da Guarda Municipal, do bairro Jardim Vista Alegre, com aproximada-mente 140,00m de extensão, tendo início na Avenida dos Expedicionários e térmi-no na Rua Carlos Pazetti.

Artigo 11 - Fica denominada “RuA DO-MINGOS CAMPOS DE AlMEIDA” a via pública designada pelo nº 04, do lotea-mento Residencial Yucatan, com aproxi-madamente 220,00m de extensão, tendo início na Rua 02 e término na Rua 09.

Artigo 12 - Fica denominada “RuA jOÃO BERAlDO (jOÃO BIlÚ)”, a via pública designada pelo nº 09, do lotea-mento Metropolitan Park, com aproxima-damente 370,00m de extensão, tendo início na divisa do loteamento entre as quadras E e F e término na área de lazer entre as quadras M e N.

Artigo 13 - Fica denominada “RuA AN-GElINA VICENTIM BERAlDO”, a via pública designada pelo nº 08, do lotea-mento Metropolitan Park, com aproxima-damente 340,00m de extensão, tendo início na divisa do loteamento entre as

Palácio 28 de Fevereiro, 21 de junho de 2012






lEI Nº 3.283, DE 02 DE julhO DE 2012

“AuTORIZA O PODER EXECu-TIVO MuNICIPAl A AlIENAR, SOB A FORMA DE VENDA SuBSIDIADA, AS uNIDADES hABITACIONAIS DO lOTEA-MENTO RESIDENCIAl PAZET-TI E DÁ OuTRAS PROVIDÊN-CIAS.”


I – DO OBjETO

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo au-torizado a alienar, sob a forma de venda subsidiada, as unidades habitacionais do Loteamento Residencial Pazetti, confor-me descrito no ANEXO I desta Lei.

Artigo 2º - A alienação de que trata o artigo 1º será efetivada através de finan-ciamento a ser obtido pelos interessados que atenderem todas as condições e re-quisitos definidos nesta Lei, bem como daqueles exigidos pela Instituição Fi-nanceira, devidamente credenciada pelo Banco Central do Brasil e selecionada pela Secretaria Nacional de Habitação para operar o Programa Minha Casa Mi-nha Vida.

II – DO FINANCIAMENTO

Artigo 3º - O valor do financiamento a que se refere o artigo anterior será de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), con-forme avaliação da Instituição Financeira citada no artigo anterior, após apresen-tação da Ficha Resumo do Empreendi-mento – FRE, conforme ANEXO II desta Lei.

Parágrafo único – O valor despendido com a construção das unidades habita-cionais, nos moldes da concorrência nº 003/2007, que exceder o valor do finan-ciamento dos imóveis, conforme dispos-to no artigo anterior, será subsidiado pelo Município com recursos, suportados pelo orçamento vigente, suplementados se necessário.

III – DAS CONDIÇÕES PARA AQuISI-ÇÃO DAS uNIDADES hABITACIONAIS

Artigo 4º - As unidades habitacionais a que se refere esta Lei serão disponi-bilizadas, inicialmente, às pessoas que

Semanário Oficial PAULÍNIA Paulínia, 4 de julho de 2012- Edição 964 1111

atenderem aos seguintes critérios:

I – Estar cadastrado no Programa Priori-dade Social;II – Residir há, pelo menos 5 (cinco) anos ininterruptos no Município de Paulínia;III – Não possuir outro imóvel no Municí-pio ou fora dele;IV – Possuir renda familiar compreendida entre 03 (três) e 10 (dez) salários míni-mos.

Parágrafo único – Os critérios de de-sempate serão os seguintes:

I – Maior tempo de moradia no Município;II – Sorteio.

Artigo 5º - Fica fixado um percentual de 5% (cinco por cento) do total das unida-des que deverão ser destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais, ou ainda, às famílias que mantenham tais pessoas sob sua dependência eco-nômica, desde que respeitados os crité-rios impostos no artigo anterior.

Artigo 6º - Atendida a demanda a que se referem os artigos 4º e 5º, em havendo unidades habitacionais excedentes, de-verão as mesmas ser disponibilizadas a qualquer interessado que comprove residência no Município, observando-se, contudo, os critérios de desempate pre-vistos no parágrafo único do artigo 4º.

Artigo 7º - Os interessados deverão atender, simultaneamente, aos critérios definidos nos artigos anteriores e as con-dições impostas pelo agente financeiro.

Artigo 8º - Caberá ao Município efetuar a seleção das pessoas cadastradas no Programa Prioridade Social que atende-rem os critérios estabelecidos no artigo 4º.

IV – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 9º - A Instituição Financeira res-ponsável pelo financiamento fica autori-zada a indicar um correspondente ban-cário, a quem deverá ser encaminhada toda a documentação relativa ao interes-sado.

Único – Ficarão a cargo da Instituição Financeira eventuais ônus acarretados pela contratação do correspondente ban-cário.

Artigo 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 28 de Fevereiro, 02 de julho de 2012







“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO, DE ÁREA DE TERRENO AO FuNDO DE AR-RENDAMENTO RESIDENCIAl – FAR, REPRESENTADO PElA CAIXA ECONÔMICA FEDE-RAl PARA IMPlANTAÇÃO DE CONjuNTO hABITACIONAl DE INTERESSE SOCIAl.”


Artigo 1º - O Poder Executivo, objetivan-do promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 03 (três) sa-lários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, fica autorizado a doar ao Fundo de Arrenda-mento Residencial – FAR, regido pela Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, responsável pela gestão do FAR e ope-racionalização do PMCMV, uma área de terreno com a seguinte descrição: “tem as divisas no canto da estrada do Mor-ro Alto, com propriedade de José Fran-co Salgado ou sucessores, partindo daí segue pela estrada com 507,00 metros, deflete à esquerda em 211,00 metros, confinando com Elias Carmélio Nogueira ou sucessores, e José Guilherme César de Andrade ou sucessores, em seguida deflete à esquerda em 262,00 metros, parte em brejo separado propriedade de João Beraldo ou sucessores, deflete novamente à esquerda, em 369,00 me-tros, até o ponto de partida, confinando com José Francisco Salgado ou suces-sores, encerrando uma área total de 103.590,00m² (cento e três mil, quinhen-tos e noventa metros quadrados).

Parágrafo único – A área identificada no artigo anterior fica desafetada da sua na-tureza de bem público e passa a integrar a categoria de bens dominiais.

Artigo 2º - A área de que trata o artigo 1º desta Lei está matriculada sob nº 57.154 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP.

Artigo 3º - A doação com encargos, nos termos previstos nesta Lei, será outorga-da através de escritura pública, deven-do constar obrigatoriamente da mesma os encargos do donatário, o prazo para o seu cumprimento e a cláusula de re-trocessão, sob pena de nulidade do ato, conforme estabelecido no artigo 99, inci-so I, alínea “a”, da Lei Orgânica do Mu-nicípio.

Artigo 4º - A área de terreno descrita no artigo 1º desta Lei será utilizada exclusi-vamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e constarão dos bens e direitos integrantes do patrimônio do FAR – Fundo de Arrendamento Resi-

dencial, com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, obser-vadas, quanto a tais bens e direitos, as seguintes restrições:

I – não integrem o ativo da CEF;

II – não respondem direta ou indireta-mente por qualquer obrigação da CEF;

III – não compõem a lista de bens e di-reitos da CEF, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;

IV – não podem ser dados em garantia de débito de operação da CEF;

V – não são passíveis de execução por quaisquer credores da CEF, por mais pri-vilegiados que possam ser;

VI – não podem ser constituídos quais-quer ônus reais sobre os citados imóveis.

Artigo 5º - A donatária terá como encar-go utilizar a área doada exclusivamente para a construção de no mínimo 1.000 (um mil) unidades habitacionais, no pra-zo máximo de dois (02) anos, e não po-derá, em hipótese alguma, ser transferi-do a terceiros, por qualquer modo.

§ 1º - A pedido justificado da donatária, o prazo para conclusão das obras poderá ser dilatado por igual período, uma única vez, a exclusivo critério do Poder Execu-tivo.

§ 2º - Findo o prazo previsto neste artigo e não concluída as unidades habitacio-nais, bem como na hipótese de desvio de finalidade da doação, o imóvel reverter--se-á à Municipalidade de Paulínia.

§ 3 – A infraestrutura incidente da área, objeto da presente doação, será de intei-ra responsabilidade do donatário.

Artigo 6º - Igualmente dar-se-á revoga-ção da doação caso a donatária deixe de dar início à execução das obras de enge-nharia civil na área doada, no prazo de 01 (um) ano, contado da doação, após lavratura da escritura pública de doação.

Artigo 7º - A doação a que se refere a presente Lei está condicionada ao efeti-vo cumprimento do interesse público.

Artigo 8º - Em qualquer das hipóteses preconizadas nos artigos antecedentes desta Lei, a revogação operar-se-á au-tomaticamente, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, e sem qualquer forma de indenização à donatá-ria, revertendo a propriedade da área do-ada ao domínio pleno da Municipalidade.

Artigo 9º - A área objeto da doação, con-siderando a sua finalidade social, ficará isenta do recolhimento dos seguintes tributos:

I – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), quando da transferência

do imóvel objeto da doação;

II – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), enquanto permanecer sob a pro-priedade do FAR

Artigo 10 – As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento, suple-mentadas se necessário.

Artigo 11 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







lEI Nº 3.285,

DE 02 DE julhO DE 2012

“DENOMINA DR. DORGIVAl RODRIGuES DOS SANTOS VIA PÚBlICA DO MuNICÍPIO DE PAulÍNIA.”


Artigo 1° - Fica denominada “RuA DR. DORGIVAl RODRIGuES DOS SAN-TOS”, a via pública nº 04 do bairro Jar-dim Calegaris, com aproximadamente 130,00m de extensão, tendo início na Rua Júlio Pongeluppi e término na PLN-348. Artigo 2º - As despesas com a execu-ção da presente Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









“DENOMINA AS VIAS PÚBlICAS DO lOTEAMENTO RESIDENCIAl AThENAS.”

A Câmara Municipal APROVOu e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMulGO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada “AVENIDA ZEuS”, a via pública designada como Aveni-da 01, do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 70,00m de exten-são, tendo início na Rua 01 e término na Rua 03.

Artigo 2º - Fica denominada “RuA AFRODITE”, a via pública designada pelo nº 01, do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 640,00m de extensão, tendo início na Avenida 01 e término na Rua 09.

Artigo 3º - Fica denominada “RuA hERA”, a via pública designada pelo nº 02, do lo-teamento Residencial Athenas, com aproximadamente 1085,00m de extensão, tendo início na Avenida 01 e término na Rua 09.

Artigo 4º - Fica denominada “RuA hERMES”, a via pública designada pelo nº 03, do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 230,00m de extensão, tendo início na Rua 01 e término na Rua 02.

Artigo 5º - Fica denominada “RuA OlIMPO”, a via pública designada pelo nº 04, do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 210,00m de extensão, tendo início na Rua 01 e término na Rua 02.

Artigo 6º - Fica denominada “RuA ARES”, a via pública designada pelo nº 05, do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 190,00m de extensão, tendo início na Rua 01 e término na Rua 02.

Artigo 7º - Fica denominada “RuA hÉRCulES”, a via pública designada pelo nº 06, do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 170,00m de extensão, tendo início na Rua 01 e término na Rua 02.

Artigo 8º - Fica denominada “RuA POSSEIDON” a via pública designada pelo nº 07, do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 150,00m de extensão, tendo início na Rua 01 e término na Rua 02.

Artigo 9º - Fica denominada “RuA APOlO”, a via pública designada pelo nº 08, do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 130,00m de extensão, tendo início na Rua 01 e término na Rua 02.

Artigo 10 - Fica denominada “RuA ARTÊMIS” a via pública designada pelo nº 09, do loteamento Residencial Athenas, com aproximadamente 110,00m de extensão, tendo início na Rua 01 e término na Rua 02.

Artigo 11 – As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 12 – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.



Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

lEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BAllONESecretário dos Negócios Jurídicos


lEI Nº 3287, DE 02 DE julhO DE 2012(Projeto de Lei nº 22/12 de autoria do Vereador Marquinho Fiorella)

“DISPÕE SOBRE A IMPlANTAÇÃO NAS ESCOlAS MuNICIPAIS E ESTA-DuAIS DE ENSINO FuNDAMENTAl E MÉDIO DO PROGRAMA DE ORIEN-TAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE DOENÇAS SEXuAlMENTE TRANS-MISSÍVEIS (DST).”

A Câmara Municipal APROVOu e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMulGO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica implantado na rede municipal de saúde programa de orientação e conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST).

Artigo 2º - O programa a que se refere o artigo anterior, será destinado aos adoles-centes, através de seminários, painéis, palestras ministradas nas escolas municipais e estaduais do ensino fundamental e médio, dispondo sobre as várias formas de con-tágio, transmissão das DST’s e sobre a gravidez indesejada, oferecendo percepção e reflexões sobre os riscos a que estão expostos.

Artigo 3º - Fica assegurada a celebração de parcerias ou convênios com órgãos da administração estadual e federal, bem como a participação do setor privado no de-senvolvimento do programa a que se refere esta Lei, inclusive quanto à distribuição de material de propaganda e preservativos.

Artigo 4º - As eventuais despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias dos orçamentos anuais, suplementadas se necessário.

Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.



DECRETO Nº 6.207, DE 02 DE ABRIl DE 2012

“DISPÕE SOBRE A ABERTuRA DE CRÉDITO ADICIONAl SuPlEMEN-TAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OuTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O cidadão jOSÉ PAVAN jÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.260, de 21 de dezembro de 2011, artigo 4º parágrafo único e artigo 5º.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 9.768.094,24, (Nove Milhões, Setecentos e Sessenta e Oito Mil e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos), destinado à suplementação das seguin-tes dotações orçamentárias:

10101/04.122.00032.001/33704100.........................................R$ 30.114,00 10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 11.802,27 10101/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 53.084,52 10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 107.635,00 10201/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 9.634,00 10204/04.122.00352.091/33903900.........................................R$ 100.000,00 10401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 542.543,00 10403/04.122.00491.040/33903900.........................................R$ 306.000,00 10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 110.442,00 10503/04.122.00212.013/44905100.........................................R$ 220.693,00 10504/15.451.00262.015/33903900.........................................R$ 555.791,00 10505/15.451.00282.092/33903000.........................................R$ 4.000,00 10510/15.452.00102.017/33903900.........................................R$ 140.625,00 10601/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 8.384,00 10601/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 47.978,21 10603/04.123.00352.001/33903900.........................................R$ 51.053,00 10607/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 6.342,60 10801/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 8.590,00 10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 1.361.205,49 10908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 7.801,50 10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 3.343,50 10908/12.365.00392.008/44905200.........................................R$ 29.193,00 10908/12.365.00582.096/33903900.........................................R$ 771.000,00 10909/12.361.00241.001/44905100.........................................R$ 526.000,00 10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 5.290,00 10909/12.361.00242.004/44905200.........................................R$ 58.387,00 10910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 47.800,82 10910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 19.635,18 11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 82.806,00 11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 228.291,00 11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 3.808,00 11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 109.884,00 11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 598.805,00 11007/10.242.00122.043/33903000.........................................R$ 2,00 11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 190.708,00 11008/10.304.00122.033/33903900.........................................R$ 107.922,00 11009/10.303.00122.033/33903600.........................................R$ 15.300,00


11011/10.302.00122.033/33903900.........................................R$ 7.800,00 11101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 248,00 11103/23.691.00172.022/33903600.........................................R$ 2,00 11201/08.243.00112.029/33903000.........................................R$ 4.391,00 11303/27.122.00352.001/33903000.........................................R$ 2.065,00 11303/27.122.00352.001/33903900.........................................R$ 138.480,00 11304/27.811.00202.024/33903900.........................................R$ 54.582,00 11401/04.122.00302.025/33903600.........................................R$ 1.740,00 11401/04.122.00302.025/33903900.........................................R$ 189.802,32 11401/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 13.675,80 11401/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 36.045,00 11402/06.181.00142.025/33903900.........................................R$ 2.900,00 11402/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 46.517,68 11404/06.182.00302.047/33903900.........................................R$ 56.824,66 11502/18.541.00231.018/44905100.........................................R$ 2.522,00 11502/18.541.00231.018/44905200.........................................R$ 130.000,00 11602/26.452.00142.001/33903900.........................................R$ 28.407,00 11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 16.045,00 11802/08.241.00092.061/33903900.........................................R$ 1.125,00 11802/08.242.00092.053/33903000.........................................R$ 4.980,00 11802/08.242.00092.053/33903900.........................................R$ 1.730,00 11806/08.241.00432.051/33903900.........................................R$ 20.923,00 11901/04.695.00032.001/44905200.........................................R$ 69.557,00 11902/23.695.00192.023/33903900.........................................R$ 8.035,00 11903/04.695.00192.001/33903000.........................................R$ 40.274,00 11903/04.695.00192.001/33903900.........................................R$ 14.695,00 12008/13.392.00132.063/33604100.........................................R$ 2.199.644,94 12201/04.122.00530.001/33909300.........................................R$ 110.370,26 10903/12.122.00352.001/33903000.........................................R$ 3.892,00 11002/10.301.00122.011/33903600.........................................R$ 78.926,49

TOTAl ....................................................................................R$ 9.768.094,24

ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

10101/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 14.000,00 10201/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 88.600,00 10204/04.122.00352.098/33903900.........................................R$ 151.918,00 10301/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 38.005,00 10403/04.126.00352.001/33903900.........................................R$ 69.273,00 10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 88.601,65 10503/04.122.00212.013/33903900.........................................R$ 21.480,00 10504/15.451.00262.015/33903600.........................................R$ 10.000,00 10507/04.122.00342.092/33903900.........................................R$ 20.000,00 10509/15.452.00212.013/33903000.........................................R$ 18.520,00 10601/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 10.000,00 10601/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,69 10603/04.123.00352.001/33903500.........................................R$ 30.000,00 10701/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 88.604,00 10702/04.129.00352.001/33903900.........................................R$ 665.219,00 10801/04.122.00032.001/33903500.........................................R$ 27.000,00 10801/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00 10804/04.128.00352.001/33903600.........................................R$ 41.000,00 10901/12.122.00032.058/33903900.........................................R$ 100.000,00 10901/12.363.00582.085/33901800.........................................R$ 150.000,00 10901/12.364.00252.045/33903900.........................................R$ 293.018,51 10901/12.364.00582.085/33901800.........................................R$ 1.171.000,00 10908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 280.000,00 10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 146.000,00 10908/12.365.00582.096/33903900.........................................R$ 50.000,00 10909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 150.000,00 11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 200.000,00 11002/10.301.00121.015/44905100.........................................R$ 293.085,58 11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 100.000,00 11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 1.431.563,00 11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 200.000,00 11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 72.633,00 11101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 150.000,00 11103/23.691.00172.022/33903600.........................................R$ 2,00 11201/04.122.00112.001/33903900.........................................R$ 150.000,00 11201/04.122.00112.092/33903000.........................................R$ 20.000,00 11201/04.122.00112.092/33903900.........................................R$ 20.000,00 11202/08.243.00112.029/33504100.........................................R$ 43.848,00 11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 150.000,00 11301/04.122.00202.092/33903000.........................................R$ 20.000,00 11301/04.122.00202.092/33903900.........................................R$ 20.000,00 11401/04.122.00302.025/33903900.........................................R$ 50.000,00 11404/06.182.00302.092/33903000.........................................R$ 11.020,00 11404/06.182.00302.092/33903900.........................................R$ 19.012,00 11501/04.122.00232.001/33903900.........................................R$ 150.000,00 11501/04.122.00232.001/44905200.........................................R$ 25.000,00 11501/04.122.00232.092/33903000.........................................R$ 30.000,00

11501/04.122.00232.092/33903900.........................................R$ 30.000,00 11502/18.541.00311.018/44905100.........................................R$ 43.594,00 11503/18.541.00232.001/33903000.........................................R$ 64.101,00 11503/18.541.00312.005/33903900.........................................R$ 36.310,00 11503/18.541.00312.005/44905200.........................................R$ 10.000,00 11601/04.122.00142.001/33903000.........................................R$ 21.311,00 11601/04.122.00142.001/33903600.........................................R$ 24.850,00 11601/04.122.00142.001/33903900.........................................R$ 150.625,00 11601/04.122.00142.001/44905200.........................................R$ 10.000,00 11601/04.122.00142.092/33903900.........................................R$ 20.000,00 11602/15.451.00222.097/33903900.........................................R$ 36.045,00 11602/26.452.00142.001/33903000.........................................R$ 28.407,00 11603/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 20.000,00 11603/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 20.000,00 11701/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 91.450,89 11704/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 10.000,00 11704/04.122.00352.001/33903600.........................................R$ 10.000,00 11704/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 10.000,00 11704/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00 11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 80.000,00 11901/04.695.00032.001/33903900.........................................R$ 100.004,18 12001/13.122.00032.001/33903100.........................................R$ 800.000,00 12001/13.122.00032.001/33903900.........................................R$ 764.070,43 12008/13.392.00132.063/33604100.........................................R$ 118.800,00 12101/04.182.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,31 10903/12.122.00352.001/33903000.........................................R$ 30.122,00 10903/12.122.00352.001/33903600.........................................R$ 40.000,00 10903/12.122.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00

TOTAl ......................................................................................R$ 9.768.094,24

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio 28 de Fevereiro, 02 de Abril de 2.012.

jOSÉ PAVAN jÚNIORPrefeito Municipal


Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finan-ças, da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

DECRETO Nº 6.208, DE 02 DE ABRIl DE 2012

“DISPÕE SOBRE A ABERTuRA DE CRÉDITO ADICIONAl SuPlEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OuTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O cidadão jOSÉ PAVAN jÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.260, de 21 de dezembro de 2011, artigo 4º parágrafo único.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Programa vigente, o valor de R$ 1.269.298,00, (um Milhão, Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Duzentos e Noventa e Oito Reais), nas seguintes classificações:

10101/04.122.00032.001/31901300.........................................R$ 11.985,00 10101/04.122.00032.001/31901600.........................................R$ 11.955,00 10203/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 1.567,00 10402/04.121.00352.001/31901600.........................................R$ 217,00 10403/04.126.00352.001/31901600.........................................R$ 425,00 10403/04.126.00352.001/31911300.........................................R$ 3.258,00 10606/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 478,00 10903/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 98.232,00 10906/12.122.00352.001/31901300.........................................R$ 1.123,00 10906/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 4.789,00 10909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 70.702,00 10909/12.361.00242.004/44905200.........................................R$ 3.856,00 10911/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 2.094,00 11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 50.603,00 11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 818.404,00 11007/10.242.00122.043/31911300.........................................R$ 14.224,00 11301/04.122.00202.001/31901600.........................................R$ 10.418,00 11301/04.122.00202.001/31911300.........................................R$ 25.176,00 11401/04.122.00302.025/31901600.........................................R$ 13.673,00 11801/08.122.00092.001/31901100.........................................R$ 43.930,00 12001/13.122.00032.001/31901600.........................................R$ 16.291,00


12006/13.392.00132.010/31911300.........................................R$ 423,00 12102/04.182.00302.001/31901600.........................................R$ 2.268,00 10401/04.122.00032.001/31911300.........................................R$ 13.207,00 10105/04.122.00352.001/31911300.........................................R$ 50.000,00

TOTAl ......................................................................................R$ 1.269.298,00


10603/99.999.00442.060/99999999.........................................R$ 325.733,00 10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 70.702,00 10908/12.365.00392.008/44905200.........................................R$ 3.856,00 11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 818.404,00 11006/10.301.00122.049/33903000.........................................R$ 33.773,00 11006/10.301.00122.049/33903900.........................................R$ 10.000,00 11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 6.830,00

TOTAl ......................................................................................R$ 1.269.298,00


Palácio 28 de Fevereiro, 02 de abril de 2.012.



Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças, da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

DECRETO Nº 6.225, DE 02 DE MAIO DE 2012

“DISPÕE SOBRE A ABERTuRA DE CRÉDITO ADICIONAl SuPlEMEN-TAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OuTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O cidadão jOSÉ PAVAN jÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.260, de 21 de dezembro de 2011, artigo 4º parágrafo único e artigo 5º.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 14.676.847,21, (Quatorze Milhões, Seiscentos e Setenta e Seis Mil, Oitocen-tos e Quarenta e Sete Reais e Vinte e um Centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 32.023,00 10101/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 25.100,00 10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 2.192.448,00 10201/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 4.000,00 10201/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 3.680,00 10301/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 3.852,00 10301/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 41.405,00 10301/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 3.585,00 10301/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 3.829,00 10401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 73.530,00 10403/04.122.00491.040/33903900.........................................R$ 157.940,00 10501/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 22.536,00 10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 167.496,91 10503/04.122.00212.013/33903900.........................................R$ 60.809,00 10504/15.451.00262.015/33903900.........................................R$ 378.678,07 10506/20.606.00222.016/33903900.........................................R$ 78.900,00 10601/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 70.000,00 10601/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 153.199,00 10603/04.123.00352.001/33903000.........................................R$ 7.380,00 10701/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 6.275,00 10701/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 2.129,00 10801/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 5.679,00 10801/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 55.567,00 10802/04.128.00352.001/33903900.........................................R$ 8.674,00 10803/04.128.00352.001/33903000.........................................R$ 24.023,00 10803/04.128.00352.001/33903600.........................................R$ 7.420,00 10803/04.128.00352.001/33903900.........................................R$ 32.881,75 10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 79.910,00 10907/12.306.00042.003/33903900.........................................R$ 45.500,00 10908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 84.638,00

10908/12.365.00392.008/33903600.........................................R$ 30.768,98 10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 189.633,91 10909/12.361.00241.001/44905100.........................................R$ 255.138,00 10909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 73.041,40 10909/12.361.00242.004/44905200.........................................R$ 24.719,10 10910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 29.180,00 10910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 500.000,00 11001/10.122.00122.033/33903000.........................................R$ 215.422,00 11001/10.122.00122.033/33903600.........................................R$ 41.511,00 11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 302.029,50 11001/10.122.00122.092/33903900.........................................R$ 4.000,00 11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 1.904.828,85 11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 92.855,20 11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 676.252,56 11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 393.838,00 11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 37.017,00 11005/10.302.00122.053/33903900.........................................R$ 960,00 11006/10.301.00122.049/33903900.........................................R$ 4.837,00 11007/10.242.00122.043/33903000.........................................R$ 26.947,00 11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 1.870.166,00 11007/10.242.00122.043/44905200.........................................R$ 5.076,00 11011/10.302.00122.033/33903000.........................................R$ 5.254,20 11101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 1.075,00 11201/04.122.00112.001/33903000.........................................R$ 11.381,00 11201/04.122.00112.001/33903600.........................................R$ 172.455,00 11201/04.122.00112.001/33903900.........................................R$ 6.438,00 11301/04.122.00202.001/33903000.........................................R$ 26.167,00 11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 42.998,00 11303/27.122.00352.001/33903000.........................................R$ 144.958,31 11303/27.122.00352.001/33903900.........................................R$ 182.375,00 11303/27.122.00352.001/44905200.........................................R$ 1.259,00 11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 35.541,00 11401/04.122.00302.025/33903600.........................................R$ 6.173,00 11401/04.122.00302.025/33903900.........................................R$ 243,00 11401/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 21.332,00 11402/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 327.582,00 11403/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 175.939,00 11404/06.182.00302.047/33903000.........................................R$ 7.120,00 11404/06.182.00302.047/33903900.........................................R$ 780,00 11501/04.122.00232.001/33903600.........................................R$ 34.199,98 11501/04.122.00232.001/33903900.........................................R$ 1.066,00 11501/18.541.00312.026/33903000.........................................R$ 7.700,00 11503/18.541.00232.001/33903900.........................................R$ 229.999,00 11601/04.122.00142.001/33903000.........................................R$ 44.128,00 11601/04.122.00142.001/33903900.........................................R$ 122.447,00 11602/26.452.00142.001/33903900.........................................R$ 151.644,00 11701/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 5.717,00 11801/08.122.00092.001/33903000.........................................R$ 6.784,00 11801/08.122.00092.001/33903600.........................................R$ 55.734,00 11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 13.000,00 11801/08.122.00092.092/33903000.........................................R$ 3.961,00 11801/08.122.00092.092/33903900.........................................R$ 3.834,00 11802/08.244.00062.028/33903000.........................................R$ 297.512,00 11802/08.244.00062.028/44905200.........................................R$ 9.412,00 11805/08.244.00092.052/33903000.........................................R$ 13.855,00 11805/08.244.00092.052/33903900.........................................R$ 42.700,00 11806/08.241.00432.051/33903900.........................................R$ 56.750,00 11901/04.695.00032.001/33903000.........................................R$ 6.784,00 11903/04.695.00482.023/33903900.........................................R$ 28.103,00 12001/13.122.00032.001/33903000.........................................R$ 45.719,00 12001/13.122.00032.001/33903900.........................................R$ 132.088,00 12004/13.392.00132.010/33903900.........................................R$ 4.837,50 12005/13.392.00132.010/33903900.........................................R$ 7.850,00 12006/13.392.00132.010/33903900.........................................R$ 24.002,00 12008/13.392.00132.063/33604100.........................................R$ 1.200.000,00 12101/04.182.00032.001/33903000.........................................R$ 69.131,00 12101/04.182.00032.001/33903600.........................................R$ 22.799,99 12101/04.182.00032.001/33903900.........................................R$ 2.058,00 10903/12.122.00352.001/33903000.........................................R$ 291.803,00 10903/12.122.00352.001/33903900.........................................R$ 52.266,00 11002/10.301.00122.011/33903600.........................................R$ 8.583,00

TOTAl ......................................................................................R$ 14.676.847,21

ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, suplementar são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 50.800,00 10503/04.122.00212.013/44905100.........................................R$ 69.712,00 10506/15.451.00221.010/44905100.........................................R$ 3.000.000,00 10603/04.123.00352.001/33903000.........................................R$ 10.000,00 10603/04.123.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00 10605/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 155.972,00


10701/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 18.000,00 10803/04.128.00352.001/33903000.........................................R$ 37.588,75 10803/04.128.00352.001/33903600.........................................R$ 29.700,00 10901/12.364.00582.085/33901800.........................................R$ 192.528,00 10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 94.479,00 10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 1.695.530,00 10909/12.361.00241.005/44905200.........................................R$ 100.000,00 10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 4.755.507,00 11001/10.122.00122.092/33903900.........................................R$ 30.000,00 11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 41.874,00 11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 1.016.749,59 11002/10.302.00122.092/33903000.........................................R$ 30.000,00 11002/10.302.00122.092/33903900.........................................R$ 30.000,00 11004/10.122.00122.033/33903000.........................................R$ 55.000,00 11005/10.302.00121.005/44905200.........................................R$ 42.000,00 11005/10.302.00122.053/33903600.........................................R$ 15.000,00 11006/10.301.00122.049/33903000.........................................R$ 100.000,00 11008/10.304.00122.033/33903000.........................................R$ 134.227,00 11008/10.304.00122.092/33903000.........................................R$ 30.000,00 11008/10.304.00122.092/33903900.........................................R$ 30.000,00 11008/10.305.00122.033/33903000.........................................R$ 49.000,00 11008/10.305.00122.033/33903900.........................................R$ 41.160,00 11009/10.303.00122.033/33903000.........................................R$ 50.000,00 11009/10.303.00122.033/33903900.........................................R$ 20.000,00 11010/10.301.00122.033/33903000.........................................R$ 50.000,00 11011/10.302.00122.033/33903000.........................................R$ 195.000,00 11011/10.302.00122.033/33903900.........................................R$ 63.240,00 11101/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 17.000,00 11101/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 13.000,00 11101/04.694.00562.088/33903000.........................................R$ 23.662,00 11101/04.694.00562.088/33903900.........................................R$ 17.700,00 11101/04.694.00562.088/45906600.........................................R$ 22.000,00 11102/22.661.00182.021/33903000.........................................R$ 10.000,00 11102/22.661.00182.021/33903600.........................................R$ 10.000,00 11102/22.661.00182.021/33903900.........................................R$ 10.000,00 11201/08.243.00112.007/33904800.........................................R$ 194.432,91 11201/08.243.00112.029/33903900.........................................R$ 68.975,00 11201/08.243.00482.029/33903900.........................................R$ 13.080,00 11201/08.243.00572.087/33904800.........................................R$ 50.000,00 11202/08.243.00112.029/33504100.........................................R$ 13.500,00 11202/08.243.00112.029/33903000.........................................R$ 14.124,00 11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 340.677,00 11301/04.122.00202.092/33903000.........................................R$ 16.000,00 11301/04.122.00202.092/33903900.........................................R$ 12.000,00 11303/27.811.00201.014/44905100.........................................R$ 20.000,00 11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 5.000,00 11401/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 6.590,00 11401/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 10.000,00 11402/06.181.00142.025/33903900.........................................R$ 20.375,00 11501/18.541.00232.034/33903000.........................................R$ 10.000,00 11501/18.541.00232.034/33903900.........................................R$ 17.510,00 11502/18.541.00231.018/44905200.........................................R$ 60.000,00 11601/04.122.00142.092/33903000.........................................R$ 10.000,00 11601/04.122.00142.092/33903900.........................................R$ 10.000,00 11602/15.452.00141.029/44905100.........................................R$ 10.000,00 11602/26.452.00142.092/33903900.........................................R$ 16.000,00 11701/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 10.000,00 11701/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00 11701/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 33.844,00 11701/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 32.000,00 11703/04.122.00352.001/33903600.........................................R$ 10.000,00 11703/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00 11801/08.122.00092.001/33903000.........................................R$ 13.174,00 11803/08.244.00092.028/33903600.........................................R$ 33.000,00 11804/08.244.00292.021/33903000.........................................R$ 29.362,00 11805/08.242.00062.028/33903900.........................................R$ 20.496,00 11805/08.244.00092.052/33903200.........................................R$ 10.000,00 11805/08.244.00092.052/33903300.........................................R$ 10.000,00 11805/08.244.00092.052/44905200.........................................R$ 10.000,00 11806/08.241.00432.051/44905200.........................................R$ 10.000,00 11808/08.244.00092.028/33903000.........................................R$ 10.000,00 11808/08.244.00092.028/33903200.........................................R$ 10.000,00 11808/08.244.00092.028/33903600.........................................R$ 10.000,00 11808/08.244.00092.028/33903900.........................................R$ 10.000,00 11808/08.244.00092.028/44905200.........................................R$ 10.000,00 11901/04.695.00032.001/33903000.........................................R$ 1.214,00 11901/04.695.00032.001/44905200.........................................R$ 53.900,00 11901/04.695.00032.092/33903000.........................................R$ 32.322,00 11901/04.695.00032.092/33903900.........................................R$ 26.146,00 12004/13.392.00132.062/33903900.........................................R$ 760.602,96 12101/04.182.00032.092/33903000.........................................R$ 32.907,00 12101/04.182.00032.092/33903900.........................................R$ 32.485,00 12102/04.182.00302.001/33903200.........................................R$ 15.000,00 12102/04.182.00302.001/33903600.........................................R$ 15.000,00

12102/04.182.00302.001/33903900.........................................R$ 12.500,00 12201/04.122.00530.001/31909400.........................................R$ 5.632,00 12201/28.846.00530.002/31909100.........................................R$ 112.569,00

TOTAl ......................................................................................R$ 14.676.847,21


Palácio 28 de Fevereiro, 02 de Maio de 2.012.




DECRETO Nº 6.226, DE 02 DE MAIO DE 2012

“DISPÕE SOBRE A ABERTuRA DE CRÉDITO ADICIONAl SuPlEMEN-TAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OuTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O cidadão jOSÉ PAVAN jÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.260, de 21 de dezembro de 2011, artigo 4º parágrafo único.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Programa vigente, o valor de R$ 9.494.361,00, (Nove Milhões, Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta e um Reais), nas seguintes classificações:

10101/04.122.00032.001/31901300.........................................R$ 63.597,00 10101/04.122.00032.001/31901600.........................................R$ 40.500,00 10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 5.203,00 10203/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 2.724,00 10402/04.121.00352.001/31901600.........................................R$ 253,00 10403/04.126.00352.001/31901600.........................................R$ 1.103,00 10403/04.126.00352.001/31911300.........................................R$ 5.707,00 10505/15.451.00282.001/31911300.........................................R$ 16.440,00 10606/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 5.242,00 10606/04.122.00352.001/31911300.........................................R$ 2.782,00 10701/04.122.00032.001/31901600.........................................R$ 313,00 10903/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 197.941,00 10906/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 34.789,00 10906/12.122.00352.001/31901300.........................................R$ 1.123,00 10906/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 4.604,00 10908/12.365.00392.008/31901600.........................................R$ 412.636,00 10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 1.000.000,00 10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 7.200.000,00 10911/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 2.094,00 10911/12.122.00352.001/33900800.........................................R$ 15,00 10911/12.122.00352.001/33904600.........................................R$ 44,00 10911/12.122.00352.001/33904900.........................................R$ 12,00 11007/10.242.00122.043/31901600.........................................R$ 550,00 11007/10.242.00122.043/31911300.........................................R$ 28.791,00 11008/10.304.00122.033/31901100.........................................R$ 16.040,00 11301/04.122.00202.001/31901100.........................................R$ 139.518,00 11301/04.122.00202.001/31901600.........................................R$ 48.195,00 11301/04.122.00202.001/31911300.........................................R$ 32.551,00 11401/04.122.00302.025/31901600.........................................R$ 16.478,00 11501/04.122.00232.001/31901600.........................................R$ 15.439,00 11603/26.452.00032.001/31901600.........................................R$ 7.653,00 11801/08.122.00092.001/31901100.........................................R$ 104.054,00 11801/08.122.00092.001/31901300.........................................R$ 10.318,00 11801/08.122.00092.001/31901600.........................................R$ 9.483,00 11901/04.695.00032.001/31901600.........................................R$ 5.027,00 11901/04.695.00032.001/31911300.........................................R$ 2.271,00 11903/04.695.00192.001/31911300.........................................R$ 629,00 12001/13.122.00032.001/31901600.........................................R$ 20.122,00 12006/13.392.00132.010/31911300.........................................R$ 691,00 12102/04.182.00302.001/31901600.........................................R$ 20.409,00 12102/04.182.00302.001/31911300.........................................R$ 5.059,00 10401/04.122.00032.001/31911300.........................................R$ 13.961,00

TOTAl ......................................................................................R$ 9.494.361,00



10603/99.999.00442.060/99999999.........................................R$ 1.293.005,00 10903/12.122.00352.001/31901300.........................................R$ 528,00 10908/12.365.00391.001/44905100.........................................R$ 200.000,00 10908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 3.000.000,00 10909/12.361.00241.001/44905100.........................................R$ 2.500.000,00 10909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 2.500.000,00 11401/04.122.00302.025/31911300.........................................R$ 828,00

TOTAl .....................................................................................R$ 9.494.361,00


Palácio 28 de Fevereiro, 02 de maio de 2.012.




DECRETO Nº 6.279, DE 25 DE juNhO DE 2012.

“DEClARA DE uTIlIDADE PÚBlICA E AuTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE YONEITI SuETO Ou SuCESSORES, NECESSÁRIO AO APRIMORAMENTO DA AVENIDA CANDIDO PEDRO BRAGA - PlN-351”.

O cidadão jOSÉ PAVAN jÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atri-buições legais de seu cargo estabelecidas no inciso XV do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com as normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, e com base nos elementos contidos no protocolado nº 7.627/2.012, D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública e autorizado a desapropriação, via amigável ou judicial, de faixa de terra a ser destacada da GlEBA de pro-priedade de YONEITI SuETO ou sucessores, necessário ao aprimoramento do sistema viário, prolongamento da Avenida Candido Pedro Braga - PlN-351, conforme segue:

Faixa de terra com a seguinte descrição: Inicia-se num ponto comum entre a área remanescente da propriedade de Yoneiti Sueto, a Rua Armando Topan e a área em questão, daí segue em linha reta, com rumo de NW 62º15’33’’ SE, numa distância de 39,84m, confrontando com a Rua Armando Topan; daí deflete à direita e segue em linha curva à esquerda, com raio de 9,00m, numa distância de 11,39m; daí segue em linha reta, com rumo de NE 45º13’25’’ SW, numa distância de 164,17m, ambos con-frontando com o remanescente da propriedade de Yoneiti Sueto; daí deflete à direita e segue em linha reta, com rumo SE 61º47’33’’ NW, numa distância de 11,58m; daí faz uma pequena deflexão à esquerda e segue em linha reta, com rumo SE 69º44’34’’ NW, numa distância de 9,85m, ambos confrontando com o córrego da Fazenda Nova Veneza; daí deflete à direita e segue em linha reta, com rumo SW 45º13’25’’ NE, numa distância de 159,75m; daí segue em linha curva à esquerda, com raio de 9,00m, numa distância de 16,88m, ambos confrontando com o remanescente da propriedade de Yoneiti Sueto, chegando ao ponto incial e fechando uma área de 3.462,61m².

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 28 de fevereiro, 25 de junho de 2012.


Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos, publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.


DECRETO Nº 6.280, DE 25 DE juNhO DE 2012.

“APROVA OS PROjETOS E MEMORIAIS DO PlANO DE EDIFICAÇÃO VERTICAl RESI-DENCIAl DE PROPRIEDADE DE EDuARDO DE SOuZA AR-RuDA.”

O cidadão jOSÉ PAVAN jÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo e nos termos previstos no Quadro I – RES- 3 – Pluridomiciliar Vertical I, referente ao Artigo 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 53, de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocu-pação do solo no Município de Paulínia, e com base nos elementos constantes do Protocolado nº 1.978/1.980 e juntadas,

D E C R E T A: Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos e memoriais dos planos de edificação do Condomínio Residencial Vertical I, de propriedade de Eduardo de Souza Arruda, a ser edificado no Lote nº41, Quadra B, Quarteirão nº80, objeto da matrícula nº 19.897 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas-SP, no loteamento denominado Chácaras Recanto Santa Catarina, com a área total de terreno de 1.406,00m² situada à Rua Argemiro Piva, nº261, com área construí-da de 1.100,32m², tudo em conformidade com as plantas e memoriais constantes do protocolado nº 1.978/1980 e juntadas.

Artigo 2º - O empreendimento é apro-vado por este Decreto, de acordo com o artigo 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 53, de 26 de dezembro de 2011, e seu Anexo identificado como Quadro I, e enquadra-se na Categoria Residencial 3 - Pluridomiciliar Vertical I, devendo obedecer às condições de ocupação pre-vistas para a Zona Predominantemente Residencial de Media Densidade (ZR3).

Artigo 3º - O empreendimento deverá cumprir todas as exigências previstas na legislação para a categoria, além de ser equipado com lixeira para uso comum interna, com porta de acesso para a cal-çada.

Artigo 4º - A Secretaria de Planejamento Desenvolvimento e Coordenação, proce-derá à efetiva fiscalização do cumprimen-to das exigências previstas na legislação referida neste Decreto e demais normas edilícias aplicáveis ao assunto.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 28 de fevereiro, 25 de junho de 2012.


Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.




DECRETO Nº 6281, DE 26 DE juNhO 2012.

“DISPÕE SOBRE A APROVA-ÇÃO DOS PlANOS E PROjE-TOS DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DE GENCONS EMPREENDI-MENTOS IMOBIlIÁRIOS lTDA. Ou SuCESSORES.”

O cidadão jOSÉ PAVAN jÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo, e em cumprimento a Lei nº3.166, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre Loteamentos Urbanos e Loteamentos Fechados no Município de Paulínia e, ainda com base nos elementos cons-tantes do Protocolado nº 14.348/2011 e juntadas,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam aprovados os planos e projetos de desmembramento da se-guinte gleba de propriedade de Gencons Empreendimentos Imobiliários Ltda. ou sucessores: I – Gleba designada por remanescen-te A, com a área total de 17.674,38m² (dezessete mil, seiscentos e setenta e quatro metros quadrados e trinta e oito centésimos), objeto da matrícula nº 3.753 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas-SP;

Parágrafo único: A presente aprova-ção está consubstanciada nas plantas, memoriais e demais documentos e in-formações constantes do protocolado nº 14.348/2011.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, 26 de junho de 2012.


Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Dr. lEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BAllONE


DECRETO Nº 6282, DE 02 DE julhO DE 2012.

“ESTABElECE “SITuAÇÃO DE EMERGÊNCIA” RElATI-VAMENTE AO ATENDIMENTO DE SAÚDE DE uRGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MuNICÍPIO DE PAulÍNIA.”

O cidadão jOSÉ PAVAN juNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, no uso das suas atribuições legais, e Considerando o encerramento do contra-to firmado junto à empresa terceirizada que presta serviços de atendimento de saúde à população do Município de Pau-


línia, bem como a exposição de motivos inseridos no protocolado nº 12.308/2012; Considerando a competência outorgada pelo art. 30, I da Constituição Federal ao município para legislar sobre assun-tos de interesse local providência essa já adotada pela Municipalidade quando editou a Lei Municipal nº 1.349 de 14 de novembro de 1990; Considerando o disposto nos arts. 1º, III, 6º e 196 a 200 da Constituição Federal, que estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado de Direito e assegura o dever do Estado na promoção da saúde como direito social garantido a todos os cidadãos; Considerando que é direito de todos e dever da administração publica municipal garantir o acesso amplo aos serviços de saúde, notadamente aqueles que dizem respeito às urgências e emergências médicas, no intuito de evitar o eventual agravamento de quadros de doenças; Considerando que a Administração Mu-nicipal não pode permitir que o atendi-mento de urgência e emergência cami-nhem para um colapso de proporções imensuráveis em face da demanda que se verifica nas unidades de saúde do mu-nicípio, cuja inexecução traga prejuízos irreparáveis ao erário ou à prestação dos referidos serviços públicos; Considerando a possibilidade de nomea-ção e contratação para garantir o funcio-namento inadiável de serviços públicos essenciais, nos termos do artigo 73, V, “d”, da Lei nº 9594/97; Considerando que há concursos públicos já homologados e em vigência que con-templam os cargos necessários e apon-tados pela Secretaria de Saúde para su-prir a presente demanda; Considerando que a efetiva contratação de servidores públicos efetivos deman-da prazos excessivos e não condizentes com a atual situação emergencial; Considerando, finalmente, o parecer téc-nico da Secretaria de Saúde que cons-tata a gravidade da situação e sugere a adoção de medidas imediatas e urgen-tes.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecida, pelo prazo de 90 (noventa) dias, “Situação de Emer-gência” relativamente ao atendimento de urgência e emergência nas unidades de saúde do Município de Paulínia, prorro-gável nos termos da lei.

Art. 2º - Enquanto perdurar a situação de emergência fica autorizado o remaneja-mento de servidores públicos para aten-der as demandas prioritárias do serviço de urgência e emergência da Secretaria de Saúde;

Art. 3º - Fica autorizada a contratação administrativa temporária dos recursos humanos que se faz necessária para o funcionamento inadiável de serviço públi-co essencial, fundamentada no art. 37, IX da Constituição Federal e na Lei Munici-pal nº 1.349/90, respeitados os princípios da moralidade, publicidade, legalidade, isonomia e interesse público.

§ 1º – Para a contração administrativa temporária, a Administração deverá, prioritariamente, observar a existência de processo seletivo e publicações das lis-tas de classificações finais dos Concur-sos Públicos n.º 01/2011 e n.º 01/2012.

§ 2º – Para cada contratação adminis-trativa temporária será emitido procedi-mento individual constando: número do processo, órgão, denominação da fun-ção, nome do contratado, documento de identidade, número do PIS ou PASEP e instrumento formal de contrato.

§ 3º – O aceite da contratação adminis-trativa temporária não compromete a ordem de classificação originária, bem como eventual convocação para a nome-ação dos cargos efetivos.

Art. 4º - Esgotada a listagem de clas-sificação sem a efetiva contratação do contingente necessário para atender à demanda emergencial, poderá a Admi-nistração realizar seleção de profissio-nais através de análise curricular, cujos critérios serão definidos oportunamente.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio 28 de Fevereiro, 02 de julho de 2.012


Lavrado na Secretaria dos Negócios Ju-rídicos e publicado no Gabinete do Pre-feito, na data supra.

DR. lEONARDO ESPARTACO CÉZAR BAllONE


DECRETO Nº 6.283, DE 02 DE julhO DE 2012.

“DEClARA DE uTIlIDADE PÚBlICA E AuTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEl DE PROPRIEDADE DE PARQuE DA REPRESA lTDA. E Ou SuCESSORES, NECESSÁRIO PARA DESENVOlVIMENTO SOCIAl.

O cidadão jOSÉ PAVAN jÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo es-tabelecidas no inciso XV do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município e de con-formidade com as normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3365, de 21 de ju-nho de 1941, e com base nos elementos contidos no protocolado nº 9912/2.012, D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública e autorizado a desapropria-ção, via amigável ou judicial, do imóvel de propriedade de Parque da Represa ltda. e ou sucessores no Bairro Parque da Represa, necessário para desenvolvimento social, confor-me segue:

Imóvel designado pela matricula sob nº 63.800 do 2º Cartório de Registro de imóveis, lote 20 da quadra 4 no Bairro Parque da Represa, com área de terreno

de 1.000,00m².

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações pró-prias, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Palácio 28 de fevereiro, 02 de julho de 2012.


Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos, publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.




SECRETARIA DE RECuRSOS huMANOS

PORTARIA N.º 306/2012

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) JÚLIO ROSENTHAL, portador (a) da cédu-la de identidade RG n.º 6.943.851-1 – SSP/SP e CPF n.º 043.063.548-65, a partir de 26/06/2012, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO GERAL, jun-to à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/REDE AMBULATORIAL em vir-tude de sua classificação em 34º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, ho-mologado em 31/08/2011, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declara-ção de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.

III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 29 de junho de 2012


Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) LENAMARIS MENDES ROCHA DUARTE, porta-dor (a) da cédula de identidade RG n.º 43.732.928-8 – SSP/SP e CPF n.º 332.191.538-36, a partir de 26/06/2012, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA - PEDIATRA, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 16º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 31/08/2011, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declara-ção de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.







R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) LUANA PADILHA


MAGALHÃES HECKLER, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 28.359.144-4 – SSP/SP e CPF n.º 219.442.648-50, a partir de 26/06/2012, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO PLANTONISTA - PEDIATRA, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtu-de de sua classificação em 19º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, ho-mologado em 31/08/2011, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declara-ção de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.







R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) RENATO RIBEIRO RUELA, portador (a) da cédu-la de identidade RG n.º 3217000 – SSP/MG e CPF n.º 533.338.536-04, a par-tir de 26/06/2012, para exercer o car-go efetivo de MÉDICO PLANTONISTA – GINECOLOGISTA/OBSTETRA, jun-to à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em virtude de sua classificação em 03º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 31/08/2011, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declara-ção de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.








R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) NOEMIAS CAMARGO, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 13.060.799-X – SSP/SP e CPF n.º 968.995.308-72, a partir de 27/06/2012, para exercer o cargo efe-tivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 02º lugar - Listagem Especial (portador de deficiência), no Concurso Público n.º 01/2011, homo-logado em 08/02/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declara-ção de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.






DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.


R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) CAMILA MENDES DE SOUZA, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 36.016.704-4 – SSP/SP e CPF n.º 386.558.798-43, a partir de 26/06/2012, para exercer o cargo efe-tivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classifi-cação em 63º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 08/02/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declara-ção de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.







R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) JOILSON APARECIDO EMÍLIO DA SILVA, por-tador (a) da cédula de identidade RG n.º 20.625.164-6 – SSP/SP e CPF n.º 123.329.138-66, a partir de 27/06/2012, para exercer o cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 53º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 08/02/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da

Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declara-ção de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.







R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) CAROLINA HELENA PEREIRA, portador (a) da cé-dula de identidade RG n.º 43.732.666-4 – SSP/SP e CPF n.º 317.441.808-90, a partir de 28/06/2012, para exercer o cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/REDE AMBULATORIAL em vir-tude de sua classificação em 60º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, ho-mologado em 08/02/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declara-ção de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.








R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) PAULO ANTÔNIO APOLINÁRIO, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 54.261.824-2 – SSP/SP e CPF n.º 625.113.511-53, a partir de 28/06/2012, para exercer o cargo efe-tivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classifi-cação em 21º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 08/02/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declara-ção de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.








R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) ELIANA LILIAN CLARO, portador (a) da cédula de iden-tidade RG n.º 30.259.274-X – SSP/SP

e CPF n.º 311.572.778-02, a partir de 27/06/2012, para exercer o cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, jun-to à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classifi-cação em 49º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 08/02/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declara-ção de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.







R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) BEATRIZ CARDOSO MERLI, portador (a) da cé-dula de identidade RG n.º 43.231.270-5 – SSP/SP e CPF n.º 333.356.208-10, a partir de 27/06/2012, para exercer o cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/REDE AMBULATORIAL em vir-tude de sua classificação em 32º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, ho-mologado em 08/02/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declara-ção de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.

III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período de três anos, de acordo com artigo 16 do

Estatuto. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.






R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) LUCIANA ROBERTA DE OLIVEIRA, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 33.587.111-2 – SSP/SP e CPF n.º 317.609.238-50, a partir de 28/06/2012, para exercer o cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 36º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 08/02/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declara-ção de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.






DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usan-

do das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear o (a) Sr. (a) LUCIANE RANDI, portador (a) da cédula de iden-tidade RG n.º 32.733.203-7 – SSP/SP e CPF n.º 284.167.298-08, a partir de 28/06/2012, para exercer o cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, jun-to à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/REDE AMBULATORIAL em vir-tude de sua classificação em 22º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, ho-mologado em 08/02/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia. II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declara-ção de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei.






DEClARA VACÂNCIA DO CARGO QuE ESPECIFICA. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 11 de junho do corrente ano, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Médico Plantonista - Ortopedista ocupado por LUIZ ADRIANO GARCIA MASSA portador do CPF nº 160.495.018-82, matrícula funcional 10898, lotado no Serviço de Ortopedia – SERORTOP.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.





PORTARIA N.º 320/2012 REVOGA EM SEu INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 337/2011 E DÁ OuTRAS PROVIDÊNCIAS.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com a CI nª 267/2012 - SEPRODES, pela presente,

R E S O L V E:

I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 337/2011, de 08 de novembro de 2011.

II – Nomeia COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA RENDA DA FAMÍLIA, para que se dê cumprimento ao estabelecido na Lei Municipal nº 3077, de 03 de maio de 2010, regulamentada pelo Artigo 4º do Decreto Municipal nº 5.963, de 12 de julho de 2010, composta pelos seguintes servidores:

PRESIDENTE: Hilda Maria OraggioMEMBROS:Fernanda Devitte Penteado CazellatoRosangela Ap. Carvalho SilvestreLuana Vicente LucasJosé Luiz da Silva Braga Carla Cristiane Colacino AlmeidaRosana Maria Lisoni de SouzaAna Paula Verechi BraynCarolina de Almeida MuzettiMário Antônio Furlan

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 29 de junho de 2012




REVOGAR EM SEu INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 233/2011 E DÁ OuTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com a CI nº 265/2012 - SEPRODES, pela presente,

R E S O L V E:

I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 233/2011, de 23 de agosto de 2011.

II – Nomear a Comissão Municipal, res-ponsável pelo convênio do Projeto “VIVA LEITE”, de conformidade com o Decreto Estadual nº 44.569 de 22/12/99 e altera-

do pelo Decreto nº 45.014 de 28/06/00 e resolução SAA 24 de 01/08/00, com a seguinte composição:

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOTitular: Laura Maria Contador Rodrigues da Silva – RG 5.939.293-9Suplente: Elaine Aparecida Empke – RG 9.710.798

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDETitular: Maria Lúcia Costa Carvalho Pena – RG 7.684.847Suplente: Luis Fernando Fogaça – RG 17.089.038-7

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIALTitular: Neiva Maria Perozzo Ferro – RG 21.986.134-1Suplente: Clélia Sandra de Albuquerque Moraes – RG 19.270.851-X

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETitular: Domingos Anastácio de Brito – RG 18.261.529Suplente: Luana Vicente Lucas – RG 33.586.437-5

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 29 de junho de 2012



PORTARIA Nº 322/2012

EXONERA OCuPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Exonerar JOSÉ LUIZ DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Básico – Portador de Deficiência, símbolo CCD.1, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 174/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Paulínia, 1º de julho de 2012


Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na

Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-SÃO. O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear SANDRA REGINA DE SOUZA MONTEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbo-lo CC.1, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Paulínia, 02 de julho de 2012




DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-SÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear VERA LÚCIA DE SIQUEIRA para exercer o cargo de provimen-to em comissão de Assessora Nível Fundamental I, símbolo CC.I, junto a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social- SEPRODES. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Paulínia, 02 de julho de 2012



SECRETARIA DOS NEGÓCIOS juRÍDICOS

PORTARIA Nº 018/2012– S.N.j.

A cidadã SARITA LANZA, Diretora do

Departamento de Processos Disciplina-res, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOlVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração ao artigo 80, incisos I e IV, da lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro disposi-tivo legal verificado, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº11809/2012, em que figura como interessada a Secre-taria Municipal de Educação – referen-te à servidora de matrícula funcional nº 9474 regime estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucio-nal da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar nº 17, de 09 de outu-bro de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos, após a expedição do ofício citatório, o servidor público deverá com-parecer no Departamento de Processos Disciplinares para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.


CuMPRA-SE. REGISTRE-SE. PuBlI-QuE-SE. Paulínia, 04 de julho de 2012.

SARITA lANZADiretora do Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularida-

des – DPDAI

Lavrada na Secretaria dos Negócios Ju-rídicos e publicada no Gabinete do Pre-feito na data supra.


A cidadã SARITA LANZA, Diretora do Departamento de Processos Disciplina-res, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOlVE:I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração ao artigo 80, incisos I e IV, da lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro disposi-tivo legal verificado, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº11810/2012, em que figura como interessada a Secre-taria Municipal de Educação – referen-te à servidora de matrícula funcional nº 7621 regime estatutário.


II – Esta Portaria entrará em vigor na


data de sua publicação.



des – DPDAI




RESOlVE:I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração ao artigo 80, incisos I e IV, da lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro disposi-tivo legal verificado, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº11813/2012, em que figura como interessada a Secre-taria Municipal de Educação – referen-te à servidora de matrícula funcional nº 8542 regime estatutário.





des – DPDAI




RESOlVE:I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração ao artigo 80, incisos I, IV e X, da lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro disposi-tivo legal verificado, em relação aos fatos

narrados no Protocolo nº11812/2012, em que figura como interessada a Secre-taria Municipal de Educação – referen-te à servidora de matrícula funcional nº 5951 regime estatutário.





des – DPDAI




RESOlVE:I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração ao artigo 80, inciso I e artigo 88, inciso II da lei Complemen-tar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro dispositivo legal verificado, em relação aos fatos narrados no Proto-colo nº8719/2012, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Educação – referente à servidora de matrícula funcional nº 7814 regime es-tatutário.





des – DPDAI


PORTARIA Nº 023/2012 – S.N.j

A cidadã SARITA LANZA, Diretora do De-partamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso das

atribuições legais de seu cargo com ful-cro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOlVE:I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de eventual infração disciplinar em relação ao furto do veículo FORD/ENGERAUTO MAGNUN I, placas BFG1204, ano 1991, chassi nº9BFET7120MDB64491, a ser-viço do Departamento de Vigilância em Saúde, conforme documentos juntados ao protocolado nº 11966/2012, em que figura como interessada a Secretaria Mu-nicipal de Saúde.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



des - DPDAI


SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃOCONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 184/2012

PROTOCOlADO: 2.573/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: W.G. DA CRUZ - ME. (item 01)OBjETO: FORNECIMENTO PARCELA-DO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CO-POS DESCARTÁVEIS.VAlOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 11.250,00 (onze mil e duzentos reais)DATA DA FORMAlIZAÇÃO DO CON-TRATO: 16/05/2012PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODAlIDADE: PREGÃO ELETRONI-CO Nº 22/2012

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos


PROTOCOlADO: 2.573/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: RODRIGO TONELOT-TO – EPP. (itens: 02,03 e 04)OBjETO: FORNECIMENTO PARCELA-DO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CO-POS DESCARTÁVEIS.VAlOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 92.720,00 (noventa e dois mil setecen-tos e vinte reais)DATA DA FORMAlIZAÇÃO DO CON-TRATO: 16/05/2012PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODAlIDADE: PREGÃO ELETRONI-CO Nº 22/2012




PROTOCOlADO: 2.573/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: PARTNER OFFICE COMERCIO DE PRODUTOS E SUPRI-MENTOS LTDA (item 05)OBjETO: FORNECIMENTO PARCELA-DO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CO-POS DESCARTÁVEIS.VAlOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.692,00 (um mil seiscentos e noventa e dois reais)DATA DA FORMAlIZAÇÃO DO CON-TRATO: 16/05/2012PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODAlIDADE: PREGÃO ELETRONI-CO Nº 22/2012




PROTOCOlADO: 2.573/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: FAULA & CIA LTDA - EPP (item 06)OBjETO: FORNECIMENTO PARCELA-DO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CO-POS DESCARTÁVEIS.VAlOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais)DATA DA FORMAlIZAÇÃO DO CON-TRATO: 16/05/2012PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODAlIDADE: PREGÃO ELETRONI-CO Nº 22/2012




PROTOCOlADO: 8.135/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: QUEROZ & SILVEIRA S/C LTDA - MEOBjETO: CONTRATAÇÃO DE SERVI-ÇO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO DO MUNÍCIPE E.J.B.VAlOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais)DATA DA FORMAlIZAÇÃO DO CON-TRATO: 21/05/2012PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODAlIDADE: DISPENSA





PROTOCOlADO: 13.676/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: VANDERLEI NATALIN BRITOOBjETO: AQUISIÇÃO DE PRÓTESE PARA AMPUTAÇÃOVAlOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais)DATA DA FORMAlIZAÇÃO DO CON-TRATO: 21/05/2012PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODAlIDADE: PREGÃO ELETRONI-CO Nº 25/2012




PROTOCOlADO: 604/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: HEALTH NUTRIÇÃO E SERVIÇOS LTDAOBjETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA PARA FORNECIMENTO DE REFEI-ÇÕES À GRANEL.VAlOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 479.956,20 (quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).DATA DA FORMAlIZAÇÃO DO CON-TRATO: 21/05/2012PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODAlIDADE: PREGÃO ELETRONI-CO Nº 23/2012



EXTRATO DE ADITAMENTO E PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 369/2011

PROTOCOlADO: nº 10.759/2010CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: MULTIMIL CONSTRU-TORA LTDA OBjETO: ADITAMENTO E PROR-ROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 369/2011 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECuÇÃO DE OBRAS DE ESCOlA DE ENSINO FuN-DAMENTAl.VAlOR DO ADITAMENTO: R$ 665.799,80 (seiscentos e sessenta e cin-co mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 06 (seis) mesesDATA DA ElABORAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO E PRORROGAÇÃO: 04 de junho de 2012.MODAlIDADE: CONCORRÊNCIA PÚ-BLICA Nº 02/2010



EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 274/2010

PROTOCOlADO: nº 4.635/2010CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SER-VIÇOS.OBjETO: PRORROGAÇÃO AO CON-TRATO Nº 274/2010 DE CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO, TREINAMEN-TOS, MANUTENÇÕES E ATUALIZA-ÇÕES MENSAIS DE SISTEMA INFOR-MATIZADO DE GESTÃO DE LICITA-ÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS PARA ATENDER A SEGUNDA FASE DO PROJETO AUDESP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.PERÍODO: 06 (seis) meses a partir 1º/06/2012VAlOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscen-tos reais).DATA DA ElABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 1º/06/2012MODAlIDADE: Convite nº 91/2010



EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 383/2011

PROTOCOlADO: nº 4.717/2011.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: BIOGENETIX IMPOR-TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAOBjETO: PRORROGAÇÃO AO CON-TRATO DE Nº 383/2011 DE CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE GASÔMETRO COM FORNECIMEN-TO DE REAGENTES E INSUMOSVAlOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 95.856,00 (noventa e cinco mil oitocen-tos e cinquenta e seis reais).DATA DA ElABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 11 de junho 2012PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a contar de 28 de julho de 2012MODAlIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-CO Nº 88/2011.



SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃOEDITAIS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 51/2012PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 21.571/2011 R.C.Nº. 2.466/2011 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDEOBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉ-TICA”.Em face dos elementos constantes no presente protocolado administrativo e ao disposto no artigo 43, VI da Lei de Licita-ções e Contratos, HOMOLOGO e ADJU-DICO o Pregão Eletrônico nº. 51/2012 re-ferente ao Registro de Preços de exames de ressonância magnética:

1ª CNPJ: 67.167.387/0001-46RAZÃO SOCIAL: CENTRO INTEGRA-DO DE DIAGNOSE LTDA

LOTE:001

ITEM QUANTIDADE ESTIMADAESPECIFICAÇÃO DOS EXAMES VALOR UNITÁRIO

1 150 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE AB-DOME TOTAL COM CONTRASTER$ 450,00

2 10RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE AB-DOME TOTAL SEM CONTRASTER$ 350,00

3130 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE AB-DOME SUPERIOR/PELVE/BACIA COM CONTRASTE R$ 400,00

420 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE AB-DOME SUPERIOR/PELVE/BACIA SEM CONTRASTE R$ 400,00

5 50 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ARTI-CULAÇÃO E SEGMENTOS APENDICU-LARES COM CONTRASTER$ 400,00

6 600 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ARTI-CULAÇÃO E SEGMENTOS APENDICU-LARES SEM CONTRASTER$ 400,00

7 300RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CO-LUNA COM CONTRASTER$ 300,00

8 50 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CO-LUNA SEM CONTRASTER$ 400,00

9 250 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂ-NIO COM CONTRASTER$ 450,00

10 50 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂ-NIO SEM CONTRASTER$ 350,00

11 8 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE TÓ-RAX/ MEDIASTINO COM CONTRASTE R$ 450,00

12 2RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE TÓ-RAX/ MEDIASTINO SEM CONTRASTER$ 400,00

13 8 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CO-

RAÇÃO COM CONTRASTER$ 600,00

14 2 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CO-RAÇÃO SEM CONTRASTER$ 400,00

15 18 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE AN-GIORESSONÂNCIA COM CONTRASTE R$ 450,00

16 2RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE AN-GIORESSONÂNCIA SEM CONTRASTE R$ 400,00

17 8 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CO-LANGIORRESSONÂNCIA COM CON-TRASTE R$ 500,00

18 2 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CO-LANGIORRESSONÂNCIA SEM CON-TRASTE R$ 400,00

19 500 SEDAÇÃO PARA EXAMES DE RESSO-NÂNCIA MAGNÉTICAR$ 320,00

Autorizo a despesa para a emissão de Autorização de Compra à detentora da ata pela Secretaria Municipal de Saúde, observando-se o descrito nos cadernos que compuseram a licitação e a respecti-va Ata de Registro de Preços.

Paulínia, 27 junho de 2012

jOSÉ PAVAN juNIORPREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO ElETRÔNICO nº 54/2012

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº. 5.647/2012 e 5.651/2012R.C. nº. 692/2012 e 693/2012 – SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIO-NADO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ªCNPJ: 15.003.476/0001-53Razão Social: CLIMA FRIO CLIMATIZA-ÇÃO LTDA-MEValor Total da Licitação: R$ 19.600,00 Paulínia, 27 de junho de 2012.


PREGÃO ElETRÔNICO nº 55 /2012

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº. 1465/2012R.C. nº. 193/2012 – SECRETARIA MU-


NICIPAL DE EDUCAÇÃOObjeto: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:1ªCNPJ: 04.698.291/0001-94Razão Social: IDEAL RUPOLO MOVEIS LTDAItens: 02, 07, 09, 10,12 e 15.Valor Total: R$61.133,801ªCNPJ: 57.592.677/0001-83Razão Social: MARFVALE COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP.Itens: 03, 04, 05, 06, 08, 11, 13 e 14.Valor Total: R$25.056,001ªCNPJ: 06.155.563/0001-35Razão Social: MECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP.Item: 16Valor Total: R$39.552,00Valor total da licitação R$ 125.741,80Revogo o item: 01Paulínia, 02 de julho de 2012


PREGÃO ElETRÔNICO nº 56/2012

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº. 15.660/2011R.C. nº. 1.983/2011 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃOObjeto: “AQUISIÇÃO DE BEBEDOU-ROS E RELÓGIOS DE PAREDE”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:1ªCNPJ: 12.185.204/0001-23 VITANET COMERCIAL LTDA Item: 01 Valor: R$ 10.987,35

1ªCNPJ: 13.801.521/0001-90JOÃO PAULO DE TOLEDO NOGUEIRA - EPPItem: 02 Valor: R$ 2.400,00Valor Total da Licitação: R$ 13.387,35 Autorizo o empenho. À SFA para pros-seguimento.Paulínia, 02 de Julho de 2012.


PREGÃO ElETRÔNICO Nº 57/2012

PROTOCOLO N.º 5515/2012 RC Nº 698/2012 – Secretaria Municipal de EducaçãoObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEI-ÇÕES TRANSPORTADAS A GRANEL”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:

CNPJ: 60.936.663/0001-44 - Razão Social: ALINUTRI REFEIÇÕES INDUS-TRIAIS LTDA

Valor unitário por café da manhã: R$ 2,72Valor unitário por colação - fruta: R$ 0,60Valor unitário por almoço: R$ 5,50Valor unitário por lanche da tarde: R$ 3,02Valor unitário por entrada da noite - fru-ta: R$ 0,60

Valor unitário por lanche da noite: R$ 3,02

Valor Total Estimado da Licitação: R$ 644.440,00 Paulínia, 02 de Julho de 2012.


Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:PREGÃO ElETRÔNICO nº 58/2012

PROTOCOLO N.º 7.812 /2011 e 7.813/2011R.C Nº 1.008/2011 e 1.009/2011 – SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE BRINQUEDOS DOS PLAYGROUNDS COM FORNECIMEN-TO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ªCNPJ: 14.122.854/0001-55Razão Social: JOLAS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDAValor Total da Licitação: R$ 270.000,00.Paulínia, 25 de junho de 2012.


1º EDITAl DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATAEDITAl DE ChAMAMENTOPÚBlICO Nº 01/2012

Objeto: Credenciamento de Fornecedo-res de Gêneros Alimentícios da Agricul-tura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRI-CULTURA FAMILIAR E EMPREENDE-DOR FAMILIAR RURAL.NOVAS DATASPrazo máximo para entrega dos Envelo-pes N.º 01 - “Documentos de Habilitação” e N.º 02 - ”Projeto de Venda” (Proposta de Preços) e Credenciamento: até às 10h do dia 13/Agosto/2012.Abertura dos envelopes nº 01 - “Docu-mentos de Habilitação”: dia 13/Agos-to/2012 às 10h30min.Disponibilidade do Edital gratuitamente no sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou no Departamento Executivo de Licitações – Endereço: Avenida Prefeito José Loza-no Araújo, 1.551 – Bairro Parque Brasil 500-Paulínia-SP.Paulínia, 02 de julho de 2012.

Maria Estela Sigrist BetiniSecretária Municipal de Educação

EDITAl DE REVOGAÇÃO

REFERENTE: CONVITE Nº 01/2012PROTOCOLADO Nº 4.809/2012R.C. Nº 599/2012 - SECRETARIA MUNI-CIPAL DE TURISMO E EVENTOS OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA PARA FORNECIMENTO E CO-LOCAÇÃO DE LONA NO PAVILHÃO DE EVENTOS“O Departamento de Licitações torna pú-blica a Revogação da presente licitação, conforme determinação do Exmo. Sr.

Prefeito, constante do referido processo. Paulínia, 28 de junho de 2.012.

Mariza helena Bedotti RibeiroDepartamento Executivo de Licitações

1º EDITAl DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA

PREGÃO ELETRÔNICO: 65/2012 Objeto: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES”FICA DESIGNADO O DIA 17/07/2012 PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO REFERIDO PREGÃO. O EDITAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL INTEGRALMENTE NOS SÍTIOS: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx e www.caixa.gov.br.Paulínia, 26 de junho de 2012.

Tiago josé lopesPregoeiro

1º EDITAl DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA

PREGÃO ELETRÔNICO: 69/2012 Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS”FICA DESIGNADO O DIA 19/07/2012 PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO REFERIDO PREGÃO. O EDITAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL INTEGRALMENTE NOS SÍTIOS: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx e www.caixa.gov.br.Paulínia, 29 de junho de 2012.

Rosemeire Aparecida BarreiraPregoeira

EDITAl DE PuBlICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2012.OBJETO: “AQUISIÇÃO DE BRINQUE-DOS PARA PARQUES INFANTIS”Data da realização da sessão de pro-cessamento do Pregão (Presencial) Dia 19/07/2012, às 09h – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente através do sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor R$ 38,48.Paulínia, 02 de julho de 2012.

Marcelo Alexandre Soares da SilvaPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 86/2012Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA/CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE PÃES”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 17/07/2012 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 18/07/2012 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 18/07/2012 às 10h30min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 18/07/2012 às 11h.Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 29 de junho de 2012.

Mantovani FrancoPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 87/2012Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE KITS CATETERES DE ACESSO VENOSO CENTRAL”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 18/07/2012 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 19/07/2012 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 19/07/2012 às 11h30min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 19/07/2012 às 12h30min.Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 29 de junho de 2012.

Érika Gallo RamosPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 88/2012Objeto: “FORNECIMENTO PARCELA-DO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS”.CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 17/07/2012 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 18/07/2012 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 18/07/2012 às 13h30min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 18/07/2012 às 14h30min.Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 02 de julho de 2012.

Roberta Calegari FerroPregoeira

CONCORRÊNCIA PÚBlICA N.º 01/2012

Protocolado n.º 22.941/2011R.C. n.º 2.838/2011 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ-BLICOSObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PONTE SOBRE O RIO ATIBAIA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA INTERLI-GAÇÃO DA AV. JOÃO ARANHA, VIÁRIO DE INTERLIGAÇÃO ENTRE OS BAIR-ROS SÃO LUIZ E BALNEÁRIO TROPI-CAL, NO MUNICIPIO DE PAULINIA/SP”. HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESEN-TE LICITAÇÃO EM FAVOR DO CON-SÓRCIO DE EMPRESAS:CONSÓRCIO EQUIPAV/ENPAVI: Razão Social: EQUIPAV S/A PAVIMEN-TAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO CNPJ: 46.083.754/0001-53Razão Social: CONSTRUÇÕES ENGE-NHARIA E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI LTDA CNPJ: 60.862.331/0001-62Valor total da contratação: R$ 24.746.993,83.Paulínia, 02 de julho de 2012.



SECRETARIA DE RECuRSOS huMANOS

C O N V O C A Ç Ã O

Ficam os(as) candidatos(as) abaixo relacionados classificados para o cargo de MÉ-DICO PlANTONISTA – PEDIATRA, convocados(as) a comparecer no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo de 48 (qua-renta e oito) horas, para tratar de assunto do seu interesse. O não comparecimento caracterizará desistência da vaga.Listagem de classificados: 24º- Consuelo Samapaio Meneses e 26º - Pedro José Pitoli.

Paulínia, 29 de Junho de 2012

luiz Francisco FaliveniDiretor do Depto. de Recursos Humanos


Ficam os(as) candidatos(as) abaixo relacionados classificados para o cargo de MÉ-DICO PlANTONISTA – ClÍNICO GERAl, convocados(as) a comparecer no Depar-tamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para tratar de assunto do seu interesse. O não compareci-mento caracterizará desistência da vaga.Listagem de Classificados: 38º - Solange Polachini Magalhães Vicente; 42º - An-dressa Monteiro Sizo; 43º - Ana Paula Buchar Nappi; 46º - Heloisa Rodrigues Malfatti; 48º - Mauro Gustavo Moura Santos

Paulínia, 29 de Junho de 2012



Ficam os(as) candidatos(as) abaixo relacionados classificados para o cargo de TÉC-NICO EM ENFERMAGEM, convocados(as) a comparecer no Departamento de Re-cursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para tratar de assunto do seu interesse. O não comparecimento caracte-rizará desistência da vaga. Listagem de Classificados: 70º - Andressa Oliveira Cunha; 72º - Marli Alves de Oliveira Barbosa da Silva; 73º - Gutiere Tunisia Lobo; 79º - Tadeu Donizete Borges.

Paulínia, 29 de Junho de 2012.


CONCuRSO PÚBlICO PMP 001/2012RETI-RATIFICAÇÃO DO GABARITO DA PROVA ESCRITA

SAT - AuDITOR FISCAl TRIBuTÁRIO

A Prefeitura Municipal de Paulínia torna pública a Reti-Ratificação do Gabarito da Prova Escrita realizada em 01 de abril de 2012 para o cargo de Auditor Fiscal Tributá-rio do Concurso Público PMP 001/2012.

IMPORTANTE:

A) Conforme consta estabelecido no Edital, as questões canceladas não são con-sideradas como acertos e pontuação para todos os candidatos. A pontuação dessas questões é distribuída igualmente entre as demais questões válidas da Prova Escrita.

B) Período de Recurso: 05/07/2012 e 06/07/2012, por meio de solicitação por es-crito, preenchida conforme modelo constante no Edital e protocolada no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Paulínia, situada à Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 - Pq. Brasil 500 - Paulínia/SP, das 08:00h às 17:00h, aos cuidados da Comissão de Concurso Público. O protocolo do recurso deverá ser feito pessoalmen-te ou por meio de procuração simples.

RETI-RATIFICAÇÃO DO GABARITO Prova Escrita: SAT - Auditor Fiscal Tribu-tário1-A; 2-C; 3-C; 4-A; 5-A; 6-C; 7-C; 8-C; 9-B; 10-A; 11-C; 12-A; 13-D; 14-D; 15-B; 16-C; 17-A; 18-B; 19-C; 20-A; 21-D; 22-C; 23-A; 24-D; 25-B; 26-C; 27-A; 28-C; 29-B; 30-D; 31-C; 32-D; 33-A; 34-B; 35-D; 36-C; 37-C; 38-A; 39-B; 40-D; 41-C; 42-A; 43-B; 44-D; 45-C; 46-CANCElADA; 47-CANCElADA; 48-CANCElADA; 49-B; 50-C;

Paulínia, 02 de julho de 2012.

jOSÉ PAVAN juNIORPrefeito Municipal de Paulínia

SECRETARIA MuNICIPAl DE SEGuRANÇA PuBlICAjuNTA ADMINISTRATIVA DE RECuRSOS DE INFRAÇÕES

julGAMENTOS DA jARI DE PAulÍNIA

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do município de Paulínia/SP, através de seus membros, legalmente constituídos através do Decreto nº 6.066 de 11 de abril de 2011, no uso de suas atribuições e competências estipuladas por lei, torna público o resultado dos julgamentos dos processos abaixo relacionados no período de 01/06/2012 a 30/06/2012:

Nº PROCESSO RESulTADO

00080/2012 INDEFERIDO 00081/2012 INDEFERIDO00082/2012 DEFERIDO00083/2012 DEFERIDO00084/2012 INDEFERIDO 00085/2012 DEFERIDO00086/2012 DEFERIDO00087/2012 INDEFERIDO00088/2012 DEFERIDO00089/2012 INDEFERIDO00090/2012 INDEFERIDO00091/2012 DEFERIDO00092/2012 DEFERIDO00093/2012 DEFERIDO00094/2012 DEFERIDO00095/2012 INDEFERIDO00096/2012 INDEFERIDO00097/2012 DEFERIDO00098/2012 DEFERIDO00099/2012 INDEFERIDO

Paulínia, 30 de junho de 2012.

AlVARO DIAS DA CuNhAPresidente da JARI

SECRETARIA DE EDuCAÇÃO

Emefm Maestro Marcelino Pietrobom

Edital de Convocação

Assunto: Eleição da Associação de Pais e Mestres (APM). (Gestão 2012/2013) A Emefm Maestro Marcelino Pietrobom, sito á Rua Aldo Moretti, 181 - Bairro Ouro Negro, convoca pais, funcionários e professores, a participarem das eleições da APM, dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e da Diretoria Executiva, que realizar-se--á no dia 05 de julho de 2012, com primeira chamada às 19h00min e com segunda chamada às 19h30min.

Maria Cristina RomelliDiretora Escolar

SEDDEMA

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.997.

Paulínia, 04 de julho de 2012.

jOSÉ CERONDiretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente


RECADASTRAMENTO

Os titulares do Cadastro do Programa Renda da Família da Prefeitura Mu-nicipal de Paulínia, aniversariantes do mês de JULHO, deverão realizar o seu recadastramento, até o dia 31, na Secretaria de Promoção e Desenvol-vimento Social, no Paço Municipal, Av. Pref. José Lozano Araújo, 1.551- Pq. Brasil 500.Lembramos ainda, que os aniversariantes dos meses seguintes deverão realizar o recadastramento, sempre no mês do aniversário do titular do Ca-dastro.HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO PAS: das 08:00 às 15:00 hs

AS SuGESTÕES, REClAMAÇÕES Ou DENÚNCIAS REFERENTES AO PAS-PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAl- DEVERÃO SER FEITAS

ATRAVÉS DO FONE 156

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAl

PROGRAMA RENDA DA FAMÍlIABENEFÍCIOS BlOQuEADOS POR FAlTA DE RECADASTRAMENTO,

IRREGulARIDADES APuRADAS Ou AlTERAÇÃO DA SITuAÇÃO FAMIlIAR:

Nº do Código Familiar:

1183193253714264496067257897948668699839869971081110011561164123513541424158816001617161717351771

1908100001710001591000222100023910003511000386100043010004321000619100068910007271000818100088710009151000952100099810010931001096100112710012461001275100134110013861001457100150610016061001711

1001731100186210019721002001100200810020481002099100217510021791002232100232610023691002387100240910025461002551100258810026201002656100271110027801002927100293810029951003049100308010032371003251

1003280100329010033441003347100335010033621003449100346910036371003639100387910039601003969100403910041321004201200030720003632000629200095620010862001101200128120018772001939200234120025322002631

2002646200278620027912002854200286420029002002925200294020030112003063200320320034321000934710009371100094221000947010009525100096961000974410009753100099791001016410010179100101811001037210010385

1001045410010564100106021001065510010681100106931001071810010775100107971001082510010831100108631001089410010919100109371001097510011051100110711001109910011142100111441001134510011418100116631001173510012047

SECRETARIA DE EDuCAÇÃO

CONSIDERANDO O PERÍODO DE RECESSO ESCOlAR (10 A 21 DE julhO) INFORMAMOS À POPulAÇÃO O hORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS ESCOlAS MuNICIPAIS DE ENSINO FuNDAMENTAl

PAulIPREV

INSTITuTO DE PREVIDÊNCIA DOS FuNCIONÁRIOS PÚBlICOS MuNICÍPIO DE PAulÍNIA – PAulIPREV

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBuIÇÃO – ART. 3º da E.C. 47/2005.

PORTARIA Nº 45 04/07/2012.

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0040/2012, resolve:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição-Integral, Art. 3º da EC 47/2005, proventos com base na remuneração atual, correspondente a 100%, a servidora pública municipal Srª. DIVINA APARECIDA GUADAGNINI DE CAMPOS, matrícula nº 1665, ocupante do cargo de Auxiliar Odontológico, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 18, item III, § 1º e artigo 20 da Lei Complementar 18/2001.Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada;

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, SP 04 de JULHO de 2012.

julIANO MERKESDiretor de Previdência e Atuária

INSTITuTO DE PREVIDÊNCIA DOS FuNCIONÁRIOS PuBlICOS DO MuNICÍPIO DE PAulÍNIA - PAulIPREV

APOSENTADORIA POR INVAlIDEZ (INTEGRAl)

PORTARIA Nº 46 DE 04/07/2012.

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Muni-cípio de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Comple-mentar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulí-nia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0041/2012, resolve:

Conceder aposentadoria por invalidez (Integral), com os proventos calculados com base na média das remunerações, correspondente a 100,00%, ao servidor público municipal Sr. MARINHO BORGES LEME, matrícula nº 4603, ocupante do cargo de Ajudante Geral, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fun-damento no artigo 18, inciso I, § 1º, 2º da Lei Complementar 18/2001 e art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal.Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, SP 04 de JULHO de 2012.

julIANO MERKESDiretor de Previdência e Atuária

INSTITuTO DE PREVIDÊNCIA DOS FuNCIONÁRIOS PÚBlICOS DO MuNICÍPIO DE PAulÍNIA – PAulÍNIA PREVI

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CONTRATADO: ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA ME.OBjETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA ATUARIAL JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUN-CIONÁRIOS PÚBLICOS DE PAULÍNIA.ANuAl: R$ 14.220, 00 (Quatorze mil, duzentos e vinte reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES ( 01/07/2012 À 30/06/2013)DATA DO CONTRATO ORIGINAl: 01/06/2012


ATOS DO PODER lEGISlATIVO

ORDEM DOS TRABAlhOS DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REAlIZADA NO DIA 26 DE juNhO DE 2012, TERÇA-FEIRA, ÀS 18:00 hORAS

1ª PARTE – EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:

a) nº 351, do Vereador JURANDIR MATOS, que solicita a construção de uma ciclovia na Avenida Osvaldo Piva, no trecho que especifica (Proc. nº 23.793);

b) nº 352, do Vereador JURANDIR MATOS, que sugere estudos visando a doação de área para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Paulínia (Proc. nº 23.794);

c) nº 353, do Vereador JURANDIR MATOS, que indica ao Executivo a ca-nalização do córrego na Rua Hercília Gomes Navarro, no bairro Vila Nunes (Proc. nº 23.795);

d) nº 354, do Vereador JURANDIR MATOS, que propõe ao Executivo que verifique a possibilidade de permutar uma área com Supermercados Calegaris com o objetivo de melhorar o trânsito no bairro Santa Catarina (Proc. nº 23.796);

e) nº 355, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, sugerindo ao Executivo a instalação de redutor de velocidade na Avenida João Aranha, na altura da rotatória do Ouro Negro (Proc. nº 23.798);

f) nº 356, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, solicitando ao Executivo a instalação de lixeiras em to-dos os pontos de ônibus localizados em toda a extensão da Rua São Bento (Proc. nº 23.799);

g) nº 357, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, propondo ao Executivo providências para melhorias na iluminação pública da Rua Ana Maria Padovani, no bairro São José (Proc. nº 23.800);

h) nº 358, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que solicita de-nominação de “Jairo Borges da Silva” para a rua quatro do bairro Marieta Dian (Proc. nº 23.803);

i) nº 359, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que sugere policiamento ostensivo para a região do Colégio Supletivo centro (Proc. nº 23.804);

j) nº 360, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que propõe es-tudos para reformulação no cruzamento da Avenida Antonio Baptista Piva com Avenida dos Trabalhadores (Proc. n° 23.805);

k) nº 361, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), sugerindo ao Executivo a compra de um apare-lho de ressonância magnética para o Hospital Municipal de Paulínia (Proc. n° 23.808);

l) nº 362, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, solicitando que todos os eventos realizados envolvendo a área da Educação sejam abertos para todas as escolas da rede municipal e estadual do município (Proc. n° 23.813);

m) nº 363, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, propondo a realização de ronda policial ostensiva no bairro Vila Bressani (Proc. nº 23.814);

n) nº 364, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que sugere a realização de obras de recapeamento em todas as vias públicas do bairro Monte Alegre II (Proc. n° 23.815);

o) nº 365, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA, que propõe a aquisição pelo processo de compra, de ambulâncias próprias para o transpor-te de pessoas com fraturas graves e/ou com osteogênese imperfecta (Proc. n° 23.818);

p) nº 366, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA, que solicita a construção de calçada na Avenida Olívia Fávero Piva, entre as Ruas Sylvio Viamonte e Luiz Argentin, no bairro Alto de Pinheiros (Proc. nº 23.819); q) nº 367, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), propondo o prolongamento da Rua Antonio Pazetti até a Avenida Aristóteles Costa, no bairro Jardim Fortaleza (Proc. n° 23.823);

r) nº 368, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), sugerindo o nome de “Carlos de Almeida” a uma via pública do município (Proc. nº 23.824);

s) nº 369, do Vereador ANTONIO

MIGUEL FERRARI (Loira), solicitando o fechamento de uma vala existente na Rua Cecílio Beraldo, altura do número 231, no bairro Monte Alegre I (Proc. n° 23.825);

t) nº 370, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), que propõe a adoção de mão única de direção na Rua Dirce Conceição Livinhali Zanelatto, no bairro João Aranha (Proc. n° 23.826);

u) nº 371, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, que so-licita a realização da aplicação da vaci-na quadrivalente, conforme especifica (Proc. nº 23.832);

v) nº 372, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, que su-gere a realização de arborização entre a rua 09 do bairro Cooperlotes e a rua 11 do bairro Bom Retiro (Proc. nº 23.833);

w) nº 373, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, que pro-põe a realização de campanha para a diminuição de animais abandonados nas ruas (Proc. nº 23.834);

x) nº 374, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, sugerindo a implantação de cole-ta seletiva no bairro Serra Azul (Proc. nº 23.837);

y) nº 375, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, solicitando o asfaltamento das ruas Hum e Dois do bairro Bom Jardim (Proc. nº 23.838).

04- Comunicações à Casa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) Segunda discussão (adiada) do Projeto de Lei nº 81/11, do EXECUTIVO, que o autoriza a alienar, sob a forma de venda subsidiada, as unidades habitacio-nais do Loteamento Residencial Pazetti e dá outras providências. Pareceres: nº 30, da Comissão de Justiça, e nº 39, da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 23.124)

02) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 20/12, do EXECUTIVO, que dis-põe sobre doação com encargo, de área de terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal para im-plantação de Conjunto Habitacional de Interesse Social. Pareceres: nº 65, da Comissão de Justiça; nº 69, da Comissão de Finanças, e nº 73, da Comissão de Obras e Serviços Públicos

(FAVORÁVEIS) (Proc. nº 23.697).

03) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 22/12, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que dispõe sobre a implanta-ção nas escolas municipais e estaduais de ensino fundamental e médio do Programa de Orientação e Conscientização de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). Pareceres: nº 66, da Comissão de Justiça; nº 70, da Comissão de Finanças, e nº 74, da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 23.750).

04) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 23/12, do EXECUTIVO, que denomi-na Dr. Dorgival Rodrigues dos Santos via pública do Município de Paulínia. Pareceres: nº 67, da Comissão de Justiça; nº 71, da Comissão de Finanças, e nº 75, da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 23.751).

05) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 24/12, do EXECUTIVO, que denomina as vias públicas do lotea-mento Residencial Athenas. Parecer nº 68, da Comissão de Justiça; nº 72, da Comissão de Finanças, e nº 76, da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 23.781).

06) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/12, do EXECUTIVO, que dis-põe sobre a criação e denominação de escola pública municipal. Parecer nº 77, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. 23.791).

07) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 27/12, do EXECUTIVO, que dis-põe sobre a criação e denominação de escola pública municipal. Parecer nº 78, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. 23.792).

08) Discussão única e votação dos se-guintes Requerimentos:

a) nº 141, do Vereador JURANDIR MATOS, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de ins-talação de brinquedos de play-ground adaptados para alunos cadeirantes nas escolas municipais, conforme Indicação nº 081/2011, deste Vereador (Proc. nº 23.797);

b) nº 142, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, requerendo ao Executivo providências e informações quanto ao retorno do funcionamento do Posto de Saúde do bairro João Aranha (Proc. nº 23.801);


c) nº 143, do Vereador GUSTAVO YATECOLA BOMFIM, solicitando ao Executivo informações sobre a empresa Corpus no que se refere à falta de dis-ponibilização das caçambas destinadas ao recolhimento de lixo orgânico reciclá-vel para as ruas do município (Proc. nº 23.802);

d) nº 144, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que requer in-formações ao Executivo sobre ampliação do número de ônibus das linhas urbanas, em horários de pico, no bairro Marieta Dian (Proc. nº 23.806);

e) nº 145, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que solicita in-formações ao Executivo sobre sinaliza-ção horizontal e vertical no bairro Parque das Árvores (Proc. nº 23.807);

f) nº 146, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), requeren-do informações ao Executivo sobre a Indicação nº 63/12, que propõe que os serviços de transporte escolar também sejam realizados por vans devidamente regularizadas no Município de Paulínia (Proc. nº 23.810);

g) nº 147, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), solicitan-do informações ao Executivo sobre a Indicação 681/11, que propõe a contrata-ção de técnico ambiental para palestras sobre ecologia nas escolas da rede mu-nicipal (Proc. nº 23.811);

h) nº 148, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), que re-quer informações ao Executivo sobre a Indicação 632/11, que sugere a ins-talação de brinquedoteca no Hospital Municipal, para atendimento pediátri-co em regime de internação (Proc. nº 23.812);

i) nº 149, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que requer informações ao Executivo quanto à colocação de cober-tura e calçamento no ponto de ônibus da Avenida Luiz Vicêncio, próximo ao núme-ro 1.609, no Parque da Represa (Proc. nº 23.816);

j) nº 150, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, solicitando informações ao Executivo quanto à instalação de apa-relho de Raio-X na UBS Monte Alegre (Proc. nº 23.817);

k) nº 151, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA, requerendo informações ao Executivo sobre a cap-tação de água realizada pela Prefeitura Municipal e outras empresas no re-servatório localizado no Parque Zeca Malavazzi (Proc. nº 23.820);

l) nº 152, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA, que requer in-formações ao Executivo sobre regulari-zação de imóveis do bairro José Paulino Nogueira (Proc. nº 23.821);

m) nº 155, da Vereadora SIMÉIA ZANON, requerendo informações ao Executivo quanto as providências que estão sendo tomadas para melhoria e a fim de evi-tar acidentes no retorno localizado na Avenida Antonio Baptista Piva, próximo a Rua Tibúrcio Cecatti, no bairro Jardim Flamboyant (Proc. nº 23.828);

n) nº 156, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que requer informações ao Executivo quanto as providências que estão sendo tomadas para a resolução do problema do mau cheiro que se verifica na Avenida Antonio Baptista Piva, próximo à Creche Ferdinando Viacava, localizada no bairro Monte Alegre I (Proc. nº 23.829);

o) nº 157, da Vereadora SIMÉIA ZANON, requerendo informações ao Executivo quanto ao total abandono das praças e jardins do nosso município (Proc. nº 23.830);

p) nº 158, da Vereadora SIMÉIA ZANON, requerendo informações ao Executivo quanto as providências que estão sendo tomadas para o término da construção da creche localizada no bairro Cooperlotes (Proc. nº 23.831);

q) nº 159, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, que re-quer informações ao Cartório Eleitoral sobre o atual número de eleitores (Proc. nº 23.836).

09) Discussão única e votação das se-guintes Moções:

a) nº 42, do Vereador ADILSON DOMINGOS CENSI (Palito), congra-tulando-se com a atleta Maitê Neves Barreto pela conquista do campeonato mundial de bicicross de Birmingham, na Inglaterra, no mês de maio de 2012 (Proc. nº 23.809);

b) nº 43, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, con-gratulando-se com o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) pela realização de sua convenção partidária (Proc. nº 23.835);

c) nº 44, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, congratulando-se com a Comunidade Santo Antônio do Bairro Jardim Planalto pelas festividades em louvor ao seu padroeiro (Proc. nº 23.839).

10) Requerimentos de Pesar encami-nhados pela Presidência:

a) nº 153, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA, pelo faleci-mento de Raimundo Pedro Vasconcelos, Francisco Silveira Prado e José Natal Araújo (Proc. nº 23.822);

b) nº 154, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), pelo fale-cimento de Rossina Santa Dresde e Nelson Thomé (Proc. nº 23.827).

Prédio Ulysses Guimarães, 26 de junho de 2012

VEREADOR MARCOS ROBERTO DE BERNARDEPresidente

Publicado em a Secretaria. Data supra.

WEllINGTON MASOTTIDiretor Legislativo

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATuAl

ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2011.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: Damovo do Brasil S.A.OBjETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de assistência técnica preventiva, corretiva e suporte para o sistema telefônico MD 110.VIGÊNCIA: 12 mesesVAlOR: R$ 8.246,52ASSINATuRA: 01/06/2012.MODAlIDADE DE lICITAÇÃO: Dispen-sa.

MARCOS ROBERTO DE BERNARDEPRESIDENTE

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATuAl

ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2009CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: ELEVADORES CASTE-LO LTDAOBjETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de ma-nutenção para o elevador do prédio da Câmara Municipal de PaulíniaVIGÊNCIA: 12 mesesVAlOR: R$ 5.700,36ASSINATuRA: 29/06/2012.MODAlIDADE DE lICITAÇÃO: Dispen-sa.


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 010/2012.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: Infor Rel Comércio e Serviços Ltda. – EPPOBjETO: Contrato de prestação de ser-viços de manutenção preventiva e corre-tiva em relógios de ponto biométricos e catraca de acesso da Câmara Municipal de Paulínia.VIGÊNCIA: 12 mesesVAlOR: R$ 4.520,00ASSINATuRA: 01/06/2012.MODAlIDADE DE lICITAÇÃO: Dispen-sa.


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 011/2012.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.CONTRATADO: Sino Consultoria e Infor-mática Ltda. – EPPOBjETO: Contratação de empresa es-pecializada para a prestação de serviços continuados de informática, com aquisi-ção de licença de uso de programa espe-cífico para o Sistema de Gestão do Pro-cesso Legislativo da Câmara Municipal de Paulínia.VIGÊNCIA: 12 mesesVAlOR: R$ 58.800,00ASSINATuRA: 01/06/2012.MODAlIDADE DE lICITAÇÃO: Convite nº 005/2012.


hOMOlOGAÇÃO E ADjuDICAÇÃO

De acordo com o julgamento da Comis-são de Licitação referente ao Convite nº 005/2012, destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de informática, com aquisição de licença de uso de pro-grama específico para o Sistema de Ges-tão do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Paulínia, neste ato homolo-go a presente licitação com fundamento no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e adjudico o objeto à empresa Sino Con-sultoria e Informática Ltda. – EPP, no va-lor total R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).Em, 01 de junho de 2012.



uTIlIDADE PÚBlICA

DOCuMENTOS AChADOS/PERDIDOS - PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS

Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT Agência Central - Paulínia - Avenida José Paulino nº 1515 - Tarifa R$ 3,70

horário para retirada: 09:00 às 17:00 hs. (2ª a 6ª - feiras)

DIA 13 DE JULHO, DOAÇÃO DE SANGUE NO HMP

Para doar sangue, é preciso ter entre 18 e 65 anos, pesar mais de 50 quilos e apresentar documento de identidade original (com foto). O doador deve estar em boas condições de saúde, descansado (ter dormido, no mínimo, seis horas) e alimentado.

HORÁRIO: Dia 13 de julho das 8h30 às 12 horas, no Hospital Municipal de Paulínia (HMP). DÚVIDAS LIGUE PARA: (19) 3874-5546 (Banco de Sangue) ou (19) 3521-8705 - Homecentro Unicamp.

10 DE AGOSTO 14 DE SETEMBRO19 DE OUTUBRO23 DE NOVEMBRO14 DE DEZEMBRO

PARA SER DOADOR DE SANGUE É PRECISO: - Estar descansado. - Ter de 18 a 65 anos. - Pesar no mínimo 50 Kg. - Não ter fumado até 2 horas antes. - Apresentar RG e endereço completo com CEP. - Ter ingerido alimentos leves ou 4 horas após o almoço.

QUANDO NÃO SE PODE DOAR SANGUE: - Se for alcoolista ou usuário de drogas. - Se estiver com gripe, febre ou infecção. - Se tiver ingerido álcool há menos de 3 dias. - Se tiver contraído hepatite após os 10 anos de idade. - Se for portador de sífilis, malária ou doença de chagas. - Durante a gravidez, até 3 meses pós parto e amamentação. - Se possuir comportamento de risco para doenças sexual-mente transmissíveis. - Homens podem doar sangue a cada 2 meses e mulheres a cada 3 meses.

PARA MUITAS PESSOAS, A TRANSFUSÃO DE SANGUE É VITAL. PENSE NISSO E SEJA UM AMIGO DOADOR.

PRóxIMAS DATAS:


CRAS OFERECE ATIVIDADES GRATUITAS À POPULAÇÃO DE BAIxA RENDA

HOSPITAL MUNICIPAL BUSCA PARCEIROS PARA O PROJETO “VOLUNTÁRIO AMIGO ESPECIAL”

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) vinculado à Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (Seprodes) atende as famílias da região do João Aranha, Jardim Leonor, São José, Marieta Dian, bairro e acampa-mento Viacava, Loteamento Bela Vista e Jardim Amélia. As atividades oferecidas são gratuitas, entre elas, a distribuição do Viva Leite, Oficina de Artesanatos, Cursos, pales-tras e atendimento sócio assistencial às famílias. É importante ressaltar que o CRAS é um o espaço utilizado pelas famílias e a co-munidade de maneira que suas ações sejam construídas de forma conjunta entre a sociedade e o poder público, na prevenção de situações de risco, no fortalecimento das relações familiares e comunitárias, na orientação e inclu-são das famílias nas políticas públicas e serviços. Os interessados nas atividades e no Viva Leite devem comparecer à Rua Saturnino de Brito, 438, no bairro João Aranha, das 7 às 16 horas. Informa-ções pelo fone (19) 3844-3463.

O projeto “Voluntário Amigo Es-pecial” do Hospital Municipal de Paulínia (HMP) está em busca de parceiros para integrar o qua-dro de voluntários que atuam nas ações de humanização junto aos pacientes. Os interessados atuarão na orga-nização e realização de eventos como as campanhas de doação de sangue e ajudarão na produção de lembranças, cartões e outras ne-cessidades que visam tornar mais

agradável o período que o paciente está no Hospital.

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas pesso-almente na Sala de Humanização, no próprio hospital, ou pelo telefone (19) 3874.5500 nos ramais 242 ou 320. Todos os inscritos precisam partici-par de um curso de capacitação que será realizado no dia 23 de agosto, no próprio HMP.


AGENTE DA DEFESA CIVIL É HOMENAGEADO EM SEMINÁRIO REGIONAL

O funcionário público, José Rodrigo Miranda Silva, agente da Secretaria de Defesa Civil foi homenageado durante o Seminário Regional organizado pela Defesa Civil Estadual, em Campo Lim-po Paulista, na quarta-feira (20/06). A premiação reconhece o trabalho e apoio dos municípios na identificação e monitoramento de áreas de risco, criação do plano de contingência mu-nicipal, comunicação e percepção de risco à comunidade.

PREFEITURA DE PAULÍNIA REALIZA PRIMEIRA AUDIêNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

A Prefeitura Municipal de Paulínia está elaborando o Orçamento 2013, desde o dia 1º de julho até 31 de agosto, a popu-lação e as empresas da cidade poderão encaminhar sugestões sobre os servi-ços públicos, obras e demais ações nos bairros através do endereço eletrônico da Lei Orçamentária Anual: [email protected] ou por correspondência

para Prefeitura Municipal de Paulínia – Secretaria de Finanças e Adminis-tração, Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1.551 - Parque Brasil 500 - CEP: 13.141-901, com o assunto à “Audiência Pública do Projeto de Lei do Orçamento 2013”. A participação da audiência eletrônica, não substitui a Audiência Pública Oficial.

DE 1 º DE JULHO A 31 DE AGOSTO, A POPULAÇÃO E AS EMPRESAS PODEM ENVIAR AS SUGESTõES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 2013 QUE SERÁ DEBATIDO NA AUDIêNCIA PÚBLICA NO MêS DE SETEMBRO


QUADRILHA ANIMA A FESTA JUNINA DA TERCEIRA IDADENa quinta-feira (21/06), a alegria foi atração principal da tradicional Festa Junina da Terceira Idade, promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da

Secretaria de Promoção e Desenvolvi-mento Social no Pavilhão de Eventos - Parque Brasil 500. Entre as atrações, muita música cai-

pira, quitutes e a famosa quadrilha apresentada pelos idosos que esban-jaram muita animação e energia.

A Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (Seprodes) informa que o Departamento do Trabalho e Renda que funcionava na Ave-nida Presidente Getúlio Vargas, nº 451, está atendendo em novo endereço localizado à Rua Divino Salvador, 42 Centro - Paulínia, em frente à praça da Igreja Matriz Sagrado Coração de Je-sus, no mesmo prédio do Bolsa Família. Mais informações pelos telefones: (19) 3933-1405/3933-1817

DEPARTAMENTO DO TRABALHO E RENDA ESTÁ EM NOVO ENDEREÇO


LIVRO INFANTIL NA VERSÃO CONVENCIONAL E EM BRAILE É DISTRIBUÍDO NAS ESCOLAS DE PAULÍNIA

Todas as escolas públicas de Paulínia ga-nharão exemplares do livro infantil con-vencional e em Braile “Apito apitô, pito pito”, de João Proteti, com ilustrações de André Ceolin. O lançamento aconteceu (20/06) na EMEF “Prof. Dr. José Dalmo Fairbanks Belfort de Mattos”, no bairro Morro Alto, e contou com a presença do autor João Proteti e do ilustrador André Ceolin.Durante o lançamento a funcionária pú-blica, Daniele Roberta Oliveira Boer de Campos, leu em braile, parte da história, juntamente com o autor João Proteti e a aluna Jaqueline Estefani de Oliveira Nu-nes, 10 anos, do 5º ano D, finalizou a lei-tura.Voltado a leitores na faixa etária de 6 a 10 anos, Apito apitô, pito pitô é um po-

ema escrito com lirismo e humor sobre o que acontece num dia no sítio. O sol se arregala e faz o galo apitar e todo o desenrolar que isto provoca revela o har-monioso e divertido convívio dos animais

AUTOR João Proteti já escreveu 18 livros, sendo 4 deles transcritos para o braile, entre outros trabalhos, é autor de “As casas do caramujo”, “A borboleta sapeca e Umbigo” , todos em linguagem Braile.

domesticados com o ser humano.O livro foi idealizado pela Track & Ma-rketing, e viabilizado pela Lei Rouanet de incentivo cultural, com apoio da Merial Saúde Animal.


EMEI “ALCIDES BARBUTTI” REALIZA GRANDE FESTA JUNINAA EMEI “Alcides Barbutti”, do bairro João Aranha recebeu (dia 23/06) em seu espaço escolar toda a Comunidade e amigos para uma grande festa junina. Além de brincadeiras pra lá de anima-das e comidas saborosas a festa teve muita música, dança e um divertido casamento caipira, que reuniu mais de 500 pessoas no evento.Os profissionais da EMEI ressaltaram que tudo o que foi planejado só se concretizou graças à presença e par-ticipação dos pais e seus convidados, para tanto estende os agradecimentos e parabeniza à sua comunidade que em muito ajudou e abrilhantou esta festa junina.

FOTOS CEDIDAS: LULA VIEIRA


PAULÍNIA RECEBE GRANDES NOMES DO BALLET CLÁSSICO NACIONAL E INTERNACIONAL

A Prefeitura de Paulínia, por meio do Pro-jeto Paulínia Ao Vivo realizado no EPA! Espaço Popular das Artes, com investi-

GALA CLÁSSICA ACONTECE EM AGOSTO COM wORkSHOP GRATUITO PARA JOVENS SOLISTAS E ESPETÁCULOS INÉDITOS PARA A POPULAÇÃO.

PASSEIOS PARA VÁRIOS DESTINOS SERÃO PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO

PROJETO “VAMOS PASSEAR” É OPÇÃO DE DIVERSÃO NO MêS DE JULHO

dores culturais, traz para a cidade a “Gala Clássica” do estado de São Paulo. A bailarina e coreógrafa premiada Priscilla Yokoi assina a direção artística do even-to e promete repetir o sucesso de 2011, com muita dança e entretenimento para todas as idades.O Evento acontecerá de 23 a 26 de agos-to, e a cidade será palco de grandes no-mes do ballet clássico nacional e inter-

Quem quiser aproveitar o mês de férias para passear pode aproveitar a programa-ção da Secretaria de Esportes e Recrea-ção. O Projeto “Vamos Passear” começa no dia 6 de julho, com uma viagem para Jacutinga, no Sul de Minas. Informações e valores para os passeios podem ser obti-dos por meio do telefone (19) 3874 -5615.

nacional. A programação da Gala inclui também workshops exclusivos para jo-vens solistas selecionados por DVD, au-dições para a Escola do Bolshoi no Brasil, para a Cia Jovem, ensaio aberto dos es-petáculos para alunos do Projeto Paulínia Ao Vivo, a participação da Associação de Balé e Artes para Cegos e da Cia Brasilei-ra de Danças Clássicas.

PROGRAMAÇÃO:

Quinta-feira | 23 /08 /2012 Workshops gratuitos Sexta-feira | 24/08/2012 Audição da Escola de Teatro Bol-shoi e Cia Jovem Sábado | 25/08/2012 | 20h Gala Clássica com apresentação de jovens solistas e convidados Domingo | 26/08/2012 | 16h Ballet Completo Copellia

Maiores informações: [email protected]

CONFIRA AS DEMAIS DATAS: 6 e 13: Jacutinga (Sul de Minas), 16 de ju-lho: Jaú, 17 e 19: Águas de Lindóia, 20: Zo-ológico de Americana, 21: Pesqueiro Mae-da, 22: Zoológico de São Paulo, 29: Serra Negra/Pedreira.


MAIS MÚSICA BRASILEIRA GRATUITA PARA A POPULAÇÃO

O Udi Cello Ensemble, Orquestra de Violoncelos do Triângulo Mineiro, for-mado por alunos do curso de Música da Universidade Federal de Uberlân-dia (UFU) se apresentará no dia 17 de julho, às 20 horas, no Theatro Munici-pal de Paulínia gratuitamente. O repertório do grupo inclui obras nacionais e contemporâneas, dentre elas estreias mundiais e obras escri-tas para o grupo. Criado há três anos, apresentou-se no RICE (Rio Inter-national Cello Encounter) e realizou turnê regional pelo Triângulo Minei-ro, através de projeto aprovado pelo edital PROEX/PROPLAD da UFU, em 2011. Neste programa figuram obras brasileiras, na sua maioria obras es-critas ou estreadas pelo grupo. Mais informações (19) 3933-2140.

Com apoio da Prefeitura de Paulínia, o V Festival de Cultura Popular Bra-sileira foi realizado com sucesso na última semana de 22 a 24 junho, pela Associação Educacional Cultural de Capoeira Rainha do Engenho. Foram três dias de grandes come-morações do V Festival, gravações de cd’s, festa junina com apresenta-ção de quadrilha, barracas de doces típicos e bebidas além de show com grupo de pagode “Maguila”. No sába-do (23) aconteceram rodas de rua de

ORQUESTRA DE VIOLONCELOS DO TRIâNGULO MINEIRO SE APRESENTA NO THEATRO MUNICIPAL NO DIA 17 DE JULHO, ÀS 20 HORAS

EVENTO TEVE COMO OBJETIVO VALORIZAR OS TALENTOS DAS CRIANÇAS E JOVENS, REUNINDO AS FAMÍLIAS E A POPULAÇÃO DE PAULÍNIA

PREFEITURA APOIA V FESTIVAL DE CULTURA POPULAR BRASILEIRA

capoeira na Praça da Amizade que con-tou com várias apresentações na Câmara Municipal, batizados, trocas de cordas e uma palestra da Secretaria da Criança e do Adolescente sobre drogas e álcool que explanou sobre os costumes da cultura Afro Brasileira. No último dia de Evento, o Ginásio Poli Esportivo Agostinho Fávero - Lara, rece-beu vários grupos de capoeira vindo de diversas cidades que assistiram um au-lão de capoeira ministrado pelo mestre Jaguara.


A Mostra Paulínia de Cinema 2012 foi encerrada no domingo, 1º de julho, com a exibição do filme “Colegas” do diretor Marcelo Galvão e presença do elenco. Protagonizado por três jovens portadores de síndrome de down, Marcio, Aninha e Stalone se inspiram no filme “Thelma & Louise” e resol-vem se aventurar em busca dos seus sonhos, ver o mar, voar e encontrar um marido para se casar. O longa-

LONGA SOBRE SUPERAÇÃO, AMOR E SENSIBILIDADE ENCERROU OS 12 DIAS DE EVENTO. MAIS DE 7 MIL PASSARAM PELO THEATRO MUNICIPAL

-metragem emocionou além de diver-tir a plateia. A Mostra exibiu de graça em 12 dias, filmes produzidos no Polo Cinemato-gráfico com incentivo da Prefeitura. O público pode conferir também o Lounge Sustentável que a Braskem, patrocinadora do evento, montou em um espaço com bancos, lixeiras e vasos de madeira plástica que foram doados para o Theatro Municipal.

FILME “COLEGAS” FECHA A MOSTRA PAULÍNIA DE CINEMA 2012


‘SOLISTAS DE PAULÍNIA’ LEVAM MÚSICA ERUDITA ATÉ A POPULAÇÃO EM CONCERTOS GRATUITOS NOS DIAS 7 E 8 DE JULHO

MARISA ORTH SE APRESENTA DIA 20 DE JULHO ÀS 21H NO THEATRO MUNICIPAL

A Paróquia do Sagrado Coração de Jesus e o Theatro Municipal de Paulínia serão palco das apresentações, que terão a par-ticipação especial do pianista Ney Fialkow Cultivando o propósito de aproximar a população da música erudita e do tra-balho cultural desenvolvido pelo projeto “Concertos Paulínia”, no sábado (7/7) às 20 horas, os “Solistas de Paulínia” apre-sentam mais um concerto da série ‘O Theatro vai à Comunidade’, desta vez na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus. O concerto terá obras de Mozart e Dvórak e se repetirá no domingo (8/7), às 18 ho-ras, no Theatro Municipal de Paulínia. As duas apresentações terão entrada franca. Desde 2009 o conjunto foi adotado como corpo estável do projeto Concertos Paulí-nia, realizando várias séries de concertos, o que demonstra a coerência e seriedade do investimento em cultura da Prefeitura de Paulínia.

Para os necessitados, é momento místico, o dia em que se faz simpatia para desencalhar e para arrumar ma-rido. Dia de prece fervorosa para es-quentar a relação, para ter bom aman-te. Quer data melhor para estrear um Romance?A atriz e cantora Marisa Orth pensou o mesmo, e não deixou barato não. D ecidiu que só uma velinha era “coisa pouca” para Santo Antônio, e resol-veu logo montar um Show! O público

SHOw ROMANCE VOL. II DA ATRIZ TRAZ IMPROVISOS, HUMOR, BOA MÚSICA E INTERATIVIDADE

está convidado a desnudar com a artista os segredos do improviso inteligente e a ser envolvido por uma aura de inventivi-dade, humor, música “da boa” e interati-vidade performática.Romance Vol. II serve para cantar, para ouvir, para dançar, lembrar de amor, e rir (de preferência, de nós mesmos!). Va-lores variam de R$ 30,00 à R$ 100,00, moradores de Paulínia pagam meia. Mais informações (19) 3933-2140.

APRESENTAÇõES SERÃO REALIZADAS NA PARóQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E NO THEATRO MUNICIPAL


Com o objetivo de preparar servi-dores públicos que estão há quase 2 anos de se aposentar por idade, tempo de contribuição ou compul-sória, a Prefeitura de Paulínia firmou parceria com profissionais do curso de Pós Graduação em Gerontologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas -

SERVIDOR PÚBLICO PRóxIMO À APOSENTADORIA RECEBE ATENÇÃO ESPECIAL DA PREFEITURAPARCERIA ENTRE PREFEITURA E UNICAMP VAI BENEFICIAR SERVIDORES QUE ESTÃO PRóxIMOS DE SE APOSENTAR POR IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU COMPULSóRIA

Unicamp, para oferecer atividades ao Grupo AponsentAção, da Secretaria de Recursos Humanos. O primeiro encontro aconteceu na ter-ça-feira (03/07), no Auditório “Carlos Tontoli”, do Paço Municipal e abordou temas como perspectivas e qualidade para viver bem a nova fase de aposen-tadoria.

UM NOVO CAMINHO PARA TRILHAR O FUTUROA proposta é oferecer aos ser-vidores momentos de reflexão sobre si e sobre as atividades profissionais desenvolvidas, e também, que eles conheçam o próprio corpo e os significados construídos durante os anos, além de reconhecer e refletir so-bre o dia a dia atual, assim como discutir as expectativas em rela-ção à aposentadoria construindo uma nova forma de perceber o novo período que se aproxima, um novo caminho para trilhar o futuro.

PROFISSIONAIS DA UNICAMP CONDUZEM OS TRABALHOS Os servidores interessados serão acompanhados pelos profissionais li-gados ao curso de Pós Graduação em Gerontologia (mestrado e dou-torado) da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas sob coordenação geral da Profa. Dra. Maria Elena Guariento e M. Rosália Matera de Angelis Alves e gerência da professora M. Luciana Helena Martins Ribeiro.

obras de pavimentaÇÃo do parque da represa...

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