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Objetivo:
+ Contribuir para que o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento humano seja assegurado a todos os estudantes brasileiros e estrangeiros residentes no País.
O Que É?+ É o conjunto de conhecimentos e habilidades essenciais que cada estudante brasileiro deve aprender a cada etapa da Educação Básica.+ Leva em conta evidências e lições aprendidas com a construção e implementação de objetivos de aprendizagem dentro e fora do Brasil.+ Enfatizar o que deve ser aprendido e não como deve ser ensinado.+ Há espaço para a inclusão de conhecimentos e habilidades que cada rede julgar relevante.
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Princípios: Para que a Base Nacional Comum Curricular(BNCC) possa, de fato,
chegar a cada sala de aula brasileira e ajudar a melhorar a educação no país, acreditamos que ela deve ser construída observando os seguintes princípios:
Foco nos conhecimentos, habilidades e valores essenciais. Clareza e objetividade.
Baseada em pesquisas nacionais e internacionais.
Obrigatória para todas as escolas de Educação Básica do Brasil.
Diversidade cultural como parte integrante. Respeita a autonomia dos
sistemas de ensino para a construção de seus currículos e das escolas para os seus projetos pedagógicos.
Construída em colaboração entre União, Estados e Municípios e submetida a consultas públicas.
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Base legal: + Prevista no Art.210 da Constituição Federal: "Serão fixados
conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.“+ Também no Art.26 da LDB:"Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.“+ 2013: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCN): Orientações do currículo por etapa, modalidade e atendendo às diversidades+ 2014: Lei 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE): Estabelece o prazo de 02(dois) anos para que o MEC, em articulação e colaboração com os entes federados, encaminhe ao CNE, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos educandos do Ensino Fundamental e Médio, precedida de consulta pública.
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Preceitos da Base Nacional Comum
+ Educação como direito e igualdade de condições;
+ Unidade da Educação Básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;
+ Articulação dos componentes curriculares em Áreas de Conhecimento;
+ Educação integral – contempla todas as dimensões de formação do sujeito
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Orientação Normativa da Base Nacional Comum
Base Nacional Comum
Política Nacional de Formação e
Valorização de Professores
Política Nacional de
Infraestrutura Escolar
Política Nacional de Materiais e Tecnologias Educacionais
Política Nacional de Avaliação da
Educação Básica
Política Curricular Nacional
Constituição Federal
Diretrizes Curriculares
LDB
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Base Nacional Comum – Ciclo 2015 e 2016
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+ Promover a equidade.
+ Organizar e dar mais coerência ao sistema educacional.
+ Desenvolver de forma mais alinhada e clara, os currículos das escolas, a formação inicial e continuada dos professores, os sistemas de avaliação e os materiais didáticos.
+ Permitir aos pais entender melhor os objetivos e resultados da educação de seus filhos.
A BNC possibilitará...
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CronogramaDocumento da versão preliminar da BNC 16/09
Seminário Nacional da Base Nacional Comum 23 a 25/09
Ciclos de formação na discussão nas regionais (primeira Ouvidoria)
01 a 20/10
Proposta para Dia de Paralisação para que todas as escolas discutam a BNC
21/10
Sistematização das contribuições das regionais de Ensino para discussão da BNC
Até dia 10/12
Seminários Estaduais Até final de março de 2016
Envio para o Ministério da Educação no sistema do documento final do estado
Até 15/04/16
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+ O Estado do Amazonas está participando da Discussão Nacional da Construção da Base Nacional Comum Curricular, por meio de várias ações voltadas para a apresentação e apropriação do Documento Preliminar, que tem ocorrido de forma gradativa, dando publicidade do documento à todos os envolvidos nas atividades educacionais em nosso Estado: professores, gestores, coordenadores distritais, pedagógicos e regionais, secretários de educação, entre outros.
O Estado do Amazonas na Construção da BNCC
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Seminário
+ Objetivando uma divulgação para uma esfera maior da sociedade, será realizado um seminário para o lançamento estadual do Documento Preliminar da Base Nacional. Onde estarão presentes várias entidades, envolvidas direta ou indiretamente com o processo educacional, sendo convidados para fazerem parte de uma Comissão de Discussão da Construção do Documento do Estado do Amazonas, 25 representantes de várias entidades públicas e civis, engajadas com ações voltadas à educação, direitos humanos e projetos sociais.
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Dia “D” nas Escolas
+ Será um Dia Estadual para apresentação e discussão do Documento Preliminar da Base Nacional Comum Curricular, com o objetivo de que todos, professores, pais e alunos, conheçam os direitos e objetivos de aprendizagem, podendo dar suas contribuições à construção do Documento Final do Estado do Amazonas, que será encaminhado ao Ministério da Educação.
+ Todas as escolas do Brasil, das redes estaduais, municipais e privadas, serão convocadas a participarem da construção e elaboração deste documento.