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TRANSPORTES TERRESTRES E INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS

TRANSPORTES TERRESTRES E

INFRAESTRUTURAS FERROVIÁRIAS

TRANSPORTES MARÍTIMOS, FLUVIAIS E PORTOS COMERCIAIS

O Transporte Público Rodoviários de Passageiros

em Portugal

Enquadramento e Desafios

João Carvalho Presidente da Autoridade da Mobilidade

e dos Transportes

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1. Desafios do Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes em Portugal

2. Enquadramento institucional do Ecossistema

3. Transporte coletivo rodoviário de passageiros

4. Contratualização do Transporte público de passageiros

5. Tarifários – Transportes Público de Passageiros

6. Liberalização do transporte expresso

7. Conclusões

Índice

3

Abertura dos mercados

• Liberalização • Contratualização

Digitalização

• Mecanismos eficientes de

gestão, operação e reporte

Descarbonização

• Políticas públicas e redução das emissões

Recuperação de desequilíbrios

• Atualização do

quadro legal • Investimento

Consumidores

• Segurança • Pontualidade e

regularidade • Satisfação

• Direito dos Passageiros

1 – Desafios dos Ecossistema dos Transportes

Desafios do Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes

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2 – Enquadramento do Ecossistema Português

Regulação Económica Independente dos Transportes terrestres, marítimos e fluviais em Portugal

Transporte Ferroviário Infraestruturas Transportes Rodoviário Transporte Marítimo, Fluvial e Portos

Autoridade da

Mobilidade e dos

Transportes DL 78/2014

Instituto da Mobilidade e

dos Transportes DL 77/2014

Regulamentação técnica

Regulação Económica

Organização

Autoridades de Transportes

(Estado e Administração

Local)

Outras entidades

Assembleia da República, Governo,

Autoridade da Concorrência. Autoridade da Concorrência,

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Âmbito Regulatório

da AMT

Qualidade e níveis de serviço

Defesa dos direitos e interesses dos consumidores

Acesso equitativo e não discriminatório às infraestruturas

Promoção e defesa da concorrência (em colaboração com a AdC)

Obrigações de serviço público e respetivas compensações

Desenvolvimento sustentável e utilização eficiente de recursos Política tarifária, estrutura de custeio

e formação de preços e tarifas

Regulação económica específica

2 – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)

Áreas de intervenção da AMT

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O Setor do Transporte Rodoviário Pesado de Passageiros

• 702 operadores;

• 15.493 veículos;

• Taxa de ocupação média = 18,8%

• Taxa de imobilização média = 2,9%

3 –Transporte Rodoviário de Passageiros

Ferrovia 15,8%

Sistemas de Metro 26,1%

Rodoviário - Regular 54,8%

Rodoviário - Outros 3,4%

Distribuição Modal – Transporte Público Terrestre

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

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Urbanos e Suburbanos

48,3%

Intermunicipais 31,7%

Expressos 20,0%


Transporte Público Regular de Passageiros


Passageiros-Km Transportados (milhões)

Total – 2017 4399,4

2617,7

2348,7

1967,4 2041,1 2287,7

2126,9

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

2012 2013 2014 2015 2016 2017

Urbano e Suburbano Intermunicipal Expresso

Moderador

Notas de la presentación

Primeiro relatório do transporte fluvial. Ecossistema com pouca informação: Nacional e Internacional. Informação para a AMT desempenhar as suas funções.

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Transporte Internacional Regular

[NOMBRE DE CATEGORÍA]

[PORCENTAJE]


[PORCENTAJE]


[PORCENTAJE]


[PORCENTAJE] [NOMBRE DE CATEGORÍA]

[PORCENTAJE]


[PORCENTAJE]

[CELLRANGE]

[CELLRANGE]

[CELLRANGE] [CELLRANGE] [CELLRANGE] [CELLRANGE]

0

50

100

150

200

França Espanha Suiça Luxemburgo Alemanha Outros

Ocupação Média


Passageiros-Km Transportados, origem em Portugal, 2017 (milhões)

Total 336,5

Moderador



9


Transporte Regular


Taxa de Ocupação Média (2018)

15,9% 19,2%

30,4%

62,9%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

Urbanos e Suburbanos

Intermunicipais Expressos Internacionais

Moderador



10

< 2 anos 7,1% 2-4 anos

5,9%

5-9 anos 12,9%

>10 anos 74,1%



Diesel 96,6%


[PORCENTAJE]


[PORCENTAJE]

Veículos – Frota Nacional (2018) Total:

15493 veículos

Moderador



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4 – Contratualização - Transporte público de passageiros

Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 e Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (Lei n.º 52/2015, de 9 de junho) concretiza, em detalhe, o Regulamento.

• Define as autoridades competentes na organização dos transportes terrestres (e fluviais);

• Estabelece a regra geral de realização de procedimentos pré-contratuais para a escolha do operador;

• Define as condições de imposição de obrigações de serviço público e pagamento de compensações financeiras, incluindo tarifárias

Até 3 de dezembro de 2019 têm de ser despolatdos concursos ou celebrados em contratos de serviço público para todos os sreviuços de transporet público da União Europeia

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5 – Tarifários - Transporte público de passageiros

• As tarifas do transporte público de passageiros são reguladas e sujeitas a limites e regras quanto à sua formação e atualização, por via do RJSPTP, Portaria n.º 298/2018 e Regulamento AMT 439/2019;

• Operadores estão sujeitos a regras de reporte à AMT sobre indicadores operacionais para avaliar a formação de preços (Regulamento 439/2019).

Programa de Apoio à Redução Tarifária

• Em 2018 verificou-se redução da maior parte das tarifas, por comparticipação do Estado e das Autoridades de transportes locais (Municípios, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas);

• Tem tido impactos positivos no aumento da procura, sobretudo nas Áreas Metropolitanas, onde as reduções são mais substanciais.

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6 – Liberalização do Transporte Expresso

Liberalização do transporte expresso em Portugal – Decreto-Lei n.º 140/2019, de 18 de setembro

• O serviço expresso (>50km e longo curso) é explorado em regime de acesso livre, mediante autorização;

• Acesso transparente, equitativo e não discriminatório a interfaces e terminais rodoviários de passageiros;

• Tarifas não reguladas – preço livre.

Competências da AMT

• Realizar a Análise Económica Simplificada para aferir impactos em contratos de serviço público;

• Supervisionar as regras de formação de preços e tarifas;

• Proteção dos direitos dos passageiros;

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7 – Conclusões

O Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes, no que se refere ao transporte rodoviário, está perante reformas profundas:

• Implementar um processo de contratualização de serviços públicos e outro de descentralização de competências exige um esforço suplementar por parte das autoridades competentes;

• Apresenta desafios relevantes à regulação, também por via da liberalização do mercado do transporte rodoviários expresso.

Mas também oportunidades:

• Reforço da transparência e a maximização dos recursos públicos face às necessidades da população e da economia;

• Proporcionar um sistema eficaz, eficiente e sustentável, maior segurança, e maior coesão económica, territorial, ambiental e social;

• Cria as condições concorrenciais e quadro de potenciação ao investimento.

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• A AMT, enquanto regulador económico independente, potencia a regulação dos mercados do ecossistema dos transportes em Portugal, para além de auxiliar a Administração Central e Local nas suas tarefas organizativas;

• Atualmente, em Portugal, abrem-se inúmeras oportunidades ao investimento nacional e estrangeiro, que poderá vir a proporcionar um melhor serviço público de transporte de passageiros;

• Por outro lado, a contratualização das obrigações de serviço público permitirá otimizar a alocação de fundos públicos para um melhor serviço às populações.

Obrigado!

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