o timoneiro - nº 2532

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Polêmica dos contêineres Insegurança no Niterói Moradores do entorno da praça Dona Mo- cinha reclamam da falta de policiamento no local. Segundo eles, espaço de lazer se tornou ponto de tráfico de drogas. Iniciada há pouco mais de uma semana, a nova coleta seletiva de lixo vem causando pro- blemas devido à colocação de contêineres em locais que prejudicam a mobilidade urbana. Canoas, 25 a 31 de janeiro de 2013 Edição n° 2532 Fundado em 29.07.66 R$ 1,50 Pág. 16 Pág. 11 Prefeito Jairo Jorge, réu na ação, chega ao Fórum acompanhado de assessores e advogados SANEAMENTO BÁSICO CAOS NA SAÚDE JUDICIÁRIO Vala da rua Paulo Fonteles é canalizada Condições de trabalho ruins no HPSC Comarca é elevada a entrância final Pág. 11 Pág. 7 Pág. 7 Pág. 5 TESTEMUNHA DIZ QUE EDIÇÃO DE 2009 CUSTOU R$ 940 MIL Ação popular sobre Natal da Transformação entra na reta final ENCARTE NESTA EDIÇÃO

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O Timoneiro - Nº 2532

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Page 1: O Timoneiro - Nº 2532

Polêmica dos contêineres Insegurança no NiteróiMoradores do entorno da praça Dona Mo-cinha reclamam da falta de policiamento no local. Segundo eles, espaço de lazer se tornou ponto de tráfico de drogas.

Iniciada há pouco mais de uma semana, a nova coleta seletiva de lixo vem causando pro-blemas devido à colocação de contêineres em locais que prejudicam a mobilidade urbana.

Canoas, 25 a 31 de janeiro de 2013

Edição n° 2532Fundado em 29.07.66

R$ 1,50

Pág. 16 Pág. 11

Prefeito Jairo Jorge, réu na ação, chega ao Fórum acompanhado de assessores e advogados

SANEAMENTO BÁSICO

CAOS NA SAÚDE

JUDICIÁRIO

Vala da rua Paulo Fonteles é canalizada

Condições de trabalho ruins no HPSC

Comarca é elevada aentrância final

Pág. 11

Pág. 7

Pág. 7

Pág. 5

TESTEMUNHA DIZ QUE EDIÇÃO DE 2009 CUSTOU R$ 940 MIL

Ação popular sobre Natal da Transformação entra na reta final

ENCARTE NESTA EDIÇÃO

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Page 3: O Timoneiro - Nº 2532

CANOAS, 25 A 31 DE JANEIRO DE 2013 I POLÍTICA I O TIMONEIRO I 3

SEGURANÇARecebi o e-mail que transcrevo.“Segurança pública é algo que devemos prestar atenção

sempre. Vejam!Segurança pública é um conjunto de processos dis-

positivos e medidas de precaução para assegurar que a população esteja livre de perigo (seguros) de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio.

Sendo assim não entendo o porquê de estar aconte-cendo certas coisas no nosso município, nasce então um sentimento de indignação e revolta quanto à falta de seg-urança, principalmente neste período, onde grande parte da população aproveita suas férias.

Venho tentando com recursos próprios proteger minha família e o meu patrimônio, mas sem sucesso, minha residência foi arrombada por três vezes, sendo a última em plena luz do dia, no centro de Canoas e, com minha filha dentro de casa, a sensação é de impotência, estaremos nos reféns de bandidos e ladrões. Pergunto então:

- Onde andam os PM que circulavam pelas ruas antes das eleições?

- Quais as ações ou investimentos feitos nesta área pelo nosso município?

- Quem será responsabilizado pelas perdas(vidas) e prejuízos dos cidadãos canoenses?

Essa é a realidade, muito diferente da propaganda.”

PMDBOs três vereadores do partido, Ivo Lech, Mossini e

Pateta deverão sofrer as restrições do governo Jairo (PT), pela posição que irão assumir em outubro, de apoio à candidatura do PMDB ao governo do Estado.

CONIVÊNCIA Meu amigo Nelson Gomes Fernandes, morador da

rua Nicolau Seibel no bairro Rio Branco, já reclamou à administração municipal sobre um poste na Praça Cônego Lotário que está seguro por fios elétricos, trazendo riscos aos transeuntes do local, pois pode cair a qualquer mo-mento . O secretário disse que a AES-Sul é que tem que resolver. Como a AES-Sul não resolve, a população corre

o risco com a ciência da administração municipal.

TCEO Diário de Canoas, dia 07.12.2011, deu notícia “TCE

aprova, com ressalvas, contas da Fundação Cultural”. As ressalvas estão dirigidas ao Prefeito Municipal, que foi “advertido pela ausência de incorporação dos bens da Fundação ao patrimônio do município.” O Prefeito, que “cumpriu” sua promessa de fortalecer a Fundação extinguindo-a, com a aprovação servil da Câmara de Vere-adores. Extinta, a Fundação foi invadida por vândalos da Prefeitura, cada um deles carregando bens comprados, inclusive, com dinheiro das contribuições comunitárias. Não deram recibo de nada, o inventário só foi mal feito, um ano depois. Um dano contra a cultura, contra uma história de 25 anos. Fatos e danos cujo preço será cobrado, não tenham dúvida.

TRIBUNAL DE CONTASA passagem de fiscalização do Tribunal de Contas pela

Controladoria Geral do Município registrou, novamente, gravíssimas irregularidades.

MARCO MAIANa próxima semana, o deputado federal Marco Maia,

transmite o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. Nos dois anos de exercício teve bom desempenho, elogiado pela maioria dos deputados.

CANDIDATURASPelo andar da carruagem, a presidente Dilma mandou

duro recado ao ex- presidente Lula: ela será candidata à reeleição e não teme a concorrência interna.

Lula acusou o golpe e seu assessor na fundação que dirige, já comunicou que ele não será candidato. Será verdade?

O efeito da operação Porto Seguro e a participação da amiga de Lula, Rosemery Noronha, repercutem na vida política.

MARINA SILVANa reunião com 400 lideranças nacionais em São Paulo

a ex-senadora Marina Silva comunicou a sua aceitação em fazer parte de um novo partido. Os que comparecem ao evento saíram encantados com a qualidade do pronun-ciamento, credibilidade da oradora e fundamentalmente pelos princípios de ética e dignidade.

Sobre o encontro, a representante do Rio Grande do Sul na cerimônia, a advogada Gisele Uequed manifestou nas redes sociais: “Encontro com Marina Silva e apoiadores do novo partido onde a esperança e emoção tomaram conta dos presentes. Convido a assistirem a fala de Marina onde expressa claramente que queremos mais que um partido “queremos ajudar na construção de uma nova cultura política, para novos ideais e projetos identificatórios, queremos uma nova superfície de sustentação para o sonho e a esperança.”

PROCESSODepois de quase um ano com o Ministério Publico

(de 28.02.2012 a 17.12.2012), voltou a ter seu prosseg-uimento normal na 4ª Câmara Criminal de Porto Alegre o processo crime contra a Administração Pública de nº 700466672630 em que figura como envolvido o prefeito Jairo (PT). O processo está sob a relatoria do Des. Gaspar Marques Batista.

APOSENTADOSDia 24 é o dia nacional dos aposentados. Lamentavel-

mente eles não têm nada a comemorar nesta data, pois a política do Governo Federal, tem prejudicado e muito aos aposentados e pensionistas brasileiros

HISTÓRIAAmigos do governador Tarso Genro dizem que ele tem

repetido muito uma oração que Tancredo Neves ensinou quando ele chegou ao poder:

“Deus, proteja-me dos meus amigos, porque dos meus inimigos eu sei me defender.”

Isto depois de ele ter olhado ao seu redor e repetido a frase oriunda do Império Romano:

“Até tu Brutus”.

GRACINHAO Hospital Nossa Senhora das Graças recebeu, no mês

de janeiro, a Habilitação do Governo do Estado para a Linha de Cuidados em Acidente Vascular Cerebral (AVC).

LEGIÃO ESTRANGEIRAEsta é a denominação que o secretariado do prefeito

Jairo (PT) tem recebido, pela quantidade enorme de pes-soas fora de Canoas que fazem parte dos principais cargos da administração.

Para os “tupiniquins” sobraram os cargos do baixo clero.

[email protected]

“Há críticas e mesmo censuras que honram mais do que os elogios”

C. Périer

Quaisquer semelhanças com fatos, dados, nomes ou pessoas conhecidas, relacionados com esta estória, é simplesmente mera coincidência, ou produto da inteligência fantasiosa ou excepcional do leitor.

Cidade do Faz de ContaCRISE FAMILIAR

ESPOSA: Veja que as panelas estão vazias. Estamos sem comida e sem luz. Isto é o resultado da campanha eleitoral. Mas, morando nesta pequena cidade do interior, tu fostes fazer política na eleição da CIDADE DO FAZ DE CONTA. Usaram-te para quebrar as placas dos adversários, pichar muros e quebrar vidros de carros. Ainda abrimos empresas fantasmas, tiramos notas frias e fomos laranjas de contas bancárias. E tudo deu em merda.

MARIDO: Calma, mulher. Eu ontem estive com o KIDINHO GOELA GRANDE e ele vai me dar um cargo.

ESPOSA: Isso não adianta nada, pois tu és semi-alfabetizado e no máximo vai ganhar um cargo de salário mínimo.

MARIDO: Está errada, o KIDINHO GOELA GRAN-DE é homem forte no governo e eu vou ganhar o cargo de 9 mil. Amanhã já vou fazer os exames médicos.

ESPOSA: E desse dinheiro quanto sobra pra nós?MARIDO: Tirando impostos e outras coisas, sobre

7 mil, eu fico com 2 e 5 vai para o KIDINHO GOELA GRANDE. Ele diz que tem que pagar dívidas de campanha, mas no ano que vem eu vou ficar com 4 mil. E tem mais rancho, telefone, décimo terceiro, férias, não precisa bater ponto e vou ao serviço uma vez por mês.

ESPOSA: Agora melhorou. Melhor que isto, só se for verdade. Toma cuidado que aqueles caras são vigaristas, tu sabes muito bem. Avisa eles que nós temos tudo fotografado e gravado. Se nos engana-rem, botamos fogo no circo.

Um mês depois...ESPOSA: Me dá o dinheiro do pagamento, senão

tu perdes tudo.MARIDO: Está aqui o cartão meu bem, eu já dei o

dinheiro do KIDINHO e o que sobrar é teu. Mas tenho mais uma proposta. O KIDINHO quer fazer o mesmo negócio contigo, e como a gente não é casado no papel, não tem problema.

ESPOSA: E com quanto eu vou ficar?MARIDO: De um salário de 7 mil, tu fica com mil,

o resto é do KIDINHO, até o rancho.No dia seguinte saiu a nomeação da ESPOSA no

Diário Oficial do Município da CIDADE DO FAZ DE CONTA.

Nos corredores da repartição pública todos que-riam saber quem é essa senhora que apareceu com esta alta remuneração e quem a indicou.

LÍDER DO GOVERNO DA CIDADE DO FAZ DE CONTA: Esta nomeação é da cota oficial do PREFEITO DA CIDADE DO FAZ DE CONTA. Fui informado que é uma senhora que vai ajudar muito a desenvolver o aspecto social de nossa CIDADE DO FAZ DE CONTA, ela vai coordenar o movimento das esposas que administram os recursos dos maridos que bebem. Esse é um setor importante que o prefeito quer integrar uma participação maior da comunidade.

É uma pessoa de alta competência, que conhece o assunto e tem curso de especialização nele. Quem critica a nomeação é porque não quer uma sociedade participativa e integrada.

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No Natal de 2009 a cidade foi enfeitada com estranhos adereços feitos de garrafas plásticas e os cofres públicos pagaram cerca de R$ 1 milhão pela empreitada de utilidade questionável. Agora, mais de três anos depois da realização da primeira edição

do chamado Natal da Transformação, encaminha-se para a reta final a ação popular que visa o esclarecimento dos custos do evento daquele ano e o res-sarcimento dos va-lores considerados abusivos aos cofres públicos. A ação tem como réus o prefeito Jairo Jorge e o Município. Con-

siderado segredo de Estado na atual administração, o valor real do Natal da Transformação pode ter vindo à tona no depoimento de uma testemunha, que afirmou que a Prefeitura empregou R$ 940 mil no evento. A Prefeitura terá que abrir o valor real para a Justiça. Se confirmado, este valor é muito elevado, em qualquer contexto, para ser empregado em uma decoração natalina. Se torna ainda mais imoral e impraticável quando é gasto com enfeites de fabricação simples, em uma cidade que possui um baixíssimo índice de saneamento básico e uma enorme carência de inves-timentos na saúde pública.

4 I O TIMONEIRO I OPINIÃO I CANOAS, 25 A 31 DE JANEIRO DE 20134 I O TIMONEIRO I OPINIÃO I CANOAS, 25 A 31 DE JANEIRO DE 2013

Editorial

Natal milionário

Diretor: Feres Jorge UequedRedator: Émerson VasconcelosDiagramação: Sinara DutraColaboradores: Daltiva Uequed e Priscila MuzykantCirculação: Celço Andreotti Redação: Av. Victor Barreto, 3056/3º andarSala 314 - Centro - Canoas - RS - Cep 92010-000Circulação SemanalFechamento comercial: Quintas-feiras, às 14 horasIMPRESSO: Gazeta do Sul S/A - Rua Ramiro Barcelos, 1.206Santa Cruz do Sul-RS.Filiado a ADJORI/RS Os textos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores, não traduzindo obrigatoriamente a opinião do jornal.

Editado por: CEDRO - Editora e Empresa de Comunicação Ltda. CGC/MF 02.347.932/0001-30

Fone/fax: 3032.3022 - 3472.3022 e-mail: [email protected]

site: www.otimoneiro.com.brEscritório comErcial Porto alEgrE

AV. CARLOS GOMES, 126/207 - HIGIENÓPOLIS - F.:8415.3142

Editado por: CEDRO - Editora e Empresa de Comunicação

Desde 1966 relatandoa história de Canoas

do chamado Natal da Transformação, encaminha-se para a reta final a ação popular que visa o esclarecimento dos custos do evento daquele ano e o ressarcimento dos valores considerados abusivos aos cofres públicos. A ação tem como réus o prefeito Jairo Jorge e o Município. Con

“““Se confirmado, Se confirmado, Se confirmado, o valor de R$ 940 o valor de R$ 940 o valor de R$ 940 mil em enfeites mil em enfeites mil em enfeites é muito elevado, é muito elevado, é muito elevado, em qualquer em qualquer em qualquer contexto”contexto”contexto”

O Nelson Rodrigues teria afirmado que “toda una-nimidade é burra”. Confesso que não li, mas acredito. Houvesse lido, e mais textos dele, minha ignorância seria menor, pois ele é tido como gênio por muitos. Mas ainda é tempo, sempre é tempo de curar, corrigir, apaziguar, resgatar, dar provas de que merecemos esta vida que nos é dada. Lamentavelmente, o diabo de plantão nos seduz e achamos tempo para o contrário.

Essas maiorias eleitorais, felizmente não unânimes, nos fazem lembrar Nelson Rodrigues. Sua frase, se não é sábia, provoca um pequeno exercício de sabedoria. Fossem unanimidades eleitorais, teríamos governos totalmente burros, que não temos – mas parece que temos...

Nelson Rodrigues está morto, não posso lhe pergun-tar se a burrice pode atacar gradualmente, conforme seja relativa, simples ou absoluta, imposta pela ignorância, pelo fanatismo, pela corrupção. Porque constata-se, na nossa política geral, que a maioria nasce, cresce e se solidifica sobre a morte do contraditório, da divergência educada, do diálogo que esclarece. A morte dos partidos, tudo pela governabilidade, isto é, governo sem discussões, todos concordinos dando razão a Nelson Rodrigues, que se equivocou ao afirmar em uma de suas crônicas que “são as palavras que separam”. Porque, neste caso, elas é que nos uniram.

Bagagem“Vitória do personalismo. Os partidos morrem e

eles estão mais vivos... Quando os partidos fracassam, ou traem os compromissos perante o povo, cria-se um novo partido para usá-lo enquanto ele servir. O problema é que os novos partidos estão recheados de velhos, se não no calendário, então na cabeça e no coração, pois são filhotes do personalismo viciado”. (O Timoneiro, 22.12.1989).

Os graus da burrice

*Escritor, jornalista, editor dos Cadernos Canoenses, mantenedor da Fun-dação Cultural de Canoas, membro da Associação Canoense de Escritores,

da Associação Canoense de Comunicação Social e da Casa do Poeta

Canabarro Tróis filho*

Moro em vila, mas me contaram e eu não acredito que este Prefeito fechou uma entidade que funcionava na velha estação ferroviária, ajudando os artistas de Canoas, e dando espetáculos de danças, fazendo expo-sições de escultura, pintura, desenho e não sei mais o quê. E publicava livros de escritores sem dinheiro para publicar. E se abria para o bate-papo. E que fez isso por vinte e cinco anos, com ajuda de pessoas da cidade. E que este Prefeito acabou com a Fundação, porque os vereadores concordaram. A gente espera que os novos vereadores não sejam tão cordeirinhos. Também me contaram que gente da Prefeitura foi lá no prédio da Fundação, e carregou tudo o que quis: televisão, má-quinas de escrever, computador, livros, pinturas e nem lembro mais o que o amigo disse. E onde foi para tudo isso, em grande parte comprado com as mensalidades pagas pelos colaboradores da Fundação? E que o Tri-bunal de Conta do Estado puxou as orelhas do Prefeito por isso? E isso vai ficar sem cobrança?

*Colaborador

Eu não acreditoÊnio Silveira*

Foram os juízes do STF que classificaram o que os gestores (?) brasileiros estão fazendo no país, nos estados e nos municípios como “gestão tenebrosa,” seja lá o que possa significar esse termo. A julgar por Canoas, deve ser algo de difícil entendimento, sem lógica nem com-promisso com a ética, competência e outros princípios.”

Uma exceção à regra parecem ser os serviços pres-tados pelo Procon Canoas. Antes, o órgão operava junto à sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (na esq. da Victor Barreto com a Rua Muck) e agora, como entidade do Município, está na sala 02 de galeria, na Rua Gonçalves Dias, 88. Certamente, muito mais pela operosidade e interesse da equipe de atendentes, do que por filosofia dos gestores, a verdade é que o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) Canoas, ainda é o melhor refúgio contra os abusos verificados por prestadoras de serviços na área de TV por assinatura. Em especial, por uma cujo nome, em inglês, lembra o céu, embora nada tenha de semelhança com as coisas do firmamento.

Relatamos o caso de usuário que, insatisfeito, quis cancelar os serviços, opção prevista desde o momento da assinatura, tanto que esta possibilidade tem como opção o dígito 8, na escala de contatos por telefonia. Mas de-terminado assinante estava há mais de 60 dias, tentando cancelar sua assinatura, cujo pagamento estava em dia e a operadora não atendia à pretensão. Foi sugerido ao assinante que suspendesse os pagamentos pois, depois de dois meses na condição de devedor, teria o serviço corta-do (e seu nome, naturalmente, seria enviado a entidades como SPC, Serasa e centrais de relacionamentos (leia-se cobrança), com todos os inconvenientes daí advindos.

Procurado o Procon Canoas, em contato feito com a empresa paulista, pela atendente Maria Cristina Moraes, em 22 de janeiro, foi o serviço suspenso imediatamente. Ficou registrado, ainda, que nenhum débito constava em nome do assinante, não se justificando, portanto, a pretensão de “fidelidade ad eternum”, desejado pela operadora que usa o nome de céu (em inglês). É bom saber que existem pessoas eficientes, bem intencionadas, aqui mesmo, trabalhando em situações quando não se possa contar com o Chapolim Colorado, na hora em que o consumidor se pergunta:

- E agora? Quem poderá me ajudar? O Procon de Canoas , pode!

Ah, um único senão: as condições físicas da sala podem melhorar. O banheiro disponibilizado para os usuários do serviço, fica no pavimento superior. E, vocês sabem, para reclamar, sempre aparecem muitos velhi-nhos... .os malditos velhinhos que, para desespero de um ministro japonês, insistem em demorar para morrer...

*Jornalista

TV por assinatura; operadora quer fidelidade eterna...!

José Fontes*

O incrível emperramento do sistema SUS, já che-gando a um quarto de século à partir da Constituição de 88, complementado nas Leis 8080 e 8142/90 do Controle Social, direitos da cidadania na saúde públi-ca. Na verdade, coisa primária que parece, quem foi eleito, é pago pelo próprio povo que sistematicamente, a maioria dos gestores tenta terceirizar ao invés de abrir concursos públicos. Minha convicção é que há um desrespeito de assegurar uma garantia das preven-ções, ponto fundamental da proposta SUS, tendo nas equipes de saúde da família, com a qual, a coisa mais lógica das prevenções, nosso povo teria o fundamen-tal das propostas dos sanitaristas, dos grupos sociais, assimilados na Constituição de 1988 sob o comando de Ulysses Guimarães. Dentro dessa proposta de saúde pública brasileira, não ficaria à mercê das ganâncias do mercantilismo, bem como, dos corporativismos no qual o que mais prolifera são os especialistas. Interessante que o médico Ernesto Lopart de Castro, quando conheci tinha 48 anos de profissão, trabalhava no INAMPS, havia chegado após longos anos de especialista gas-troenterologista, que me falava – “Onde vão para com tantos especialistas?”. No ano de 2011, fui convidado para um debate no Município de Gravataí e o médico Elcio Farias, na sua fala disse que: - “...tinha vontade de ser médico, mas havia entrado na faculdade e, meus amigos e colegas perguntavam qual seria a minha espe-cialidade?” Não adiantava explicar que ele queria desde muito jovem era é ser médico, tinha conseguido, mas era criticado por não ser especialista!! Agora a catego-ria dos médicos, já conseguiu passar numa comissão do Congresso Nacional a tal Lei do Ato médico, qual será o objetivo? Mais um poder? Com que propósito? Afinal, se a moda pega, como vai ser o futuro? (segue)

*Comunitarista

Direitos do povo e gestores do SUS - I

Odil Gonçalves Gomes*

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CANOAS, 25 A 31 DE JANEIRO DE 2013 I GERAL I O TIMONEIRO I 5

17 ANOS

Natal da Transformação

Testemunha diz que em 2009 decoração custou R$ 940 mil

Prefeitura foi chamada a explicar gastos no primeiro ano do Natal da TransformaçãoEm 2009, a cidade foi sur-

preendida por uma decoração de Natal no mínimo inusitada no mês de dezembro. Estranhos enfeites produzidos com garrafas PET foram pendurados por todo o Centro. O estranhamento só aumentou quando veio a público que o custo do chamado Natal da Transformação havia ultrapassa-do o valor de R$ 1 milhão. Na época, o advogado José Carlos Duarte ingressou com uma ação popular contra o Município e contra o prefeito Jairo Jorge. Agora, mais de três anos depois do ocorrido, o processo chega em reta final. Na última terça-feira, 22, foi realizada a provável única audiência no fórum de Canoas.

Dentre os pontos contesta-dos pela ação, estão o custo do projeto e a falta de clareza nos processos de seleção das pessoas que trabalharam na confecção dos enfeites de Natal produzidos com base em garrafas plásticas.

A audiênciaDurante a audiência, foi pro-

posta uma conciliação, que não foi aceita. Como o Ministério Público não compareceu à au-diência, alegando ter audiência em horário conflitante, o autor do processo pediu que fosse registrada em ata sua discordân-cia com a ausência do MP. Foi registrado na ata da audiência que o advogado considera que há uma equipe de promotores lotada na comarca, o que demandaria organização para que um deles

estivesse presente na audiência sobre o Natal da Transformação.

O Prefeito esteve presente no fórum, mas foi dispensado de prestar depoimento, pois as partes dispensaram depoimentos pessoais. Foi ouvido apenas o depoimento da testemunha Edér-son Frey Greff, que é servidor público municipal. Em seu de-poimento, Greff, que participou da execução do projeto do Natal da Transformação, afirmou que foram gastos no projeto 940 mil reais. Não teve conhecimento de questionamento a época destes gastos ou sobre o próprio projeto. Ele disse que só ficou sabendo da ação quando recebeu a notifi-

cação judicial intimando-o para depoimento.

A testemunha afirmou tam-bém que desconhece qualquer apontamento do Tribunal de Contas do Estado relativo ao pro-jeto Natal 2010 e seu execução. Greff disse ainda que acredita que a divulgação dos seleciona-dos para as oficinas, que tinham por objetivo a confecção dos enfeites, tenha sido feita através de edital que foi publicado no site da prefeitura, sendo que, segundo ele, o edital também foi fixado na sede da prefeitura e das sub prefeituras conforme a previsão do edital.

A juíza Lia Gehrke Brandão

fixou um prazo de 10 dias suces-sivos para a apresentação das ale-gações finais de ambas as partes e depois deve dar sua sentença, o que poderá levar alguns meses.

ContrapontoDepois do comparecimento

do Prefeito ao Fórum, a Prefei-tura enviou nota à redação de O Timoneiro. O texto diz o se-guinte: “A Prefeitura de Canoas informa que entende a ação como uma manobra de opositores do governo com o único propósito de desgaste político. Sem provas e sem argumentos consistentes o prefeito Jairo Jorge foi, inclusive, liberado de prestar depoimento”.

Prefeito Jairo Jorge chegando para audiência no Fórum

Metroplan contrata emergencialmente

A Fundação Estadual de Planejamento Metropoli-tano e Regional (Metro-plan) estará publicando na próxima sexta-feira, 25, o edital para a contratação emergencial de servidores para atuarem na Fundação. São 20 vagas nas áreas de administração, advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia car-tográfica, engenharia civil, engenharia mecânica, geo-grafia e jornalismo.

Festa de Navegantes

Mais de 50 embarcações devem integrar a procissão fluvial, que ocorre na ci-dade no próximo dia 2 de fevereiro, dentro da programação da Festa de Navegantes 2013. A pro-jeção foi realizada pelo presidente da Associação dos Moradores da Praia do Paquetá, Paulo Denilto. De acordo com o diácono An-tônio Kaspary, da Paróquia Imaculada Conceição (Rio Branco), a celebração de Navegantes ocorre na des-de o último dia 12.

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CANOAS, 25 A 31 DE JANEIRO DE 2013 I GERAL I O TIMONEIRO I 7

CAOS NA SAÚDE

Falta de estrutura e salários baixos no Pronto-Socorro

Comarca de Canoas é elevada a entrância final

Sindisaúde cobrará equiparação salarial dentro do Grupo Mãe de Deus

A Direção do Foro da Comarca de Canoas comu-nica a elevação da Comarca a entrância final, uma classificação diferenciada que aumenta o grau de importância da mesma. As Comarcas de São Leopol-do, Novo Hamburgo e Canoas passam da entrância intermediária à entrância final.

Critérios político-administrativos foram utilizados para a escolha das Comarcas, de forma que foram ana-lisados itens como número de habitantes, número de cargos de Juiz de Direito existentes e movimentação processual da Comarca. Canoas tem 326.458 habi-tantes, segundo dados do Censo do IBGE de 2007, 14 juízes e seis pretores e 69.750 processos (de acordo com dados fornecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça, no período de 4.11.2008 a 3.11.2009). Com a observação dos requisitos, verificou-se conveniente a escolha das Comarcas de São Leopoldo, Novo Ham-burgo e Canoas, para elevação da entrância. Com isso, há uma repercussão na carreira da magistratura e dos servidores.

De acordo com a direção do Foro da Comarca de Canoas, a elevação da Comarca à entrância final con-tribui positivamente para que se formem equipes expe-rientes e bem preparadas para fazer frente à crescente demanda de serviço, no intuito de alcançar melhores resultados. O pedido para que a Comarca de Canoas passasse à entrância final é de longa data e uma grande aspiração da comunidade canoense por meio de seus poderes instituídos.

ADVOGADOS E ADVOGADAS DE CANOAS E NOVA SANTA RITA

Ao iniciarmos esse novo ano, com uma nova direto-ria, queremos primeiramente desejar a todos os colegas da Subseção de Canoas e Nova Santa Rita muita saúde, muito trabalho e muito sucesso.

Na gestão que se encerrou, em dezembro passado, muito foi feito em prol da nossa classe profissional e do cidadão canoense. Foram reformadas e melhor equipadas as salas de atendimento nos foros, houve participação ativa nos movimentos sociais, foram debati-das em Colégio de Presidentes reivindicações feitas nas reuniões gerais da Subseção. Houve defesas, sempre que solicitadas, de prerrogativas dos Advogados.

Neste ano, com nova diretoria na Subseção, quere-mos contar, também, com a participação e colaboração de todos os Advogados, Advogadas e Estagiários para, unidos e fortes, valorizarmos a classe.

Para dar maior comodidade à classe, a atual Diretoria manterá os diversos convênios já firmados e outros por firmar, que poderão ser usufruídos, por preços especiais, em várias modalidades profissionais. Confira em nosso site a relação dos conveniados de nossa Subseção.

COMISSÕESNa Subseção há várias comissões e seus coorde-

nadores estão sendo nomeados para esta gestão. Da mesma forma, estão sendo escolhidos e serão nome-ados os representantes da Subseção nas entidades municipais de Canoas e Nova Santa Rita.

Colega disposto a trabalhar poderá integrar-se ativamente na comissão que melhor desejar. Com o objetivo de dar maior dinamismo e movimentação a essas comissões, serão iniciadas as reuniões com os Coordenadores de Comissões a partir do mês de fevereiro. Nestas reuniões serão verificados os projetos e analisadas eventuais dificuldades encontradas na formação da comissão, a fim de dar a elas uma melhor atuação.

JANTAR DOS ANIVERSARIANTES E REUNIÕES MENSAIS

Esta Gestão igualmente continuará com uma das formas de integrar e fortalecer a classe: Jantar dos ani-versariantes do mês. Como de hábito todos os colegas, seus familiares e amigos, estão convidados a fazerem parte do grupo. É na integração e nas conversas infor-mais que muitas vezes chegamos a um consenso com outros colegas sobre vários assuntos.

Da mesma forma, continuarão as reuniões gerais. Colega, traga suas sugestões e reivindicações, anteci-padamente, para composição da pauta, assim estará auxiliando a diretoria a tomar decisões em benefício da Classe.

REFLEXÃO"EM VEZ DE PENSAR NO QUE LHE FALTA, RE-

PARE NAS COISAS QUE DESFRUTA FARTAMENTE E AGRADEÇA".

(Seicho Taniguchi)

CARLOS A MAACK - OAB/RS 40983Vice-Presidente

Palavra da Ordem

Depois da publicação de reportagem sobre os pro-blemas e atrasos no atendimento no Hospital de Pronto Socorro de Canoas, na edição 2530 de O Timoneiro, recebemos a informação de que a situação teria sua origem na forma como o Grupo Mãe de Deus vem administrando a instituição.

Jornada duplaA jornada dupla de trabalho de profissionais da

saúde em Canoas tem sido apontada como um fator relevante para a demora e, por vezes, qualidade de atendimento duvidosa nas instituições de saúde. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindisaúde), Gilmar França afirma que os problemas são ainda maiores na relação do Mãe de Deus com os funcionários. “A Prefeitura sabia que esse tipo de problema poderia ocorrer. O acordo com o Mãe de de Deus foi feito de forma frágil, por ser provisório. A dupla jornada é um dos problemas, mas também há falta de material e carência de mais funcionários atuando no Pronto Socorro”.

Segundo informações recebidas por nossa equipe de reportagem, há profissionais de saúde que atuam em jornada dupla de trabalho, algo que não se adequa às determinações do artigo 66 da CLT, que estabelece um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho. Nesse sentido, a lei é uma forma de garantir a proteção do trabalhador em re-lação ao desgaste de jornadas extensas e para preservar as condições biofisicopsicológicas dos profissionais.

Condições de trabalhoTrabalhadores da área da saúde que têm mais de

um emprego, com longas jornadas de trabalho, aca-bam por sofrer malefícios em suas condições físicas e psicológicas, com déficit na concentração e, portanto, eventuais prejuízos à saúde dos pacientes, que podem não receber o tratamento adequado. Assim, a adminis-tração de medicamentos, o monitoramento periódico de sinais vitais e outros procedimentos que devem ser realizados nos pacientes acabam afetados pela atenção e disposição comprometidas de alguns profissionais da saúde. Segundo Gilmar, muitos colaboradores que trabalham diretamente com pacientes possuem mais de um emprego e atuam em regime de carga horária não adequada.

“Ontem ainda conversei com trabalhadores do Hospital Universitário (HU) sobre isso. Vamos buscar equiparação dos salários dos funcionários do Mãe de Deus em todos os hospitais do Grupo. Se os funcioná-rios do HU e do HPSC ganhassem o mesmo que ganha quem trabalha no Hospital Mãe de Deus da José de Alencar, em Porto Alegre, não haveria necessidade de jornada dupla. Além disso, os trabalhadores do turno da noite precisam de uma área de lazer e descanso. Já foi construída no HU, mas não tem ainda no Pronto Socorro”, conta.

Dados alarmantesConforme publicamos na edição 2530, os en-

trevistados na sala de espera do Pronto Socorro acreditam que a maior parte dos problemas presentes deve-se à gestão por parte do Grupo Mãe de Deus. Atualmente, 72% das mortes ocorridas em Canoas se dão por causas evitáveis, de acordo com dados do DataSus.

Comarca passa de entrância intermediária à final

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10 I O TIMONEIRO I ENTREVISTA I CANOAS, 25 A 31 DE JANEIRO DE 2013

diminuto de uma entrevista. OT:Tens algum recado a deixar

para os delegados jovens que, como tu, estão se iniciando na atividade?

MAG: Recado simples: comprome-timento!

OT: Alguma consideração final? MAG: Já passou do tempo de a

sociedade representativa perceber que Segurança Pública deve ser sinônimo de investimento. Assim, investimento em Segurança Pública significa desde altas remunerações para policiais até construção de Penitenciárias, tangen-ciando tecnologia de ponta a condições dignas para cumprimento de pena pelo condenado. Enfim, o preço pelos anos de sucateamento da Segurança Pública está sendo pago por toda a sociedade brasi-leira neste momento histórico. Notícias que se amontoam de tragédias são apenas reflexo necessário desse desleixo. A exce-lente notícia a esse respeito é de que este quadro está em plena mudança no Estado do RS. Há grandes investimentos sendo realizados: subsídio para os Delegados de Polícia e agentes policiais, aquisição de novas viaturas, softwares e sistemas de última geração, permanentes cursos de atualização e especialização, entre tantos outros investimentos.

O Timoneiro:- Onde nasceu? Onde realizou sua formação?

Marco Antônio Guns: Nasci e cres-ci em Canoas. Toda a minha vida escolar foi no desenvolvida no saudoso Centro Educacional La Salle de Canoas (hoje Colégio La Salle), de formação religiosa e conservadora. Minha graduação em Direito foi um tanto atribulada, uma vez que, em 2003, nos meus primeiros anos de acadêmico, fui nomeado em concur-so público para servidor do Ministério Público e, a partir daí, tive de ir para o interior do Estado e "trancar" a faculda-de. Assim, estudei quatro anos na PUC, um ano na Ritter dos Reis e um semestre na ULBRA, em que me formei. Minha especialização em Direito Público foi realizada na Rede LFG, mais propria-mente na Universidade Anhanguera Educacional.

OT: Como e quando decidiu que

seria delegado? MAG: Minha decisão pela carreira

de Delegado de Polícia se deu ao longo do curso de Direito na PUCRS, em que as disciplinas de Direito Penal e Processual Penal foram ministradas por diferenciados profissionais, a exemplo de Aury Lopes Jr. A partir disso, soma-do ao meu encantamento pelo estudo do comportamento humano, base de estudo do Direito Penal moderno, tive certeza de que a carreira de Delegado de Polícia seria o caminho a seguir. Ademais, tenho que o Delegado de Po-lícia afirma-se continuadamente como a carreira jurídica do Estado que mais concretamente efetiva os direitos e ga-rantias fundamentais das pessoas, uma vez que tem atribuições constitucionais para apuração de fatos e não de pesso-as, bem como exerce suas funções em patamar que toca o mais sagrado direito do cidadão, sua liberdade.

OT: Sendo um jovem delegado,

como define a tua rotina profissional? MAG: Absolutamente estafante,

contudo maravilhosa e realizadora. É atividade profissional diferenciada, uma vez que todo dia literalmente é um novo dia, com novos fatos, no-vos aprendizados e, principalmente,

novos desafios a serem enfrentados. Quando digo maravilhosa, o sentido primeiro desta manifestação condiz com a perfeita compreensão de minhas responsabilidades. Assim, penso que a sociedade canoense - mesmo não me conhecendo! - deposita em mim e em minha equipe de agentes policiais civis grande expectativa (para o bem!). E este é definitivamente o atual momento da Polícia Civil: jovem, técnica, garan-tidora e efetiva.

OT: Tens algum comentário a fazer

sobre as dificuldades da atividade? MAG: A maior dificuldade da nossa

atividade é, sem sombra, de dúvida a falência do sistema prisional como um todo. Não culpo um governo, um polí-tico etc. Penso mais amplamente de que muito tempo se perdeu com a falácia de que "mais vale uma Escola do que um Presídio". Isso é uma aberração.

OT: Porquê?MAG: Desde adolescente, sempre

que ouvia essa máxima da intelectu-alidade brasileira ficava apreensivo e desconfiado. Penitenciárias são tão ne-cessárias quanto escolas. Não me apro-fundando, dado que é tema altamente complexo, mas o conhecido dilema do povo alemão de que "nazista é o meu vizinho" é talvez o espelho de nossa realidade mais dura.

OT: Como assim?MAG: Ao mesmo tempo em que

blasfemamos que somos um povo hos-pitaleiro, amável e cristão, temos índices altíssimos de criminalidade grave. E a expiação fica por conta da sociedade, que está refém de uma meia-dúzia de intelectuais de diversas áreas que estabe-lece as diretrizes experimentais que en-tendem em determinado tempo histórico serem as necessárias para concretização de determinada ideologia.

OT: Poderia nos dar um exemplo?MAG: Exemplifico: duas são as

premissas básicas da Execução Penal para os maiores especialistas da área: a um, progressão de regime, a dois, cumprimento próximo a familiares.

“A maior dificuldade da nossa atividade é, sem sombra de dúvida, a falência do sistema prisional como um todo”

Marco Antônio Arruda Guns, delegado de polícia

Por Celso Augusto uequed Pitol

Todas as questões referentes à segurança pública geram discussões acaloradas entre os cidadãos. Isto, mais do que normal, é desejável: é uma tema do qual, sendo cidadão, não se pode escapar. No entanto, nem sempre a discussão é conduzida com o devido cuidado e com o devido conhecimento da situação, em especial da situação de quem é o responsável por dar segurança aos cidadãos.

A entrevista que segue porá o leitor em contato com essa realidade, ou com parte dela. Marco Antonio

Arruda Guns, titular da Delegacia de Homicídios e Desaparecidos de Canoas, nos falará das dificuldades que o profissional da área enfrenta, dos problemas do nosso sistema prisional e jurídico e de como, apesar disso, a carreira do policial pode ser, sim, fascinante e realizadora. O entusiasmo deste jovem delegado de 31 anos, conhecido por todos os que somos seus amigos, é, sem dúvida, um conforto a mais para o cidadão, que espera uma polícia – para usarmos as palavras dele, Marco - técnica, garantidora e efetiva.

Aceito o segundo como essencial e intocável. Com relação à progressão de regime, tenho reservas técnicas relevantes, uma vez que a progressão no Brasil é do regime fechado para o aberto, dado que os institutos penais para cumprimento de regime semi-aberto possuem graves problemas de fiscalização (fato notório da mídia e da sociedade). Em suma, quem deveria estar preso e incomunicável não está. E são muitos! Culpa da legislação, entretanto mais do contexto histórico que definiu ao longo dos anos o preso como um "problema do vizinho", talvez inconscientemente analisado como uma pena de morte "imaginária". O assunto é extremamente importante, contudo longo e complexo demais para o espaço

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CANOAS, 25 A 31 DE JANEIRO DE 2013 I GERAL I O TIMONEIRO I 11

Insegurança na Praça Dona Mocinha preocupa Niterói

Moradores do bairro Niterói, principalmente os que re-sidem nas imediações da praça Dona Mocinha, reclamam da insegurança existente no local e que tem prejudicado os cidadãos. Moradores de um condomínio localizado na rua José Mauricio pedem que providências urgentes sejam tomadas em relação à segurança na praça Dona Mocinha. De acordo com moradores, a praça se tornou um espaço freqüentado por usuários e traficantes de drogas, expon-do a população em geral à insegurança. “Os infratores não se preocupam com a existência da 2ª Delegacia de Polícia Civil localizada a menos de 10 metros do local. Nem mesmo com a existência de câmeras de segurança na própria praça”, explicam Rosângela Dedomênico e Horaci Villar Filho, respectivamente síndica e sub-síndico de um condomínio da proximidade.

Conforme abordado recentemente em edições de O Timoneiro, o sistema de videomonitoramento é bastante contestado pelos canoenses, já que frequentemente não há flagrante de ocorrências criminais por meio desse sistema.

EscolasA possível ação de traficantes de drogas em escolas

que se localizam na proximidade da praça é outro motivo de preocupação de muitos pais de estudantes. O Colégio Estadual Augusto Severo, a Escola Rui Barbosa e a Escola Irmão Miguel La Salle ficam nas imediações da Dona Mo-cinha, situação que deixa muitos pais de alunos temerosos.

Os moradores requisitam que haja um policiamento mais ostensivo e ações conjuntas entre a Brigada Mili-tar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal na praça Dona Mocinha para coibir o uso, a comercialização de drogas e práticas vândalas que causam perturbação à ordem e ao patrimônio público.

Moradores solicitam mais policiamento devido à presença de traficantes

EventosO entorno da praça Dona Mocinha é área predominan-

temente residencial. Devido a eventos promovidos pela prefeitura, com apresentações de música, por exemplo, o barulho e a música alta são apontados como fatores que perturbam a ordem social e o descanso de moradores. Muitos acreditam que eventos dessa natureza deveriam ser realizados em outros espaços, como os Parques Eduardo Gomes ou Getúlio Vargas (Capão do Corvo), já que contam com maior estrutura e, por conseguinte, capacidade de comportar adequadamente eventos de médio e grande porte.

De acordo com Rosângela Dedomênico, moradores já contataram a Brigada Militar pedindo auxílio em relação às situações referidas.

O jornal O Timoneiro entrou em contato com a Bri-gada Militar de Canoas para falar sobre a segurança no bairro Niterói e, especificamente, na praça Dona Mocinha. Entretanto, em nenhuma das ligações conseguiu localizar o integrante da BM que responderia ao questionamento.

Praça é apontada como pouco segura por moradores dos arredores

Vala da rua Paulo Fonteles é canalizada

Após muito tempo de espera e pedidos à prefeitura, finalmente está ocorrendo a canalização da vala da rua Paulo Fonteles, no bairro Niterói. Diversos malefícios eram causados pelo valão a céu aberto, que estava se tornando um depósito de lixo, já que cidadãos de muitas localidades do bairro iam até o espaço para largar dejetos, como inúmeros objetos e até animais mortos. De acordo com integrantes da equipe que está atuando na obra, o trabalho iniciou em dezembro e deve ser concluído no final do mês.

Agora, até o término da obra, os moradores da rua Paulo Fonteles precisam conviver com os transtornos de trabalhos dessa natureza, como a grande quantidade de poeira. “Agora estou satisfeita. Há mais de dois anos pedíamos para que houvesse a canalização dessa vala. Havia muitos mosquitos, bichos mortos e as pessoas lar-gavam muito lixo aqui. Muitos moradores daqui foram no Prefeitura na Rua, pedindo para que essa situação fosse modificada. Não recebemos um retorno imediato. Depois de um grande tempo de espera conseguimos que a obra fosse iniciada”, fala Lucimara da Silva, que mora há 12 anos na localidade.

Outra queixa de moradores da rua Paulo Fonteles é a falta de asfalto. Os problemas de acessibilidade causa-dos pelas irregularidades da via, buracos e barro que se forma quando na ocorrência de chuvas são problemas que interferem no dia a dia de moradores. “Meu marido precisa usar a cadeira de rodas e aqui notamos que não há acessibilidade. Para passar por aqui é bem complicado”, diz Laíde Teixeira, moradora do local há 21 anos. Laíde reitera, ainda, a importância de a canalização estar sendo feita, já que anteriormente muitos ratos e mosquitos eram advindos do valão, que ainda causava odor desagradável.

Após longo tempo de espera e insistência de moradores, vala da Paulo Fonteles é canalizada

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Amanhã, O Livro no Canoas TCA partir das 11h15min, estaremos recebendo para o

almoço do projeto “O Livro está na mesa”, no Canoas Tênis Clube. O objetivo é um só: valorizar e reconhecer o Livro como transmissor do pensamento e das artes. A convidada especial é a escritora Míriam Dalva Kinczel Oliveira, autora de uma biografia do político Hugo Simões Lagranha, que agora se dedica à escrita de poemas e crônicas. Membro da equipe da Biblioteca Pública Muni-cipal “João Palma da Silva”, coordena o Clube de Leitura e ministra oficinas de Leitura e Arte. Exerce outras ati-vidades no campo da cultura artística. É licenciada em Letras/Espanhol pela UniRitter.

Direito e Dever Cívico (Trecho)“Trezentos anos de escravidão não podem bem pre-

parar um povo para entrar no gozo da mais perfeita liberdade. Um povo educado sobre o despotismo, sem idéias algumas sobre a organização do corpo social, e, demais imbuído pelos seus tiranos errôneos, fautores do despotismo, precisa de ótimos guias para se não desvairar e perder nas ignoradas veredas que devem conduzi-lo ao templo da divina liberdade. Maus guias podem levá-los aos horrores da anarquia ou entregá-los de novo às garras do poder absoluto”. (Teófilo Benedito Otoni, Minas Gerais 1807-1869. Defensor de idéias libe-rais, foi deputado e senador).

Mais PresençasNossa Biblioteca Comunitária “Simões Lopes Neto”

foi finalista no certame “Parceiros da Escrita”, realizado pela AGES/Associação Gaúcha de Escritores. O escritor Décio Dalke, com sua esposa Ana, também participou da solenidade da entrega dos certificados.

“Uma literatura dá a medida de uma sociedade”*

Airton Joel Cardoso*

O Superior Tribunal de Justiça aplica decadência de dez anos para revisão de benefícios concedidos antes de 1997. Por maioria de cinco votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para decadência do direito à revi-são de benefícios previdenciários, cria-do pela Medida Provisória 1.523-9/97, que entrou em vigor em 28 de junho de 1997, também se aplica aos benefícios concedidos antes dessa data. Seguin-do o voto do relator, ministro Herman Benjamin, a Seção definiu ainda que, nesses casos, o prazo decadencial deve ser contado a partir da edição da MP, e não a partir da concessão do benefício.

Para a maioria dos ministros da Primeira Seção, a aplicação do prazo previsto na MP (que alterou o artigo 103 da Lei 8.213/91) sobre os atos de concessão de benefício praticados antes de 28 de junho 1997 não viola o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

A decisão é favorável à tese do INSS, que ingressou no STJ com o Recurso Especial 1.309.529 para aplicar o prazo decadencial ao direito de um segurado do Paraná que pedia a revisão de benefícios concedidos em agosto de 1996 (antes, portanto, da MP), mas só ajuizou a ação revisional em agosto de 2009, mais de dez anos depois da alteração legislativa.

O INSS, cujo recurso foi provido, alegava a decadência do direito à revisão, em razão do transcurso de mais de dez anos entre a entrada em

vigor da MP e o ajuizamento da ação. O segurado, por sua vez, sustentava que os benefícios concedidos antes da MP não se submeteriam ao prazo decadencial, sendo possível a revisão a qualquer tempo.

Revisão do benefício - Segundo o ministro, o prazo decadencial refere-se ao direito de revisão dos benefícios e não ao direito ao benefício previden-ciário.

“O direito ao benefício está incor-porado ao patrimônio jurídico, e não é possível que lei posterior imponha mo-dificação ou extinção”, explicou ele. “Já o direito de revisão do benefício consiste na possibilidade de o segurado alterar a concessão inicial em proveito próprio, o que resulta em direito exercitável de natureza contínua sujeito à alteração de regime jurídico”.

Assim, concluiu, que “não viola o direito adquirido e o ato jurídico perfeito a aplicação da citada norma sobre o direito de revisão das prestações con-cedidas antes da instituição do prazo decadencial”.

Mudança de jurisprudência - Com esse julgamento, a Primeira Seção revisa orientação adotada pela Terceira Seção, ao definir que o prazo de deca-dência do direito à revisão, para os be-nefícios concedidos anteriormente, tem como termo inicial a data em que entrou em vigor a norma fixando o prazo de dez anos, 28 de junho de 1997. Fonte: STJ

*Advogado OAB/RS 43.486 Telefone: 3059.1111 / 8419.5050

Decadência – prazo 10 anos para revisãoDireito Previdenciário

* Frase do poeta português Guerra Junqueiro.

Marco leite

O DESLIGAR-SEDe psicólogo e louco todos

nós temos um pouco. Eu, por exemplo, um dependente químico em recuperação, tenho muito de louco. Não quero ser psicólogo, até porque nada sei, e se não sei como vou orientar? Em recuperação e trabalhando com dependência química, sigo a regra de meu diretor e fundador da Comunidade Terapêutica Fazenda Renascer, o Sr. Ivander da Silveira. Ele costuma dizer que: “quem vive uma recuperação do comportamento e da dependência, quanto mais pensa que sabe é quanto mais essa pessoa precisa aprender”.

E é assim mesmo. A caminhada é prazerosa e um eterno aprendizado. Lembro de um depoimento que dei para psiquiatras e psicólogos, quando afirmei que apesar deles terem estudado durante anos e se especializado por vários outros, nenhum poderia me ajudar a sair da escravidão das drogas. Pelo simples fato que isso é uma DECISÃO, e ao mesmo tempo uma RENDIÇÃO, de que perdi o controle sobre minha vida. Aí sim, tomada esta decisão, é que posso me deixar ajudar por esses profissionais.

E, por fim, fui me aprofundar no estudo de minha doença e aprender a lidar com o louco que habita em mim. Dentro destes estudos, incluindo participações em eventos, tive o prazer de conhecer uma psicóloga mineira chamada Marília Teixeira Martins. Ela fala com muita facilidade do problema da dependência química, usa a linguagem do adicto e dos grupos de apoio.

Um dos temas que mais me fascina, conheci lendo textos da Dra. Marília, que fala do Desligamento Emocional, no qual somos chamados a “praticar posturas saudáveis, diante de si e do outro, tanto para o dependente como para o familiar”.

Desligar-se é preciso, o dependente em recuperação tenta se apoiar no outro como uma bengala e acaba por sufocar o familiar ou a companheira. Esta fragilidade é uma das coisas mais comum em recuperação. É preciso um certo individualismo para o amadurecimento da caminhada. Desligar-se ou libertar-se é preciso, já vivemos durante anos presos às drogas e ao álcool. Em recuperação, devemos crescer e aprender a caminhar sozinhos.

O desligar-se não é desamor, muito pelo contrário é um dos atos de maior demonstração deste sentimento. O sentido da liberdade é a luta de todo ser humano, então porque temos que viver presos e querendo prender o outro ao nosso lado constantemente? Eu que estou neste exercício, há várias 24 horas, ainda sufoco as pessoas. E preciso sempre estar vigilante às minhas fragilidades. Como diz Marília, não devo e não quero “assumir pelo outro, responsabilidade que a ele pertence, resolvendo o problema do outro e não com o outro”. E é assim, desligando-me, que posso compartilhar dúvidas e problemas e partir para as soluções, sem sufocar e ser sufocado.

Portanto, é “viver e deixar viver”. O desligamento emocional é um ato de bondade e de aceitar as escolhas de cada um. Sobre isso, a Dra. Marília diz: “é dar oportunidade a si e ao outro de crescimento, de amadurecimento e evolução, de forma livre, responsável, respeitando principalmente o tempo e o ritmo de cada um, caminhando ao som de seu próprio tambor, buscando e almejando acima de tudo, sua própria serenidade”.

Já faz alguns anos que li textos da Dra. Marília e, volta e meia, os releio. Não é por acaso isso. É que a vida cotidiana vai nos criando risco de deixar de praticar a recuperação. As releituras dos tempos de residência na Comunidade Terapêutica Fazenda Renascer e de artigos como os da Drª Marília são ferramentas para uma exitosa caminhada em busca de sobriedade.

Então vamos à luta e, só por hoje, vou “d esligar-me” para ficar ligado à recuperação.

INFORMATIVO ASMCNº. 391 - Ano III

Associação dos Servidores Municipais de Canoas Fundada em 12/06/62

e-mail: [email protected] site: www.asmc.com.brFone: (51) 3472-1866

REFORMANessa semana que passou e até o carnaval, estamos

trocando o piso das salas 34, 36, 37 e 38, como neces-sita fazer barulho com batidas na remoção do parquet, estamos trabalhando somente nos finais de semana, para que seja feito a obra e ao mesmo tempo tenhamos expediente normal, durante esse período estaremos restringindo o acesso dos associados na sala 34, esta sendo trocado o parquet por piso cerâmico.

EMPRESTIMOSTemos informações dos associados que ao chegarem

ao banco, os atendentes estão informando que podem usar a porcentagem de 30% do valor do contra cheque, destinado para a ASMC, por decreto para que isso acon-teça é necessário que o associado salde todo o valor devido para as empresas e peça demissão do quadro social, mesmo sendo um absurdo isso é legal, só que ninguém é obrigado a fazê-lo, pois para o Ministério Público o que vale é a lei, ocorre que dezenas de asso-ciados fazem as negociações com o banco e não saldam a ASMC, nesse caso a ASMC nem toma conhecimento e segue fornecendo a cota normalmente, só que o as-sociado acaba não recebendo nada no contra cheque, e sempre que isso ocorre o primeiro a ser procurado é a ASMC, e sempre que um contra cheque é zerado ou não possui saldo os retornos sobram somente para a ASMC, um empréstimo é bom, quando o mesmo é feito em no máximo 12 vezes, a partir daí quem ganha é os bancos, a ASMC continuará atendendo normalmente todo aquele associado que vier constando o valor da cota em seu con-tra cheque, caso a Prefeitura ou o Canoasprev autorize o associado a utilizar a sua cota no banco, que no mês seguinte zere o valor da cota no contra cheque, nesse caso desligaremos o associado do quadro social, desde que o mesmo salde a sua divida na entidade.

RBMNa semana passada, quando saiu o vale rancho da

Prefeitura, eu recebi o meu e o da minha filha Fernanda, coloquei no bolso da camisa, e logo em seguida fui até a loja Etel Celular. Chegando lá retirei o óculo do bolso e os vales rancho caíram ao chão da loja, uma senhora e sua neta encontraram os vales e em vez de utilizarem ou venderem para terceiros, pois os vales não são con-feridos pelos nomes através dos entregadores, a neta da associada que não tenho autorização para divulgar o nome, ligou para a ASMC e disse que era para buscar os vales em sua residência, e assim o fiz, ainda existe pessoas honestas que eu admiro e agradeço pelo feito. Esta em andamento junto à prefeitura municipal, o for-necimento de um cartão com código de barra, onde será inserida a autorização para retirada do rancho básico, com senha pessoal, que eliminará os atravessadores nos casos de venda do rancho básico, o funcionário deverá retirá-lo nos caminhões para depois dar a sua finalidade, de parte da ASMC estamos apoiando a idéia.

CARNAVALDevido ao feriado de carnaval no dia 12 de fevereiro

e a virada do mês ser no dia 13, a ASMC fará as anteci-pações nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro, devido à troca do piso nas salas, não teremos expediente no escritório central no dia 11 de fevereiro (segunda de carnaval), encerramos o expediente no dia 08 e reabrindo no dia 13 as 8h30min. da manhã.

CAMPING CIDREIRA E SEDE CAMPESTREOs associados que desejarem irem para o camping de

Cidreira ou para a sede campestre de Nova Santa Rita no feriado de carnaval deverá fazer as autorizações até o dia 08 de fevereiro.

JORNAL ASMCEstamos organizando a edição do jornal ASMC do mês

de março de 2013, os espaços para opiniões, comentá-rios, classificados e para fotos de criança estão aberto para os associados e seus dependentes, use nosso e-mail [email protected] e mande o seu recado.

ASMC 50 ANOS COM VOCÊ!

Firmo Farias dos SantosPresidente

12 I O TIMONEIRO I GERAL I CANOAS, 25 A 31 DE JANEIRO DE 2013

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CANOAS, 25 A 31 DE JANEIRO DE 2013 I GERAL I O TIMONEIRO I 13

P ublicações le g a i s ligue 3032.3022

EDITAIS, LEILÕES, BALANÇOS SOCIAIS, CONVOCAÇÕES, PARTICIPAÇÕES

DE FALECIMENTO E CONVITES PARA MISSA, PERDA DE DOCUMENTOS.Contato: (51) 8402-4538 /

9665-8959 / 8163-3506

FotógrafoAgeu CardosoFotografia Técnica;

Levantamentosem locais de

acidentes para finsjudiciais; sociais e

para Imprensa.

O Centro de Treinamento e escolas de Futsal Futuro Craque, conveniada ao Grêmio FBPA iniciou neste mês de janeiro suas atividades no ginásio do Sindicato dos Metalúr-gicos onde serão ministradas aulas para as categorias sub 9, ( alunos nascidos em 2004, 2005, 2006 e 2007) Sub 11 ( 2003 e 2002) sub 13 (2001 e 2000) e Feminino. Os treinos acontecem somente a tarde no período de férias e passam a ter turmas pela manhã assim que reiniciar o ano letivo. A Futuro Craque tem por objetivo a formação de atletas para equipes de competição e preparação dos mesmos para avaliações técnicas no Grêmio FBPA. Em quatro anos de convênio com o clube já são onze atletas que integram a categoria de base do Tricolor. Os treinos são abertos ao público em geral e os associados do sindicato têm valor de mensalidade diferen-ciado. Informações pelos telefones 9334.9373 e 9334.9363.

Nova sede no Sindicato dos Metalúrgicos

LBV inicia atividades de 2013 em todo o Brasil

A Legião da Boa Vontade (LBV) deu início às atividades deste ano, na educação e nas campanhas e programas socioedu-cacionais, após breve recesso por conta das festividades de fim de ano. As 77 unidades de atendimento da Instituição (69 centros comunitários de assistência social, cinco escolas e três lares) re-tomam o apoio a famílias de baixa renda e a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e/ou pessoal.

Há mais de 63 anos, a LBV oferece atendimento de quali-dade a quem mais precisa. Esse trabalho humanitário beneficia diariamente milhares de crianças, adolescentes, jovens e adultos, com ações específicas para cada grupo de atendidos, incluindo gestantes e idosos. Assim, a Instituição contribui para a melho-ria das condições de vida da família. Entre os seus programas de maior alcance social, destacam-se: Cidadão-Bebê, LBV — Criança: Futuro no Presente!, Espaço de Convivência e Inclusão e Capacitação Produtiva.

A ação solidária segue com campanhas de mobilização social e emergenciais. A Campanha Criança Nota 10 — Sem Educação não há Futuro!, da LBV, por exemplo, entregará neste início de ano 13.800 kits de material escolar e pedagógico a estudantes — o que representa um incentivo para o aluno nos estudos e, ao mesmo tempo, uma importante ajuda para os pais que não têm recursos para adquirir o material. A Legião da Boa Vontade conta com sua ajuda. Doe agora: www.lbv.org/crianca. Na capital gaúcha, o Centro Comunitário de Assistência Social Alziro Zarur da LBV está localizado na Av. São Paulo, nº 722 (esquina com a Av. São Pedro), bairro São Geraldo. Para outras informações, ligue: (51) 3325-7000. A LBV também está no Twitter (@lbvbrasil) e no Facebook (lbvbrasil).

CDL entrega prêmio de casa bem decorada

A Presidente da CDL Canoas Ellen Neumann Biten-court fez a entrega da premiação do Concurso Show de Casa, promovido pela entidade. A ganhadora, Catia Frie-drich, moradora do bairro Niterói, vai desfrutar de sete dias em Porto Seguro com acompanhante, tudo porque entrou no espírito da promoção e decorou sua casa para o Natal.

"Todos os anos premiamos as vitrines mais bem de-coradas, este ano incluimos as casas da cidade", revela a presidente. A casa mais bonita foi escolhida por integrantes do Curso de Design do Unilasalle. A promoção integrou o Natal Encantador, da CDL, que visa embelezar ainda mais a cidade para as Festas de Final de Ano.

A Ambev está com vagas em diversas unidades no estado do Rio Grande do Sul. Confira as oportunidades. Os interessados devem enviar CV com pretensão salarial para [email protected] até 25/01/12.

Analista de Rota nas filiais da Ambev de Porto Alegre, Sapucaia do Sul e Caxias do Sul/ RS. Os candidatos de-verão ter ensino superior completo em Administração de Empresas, Economia, Engenharias, entre outros, e CNH B definitiva.

Supervisor de Trade Marketing nas filiais da Ambev de Porto Alegre e Sapucaia do Sul. Os candidatos deverão ter ensino superior completo ou estar cursando o último ano em Administração de Empresas, Economia, Publici-

dade e Propaganda, Engenharias, entre outros, e CNH B definitiva.

Supervisor de Vendas nas filiais da Ambev de Porto Alegre e Sapucaia do Sul. Os candidatos deverão ter en-sino superior completo em Administração de Empresas, Economia, Engenharias, entre outros, e CNH B definitiva.

Supervisor de Mercado na filial da Ambev de Lajeado. Os candidatos deverão ter ensino superior completo em cursos Administração de Empresas, Economia, Engenha-rias, entre outros, e CNH B definitiva. Entre os benefícios oferecidos estão UNIMED, plano odontológico, 14º salário, bônus, vale refeição, vale transporte, previdência privada, entre outros.

ENCADERNAÇÕES

Restauração de livros

F: (51) 3475.3503

Tradição de 57 anos

SUBWAY CANOAS CENTRO, já está de portas abertas, na Rua Dr. Barcelos, 881 - Fone: 3059.1043 , fican-do aberta das 11h às 00h de domingo a domingo.

A rede SUBWAY® está presente em mais de 99 países, superando 37 mil pontos de venda espalhados pelo mundo. No Brasil, são mais de 900 restaurantes. A rede atende por dia, em média, mais de seis milhões de clientes em todas as suas unidades. Difere--se das demais redes do ramo por trazer a única opção de fast-food verdadeiramente saudável do mercado.

O SISTEMA FECOMÉRCIO – RS/ SESC convida para a 9° Travessia-Torres--Tramandaí (TTT), que acontece no sábado dia 26 de janeiro. A corrida que é a mais extensa do litoral gaúcho com seus mais de 81 kilometros e considerada uma das mais difíceis por atletas, promete deixar a quali-dade de vida correndo solta pelo litoral. Com largada prevista para 6:30 da manhã e chega-da após as 16horas, esse verdadeiro enduro promete mudar o visual das praias do litoral norte nesse final de semana. Vale Conferir!

Ambev tem vagas de trabalho

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14 I O TIMONEIRO I CULTURA I CANOAS, 25 A 31 DE JANEIRO DE 2013

A história de Canoas, mês a mês

Maçonaria

Aceitando em seus tempos somente aqueles que acreditam em Deus, a Maçonaria não po-deria ser oposta a religiões, que a Ele se dedicam. A intolerância que separou, inclusive pôs em confronto, a Religião Católica e a Maçonaria, talvez tenha sua raiz na liberdade de pensamento como princípio desta. O maçom é um livre pensador, livre de dogmas. Até 1983, quando a Igreja desfez a distinção Igreja/Maçonaria, valeu a incompreensão. Então, chegou--se à aceitação de que é necessá-rio, urgente, trabalhar junto para construirmos uma sociedade justa, fraterna, solidária e próspera. Seria absurdo, heresia, alguém negar a

necessidade da união para a força construtora.

Temos muito a aprender os graus da miséria dos povos subju-gados, as fraquezas humanas, as injustiças dos sistemas governa-mentais. Aprender para localizar as causas e ajudar a corrigi-las enquanto também ajuda a punir os culpados. Deus é Luz que não admite as trevas da injustiça em qualquer plano.

A Maçonaria não é uma reli-gião no sentindo literal. O maçom assume com sentimento religioso os deveres que a Ordem lhe impõe, pratica as virtudes fundamentais a uma vida obediente a Deus e à Natureza. (Sócrates).

FEVEREIRO, 1955O jornal Canoas em Marcha,

em sua edição do dia 1º de fe-vereiro do ano de 1955 trazia um artigo assinado por Ivan dos Santos, em 17 de Janeiro, “exclu-sivo para Canoas em Marcha”. O artigo, intitulado “No Brasil a Liberdade está ameaçada”, era um grito de alerta contra inimi-gos que estariam conspirando contra a pátria. Os inimigos, “os parasitas da sociedade”, estariam “sonhando com a imortalidade, com um nome nacional e mes-mo mundial atribuído às suas pessoas e às suas qualidades”. À certa altura, o autor perguntava “Brasileiro! És capaz de permitir que uma delegação mercenária converta cada habitação num cárcere, que as prisões se encham de homens dignos e livres, que a justiça pertença à força, e o povo seja escravo do poder? Jamais dirás, por certo”.

Relendo jornais de grandes centros, encontramos a razão do artigo de Ivan dos Santos, que quebrava a tranqüilidade

do Canoas em Marcha. O sui-cídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, disparou um rol de acontecimentos que geraram incerteza e nos quais o artigo apontava uma conspi-ração de lesa-pátria. O suicídio de Getúlio gerou lamentáveis fatos lembrados pelo canoense Walter Galvani na novela “A noite do quebra-quebra”, e suas conseqüências se estenderam por largos anos. O jornal Folha da Manhã, de São Paulo, em sua edi-ção de 12 de novembro de 1955, noticiava que a Base Aérea do Galeão rendera-se ao Exército; que o general Tinoco fora preso; que trincheiras eram armadas e metralhadoras e canhões eram le-vados a pontos estratégicos. Até a eleição de Juscelino Kubitschek de Oliveira, muita intranqüilida-de agitou a política nacional. “A Noite do quebra-quebra” é boa fonte para recordarmos os fatos que tiraram o sono de inúmeros canoenses, cujos ânimos foram exaltados pelo suicídio do “pai dos pobres”. (CT).

Olegar Lopes*

A amiga Neusa Bonni Secchi, esposa do também amigo Valdir Secchi, é a Vice-Presidente de Cultura do MTG, responsável pelo Caderno Piá 21, do jornal Eco da Tradição, caderno que transmite importantes informações sobre tradição, folclore e cultura gaúcha.

A edição 137 aborda o assunto ‘Os Birivas e o Tropeirismo’, que está intimamente ligado a ação civilizadora não só do nosso Estado, bem como da vastíssima região brasileira. Tem como objetivo valorizar as manifestações artísticas e culturais do Tropeiro Biriva, atividade que se desenvolveu por mais de duas centúrias (séculos XVIII, XIX e XX), no Sul do Brasil, e deixou marcantes manifestações nos costumes rio-grandenses, abrilhantando sobre maneira, o folclore gaúcho no ciclo fandanguista, com as danças só masculinas.

A ação de certo arrieiro Rio-Grandense por determinadas plagas do Estado, do seu-ir-e-vir a outras áreas do Brasil, numa transumânica pas-toril comercial e mesmo de tropeiros brasileiros

de pastorear no Rio Grande do Sul e voltar com “gado em pé” aos seus rincões de origem do País, facilitou a existência dessas danças e seus cantos, temas realizados só por homens cam-peiros em seus momentos de lazer, no vivenciar dos “pousos”, no descansar da “bruaca” de suas tropas cargueiras – em especial muleiras – ou de se recriar, na sociedade rural primitiva, embora saibam do trabalho árduo e estafante que essa jornada campestre exigia, o que, mesmo assim , permitia o tropeiro tosco, momentos espirituais de cantar e dançar alegremente com companheiros de tropeada, atividade altamente pecuarista de outrora.

Com a chegada da mulher branca, esta socie-dade só de homens, se modifica e o tropeirismo se enriquece de novas matizes bailáveis, em par de casais.

No próximo capitulo abordarei, o Pouso do Tropeiro.

Tradicionalista [email protected].

Agenda tradicionalista

Birivas e TropeirismoNossa “Religião”

Ano 1975Helena Rejane Abreu Novo, candi-

data ao título de Rainha do Carnaval, desfilando pela rua Quinze de Janeiro, sobre o capô do automóvel dirigido pelo próprio Rei Momo. Ela foi eleita Rainha.

Memória da Cidade

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JOAPIJOAPI

[email protected] / 9906-1060 / Rua República, 2710, Harmonia

CANOAS, 25 A 31 DE JANEIRO DE 2013 I SOCIAL I O TIMONEIRO I 15

O concurso Miss Rio Grande do Sul edição 2013 aconteceu em belíssimo espetáculo no Auditório Araújo Viana numa promoção da TV Band tendo como coordenadores Evandro Hazzy e Carlos Totti. A apresentação ao vivo foi de Adriane Galisteu e a transmissão pela Rádio Band teve os comentários de Bebeto Azevedo e Fábio Verçoza. A eleita foi Vitória Centenaro de Passo

Fundo, seguido das representantes de Porto Alegre, Pelotas, Santo Ângelo e Santa Maria. Nossa linda Miss Canoas Graziele Debastiani ficou classificada entre as 15 mais do Estado. Fotos de José Fernandes e Laney Langaro.

Miss RS 2013

Bebeto Azevedo e Fábio Verçoza

Silvia Armond e Evandro Dias Gomes

Glademir e Nelly Debastiani e Ivete Dalacorte

Angelo Zanin e Paola Feijó

Tania e Simone Liñares e Dionéia Villanova

Mano Escobar, Laerte e Hermes Centenaro Juliana Mueller e William Bond

Lázaro Diego e Francieli Leonardo Meneghetti e Graziele Debastiani

Vitória Centenaro

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Canoas, 25 a 31 de janeiro de 2013Segurado do INSS, requeira já sua

aposentadoria, não espere mais tem-po, procure-nos, pois encaminhamos revisão de pensão, aposentadoria, auxilio-doença e aposentadoria por invalidez.

O INSS indeferiu sua aposen-tadoria ou pensão, venha nos consultar.

I N S SOAB-RS 43.486

Airton Joel Cardoso

Rua Frei Orlando, 33/404 ao lado da Praça do Avião Centro Fone: (51) 3059.1111 – 8419.5050

Novo modelo de coleta de lixo gera reclamações

Moradores do Centro e do Jardim do Lago reclamam de localização de contêineresA implantação do sistema de recolhi-

mento de lixo através de contêineres, no-ticiada na edição anterior de O Timoneiro, vem causando transtornos para a população em alguns pontos de coleta. Moradores do Centro e do Jardim do Lago entraram em contato com a redação de OT na última semana para reclamar da colocação dos equipamentos em locais que prejudicam a mobilidade.

Na Dr. Barcellos os contêineres que estão causando reclamações estão em dois locais diferentes. Em frente ao condomínio Las Brisas os equipamentos estão ocu-pando área destinada à carga e descarga. Segundo um morador, que preferiu não se identificar, caminhões não estão conse-guindo parar no local para descarregar. O outro ponto problemático em relação aos contêineres está localizado em um ponto estreito da calçada, próximo à escola André Leão Puente. Os equipamentos obstruem a passagem dos pedestres, fazendo com que eles precisem trafegar no meio da via,

junto aos carros.Já no Jardim do Lago, moradores re-

clamaram de contêineres serem colocados em distâncias diferentes, não respeitando sempre a mesma metragem.

ContrapontoA equipe de reportagem de O Timoneiro

entrou em contato com a Prefeitura para saber o motivo da colocação dos contêine-res no locais citados, e obteve a seguinte resposta: “A Prefeitura de Canoas possui serviço de atendimento ao Cidadão através do 08005101234 ou pessoalmente. Todos os problemas, reclamações ou sugestões que chegarem pelo Serviço ao Cidadão é, imediatamente encaminhada para a SMSU verificar e dar o tratamento adequado. Os casos citados já foram encaminhados para vistoria. Para cada situação um conjunto de variáveis são avaliadas, por exemplo, risco para trânsito de veículos, segurança dos pedestres, volume de resíduo e, a partir destes e outros elementos, se estabelece

uma nova localização. Por essa razão que é que a distância de 50 metros entre cada conjunto de contêineres pode ser alterada para dar solução aos problemas”.

A coletaMoradores dos bairros Centro e Jardim

do Lago contam, desde o último dia 15, com o novo sistema de coleta de lixo por contêineres implantado na cidade. Segundo informações da Prefeitura, há contêineres na cor verde desenvolvidos para a disposição de resíduos orgânicos, e contêineres na cor laranja utilizados para o descarte de resíduos recicláveis. Os números divulgados infor-mam que serão dispostos 430 contêineres no Centro e no Jardim do Lago, um para cada cem metros. Um caminhão deverá recolher os resíduos de contêineres para orgânicos e outro caminhão coletará os resíduos reciclá-veis, que serão destinados à cooperativa de catadores, em forma de rodízio. Além disso, outro caminhão deverá realizar, periodica-mente, a lavagem dos contêineres.Moradores reclamam de má distribuição de contêineres