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Seminário Regulamento dos Produtos de Construção: Novas exigências para a marcação CE. O que muda em 1 de julho de 2013? Ordem Dos Engenheiros, 2012-09-27

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Page 1: O Subsistema da Normalização do SPQ · Normalização através do Programa de Normalização, da promoção, da participação nacional na normalização ... Base de dados do IPQ

Seminário

Regulamento dos Produtos de Construção: Novas exigências para a marcação CE.

O que muda em 1 de julho de 2013?

Ordem Dos Engenheiros, 2012-09-27

Page 2: O Subsistema da Normalização do SPQ · Normalização através do Programa de Normalização, da promoção, da participação nacional na normalização ... Base de dados do IPQ

O Subsistema da Normalização do

SPQ (Sistema Português da Qualidade)

O IPQ é o

Organismo Nacional de Normalização,

desenvolvendo a coordenação global do Subsistema da

Normalização através do Programa de Normalização, da

promoção, da participação nacional na normalização

europeia e internacional, da votação de documentos

normativos e da aprovação das Normas

Page 3: O Subsistema da Normalização do SPQ · Normalização através do Programa de Normalização, da promoção, da participação nacional na normalização ... Base de dados do IPQ

A estrutura nacional de normalização

CT

IPQ

Organismos de Normalização

Setorial

Organismo Nacional de Normalização

Comissões Técnicas

Portuguesas de Normalização

OGCT Organismo Gestor de

Comissão técnica

Page 4: O Subsistema da Normalização do SPQ · Normalização através do Programa de Normalização, da promoção, da participação nacional na normalização ... Base de dados do IPQ

A Rede Nacional

55 Organismos de

Normalização Setorial (ONS)

1 Organismo Gestor de

Comissão Técnica (OGCT)

170 Comissões Técnicas (CT)

Cerca de 3485 Peritos

envolvidos

O Acervo Normativo

Normas Europeias (EN) : 20419 *

Normas Portuguesas (NP) : 2.368

Acervo nacional total : 22.969 **

* das quais 2 760 já traduzidas para português

** inclui 182 versões portuguesas de normas

internacionais

Nota: Dados referentes a 2011-12-31

Page 5: O Subsistema da Normalização do SPQ · Normalização através do Programa de Normalização, da promoção, da participação nacional na normalização ... Base de dados do IPQ

Setor da Normalização da Construção

ONS Domínio do ONS no referente à construção

ANIPB - Associação Nacional dos Industriais de Prefabricação em Betão Produtos prefabricados de betão

APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça Cortiça

APSEI - Associação Portuguesa de Segurança Electrónica e de Protecção

Incêndio

Segurança contra incêndios; Símbolos gráficos

APIP - Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos Materiais plásticos (c/exclusão dos destinados a contacto com géneros

alimentícios)

ATIC - Associação Técnica da Indústria do Cimento Cimentos e betões

CATIM - Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica

Aparelhos termodomésticos e termoindustriais que utilizam combustíveis

sólidos, líquidos ou gasosos (incluindo ventilação e evacuação dos produtos de

combustão); Componentes metálicos para canalizações; Portas, janelas,

fachadas cortina, cerramento de vãos e respetivos acessórios

CEVALOR - Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização das

Rochas Ornamentais e Industriais

Rochas ornamentais e industriais

CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal Têxteis e vestuário

CTCV - Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro

Cerâmica; Vidro; Alvenarias; Produtos de cobertura de telhados para colocação

descontínua e produtos para revestimento de paredes; Blocos para pavimento

e lancis; Resistência ao escorregamento em superfícies pedonais - Métodos de

avaliação; Desempenho ambiental integrado de edifícios

IMPERALUM – Soc. Comercial de Revestimentos e Impermeabilizações, SA. Revestimentos de impermeabilização betuminosos

InIR - Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias

Equipamento de estradas; Aplicações de telemática para transportes e

circulação rodoviária; Agregados; Betumes para estradas; Materiais para

estradas; Candeeiros de iluminação pública e braços de candeeiros; Luz e

iluminação

ITG - Instituto Tecnológico do Gás

Transporte, armazenagem, distribuição e utilização de gases combustíveis;

Contadores de gás e de gases de petróleo liquefeitos; Biocombustíveis líquidos

LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Sistemas de saneamento básico; Eurocódigos; Geotecnia em engenharia civil

CT 14 – Madeiras

CT 182 - Execução de construções metálicas

Page 6: O Subsistema da Normalização do SPQ · Normalização através do Programa de Normalização, da promoção, da participação nacional na normalização ... Base de dados do IPQ

Organizações Internacionais e

Europeias de Normalização

Organizações Internacionais Organizações Europeias

Page 7: O Subsistema da Normalização do SPQ · Normalização através do Programa de Normalização, da promoção, da participação nacional na normalização ... Base de dados do IPQ

Obrigações dos países face às EN

I

M

P

L

E

M

E

N

T

A

Ç

Ã

O

Page 8: O Subsistema da Normalização do SPQ · Normalização através do Programa de Normalização, da promoção, da participação nacional na normalização ... Base de dados do IPQ

Estado Membro Ponderação Estado Membro Ponderação

França 29 Suíça 10

Alemanha 29 Croácia 7

Itália 29 Dinamarca 7

Turquia 29 Finlândia 7

Reino Unido 29 Irlanda 7

Polónia 27 Lituânia 7

Espanha 27 Noruega 7

Roménia 14 Eslováquia 7

Países Baixos 13 Chipre 4

Bélgica 12 Estónia 4

República Checa 12 Antiga República Jugoslava

da Macedónia

4

Grécia 12 Letónia 4

Hungria 12 Luxemburgo 4

Portugal 12 Eslovénia 4

Áustria 10 Islândia 3

Bulgária 10 Malta 3

Suécia 10

Ponderação dos votos no CEN/Situação em setembro de 2012

Portugal 12

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Estrutura das normas europeias

harmonizadas

Objetivo e campo de aplicação

Referências normativas

Características (propriedades)

Avaliação da conformidade

Anexo ZA - Marcação CE e etiquetagem

Page 10: O Subsistema da Normalização do SPQ · Normalização através do Programa de Normalização, da promoção, da participação nacional na normalização ... Base de dados do IPQ

Análise da Situação Normativa

Pretende-se com este estudo analisar a situação normativa em Portugal no que

concerne às versões portuguesas de Normas Europeias harmonizadas relativas

ao Regulamento dos Produtos de Construção

Recolha de dados realizada através de:

Base de dados do IPQ (à data de 2012-09-20)

Lista de Normas harmonizadas publicadas no Jornal

Oficial da União Europeia de 2012-06-1924

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Análise da Situação Normativa Panorama geral

Normas Não Traduzidas 214; 52 %

Normas Traduzidas 198; 48 %

Regulamento dos Produtos de Construção

Normas Harmonizadas

Total - 412

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Análise da Situação Normativa Panorama setorial

ONS ANIPB - Associação Nacional dos

Industriais de Prefabricação em

Betão

Domínio Produtos prefabricados de betão ONS

APSEI - Associação Portuguesa de

Segurança Electrónica e de

Protecção Incêndio

Domínio Segurança contra incêndios,

Símbolos gráficos

Normas Não

Traduzidas 7; 29 %

Normas Traduzidas

17; 71 %

ANIPB

Normas Não Traduzidas

35; 85 %

Normas Traduzidas

6; 15 %

APSEI

Page 13: O Subsistema da Normalização do SPQ · Normalização através do Programa de Normalização, da promoção, da participação nacional na normalização ... Base de dados do IPQ

Análise da Situação Normativa Panorama setorial

ONS ATIC - Associação Técnica da

Indústria do Cimento

Domínio Cimentos e betões ONS

CATIM - Centro de Apoio

Tecnológico à Indústria

Metalomecânica

Domínio

Aparelhos termodomésticos e termoindustriais

que utilizam combustíveis sólidos, líquidos ou

gasosos (incluindo ventilação e evacuação

dos produtos de combustão); Componentes

metálicos para canalizações; Portas, janelas,

fachadas cortina, cerramento de vãos e

respetivos acessórios CATIM

Normas Não

Traduzidas 1; 4 %

Normas Traduzidas

22; 96 %

Normas Não Traduzidas

25; 54 %

Normas Traduzidas

21; 46 %

ATIC

Page 14: O Subsistema da Normalização do SPQ · Normalização através do Programa de Normalização, da promoção, da participação nacional na normalização ... Base de dados do IPQ

Análise da Situação Normativa Panorama setorial

ONS

CEVALOR - Centro Tecnológico para o

Aproveitamento e Valorização das

Rochas Ornamentais e Industriais

Domínio Rochas ornamentais e industriais

ONS

CITEVE - Centro Tecnológico das

Indústrias Têxtil e do Vestuário de

Portugal

Domínio Têxteis e vestuário

Normas Não

Traduzidas 0; 0 %

Normas Traduzidas

5; 100 %

CEVALOR

Normas Não

Traduzidas 2, 12 %

Normas Traduzidas

15; 88 %

CITEVE

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Análise da Situação Normativa Panorama setorial

ONS CTCV - Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro

Domínio

Cerâmica; Vidro; Alvenarias; Produtos de cobertura

de telhados para colocação descontínua e produtos

para revestimento de paredes; Blocos para

pavimento e lancis; Resistência ao escorregamento

em superfícies pedonais - Métodos de avaliação;

Desempenho ambiental integrado de edificios

CTCV

IMPERALUM

ONS IMPERALUM – Soc. Comercial de

Revestimentos e Impermeabilizações, SA.

Domínio Revestimentos de impermeabilização

betuminosos Normas

Não Traduzidas

14; 17 %

Normas Traduzidas

66; 83 %

Normas Não

Traduzidas 6; 55 %

Normas Traduzidas

5; 45 %

Page 16: O Subsistema da Normalização do SPQ · Normalização através do Programa de Normalização, da promoção, da participação nacional na normalização ... Base de dados do IPQ

Análise da Situação Normativa Panorama setorial

ONS InIR - Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias

Domínio

Equipamento de estradas; Aplicações de

telemática para transportes e circulação

rodoviária; Agregados; Betumes para estradas;

Materiais para estradas;

Candeeiros de iluminação pública e braços de

candeeiros; Luz e iluminação

ONS LNEC - Laboratório Nacional de

Engenharia Civil

Domínio

Sistemas de saneamento básico;

Eurocódigos; Geotecnia em engenharia

civil

Normas Não

Traduzidas 20; 48 %

Normas Traduzidas

22; 52 %

InIR

Normas Não

Traduzidas 10; 50 %

Normas Traduzidas

10; 50 %

LNEC

Page 17: O Subsistema da Normalização do SPQ · Normalização através do Programa de Normalização, da promoção, da participação nacional na normalização ... Base de dados do IPQ

Análise da Situação Normativa Panorama setorial

Normas Não Traduzidas

8; 80 %

Normas Traduzidas

2; 20 %

CT 14

CT 14 Madeiras

Âmbito

Normalização no domínio da madeira

enquanto matéria prima a utilizar nas

indústrias da fileira da madeira e na indústria

da construção civil, englobando o abate,

preservação, produtos derivados, primeira e

segunda transformação.

A normalização nestas áreas compreende a

terminologia, classificação quantitativa e

qualitativa, dimensões, métodos de ensaio e

caracterização técnica.

Exclui-se todo o mobiliário para instalações

móveis e ainda o mobiliário total ou

parcialmente constituído por elementos

pertencentes aos edifícios.

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Endereços Eléctronicos

ISO www.iso.org

www.cen.eu CEN

OBRIGADA PELA VOSSA ATENÇÃO!

IPQ - www.ipq.pt