o sistema monetário nacional instituições e seus incidentes gustavo h. b. franco (puc-rio) eco...
TRANSCRIPT
![Page 1: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/1.jpg)
O Sistema Monetário NacionalInstituições e seus incidentes
Gustavo H. B. Franco(PUC-Rio)
ECO 1673, 2010-1
![Page 2: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/2.jpg)
Tese
![Page 3: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/3.jpg)
A moeda é uma instituiçãoA moeda é uma instituição(John Hicks)(John Hicks)
![Page 4: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/4.jpg)
O Sistema Financeiro NacionalO Sistema Financeiro Nacional(Lei 4.595/65, CF Art. 192)(Lei 4.595/65, CF Art. 192)
![Page 5: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/5.jpg)
Lei 4.595/65, ementa:Lei 4.595/65, ementa:Dispõe sobre a política e as Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias instituições monetárias, bancárias
e creditíciase creditícias, cria o CMN e dá outras providências, cria o CMN e dá outras providências
![Page 6: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/6.jpg)
A tese completa:
A organização do Sistema Monetário Nacional (moeda, câmbio e bancos) foi distorcida para
“servir” ao financiamento inflacionário do Estado
![Page 7: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/7.jpg)
A inflação é uma receita do Estado
![Page 8: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/8.jpg)
decorrente da pintura de pedaços de papel,
![Page 9: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/9.jpg)
e também de inúmeros efeitos “contábeis” (aplicação desigual de correção monetária em
ativos e passivos, rendas e despesas)
![Page 10: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/10.jpg)
A inflação se tornou o combustível principal do Desenvolvimento “liderado” pelo Estado,
![Page 11: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/11.jpg)
gerando (talvez) a maior inflação da História
![Page 12: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/12.jpg)
e uma
tragédia distributiva
![Page 13: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/13.jpg)
Pergunta difícil:
Estamos tratando de uma forma (a inflação) ilegítima, ou mesmo ilegal, de intervenção do
Estado na economia?
![Page 14: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/14.jpg)
Se a inflação pode ser vista como um imposto (Keynes) que incide principalmente sobre o pobre,
![Page 15: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/15.jpg)
como é possível que não tenha sido ilegal?
![Page 16: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/16.jpg)
Quem autorizou? Como?
![Page 17: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/17.jpg)
Quem é responsável?
![Page 18: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/18.jpg)
CPI?
![Page 19: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/19.jpg)
Ministério Público?
![Page 20: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/20.jpg)
Lembrar que a hiperinflação ocorre DURANTE a transição para a Democracia.
![Page 21: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/21.jpg)
Curioso, não?
![Page 22: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/22.jpg)
Democracia faz aparecer a intolerância com relação a esta forma de tributação,
![Page 23: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/23.jpg)
e via generalização das “defesas”, chegamos ao raro fenômeno da hiperinflação
![Page 24: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/24.jpg)
Sim,
hiperinflação
![Page 25: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/25.jpg)
a hiperinflação foi uma espécie de revolta contra o “imposto inflacionário”.
![Page 26: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/26.jpg)
Sabemos que as leis econômicas, às vezes, agridem as “leis jurídicas”, e vice versa(e. g. congelamento de preços)
![Page 27: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/27.jpg)
Mas, às vezes, o “ordenamento jurídico” cria (e determina) os canais para a catástrofe econômica,
como parece ter sido o caso da organização do nosso sistema monetário
![Page 28: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/28.jpg)
Este é nosso roteiro
![Page 29: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/29.jpg)
3 construções
![Page 30: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/30.jpg)
1933
![Page 31: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/31.jpg)
1965
![Page 32: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/32.jpg)
1994
![Page 33: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/33.jpg)
1933: A ordem “getulista”
![Page 34: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/34.jpg)
Era uma reorganização institucional por conta do colapso do Padrão Ouro
![Page 35: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/35.jpg)
Padrão Ouro: A unidade monetária corresponde a xpto gramas de ouro fino
![Page 36: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/36.jpg)
Era uma regra de política monetária e cambial.
![Page 37: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/37.jpg)
O crédito era governado pela prudência dos bancos, mal existia banco central.
![Page 38: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/38.jpg)
PO: 4 pilares
![Page 39: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/39.jpg)
- 1. Primado da Natureza- 2. Câmbio fixo
- 3. Moeda bancária “exceção”- 4. BC grande banco comercial
![Page 40: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/40.jpg)
1933: os 4 pilares da ordem getulista
![Page 41: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/41.jpg)
Na verdade 3 criações e uma omissão
![Page 42: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/42.jpg)
1. DL 23.501 – moeda fiduciária de “curso forçado”
![Page 43: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/43.jpg)
2. DL 23.238 – controle cambial
![Page 44: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/44.jpg)
3. DL 23.626 – lei da usura, era uma espécie de estatização do crédito
![Page 45: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/45.jpg)
3. (bis) Usura era um assunto de regulação bancária
![Page 46: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/46.jpg)
4. A ausência de um banco central
![Page 47: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/47.jpg)
Qual o problema?
![Page 48: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/48.jpg)
A moeda passava a ser apenas um pedaço de papel, sem nenhuma conexão com a
“Natureza”, e não havia nenhum “contrapeso” ao poder do Estado de
abusar do papel moeda de curso forçado
![Page 49: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/49.jpg)
Outras democracias fortaleceram seus BCs para melhor proteger seus cidadãos dos
abusos do papel moeda ...
![Page 50: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/50.jpg)
Aqui não
![Page 51: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/51.jpg)
Strictu sensu talvez tenhamos sido o último país deste planeta a criar um BC
![Page 52: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/52.jpg)
Mas isto não criou problema nos anos 1930 e 1940 ...
![Page 53: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/53.jpg)
Inflacionismo “anestesiado” porque o mundo estava em deflação, ou em guerra
![Page 54: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/54.jpg)
No Brasil prevalece a crença na indisciplina fiscal como “virtude”, ou mesmo
“redenção”
![Page 55: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/55.jpg)
Governo bom faz
OBRA
![Page 56: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/56.jpg)
Resumo: a ordem getulista em 4 pilares 1. DL 23.501 - “Moeda fiduciária”, um pedaço de papel sem
conexão com a “Natureza”, todo poder ao Estado para criar papel moeda de curso forçado; nominalismo
2. Ausência do Banco Central. Outras democracias fortaleceram BC, mesmo na Am. Latina; no Brasil nenhum “contrapeso” ao novo poder do Estado
3. DL 23.238 “Controles cambiais”, definição de “operação legítima” conforme interesses do governo. (Separação (autonomia) circunstancial entre política monetária e cambial, ambas sob estrito controle estatal; possível no ambiente de restrições.)
4. DL 23.626 “Lei da Usura”, ao limitar juros, “exclui” bancos privados do processo de criação de moeda (depósitos), reserva de mercado de crédito para o Estado, prenúncio da criação de sistema bancário público com recursos “fiscais”.
![Page 57: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/57.jpg)
1965
![Page 58: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/58.jpg)
1965: 4 pilares
![Page 59: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/59.jpg)
3 decretos reciclados e uma frustração
![Page 60: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/60.jpg)
1. DL 23.501/33 substituído pelo DL 857/65, para melhor acomodar
diversidade de “moedas de conta” (Correção Monetária)
![Page 61: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/61.jpg)
2. DL 23.238/33 + Lei 4.131: “Operação legítima” e “registro” de CE compõe
sistema amadurecido de controle das “naturezas” e das taxas & tributos de cada relacionamento com o exterior.
![Page 62: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/62.jpg)
3. DL. 23.626 “Lei da Usura” afastada do SF via Lei 4.595, mas sem prejuízo do
impulso aos bancos públicos com recursos “fiscais”; a invenção do recurso
“parafiscal”.
![Page 63: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/63.jpg)
3. (bis) Orçamento Monetário ou Parafiscal: “tributação disfarçada”
para bancos (compulsórios, direcionamentos, carteiras
específicas) para financiamento de políticas públicas.
![Page 64: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/64.jpg)
3. (bis bis) O problema não é a usura, mas quem pode compartilhar com o
Estado a capacidade de criar moeda.
![Page 65: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/65.jpg)
4. Banco Central primeiro adiado (SUMOC) depois “subordinado” ao BB (conta
movimento), ao “orçamento monetário” (às necessidades de outros bancos oficiais
esp estaduais);
![Page 66: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/66.jpg)
4. (bis) não era um BC, mas uma repartição do BB, uma forma de guardar aparências
![Page 67: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/67.jpg)
4. (bis bis) Permanece fortalecida crença na indisciplina fiscal como “virtude”: um BC
“de verdade” seria um obstáculo ao desenvolvimentismo;
![Page 68: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/68.jpg)
4. (bis bis bis) e também a crença na neutralidade da correção monetária, que era, sempre foi, “seletiva” (reserva legal)
![Page 69: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/69.jpg)
4. (bis bis bis bis) CM: “moeda estável sintética” para os escolhidos do governo
![Page 70: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/70.jpg)
Resumo: a ordem “desenvolvimentista” em 4 pilares 1. DL 23.501 - mantido no DL 857/67, para melhor acomodar a
“correção monetária”, de aplicação seletiva, causa e anestesia para a inflação; valorismo
2. BC subordinado ao BB (conta movimento), ao “orçamento monetário”, é mecanismo de financiamento (indireto e seletivo) ao Tesouro.
3. DL 23.238/33 + Lei 4.131: Câmbio é assunto de Estado, e todas as taxas são fixadas pela Autoridade conforme prioridades.
4. DL 23.626 “Lei da Usura” afastada do SF via Lei 4.595, bancos podem “criar moeda” via crédito, mas pagando “pedágio” e sem prejuízo do incentivo ao sistema bancário público com recursos “fiscais”
![Page 71: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/71.jpg)
A Tragédia desenvolvimentista
![Page 72: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/72.jpg)
Padrão Monetário Início Fim Duração (em meses)
Inflação Acumulada
(%)
Inflação Média Mensal
1 Cruzeiro nov/42 jan/67 292 31,191 1.99%
2 Cruzeiro Novo fev/67 mai/70 40 90 1.61%
3 Cruzeiro jun/70 fev/86 190 206,288 4.10%
4 Cruzado mar/86 dez/88 35 5,699 12.30%
5 Cruzado Novo jan/89 fev/90 15 5,937 31.44%
6 Cruzeiro mar/90 jul/93 41 118,590 18.85%
7 Cruzeiro Real ago/93 jun/94 11 2,396 33.97%
8 Real jul/94 fev/04 115 150 0.80%
![Page 73: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/73.jpg)
![Page 74: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/74.jpg)
20.759.903.275.651% nos 15 anos anteriores ao Plano Real;
![Page 75: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/75.jpg)
2112%2155%3444%
4561%5136%6606%
7805%
0,0%
5000,0%
10000,0%
15000,0%
20000,0%
25000,0%
30000,0%
Bras
il
Arge
ntin
a Peru
Urug
uai
Chile
Indo
nési
a
Isra
el
Turq
uia
Méx
ico
Islâ
ndia
Equa
dor
Colô
mbi
a
Vene
zuel
a
Cost
a Ri
ca
Portu
gal
Gré
cia
Filip
inas
Espa
nha
Áfric
a do
Sul
FONTE: BANCO MUNDIAL
5.523.469.799.985.820%
140.096.086.793.549%
125.315.110.511%
432.023.945%
50.069.304%
6.387.293%
6.135.665%
915.704%
151.553%
109.433%47.693%41.127%
A maior inflação do mundo em 1961-94
![Page 76: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/76.jpg)
14,2 quatrilhões por cento em 1961-2006 (5,5 quatrilhões por
cento em 1961-94)
![Page 77: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/77.jpg)
1994
![Page 78: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/78.jpg)
1994: 4 pilares
![Page 79: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/79.jpg)
1. Mantido DL 857/67, mas mitigado na Lei 10.192/01, reserva a “correção monetária” para o “contrato longo”,
elimina “unidades de conta”(Ufir, etc).
![Page 80: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/80.jpg)
1. (bis) moeda estável para TODOS
![Page 81: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/81.jpg)
2. DL 23.238/33 + Lei 4.131 amenizados por (novas Ress CMN) com base Lei 4.595: Discricionaridade usada para liberalizar,
crescente conversibilidade, controles apenas no tocante a “compliance”, e tributação.
![Page 82: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/82.jpg)
2. (bis) Câmbio é preço de mercado, não tarifa pública.
![Page 83: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/83.jpg)
2. (bis bis) uma operação bancária como outra qualquer
![Page 84: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/84.jpg)
3. Temas de regulação bancária (ou temas para-fiscais):
![Page 85: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/85.jpg)
3.1. Encolhimento dos bancos públicos (de 45 para ½ dúzia, PROES);
![Page 86: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/86.jpg)
3.2. Regulamentação prudencial universalizada;
![Page 87: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/87.jpg)
3.3. Usura, assunto menor ref CC art. 478
![Page 88: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/88.jpg)
3.4. Recaptura do CMN, e controle do “orçamento monetário”.
![Page 89: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/89.jpg)
4. Banco Central de facto independente, mas não de jure.
![Page 90: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/90.jpg)
4. (bis) Falta: (i) mandatos; (ii) a competência exclusiva.
![Page 91: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/91.jpg)
4. (bis bis) “autoridade” do mercado “alinha” o país com cânones
internacionais
![Page 92: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/92.jpg)
4. (bis bis bis) Perigo:El sistema monetario nacional debe propender al
logro de los fines esenciales del Estado Socialista y el bienestar del pueblo, por encima de cualquier otra consideración.
El Poder Ejecutivo Nacional, a través del Banco Central de Venezuela, en estricta y obligatoria coordinación, fijará las políticas monetarias y ejercerá las competencias monetarias del Poder Nacional.
![Page 93: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/93.jpg)
Resumo: a ordem monetária ao final do sec. XX 1. DL 23.501 - mantido DL 857/67, mas mitigado na Lei 10.192/01
“Valorismo” mitigado, convivendo com teoria da imprevisão (CC art.478) um “escape” à disciplina do contrato, “seletivo e redentor” como a JT;
2. Banco Central de facto independente. Impossibilidade de desalinhamento internacional em normas e políticas. Falta LCs do novo Art. 192: mandatos e competência. Criado a 3 anos do fim do sec. XX.
Ocaso do inflacionismo, mas sem maiores traumas;
3. DL 23.238/33 + Lei 4.131 amenizados por (novas Res CMN) Lei 4.595: Discricionaridade usada para liberalizar, crescente conversibilidade, controles apenas no tocante a compliance, e tributação. “Registro” se torna fato estatístico ex post.
4. Regulação bancária Encolhimento do sistema bancário público, regulamentação prudencial universal, recaptura do CMN, e a usura questão de desequilíbrio contratual.
![Page 94: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/94.jpg)
Lições
![Page 95: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/95.jpg)
Amarras institucionais no SFN defendem os “interesses difusos” dos abusos dos governantes através da
moeda
![Page 96: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/96.jpg)
Instituições “fracas” incentivam (ou são criadas para facilitar) a emissão
abusiva de moeda, e tributação do pobre através da inflação
![Page 97: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/97.jpg)
Hoje temos, não totalmente compostos, os “contra-pesos” institucionais que
sempre faltaram
![Page 98: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/98.jpg)
Hoje temos um Banco Central que cumpre a sua função constitucional,
![Page 99: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/99.jpg)
Constitucional ????
![Page 100: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/100.jpg)
e pode não conseguir se não há “responsabilidade fiscal”
![Page 101: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/101.jpg)
Impasse clássico:
loose fiscal tight money
![Page 102: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/102.jpg)
“não consigo governar sem gastar”
![Page 103: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/103.jpg)
O resultado do impasse é a pressão sobre a dívida pública e sobre o juro
![Page 104: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/104.jpg)
Por que o Brasil é o campeão mundial de juros?
![Page 105: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/105.jpg)
“Dominância fiscal”
![Page 106: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/106.jpg)
Faz parecer que o BC é o culpado pelos juros altos
![Page 107: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/107.jpg)
É o crime perfeito
![Page 108: O Sistema Monetário Nacional Instituições e seus incidentes Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio) ECO 1673, 2010-1](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081516/552fc131497959413d8d5eca/html5/thumbnails/108.jpg)
O Sistema Monetário Nacional Instituições e suas conseqüências
Gustavo H. B. Franco(PUC-Rio, Rio Bravo Investimentos)
Por ocasião do Ciclo de Debates Justiça e Economia, e do seminário “Eficiência da Justiça e sua eficácia na Economia”, Instituto ETCO, São Paulo, 30.11.2007